em 23/10/2015

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Sorocaba23 de Outubro de 2015

Ano: 24Número: 1.710

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/prefeituradesorocaba

www.sorocaba.sp.gov.br

Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba

Regularizações sãofeitas na Zona Oeste

Vila Helena recebecontêineres de lixo

Secult realiza novasRodas de Conversa

Zoo de Sorocabacomemora 47 anos

Prefeitura inicia obras derecape na avenida São Paulo

A Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Se-mob), da Prefeitura de Sorocaba, iniciou na quarta-feira (21) o recape-amento de um trecho de aproximadamente um quilômetro da avenida São Paulo, na pista sentido centro-bairro, na região do bairro Árvore Grande.

A partir de segunda-feira (26), o serviço será executado em outro ponto da avenida, nas proximidades do Parque Natural Municipal “Dr. Bráulio Guedes da Silva”. O recape faz parte do pacote de obras que vai beneficiar 115 quilômetros de 234 vias, em 89 bairros da cidade, ao longo de dois anos.

Emerson Ferraz / Secom

Emerson Ferraz / Secom Emerson Ferraz / Secom Zaqueu Proença / SecomAssis Cavalcante / Secom

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Sehab inicia novas regularizações na Zona OesteA Secretaria Municipal da Ha-

bitação e Regularização Fundiária (Sehab) deu início nesta semana aos processos de regularização que envolvem mais 82 imóveis de interesse social localizados no Jar-dim São Marcos, Zona Oeste da cidade. Serão quatro quadras: duas com 49 imóveis contíguos à Av. Santa Cruz e outras duas na confrontação com a rua Moriza Seabra, com mais 33 lotes.

Esses espaços passarão por um plano de urbanização e re-gularização, levantamentos am-biental e cartográfico para par-celamento do solo e legalização do loteamento na Prefeitura. Com essa regularização, os imóveis construídos em todo o perímetro terão matrícula e inscrição munici-pal, o que possibilitará efetivação de escrituras.

Há 30 anosO casal Wilson Arruda Paes e

Maria de Lourdes (foto) criou seus filhos na casa 36 da rua Orestes Ângelo Coló. “Era um barraco de bloco, com apenas uma janela. Onde um passava, o outro não entrava”, conta a mulher. Por meio de sorteio numa promoção, a fa-mília teve seu espaço melhorado. “Hoje dá gosto de entrar. É tudo organizado”, diz Maria de Lour-des, lembrando que só falta uma coisa: documentação.

O casal aguarda o fim do pro-cesso de regularização para ter a escritura da casa que, segundo a Sehab, deverá ser entregue até o final deste ano. “Saber que é da gente é outra coisa. E o que é da gente, ninguém pode tirar ou der-rubar”, encerrou.

Ao longo dos últimos três anos,

Vila Helena recebe contêineresA Secretaria de Serviços Públi-

cos (Serp) concluiu a implantação dos contêineres para coleta de lixo na Vila Helena, Zona Norte de Sorocaba. Foram instalados 230 recipientes naquela comunidade, cada um com capacidade para mil litros de lixo doméstico. As uni-dades ficam a uma distância mé-dia de cem metros uma das outras.

Com os instalados na Vila He-lena, já são 782 novos contêineres de mil litros nas ruas da cidade. Somados aos que já estavam sen-do utilizados, desde o início dos trabalhos do Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA), totalizam 4.290 unidades distribuídas pela cidade.

As vizinhas Luzia Geraldina e Aparecida Silva, moradoras da Rua Belo Horizonte, comemora-ram o retorno e o tamanho dos novos dispositivos na Vila Helena. “Vai facilitar e muito a vida da gen-te, porque antes, para evitar que os cachorros espalhassem o lixo, precisava guardar em casa até o momento do caminhão passar”, afirmou Aparecida.

Os contêineres estão sendo

instalados em pontos demarca-dos nas próprias vias. Segundo a Serp, isso é para não atrapalhar os pedestres nas calçadas, bem como facilitar o trabalho de ‘bas-culação’ do contêiner pelo cami-nhão de coleta.Próximos bairros

A equipe da Serp já trabalha no mapeamento das ruas dos bairros Lopes de Oliveira, Jardim Rodrigo, Jardim Luciana Maria e Jardim Marli, que devem ser os próximos a receber os contêineres nas próxi-mas semanas.

Feira de Profissões atraimais de cinco mil pessoas

A 7ª Feira de Profissões re-alizada pela Prefeitura na Uni-versidade do Trabalhador Em-preendedor e Negócios (Uniten) recebeu público superior a cinco mil pessoas. A movimentação de pessoas - maioria jovens que es-tão concluindo o Ensino Médio - foi intensa durante os dois dias de atividades, que teve como ob-jetivo ajudá-los na difícil decisão de escolher um futuro profissio-nal com um curso superior.

Com vários estandes de Uni-versidades, Escolas Técnicas e de nível superior com amplo material para esclarecer as dú-vidas do público sobre as carrei-ras que cada instituição oferece, a Feira atraiu a atenção do es-tudante Lucas Felipe Barbosa Lourenço, morador do Jardim São Conrado. O rapaz percor-reu todos os estandes. Deteve--se mais nos de instituições que ofereciam cursos de engenharia.

“Estou terminando o Ensino Mé-dio. A faculdade é um sonho e vim aqui ver se consigo encami-nhar”, disse esperançoso.

Este ano, a Feira de Profissões contou com a participação de 34 organizações, entre universida-des, escolas de Ensino Técnico e Superior, agências de emprego, empresas e instituições. Além de conhecer o que cada expositor oferecia, o público pôde assistir a palestras e relatos de experiên-cias práticas que os auxiliarão a conhecer melhor a profissão que os interessa.

Considerada um sucesso pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), a grande parti-cipação dos jovens sorocabanos deixou evidente que a Feira é uma importante ferramenta que a Prefeitura oferece para ajudá--los na escolha do caminho pro-fissional.

a Prefeitura de Sorocaba já regu-larizou áreas nos jardins Ipiranga, Nova Esperança e Real, nas Vilas João Romão, Zacarias e Sabiá,

além de bairros como Novo Hori-zonte, Colorau I e II, Júlio de Mes-quita Filho, Maria Eugênia e Ulis-ses Guimarães.


Assis Cavalcante / Secom

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ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETOS

PREFEITO Antonio Carlos Pannunzio

VICE-PREFEITAEdith Maria Garboggini Di Giorgi

DIRETOR DE IMPRENSA E EDITOR RESPONSÁVELMarcel Stefano T. Marques da Silva - Mtb 30.312

DISTRIBUIÇÃO:Distribuidora Confi ança Ltda - Me.

DIAGRAMAÇÃOMarcelo Claro, Jean Barbaresco e Lucas Cristofali

GOVERNOMUNICIPAL

Secretaria de Governoe Segurança ComunitáriaJoão Leandro da Costa Filho

Secretaria da Habitaçãoe Regularização FundiáriaJulia Galvão Andersson

Secretaria do Meio AmbienteClebson Aparecido Ribeiro

Secretaria de Mobilidade,Desenvolvimento Urbano e ObrasAntonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria de Negócios JurídicosMaurício Jorge de Freitas

Secretaria de Planejamento e GestãoEdsom Ortega Marques

Secretaria da Saúde Francisco Antonio Fernandes

Secretaria de Serviços PúblicosOduvaldo Arnildo Denadai

Fundo Social de SolidariedadeMaria Inês Moron Pannunzio

Empresa de DesenvolvimentoUrbano e SocialRenato Gianolla

Serviço Autônomo de Água e EsgotoRodrigo Antonio Maldonado Silveira

Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de SorocabaAna Paula Fávero Sakano

Empresa Municipal ParqueTecnológico de SorocabaRubens Hungria de Lara

Corregedoria Geral do MunicípioAdriana de Oliveira Rosa

Município de

SorocabaGABINETE DO PODER EXECUTIVOImprensa Ofi cial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0414º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2497

EXPEDIENTE

Gabinete do Poder ExecutivoJoão Leandro da Costa Filho

Secretaria da AdministraçãoRoberto Juliano

Secretaria da Cultura Jaqueline Gomes da Silva

Secretaria de Desenvolvimento SocialEdith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e TrabalhoGeraldo Cesar Almeida

Secretaria da EducaçãoFlaviano Agostinho de Lima

Secretaria de Esporte e LazerFrancisco Moko Yabiku

Secretaria da FazendaAurilio Sérgio Costa Caiado

IMPRESSÃO:

DECRETO Nº 21.994, DE 16 DE OUTUBRO DE 2 015.(Dispõe sobre declaração de Visitante Ilustre e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO que o movimento leonístico atua em Sorocaba há mais de sessenta anos e tem, ao longo de todo esse período, prestado relevantes serviços a nossa terra e nossa gente; CONSIDERANDO que no dia 16 de Outubro teremos a Visita Oficial da Companheira Leão MARIA LUIZA DA CUNHA MARQUES, Governadora do Distrito LC2 do Lions International para o ano leonístico 2015/2016, aos clubes que atuam em nossa cidade e ao Gabinete do Prefeito;CONSIDERANDO que a visitante entrou para o movimento em 1988, como Domadora no Lions Clube São Paulo Campos Elíseos e tornou-se Companheira Leão em 2003; CONSIDERANDO que como Companheira Leão ocupou diversos cargos, inclusive a Presidência do Lions Clube São Paulo Campos Elíseos, passando a ocupar cargos no Distrito LC2, onde exerceu a Assessoria Regional, o significativo Concurso do Cartaz da paz e a Secretaria do COMALC;CONSIDERANDO que a frente da Governadoria, adotando o lema “ENVOLVER – MOTIVAR E ILUMINAR”, traz para seu trabalho o comprometimento de todos os Companheiros e Companheiras do Distrito LC2, gerando a motivação, a participação e o interesse, o que, no final, caracteriza-se pela beleza do resultado dos trabalhos, com uma luz sem igual, verdadeiro paradigma do leonismo, sendo sua visita um momento auspicioso para nossa cidade, DECRETA:Art. 1º Fica declarada Visitante Ilustre do Município a Sra. MARIA LUIZA DA CUNHA MARQUES , Governadora 2015/2016 do Distrito LC2 do Lions Club Internacional, durante o tempo de sua permanência em Sorocaba, em visita oficial aos clubes leonísticos locais.Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 16 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIOPrefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Segurança Comunitária

Decreto nº 21.994, de 16/10/2015 – fls. 2.MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios JurídicosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTOChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 6.171/2011)DECRETO Nº 21.995, DE 21 DE OUTUBRO DE 2 015.

(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. MARIA EVANIR GOMES DOS REIS, conforme consta do Processo Administrativo nº 6.171/2011, a saber:“Terreno constituído por parte de Área de Preservação Permanente, do loteamento denominado “Jardim Residencial Imperatriz”, nesta cidade, contendo a área de 150,00 m², pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Aparecida Levy, onde mede 15,00 metros; do lado direito, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 10,00 metros; do lado esquerdo, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede também 10,00 metros; de outro lado, confronta-se com a Faixa de Preservação Permanente, onde mede 15,00 metros”.Art. 2º A permissionária deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, bem como para o plantio de mudas de árvores de espécies nativas, de acordo com a relação fornecida pela Secretaria do Meio Ambiente, que passa a fazer parte integrante do Termo de Recebimento e Responsabilidade a ser assinado pela permissionária, vedado, na área, qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização da mesma para fins comerciais.Parágrafo único. As mudas de árvores de espécies nativas podem ser retiradas gratuitamente no Parque Natural “Chico Medes”. Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.Parágrafo único. Até o crescimento da cerca viva descrita no caput deste artigo, fica permitido, excepcionalmente, que a área objeto deste Decreto seja cercada por alambrado, o qual deverá ser removido posteriormente.Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a protegê-la.Art. 5º A permissionária assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou postos a sua disposição, obrigando-se ainda, a respeitar a relação fornecida pela Secretaria do Meio Ambiente mencionada no artigo 2º deste Decreto.Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Decreto nº 21.995, de 21/10/2015 – fls. 2.Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 19.350, de 20 de Julho de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.



MAURÍCIO JORGE DE FREITASSecretário de Negócios Jurídicos

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. MARIA DE JESUS SANTOS MORAIS, conforme consta do Processo Administrativo nº 4.898/2011, a saber:“Terreno constituído por parte da Rua Marginal 4 e parte da Avenida Marginal Projetada, do loteamento denominado “Parque Vitória Régia”, nesta cidade, contendo a área de 1.175,00 m², pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: de um lado, confronta-se com os remanescentes da Rua Marginal 4 e Avenida Marginal Projetada, onde mede 27,00 metros; de outro lado, confronta-se com o remanescente da Avenida Marginal Projetada, onde mede 20,00 metros; de outro lado, confronta-se com o remanescente da Rua Marginal 4, onde mede 50,63 metros; de outro lado, confronta-se com o remanescente da Avenida Marginal Projetada, onde mede 50,80 metros”.Art. 2º A permissionária deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, bem como para o plantio de mudas de árvores de espécies nativas, de acordo com a relação fornecida pela Secretaria do Meio Ambiente, que passa a fazer parte integrante do Termo de Recebimento e Responsabilidade a ser assinado pela permissionária, vedado, na área, qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização da mesma para fins comerciais.Parágrafo único. As mudas de árvores de espécies nativas podem ser retiradas gratuitamente no Parque Natural “Chico Medes”.Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.Parágrafo único. Até o crescimento da cerca viva descrita no caput deste artigo, fica permitido, excepcionalmente, que a área objeto deste Decreto seja cercada por alambrado, o qual deverá ser removido posteriormente.

Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a protegê-la.Art. 5º A permissionária assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou postos a sua disposição, obrigando-se ainda, a respeitar a relação fornecida pela Secretaria do Meio Ambiente mencionada no artigo 2º deste Decreto.Decreto nº 21.996, de 21/10/2015 – fls. 2.Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 19.685, de 7 de Dezembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.







(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. MARIA TOMÁS CÂNDIDA, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.548/2012, a saber:“Terreno constituído por parte de Área Verde e parte de Área de Preservação Permanente existente na mesma Área Verde, localizada no Bairro denominado “Terra Vermelha”, nesta cidade, contendo a área de 1.520,00 m², pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: de um lado confronta-se com a gleba 1, pertencente à José Pereira de Paula, onde mede 38,00 metros; de outro lado, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 40,00 metros; de outro lado, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede também 40,00 metros; de outro lado, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede 38,00 metros”.Art. 2º A permissionária deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, bem como para o plantio de mudas de árvores de espécies nativas, vedado, na área, qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização da mesma para fins comerciais.Parágrafo único. As mudas de árvores de espécies nativas podem ser retiradas gratuitamente no Parque Natural “Chico Medes”. Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a protegê-la.Art. 5º A permissionária assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou postos a sua disposição.Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Decreto nº 21.997, de 21/10/2015 – fls. 2.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 20.755, de 4 de Setembro de 2013. Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.







(Dispõe sobre permissão de uso precária e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa TIM CELULAR S/A. e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO a necessidade técnica da empresa Tim Celular instalar poste em via pública; eCONSIDERANDO manifestações favoráveis no PA nº 20.619/2015,DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trecho do subsolo de domínio público localizado na Rua Álvaro Teixeira de Souza Leite, nº 128 (outro lado da rua), à Empresa TIM CELULAR S/A. desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do art. 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.619/2015.Art. 2º A permissionária deverá utilizar a área pública descrita no Processo Administrativo mencionado no artigo anterior exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, proceder à implantação de poste, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros.Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria, bem como realizar prévia sondagem do solo a fim de evitar a perfuração de sistemas de água e coleta de esgoto, devendo também efetuar sinalização de solo bem visível a fim de demarcar o caminhamento das canalizações subterrâneas, visando o reconhecimento destas durante as manutenções das redes de água e esgoto. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 21.929, de 2 de Setembro de 2015.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.


Decreto nº 21.998, de 21/10/2015 – fls. 2.JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança ComunitáriaMAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios JurídicosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.


Pág. 5Município de Sorocaba23/10/2015(Processo nº 20.620/2015)

DECRETO Nº 21.999, DE 21 DE OUTUBRO DE 2 015.(Dispõe sobre permissão de uso precária e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa TIM CELULAR S/A e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO a necessidade da instalação de poste em área pública pela Empresa Tim Celular; eCONSIDERANDO manifestações favoráveis no PA nº 20.620/2015, DECRETA:Art. 1º Fica permitido o uso de trecho do subsolo de domínio público localizado em frente ao número 1.455 da Rua Barão de Tatuí, nesta cidade, à Empresa TIM CELULAR S/A.Parágrafo único. A presente permissão é outorgada a título precário e destina-se exclusivamente à implantação de poste, sendo vedada a construção de qualquer tipo de edificação na área, bem como a transferência das permissões a terceiros.Art. 2º A permissionária deverá observar as especificações técnicas estabelecidas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, bem como as demais exigências constantes do Processo Administrativo nº 20.620/2015, em especial:I – a obra só poderá ser executada aos sábados, após as 15:00, ou aos domingos, após as 09:00. II – a execução da obra deverá ser precedida de sondagens preliminares do solo a fim de localizar, precisamente, o posicionamento das redes existentes como forma de se evitar interferências na tubulação de água e esgoto. III – a permissionária deverá efetuar sinalização do solo para demarcar o caminhamento das canalizações subterrâneas com o objetivo de viabilizar o reconhecimento durante as manutenções das redes de água e esgoto. Parágrafo único. A permissionária é responsável por qualquer dano causado nos sistemas de distribuição de água e esgoto ou sobre bens móveis ou imóveis de terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade no qual se obrigará a cumprir todas as determinações constantes deste Decreto. Art. 5º A permissão é revogável a qualquer tempo, hipótese em que a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 21.930, de 2 de Setembro de 2015.Decreto nº 21.999, de 21/10/2015 – fls. 2.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.




Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. LUCIANE MACEDO VIEIRA, conforme Processo Administrativo nº 7.639/2015, a saber:“Inicia-se a descrição do terreno pelo ponto 01, deste ponto deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 10,15 metros até o Ponto 02, confrontando do ponto 01 ao ponto 02 com a confluência das ruas Belmira Loureiro de Almeida e Rubesval Luiz José, segue em reta de 18,50 metros até o ponto 03, confrontando do ponto 02 ao ponto 03 com a rua Rubesval Luiz José, deflete à direita e segue em reta de 20,00 metros até o ponto 04, deflete à direita e segue em reta de 31,11 metros até o ponto 05, confrontando do ponto 03 ao ponto 05 com o remanescente da Área Institucional; deflete à direita e segue em reta de 16,00 metros até o ponto 01, confrontando do ponto 05 ao ponto 01 com a Rua Belmira Loureiro de Almeida, ponto de início da descrição, fechando o perímetro com área de 559,50 metros quadrados”.Art. 2º A permissionária deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado, qualquer tipo de edificação e a prática de utilização para fins comerciais.Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a protegê-la. Art. 4º A permissionária assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou postos a sua disposição.Art. 5º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 6º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 7º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.




Secretário de Negócios JurídicosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais,

na data supra.VIVIANE DA MOTTA BERTO



(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado o Sr. JOSÉ VITÓRIO GIOCONDO, conforme Processo Administrativo nº 23.154/2015, a saber: “Terreno localizado na confluência das ruas Pedro Pegoretti e Humberto Del Cístia, do loteamento denominado Jardim Brasilândia, nesta cidade, contendo a área de 364,00m², pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Pedro Pegoretti, onde mede 3,00 metros, seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue 30,00 metros, confrontando com propriedade pertencente à Benedito José André ou sucessores; deflete à direita e segue 12,00 metros, confrontando com propriedade pertencente à Aracelis Rodrigues Moreira ou sucessores; deflete à direita e segue 19,00 metros, confrontando com a Rua Humberto Del Cístia; segue em curva à direita no desenvolvimento de 17,10 metros, confrontando com a confluência das ruas Humberto Del Cístia e Pedro Pegoretti, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro”. Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado, qualquer tipo de edificação e a prática de utilização para fins comerciais.Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la. Art. 4º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer

turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.Art. 5º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 6º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 7º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.




Secretário de Negócios JurídicosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na

data supra.VIVIANE DA MOTTA BERTO



(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sr. NATANAEL CARLOS SILVA, conforme Processo Administrativo nº 7.640/2015, a saber:“Tem início no ponto “1”, situado no vértice que faz divisa com o Lote “01B”, da Quadra “E” do loteamento Jardim Napoli de propriedade de Maria Aparecida Pereira; desse ponto segue em reta pelo sentido horário, na extensão de 10,00 metros até o ponto “2”, confrontando com a Rua Martina Ruiz Crespo: deflete à direita e segue 35,00 metros até atingir o ponto “3”, confrontando com a área Sistema de Lazer de propriedade Prefeitura de Sorocaba; deflete à direita e segue em reta 10,00 metros até atingir o ponto “4”, com a área de Sistema de Lazer de propriedade Prefeitura de Sorocaba; deflete à direita e segue 35,00 metros até atingir o ponto “1”, início desta descrição, confrontando com o Lote “01B” de propriedade Maria Aparecida Pereira, fechando o perímetro e encerrando uma área de 350,00 metros quadrados”. Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado, qualquer tipo de edificação e a prática de utilização para fins comerciais.Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la. Art. 4º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.Art. 5º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 6º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 7º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.








(Altera a redação dos artigos 9º e 18, do Regulamento das Feiras de Artesanato no Município de Sorocaba, aprovado pelo Decreto nº 18.811, de 12 de Janeiro de 2011, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Os artigos 9º e 18, do Decreto nº 18.811, de 12 de Janeiro de 2011, passas a vigorar com a seguintes redações:“Art. 9º As Feiras de Artesanato no Município de Sorocaba serão instaladas em locais abertos ao público, em áreas de propriedade municipal que se prestem à essa finalidade, na forma da Legislação em vigor e nas datas constantes do “Calendário Anual” devidamente aprovado pelo Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba e autorizado pela Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura de Sorocaba. Poderão também participar das Feiras artesãos que produzam comidas típicas, devendo os mesmos ocuparem espaço adequado.(…)Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, através do Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba em conjunto com as Associações de Artesanato”. (NR)Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 18.811, de 12 de Janeiro de 2011.Art. 3º As despesas decorrentes da publicação deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.



Decreto nº 22.003, de 21/10/2015 – fls. 2.MAURÍCIO JORGE DE FREITAS




(Processo nº 9.199/2000-SAAE)DECRETO Nº 22.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 2 015.

(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado a instalação de rede coletora de esgoto e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, destinado a instalação de rede coletora de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta no Processo Administrativo nº 9.199/2000-SAAE, a saber:Proprietário: consta pertencer a ADOLFO MARQUES NARDI, IRENO MARQUES NARDI e outros ou sucessores.Local: Área remanescente “B” situado na Rua Henrique Dias - Bairro Além Linha, Sorocaba-SP.Matrícula nº 133.619 – 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.Área a ser desapropriada: 152,73 m².Descrição da área: “A desapropriação a ser instituída tem a finalidade de instalação de rede coletora de esgoto, possui as seguintes medidas e confrontações: partindo-se do ponto “0”, vértice formado na divisa propriedade que ora se descreve com propriedade do Prédio 380, da Rua Henrique Dias; deste ponto segue azimute de 168°59’32”, por extensão de 15,46 metros, atingindo o ponto “1”, confrontando com Rua Henrique Dias; deflete à direita, segue em linha reta por azimute de 260°08’26”, por extensão de 8,90 metros, atingindo o

ponto “2”, confrontando com propriedade de José Carmona e Iluminada Pintor Carmona, prédio 350, da Rua Newton Prado; deflete à direita, segue em linha reta por azimute de 341°11’59”, por extensão de 15,42 metros, atingindo o ponto “3”, confrontando com propriedade de Estrada de Ferro e Elétrica de Votorantim; deflete à direita, segue em linha reta por azimute de 78°58’46”, por extensão de 11,00 metros, atingindo o ponto “0”, confrontando com a propriedade de Aldo Monteiro Gil e Antonia Zilda Gil, prédio 380, da Rua Henrique Dias início da descrição, encerrando uma área de 152,73 metros quadrados”.Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 13.064, de 6 de Abril de 2001. Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.








(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão para implantação de rede coletora de esgoto, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à implantação de rede coletora de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 7.823/2001-SAAE, a saber:Proprietário: consta pertencer a RESIDENCIAL LA VISTA MONCAIO SPE LTDA e outros ou sucessores.Local: Imóvel denominado ÁREA A2B, situado na continuação da Rua Demercindo Alves da Silva – Bairro Árvore Grande, Sorocaba-SP.Matrícula nº 179.797 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.Área de faixa de servidão: 282,30 m².Área remanescente: 8.747,70 m².Área total do imóvel: 9.030,00 m².Descrição: “Tem início em um ponto “1”, localizado no canto esquerdo, de quem olha da Rua Professor Lauro A. Lima, confluência com a continuação da Rua Demercindo Alves da Silva, deste ponto segue em reta, com rumo de 14°50’SE, por extensão de 137,96 metros até o ponto “2”, confrontando com a propriedade de Vicente Moncaio e sua mulher; deflete à direita, segue em linha reta, com rumo de 64°38’NW, por extensão de 2,62 metros, até o ponto “3”, confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba; deflete à direita, segue em linha reta com rumo de 14°50’NW, por extensão de 137,00 metros, até o ponto “4”, confrontando com área remanescente do imóvel “ÁREA A2B”; deflete à direita, segue em linha reta, com rumo de 75°10’11”NE, por extensão de 2,00 metros, até o ponto “1”, confrontando com área imóvel “ÁREA A2”, atingindo o ponto inicial desta descrição, perfazendo a área de 282,30 metros quadrados”.Art.2º A presente instituição visa à implantação de rede coletora de esgoto, razão pela qual, sobre referida área não poderão ser levantadas construções de quaisquer espécies, nem poderão ser opostos quaisquer embaraços que inviabilizem ou prejudiquem a obra.Art. 3º A servidão será instituída por escritura pública, em havendo acordo ou anuência do proprietário, ou judicialmente na hipótese contrária.Art. 4º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria.Decreto nº 22.005, de 21/10/2015 – fls. 2.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 21.296, de 30 de Julho de 2014.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.







(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão com a finalidade de instalação de rede coletora de esgoto, e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada a instalação de rede coletora de esgoto, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade de Sorocaba, conforme consta no Processo Administrativo nº 7.808/2015-SAAE, a saber:Proprietário: consta pertencer a HELENA FERRER CAVALARI e outros ou sucessores.Local: Imóvel denominado Lote 3, da planta de desdobramento, situado na Rua Consuelo Pupo Castanho, (antiga Estrada Projetada), no Bairro Caguassu, Sorocaba-SP.Matrícula nº 175.287 – 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.Área de faixa de servidão: 175,40 m².Área remanescente: 684,60 m².Área total do imóvel: 860,00 m².Descrição da área: “A faixa de servidão a ser instituída tem a finalidade de instalação de rede coletora de esgoto, possui as seguintes medidas e confrontações: partindo-se do ponto “1”, vértice da divisa da propriedade com a propriedade de Lote “4”, das mesma planta de desdobramento, lado esquerdo de quem da Rua Consuelo Pupo Castanho olha, (antiga estrada projetada), deste ponto, segue em linha reta por azimute de 163°37’05”, por extensão de 86,00 metros, atingindo o ponto “2”, confrontando com propriedade de Renato Andreolli e sua mulher Rose Mara Felix Andreolli; deflete à direita, segue em linha reta por azimute de 75°20’57”, por extensão de 2,00 metros, atingindo o ponto “3”, confrontando com propriedade de Dirceu Rosa, (atual Giovanni Battista Rosseto); deflete à direita, segue em linha reta por azimute de 343°37’00”, por extensão de 85,68 metros, atingindo o ponto “4”, confrontando com área remanescente de Helena Ferrer e outros; deflete à direita, segue em linha reta por azimute de 254°42’44”, por extensão de 2,00 metros, atingindo o ponto “1”, confrontando com a Rua Consuelo Pupo Castanho, (antiga estrada Projetada); início da descrição, encerrando uma área de 175,40 metros quadrados”.Art. 2º A presente instituição visa à instalação de rede coletora de esgoto, razão pela qual, sobre referida área não poderão ser levantadas construções de quaisquer espécies, nem poderão ser opostos quaisquer embaraços que inviabilizem ou prejudiquem a obra.Art. 3º A servidão será instituída por escritura pública, em havendo acordo ou anuência do proprietário, ou judicialmente na hipótese contrária.Art. 4º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas, que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria.Decreto nº 22.006, de 21/10/2015 – fls. 2.Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.







(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 5.385/2010, a saber;Proprietário: consta pertencer a JOSÉ FERREIRA LEITE e outros ou sucessores. Local: Rua Adolfo Frederico Schleifer nº 1.123, Lote 7 - Q “C” - Jardim Rosa Maria – Sorocaba-SP.Área: 1,55 m².Matrícula nº 123.131 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.Descrição: “Inicia-se no início da curva projetada para o prolongamento da Rua José de Martini á área remanescente e a Rua Adolfo Frederico Schleifer, deste ponto segue em curva à esquerda por linha de projeto no sentido horário em um desenvolvimento de 3,10 metros, confrontando com à área remanescente, deflete à direita e segue em reta por linha de divisa na extensão de 1,76 metros com azimute de 85º43’05”, confrontando com a Rua José de Martini, deflete à direita e segue em reta por linha de divisa na extensão de 4,40 metros com azimute 223º54’04”, confrontando com a Rua Adolfo Frederico Schleifer, atingindo aí o ponto de início desta descrição e perfazendo a área de 1,55 metros quadradros”.Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:I – que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II – que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.




Secretário de Negócios JurídicosPublicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais,

na data supra.VIVIANE DA MOTTA BERTO


(Processo nº 21.426/2015)DECRETO Nº 22.008, DE 21 DE OUTUBRO DE 2 015.(Dispõe sobre novos procedimentos para o credenciamento de prestadores de serviços nos cemitérios municipais e também sobre autorização para construção e/ou reforma de sepulturas/jazigos). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO a necessidade de adoção de novos procedimentos para o credenciamento de prestadores de serviços nos cemitérios municipais; CONSIDERANDO a necessidade de novos tramites para a autorização de construção e/ou reformas de sepulturas nos cemitérios municipais;CONSIDERANDO a necessidade de maior fiscalização por parte desta Prefeitura, através da Secretaria de Serviços Públicos nos serviços e valores cobrados por prestadores de serviços credenciados na execução de obras em sepulturas nos cemitérios municipais;CONSIDERANDO a necessidade de protegermos nossos munícipes de cobranças abusivas por parte de prestadores de serviços credenciados, que oferecem seus serviços no interior de nossos cemitérios, DECRETA:Art. 1º Toda e qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que deseje oferecer serviços de construção e/ou reforma de sepultura/jazigo, confecção de placas denominativas e etc., no âmbito dos cemitérios municipais, obrigatoriamente, deverá se cadastrar junto à Secretaria de Serviços Públicos através de Edital de Chamamento, durante todo o mês de Novembro do ano corrente. § 1º O referido credenciamento dará ao interessado somente à autorização para permanecer nos limites do cemitério oferecendo seus serviços, não tendo o mesmo nenhum tipo de vinculo empregatício com a Prefeitura de Sorocaba, muito menos exclusividade para a prestação desses serviços. § 2º Para o credenciamento de pessoa física serão necessários os seguintes documentos:I – RG;II – CPF;III – comprovante de endereço;IV – inscrição municipal como pedreiro;V – antecedente criminal;VI – guia de recolhimento da previdência social (GPS); VII – declaração médica de aptidão para o serviço;VIII – os interessados (as) nas construções e/ou reformas de sepulturas, deverão apresentar também o certificado desta habilitação (pedreiro), como por exemplo: Certificado expedido por estabelecimento de formação de profissionais; registro na carteira profissional ou então, declaração de três (3) pessoas (que contrataram o seu trabalho) que comprovam a sua capacidade (firma reconhecida);Decreto nº 22.008, de 21/10/2015 – fls. 2.IX – declaração de ciência sobre o Regimento Interno dos Cemitérios Municipais, devidamente assinada (Anexo I);X – Carteira de Trabalho.§ 3º Para o credenciamento de pessoa jurídica serão necessários os seguintes documentos:I – CNPJ; II – Contrato Social; III – Inscrição Municipal; IV – Certidão Negativa de débitos municipais; V – Carteira de Trabalho dos funcionários; VI – declaração de ciência sobre o Regimento Interno dos Cemitérios Municipais, devidamente assinada (Anexo I); VII – declaração médica de aptidão para o serviço; VIII – Antecedente Criminal dos funcionários.Art. 2º Para a emissão de autorização de construção e/ou reformas de sepulturas/jazigos serão adotados os seguintes procedimentos:I – o munícipe interessado em reformar ou construir gavetas em jazigos nos cemitérios municipais, deverá preencher o documento REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO/REFORMA DE SEPULTURA (Anexo II), disponível no site da Prefeitura de Sorocaba e também em todos os cemitérios municipais e comparecer em qualquer unidade das Casas do Cidadão, munido deste requerimento e também da seguinte documentação:a) Título de Posse da Sepultura;b) RG, CPF e comprovante de endereço;c) contrato de prestação de serviços com o pedreiro/empresa credenciado (a) contratado (a), constando obrigatoriamente o valor total da obra;d) planilha de custos, onde constem os itens que serão utilizados na obra e seus respectivos valores de mercado e também o lucro total obtido pelo prestador na respectiva obra (Anexo III);e) RG, CPF e comprovante de endereço do pedreiro ou responsável legal da empresa contratada;f) outros documentos, caso o interessado seja o herdeiro do concessionário da sepultura/jazigo, como certidões de óbito, nascimento, casamento e etc.II – apresentada a documentação, será aberto processo eletrônico pelo sistema informatizado da Prefeitura de Sorocaba (SIM), onde toda a documentação será digitalizada e encaminhada eletronicamente à Secretaria de Serviços Públicos para analise da solicitação.Decreto nº 22.008, de 21/10/2015 – fls. 3.§ 1º Deferida a solicitação, a mesma será encaminhada ao cemitério de origem.

§ 2º Em caso de indeferimento, a Secretaria de Serviços Públicos entrará em

Pág. 6 Município de Sorocaba 23/10/2015contato com o interessado para as devidas providencias. § 3º Ficam isentos de comparecimento às Casas do Cidadão os casos de gavetas de emergência, devidamente justificados, onde o requerimento será preenchido no próprio cemitério de origem. § 4º A dispensa de comparecimento prevista no parágrafo anterior não isenta o interessado da obrigatoriedade de apresentação dos documentos mencionados no inciso I do caput deste artigo.§ 5º Ficam isentos de apresentação dos documentos mencionados nas alíneas “c” e “f” do inciso I do caput deste artigo, os casos em que o prestador de serviço não for Credenciado e sua escolha para execução da obra se deu fora do âmbito dos cemitérios municipais.Art. 3º O munícipe interessado é livre para escolher qualquer profissional de sua confiança para a prestação desses serviços, sendo assim, não obrigatória a contratação de pessoal credenciado dos cemitérios municipais. Art. 4º A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Serviços Públicos não se responsabiliza pelos valores contratados entre o interessado e o prestador de serviço, porém, tomará as medidas cabíveis, como por exemplo, a suspensão temporária ou definitiva de prestador ou empresa credenciada, quando forem constatados abusos nos valores cobrados pelos mesmos.Art. 5º Os prestadores de serviços credenciados ficam obrigados a manter em estoque lajes para o fechamento de sepulturas para venda aos interessados.§ 1º Cada laje não poderá ultrapassar o limite máximo de R$ 100,00 (cem reais) por peça.§ 2º O valor mencionado no parágrafo anterior será anualmente reajustado, no mês de credenciamento a que se refere ao art. 1º deste Decreto, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Art. 6º Os prestadores de serviços, tanto credenciados quanto particulares, deverão observar e cumprir obrigatoriamente as normas previstas nos artigos 40 a 46 e 101 a 108 da Lei Municipal nº 5.271, de 21 de Novembro de 1996, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais em Sorocaba.Art. 7º O não atendimento do previsto neste Decreto pelo interessado e/ou prestador de serviço acarretará no impedimento da continuidade da obra, consequentemente na possibilidade de demolição do serviço feito em desacordo e também na possibilidade de cassação do credenciamento do prestador envolvido na obra.§ 1º Constatada a irregularidade na prestação do serviço de reforma/construção de sepultura, a Secretaria de Serviços Públicos notificara o interessado e/ou prestador de serviço para que, no prazo máximo de dez (10) dias corridos, apresentem sua defesa quanto a estas irregularidades, que será analisada por funcionários da Secretaria de Serviços Públicos.§ 2º Deferida a defesa apresentada, a Secretaria de Serviços Públicos autorizara a continuidade da obra, desde que o interessado e/ou prestador atendam o previsto no artigo 2º deste Decreto.§ 3º Indeferida a defesa apresentada, a Secretaria de Serviços Públicos notificara o interessado convocando-o a comparecer na Seção de Administração de Cemitérios, para que regularize sua pendencia, mediante a abertura de Processo Administrativo.Decreto nº 22.008, de 21/10/2015 – fls. 4.§ 4° Caso seja comprovada que tal irregularidade foi motivada pela má-fé de prestador de serviço credenciado, na tentativa de burlar as normas e procedimentos previstos neste Decreto, a Secretaria de Serviços Públicos procedera com a abertura de Processo Administrativo com o objetivo de descredenciar o mesmo, proibindo-o de continuar a prestar seus serviços no âmbito dos cemitérios municipais até a abertura do próximo Edital de Chamamento.Art. 8º Este Decreto atende aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.271, de 21 de Novembro de 1996, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios na cidade de Sorocaba.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.





Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisDecreto nº 22.008, de 21/10/2015 – fls. 5.Anexo IRegimento Interno para pedreiros credenciados e particulares – Cemitérios Municipais1 – Toda solicitação para reforma/construção de sepulturas deverá ser feita em uma das Casas do Cidadão que, será encaminhada on-line para a SERP/SACEM para avaliação da documentação apresentada.2 – Deferida a solicitação, será emitida a Ordem de Serviço que será encaminhada ao cemitério de origem com o prazo máximo de 30 dias corridos para execução e conclusão da obra solicitada. A obra só poderá ser iniciada após a devida assinatura de um funcionário da SERP/SACEM na Ordem de Serviço. O prazo citado poderá, por solicitação do titular ou herdeiro, ser estendido por mais 30 dias, totalizando o prazo de máximo de 60 dias para conclusão. *Na hipótese de gaveta de emergência para sepultamento, o prazo para o termino da construção será de duas (02) horas antes da realização do sepultamento e os acabamentos deverão ser concluídos uma (01) hora após a realização do sepultamento. Os prazos citados serão estendidos após solicitação e justificativa do requerente e do prestador de serviço. **Esta solicitação será feita diretamente na administração de cada cemitério.3 – A argamassa a empregar-se nas construções deverá ser preparada em caixotes de madeira, ferro ou material similar. 4 - A areia a empregar-se nas construções poderá ser descarregada dentro dos cemitérios desde que sejam imediatamente ensacadas. 5 - O transporte de material dentro dos cemitérios deverá ser feito por carrinhos de mão ou carretas apropriadas, cujas rodas tenham pneumáticos.6 - É terminantemente proibido depositar nos cemitérios, terras, escombros, entulhos e etc.7 – Terras, escombros, entulhos e etc., oriundos das construções/reformas de sepulturas, deverão ser removidos imediatamente, não podendo em hipótese alguma, permanecer por mais de 24 horas nas dependências dos cemitérios municipais.8 - Os prestadores de serviços e/ou empresas autorizadas, bem como seus empregados somente poderão trabalhar nos cemitérios no horário normal de funcionamento.9 – Os prestadores de serviços e/ou empresas autorizadas, são responsáveis por si e por seus empregados, pelos danos que causarem às sepulturas em que estiverem trabalhando, bem como às sepulturas vizinhas, bem como outros danos que causarem no cemitério.10 - Os prestadores de serviços e/ou empresas autorizadas a trabalharem nos cemitérios, não poderão fazer uso de material ou utensílio do cemitério para a execução de serviços particulares.11 – Em hipótese alguma será permitida a terceirização de mão de obra não autorizada em construções/reformas de sepulturas.12 – Os prestadores de serviços autônomos deverão, todo mês, apresentar a Guia de Previdência Social (GPS) devidamente recolhida, sendo a mesma obrigatória para a liberação de novas Ordens de Serviço. 13 - Toda construção feita em desacordo com o presente regimento será demolida.14 – Qualquer infração aos dispositivos do presente Regimento será punida da forma a seguir: I – Notificação por escrito II – Advertência por escrito III – Suspensão da autorização para execução de serviços nos cemitérios até o termino do presente edital 15 - Os prestadores de serviços e/ou empresas autorizadas a trabalharem nos cemitérios que forem suspensos no presente edital, não serão autorizados a participarem do próximo edital.16 - O presente regimento atende ao disposto na lei nº 5271/1996, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais. ***De acordo com artigo 154, parágrafos XV e XVI do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, é terminantemente proibida a contratação e a prestação de serviços de construção/reforma de sepulturas por funcionários públicos lotados nos cemitérios.

__________________________________________________________________________________________________________ Ciente – Assinatura do Prestador de Serviço

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA

Anexo I

Regimento Interno para pedreiros credenciados e particulares – Cemitérios Municipais1 – Toda solicitação para reforma/construção de sepulturas deverá ser feita em uma das Casas do Cidadão que, será encaminhada on-line para a SERP/SACEM para avaliação da documentação apresentada.2 – Deferida a solicitação, será emitida a Ordem de Serviço que será encaminhada ao cemitério de origem com o prazo máximo de 30dias corridos para execução e conclusão da obra solicitada. A obra só poderá ser iniciada após a devida assinatura de um funcionário da SERP/SACEM na Ordem de Serviço. O prazo citado poderá, por solicitação do titular ou herdeiro, ser estendido por mais 30 dias, totalizando o prazo de máximo de 60 dias para conclusão. *Na hipótese de gaveta de emergência para sepultamento, o prazo para o termino da construção será de duas (02) horas antes da realização do sepultamento e os acabamentos deverão ser concluídos uma (01) hora após a realização do sepultamento. Os prazos citados serão estendidos após solicitação e justificativa do requerente e do prestador de serviço. **Esta solicitação será feita diretamente na administração de cada cemitério.3 – A argamassa a empregar-se nas construções deverá ser preparada em caixotes de madeira, ferro ou material similar. 4 - A areia a empregar-se nas construções poderá ser descarregada dentro dos cemitérios desde que sejam imediatamente ensacadas. 5 - O transporte de material dentro dos cemitérios deverá ser feito por carrinhos de mão ou carretas apropriadas, cujas rodas tenham pneumáticos.6 - É terminantemente proibido depositar nos cemitérios, terras, escombros, entulhos e etc.7 – Terras, escombros, entulhos e etc., oriundos das construções/reformas de sepulturas, deverão ser removidos imediatamente, não podendo em hipótese alguma, permanecer por mais de 24 horas nas dependências dos cemitérios municipais.8 - Os prestadores de serviços e/ou empresas autorizadas, bem como seus empregados somente poderão trabalhar nos cemitérios no horário normal de funcionamento.9 – Os prestadores de serviços e/ou empresas autorizadas, são responsáveis por si e por seus empregados, pelos danos que causarem às sepulturas em que estiverem trabalhando, bem como às sepulturas vizinhas, bem como outros danos que causarem no cemitério.10 - Os prestadores de serviços e/ou empresas autorizadas a trabalharem nos cemitérios, não poderão fazer uso de material ou utensílio do cemitério para a execução de serviços particulares.11 – Em hipótese alguma será permitida a terceirização de mão de obra não autorizada em construções/reformas de sepulturas.12 – Os prestadores de serviços autônomos deverão, todo mês, apresentar a Guia de Previdência Social (GPS) devidamente recolhida, sendo a mesma obrigatória para a liberação de novas Ordens de Serviço.

13 - Toda construção feita em desacordo com o presente regimento será demolida.14 – Qualquer infração aos dispositivos do presente Regimento será punida da forma a seguir:I – Notificação por escritoII – Advertência por escritoIII – Suspensão da autorização para execução de serviços nos cemitérios até o termino do presente edital

15 - Os prestadores de serviços e/ou empresas autorizadas a trabalharem nos cemitérios que forem suspensos no presente edital, nãoserão autorizados a participarem do próximo edital.16 - O presente regimento atende ao disposto na lei nº 5271/1996, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais.

***De acordo com artigo 154, parágrafos XV e XVI do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, é terminantementeproibida a contratação e a prestação de serviços de construção/reforma de sepulturas por funcionários públicos lotados nos

cemitérios.

______________________________________________Ciente – Assinatura do Prestador de Serviço

Decreto nº 22.008, de 21/10/2015 – fls. 6.


Anexo II

PREFEITURA DE SOROCABASecretaria de Serviços Públicos

Seção de Administração de CemitériosREQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO/REFORMA DE

SEPULTURA

PROCESSO Nº

RUBRICA

1. TIPO DE PEDIDO Construção de Sepultura Reforma de Sepultura Outros. Descrição: 2. IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO / GRAU DE PARENTESCO COM O CONCESSIONARIO2.1. Nome Completo

2.2. CPF 2.3. RG

2.4. Endereço 2.5. Número 2.6. Complemento

2.7. Bairro 2.8. Município 2.9. UF 2.10. CEP

2.11. E-mail 2.12. Fone 2.13. Celular

3. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREEITEIRO3.1. Nome Completo

3.2. Inscrição Municipal

3.3. E-mail 3.4. Fone 3.5. Celular

4. IDENTIFICAÇÃO DA SEPULTURA4.1. Quadra

4.2.Número/Chapa perpétua

5. MEMORIAL DESCRITIVO DO SERVIÇO A SER PRESTADO. ( ) Revestimento /troca de revestimento da sepultura. Descrição:

( ) Manutenção na capela (mausoléu). Descrição:

( ) Construção de gavetas. Descriminar a quantidade

( ) Construção da cabeceira do jazigo. Descrição:

( ) Construção de Gaveta de Emergência. Especificar o motivo da emergência:

( ) Confecção de Lajes. Descriminar a quantidade:

( ) Outros serviços. Especificar:

6. Relação de Documentos que deverão ser apresentados e digitalizados nas Casas do Cidadão, além deste requerimento:( ) Título de Posse da Sepultura, RG, CPF, Comprovante de endereço do requerente.( ) Contrato de prestação de serviços com o empreiteiro, constando o valor total da obra.( ) Outros documentos, caso o interessado seja o herdeiro do concessionário do jazigo, como certidões de óbito, nascimento, casamento e etc.( ) RG,CPF, Comprovante de endereço do empreiteiro ou do responsável legal da empresa contratada.7. DECLARAÇÃO DO INTERESSEDADO/CONCESSIONARIO Declaro para os devidos fins que, estou ciente que não sou obrigado (a) a contratar os prestadores de serviços credenciados dos cemitérios municipais, considerando que sou livre para escolher um profissional de minha confiança e que também a Prefeitura de Sorocaba não se responsabiliza pelos valores contratados.

Sorocaba, de de 20____.

___________________________________________________________Assinatura do Interessado/ Concessionário

_______________________________________________________Assinatura do Empreiteiro

Decreto nº 22.008, de 21/10/2015 – fls. 7.


Anexo I





cemitérios.


Decreto nº 22.008, de 21/10/2015 – fls. 6.


SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSPROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor

Edital nº 54/2015

O Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.É de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.

FA - FORNECEDOR - CNPJ - CONSUMIDOR – RESULTADO

0115-017.502-8 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Gilson Ribeiro Alves - Fundamentada Atendida0115-018.065-3 - Claro S.a. - 40432544000147 - Antonia Rosangelas de Queiroz - Não Fundamentada/Encerrada0115-018.320-3 - Harano Academia e Centro Técnico de Beleza Ltda - 11134585000159 - Natacha Fernandas de Oliveira - Fundamentada Não Atendida0115-019.804-0 - Banco Bradescard S/a - 04184779000101 - Angelo Gabriel Xavier - Fundamentada Atendida0115-019.961-9 - Editora Globo S.a. - 04067191000160 - Jose Luiz Pereira de Camargo - Fundamentada Atendida0115-022.128-6 - Via Varejo S.a. - 33041260065290 - Euzebio Damazio do Nascimento - Fundamentada Atendida0115-022.494-4 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Elisangela de Cassia Pedroso Moreira - Fundamentada Atendida0115-023.325-0 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Felicia Aparecida de Azevedo Palmonari - Fundamentada Atendida0115-025.271-1 - Agiplan Financeira S/a Cfi - 13660104000174 - Eunice Ferreira da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0115-027.665-0 - Crefisa S.a. Credito Financiamento e Investimentos - 60779196000196 - Magno de Lima - Não Fundamentada/Encerrada0215-019.276-0 - Positivo Informática S/a - 81243735000148 - Nildo Marcos da Silva - Fundamentada Atendida0215-023.770-8 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Gessina Vieira da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0315-014.298-0 - Harano Academia e Centro Técnico de Beleza Ltda - 11134585000159 - Fernanda Cristina Tobias Marcelo Pires - Fundamentada Não Atendida0315-017.455-5 - Mariete da Silva Sorocaba Me - 07556364000100 - Erika Fernandes de Freitas Del Vigna - Fundamentada Não Atendida0315-018.199-0 - Portal da Educação Ltda. - 04670765000190 - Elizabete Maria da Silva Cardoso - Não Fundamentada/Encerrada0315-024.924-9 - J.l.m Propaganda e Marketing Ltda - Me - 05595035000134 - Sidnei Rodrigues - Não Fundamentada/Encerrada0415-016.940-0 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - José Gomes - Fundamentada Atendida0515-017.958-0 - Harano Academia e Centro Técnico de Beleza Ltda - 11134585000159 - Juliane Pereira da Rocha Moraes - Fundamentada Não AtendidaSorocaba, 21 de Outubro de 2015.

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIORChefe da Divisão de Proteção ao Consumidor

SEJ Secretaria de Negócios Jurídicos


Anexo I





cemitérios.


Decreto nº 22.008, de 21/10/2015 – fls. 6.

(Processo nº 27.989/2014)LEI Nº 11.205, DE 21 DE OUTUBRO DE 2 015.

(Altera a Lei nº 10.989, de 29 de Outubro de 2014, que dispõe sobre o Prêmio Anual de Artes Visuais “Professor Flávio Gagliardi”, e dá outras providências).Projeto de Lei nº 148/2015 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 3º da Lei nº 10.989, de 29 de Outubro de 2014, passa a ter a seguinte redação:“Art. 3º A classificação dos melhores trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora.§ 1º Os membros da Comissão Julgadora serão escolhidos dentre os profissionais com formação e experiência nas áreas mencionadas no art. 2º e que estejam cadastrados como avaliadores de projetos culturais na Secretaria da Cultura do Município.§ 2º Os membros da Comissão Julgadora serão contratados com observância das normas próprias de contratação pela Administração Pública”. (NR)Art. 2º Fica revogado o “inciso VIII”, do art. 2º da Lei nº 10.989, de 29 de Outubro de 2014.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Outubro de 2 015, 361º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal



Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos OficiaisLei nº 11.205, de 21/10/2015 – fls. 2.


SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS1 – PROCESSO Nº 31.983-1/2014.Interessado – Marcos Adriano Cosme Rodrigues ME.Assunto – Auto de Infração/Multa.Despacho – INDEFERIDO.

2 – PROCESSO Nº 34.754-3/2014.Interessado – Sergio Jose Monteiro ME.Assunto – Auto de Infração/Multa.Despacho – INDEFERIDO.



SEAD Secretaria daAdministração

CONVOCAÇÃOO Secretário da Administração assinou as portarias nomeando os concursados para o cargo mencionado, na forma específica a seguir.

PORTARIA Nome Cargo22.186/DDP FABIANO PENEDO MENDES TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO22.187/DDP FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomarem posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação.O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público.Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.

DOCUMENTOS PARA SEREM ENTREGUES NA DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO01 - Resultados dos exames laboratoriais e de imagem relacionados nos Editais dos Concursos Públicos nº07/2014 (Capítulo XIII, item 4.1) e nº08/2014 (Capítulo XV, item 4.1);02 - Cópia do comprovante de vacinação contra tétano junto com original;03 - Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los;04 - Em caso de gravidez, trazer declaração médica constatando idade gestacional e data provável do parto.

ORIGINAIS PARA SEREM ENTREGUES NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – RH/DICAF01 - 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso;02 - Antecedentes Criminais;03 - Declaração de outro vínculo empregatício em Órgão Público ou Privado com o horário de trabalho.

ORIGINAIS ACOMPANHADOS DE CÓPIAS PARA SEREM ENTREGUES NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – RH/DICAF (EM FOLHA A4)01 - Certidão de nascimento ou casamento (se for casado);02 - Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;03 - RG e CPF;04 - PIS / PASEP;05 - Diploma (conforme requisitos do edital);06 - Registro do Conselho Profissional (técnico / superior);07 - Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior);08 - Cópia da Carteira Profissional (pág. da foto, qualificação civil e de todos os registros);09 - Título de eleitor e comprovante de quitação da última eleição;10 - Carteira Nacional de Habilitação; 11 - Certificado de Reservista;12 - Declaração de Imposto de Renda;13 - Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU);14 - Comprovante de endereço;15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / holerite).

DOCUMENTOS COMPLEMENTARESPROFESSORDeverão ser entregues até 72 horas após a atribuição, na Secretaria da Educação:01- Originais dos documentos de acumulação (se houver outro vínculo empregatício); 02 - Diploma ou Certificado de Conclusão e Histórico Escolar (original e cópia).

PROFISSIONAIS DA SAÚDEDeverão ser apresentados no momento da Atribuição das Vagas à Secretaria da Saúde:01 - Originais dos documentos de acumulação (se houver outro vínculo empregatício).

ORIGINAIS ACOMPANHADOS DE CÓPIAS PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE (Banco Itaú – Paço)(Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú)01 - CPF;02 - RG;03 - Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) no nome do cliente;04 - Certidão de casamento. Horário de funcionamento do Guichê do RH: de 2ª à 6ª feira – das 09h às 16h.

Sorocaba, 22 de outubro de 2015.ROBERTO JULIANO

Secretário da Administração

CONVOCAÇÃOO Secretário da Administração assinou as portarias nomeando as concursadas para o cargo mencionado, na forma específica a seguir.

PORTARIA Nome Cargo22.184/DDP CAROLINE ACOSTA REICHE MÉDICO22.185/DDP THASSIA PUERTAS GARCIA MÉDICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura de Sorocaba convoca as concursadas acima mencionadas a tomarem posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação.O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público.Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.

DOCUMENTOS PARA SEREM ENTREGUES NA DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO01 - Resultados dos exames laboratoriais e de imagem relacionados no Capítulo XV, item 4.1 do Edital;02 - Cópia do comprovante de vacinação contra tétano junto com original;03 - Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los;04 - Em caso de gravidez, trazer declaração médica constatando idade gestacional e data provável do parto.

ORIGINAIS PARA SEREM ENTREGUES NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – RH/DICAF01 - 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso;02 - Antecedentes Criminais;03 - Declaração de outro vínculo empregatício em Órgão Público ou Privado com o horário de trabalho.

ORIGINAIS ACOMPANHADOS DE CÓPIAS PARA SEREM ENTREGUES NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – RH/DICAF (EM FOLHA A4)01 - Certidão de nascimento ou casamento (se for casado);02 - Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;03 - RG e CPF;04 - PIS / PASEP;05 - Diploma (conforme requisitos do edital);06 - Registro do Conselho Profissional (técnico / superior);07 - Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior);08 - Cópia da Carteira Profissional (pág. da foto, qualificação civil e de todos os registros);09 - Título de eleitor e comprovante de quitação da última eleição;10 - Carteira Nacional de Habilitação; 11 - Certificado de Reservista;12 - Declaração de Imposto de Renda;13 - Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU);14 - Comprovante de endereço;15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / holerite).

DOCUMENTOS COMPLEMENTARESPROFESSORDeverão ser entregues até 72 horas após a atribuição, na Secretaria da Educação:01- Originais dos documentos de acumulação (se houver outro vínculo empregatício); 02 - Diploma ou Certificado de Conclusão e Histórico Escolar (original e cópia).

PROFISSIONAIS DA SAÚDEDeverão ser apresentados no momento da Atribuição das Vagas à Secretaria da Saúde:01 - Originais dos documentos de acumulação (se houver outro vínculo empregatício).

ORIGINAIS ACOMPANHADOS DE CÓPIAS PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE (Banco Itaú – Paço)(Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú)01 - CPF;02 - RG;03 - Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) no nome do cliente;04 - Certidão de casamento. Horário de funcionamento do Guichê do RH: de 2ª à 6ª feira – das 09h às 16h.

Sorocaba, 21 de outubro de 2015.ROBERTO JULIANO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 22.184/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 08/2014, devidamente homologado em 20/08/2015, nomeia CAROLINE ACOSTA REICHE, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de MÉDICO, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 7.614 de 16 de dezembro de 2005.Palácio dos Tropeiros, em 21 de outubro de 2015.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração

PORTARIA Nº 22.185/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 08/2014, devidamente homologado em 20/08/2015, nomeia THASSIA PUERTAS GARCIA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de MÉDICO, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 7.614 de 16 de dezembro de 2005.Palácio dos Tropeiros, em 21 de outubro de 2015.

ROBERTO JULIANOSecretário da Administração

PORTARIA Nº 22.186/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia FABIANO PENEDO MENDES, para exercer na Secretaria da Administração, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 3 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 22 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 22.187/DDPROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de 2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA, para exercer na Secretaria da Administração, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 22 de outubro de 2015.


PORTARIA SEAD/GS nº 16/2015ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 21.006 de 05 de fevereiro de 2014, resolve designar como membros, nos termos do artigo 3º, inciso III, letra ”b” do Decreto nº 9.559/96, para comporem a Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos: Leandro Arruda, João Ricardo Pereira Ennser, Thaís Eleonora Madeira Buti, para atuarem junto ao Processo Seletivo de Agente de Combate às Endemias – Área da Saúde.Palácio dos Tropeiros, em 21 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.294/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de JANAINA APARECIDA FERREIRA BUENO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, o seu nome de casada JANAINA APARECIDA BUENO FONSECA.Palácio dos Tropeiros, 06 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.319/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear PAULA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA FONTEBASSO, para exercer, a partir de 15 de outubro de 2015, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível IV, criado pela Lei nº 10.916, de 30 de julho de 2014, cessando-se os efeitos da Portaria n° 73.851/DICAF de 03 de julho de 2015.Palácio dos Tropeiros, 16 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.320/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de DORCAS THEODORO DOS SANTOS, Orientador Pedagógico, Nível II, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada DORCAS THEODORO DOS SANTOS ALVES.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.321/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve exonerar, a pedido, LUCAS KOSINSKI do cargo de Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria da Administração, a partir de 19 de outubro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.322/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve cessar o contrato firmado com esta Prefeitura de DANIELA NUNES RAMOS DOS SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 16 de outubro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 20 de setembro de 2015.


PORTARIA Nº 74.323/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve cessar, a partir de 01 de outubro de 2015 os efeitos da Portaria nº 73.261/DICAF, de 22 de abril de 2015, que designou SANDRA ANTONIA CONVENTO DE MOURA FERRAZ, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.324/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve cessar, a partir de 14 de outubro de 2015 os efeitos da Portaria nº 74.194/DICAF, de 08 de setembro de 2015, que designou JULIANA DE OLIVEIRA HESSEL VIANNA, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.325/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve cessar, a partir de 14 de outubro de 2015 os efeitos da Portaria nº 73.913/DICAF, de 14 de julho de 2015, que designou ALESSANDRA DE CAMPOS E SILVA, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.326/DICAFANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar, MARCELO DUARTE REGALADO, para exercer, em substituição, o cargo de Secretário da Fazenda, enquanto perdurar o afastamento de Aurílio Sérgio Costa Caiado, no período de 27 de outubro até 10 de novembro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.328/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve cessar, a partir de 23 de setembro de 2015 os efeitos da Portaria nº 74.191/DICAF, de 08 de setembro de 2015, que nomeou MARIA TEREZA MAYMONI, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Ensino Fundamental e Médio, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.329/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear ANDRÉA PICANÇO SOUZA TICHY, para exercer, a partir de 23 de setembro de 2015, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Ensino Fundamental e Médio, da Secretaria da Educação, criado pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.330/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear VANDERSON FARLEY BRITO SANTOS, para exercer, a partir de 19 de outubro de 2015, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Regional Norte, da Secretaria da Saúde, criado pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 67.561/DICAF, de 02 de maio de 2013.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.331/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear FERNANDA COSTA PEREIRA, para exercer, a partir de 13 de outubro de 2015, em comissão, o cargo de Supervisor de Área de Saúde, da Secretaria da Saúde, criado pela Lei nº 8.535, de 17 de julho de 2008, cessando-se os efeitos da Portaria nº 67.556/DICAF, de 02 de maio de 2013.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.332/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear LIDIA DA SILVA GIACCHI, para exercer, a partir de 13 de outubro de 2015, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde, criado pela Lei nº 8.535, de 17 de julho de 2008.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.333/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear JOANNA DE ANGELIS NOVAIS CASTRO, para exercer, a partir de 19 de outubro de 2015, em comissão, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, da Secretaria da Saúde, criado pela Lei nº 8.535, de 17 de julho de 2008.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.334/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve ceder à Justiça Eleitoral, a funcionária VANIR CRISTINA LEITE ALVES, de acordo com a Lei nº 6.568/2002, regulamentada pelo Decreto nº 13.459/2002, a partir de 21 de outubro de 2015.Palácio dos Tropeiros, 20 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.335/DICAFANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 8º, § 6º, da Lei nº 6.039, de 27 de outubro de 1999, resolve reconduzir LAIDE APARECIDA PINTO TRINDADE, como Gestor Administrativo, responsável pela Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba, a partir de 01 de agosto de 2015.Palácio dos Tropeiros, 21 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.336/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve nomear PAULA APARECIDA VIEIRA, para exercer, a partir de 19 de outubro de 2015, em comissão, o cargo de Assistente de Gabinete, Nível I, criado pela Lei nº 11.115, de 26 de maio de 2015.Palácio dos Tropeiros, 21 de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 74.337/DICAFROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 2014, resolve designar JUSSARA CRISTINA TISEO PICCINI para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, na Secretaria da Educação, durante o afastamento de Andréa Picanço Souza Tichy, a partir de 23 de setembro de 2015, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 14/2015Palácio dos Tropeiros, 21 de outubro de 2015.


Divisão de ContratosSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

Processo: CPL n°. 781/2014Modalidade: Concorrência° 015/2014.Assunto: Fica o contrato celebrado em 11/11/2014, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 11/10/2015 até 08/01/2016, nos termos do artigo 57, §1º, Inciso II, da Lei 8.666/93.Objeto: Construção de Quadra Coberta na Escola Municipal “Josefina Zilia de Carvalho”.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Shop Signs Obras e Serviços Ltda.Sorocaba, 18 de setembro de 2015.

Aline Correia FerrazSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

Divisão de ContratosSeção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras

Processo: CPL n°. 1695/2014

Modalidade: Tomada de Preços nº. 21/2014Assunto: Fica o contrato celebrado em 13/07/2015, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 25/10/2015 até 22/01/2016, nos termos do artigo 57, §1º, inciso III da Lei 8.666/93.Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Construções de ViadutosContratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Finger & Sommer Engenharia e Consultoria Ltda - EppSorocaba, 09 de outubro de 2015.


TERMO DE PRORROGAÇÃO E SUPRESSÃO DE CONTRATOProcesso CPL nº 704/2012 – PP Nº 113/2012

Objeto: Locação de Caminhões para Coleta Seletiva.Assunto: Fica o contrato celebrado em 13/11/2012, prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir de 21/08/2015 a 20/10/2015, bem como suprimido em 2,78%, nos termos do artigo 57 Inciso II e artigo 65 § 1º da Lei 8.666/93Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: Rota Transportes e Locação Ltda Epp.Valor: R$ 50.666,00 (Cinquenta Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais).

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

Pág. 9Município de Sorocaba23/10/2015TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo CPL nº 792/2013 – Inexigibilidade nº 027/2013Objeto: Serviço de manutenção do software do sistema de ponto eletrônico.Assunto: Fica o contrato celebrado em 27/019/2013, prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 08/10/2015 a 07/10/2016, nos termos do artigo 57 Inciso II da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: Pointware Serviços de Informática Ltda.Valor: R$ 150.609,60 (Cento e Cinquenta Mil Seiscentos e Nove Reais e Sessenta Centavos).

ALINE CORREIA FERRAZ SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº 014/2015.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2015.

OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO MÓVEL PESSOAL (SMP), PÓS PAGO, COM FORNECIMENTO DOS APARELHOS CELULARES EM COMODATO.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: CLARO S.A.VALOR: R$ 284.134,20 (Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais, Vinte Centavos).DOTAÇÃO: 130100.3.3.90.39.58.04.122.7005.2095 / 050100.3.390.39.99.04.122.7001.2071 / 080100.3.3.90.39.58.08.244.4001.2064 / 060100.3.3.90.39.99.13.392.3001.2058 / 070100.3.390.39.99.23.691.6002.1047 / 120100.3.390.39.99.04.125.7012.2305 / 150100.3.390.39.58.16.482.5002.2006 / 160100.3.390.39.58.03.092.7002.2044 / 140100.3.3.90.38.58.18.541.5006.2242 / 110100.3.3.90.39.99.27.812.3002.2035 / 190100.3.3.90.39.99.15.452.5003.2033 / 180100.3.390.39.99.10.302.1002.2274 / 170100.3.3.90.39.99.04.122.7006.2094 / 130100.3.3.90.39.58.04.131.7004.2024 / 090100.3.3.90.39.58.15.451.5009.1278 / 100400.3.390.39.99.12.365.2002.2061.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES



OBJETO: DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO E IMPRESSÃO DO JORNAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: IPANEMA SISTEMA GRÁFICO E EDITORA LTDA.VALOR: R$ 575.744,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro Reais).DOTAÇÃO: 130100.3.3.90.39.99.04.131.7004.2098.PRAZO: 12 (doze) meses.


DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº. 440/2014.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 109/2014.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFECÇÃO DE FAIXAS E BANNERS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: DNB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS PROMOCIONAIS EIRELI – MEVALOR: R$ 27.200,00 (Vinte e Sete Mil e Duzentos Reais).PRAZO: 12 (doze) mesesDOTAÇÕES: 140100.3.390.39.63.18.541.5006.2242.


DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº. 723/2015MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 144/2015

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA RELATÓRIOS E LAUDOS E OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) PARA O ESTÁDIO MUNICIPAL WALTER RIBEIRO - CIC. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: LAUDOTEC ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA - MEVALOR: R$ 19.800,00 (Dezenove Mil e Oitocentos Reais).DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.05.27.812.3002.2034.




OBJETO: DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB TEMPORÁRIO – “ANIVERSÁRIO DE SOROCABA”. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: CENTRO HÍPICO PAGLIATO EIRELI - EPP.VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). DOTAÇÃO: 06.01.00.3.3.90.39.99.13.392.3001.2055.PRAZO: até 30/08/2015.




OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DO JORNAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: DISTRIBUIDORA CONFIANÇA LTDA – MEVALOR: R$ 45.200,00 (Quarenta e Cinco Mil, Duzentos Reais).DOTAÇÃO: 130100.3.3.90.39.99.04.131.7004.2098.


DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE PREGÕES


OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO JUBILEU DE PRATA 2015.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: 3D – DIANA & DIANA DATASHOW EIRELI – MEVALOR: R$ 25.850,00 (Vinte e Cinco Mil Oitocentos e Cinquenta Reais).DOTAÇÃO: 050100.3.3.90.39.99.04.128.7003.2247.



PROCESSO: CPL nº. 1933/2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 276/2014.

OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PALCO PARA VIRADA CULTURAL PAULISTA 2015. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: MÔNICA GOVINDA LIPPAROTTI EPPVALOR: R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais).DOTAÇÃO: 060100.3.3.90.39.99.13.392.3001.2058.


DIVISÃO DE CONTRATOS.SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS.

Processo: CPL n° 1190/2010Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2010Objeto: Destinado à prestação de serviço de transporte de alunos da Rede Pública.Assunto: Fica o contrato celebrado em 21/09/2010, prorrogado excepcionalmente por 6 (seis) meses, a partir de 01/10/2015, de acordo com o artigo 57 e inciso II § 4º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA.Valor: R$ 8.000.720,23 (Oito Milhões, Setecentos e Vinte Reais e Vinte e Três Centavos).


DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE LICITAÇÕES.

PROCESSO: CPL nº. 1356/2014.MODALIDADE: Convite nº. 116/2014.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃONO TELHADO DO ALMOXARIFADO DO CENTRO OPERACIONAL – “CHACRINHA”.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: S. L. MORAES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – MEPRAZO: 45 (quarenta e cinco) diasVALOR: R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).DOTAÇÃO: 190100.4.4.90.51.99.15.452.5003.1109.

CÍNTIA APARECIDA ANTUNES MORGANSEÇÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÃO SEÇÃO DE LICITAÇÕES

PROCESSO: CPL nº. 869/2015MODALIDADE: Dispensa nº. 179/2015

OBJETO: Aquisição de Dieta Enteral em atendimento a demanda judicial.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda. VALOR: R$ 24.789,60 (Vinte e Quatro Mil Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta Centavos).DOTAÇÃO: 18.01.00.3.3.90.30.07.10.301.1001.2083.

CINTIA APARECIDA ANTUNES MORGANSeção de Licitações

DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE LICITAÇÕES

PROCESSO: CPL nº. 726/2015.MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 30/2015.

OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE NOBREAK E ESTABILIZADOR DO PAÇO MUNICIPAL.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: CM COMANDOS LINEARES LTDAPRAZO: 12 (Doze Meses)VALOR: R$ 17.801,28 (Dezessete Mil, Oitocentos e Um Reais e Vinte e Oito Centavos).DOTAÇÃO: 050100.3.3.90.39.17.04.122.7001.2069.

CINTIA APARECIDA ANTUNESSeção de Licitações


PROCESSO: CPL nº. 725/2015MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 029/2015

OBJETO: : FORNECIMENTO DE CARTÕES UNITÁRIOS DE PASSE SOCIAL PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBESPRAZO: 12 (doze) meses.VALOR: R$ 383.250,00 (Trezentos e Oitenta e Três Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) .DOTAÇÃO: 080100.3.3.90.32.00.08.244.4001.2213.



PROCESSO: CPL nº. 010/2015MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 01/2015

OBJETO: DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA O CEU DAS ARTESCONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDA EPPVALOR TOTAL: R$ 18.980,00 (Dezoito Mil, Novecentos e Oitenta Reais).DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.30.14.27.812.3002.2035.



PROCESSO: CPL nº. 0728/2015MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 077/2015

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA, MONITORAMENTO E ANÁLISE ESPECIALIZADA EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES “PABX DIGITAL – IP” DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E CENTRO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: RUGGIERI SOROCABA SERVIÇOS LTDA – EPPVALOR: R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais).PRAZO: 12 (doze) meses.DOTAÇÕES: 130.100.3.3.90.39.17.06.181.8002.2027.




DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE SERRALHERIA PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: CONSTRUTORA CONAMPLA LTDA – EPPItem 01 – SERVIÇO DE SERRALHERIAValor Total: R$ 1.864.922,72 (Um Milhão Oitocentos e Sessenta e Quatro Mil Novecentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Dois Centavos).




DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: AGLON COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.Item 01 - MALEATO DE FLUVOXAMINA 100 MG- Marca: ABBOTT- Preço unitário: R$ 3,53 (Três Reais e Cinquenta e Três Centavos) cada caixa - Quantidade: 2.700 (duas mil e setecentas) caixas



PROCESSO: CPL nº. 0745/2015MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 083/2015OBJETO: FORNECIMENTO DE SABONETE INFANTIL PARA AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: LÓTUS COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA – EPPVALOR TOTAL: R$ 57.420,00 (Cinquenta e Sete Mil Quatrocentos e Vinte Reais)DOTAÇÃO: 100400.3.3.90.30.22.12.365.2002.2184.


DIVISÃO DE LICITAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES

CPL 1009/2015ASSUNTO: Dispensa nº. 200/2015. OBJETO: Contratação de serviço emergencial para manutenção em sistema de ar condicionado do centro cirúrgico do Hospital Santa Casa de Sorocaba. FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. RATIFICADA pelo Gestor Geral do Hospital e Pronto Socorro da Santa Casa de Sorocaba, nos termos do artigo 26 da mesma lei. CONTRATADA: Maria do Carmo Jeronymo Lopes–Me.

JOSÉ LUIZ PIMENTELGESTOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA

DE SOROCABA


Processo: CPL n°. 3546/2010Modalidade: CP nº 041/2010

Objeto: Destinado à prestação de serviço de preparo e distribuição de alimentação escolar para rede pública e filantrópica por 24 meses.Assunto: Fica alterada a cláusula 5.2 do contrato celebrado em 27/08/2012, passando a conter o seguinte texto:“O pagamento será feito até o 10º dia útil após a entrega das notas fiscais à Secretaria da Educação - Setor de Alimentação, conferido e liberado pelo setor técnico, que deverão ocorrer: dos serviços prestados, no primeiro dia útil do mês seguinte e dos gêneros alimentícios no primeiro dia útil subseqüente a efetiva entrega dos mesmos nas Unidades, as quais deverão ocorrer em duas parcelas mensais, sendo a primeira do dia 1º ao dia 15 de cada mês e a segunda do dia 16 ao dia 30 de cada mês, e através de Conta Bancária devidamente cadastrada na Secretaria de Finanças, valendo como recibo o comprovante do depósito.”Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA.


A Prefeitura de Sorocaba por meio da Seção de Apoio a Contratos de Materiais comunica que com referência ao Pregão Presencial nº050/2014 - CPL nº681/2014, destinado ao Registro de Preço de Kit Alimentação para Atender aos Eventos da Prefeitura, que após julgamento do Recurso Hierárquico apresentado, decidiu o Sr. Prefeito pela manutenção da decisão anteriormente proferida, devendo ser aplicada a sanção de ADVERTÊNCIA. Fica portanto a empresa G & T COZINHA INDUSTRIAL LTDA EPP, ADVERTIDA, nos termos do artigo 87, inciso I da Lei 8.666/93.

Sorocaba, 15 de Outubro de 2015. Simone Aparecida Lourenço

Seção de Apoio a Contratos de Materiais

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOProcesso: CPL 170/2012Objeto: Serviços Auxiliares de Diagnósticos – Exames de Patologia e Citologia.Assunto: Fica o contrato celebrado em 04/05/2012, prorrogado por 03 (três) meses, à partir de 04/09/2015 até 03/12/2015, nos termos do Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: INSTITUTO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA DE SOROCABAValor: R$ 79.687,50 (Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).Contratada: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA DE SOROCABAValor: R$ 79.687,50 (Setenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

ALINE CORREIA FERRAZSEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOProcesso: CPL n° 001174/2013 – PP nº 049/2013

Objeto: Serviços de Home Care para atender ao paciente Y.F.R.Assunto: Fica o contrato celebrado em 22/11/2013, prorrogado por 12 (doze) meses, à partir de 09/09/2015 até 08/09/2016, nos termos do Artigo 57, Inciso II e § 2º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: SOROCABA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA EPPValor: R$ 476.400,00 (Quatrocentos e Setenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais).


TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOProcesso: CPL n° 001560/2010 – IN nº 044/2010

Objeto: Serviços auxiliares de diagnóstico em radiologia e ultra-sonografiaAssunto: Fica o contrato celebrado em 24/01/2011, prorrogado por 05 (cinco) meses, à partir de 24/08/2015 até 23/01/2016, nos termos do Artigo 57, Inciso II e § 2º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: LINUS PAULING MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDAValor R$ 68.750,00 (Sessenta e Oito Mil e Setecentos e Cinquenta Reais)


TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOProcesso: CPL n° 001560/2010 – IN nº 044/2010

Objeto: Serviços auxiliares de diagnóstico em radiologia e ultra-sonografiaAssunto: Fica o contrato celebrado em 24/01/2011, prorrogado por 05 (meses) meses, à partir de 24/08/2015 até 23/01/2016, nos termos do Artigo 57, Inciso II e § 2º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: CLÍNICA RADIOLÓGICA SOROCABA S/C LTDAValor R$ 616.076,25 (Seiscentos e Dezesseis Mil, Setenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos)


TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOProcesso: CPL n° 001560/2010 – IN nº 044/2010Objeto: Serviços auxiliares de diagnóstico em radiologia e ultra-sonografiaAssunto: Fica o contrato celebrado em 24/01/2011, prorrogado por 05 (cinco) meses, à partir de 24/08/2015 até 23/01/2016, nos termos do Artigo 57, Inciso II e § 2º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: TOP IMAGEM MEDICINA DIAGNÓSTICA S/S LTDAValor R$ 145.905,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil e Novecentos e Cinco Reais)



Processo: CPL n°. 1543/2013

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 341/2013Assunto: Fica o contrato celebrado em 12/12/2014, rescindido unilateralmente com base na cláusula 6.3 do contrato, a partir de 15/10/2015, nos termos do artigo 9º da Lei 10.520/02 e artigos 79, inciso I c.c., artigo 78, inciso II da Lei 8.666/93, bem como multada e impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 05 anos, com fulcro no artigo 87 inciso II da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/02 e suas alterações.Objeto: Prestação de serviço de limpeza em núcleos da Guarda Civil Municipal.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: ONIX TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP.Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual recurso.


TERMO ADITIVO DE CONTRATOProcesso CPL nº 1653/2014 – PP nº 232/2014.

Objeto: Serviços de Assistência à Saúde em Fisioterapia para Atendimento de Usuário do SUS.Assunto: Ficam alteradas as cláusulas 6.2.1 e 6.3 do contrato, com fulcro no artigo 65, inciso II alínea “c” da Lei 8.666/93 e alterações, passando a ter a seguinte redação:“6.2.1 - A Contratada deverá apresentar mensalmente o faturamento da produção realizada e outros documentos até o 5º dia útil de cada mês, conforme segue:“6.3 – As notas fiscais deverão ser emitidas após o processamento e conferência dos documentos recebidos e liberação do setor responsável da Secretaria da Saúde. A Prefeitura efetuará o pagamento em até 10 dias após a emissão da Nota Fiscal.”Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: REABILITE & AÇÃO CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA


HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2015A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/14, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado Parcialmente este Pregão Presencial nº 083/2015 – CPL nº 328/2015, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Sorocaba, 21 de outubro de 2015.

Marcelo Trontino Pregoeiro.

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 224/2014A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/14, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado parcialmente este Pregão Presencial nº 224/2014 – CPL nº 1633/2014, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Sorocaba, 21 de outubro de 2015.


HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 226/2014A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/14, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado parcialmente este Pregão Presencial nº 226/2014 – CPL nº 1636/2014, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Sorocaba, 21 de outubro de 2015.


HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 182/2015.A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/2014, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 182/2015 - CPL nº 0913/2015, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS PORTAS E JANELAS DO CENTRO ESPORTIVO DE BRIGADEIRO TOBIAS . Sorocaba, 21 de outubro de 2015.

Débora Cristina Koike Ikeda Pregoeira.

SEDES Secretaria deDesenvolvimento Social

EDITAL

O Conselho Municipal de Assistência Social de Sorocaba, no uso de suas atribuições vêm a público informar as organizações que tiveram sua inscrição cancelada, por decisão dos Conselheiros reunidos no dia 15 de outubro de 2015.ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO E REEDUCAÇÃO LUA NOVAPLENU – INSTITUTO PLENA CIDADANIADesta forma, estamos atendendo o que determina Art. 15, § 1º, da Resolução CNAS nº 14/2014, como segue:Art. 15. A inscrição das entidades ou organizações de assistência social, dos serviços dos projetos, dos programas e dos benefícios socioassistenciais é por prazo indeterminado.§ 1º A inscrição poderá ser cancelada a qualquer tempo, em caso de descumprimento dos requisitos, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Sorocaba, 15 de Outubro de 2015.Vanderlei da Silva

Presidente do CMAS


PROCESSO: CPL nº. 771/2015.MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 31/2015.OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL “SHOW GERAÇÃO DOS ANOS 80” PARA O ANIVERSÁRIO DE SOROCABA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: MAMELUCO PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDAPRAZO: 30/08/2015VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).DOTAÇÃO: 060100.3.3.90.39.99.13.392.3001.2055.



SPG Secretaria de Planejamento e GestãoDIVISÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS

NOTIFICAÇÃONOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de Cópias de Processo (cópias integrais e parciais). Referidas cópias devem ser retiradas no Protocolo Geral, localizado no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSO INTERESSADO SOLICITANTE2012/30815 ANHANGUERA EDUCACIONAL PART. SA ALEXANDRE O MACHADO2015/04328 C & D EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA RODRIGO FLORES P. DE SOUZA2010/21118 CLAUDINEI J MARCHIOLI CLAUDINEI J MARCHIOLI2005/22859 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO FUNDO DE INV. PENINSULA2011/27383 JOSE CARLOS C MORAES JOSE CARLOS C MORAES1998/19126 JOSE DE JESUS MOREIRA JOSE DE JESUS MOREIRA1984/17261 PAULO ANTONIO DE LIMA ANA PAULA L PANTOJO1986/08835 RICARDO DE MEDEIROS CRUZ ROBERTO CARLOS FELISBET2011/24676 ROBERSON MOYSES PAVIMENTAÇÃO E SERV ROBERSON MOYSES2008/17765 VILLA BORGHESI EMP. IMOBILIARIOS ELISABETE DE FATIMA GENOR2015/30378 WESLLES F RODRIGUES WESLLES F RODRIGUES

Sorocaba, 21 de Outubro de 2015.MARCOS APARECIDO PIARDI

Chefe da Divisão de Gestão de Documentos

SEMA Secretaria doMeio Ambiente

EDITAL PARA DIVULGAÇÃO DO REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO “SOBRE AS AVES DE SOROCABA”A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente realizará a publicação ,em formato digital, do material sobre as aves de Sorocaba.1. Justificativa A cidade de Sorocaba, a despeito de ser intensamente urbanizada, possui um grande número de aves que habitam a cidade e seu entorno, bem como recebe, um bom número de espécies migratórias no decorrer do ano. Conhecer os elementos do meio ambiente nos leva a respeitá-lo. Conhecer essa diversidade de avifauna, seus hábitos, sua relação com outros elementos naturais como, a arborização urbana, por exemplo, é um forte instrumento de educação ambiental e o objetivo principal desta “Revoada Fotográfica”. A publicação que se pretende - ainda que não seja um guia de aves, propriamente - deverá servir para que o visitante de um parque possa, ao consultar o livro, saber que espécies de aves têm registros naquele local, bem como, ao buscar uma espécie específica, ter a informação dos lugares onde há uma maior frequência de sua ocorrência.Surge assim a proposta da publicação colaborativa ,em formato digital, do livro sobre as Aves de Sorocaba e a realização da “Revoada Fotográfica”.2. TEMA: “Revoada Fotográfica” 3. OBJETO: Espécies de aves que habitam ou frequentam em períodos de migração a cidade de Sorocaba e seu entorno, até um raio de 50 quilômetros.4. OBJETIVO4.1 A publicação do livro em formato digital sobre as “Aves do Município de Sorocaba” será promovido pela Prefeitura Municipal de Sorocaba através da Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba, havendo possibilidade de realização de parcerias com empresas, pessoas físicas, sociedade civil organizada, instituições entre outros, ao longo de todo o tempo de duração do recebimento das fotografias e elaboração do material.4.2 O objetivo da publicação a ser produzida será de apresentar fotografias e informações sobre os diversos tipos de aves que ocorrem em Sorocaba. Não se pretende que o livro seja um manual de campo para a identificação de aves, ainda que possa ser usado para identificar aquelas que comporão a publicação. Não se pretende colocar todas as aves já registradas em Sorocaba, mas um apanhado delas, desde as mais comuns às mais raras. A organização da publicação permitirá que o leitor possa, a partir de uma espécie de seu interesse, saber em que locais da cidade houve, ao menos, um registro de tal espécie.5. PÚBLICO ALVO5.1 O edital de chamamento para captação de fotos que irão compor a publicação sobre as “Aves do Município de Sorocaba” destina-se a todas os interessados, fotógrafos amadores ou profissionais de todas as idades.5.1.1 Menores de 18 anos somente poderão participar devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis que deverão retirar na Secretaria de Meio Ambiente a ficha de autorização de participação.6. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO6.1 A ficha de inscrição estará disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba através do endereço eletrônico www.meioambientesorocaba.com.br 6.2 O período de inscrição será do dia 02 de novembro de 2015 ao dia 01 de fevereiro de 2016, exclusivamente através do site da Secretaria do Meio Ambiente.6.3 Após realizada a inscrição, o material fotográfico deverá ser entregue na Secretaria do Meio Ambiente, situada na Rua Dr. Campos Salles, 850, até as 17:00h do dia 02 de maio de 2016. 6.4 Todo o Material deverá ser entregues em um envelope. O mesmo deverá conter: CD-R ou DVD com as fotos gravadas.6.5 Caso não haja a devida identificação, a Prefeitura de Sorocaba adquire automaticamente a autoria da foto, podendo utilizá-la da maneira que melhor lhe convir.6.6 Todas as fotografias inscritas deverão ser de autoria do inscrito que, no ato da entrega do material fotográfico, irá assinar um termo em que autoriza o uso da referida imagem pela Secretaria do Meio Ambiente para a elaboração do material a que se refere esse edital.7. DAS CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL A SER ENTREGUE: 7.1 O material fotográfico entregue poderá sofrer interferências manuais e/ou digitais que possam melhorar a qualidade da imagem,desde que não interfira ou altere as características biológicas da espécie fotografada. A fotografia poderá ser produzida por meio de câmeras analógicas ou digitais e a fotografia deverá ser colorida.7.2 A imagem deverá retratar aves que ocorram em Sorocaba e estejam em áreas localizadas no Município de Sorocaba ou ainda em seu entorno desde que não ultrapassando um raio de 50 quilômetros além dos limites do município. 7.3 As fotografias deverão ser enviadas em alta resolução no formato JPEG. No caso de imagens obtidas em câmeras analógicas, o arquivo da fotografia deverá ser digitalizado em alta resolução e gravada em CD-R ou DVD. 8. LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL:8.1 As fotografias, em formato JPEG, deverão ser entregues na Secretaria de Meio Ambiente de Sorocaba, sito à Av. Dr. Campos Salles, 850, Vila Assis de segunda à sexta das 8:00 as 17:00 (dezessete) horas entre os dias 02 de novembro de 2015 à 02 de maio 2016.9. DA AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA INCLUSÃO DAS FOTOS NO LIVRO “AVES MIGRATÓRIAS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA”:9.1 A avaliação das fotografias será realizada pela Comissão Técnica, composta por uma equipe da Secretaria do Meio Ambiente e da Área de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba e técnicos convidados pela Secretaria do Meio Ambiente.9.2 A Comissão Julgadora classificará as fotos em APTAS ou INAPTAS para inclusão no livro a ser produzido. 9.3 A seleção e a classificação das fotos levará em consideração critérios estéticos da imagem; a informação visual, bem como a correta identificação da ave e de seu local de observação. Fotos em baixa resolução e de qualidade ruim serão classificadas como INAPTAS à compor o material a que se refere esse edital.9.4 Não existe restrição do número de fotografias submetidas por participante. 9.5 A Comissão Julgadora avaliará e classificará soberanamente as fotos apresentadas, em decisão final.9.6 A avaliação e classificação terão por base os objetivos definidos no presente edital.9.7 A Comissão Julgadora poderá recusar fotos que não atendam ao disposto neste Edital, devendo consignar na ata do julgamento as eventuais recusas.10. CRONOGRAMA 10.1 Revoada Fotográfica: Lançamento do edital de Chamamento para Captação de Fotografias para a publicação do Livro “Revoada Fotográfica” : 28 de outubro de 2015.10.2 Disponibilização da Ficha de Inscrição no site da Secretaria do Meio Ambiente (www.meioambientesorocaba.com.br) : 02 de novembro de 2015.10.3 Início da entrega do material, conforme disposto neste edital: 02 novembro de 2015.10.4 Finalização da entrega do material, conforme disposto neste edital: 02 de maio de 2016.10.5 Início dos Trabalhos da Comissão técnica : 09 de maio de 2016.10.6 Finalização dos Trabalhos da Comissão Julgadora: 13 de maio de 2016.10.7 Cerimônia de Lançamento do livro sobre “Aves do Município de Sorocaba”: Junho de 2016 sendo a data divulgada amplamente pela mídia oportunamente.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:12.1 Todos os participantes da “Revoada Fotográfica” autorizam no ato da inscrição, a veiculação de seus trabalhos, nomes e imagem, bem como cedem, gratuitamente, os direitos patrimoniais de autor sobre trabalhos enviados para utilização dos mesmos em qualquer tipo de mídia e para a divulgação do projeto do município.12.2 As decisões da Comissão Técnica serão soberanas.12.3 As fotografias selecionadas poderão ser utilizadas a qualquer momento por esta prefeitura, objetivando a divulgação do próprio livro. 12.4 Este livro é de caráter educativo/cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovido pelos organizadores.12.5 A Secretaria do Meio Ambiente representará, para todos os fins, a lisura dos atos referentes ao desenvolvimento do concurso, exposição, seleção de fotos, classificação final e premiação. 12.6 Poderão ocorrer alterações no decorrer do edital, inclusive do calendário de atividades em casos apontados pela Secretaria do Meio Ambiente, sendo que deverão ser justificadas publicamente.12.7 O não cumprimento de qualquer/quaisquer iten(s) do Edital causará a desclassificação do participante.12.8 Serão sumariamente excluídos da “Revoada Fotográfica” e a qualquer momento, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada.12.9 A Secretaria do Meio Ambiente não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos pelos participantes para confecção e envio dos trabalhos, comparecimento ao evento de lançamento do livro, viagens, transporte, hospedagem, alimentação ou quaisquer outros custos relacionados à produção das fotografias.12.10 A participação na “Revoada Fotográfica” implica em total aceitação das regras deste Edital.12.11 O ato de inscrição na “Revoada Fotográfica” implica na aceitação e concordância com todos os itens deste Regulamento.12.15 A comissão julgadora é soberana, compete a ela avaliar e resolver sobre os casos omissos neste regulamento, não cabendo recurso.Sorocaba, 23 de outubro de 2015.

ANEXO 01 – FORMULÁRIO PARA SUBMISSÃO DE FOTOGRAFIA PARA ELABORAÇÃO DO LIVRO “AVES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA”

DESCRITIVO DA IMAGEM ENTREGUE

NOME DO FOTOGRÁFO NOME DO ARQUIVO

ESPÉCIE DA AVE FOTOGRAFADA:

ENDEREÇO DO LOCAL ONDE FOI TIRADA A FOTOGRAFIA

TÍTULO DA FOTOGRAFIA (OPCIONAL)

OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (CASO NECESSÁRIO):

Ao realizar minha inscrição, declaro conhecimento e concordo com todos os itens dispostos no edital de regulamento da “Revoada Fotográfica” publicado na edição de nº 1710 do Jornal do Município de Sorocaba. Sorocaba, ____ de ________________ de 20___

______________________________________Assinatura do Participante


SEF Secretaria da Fazenda --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB || || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITA DO FUNDEB | | RETENCOES AO FUNDEB ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------| |--------------------------------------------------------------------------------------------|| PREVISAO ATUALIZADA RECEBIDO | | PREVISAO ATUALIZADA RETIDO || PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE | | PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | || Receitas de Transferencias 184.057.000,00 147.448.650,03 | | 130.876.600,00 102.215.248,15 || Receitas de Aplicacoes Financeiras 1.772.999,64 1.772.999,64 | |--------------------------------------------------------------------------------------------|| | | APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB ATE O TRIMESTRE || | |--------------------------------------------------------------------------------------------|| | | TRANSFERENCIAS RECEBIDAS RETENCOES || ------------------------------------------ | | || Total 185.829.999,64 149.221.649,67 | | 147.448.650,03 102.215.248,15 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- |--------------------------------------------------------------------------------------------|| APLICACOES MINIMAS OBRIGATORIAS | | DIFERENCA ( RECEBIDO - RETIDO ) ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------| |--------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL 185.829.999,64 149.221.649,67 | | GANHO 45.233.401,88 PERDA || MAGISTERIO ( 60 % DO TOTAL ) 111.497.999,78 89.532.989,80 | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APLICACAO NO EXERCICIO ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA || PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE || Valor % Valor % Valor % Valor % ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL * 148.957.625,68 99,82 148.946.098,69 99,81 148.689.489,54 99,64 || MAGISTERIO * 119.672.846,32 80,19 119.661.445,56 80,19 119.404.836,41 80,01 || OUTRAS * 29.284.779,36 19,62 29.284.653,13 19,62 29.284.653,13 19,62 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEDUCOES ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| MAGISTERIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 || ( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00 || ( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 ) 0,00 0,00 0,00 || ( - ) Outras Despesas com Inativos 0,00 0,00 0,00 || || OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 || ( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00 || ( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 ) 0,00 0,00 0,00 || ( - ) Outras Despesas com Inativos 0,00 0,00 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS LIQUIDAS ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL 148.957.625,68 99,82 148.946.098,69 99,81 148.689.489,54 99,64 || MAGISTERIO 119.672.846,32 80,19 119.661.445,56 80,19 119.404.836,41 80,01 || OUTRAS 29.284.779,36 19,62 29.284.653,13 19,62 29.284.653,13 19,62 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTA: (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

- Entidade(s) sem arquivo(s) XML referente ao periodo selecionado: Entidade: 08 NUCLEO DE PLANEJAMENTO REGIONAL S/A NUPLAN sem arquivo(s) XML do(s) mes(es): 01-02-03-04-05-06-07-08-09

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB || || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ ANTONIO CARLOS PANNUNZIO AURILIO SERGIO COSTA CAIADO MARCELO DUARTE REGALADO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DA FAZENDA DIRETOR DA AREA ADM.FINANC.CONTABIL CPF-189.523.648-72

________________________________________ JULIANO CHAVAGLIA DE ALMEIDA CHEFE DA DIVISAO DE ADM CONTABIL CRC-1SP189501/O-1 _

Pág. 12 Município de Sorocaba 23/10/2015 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO || (ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO) || CONSOLIDADO || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITA DE IMPOSTOS | | APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONAL ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------| |--------------------------------------------------------------------------------------------|| PREVISAO ATUALIZADA ARRECADADO | | || ATE O EXERCICIO ATE O PERIODO | | PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | || Proprios 646.061.219,02 445.998.709,41 | | || Transferencias da Uniao 60.181.139,64 43.720.312,32 | | TOTAL ( 25% ) 325.115.839,66 239.434.296,65 || Transferencias do Estado 594.221.000,00 468.018.164,87 | | || ------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------| Total 1.300.463.358,66 957.737.186,60 || Retencoes ao FUNDEB 130.876.600,00 102.215.248,15 || ------------------------------------------- || Receitas Liquidas 1.169.586.758,66 855.521.938,45 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESAS PROPRIAS EM EDUCACAO ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DOTACAO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA || PARA O EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE ATE O TRIMESTRE || Valor % Valor % Valor % Valor % ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS TOTAIS ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL * 272.441.436,72 28,44 234.158.210,83 24,44 229.646.462,82 23,97 || Ensino Fundamental * 110.316.992,30 11,51 84.749.994,19 8,84 82.116.501,00 8,57 || Educacao Infantil * 59.909.196,27 6,25 47.192.968,49 4,92 45.314.713,67 4,73 || Retencoes ao FUNDEB 102.215.248,15 10,67 102.215.248,15 10,67 102.215.248,15 10,67 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEDUCOES ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ENSINO FUNDAMENTAL || (-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 || EDUCACAO INFANTIL || (-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 || || FUNDEB RETIDO E NAO APLICADO NO RETORNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS LIQUIDAS ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Ensino Fundamental 110.316.992,30 11,51 84.749.994,19 8,84 82.116.501,00 8,57 || Educacao Infantil 59.909.196,27 6,25 47.192.968,49 4,92 45.314.713,67 4,73 || Retencoes ao FUNDEB 102.215.248,15 10,67 102.215.248,15 10,67 102.215.248,15 10,67 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL 272.441.436,72 28,44 234.158.210,83 24,44 229.646.462,82 23,97 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTA: (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO || (ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO) || CONSOLIDADO || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || RECEITA DE IMPOSTOS - BASE DE CALCULO PARA APLICACAO NO ENSINO || CONSOLIDADO || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO || DISCRIMINACAO DO EXERCICIO DO EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS TOTAIS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS || PROPRIOS 643.923.000,00 646.061.219,02 445.998.709,41 || IMPOSTOS 581.073.000,00 581.073.374,64 408.642.625,38 || 1.1.1.2.02.00.000 - IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 145.641.000,00 145.641.000,00 89.991.679,33 || 1.1.1.2.04.31.000 - RETIDOS NAS FONTES 61.640.000,00 61.640.000,00 51.516.217,55 || 1.1.1.2.04.34.000 - RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS 1.905.000,00 1.905.374,64 1.715.025,26 || 1.1.1.2.08.00.000 - IMP.S/TR.INTER VIVOS-BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV. 57.880.000,00 57.880.000,00 40.009.427,19 || 1.1.1.3.05.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN 314.007.000,00 314.007.000,00 225.410.276,05 || DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 49.944.000,00 49.944.000,00 25.731.005,08 || 1.9.3.1.11.00.000 - REC.DIV.ATIVA DO IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT.URBANA 37.345.000,00 37.345.000,00 19.896.362,99 || 1.9.3.1.12.00.000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI 717.000,00 717.000,00 281.836,92 || 1.9.3.1.13.00.000 - REC.DIVIDA ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA 11.882.000,00 11.882.000,00 5.552.805,17 || JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS E DE DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 12.906.000,00 15.043.844,38 11.625.078,95 || 1.9.1.1.38.00.000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 645.000,00 645.000,00 581.996,45 || 1.9.1.1.39.00.000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI 208.000,00 554.803,73 548.439,23 || 1.9.1.1.40.00.000 - MULT.E JUROS DE MORA DO IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA 1.474.000,00 3.179.650,71 3.100.160,04 || 1.9.1.3.11.00.000 - MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 8.634.000,00 8.634.000,00 5.489.436,40 || 1.9.1.3.12.00.000 - MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DO ITBI 344.000,00 344.000,00 269.001,24 || 1.9.1.3.13.00.000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 1.601.000,00 1.686.389,94 1.636.045,59 || TRANSFERENCIAS 654.383.000,00 654.402.139,64 511.738.477,19 || FEDERAIS 60.162.000,00 60.181.139,64 43.720.312,32 || 1.7.2.1.01.02.000 - COTA-PARTE FDO.DE PARTICIP.DOS MUNICIPIOS - MENSAL 58.056.000,00 58.056.000,00 41.963.381,69 || 1.7.2.1.01.05.000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL 20.000,00 39.139,64 40.503,29 || 1.7.2.1.36.00.000 - TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 2.086.000,00 2.086.000,00 1.716.427,34 || ESTADUAIS 594.221.000,00 594.221.000,00 468.018.164,87 || 1.7.2.2.01.01.000 - COTA-PARTE DO ICMS 467.026.000,00 467.026.000,00 347.406.306,75 || 1.7.2.2.01.02.000 - COTA-PARTE DO IPVA 123.097.000,00 123.097.000,00 117.841.253,67 || 1.7.2.2.01.04.000 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 4.098.000,00 4.098.000,00 2.770.604,45 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 1.298.306.000,00 1.300.463.358,66 957.737.186,60 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEDUCOES PARA FORMACAO DO FUNDEB || REDUCOES DE TRANSFERENCIAS -130.876.600,00 -130.876.600,00 -102.215.248,15 || FEDERAIS -12.032.400,00 -12.032.400,00 -8.611.618,90 || 1.7.2.1.01.02.000 - COTA-PARTE FDO.DE PARTICIP.DOS MUNICIPIOS - MENSAL -11.611.200,00 -11.611.200,00 -8.262.969,79 || 1.7.2.1.01.05.000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL -4.000,00 -4.000,00 -5.363,65 || 1.7.2.1.36.00.000 - TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 -417.200,00 -417.200,00 -343.285,46 || ESTADUAIS -118.844.200,00 -118.844.200,00 -93.603.629,25 || 1.7.2.2.01.01.000 - COTA-PARTE DO ICMS -93.405.200,00 -93.405.200,00 -69.481.261,28 || 1.7.2.2.01.02.000 - COTA-PARTE DO IPVA -24.619.400,00 -24.619.400,00 -23.568.247,05 || 1.7.2.2.01.04.000 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO -819.600,00 -819.600,00 -554.120,92 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL LIQUIDO 1.167.429.400,00 1.169.586.758,66 855.521.938,45 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || RECEITA DE IMPOSTOS - BASE DE CALCULO PARA APLICACAO NO ENSINO || CONSOLIDADO || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 2 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || RECEITA DE IMPOSTOS - BASE DE CALCULO PARA APLICACAO NO ENSINO || CONSOLIDADO || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO || DISCRIMINACAO DO EXERCICIO DO EXERCICIO ATE O TRIMESTRE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS TOTAIS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS || PROPRIOS 643.923.000,00 646.061.219,02 445.998.709,41 || IMPOSTOS 581.073.000,00 581.073.374,64 408.642.625,38 || 1.1.1.2.02.00.000 - IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 145.641.000,00 145.641.000,00 89.991.679,33 || 1.1.1.2.04.31.000 - RETIDOS NAS FONTES 61.640.000,00 61.640.000,00 51.516.217,55 || 1.1.1.2.04.34.000 - RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS 1.905.000,00 1.905.374,64 1.715.025,26 || 1.1.1.2.08.00.000 - IMP.S/TR.INTER VIVOS-BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV. 57.880.000,00 57.880.000,00 40.009.427,19 || 1.1.1.3.05.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN 314.007.000,00 314.007.000,00 225.410.276,05 || DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 49.944.000,00 49.944.000,00 25.731.005,08 || 1.9.3.1.11.00.000 - REC.DIV.ATIVA DO IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT.URBANA 37.345.000,00 37.345.000,00 19.896.362,99 || 1.9.3.1.12.00.000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI 717.000,00 717.000,00 281.836,92 || 1.9.3.1.13.00.000 - REC.DIVIDA ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA 11.882.000,00 11.882.000,00 5.552.805,17 || JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS E DE DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 12.906.000,00 15.043.844,38 11.625.078,95 || 1.9.1.1.38.00.000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 645.000,00 645.000,00 581.996,45 || 1.9.1.1.39.00.000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI 208.000,00 554.803,73 548.439,23 || 1.9.1.1.40.00.000 - MULT.E JUROS DE MORA DO IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA 1.474.000,00 3.179.650,71 3.100.160,04 || 1.9.1.3.11.00.000 - MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 8.634.000,00 8.634.000,00 5.489.436,40 || 1.9.1.3.12.00.000 - MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DO ITBI 344.000,00 344.000,00 269.001,24 || 1.9.1.3.13.00.000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 1.601.000,00 1.686.389,94 1.636.045,59 || TRANSFERENCIAS 654.383.000,00 654.402.139,64 511.738.477,19 || FEDERAIS 60.162.000,00 60.181.139,64 43.720.312,32 || 1.7.2.1.01.02.000 - COTA-PARTE FDO.DE PARTICIP.DOS MUNICIPIOS - MENSAL 58.056.000,00 58.056.000,00 41.963.381,69 || 1.7.2.1.01.05.000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL 20.000,00 39.139,64 40.503,29 || 1.7.2.1.36.00.000 - TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 2.086.000,00 2.086.000,00 1.716.427,34 || ESTADUAIS 594.221.000,00 594.221.000,00 468.018.164,87 || 1.7.2.2.01.01.000 - COTA-PARTE DO ICMS 467.026.000,00 467.026.000,00 347.406.306,75 || 1.7.2.2.01.02.000 - COTA-PARTE DO IPVA 123.097.000,00 123.097.000,00 117.841.253,67 || 1.7.2.2.01.04.000 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 4.098.000,00 4.098.000,00 2.770.604,45 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 1.298.306.000,00 1.300.463.358,66 957.737.186,60 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEDUCOES PARA FORMACAO DO FUNDEB || REDUCOES DE TRANSFERENCIAS -130.876.600,00 -130.876.600,00 -102.215.248,15 || FEDERAIS -12.032.400,00 -12.032.400,00 -8.611.618,90 || 1.7.2.1.01.02.000 - COTA-PARTE FDO.DE PARTICIP.DOS MUNICIPIOS - MENSAL -11.611.200,00 -11.611.200,00 -8.262.969,79 || 1.7.2.1.01.05.000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL -4.000,00 -4.000,00 -5.363,65 || 1.7.2.1.36.00.000 - TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 -417.200,00 -417.200,00 -343.285,46 || ESTADUAIS -118.844.200,00 -118.844.200,00 -93.603.629,25 || 1.7.2.2.01.01.000 - COTA-PARTE DO ICMS -93.405.200,00 -93.405.200,00 -69.481.261,28 || 1.7.2.2.01.02.000 - COTA-PARTE DO IPVA -24.619.400,00 -24.619.400,00 -23.568.247,05 || 1.7.2.2.01.04.000 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO -819.600,00 -819.600,00 -554.120,92 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL LIQUIDO 1.167.429.400,00 1.169.586.758,66 855.521.938,45 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || RECEITAS VINCULADAS DE EDUCACAO || CONSOLIDADO || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 1 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FONTE DE CODIGO DE PREVISAO PREVISAO ARRECADADA ATE O || RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA DA RECEITA INICIAL ATUALIZADA TRIMESTRE ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| || RECEITAS VINCULADAS - EXCETO FUNDEB || || 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 24.874.000,00 25.571.248,31 5.806.316,31 || 2000003 1.7.2.2.99.00.000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 8.100.000,00 8.100.000,00 0,00 || 2000010 2.4.2.2.02.00.000 - TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 363.000,00 520.030,58 520.030,58 || 2000012 2.4.2.2.02.00.000 - TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 540.217,73 540.217,73 || 2000014 2.4.2.2.02.00.000 - TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 184.000,00 184.000,00 0,00 || 2000016 2.4.7.2.02.00.000 - TRANSF.CONV.DOS ESTADOS DESTINADAS A PROG.EDUCACAO 10.400.000,00 10.400.000,00 0,00 || 2200002 1.7.6.2.02.00.000 - TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO DEST.A PROG.DE EDUCACAO 5.827.000,00 5.827.000,00 4.746.068,00 || || 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 39.652.000,00 40.478.782,98 33.653.157,75 || 2000001 1.7.2.1.35.03.000 - TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 9.976.000,00 9.976.000,00 8.727.628,80 || 2000015 2.4.2.1.02.00.000 - TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 664.920,73 664.920,73 || 2000019 2.4.2.1.02.00.000 - TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO 0,00 152.998,50 152.998,50 || 2000020 1.7.6.1.02.00.000 - TRANSF.CONV.DA UNIAO DEST.A PROGRAMAS DE EDUCACAO 1.574.000,00 1.574.000,00 0,00 || 2000021 1.7.2.1.35.02.000 - TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 0,00 980,00 980,00 || 2200003 1.7.2.1.35.04.000 - TRANS.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 135.000,00 142.883,75 125.128,20 || 2200005 1.7.2.1.35.01.000 - TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 27.967.000,00 27.967.000,00 23.981.501,52 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL RECEITAS VINCULADAS 64.526.000,00 66.050.031,29 39.459.474,06 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| || || APLICACOES FINANCEIRAS || || 01 - TESOURO 1.638.000,00 1.638.000,00 1.035.654,35 || 2000000 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 1.638.000,00 1.638.000,00 1.035.654,35 || || 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 125.000,00 131.386,26 51.056,77 || 2000003 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 56.000,00 56.000,00 0,00 || 2000010 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 7.000,00 13.386,26 13.386,26 || 2000014 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 10.000,00 10.000,00 0,00 || 2200002 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 52.000,00 52.000,00 37.670,51 || || 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 994.000,00 1.215.337,22 1.214.398,01 || 2000001 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 1.000,00 31.072,65 31.072,65 || 2000015 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 19.000,00 23.590,45 23.590,45 || 2000019 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 0,00 10.770,17 10.770,17 || 2000020 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 78.000,00 78.000,00 77.060,79 || 2000021 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 0,00 109,26 109,26 || 2100001 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 0,00 2.957,20 2.957,20 || 2200003 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 1.000,00 1.630,60 1.630,60 || 2200005 1.3.2.5.01.05.000 - REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 895.000,00 1.067.206,89 1.067.206,89 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL APLICACOES FINANCEIRAS 2.757.000,00 2.984.723,48 2.301.109,13 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| || || FUNDEB - TRANSFERENCIAS | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pág. 15Município de Sorocaba23/10/2015 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Sorocaba || || RECEITAS VINCULADAS DE EDUCACAO || CONSOLIDADO || || 15/10/2015 JANEIRO A SETEMBRO/2015 Pagina 2 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FONTE DE CODIGO DE PREVISAO PREVISAO ARRECADADA ATE O || RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA DA RECEITA INICIAL ATUALIZADA TRIMESTRE ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| || 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 184.057.000,00 184.057.000,00 147.448.650,03 || 2600000 1.7.2.4.01.00.000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 184.057.000,00 184.057.000,00 147.448.650,03 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL FUNDEB - TRANSFERENCIAS 184.057.000,00 184.057.000,00 147.448.650,03 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| || || FUNDEB - APLICACOES FINANCEIRAS || || 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.085.000,00 1.772.999,64 1.772.999,64 || 2600000 1.3.2.5.01.02.000 - REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 1.085.000,00 1.772.999,64 1.772.999,64 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL FUNDEB - APLICACOES FINANCEIRAS 1.085.000,00 1.772.999,64 1.772.999,64 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL 252.425.000,00 254.864.754,41 190.982.232,86 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_




Nome:

Auto de Multa:

Endereço de Ação:Nome:

Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:

Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:

PEDRO VIEIRA DE PAULA RECURSO REF Auto de Multa 676/2015 - Limpeza de terreno, INDEFERIDO. Auto de Multa 676/2015 SUSPENSO

RECURSO REF Auto de Multa 526/2015 - Limpeza de terreno, DEFERIDO

1747/2015 - Limpeza de terreno

ZACARIAS DOS SANTOS LT.1A10/A1 A A16

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A


FORZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


ROSALVO SOBREIRO LIMA QD.M, LT.4





CATEDRAL EVANGELICA DE SOROCABAINFORMAMOS O CANCELAMENTO DO Auto de Multa 565/2015 - Limpeza de terrenoDOROTHY DE OLIVEIRA LT. GLEBA B1A

DAGMAR VIEIRA HOLTZ QD.A, LT.10

Secretaria da FazendaÁrea de Fiscalização

Divisão de Fiscalização de Posturas ImobiliáriasSeção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares

EDITAL Nº 58/2015 Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram autuados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.

VITOR CIOFFI DE LUCA QD.B1, LT.13

DOROTHY DE OLIVEIRA

ALGARVE EMPR IMOBILIARIO LTDA EPP

HUDSON HUBNER FRANCA

MARIO MONTEIRO DE CARVALHO QD. GLEB, LT.A

EDSON PETRI

INFORMAMOS O INDEFERIMENTO DO RECURSO REF Auto de Multa 428/2015 - Limpeza de terreno

COMENDADOR VICENTE AMARAL LT.7

PAULO CEZAR DA COSTA PEREIRAINFORMAMOS O INDEFERIMENTO DO RECURSO REF Auto de Multa 1409/2015 - Limpeza de terreno












Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:

NICOLA GATTONE QD.Q, LT.19

LANTOR EMP. E IMOB. LTDA

















JOAO SILVESTRE QD.M, LT.32

JOAO LEONARDO


PEDRO NATIVIDADE DA SILVA QD.E-J, LT.35

PENTAGONO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA


FRANCISCO DE ASSIS TORRES QD.P, LT.01/B

PENTAGONO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA


NICOLA GATTONE QD.P, LT.01/A

JOAO JOSE COELHO FOGACA



NICOLA GATTONE QD.P, LT.22




















Pág. 16 Município de Sorocaba 23/10/2015Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação: JOSE CLAUDEMIR TOMASI (ITO) QD.E, LT.29

JOSE CLAUDEMIR TOMASI (ITO) QD.H, LT.16

JOSE GENILSON DA SILVA


JOSE CLAUDEMIR TOMASI (ITO) QD.G, LT.18

MARIA APARECIDA SILVA BORGES


CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS QD.G, LT.23

FERNANDO APARECIDO DE ANDRADE


JOSE CLAUDEMIR TOMASI (ITO) QD.H, LT.17

JOSE APARECIDO DE ANDRADE


CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS QD.I, LT.4

JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS QD.G, LT.24

JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA


JOSE GUTIERREZ QD.M, LT.25

SILMARA TOBIAS RICCI


JOSE GUTIERREZ QD.M, LT.18

ADELSON PEREIRA DE SOUZA


ARNALDO JANUARIO WERNECK QD.E, LT.19

MARILAINE QUIOZANE CORREA


JOSE GUTIERREZ QD.J, LT.50

ALESSANDRA FERREIRA






MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA
















Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:

VALDEMAR PENHA SEGAMARCHI QD.C, LT.19

PATRICIA EDILAINE PEREIRA DOS SANTOS


NICOLAU JOSE TREVISAN QD.F, LT.3

GERSON CRAVO DE OLIVEIRA


MIGUEL FERREIRA QD.D, LT.6

NICOLAU JOSE TREVISAN QD.E, LT.3

PEDRO DE LIMA


NICOLAU JOSE TREVISAN QD.C, LT.47

VANDERLEI ROBERTO MACHADO


ALEX MORAES SOARES


JOSE CLAUDEMIR TOMASI (ITO) QD.G, LT.1

MARIA CLEMENS RODRIGUES FELIX BARBOSA


Milena Nogueira Gonçalves Alexandre Bernardes de Freitas José Antonio de SouzaChefe de Seção Chefe de Divisão Diretor de Área

SERGIO AUGUSTO ALMEIDA CAMARGO

RECURSO REF Auto de Multa 95/2015 - Limpeza de terreno, DEFERIDO

SANTI PEGORETTI QD.C, LT.2/A

Nome:

Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:

Endereço de Ação:

CLAUDINEI DA COSTA2309/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroPROFESSOR ROBERTO PASCHOALICK QD.A3, LT.55

CLOVIS ALDENIR DE OLIVEIRA2332/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroATILIO SILVANO QD.M, LT.14

LEANDRO ALVES DE MELO

2296/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroALAMEDA GUARANTA QD.I, LT.04


JOSE PEREIRA DE MEDEIROS FILHO

Secretaria da FazendaÁrea de Fiscalização

Divisão de Fiscalização de Posturas ImobiliáriasSeção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares

EDITAL Nº 59/2015Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram intimados em virtude

de seus imóveis estarem em situação irregular, em cumprimento da legislação vigente, sob penade serem aplicadas as penalidades previstas. Para maiores informações deverão comparecer àDivisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.


MARCOS ANTONIO MATIUSSI

MARIA MADALENA MARTINELLI TOMAZELA QD.R, LT.27

ADRIANO SOUZA DOS SANTOS2274/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroMARIA MADALENA MARTINELLI TOMAZELA QD.R, LT.36

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA NEVES2270/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muro

2354/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muro


THOMAS MAURO MAIELLO QD.B, LT.12

OLINDA DA SILVA PIRES

ALAMEDA GUARANTA QD.H, LT21

2276/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroALAMEDA GUARANTA QD.R, LT.38

LANTOR EMP. E IMOB. LTDA2255/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroSALVADOR DA CRUZ QD.B, LT.01

VALDEMIR GERALDI


PAULA SANTOS ENEMU

ALAMEDA GUARANTA QD.H, LT.20

EDNA APARECIDA DA ROS MARTINS

Nome:

Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:

Endereço de Ação:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Nome:

Intimação:

Endereço de Ação:Nome:Intimação:Endereço de Ação:

GABRIEL CONRADO SILVA2291/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroJOSE MARIA MARTINEZ CASAS QD.F, LT.11

ELVES JOSE ALVES DE CARVALHO2287/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroJOSE MARIA MARTINEZ CASAS QD.F, LT.15

RECURSO REF INTIMAÇÃO 2153/2015 - Lixo e/ou entulho, INDEFERIDO

FABIO JESUS DA SILVA2289/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muro

2285/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroJOSE MARIA MARTINEZ CASAS QD.G, LT.14

JOSE MARIA MARTINEZ CASAS QD.F, LT.13

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS

SELMA CRISTINA DOS SANTOS

DR. RUBINO DE OLIVEIRA QD.41, LT.P/672

RUI DI GIACOMO BARBOSA1041/2015 - Limpeza de terreno e Construção e/ou reparos do passeio público (calçada) e muroOLIVIO BRITTO MACIEL LT.28

NEUSA BARAO DE SOUZA

INFORMAMOS QUE O LOTE DEVE SER MANTIDO LIMPO

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS QD.EE, LT.22

Milena Nogueira GonçalvesChefe de Seção Chefe de Divisão Diretor de Área

Alexandre Bernardes de Freitas José Antonio de Souza

Pág. 17Município de Sorocaba23/10/2015FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALBALANCETE: 007/2015PERÍODO: Julho/2015

HISTÓRICO SALDO ANT. DÉBITO CRÉDITO SALDOBANCO DO BRASILRENDA MINIMAC/C 19.013 - 6

30/6/2015 Saldo R$ 421.442,8831/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 4.748,15 R$ 426.191,03

BANCO DO BRASILPROJETO BOLSA FAMILIAC/ C 17.138 - 7

30/6/2015 Saldo R$ 4.623,6731/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 47,80 R$ 4.671,47

BANCO DO BRASILCAPPDC/C 11.382 - 4


BANCO DO BRASILAGENTE JOVEMC/C 17.968 - X


BANCO DO BRASILPISO FIXO MÉDIA COMPL. IIC/C 26.672 - 8

30/6/2015 Saldo R$ 20,6331/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 0,14 R$ 20,77

BANCO DO BRASILRENDA CIDADÃC/C 900.652 - 4


BANCO DO BRASILPISO FIXO MÉDIA COMPL. IVC/C 27.575 - 1


BANCO DO BRASILPISO FIXO MÉDIA COMPL. IIIC/C 26.673 - 6


BANCO DO BRASILIGD BOLSA FAMÍLIAC/C 34.642 - X

30/6/2015 Saldo R$ 1.085.696,523/7/2015 Bord. 1202 - Lar São Vicente de Paulo R$ 18.962,088/7/2015 Ordem bancária R$ 35.328,4129/7/2015 Ordem bancária R$ 36.076,2531/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 12.375,84 R$ 1.150.514,94

BANCO DO BRASILFMAS - IDG BOLSA FAMÍLIA SUASC/C 34.643 - 8


BANCO DO BRASILPISO ALTA COMPLEXIDADEC/C 34.644 - 6

30/6/2015 Saldo R$ 142.903,27

3/7/2015 Bord. 1228 - Ass. Betel Casas Lares R$ 20.613,939/7/2015 Ordem bancária R$ 9.000,0010/7/2015 Ordem bancária R$ 55.000,0031/7/2015 Bord. 1434 - Ass. Educ. Beneficente Vale da Benção R$ 41.227,8431/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 1.877,59 R$ 146.939,09

BANCO DO BRASILPOPULAÇÃO DE RUAC/C 34.646 - 2


BANCO DO BRASILPISO BÁSICO FIXOC/C 34.647 - 0

30/6/2015 Saldo R$ 234.686,083/7/2015 Bord. 1199 - Sandra de Freitas Borges R$ 1.738,108/7/2015 Bord. 1246 - R Dantas Filho Confecções ME R$ 1.524,6215/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op OR 12022 R$ 139,7823/7/2015 Av. Débito Comp. Piratininga de Forc-Op.OR. 12637 R$ 1.810,0730/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op OR 13379 R$ 1.241,8231/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 2.573,31 R$ 230.805,00

BANCO DO BRASILPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAC/C 34.648 - 9


BANCO DO BRASILPISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE C/C 34.649 - 7

30/6/2015 Saldo R$ 394.412,383/7/2015 Bord. 1200 - Laercio de Camargo R$ 3.908,913/7/2015 Bord. 1200 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 314,038/7/2015 Bord. 1247 - R Dantas Filho Confecções ME R$ 1.236,0810/7/2015 Bord. 1237 - Fernando Neves R$ 1.050,0010/7/2015 Bord. 1237 - Flavia Neves Arrizabalaga R$ 1.050,0010/7/2015 Bord. 1237 - Francisco Neves R$ 1.050,0010/7/2015 Bord. 1237 - Lilia Coghi Neves R$ 1.050,0015/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.RP.02729 R$ 22,5217/7/2015 Bord. 1338 - Integral Planej. Gestão Socioambiental Ltda. R$ 19.558,2717/7/2015 Bord. 1338 - Nogueira e Nogueira Junior Ltda. R$ 36.282,6517/7/2015 Bord. 1338 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 3.284,0317/7/2015 Bord. 1338 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 293,7317/7/2015 Bord. 1338 - Silus Serviços Ltda. ME R$ 20.801,7023/7/2015 Av. Débito Comp. Piratininga de Forc-Op.Or. 12636 R$ 1.535,8324/7/2015 Bord. 1351 - Maria Luiza Caracante R$ 7.636,2724/7/2015 Bord. 1351 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 1.697,4030/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.RP.02804 R$ 525,7330/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.Or..13381 R$ 664,7331/7/2015 Bord. 1458 - SOS - Serviço de Obras Sociais R$ 30.800,0031/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 3.904,85 R$ 265.555,35

BANCO DO BRASILPRÓ - JOVEM ADOLESCENTEC/C 34.650 - 0


BANCO DO BRASILPISO TRANS.MÉDIA COMPLEXIDADEC/C 34.651 - 9

30/6/2015 Saldo R$ 174.264,693/7/2015 Bord. 1226 - Assoc. Pais e Amigos Excepcionais - APAE R$ 4.995,0031/7/2015 Bord. 1459 - Assoc. Pais e Amigos Excepcionais - APAE R$ 3.330,0031/7/2015 Bord. 1459 - Integra-Prof. Soc. Def. Auditivo Sorocaba R$ 1.440,0031/7/2015 Bord. 1459 - Lar Espirita Ivan Santos Albuquerque R$ 9.150,00

31/7/2015 Bord. 1432 - Ass. Fiss. Labio-Palatais Sorocaba e Região R$ 1.260,0031/7/2015 Bord. 1432 - Ass. Pro Ex Sorocaba R$ 1.350,0031/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 1.912,00 R$ 154.651,69

BANCO DO BRASILPISO VARIAVEL MÉDIA COMPLEXIDADEC/C 34.652 - 7

30/6/2015 Saldo R$ 39.811,8031/7/2015 Bord. 1375 - G & T Cozinha Industrial Eireli EPP R$ 2.342,0031/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 399,50 R$ 37.869,30

BANCO DO BRASILFMAS - ACESSUAS MERCADO TRABALHOC/C 34.953 - 4


BANCO DO BRASILFMAS - SCFV REODERN. ASS. SOCIALC/C 34.954 - 2


TOTAL R$ 3.577.167,80 R$ 243.887,12 R$ 175.370,89 R$ 3.508.651,57

VANDERLERLEI DA SILVAPRESIDENTE

LILIAN LOPES TIAGO PEDRO CORREACHEFE DA DIVISÃO DE ADM. FINANCEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO

3/7/2015 Bord. 1228 - Ass. Betel Casas Lares R$ 20.613,939/7/2015 Ordem bancária R$ 9.000,0010/7/2015 Ordem bancária R$ 55.000,0031/7/2015 Bord. 1434 - Ass. Educ. Beneficente Vale da Benção R$ 41.227,8431/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 1.877,59 R$ 146.939,09




30/6/2015 Saldo R$ 234.686,083/7/2015 Bord. 1199 - Sandra de Freitas Borges R$ 1.738,108/7/2015 Bord. 1246 - R Dantas Filho Confecções ME R$ 1.524,6215/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op OR 12022 R$ 139,7823/7/2015 Av. Débito Comp. Piratininga de Forc-Op.OR. 12637 R$ 1.810,0730/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op OR 13379 R$ 1.241,8231/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 2.573,31 R$ 230.805,00




30/6/2015 Saldo R$ 394.412,383/7/2015 Bord. 1200 - Laercio de Camargo R$ 3.908,913/7/2015 Bord. 1200 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 314,038/7/2015 Bord. 1247 - R Dantas Filho Confecções ME R$ 1.236,0810/7/2015 Bord. 1237 - Fernando Neves R$ 1.050,0010/7/2015 Bord. 1237 - Flavia Neves Arrizabalaga R$ 1.050,0010/7/2015 Bord. 1237 - Francisco Neves R$ 1.050,0010/7/2015 Bord. 1237 - Lilia Coghi Neves R$ 1.050,0015/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.RP.02729 R$ 22,5217/7/2015 Bord. 1338 - Integral Planej. Gestão Socioambiental Ltda. R$ 19.558,2717/7/2015 Bord. 1338 - Nogueira e Nogueira Junior Ltda. R$ 36.282,6517/7/2015 Bord. 1338 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 3.284,0317/7/2015 Bord. 1338 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 293,7317/7/2015 Bord. 1338 - Silus Serviços Ltda. ME R$ 20.801,7023/7/2015 Av. Débito Comp. Piratininga de Forc-Op.Or. 12636 R$ 1.535,8324/7/2015 Bord. 1351 - Maria Luiza Caracante R$ 7.636,2724/7/2015 Bord. 1351 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 1.697,4030/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.RP.02804 R$ 525,7330/7/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.Or..13381 R$ 664,7331/7/2015 Bord. 1458 - SOS - Serviço de Obras Sociais R$ 30.800,0031/7/2015 Rend.Aplic.Julho/2015 R$ 3.904,85 R$ 265.555,35




30/6/2015 Saldo R$ 174.264,693/7/2015 Bord. 1226 - Assoc. Pais e Amigos Excepcionais - APAE R$ 4.995,0031/7/2015 Bord. 1459 - Assoc. Pais e Amigos Excepcionais - APAE R$ 3.330,0031/7/2015 Bord. 1459 - Integra-Prof. Soc. Def. Auditivo Sorocaba R$ 1.440,0031/7/2015 Bord. 1459 - Lar Espirita Ivan Santos Albuquerque R$ 9.150,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALBALANCETE: 008/2015PERÍODO: Agosto/2015


31/7/2015 Saldo R$ 426.191,0331/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 4.529,24 R$ 430.720,27


31/7/2015 Saldo R$ 4.671,4731/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 45,77 R$ 4.717,24






31/7/2015 Saldo R$ 20,7731/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 0,15 R$ 20,92








31/7/2015 Saldo R$ 1.150.514,947/8/2015 Bord. 1492 - Lar São Vicente de Paulo R$ 18.962,087/8/2015 Bord. 0502 - Helena Cristina Gonçalves Sorocaba - ME R$ 684,4019/8/2015 Ordem bancária R$ 36.097,4231/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 12.213,61 R$ 1.179.179,49




31/7/2015 Saldo R$ 146.939,09

Pág. 18 Município de Sorocaba 23/10/20157/8/2015 Bord. 1527 - Ass. Educacional Beneficente Refúgio R$ 110.059,0814/8/2015 Bord. 1572 - Casa do Menor de Sorocaba R$ 13.742,6217/8/2015 Ordem bancária R$ 192.000,0021/8/2015 Bord. 1631 - Ass. Betel Casas Lares R$ 13.742,6231/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 1.523,22 R$ 202.917,99


31/7/2015 Saldo R$ 186.013,247/8/2015 Bord. 1523 - SOS-Serviço de Obras Sociais R$ 20.000,0031/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 1.815,11 R$ 167.828,35


31/7/2015 Saldo R$ 230.805,007/8/2015 Bord. 1488 - Sandra de Freitas Borges R$ 1.738,107/8/2015 Bord. 1524 - Editora Iracema Ltda. ME R$ 174,6714/8/2015 Bord. 1590 - Editora Iracema Ltda. ME R$ 3.137,0017/8/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op OR 14504 R$ 89,4124/8/2015 Av. Débito Comp. Piratininga de Forc-Op.OR. 15020 R$ 1.972,4431/8/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op OR 15306 R$ 8.394,2731/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 2.402,87 R$ 217.701,98




31/7/2015 Saldo R$ 265.555,357/8/2015 Bord. 1489 - Laercio de Camargo R$ 3.908,917/8/2015 Bord. 1489 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 314,037/8/2015 Bord. 1421 - Fernando Neves R$ 1.050,007/8/2015 Bord. 1421 - Flavia Neves Arrizabalaga R$ 1.050,007/8/2015 Bord. 1421 - Francisco Neves R$ 1.050,007/8/2015 Bord. 1421 - Lilia Coghi Neves R$ 1.050,007/8/2015 Bord. 1525 - Editora Iracema Ltda. ME R$ 1.275,3017/8/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.OR.14505 R$ 22,5221/8/2015 Bord. 1598 - Maria Luiza Caracante R$ 7.636,2721/8/2015 Bord. 1598 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 1.697,4021/8/2015 Bord. 1613 - Integral Planej. Gestão Socioambiental Ltda. R$ 22.937,7021/8/2015 Bord. 1613 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 349,3021/8/2015 Bord. 1613 - Silus Serviços Ltda. ME R$ 19.683,0024/8/2015 Av. Débito Comp. Piratininga de Forc-Op.Or. 15021 R$ 1.642,3631/8/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.OR.15308 R$ 1.975,5031/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 2.571,79 R$ 202.484,85




31/7/2015 Saldo R$ 154.651,6914/8/2015 Bord. 1591 - Lar São Vicente de Paulo R$ 4.500,0028/8/2015 Bord. 1687 - Integra-Prof. Soc. Def. Auditivo Sorocaba R$ 720,0028/8/2015 Bord. 1663 - Ass. Fiss. Labio-Palatais Sorocaba e Região R$ 630,0028/8/2015 Bord. 1663 - Ass. Pro Ex Sorocaba R$ 675,0031/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 1.610,69 R$ 149.737,38

BANCO DO BRASIL

PISO VARIAVEL MÉDIA COMPLEXIDADEC/C 34.652 - 7

31/7/2015 Saldo R$ 37.869,307/8/2015 Bord. 1490 - Atua Agencia S/A R$ 1.504,767/8/2015 Bord. 1490 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 52,1531/8/2015 Rend.Aplic.Agosto/2015 R$ 357,79 R$ 36.670,18





TOTAL R$ 3.508.651,57 R$ 266.420,89 R$ 264.760,12 R$ 3.506.990,80VANDERLERLEI DA SILVA

PRESIDENTELILIAN LOPES TIAGO PEDRO CORREA CHEFE DA DIVISÃO DE ADM. FINANCEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALBALANCETE: 009/2015PERÍODO: Setembro/2015


31/8/2015 Saldo R$ 430.720,2730/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 4.577,60 R$ 435.297,87


31/8/2015 Saldo R$ 4.717,2430/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 46,13 R$ 4.763,37






31/8/2015 Saldo R$ 20,9230/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 0,13 R$ 21,05








31/8/2015 Saldo R$ 1.179.179,494/9/2015 Ordem bancária R$ 3.087,254/9/2015 Bord. 0529 - Helena Cristina Gonçalves Sorocaba - ME R$ 516,204/9/2015 Bord. 1718 - Lar São Vicente de Paulo R$ 18.962,084/9/2015 Bord. 1734 - Margem Servicos Ltda. ME R$ 31.262,004/9/2015 Bord. 1734 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 638,009/9/2015 Ordem bancária R$ 20.956,7814/9/2015 Transferência on line 2923 9597-4 ref. regularização OP R$ 17.430,3425/9/2015 Bord. 1892 - Dolleto Doces e Salgados Ltda ME R$ 2.040,0028/9/2015 Ordem bancária R$ 35.689,9830/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 12.199,13 R$ 1.180.264,01




31/8/2015 Saldo R$ 202.917,9925/9/2015 Bord. 1911 - Ass. Betel Casas Lares R$ 13.742,6229/9/2015 Ordem bancária R$ 9.000,0029/9/2015 Ordem bancária R$ 55.000,0030/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 2.168,04 R$ 255.343,41


31/8/2015 Saldo R$ 167.828,352/9/2015 Ordem bancária R$ 40.000,0014/9/2015 Estorno tarifa cobrada em 31/01/2015 R$ 8,2030/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 2.167,94 R$ 210.004,49


31/8/2015 Saldo R$ 217.701,984/9/2015 Bord. 1717 - Sandra de Freitas Borges R$ 1.738,1015/9/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op OR 16659 R$ 67,5623/9/2015 Ordem bancária R$ 96.000,0023/9/2015 Av. Débito Comp. Piratininga de Forc-Op.OR. 17248 R$ 1.894,6229/9/2015 Ordem bancária R$ 48.000,0030/9/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op OR 17657 R$ 2.023,6330/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 2.548,79 R$ 358.526,86




31/8/2015 Saldo R$ 202.484,854/9/2015 Bord. 1733 - Nogueira e Nogueira Junior Ltda. R$ 36.282,654/9/2015 Bord. 1733 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 3.284,0315/9/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.OR.16658 R$ 21,1718/9/2015 Av. Débito Maria Luiza Caracante Or. 17088 R$ 7.636,2718/9/2015 Transferência on line 2923 9597-4 R$ 1.697,4023/9/2015 Ordem bancária R$ 61.400,0023/9/2015 Av. Débito Comp. Piratininga de Forc-Op.OR. 17249 R$ 1.696,2625/9/2015 Ordem bancária R$ 13.000,0025/9/2015 Bord. 1890 - Silus Serviços Ltda. ME R$ 19.099,8030/9/2015 Av.Débito SAAE-Serviço Autonomo de Água-Op.OR.17658 R$ 2.514,8730/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 1.899,77 R$ 206.552,17




31/8/2015 Saldo R$ 149.737,3811/9/2015 Bord. 1802 - Ass. Pais Amigos dos Excepcionais - APAE R$ 3.330,0018/9/2015 Bord. 1831 - Integra-Prof. Soc. Def. Auditivo Sorocaba R$ 720,0018/9/2015 Bord. 1831 - Lar Espirita Ivan Santos Albuquerque R$ 8.905,0018/9/2015 Bord. 1853 - Ass. Pro Ex Sorocaba R$ 675,0025/9/2015 Bord. 1909 - Ass. Fiss. Labio-Palatais Sorocaba e Região R$ 630,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALBALANCETE: 009/2015PERÍODO: Setembro/2015


















31/8/2015 Saldo R$ 1.179.179,494/9/2015 Ordem bancária R$ 3.087,254/9/2015 Bord. 0529 - Helena Cristina Gonçalves Sorocaba - ME R$ 516,204/9/2015 Bord. 1718 - Lar São Vicente de Paulo R$ 18.962,084/9/2015 Bord. 1734 - Margem Servicos Ltda. ME R$ 31.262,004/9/2015 Bord. 1734 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 638,009/9/2015 Ordem bancária R$ 20.956,7814/9/2015 Transferência on line 2923 9597-4 ref. regularização OP R$ 17.430,3425/9/2015 Bord. 1892 - Dolleto Doces e Salgados Ltda ME R$ 2.040,0028/9/2015 Ordem bancária R$ 35.689,9830/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 12.199,13 R$ 1.180.264,01


30/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 1.518,91 R$ 136.996,29BANCO DO BRASILPISO VARIAVEL MÉDIA COMPLEXIDADEC/C 34.652 - 7





31/8/2015 Saldo R$ 467.633,0715/9/2015 Transferência on line 2923 9597-4 R$ 140.425,6223/9/2015 Ordem bancária R$ 80.400,0030/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 4.392,45 R$ 411.999,90


PRESIDENTELILIAN LOPES TIAGO PEDRO CORREA

CHEFE DA DIVISÃO DE ADM. FINANCEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO


30/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 1.518,91 R$ 136.996,29BANCO DO BRASILPISO VARIAVEL MÉDIA COMPLEXIDADEC/C 34.652 - 7





31/8/2015 Saldo R$ 467.633,0715/9/2015 Transferência on line 2923 9597-4 R$ 140.425,6223/9/2015 Ordem bancária R$ 80.400,0030/9/2015 Rend.Aplic.Setembro/2015 R$ 4.392,45 R$ 411.999,90


PRESIDENTELILIAN LOPES TIAGO PEDRO CORREA

CHEFE DA DIVISÃO DE ADM. FINANCEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

BALANCETE 007/2015

PERÍODO - JULHO/2015

DATA HISTÓRICO SALDO ANT. DÉBITO CRÉDITO SALDO

BANCO DO BRASIL

FUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.

C/C 34.677 - 2 (758)

30/06/2015 Saldo R$ 1.047.392,08

01/07/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 275,87

06/07/2015 Ordem Bancária 003944600058-87 SECRETARIA DA RECEITA R$ 92.670,20


14/07/2015 Ordem Bancária 003944600058-87 SECRETARIA DA RECEITA R$ 3.758,49

17/07/2015 Bord.1324 - Prefeitura Municipal de Sorocaba R$ 107,51

17/07/2015 Bord.1324 - Soney Agência de Viagem e Turismo Ltda. R$ 3.746,13

17/07/2015 Bord. 1339 - AÇÃO COMUNITÁRIA INHAYBA R$ 3.530,00

17/07/2015 Bord. 1339 - AMAS-ASS.AMIGOS DOS AUTISTAS R$ 4.667,00


17/07/2015 Bord. 1339 - AMDE-ASS.AMIGOS DEFICIENTES R$ 5.760,00

17/07/2015 Bord. 1339 - ASS. BETEL CASAS LARES R$ 4.600,00

17/07/2015 Bord. 1339 - ASS.EDUCAC.BENEF. REFUGIO R$ 6.000,00

17/07/2015 Bord. 1339 - ASSOCIACAO BOLA DA VEZ R$ 5.794,95

17/07/2015 Bord. 1339 - ASSOCIACAO BOM PASTOR R$ 22.385,00

17/07/2015 Bord. 1339 - ASS.CULT.PINTURA SOLIDARIA R$ 24.949,46

17/07/2015 Bord. 1339 - ASS.DESP. JUDO NA FAIXA R$ 800,00

17/07/2015 Bord. 1339 - CENTRO COM. PE.LUIZ SCROSOPPI R$ 3.851,00

17/07/2015 Bord. 1339 - CENTRO SOCIAL SAO JOSE R$ 26.010,00

17/07/2015 Bord. 1339 - FAZENDO ARTE ASS.CULTURAL R$ 4.851,78

17/07/2015 Bord. 1339 - INTEGRAR-INST.TER.HAB.REAB. R$ 5.155,00

17/07/2015 Bord. 1339 - LAR ESP. IVAN S.ALBUQUERQUE R$ 5.750,00

17/07/2015 Bord. 1339 - SOS-SERV. OBRAS SOCIAIS R$ 6.000,00



31/07/2015 Bord. 1460 - ASS.ED. E BENEF.VALE DA BENÇÃO R$ 2.160,00

31/07/2015 Rend. Aplic. Junho/2015 R$ 12.005,50

TOTAL GERAL R$ 1.047.392,08 R$ 142.117,83 R$ 109.612,59 R$ 1.014.886,84

ANA LÚCIA GARDENAL BERANGER

PRESIDENTE

LILIAN LOPES TIAGO PEDRO CORREA

CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEBALANCETE 008/2015PERÍODO - AGOSTO/2015

DATA HISTÓRICO SALDO ANT. DÉBITO CRÉDITO SALDOBANCO DO BRASILFUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANÇA ADOL.C/C 34.677 - 2 (758)

31/07/2015 Saldo R$ 1.014.886,84



12/08/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 1.879,04


















21/08/2015 Bord. 1630 - GRUPO PESQ. ASSIST. CANCER INF. R$ 6.054,79






28/08/2015 Bord. 1688 - ASS. DESPORTIVA JUDO NA FAIXA R$ 8.000,00


31/08/2015 Rend. Aplic. Agosto/2015 R$ 10.372,90

TOTAL GERAL R$ 1.014.886,84 R$ 146.620,39 R$ 14.943,94 R$ 883.210,39

ANA LÚCIA GARDENAL BERANGERPRESIDENTE

LILIAN LOPES TIAGO PEDRO CORREACHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEBALANCETE 008/2015PERÍODO - AGOSTO/2015


31/07/2015 Saldo R$ 1.014.886,84



12/08/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 1.879,04


















21/08/2015 Bord. 1630 - GRUPO PESQ. ASSIST. CANCER INF. R$ 6.054,79






28/08/2015 Bord. 1688 - ASS. DESPORTIVA JUDO NA FAIXA R$ 8.000,00


31/08/2015 Rend. Aplic. Agosto/2015 R$ 10.372,90

TOTAL GERAL R$ 1.014.886,84 R$ 146.620,39 R$ 14.943,94 R$ 883.210,39



FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEBALANCETE 009/2015PERÍODO - SETEMBRO/2015


31/08/2015 Saldo R$ 883.210,3901/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 963,4104/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 298,5608/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 185,4810/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 226,0411/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 10,2918/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 35,6518/09/2015 Bord. 1854 - AÇÃO COMUNITÁRIA INHAYBA R$ 3.730,0018/09/2015 Bord. 1854 - AMAS-ASS.AMIGOS DOS AUTISTAS R$ 4.800,0018/09/2015 Bord. 1854 - AMAS-ASS.AMIGOS DOS AUTISTAS R$ 6.000,0018/09/2015 Bord. 1854 - AMDE-ASS.AMIGOS DEFICIENTES R$ 5.360,0018/09/2015 Bord. 1854 - ASS. BETEL CASAS LARES R$ 4.600,0018/09/2015 Bord. 1854 - ASS.EDUCAC.BENEF. REFUGIO R$ 6.000,0018/09/2015 Bord. 1854 - ASS.ED. E BENEF.VALE DA BENÇÃO R$ 2.160,0018/09/2015 Bord. 1854 - ASSOCIACAO BOLA DA VEZ R$ 5.794,9518/09/2015 Bord. 1854 - ASSOCIACAO BOM PASTOR R$ 22.385,0018/09/2015 Bord. 1854 - ASS.CULT.PINTURA SOLIDARIA R$ 27.041,4618/09/2015 Bord. 1854 - ASS.DESP. JUDO NA FAIXA R$ 800,0018/09/2015 Bord. 1854 - CENTRO COM. PE.LUIZ SCROSOPPI R$ 3.851,0018/09/2015 Bord. 1854 - CENTRO SOCIAL SAO JOSE R$ 26.190,0018/09/2015 Bord. 1854 - FAZENDO ARTE ASS.CULTURAL R$ 4.851,7818/09/2015 Bord. 1854 - GRUPO PESQ. ASSIST. CANCER INF. R$ 6.054,7918/09/2015 Bord. 1854 - INTEGRAR-INST.TER.HAB.REAB. R$ 5.955,0018/09/2015 Bord. 1854 - LAR ESP. IVAN S.ALBUQUERQUE R$ 5.750,0018/09/2015 Bord. 1854 - SOS-SERV. OBRAS SOCIAIS R$ 6.000,0023/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 146,8724/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 766,9728/09/2015 Resgate Depósito Judicial R$ 447,5530/09/2015 Rend. Aplic. Setembro/2015 R$ 8.808,69TOTAL GERAL R$ 883.210,39 R$ 147.323,98 R$ 11.889,51 R$ 747.775,92




SSECRETARIAECRETARIA DADA F FAZENDAAZENDAÁÁREAREA DEDE F FISCALIZAÇÃOISCALIZAÇÃO

DDIVISÃOIVISÃO DEDE F FISCALIZAÇÃOISCALIZAÇÃO DEDE P POSTURASOSTURAS M MOBILIARIASOBILIARIASSSEÇÃOEÇÃO DEDE F FISCALIZAÇÃOISCALIZAÇÃO DEDE P PUBLICIDADEUBLICIDADE EE P PROPAGANDAROPAGANDA

RRUAUA P PERNAMBUCOERNAMBUCO, 100 – V, 100 – VLL. C. CASAASA N NOVAOVA – T – TELEL: 3231-3125: 3231-3125

EDITAL N.º 43/2015EDITAL N.º 43/2015A Secretaria da Fazenda através da Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, comunica aos contribuintes abaixo

relacionados, que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste documento, deverão comparecer a esta Seção deFiscalização na R. Pernambuco, 100 – Vl. Casa Nova, de 2ª a 6ª feira, entre 8h e 16h, para retirada dos documentos abaixo relacionados.Salientamos que o não comparecimento ensejará a continuidade dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação vigente.

Contribuinte Endereço Processo DocumentoLeonaldo Donizete Miguel R. Durvalino Manfio, 267 24.204/2015 Notificação n.º 591/2015Rita Maria Castanho Paschoal R. Francisca de Queiroz, 125 17.203/2008 Notificação nº 546/2015Fernando Presentes Fashion Ltda Me R. Mons. João Soares, 154/164 29.486/2015 Auto de infração n.º 112/2015Avenida São Paulo Empreend. Imobiliários R. Esmeraldo Tarquínio, 77 sala 11 29.481/2015 Auto de infração n.º 122/2015Ademir de Abreu R. Pedro Lombardi, 50 10.626/2015 Auto de fiscalização 962J& M Locadora de Veículos Sorocaba Ltda Me R. Antônio Basso, 678 18.658/2015 Notificação 588/2015Limas Lanchonete Sorocaba Ltda Epp R. Dr. Américo Figueiredo, 1071 10.735/2014 Guias referente ao A.F. 0651 e 0802Ayres e Capitani Eventos Ltda Epp R. Manoel José da Fonseca, 375 16.214/2015 Auto de infração n.º 130/2015Shislen Carla Pinto R. Paes de Linhares, 1151 5.487/2013 Notificação n.º 592/2015Josinaldo Marcolino Ferreira Av. Ipanema, 5.735/5.745 29.707/2012 Auto de infração n.º 128/2015Alfa Café Bar R. Isolina Leite Nascimento, 123 32.572/2012 Notificação 585/2015José Antônio Lopes Av. Pres. Juscelino K. de Oliveira, 1.127 27.743/2014 Guia ref. ao AI n.º 100/2015Valmir Serafim Av. Arthur Bernandes, 1.579 8.738/2010 Guias ref. aos AI n.º 842276/15 e 842280/15Marcos Lima de Souza Complexo Viário Mário Covas, 100 16.009/2014 Guia ref. ao AI n.º 400/2014Organza II Comércio Eventos Ltda – Me Av. Antônio Carlos Comitre, 32 sala 05 30.341/2014 Guia ref. ao AF n.º 741/2015Dom Leon Bar R. Bruno Ferro, 482 17.755/2015 Notificação 121/2015

Gláucio Ouchar Fábio Bueno Ribeiro José Antônio de Souza

Chefe de Seção Chefe de Divisão Diretor de Área

PREFEITURA DE SOROCABASECRETARIA DA FAZENDAÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Folha 1 / 6Data 21/10/2015 16:46

Período Lançamento: 14/10/2015 - 20/10/2015

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, poreste Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento(carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelosCorreios, nos endereços para correspondências constantes do Cadastro Municipal, a época de suas emissões.

PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOADAILTON DOS SANTOS RUA DOUTOR ANTONIO MONACO DE C 86177715 MULTA LIMPEZA 19/11/2015ADEMIR LOPES SOARES RUA VICENTE DE CARVALHO, 40 86176015 MULTA LIMPEZA 19/11/2015ADEMIR LUQUINI FAVERO RUA GLORIA DAS GRACAS MONTEIRO 86177115 MULTA LIMPEZA 19/11/2015ADERNIL ARRUDA DELMONDES 31093497874 - M RUA JOSE CLAUDEMIR TOMASI ITO, 86039015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ADILSON FRATE RUA JOSE ALVES ESTEVES, 68 86097315 SEPULTURAS 18/11/2015ADRIANO ROGERIO DE MORAES RUA FERNANDO MARTINS COSTA, 34 85605815 MULTA LIMPEZA 13/11/2015ADRIELE MARIA CORREA BRISOLA LEME AVENIDA SANTA CRUZ, 995 BL 07 85726515 LICENÇA OBRA 14/11/2015AICCA COSTA INCORP E CONST LTDA RUA CRISTALINO ROLIM DE FREITA 86155115 LICENÇA OBRA 19/11/2015AICCA COSTA INCORP E CONST LTDA RUA CRISTALINO ROLIM DE FREITA 86023615 CERTIDÃO 18/10/2015ALBERTO LUIZ CORTEZ FERREIRA RUA DA PENHA, 1303 APTO/SALA 6 86018315 FUNDO MUN SAUDE 15/11/2015ALCANTARA E SILVA DISK ENTULHO LTDA - ME RUA FRANCISCO CANO GUERREIRO, 86029315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ALENCAR BENEDITO DE LIMA RUA EDWARD FRU-FRU MARCIANO DA 86156915 LICENÇA OBRA 19/11/2015ALENCAR BENEDITO DE LIMA RUA EDWARD FRU-FRU MARCIANO DA 86156615 LICENÇA OBRA 19/11/2015ALINE DE OLIVEIRA LEAL MACHADO RUA CARLOTA CALDINI LUZ, 18 86010715 MULTA ZOONOSES 15/11/2015AMBITEC S/A AVENIDA GEORG SCHAEFFLER, 2125 86025215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015AMERICA MARQUES DA ROSA RUA VICENTE SILVA RIBEIRO, 56 86018815 SEPULTURAS 15/11/2015ANA MARIA OREFICE OLIVEIRA RUA GUSTAVO TEIXEIRA, 103 APTO 85778615 R.EVENTUAIS 20/10/2015ANA MARIA OREFICE OLIVEIRA RUA GUSTAVO TEIXEIRA, 103 APTO 85778915 R.EVENTUAIS 20/10/2015ANDERSON DIAS BRAGA RUA JOSE FRANCISCO MENDONCA, 1 86167215 LICENÇA OBRA 19/11/2015ANDERSON LUIS DOS SANTOS RUA LUIZA MAS, 109 86025415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ANDRE VARGAS PORTEIRO CACAMBAS - ME AVENIDA PARANA, 3756 BARRACAO 86025315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 85606715 CÓPIAS 13/11/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 86027315 CÓPIAS 15/11/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 85964815 CÓPIAS 14/11/2015ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI 86172015 CÓPIAS 19/11/2015ANGELA TORRES BARBETTA RUA DONAI RIBEIRO, 256 86031115 SEPULTURAS 15/11/2015ANGELO FABIO GARDENAL RUA ODILA MARIANO SANDEI, 18 86012815 LICENÇA OBRA 15/11/2015ANGELO VALINOTO NETO AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 23 86014015 MULTA ZOONOSES 15/11/2015ANTONIA ELENA DA SILVA BORGES LEAL RUA OVIDIO CORREA, 172 86094915 SEPULTURAS 18/11/2015ANTONIO AFONSO RUA DR ARLINDO LUZ, 139 85598215 MULTA LIMPEZA 13/11/2015ANTONIO ALBERTO RAMOS ARGENTO AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZ 86014415 MULTA ZOONOSES 15/11/2015ANTONIO ALBERTO RAMOS ARGENTO AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZ 86014915 MULTA ZOONOSES 15/11/2015ANTONIO C. GIRALDI RUA JULIO RIBEIRO, 808 86034815 SEPULTURAS 15/11/2015ANTONIO CARLOS ZAMORA RUA MACEIO, 55 86178115 MULTA LIMPEZA 19/11/2015ANTONIO CARVAJAL JIMENEZ RUA JORGE PEDRO LUZ, 690 86109915 LICENÇA OBRA 19/11/2015ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA LIMA RUA BELO HORIZONTE, 1161 86164515 MULTA LIMPEZA 19/11/2015ANTONIO ELIAS LOUREDO RUA NESTOR GRILLO, 52 86025715 SEPULTURAS 15/11/2015ANTONIO EUGENIO SILVA EMPREENDIMENTOS E RUA JOSE PEDRO LUZ NETTO, 438 86171515 LICENÇA OBRA 19/11/2015ANTONIO FELICIO ARROTEIA RUA DOUTOR BRAULIO GUEDES DA S 86023715 LICENÇA OBRA 15/11/2015ANTONIO FERNANDES DA SILVA RUA ALEXANDRE CALDINI, 710 86100915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ANTONIO GOMES DA SILVA RUA CHRISTOVAM PERES, 322 86096115 SEPULTURAS 18/11/2015ANTONIO GOMES JUNIOR LARGO SAO BENTO, 53 APTO 31 86021615 LICENÇA OBRA 15/11/2015ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA AAGAARD RUA PARACUE, 293 APTO 31 85967415 CERTIDÃO 17/10/2015APARECIDA COSTA VIEIRA AVENIDA ANTONIO LOPES DOS SANT 86026515 SEPULTURAS 15/11/2015APICE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA AVENIDA DOUTOR EUGENIO SALERNO 85966915 FUNDO MUN SAUDE 14/11/2015ARY G. DE PROENCA - ME RUA BARAO PIRATININGA, 286 86025515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ASPROCON LOCACOES LTDA AVENIDA INDEPENDENCIA, 5032 A 86025615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ASS. MORADORES HORTO FLORESTAL III RUA BRIG TOBIAS, 263 85726115 LICENÇA OBRA 14/11/2015ASS. MORADORES HORTO FLORESTAL III RUA BRIG TOBIAS, 263 85726215 LICENÇA OBRA 14/11/2015ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS RUA PRINCESA ISABEL, 692 85965215 CERTIDÃO 17/10/2015ATAIDE PANCERA RUA JOSE ALCADE POCO, 30 86094215 SEPULTURAS 18/11/2015AVVC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BE RUA DOS ALPES, 1109 86159515 LICENÇA OBRA 19/11/2015AZEVEDO E LEITE LTDA - ME RUA ANTERO JOSE DA ROSA, 522 86034015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015BANCO DE OLHOS DE SOROCABA PRACA NABEK SHIROMA, 210 86171315 LICENÇA OBRA 19/11/2015BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 18BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RUA MARIA EUGENIA PEREIRA, 250 86015615 CERTIDÃO 18/10/2015BAZAR LAR DOCE LAR LTDA RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86006615 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015BCOBO - CONSTRUCOES PLANEJADAS LTDA. AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE 86160415 LICENÇA OBRA 19/11/2015BENEDITO CARLOS PEREIRA PASCOAL RUA ROGERIO ARCURY, 55 APTO 32 86160815 LICENÇA OBRA 19/11/2015CAIXA ECONOMICA FEDERAL AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 570 85895815 DÉBITO ISSQN 14/11/2015CAMARGO ASSOCIADOS COMERCIO E SERVICOS A RUA MARIO AMARAL, 299 APTO 112 85705515 DÉBITO ISSQN 13/11/2015CARLOS ALBERTO ALVES RUA LITUANIA, 560 BLOCO 04 86018415 SEPULTURAS 15/11/2015CARLOS ALBERTO MAHUAD 75218054887 - ME RUA SALDANHA MARINHO, 192 86171415 CERTIDÃO 22/10/2015CARLOS ALBERTO RODRIGUES AVENIDA CAUAXI, 152 86155015 LICENÇA OBRA 19/11/2015CASA DE CARNES ORLEI RODRIGUES LTDA - EP RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86008215 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015CASA DE CARNES VERONA LTDA - EPP RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86008315 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015CASA VERDE, COMERCIO, CONSTRUCOES E SERV AVENIDA LINDOIA, 341 SALA 0000 86025915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015CASABELLA FRAGRANCIAS LTDA AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 260 85964015 CERTIDÃO 17/10/2015CASABELLA FRAGRANCIAS LTDA-ME AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 260 86168115 MULTA LIMPEZA 19/11/2015CASAGRANDE & STENGHEL EMPREENDIMENTO RUA LUCIA DE ALMEIDA, 99 85966515 CERTIDÃO 17/10/2015CASEMIRO GRINCEVICIUS RUA PARANAPIACABA, 1057 86159315 LICENÇA OBRA 19/11/2015CASTANHO & RAMIRES LTDA - EPP PRACA BENEDITO ANTONIO PEREIRA 86039415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015CATALENT BRASIL LTDA AVENIDA JEROME CASE, 1277 85968915 FUNDO MUN SAUDE 14/11/2015CEDRIC CEZAR DE OLIVEIRA VICTOR RUA MARECHAL, DEODORO, 2497 86176915 MULTA LIMPEZA 19/11/2015CELIA DE SOUZA RUA ADHEMADE BARROS, 22 85712215 MULTA LIMPEZA 13/11/2015CELINA SANCHES PATRICIA SARTORELLI AVENIDA MOREIRA CESAR, 39 APTO 85956815 SEPULTURAS 14/11/2015CELINIA EIKO FUJITA - ME RUA ARTHILIO NARDI, 57 86037215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015CESAL CENTRO DE ESTUDOS E SERVICOS AUDIO RUA DOUTOR NICOLAU P DE CAMPOS 85633315 FUNDO MUN SAUDE 13/11/2015


Folha 2 / 6Data 21/10/2015 16:46

Período Lançamento: 14/10/2015 - 20/10/2015PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOCESAR APARECIDO DE MEDEIROS RUA DR RIVALDO COSTA OLIVEIRA, 85606415 LICENÇA OBRA 13/11/2015CESAR APARECIDO DE MEDEIROS RUA DR RIVALDO COSTA OLIVEIRA, 85606315 LICENÇA OBRA 13/11/2015CESAR HENRIQUE BRUNETTI DOS SANTOS RUA MONTE ALEGRE, 44 86157315 LICENÇA OBRA 19/11/2015CIA DA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AVENIDA PAULO EMANUEL DE ALMEI 86027815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015CLAITON MAGAGNA RUA SANTOS SEVERO SCAPOL, 171 86162215 LICENÇA OBRA 19/11/2015CLAITON MAGAGNA RUA SANTOS SEVERO SCAPOL, 171 86162015 LICENÇA OBRA 19/11/2015CLAITON MAGAGNA RUA SANTOS SEVERO SCAPOL, 171 86161915 LICENÇA OBRA 19/11/2015CLAUDETE DE MATOS - ME AVENIDA VINICIUS DE MORAES, 56 86027915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015CLAUDIANO FRANCISCO DA SILVA RUA MANOEL MONTEIRO, 47 86169815 LICENÇA OBRA 19/11/2015CLAUDIANO FRANCISCO DA SILVA RUA MANOEL MONTEIRO, 47 86169715 LICENÇA OBRA 19/11/2015CLAUDIANO FRANCISCO DA SILVA RUA MANOEL MONTEIRO, 47 86169415 LICENÇA OBRA 19/11/2015CLAUDIANO FRANCISCO DA SILVA RUA MANOEL MONTEIRO, 47 86169615 LICENÇA OBRA 19/11/2015CLAUDIO AUGUSTO SILA - ME RUA JOSE TRUGILLANO, 688 C 86100415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015CLAUDIO GONCALVES CARRO-ME RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86008515 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015CLAUDIO ROBERTO GAMELA RUA JULIO DURSCKI, 160 86176315 MULTA LIMPEZA 19/11/2015CLAUDIO ROBERTO GAMELA RUA JULIO DURSCKI, 160 86176115 MULTA LIMPEZA 19/11/2015CLEIDE DE OLIVEIRA TOLEDO RUA DOUTOR RUBINO DE OLIVEIRA, 86026015 SEPULTURAS 15/11/2015CLV DISK ENTULHO LTDA - ME RUA CARLOS SMITH, 207 86026415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015COMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA ANTONIO APARECIDO FERRAZ, 86010515 LICENÇA OBRA 15/11/2015COMERCIAL CASSU LTDA ESTRADA DO ZANON, 191 86026215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015COMERCIAL E CONSTRUTORA STECCA S/A RUA OURINHOS, 238 86168215 CERTIDÃO 22/10/2015COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES GAGLIA RUA LUIZ RICARDO MAFFEI, 395 86029715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIOES LTD AVENIDA SANTOS DUMONT, 1001 85703815 CERTIDÃO 16/10/2015CONST. E ADM. DE BENS PRO. KIKI LTD AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 86128615 LICENÇA OBRA 19/11/2015CONSTECCA CONSTRUCOES S/A RUA OURINHOS, 238 86168015 MULTA LIMPEZA 19/11/2015CONSTECCA CONSTRUCOES S/A RUA OURINHOS, 238 86167515 MULTA LIMPEZA 19/11/2015CONSTRUTORA JULIO & JULIO LTDA ESTRADA JOSE CELESTE, 361 PEDR 86033115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015CONSTRUTORA JULIO E JULIO LTDA ESTRADA JOSE CELESTE, 361 86177415 LICENÇA OBRA 19/11/2015CONSTRUTORA JULIO E JULIO LTDA ESTRADA JOSE CELESTE, 361 86177515 LICENÇA OBRA 19/11/2015COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO RUA CONSELHEIRO JUSTINO, 56 CO 86163015 FUNDO MUN SAUDE 19/11/2015COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO RUA CONSELHEIRO JUSTINO, 56 AN 86163215 FUNDO MUN SAUDE 19/11/2015CRISTIANE APARECIDA CAPALBO RUA NILTON ERNESTO, 56 86031315 SEPULTURAS 15/11/2015CROP-CENTRO DE RADIO DIAGNOSTICO ODONTOL AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 1303 86086915 FUNDO MUN SAUDE 18/11/2015DANIELA ALEXANDRE OLIVEIRA VIEIRA RUA JURANDIR ESCABIA, 165 86030915 SEPULTURAS 15/11/2015DANIELE REGINA GIL RUA DURVAL SOUZA PINTO, 175 86097915 SEPULTURAS 18/11/2015DARIO CESAR BARROS HADDAD RUA JOAO CRESPO LOPES, 52 APAR 86014215 MULTA ZOONOSES 15/11/2015DAVID AUGUSTO MORETTI ALAMEDA BILBAO, 86 86093415 CERTIDÃO 21/10/2015DEBER QUILLES & CIA LTDA-ME RUA OTTILIA WEY PEREIRA, 82 SA 86027015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015DEIVIS ALVES DE ARAUJO RUA TENENTE GIOVALDO GONCALVES 86153615 LICENÇA OBRA 19/11/2015DELCIO OLIVA SANTOS RUA ENCARNACAO GARCIA SANCHES, 85892015 LICENÇA OBRA 14/11/2015DINI & DINI LTDA - EPP AVENIDA SAO PAULO, 1691 1705 86027215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015DIOGENES MENDES DE OLIVEIRA - EPP RUA TRISTAO DE ATHAYDE, 66 86027115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015DIRCE FILARDI LARGO SAO BENTO, 53 APTO 32 86092215 CERTIDÃO 21/10/2015DIRCEU JOSE PEREIRA ALAMEDA DAS PETUNIAS, 511 86027415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS RUA MARIO MONTEIRO DE CARVALHO 86034715 SEPULTURAS 15/11/2015DOMINGOS OREFICE RUA SETE DE SETEMBRO, 820 APTO 86157915 MULTA LIMPEZA 19/11/2015DORIVAL NORBERTO BOTEQUIA AVENIDA SANTOS DUMONT, 1220 86176615 MULTA LIMPEZA 19/11/2015DROGARIA E PERFUMARIA DO DISTRITAL RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86008615 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015DROGARIA SAO PAULO S/A AVENIDA ITAVUVU, 154 86105715 FUNDO MUN SAUDE 18/11/2015ECIDIR SILVESTRE RUA JORGE TIBIRICA DE PIRATINI 86094115 MULTA LIMPEZA 18/11/2015ECN EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E NEGOCI RUA PERNAMBUCO, 70 85971915 DÉBITO ISSQN 14/11/2015EDELTON FERNANDES DE FREITAS RUA ASSAD KALIL, 47 86165615 CERTIDÃO 22/10/2015EDIENE APARECIDA FABRI RUA ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, 85586215 MULTA ZOONOSES 13/11/2015EDIVAL PEDRO DE OLIVEIRA RUA GILDO SCARELI, 20 86157715 LICENÇA OBRA 19/11/2015EDMILSON FERREIRA RUA JOAQUIM FOGACA, 535 86033915 SEPULTURAS 15/11/2015EDNELSON ALEXANDRE DOS SANTOS RUA JORGE BACCELLI, 149 85897315 FUNDO MUN SAUDE 14/11/2015EDSON DE LIMA RUA MORATO COELHO, 90 APTO 1 86170215 MULTA LIMPEZA 19/11/2015EDSON DE LIMA RUA MORATO COELHO, 90 APTO 1 86170015 MULTA LIMPEZA 19/11/2015EDSON FRANCISCO CALDERON RUA MATO GROSSO, 382 85586315 MULTA ZOONOSES 13/11/2015EDSON JULIO RODRIGUES RUA LAURO ROLIM, 471 85536815 LICENÇA OBRA 13/11/2015EDSON RAMOS DE SOUZA - ME RUA JOAO COCORULLO JUNIOR, 25 86028915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ELIDA LOPES MORALES AVENIDA FRANCISCO BASSALOBRE, 85705815 LICENÇA OBRA 13/11/2015ELIDA LOPES MORALES AVENIDA FRANCISCO BASSALOBRE, 85705715 LICENÇA OBRA 13/11/2015ELISABETE APARECIDA FOGACA ALAMEDA JUNDIAI, 23 86035915 SEPULTURAS 15/11/2015ELIZABET RITA VIZCARRA ZUNIGA RUA FRANCISCO PAIVA, 120 85557515 LICENÇA OBRA 13/11/2015ELZA DE JESUS MOREIRA SOROCABA - ME ESTRADA DO DINORAH, 404 86027715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015EMERENCIANO PRSTES DE BARROS RUA CAPOTE VALENTE, 725 APTO 2 86176815 MULTA LIMPEZA 19/11/2015ENIM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA FABIO LUIS MALUCHO, 2 86109815 LICENÇA OBRA 19/11/2015ERASMO JERONIMO DA SILVA AVENIDA DR ARTUR BERNARDES, 15 85876015 LICENÇA OBRA 14/11/2015ERIC MORENO RUA ANSELMO TODESCO, 102 CASA 85966015 LICENÇA OBRA 14/11/2015ERIC MORENO RUA ANSELMO TODESCO, 102 CASA 85966315 LICENÇA OBRA 14/11/2015ERMELINDA DA SILVA THOME RUA PROFESSOR DORIVAL DIAS DE 86035815 SEPULTURAS 15/11/2015ETELVINA DE BARROS RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 97 85712915 MULTA LIMPEZA 13/11/2015ETELVINA DE BARROS RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 97 APT 85717615 MULTA LIMPEZA 13/11/2015ETELVINA DE BARROS RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 97 85718715 MULTA LIMPEZA 13/11/2015ETELVINA DE BARROS RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 97 APT 85606115 MULTA LIMPEZA 13/11/2015ETELVINA DE BARROS RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 97 APT 85719815 MULTA LIMPEZA 13/11/2015ETELVINA DE BARROS RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 97 APT 85717915 MULTA LIMPEZA 13/11/2015ETELVINA DE BARROS RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 97 85718315 MULTA LIMPEZA 13/11/2015EULALIA DE SOUZA RUA SANTA CLARA, 390 85606815 CERTIDÃO 16/10/2015EVANILDE APARECIDA GONCALVES SANTOS AVENIDA DOUTOR ULYSSES GUIMARA 86031515 SEPULTURAS 15/11/2015FABIO FORNAZIERO RUA LAZARO DE BARROS, 242 CASA 86174815 CERTIDÃO 22/10/2015FABIO LUIS MARTINS ALAMEDA PROF MARIO DE ALMEIDA, 85897715 LICENÇA OBRA 14/11/2015FABIO LUIS MARTINS ALAMEDA PROF MARIO DE ALMEIDA, 85897615 LICENÇA OBRA 14/11/2015FABRICIO ANTONIO MARIANO RUA ARMANDO UNRUH, 220 86177215 MULTA LIMPEZA 19/11/2015FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO RUA CEL BENEDITO PIRES, 34 AND 86159715 LICENÇA OBRA 19/11/2015FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO RUA CEL BENEDITO PIRES, 34 AND 86159815 LICENÇA OBRA 19/11/2015



Folha 3 / 6Data 21/10/2015 16:46

Período Lançamento: 14/10/2015 - 20/10/2015PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOFAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO RUA CEL BENEDITO PIRES, 34 AND 86159915 LICENÇA OBRA 19/11/2015FERNANDO BARROS FILHO RUA JUARES ANTONIO DALPIAN, 38 86105615 SEPULTURAS 18/11/2015FERNANDO DE MONLEVADE RUA TABAPUA, 479 86023415 LICENÇA OBRA 15/11/2015FERNANDO JOSE CARDOSO JUNIOR RUA GUIDO GIANOLLA, 223 85895715 LICENÇA OBRA 14/11/2015FERNANDO MATIELO RUA BIANCA EVA IORIO BADRA, 53 85560115 LICENÇA OBRA 13/11/2015FLAVIA FERRAZ DE CAMPOS RUA JOSE ANTONIO COELHO, 300 B 86169215 LICENÇA OBRA 19/11/2015FLAVIA FERRAZ DE CAMPOS RUA JOSE ANTONIO COELHO, 300 B 86168915 LICENÇA OBRA 19/11/2015FLORISVALDO VIEIRA FERNANDES RUA BENEDITA MASCARENHAS MONTE 86166715 LICENÇA OBRA 19/11/2015FLORISVALDO VIEIRA FERNANDES RUA BENEDITA MASCARENHAS MONTE 86166415 LICENÇA OBRA 19/11/2015FOCH TANUS RUA COMENDADOR HERMELINO MATAR 85959915 CERTIDÃO 17/10/2015FRANCINE CARVALHO PETROCELLI RUA MARIA PENICHE DOS SANTOS, 86094315 SEPULTURAS 18/11/2015FRANCINE FONSECA RUA DR UBALDINO DO AMARAL, 221 85777615 LICENÇA OBRA 14/11/2015FREITAS ENTULHOS EIRELI ME RUA NICOLAU PERRELA, 509 86029415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015GABRIEL DE OLIVEIRA AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZ 86015315 MULTA ZOONOSES 15/11/2015GABRIELLA GUIMARAES PRESTES RUA ATANAZIO SOARES, 3430 86175615 LICENÇA OBRA 19/11/2015GABRIELLA GUIMARAES PRESTES RUA ATANAZIO SOARES, 3430 86175415 LICENÇA OBRA 19/11/2015GASTAO PEREIRA DE CARVALHO FILHO RUA PRFA ZELIA DULCE DE CAMPOS 86176415 MULTA LIMPEZA 19/11/2015GENESIO MARTINS FILHO RUA JOAO JOAQUIM DA BARRA, 103 86178015 MULTA LIMPEZA 19/11/2015GENIVAL FRANCISCO DA PAZ 03134421933 ME RUA EULALIA BRANCO DE ALMEIDA 86029515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015GEOMAR CAETANO SOBRINHO 15672582800 ME RUA ZACARIAS VL R/F, 15 86025115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015GEOMAR CAETANO SOBRINHO 15672582800 ME RUA ZACARIAS VL R/F, 15 86029815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015GERALDO AUGUSTO DOS SANTOS RUA DOROTHY DE OLIVEIRA, 361 85963815 LICENÇA OBRA 14/11/2015GERALDO AUGUSTO DOS SANTOS RUA DOROTHY DE OLIVEIRA, 361 85963915 LICENÇA OBRA 14/11/2015GERALDO SANTIAGO HIDALGO RUA MARIA DOMINGAS MILEGO, 222 86160015 LICENÇA OBRA 19/11/2015GETULIO FRANCISCO DA SILVA MAGANINI RUA CORREIA DE LEMOS, 407 APTO 86154915 LICENÇA OBRA 19/11/2015GIANNONE & CIA LTDA AVENIDA SAO PAULO, 3721 3729 85969115 MULTA ZOONOZES 14/11/2015GIANNONE & CIA LTDA AVENIDA SAO PAULO, 3721 3729 85969215 MULTA ZOONOZES 14/11/2015GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA RUA VINTE E TRES DE MAIO, 248 86035515 SEPULTURAS 15/11/2015GILBERTO SANCHES RUA JOSE PRESTES DE BARROS, 36 86023815 LICENÇA OBRA 15/11/2015GINES NUNES GALHARDO RUA GUIA LOPES, 205 86014515 CERTIDÃO 18/10/2015GISELE DA SILVA PEDROSO RUA JOAO BARBARESCO, 197 85560015 LICENÇA OBRA 13/11/2015GISLAINE DE JESUS LEME RUA ANTONIO RAMOS ROSA, 65 86168515 MULTA LIMPEZA 19/11/2015GLAD ADMINISTRACAO DE BENS LTDA RUA EDUARDO CHAVES, 98 86157115 LICENÇA OBRA 19/11/2015GLAD ADMINISTRACAO DE BENS LTDA RUA EDUARDO CHAVES, 98 86157015 LICENÇA OBRA 19/11/2015GODOFREDO CAMPOS BORGES RUA DOUTOR NICOLAU P DE CAMPOS 85632515 FUNDO MUN SAUDE 13/11/2015GOLDPLAN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO AVENIDA ANGELICA, 49 CONJ. 2 85702615 CERTIDÃO 16/10/2015GOMILIX ENTULHOS LTDA ME RUA DOM ADALBERTO SWIERSEN, 46 86029915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015GROW UP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AVENIDA RUDOLF DAFFERNER, 400 86153315 LICENÇA OBRA 19/11/2015GUACIRA DIAS KANAMORI RUA PROF VITOR AUGUSTO STROKA, 85778815 CERTIDÃO 17/10/2015GUARDEAQUI LOCACAO DE ESPACO SELF STORAG AVENIDA EMBAIXADOR MACEDO SOAR 86018915 LICENÇA OBRA 15/11/2015GUEB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI AVENIDA PAULISTA, 2644 85961115 LICENÇA OBRA 14/11/2015GUILHERME CASTELUCI DE CARVALHO - ME RUA COMENDADOR VICENTE AMARAL, 86033715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015GUILHERME GRAMS JUNIOR RUA DR ALVARO SOARES, 77 86102415 CERTIDÃO 21/10/2015GUILHERME HENRIQUE XAVIER DE OLIVEIRA ALAMEDA CELIDONIO DO MONTE, 22 86095915 SEPULTURAS 18/11/2015H & R GOROY LTDA - ME RUA GONCALVES DIAS, 429 86030415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015HB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA RUA JOAO GABRIEL MENDES, 1165 86030515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015HELENA GALVAO FAZZIO RUA PROFESSOR TOLEDO, 235 APTO 86097115 SEPULTURAS 18/11/2015HELIO VANCETO AVENIDA IPANEMA, 2238 86017815 SEPULTURAS 15/11/2015HELOISA APARECIDA CHAUAR CURI RUA CARLOS CARDOSO, 621 86173915 MULTA LIMPEZA 19/11/2015HERCULANO ANTONIO LEAL RUA SOTERO JOSE DO BONFIM, 222 86162915 I.T.B.I. 09/11/2015HOMERO DA SILVA CASTRO RUA ADOLFO TARDELLI, 75 Q 12/L 86020815 LICENÇA OBRA 15/11/2015HOMERO DA SILVA CASTRO RUA ADOLFO TARDELLI, 75 85633415 LICENÇA OBRA 13/11/2015HONORATO & OLIVEIRA S/C LTDA. RUA HUMAITA, 274 86026915 FUNDO MUN SAUDE 15/11/2015HORTENCIO PIAIA MARTINEZ RUA CDOR HERMELINO MATARAZZO, 85604315 MULTA LIMPEZA 13/11/2015IBITI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA AVENIDA FERNANDO STECCA, 995 86032715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015INDUSTRIA GRAFICA SOROCABA LTDA - ME RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 580 85777115 R.EVENTUAIS 14/11/2015INES COSTA ROSA RUA TAMANDARE, 47 86173415 SEPULTURAS 19/11/2015INTERMEIO PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCI RUA PROFESSOR PASCHOAL VISCONT 85575815 DÉBITO ISSQN 13/11/2015IONE MARIA DE SIQUEIRA RUA DR EUGENIO SILVANO, 485 86021215 LICENÇA OBRA 15/11/2015IRACEMA SATIKO DA SILVA RUA GENTILE GIOACHINO, 178 86160215 LICENÇA OBRA 19/11/2015IRINEU ZAMBINI RUA COMANDANTE SALGADO, 526 86098515 SEPULTURAS 18/11/2015ISA CRISTINA FOGACA DE ALMEIDA DORDETTI RUA VIDAL DE NEGREIROS, 145 86036415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ISALTINO AUGUSTO PLENS DE SIQUEIRA RUA CURUPAITI, 242 85586115 MULTA ZOONOSES 13/11/2015ITACOM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTR AVENIDA CORONEL NOGUEIRA PADIL 86030715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ITALO ODONE MAZALI RUA CLOVIS SGROI, 100 86169315 MULTA LIMPEZA 19/11/2015JA REMOCAO DE ENTULHOS LTDA ME RUA REINERO CORRADINI, 200 SAL 86039315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JAIMILSON DOS SANTOS REZENDE 10594694809 RUA MARIA APARECIDA GOMES, 29 86031915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JANDIRA SILVA DIAS AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LI 86095815 SEPULTURAS 18/11/2015JAPALIX ENTULHO LTDA - ME RUA RITA DE CARVALHO MONTEIRO, 86033015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JAQUELINE CRISTINA ANTUNES DE SOUZA SORO RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 12 86039715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015J.BERGAMO & CIA LTDA - EPP RUA ANA TEGAME FESTA, 178 86032315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015J.C. ELECTRIC COMERCIO DE MATERIAIS PARA RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO, 86032415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JESSE NUNES DA ROSA AVENIDA PROPICIO PEREIRA DE SO 86154115 LICENÇA OBRA 19/11/2015JESUS DIAS CABELLO RUA BEATRIZ VIEIRA CARLOS, 165 86096315 SEPULTURAS 18/11/2015JOAO CARLOS SCUDELER RUA BACHIR JORGE MUBAIED, 87 86035615 SEPULTURAS 15/11/2015JOAO DE MORAES RUA JOSE PAULO PETRUCELLI, 76 85963415 LICENÇA OBRA 14/11/2015JOAO DE MORAES RUA JOSE PAULO PETRUCELLI, 76 85963715 LICENÇA OBRA 14/11/2015JOAO DELGADO HIDALGO PRACA CORONEL JOAQUIM ESTANISL 86164015 CERTIDÃO 22/10/2015JOAO FRANCISCO RODRIGUES RUA BR TIBAGY, 347 86167715 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOAO FRANCISCO RODRIGUES RUA BR TIBAGY, 347 86167915 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOAO LAUREANO AVENIDA IPANEMA, 664 86165715 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOAO LUIZ DALA POZZA 02700238877 - ME RUA DURVALINO BAPTISTA AFFONSO 86028315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JOAO SANTANA FILHO 82718865849 - ME RUA PADRE DOMENICO TRIVI, 248 86031715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JOEL PEIXOTO CARDOSO JUNIOR RUA ATANAZIO SOARES, 3755 COND 86021315 CERTIDÃO 18/10/2015JONAS DOS PASSOS DE ALMEIDA RUA DR PEDRO MESQUITA, 0 QD-19 86170615 MULTA LIMPEZA 19/11/2015JORDAO CORREA NETO RUA POMBAL RUGGERI, 96 86158215 CERTIDÃO 22/10/2015JORGE BABA RUA COMANDANTE SALGADO, 305 86021415 LICENÇA OBRA 15/11/2015


Folha 4 / 6Data 21/10/2015 16:46

Período Lançamento: 14/10/2015 - 20/10/2015PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOJOSE ANTONIO GASPARINI RUA AMADOR MARQUES DA SILVA, 5 86097615 SEPULTURAS 18/11/2015JOSE CARLOS AFONSO RUA GERALDO JOAQUIM ANTONIO, 2 85963615 LICENÇA OBRA 14/11/2015JOSE CARLOS AFONSO RUA GERALDO JOAQUIM ANTONIO, 2 85963215 LICENÇA OBRA 14/11/2015JOSE CARLOS AFONSO RUA GERALDO JOAQUIM ANTONIO, 2 85963315 LICENÇA OBRA 14/11/2015JOSE GARCIA RUA SANTA MARINA, 165 86096615 SEPULTURAS 18/11/2015JOSE LIVONZIR DO AMARAL RUA PROF JOAQUIM MONTEIRO DE C 85703315 LICENÇA OBRA 13/11/2015JOSE LUIZ DE CARVALHO GOES RUA ANA HELENO DE OLIVEIRA, 28 86021815 LICENÇA OBRA 15/11/2015JOSE MARIO BARBOSA DA SILVA 17949235861 RUA CARLOS RENE EGG, 70 86036915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JOSE PEDRO DE MARCOS ALAMEDA DONA ASSUNTA BARISANI 86154015 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOSE ROBERTO DE MORAES ESTRADA FERROVIARIO JOAO DE OL 86168415 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOSE ROBERTO DE MORAES ESTRADA FERROVIARIO JOAO DE OL 86168315 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOSE ROBERTO KRUZE - ME RUA PASCHOAL AUGUSTO VERLANGIE 86032615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JOSIMAR FERNANDES OLIVEIRA AVENIDA IPANEMA, 5870 Q:F4, L: 85587115 LICENÇA OBRA 13/11/2015JULIANO GABRIEL DOS SANTOS - ME RUA SAMUEL DA SILVA, 269 ANEXO 86028215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JULIO CESAR DE SOUZA ALVES - ME ALAMEDA DAS ACACIAS, 657 86032215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015KARIN CRISTINA RIBAS CHAGAS RUA GERALDO RIBEIRO DUARTE, 27 85778315 LICENÇA OBRA 14/11/2015KARIN CRISTINA RIBAS CHAGAS RUA GERALDO RIBEIRO DUARTE, 27 85778715 LICENÇA OBRA 14/11/2015KATALIX REMOCAO DE ENTULHOS LTDA ME RUA ANTONIO SOARES, 343 86033815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85588315 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85587715 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85587415 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85598015 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85598115 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85587615 IPTU/TAXAS 18/11/2015KEILA CARVALHO DE SOUZA RUA PARANAPANEMA, 150 86018215 SEPULTURAS 15/11/2015KIMURA EMPREEND. IMOB. LTDA RUA TOPAZIO, 63 85732615 LICENÇA OBRA 14/11/2015LAURA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 22323 RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO, 86034115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015LAZARA ALMEIDA SOARES FERNANDES RUA FERNANDO SOARES FERNANDES, 86105815 SEPULTURAS 18/11/2015LEANDRO AKIO VECCHIATO CHINO RUA PRIMO GASPARINI, 3 85913915 CERTIDÃO 17/10/2015LEANDRO AKIO VECCHIATO CHINO RUA PRIMO GASPARINI, 3 85910515 CERTIDÃO 17/10/2015LEANDRO AKIO VECCHIATO CHINO RUA PRIMO GASPARINI, 3 85898015 CERTIDÃO 17/10/2015LEILA REGINA MARTINS OLIVEIRA RUA ANTONIO GOMES, 136 85726315 LICENÇA OBRA 14/11/2015LEILA REGINA MARTINS OLIVEIRA RUA ANTONIO GOMES, 136 85726415 LICENÇA OBRA 14/11/2015LENA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA AVENIDA PARANA, 4505 SALA 0000 86160715 CERTIDÃO 22/10/2015LEON HAIMOVICI MIHALESCU RUA CAMILO, 556 86164615 CERTIDÃO 22/10/2015LEONARDO SILVA OLIVEIRA RUA CORONEL JOSE PIRES DE ANDR 85536715 LICENÇA OBRA 13/11/2015LINDINALVA APARECIDA DE AGUIAR RUA JOSE CASSILO, 238 86105415 SEPULTURAS 18/11/2015LM & AH TERRAPLANAGEM LTDA - ME RUA ADOLFO FREDERICO SCHLEIFER 86034315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015LORENZO CELESTINO NOBREGA DE NOBREG RUA DA IMPRENSA, 75 CASA 01 86155615 LICENÇA OBRA 19/11/2015L.P.COLETA E TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO, 86028015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015LUCIA HELENA DOS SANTOS RUA JOAO JACOB GIACON, 85 86095315 SEPULTURAS 18/11/2015LUCIANA PRESTES RUA JOAO THOME DE SOUZA, 222 86098815 SEPULTURAS 18/11/2015LUCIANO DE OLIVEIRA RAMOS RUA MARINO TOTA, 164 86177915 MULTA LIMPEZA 19/11/2015LUCK CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAISAGIS AVENIDA ELIAS MALUF, 1422 SALA 86177815 MULTA LIMPEZA 19/11/2015LUIS HENRIQUE BARBOSA RUA DARCI PROFETA, 565 85777915 FUNDO MUN SAUDE 14/11/2015LUIZ CARLOS GASPARINI RUA MARIA ARRUDA DE MOURA BARR 86157815 CERTIDÃO 22/10/2015LUIZ CARLOS ORUE ARZA AVENIDA VICTOR ANDREW, 700 85886715 LICENÇA OBRA 14/11/2015M MIMAKI & CIA LTDA ME RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86009015 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015MAEDALIX ENTULHO SOROCABA LTDA ME RUA RITA DE CARVALHO MONTEIRO, 86036515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS RUA SYLVIO CAMPOLIM, 261 85703515 LICENÇA OBRA 13/11/2015M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS RUA SYLVIO CAMPOLIM, 261 85703615 LICENÇA OBRA 13/11/2015MARCELO AUGUSTO RODRIGUES RUA BAYARD NOBREGA DE ALMEIDA, 86158315 LICENÇA OBRA 19/11/2015MARCELO AUGUSTO RODRIGUES RUA BAYARD NOBREGA DE ALMEIDA, 86159115 LICENÇA OBRA 19/11/2015MARCELO DA SILVA 08320332869 - ME RUA GUARANI, 72 APTO/SALA 1 86034615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MARCELO TRONTINO RUA NILDA DIAS JAMAS, 50 86037615 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARCELO VIEIRA DA CRUZ - ME RUA BELMIRO MOREIRA SOARES, 85 86037515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MARCIO ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS RUA ADELINA VASCONCELLOS LEITE 86031215 SEPULTURAS 15/11/2015MARCIO BATISTA DOS SANTOS RUA HELVIDIO PEDROSO DE OLIVEI 86036215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MARCO ANTONIO CAIRO RUA IRINEU DIAS DA ROSA, 450 85569315 I.T.B.I. 19/10/2015MARCO ANTONIO CAIRO RUA IRINEU DIAS DA ROSA, 450 85586815 CERTIDÃO 16/10/2015MARCOS AUGUSTO MACHADO RUA FERNANDES VIEIRA, 305 86105515 SEPULTURAS 18/11/2015MARCOS FIRMINO DA COSTA RUA VICENTE DE PAULA BELLA, 87 86109515 LICENÇA OBRA 19/11/2015MARIA APARECIDA DA SILVA RUA ELIEZER BARBOSA LIMA, 297 86026315 SEPULTURAS 15/11/2015MARIA AUGUSTA DE FRANCA SILVA RUA PROFESSORA ROSEMARY DE MEL 86034515 SEPULTURAS 15/11/2015MARIA CELIA DE MORAES ROSA ME RUA MARIA HELENA LOPES DE C FR 86026815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MARIA CRISTINA RINALDI FOGACA RUA RAFAEL HIDEO SUGUI, 433 86013215 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARIA DE LOURDES MARTINS ALAMEDA PROF MARIO DE ALMEIDA, 85897415 LICENÇA OBRA 14/11/2015MARIA DE LOURDES MARTINS ALAMEDA PROF MARIO DE ALMEIDA, 85897215 LICENÇA OBRA 14/11/2015MARIA HELENA DA ROCHA RUA JORGE APARECIDO TRINDADE, 86023515 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARIA LARA RODRIGUES VASQUES RUA SANTA HELENA, 215 86095115 SEPULTURAS 18/11/2015MARIA LUCI CONCEICAO JUSTINO RUA CLAUDIO FURQUIM, 183 86094415 SEPULTURAS 18/11/2015MARIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS AVENIDA GONCALVES JUNIOR, 723 86021015 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARIA LUCIA SOUZA DE MOURA & CIA LTD RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86008715 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015MARIA SUELI FERRAZ BUENO RUA FRANCISCO ANTONIO NETTO, 1 86022415 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARIANA ROBIN SANTANA RUA WITERLEY DUARTE, 173 CASA 85778115 CERTIDÃO 17/10/2015MARIO CESAR DE OLIVEIRA RUA HERCULES TAVARES, 112 86012715 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARTA IZABEL DA SILVA BARBOZA RUA ARIBERTI FAZZIO, 438 85585915 MULTA ZOONOSES 13/11/2015MAURA BEZERRA DE SOUZA RUA FRANCISCO BUENO DE CAMARGO 86098115 SEPULTURAS 18/11/2015MAURICIA RINALDO GUERRERO RUA JOAO THOME DE SOUZA, 64 86010315 LICENÇA OBRA 15/11/2015MAURO RODRIGUES MARQUES RUA MARIA DA CONCEICAO ROCHA G 86036815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MAYARA VENANCIO DSO SANTOS RUA ADELAIDE LIMA MARCELLO, 47 86167315 MULTA LIMPEZA 19/11/2015MEDFONO SERVICOS MEDICOS LTDA RUA SARUTAIA, 163 85705015 FUNDO MUN SAUDE 13/11/2015MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA RUA RODRIGUES PACHECO, 144MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA RUA RODRIGUES PACHECO, 144 86091915 DÉBITO ISSQN 20/10/2015MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AVENIDA PAULO VARCHAVTCHIK, 20 86009615 MULTA ZOONOZES 15/11/2015MENEGUEL TRANSPORTES LTDA - ME RUA PROFESSOR EDEMIR ANTONIO D 86037115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MIGUEL NERI RUA CESARIO MOTA, 449 APTO 91 86165915 LICENÇA OBRA 19/11/2015


Folha 5 / 6Data 21/10/2015 16:46

Período Lançamento: 14/10/2015 - 20/10/2015PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOMIGUEL SALES DA CUNHA - ME RUA PROTASSIO DE CAMARGO SAMPA 86036315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MOBORU AIEMORI ALAMEDA KENWORTHY, 30 86099015 SEPULTURAS 18/11/2015MODERNAO AUTO PECAS EIRELI - ME RUA DOUTOR LUIZ MENDES ALMEIDA 85598915 MULTA ZOONOSES 13/11/2015MORO BEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RUA CALCADA ANTARES, 171 SALA 85896215 LICENÇA OBRA 14/11/2015MULT MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA RUA DOROTHY DE OLIVEIRA, 86 86009315 FUNDO MUN SAUDE 15/11/2015NACIONAL REI DAS PEDRAS SOROCABA LTDA - AVENIDA DOM AGUIRRE, 3333 86037715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015NADIA DA COSTA TEIXEIRA RUA GUILHERME TERSI, 216 86172415 CÓPIAS 19/11/2015NAMIO ABE PRACA DA BIQUINHA DOMINGOS FES 86170815 MULTA LIMPEZA 19/11/2015NARCISO QUINTA REIS RUA MIL OITOCENTOS E VINTE E D 86026715 CERTIDÃO 18/10/2015NAZILDO PEREIRA DA SILVA 25219514806 - M RUA JOSE PAES DA MOTTA, 38 86032815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015NELI APARECIDA REICHERT AVENIDA BARAO TATUI, 849 ED. R 86175515 R.EVENTUAIS 30/10/2015NELI APARECIDA REICHERT AVENIDA BARAO TATUI, 849 ED. R 86175315 R.EVENTUAIS 30/10/2015NELSON FONSECA PEREIRA JUNIOR 3532109484 RUA YASHICA, 350 SALA 00000 AN 86037815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015NELSON MIEZA RUA LAPA, 341 86090415 CERTIDÃO 18/11/2015NELSON MONTEIRO RUA LOURENCO MARTINS DIAS BAPT 86113615 LICENÇA OBRA 19/11/2015NEUSA LOPES GARCIA HIAS RUA GENERAL ARGOLO, 260 86096915 SEPULTURAS 18/11/2015NILCEIA APARECIDA BARBOSA RUA COLOMBIA, 512 86031415 SEPULTURAS 15/11/2015NILTON ANTONIO PEREIRA RUA LUIZ GONCALVES DE CAMARGO, 86098615 SEPULTURAS 18/11/2015NILTON GONCALVES ALAMEDA JABOTICABAL, 444 86176215 LICENÇA OBRA 19/11/2015NILTON GONCALVES ALAMEDA JABOTICABAL, 444 86175915 LICENÇA OBRA 19/11/2015NILZA DE SOUZA MIRANDA RUA SARA VIEIRA DE CAMPOS, 215 86153415 LICENÇA OBRA 19/11/2015NPP CONSTRUCOES LTDA - ME RUA BENEDITO DE OLIVEIRA, 250 86037915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015OBRAPLENAGEM SERVICOS LTDA ME RUA PROFESSORA ESTHER BUENO DE 86038015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015OLGA BORGHI RUA ARACAJU, 120 86170915 MULTA LIMPEZA 19/11/2015OLGA BORGHI RUA ARACAJU, 120 86173315 MULTA LIMPEZA 19/11/2015OLGA BORGHI RUA ARACAJU, 120 86173515 MULTA LIMPEZA 19/11/2015OLIVER REPRESENTACOES LTDA RUA LEONIDAS BENEDITO ANTUNES, 86103215 DÉBITO ISSQN 18/11/2015OLIVER REPRESENTACOES LTDA RUA LEONIDAS BENEDITO ANTUNES,ORGANIZACAO FUNERARIA DAS ENTIDADES BENE RUA BRAZ CUBAS, 61 86016115 SEPULTURAS 23/10/2015ORSI LOCACAO DE CACAMBAS LTDA - ME RUA PEDRO MOREIRA CESAR, 463 S 86038115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015OSCAR FONSECA VIEIRA FILHO RUA PROF TOLEDO, 262 85708015 CERTIDÃO 16/10/2015OSIAS DE JESUS NERI AVENIDA PERCITO DE SOUZA QUEIR 86092315 CERTIDÃO 21/10/2015OSMAR ALVES PEREIRA RUA JOSEFA RUBIO BASTIDA, 781 86155915 LICENÇA OBRA 19/11/2015OSNI SILVA - ME RUA CAPITAO PADILHA DE CAMARGO 86038215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015OSWALDO JOSE STECCA RUA LIBERO BADARO, 57 86167815 CERTIDÃO 22/10/2015OTILIA NEUNES DE ARAUJO RUA ROMEU DE MELLO, 161 86105315 SEPULTURAS 18/11/2015OTILIA SANTANA COSTA *MAE* RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 14 86010415 SEPULTURAS 15/11/2015OZELIO DA CONCEICAO RUA FORTALEZA, 23 85606015 MULTA LIMPEZA 13/11/2015PAULA REGINA SANTOS SOLER RUA DOUTOR FAUSTO FERREIRA TEL 86096015 SEPULTURAS 18/11/2015PAULO CESAR ISQUIERDO RUA THADEU GREMBECKI, 61 86091415 LICENÇA OBRA 18/11/2015PAULO HENRIQUE LUIZ RUA SALVADOR CORREA, 560 85897815 LICENÇA OBRA 14/11/2015PAULO HENRIQUE LUIZ RUA SALVADOR CORREA, 560 85897815 LICENÇA OBRA 14/11/2015PAULO HENRIQUE LUIZ RUA SALVADOR CORREA, 560 85897915 LICENÇA OBRA 14/11/2015PAULO NUNES DOS SANTOS RUA GUANABARA, 190 86038415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015PAULO ROBERTO ALCOLEA - EPP AVENIDA SAO PAULO, 2068 86038515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015PAULO ROBERTO COMINATTO EIRELLI - EPP AVENIDA VICTOR ANDREW, 1290 SA 86038615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015PAVANI & CAPUCHO TRANSPORTES LTDA - RUA PADRE ANTONIO BRUNETTI, 88 86038915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015PONTES SOROCABA COMERCIO DE PEDRAS DECOR AVENIDA PARANA, 3360 86038315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015PRECISAO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. RUA PROFESSORA ZELIA DULCE DE 85711815 CERTIDÃO 16/10/2015PRISCILA TAMAR F. C.B. HADAD RUA JOAO CRESPO LOPES, 572 86109615 LICENÇA OBRA 19/11/2015PROTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRA 86175215 CERTIDÃO 22/10/2015QUARTO SERVICO DE NOTAS RUA SANTA CLARA, 91 85962615 CERTIDÃO 17/10/2015RAIA DROGASIL S/A RUA DOUTOR ALVARO SOARES, 44 86093715 FUNDO MUN SAUDE 18/11/2015R&S SIMAO LIX LTDA - ME RUA ANTONIA LOPES BRAVO, 234 86099515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015RCX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AVENIDA JARAGUA, 400 86039115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015RECAVI HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPA RUA DA PENHA, 1373 86044915 IPTU/TAXAS 17/11/2015RECAVI HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPA RUA DA PENHA, 1373 207354814 IPTU/TAXAS 17/11/2015REGINA HELENA GARCIA 39920292800 ME RUA JOSE GORI, 350 SALA 00000 86030215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015REINALDO KRAHEMBUHL RUA JOSE TOTORA, 136 85621015 CERTIDÃO 16/10/2015REINALDO SANTOS RUA KARINA REIMAN WANDABEG, 91 85961315 LICENÇA OBRA 14/11/2015REMODELIX TRANSPORTES S/C LTDA RUA RITA DE CARVALHO MONTEIRO, 86039215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015RENATA CENCI GUIMARES RUA PERDIZES, 131 86103815 IPTU/TAXAS 16/11/2015RENATA CENCI GUIMARES RUA PERDIZES, 131 86104215 IPTU/TAXAS 16/11/2015RENATA CENCI GUIMARES RUA PERDIZES, 131 86104315 IPTU/TAXAS 16/11/2015RENATA CENCI GUIMARES RUA PERDIZES, 131 86103715 IPTU/TAXAS 16/11/2015RENATA CENCI GUIMARES RUA PERDIZES, 131 86104715 IPTU/TAXAS 16/11/2015REPRODUCE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME RUA VICENTE LAMARCA, 235 APTO/ 85706115 FUNDO MUN SAUDE 13/11/2015RICARDO ALVES DA ROCHA ME RUA JOAO MENDES GOMES, 105 86039515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015RITA MARIA DA SILVA SANTOS AVENIDA SANTOS DUMONT, 522 86097415 SEPULTURAS 18/11/2015ROBERTO EDSON SERAPHIM RUA UBIRAJARA, 55 86024115 LICENÇA OBRA 15/11/2015ROBERTO GOULART PEREIRA SOROCABA - ME RUA JUVENAL ALVES SENNE, 184 C 86030315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ROBSON MARCOS RENDA RUA GALILEU PASQUINELLI, 539 85861415 I.T.B.I. 20/10/2015ROGERIO COSTA VASCONCELOS SOROCABA - ME RUA RAYMUNDO FRUTUOSO DA SILVA 86026615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ROGERIO STOCCO - CACAMBAS RUA MARIO OLIVEIRA CAMPOS, 218 86100115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015RONALDO DIAS LOPES FILHO AVENIDA BR TATUI, 540 ANDAR 1 85706515 CERTIDÃO 16/10/2015RONALDO SCATENA RUA GONCALVES DIAS, 586 86172315 SEPULTURAS 19/11/2015ROQUE ROCHA RUA FELISBINA ROQUE DA ROSA, 1 86034215 SEPULTURAS 15/11/2015ROSANA RAMOS RUA RANULPHO DE CAMPOS PIRES, 86030615 SEPULTURAS 15/11/2015ROSANGELA APARECIDA BAZZO - ME RUA ANTONIO SILVA-SALADINO, 21 86029215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ROSANGELA QUEIROZ DO PRADO RUA ADOLPHO GOLDMAN, 245 86173615 MULTA LIMPEZA 19/11/2015ROSILENE ESTERIANO RUA PROFESSORA ZELIA DULCE DE 86095215 SEPULTURAS 18/11/2015ROSIMARA VIEIRA CAMARGO RUA ARIBERTI FAZZIO, 364 86031815 SEPULTURAS 15/11/2015RUI DIAS BATISTA RUA ARACAJU, 260 86104515 CERTIDÃO 21/10/2015RUPSI-RESIDENCIAL UNIFAMILIAR PREMIUM SO AVENIDA GENERAL CAVALCANTI DE 86160915 LICENÇA OBRA 19/11/2015RUTE DAS CHAGAS RAMOS - ME RUA OTAVIO LUVIZZOTO, 143 86026115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015SADAO FUJIWARA RUA MENALDO C DA SILVA RODRIGU 86039615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015SALMERON COMERCIO DE RESIDUOS, RECICLAGE RODOVIA RAPOSO TAVARES, 0 SALA 86099215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015


Folha 6 / 6Data 21/10/2015 16:46

Período Lançamento: 14/10/2015 - 20/10/2015PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOSALVADOR PEDROSO DA SILVA RUA MANOEL HERRERA, 363 86030815 SEPULTURAS 15/11/2015SANDRA APARECIDA HENRIQUE QUINILATO RUA PAULINO AYRES DE AGUIRRE, 85702715 FUNDO MUN SAUDE 13/11/2015SANTO ANTONIO DISK ENTULHO LTDA ME RUA MAURICIO DELLOSSO, 76 SALA 86099315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 29 AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K 85606515 CERTIDÃO 16/10/2015SARAPU PARTICIPACOES LTDA RUA SARAPUI/ PILAR DO SUL, 0 K 86172815 MULTA LIMPEZA 19/11/2015SATSUO SAKAGUTI AVENIDA ITAVUVU, 1476 86168815 LICENÇA OBRA 19/11/2015SATSUO SAKAGUTI AVENIDA ITAVUVU, 1476 86168715 LICENÇA OBRA 19/11/2015SATSUO SAKAGUTI AVENIDA ITAVUVU, 1476 86168615 LICENÇA OBRA 19/11/2015SCAPOL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA AVENIDA PRFA IZORAIDA MARQUES 86023915 LICENÇA OBRA 15/11/2015SEBASTIAO MOREIRA DA PALMA RUA OLIMPIO LOUREIRO, 53 86099415 DISPO RESIDUOS 17/11/2015SEST - SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE RUA ADALBERTO PANZAN, 180 86097215 CERTIDÃO 21/10/2015SHINYA YONAGIDA RUA VICENCIA FARIA VERSSAGI, 4 86106015 SEPULTURAS 18/11/2015SIDNEI APARECIDO BARBOSA RUA JOSE ANGELO FAZANO, 718 86019215 SEPULTURAS 15/11/2015SILVANA DA SILVA MELLO AVENIDA PEDRO BIFANO, 69 85561815 LICENÇA OBRA 13/11/2015SILVIO ALEXANDRE KUPPER RUA JOSE MARCHI, 150 86175015 LICENÇA OBRA 19/11/2015SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI RUA BENEDITO CAMARGO, 423 85968515 HON. ADVOC. 30/10/2015SOLAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES RUA HOLANDA, 363 86022815 LICENÇA OBRA 15/11/2015SONIA MARIA PEROSA RUA OZIAS DE OLIVEIRA DIAS, 30 86170715 LICENÇA OBRA 19/11/2015SONIA MARIA PEROSA RUA OZIAS DE OLIVEIRA DIAS, 30 86170315 LICENÇA OBRA 19/11/2015SOROCABA AMBIENTAL LTDA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN 86099915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015SOROLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - EPP AVENIDA INDEPENDENCIA, 79 APTO 86100015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015SOUZA PERELLO ENTULHO LTDA ME RUA SALVADOR TOLEZANO, 37 SALA 86037015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA AVENIDA PAULO VARCHAVTCHIK, 20 86010615 MULTA ZOONOZES 15/11/2015TAMIRES GONCALVES DE SOUZA ME RUA CARLOS GOMES, 97 86034915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015TELHAO DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUC RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 183 SA 86100615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015TERESINHA NUNES BARBOSA MARQUES RUA DAMIANA ROCCA ZANELLA, 143 86177015 LICENÇA OBRA 19/11/2015TERESINHA NUNES BARBOSA MARQUES RUA DAMIANA ROCCA ZANELLA, 143 86176715 LICENÇA OBRA 19/11/2015TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS RUA ADAO PEREIRA DE CAMARGO, 3 86164215 MULTA LIMPEZA 19/11/2015THAIS ROBERTA LATORRE - ME RUA MIGUEL FELIPE GATTAZ, 610 86025815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015THIAGO BARBOSA DOS SANTOS AVENIDA EDWARD FRU-FRU MARCIAN 86099715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015THIAGO CESAR DE OLIVEIRA RUA ABILIO DE FREITAS, 129 85557715 LICENÇA OBRA 13/11/2015TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA RUA PEREIRA DA FONSECA, 782 DI 86100715 DISPO RESIDUOS 17/11/2015TUANI & TUANI LTDA ME AVENIDA ELIAS MALUF, 168 CASA 86099615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABAL AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K 85964215 FUNDO MUN SAUDE 14/11/2015UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIM AVENIDA DOUTOR ANTONIO DE SOUZ 85878815 CERTIDÃO 17/10/2015UP RESIDENCIAL SOROCABA - SPE LTDA RUA REINERO CORRADINI, 306 86009115 LICENÇA OBRA 15/11/2015VALDIR GOMES DA SILVA RUA EQUADOR, 423 86098915 SEPULTURAS 18/11/2015VALDIVINO VAZ DE OLIVEIRA 04137824843-ME RUA JOSE CRESPO FILHO, 418 86028115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015VALENTE REPRESENTACOES S/S LTDA RUA ALVES BRANCO, 85 86109215 DÉBITO ISSQN 30/10/2015VALINOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT ESTRADA JOSE CELESTE, 361 SALA 85574415 MULTA ZOONOSES 13/11/2015VALMIR MIGUEL DOS SANTOS RUA NAO INFORMADO, 0 S/N 85895915 LICENÇA OBRA 14/11/2015VANDERLEI GONCALVES RUA CORONEL PAULO FOOT GUIMARA 86095015 SEPULTURAS 18/11/2015VANESSA AFFONSO PINTO HILDEBRAND GARCIA RUA RAMOS DE AZEVEDO, 289 86099815 FUNDO MUN SAUDE 18/11/2015VERA APPARECIDA FIORILLO PEREIRA AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN 86012115 LICENÇA OBRA 15/11/2015VITOR A DE OLIVEIRA MARQUES (AT PROP) RUA ATANAZIO SOARES, 3755 S/N 86105915 SEPULTURAS 18/11/2015WALDECI DE FRANCA SANTOS RUA MIGUEL NAPPO, 31 86100815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015WALDOMIRO TADEU TEIXEIRA WEISSHAUPT RUA DONA LUIZA TOLLE, 156 APTO 85579615 LICENÇA OBRA 13/11/2015WATSON VIEIRA PINHO AVENIDA IPANEMA, 2040 86160315 LICENÇA OBRA 19/11/2015WILSON APARECIDO DE CAMARGO RUA FERNANDO BORDIERI, 224 86097815 SEPULTURAS 18/11/2015WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LT AVENIDA FERNANDO STECCA, 100 86089215 CERTIDÃO 21/10/2015YASUO TAKEDA RUA REYNALDO FERREIRA LEAO, 46 85583015 MULTA ZOONOSES 13/11/2015Z E Z CACAMBAS LTDA - ME RUA MARIA LUVIZOTTO CATTO, 527 86101015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015ZF DO BRASIL LTDA AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 1935 85957015 CERTIDÃO 17/10/20152F EMPREEND. E PART. SOCIET. LTDA. AVENIDA MARTIM FRANCISCO, 518 86154215 LICENÇA OBRA 19/11/2015

Ana Luiza Bacci SilvaSEF/DTMA/SEEAV

Chefe da Seção de Emissão e Entrega de AvisosSorocaba, 21 de outubro de 2015


Folha 4 / 6Data 21/10/2015 16:46

Período Lançamento: 14/10/2015 - 20/10/2015PROPR./COMPROMISSARIO ENDEREÇO DOCTO TRIBUTO VENCTOJOSE ANTONIO GASPARINI RUA AMADOR MARQUES DA SILVA, 5 86097615 SEPULTURAS 18/11/2015JOSE CARLOS AFONSO RUA GERALDO JOAQUIM ANTONIO, 2 85963615 LICENÇA OBRA 14/11/2015JOSE CARLOS AFONSO RUA GERALDO JOAQUIM ANTONIO, 2 85963215 LICENÇA OBRA 14/11/2015JOSE CARLOS AFONSO RUA GERALDO JOAQUIM ANTONIO, 2 85963315 LICENÇA OBRA 14/11/2015JOSE GARCIA RUA SANTA MARINA, 165 86096615 SEPULTURAS 18/11/2015JOSE LIVONZIR DO AMARAL RUA PROF JOAQUIM MONTEIRO DE C 85703315 LICENÇA OBRA 13/11/2015JOSE LUIZ DE CARVALHO GOES RUA ANA HELENO DE OLIVEIRA, 28 86021815 LICENÇA OBRA 15/11/2015JOSE MARIO BARBOSA DA SILVA 17949235861 RUA CARLOS RENE EGG, 70 86036915 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JOSE PEDRO DE MARCOS ALAMEDA DONA ASSUNTA BARISANI 86154015 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOSE ROBERTO DE MORAES ESTRADA FERROVIARIO JOAO DE OL 86168415 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOSE ROBERTO DE MORAES ESTRADA FERROVIARIO JOAO DE OL 86168315 LICENÇA OBRA 19/11/2015JOSE ROBERTO KRUZE - ME RUA PASCHOAL AUGUSTO VERLANGIE 86032615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JOSIMAR FERNANDES OLIVEIRA AVENIDA IPANEMA, 5870 Q:F4, L: 85587115 LICENÇA OBRA 13/11/2015JULIANO GABRIEL DOS SANTOS - ME RUA SAMUEL DA SILVA, 269 ANEXO 86028215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015JULIO CESAR DE SOUZA ALVES - ME ALAMEDA DAS ACACIAS, 657 86032215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015KARIN CRISTINA RIBAS CHAGAS RUA GERALDO RIBEIRO DUARTE, 27 85778315 LICENÇA OBRA 14/11/2015KARIN CRISTINA RIBAS CHAGAS RUA GERALDO RIBEIRO DUARTE, 27 85778715 LICENÇA OBRA 14/11/2015KATALIX REMOCAO DE ENTULHOS LTDA ME RUA ANTONIO SOARES, 343 86033815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85588315 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85587715 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85587415 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85598015 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85598115 IPTU/TAXAS 18/11/2015KATIA MARLAND RUA JOSE LATORRE, 198 85587615 IPTU/TAXAS 18/11/2015KEILA CARVALHO DE SOUZA RUA PARANAPANEMA, 150 86018215 SEPULTURAS 15/11/2015KIMURA EMPREEND. IMOB. LTDA RUA TOPAZIO, 63 85732615 LICENÇA OBRA 14/11/2015LAURA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 22323 RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO, 86034115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015LAZARA ALMEIDA SOARES FERNANDES RUA FERNANDO SOARES FERNANDES, 86105815 SEPULTURAS 18/11/2015LEANDRO AKIO VECCHIATO CHINO RUA PRIMO GASPARINI, 3 85913915 CERTIDÃO 17/10/2015LEANDRO AKIO VECCHIATO CHINO RUA PRIMO GASPARINI, 3 85910515 CERTIDÃO 17/10/2015LEANDRO AKIO VECCHIATO CHINO RUA PRIMO GASPARINI, 3 85898015 CERTIDÃO 17/10/2015LEILA REGINA MARTINS OLIVEIRA RUA ANTONIO GOMES, 136 85726315 LICENÇA OBRA 14/11/2015LEILA REGINA MARTINS OLIVEIRA RUA ANTONIO GOMES, 136 85726415 LICENÇA OBRA 14/11/2015LENA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA AVENIDA PARANA, 4505 SALA 0000 86160715 CERTIDÃO 22/10/2015LEON HAIMOVICI MIHALESCU RUA CAMILO, 556 86164615 CERTIDÃO 22/10/2015LEONARDO SILVA OLIVEIRA RUA CORONEL JOSE PIRES DE ANDR 85536715 LICENÇA OBRA 13/11/2015LINDINALVA APARECIDA DE AGUIAR RUA JOSE CASSILO, 238 86105415 SEPULTURAS 18/11/2015LM & AH TERRAPLANAGEM LTDA - ME RUA ADOLFO FREDERICO SCHLEIFER 86034315 DISPO RESIDUOS 17/11/2015LORENZO CELESTINO NOBREGA DE NOBREG RUA DA IMPRENSA, 75 CASA 01 86155615 LICENÇA OBRA 19/11/2015L.P.COLETA E TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO, 86028015 DISPO RESIDUOS 17/11/2015LUCIA HELENA DOS SANTOS RUA JOAO JACOB GIACON, 85 86095315 SEPULTURAS 18/11/2015LUCIANA PRESTES RUA JOAO THOME DE SOUZA, 222 86098815 SEPULTURAS 18/11/2015LUCIANO DE OLIVEIRA RAMOS RUA MARINO TOTA, 164 86177915 MULTA LIMPEZA 19/11/2015LUCK CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAISAGIS AVENIDA ELIAS MALUF, 1422 SALA 86177815 MULTA LIMPEZA 19/11/2015LUIS HENRIQUE BARBOSA RUA DARCI PROFETA, 565 85777915 FUNDO MUN SAUDE 14/11/2015LUIZ CARLOS GASPARINI RUA MARIA ARRUDA DE MOURA BARR 86157815 CERTIDÃO 22/10/2015LUIZ CARLOS ORUE ARZA AVENIDA VICTOR ANDREW, 700 85886715 LICENÇA OBRA 14/11/2015M MIMAKI & CIA LTDA ME RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86009015 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015MAEDALIX ENTULHO SOROCABA LTDA ME RUA RITA DE CARVALHO MONTEIRO, 86036515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS RUA SYLVIO CAMPOLIM, 261 85703515 LICENÇA OBRA 13/11/2015M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS RUA SYLVIO CAMPOLIM, 261 85703615 LICENÇA OBRA 13/11/2015MARCELO AUGUSTO RODRIGUES RUA BAYARD NOBREGA DE ALMEIDA, 86158315 LICENÇA OBRA 19/11/2015MARCELO AUGUSTO RODRIGUES RUA BAYARD NOBREGA DE ALMEIDA, 86159115 LICENÇA OBRA 19/11/2015MARCELO DA SILVA 08320332869 - ME RUA GUARANI, 72 APTO/SALA 1 86034615 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MARCELO TRONTINO RUA NILDA DIAS JAMAS, 50 86037615 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARCELO VIEIRA DA CRUZ - ME RUA BELMIRO MOREIRA SOARES, 85 86037515 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MARCIO ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS RUA ADELINA VASCONCELLOS LEITE 86031215 SEPULTURAS 15/11/2015MARCIO BATISTA DOS SANTOS RUA HELVIDIO PEDROSO DE OLIVEI 86036215 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MARCO ANTONIO CAIRO RUA IRINEU DIAS DA ROSA, 450 85569315 I.T.B.I. 19/10/2015MARCO ANTONIO CAIRO RUA IRINEU DIAS DA ROSA, 450 85586815 CERTIDÃO 16/10/2015MARCOS AUGUSTO MACHADO RUA FERNANDES VIEIRA, 305 86105515 SEPULTURAS 18/11/2015MARCOS FIRMINO DA COSTA RUA VICENTE DE PAULA BELLA, 87 86109515 LICENÇA OBRA 19/11/2015MARIA APARECIDA DA SILVA RUA ELIEZER BARBOSA LIMA, 297 86026315 SEPULTURAS 15/11/2015MARIA AUGUSTA DE FRANCA SILVA RUA PROFESSORA ROSEMARY DE MEL 86034515 SEPULTURAS 15/11/2015MARIA CELIA DE MORAES ROSA ME RUA MARIA HELENA LOPES DE C FR 86026815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MARIA CRISTINA RINALDI FOGACA RUA RAFAEL HIDEO SUGUI, 433 86013215 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARIA DE LOURDES MARTINS ALAMEDA PROF MARIO DE ALMEIDA, 85897415 LICENÇA OBRA 14/11/2015MARIA DE LOURDES MARTINS ALAMEDA PROF MARIO DE ALMEIDA, 85897215 LICENÇA OBRA 14/11/2015MARIA HELENA DA ROCHA RUA JORGE APARECIDO TRINDADE, 86023515 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARIA LARA RODRIGUES VASQUES RUA SANTA HELENA, 215 86095115 SEPULTURAS 18/11/2015MARIA LUCI CONCEICAO JUSTINO RUA CLAUDIO FURQUIM, 183 86094415 SEPULTURAS 18/11/2015MARIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS AVENIDA GONCALVES JUNIOR, 723 86021015 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARIA LUCIA SOUZA DE MOURA & CIA LTD RUA BENEDITO GALDINO DE BARROS 86008715 ILUM.MERC.DISTR 29/10/2015MARIA SUELI FERRAZ BUENO RUA FRANCISCO ANTONIO NETTO, 1 86022415 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARIANA ROBIN SANTANA RUA WITERLEY DUARTE, 173 CASA 85778115 CERTIDÃO 17/10/2015MARIO CESAR DE OLIVEIRA RUA HERCULES TAVARES, 112 86012715 LICENÇA OBRA 15/11/2015MARTA IZABEL DA SILVA BARBOZA RUA ARIBERTI FAZZIO, 438 85585915 MULTA ZOONOSES 13/11/2015MAURA BEZERRA DE SOUZA RUA FRANCISCO BUENO DE CAMARGO 86098115 SEPULTURAS 18/11/2015MAURICIA RINALDO GUERRERO RUA JOAO THOME DE SOUZA, 64 86010315 LICENÇA OBRA 15/11/2015MAURO RODRIGUES MARQUES RUA MARIA DA CONCEICAO ROCHA G 86036815 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MAYARA VENANCIO DSO SANTOS RUA ADELAIDE LIMA MARCELLO, 47 86167315 MULTA LIMPEZA 19/11/2015MEDFONO SERVICOS MEDICOS LTDA RUA SARUTAIA, 163 85705015 FUNDO MUN SAUDE 13/11/2015MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA RUA RODRIGUES PACHECO, 144MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA RUA RODRIGUES PACHECO, 144 86091915 DÉBITO ISSQN 20/10/2015MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AVENIDA PAULO VARCHAVTCHIK, 20 86009615 MULTA ZOONOZES 15/11/2015MENEGUEL TRANSPORTES LTDA - ME RUA PROFESSOR EDEMIR ANTONIO D 86037115 DISPO RESIDUOS 17/11/2015MIGUEL NERI RUA CESARIO MOTA, 449 APTO 91 86165915 LICENÇA OBRA 19/11/2015

Pág. 22 Município de Sorocaba 23/10/2015Planilha1

Página 1

Interessado: A PONTUAL TRANSPORTES LTDA MEReg.Cadastral: 324955Processo: 2015/019769-7

Assunto: NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ABEL BORGES MOREIRA MEReg.Cadastral: 307517Processo: 2015/021618-2


Interessado: ABERLARDO PEREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 532374026801000Processo: 1984/016570-8Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ABILIO CARAVAGIReg.Cadastral: 336200016800000Processo: 2015/027318-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: ADELGICIO TOLEDO FILHOReg.Cadastral: 364155021400000Processo: 2015/028438-8Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: ADELGICIO TOLEDO FILHOReg.Cadastral: 364155020800000Processo: 2015/028438-8Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: ADELINA MACHADO DO PRADOReg.Cadastral: 532376021701000Processo: 1984/017067-4Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ADIB MORADReg.Cadastral: 446273024901000Processo: 2014/032634-9

Planilha1

Página 3

Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: AIRTON FORASTIERIReg.Cadastral: 545114063001000Processo: 2014/032634-9

Assunto:Despacho: COMUNICACAO

Interessado: ALCIDES BENEDITO MARCHIReg.Cadastral: 532298069701000Processo: 2002/018215-0Assunto: CONSTRUCAO

Despacho: CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

Interessado: ALCIDES DE SOUZA E/OUReg.Cadastral: 684488032400000Processo: 2013/034984-8

Assunto: DESAPROPRIACAO DE AREA / IMOVELDespacho: PERIMETRO URBANO

Interessado: ALCIDES DE SOUZA E/OUReg.Cadastral: 684488032400000Processo: 2013/034984-8

Assunto: DESAPROPRIACAO DE AREA / IMOVELDespacho: COMUNICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 421416008001000Processo: 2014/022813-1Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: ALESSANDRA CRISTINA ARNA SOARESReg.Cadastral: 345118027801000Processo: 2013/029670-0Assunto: ISENÇÃO DE ITBI


Interessado: ALESSANDRA SOUTO MAYORReg.Cadastral: 433120002001011Processo: 2015/021443-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALEXANDRE BRANCO PARIGINI

REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

ALESSANDRA ALINA KANO DE ARAUJO E OUTROS

Planilha1

Página 5

Reg.Cadastral: 345382034601000Processo: 2013/003875-5Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANA PAULA ROSA GONCALVESReg.Cadastral: 355358005601000Processo: 2015/004574-8Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: ANA PAULA SANTOSReg.Cadastral: 355377016901001Processo: 2015/024362-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: ANDRE DE JESUS ERCOLIM VIREReg.Cadastral: 333276048801000Processo: 2015/026839-9Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: INDEFERIDO

Interessado: ANDRE LUIZ MORENO DINIZ MEReg.Cadastral: 303150Processo: 2013/033640-7Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 532394015401000Processo: 1984/017267-0Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANDREIA RIBEIRO DA SILVAReg.Cadastral: 674116044800000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ANIBAL MANOEL DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 385142016200000Processo: 2014/023938-5

Assunto: CORRECAO CADASTRO IMOBILIARIODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANISCEZARO MONTEIRO DA SILVAReg.Cadastral: 246495038801004

ANDRE MOLINA PERES / ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

Planilha1

Página 7

Processo: 2014/032634-9


Interessado: ANTONIO ALAMINOReg.Cadastral: 446258013901000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ANTONIO ALBERTO RAMOS ARGENTOReg.Cadastral: 356282054100000Processo: 2015/028412-3Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 433136042101000Processo: 2009/022412-2Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: ANTONIO BENEDITO DE BRITOReg.Cadastral: 554324021401001Processo: 2014/032634-9


Interessado: ANTONIO BUENO DE CAMARGOReg.Cadastral: 371321000101000Processo: 2013/037061-2Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: INDEFERIDO

Interessado: ANTONIO BUENO DE CAMARGOReg.Cadastral: 371321000101000Processo: 2014/036535-4Assunto: ISENCAO DE IPTU (INCRA)Despacho: INDEFERIDO

Interessado: ANTONIO CARLOS DE CARVALHOReg.Cadastral: 246479002401000Processo: 2013/021210-3Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO



ANTONIO AUGUSTO NAZARE DOS NAZARE


Planilha1

Página 2


Interessado:Reg.Cadastral: 323506Processo: 2014/034873-1Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: ADRIANA PECHI ANTONIO OLIVERIReg.Cadastral: 456468112301000Processo: 2015/026740-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: AGEMIR DO AMARAL PINHEIROReg.Cadastral: 446393016201000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 316797Processo: 2015/027589-9

Assunto: ANALISE ECONOMICA EVOLUTIVADespacho: NOTIFICACAO


Assunto: ANALISE ECONOMICA EVOLUTIVADespacho: COMUNICACAO

Interessado: AGNALDO BENEDITO VIEIRAReg.Cadastral: 451304011201000Processo: 2004/014715-9Assunto: UNIFICACAO DE LOTES


Interessado: AILTON CUNHA DIASReg.Cadastral: 422155068703092Processo: 2015/030669-4


ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTO SOROCABA LTDA


AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO DE SOROCABA INOVA SOROCABA

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO DE SOROCABA INOVA SOROCABA

Planilha1

Página 4

Reg.Cadastral: 555177030401000Processo: 2015/030683-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALEXANDRE GAMA RODRIGUESReg.Cadastral: 333210012901000Processo: 2014/027717-9Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: ALFREDO ALVES DA COSTAReg.Cadastral: 454293038100000Processo: 2015/029269-6

Assunto:Despacho: INDEFERIDO

Interessado: ALFREDO LOPES SOARESReg.Cadastral: 541319002701000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 532366003701000Processo: 1984/017317-3Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALICE ALVES DE ALMEIDAReg.Cadastral: 344230026901000Processo: 2012/020255-1

Assunto: SOLICITACAO DE INFORMACOESDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ALINI CABOATAN DO PRADOReg.Cadastral: 343274050501005Processo: 2015/027734-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: AMARO JOSE DA SILVAReg.Cadastral: 534185053401000Processo: 1995/012534-4Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado:



ALFREDO PARISE E CARLOS MIRA DOMINGUES

ANA MARIA TEODORO MOCINHO BUFALO

Planilha1

Página 6

Processo: 2013/018828-7Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANISCEZARO MONTEIRO DA SILVAReg.Cadastral: 246495038801001Processo: 2013/018828-7Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO





Interessado: ANSELMO RODRIGUESReg.Cadastral: 365417003701000Processo: 2014/019927-4Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: ANTONIA APARECIDA DOS SANTOSReg.Cadastral: 345118021801000Processo: 2013/032695-2Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONIA LOPES ALVESReg.Cadastral: 545323030001000

Planilha1

Página 8

Interessado: ANTONIO CARLOS MARINSReg.Cadastral: 345315036301000Processo: 2015/022491-3Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: ANTONIO DE JESUS PIEROTEReg.Cadastral: 441428043401001Processo: 2015/029899-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONIO JERONIMO PEREIRA - MEReg.Cadastral: 305384Processo: 2015/027158-3Assunto: REATIVACAO DA INSCRICAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ANTONIO MOTAReg.Cadastral: 366490037801000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ANTONIO QUEVEDOReg.Cadastral: 446252004201000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ANTONIO R FAZOLINReg.Cadastral: 541309001901000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ANTONIO SANTANAReg.Cadastral: 343164038901000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 532344028900000Processo: 2014/021985-8Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: APARECIDA CLARINDA PEREIRA



ANTONIO VELLOSO / FLORINDA ROSA VELLOSO

SECRETARIA DA FAZENDAÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DE AVISOS

Pág. 23Município de Sorocaba23/10/2015 Planilha1

Página 9

Reg.Cadastral: 462166034501000Processo: 2015/028402-4Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: APARECIDA DE ALMEIDA LIMAReg.Cadastral: 344497021700000Processo: 2004/002674-2


Interessado:Reg.Cadastral: 456199019901000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO


Interessado:Reg.Cadastral: 313177000100000Processo: 2009/027281-6Assunto: APROVACAO DE PROJETODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ARI BORDIERI JUNIORReg.Cadastral: 441203078500000Processo: 2009/022049-2Assunto: SOLICITA PROVIDENCIASDespacho: INDEFERIDO

Interessado: ARMANDO MARTINS LAUDORIOReg.Cadastral: 466234017001000Processo: 2015/010983-3Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: ARNALDO CEMIANKO JUNIORReg.Cadastral: 654320050500000Processo: 2015/007191-8

Assunto: CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAODespacho: DEFERIDO

LEGALIZACAO/AREAS PUBLICA(M.PR.2220)

ARACILDA CAVALCANTE MENDES SANTOS

ARACILDA CAVALCANTE MENDES SANTOS

ARAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Planilha1

Página 11

Interessado:Reg.Cadastral: 316991Processo: 2015/029500-4Assunto: BAIXA

Despacho: INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.


Interessado: BALTAZAR DONIZETTI GARDENALReg.Cadastral: 553490022101000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO





Interessado: BALTAZAR DONIZETTI GARDENALReg.Cadastral: 553490016701000

ATUACAMPO INSPECOES TECNICAS E ASSESSORIA LTDA - ME

AUTO PARK ESTACIONAMENTO SOROCABA LTDA - ME

Planilha1

Página 13

Processo: 2015/028193-9Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS


Assunto: APURACAO CREDITO TRIBUTARIODespacho: COMUNICACAO

Interessado: BRUNO LOPES MARTIN SOROCABA MEReg.Cadastral: 330628Processo: 2015/029570-7Assunto: BAIXA




Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALReg.Cadastral: 351288000301086Processo: 2015/030275-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALReg.Cadastral: 74698Processo: 2009/022517-8Assunto: ACAO FISCALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERALReg.Cadastral: 554246005201000Processo: 2015/030273-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado:Reg.Cadastral: 300225Processo: 2014/011791-2Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

BRUNELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CAETANO AFONSO LANZONI TROIANI - ME

CAMARGO ASSOCIADOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Planilha1

Página 15

Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: CECILIA APARECIDA DE PAIVA SALAReg.Cadastral: 343323010601000Processo: 2013/034126-6Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: CECILIA DE SOUZA VIEIRAReg.Cadastral: 433250003201000Processo: 2015/030728-8Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: CELIA PESSIN RENALDOReg.Cadastral: 385142025200000Processo: 2014/023938-5


Interessado: CELIO DA SILVAReg.Cadastral: 553431021801000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: CENTRO SOCIAL SAO JOSEReg.Cadastral: 332431029201000Processo: 2014/008273-6Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: CESAR EDUARDO LOLOReg.Cadastral: 456197015201000Processo: 2015/028282-0Assunto: LEGALIZACAO


Interessado:Reg.Cadastral: 364316011801000Processo: 2014/029991-8Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: CHRISTIANE ELIAS GODINHOReg.Cadastral: 331458040001000Processo: 2015/027728-3Assunto: AUTENTICACAO DE PLANTAS

CHARLES ISMAR RODRIGUES DE AMORIM

Planilha1

Página 10



Interessado:Reg.Cadastral: 106304Processo: 2015/006772-6Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 451356036501000Processo: 2015/025665-9Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado:Reg.Cadastral: 675219034301000Processo: 2015/025663-4Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI



Interessado:Reg.Cadastral: 234369033001000Processo: 2015/030645-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: COMUNICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 11307445000135Processo: 2012/017477-6Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: INDEFERIDO

ARRUDA COSTA E BERTELLI-CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

ARY PROENCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

ASSOCIACAO BRAS. IG. DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULT. DIAS

ASSOCIACAO BRAS. IG. DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULT. DIAS

ASSOCIACAO DE ATLETISMO SANTI PEGORETTI

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE SOROCABA - AFTMS

Planilha1

Página 12

Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO



Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Reg.Cadastral: 300881Processo: 2011/021251-1Assunto: ACAO FISCALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: BARAO SUPLEMENTOS LTDA MEReg.Cadastral: 331051Processo: 2015/030047-3Assunto: BAIXA


Interessado: BENEDITO ADAO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 555259027801000Processo: 2015/028402-4Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: BENEDITO BENATTIReg.Cadastral: 345193015101000Processo: 2013/033295-0Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: BENEDITO HENRIQUE QUINELATOReg.Cadastral: 555164001601001Processo: 2014/032634-9


Interessado: BETANIA SILVA MARTOSReg.Cadastral: 744156020201000


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Interessado: CARLOS ALBERTO SOARESReg.Cadastral: 334456015501000Processo: 2009/027173-5

Assunto: INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: CAROLINA COSTA CARACANTEReg.Cadastral: 446134022701000Processo: 2014/032634-9


Interessado: CASSIANO RICARDO PINOTE RUIZReg.Cadastral: 436425087401010Processo: 2015/025943-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: CASSIO LOUREIRO FERRARI JUNIORReg.Cadastral: 446181903001000Processo: 2014/032634-9


Interessado: CATARINA NEUZA MORENOReg.Cadastral: 345136005801000Processo: 2013/027004-4Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CATARINA SANCHES MATILDE PENHAReg.Cadastral: 764182027400000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO


CARAMANTI - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA




CATARINHA SANCHES MATILDE PENHA-ESPOSA

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Interessado: CINTHYA CARVALHO ROLIMReg.Cadastral: 244285009301000Processo: 2015/027390-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS


Interessado:Reg.Cadastral: 542441037401026Processo: 2015/028662-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: CLAUDIA MARTINS RIBEIROReg.Cadastral: 421163011501000Processo: 2015/029207-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: CLAUDIO COBELLOReg.Cadastral: 331400010101000Processo: 2015/023056-3Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: CLEIDE DAS DORES ROCHA LOUREIROReg.Cadastral: 444492020901000Processo: 2014/032634-9


Interessado: CLEUSA LISBOA SANTANAReg.Cadastral: 475120020000000Processo: 2004/007388-4Assunto: PERMISSAO DE USODespacho: COMUNICACAO

Interessado: CREUSA CRUZ DE LIMA NASCIMENTOReg.Cadastral: 532383003901000Processo: 1984/016670-6Assunto: OUTORGA DE TITULO

CLAUDETE FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA

CLAUDIA JACOB DOS SANTOS YAMAZAKI



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Despacho: COMUNICACAO

Interessado: CRISTIANE MELEIRO SOUZAReg.Cadastral: 446323017801024Processo: 2015/029206-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado:Reg.Cadastral: 123455Processo: 2010/010810-9Assunto: ACAO FISCALDespacho: COMUNICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 553482027101000Processo: 2015/016164-4Assunto: LEGALIZACAO


Interessado: DAILSON DA SILVA MOREIRAReg.Cadastral: 246453047306009Processo: 2015/025010-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: DALVAN BENEDITO DOS SANTOSReg.Cadastral: 783431003800000Processo: 2015/025143-7


Interessado: DAMTS PARTICIPACOES LTDA EPPReg.Cadastral: 446407015201000Processo: 2014/032634-9


Interessado: DANIEL DUARTE LEMEReg.Cadastral: 544184013701002Processo: 2015/030002-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: DANIEL LIMAReg.Cadastral: 476344033001000Processo: 2012/023606-2Assunto: CONSTRUCAO

C.T.R. ASSISTENCIA TECNICA E REPR.COMERC.LTDA

CYRO TADEU NUNES GODINHO E OUTRA


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Interessado: DEISE SCOTTO SANTOS ZACCARIOTTOReg.Cadastral: 445260035301000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 355383042801008Processo: 2015/026729-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: DENISE CRISTINA ROLIM DE CASTROReg.Cadastral: 345119031201000Processo: 2013/029654-4Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: DENISE DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 385142014600000Processo: 2014/023938-5


Interessado:Reg.Cadastral: 43052497000285Processo: 2015/027210-2Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: DIRCE MARIA DA CONCEICAOReg.Cadastral: 345363004901000Processo: 2013/008027-8Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: DOMINGOS DE LIMA SIQUEIRAReg.Cadastral: 334357004001000Processo: 2013/033943-5Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: DOMINGOS OREFICEReg.Cadastral: 541355008101000Processo: 2014/032634-9



DEMERSON DE MACEDO LEONEL CORREA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM


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Despacho: GENERICO

Interessado: ED CARLOS GABRIEL FLORIANOReg.Cadastral: 336155028501001Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO





Interessado: EDEZIO C. MOREIRAReg.Cadastral: 434272014600000Processo: 2015/028638-3Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO



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Processo: 2015/028177-2Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: ELENY CAMARGO QUILECCIReg.Cadastral: 446399013101000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ELIANA DE LOURDES SILVA DABAGUEReg.Cadastral: 345381023501000Processo: 2013/002790-7Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: ELIAS CONSTANTE DA SILVAReg.Cadastral: 443313033600000Processo: 2003/023262-3


Interessado: ELISEU RODRIGUES DA SILVAReg.Cadastral: 444237031201000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: ELTON FACO ALVES COSTAReg.Cadastral: 446407010601000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ELUISA SANTIAGO DIASReg.Cadastral: 361471083600000Processo: 2015/023548-9Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ELUISA SANTIAGO DIASReg.Cadastral: 361471084200000Processo: 2015/023548-9Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ELVECIO RUI DA PAIXAOReg.Cadastral: 336292084101428Processo: 2015/030668-6


LEGALIZACAO/AREAS PUBLICA(M.PR.2220)


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Interessado: DANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 534185042901000Processo: 1995/012833-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO


Interessado: DANILO CAMARGO ALIMOReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/027316-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: DARCINEI JOAO RIZZOReg.Cadastral: 264285039300000Processo: 2015/029895-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: DARCY MONTEIROReg.Cadastral: 446141010101000Processo: 2014/032634-9


Interessado: DARLI NETOReg.Cadastral: 363272019000000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: DAVID BALDO JUNIORReg.Cadastral: 355297046401000Processo: 2015/008399-6

Assunto:Despacho: DEFERIDO

Interessado: DEIJANETE DA CRUZ SANTOSReg.Cadastral: 355175016901017Processo: 2015/026743-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

DANIELE DE CAMPOS PAULO BRACA - ME


CONTRIBUINTES S/INSCRICAO/CADASTRO

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Interessado: DOMINGOS OREFICEReg.Cadastral: 446273026801000Processo: 2014/032634-9




Assunto: ANALISE ECONOMICA EVOLUTIVADespacho: COMUNICACAO

Interessado: DULCELINA DE OLIVEIRA ALVESReg.Cadastral: 331169006701000Processo: 2012/030764-0Assunto: NAO INCIDENCIA DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado:Reg.Cadastral: 320230Processo: 2015/003549-1Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: E. S. CONSTRUTORA LTDAReg.Cadastral: 333275004301000Processo: 2015/015736-0Assunto: APROVE FÁCIL



Interessado: ED CARLOS GABRIEL FLORIANOReg.Cadastral: 336155028501004Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRAL


DOMINGUES LEITE & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

DUE DILIGENCE CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA

DUO SERVICES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

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Interessado: EDEZIO CARLOS MOREIRAReg.Cadastral: 434272013600000Processo: 2015/028638-3Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: EDIGLIE DE OLIVEIRA ALMEIDAReg.Cadastral: 475113033900000Processo: 2004/009552-3Assunto: PERMISSAO DE USODespacho: COMUNICACAO

Interessado: EDILEUSA NUNES DE ALMEIDAReg.Cadastral: 262471031900000Processo: 2015/010098-0Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: EDILSON LUIZ DOS SANTOSReg.Cadastral: 674264007000000Processo: 2015/026726-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 345383006601000Processo: 2015/020511-0Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: EDSON SANCHES JANESReg.Cadastral: 752397000101000Processo: 2015/013475-7Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: EDUARDO RAMOS DE SAReg.Cadastral: 262465012600000Processo: 2015/009965-3


Interessado:Reg.Cadastral: 364386017301000

EDNA APARECIDA PELEGRINI DE ALMEIDA


ELAINE CRISTINA GONZALES L. COMMAR

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Interessado: ELZA RODRIGUESReg.Cadastral: 545164072001000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ERASMO CONDE BORGESReg.Cadastral: 554303011301000Processo: 2015/015468-0Assunto: DESMEMBRAMENTO






Interessado: ERIC DE ALMEIDAReg.Cadastral: 645215013700000Processo: 2015/025868-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: ERIC MORENOReg.Cadastral: 532166034201000Processo: 2015/025097-5Assunto: UNIFICACAO DE LOTESDespacho: DEFERIDO

Interessado: EZEQUIEL DOS SANTOSReg.Cadastral: 464176019401000Processo: 2015/030274-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: FABIO EDUARDO CORDEIRO PEDROSOReg.Cadastral: 343166023101002Processo: 2011/018254-0Assunto: LEGALIZACAO



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Interessado: FABIO EDUARDO CORDEIRO PEDROSOReg.Cadastral: 343166023101001Processo: 2011/018254-0Assunto: LEGALIZACAO


Interessado: FABIO ELIAS CHAGURIReg.Cadastral: 246489016001000Processo: 2013/023026-1Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: FABIO HENRIQUE MASCARENHASReg.Cadastral: 332195018001000Processo: 2015/027393-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: FABIO MOTTReg.Cadastral: 545109017601000Processo: 2014/032634-9




Interessado: FATIMA LEME DE A.ROVENTINIReg.Cadastral: 541308013801000Processo: 2014/032634-9


Interessado: FAUSTO LUIS AGUSTINIReg.Cadastral: 643365010000000Processo: 2015/028923-9Assunto: UNIFICACAO DE LOTESDespacho: DEFERIDO

Interessado: FELICIANO BUENO DE CAMARGOReg.Cadastral: 576457000100000


FALCON - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA



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Processo: 2015/029587-1Assunto: REATIVACAO DA INSCRICAODespacho: COMUNICACAO



Interessado: FERNANDO MARQUES DA SILVAReg.Cadastral: 9437548870Processo: 2015/030116-6Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: FERNANDO MARQUES DE FARIAReg.Cadastral: 445397040101000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/027398-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado:Reg.Cadastral: 771478033101000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO



Interessado: FINLANDIA SOROCABA S.P.E. LTDAReg.Cadastral: 433138011801000Processo: 2012/031477-8Assunto: CONSTRUCAO

FERNANDO HENRIQUE SANTAGUIDA - ME


FERNANDO MAXIMO CAMARGO DOS SANTOS

FERNANDO ROGER DOS SANTOS ALMEIDA

FHV SERVICE COMERCIO E SERVICOS SOROCABA LTDA. - ME

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Processo: 2014/032634-9


Interessado: GENESIO CIRINO FRANCO - MEReg.Cadastral: 325741Processo: 2014/034871-5Assunto: ALTERACOESDespacho: DEFERIDO

Interessado: GENESIO RIBEIROReg.Cadastral: 446181040601000Processo: 2014/032634-9


Interessado: GERFFESON WILLIAM REIS DO VALEReg.Cadastral: 366195014801000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: GILBERTO BATISTA DA SILVAReg.Cadastral: 2122783800Processo: 2015/027750-7Assunto: INSCRICAO-MOTORISTADespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS


Interessado: GIOVANI RUYReg.Cadastral: 555397012401001Processo: 2014/032634-9


Interessado: GIOVANNA LEAO STECCA DE SOUZAReg.Cadastral: 642431002000000Processo: 2015/023466-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTO


Interessado: GIOVANNA LEAO STECCA DE SOUZA



GILMAR APARECIDO MIRANDA DA SILVA - ME


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Interessado: HERCULANO ANTONIO LEALReg.Cadastral: 352320019601009Processo: 2015/022214-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: INDEFERIDO

Interessado: HOSPITAL SAMARITANO LTDAReg.Cadastral: 545136045601000Processo: 2014/032634-9


Interessado: HUMBERTO MONTINIReg.Cadastral: 336207004901000Processo: 2015/000238-4Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: IBIS PEREIRA PIRESReg.Cadastral: 462133018901000Processo: 2015/029399-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado:Reg.Cadastral: 366166046600000Processo: 2012/022865-5Assunto: NAO INCIDENCIA DE ITBIDespacho: DEFERIDO


Interessado: IGUATEMI EMP.E COM.DE I.E REP.LTDAReg.Cadastral: 743159065001000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ILSO APARECIDO DE MORAISReg.Cadastral: 351231035801000Processo: 2015/030684-3


IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SOROCABA-SP

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SOROCABA-SP


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Processo: 2015/010022-0Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: FELIPE NOGUEIRA MARTINS DEL NEROReg.Cadastral: 555457012801001Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: FELLIPE PYAIA FERREIRA DA SILVAReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/029889-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS



Interessado: FERNANDO AUGUSTO LIBANIOReg.Cadastral: 264282015101002Processo: 2015/021552-3

Assunto:



Assunto:



Assunto:



FERNANDO ANTONIO QUEIROZ ESTANISLAU

CONSTRUCAO RESIDENCIAL/COMERCIAL



FERNANDO HENRIQUE PIMENTEL SOROCABA - ME

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Interessado: FRANCISCO DALLA MORAReg.Cadastral: 446284019901000Processo: 2014/032634-9


Interessado: FRANCISCO GENIVAL DA SILVAReg.Cadastral: 465298035401000Processo: 2015/029893-3Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: FRANCISCO MATHEUS SIMOESReg.Cadastral: 641350002702001Processo: 2014/032634-9


Interessado: FREDERICO DELANHOLReg.Cadastral: 534212034201000Processo: 1995/012446-1Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO


Interessado: GAETANO PANACIULLI JUNIORReg.Cadastral: 446388046901000

FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

FORTACK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME



GABRIEL BALDIM BOGADO 39212695809 ME

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Reg.Cadastral: 642430005900000Processo: 2015/023466-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTO


Interessado: GLESLAINE MICHELE ARAUJOReg.Cadastral: 345315015101000Processo: 2015/011250-6Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 303143Processo: 2014/014544-2Assunto: LEVANTAMENTODespacho: COMUNICACAO



Interessado: GUILHERME TARCITANI ANTUNESReg.Cadastral: 355184005201000Processo: 2015/024377-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: GUSTAVO ASSI VACCARIReg.Cadastral: 314210050600000Processo: 2014/019259-2Assunto: UNIFICACAO DE LOTESDespacho: DEFERIDO

Interessado: HELIO DE MORAES TERRA FILHOReg.Cadastral: 334280140702014Processo: 2015/028634-2

Assunto: CORRECAO CADASTRO IMOBILIARIO


Interessado: HENRIQUE SANTOS OLIVEIRAReg.Cadastral: 341145034401000Processo: 2013/035098-6Assunto: APROVE FÁCIL

GOMES & ESQUILAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME

GONCALVES JOIAS E ACESSORIOS SOROCABA LTDA - ME

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Interessado: INES COSTA ROSAReg.Cadastral: 446388006101000Processo: 2014/032634-9



Interessado: IOLANDA MAGRIReg.Cadastral: 351408031301000Processo: 2015/028402-4Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: ISAURA GARCIA OLHEIROReg.Cadastral: 544110024301001Processo: 2014/032634-9


Interessado: IVAN ANTONIO VAZReg.Cadastral: 801081004900000Processo: 2015/028732-4Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: IVANILDO MAUROReg.Cadastral: 442177144401000Processo: 2015/010165-7Assunto: DESMEMBRAMENTO






INTERMEIO PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA



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Interessado: IVETE GOMES MARTINSReg.Cadastral: 544347039001003Processo: 2015/030004-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: IVONE CARLOS GUIMARAESReg.Cadastral: 245236023100000Processo: 2014/012632-7Assunto: ACAO DE USUCAPIAODespacho: DEFERIDO

Interessado: IVONE CARLOS GUIMARAES E/OUReg.Cadastral: 245236023100000Processo: 2014/012632-7Assunto: ACAO DE USUCAPIAO

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Interessado: JEFFERSON ALVES DE CAMPOSReg.Cadastral: 363140029201000Processo: 2015/026526-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: JEFFERSON LUIZ DE SOUSA NUNESReg.Cadastral: 454390004201016Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO






Interessado: JESUEL FLORENCIO DE MIRAReg.Cadastral: 771423001900000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: JESUEL FLORENCIO DE MIRAReg.Cadastral: 773259014700000Processo: 2015/029150-8

JEMMA ENTREPRISE C EXTERIOR LTDA


Planilha1

Página 37

Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: JOAO MARCHETTI FILHOReg.Cadastral: 663366054000000Processo: 2015/028519-5Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO PENICHE LOPESReg.Cadastral: 451242009101000Processo: 1992/013139-8Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: JOAO RODRIGUESReg.Cadastral: 365159041100000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO VENANCIO AIRES NETOReg.Cadastral: 364464036701000Processo: 1997/016355-6Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: JOAQUIM ALEIXO DE LIMA NETOReg.Cadastral: 532383004801000Processo: 1984/016797-7Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOELSON ARRUDA JARDIMReg.Cadastral: 545321007501000Processo: 2014/032634-9


Interessado: JOJI SUGUITAReg.Cadastral: 362331052201004Processo: 2014/012753-1Assunto: APROVACAO DE PROJETO




Planilha1

Página 39


Interessado: JORIA ERNESTO DA SILVAReg.Cadastral: 446141018301006Processo: 2015/026739-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE ALVES DOS SANTOSReg.Cadastral: 765257011801000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: JOSE ANTONIO CALDINI CRESPOReg.Cadastral: 446270006401000Processo: 2014/032634-9


Interessado: JOSE APARECIDO GOULARTIReg.Cadastral: 675477042601000Processo: 2015/021434-4Assunto: LEGALIZACAO


Interessado: JOSE AUGUSTO GOMESReg.Cadastral: 545317042901000Processo: 2014/032634-9




Interessado: JOSE CARLOS CAGGIANOReg.Cadastral: 446469029801000Processo: 2009/015750-4Assunto: AUTENTICACAO DE PLANTASDespacho: COMUNICACAO





JOSE CARLOS ALVES DE ARAUJO VIANNA


JOSE CARLOS LOPES BAPTISTA PROJETOS - ME

Planilha1

Página 34

Despacho: DEFERIDO

Interessado: J A PAULA SANTOSReg.Cadastral: 446214063401000Processo: 2014/032634-9


Interessado: JACIRA MARTINSReg.Cadastral: 345382029501000Processo: 2013/003877-1Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JALSON CABRAL DOS SANTOSReg.Cadastral: 445498041701000Processo: 2014/032634-9


Interessado: JANAI BEZERRA DA SILVAReg.Cadastral: 766175043400000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 673321023601000Processo: 2015/021292-6Assunto: IMPORTÂNCIA PAGADespacho: COMUNICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 135650Processo: 2013/023629-2Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: NOTIFICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 135650Processo: 2013/023629-2Assunto: CONSTRUCAO COMERCIALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: J.C. DE SOUZA SERVICOS - MEReg.Cadastral: 139307Processo: 2015/029499-9Assunto: BAIXA



JANAINA ROBERTA P DOS SANTOS FARIAS

JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA

JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA

Planilha1

Página 36

Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Reg.Cadastral: 545331007601000Processo: 2014/032634-9


Interessado: JOAO ALEXANDRO ANTUNESReg.Cadastral: 331169026201000Processo: 2014/012540-2Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAO BATISTA DA SILVAReg.Cadastral: 351376042801000Processo: 2015/003589-7Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETOReg.Cadastral: 345263038101001Processo: 2006/023916-7Assunto: ACAO DE USUCAPIAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOAO BATISTA RODRIGUESReg.Cadastral: 462210016701000Processo: 2015/003671-3Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO BATISTA RODRIGUESReg.Cadastral: 462210016201000Processo: 2015/003671-3Assunto: DESMEMBRAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOAO BATISTA SAROAReg.Cadastral: 462447003801000Processo: 2015/026735-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: JOAO CARLOS DE CAMARGOReg.Cadastral: 364430044901000Processo: 2015/000003-2

JOAO CARLOS WEY


Planilha1

Página 38










Interessado: JONES YASUDAReg.Cadastral: 446333017401031Processo: 2015/030345-1Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: JONES YASUDAReg.Cadastral: 672392017900000Processo: 2015/030344-4Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado:Reg.Cadastral: 336230318601000Processo: 2015/026874-6Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTO


Interessado: JORGE PAULO JACOBReg.Cadastral: 446273028301000Processo: 2014/032634-9

JORGE ALBERTO CARDOSO DE CARVALHO

Planilha1

Página 40

Processo: 2015/025398-7Assunto: IMPORT.PAGA DE ISSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: JOSE DE OLIVEIRA NEVESReg.Cadastral: 345193018501000Processo: 2013/033297-6Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE GERALDO SOARES DE LIMAReg.Cadastral: 364432001001001Processo: 2010/011236-6

Assunto:


Interessado: JOSE LINO DAS CHAGAS LEITEReg.Cadastral: 246493013401000Processo: 2013/005090-9Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE LUIZ SILVAReg.Cadastral: 331149040401000Processo: 2012/030685-7Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: JOSE MANUEL SANTAMARIA CROQUESReg.Cadastral: 465154196401092Processo: 2015/027392-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: JOSE MARIA DUARTEReg.Cadastral: 764402014001000Processo: 2015/021582-0Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: JOSE OLIVEIRA PROENCAReg.Cadastral: 643313011801000Processo: 2015/003805-7Assunto: LEGALIZACAO


Interessado: JOSE ORLANDO SEWAYBRICKER

CONSTRUCAO GALPAO/SALAO/BARRACAO


Página 41



Interessado: JOSE ROBERTO ARANTESReg.Cadastral: 555159012800000Processo: 2015/000002-4Assunto: PARCELAMENTO DE DEBITODespacho: GENERICO

Interessado: JOSE ROBERTO G DA CUNHAReg.Cadastral: 541170004801000Processo: 2014/032634-9


Interessado: JOSE VICENTE DOS SANTOSReg.Cadastral: 455395008100000Processo: 2015/024545-4Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOSE VICENTE DOS SANTOSReg.Cadastral: 455395007500000Processo: 2015/024545-4Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: JOSMAR DOS SANTOS JUNIORReg.Cadastral: 545330012301000Processo: 2014/032634-9


Interessado: JPEL LEONARDOReg.Cadastral: 20495856835Processo: 2015/029744-8Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: JULIANA FIDELIS DOMINGUESReg.Cadastral: 443445028201000Processo: 2015/026127-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: JULIANA ROBERTA RIBEIRO PEREIRAReg.Cadastral: 465492014901000Processo: 2013/030834-9




Planilha1

Página 43

Interessado: LETICIA CORREIA DE FARIAReg.Cadastral: 433319020406006Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO



Interessado: LILIAN CHANES DE SOUZAReg.Cadastral: 643364029100000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: LOURDES RIBEIRO DE REZENDEReg.Cadastral: 345318014301000Processo: 2014/012537-8Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: LUCIA VICENSETIReg.Cadastral: 365288018901000Processo: 2014/028565-1Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: LUCIANO FERREIRA SANTOSReg.Cadastral: 431432033201004Processo: 2015/029212-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: LUCIANO RODRIGUES FERREIRAReg.Cadastral: 354137050301003Processo: 2015/030028-3Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: LUCIVANIA DOS SANTOS SANTANAReg.Cadastral: 354137082701000Processo: 2015/029897-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

LIDERHARTE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA. - ME

Planilha1

Página 45


Interessado: MAIRA RIBEIRO MOREIRAReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/024741-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: DEFERIDO

Interessado: MANOEL DIAS JUNIORReg.Cadastral: 343274050501012Processo: 2015/026576-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: MARCEL ADRIANO CAMPANHOLIReg.Cadastral: 465352012401000Processo: 1991/006203-0Assunto: LEGALIZACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARCELA RODRIGUES RAMOSReg.Cadastral: 675417037704003Processo: 2015/028660-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARCELO FERNANDO DE GODOIReg.Cadastral: 443163019001000Processo: 2015/022614-0Assunto: LEGALIZACAO


Interessado: MARCELO FIGUEIREDOReg.Cadastral: 431273054401000Processo: 2015/029922-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARCO ANTONIO SCOCCOReg.Cadastral: 674193019000000Processo: 2015/027387-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARCOS ALVES DE REZENDEReg.Cadastral: 341145018201000Processo: 2014/019040-6Assunto: APROVE FÁCIL


Planilha1

Página 47

Interessado: MARIA ANGELA ALBERTI CORREAReg.Cadastral: 444395025601023Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO



Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIROReg.Cadastral: 365159048400000Processo: 2015/027289-6


Interessado:Reg.Cadastral: 456369004801000Processo: 2015/027888-5Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 456369005501000Processo: 2015/027888-5Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA APARECIDA F.S. BALBINOReg.Cadastral: 675476002600000Processo: 2015/022084-6Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 343185040101000Processo: 2015/013105-0Assunto: IMPORTÂNCIA PAGA

MARIA APARECIDA DE BARROS VASQUES

MARIA APARECIDA DE BARROS VASQUES

MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS DIAS

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Página 42

Assunto: CONSTRUCAO COMERCIAL


Interessado: LA SOPHIE ESTETICA EIRELI - MEReg.Cadastral: 338873Processo: 2015/029220-9Assunto: BAIXA


Interessado: LAERCIO PINTOReg.Cadastral: 264285032300000Processo: 2015/010035-2


Interessado: LAERCIO PINTOReg.Cadastral: 264285033000000Processo: 2015/010035-2


Interessado: LAURIAN MARTIN PRADOReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/027319-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: LEON HAIMOVICI MIHALESCUReg.Cadastral: 773127038501001Processo: 2015/002856-1

Assunto:



Assunto:



Assunto:




CONSTRUCAO COND.RESID.HORIZONTAL



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Página 44



Interessado: LUIS MIGUEL GASPAR HENRIQUESReg.Cadastral: 446136021501000Processo: 2014/032634-9


Interessado: LUIZ ALBERTO FIORAVANTEReg.Cadastral: 446388036701000Processo: 2014/032634-9


Interessado: LUIZ JOSE MARTIMReg.Cadastral: 565160050701000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: LUIZ MARCOS CARAMANTIReg.Cadastral: 545231016601000Processo: 2014/032634-9


Interessado: LUIZ MESQUITA DE SOUZAReg.Cadastral: 364297013200000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: LUIZ MONIReg.Cadastral: 445241055701000Processo: 2014/032634-9


Interessado: LUIZ PEDROSO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 545136017501000Processo: 2014/032634-9

Assunto:

LUIS MARCELO VENTRELLA CAMARGO ME






Planilha1

Página 46

Interessado: MARCOS ALVES LIMA JUNIORReg.Cadastral: 334490060401041Processo: 2015/027412-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: MARCOS ANTONIO GONCALVESReg.Cadastral: 546398027201000Processo: 2015/030407-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARCOS ANTONIO ROSA DEPETRISReg.Cadastral: 234214012800000Processo: 2015/008329-3



Interessado: MARCOS PAULO RUFINO GONCALVESReg.Cadastral: 532374010501000Processo: 2014/023892-4Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARCOS ROBERTO PARRIReg.Cadastral: 642191010200000Processo: 2015/028402-4Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARCOS TADEU VIANAReg.Cadastral: 801083010900000Processo: 2015/028521-1Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 451356086101000Processo: 2014/023876-7Assunto: REGULARIZACAO FUNDIARIADespacho: COMUNICACAO

MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE MELLO

MARIA ALICE DO SOCORRO E HERDEIROS

Planilha1

Página 48


Interessado: MARIA B CEPELLOSReg.Cadastral: 446273027601000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 345363024401000Processo: 2013/006905-7Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA BERNADETE MALERBO - MEReg.Cadastral: 421451033501000Processo: 2014/020651-7Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: MARIA CANDIDA NETO SOUZAReg.Cadastral: 446214032801000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 331169026201000Processo: 2014/012540-2Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO



Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA PINTOReg.Cadastral: 541333016001000Processo: 2014/032634-9


Interessado: MARIA DE ARAUJO FERREIRA


MARIA BENEDITA DE CAMPOS OLIVEIRA


MARIA CASSIA DOS SANTOS (CPF: 002.860.068-12)

MARIA CRISTIANE MUNHOZ FORAMIGLIO



Pág. 29Município de Sorocaba23/10/2015Planilha1

Página 49



Interessado: MARIA DE FATIMA RUIZ TONONReg.Cadastral: 345118038801000Processo: 2014/015210-9Assunto: NAO INCIDENCIA DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA DO CARMO MORAES DE SOUSAReg.Cadastral: 466287018000000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA DULCINEIA DA SILVAReg.Cadastral: 773127004101001Processo: 2007/020430-0Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: MARIA DULCINEIA DA SILVAReg.Cadastral: 773127004101002Processo: 2007/020430-0Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: MARIA H MALUCHEReg.Cadastral: 446388005001000Processo: 2014/032634-9


Interessado: MARIA HELENA SALES GRACIANOReg.Cadastral: 454180021801000Processo: 2015/030126-5Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

MARIA HELENA SALES GRACIANOReg.Cadastral: 454180021301000Processo: 2015/030126-5Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO



Planilha1

Página 51

Interessado: MARIA TERESA LAINO ALBIEROReg.Cadastral: 542104019801000Processo: 2014/032634-9


Interessado: MARIA ZELI DE FREITAS REZENDEReg.Cadastral: 331169005901000Processo: 2012/030683-2Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 345378006401000Processo: 2013/032696-0Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIENE LUTHERReg.Cadastral: 20496448846Processo: 2015/029718-2Assunto: SOLICITACAODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARILENE GALHARDO DOS SANTOSReg.Cadastral: 462365032101000Processo: 2015/027731-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: DEFERIDO

Interessado:Reg.Cadastral: 801509002600000Processo: 2009/027419-2Assunto: DESDOBRO DE AREA/GLEBADespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARINEUSA MORENO DE A.CAMPANINIReg.Cadastral: 532329031701000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 555438036101000Processo: 2015/028657-3Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI


MARIA ZENELDA MULATO CAVALCANTE

MARIMEI APARECIDA RODRIGUES LOPES

Planilha1

Página 53


Interessado: MIGUEL FERNANDES MASCARENHASReg.Cadastral: 764313064501000Processo: 2015/007687-5Assunto: LEGALIZACAO


Interessado: MILTON AUGUSTO ASSISReg.Cadastral: 453209009301000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: MILTON DE JESUS DA SILVAReg.Cadastral: 445367035001000Processo: 2014/032634-9


Interessado: MILTON LUIZ ANDRIOLLIReg.Cadastral: 422155068704062Processo: 2015/029205-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado:Reg.Cadastral: 8343492000120Processo: 2015/030118-2Assunto: CERTIDAO DE CADASTRODespacho: COMUNICACAO

Interessado: MULTIPLA ENGENHARIA LTDAReg.Cadastral: 435156048800000Processo: 2015/026148-5Assunto: SUSPENSAODespacho: DEFERIDO

Interessado: MULTIPLA ENGENHARIA LTDAReg.Cadastral: 435156026600000Processo: 2015/026146-9Assunto: SUSPENSAODespacho: DEFERIDO

Interessado: MULTIPLA ENGENHARIA LTDAReg.Cadastral: 435156031700000Processo: 2015/026147-7Assunto: SUSPENSAO


MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Planilha1

Página 55

Interessado: NELSON ATAIDEReg.Cadastral: 765298004301000Processo: 2010/008508-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: NELSON DE VEQUIReg.Cadastral: 545231002801000Processo: 2014/032634-9


Interessado: NICEIA ALMEIDA TAVARESReg.Cadastral: 385142023400000Processo: 2014/023938-5


Interessado: NILSON SEVILHA JUNIORReg.Cadastral: 25927281800Processo: 2015/027195-5Assunto: INSCRICAO-MOTORISTADespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: NILTON DIAS DE FREITASReg.Cadastral: 534212007301000Processo: 2015/028301-8Assunto: CERTIDAO DE NUMERACAO


Interessado: NILZA SOLCI ROMERAReg.Cadastral: 786303047701000Processo: 2014/032634-9


Interessado: NILZA SOLCI ROMERAReg.Cadastral: 786303047701000Processo: 2015/000239-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: COMUNICACAO

Interessado: NIVALDO SEVERINO DA SILVAReg.Cadastral: 555153042601000Processo: 2015/029281-1Assunto: IMPORT.PAGA DE IPTUDespacho: COMUNICACAO

Interessado:



NOGUEIRA CONSTRUCOES, SERVICOS AMBIENTAIS E TREINAMENTOS LTDA. - MEPlanilha1

Página 50

Interessado: MARIA HELOISA MARTINS CARONEReg.Cadastral: 446388042501000Processo: 2014/032634-9


Interessado: MARIA IZABEL VIEIRAReg.Cadastral: 446273014301000Processo: 2014/032634-9


Interessado: MARIA IZILDA DE MELLOReg.Cadastral: 231440009601000Processo: 2015/030290-9Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: MARIA JOSE DOMINGUES CAMPOSReg.Cadastral: 331208003401000Processo: 2014/017585-2Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: MARIA JOSE DOS REIS LOPESReg.Cadastral: 744397026101000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: MARIA MADALENA COPOLAReg.Cadastral: 351146110701000Processo: 2015/013092-0Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARIA MARTINS ESCOBARReg.Cadastral: 15003523815Processo: 2015/027210-2Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: MARIA REGINA BASSANINO DE MOURAReg.Cadastral: 246491031101000Processo: 2013/003835-9Assunto: CERTIDAO DE ITBI ZERODespacho: COMUNICACAO



Planilha1

Página 52

Interessado: MARIO JOSE SANTIAGO DE SANTIReg.Cadastral: 445455022301000Processo: 2014/032634-9


Interessado: MATIAS JOSE DOS SANTOSReg.Cadastral: 532387032201000Processo: 1984/016645-8Assunto: OUTORGA DE TITULODespacho: COMUNICACAO


Interessado: MAURICIO CAETANOReg.Cadastral: 534194024301000Processo: 1995/012494-1Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDAReg.Cadastral: 63604Processo: 2014/004489-2Assunto: EMISSAO DE GUIAS/RECIBOSDespacho: COMUNICACAO



Interessado: MGT BOLINA ENGENHARIA LTDAReg.Cadastral: 446225029301000Processo: 2014/032634-9


Interessado: MICHEL PERIN COELHOReg.Cadastral: 262465006300000Processo: 2015/024573-6


MATRIX COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME

MF GUERRA BOARATTI ALIMENTACAO - EPP


Planilha1

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Despacho: DEFERIDO

Interessado: MURILO FISCHER TENORIOReg.Cadastral: 264283020401002Processo: 2015/004195-2Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: MURILO FISCHER TENORIOReg.Cadastral: 264283020401001Processo: 2015/004195-2Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: MYLTON GARCIA CHANESReg.Cadastral: 546176027501000Processo: 2014/032634-9


Interessado: NAIR SCARPIONIReg.Cadastral: 366327118201000Processo: 1989/013578-0Assunto: CONSTRUCAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: NATALIA ERI KIMURAReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/029924-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: NATIVA DA SILVA FRAGOSOReg.Cadastral: 343314022001000Processo: 2013/032658-0Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: NECYR ANTONIO XAVIER PINTOReg.Cadastral: 446458012501000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: NEISA BLEZINS ROCHELReg.Cadastral: 451184042701000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO


Planilha1

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Reg.Cadastral: 555457012801006Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO



Interessado: NOHARA MICKAELLY NAVARROReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/029921-2Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: NOTRE DAME SEGURADORA S/AReg.Cadastral: 443282000101000Processo: 2015/029548-3Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado:Reg.Cadastral: 764373036401000Processo: 2014/036358-1Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO


Interessado:Reg.Cadastral: 654321037500000Processo: 2015/009042-1Assunto: SOLICITA RELEVACAODespacho: DEFERIDO

NOGUEIRA CONSTRUCOES, SERVICOS AMBIENTAIS E TREINAMENTOS LTDA. - ME

NOGUEIRA CONSTRUCOES, SERVICOS AMBIENTAIS E TREINAMENTOS LTDA. - ME

NOVA APARECIDINHA INCORPORACOES LTDA

OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTR. LTDA

OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


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Interessado:Reg.Cadastral: 654341024700000Processo: 2015/009042-1Assunto: SOLICITA RELEVACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: ODETE MARTINSReg.Cadastral: 345318012601000Processo: 2014/018102-5Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: OGUSUKU & BLEY LTDAReg.Cadastral: 111592Processo: 2015/000284-8Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: OLIMPIO ANTONIO DA SILVAReg.Cadastral: 345316010001000Processo: 2014/011526-2Assunto: NAO INCIDENCIA DE ITBIDespacho: COMUNICACAO


Assunto: AVERBACAO DA DISSOLUCAO


Interessado: OLIVER REPRESENTACOES LTDAReg.Cadastral: 140818Processo: 2014/029855-5Assunto: REATIVACAO DA INSCRICAODespacho: COMUNICACAO



Interessado: ORLANDO BORGES DE SOUZAReg.Cadastral: 465161059201000Processo: 2015/009160-1Assunto: LEGALIZACAO

OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

OLIVEIRA ZAIM, TOSI E SILVA & CIA LTDA - ME

ORDEM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Planilha1

Página 59

Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA ANTUNESReg.Cadastral: 232293000300000Processo: 2015/027389-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: PATRICIA MORAES HUNGRIAReg.Cadastral: 433164032001000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO





Interessado: PAULO CESAR BERTRANReg.Cadastral: 363400010701000Processo: 2014/006059-1Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: PAULO CESAR LORENZONReg.Cadastral: 421190013900000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: PAULO CUSTODIOReg.Cadastral: 464175008201000Processo: 2015/002330-7Assunto: LEGALIZACAO

PAULA ALESSANDRA POPES MODESTO ME

Planilha1

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Despacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: PAULO TRINDADEReg.Cadastral: 363485024201000Processo: 2015/028162-4Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: PEDRO LUIZ MASCIAReg.Cadastral: 475378023201001Processo: 2014/035449-9Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: PEDRO LUIZ MASCIAReg.Cadastral: 475378023201002Processo: 2014/035449-9Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: PEDRO RODRIGUESReg.Cadastral: 534173017801000Processo: 1995/012432-1Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO



Interessado: PIETRO DE RENZISReg.Cadastral: 331154014801000Processo: 2015/030003-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: PLACIDO S HOLDING E ADM LTDAReg.Cadastral: 432442038200000Processo: 2015/030272-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: PLINIO ALVES DO PRADOReg.Cadastral: 534203014201000

PEREIRA & CUNHA CLINICA MEDICA LTDA - EPP

Planilha1

Página 63

Processo: 2014/031800-7Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: REGIANE CAMARGO CATARINOReg.Cadastral: 385142010100000Processo: 2014/023938-5


Interessado: REGINA MARCIA ANTUNES VARCAReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/029135-9Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: REINALDO CAMARGO CAMPOSReg.Cadastral: 355342041001000Processo: 2014/015056-6Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: RENATA CENCI GUIMARAESReg.Cadastral: 432221004701000Processo: 2015/008642-9Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO

Interessado: RENATA CRISTINA PINTOReg.Cadastral: 355383050001001Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: RENEE KALIL SALIOLAReg.Cadastral: 444492040201000Processo: 2014/032634-9


Interessado: RENILDA SILVA DE JESUSReg.Cadastral: 534212007401000Processo: 2015/028301-8Assunto: CERTIDAO DE NUMERACAO


Interessado: ROBERTO CHIESA REY FILHOReg.Cadastral: 433416030801003


Planilha1

Página 58


Interessado: ORLANDO MORI YABIKUReg.Cadastral: 365159045300000Processo: 2015/023535-6Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: OSVALDO CERQUEIRA CESAR JUNIORReg.Cadastral: 765207028700000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: OSWALDO JOSE STECCAReg.Cadastral: 673164000100000Processo: 2015/019427-2Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: OTAVIO LUIS BATALIMReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/027307-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: PALAZZO INCORPORADORA LTDAReg.Cadastral: 361254056300000Processo: 2015/029115-1Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: PALAZZO INCORPORADORA LTDAReg.Cadastral: 361254056900000Processo: 2015/029115-1Assunto: FRACIONAMENTODespacho: DEFERIDO



PARECIS 127 - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Planilha1

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Interessado: PAULO FLAVIO DE MELLO CARVALHOReg.Cadastral: 446364021501000Processo: 2009/030498-1Assunto: REFORMA / AMPLIACAO



Interessado: PAULO LUIS SABOIAReg.Cadastral: 563141014300000Processo: 2015/029896-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: PAULO LUIS SABOIAReg.Cadastral: 563141014300000Processo: 2015/029896-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: PAULO PINHEIRO DOS SANTOSReg.Cadastral: 343390028700000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: PAULO RIBEIRO DE ASSUNCAOReg.Cadastral: 462449024701000Processo: 2015/022118-2Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ESCOBARReg.Cadastral: 14978137861Processo: 2015/027210-2Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: PAULO SILVA DE BARROSReg.Cadastral: 100400Processo: 2015/029064-1Assunto: BAIXA

PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS

Planilha1

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Processo: 1984/017212-0Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: PRISCILA DE AQUINO SILVAReg.Cadastral: 232293000300000Processo: 2015/027317-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: PRISCILA MACHADO RODRIGUESReg.Cadastral: 341351034804001Processo: 2015/026732-6Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: PRO-SAUDE ATENDIMENTO LTDA - EPPReg.Cadastral: 328084Processo: 2015/018732-6


Interessado: QUIRINO & FURTADO LTDA - MEReg.Cadastral: 333484Processo: 2015/024791-4


Interessado: RAFAEL BORGES DA SILVAReg.Cadastral: 743317045400000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: RAFAELA CAMARGO LIRAReg.Cadastral: 163524Processo: 2015/023366-6Assunto: INSCRICAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: RAIMAN SANTOS SILVAReg.Cadastral: 343170006001000Processo: 2015/027414-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI


RECAVI HOLDING ADM. E PARTICIPACAO LTDA

Planilha1

Página 64

Processo: 2015/028205-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: ROBERTO SOUZA DE MORAESReg.Cadastral: 385142011800000Processo: 2014/023938-5


Interessado: ROGERIO AUGUSTO LAGHIReg.Cadastral: 355358002401000Processo: 2015/005011-0Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado:Reg.Cadastral: 302860Processo: 2015/022711-4Assunto: IMPORT.PAGA DE ISSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: ROGERIO LOPESReg.Cadastral: 541322017501000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ROGERIO SILVA DE LIMAReg.Cadastral: 453137038401001Processo: 2015/011609-3Assunto: CONSTRUCAO






Interessado: ROGERIO THAME DE AKIBAReg.Cadastral: 345310007501000

ROGERIO DE MORAIS FERREIRA SOROCABA ME



Página 65

Processo: 2013/035720-5Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROQUE V. PEDRO AMENDOLAReg.Cadastral: 445378047001000Processo: 2014/032634-9


Interessado: ROSALIA FRANCISCA DE BARROSReg.Cadastral: 361254081400000Processo: 2015/026170-9Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO

Interessado: ROSANGELA APARECIDA DE SOUZAReg.Cadastral: 232293000300000Processo: 2015/026742-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: ROSARIA VASQUES FACIABEMReg.Cadastral: 545298052402001Processo: 2014/032634-9


Interessado: ROSARIA VASQUES FACIABEMReg.Cadastral: 545298052401001Processo: 2014/032634-9


Interessado: ROSELI CRISTINA DOS SANTOSReg.Cadastral: 342324032201000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: ROSEMAR CARREIRA RUIZReg.Cadastral: 445498032401000Processo: 2014/032634-9






Planilha1

Página 67

Interessado: SANDRA APARECIDA DE SOUZA ROSAReg.Cadastral: 331100029600000Processo: 2015/008268-3Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: DEFERIDO

Interessado: SANDRA REGINA FREIRE DE SOUZAReg.Cadastral: 341229043901000Processo: 2015/027391-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS


Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOSDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SAULO PEDRO DOS SANTOSReg.Cadastral: 534185034801000Processo: 1995/012544-3Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado:Reg.Cadastral: 120109Processo: 2015/000750-8Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO

Interessado: SERGIO ANGELOTTIReg.Cadastral: 446265024701000Processo: 2014/032634-9


Interessado: SERGIO DE MOURA BRAATZ VIEIRAReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/030408-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: SERGIO FRANCISCO RODRIGUESReg.Cadastral: 423286085202039Processo: 2015/030515-9

SAO PELAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SCHNORR PRESTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP


Planilha1

Página 69

Processo: 2015/030515-9Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: SERGIO FRANCISCO RODRIGUESReg.Cadastral: 423286085201035Processo: 2015/030515-9Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO






Interessado: SERGIO RICARDO CARDOSOReg.Cadastral: 246215004901000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Planilha1

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Interessado: SHEILA REGINA DA ROCHAReg.Cadastral: 356382051206001Processo: 2015/003441-1Assunto: SOLICITACAO

Planilha1

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Interessado: ROSEVETE DA SILVA ROSAReg.Cadastral: 532392046701000Processo: 1984/016564-1Assunto: TITULO DOMINIO P/LEI 2.342/84Despacho: COMUNICACAO

Interessado: ROSINEI ALVES GUIMARAES E/OUReg.Cadastral: 675394031201000Processo: 2013/023963-5

Assunto:


Interessado: RUDECINDA CRESPOReg.Cadastral: 545109028801000Processo: 2014/032634-9


Interessado: SAGGES & BUGNI LTDAReg.Cadastral: 117504Processo: 2015/029379-3Assunto: BAIXA


Interessado: SALVADOR ROBERTO FESTAReg.Cadastral: 653119000101000Processo: 2015/009810-1Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO

Interessado: SAMUEL ALVES CALACA JUNIORReg.Cadastral: 673276057101000Processo: 2015/029136-7Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SAMUEL ALVINO BARROSReg.Cadastral: 331265031801000Processo: 2015/029775-2Assunto: CERTIDAO DE CADASTRODespacho: COMUNICACAO

Interessado: SAMUEL M. ANDRADEReg.Cadastral: 446373028401000Processo: 2015/029299-3Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAO


Planilha1

Página 68

Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO








Interessado: SERGIO FRANCISCO RODRIGUESReg.Cadastral: 423286085204038

Planilha1

Página 70










Planilha1

Página 72

Despacho: INDEFERIDO

Interessado: SIDNEI AUGUSTOReg.Cadastral: 436328013501001Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: SILVANA MASSUCHETTI GOUVEAReg.Cadastral: 543332008601000Processo: 2014/032634-9


Interessado: SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHOReg.Cadastral: 542111007301000Processo: 2015/030406-1Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: SIMEI ANDERSON CHERUBINReg.Cadastral: 244413061701000Processo: 2015/029546-7Assunto: SOLICITACAODespacho: DEFERIDO

Interessado: SIMONE SIMAO DA SILVEIRA BROSCOReg.Cadastral: 643489004801000Processo: 2015/021371-8Assunto: LEGALIZACAO


Interessado: SOC DECOOP DOS APOS E PEN SORReg.Cadastral: 543307007401000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 446252049901000Processo: 2015/003492-4Assunto: SOLICITACAODespacho: INDEFERIDO

Interessado: SONIA CARONEReg.Cadastral: 446286007301000



SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE 28 DE SETEMBRO


Página 73

Processo: 2014/032634-9


Interessado: SONIA SOARESReg.Cadastral: 762401011400000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO



Interessado: SPARTACO VIALReg.Cadastral: 545300009201000Processo: 2014/032634-9


Interessado: STELLA REGINA DE OLIVEIRA RUSSOReg.Cadastral: 446273033401000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 121183Processo: 2015/019612-9Assunto: IMPORT.PAGA DE ISSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: SUELI BERNADETE GONCALVESReg.Cadastral: 345333018501000Processo: 2013/032365-2Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: SURAYA ADDRIMIEReg.Cadastral: 545419033201000Processo: 2014/032634-9

Assunto:


SOUSA ORTEGA CONSTRUCOES LTDA EPP

CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAO



STRATEGIC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME


Planilha1

Página 75

Interessado: TGCA PARTICIPACOES LTDAReg.Cadastral: 324968Processo: 2014/035789-8Assunto: BAIXADespacho: COMUNICACAO

Interessado: T.H.E. COM. DE HID. E ELET. LTDA.MEReg.Cadastral: 385142006700000Processo: 2014/023938-5


Interessado: THYAGO GONCALVES DA SILVAReg.Cadastral: 546263041400000Processo: 2015/029700-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: TIAGO ALVES DA SILVAReg.Cadastral: 335282066801028Processo: 2015/026332-5Assunto: CORRECAO DE LANCAMENTODespacho: INDEFERIDO

Interessado: TIAGO GOMES LARIOSReg.Cadastral: 445355039201075Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: DEFERIDO

Interessado: TOMAZ CONCEICAO ARAUJOReg.Cadastral: 232298010001000Processo: 2014/016414-6Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: COMUNICACAO

Interessado: TRAJANO PIRESReg.Cadastral: 446287011801002Processo: 2014/032634-9


Interessado: VALDIR ALVES BEZERRA E OUTROSReg.Cadastral: 475206008201002Processo: 2014/010548-7Assunto: CONSTRUCAO



Planilha1

Página 77


Interessado: VALMIR FERRAZ DE ALMEIDAReg.Cadastral: 945321038700000Processo: 2015/025998-4Assunto: DESMEMBRAMENTO


Interessado: VALTAIR ALBINO LEONCOReg.Cadastral: 336207004001000Processo: 2015/005718-0Assunto: USO DE SOLODespacho: COMUNICACAO

Interessado: VANDA SILVA DA COSTAReg.Cadastral: 466121022401000Processo: 2014/032707-3Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: VANDERSON VIEIRAS DO NASCIMENTOReg.Cadastral: 463350014100000Processo: 2015/000003-2Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: VB CONSTRUTORA LTDA MEReg.Cadastral: 333469010301000Processo: 2015/011404-9Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: VB CONSTRUTORA LTDA MEReg.Cadastral: 333294009401000Processo: 2014/015070-7Assunto: APROVE FÁCIL


Interessado: VICTOR CORREAReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/029923-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: VICTOR MARTIM SANCHES (MARIDO)Reg.Cadastral: 555415011301000Processo: 2015/028402-4Assunto: ISENCAO DE IMPOSTOSDespacho: DEFERIDO

Planilha1

Página 79

Despacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: WILLIAM BERNARD CHAVES TORRESReg.Cadastral: 831482018500000Processo: 2014/013509-6Assunto: DOACAO DE AREADespacho: DEFERIDO







Interessado: WILLIAM BERNARD CHAVES TORRESReg.Cadastral: 831482024300000Processo: 2014/013509-6

Planilha1

Página 74


Interessado: TAKAYUKI OIZUMIReg.Cadastral: 50453Processo: 2015/018679-9Assunto: IMPORT.PAGA DE ISSDespacho: INDEFERIDO

Interessado: TAKEO MATAYOSHIReg.Cadastral: 545114070101000Processo: 2014/032634-9


Interessado:Reg.Cadastral: 246453047302008Processo: 2015/029208-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: TATIANA LOPES DE SIQUEIRAReg.Cadastral: 334280168401128Processo: 2015/026577-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: TERESA TESTA MORONReg.Cadastral: 332384028602002Processo: 2015/029699-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: HOMOLOGADO ITBI

Interessado: TEREZINHA A VERRONEReg.Cadastral: 446237041001000Processo: 2014/032634-9


Interessado: TEREZINHA AP VERRONIReg.Cadastral: 446237041601000Processo: 2014/032634-9


Interessado: TEXAS TRANSPORTES LTDA - EPPReg.Cadastral: 88706Processo: 2014/035110-7Assunto: CANCELAMENTO DE DEBITOSDespacho: DEFERIDO


TALITA APARECIDA ALVES CARDOSO RUIZ



Planilha1

Página 76

Interessado: VALDIR ALVES BEZERRA E OUTROSReg.Cadastral: 475206008201001Processo: 2014/010548-7Assunto: CONSTRUCAO


Interessado: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRAReg.Cadastral: 322281028301000Processo: 2015/027394-4Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: VALDIR GOMES DA SILVAReg.Cadastral: 545187086001000Processo: 2014/032634-9












Planilha1

Página 78

Interessado: VIEIRA E LIMA LTDA MEReg.Cadastral: 308917Processo: 2015/030022-6Assunto: BAIXA




Interessado: WALTER EVARISTO PERESReg.Cadastral: 446378025601000Processo: 2014/032634-9


Interessado: WALTER EVARISTO PERESReg.Cadastral: 446373091401000Processo: 2014/032634-9


Interessado: WANDERLEY GALHARDOReg.Cadastral: 334236032401000Processo: 2015/030001-0Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: WANG XIAOYUE - MEReg.Cadastral: 307264Processo: 2015/030020-0

Assunto: AVERBACAO DA DISSOLUCAO



Despacho: INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

Interessado: WELLINGTON SANTAROZAProcesso: 2015/027410-8Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBI

VOTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP



WELLINGTON GUSTAVO RIBEIRO SOROCABA ME

Planilha1

Página 80

Assunto: DOACAO DE AREADespacho: DEFERIDO



Interessado: WILLIAM BERNARD CHAVES TORRESReg.Cadastral: 831482000101000Processo: 2015/012194-5Assunto: SOLICITACAODespacho: COMUNICACAO

Interessado: WILLIAN RODRIGUES DE ARAUJOReg.Cadastral: 365252019900000Processo: 2015/029150-8Assunto: ALTERACAO CADASTRALDespacho: GENERICO

Interessado: WILZA CARLA DE CAMPOS MUNIZReg.Cadastral: 533343061800000Processo: 2015/026737-5Assunto: RECOLHIMENTO DE ITBIDespacho: SOLICITA PROVIDENCIAS

Interessado: ZORAIDE EDNA DE OLIVEIRA AZEVEDOReg.Cadastral: 456468213609006Processo: 2015/022119-0Assunto: ISENÇÃO DE ITBIDespacho: CERTIDAO ITBI

Sorocaba, 21 de outubro de 2015Ana Luiza Bacci Silva

SEF/DTMA/SEEAVChefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos


SEHAB Secretaria da Habitaçãoe Regularização Fundiária

RESOLUÇÃO SEHAB n° 57/2015Julia Galvão Andersson, Secretária da Habitação e Regularização Fundiária, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando as exigências contidas na Portaria n° 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetro de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I,

RESOLVEArt. 1º CONVOCAR 75 candidatos habilitados reservas do Programa Habitacional “Parque Da Mata” (Anexo 1) para comparecerem no dia 26/10/2015 (2ª feira), às 19:00, no empreendimento residencial “Parque da Mata”, localizado na rua: Seraphim Banietti nº 1200 - Caguaçu - portando C.P.F e documento com foto, para participar de reunião socioeducativa para que sejam feitos os esclarecimentos necessários sobre a escolha dos apartamentos, visitação aos apartamentos e escolha dos apartamentos.I – No dia 26/10/2015 (2ª feira) não haverá atendimento referente a outros assuntos.II - No dia 26/10/2015 (2ª feira) só será permitida a entrada dos 75 candidatos habilitados reservas e seus respectivos(as) cônjuges/companheiros(as).§ 1º No dia 17/10/2015, conforme Resolução Sehab 46/2015, 20 candidatos habilitados titulares não compareceram para sorteio de escolha, assim, no dia 26/10/2015 (2ª feira) às 19:00, haverá escolha dos apartamentos, somente, para os 20 primeiros candidatos habilitados reservas presentes nesse dia e listados conforme a ordem estabelecida pela lista hierarquizada e publicada no Anexo da Resolução Sehab 57/2015.Art. 2º - O candidato habilitado reserva que não comparecer no dia 26/10/2015 (2ª feira) para a reunião socioeducativa, visitação e escolha dos apartamentos deverá providenciar procuração (Anexo 2) para transferir a outra pessoa o poder de participar da reunião socioeducativa, visitar e fazer a escolha dos apartamentos no empreendimento residencial “Parque da Mata”.I - A procuração deverá ter firma reconhecida em Cartório.II - A procuração deverá ser apresentada à equipe responsável no dia 26/10/2015 (2ª feira).III - O candidato habilitado reserva que fizer a procuração poderá transferir os poderes para seu respectivo(a) cônjuge/companheiro(a)/terceiros.Art. 3º Todos estão orientados a chegar no empreendimento residencial “Parque da Mata”, no dia 26/10/2015 (2ª feira), com 15 minutos de antecedência, ou seja, às 18:45, pois os portões de acesso serão fechados, impreterivelmente, às 19:00.Art. 4º Após o fechamento dos portões de acesso às 19:00 não será permitido o acesso de nenhum candidato habilitado reserva.Art. 5º Aqueles candidatos que chegarem no empreendimento residencial “Parque da Mata”, no dia 26/10/2015 (2ª feira), após o fechamento dos portões de acesso ou que não comparecerem estarão excluídos do processo de atendimento no Programa Habitacional “Parque da Mata”.Art. 6º A escolha do apartamento será irretratável, não podendo ser alterada.Art. 7º Após a escolha do seu apartamento, o candidato estará livre para deixar o recinto, visando uma maior organização e comodidade a todos os participantes do evento.Art. 8º O não comparecimento implicará decadência do direito de participação no Empreendimento Habitacional Parque da Mata.Art. 9º O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social é o órgão responsável pela fiscalização da escolha dos apartamentos do Empreendimento Residencial Parque da Mata.Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social.Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 23 de Outubro de 2.015.

Julia Galvão AnderssonSecretária da Habitação e Regularização Fundiária

CPF Nome Completo do Beneficiário(a) GRUPO

CANDIDATOS HABILITADOS RESERVA

1 38226007844 ADRIANO JOSE GERAL

2 03795070805 ROSIMEIRE AMARAL BARBOSA GERAL

3 39345694803 VALDECI PEREIRA MARTINS GERAL

4 11834653860 VANDERLEIA RODRIGUES GERAL

5 16008977890 MARIA ANGELA ROMON GERAL

6 39336574825 LAURA COSTA MARCHETTI GERAL

7 39229109800 PATRICIA DA CRUZ BABAN GERAL

8 33226774867 ANAY WALQUIRIA SEVERINO PAULUCCI GERAL

9 39089736867 BRUNA RODRIGUES GOMES GERAL

10 40498937895 EMILIN ELIZA DA SILVA GERAL

11 22106691890 EDIVALDO APARECIDO RODRIGUES GERAL

12 40641302860 RAFAEL BELCHIOR FRANCO DE OLIVEIRA GERAL

13 37345747816 MARICLEIDE GOMES MOURA GERAL

14 31190574870 MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA GERAL

15 33238609858 ERICA AMELIA DE MELLO GERAL

16 05628649899 ANA MARIA DO AMARAL LEITE GERAL

17 06278146894 WAGNER ANTONIO DE BARROS GERAL

18 27733383838 MARIA REGINA VIEIRA GERAL

19 44499271843 TAIS FRANCINE SILVA VIEIRA GERAL

20 35761462885 JOSE ROBERTO DE CAMPOS GERAL

21 02688708880 FRANCISCO BERNARDO GERAL

22 39516376843 JOSIANE DA SILVA LEITE GERAL

23 36443543831 PATRICIA SABRINI MACIEL VICENTE GERAL

24 26200556873 EMERSON ADRIANO MARTINS GOMES GERAL

25 34577484897 CRISTIANE DULCE BORGES MOREIRA GERAL

26 27852176836 MIRIELE NOGUEIRA ANTONIO GERAL

27 28301024879 MARIA VANDIRA DE OLIVEIRA SILVA GERAL

28 11387127870 ROSANA DE ALMEIDA GERAL

29 07508133854 ZENITE HENRIQUE ALVES GERAL

30 33712571852 SIMONE GUAZELLI SILVA LEONARDO GERAL

31 22952410810 BÁRBARA KARENINE RODRIGUES SILVA GERAL

32 32583199870 DANIELE BERNARDO ONOFRE GERAL

33 14967767800 ERICA CORREIA DE MEIRA GERAL

Anexo‐1‐ Resolução Sehab 57/2015 ‐ 40 candidatos habilitados reservas do Programa abitacional “Parque Da Mata”

34 35760458809 ARIANE MACEDO DA SILVA GERAL

35 41683296826 ELISABETE CARDOSO BENTO FRANCO GERAL

36 03727649917 MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA FELIPE GERAL

37 10611608820 CLAUDIA ROSA GERAL

38 21405579803 VANESSA REGINA CAETANO NICOLETTI GERAL

39 31958781860 MICHELE DA COSTA PAIVA GERAL

40 03495672800 RAIMUNDA BARROS DOS SANTOS GERAL

41 29099736894 VALDEMIR DO CARMO PONTES GERAL

42 21348822805 MARIA DO CARMO DE ANDRADE SILVA GERAL

43 03532774879 HELENA MARIA DE PAULA RIBEIRO GERAL

44 31342475852 LEANDRO MARQUES INÁCIO GERAL

45 27279850880 ADRIANA DE OLIVEIRA GERAL

46 56229780925 SEVERINO JUSTINO DOS SANTOS GERAL

47 23002374822 VIVIANE MARIA DE JESUS GERAL

48 02078659819 DEUZA MARIA DO CARMO FERNANDES GERAL

49 25035292835 ZENILDA CORREIA NEVES DA SILVA GERAL

50 25827781843 VALQUIRIA DA SILVA CAMARGO GERAL

51 18921144889 JOEL FERREIRA DE SAMPAIO GERAL

52 42625474858 GABRIEL SIQUEIRA SILVA GERAL

53 08814328811 ANTONIA ROSA DOS SANTOS GERAL

54 23412735809 RAQUEL JUNQUEIRA GUSMÃO GARCIA GERAL

55 37007953867 TATIANA DE FÁTIMA COLONE GERAL

56 14478695830 ROSALINO DA SILVA FERNANDES GERAL

57 09913099870 SONIA MARIA LEITE DE CAMARGO GERAL

58 03758743800 CLEIDE MEDEIROS FELIX CARNEIRO GERAL

59 41153714809 ELEN CRISTINA PEREIRA GERAL

60 23706368900 JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS GERAL

61 32986434835 EDNEI ALFONSI GERAL

62 12263258825 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA GERAL

63 31917869886 SANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA GERAL

64 38979234830 MARIANA SOARES LEMOS THEODORO GERAL

65 39333097864 GLEICY FERNANDA TURINO GERAL

66 14968200889 ALESSANDRA ROBERTA MARTINS GARCIA GERAL

67 05796655850 ZELINDA EMIDIO DE OLIVEIRA GERAL

68 75222795853 LAIRTON GOMES CARNEIRO GERAL

69 89086031820 LUIZ ANTONIO RIBEIRO GERAL

70 07696071955 KHARENN KELLY DOS SANTOS GERAL

71 34741703843 TIAGO FERREIRA VIANA GERAL

72 30225440814 DANIELE DOS SANTOS MACHADO GERAL

73 29215477837 ELAINE VENTURA FOGAÇA GERAL

74 72492708420 JOSE RINALDO DA SILVA GERAL

75 22911695801 LEIA CRISTINA MACHADO GERALANEXO 02 da Resolução Sehab 57/2015

PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O DIA 26/10/2015

Outorgante: (Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, filiação, endereço com CEP)Outorgado: (Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, filiação, endereço com CEP)

Pelo presente instrumento particular de mandato, o subscritor do presente, denominado outorgante, nomeia e constitui seu bastante procurador o outorgado acima qualificado, a quem confere amplos poderes para o foro geral, podendo o mesmo em qualquer empresa, instituição ou órgão público das esferas administrativas da União, Estados e Municípios e suas empresas públicas, autarquias e fundações, para que lhe represente e pratique todos os atos necessários para o bom e fiel cumprimento deste instrumento, especificamente para participar no dia 26/10/2015 (segunda-feira), às 19:00 horas, munido de CPF, no empreendimento residencial “Parque da Mata”, localizado na rua: Seraphim Banietti nº 1200 - Caguaçu, da reunião socioeducativa, da visitação e da escolha da unidade habitacional no empreendimento residencial “Parque da Mata” com poderes especiais, no desempenho do seu mister, visitar, participar e escolher a unidade habitacional no empreendimento residencial “Parque da Mata”.

Sorocaba, 26 de Outubro de 2015

_____________________________________________________Outorgante

(Nome Completo do Outorgante)

_________________________________________________________Outorgado

(Nome Completo do Outorgado)

RESOLUÇÃO SEHAB n° 58/2015 Julia Galvão Andersson, Secretária da Habitação e Regularização Fundiária, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando as exigências contidas na Portaria n° 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetro de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I,RESOLVEArt. 1º Convocar a srª BRUNA FERNANDA DOS SANTOS (CPF: 341.837.198-10), candidata habilitada “Parque da Mata, a apresentar certidão negativa do 1º e do 2º Cartório de Registro de Imóveis para comprovar que não é proprietária de imóvel, em virtude de denúncia recebida através do Portal “Central de Atendimento”.Art. 2º As certidões negativas deverão ser apresentadas, impreterivelmente, no dia 26/10/2015 (2ª feira), das 9:00 às 15:00, no gabinete da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, localizado no 2º andar do Paço Municipal, na Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes nº 3.041, Alto da Boa Vista.Art. 3º Diante da não apresentação da certidão negativa, a sorteada BRUNA FERNANDA DOS SANTOS (CPF: 34183719810) poderá ser excluída do processo de atendimento do Programa Habitacional Parque da Mata.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 23 de Outubro de 2.015.

Julia Galvão AnderssonSecretária da Habitação e Regularização Fundiária


SES Secretaria da SaúdeSecretaria da Saúde/Área de Vigilância em Saúde

Divisão de Vigilância SanitáriaAv. Dr. Eugênio Salerno, 140 - Centro

Tel. 3339-9232

Divulgação

Nos termos da Legislação do Código Sanitário do Estado de São Paulo - Lei 10083 de 23/09/98 – página 29 – artigo 96 – parágrafo 3º, a Secretaria da Saúde, Área de Vigilância em Saúde publica para fins de divulgação e conhecimento dos interessados, a relação das autoridades sanitárias que compõe a equipe da Divisão de Vigilância Sanitária e Divisão de Zoonoses. 01 - Rafael Gonçalves Reinoso Diretor de Área de Vigilância em Saúde

02 - Marília de Oliveira e Silva Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

03 - Leandro Arruda Chefe da Divisão de Zoonoses 04 - João Ricardo Pereira Ennser Supervisor de Área de Saúde

05 - Lilian Maria Dezzotti Prado Supervisor de Área de Saúde

06 - Valeria Zaccariotto Latorre Supervisor de Área de Saúde

07 - Thaís Eleonora Madeira Buti Supervisor de Área de Saúde

08 - Maick Wellington Mangili Chefe da Seção de Apoio Técnico

09 - Alice Valverde de Souza Fiscal de Saúde Pública

10 - Ana Cláudia Corrêa Gea Enfermeiro I 11 - Ana Laura Aparecida Viana Toller Enfermeiro I

12 - Ana Paula de Proença Fiscal de Saúde Pública

13 - Ana Paula Zagato Fiscal de Saúde Pública

14 - Aparecido Lopes Júnior Fiscal de Saúde Pública

15 - Aribaldo Mendes de Oliveira Fiscal de Saúde Pública

16 - Cândida Maria Betti Pichini Cirurgião Dentista I 17 - Célia Maria Krüger Vestena Enfermeiro I

18 - Daniele Lopes Dias Leite Fiscal de Saúde Pública

19 - Edson Flávio Costa Fiscal de Saúde Pública

20 - Eliana Cristina de Lima Silva Fiscal de Saúde Pública 21 - Eliana Pizzol Cato Casagrande Enfermeiro I

22 – Fernanda Biudes Consul da Silva Farmacêutico I

23 - Gisele Unterkircher Ribeiro Auxiliar de Enfermagem

24 - Gláucia Cristina Ribeiro Umezu Téc. Lab. Análises Clínicas I

25 - Ilda Maria Magalhães Garcia Cirurgião Dentista I

26 - Juliana Dias Mome Taver Biólogo I

27 - Júlio César Barros Engenheiro Civil I

28 - Luís Antônio Vieira Cirurgião Dentista I

29 - Maria Antonieta Novelli Cecílio Biólogo I

30 - Maria Cecília Cattani Cirurgião Dentista I

31 - Maria Elisabete Gonçalves Garcia Enfermeiro I

32 – Mariana de Campos Longobardi Farmacêutico I

33 - Marilyn Castelani Aires de Araújo Biólogo I 34 - Marina Ribeiro da Silva Fiscal de Saúde Pública

35 - Mércia Lopes Cirurgião Dentista

36 - Milene Fernanda Silveira Moraes Fiscal de Saúde Pública

37 - Sandra Maris Garcia Marcuz Enfermeiro I

38 – Telma Raquel de Andrade Amaral Enfermeiro

39 - Zuleica Daneluz da Silva Auxiliar de Enfermagem

Em 14/10/2015Francisco Antonio Fernandes

Secretário da Saúde

Área da Vigilância em SaúdeDivisão de Zoonoses

Av. Eugênio Salerno, 140 - Centro

Através da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Divisão de Zoonoses notifica:Processo: 12.069/2015Auto de Infração: 11146 de 13/04/2015Nome: Izabel Ramon Luques SanchesEndereço: Rua Prof. Diógenes de Almeida Marins, nº 38 – Jardim Prestes de BarrosAssunto: Cancelamento de Auto de Infração Motivo: Ter cumprido agendamento de visita em seu imóvel. Sorocaba, 19 de Outubro de 2015.

Rafael Gonçalves ReinosoDiretor da Área de Vigilância em Saúde

Leandro ArrudaChefe da Divisão de Zoonoses

Helena M. Camargo SilvaChefe da Seção de Apoio Administrativo

Área da Vigilância em SaúdeDivisão de Zoonoses

Av. Eugênio Salerno, 140 - Centro

Através da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Divisão de Zoonoses notifica:

Processo: 30.737/2015Manoel Ortega Rua Jerônimo Rosa, nº 416 – Vila SantanaAssunto: Auto de Infração nº 11627 de 28/09/2015Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de infração.Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

Processo: 30.732/2015Manoel OrtegaRua Jerônimo Rosa, nº 416 – Vila Santana Assunto: Auto de Infração nº 11628 de 28/09/2015.Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de infração.Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.

Processo: 30.736/2015Manoel Monteiro FilhoRua Giotto Pannunzio, nº 67 - Vila MencacciAssunto: Auto de Infração nº: 11629 de 06/10/2015.Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de infração.Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso

Sorocaba, 20 de Outubro de 2015.

Rafael Gonçalves ReinosoDiretor da Área de Vigilância em Saúde

Leandro ArrudaChefe da Divisão de Zoonoses

Helena M. Camargo SilvaChefe da Seção de Apoio Administrativo

Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância Sanitária

Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 - CentroTel.: (15) 3339-9232

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,Divisão de Vigilância Sanitária notifica:

1-Processo nº. 14.228/11Nelson Lage de Almeida - MEFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliarAvenida General Carneiro, 886 - Vila Lucy, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

2-Processo nº. 21.931/11Nohara & Nohara Ltda - MEBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasRua Coronel Nogueira Padilha, 446 - Vila Hortência, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

3-Processo nº. 29.311/11Braz Milk Distribuidora e Comércio de Laticínios Ltda - MEComércio atacadista de leite e laticíniosAvenida Carlos Sonetti, 382 - Jardim Prestes de Barros, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

4-Processo nº. 3.124/12Cosullpa Comercial Ltda - MESupermercadoRua Vicente Paes Filho, 61 - Vila Carol, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

5-Processo nº. 9.844/12Ápice Ortopedia e Traumatologia LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida Doutor Eugênio Salerno, 387 - Centro, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Deferido

6-Processo nº. 13.446/13YKK do Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida Comendador Camillo Júlio, 500 - Jardim Ibiti do Paço, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Deferido

7-Processo nº. 13.905/13Arlete Cristine Miranda de Oliveira 25178544838 - MeiComércio varejista de mercadorias em geral, compredominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsRua Francisco Henrique da Rosa, 116 - Parque das Paineiras, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-471-000203-1-1

8-Processo nº. 20.898/13Academia Ápice S/S LtdaAtividade de ensino de esportesAvenida Doutor Eugênio Salerno, 387 - Centro, Sorocaba-SPCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaIndeferido

9-Processo nº. 25.145/13PH Distribuidora de Produtos Hospitalares LtdaComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humanoRua Doutor Américo Figueiredo, 344 - Jardim Simus, Sorocaba-SPSolicitação da AFE - ANVISADeferido

10-Processo nº. 4.651/14Ápice Ortopedia e Traumatologia LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida Doutor Eugênio Salerno, 387 - Centro, Sorocaba-SPRenovação do Cadastro, conforme Resolução SS-65/05Deferido

11-Processo nº. 10.580/14Rodoviário Transvoar Ltda

Armazéns gerais - Emissão de WarrantsAvenida Conde Zeppelin, 601 - Éden, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

12-Processo nº. 21.488/14ZF do Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 02Avenida Conde Zeppelin, 1935 - Éden, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

13-Processo nº. 23.022/14Laponia Sudeste LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaRodovia Raposo Tavares, s/n - km 104 - Ipanema das Pedras, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalIndeferido

14-Processo nº. 23.024/14ZF do Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 03Avenida Conde Zeppelin, 1935 - Éden, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Luiz Fernando Nespeque Furtado Deferido

15-Processo nº. 23.025/14ZF do Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 07Avenida Conde Zeppelin, 1935 - Éden, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Luiz Fernando Nespeque FurtadoDeferido

16-Processo nº. 24.205/14S.A.Osaki Lanchonete e Restaurante - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresAvenida Santa Cruz, 290 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

17-Processo nº. 24.464/14ZF do Brasil LtdaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 02Avenida Conde Zeppelin, 1935 - Éden, Sorocaba-SPSegunda Via de Licença de FuncionamentoDeferido

18-Processo nº. 27.048/14Domiciano Cestas EspeciaisComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormenteRua Walter Ribeiro, 12 - Jardim Nova Manchester, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

19-Processo nº. 27.083/14Lapônia Sudeste LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaRodovia Raposo Tavares, s/n - Km 104 - Vila Assis, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade TécnicaIndeferido

20-Processo nº. 34.759/14Dermosence Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - MEFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalAvenida Independência, 6060 - Éden, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 02/10/2016Deferido nº CEVS 355220501-206-000011-1-2

21-Processo nº. 35.635/14Lima & Lima Drogaria Sorocaba Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Itavuvu, 2420 - Jardim Maria Antônia Prado, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Ana Paula da Silva Moreira LimaDeferido

22-Processo nº. 139/15Centro Hípico Pagliato Eireli - EPPCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 01Rua Antônio Aparecido Ferraz, 1111 - Parque Santa Isabel, Sorocaba-SPCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaDeferido nº CEVS 355220501-360-000247-2-4

23-Processo nº. 3.483/15Clube Atlético SorocabaCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Laura Maiello Kook, 1711 - Jardim Novo Mundo, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

24-Processo nº. 6.847/15Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho MédicoServiços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografiaAvenida Itavuvu, 2182 - S.104/108/117 - Jardim Maria Antônia Prado, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 21/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-864-000269-1-3

25-Processo nº. 8.752/15Rodrigo Alves MontielAtividade médica ambulatorial restrita a consultasRua Antônio Soares Leitão, 84 - S.01 - Parque Campolim, Sorocaba-SPAlteração de EndereçoDeferido

26-Processo nº. 14.403/15Heloísa Alves da SilvaServiços de fonoaudiologiaRua Professora Beatriz de Moraes Leite Fogaça,122- Jardim Paulistano, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 13/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-865-000187-1-6

27-Processo nº. 14.668/15Alfredo Ribeiro Monteiro FilhoAtividade médica ambulatorial restrita a consultasAvenida Presidente Kennedy,39 - Jardim Paulistano, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 01/06/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000564-1-3

28-Processo nº. 14.747/15Coffeteria - Ramon Warto Cyrineu Wollf - MeLanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Antonio Perez Hernandez,125 - Box.61 - Parque Campolim, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-0006581-1-0

29-Processo nº. 14.756/15Jussinete Ferreira de Sousa Bar - MEBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasRua Coronel José Prestes,116/126 - Centro, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento

30-Processo nº. 14.874/15Tania Regina Silva FariasAtividade médica ambulatorial restrita a consultasRua Riachuelo,460 - S.601/ 6°and. - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 06/08/2015Deferido nº CEVS 355220501-863-001146-1-8

31-Processo nº. 17.364/15Henrique Jurado JuniorAtividades de psicologia e psicanáliseRua Indianópolis,183 - Sl. 04 - Jardim Paulistano, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 11/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-865-000185-1-1

32-Processo nº. 17.421/15Gabriela César Almeida LawallAtividades de psicologia e psicanáliseRua Rio Grande do Sul,275 - S.01 - Centro, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 17/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-865-000250-1-1

33-Processo nº. 17.439/15Maristela Picolo Guidorizzi ToledoAtividade médica ambulatorial restrita a consultasRua Eulália Silva,138 - S.08/Piso01/Cons.01 Jardim Faculdade, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 04/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-001528-1-1

34-Processo nº. 18.234/15Elidia Sideilei de BrittoAtividade odontológicaRua Newton Prado,209 - Vila Hortência, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 13/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000189-1-0Renovação Licença Raio X - Validade: 13/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000190-1-1

35-Processo nº. 18.330/15Marisa Cristina Ferreira LawallAtividades de psicologia e psicanáliseRua Rio Grande do Sul,275 - S.02 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 06/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-865-000007-1-0

36-Processo nº. 18.343/15Karla Paiva TeixeiraAtividades de psicologia e psicanáliseRua Rio Grande do Sul,275 - S.04 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 17/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-865-000008-1-7

37-Processo nº. 18.344/15Sônia Cury Maluf CozerAtividades de psicologia e psicanáliseRua Rio Grande do Sul,275 - S.03 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 21/08/2016Deferido nº CEVS 355220501-865-000011-1-2

38-Processo nº. 18.673/15Liris Silmar Jacintho PereiraAtividade odontológicaRua Gustavo Teixeira,199 - Vila Independência, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 29/07/1985Deferido nº CEVS 355220501-863-000539-1-0Renovação Licença Raio X - Validade: 29/07/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-000540-1-1

39-Processo nº. 21.458/15Drogaria Caio Rodrigues Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua José Luiz Flaquer, 395 - Éden, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Adalberto José Mendes SilvaDeferido

40-Processo nº. 23.547/15Pena & Furtado Farmácia de Manipulação Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulasAvenida Moreira César, 422 - Centro, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Ludmilla Rodrigues Ribeiro JorgeDeferido

41-Processo nº. 23.971/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Ipanema, 2138 - Vila Nova Sorocaba, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Letícia Gato MorenoDeferido

42-Processo nº. 24.497/15Drogaria São Paulo S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua São Bento, 203 - Centro, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Karina TassoniDeferido

43-Processo nº. 24.625/15Clínica de Otorrinolaringologia RafaelAtividade médica ambulatorial restrita a consultasRua Sarutaiá,163 - S.03 - Centro, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 07/10/2016Deferido nº CEVS 355220501-863-001957-1-5

44-Processo nº. 24.806/15Farma Norte Farmácia de Manipulação Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulasAvenida Itavuvu, 102 - Vila Olímpia, Sorocaba-SPAbertura/Encerramento do livro (informatizado) de registro de medicamentos do receituário geral, com 2000 folhasDeferido

45-Processo nº. 24.817/15Luciana Gode e Silva - MEImunização e controle de pragas urbanasRua João Felisbino, 47 - Wanel Ville, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 06/10/2016Deferido nº CEVS 355220501-812-000019-1-0

46-Processo nº. 24.955/15PH Distribuidora de Produtos Hospitalares LtdaComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humanoRua Doutor Américo Figueiredo, 344 - Jardim Simus, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 14/10/2016Deferido nº CEVS 355220501-464-000095-1-2

47-Processo nº. 25.589/15Rodoviário Transvoar Ltda - EPPTransporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos e mudanças em geral intermunicipal,interestadual e internacionalAvenida Conde Zeppelin, 601 - S.01 - Éden, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab.Indeferido

48-Processo nº. 25.898/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Ipanema, 2138 - Vila Nova Sorocaba, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Lúcia Maria dos SantosDeferido

49-Processo nº. 25.899/15Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Ipanema, 2138 - Vila Nova Sorocaba, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Amelice Santucci BarbosaDeferido

50-Processo nº. 26.456/15Mega Distribuidora Indústria e Comércio Eireli - EPPFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalRua Holanda, 134/140 - Jardim Europa, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Bruna Grazielle TristãoDeferido

51-Processo nº. 26.544/15Biolub Química LtdaFabricação de produtos de limpeza e polimento

Pág. 35Município de Sorocaba23/10/2015Rua Ondina Senger Moreira, 70 - Iporanga, Sorocaba-SPSolicitação da AFE - ANVISADeferido

52-Processo nº. 26.546/15Biolub Química LtdaFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalRua Ondina Senger Moreira, 70 - Iporanga, Sorocaba-SPSolicitação da AFE - ANVISADeferido

53-Processo nº. 26.885/15Droga City Sorocaba Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Paragüai, 788 - Vila Barcelona, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Marinalva Alexandrina de LimaDeferido

54-Processo nº. 27.770/15Droga City Sorocaba Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Paragüai, 788 - Vila Barcelona, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Letícia Gato MorenoDeferido

55-Processo nº. 27.771/15Droga City Sorocaba Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas

Avenida Paragüai, 788 - Vila Barcelona, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

56-Processo nº. 27.796/15Rosana Aparecida de Oliveira Antunes Aleixo Farmácia - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Josefa Rúbio Bastida, 281 - Parque Vitória Régia, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Fernanda de Abreu VasconcelosDeferido

57-Processo nº. 28.242/15Gláucia Maria Escobosa Parron de Souza - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasPraça Nabek Shiroma, 185 - Jardim Emília, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Raquel Ferrari MonteiroDeferido

Em 23/10/15Rafael Gonçalves Reinoso

Diretor da Área de Vigilância em Saúde

Marília de Oliveira e SilvaChefe da Divisão de Vigilância Sanitária

Leila Cristina Cardoso PiresChefe da Seção de Apoio Operacional

SECULT Secretaria daCultura

EDITAL SECULT/GS nº 15, de 21 de outubro de 2015.

A Secretaria da Cultura comunica aos interessados que estão abertas as inscrições para agendamento de 03 datas disponíveis em novembro de 2015, no Teatro Municipal “Teotônio Vilela” de Sorocaba, de acordo com o abaixo estabelecido:1. No ato da solicitação de agendamento, considera-se aceito as normas previstas nos Atos Oficiais do TMTV, vigente para a data de apresentação, que ficará à disposição na íntegra, aos interessados na Secretaria da Cultura e no site da Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br. 2. A Secretaria de Cultura reserva-se ao direito de realizar agendamento de dois eventos distintos para a mesma data visando otimizar a ocupação do teatro. 3. Serão aceitos pedidos de agendamento para os dias 04, 05 e 06 de novembro de 2015. I – Do Período: a) manhã: das 08h às 12h; b) tarde: das 13h às 17h;c) noite: das 18h30 às 22h30; 4. Serão consideradas como aceitas, as inscrições apresentadas através do formulário de Solicitação de Agendamento, constante no anexo II deste Edital, devidamente preenchido, acompanhados dos comprovantes obrigatórios citados no item 5, deverão ser encaminhados ao Teatro Municipal Teotônio Vilela, Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, s/nº, Alto da Boa Vista, de 26 à 28 de outubro de 2015, na Administração do Teatro no horário das 08h às 17h.5. As solicitações de agendamento devem indicar data(s) e o(s) período(s). No período deve constar horário de montagem, passagem de som, ensaio técnico, duração de espetáculo, desmontagem e retirada do material cênico e número de sessões por período, que obrigatoriamente deverão ser acompanhadas de: I – Para teatro adulto ou infantil: a) Cópia do certificado de Inscrição no CNPJ; b) Cópia do certificado de Inscrição Municipal; c) Certidão negativa ou positiva com efeito negativa, de débitos fiscais ou inadimplência perante a Prefeitura de Sorocaba, INSS, FGTS e Receita Federal; d) Comprovante de direito de adaptação teatral; e) Sinopse do espetáculo; f) “Release”; g) Fotos; h) Ficha técnica do espetáculo, contendo nomes e números de documentos (RG, CPF e DRT, se houver) dos integrantes do elenco e equipe técnica; i) Atestado de liberação dos direitos autorais; j) Faixa etária recomendada; k) Outras informações a critério do interessado.

II – Para música ou dança: a) Cópia do certificado de Inscrição no CNPJ; b) Cópia do certificado de Inscrição Municipal; c) Certidão negativa ou positiva com efeito negativa, de débitos fiscais ou inadimplência perante a Prefeitura de Sorocaba, INSS, FGTS e Receita Federal; d) Programa do espetáculo; e) Ficha técnica do espetáculo, contendo nomes e números de documentos, RG, CPF e DRT, se houver, dos integrantes do elenco e equipe técnica; f) Sinopse do espetáculo; g) Críticas; h) Fotos; i) Outras informações a critério do interessado. 6. Os espetáculos inéditos ficam dispensados de apresentação dos documentos mencionados no inciso I, alínea “e” e “g”, e no inciso II, alíneas “g” e “h” do item 5. 7. Não serão aceitos pedidos sem as indicações previstas no anexo II, deste Edital, em especial os documentos relativos aos direitos autorais.8. As inscrições serão analisadas pela Secretaria da Cultura, que dará prioridade de agendamento para eventos artísticos, considerando os seguintes itens: qualificação artística da atividade dos proponentes e participantes, formação, fomento de público e diversidade cultural de acordo com as propostas da SECULT. 9. Eventos não artísticos serão atendidos se houver disponibilidade de data e desde que não exista detrimento de outro evento artístico. 10. Havendo mais de um interessado pela mesma data, a Secretaria da Cultura decidirá a respeito. 11. A utilização do Teatro Municipal Teotônio Vilela, será feita mediante o depósito dos valores citados na Portaria SECULT nº 01/2015.12. A confirmação da data agendada será efetuada pela Secretaria de Cultura, devendo o interessado cumprir o prazo estabelecido para depósito da reserva mínima e assinatura do Termo de Compromisso, sob pena de cancelamento da data. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Cultura da Prefeitura Municipal de Sorocaba.

Jaqueline Gomes da SilvaSecretária de Cultura

PORTARIA SECULT 01/2015(Revogação da Portaria 09/2013 - Dispõe sobre valores dos preços

públicos de utilização do TMTV)JAQUELINE GOMES DA SILVA, Secretária da Cultura, no uso de suas atribuições quelhe são conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e,CONSIDERANDO a necessidade fixar os valores dos preços públicos de utilização porterceiros do Teatro Municipal “Teotônio Vilela”, citado no Decreto 21.604 de 22 dedezembro de 2014, DETERMINA:Art. 1º - A utilização do Teatro Municipal “Teotônio Vilela” será feita mediante opagamento de: 10% (dez por cento) da renda bruta de cada período, com garantiamínima de:a) R$ 300,00 (trezentos reais) por período, quando o evento for realizado de segunda à

Anexo II – Edital SECULT nº 15/2015 Solicitação de Agendamento

para 2015 Teatro Municipal “Teotônio Vilela”

EMPRESA: CNPJ:

END: Nº: CIDADE:

REPRESENTANTE LEGAL: CPF: CEL:

TEL COM: E‐MAIL:

NOME DO ESPETÁCULO:

DIA INDICAÇÃO DO PERÍODO:(Montagem, passagem de som, ensaio,

apresentação e desmontagem)

HORÁRIODO

ESPETÁCULO

DURAÇÃODO

ESPETÁCULO

Nº SESSÕESPOR

PERÍODO

PERÍODO ADIC.P/ MONTAGEM

VALOR TOTAL R$

TOTAL DAS GARANTIAS

R$

A confecção dos ingressos é de responsabilidade do AUTORIZADO, é obrigatório constar horário, local de apresentação, valores (Inteira, Meia e promoção) e faixa etária recomendada, em número de 410, divididos em 3 partes, numerados de acordo com o mapeamento da plateia do TMTV, conforme Lei nº 7.199, de 02 de Agosto de 2004.

A utilização do Teatro Municipal “Teotônio Vilela” será feita mediante o depósito dos valores citados na Portaria SECULT nº 01/2015.

_____________________________________________ _____________________________________________ DATA ________/________/________

ASS DO REPRESENTANTE LEGAL ASS RESPONSÁVEL SECULT ‐ TMTV

quinta-feira.b) R$ 700,00 (setecentos reais) por período, quando o evento for realizado de sexta-feiraa domingo e feriados.§ 1º - Para espetáculos em que não haja venda de ingressos, o uso do Teatro Municipalserá autorizado a título de aluguel de diária de no máximo 12 (doze) horas, mediante orecolhimento do R$ 2000,00 (dois mil reais).§ 2º - Multa prevista nos atos oficiais que regulamentam o uso do TMTV, R$ 2.800,00(Dois mil e oitocentos reais), pagamento através de RD emitida pela Prefeitura deSorocaba.§ 3º Caso exista necessidade de montagem com duração além do período previsto edisponibilidade de agenda e pessoal do teatro, o solicitante poderá requerer um ou dois

períodos adicionais para a mesma data. A locação destes períodos será no valor de R$100,00 (Cem reais) o primeiro período e se houver a necessidade da locação de umsegundo período adicional o valor será de R$ 200,00 (Duzentos reais). Salientamos quea locação dos períodos nos valores de R$ 100,00 e R$ 200,00 é somente paramontagem, não permitindo apresentações.§ 4º Considerando a hipótese da porcentagem prevista no caput deste artigo não atingirestes valores, fica estabelecido o valor da garantia mínima, previsto no art. 1º, conformealíneas “a” e “b”.§ 5º - Cada período de tempo de duração de utilização do espaço, que alude o caput ealíneas “a” e “b”, compreende:a) manhã: das 08h00min às 12h00min;b) tarde: das 13h00min às 17h00min;c) noite: das 18h30min às 22h30min;Art. 2º - A garantia mínima dos valores recolhidos pelo uso do bem público previstosno art. 1º, alíneas “a” e “b” e § 1º deverá ser paga através de RD ou depósito no FundoMunicipal da Cultura, até 30 (trinta) dias, a partir da data de Confirmação deAgendamento.§ 1º - Os demais valores que complementam o pagamento de 10% (dez por cento) darenda bruta de cada período serão pagos no dia da apresentação, que serão repassados,

ao Fundo Municipal da Cultura, nos termos da Lei nº 10.669 de 16 de dezembro de2013.§ 2º Em caso de agendamento fora de prazo estabelecido, mencionado no art. 1º § 1º doDecreto 21.604 de 22 de dezembro de 2014, os valores recolhidos pelo uso do bempúblico previstos no art. 1º, alíneas “a” e “b” e § 1º deverá ser recolhido até 10 (dez)dias, a partir da data de confirmação do agendamento, no Banco, Agência e ContaCorrente do Fundo Municipal da Cultura, não ultrapassando a data de apresentação.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, mediante afixação noátrio do Paço Municipal.JAQUELINE GOMES DA SILVASecretária de CulturaTERMO DECLARATÓRIOA presente portaria SECULT nº 01 de 07 de janeiro de 2015 foi afixado no átrio destaPrefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art.78, § 4º, da L.O.M.Palácio dos Tropeiros, 07 de janeiro de 2015.

JAQUELINE GOMES DA SILVASecretária de Cultura

SEDU Secretaria da EducaçãoCOMUNICADO SEDU/DAGEA Nº 97 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SUPORTE PEDAGÓGICO

A Secretaria da Educação comunica que será realizada a sessão de atribuição para os titulares de cargos, integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal de Sorocaba, classificados para substituição temporária de Suporte Pedagógico. A chamada seguirá a ordem dos candidatos classificados, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 14/2015.

Data: 27/10/2015Horário: 18hLocal: Salão de vidro da Prefeitura de Sorocaba (andar térreo) Orientações:1 – Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, resguardado o direito de escolha ao melhor classificado presente;2 – O candidato poderá, no ato da atribuição, comprovar o requisito básico, por meio da entrega, em cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com devida colação de grau, juntamente com a comprovação de tempo de serviço como docente, por meio de documento expedido por órgãos competentes (Certidões ou Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS);3 – O candidato deverá apresentar Carteira de Identidade (RG). A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas.

Edineia Maria FACCI DOS SANTOSDiretora de Área de Gestão Educacional e Administração

EDITAL SEDU/GS Nº 08/2015

BOLSAS DE ESTUDO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ANO LETIVO DE 2016(Lei nº. 5.718/1998 e Decretos nºs. 11.109/1998 e 18.605/2010)

A Secretaria da Educação torna públicas instruções à Concessão de Bolsas de Estudo em escolas particulares de Educação Especial conveniadas com a Prefeitura de Sorocaba para o ano letivo de 2016, de acordo com a Lei nº. 5.718 de 03 de julho de 1998, Decretos nºs. 11.109 de 14 de setembro de 1998, nº 18.605 de 8 de outubro de 2010 e nº 20.675 de 17 de julho de 2013.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESAs Bolsas de Estudo a serem concedidas pela Prefeitura de Sorocaba corresponderão até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de alunos matriculados nas escolas particulares de Educação Especial no ano de 2015.

2. DOS CRITÉRIOSAs bolsas serão concedidas aos alunos que comprovem carência de recursos financeiros, matriculados regularmente para o ano letivo correspondente, em escolas de Educação Especial, reconhecidas pela Secretaria Estadual da Educação, poderão corresponder a até 50% (cinquenta por cento) do total cobrado, a título de mensalidade, pelas escolas conveniadas e terão validade para o ano letivo de 2016.

3. DO Nº DE BOLSAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CONVENIADAS:Instituto de Educação Especial Clave de Sol....................... 80 bolsas Fundação Melanie Klein de Educação Especial.................... 55 bolsas

4. DOS PRAZOSInscrição: 03.11.2015 a 06.11.2015, diretamente na escola pretendida Lista de pré-contemplados: 01.12.2015 na escola onde efetuou a inscriçãoRecurso: 02.12.2015 e 03.12.2015, na Secretaria da Educação – Paço Municipal - 1º andar Lista definitiva dos contemplados: 11.12.2015 na escola onde efetuou a inscrição

5. DA INSCRIÇÃO NA PRÓPRIA ESCOLA PRETENDIDAPara inscrição os pais, responsável ou procurador legalmente constituído deverão procurar a própria escola, apresentando original e cópia comum, que serão autenticadas pelo entrevistador e anexadas à ficha de inscrição, dos seguintes documentos:

5.1 – Comprovante de residência no Município de Sorocaba, através do recibo de água, luz, telefone, correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, bem como correspondência de instituição bancária, referente aos meses de setembro/2015 ou outubro/2015.

5.2 – Documentos do grupo familiar - de todas as pessoas que contribuem ou usufruem da mesma renda, independente de residirem ou não no mesmo endereço:a) Carteira de Identidade, podendo ser apresentado a certidão de nascimento no caso dos menores de 18 anos.b) CPF dos integrantes que possuam e declaração de Imposto de Renda completa (inclusive Declaração de Bens) exercício 2015, ano base 2014 ou declaração, de próprio punho, que está isento da entrega da declaração.

5.3 – Cópia da capa do carnê de IPTU atualizado, onde conste a propriedade do imóvel, endereço e o valor venal, isso no caso de ser proprietário de bens ou no caso de casa cedida;

5.4 – Comprovação de renda dos meses de agosto/2015, setembro/2015 e outubro/2015:a) Assalariado – holerites ou carteira de trabalho contendo a página de identificação (frente e verso), contrato de trabalho e renda atualizada. b) Autônomo, Trabalhador Informal, Eventual e se viver de Renda – declaração, modelo 1, disponível na própria escola com assinatura de testemunha constando endereço, telefone e CPF. c) Empresário – declaração expedida por um Contador, especificando o tipo de estabelecimento, a atividade que exerce e a renda mensal.d) Aposentado, Pensionista – comprovante ou extrato do recebimento.e) Desempregado ou sem renda – Preencher declaração modelo 2, disponível no local de inscrição, com dados e assinatura de uma testemunha. Apresentar,

também, cópia da Carteira de Trabalho contendo a página de identificação (frente e verso), último contrato de trabalho e folha seguinte em branco.

5.5 – Comprovantes dos meses de agosto/2015, setembro/2015 e outubro/2015 dos gastos com água, luz e telefone, bem como os recibos de aluguel de casa ou prestação de casa própria financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação ou outro órgão financeiro. No caso de aluguel apresentar, também, o contrato vigente e o telefone do proprietário.

5.6 – Outras comprovações: outras despesas apresentadas na ficha de inscrição deverão ser devidamente comprovadas através de documentos.

6. DA RESPONSABILIDADE DA ESCOLAÉ responsabilidade da escola:orientar às famílias quanto à documentação necessária para inscrição, bem como fornecer os modelos mencionados;informar que a inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, assumindo os riscos de eventuais desembolsos;tornar pública a relação de pré-contemplados pela Comissão, fixando a lista no estabelecimento de ensino, bem como a lista definitiva dos contemplados para o ano letivo de 2015;esclarecer que a inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio das presentes instruções e na aceitação tácita das condições tais como se acham estabelecidas no presente Edital.

7. DA COMISSÃO ESPECIALUma Comissão Especial composta por um representante do Conselho Municipal de Educação, quatro representantes da Secretaria da Educação, sendo dois, obrigatoriamente, profissionais da área de Assistência Social atuantes no Centro de Referência em Educação, examinará e decidirá sobre os alunos a serem contemplados com bolsa de estudo.

8. DOS RECURSOSPublicada a lista de pré-contemplados, no dia 01.12.2015, o inscrito que se sentir prejudicado poderá apresentar recurso, na Secretaria da Educação, juntando provas de suas alegações no período de 02.12.2015 a 03.12.2015.

9. DOS CLASSIFICADOSApós análise dos recursos será publicada, no dia 11.12.2015, na escola, a lista definitiva dos contemplados para o ano letivo de 2016, cuja continuidade de concessão para os anos seguintes incorrerá em nova avaliação.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAISOs alunos bolsistas em 2015 deverão inscrever-se e concorrerão em igualdade de critérios com os novos candidatos.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial indicada.

Sorocaba, 23 de outubro de 2015Flaviano Agostinho de Lima

Secretário da Educação

INSTRUÇÃO SEDU/GS Nº 25 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

(Dispõe sobre férias dos integrantes do quadro do magistério, de acordo com o artigo 52, da Lei nº 4599/1994, alterada pela Lei nº 8119/2007).

O Secretário de Educação no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º - Os profissionais do magistério em atividade de docência terão direito a 30 (trinta) dias de férias regulamentares anuais, a contar do primeiro dia útil do mês de janeiro e recesso escolar de 15 dias a ser estabelecido anualmente em calendário escolar, pela Secretaria da Educação.

§ 1º - Ao professor afastado, fica assegurado, por ocasião do retorno ao exercício das funções docentes, o direito de usufruir, atendido o interesse do ensino:I - as férias regulamentares do exercício já vencidas, mas ainda não gozadas, e II - as férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço. Art. 2º - Os ocupantes de cargos de Suporte Pedagógico terão direito a 30 dias de férias regulamentares, de acordo com escala anual, homologada pela Secretaria da Educação, atendendo aos interesses da proposta pedagógica da rede municipal de ensino.

§ 1º - As férias dos Diretores de Escola e Vice-Diretores das unidades de Ensino Fundamental/Médio deverão ser programadas em períodos não concomitantes, sob anuência do respectivo chefe imediato, garantindo a permanência de um dos responsáveis pela direção na unidade escolar.

§ 2º - As férias dos Diretores de Escola de Educação Infantil deverão ser programadas sob anuência do Supervisor de Ensino.

§ 3º - As férias dos Orientadores Pedagógicos deverão ser programadas integralmente para o mês de janeiro ou em 2 (dois) períodos de 15 (quinze) dias, devendo, obrigatoriamente, o primeiro período iniciar-se no primeiro dia útil do mês de janeiro e o segundo período em época do ano não concomitante às férias do diretor ou vice-diretor de escola, sob anuência do chefe imediato.

Art. 2º - Os docentes afastados, readaptados ou com restrição médica, gozarão férias regulamentares de 30 dias, de acordo com escala anual, observado os interesses da Secretaria da Educação.

Art. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Educação.

Art. 4º - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMASECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO


SEMES Secretaria de Esporte e LazerCampeonato Municipal de Futebol da 3ª Divisão“Taça Baltazar Fernandes/2015”

TABELA 2ª Fase – Eliminatória25 de outubro - (domingo)

Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante10:20 04 Rui C Rodrigues Democratas FC EC Nove de Julho10:20 09 CE Pinheiros Ajax FC Kamikaze FC10:20 11 CE Dr. Pitico Asa Branca do Morro Corinthinha FC do Éden10:20 12 CE Brig Tobias AA Árvore Grande/Bar do Márcio AD XX de Novembro10:20 16 “Vitalino Pagliato” GER Guarani Jd Rodrigo EC Nova União do Jd Nova Esperança14:30 13 CE Pinheiros AD Colorado EC Sousa Independente14:30 15 CE Brig Tobias EC São Guilherme EC Jardim Manchester

Endereço dos locais:CE Brig. Tobias – Av. Bandeirantes, 3963 – Brigadeiro Tobias – Fone: 3236.6277CE Dr Pitico - Rua Anselmo Rolim, s/nº - Vila Angélica – Fone: 3231.8612CE Pinheiros – Rua Paulo Setúbal, s/nº - Pinheiros – Fone: 3224.3580Estádio “Rui Costa Rodrigues” (Estrada FC) – Rua Aparecida, 176 – Santa RosáliaEstádio Vitalino Pagliato (GE Santa Terezinha) - Rua Felipe Antonio M. Betti, nº61 – Jd. São Paulo

Sorocaba, 21 de outubro de 2015.Regina C. Gardenal Parron

Chefe da Seção de Gestão de Competições Esportivas

José Renato SaliaChefe da Divisão de Gestão Eventos Esportivos

Campeonato Municipal de Futebol Juvenil“Taça Brigadeiro Tobias”

Circular nº 086/15

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES, no uso de suas atribuições, em especial ante o disposto nos artigos 13 e 14 (alínea “A”) do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), instituído pela Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, RESOLVE:Adiar o jogo válido pela 2ª Rodada do referido campeonato, conforme tabela abaixo:

2ª Rodada – 07 de novembro (sábado)Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante10:00 03 “Milton Cardoso” Jardim dos Estados FC Acadêmico FC10:30 04 CE Dr. Pitico ASA Branca - União AF AA Beira Rio/Projeto 10 na Bola 10 na Escola




Campeonato Municipal de Futebol“Taça Baltazar Fernandes”

Circular nº 087/15

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES, no uso de suas atribuições, em especial ante o disposto no artigo 54, alínea “A” do Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), instituído pela Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, RESOLVE:

Remarcar o jogo 04, válido pela 2ª fase do referido campeonato, conforme data e horário a seguir:

25 de outubro - (domingo)

Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante10:20 04 Rui C. Rodrigues Democratas FC EC Nove de Julho

Endereço do local:Estádio “Rui Costa Rodrigues” (Estrada FC) – Rua Aparecida, 176 – Santa Rosália




Campeonato Municipal de Futebol

Circular nº 088/15

A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa a relação de atletas, que em razão do 3º cartão amarelo, deverão cumprir SUSPENSÃO AUTOMÁTICA nas rodadas dos dias 24 e 25 de outubro (sábado e domingo) dos campeonatos abaixo:“Veterano da 2ª Divisão”CADASTRO ATLETA EQUIPE6814 LEANDRO DA SILVA HIGINO ASA

“Taça Baltazar Fernandes”CADASTRO ATLETA EQUIPE1568 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA AJAX FC7263 ALISSON CHAHI MILITÃO EC NOVE DE JULHOATENÇÃO: Este comunicado visa tornar público o controle de cartões dentro do Campeonato. Sua eventual NÃO publicação ou incorreção não isenta o atleta do cumprimento da suspensão automática, posto ser obrigação da sua agremiação fazer o respectivo controle.




FUNSERV Fundação da Seguridade Socialdos Servidores PúblicosMunicipais de Sorocaba

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMODALIDADE: CONVITE 03/2015 - SAÚDEEXTRATO DO CONTRATOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE IMPRESSOS GRÁFICOS PARA FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERVCONTRATANTE: FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA.CONTRATADA: ELGA FERREIRA ABDELNUR RODRIGUES – ME.ASSINATURA DO CONTRATO: 22.10.2015VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 39.557,20 (Trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).Sorocaba, 22 de Outubro de 2015.

Carlos Eduardo Barbosa JoãoDiretor Administrativo e Financeiro

RESOLUÇÃO FUNSERV Nº 001/ 2015.O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNSERV, dentro das competências e das atribuições conferidas pelo artigo 17, parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 4.169 de 01 de Março de 1993,RESOLVE:DO REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORALI – Da Comissão EleitoralArt. 1º -À Comissão Eleitoral, composta de sete membros, compete tomar as providências relativas à realização e apuração do pleito, mediante processo administrativo, a fim de que se proceda de acordo com a Lei e representando a vontade dos segurados.Art. 2º - A Comissão Eleitoral deverá ser formada, pelo menos, até o dia 15 de novembro, do ano anterior ao da votação e seus membros serão indicados: 4(quatro) pelo Conselho Administrativo, 2 (dois) pela Diretoria e 01 (um) pelo Conselho Fiscal, dentre os segurados da FUNSERV.§ 1º – Dentre os membros indicados, o Conselho Administrativo indicará um

como Presidente e outro como Secretário.§ 2º - Ficam impedidos de participar, como membro da Comissão Eleitoral, segurado participante de chapas concorrentes às eleições. § 3º - A Comissão Eleitoral poderá convocar auxiliares dentre os segurados, para realização das atividades relativas ao pleito.Art. 3º - Compete à Comissão Eleitoral:I- Elaborar e dar publicidade ao Edital de Convocação ao pleito.II- Receber, nos prazos previstos neste regulamento, as inscrições das chapas, em formulário próprio, acompanhado de toda a documentação exigida, considerando-as ou não, em condições para concorrer ao pleito, por enquadramento às regras previstas no mesmo e no Edital.III- Dar publicidade à realização do pleito.IV- Registrar em ata, as chapas em condições de concorrerem às eleições, numerando-as pela ordem de inscrição.V- Publicar na imprensa local diária e/ou na Imprensa Oficial do Município, após o registro das chapas, por uma única vez, o número da chapa, denominação e os nomes de seus componentes.VI- Organizar, com concurso da Diretoria da FUNSERV, as listas de segurados, colocando-as à disposição das chapas inscritas, no mínimo 15 (quinze) dias antes da data da votação.VII- Mandar imprimir as cédulas das chapas registradas, bem como os demais impressos necessários, apresentando demonstração das despesas devidamente comprovadas à Diretoria da FUNSERV, para fins de custeamento.VIII- Fixar nas cabines de votação, listas contendo o número das chapas, denominação e nomes de seus respectivos componentes.IX- Tomar todas as providências necessárias ao cumprimento das regras pertinentes ao processo eleitoral e sua realização.

II- Da realização e apuração das eleições

Art. 4º - É de competência da Diretoria da FUNSERV a promoção do processo eleitoral, a se iniciar no segundo semestre do exercício anterior ao da eleição.Art. 5º - As eleições para os membros do Conselho Administrativo e Fiscal da FUNSERV serão realizadas:I- na sede do Paço Municipal para os segurados efetivos e comissionados

inscritos no sistema de saúde da FUNSERV, da Prefeitura Municipal de Sorocaba e Câmara Municipal; II- na sede administrativa do SAAE, para os seus segurados efetivos e comissionados inscritos no sistema de saúde da FUNSERV, da Autarquia; III- na sede operacional do SAAE, para os segurados efetivos e comissionados inscritos no sistema de saúde da FUNSERV, das unidades externas da Autarquia; IV- na sede da FUNSERV para os seus segurados efetivos e comissionados inscritos no sistema de saúde da FUNSERV, e para os servidores aposentados e pensionistas.§ 1º - As eleições serão realizadas até o último dia útil do mês de fevereiro, do exercício que se encerrar o mandato.§ 2º - As eleições serão realizadas a partir das 8:00 horas, com término às 17:00 horas. §3º - O segurado eleitor deverá comparecer munido de carteira da FUNSERV, cédula de identidade ou CNH – Carteira Nacional de Habilitação válida.§ 4º - A Comissão Eleitoral organizará tantas mesas receptoras quantas forem necessárias.§ 5º - É vedado o uso de qualquer divulgação através de aparelho sonoro durante as eleições.§ 6º - O trabalho de boca de urna só será permitido a partir de 100 (cem) metros do prédio em que se realize a votação.Art. 6º - As chapas serão inscritas em 5 (cinco) dias úteis, na primeira quinzena de dezembro, em data a ser fixada pela Comissão Eleitoral, identificadas por número, de acordo com a ordem de inscrição.Parágrafo Único – Será permitida a inscrição de até 10 (dez) fiscais por chapa.Art. 7º - O Edital regulamentador das eleições será publicado por um dia e uma única vez, na imprensa diária e/ou na Imprensa Oficial do Município, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência ao início do período de inscrições.Art. 8º - As chapas, para fins de registro e participação do pleito, deverão:I- Providenciar sua inscrição perante a Comissão Eleitoral, dentro do prazo legal, através de formulário próprio, contendo nomes e assinaturas com firma reconhecida em cartório; apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e comprovante de nível universitário completo, de, no mínimo, 10 (dez) componentes.II- Serem formadas, obrigatoriamente, por 38 (trinta e oito) membros, com mais de 60 (sessenta) meses, ininterruptos, de tempo de efetivo exercício no serviço Público Municipal de Sorocaba, até o prazo final para inscrição das chapas, sendo:a. 26 (vinte e seis) Membros Titulares para o Conselho Administrativo;b. 06 (seis) Suplentes para o Conselho Administrativo;c. 03 (três) Membros Titulares para o Conselho Fiscal; ed. 03(três) Suplentes para o Conselho Fiscal.III- Dentre os 38 (trinta e oito) membros, poderá ocorrer a inscrição de, no máximo, 06 (seis) segurados por Secretaria, Autarquia, Fundação, Câmara Municipal e inativos.IV- A chapa deverá conter candidatos que representem, no mínimo, 8 (oito) Secretarias, a Autarquia e os inativos.V- Para fins do inciso III e IV deste artigo, será considerada a lotação oficial, na data anterior ao início do prazo de inscrição das chapas, quando no cargo de origem e a última lotação por esse mesmo cargo, quando em exercício de cargo de confiança ou de agente político.

§ 1º - Junto ao formulário de inscrição das chapas, deverá constar o seu responsável legal.§ 2º - Dentre os 26 (vinte e seis) Membros Titulares para o Conselho Administrativo, no mínimo, 10 (dez) deverão ser portadores de nível universitário completo.§ 3º - Dentre os 3 (três) Membros Titulares e 3 (três) Suplentes para o Conselho Fiscal, no mínimo, 02 (dois) deverão ser portadores de título de Curso Técnico de Contabilidade ou nível universitário completo em Ciências Contábeis.§ 4º - As chapas que deixarem de atender aos dispositivos contidos nesta Resolução e em Edital próprio, na data do pedido de inscrição, terá o registro negado.§ 5º - O candidato que for inscrito em mais de uma chapa, terá sua inscrição anulada, vedada sua participação em qualquer chapa, caso em que, poderá haver sua substituição, dentro de 24 (vinte e quatro) horas da comunicação. Art. 9º - O prazo para fins de impugnação de chapa pelas concorrentes, será de 3 (três) dias úteis, após a publicação oficial das mesmas, devendo a solicitação ser julgada em 5(cinco) dias úteis, pela Comissão Eleitoral, com publicação da decisão na imprensa local diária e/ou Imprensa Oficial do Município.Art. 10 – O material de votação será constituído de:I- Cédulas contendo as chapas concorrentes, representadas por número e denominação;II- Listagem dos segurados onde serão apostas as assinaturas dos mesmos; III- Urnas lacradas para a recepção dos votos;IV- Cabines de votação.Art. 11 – A apuração das eleições será realizada na sede do Paço Municipal.§ 1º - Esgotado o horário mencionado no artigo 5º, § 2º, a Comissão Eleitoral recolherá as urnas e as listagens para o preparo da apuração, que se iniciará a partir das 18:00 horas, sendo livre a fiscalização por parte dos representantes credenciados das chapas inscritas, em número máximo de 03 (três).§ 2º - Recursos deverão ser apresentados à Comissão Eleitoral, antes da proclamação do resultado da eleição, para julgamento final, até 30 (trinta) minutos após o término da apuração.§ 3º - Na ocorrência de empate na apuração dos votos, a Comissão Eleitoral procederá ao desempate através da somatória do tempo de serviço público ao Poder Público Municipal de Sorocaba, dos membros candidatos a Conselheiros titulares, adotando-se os seguintes critérios:I- Para o segurado ativo, será considerado o tempo de serviço prestado até a data do encerramento das inscrições das chapas;II- Para o segurado aposentado, que esteja prestando serviços, será considerado somente o tempo de serviço contado para fins da concessão da aposentadoria.Art. 12 - Os casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral.Art. 13 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o item 12 do Regulamento Administrativo da FUNSERV.

Cristina Fernandes RibeiroPresidente Conselho AdministrativoSilvana Maria S. Duarte ChinelattoPresidente FUNSERV em exercício

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACEITAÇÃONos termos da Legislação vigente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE), convoca o(s) concursado(s) abaixo relacionado (s), a comparecer(em) ao Departamento de Administração de Pessoal, no Setor de Politicas de Pessoal e Treinamento, situada na Av. Camilo Júlio, 255, Ibiti do Paço, Sorocaba/SP, para manifestar a aceitação do cargo, no horário das 09:00h às 16:00h. O prazo para comparecimento será de até cinco (05) dias a contar do primeiro dia útil após a data desta publicação.NOME RG CARGOMARCELO BORDIERI 25.738.576-9 Operador de TelemetriaTHIAGO EUGENIO DE PAULA SOUZA 33.790.606-3 Operador de TelemetriaFABIO WILLIAN ZAMONER 29.769.156-9 Analista de Sistemas IMARCELA REGINA MACHADO 48.017.814-6 ContadorCINTHIA ZIEBERT WEBER 30.193.063-6 Técnica de TratamentoLUCIANO GOMES 29.655.505-8 Técnico de TratamentoAILTON DE JESUS ALMEIDA 26.757.486-1 Técnico de TratamentoARTHUR ALEXANDRE PEREIRA 49.190.900-7 Técnico de TratamentoSorocaba, 21 de outubro de 2015.

Rodrigo Antonio Maldonado SilveiraDiretor Geral

PORTARIA N° 491/2015(Dispõe sobre apostilamento de servidor autárquico municipal)O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1° - Determinar que fique apostilado nos assentamentos de ELISETE REGINA MOTA FERNANDES, Assistente de Administração II, lotada no Setor de Compras, o seu nome de solteira ELISETE REGINA MOTA.Sorocaba, 16 de outubro de 2015.


PORTARIA N°493/2015(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição de para tratamento de saúde)O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991,RESOLVE:Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. José Aparecido de Oliveira II, para exercer em substituição, a função gratificada de Monitor, durante a Licença Médica do Sr. Mário Sérgio Duarte até o tempo que perdurar a licença para tratamento de saúde.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.Sorocaba, 21 de outubro de 2015.

Rodrigo Antonio Maldonado Silveira Diretor Geral

PORTARIA N°494/2015 (Dispõe sobre retorno de servidor autárquico municipal e dá outras providências)O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1° - Autorizar o retorno ao Setor de Materiais e Logística desta Autarquia Municipal, o servidor Dirceu de Jesus, colocado à disposição da Prefeitura Municipal de Sorocaba através da portaria nº187, de 25 de junho de 2007.Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.Sorocaba, 21 de outubro de 2015.


DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:Nº 5965/2015INTERESSADO: RIVELINO PEREIRA DE MELLO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA TENENTE WILSON DE CASTRO, Nº 294 VILLA AMATO Nº 2702/2005INTERESSADO: FERNANDA DE JESUS MIRANDAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA ZELIA DULCE DE CAMPOS MAIA – 171 – JD. SÃO LUCASNº 4104/2015INTERESSADO: SIRLEI RIBEIROASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA MARIA MARTINEZ PIN, Nº 43, SOROCABA PARKNº 6955/2015INTERESSADO: MARISA SCARLET VENTRELLA DE BARROSASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA ELZA MARTINS, 45 – VILLA DOS INGLESESNº 2160/2015INTERESSADO: HUMBERTO JAELSON RODRIGUES DA SILVAASSUNTO: RECLAMAÇÃO ENDEREÇO: RUA VENERANDA RODRIGUES RIBEIRO, 105 – JD. STA CATARINA

Nº 6388/2015INTERESSADO: ANTONIO MONTORO LOPESASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, Nº 410, JD. SANTA ROSÁLIANº 6400/2015INTERESSADO: MARIA NEIDE DE SOUZAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA DOMINGOS AVELINO DE CAMPOS, Nº 24, JD. MARIA ANTONIA PRADONº4819/2015INTERESSADO: LILIANE DA SILVAASSUNTO: DETALHAMENTO DE DÉBITOSENDEREÇO: DR. FERNANDO COSTA, 201 – VILA CARVALHONº 7201/2015INTERESSADO: ERIVALDO CARLOS DE LIMA ASSUNTO: DETALHAMENTO DE DÉBITOSENDEREÇO: ALAMEDA FRANCA, 156 – VILA NOVA SOROCABANº 5025/2015INTERESSADO: ERIVALDO CARLOS DE LIMA ASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: MARIA ISABEL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, 79 – JD. NOVO ELDORADO

Dayane Miranda GonzalezChefe do Setor de Controle e Receita

Saint Clair C. de Mello Neto Chefe do Departamento de Receita

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 7.222/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 102/2014Detentora:- Corr Plastik Industrial Ltda.Objeto:- Fornecimento de tubos de pvc.Valor Unitário:- item 01 – tubo de pvc rígido coletor de esgoto DN=100MM – R$ 8,11/m; item 02 – tubo de pvc rígido coletor de esgoto DN=150MM – R$ 16,68/m; item 03 – tubo de pvc rígido coletor de esgoto DN=250MM – R$ 42,61/m; item 04 – tubo de pvc rígido coletor de esgoto DN=200MM – R$ 25,44/m; item 06 – tubo de pvc rígido coletor de esgoto DN=300MM – R$ 84,07/m; item 08 – tubo de pvc rígido coletor de esgoto DN=350MM – R$ 126,21/m; item 12 – tubo de pvc JE CL.15 DN=100MM DE=110MM 4” – R$ 19,42/m; item 15 – tubo de pvc defofo JE DN=100MM – R$ 16,62/m; e item 17 – tubo de pvc defofo JE DN=200MM – R$ 65,00/m.Data:- 13/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 6.206/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 101/2014Detentora:- Level Control Service Comércio e Serviços Ltda. – EPP.Objeto:- Fornecimento de medidor de vazão eletromagnético de inserção para uso em água.Valor Unitário:- item 01 – medidor eletromagnético – R$ 10.280,00/pç.Data:- 19/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 6.784/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 107/2014Detentora:- Martini Comércio e Importação Ltda.Objeto:- Fornecimento de ferramentas diversas.Valor Unitário:- item 28 – torques de 10” – R$ 15,00/pç.Data:- 19/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 6.784/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 107/2014Detentora:- J. Carlos Thomaz – ME.Objeto:- Fornecimento de ferramentas diversas.Valor Unitário:- item 06 – carrinho p/ pedreiro – R$ 95,25/pç; item 11 – lima

Pág. 37Município de Sorocaba23/10/2015grossa 12” – R$ 10,35/pç; e item 30 – trena 50 metros – R$ 57,81/pç.Data:- 19/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 6.784/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 107/2014Detentora:- Martini Comércio e Importação Ltda.Objeto:- Fornecimento de ferramentas diversas.Valor Unitário:- item 01 – alicate 9” – R$ 29,86/pç; item 02 – alicate universal 8” – R$ 14,60/pç; item 03 – arco de serra 12” x ½” – R$ 13,63/pç; item 04 – cabo p/ enxada – R$ 3,95/pç; item 05 – cabo p/ picareta – R$ 5,14/pç; item 07 – cavadeira americana – R$ 19,50/pç; item 08 – chave de grifo 14” – R$ 36,50/pç; item 09 – colher de pedreiro 9” – R$ 8,90/pç; item 10 – enxada 2;1/2” – R$ 12,00/pç; item 12 – item 12 – marreta de 1kg – R$ 10,45/pç; item 13 – marreta de 2kg – R$ 16,35/pç; item 14 – marreta de 10kg – R$ 86,00/pç; item 15 – marreta de 5kg – R$ 46,00/pç; item 16 – martelo p/ pedreiro – R$ 10,36/pç; item 17 – martelo p/ carpinteiro – R$ 14,50/pç; item 18 – metro duplo pvc – R$ 4,20/pç; item 19 – nível p/ pedreiro 12” – R$ 7,40/pç; item 20 – pá sem cabo com bico 4 – R$ 11,44/pç; item 21 – pá quadrada com cabo – R$ 16,40/pç; item 22 – picareta sem cabo de aço – R$ 20,53/pç; item 23 – ponteiro de 12” – R$ 4,40/pç; item 24 – ponteiro de 10” – R$ 4,00/pç; item 25 – prumo p/ pedreiro 9 – R$ 10,80/pç; item 26 – talhadeira de 10” – R$ 4,00/pç; item 27 – talhadeira de 12” – R$ 4,40/pç; item 29 – caixa metálica 03 gavetas – R$ 33,00/pç; item 31 – trena fita de aço 03 metros c/ trava – R$ 4,15/pç; item 32 – cadeado de 25mm – R$ 6,58/pç; item 33 – cadeado de 35mm – R$ 10,92/pç; item 34 – cadeado de 50mm – R$ 16,50/pç; e item 35 – linha de polietileno p/ pedreiro rolo de 100m – R$ 2,60/rol.Data:- 19/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 7.222/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 102/2014Detentora:- Brásidas Eireli – ME.Objeto:- Fornecimento de tubos de pvc.Valor Unitário:- item 05 – tubo pvc branco coletor de esgoto SN, DN 100mm – R$ 5,36/m; item 09 – tubo de pvc JS DN 40mm (1.1/2”) – R$ 4,22/m.Data:- 22/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 7.222/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 102/2014Detentora:- Tigre S/A. – Tubos e Conexões.Objeto:- Fornecimento de tubos de pvc.Valor Unitário:- item 07 – tubo pvc rígido coletor de esgoto DN 400mm – R$ 102,67/m; item 10 – tubo de pvc JE CL.15 DN= 75mm DE= 85mm (3”) – R$ 9,74/m; item 11 – tubo de pvc JE CL.15 DN= 50mm DE= 60mm (2”) – R$ 4,94/m; item 16 – tubo de pvc defofo JE DN= 150mm – R$ 32,50/m.Data:- 22/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 7.387/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 106/2014Detentora:- White Martins Gases Industriais Ltda.Objeto:- Fornecimento de gases industriais e misturas gasosas para as unidades do SAAE.Valor Unitário:- item 01 – gás argônio – R$ 20,50/m3; item 02 – gás oxigênio – R$ 40,00/m3; item 03 – gás acetileno – R$ 50,00/kg.Data:- 28/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 7.387/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 106/2014Detentora:- IBG – Indústria Brasileira de Gases Ltda.Objeto:- Fornecimento de gases industriais e misturas gasosas para as unidades do SAAE.Valor Unitário:- item 01 – gás oxigênio – R$ 5,00/m3; item 02 – gás acetileno – R$ 29,37/kg.Data:- 28/01/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.060/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 08/2015Detentora:- Forthy Tubos e Conexões Eireli – EPP.Objeto:- Fornecimento de conexões galvanizadas.Valor Unitário:- lote 27 – luva de redução 2” x 1.1/2” BSP FF – R$ 20,37/pç; lote 34 – luva união 1.1/2” BSP FF – R$ 41,50/pç; lote 35 – luva união 3” BSP – R$ 141,85/pç; lote 40 – niple duplo 2” BSP – R$ 19,07/pç.Data:- 02/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.060/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 08/2015Detentora:- Comercial Vanguardeira Eireli – ME.Objeto:- Fornecimento de conexões galvanizadas.Valor Unitário:- lote 01 – bucha redução ¾” x ½” BSP – R$ 2,61/pç; lote 03 – bucha redução 1.1/2” x ¾” BSP – R$ 9,38/pç; lote 04 – bucha de redução 1.1/4” x 1” BSP – R$ 6,66/pç; lote 05 – bucha de redução 1.1/2” x 1” BSP – R$ 9,25/pç; lote 06 - bucha de redução 2” x 1.1/2” BSP – R$ 12,00/pç; lote 08 - bucha de redução 4” x 3” BSP – R$ 48,40/pç; lote 09 - bucha de redução 4” x 2” BSP – R$ 48,35/pç; lote 10 - bucha de redução 1” x 1/2” BSP – R$ 4,24/pç; lote 11 – curva 90 graus x 1.1/2” BSP – R$ 39,70/pç; lote 12 - curva 90 graus x 2” BSP – R$ 63,25/pç; lote 13 - curva 90 graus x 3” BSP – R$ 134,72/pç; lote 14 - curva 90 graus x 4” BSP – R$ 258,33/pç; lote 15 - curva 45 graus x 2” BSP – R$ 62,25/pç; lote 17 – luva ½” BSP FF – R$ 2,52/pç; lote 19 – luva 1” BSP FF – R$ 5,65/pç; lote 20 – luva de redução ¾” x ½” BSP FF – R$ 3,78/pç; lote 21 – luva de redução 1” x ¾” BSP FF – R$ 5,95/pç; luva 23 – luva 1.1/2” BSP FF – R$ 10,31/pç; lote 25 – luva 3” BSP FF – R$ 45,13/pç; lote 26 – luva de redução 1.1/2” x 1” BSP FF – R$ 9,72/pç; lote 29 - luva de redução 4” x 2 BSP FF – R$ 69,45/pç; lote 31 - luva 1.1/4” BSP FF – R$ 10,24/pç; lote 32 – luva união 4” BSP FF – R$ 171,75/pç; lote 38 – niple duplo 1” BSP – R$ 5,05/pç; lote 39 – niple duplo 1.1/2” BSP – R$ 8,64/pç; lote 41 - niple duplo 3” BSP – R$ 35,12/pç; lote 42 - niple duplo 1.1/4”” BSP – R$ 7,32/pç; lote 43 – plug galvanizado ½” bujão – R$ 1,22/pç; lote 44 - plug galvanizado 1” bujão – R$ 3,00/pç; lote 45 - plug galvanizado 1.1/2” bujão – R$ 6,11/pç; lote 47 - plug galvanizado 3” bujão – R$ 24,30/pç; lote 48 - plug galvanizado 3/8” bujão – R$ 1,50/pç; lote 49 - plug galvanizado 3/4” bujão – R$ 2,05/pç; lote 50 – tee 90 graus x ½” BSP – R$ 4,95/pç; lote 52 - tee 90 graus x 1” BSP – R$ 9,43/pç; lote 67 – cotovelo 90 graus x ½” BSP FF – R$ 2,85/pç; lote 75 – cotovelo red 2” x 1.1/2” BSP FF – R$ 23,50/pç.Data:- 02/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.060/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 08/2015Detentora:- Antonia Randoli da Silva – EPP.Objeto:- Fornecimento de conexões galvanizadas.Valor Unitário:- lote 02 – bucha de redução 1” x 3/4” BSP – R$ 3,55/pç.Data:- 02/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.060/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 08/2015Detentora:- RR Fernandes Comércio de Conexões e Acessórios Industriais Ltda. – EPP.Objeto:- Fornecimento de tubos e conexões galvanizadas.Valor Unitário:- lote 07 – bucha de redução 3” x 2” BSP – R$ 28,07/pç; lote 16 – curva 45 graus x 3” BSP FF – R$ 72,25/pç; lote 18 – luva 3/4” BSP FF – R$ 3,80/pç; lote 22 – luva união ¾” BSP FF – R$ 18,38/pç; lote 24 – luva 2” BSP FF – R$ 16,44/pç; lote 28 – luva de redução 3” x 2” BSP FF – R$ 45,90; lote 33 – luva união 1” BSP FF – R$ 21,94/pç; lote 36 – niple duplo ½” BSP – R$ 2,98/pç; lote 37 – niple duplo ¾” BSP – R$ 3,02/pç; lote 46 – plug galvanizado 2” bujão – R$ 9,44/pç; lote 51 – tee 90 graus x ¾” BSP – R$ 5,53/pç; lote 61 – tubo galvanizado ¾” – R$ 11,02/m; lote 62 – tubo galvanizado 1” – R$ 17,05/m; lote 63 - tubo galvanizado 1.1/2” – R$ 23,53/m; lote 64 - tubo galvanizado 2” – R$ 33,74/m; lote 65 - tubo galvanizado 3” – R$ 55,55/m; lote 66 - tubo galvanizado 4” – R$ 80,34/m; lote 74 – cotovelo red 1.1/2” x 1” BSP FF – R$ 16,39/pç; lote 80 – cotovelo 45 graus x 2” BSP FF – R$ 16,59/pç.Data:- 02/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.483/2014-SAAE.

Pregão Eletrônico:- nº 10/2015Detentora:- Corr Plastik Industrial Ltda.Objeto:- Fornecimento de conexões de PVC.Valor Unitário:- lote 84 – tee de pvc JE DN= 50mm DE= 60mm 2” – R$ 10,00/pç; lote 85 - tee de pvc JE DN= 75mm DE= 85mm 3” – R$ 22,22/pç; lote 86 - tee de pvc JE DN= 100mm DE= 110mm 4” – R$ 32,87/pç; lote 127 – cap de pvc JE DN= 50mm DE= 60mm 2” – R$ 3,28/pç.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.483/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 10/2015Detentora:- Asperbrás Tubos e Conexões Ltda.Objeto:- Fornecimento de tubo de PVC.Valor Unitário:- lote 109 – tubo de pvc defofo JE DN= 300mm – R$ 118,94/m.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.483/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 10/2015Detentora:- Meridional Indústria de Tubos Ltda.Objeto:- Fornecimento de tubos de PVC.Valor Unitário:- lote 97 – tubo de pvc JS DN= 20mm (3/4”) – R$ 1,047/m; lote 98 - tubo de pvc JS DN= 25mm (1”) – R$ 1,48/m; lote 99 - tubo de pvc JS DN= 40mm (1.1/2”) – R$ 3,55/m.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.483/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 10/2015Detentora:- Pescara Indústria e Comércio de Materiais de Saneamento Eireli – EPP.Objeto:- Fornecimento de tubos e conexões de PVC.Valor Unitário:- lote 07 – adaptador de pvc JE BR DN= 50mm DE= 60mm (2”) – R$ 5,25/pç; lote 13 – braçadeira de pvc de 1.1/2” x ¾” com travas – R$ 3,71/pç; lote 16 - braçadeira de pvc de 4” x ¾” com travas – R$ 4,05/pç; lote 22 – curva de pvc JE 22.30 DN= 150mm DE= 160mm 6” – R$ 129,00/pç; lote 25 - curva de pvc JE 90 DN= 75mm DE= 85mm 3” – R$ 16,16/pç; lote 26 - curva de pvc JE 90 DN= 100mm DE= 110mm 4” – R$ 29,16/pç; lote 27 - curva de pvc JE 90 DN= 150mm DE= 160mm 6” – R$ 145,00/pç; lote 28 - curva de pvc JE 90 DN= 180mm DE= 200mm 8” – R$ 345,00/pç; lote 30 – curva de pvc soldável 90 x 4” – R$ 37,52/pç; lote 60 – luva de correr pvc JE DN= 220mm DE= 250mm – R$ 166,80/pç; lote 67 – luva defofo de correr DN= 100mm – R$ 13,27/pç; lote 69 – luva defofo de correr DN= 200mm – R$ 56,48/pç; lote 87 – tee de pvc JE DN= 150mm DE= 160mm 6” – R$ 125,00/pç; lote 88 – tee redução pvc JE DN= 75 DE= 85 X DN= 50 DE= 60mm – R$ 22,00/pç; lote 89 - tee redução pvc JE DN= 100 DE= 110 X DN= 50 DE= 60mm – R$ 42,97/pç; lote 91 - tee redução pvc JE DN= 150 DE= 160 X DN= 50 DE= 60mm – R$ 108,33/pç; lote 92 - tee redução pvc JE DN= 150 DE= 160 X DN= 75 DE= 85mm – R$ 125,00/pç; - lote 93 - tee redução pvc JE DN= 150 DE= 160 X DN= 100 DE= 110mm – R$ 142,10/pç; lote 94 - tee redução pvc JE DN= 200 x 85mm – R$ 200,00/pç; lote 95 - tee redução pvc JE DN= 200 x 110mm – R$ 200,00/pç; lote 101 – tubo de pvc JE cl.20 DN= 150mm DE= 160mm 6” – R$ 85,71/m; lote 133 – redução pvc JE PB DN= 100 DE= 110 X DN= 50 DE= 60mm – R$ 13,70/pç; lote 134 - redução pvc JE PB DN= 100 DE= 110 X DN= 75 DE= 85mm – R$ 15,10/pç; lote 138 - redução pvc JE PB DN= 180 DE= 200 X DN= 50 DE= 60mm – R$ 111,10/pç; lote 143 – curva pvc 150mm x 45 graus PB ocre JEI raio longo – R$ 24,12/pç.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 9.483/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 10/2015Detentora:- Unitubos Indústria e Comércio de Conexões Ltda. – EPP.Objeto:- Fornecimento de conexões de PVC.Valor Unitário:- lote 10 – adaptador pvc JE x ferro fundido DN= 60 x 50mm – R$ 3,46/pç; lote 11 - adaptador pvc JE x ferro fundido DN= 85 x 75mm – R$ 8,25/pç; lote 23 – curva de pvc JE 45 DN= 50mm DE= 60mm 2” – R$ 5,00/pç; lote 24 - curva de pvc JE 45 DN= 75mm DE= 85mm 3” – R$ 13,05/pç; lote 68 – luva defofo de correr DN= 150mm – R$ 34,72/pç; lote 70 - luva defofo de correr DN= 250mm – R$ 100,00/pç; lote 141 – adaptador pvc 100mm ponta vinifort p/ esgoto – R$ 3,20/pç; lote 144 – curva pvc 200mm x 45 PB ocre JEI raio longo – R$ 68,05/pç; lote 145 – luva de correr pvc JE DN= 100mm p/ esgoto – R$ 3,33/pç; lote 152 – selim de pvc com conexão p/ tubo cerâmico 150 x 100mm – R$ 6,25/pç.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 8.066/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 01/2015Detentora:- Elster Medição de Água S/A.Objeto:- Fornecimento de hidrômetros velocímetros.Valor Unitário:- lote 02 – hidrômetro velocimétrico Qn 1,5 m3/h classe C R$ 129,00/pç; lote 03 - hidrômetro velocimétrico Qn 2,5 m3/h classe C R$ 225,50/pç.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 8.066/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 01/2015Detentora:- FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S/A.Objeto:- Fornecimento de hidrômetros velocímetros.Valor Unitário:- lote 01 – hidrômetro velocimétrico Qn 0,75 m3/h classe B R$ 64,40/pç.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 8.066/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 01/2015Detentora:- Factum Equipamentos para Saneamento Ltda.Objeto:- Fornecimento de filtros para hidrômetros.Valor Unitário:- lote 14 – filtro p/ hidrômetro tipo Y DN 100mm – R$ 470,00/pç; lote 15 – filtro 2” 50mm p/ hidrômetro Woltmman – R$ 275,00/pç.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 8.066/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 01/2015Detentora:- Brásidas Eireli – ME.Objeto:- Fornecimento de filtro para hidrômetro velocímetro.Valor Unitário:- lote 13 – filtro p/ hidrômetro de 80 m3/3” – R$ 363,80/pç.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 8.066/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 01/2015Detentora:- Igor Fernando Simidamore Viciana – EPP.Objeto:- Fornecimento de hidrômetros velocímetros.Valor Unitário:- lote 07 – hidrômetro velocimétrico Qn 15 m3/h classe B – R$ 680,00/pç; lote 08 - hidrômetro velocimétrico tipo Woltmman Qn 15 m3/h classe B – R$ 866,00/pç; lote 09 - hidrômetro velocimétrico tipo Woltmman Qn 25 m3/h classe B – R$ 950,00/pç; lote 10 - hidrômetro velocimétrico tipo Woltmman Qn 75 m3/h classe B – R$ 1.600,00/pç; lote 11 - hidrômetro velocimétrico tipo Woltmman Qn 55 m3/h classe B – R$ 1.300,00/pç; lote 12 - hidrômetro velocimétrico tipo Woltmman Qn 40 m3/h classe B – R$ 1.320,00/pç.Data:- 17/04/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/SLC/2015.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 8.066/2014-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 01/2015Detentora:- LAO Indústria Ltda.Objeto:- Fornecimento de hidrômetros velocímetros.Valor Unitário:- lote 04 – hidrômetro velocimétrico Qn 3,5 m3/h classe B – R$ 215,00/pç; lote 05 hidrômetro velocimétrico Qn 5 m3/h classe B – R$ 209,00/pç; lote 06 - hidrômetro velocimétrico Qn 10 m3/h classe B – R$ 345,00/pç.Data:- 17/04/2015.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕESMARIA ELOÍSE BENETTE – PRESIDENTE

SAAE/DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERALNOTIFICAMOS o interessado abaixo, que foi deferida a solicitação de cópias xerográficas. As referidas cópias devem ser retiradas no Setor de Atendimento do SAAE, estabelecido à Av. Pereira da Silva, nº 1.285 – Jd. Santa Rosália, no horário das 9h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse período, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSO Nº 1630/2006NOME: Setor Controle Receita REQUERENTE: João Pereira da SilvaASSUNTO: Afericao de hidrometroENDEREÇO: R. Pedro Moreira Cesar, 30

PROCESSO Nº 2745/2015 REQUERENTE: Sidney Bispo Caros dos SantosNOME: Aparecido Felipe de MoraesASSUNTO: Corte Fornec. e Retirada Hidr.ENDEREÇO: R Dr Benedito Cleis, 130

Mary Mércia DanielCHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL

URBES Trânsito e Transportes

Extrato do Contrato nº 024/15Processo CPL nº: 0255/15Objeto: Termo de Alteração do contrato nº 024/15 - Contratação de empresa especializada na construção de ondulações transversais e faixas elevadas com fornecimento de mão de obra e material.Aditamento: Fica o contrato em referência aditado em seu quantitativo, cujo custo equivale a aproximadamente 25%(vinte e cinco por cento) de seu valor total, com fundamento no artigo 65, §1º da Lei 8666/93.Retificação: Em virtude do aditamento acima, ficam retificadas as Cláusulas Terceira – Da Garantia, item 3.1, Quarta - Do preço e do Pagamento, em seu item 4.1, Décima – das Disposições Finais, em seu item 10.3 e o Anexo II – Planilha Estimativa, Orçamentária e Quantitativa.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: A. FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.Valor: R$ 149.156,31 (cento e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos).Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido contrato.Assinatura: 28 de setembro de 2015.Sorocaba, 19 de outubro de 2015.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES –

REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2015.Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sede da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, convocados desde 10/09/2015, quando suspendeu-se aquela reunião, presentes os membros do Conselho Fiscal dessa empresa, nomeados em reunião ordinária do Conselho de Administração realizada no dia 25 de Março de 2013, composto por Dr. Luciano de Oliveira Delgado, Sr. Marcelo Duarte Regalado e a Dra. Julia Galvão Andersson. Presentes também o Diretor Presidente, Eng° Renato Gianolla, Diretor de Planejamento, Sérgio Pires Abreu, Diretora Administrativa e Financeira, Gilvana C. Bianchini Cruz, Diretor de Transporte, Celso Bersi, Diretor de Transito, Carlos Eduardo Paschoini, Gerente Financeiro Marcelo Tadeu de Almeida Brasil e Assessora Jurídica, Dra. Luciana de Almeida Marte, para prestarem os esclarecimentos que se fizessem necessários. Abertos os trabalhos, passou-se 1) análise sobre a demonstração de resultado, englobando, a situação de Caixa, Inventário, Balanço Geral, Contas de Lucros e Perdas e relatório resumido de execução orçamentária com demonstrativo do resultado nominal do 2º Quadrimestre do ano de 2015 da URBES consolidado com Caixa Único, FMT e Fumtran. 2) proposta de apresentação pela Diretoria da URBES da análise orçamentária da URBES e FMT ao Conselho de Administração. Conclusão. Após o exame minucioso da matéria, pelos membros do Conselho Fiscal, quanto ao item 01, verificou-se que no 2º quadrimestre de 2015, o resultado primário demonstra a necessidade da Prefeitura realizar as transferências financeiras para cobrir os custos com o gerenciamento. Avaliando, também, o resultado nominal indica valor insuficiente para a cobertura da dívida consolidada. Após a análise de toda a documentação, foi aprovado por unanimidade as demonstrações contábeis relativas ao 2º quadrimestre de 2015. Com relação ao item 02, foi aprovado pelo Conselho Fiscal, o encaminhamento da análise orçamentária ao Conselho de Administração. Diante do exposto, eu, ___________ (Luciana de Almeida Marte) lavro a presente ata, que segue com o aval e assinatura de todos os presentes, encerrando-se os trabalhos.

Luciano de Oliveira DelgadoMarcelo Duarte Regalado

Julia Antunes GalvãoRenato Gianolla

Gilvana C. Bianchini CruzCelso Bersi

Carlos Eduardo PaschoiniSergio Pires Abreu

Luciana de Almeida MarteMarcelo Tadeu de Almeida Brasil

Extrato do Contrato nº 046/13Processo CPL nº 2283/2013

Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 046/13 – Prestação de Serviços de Licenciamento de Uso e Instalação de Software de Contabilidade e Orçamento Público.Prazo: De 07/11/2015 à 06/11/2016.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBESContratada: Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido contrato.Assinatura: 13 de outubro de 2015.Sorocaba, 20 de outubro de 2015.


Extrato do Contrato nº 039/15Processo CPL nº: 1819/2015

Modalidade: Pregão Presencial nº 031/15Objeto: Prestação de Serviços de Entregas Rápidas, no Município de Sorocaba.Prazo: De 20/10/2015 à 19/10/2016.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: DISTRIBUIDORA CONFIANÇA LTDA - ME.Valor: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).Assinatura: 20 de outubro de 2015.Sorocaba, 20 de outubro de 2015.


CONVITE Nº 007/15A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, através de sua Comissão Permanente de Licitações, informa com referência a CPL nº 1975/15 – Convite nº 007/15, destinada à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Auditoria Independente, que analisando os documentos apresentados pelas licitantes resolve HABILITAR: Control Auditoria e Contabilidade S/S, Glip Office Serviços Contábeis S/S Ltda – ME, BDO RCS Auditores Independentes Sociedade Simples, Mello & Mello Auditores Independentes EPP, e Maciel Auditores S/S. Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da presente publicação para apresentação de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “a” e § 6°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sorocaba, 15 de outubro de 2015.

Claudia Ap. Ferreira Presidente da CPL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/15PROCESSO CPL N.º 1899/15

LICITAÇÃO, DO TIPO “MENOR PREÇO”, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARTÕES COM CIRCUITO

INTEGRADO.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes no Processo CPL supramencionado e em

cumprimento ao artigo 7°, inciso VI, Decreto 3.555/00 e nos trâmites da Lei n° 10.520/02, pelo presente termo HOMOLOGO o procedimento ali adotado, no que se refere ao objeto em epígrafe, para que se proceda a contratação à empresa Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A, mediante o valor total de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).Sorocaba, 14 de outubro de 2015.

Eng° Renato GianollaDiretor Presidente

Código de Trânsito BrasileiroArt. 267

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.

(Lei Municipal nº 9.795/2011)

Extrato de Convênio Processo nº 2131/2015Objeto: Termo de Convênio a venda de passe social do Sistema de Transporte Coletivo de Sorocaba, nas formas de cartões e/ou créditos.Prazo: Indeterminado.Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Conveniada: Pimentel Conveniência Ltda - MEValor: O estabelecido por Decreto do Prefeito de Sorocaba.Assinatura: 09 de outubro de 2015.

Sorocaba, 19 de outubro de 2015.Claudia Ap. Ferreira

Gerente de Licitações e Contratos

Portaria nº 057/2015RENATO GIANOLLA, Diretor Presidente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Municipal nº 21. 346, de 27 de agosto de 2014, Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.576 de 05 de setembro de 2005,DESIGNAArt. 1º As funcionárias Cláudia Aparecida Ferreira, Maria Inês de Oliveira Souza e Cibele Soares como PREGOEIRAS nas licitações denominadas “Pregão Presencial”.Parágrafo Único: As funcionárias dispostas no “caput” poderão também exercer as funções pertencentes aos Elementos de Apoio quando, não estiverem atuando como Pregoeiras.Art. 2º Os funcionários Luis Eduardo Pereira, Eliana de Fátima Anastácio Zanetti, Marcelo Tadeu Almeida Brasil, Cristiane de Fátima Camargo Caldeira Oliveira, Márcio Rodrigues, Altair Aparecido de Souza César, Demétrio Florentino da Silva, Cristiane Rodrigues Sueiro dos Santos, Adriano Aparecido Almeida Brasil, Luciana Gonçalves de Camargo, Kledson Bruno Camargo, Jorge Luis Junior, Daniela Schimidt Antunes, Wagner Viotto de Souza, Jéssica de Paula Abdalla, Zaqueo Alves Pereira e Alexandre Rocha de Camargo para desempenharem as funções de elemento de apoio nas licitações sob a modalidade “pregão presencial”.Art. 3º À PREGOEIRA caberá a responsabilidade pela realização dos procedimentos fundamentados no Decreto Municipal nº 14.576/05 e o ELEMENTO DE APOIO no auxílio da Pregoeira, tudo conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de junho de 2003 e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.Art. 4º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 024/2015. Sorocaba, 07 de outubro de 2015.

Engº Renato GianollaDiretor Presidente

Portaria nº 058/2015 037/20122037RENATO GIANOLLA, Diretor Presidente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Municipal nº 21.346, de 27 de agosto de 2014,Considerando a necessidade de disciplinar a operação do sistema de licitações eletrônicas, eConsiderando o disposto no Decreto Municipal nº 14.575, de 05 de setembro de 2005;

Art. 1º. Designa as funcionárias Gilvana C. Bianchini Cruz e Cláudia Aparecida Ferreira, como representantes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES nas licitações denominadas “Pregão Eletrônico”.

Art. 2º. Designa as funcionárias Cláudia Aparecida Ferreira, Maria Inês de Oliveira Souza e Cibele Soares para desempenharem a função de PREGOEIRA da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES nas licitações sob a modalidade “Pregão Eletrônico”.

Art. 3º. Designa os funcionários Luis Eduardo Pereira, Altair Aparecido de Souza César, Eliana de Fátima Anastácio Zanetti, Marcelo Tadeu Almeida Brasil, Márcio Rodrigues, Demétrio Florentino da Silva, Cristiane Rodrigues Sueiro dos Santos, Cristiane de Fátima Camargo Caldeira Oliveira, Adriano Aparecido Almeida Brasil, Luciana Gonçalves de Camargo, Kledson Bruno Camargo, Jorge Luis Junior, Daniela Schimidt Antunes, Wagner Viotto de Souza, Jéssica de Paula Abdalla, Zaqueo Alves Pereira e Alexandre Rocha de Camargo para desempenharem as funções de Elemento de Apoio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES nas licitações sob a modalidade “Pregão Eletrônico”.

Art. 4º. Os funcionários designados serão responsáveis para operar, através de senha pessoal, os Sistemas Eletrônicos utilizados pela URBES.

Art. 5º. São atribuições da REPRESENTANTE: Designar a PREGOEIRA e o ELEMENTO DE APOIO em cada processo licitatório; acessar os sistemas eletrônicos utilizados pela URBES, impostar dados referentes aos pregões principalmente quanto aos horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados, publicar eletronicamente os processos licitatórios findos, depois dos mesmos terem sido adjudicados pelo pregoeiro e homologados materialmente pelo Diretor Presidente da URBES.

Art. 6º. São atribuições das PREGOEIRAS: importar dados de licitação no sistema eletrônico, coordenar o pregão em todas as etapas, abrir as propostas iniciais, iniciar a disputa fase competitiva, encaminhar mensagens aos licitantes, suspender o pregão temporariamente e reiniciá-lo, decidir a respeito de eventuais imprevistos ou questões apresentadas durante o certame, receber recursos, realizar a habilitação dos arrematantes e adjudicar o objeto da licitação ao vencedor.

Art. 7º. São atribuições dos ELEMENTOS DE APOIO: realizar todas as operações permitidas pelo sistema eletrônico para a função, quando na condução de processos licitatórios da modalidade denominada “Pregão Eletrônico”, tais como importar dados de licitação no sistema e operar o computador, e em assistência ao Pregoeiro ou ao representante desta empresa pública.

Pág. 38 Município de Sorocaba 23/10/2015Art. 8º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 025/2015.Sorocaba, 07 de outubro de 2015.


Portaria nº 059/2015RENATO GIANOLLA, Diretor Presidente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA – URBES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Municipal nº 21.346, de 27 de agosto de 2014 e, Considerando a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no tocante a assinatura dos editais de licitação,Art. 1º. Delega, pelo período de 12 (doze) meses, a atribuição para firmar editais de licitação, aos funcionários Gilvana C. Bianchini Cruz, Diretora Administrativa e Financeira e Sérgio Pires de Abreu, Diretor de Planejamento desta empresa.Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Sorocaba, 07 de outubro de 2015.


Extrato do Contrato nº 063/11Processo CPL nº 915/2011

Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 063/11 – Prestação de serviços de transporte de valores, através de carro forte, no município de Sorocaba/SP.Prazo: De 20/10/2015 à 19/10/2016.

Retificação: Ficam retificadas as Cláusulas Terceira – do Preço e do Pagamento, em seu item 3.1, Décima – Das Disposições Finais, em seu item 10.3 e o Anexo II – Planilha Quantitativa e Estimativa.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇAValor: R$ 122.860,10 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavos).Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 01 de outubro de 2015.Sorocaba, 19 de outubro de 2015.


Extrato do Contrato nº 069/11Processo CPL nº: 0808/2011

Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 069/11 – Contratação de empresa para a implantação do sistema de transporte por bicicletas públicas, que consistirá na instalação, operação e manutenção de uma rede de estações de bicicletas públicas, em área de interesse à mobilidade urbana do município de Sorocaba, as quais serão disponibilizadas para o uso público gratuito.Prazo: De 14/10/2015 à 11/01/2016.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: SERTTEL LTDA.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 09 de outubro de 2015.Sorocaba, 20 de outubro de 2015.


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Anselmo Rolim Neto – PPAntonio Carlos Silvano – SDDFernando Alves Lisboa Dini – PMDBFrancisco Carlos Silveira Leite – PTFrancisco França da Silva – PTGervino Cláudio Gonçalves – PRHélio Aparecido de Godoy - PSDIrineu Donizeti de Toledo – PRBIzídio de Brito Correia – PTJessé Loures de Moraes – PV

Câmara Municipal de SorocabaMesa Diretora 2014

Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves – PR1º Vice-Presidente: Francisco Carlos Silveira Leite – PT2º Vice-Presidente: Maurício Rodrigues da Silva – PRP3º Vice-Presidente: José Francisco Martinez – PSDB1º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP2º Secretário: Jessé Loures de Moraes – PV3º Secretário: José Apolo da Silva - PSB

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa VistaCEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br

José Antonio Caldini Crespo – DEMJosé Apolo da Silva – PSBJosé Francisco Martinez – PSDBLuís Santos Pereira Filho – PROSMário Marte Marinho Júnior – PPSMaurício Rodrigues da Silva – PRPNeusa Maldonado Silveira – PSDBRodrigo Maganhato – PPSaulo da Silva – PRPValdecir Moreira da Silva – PRP

16ª Legislatura – 2013/2016

Portaria n.º 099/2015(Dispõe sobre exoneração)

Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Exonerar a partir desta data, o Sr. José Cabral da Silva Dias, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 021/2015 de 03/02/2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 16 de outubro de 2015.

Gervino Cláudio GonçalvesPresidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1411, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Dr. Luiz Valdo Nobre de Lima”.PDL nº 54/2015, do Edil FRANCISCO FRANÇA DA SILVAO Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Dr. Luiz Valdo Nobre de Lima” pelos relevantes serviços prestados a Sorocaba.Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Sorocaba, 15 de outubro de 2015.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVESPresidente

Publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

joel de jesus santanaSecretário Geral

LEI Nº 11.202, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.939, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargo em comissão privativos de funcionários públicos, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Vereador José Antonio Caldini CrespoGervino Cláudio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.939, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargo em comissão privativos de funcionários públicos, e dá outras providências. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 19 de outubro de 2015.


Publicada na Divisão de Expediente Legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANASecretário Geral

JUSTIFICATIVA: A presente proposição pretende revogar o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.939, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargo em comissão privativos de funcionários públicos, e dá outras providências. Nossa iniciativa visa sanar a incoerência existente entre o caput do art. 1º e o seu parágrafo único da Lei nº 10.939, de 27 de agosto de 2014, eis que o primeiro permite a nomeação, em caráter excepcional, de pessoas em regime de confiança e livre provimento, sendo que seu parágrafo único exige a primeira avaliação do estágio probatório, o que caracteriza a incoerência.Assim, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei.

TERMO DECLARATÓRIOA presente Lei nº 11.202, de 19 de outubro de 2015, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município. Câmara Municipal de Sorocaba, aos 19 de outubro de 2015.


LEI Nº 11.203, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015Dispõe sobre denominação de “ROQUE PIRES DO AMARAL” a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador José Antonio Caldini CrespoGervino Cláudio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “ROQUE PIRES DO AMARAL” à uma praça pública circunscrita pelas vias: Rua Ribeirão Preto, Rua Cabreúva, Av. Quinze de Agosto e o prolongamento da Rua Ubirajara (depois da ponte Fernando de Luca, no sentido centro-bairro)Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito – 1949/2012”. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 19 de outubro de 2015.




JUSTIFICATIVA: O jornalista Roque Pires do Amaral, o Roquinho como era conhecido, nasceu na cidade de Porangaba, SP, em 28 de novembro de 1949. Filho de oleiro Abílio Pires do Amaral e de Angélica Miranda do Amaral, labutou de sol a sol na lavoura ou na olaria, até que seus pais decidiram se mudar para Sorocaba no início da década de 50 para dar a ele e aos irmãos Clementino, José Carlos e Maria Madalena a chance de alçarem vôo sozinhos e construírem suas vidas a partir do alicerce do trabalho.Pelas próprias características, costumes e condições das famílias trabalhadoras da época, Roquinho só ingressou no antigo grupo escolar aos dez anos, concluindo-o aos catorze, quando começou a trabalhar numa fábrica de tecidos para ajudar na manutenção da casa. No início de 1969, começou a trabalhar como aprendiz na gráfica do jornal Folha Popular, que acabara de mudar a razão social para Folha de Sorocaba. Curioso, enquanto mexia na gráfica em linotipos e pranchas de composição de páginas de jornal com linhas de chumbo, Roquinho se interessava pelo serviço dos colegas da redação - que escreviam e passavam

os originais, em papel jornal às vezes cortado à faca, para o serviço gráfico, que ia da composição, montagem e impressão. Veio dali o interesse pela leitura de jornais, mesmo ainda sem entender direito de muitos dos assuntos nele tratados, numa época espinhosa para a vida do país. Ainda sem nenhuma escolaridade, no segundo semestre de 1969, aventurou-se a uns escritos jornalísticos, mostrando-os ao redator-chefe, Celso Vitório de Toledo, buscando uma oportunidade de trabalhar como repórter no jornal. Aproveitando a falta de um jornalista da área policial, o mencionado redator-chefe enviou o Roquinho para a primeira missão jornalística, chegando de ônibus ao prédio ainda existente (e único da Polícia Civil, na época) da Delegacia de Polícia, na Av. General Carneiro. A partir daquela data, ele não mais saiu das redações.Através do editor-chefe do jornal Cruzeiro do Sul na época, José Caetano Graziosi, Roque Pires do Amaral obteve seu Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, podendo exercer o cargo de jornalista oficialmente, até o seu último dia de vida.Roque Pires do Amaral, depois da Folha de Sorocaba, trabalhou nas redações dos jornais Diário de Sorocaba, Diário de Limeira, Cruzeiro do Sul e Folha de Votorantim. Foi assessor de imprensa da Associação Cristã de Moços (ACM) de Sorocaba e editor fundador do Jornal Ipanema. Fez redação de noticiário de rádio na Jovem Pan. Foi diretor da Imprensa Oficial do Município de Sorocaba. Foi assessor de imprensa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sorocaba e da Câmara Municipal, onde em 1998 foi designado pelo então presidente Oswaldo Duarte Filho para criar e implantar a TV Legislativa - o que fez em quatro meses e meio. Ainda na Câmara, foi assistente parlamentar do ex-vereador Gabriel Bitencourt, e, por último, atuou como assistente parlamentar e assessoria de imprensa no gabinete do Vereador José Antonio Caldini Crespo.Roquinho faleceu no dia 04 de abril de 2012 aos 62 anos de idade, por consequência de um câncer. Era casado em segundas núpcias com Simone Germano Pires do Amaral. Deixou as filhas Melissa e Fernanda, e a neta Mariana.

TERMO DECLARATÓRIOA presente Lei nº 11.203, de 19 de outubro de 2015, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.

Câmara Municipal de Sorocaba, aos 19 de outubro de 2015.JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

LEI Nº 11.204, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 Disciplina o atendimento médico nos casos de acidente de trabalho e dá outras providências.Projeto de Lei nº 407/2013, de autoria do Vereador Izídio de Brito CorreiaGervino Cláudio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º As empresas ficarão obrigadas a solicitar atendimento do SAMU, em caráter de urgência, sempre que ocorrer acidentes de trabalho em suas dependências. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 19 de outubro de 2015.




JUSTIFICATIVA: Estamos submetendo à superior apreciação do douto Plenário, observada as formalidades regimentais, o presente Projeto de Lei, através do qual pretendemos

disciplinar o atendimento médico, nas empresas, nos casos de acidente de trabalho.Entende-se por acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do órgão, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, de acordo com a Lei nº 8.213/91.Cumpre esclarecer que o acidente de trabalho pode ser típico, quando ocorre na execução do trabalho, ou de trajeto, quando ocorrer no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.No ato da ocorrência de qualquer acidente de trabalho a empresa deve prestar socorro ao trabalhador e encaminhá-lo prontamente ao hospital. Contudo, muitas empresas inviabilizam ou se omitem na prestação de socorro, para que não seja configurado o acidente de trabalho.Durante a trajetória deste Vereador enquanto metalúrgico foram muitas as situações em que presenciei e ouvi relatos de pessoas que perderam a vida ou tiveram suas sequelas agravadas por causa da omissão de socorro das empresas. Considerando a relevância do assunto em questão aguardamos que os nobres pares aprovem o presente projeto de lei, que com certeza será benéfico para nosso município.TERMO DECLARATÓRIOA presente Lei nº 11.204, de 19 de outubro de 2015, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.Câmara Municipal de Sorocaba, aos 19 de outubro de 2015.


CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABARELAÇÃO DOS CONTRATOS PRORROGADOS DE 2015

Modalidade: Pregão n.º 25/2013Contrato n.º 41/2013Contratada: Nemo - Núcleo Especializado em Medicina Ocupacional.Objeto: Serviço de medicina e segurança do trabalho para a Câmara de Sorocaba.Assinatura contrato: 18/10/2013Prazo do contrato: 12 mesesValor total: R$ 58.150,00Assinatura prorrogação: 18/10/2015Prazo do contrato: 12 mesesValor total: R$ 61.980,48Modalidade: Pregão n.º 26/2013Contrato n.º 43/2013Contratada: Genésio de Jesus Marchi e Cia Ltda ME.Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais para a Câmara de Sorocaba.Assinatura contrato: 22/10/2013Prazo do contrato: 12 mesesValor total: R$ 64.800,00Assinatura prorrogação: 22/10/2015Prazo do contrato: 12 mesesValor total: R$ 65.661,72

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABARELAÇÃO DOS CONTRATOS ADITADOS DE 2015

Modalidade: Pregão n.º 05/2015Contrato n.º 12/2015Contratada: Igacon Com. e Construção Ltda EPP.Objeto: Fornecimento, instalação e treinamento de equipamentos de transmissão para TV Legislativa da Câmara de Sorocaba.Assinatura contrato: 28/05/2015Prazo do contrato: 12 mesesValor total contrato: R$ 245.000,00 (lote 02)Assinatura prorrogação: 25/09/2015Valor total: R$ 28.000,00 (17,8343% do item 1 – R$157.000,00)

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Construção do Plano Municipal deCultura passa por rodas de conversa

Após discutir temas como O que é Cultura; Cultura Popular; Artes Visuais; Arte Urbana; Artes Cênicas – Dança; Movimento Ne-gro; Música Erudita e Instrumen-tal; Música – Cena Contemporâ-nea, Música Brasileira; Patrimônio Histórico e Cultural; Teatro, Circo e Literatura, a Secretaria da Cultura (Secult) promoveu nesta semana mais uma rodada de discussões sobre o cenário cultural soroca-bano. Desta vez, o Audiovisual esteve na pauta do encontro que reuniu produtores culturais e auto-ridades no assunto na Biblioteca Infantil Municipal “Renato Sêneca de Sá Fleury”, no Centro.

Com o apoio do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Prefeitura de Sorocaba, tem nesses encontros a possibili-dade de um diagnóstico da área e que será a base da construção do seu Plano Municipal de Cultura.

O objetivo das conversas é recordar o contexto histórico de cada área, qual seu divisor de águas, qual o seu legado, a cena contemporânea e um vislumbre do futuro como forma de realizar um registro qualitativo da Cultura em Sorocaba.

Da necessidade surgida duran-te as “rodas” até agora realizadas, a Secretaria da Cultura ampliará o debate para outras sete áreas e, a partir da próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, acontecem no-vos encontros na Biblioteca Infan-til onde serão debatidos os temas: Movimento LGBT; Diversidade de Crenças; Cultura e Comunicação; Cultura e Meio Ambiente; Cultura e Educação; Economia da Cultu-ra; e Patrocínio Cultural.

A instituição do Plano Muni-cipal de Cultura se traduzirá nas mudanças necessárias ao fortale-cimento da Cultura sorocabana, por meio da valorização da pro-dução artística local e com a de-mocratização de projetos, com a efetiva participação da sociedade.

Durante a roda do Audiovisu-al, os participantes expuseram as dificuldades que ainda se inter-põem na produção local e traça-ram algumas ações como ideais

à mudança desta realidade. É o caso de uma intervenção pública na implantação de salas de cine-ma a preço popular, que permita ao público se interessar mais pela arte cinematográfica. Além deste, o aspecto da qualificação técnica para a área foi abordada como sendo primordial para assegurar qualidade aos trabalhos. A rea-lização de um festival de cinema em Sorocaba também foi sugeri-da.

Ainda neste ano a Secult pro-moverá a 5ª Conferência Munici-pal de Cultura, onde serão traça-das as diretrizes que farão parte do Plano Municipal de Cultura, documento que será elaborado pela Secretaria da Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural, delineando as ações e metas para a área nos próximos dez anos.

As Rodas de Conversa estão sendo gravadas e os registros ar-quivados em versões integrais, e com recortes, sendo que o mate-rial produzido fará parte do Siste-ma de Informações e Indicadores Culturais.Trabalho voluntário

As Rodas de Conversa estão sendo gravadas e os registros ar-

quivados em versões integrais, e com recortes, sendo que o mate-rial produzido fará parte do Siste-ma de Informações e Indicadores Culturais.

Para este trabalho de registro, a Secretaria da Cultura conseguiu uma parceria voluntária impor-tante. O trabalho colaborativo é realizado por sete jovens, sendo que seis deles fazem parte de um grupo ainda não formalizado que atua na área.

“Nós nos conhecíamos, parti-cipamos inclusive do Festival Fe-bre, e hoje frequento as reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural, daí surgiu a ideia desta parceria colaborativa”, explica o jornalista Thiago Consiglio, que lidera o grupo. Além de Thiago, participam Adriano Bertanha (pesquisador na área de educa-ção), Rafael Augusto de Oliveira, Calú Brancaglion (cineasta), Tulio Fernandes (cineasta), Henrique Raveli (músico) e Renan Castro (designer). O sétimo integrante é o cinegrafista Bruno Corrá, do Ser-viço de Comunicação (Secom) da Prefeitura.

O trabalho é revezado entre eles, sendo que em cada roda dois voluntários são os respon-

sáveis pelas filmagens. “Além de ganharmos experiência para nos alinharmos como um grupo, esta parceria é importante para cons-truir uma ligação do poder público e intermediar com a classe artísti-ca ligada ao audiovisual em Soro-caba”, afirma Thiago.

O cineasta Túlio Fernandes ainda fala da importância de uma articulação efetiva no cenário do audiovisual na cidade. “Hoje o au-diovisual existe como mercado em Sorocaba, mas não artisticamen-te. É legal nos articularmos e criar esta ponte até com as produtoras que existem hoje aqui”, destaca.

Para a também cineasta Calú Brancaglion, as Rodas de Con-versa sobre Cultura estão sendo bastante importantes. “Acho muito legal se juntar e conversar sobre esta cena do audiovisual, que é embrionário na cidade. E está sendo muito legal, pois está sendo dada voz ao público e aos convi-dados e estamos registrando tudo isto de uma maneira bem fiel”, en-fatiza.

Todo o material gravado será disponibilizado integralmente na internet e divulgado principalmen-te pelas redes sociais da Secreta-ria da Cultura.


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Av. São Paulo recebe recapeamentoA Secretaria de Mobilidade,

Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), da Prefeitura de Soro-caba, iniciou na quarta-feira o re-capeamento num trecho de apro-ximadamente um quilômetro da Avenida São Paulo, na pista sen-tido centro-bairro, na região do bairro Árvore Grande. A partir de segunda-feira, o serviço será exe-cutado em outro ponto da avenida, nas proximidades do Parque Natu-ral Municipal “Dr. Bráulio Guedes da Silva”.

As obras ocorrem das 9h às 16h, como forma de evitar compli-cações no trânsito de veículos, e são executadas pela Construtora

Julio & Julio, uma das quatro em-presas contratadas pela Prefeitu-ra, por meio de licitação com valor total de R$ 33,1 milhões. O pacote de obras de recape vai beneficiar 115 quilômetros de 234 vias, em 89 bairros da cidade, ao longo de dois anos.

As obras ocorrem em frente à Praça “Coronel Joaquim Estanis-lau de Arruda”, a partir do cruza-mento com a Rua Laureano da Sil-veira Baldy, e prosseguem até os arredores do acesso ao Jardim Pi-ratininga. Quanto à segunda eta-pa, a estimativa é que fique pronta até o dia 30 de outubro, caso não haja imprevistos, como chuvas.

Ruas do ‘Quintais de Imperador’começam a receber pavimento

O asfalto está chegando às ruas do bairro Quintais do Impe-rador 1, na Zona Oeste de Soroca-ba. As intervenções preparatórias começaram em abril deste ano e, das 14 ruas previstas para serem pavimentadas, duas delas come-çaram a receber a capa asfáltica definitiva. Nas demais, avançam os serviços de infraestrutura, como instalação da rede de galarias de águas pluviais, bem como nivela-mento de pista.

A Rua Celso Machado de Araú-jo foi a primeira a ter um trecho pavimentado pela empresa Obra-gen Engenharia e Construção, vencedora da licitação. Na outra

parte dela, máquinas fazem a regularização da rua nos pontos onde as guias e sarjetas ainda não foram instaladas. As ações de pavimentação também estiveram concentradas na Rua Maximiano Domingues da Silva, via dá aces-so à Estrada do Ipatinga.

Segundo a Secretaria de Mo-bilidade, Desenvolvimento Urba-no e Obras (Semob) da Prefeitura de Sorocaba, o prazo de entrega é de doze meses e nele também está incluída a pavimentação de outras sete vias no bairro Quintais do Imperador 2, que terão início assim que concluída na primeira parte do bairro.

‘Quinzinho de Barros’ celebra47 anos com bolo e melhorias

O Parque Zoológico Muni-cipal “Quinzinho de Barros” estava em festa na manhã da última quarta-feira (dia 21) em razão da comemoração de aniversário de 47 anos de sua fundação, celebrado na terça--feira.

Além de bolo, o público pôde conferir a reabertura da lancho-nete do parque, que passou por

reforma, e ainda a entrega de 10 cadeiras de roda - cedidas pelo Rotary Club de Sorocaba Sul -, para garantir a acessibili-dade no zoo e nos parques eco-lógicos da cidade.

O “Quinzinho” fica na Rua Teodoro Kaisel, 883, Vila Hor-tência, e funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 17h. Mais informações: (15) 3227.5454.


Zaqueu Proença / Secom

Assis Cavalcante / Secom

em 23/10/2015

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