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ELVIS AGUILAR DOS SANTOS

ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL: UMA ANÁL ISE DAS

VARIÁVEIS INFLAÇÃO E SALÁRIO MÍNIMO DE 1990 a 2010.

CANOAS, 2015

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ELVIS AGUILAR DOS SANTOS

ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL: UMA ANÁL ISE DAS

VARIÁVEIS INFLAÇÃO E SALÁRIO MÍNIMO DE 1990 a 2010.

Trabalho de conclusão apresentado á banca examinadora do Curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas.

Orientação: Prof. Dr. Moisés Waismann

CANOAS, 2015

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ELVIS AGUILAR DOS SANTOS

ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL: UMA ANÁL ISE DAS

VARIÁVEIS INFLAÇÃO E SALÁRIO MÍNIMO DE 1990 a 2010.

Trabalho de conclusão aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas do Centro Universitário La Salle – Unilasalle.

Aprovado pela banca examinadora em 20 de julho de 2015.

BANCA EXAMINADORA:

_______________________________________

Profª Dra. Judite Sanson de Bem

Unilasalle

_______________________________________

Prof. Dr. Moisés Waismann

Unilasalle

______________________________________

Prof. Dr. Róber Iturriet Avila

FEE - Unisinos

3

Dedico o meu TCC para todos aqueles que

fizeram do meu sonho uma realidade, me

proporcionando forças para que eu não

desistisse de ir atrás do que eu sonhava para

minha vida. Pois muitos obstáculos foram

impostos durante esses últimos anos, mas

graças a Deus e vocês, eu não fraquejei.

Obrigado por tudo família, professores, amigos

e colegas. Serei eternamente grato pelas

palavras de apoio e incentivo dadas por cada

um!

4

AGRADECIMENTOS

São muitas as pessoas que devem ser lembradas e agradecidas. Os

agradecimentos são voltados não apenas para aqueles que foram imprescindíveis à

realização deste trabalho, mas também para quem contribuiu ao longo do caminho

que percorri para chegar até este momento que encerra uma importante fase da

minha vida. De alguma forma, as pessoas aqui citadas auxiliaram, tanto

profissionalmente, quanto pessoalmente, a formar muito do que sou hoje, bem como

instigaram as escolhas dos caminhos os quais tomei.

Em primeiro lugar agradeço a Deus por cada momento da minha existência, e

por cada momento que obtive direção e conforto ao longo desta trajetória.

Em segundo lugar, agradeço imensamente aos meus pais, Mara e Mario, por

toda a dedicação, o esforço e o carinho que direcionaram a mim ao longo dos anos.

São dois exemplos de vida que me inspiram todos os dias, assim como agradeço in

memoriam a minha amada Tia Cristina, que plantou em mim valores sociais e

humanos que definiram meu caráter como ser social.

A minhas irmãs, Giovana, Pâmela, Paola e minha sobrinha Mehadi, que

sempre estiveram ao meu lado, por todo o companheirismo e por todo o carinho.

Pois são minhas grandes parceiras nos momentos bons e meu suporte nos

momentos difíceis. Amo muito cada uma de vocês!

Aos queridos colegas do CEPROFE, os quais me mostraram o sentido da

palavra união. Pois ter convivido com pessoas tão especiais e queridas como vocês

não tem preço, muito obrigado Chico Vicente, Juliana Lemons, Sandrinha, Daledier,

Mauro, Marcelo Albuquerque, Carolina César, Caroline e Fabíula.

Ao Prof. Moisés Waismann, devo enormes agradecimentos. Em primeiro

lugar, por todos os ensinamentos providos ao longo da minha vida acadêmica. Em

segundo lugar, pela oportunidade de trabalhar pesquisa no observatório, a qual abriu

muitas portas que foram de extrema valia para a minha formação como economista.

Por fim, agradeço pela orientação deste trabalho, por todo o enorme apoio na

realização desta monografia.

Aos professores do Unilasalle, Profª Judite pelo exemplo de ética e

comprometimento com a profissão, a Profª Nelci pelas maravilhosas tardes de

pesquisa e aprendizado, e quem sabe ser mais um aluno futuro presidente do Brasil,

ao Prof. Luciano Braga por ter despertado o espirito da inquietação na busca por

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mais conhecimento, ao Prof. Sthefano pelos calorosos debates em aula que em

muito contribuíram para o meu entender da conjuntura econômica, a Profª Clarisse

por ter me instigado a se aventurar na pesquisa de ordem social, ao Prof. Rudney

pelas palavras motivadoras em momentos de desanimo, que foram de grande

importância ao longo desta trajetória, ao Prof. Leonardo pela troca de experiências

profissionais no meio empresarial, sempre orientando com um alto profissionalismo,

ao Prof. Alexander que sempre estava a disposição para auxiliar na elaboração e

entendimento de modelos complexos e ao Prof. Mario pelas várias discussões que

em muito contribuíram para tomadas de posição em termos de politica econômica.

Aos meus colegas do curso de Ciências Econômicas, pois tornaram mais leve

e divertido o período de estudos ao longo do curso, nunca esquecerei o prazer que é

fazer parte desta grande família.

Aos citados e a todos os outros que de alguma forma me auxiliaram nesse

processo de crescimento, um muito obrigado.

6

“O desenvolvimento deve referir-se à melhoria da qualidade de vida que levamos e às liberdades que desfrutamos. Desse modo, redistribuir a renda e a riqueza no Brasil emerge como elemento central para erradicar a pobreza e criar as bases sólidas para o desenvolvimento sustentado e solidário”.

Amartya Sen

Concentração da renda: Ciência ou desencargo de consciência? “[...] o processo de concentração da renda só pode ser considerado ‘natural’ no sentido de que é natural que num regime escravocrata haja escravos, que num regime feudal haja senhores e servos, ou ainda, no sentido de que para um canibal é natural que alguns comam e outros sejam comidos.”

Rodolfo Hoffmann

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RESUMO

Este estudo objetiva analisar a evolução recente da distribuição de renda brasileira,

no período de 1990 a 2010. Para isso será discutida as principais escolas que

debatem o tema da distribuição de renda, a relação entre distribuição de renda com

a inflação e o salário mínimo, e a discussão sobre o tema no Brasil, com um resgate

ao debate de 1970 até a atualidade dentro do período proposto neste trabalho, bem

como analisar a tendência das variáveis no período em questão. Para alcançar tais

objetivos, este estudo utiliza medidas consolidadas na literatura para a mensuração

da desigualdade. O índice de Gini, índice de Theil-T, Razão entre a renda dos 10%

Mais Ricos frente os 40% Mais Pobres e a Razão entre a renda dos 20% Mais Ricos

frente os 20% Mais Pobres foram utilizados para medir a desigualdade. Os

resultados apontam que houve uma redução da desigualdade de renda no Brasil, ao

mesmo tempo em que a inflação foi controlada e o salário mínimo real apresentou

valorização. Isso indica que existe uma relação entre as variáveis com a redução da

desigualdade, este estudo também procura evidenciar que o controle da inflação

associado a uma valorização do salário mínimo real favoreceu uma redução da

desigualdade.

Palavras-chave: Distribuição de Renda. Inflação. Salário Mínimo Real. Brasil.

8

ABSTRACT

This study aims to analyze the recent evolution of the Brazilian income distribution,

from 1990 to 2010. To do that, will be discussed the main schools debating the issue

of income distribution, the relationship between income distribution, inflation and the

minimum wage, and the discussion on the topic in Brazil, with a ransom from the

1970 to the present debate within the period proposed in this paper, to analyze the

trend of the variables in the period. To achieve these objectives, this study uses

consolidated measures in the literature for the measurement of inequality. The Gini

index, Theil-T index, ratio of the income of the richest 10% front 40% Poorest and the

ratio of the income of the richest 20% front 20% Poorest were used to measure

inequality. The results show that there was a reduction in income inequality in Brazil,

while inflation was controlled and the real minimum wage has appreciated. This

indicates that there is a relationship between the variables and the reduction of

inequality, this study also seeks to show that the control of inflation associated with

an appreciation of the real minimum wage favored a reduction in inequality.

Keywords: Income Distribution. Inflation. Real wages Min. Brazil.

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Impactos da Inflação sobre a desigualdade no curto prazo......... 28

Figura 2 - Impactos da Inflação sobre a desigualdade no longo prazo........ 30

Figura 3 - Valor do Salário Mínimo Real no Brasil – (1990 -2010)............... 34

Figura 4 - Evolução do SM e do Índice de Gini para o Rendimento do

Trabalho e a Renda Domiciliar per capita – (1995 - 2005)............. 35

Figura 5 - O Índice de Gini para o Brasil – (1990 – 2010)............................ 37

Figura 6 - A Curva de Lorenz........................................................................ 45

10

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Valores do Índice de Gini no Brasil – (1990 – 2010).................... 47

Tabela 2 - Valores do Índice de Theil – T no Brasil – (1990 – 2010)............. 49

Tabela 3 - Razões entre rendas no Brasil – (1990 – 2010)........................... 51

Tabela 4 - Valores do PIB e Variação anual no Brasil – (1990 – 2010)......... 54

Tabela 5 - Valores do PIB per capita e Variação anual no Brasil – (1990 –

2010)...............................................................................................

56

Tabela 6 - Valores percentuais da Inflação no Brasil – (1990 – 2010) ......... 60

Tabela 7 - Valores do Salário Mínimo Real no Brasil – (1990 – 2010)......... 63

Tabela 8 - População, PIB, PIB per capita e Variações anuais no Brasil –

(1990 – 2010).................................................................................

65

Tabela 9 - Medidas de Desigualdade no Brasil – (1990 – 2010).................. 66

Tabela 10 - Valores da Inflação e Salário Mínimo Real no Brasil – (1990 –

2010)............................................................................................... 67

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Relação entre Inflação e Desigualdade I – (1990 – 2010)........... 70

Gráfico 2 - Relação entre Inflação e Desigualdade II – (1990 – 2010).......... 72

Gráfico 3 - Relação ente SMR e Desigualdade I – (1990 – 2010)................. 75

Gráfico 4 - Relação entre SMR e Desigualdade II – (1990 – 2010)............... 77

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ABREVIATURAS

PAEG Programa de Ação Econômica do Governo

PIB Produto Interno Bruto

PND Plano Nacional de Desenvolvimento

SM Salário Mínimo

SMR Salário Mínimo Real

12

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 13

2 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E SEUS ASPECTOS TÉORICOS... .............. 16

2.1 Distribuição funcional da renda................ ............................................... 16

2.2 Distribuição pessoal da renda.................. ................................................ 24

2.3 Distribuição de renda e macroeconomia.......... ...................................... 27

2.3.1 A relação entre inflação e distribuição de renda.......................................... 28

2.3.2 A relação entre salário mínimo e distribuição de renda............................... 32

2.4 O debate sobre distribuição de renda no Brasil. .................................... 36

3 ESTUDO DE PARÂMETROS DAS MEDIDAS DE DESIGUALDADE,

RIQUEZA, INFLAÇÃO E SALÁRIO MÍNIMO................. ............................ 43

3.1 Medidas de desigualdade........................ ................................................. 44

3.1.1 Índice de Gini............................................................................................... 45

3.1.2 Índice de Theil-t........................................................................................... 47

3.1.3 Razão 10%+ / 40%- e Razão 20%+ / 20%-................................................. 50

3.2 Medidas de riqueza............................. ....................................................... 52

3.2.1 Produto interno bruto................................................................................... 52

3.2.2 PIB per capita.............................................................................................. 55

3.3 Inflação....................................... ................................................................ 57

3.4 Salário mínimo................................. .......................................................... 61

4 DADOS E ANÁLISE DOS RESULTADOS................... ............................... 65

4.1 A relação entre inflação e desigualdade........ ......................................... 68

4.2 A relação entre salário mínimo e desigualdade.. .................................... 74

5 CONCLUSÃO........................................ ...................................................... 80

REFERÊNCIAS........................................................................................... 83

13

1 INTRODUÇÃO

Os países nos quais existe uma incidência de má distribuição de renda podem

ser classificados em dois grupos: (1) Aqueles nos quais a renda nacional é

insuficiente para garantir o mínimo indispensável a cada pessoa e; (2) Aqueles nos

quais a renda nacional é suficientemente elevada para garantir o mínimo necessário

a todos, mas a pobreza resulta da má distribuição da renda. No caso brasileiro,

quando utilizada à medida de desigualdade de renda, o índice de Gini, observa-se

como resultado uma das desigualdades de renda mais altas no mundo com todas as

complexidades socioeconômicas do país.

Presumindo que a função bem-estar social sintetiza o bem-estar individual de

cada cidadão em sua sociedade, parte-se do pressuposto que uma maior

distribuição de renda favorece um maior bem-estar individual, pois o índice de Gini

varia de 0 a 1: no mínimo todos são iguais e no máximo uma pessoa detém todos os

recursos da economia.

Exposta a argumentação e posterior conceituação do problema da

desigualdade de renda no Brasil, observa-se no período em analise de 1990 a 2010,

uma queda na desigualdade de renda cuja importância envolve algumas razões,

entre as quais: (1) Promoção da igualdade de condições; e (2) Queda na

desigualdade que significa uma menor distância entre pobres e ricos. (NERI, 1996;

ROCHA, 2003; BARROS et al., 2000).

Com base em um estudo com foco na inflação e no salário mínimo no período

de 1990 a 2010, almeja-se investigar as alterações na distribuição da renda no

Brasil, dado os resultados do controle da inflação e elevação do salário mínimo.

Com isto, faz total sentido analisar as particularidades da experiência

brasileira, no intuito de que os estudos sobre este assunto possam contribuir para a

elaboração de políticas socioeconômicas para combater a pobreza e a desigualdade

social presentes no Brasil. Nas últimas décadas, alguns pesquisadores, indicam que

a desigualdade social observada no Brasil pode ser atribuída ao processo de

modernização ocorrido no início do século anterior, e não mais como herança do seu

passado histórico. (SIQUEIRA, 2001; FERREIRA, 2000).

Conforme Barros, Henriques e Mendonça (2000) destacam, pela análise do

rendimento domiciliar per capita, entre 1977 a 1999, a desigualdade de renda

brasileira se manteve estável. Contudo, a partir de 1994, o índice de Gini, que mede

14

o grau de desigualdade de renda, começa a cair, indicando que a sociedade

brasileira está reduzindo sua desigualdade e, consequentemente melhorando a

qualidade de vida das pessoas.

Partindo das constatações acima, se identifica uma necessidade de fomentar

a discussão a respeito da desigualdade de renda no Brasil e a influência de fatores

como a inflação, o salário mínimo e outras variáveis. Neste sentido, este trabalho

contribui com a investigação do comportamento da desigualdade frente a estes

fatores no período de 1990 a 2010.

Constitui-se como problema pesquisa, entender como se relaciona a distribuição

de renda no Brasil em relação às variáveis inflação e salário mínimo no período de

1990 a 2010?

Tendo como objetivo geral, verificar como se relaciona a distribuição de renda no

Brasil em relação às variáveis inflação e salário mínimo no período de 1990 a 2010,

como objetivos específicos apresentar conceitos e teorias que problematizem

distribuição de renda e o debate no Brasil, sua relação com as variáveis inflação e

salário mínimo; Conceituar e apresentar a trajetória, no período estudado, das

medidas de desigualdade de renda: (1) Índice de Gini; (2) Índice de Theil – T; (3)

Razão entre a renda apropriada pelos 10% mais ricos e pelos 40% mais pobres e (4)

Razão entre a renda apropriada pelos 20% mais ricos e pelos 20% mais pobres, das

medidas de riqueza: (1) PIB e (2) PIB Per capita, bem como das variáveis inflação e

salário mínimo e discutir a relação das variáveis inflação e salário mínimo frente às

medidas de desigualdade;

Para analisar as medidas de desigualdade foi utilizado o Índice de Gini, Índice

de Theil-T, a Razão entre a renda dos 10% Mais Ricos frente os 40% Mais ricos e a

Razão dos 20% Mais Ricos frente aos 20% Mais Pobres.

Para atender aos objetivos propostos, o trabalho está estruturado em três

capítulos, além da introdução e da conclusão. O segundo capítulo apresenta as

principais teorias sobre distribuição de renda, uma discussão teórica utilizando

dados empíricos sobre a relação entre distribuição de renda, inflação e salario

mínimo, e o debate sobre distribuição de renda no Brasil de 1970 até a atualidade,

uma vez que os debates nos anos de 1970 foram precursores da temática

distribuição de renda no Brasil. No terceiro capítulo são apresentadas as

metodologias de mensuração da desigualdade, riqueza e as variáveis inflação e

salário mínimo, e o resultado das mesmas no período de 1990 á 2010. No quarto

15

capítulo observam-se os resultados e suas relações com as variáveis nos períodos

selecionados. Por fim, apresentam-se as conclusões obtidas e as sugestões para

trabalhos futuros.

16

2 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E SEUS ASPECTOS TÉORICOS.

A distribuição de renda refere-se à maneira pela qual a renda nacional é repartida

entre as várias categorias de pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para

sua produção. Logo, para a análise da distribuição de renda é de extrema

importância o entendimento do que são as categorias de pessoas. Caso essas

categorias sejam compostas por trabalhadores e capitalistas, então a análise trata-

se da distribuição funcional da renda. Mas, se essas categorias são definidas pelas

características das pessoas (classe de renda, cor, gênero, etc.) então se trata da

distribuição pessoal da renda (HOFFMAN, 2001).

O objetivo deste capítulo visa apresentar a questão da distribuição de renda em

termos teóricos e a discussão no Brasil e, prioritariamente, discutir a questão da

distribuição de renda e sua relação com inflação e salário mínimo.

Então, na primeira seção, será apresentado um levantamento histórico e teórico

das duas principais escolas que discutem a temática da distribuição de renda. Na

segunda seção ocorrerá à discussão da distribuição e sua relação com a

macroeconomia, com especial ênfase na relação entre distribuição de renda com

inflação e salário mínimo, com a utilização de dados empíricos para embasamento.

Posteriormente, na terceira seção, é realizado um levantamento histórico relativo ao

debate no Brasil sobre a distribuição de renda com início nos anos 1970 até os dias

atuais.

2.1 Distribuição Funcional da Renda

A distribuição funcional da renda está associada à repartição da renda gerada

no processo produtivo pelos fatores utilizados na produção. O significado do termo

funcional indica que a repartição da renda é realizada levando-se em conta a função

desempenhada pelos agentes econômicos no processo produtivo. Que podem ser

definidos pelas participações dos rendimentos do trabalho e do capital na renda

gerada pela economia, onde tais relações, obtidas por meio de uma desagregação

do PIB pela ótica da renda, servem como fundamento para a avaliação dos padrões

distributivos das sociedades (HALLAK; SABOIA, 2014).

Esta abordagem que visa à repartição da renda total tem sua origem na

tradição clássica que é iniciada em Adam Smith, pois antes disto a ciência

17

econômica se preocupava com a questão da agricultura como única geradora de

excedente, desenvolvida pelos Fisiocratas, em especial Quesnay, que via a

sociedade dividida em classes produtiva, estéril e ociosa, diferente da divisão

apresentada pela escola inglesa. A temática do excedente se torna uma

preocupação da escola inglesa, com Adam Smith, que considerava a manufatura tão

importante quanto à agricultura na geração de excedentes, onde se inicia uma

discussão sobre os mecanismos econômicos e como os acréscimos obtidos são

distribuídos.

Na segunda metade do século XVIII, Adam Smith se preocupou em explicar

como ocorria a repartição da renda entre os grupos de detentores de capital,

trabalhadores e proprietários de terra, o que marca uma nova abordagem que

influenciaria toda a escola clássica, uma vez que a sociedade seria dividida em

ordens correspondentes a classes (ALVAREZ, 1996).

Smith acreditava que a ordem econômica era determinada pelo livre mercado

autorregulado, e que existiam taxas naturais às quais tendiam as remunerações dos

grupos participantes na produção. E os salários de subsistência, que é o suficiente

para manter e reproduzir a força de trabalho. Entretanto, os lucros, seriam geridos

pela competição entre os capitalistas através da busca de um emprego e

disponibilidade de recursos, com o advento de progressivas oportunidades que

gerassem lucro e um maior acirramento entre concorrentes, a taxa natural dos lucros

caminharia em direção do suficiente a manutenção do capital, que seria o estado

estacionário (HUNT, 2005).

Quem se debruçou em investigar com maior profundidade a questão dos

salários tenderem a subsistência foi Malthus, em sua opinião, todo e qualquer

aumento dos salários levariam a um aumento na reprodução dos trabalhadores, o

expandido vultuosamente, o que levaria a um excesso de oferta de mão-de-obra e

uma possível redução dos salários, que com isso iria comprometer as necessidades

básicas dos trabalhadores e sua possível reprodução, sendo o inverso deste

movimento uma situação de aumento dos salários com resultados semelhantes

(ALVAREZ, 1996).

Boa parte destas conclusões se originam em seu principal trabalho,

denominado como a lei da população, que teve grande influência em outras áreas e

não se restringiu a ciência econômica, e que discute que o potencial de multiplicação

da população é bem superior ao nível de terra disponível para prover a subsistência

18

mundial, e que as possíveis consequências de um grande aumento populacional

seriam nefastas. Malthus também trouxe ao debate a lei dos rendimentos

decrescentes, que se enraizou na tradição econômica. Sendo um fator de produção1

constante, mais o incremento de unidade de fatores variáveis, levariam a acréscimos

decrescentes do produto necessário a certo ponto2, tendo está ideia sido trabalhada

por David Ricardo, com a constatação quanto à limitação de terras existentes e as

diferenças e graus de qualidade (HUNT, 2005).

A partir do século XIX, o trabalho de Smith se fortalece em Ricardo, que

segue adiante suas ideias e consolida o que se denominou como teoria clássica,

que expõe a natureza de destruição do ideal de harmonia na sociedade, ao

apresentar a natureza negativa dos proprietários de terra, onde os interesses

conforme Ricardo, iriam à contramão dos trabalhadores e capitalistas no

rebaixamento dos preços de bens e salários e como consequência, o custo de

subsistência.

A consolidação da visão que a taxa de lucro é reguladora do crescimento

econômico, partiu de Ricardo, onde a parcela dos lucros é vista como melhor

escolha na origem de incrementos no produto. A organização da análise Ricardiana

da dinâmica econômica se dá a partir do setor agrícola. Observando que os salários

orbitavam em torno do nível de subsistência, conforme a ideia de crescimento

populacional de Malthus, a questão dos rendimentos decrescentes e a qualidade

das terras explicava a queda nas taxas de lucro. Em que a pior terra utilizada geraria

uma renda “0” para o proprietário, sendo que os melhores excedentes da produção

eram encaminhados aos proprietários, e a utilização progressiva das terras inferiores

levavam a uma maior necessidade de quantidade de insumos e de um maior

adiantamento de alimentos aos trabalhadores, e o trabalho necessário aumentaria

para a produção de uma mesma quantidade de produto marginal. Sendo assim,

cairiam os lucros no setor, mesmo supondo taxas de lucro similares na economia via

movimentação de capitais, a taxa de lucro tenderia a cair. Como essas tendências

na distribuição do produto social eram de uma contínua proporção destinada à renda

da terra, com salários decrescentes e aos níveis de subsistência, seguindo a lógica

da dinâmica da população (HUNT, 2005).

1 Capital, terra e trabalho. 2 Em Turgot e nos fisiocratas o produto decrescente já era discutido.

19

Em outra esfera, John Stuart Mil se contrapõe ao fatalismo de Malthus, que

condenava os trabalhadores a um futuro iminente de pobreza ao qual não

escapariam, partindo de uma interpretação onde as leis da distribuição estariam

sujeitas a intervenção humana ao contrário daquelas relacionadas à produção.

Partindo do caminho da elevação dos níveis de instrução e de uma manifestação de

bom senso, Stuart Mill via uma possibilidade de mudança de hábitos e de

comportamentos, que possibilitariam um escape determinante do futuro nefasto

oriundo do aumento populacional. Com está possibilidade, abrir-se-ia uma brecha

para se enxergar na parcela de salários maiores uma forma de intervir e ampliar a

produção social frente ao que estava posto até então.

Existia certa inquietação em Stuart Mill referente ao estado estacionário

descrito acima, que Ricardo via como eminente, pois em sua visão, este estado era

preferível frente ao atual estado em sua época, onde a sociedade britânica

encontrava-se com problemas de embrutecimento e miséria (HUNT, 2005).

A partir do trabalho de David Ricardo, as bases para o desenvolvimento de

uma teoria Marxista de exploração são lançadas, pois se evidenciava que a

quantidade de trabalho incorporado às mercadorias superava ao valor pago pelo

capitalista em forma de salário. Ao não abandonar o trabalho como forma de valor,

que é base do pensamento de Smith e Ricardo, a lógica é que capital recebe um

valor maior ao que emprega (SILVA, 1974).

Com isto, a teoria elaborada por Karl Marx, utiliza a tradição clássica,

centrando sua ênfase na natureza com capitalismo como fato histórico, não

necessitando de leis naturais para entendimento. Onde uma situação de origem

histórica determinou o desenvolver de um modo de produção, em que ocorre uma

separação entre os proprietários de trabalho e capital, a produção de mercadorias

para troca, a divisão do trabalho e a ampliação de mercados. No entanto, expõe a

contradição fundamental do modo de produção capitalista, que seria a coexistência

de um processo de produção social com apropriação privada (HUNT, 2005).

Um diferencial frente aos clássicos na teoria marxista, é o entendimento de

um duplo aspecto no valor da força de trabalho. Em que, conforme os capitalistas,

em que o valor da força de trabalho é adquirido no mercado de trabalho e

determinado pelo trabalho necessário à produção de subsistência e reprodução de

mão de obra. Entretanto, os mecanismos do processo de produção, sobe o comando

dos capitalistas, faz com que seja exigido um tempo de trabalho maior frente ao

20

necessário para a subsistência e produção, na qual desta diferença, que se

estabelece um excedente não pago, que seria a mais valia, que é apropriada pelo

capitalista.

Os salários seriam mantidos em um nível de subsistência, através de um

contingente de trabalhadores estabelecidos como exercito de reserva, que seria

renovado com um aumento populacional e inovações nas técnicas que poupassem

mão de obra, onde mesmo que ocorra uma elevação dos salários, a diminuição da

parte de trabalho não pago e uma redução no ritmo de acumulação acabaria por

desaquecer a busca por trabalho pelos capitalistas:

Mas quando esse decréscimo atinge o ponto em que o capital não obtém mais em proporção normal o trabalho excedente que o alimenta, opera-se uma reação: capitaliza-se parte menor da renda, a acumulação enfraquece e surge uma pressão contra o movimento ascensional dos salários. A elevação do preço do trabalho fica, portanto, confinada em limites que mantém intactos os fundamentos do sistema capitalista e asseguram sua reprodução em escala crescente. (MARX, 1983, p. 71 – 72)

Na concepção de Marx, uma acumulação de excedentes e seu reinvestimento

permanente levariam a um aumento no capital constante por trabalhador. Enquanto

no mesmo espaço de tempo que aumenta o exército de reserva, esta considerável

acumulação do capital faria diminuir a taxa de lucros, que se entende pela razão

entre a mais valia gerada e o capital empregado na produção. E a competição

construída entre os capitalistas, reduziria constantemente o seu numero, onde o

perfil da distribuição de renda caminharia em direção de uma contraposição, de um

lado uma ínfima minoria capitalista e do outro uma grande massa de trabalhadores

que subsistem miseravelmente. Em que, as tensões geradas neste ambiente de

convivência social levariam a uma mudança no modo de produção, em direção ao

Comunismo, em que os processos de distribuição e produção se juntassem em um

único agente (HUNT, 2005).

Mesmo com grandes contribuições do ponto de vista histórico e social que

abrangem áreas diversas dentro e fora do pensamento econômico, as teorias

marxistas são relegadas a uma posição secundária no desenvolvimento do

pensamento da teoria econômica a partir do final do século XIX, onde começa a se

estabelecer de forma hegemônica a assim chamada escola marginalista. Onde as

questões presentes nas teorias clássica e marxista, como estagnação, revolução e

conflito são substitutas pelo equilíbrio e harmonia, com enfoque no indivíduo racional

21

dotado de fatores de produção que busca a remuneração por seus serviços. Nesta

concepção, o trabalho perde a preferencia de ser a fonte de valor, não tendo

distinção em relação ao capital e a terra, pois o sistema que se estabelece como de

mercado, é visto como um sistema eficiente de alocação de recursos nos seus fins

sociais mais benéficos, cabendo maior preocupação com a eficiência da alocação do

que com a distribuição. Como consequência, se estabelece um grande

desenvolvimento da microeconomia3, que parte das famílias e firmas como unidades

tomadoras de decisões de alocações. Logo, a discussão da distribuição de renda,

tanto funcional como pessoal, se resume em preços relativos a fatores em função

dos padrões de oferta e demanda estabelecidos. E a eliminação de intervenções e

distorções sobre o mercado, para que o mesmo se torne justo do ponto de vista

distributivo com eficiência alocativa (RAMOS; REIS, 1991).

Quem definiu questões relativas às parcelas distributivas demonstrando

distanciamento frente à escola clássica, foi um dos fundadores do pensamento

neoclássico, Alfred Marshall. Em sua visão, o salário era uma remuneração pelo

esforço humano, tanto para os proprietários dos meios de produção como pelos

trabalhadores, diferindo dos clássicos e Marx, que via o primeiro como lucros e não

salário. Entretanto, Marshall deduz os juros, que passam a ser entendidos como

uma remuneração pela escolha de adiar o consumo presente, visando um ganho

futuro. Assim o trabalho do produtor é destituído de caráter especial, sendo:

Mas a suposição de que toda esta “mais-valia” é produto do trabalho já apresenta como certo aquilo que, em última análise, procuram provar por seu intermédio. Não tentam prová-lo. E efetivamente não é verdadeiro. Não é verdade que a fiação, numa fábrica, depois de feito o desconto pelo desgaste do maquinário, seja o produto do trabalho dos operários. É o produto do seu trabalho, juntamente com o do empregador e capatazes subordinados, e do capital empregado. E esse capital mesmo é o produto de muitas espécies de trabalho e de espera. Se admitirmos que seja o produto de trabalho apenas e não de trabalho e de espera, podemos, sem dúvida, ser compelidos, por uma lógica inexorável, a admitir que não há justificação para o juro, a recompensa da espera, pois a conclusão está implícita na premissa. (MARSHALL, 1982, p.125)

A partir desta visão, sobre a origem do valor e a posição do trabalho no

processo de produção, que ocorre uma separação das concepções clássico-

marxista da neoclássica. Onde mesmo se propondo a ser cientificamente neutra, a

mesma acaba refletindo uma visão coerente com a sociedade capitalista, onde os

3 Preocupa-se com a formação de preços de bens e serviços (por exemplo, soja, automóveis) e de

fatores de produção (salários, aluguéis, lucros) em mercados específicos.

22

indivíduos atuam visando o próprio interesse em busca de atender a suas

necessidades, sendo por natureza competitiva, aceitando a desigualdade de bem-

estar como um fato natural.

Uma critica referente à questão da distribuição de renda na escola

neoclássica, se fundamenta em poucas evidências diretas do funcionamento dos

mercados frente a uma analogia com mercado perfeito e mais simples, em que se

reconhece o papel dos mecanismos, mas que há mais elementos envolvidos

(RAMOS; REIS, 1991).

Devido a crises, em especial a crise de 1929, e a não materialidade do

equilíbrio previsto pelas modelos neoclássicos, que surge John Maynard Keynes,

que discute a questão do pleno emprego não possuir garantias de funcionamento

automático em uma economia liberal, e se debruça em estudar os níveis agregados

da economia, como os que determinam os níveis de renda e emprego, trazendo as

preocupações para a macroeconomia4 que agora ganha mais atenção. Sobretudo

por que para Keynes o Estado tem papel importante no sentido de amenizar crises e

guiar economia visando o pelo emprego. Mesmo sendo critico da ortodoxia liberal

neoclássica, suas proposições e correções de conceitos como moeda e juros,

tornam o seu trabalho como um esforço no sentido de reformas ao sistema

capitalista, sendo muitas ideias de cunho keynesiano tendo sido receptivas por

formuladores de politica econômica e incorporadas na teoria neoclássica (ALVAREZ,

1996).

Keynes não desenvolveu trabalhos se dedicando exclusivamente a questão

da distribuição de renda, mas por outro lado, suas ideias seriam retomadas

posteriormente e desenvolvidas teorias de distribuição de renda com certo

parentesco keynesiano, pois Keynes observou a estabilidade dos agregados de

salários e lucros desde o século XIX na Grã-Bretanha, mesmo com grandes avanços

nas técnicas de produção e acumulação, que mais tarde inspiraria estudos sobre as

parcelas distributivas (HUNT, 2005).

Contemporaneamente a Keynes, Kalecki desenvolve suas ideias frente a

grave crise mundial, onde a noção de harmonia entre os agentes não se sustenta,

pois em seu modelo, as firmas visam determinar os preços das mercadorias

agregando uma margem, que seria o mark-up, adicionando os custos de produção,

4 Preocupa-se com o comportamento da Economia como um todo, considerando variáveis globais

como consumo agregado, renda nacional e investimentos globais.

23

salários e matérias primas, visando um lucro, com isso impedem os trabalhadores de

garantirem um ganho real em suas reinvindicações, em função deste meio de

repasse de custos. Este mecanismo das firmas é tão maior quando o grau de

monopólio em seu setor, sendo assim maior será a participação do capital na

repartição da renda com está situação. Sendo a distribuição de renda, como uma

função do grau de imperfeição dos mercados (RAMOS; REIS, 1991).

Uma aplicação do aparato keynesiano, visando à questão distributiva foi

realizada por Kaldor, com formulações para a parcela de lucros. Onde quanto menor

for à diferença entre a propensão a poupar dos capitalistas e a propensão a poupar

dos trabalhadores, maior será a sensibilidade da parcela de lucros a variações na

taxa de investimento, onde se assume como hipótese o investimento autônomo e o

pleno emprego, tendo o modelo incorporado mudanças na sociedade, em especial,

com a possibilidade de não capitalistas pouparem, pois Kaldor acreditava em

limitações politicas em faixas de variação das parcelas distributivas, com relativa

estabilidade frente ao modelo neoclássico. Com fatores que poderiam determinar a

magnitude distributiva, que vão além dos keynesianos, como taxa de acumulação,

taxa de investimento, estrutura tecnológica e poder de barganha entre trabalhadores

e capitalistas (RAMOS; REIS, 1991).

A escola denominada neo-ricardiana, que busca recuperar conceitos que

antecedem os neoclássicos, entendem que a distribuição de renda não é

determinada nas relações de mercado, tendo pouca relação com a determinação

dos preços relativos dos produtos, pois a distribuição do excedente está atrelada a

questões de fundo sociológico e institucional, não tendo relação com os princípios

marginalistas, como poder politico e financeiro, grau de competição, união sindical

ou relações étnicas e raciais (ALVAREZ, 1996).

Outra escola oriunda do pensamento marxista, denominada economia

radical5, também corrobora com a questão do poder de barganha entre o trabalho e

capital, frente à dificuldade de se quantificar a variável exploração, que é vista como

determinante da distribuição de renda para esta escola (ALVAREZ, 1996).

5 Escola influenciada pelo pensamento econômico de Karl Marx e pelos conflitos sociais do período, formada pelos Professores Samuel Bowles, Herbert Gintis, Stephen Resnick, Richard Wolff, and Richard Edwards, do Departamento de Economia da Universidade de Massachussets (Amherst), que a partir dos anos 1970, transformou-se num dos mais importantes centros de pesquisa e ensino de economia radical nos EUA.

24

O debate sobre a distribuição funcional de renda tem perdido relativo espaço

frente à distribuição pessoal de renda, em parte devido ao desenvolvimento da

escola predominante de fundo neoclássica, onde as parcelas distributivas têm sido

utilizadas visando explicar padrões de distribuição pessoal de renda.

2.2 Distribuição Pessoal de Renda

A distribuição pessoal de renda, diferentemente da distribuição funcional de

renda, capta fundamentalmente a renda salarial com o acréscimo da previdência e

assistência social, cobrindo ou não a renda do capital na forma de lucros e

dividendos e os juros, a depender a metodologia adotada pela PNAD. Entretanto, ela

se torna importante ao possibilitar conhecer a distribuição do bem estar entre os

indivíduos, assim como as causas intrínsecas relativas à pobreza em uma sociedade

e a concentração de renda entre estratos sociais.

Alvarez (1996) expõem que a fundação de teorias no plano da distribuição

pessoal de renda é bem mais atual que no caso da distribuição funcional, de forma

que a definição entre correntes teóricas não é tão clara.

Tem-se como referência sobre distribuição pessoal de renda a Lei de Pareto,

que é uma equação formulada por Vilfredo Pareto, oriunda do resultado de dados

investigados de diferentes sociedades em tempos históricos diversos, explicitando

que a distribuição de renda entre os indivíduos aproxima-se de uma distribuição log-

normal6, com uma cauda se estendendo à direita de forma assimétrica, refletindo

uma desigualdade na distribuição (ALVAREZ, 1996).

Na concepção de Pareto, ele tinha encontrado uma lei semelhante a lei da

gravitação, onde “a” seria correspondente à constante gravitacional (ALVAREZ apud

BRONFENBRENNER, 1971).

Partindo de uma concepção que defende processos aleatórios visando

determinar a distribuição de renda, surge a Teoria Estocástica, que usa um modelo

log-normal para determinar a distribuição de renda, levando em consideração

diversas influências para determinar a produção dos trabalhadores, como as

variáveis velocidade, educação e horas trabalhadas com uma distribuição normal,

logo se obteria uma distribuição log-normal a ser observada de forma instantânea.

6 O produto de várias variáveis independentes.

25

Algumas teorias se desenvolveram com ideias baseadas em diferenças de

habilidades entre os homens, dentro desta discussão as fontes se centram em

questões referentes à herança genética e ambientais relacionados ao meio familiar,

cultural e a educação recebida. Alvarez apud Taubman (1978) demonstra resultados

em que os fatores genéticos apresentam maior importância, entorno de 60%, a partir

de uma análise com dados de gêmeos idênticos e fraternos, que demostra resultado

superior ao relativo via anos de escolaridade vis a vis os ganhos dos indivíduos.

Até então foram expostas as teorias que convergem no ponto de

independência de possibilidades de as escolhas humanas determinarem a

distribuição e sua forma. Onde se acrescenta a isto, que as variáveis são de origens

não econômicas. Então logo se destaca as teorias alternativas, como a teoria do

capital humano, que surge como uma reação a abordagens não econômicas

(ALVAREZ apud MINCER, 1976).

O pioneiro a atribuir à escolha humana e gostos individuais como decisivos

para determinar os padrões de distribuição de renda pessoal foi Milton Friedman,

onde ele procura expor diferenças em função do grau de aversão ao risco variável

entre os indivíduos, em que os dispostos a assumir riscos, tenderiam a ser bem-

sucedidos e remunerados com elevadas rendas. Demais autores de origem na

Escola Austríaca partem da premissa que a pobreza se explica por escolhas

voluntárias, onde determinados gostos podem levar a recair. Entretanto foram

abertas as possibilidades de discussão do grau de liberdade individual que conforme

os teóricos, desta concepção, permitiam explicar a distribuição dos rendimentos.

(ALVAREZ apud MINCER, 1976).

Para os seguidores da teoria do capital humano, que se julgam percursores

das ideias dos grandes economistas como Adam Smith e Marshall, que discutiam a

questão de o salário variar conforme o grau de aprendizagem, treinamento no

trabalho e educação (ALVAREZ apud SAHOTA, 1978).

Onde em sua formulação extrema, os ganhos dependem do valor investido

em educação e treinamento para o trabalho, logo os indivíduos teriam uma

educação comum para entrar no mercado de trabalho, entretanto, assim que

entrassem no mercado de trabalho, a sua decisão consciente visando o

aperfeiçoamento educacional levariam a ganhos futuros oriundos da sua decisão de

investimento presente que elevaria sua produtividade. Tendo as hipóteses de

mercado de trabalho e capitais perfeitos, livre acesso a informação e perfeita

26

informação presentes, rejeitando fatores de ordem sociológica, institucional,

ambiental e genético. Tendo dentro das possibilidades de abordagem as variáveis:

ambiente cultural familiar, estoque de riqueza preexistente, sob a ótica de decisões

de investimento e componentes como idade e sexo (ALVAREZ apud MINCER,

1970).

A escola credencialista7 apresenta questionamentos sobre o pressuposto de

trabalhadores com maior educação terem preferencia em função da sua maior

produtividade, no entender desta escola o trabalhador se credencia através da ótica

do empregador, que pode levar em consideração questões como motivação pessoal,

adaptabilidade a regras institucionais das empresas e confiança que são de ordens

intangíveis que podem ser observadas pelo empregador (RAMOS; REIS, 1991).

Outras teorias diferentes da concepção original do capital humano, como os

modelos de segmentação de mercado, partem da ótica que o determinante para o

julgamento das empresas é o desempenho individual, que varia de acordo com a

cultura, setor e região de atuação das empresas, acrescentando mais variáveis à

educação para julgamento.

Já no modelo de competição por empregos, o mais importante são as

qualificações, que podem gerar acréscimo de produtividade oriunda de

conhecimentos adquiridos no interior da empresa, diferente do sistema de educação

formal, que foge da proposição original do capital humano em função dos efeitos que

possam vir a beneficiar a educação de forma irrestrita (RAMOS; REIS, 1991).

No campo da educação pesquisaram-se os reflexos das desigualdades e

seus impactos nos ganhos, cujo debate nos Estados Unidos nos anos 1960

centrava-se em um ambiente propício em que uma melhor distribuição de

oportunidade e em consequência de renda, estariam sujeitos a partir de uma

educação de qualidade para todos. Entretanto, as evidências não se comprovaram

como esperavam os seguidores do capital humano, abrindo espaço para pesquisas

que levassem em consideração outros fatores de ordem genética e psicológica

(ALVAREZ apud SAHOTA, 1978).

Estudos empíricos no período do pós-guerra, no final dos anos 1970,

demostrou que os perfis de distribuição de renda pessoal e funcional se tornaram

mais igualitários nos países desenvolvidos, elenca-se a isto questões como a força

7 Para maiores detalhes, ver Bonelli e Ramos (1993).

27

de entidades de representação dos trabalhadores e governos de ordem social

democrata e trabalhista, demostrando a influência do poder em questões

distributivas. Onde o poder pode ser entendido não só na esfera politica, mas

também econômica como em função de poder de acesso a bens e serviços e de

restringir esse acesso aos demais, ou de ordem administrativa dentro das

organizações e social ao restringir as ações individuais a regulamentações sociais

(ALVAREZ, 1996).

Outro aspecto importante ao se discutir modelos de distribuição de renda, é o

papel das heranças, entendido na forma material via bens e propriedades, como em

capital humano e social. Onde se entende que existe uma relação entre herança e

investimento, que pode vir a afetar a atuação do capital levando a uma perpetuação

no padrão distributivo, que levou a criação da teoria da herança, ligada a chamada

escola de Cambridge que possui relação com a distribuição funcional nos trabalhos

de Kaldor e Pasinetti8, que vê na herança um determinante na distribuição de renda

a ser percebido, como observado por Alvarez apud Atkinson (1975), onde 2/3 dos

maiores detentores de riqueza receberam heranças. Sendo o tema retomado por

Piketty (2014) na atualidade.

A distribuição pessoal de renda apresenta informações importantes que, como

exposto, podem ser teorizados sobre vários ângulos com variáveis determinantes,

entretanto, questões de ordem macroeconômica podem vir a afetar a distribuição de

renda, seja ela funcional ou pessoal, seja com intencionalidade corretiva advinda de

políticas de salário mínimo visando uma melhor remuneração aos trabalhadores ou

de ordem fatalista em função de um descontrole inflacionário. Estas variáveis e suas

relações serão discutidas nos próximos subcapítulos.

2.3 Distribuição de renda e macroeconomia

A discussão da relação de variáveis macroeconômicas que podem vir a

influenciar na distribuição de renda é antiga, variando de temas como

desenvolvimento econômico, desemprego, câmbio, inflação e nível de salários

(ALVAREZ, 1996). Entretanto, neste subcapitulo se ousará descrever a relação entre

distribuição de renda e inflação, em termos macroeconômicos com dados empíricos

para embasamento teórico, sendo discutida está relação com base nos estudos de

8 Para maiores detalhes, ver Góes (2006).

28

Barboza (2008) e Sabbadini (2010), o mesmo ocorre sobre a relação entre salário

mínimo e distribuição de renda, onde se contextualiza o comportamento do salário

mínimo em estudos de ordem teórica e aplicada, tendo por base os estudos de

Soares (2002) e Saboia (2007), que serão discutidos.

2.3.1 A Relação entre inflação e distribuição de renda

Está relação pode ser discutida em termos de efeitos de políticas

macroeconômicas como em termos teóricos, partindo deste preceito, iniciaremos

está seção pela macroeconomia terminando com as experiências teóricas relatadas

por diversos autores, em especial, a partir de estudos de pesquisadores brasileiros

que buscaram desvendar esta relação.

Geralmente os livros de macroeconomia informam que políticas monetárias

possuem resultados no curto prazo, sendo as de longo prazo com efeitos na taxa de

inflação de equilíbrio. Entretanto, as politicas de curto e longo prazo podem vir a ter

efeitos redistributivos em função da variação na taxa de inflação (BARBOZA, 2008).

Então se discutirá os efeitos de uma politica monetária limitada no curto

prazo, e os efeitos da inflação sobre a desigualdade, para tanto, será utilizado o

esquema elaborado através da figura 1 elabora por Barboza.

Figura 1: Impactos da inflação sobre a desigualdade no curto prazo

Fonte: Barboza, 2008, p. 10.

29

Logo, a distribuição de renda pode vir a piorar em função de uma fase de

desemprego gerada por uma política de contração monetária (efeito 1a), partindo da

hipótese de que as pessoas mais pobres possuem menor capital humano que as

mais abonadas, com isso os efeitos do desemprego, recessões e crises teriam um

maior impacto em suas vidas, onde Barbosa (2008, p. 10) descreve que “Esse efeito

pode ser resumido em uma maior elasticidade produto - emprego para a classe de

mais baixa renda.”.

Em função de uma elevação na taxa de juros, advinda de uma política de

aperto monetário, as pessoas menos favorecidas tendem a ser lesadas, pois a

inflação no curto prazo é determinada pelas expectativas que são dadas, gerando

aumentos reais na taxa de juros, o que deteriora a posição dos devedores e

inversamente melhora a dos credores. Conforme Barbosa (2008, p. 11) “Como é

mais provável que os pobres e não os ricos sejam liquidamente devedores,

podemos ter outro efeito negativo sobre a distribuição de renda (efeito 2a).”.

Entretanto, em um ambiente de inflação controlada, tem-se uma retração na

perda do poder de compra dos salários e das transferências indexadas, já que existe

uma dependência da renda dos mais pobres destas receitas - e os mais ricos

tendem a ter resultados advindos de rendimentos de capital e outras fontes

indexadas – assim eles obtêm ganhos maiores advindos deste efeito, que leva a

uma queda na desigualdade (efeito 3ª). Resultados contrários só ocorreriam, em

teoria, através de uma política monetária expansionista (BARBOZA, 2008).

Os impactos da inflação na distribuição de renda podem também ter efeitos

no longo prazo, como demonstrado no esquema da figura 2, pois os menos

favorecidos tendem a ter pouco acesso a serviços financeiros e oferta de crédito em

função de sua renda baixa, além de questões como assimetria de informação, logo,

na falta de crédito e condições de vir a adquirir ações e títulos, os mais pobres

tendem a fazer poupança e com isso acumular moedas em formato líquido por mais

tempo. Sendo que uma redução na inflação faz com que a poupança perca menos

valor o que leva a uma queda na desigualdade de renda de longo prazo (efeito 1b),

que também leva a um resultado favorável nos salários e transferências não

indexados (efeito 2b) concentradas, no longo prazo também, onde Barboza (2008, p.

12) resume os dois efeitos como “impactos do chamado “imposto inflacionário”, que

é a perda do valor real dos ativos monetários gerada por políticas monetárias

expansionistas.”.

30

O controle de uma inflação alta e crônica em um determinado país, pode se

reverter em crescimento econômico (efeito 3b), dada a estabilidade da economia

(BARBOZA, 2008).

Poderá ser discutido os efeitos de uma política monetária limitada no longo

prazo, e os efeitos da inflação sobre a desigualdade, para tanto, será utilizado o

esquema elaborado através da figura 2 elabora por Barboza.

Figura 2: Impactos da inflação sobre a desigualdade no longo prazo.

Fonte: Barboza, 2008, p.12.

Entretanto, a partir de outro efeito, a distribuição de renda pode vir a arrefecer

em função do controle da inflação, pois ocorre uma perda ao devedor ocasionada

por empréstimos com taxas fixas (efeito 4b). Que seguindo a hipótese que os mais

necessitados são devedores líquidos, ocorre uma maior concentração de renda

(BARBOZA, 2008). Assim como em um cenário em que se tenha um salário mínimo

alto de forma permanente, podem-se ter aumentos de forma estável no desemprego

(efeito 5b). Pois as firmas em função de uma elevada inflação contratam

trabalhadores com produtividade abaixo do valor nominal do salário mínimo, na

certeza que ocorrerá uma convergência entre o salário real e a produtividade abaixo

31

dela, entretanto, em um cenário de que a inflação chegue à zero, as firmas perdem

esta possibilidade e não poderão contratar trabalhadores com produtividade abaixo

do mínimo, logo este sistema penaliza aqueles trabalhadores com menor renda, que

como consequência levará a um agravamento na distribuição de renda (BARBOZA,

2008).

O debate não se restringe a estes mecanismos, tendo vários estudos de

ordem teórica sido desenvolvidos, que em grande parte apresentam resultados que

demonstram que a inflação influência na distribuição de renda (BARBOZA, 2008;

SABBATINI, 2010).

Os estudos voltados para o tema da distribuição de renda obtiveram grandes

avanços em função dos trabalhos de Deininger e Squire, que nas palavras de

Barboza:

Este reuniu outras pesquisas e levantamentos pré-existentes em uma grande base de dados com informações internacionais a respeito da desigualdade de renda. Desde então, muitos autores recorreram a essa grande compilação para tentar explicar a diferença de desigualdade de renda entre os países e relacioná-la com diferentes variáveis. A partir desses trabalhos surgiu uma recente linha de pesquisa empírica que estuda a influência da inflação sobre a desigualdade de renda utilizando dados de diversos países (BARBOZA, 2008, p. 19).

Logo, Romer e Romer desenvolveram um trabalho de grande destaque

utilizando dados de Deininger e Squire, utilizando o método de “cross-section” de 66

países, que demostrou que existia uma forte correlação negativa entre a parcela de

renda dos 20% mais pobres e a inflação, mostrando que quanto maior a inflação,

menor será a renda dos grupos de baixa renda. Assim como usaram dados de 76

países oriundos da mesma fonte e com o mesmo método, e descobriram que uma

maior desigualdade medida pelo Gini encontra também uma maior inflação média

nos países, e que estes resultados são validos em países desenvolvidos bem como

em desenvolvimento (BARBOZA, 2008).

Visando pesquisar sobre a relação entre desigualdade de renda e inflação,

pesquisadores se voltaram para países em especifico, utilizando séries temporais de

apenas um país bem como de vários, onde se descobriu efeitos de redistribuição

positivos e negativos, levando alguns autores a certa contradição. Pois foi

constatado que efeitos positivos em países desenvolvidos e efeitos negativos em

países subdesenvolvidos. Então, Galli e Hoeven expuseram que a inflação age

32

sobre a distribuição de forma linear. Sendo ela baixa, uma redução produz maior

desigualdade em função dos seus efeitos recessivos, entretanto, sendo ela alta, uma

redução agiria de forma positiva na redução da desigualdade. Com base em

estimações estatísticas, os autores chegaram à conclusão que diminuir a inflação só

traz benefício se ela se encontrar em níveis muito altos (BARBOZA, 2008).

Autores como Ferreira, Leite e Lichtfiel, estudaram está relação entre

distribuição de renda e inflação no Brasil, e perceberam que o Gini variou de 0,57 no

ano de 1981, foi a 0, 63 em 1989 caindo para 0,56 em 2004, fazendo com que o país

despencasse posições no ranking mundial de desigualdade. Os pesquisadores

detectaram alta correlação entre este resultado e a queda da inflação, sendo que

utilizaram outras variáveis como crescimento do PIB, educação e etc (BARBOZA,

2008). Diversos outros pesquisadores se debruçaram a estudar o caso brasileiro e

muitos apontam no mesmo sentido, que a partir do controle da inflação o país

começou a atingir melhorias significativas no aspecto social (BARBOZA, 2008 apud

CARDOSO, BARROS; URANI (1995); NERI, CONSIDERA e PINTO (1999) e

MEDEIROS, CARVALHO, PAES DE BARROS; SOARES (2006)). Além de abrir a

discussão para estudos de outras variáveis, como crescimento, mudanças

institucionais, educação e os ganhos reais por parte dos salários conquistados em

função de aumentos acima da inflação no período, que será discutida no próximo

subcapitulo.

2.3.2 A relação entre salário mínimo e distribuição de renda

Boa parte da discussão sobre o salário mínimo se dá em função dos seus

efeitos distributivos, pois por qual virtude se oneraria as firmas e governos de todas

as esferas com custos sobre os salários, e eventualmente produzir desemprego, se

não resultar em uma elevação da renda e gerar uma melhor distribuição de renda

em favor dos mais necessitados (SOARES, 2002).

Os proponentes do salário mínimo alegam que o mesmo possui efeitos

satisfatórios nos salários dos empregados.

Segundo seus proponentes, o salário mínimo teria fortes impactos positivos

sobre os salários dos empregados. Como corrobora Soares:

Essa intervenção estatal na economia arrastaria os rendimentos daqueles trabalhadores cujos salários, determinados pela dinâmica capitalista, eram inferiores ao mínimo até este valor (ou até além). Ao estabelecer um nível

33

de remuneração obrigatória, o mínimo estaria protegendo os indivíduos menos capazes de obter um salário alto e, desse modo, reduzindo a desigualdade salarial e, por consequência, reduzindo também tanto a pobreza como a desigualdade de renda per capita. Adicionalmente, é possível que o mínimo também aumente a participação dos salários no PIB ao forçar as empresas a remunerarem todos os seus empregados acima de um determinado valor. (SOARES, 2002, p. 1).

Além de possuir efeitos sobre as remunerações oriundas das jornadas de

trabalho, o salário mínimo impacta em outras áreas como exposto por Saboia:

Embora represente o piso salarial legal, o SM tem um papel que transcende em muito o mercado de trabalho. As aposentadorias e pensões oficiais, por exemplo, também possuem o SM como piso. A aposentadoria rural, em geral não-contributiva, também utiliza o SM como piso. Na medida em que o reajuste do SM se tem mantido acima do utilizado para as pensões e aposentadorias, estas cada vez mais se concentram no valor do SM. Além disso, a assistência social também utiliza o SM como valor de referência para alguns programas, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). (SABOIA, 2007, p. 1-2).

Logo, reajustes no salário mínimo, possuem efeitos não apenas restritos aos

trabalhadores em atividade, mas aos aposentados, pensionistas e beneficiários de

programas de assistência social dos governos, repercutindo nas contas públicas, em

função dos pagamentos de seguridade social (SABOIA, 2007).

Os dados da figura 3, elaborado por Saboia, demonstram o comportamento e

a evolução do salário mínimo real, iniciando pelo ano de 1940. Onde se verifica um

padrão de oscilações ao longo da série, com acentuada queda em seu início e

recuperação nos anos seguintes, em boa parte em função dos governos de Getúlio

Vargas e Juscelino Kubitschek.

Com o arrefecimento da inflação nos 1960 e politicas de ordem salarial

impostas pelos governos ditatoriais a época, o salário teve perdas e se manteve nos

mesmos patamares até o aprofundamento do descontrole inflacionário nos anos de

1980, sendo retomado o ciclo virtuoso de crescimento a partir do meio dos anos

1990, em função do Plano Real9. Onde se deu inicio a retomada de ganhos reais

que e estende até a atualidade. Pois se partirmos da data do Plano até o ano de

2005, observaremos um crescimento real da ordem de 62% no estudo de Saboia.

Saboia (2007, p. 3) argumenta que “Considerando-se o período de dez anos

contados a partir de 1995, obtém-se um aumento de 45%. Tal diferença em apenas

um ano deve-se ao grande reajuste dado no início de 1995, quando o SM passou a

valer R$ 100.”.

9 Ver Franco (1994).

34

Figura 3 – O valor do Salário Mínimo Real no Brasil – (1944 a 2005)

Fonte: Saboia, 2007, p. 3.

Notas: 1) Série em reais de agosto de 2006, utilizando como deflator ICV-RJ da FGV, até março de 1979, e desde então o INPC do IBGE. 2) O SM anual foi obtido através da média dos salários mensais.

Mesmo que o salário mínimo tenha obtido um grande crescimento na última

década, o mesmo em 2005 estava próximo ao de 1970 e representava algo em torno

de um terço do valor real na mudança dos anos de 1950 aos 1960. Enquanto o

salário mínimo apresentava uma recuperação, se observava uma melhora na

distribuição de renda. Saboia ilustra no gráfico 4 os movimentos sincrônicos da

comparação do índice de Gini com o salário mínimo, analisados por duas óticas de

distribuição de renda, os rendimentos do trabalho e a renda domiciliar per capita.

Onde se observa que enquanto o salário mínimo crescia, de forma mais equânime

tendia a distribuição de renda (SABOIA, 2007).

35

Figura 4 – Evolução do SM e do Índice de Gini para o Rendimento do Trabalho e a

Renda Domiciliar per capita – (1995 a 2005).

Fonte: Saboia, 2007, p.4.

Notas: 1) Valores do SM referentes aos meses de setembro de cada ano, inflacionados pelo INPC, com base em setembro de 2005. 2) Os Índices de Gini referentes ao ano 2000 foram obtidos por interpolação linear.

Podem ser encontrados resultados parecidos com os do gráfico 4, através de

outras medidas de distribuição de renda e variáveis para o rendimento, que podem

propor que o salário mínimo tem papel relevante na melhora da distribuição de renda

nos últimos anos (SABOIA, 2007).

Existem estudos que visam discutir os impactos do salário mínimo frente à

distribuição de renda no Brasil, variando conforme a metodologia empregada, como

sugere Soares:

Esses trabalhos se dividem em duas categorias: artigos que trabalham com simulações, como, por exemplo, Neri (1997), Neri, Gonzaga e Camargo (2000), Ramos e Reis (1994) e Barros (1998); e artigos que tentam estimar os impactos, usando alguma técnica econométrica como, por exemplo, Soares (1998), Fajnzylber (2001) e Lemos (2001). (SOARES, 2002, p. 2).

Pesquisadores como Neri (1997) e Neri, Gonzaga e Camargo (2000), tentam

mostrar a influência exercida pelo salário mínimo sobre um grande contingente de

pessoas ocupadas, onde um aumento do salário mínimo terá generosos efeitos na

36

distribuição de renda de indivíduos ocupados. Por outro lado, Ramos e Reis (1994) e

Barros (1998), demostram que um aumento do salário mínimo possui poucos efeitos

na distribuição de renda das famílias, em especial, na renda domiciliar per capita,

pois ao encontrar os trabalhadores que recebem salário mínimo dentro da

distribuição de renda per capita, ficou demonstrado que 65% estão no terceiro

décimo da distribuição de renda ou acima, sendo apenas 35% que estão entre os

20% mais pobres, o que demonstra que o salário mínimo tem pouca eficácia na

melhora da distribuição de renda e combate à pobreza (SOARES, 2002).

Outros pesquisadores utilizando métodos econométricos, Soares, Fajnzylber

e Lemos, descobrem fortes efeitos do aumento do salário mínimo nos salários dos

trabalhadores nas piores situações da distribuição de renda. Entretanto, Fajnzylber e

Lemos localizam bons impactos, mas em menor intensidade, em trabalhadores com

melhor colocação na distribuição de renda, logo Soares (2002, p. 3) argumenta

“Quer dizer, a conclusão é que aumentos no salário mínimo reduzem a dispersão na

distribuição dos rendimentos individuais e, possivelmente, aumentam a média

salarial.”.

O debate sobre o tema da distribuição de renda é antigo no Brasil, sendo

palco de discussões emblemáticas, que com o passar dos anos mudaram, assim

como os interlocutores, mas continua a ser um dos temas mais necessários dada a

realidade distributiva no país, que será exposta no próximo subcapitulo que versa

sobre o Brasil.

2.4 O Debate Sobre Distribuição de Renda no Brasil

Existem diversos estudos feitos no Brasil sobre a desigualdade de renda

como descrito por Barros e Mendonça (1995), esse importante interesse, se dá pelo

fato de a desigualdade de renda ter um impacto sobre o bem-estar social, já que as

sociedades possuem preferência por equidade ou não, e também porque a

desigualdade está relacionada ao nível de algumas variáveis socioeconômicas,

como a taxa de mortalidade infantil e o nível da pobreza.

Entretanto, no Brasil, as pesquisas sobre distribuição de renda associam em

grande parte à distribuição pessoal da renda, com uma pouca atenção ao aspecto

funcional. Outro fator importante de relevância no estudo sobre a distribuição de

renda está ancorado na realidade desigual do Brasil, o qual apresentou em 2010,

37

segundo o Ipeadata, um índice de Gini igual a 0,53. A evolução da desigualdade

também não é animadora, conforme pode ser observado na figura 5.

Figura 5 – Índice de Gini para o Brasil (1990 a 2010).

Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados do Ipeadata, 2015.

Os níveis de desigualdade distributiva de renda no Brasil, quando analisados

frente ao de outros países, situa-se entre um dos mais elevados do mundo.

Entretanto, de 2003 em diante continuou caindo, obtendo uma queda significativa no

Gini, na ordem de 6% (WORLD BANK, 2015).

Logo, se pretende discutir a evolução do debate sobre distribuição de renda

no Brasil, tendo por início os anos de 1970, dando atenção a trabalhos recentes,

quando a inflação passa a ser controlada e o salário mínimo volta a ter ganhos reais,

e estes passam a ser analisados em pesquisas sobre distribuição de renda no país.

Os estudos sobre a desigualdade de renda no Brasil iniciam-se a partir das

publicações dos censos demográficos de 1960 e 1970, com a verificação de um

elevado crescimento no grau de desigualdade de renda no decorrer dos anos de

1960, sendo ainda presente como tema de estudo, em função da desigualdade

distributiva ainda presente (ALVAREZ, 1996).

As pesquisas na década de 1970 podem ser divididas em duas correntes de

pensamento econômico. Uma corrente de pesquisadores entendia o aumento da

desigualdade como um efeito do alto crescimento no período, cabe destacar o

38

chamado milagre econômico10, o percursor desta corrente é Langoni (1973) além de

outros pesquisadores como Branco (1979) e Senna (1976). Enquanto outros

centralizavam suas análises sobre desigualdade de renda em função das políticas

praticadas pelos governos militares, como os estudos de Fishlow (1972) e outros

pesquisadores como Hoffmann e Duarte (1972), Bacha e Taylor (1980).

O trabalho “Distribuição de Renda e Desenvolvimento Econômico no Brasil”,

elaborado por Langoni, discute que a elevação da desigualdade de renda entre 1960

e 1970 é um resultado da rápida expansão da economia, articulado com o “efeito

Kuznets” e com alterações do mercado de trabalho em função avanço tecnológico.

O chamado “efeito Kuznets” está fundamentado no estudo de Simon Kuznets

(1955), o autor averiguou uma queda na desigualdade na Alemanha e

particularmente na Inglaterra e nos Estados Unidos, e constatou que a desigualdade

estava diminuindo após uma elevação durante um primeiro período. Os motivos por

trás dessa afirmativa era que Kuznets julgava que nesses países a distribuição de

renda na agricultura era mais igual do que a distribuição de renda nas áreas

urbanas, e que conforme o desenvolvimento e a urbanização prosseguem, a

desigualdade deveria crescer, e a posterior queda na desigualdade que ele

constatou era devido ao declínio da desigualdade em áreas urbanas. Logo, Kuznets

atestava que a distribuição de renda de toda a população é uma soma da

distribuição de renda da população rural e urbana, sendo que conforme a renda

média per capita da população rural era menor que a da urbana e a desigualdade no

setor rural também era menor do que a da urbana. Então, nos anos iniciais de

industrialização, como a distribuição de renda na agricultura é mais igual do que a

distribuição de renda nas áreas urbanas, conforme o desenvolvimento e a

urbanização prosseguem, a desigualdade inclina-se a aumentar, pois a população

urbana vai ficando grande com a migração e imigração, sendo que em anos

posteriores, pode ocorrer à redução da desigualdade em alguns setores em função

do crescimento do poder político dos grupos urbanos de baixa renda, à proteção e

suporte da legislação, às transferências de renda e a uma melhor adaptação ao

setor urbano (ALVAREZ, 2006).

Logo, existe uma longa variabilidade da desigualdade na estrutura temporal

da distribuição da renda, crescendo nas fases iniciais do crescimento econômico,

10 Ver Silveira e Rathmann (2007).

39

quando for mais rápida a passagem da civilização pré-industrial em direção da

industrial, ficando estável durante alguns anos e diminuindo nos anos posteriores.

(ALVAREZ, 2006).

A ideia que Langoni utilizará subsequentemente para julgar o crescimento da

desigualdade de renda no Brasil, ao considerar que nas décadas de 1960 e 1970 o

país estaria vivendo a fase inicial de desenvolvimento (a renda per capita brasileira

era bastante inferior em relação à dos países desenvolvidos) e de crescimento

econômico com aceleração em parte devido ao processo estrutural de

industrialização. Sendo que no país vivia transformações nos setores tradicionais (de

baixa produtividade) em direção os modernos (alta produtividade) na forma de

migração da força de trabalho dos setores primários para os setores modernos o que

levaria ao aumento da concentração de renda. Entretanto, esta movimentação seria

temporária (a parte ascendente da curva de “U” invertido) na qual com o crescimento

da renda média e da estabilização da taxa de crescimento, ocorreria então uma

redução dessa desigualdade (parte descendente da curva) (ALVAREZ, 2006).

O outro proposito que Langoni julga em seu estudo está fundamentado em

desequilíbrios do mercado de trabalho, em função de uma desarmonia entre a

expansão da demanda e da oferta de mão-de-obra qualificada. Logo, os aumentos

na concentração pessoal da renda estavam também alicerçados na expansão

tecnológica dos novos setores modernos que precisavam de mão de obra

qualificada, mas o atraso no sistema educacional brasileiro tornava a curva de oferta

do curto prazo por mão-de-obra qualificada inelástica. (ALVAREZ, 2006).

Os trabalhos de Fishlow, entretanto, seguiam outra linha de discussão bem

diferenciada para o conhecimento do aumento da desigualdade de renda no país. Ao

verificar o aumento da desigualdade nos anos de 1964-1967, ele expõe a tese de

que os efeitos do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) no salário

mínimo real e o salário médio levaram com que o ganho em função da aceleração

do crescimento tenha se acumulado nos setores urbanos com renda acima da

média, nos setores das grandes finanças, nos cargos administrativos, mas que os

trabalhadores tiveram perdas relativas na renda total (ALVAREZ, 2006).

Os governos autoritários na época elaboraram o PAEG11 em 1964 tendo

alguns objetivos, e entre eles o de acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico

11 Plano de ação econômica do Governo, ver mais em Silveira e Rathmann (2007).

40

que tinha diminuído em 1962/1963 e o de assegurar o controle do processo

inflacionário. Logo, utilizou-se de diversos instrumentos entre os quais, no estudo de

Fishlow, distingue-se a Política Salarial. O salário real mínimo após o reajuste e

correções de 1965 teve uma redução na ordem de 18% em relação a 1964, assim

que os salários não eram recompostos pelo pico de salário real alcançado nos anos

anteriores ao do reajuste, mas pelo salário real médio dos últimos 24 meses.

Incluindo a previsão da inflação estipulada pelo governo para o ano seguinte, que

era a base para o reajuste salarial, era seguidamente inferior à inflação de fato

observada, o salário real médio ficava consumido (ALVAREZ, 2006).

Fishlow se debruçou na questão da não transferência da produtividade

integral ao salário, após 1964, que beneficiava a elevação da participação das

parcelas mais abonadas da população na renda total. Pesquisadores como Hoffman

(1973), Bacha e Taylor (1980), e outros autores, também seguiram suas pesquisas

na mesma linha de discussão de Fishlow. (ALVAREZ, 2006).

Com o passar dos anos e com a mudança do ambiente político e econômico

em fim dos anos de 1970, o debate entorno da “controvérsia de 70” foi perdendo

força sem ter uma abordagem sobre a crescente desigualdade de renda como

vencedora. (ALVAREZ, 2006).

Nos anos de 1980, a discussão da distribuição de renda não teve a mesma

atenção que a da década de 1970, na medida em que na “década perdida” tem no

seu início a grave crise brasileira, e os economistas partem em direção de uma visão

mais voltada para os problemas da crise, e da volta do crescimento, via estabilização

da economia e sobre o controle da inflação. Mas nos anos de 1980, algumas

pesquisas sobre a distribuição de renda no país, dentre os quais o estudo de

Hoffman e Kageyama (1985), no qual os pesquisadores discutem distribuição de

renda entre pessoas e entre famílias nos censos de 1970 e 1980, e chegam à

conclusão de que houve uma tendência de declínio da desigualdade para a análise

feita para as famílias. O que é uma situação contrária ao observado na década de

anterior, e um aumento na desigualdade entre as pessoas.

Com o intuito de descobrir às causas e origens da desigualdade, vários

estudos foram desenvolvidos ao longo da década. Conforme Ramos e Mendonça

(2004):

41

[...] os trabalhos dos anos 1980, embora destaquem as variáveis fundamentais da teoria do capital humano na determinação dos salários, ou rendimento do trabalho, com particular preocupação com o papel da escolaridade, o modelo básico comum a esses estudos incorporava elementos de visões alternativas. A partir da interação do funcionamento do mercado de trabalho com desigualdades sociais preexistentes – representando, inclusive, desigualdade de oportunidades – esse modelo comum, que representava a concepção predominante nos trabalhos da época, considera a existência de fatores que podem gerar diferenciais de salários. (RAMOS; MENDONÇA, 2004, p. 6).

Nos anos de 1990 tem início uma nova discussão de estudos os quais

acompanham a evolução da distribuição de renda, além de haver uma crescente

preocupação com os motivos da origem da desigualdade, além das explicações do

porquê de suas variações.

Estudos de Bonelli e Ramos (1993) revelam que houve, na década de 1980,

um crescimento da concentração de renda no país e, que pela primeira vez, todas as

faixas de renda tiveram perdas em níveis absolutos de renda, com exceção da faixa

dos 10% mais ricos, que tiveram um rápido aumento.

Em função da discussão às causas e origens da desigualdade, alguns

estudos são feitos ao longo da década. Ramos e Mendonça (2004), em trabalhos

dos anos 1990 passaram a dar uma maior atenção para a influência de variáveis de

natureza econômica, como a inflação, salário mínimo e flutuações da demanda

agregada e o emprego, principalmente, pela viabilidade de uma nova fonte de

informações, a Pesquisa Mensal do Emprego. (ALVAREZ, 2006).

Já nos anos 2000, os debates se voltam para a questão dos programas de

transferência direta de renda, de iniciativas municipal, estadual e federal, com

diversos estudos que passaram a inserir esses programas como variáveis a serem

analisadas na distribuição de renda do país. De forma que os resultados de alguns

dos principais estudos da década, que buscam pesquisar, em especial, o impacto do

Programa Bolsa Família sobre a desigualdade de renda no Brasil.

O estudo “Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente”

(2006 – 2007), que é formado por um grupo por especialistas brasileiros no tema,

são convidados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para buscar

documentar a recente queda na desigualdade de renda, avaliando sua magnitude e

importância, identificando seus principais determinantes. A pesquisa revela que o

nível de concentração de renda do Brasil, mensurado pelo coeficiente de Gini, caiu

4% entre 2001 e 2004 o que, conforme os autores, seria uma queda substancial.

42

Para um melhor entendimento sobre as formas de se medir a desigualdade

entre as rendas, o próximo capitulo irá expor as fórmulas e métodos de cada medida

de desigualdade e riqueza, bem como inflação e salario mínimo que são as variáveis

que se almeja neste estudo relacionar com as outras medidas, afim de demostrar a

influência das variáveis no comportamento da distribuição de renda.

43

3 ESTUDO DE PARÂMETROS DAS MEDIDAS DE DESIGUALDADE,

RIQUEZA, INFLAÇÃO E SALÁRIO MÍNIMO.

Este estudo, descritivo, apresenta o comportamento da distribuição de renda

no Brasil, com um levantamento de informações estruturado, explicitando a realidade

da distribuição de renda nos anos de 1990 a 2010, a fim de expor a natureza

aplicada, e gerar conhecimentos para resolver problemas específicos. Neste caso,

voltada para a interpretação de indicadores sociais, que segundo Jannuzzi (2004, p.

15):

Um indicador social é uma medida em geral quantitativa, dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para a formulação de políticas). É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão ocorrendo na mesma.

Este trabalho utilizará a pesquisa de levantamento, pois os dados produzidos

pela pesquisa empírica serão trabalhados com a estatística descritiva, que Segundo

Marconi e Lakatos (2005, p.108-109), o método estatístico desempenha papel

importante em termos de procedimento numa investigação científica, não só por

fornecer uma descrição quantitativa de fenômenos sociológicos, políticos,

econômicos etc, mas também por se constituir em método de experimentação e

prova, já que é método de análise.

O corpus é de suma importância para o desenvolvimento do estudo, como

argumentam Gerhardt e Silveira (2009, p. 38), pois:

Trata-se a (...) de recortar o campo das análises empíricas em um espaço geográfico e social, bem como num espaço de tempo. De acordo com o caso, o pesquisador poderá estudar a população total ou somente uma amostra representativa (quantitativamente) ou ilustrativa (qualitativamente) dessa população.

Neste trabalho, o corpus será fundamentado nos dados provenientes da

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, Pesquisa Mensal de Emprego

- PME, Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF e Pesquisa de Emprego e

Desemprego - PED.

44

Com base nestes universos amostrais que se desenvolverá o estudo, com a

utilização de medidas estatísticas de desigualdade, riqueza e as variáveis inflação e

salário mínimo.

3.1 Medidas de desigualdade

Atualmente existem diversas maneiras de cálculo de medidas de desigualdade

que podem ser utilizadas, entretanto, este estudo, averigua as tendências e

comportamentos da desigualdade em diferentes óticas nos períodos escolhidos. Os

métodos utilizam mensurações que revelam resultados estáticos diferentes, para

uma comparação entre os resultados, a distinção e definição dos indicadores

precisam estar claras para uma melhor confiança e entendimento, diante disto, as

medidas serão descritas neste capitulo.

Para Jannuzzi (2004, p. 27), O que torna confiável um indicador, são as

propriedades de onde os dados são levantados em seu cálculo, igual a uma balança

onde duas medidas semelhantes possuem o mesmo peso, ou seja, que os mesmos

pesos apresentem a mesma medida intertemporalmente.

Como definição de critérios de confiabilidade e relevância, Jannuzzi (2004, p.

27) recomenda:

Além da relevância social, validade e confiabilidade, um indicador social deve ter um grau de cobertura adequado aos propósitos a que se presta, deve ser sensível, específico, reprodutível, comunicável, atualizável periodicamente, a custos factíveis, ser amplamente desagregável em termos geográficos, sociodemográficos e socioeconômicos e gozar de certa historicidade.

Estes critérios possuem propriedades desejáveis para uma boa medida de

desigualdade. Os métodos utilizados para análise e interpretação dos dados, se

baseiam no estudo de Barros, Carvalho, Franco e Mendonça (2006), e estão

enquadrados nas propriedades recomendadas, pois para os autores:

Uma medida de desigualdade de renda é uma forma de agregar, em um único indicador, as diferenças de renda de milhões de pessoas. Não é surpreendente, portanto, que existam diversas maneiras alternativas de medir.

45

Para tanto, no próximo subcapitulo irá ser discutida as propriedades do índice

de Gini, bem como sua fórmula e dados relativos de 1990 a 2010.

3.1.1 Índice de Gini

Este índice foi escolhido para este trabalho, por ser o mais utilizado e divulgado

em estudos sobre distribuição de renda, e também porque é consistente com o

critério Lorenz, atendendo aos cinco princípios para ser considerado uma boa

medida de desigualdade.

O Índice de Gini foi desenvolvido pelo Estatístico Italiano Corrado Gini e

publicado em 1912, levando o sobrenome do autor como nome do Índice.

Este índice mede o grau de concentração da distribuição de renda de uma

determinada população em um determinado espaço geográfico de tempo.

Figura 6 – A Curva de Lorenz

Fonte: Ripsa, 2015.

Assim o índice de Gini pode ser calculado em sua forma mais simples com o

resultado do quociente da área em amarelo pela área sob a linha da igualdade

perfeita como expressa a figura 3. A equação utilizada para determinar esta medida

é apresentada pela equação 1.

G = a / (a + b) (1)

46

A Equação utilizada para determinar esta medida e que melhor representa o índice

de Gini matematicamente é a Fórmula de Brown, que está descrita na equação 2. O

resultado sempre será um valor do intervalo [0,1]. Quanto mais perto o resultado

estiver de 0 (zero) menos desigual será a distribuição, e assim, quanto mais próximo

for de 1 (um) mais desigual ela será.

(2)

Onde:

G = Índice de Gini

X = Proporção acumulada da população

Y = Proporção acumulada da renda

De acordo com Pinho e Vasconcelos (2003), o Índice de Gini pode ser definido

como o quociente da área entre a curva de Lorenz da distribuição analisada e a linha

de perfeita igualdade - área de concentração - pela área sob a linha de perfeita

igualdade. O índice de Gini é uma das medidas mais usadas para fins de pesquisa

em desigualdade social, além de ser de fácil manuseio como demonstra Sandroni

(2006, p. 255):

Medida de concentração, mais frequentemente aplicada à renda, à propriedade fundiária e à oligopolização da indústria. O coeficiente de Gini é medido pela relação ou pela fórmula geral, sendo xi a porcentagem acumulada da população (pessoas que recebem renda, proprietários de terra, indústrias etc.) até o estrato i; yi, a porcentagem acumulada da renda, área, valor da produção etc., até o estrato i; e n, o número de estratos de renda, área, valor da produção etc(...)Os valores do coeficiente de Gini variam, portanto, entre 1 e zero; quanto mais próximo de 1 for o coeficiente, maior será a concentração na distribuição de qualquer variável, acontecendo o contrário à medida que esse coeficiente se aproxima de zero.

A tabela 1 abaixo demonstra o comportamento do índice de Gini de 1990 a

2010, mostrando o comportamento do indicador com o passar dos anos de 1990 a

2010.

47

Tabela 1 - O valor do Índice de Gini no Brasil - (1990 a 2010).

Ano Índice de Gini

1990 0,614 1991 0,599 1992 0,583 1993 0,604 1994 0,603 1995 0,601 1996 0,602 1997 0,602 1998 0,600 1999 0,594 2000 0,595 2001 0,596 2002 0,589 2003 0,583 2004 0,572 2005 0,570 2006 0,563 2007 0,556 2008 0,546 2009 0,543 2010 0,537

Fonte: Elaborado pelo autor com dados da PNAD.

Nota: O Índice de Gini de 1991, 1994, 2000 e 2010 foi obtido por interpolação linear.

Entre os anos de 1990 e 2010, o grau de desigualdade no Brasil apresentou

uma queda expressiva e com tendência continua como expressa o Tabela 1.

Conforme o Índice de Gini, o grau de desigualdade no período de 1990 a 2010

declinou iniciando com 0,614 em 1990 e chegando a 0,537 em 2010. Em 1992 ele

atingiu a média dos vinte anos de análise, assim como em 2009 obteve-se o menor

resultado do período analisado.

3.1.2 Índice de Theil –T

As medidas de desigualdade de Theil (T e L) têm origem nos conceitos da

teoria da informação12. O Índice de Theil foi desenvolvido pelo Econometrista

Holandês Henri Theil em 1967 em seus estudos13, assim como outros índices, o

sobrenome do autor foi dado ao índice.

12 A teoria da informação é um ramo da teoria matemática das probabilidades que lida com sistemas de comunicação. Ver Shannon (1948). 13 THEIL, H. (1967). Economics and information theory. North-Holland: Amsterdam

48

Ao desenvolver estas medidas, Theil (1967) propôs estes dois índices para

medir a desigualdade - T e L - que vêm recebendo maior atenção, ultimamente, por

apresentarem, entre outras características desejáveis, relativa facilidade em serem

decompostos.

O diferencial dos índices de Theil, é que os mesmos derivam da noção de

entropia14 na teoria da informação, pela qual a quantidade de informação recebida

de um evento E é inversamente proporcional à sua probabilidade de ocorrência p.

Assim, a quantidade de informação recebida com a ocorrência de um evento E1 cuja

probabilidade era muito pequena é maior do que a de outro evento P2, cuja

probabilidade de ocorrência fosse próxima de 1 ; em outros termos, “quanto mais

raro é o evento, mais valiosa é a informação” (ROMÃO, 1993, p. 226).

A entropia (H) associada a n eventos mutuamente exclusivos pode ser

expressa por na equação 3:

(3)

Onde:

Pi é a fração da renda total recebida pelo indivíduo i.

Se, em n eventos, um deles possui a probabilidade de ocorrência igual a 1 , os

demais têm probabilidade de ocorrência zero e, portanto, H = 0 , ou seja, se temos

certeza da ocorrência de um evento, a quantidade esperada de informação será

igual a zero. Por outro lado, a entropia alcançará seu máximo quando as

probabilidades de ocorrência forem iguais entre si (p1 = p2 = ... = pn = 1/n) ; neste

caso, H = ln n. A entropia associada às participações na renda - H(Y), com pi = (Yi/Y)

- pode, assim, ser vista como uma medida da desigualdade de renda.

O índice T de Theil é obtido subtraindo-se H(Y) de seu valor máximo na

equação 4:

14 A entropia de um sistema caracteriza o seu grau de desordem. Ver (CPS, 2011, p. 1).

49

(4)

Quando há perfeita igualdade, T assume o valor zero e, inversamente, quando

apenas um indivíduo recebe toda a renda, assume o seu valor máximo, ln n.

Conforme Hoffmann (1998), o índice T de Theil também é conhecido como

redundância de distribuição de renda, por correspondência com a medida de

entropia utilizada na teoria da informação. A medida representa o valor informativo

de uma mensagem incerta, em que as probabilidades a posteriori são as frações de

renda adquiridas por pessoa, enquanto as probabilidades a priori são iguais a 1/n

(fração da população referente a cada pessoa), então, o índice T corresponde

esperança do valor informativo de uma mensagem que altera as frações da

população em frações de renda apropriada pelas pessoas.

Tabela 2 – Valores do Índice Theil - T* no Brasil - (1990 a 2010)

Ano Índice T de Theil

1990 0,773 1991 0,734 1992 0,695 1993 0,772 1994 0,752 1995 0,733 1996 0,732 1997 0,738 1998 0,734 1999 0,711 2000 0,719 2001 0,726 2002 0,710 2003 0,685 2004 0,665 2005 0,660 2006 0,644 2007 0,624 2008 0,602 2009 0,597 2010 0,583

Fonte: Elaborado pelo autor com dados da PNAD.

Nota: O Índice Theil - T de 1991,1994, 2000 e 2010 foi obtido por interpolação linear.

50

Entre os anos de 1990 e 2010, o grau de desigualdade no Brasil apresentou

uma queda expressiva em várias medidas de desigualdade, como evidencia na

tabela 2. Observando o Índice Theil - T, o grau de desigualdade no período de 1990

á 2010 declinou iniciando com 0,773 em 1990 e chegando a 0,695 em 2010. Em

2003 ele esteve próximo à média dos vinte anos de análise, assim como em 2010

obteve-se o menor resultado do período analisado.

3.1.3 Razão 10%+ / 40%- e Razão 20%+ / 20%-

Alguns indicadores sintéticos que são muito utilizados pela sua simplicidade

são calculados a partir da curva de Lorenz, comparando-se o nível de concentração

de renda de determinados estratos com outros, sendo muito utilizada a comparação

dos 10% mais ricos com a dos 40% mais pobres.

Note-se que, apesar de sua simplicidade, essa medida não capta as

transferências de renda ocorridas entre as pessoas dos estratos mais ricos e dos

mais pobres, bem como entre os estratos de renda intermediários.

A razão entre a renda apropriada pelos 10% mais ricos e pelos 40% mais

pobres e a razão entre a renda apropriada pelos 20% mais ricos e pelos 20% mais

pobres, são duas medidas de fácil compreensão, pois revelam a razão do

rendimento entre as faixas percentis dentro da renda total recebido, e qual a

participação destas rendas na renda total e suas oscilações. Estas razões se tornam

importantes para fins de comparação internacional, pois utilizam a renda per capita,

podendo assim ser trabalhadas como médias de renda para comparações de

distanciamento entre as rendas apropriadas com bem descrevem Barros, Carvalho,

Franco e Mendonça (2006, p. 11):

Uma forma alternativa de verificar que o nível da desigualdade no país ainda é muito elevado é comparar a distribuição de países no mundo segundo a renda per capita com a distribuição desses países segundo a renda média dos 20% mais pobres. Enquanto 64% dos países têm renda per capita inferior à brasileira, somente 43% têm renda média dos 20% mais pobres menor. Para que o Brasil passasse a ocupar na distribuição de países segundo a renda média dos 20% mais pobres a mesma posição que tem na distribuição dos países segundo a renda per capita, a proporção da renda apropriada pelos 20% mais pobres deveria dobrar.

Como exposto acima, essas medidas são bases para fins de análise segundo a

renda média usada em outros países.

51

Tabela 3 – Razões de entre rendas no Brasil - (1990 a 2010)

Ano Razão entre as rendas dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres

Razão entre as rendas dos 20% mais ricos e os 20% mais pobres

1990 26,47 30,51 1991 24,07 28,44 1992 21,68 26,37 1993 24,40 28,55 1994 24,18 28,14 1995 23,96 27,73 1996 24,53 29,66 1997 24,48 29,05 1998 23,92 27,78 1999 22,95 26,45 2000 23,11 26,88 2001 23,28 27,32 2002 22,20 25,03 2003 21,42 24,70 2004 19,93 22,42 2005 19,56 21,68 2006 18,71 20,83 2007 18,12 20,70 2008 17,01 19,22 2009 16,66 18,98 2010 16,15 18,46

Fonte: Elaborado pelo autor com dados da PNAD.

Nota: A Razão 10%/40% de 1991,1994, 2000 e 2010 foi obtida por interpolação linear.

Entre os anos de 1990 e 2010, a razão entre os 10% mais ricos e os 40% mais

pobres apresentou uma queda expressiva e continua com repique em 1993, 1996,

2000 e 2001 como demonstra a tabela 3. Conforme a razão, que é uma das medidas

utilizadas para auferir o distanciamento entre rendas, a distancia no período de 1990

a 2010 declinou, iniciando com 26,47 vezes maior em 1990, e chegando a 16,15

vezes maior em 2010. Em 1992 esteve próxima da média dos vinte anos de análise,

assim como em 2010 obteve-se o menor resultado do período analisado.

Entre os anos de 1990 e 2010, a razão entre os 20% mais ricos e os 20% mais

pobres apresentou uma queda como demonstra na tabela 3. Conforme a razão, que

é uma das medidas usadas para calcular o distanciamento entre rendas, a distância

no período de 1990 á 2010 declinou, iniciando com 30,51 vezes maior em 1990 e

chegando a 18,46 vezes maior em 2010. Em 2002, esteve próxima da média dos

vinte anos de análise, assim como em 2010 obteve-se o menor resultado do período

analisado.

52

Cabe agora discutir no próximo subcapítulo as medidas de riqueza, que são

variáveis de suma importância para discussão e análise posterior neste trabalho.

3.2 Medidas de Riqueza

Para se mensurar a riqueza de uma economia existem vários indicadores, tais

como os números que descrevem a produção do cimento, de carros, de soja no

país; os números de escolas e quilômetros de estradas que se construíram em

diferentes tempos e etc. Logo, na busca de indicadores mais abrangentes que inclua

todos os produtos e serviços finais dentro da economia de um país, os

pesquisadores escolheram uma espécie de padrão que possibilita comparações

entre países e períodos diferentes, mesmo que sujeito a alguma chance de dúvida.

Trata-se do PIB-Produto Interno Bruto (CARDOSO, 1985).

Diante desta possibilidade, será discutida nos demais subcapítulos o emprego

das medidas do PIB e do PIB per capita, em suas formulações e cálculos.

3.2.1 Produto Interno Bruto (PIB)

O PIB é um fluxo na ótica de Carvalho et. al. (2007). A sua definição de fluxo é

uma conexão feita com o fluxo de água por unidade de tempo que passa por um

tubo, ou seja, no entender dos autores, o PIB deve medir o valor de mercado da

produção que flui por meio das fábricas e lojas da economia por um determinado

tempo, como por exemplo, a cada ano ou a cada semestre. Logo, cada bem

produzido aumenta o produto da economia pela quantidade paga pelo seu

comprador. Então, o total de gastos com todos os bens e serviços produzidos

durante um ano reproduz o PIB anual.

Para Blanchard (2007) o PIB é o valor dos bens e serviços finais produzidos

em uma economia em um dado período. Cabe ressaltar que é de primordial

relevância a palavra finais, sendo que se deve contabilizar apenas a produção de

bens finais, e não de bens intermediários, pois o produto intermediário define-se

como um bem agregado na produção de outro bem. Blanchard (2007) também

delimita o PIB como a soma dos valores adicionados na economia em um período,

logo, é a soma dos valores adicionados por todas as firmas na economia. O valor

adicionado, no entender do autor, é o valor da produção menos o valor dos bens

53

intermediários utilizados na produção. Uma terceira delimitação de Blanchard (2007)

para PIB é sob a ótica da renda, onde o PIB é a soma das rendas na economia em

um dado período.

Sandroni (2006) entende o PIB como o valor agregado de todos os bens e

serviços finais, elaborados no território de um país, independente da nacionalidade

dos proprietários dos meios de produção de bens e serviços, tendo sido excluída as

transações intermediárias. Podendo ser calculado sobre três óticas:

I. Pela ótica da produção:

PIB corresponde à soma dos valores agregados líquidos dos setores primário, secundário e terciário da economia, mais os impostos indiretos, mais a depreciação do capital, menos os subsídios governamentais. (SANDRONI, 2006, P. 459).

II. Pela ótica da renda:

calculado a partir das remunerações pagas dentro do território econômico de um país, sob a forma de salários, juros, aluguéis e lucros distribuídos; somam-se a isso os lucros não distribuídos, os impostos indiretos e a depreciação do capital e, finalmente, subtraem-se os subsídios. (SANDRONI, 2006, P. 459).

III. Pela ótica do dispêndio:

[...] resulta da soma dos dispêndios em consumo das unidades familiares e do governo, mais as variações de estoques, menos as importações de mercadorias e serviços e mais as exportações. Sob essa ótica, o PIB é também denominado Despesa Interna Bruta. (SANDRONI, 2006, P. 459).

Blanchard (2007) destaca que a composição do PIB que os macroeconomistas

habituam utilizar é constituída pelas seguintes variáveis: o consumo é a primeira

variável do PIB, são os bens e serviços obtidos pelos consumidores, sendo o maior

componente do PIB; o investimento é a segunda variável, às vezes é o designado

investimento fixo. O investimento é a soma da compra de novas instalações ou

novas máquinas pelas empresas como a compra de novas casas ou apartamentos

pelas pessoas; os gastos do governo equivalem-se como terceiro componente, e

são os bens e serviços adquiridos pelas esferas governamentais – federal; estadual

e municipal. Deste total, para o cálculo do PIB, deve-se descontar as importações e

54

somar as exportações, logo, a balança comercial é um dos componentes na

composição do PIB.

Na Tabela 4 abaixo, será exposto o Produto Interno Bruto e a variação real no

período de 1990 a 2010, para melhor compreensão dos seus desdobramentos.

Tabela 4 – Valores do PIB e variação anual no Brasil - (1990 a 2010).

Ano PIB Variação (%)

1990 2.012.800 -4,3 1991 2.033.532 1,0 1992 2.022.478 -0,5 1993 2.122.080 4,9 1994 2.246.283 5,9 1995 2.341.161 4,2 1996 2.391.508 2,2 1997 2.472.236 3,4 1998 2.473.107 0,0 1999 2.479.388 0,3 2000 2.586.153 4,3 2001 2.620.112 1,3 2002 2.689.757 2,7 2003 2.720.598 1,1 2004 2.876.007 5,7 2005 2.966.879 3,2 2006 3.084.280 4,0 2007 3.272.156 6,1 2008 3.441.081 5,2 2009 3.418.896 -0,6 2010 3.674.964 7,5

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IBGE.

Nota*: Valores a preços de 2010. Nota**: O cálculo do PIB sofreu mudanças em 2015, ocorrendo mudanças nos anos de

2002 para 3,1%, em 2003 para 1,2%, em 2005 para 3,1%, em 2007 para 6%, em 2008 para 5%, em 2009 para -0,2% e para 2010 para 7,6% respectivamente.

Entre os anos de 1990 e 2010, o PIB apresentou um considerável crescimento

como demonstra na tabela 4. Conforme PIB, que é uma das medidas usadas para

calcular a riqueza, a distância no período de 1990 a 2010 cresceu 57,6%, iniciando

com um crescimento negativo de 4,3% em 1990 e chegando a 7,5% em 2010. Em

2002 esteve na média dos vinte anos de análise, assim como em 2010 obteve-se o

maior resultado do período analisado. Sendo que o PIB saltou de R$ 2.012.800

milhões em 1990 a R$ 3.674.964 em 2010.

O PIB é uma medida da atividade produtiva na visão de Vasconcellos (2007),

que tem como objetivo propor que esta medida reflita alterações do padrão de vida e

55

bem-estar da coletividade. Abrindo espaço para que se calcule o total produzido

expresso pelo PIB, o dividindo pelo total da população residente em um país, que

será discutido no próximo subcapitulo.

3.2.2 PIB per Capita

O PIB per capita é um indicador econômico utilizado para aferir o grau de

crescimento econômico e desenvolvimento, sendo utilizado também como parâmetro

de medida de riqueza de um país.

Segundo Vasconcellos (2007), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o

principal índice para se avaliar o bem-estar do ponto de vista social, pois o IDH é um

índice estimado a partir de uma média de indicadores sociais e econômicos, entre os

quais, taxa de alfabetização, nível de escolaridade, expectativa de vida e PIB per

capita. Conforme o autor, na maioria dos países existe alto grau de correlação entre

a posição a partir do IDH com a posição pelo PIB per capita.

Para Paulani e Braga (2007), o PIB per capita constitui-se na divisão do

produto agregado pelo total da população, assim, divide-se o PIB total apurado pelo

número total de residentes do mesmo território. Mesmo sendo um indicador

extensamente usado dentro da economia, ainda não é adequado por si só em uma

pesquisa de desenvolvimento, pois não representa as diferenças dentro da

distribuição de renda e o nível de desigualdade social.

Entretanto, Vasconcellos (2007) alerta que o PIB, apesar da existência de

algumas deficiências, é um indicador prático eficaz empregado para realizar

comparações internacionais, mensurar o crescimento ao longo dos anos para ter

uma referência do nível de desenvolvimento social e econômico de um país.

Paulani e Braga (2007) julgam o produto per capita como um indicador

qualitativamente melhor ao PIB total quando a finalidade é avaliar o desempenho

econômico de um território. Entretanto, deve ser levado em conta que o PIB per

capita trata-se notoriamente de uma média.

Conforme Paulani e Braga (2007, p. 259), “na análise do desempenho

econômico de um país, devemos investigar inicialmente não o valor de seu produto

agregado, mas o valor de seu produto per capita, isto é, o produto agregado dividido

pela população total.” Segundo a ótica dos autores, pode-se dizer que o PIB per

56

capita representa o nível de renda dos habitantes e da produtividade das regiões

analisadas.

A Tabela 5 abaixo mostra o comportamento do PIB per capita e sua variação

real no período de 1990 a 2010.

Tabela 5 – Valores do PIB Per Capita e variação anual no Brasil- (1990 a 2010).

Ano PIB Per Capita Variação (%)

1990 13.731 -7,1 1991 13.639 -0,7 1992 13.346 -2,2 1993 13.781 3,3 1994 14.360 4,2 1995 14.736 2,6 1996 14.824 0,6 1997 15.095 1,8 1998 14.876 -1,5 1999 14.692 -1,2 2000 15.099 2,8 2001 15.075 -0,2 2002 15.256 1,2 2003 15.221 -0,2 2004 15.880 4,3 2005 16.179 1,9 2006 16.621 2,7 2007 17.438 4,9 2008 18.148 -2,3 2009 17.855 -1,6 2010 19.016 6,5

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IBGE

Nota: Valores a preços de 2010.

Entre os anos de 1990 e 2010, o PIB per capita apresentou um considerável

crescimento como expressa a tabela 5. Conforme o PIB per capita, que é uma das

medidas usadas para calcular a riqueza, a distância no período de 1990 a 2010

cresceu, iniciando com um crescimento negativo de -7,1% em 1990 e chegando a

6,5% em 2010. Em 2002 esteve na média dos vinte anos de análise com 0,9 %,

assim como em 2010 obteve-se o maior resultado do período analisado. Sendo que

o PIB per capita saltou de R$ 13.731 em 1990 a R$ 19.016 em 2010.

Como finalidade deste trabalho, cabe discutir outras variáveis que serão

importantes na análise posterior, como inflação e salário mínimo, em suas

formatações e formas de cálculo que serão expostas nos próximos subcapítulos.

57

3.3 INFLAÇÃO

Conforme Sachs (2000) é preciso especificar um aumento de preços

esporádicos com um aumento constante de preços; pois no primeiro caso se da em

razão de um impacto como aumento no preço do combustível e o segundo se dá por

problemas permanentes de governo e outras variáveis endógenas e exógenas na

economia.

Para Sachs (2000) a inflação pode ser delimitada como uma variação

percentual nos níveis de preços, de bens internos e externos, que será aplicada a

média desses preços. No cálculo da inflação, utiliza-se uma variação calculada pelo

Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que é a média de preços de varejo de uma

cesta de mercado fixa que abrange bens e serviços. Entretanto, neste trabalho será

usado o (INPC) que é calculado pelo IBGE, onde foi criado inicialmente com o

objetivo de orientar os reajustes de salários dos trabalhadores.

Para Sandroni (2006) a inflação pode ser classificada em quatro tipos

diferentes:

i. Inflação de demanda:

Também chamada de inflação dos compradores, é o processo inflacionário gerado pela expansão dos rendimentos. Ocorre que os meios de pagamento crescem além da capacidade de expansão da economia, ou antes, que a produção esteja em plena capacidade, o que impede que a maior demanda decorrente da expansão dos rendimentos seja atendida. Com isso, aumentam os preços e, por extensão, os salários e os rendimentos em geral, dando origem a uma espiral inflacionária. (SANDRONI, 2006, P. 302).

ii. Inflação de custos:

Processo inflacionário gerado (ou acelerado) pela elevação dos custos de produção, especialmente das taxas de juros, de câmbio, de salários ou dos preços das importações. (SANDRONI, 2006, P. 302).

iii. Inflação inercial:

Processo inflacionário muito intenso, gerado pelo reajuste pleno de preços, de acordo com a inflação observada no período imediatamente anterior; os contratos contêm cláusulas de indexação que restabelecem seus valores reais após intervalos fixos de tempo. Na medida em que esses intervalos são cada vez menores e os reajustes cada vez maiores e concedidos com a

58

mesma intensidade para todos os preços, estes tendem a ficar alinhados. Embora variando com grande intensidade, um congelamento manteria as mesmas posições relativas anteriores, garantindo a neutralidade da operação, isto é, não haveria nem ganhadores nem perdedores se a inflação deixasse de existir repentinamente pelo congelamento de preços. (SANDRONI, 2006, P. 302).

iv. Inflação estrutural:

Os estruturalistas, por sua vez, explicam a inflação pelo fato de as demandas salariais deixarem de ser uma questão exclusivamente econômica; elas adquirem caráter sociopolítico, envolvendo sindicatos, empresas e o governo, o que contribui para generalizar a prática da fixação dos preços em função dos aumentos de custos, em detrimento do rigor impessoal dos mercados competitivos. (SANDRONI, 2006, p. 302).

Na ocorrência de inflação contínua ela apresenta certos custos. Já a inflação

acentuada gera perda do valor de compra da moeda e aumento do custo nominal

dos bens e serviços oferecidos as pessoas. Entretanto, é necessário verificar a

diferença entre a inflação prenunciada – que está nas expectativas dos agentes – e

a não prevista que surge como além da predição dos agentes (SACHS, 2000).

A inflação, ainda que prevista, impõe custos à sociedade. Pois o aumento do

imposto inflacionário15, bem como a perda da utilidade vem acompanhado de taxas

de juros mais altas, com algumas exceções, o que reflete na direção do custo de

oportunidade de reter dinheiro. Diante incapacidade de prever a inflação do período

seguinte ou a exigência de realizar o consumo imediato que afeta a população.

Além disso, a inflação não prevista gera transferência de renda e riqueza entre

os diversos grupos econômicos da população. Tendo por fim citar a tomada de

decisões erradas em função das expectativas existentes quando estas não se

materializaram devido à inflação não esperada.

Os índices de preços são utilizados para mensurar a inflação de um

determinado lugar em um determinado período. Este mostra a relação entre o preço

de uma cesta de bens e serviços em vários anos e o preço da mesma

correspondente no ano-base. No ano base o índice é igual a 100 e aumenta ou

diminui de acordo com a cesta de consumo – caso ela aumente o índice subirá

(FROYEN, 1999).

15 O imposto inflacionário é a perda do poder aquisitivo da moeda em virtude da inflação. Ver (Cysne, 1994)

59

No Brasil existem diversos índices que foram criados com finalidades diversas.

Como exemplo, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) fora elaborado com o

intuito de corrigir as operações financeiras de longo prazo, prioritariamente. O índice

Geral de Preços (IGP-DI/FGV) foi constituído em 1944 com a finalidade de medir o

comportamento geral de preços na economia brasileira, que é uma média

mensurada de diversos outros índices como o Índice de Preços no atacado (IPA),

Índice de Preços ao Consumidor (ICP) e o Índice Nacional da Construção Civil

(INCC). Já o IPC (Índices de Preços ao Consumidor) mensura os preços de varejo

de uma cesta de composição fixa em que incluem bens e serviços comprados pelas

famílias pesquisadas, chamada cesta de mercado (FGV 2015).

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é o índice oficial utilizado no

Brasil para medir a inflação do período, este é mensurado pelo Instituto Brasileiro

Geografia e Estatística (IBGE). Onde o índice demostra a variação dos preços nas

cestas de consumo das famílias que possuem rendas entre 1 a 40 salários mínimos.

Em função desta estatística o Banco Central do Brasil prepara a política para

atender as metas de inflação estabelecidas. (IBGE 2015)

O IGP mede o nível de preços de todos os setores produtivos da economia

julgados em conjunto. O IGP, mensurado desde a década de 1940, pela Fundação

Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro. O IGP é uma média ponderada de um IPC,

um IPA e um índice de preços construção civil. Em função do IPA usado no cálculo,

existem o IGP-OG e o IGP-DI. O último é o geralmente utilizado.

Logo esta grande quantidade de índices no país, onde os principais são os

apurados pelo IBGE que calcula o índice de preços ao consumidor, e a Fundação

Getúlio Vargas (FGV) que também calcula índice de preços (BACEN, 2015).

Como exposto anteriormente, este trabalho utilizará o INPC, dada a sua

objetividade inicial.

60

Tabela 6 – Valores percentuais da inflação no Brasil - (1990 a 2010).

Ano INPC - (% a.a.)

1990 1.585,18 1991 475,10 1992 1.149,06 1993 2.489,11 1994 929,32 1995 21,98 1996 9,12 1997 4,34 1998 2,49 1999 8,43 2000 5,27 2001 9,44 2002 14,74 2003 10,38 2004 6,13 2005 5,05 2006 2,81 2007 5,16 2008 6,48 2009 4,11 2010 6,47

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IBGE.

O Brasil viveu os efeitos de uma elevação crônica da inflação nos anos de

1980 até os anos de 1995 com a implantação do Plano Real, a inflação apresentou

ligeira queda, devolvendo o poder de compra à moeda, sendo que em 1993 o índice

de inflação INPC registrou 2.489,11% de inflação ao ano, e em 1995 atingiu 21,98%

ao ano.

Nos anos que se passaram desde o controle da inflação galopante, as taxas de

inflação se mantiveram baixas, caindo ainda mais, tendo atingido 2,49% ao ano em

1998 e 4,11 em 2009, entretanto apresentaram consideráveis aumentos em 2002

com 14,74% ao ano, mas manteve estável abaixo de 10% ao ano, cumprimento o

plano de metas da inflação, como demonstra a tabela 6 acima.

Dentro dos objetivos deste trabalho, cabe discorrer no próximo subcapitulo

sobre o salário mínimo como uma das variáveis importantes para analise posterior e

discussão.

61

3.4 SALÁRIO MÍNIMO

Para melhor conceituar o salário mínimo podemos de fundamentar na

concepção internacional, onde o salário mínimo é constituído como o menor valor

monetário que, por meio de lei ou de contratação coletiva, deve ser pago aos

trabalhadores em determinada região e período. O Salário mínimo em alguns países

é determinado por lei, enquanto em outros é instituído por diálogo tripartite (com

negociação entre representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do

governo) ou por contratação coletiva (com negociação entre representantes de

trabalhadores e de empresas). Já a Organização internacional do Trabalho (OIT)

delimita o salário mínimo como o salário que fundamenta o piso para a constituição

salarial e é destinado a proteger os trabalhadores que estão na base da distribuição

salarial (DIEESE, 2010 apud ILO, 2008).

A visão usual de salário mínimo articula a informação de determinado padrão

de sobrevivência, observado como mínimo em determinada sociedade, com a

função de preservar o rendimento laboral dos trabalhadores mais necessitados no

mercado de trabalho. Então o salário mínimo pode significar uma intervenção com

uma visão ética ou moral na determinação dos preços (por meio da introdução de

um limite ao preço da força de trabalho), já que se fundamenta em parâmetros

políticos de atribuição do valor do trabalho e das condições coerentes de vida na

sociedade (DIESSE, 2010).

Com a introdução à Convenção nº 131 da OIT, de 1970, discute que o salário

mínimo tem por missão defender os trabalhadores assalariados frente a salário

baixos, dentro das condições de cada país. Em seu artigo terceiro, a determinação

da convenção fica clara:

ARTIGO 3 Os elementos a tomar em consideração para determinar o nível dos salários mínimos deverão da maneira possível e apropriada, tendo em conta a prática e as condições nacionais, abranger: a) As necessidades dos trabalhadores e das respectivas famílias, tendo em atenção o nível geral dos salários no país, o custo de vida, as prestações de segurança social e os níveis de vida comparados de outros grupos sociais; b) Os fatores de ordem econômica, abrangendo as exigências do desenvolvimento econômico, a produtividade e o interesse que há em atingir e em manter um alto nível de emprego. (DIEESE, 2010, p. 20, APUD OIT, 1970a).

62

Sendo que a Recomendação nº 135, que discute sobre a determinação de

salários mínimos, seguindo a Convenção nº 131, esclarecendo sobre os objetivos do

salário mínimo;

I. Objetivo da fixação de salários mínimos 1. A fixação de salários mínimos deveria constituir um elemento de toda a política estabelecida para eliminar a pobreza e assegurar a satisfação das necessidades de todos os trabalhadores e de suas famílias. 2. O objetivo fundamental da fixação de salários mínimos deveria ser proporcionar aos assalariados a necessária proteção social com relação aos níveis mínimos permissíveis de salários. (DIEESE, 2010, p. 20, apud OIT, 1970a).

Seguindo a mesma Recomendação, ela ainda caracteriza com maior rigor as

regras para uma determinação de salários mínimos.

II Critérios para a determinação do nível de salários mínimos. 3. Para a determinação do nível dos salários mínimos, dever-se-ia ter em conta, em particular, os seguintes critérios: a) as necessidades dos trabalhadores e de suas famílias; c) o custo de vida e suas variações; d) as prestações da Seguridade Social; e) o nível de vida relativo de outros grupos sociais; f) os fatores econômicos, inclusive os requerimentos de desenvolvimento econômico, a produtividade e a conveniência de alcançar e manter um alto nível de emprego (DIEESE, 2010, p. 21, apud OIT, 1970a).

As determinações que visão atender as necessidades básicas, também está

presente na instituição do salário mínimo no Brasil desde a sua regulamentação e

criação, na Constituição de 1934 e na CLT, toda via, nessas normas legais, o salário

mínimo tenha por finalidade atender as necessidades dos trabalhadores e suas

famílias. Logo a Constituição de 1946 entendeu que o salário mínimo deveria fazer

frente às despesas da família do trabalhador, sendo este principio mantido nas

demais constituições do Brasil. Entretanto, somente a constituição de 1988 deixou o

texto legal definindo os gastos que o salário mínimo deve arcar (DIEESE, 2010).

Sendo claro no artigo sétimo da constituição de 1988:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. (DIEESE, 2010, p. 22, apud, BRASIL, 1988).

63

Logo, em todos os locais em que o salário mínimo é vigente, a sua função

prioritária é remunerar os trabalhadores de acordo com o mínimo aceitável dentro da

cada sociedade. Ou seja, é função essencial do salário mínimo defender os

trabalhadores que estão na base salarial da sociedade, que é o motivo de sua

existência, sem excluir a função do salário mínimo no conjunto da economia, tendo

no Brasil várias funções, como proteção aos perdedores na barganha salarial;

combate a pobreza; enfrentamento da desigualdade salarial segundo seus atributos

pessoais; baliza dos salários no ingresso no mercado de trabalho; referência para

baixos rendimentos do trabalho em geral (de assalariados e outros segmentos de

trabalhadores); organização da escala de remunerações; inibição de rotatividade;

equalização e dinamização regional; instituição de piso para os beneficiários da

seguridade social (DIEESE, 2010).

Este trabalho utilizará o salário mínimo real, ou seja, o mínimo descontada a

inflação do período, que servirá de base de dados para análise posterior neste

estudo, que segue abaixo na tabela 6 no período de 1990 a 2010.

Tabela 7 – Valores do Salário Mínimo Real no Brasil - (1990 a 2010)

Ano Salario Mínimo Real Variação (%)

1990 277,03 - 1991 262,67 -5,18 1992 283,92 8,09 1993 313,11 10,28 1994 256,66 -18,03 1995 256,52 -0,05 1996 267,58 4,31 1997 274,36 2,53 1998 285,40 4,02 1999 288,03 0,92 2000 297,90 3,43 2001 324,97 9,09 2002 333,26 2,55 2003 335,58 0,70 2004 348,07 3,72 2005 372,31 6,96 2006 424,64 14,06 2007 450,30 6,04 2008 464,16 3,08 2009 497,67 7,22 2010 524,11 5,31

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IPEADATA. Nota: O salário mínimo anual foi obtido por meio de médias mensais, a preços de 2010.

64

Observa-se na tabela 7, que o salário mínimo real entrou em uma rota

ascendente e constante, que permanece até os dias atuais. O salário mínimo real

apresentou em média um valor de R$ 339,92 em termos reais, com uma evolução

de R$ 277,03 em 1990 até um valor de R$ 524,11 em 2010.

Atendidas as pospostas deste capitulo que visava esclarecer sobre as variáveis

a serem utilizadas nas relações no capitulo posterior, este trabalho dará seu

prosseguimento junto à estatística e medidas quantitativas visando entender a

dinâmica da distribuição de renda e o impacto de outras variáveis.

65

4 DADOS E ANÁLISE DOS RESULTADOS

No desenvolver deste trabalho, foi exposta uma revisão bibliográfica do tema

central abordado e os métodos de mensuração das medidas de riqueza e

desigualdade. Neste capítulo serão apresentados os resultados encontrados com

estes indicadores no período em especial de 1990 até 2010 no Brasil, a justificativa

é que neste intervalo de 21 anos ocorreram mudanças significativas de politicas de

controle de inflação e elevação do salário mínimo real, o que compatibiliza com o

objetivo de estudo deste trabalho.

Para uma melhor compreensão destas transformações nestes 21 anos que

compreende os anos de 1990 a 2010, se faz necessária uma analise do

comportamento da expansão populacional, o crescimento do PIB e seu resultado em

termos per capita. A tabela abaixo revela estas transformações nas variáveis.

Tabela 8: População, PIB e PIB per capita no Brasil - (1990 a 2010).

Ano População (Milhões) PIB Variação (%) PIB Per Capita Variação (%)

1990 146,60 2.012.800 -4,3 13.731 -7,1 1991 149,10 2.033.532 1,0 13.639 -0,7 1992 151,50 2.022.478 -0,5 13.346 -2,2 1993 154,00 2.122.080 4,9 13.781 3,3 1994 156,40 2.246.283 5,9 14.360 4,2 1995 158,90 2.341.161 4,2 14.736 2,6 1996 161,30 2.391.508 2,2 14.824 0,6 1997 163,80 2.472.236 3,4 15.095 1,8 1998 166,30 2.473.107 0,0 14.876 -1,5 1999 168,80 2.479.388 0,3 14.692 -1,2 2000 171,30 2.586.153 4,3 15.099 2,8 2001 173,80 2.620.112 1,3 15.075 -0,2 2002 176,30 2.689.757 2,7 15.256 1,2 2003 178,70 2.720.598 1,1 15.221 -0,2 2004 181,10 2.876.007 5,7 15.880 4,3 2005 183,40 2.966.879 3,2 16.179 1,9 2006 185,60 3.084.280 4,0 16.621 2,7 2007 187,60 3.272.156 6,1 17.438 4,9 2008 189,60 3.441.081 5,2 18.148 -2,3 2009 191,50 3.418.896 -0,6 17.855 -1,6 2010 193,30 3.674.964 7,5 19.016 6,5

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IBGE. Nota*: Valores do PIB e PIB per capita a preços de 2010. Nota**: O cálculo do PIB sofreu mudanças em 2015, ocorrendo mudanças nos anos de 2002 para 3,1%, em 2003 para 1,2%, em 2005 para 3,1%, em 2007 para 6%, em 2008 para 5%, em 2009 para -0,2% e para 2010 para 7,6% respectivamente.

66

Entre os anos de 1990 e 2010, a população saiu de 146,6 milhões de habitantes

no inicio do período para 193,3 milhões de habitantes ao seu termino, um

crescimento de 46 milhões de habitantes em 21 anos. Observa-se também na tabela

8, que o PIB apresentava o valor de R$ 2.012.800 milhões em 1990, com um

crescimento negativo da ordem de -4,3%, já em 2010 apresenta um valor de R$

3.674.964 milhões, com um crescimento positivo de 7,5%, apresentando um

incremento de R$ 1.662.164 milhões no decorrer de duas décadas. Estes resultados

levaram a um crescimento do PIB per capita de R$ 13.731 em 1990, com

crescimento negativo de -7,1%, para R$ 19.016 em 2010, com uma variação positiva

de 6,5%, elevando o PIB per capita em R$5.285 ao longo do período.

Um olhar sobre as principais medidas de desigualdade, nestes 21 anos que

abrangem os anos de 1990 a 2010, pode ser verificado na tabela abaixo, que

apresenta estas transformações nas variáveis, entre as quais se encontra as razões

entre rendas de camadas sociais, o índice Gini e o Índice T de Theil.

Tabela 9: Medidas de Desigualdade no Brasil - (1990 a 2010).

Ano Razão entre a dos 10% mais ricos e a dos 40%

mais pobres

Razão entre a dos 20% mais ricos e a dos 20%

mais pobres Índice de Gini Índice T de Theil

1990 26,47 30,51 0,614 0,773 1991 24,07 28,44 0,599 0,734 1992 21,68 26,37 0,583 0,695 1993 24,40 28,55 0,604 0,772 1994 24,18 28,14 0,603 0,752 1995 23,96 27,73 0,601 0,733 1996 24,53 29,66 0,602 0,732 1997 24,48 29,05 0,602 0,738 1998 23,92 27,78 0,600 0,734 1999 22,95 26,45 0,594 0,711 2000 23,11 26,88 0,595 0,719 2001 23,28 27,32 0,596 0,726 2002 22,20 25,03 0,589 0,710 2003 21,42 24,70 0,583 0,685 2004 19,93 22,42 0,572 0,665 2005 19,56 21,68 0,570 0,660 2006 18,71 20,83 0,563 0,644 2007 18,12 20,70 0,556 0,624 2008 17,01 19,22 0,546 0,602 2009 16,66 18,98 0,543 0,597 2010 16,15 18,46 0,537 0,583

Fonte: Elabora pelo autor com dados do IPEADATA.

67

Ao observar os anos de 1990 a 2010, verifica-se que a Razão entre as rendas

dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres apresenta uma variação de 26,47% no

inicio da série em 1990, chegando a 16,15% em 2010, com uma redução de 10,32%

pontos percentuais em 21 anos. Já a Razão entre as rendas dos 20% mais ricos e

os 20% mais pobres possui uma variação de 30,51% em 1990, e 18,46% em 2010,

o que representa uma queda de 12,05% pontos percentuais ao longo do período. O

Índice de Gini em 1990 possui 0,614, sendo que em 2010 chega a 0,537, o que

revela uma queda de 0,077 neste espaço de tempo observado. Já o Índice T de

Theil, no inicio da série tem 0,773 em 1990, chegando a 0,583 em 2010, o que

demonstra uma redução de 0,190 na desigualdade mensurada pelo indicador, que

segue os demais em temos de melhora.

As variáveis escolhidas para análise ao longo do período selecionado de 1990 a

2010 podem ser vistas na tabela abaixo, que demonstra o comportamento de cada,

como a Inflação medida pelo INPC e o Salário Mínimo Real.

Tabela 10: Valores da Inflação e Salário Mínimo Real no Brasil. (1990 a 2010).

Ano INPC - (% a.a.) Salário Mínimo Real Variação (%)

1990 1.585,18 277,03 - 1991 475,10 262,67 -5,18 1992 1.149,06 283,92 8,09 1993 2.489,11 313,11 10,28 1994 929,32 256,66 -18,03 1995 21,98 256,52 -0,05 1996 9,12 267,58 4,31 1997 4,34 274,36 2,53 1998 2,49 285,40 4,02 1999 8,43 288,03 0,92 2000 5,27 297,90 3,43 2001 9,44 324,97 9,09 2002 14,74 333,26 2,55 2003 10,38 335,58 0,70 2004 6,13 348,07 3,72 2005 5,05 372,31 6,96 2006 2,81 424,64 14,06 2007 5,16 450,30 6,04 2008 6,48 464,16 3,08 2009 4,11 497,67 7,22 2010 6,47 524,11 5,31

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IPEADATA.

Nota: O salário mínimo anual foi obtido por meio de médias mensais, a preços de 2010.

68

No decorrer dos anos de 1990 até 2010, a inflação apresentou grande variação,

partindo de 1.585,18% a.a. em 1990 para 6,47% a.a. em 2010, com uma redução de

1.578,71 pontos percentuais entre a variação inicial e final, algo não convencional

em termos de literatura econômica. O mesmo pode ser dito sobre o salário mínimo

real, mas em menor proporção, mas os ganhos obtidos acima da inflação se deram

também em função da queda acentuada da inflação, o que possibilitou um SMR de

R$ 277,03 em 1990, chegar a R$ 524,11 em 2010, com um incremento de R$

247,08 em 21 anos. Cabe destacar que o Salário Mínimo Real variou positivamente

acima da inflação nos anos de 2005 com 6,96%, em 2006 com 14,06%, em 2007

com 6,04% e em 2009 com 7,22%, produzindo ganhos reais acima da inflação ao

salário mínimo.

Nos subcapítulos seguintes, será feita uma relação entre as medidas de

desigualdade: (1) Razão entre as rendas dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres;

(2) Razão entre as rendas dos 20% mais ricos e os 20% mais pobres; (3) Índice de

Gini; (4) Índice T de Theil com as variáveis (5) Inflação e (6) Salário Mínimo Real.

Para tanto, o próximo subcapitulo irá realizar a relação entre inflação e

desigualdade.

4.1 A Relação entre inflação e desigualdade

Este subcapítulo irá expor os resultados correlatos entre inflação e desigualdade

no período de 1990 a 2010.

Conforme Hoffmann (2001, p. 70), no ano de 1989, a inflação acelerada

contribuiu para que a desigualdade de renda chegasse ao ponto máximo no Brasil e

o maior entre todos os países pesquisados pelo coeficiente de Gini, mostrando a

correlação que a inflação mantém com a desigualdade de renda. Ele também

especifica que um dos motivos pelo qual a inflação desordenada cria a desigualdade

na renda é que as pessoas erram ao declarar seus rendimentos, introduzindo aos

dados um “ruído” adicional que aumenta as medidas de desigualdade, mas isso não

altera o fato da perda de valor real da moeda ocasionado pela inflação em que a

classe mais pobre da sociedade tem menor capacidade de se defender, enquanto os

ricos se protegem da erosão inflacionária colocando sua renda em fundos bancários.

69

A relação entre Inflação, Razão entre as rendas dos 10% mais ricos e os 40%

mais pobres e a Razão entre as rendas dos 20% mais ricos e os 20% mais pobres

pode ser observada no período selecionado de 1990 a 2010 no gráfico abaixo.

70

Gráfico 1 – Relação entre Inflação e desigualdade I (1990 a 2010)

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do Ipeadata. Nota: A Razão entre renda dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres e a Razão entre as rendas dos 20% mais ricos e os 20% mais pobres de 1991, 1994, 2000 e 2010 foram obtidas por interpolação linear.

71

Conforme o gráfico 1, existe uma relação entre a queda da inflação e a

redução no distanciamento entre as rendas calculadas pela Razão entre as rendas

dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres e a Razão entre os 20% mais ricos e os

20% mais pobres, o que revela uma redução na desigualdade entre rendas, pois as

razões possuem uma trajetória de queda, ao passo que a inflação apresenta uma

tendência decrescente no período em análise, entretanto, sendo que nos períodos

de menor taxa de inflação, ocorre movimento semelhante de redução nos

distanciamentos de renda de forma gradual, pois a série inicia com uma inflação na

casa dos 1.585,18 % a.a. e diferenças de 26,47 e 30,51 no ano de 1990, que é o

período onde as razões apresentam maior diferença nos períodos em análise, o

mesmo não pode ser dito sobre a inflação, uma vez que ela apresenta acentuada

evolução em 1993, chegando a 2.489,11% ao ano, entretanto as razões ficam em

24,40 e 28,55, abaixo das diferenças observadas em 1990. Em 1994 a inflação

chega a três dígitos com 929,32% a.a. e tem início o Plano Real, que no ano

posterior de 1995 apresenta dois dígitos com 21,98% a.a., ao passo que neste

intervalo de dois anos as razões não apresentaram grandes variações, oscilando de

24,18 para 23,96, e 28,14 para 27,73 respectivamente. A partir de 1996 a inflação

atingiu um dígito com 9,12% a.a., e mantém este padrão até o término da série em

análise, com duas exceções, em 2002 e 2003 com 14,74% a.a. e 10,38% a.a., sem

interromper a trajetória de queda das razões, que em 1996 situavam-se em 23,96 e

27,76 e não apresentaram oscilações em 2002, com 22,20 e 25,03 e nem em 2003,

com 21,42 e 24,70, apenas movimentos diferentes entre si, sendo que uma diminuiu

e a outra cresceu. No período que abrange os anos de 2004 a 2010 a inflação

permaneceu estável em um digito nestes 6 anos, sendo que as razões entre rendas

apresentaram tendência de queda ao longo de todo o período, variando de 19,03 e

22,42 em 2004, para 16,15 e 18,46 em 2010. Ao longo do período de 1990 a 2010, a

inflação apresentou uma retração de 1.578, 71% pontos percentuais, assim como as

razões 38,99% e 39,50%.

Entende-se que inflação alta não reduz a desigualdade conforme os

resultados do gráfico, mas uma redução consistente tende a produzir um menor

distanciamento entre as rendas. A relação entre Inflação, e o Índice de Gini e Índice

T de Theil pode ser visto no período selecionado de 1990 a 2010 no gráfico abaixo.

72

Gráfico 2 – Relação entre Inflação e desigualdade II (1990 a 2010)

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do Ipeadata. Nota: O Índice de Gini e Índice T de Theil de 1991, 1994, 2000 e 2010 foram obtidos por interpolação linear.

73

Segundo o gráfico 2, existe uma relação entre a queda da inflação e a

redução desigualdade medida pelo Índice de Gini e o Índice T de Theil, o que revela

uma redução na desigualdade de distribuição de renda, pois ambos os índices

apresentam uma tendência de queda, tendo em vista que a inflação apresenta uma

inclinação decrescente no período em análise, todavia, nos anos de menor inflação,

ocorre deslocamento semelhante de redução na desigualdade de distribuição de

renda, de forma paulatina, pois a série começa com uma inflação na casa dos

1.585,18 % a.a. e números índice de 0,614 e 0,773 no ano de 1990, que é o

intervalo onde os índices apresentam maior diferença nos períodos em analise, o

mesmo não pode ser dito sobre a inflação, uma vez que ela apresenta acentuada

evolução em 1993, chegando a 2.489,11% ao ano, entretanto os índices ficam em

0,604 e 0,772 abaixo das diferenças observadas em 1990. No ano de 1994 a

inflação chega a três dígitos com 929,32% a.a. e tem inicio o Plano Real, que no ano

posterior de 1995 apresenta dois dígitos com 21,98%a.a., ao passo que neste

intervalo de dois anos os índices não apresentaram grandes variações, oscilando de

0,603 para 0,601 e 0,752 para 0,733 respectivamente. A partir de 1996 a inflação

atingiu um dígito com 9,12% a.a., e mantém este padrão até o término da série em

análise, com duas exceções em 2002 e 2003 com 14,74% a.a. e 10,38% a.a., sem

interromper o percurso de queda dos índices, que em 1996 situavam-se em 0,602 e

0,732 e não apresentaram alterações em 2002, com 0,589 e 0,710 e nem em 2003,

com 0,583 e 0,685. Nos período que abrange os anos de 2004 a 2010 a inflação

permaneceu estável em um digito nestes 6 anos passados, sendo que os índices de

desigualdade na distribuição de renda apresentaram propensão de redução ao longo

de todo o período, alterando de 0,572 e 0,665 em 2004, para 0,537 e 0,583 em

2010. Ao longo do período de 1990 a 2010, a inflação apresentou uma retração de

1.578, 71% pontos percentuais, assim como os índices 12,54% e 24,63%.

Pode se deduzir que inflação elevada tende a causar maior desigualdade na

distribuição de renda, como se observa nos resultados do gráfico, entretanto, a

redução perdurável pode produzir uma melhora na desigualdade da distribuição de

renda, que pode ser observada nos índices que mensuram padrões de distribuição

de renda como o índice de Gini e o índice T de Theil, que medem a diferença de

rendimentos entre pobres e ricos no caso do Gini e a redundância da distribuição em

T - Theil (HOFFMANN, 1998).

74

Cardoso (1992, p. 2) menciona que, se o Estado não se encontra em um

estágio de pleno emprego, a inflação causa a pobreza através do impacto que

ocasiona nos salários reais, onde os preços dos produtos sobem mais que os

salários nominais. Assim, a população não consegue mensurar essa desvalorização

contínua do seu salário e acaba causando a desigualdade na renda. Além disso, o

imposto inflacionário reduz o rendimento disponível no mercado.

O controle da inflação com a implantação do Plano Real, que em um primeiro

momento não contribuiu para a diminuição das diferenças entre rendas e dos índices

de desigualdade na distribuição de renda no Brasil, apresenta relação com a queda

na diferença entre rendas e redução na desigualdade da distribuição de renda a

posteriori. Convém salientar, que parte das políticas adotadas para conter a inflação,

tiveram efeitos que produziram um ambiente recessivo, que pode ter afetado

negativamente as Razões e os índices. Podendo ser explicado por Barboza (2008,

p.10), que demonstra que o controle da inflação com altas taxas de juros, como foi o

caso do Brasil com o Plano Real, poderia diminuir o crescimento e causar o

desemprego, com um maior número de desempregados, o crescimento da

desigualdade poderia acontecer.

4.2 A relação entre salário mínimo e desigualdade

Este subcapítulo irá expor os resultados correlatos entre salário mínimo real e

desigualdade no período de 1990 a 2010, demonstrando como elas se comportaram

e como uma influenciou a outra em termos de resultados positivos e negativos em

20 anos.

Alguns autores, dentre eles Sabóia (2005), Pochmann (2005) e Dedecca et all.

(2008), analisaram a questão da redução da desigualdade de renda e o papel

favorável do salário mínimo nesse processo. Neste trabalho, busca-se relacionar o

salário mínimo real com as medidas de desigualdade.

A relação entre Salário Mínimo Real, Razão entre as rendas dos 10% mais ricos

e os 40% mais pobres e a Razão entre as rendas dos 20% mais ricos e os 20% mais

pobres pode ser observada no período selecionado de 1990 a 2010 no gráfico

abaixo.

75

Gráfico 3 – Relação entre SMR e desigualdade I (1990 a 2010)

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do Ipeadata.

Nota*: A Razão entre renda dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres e a Razão entre as rendas dos 20% mais ricos e os 20% mais pobres de 1991, 1994, 2000 e 2010 foram obtidas por interpolação linear. Nota**: O salário mínimo anual foi obtido por meio de médias mensais, a preços de 2010.

76

Conforme o gráfico 3, existe uma relação entre o aumento do salário mínimo e a

redução no distanciamento entre as rendas calculadas pela Razão entre as rendas

dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres e a Razão entre os 20% mais ricos e os

20% mais pobres, o que revela uma redução na desigualdade entre rendas, pois as

razões possuem uma trajetória de queda, ao passo que o salário mínimo apresenta

uma tendência crescente no período em estudo, entretanto, sendo que nos períodos

de maior valorização do salário mínimo, ocorre um movimento de redução nos

distanciamentos de renda de forma gradual, pois a série inicia com um salário

mínimo na casa dos R$ 277,03, e as diferenças de 26,47 e 30,51 no ano de 1990,

que é o período onde as razões apresentam maior diferença nos períodos em

análise, o mesmo não pode ser dito sobre o salário mínimo, uma vez que ele

apresenta uma queda em 1991, chegando a R$ 262,67, entretanto as razões ficam

em 24,07 e 28,44, abaixo das diferenças observadas em 1990. Em 1993 o salário

mínimo apresenta o valor de R$ 313,11, sendo que no ano posterior que tem início o

Plano Real, o salário mínimo chega a R$ 256,66 em 1994, com uma redução de R$

56,45, neste intervalo dos dois anos as razões não apresentaram variações,

oscilando de 24,40 para 24,18, e 28,55 para 28,14 respectivamente. A partir de 1995

o salário mínimo chega a R$ 256,52, e mantém um padrão de valorização até o

término da série em análise, mesmo com a mudança na fórmula que estabelece o

critério de reajuste do mínimo que entrou em vigor em 2004, o salário permaneceu

sendo valorizado em R$ 348,07 no mesmo ano, e as razões oscilaram de forma

decrescente em 19,93 e 22,42. Nos período que abrange os anos de 2005 a 2010 o

salário mínimo permaneceu estável e crescendo nestes 6 anos, sendo que as

razões entre rendas apresentaram tendência de queda ao longo de todo o período,

variando de 19,56 a 21,68 em 2005, para 16,15 e 18,46 em 2010. Ao longo do

período de 1990 a 2010, o salário mínimo apresentou um crescimento de R$ 247,08

em termos reais, e as razões uma redução de 38,99% e 39,50%.

Denota-se que salário mínimo baixo não reduz a desigualdade conforme os

resultados do gráfico, mas um crescimento salutar tende a produzir um menor

distanciamento entre as rendas. A relação entre salário mínimo real, e o Índice de

Gini e Índice T de Theil pode ser visto no período selecionado de 1990 a 2010 no

gráfico abaixo.

77

Gráfico 4 – Relação entre SMR e desigualdade II (1990 a 2010)

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do Ipeadata.

Nota**: O Índice de Gini e Índice T de Theil de 1991, 1994, 2000 e 2010 foram obtidos por interpolação linear. Nota**: O salário mínimo anual foi obtido por meio de médias mensais, a preços de 2010.

78

Segundo a gráfico 4, existe uma relação entre o aumento do salário mínimo e

a redução da desigualdade medida pelo Índice de Gini e o Índice T de Theil, o que

revela uma redução na desigualdade de distribuição de renda , pois ambos os

índices apresentam uma tendência de queda, ao passo que o salário mínimo

apresenta uma tendência crescente no período em análise, entretanto, sendo que

nos períodos de maior valorização do salário mínimo, ocorre movimento semelhante

de redução nos índices de forma gradual, pois a série inicia com um salário mínimo

na casa dos R$ 277,03, e os índices em 0,614 e 0,773 no ano de 1990, que é o

intervalo onde os índices apresentam maior diferença nos períodos em análise, o

mesmo não pode ser dito sobre o salário mínimo, uma vez que ele apresenta uma

queda em 1991, chegando a R$ 262,67, entretanto, os índices ficam em 0,599 e

0,734, abaixo das diferenças observadas em 1990. Em 1993 o salário mínimo

apresenta o valor de R$ 313,11, sendo que no ano posterior que tem início o Plano

Real, o salário mínimo chega a R$ 256,66 em 1994, com uma redução de R$ 56,45,

neste intervalo dos dois anos os índices não apresentaram variações, oscilando de

0,604 para 0,772, e 0,603 para 0,752 respectivamente. A partir de 1995 o salário

mínimo chega a R$ 256,52, e mantém um padrão de valorização até o término da

série em análise, mesmo com a mudança na fórmula que estabelece o critério de

reajuste do mínimo que entrou em vigor em 2004, o salário permaneceu sendo

valorizado em R$ 348,07 no mesmo ano, e os índices oscilaram de forma

decrescente em 0,572 e 0,665. No período que abrange os anos de 2005 a 2010 o

salário mínimo permaneceu estável e crescendo nestes 6 anos, sendo que os

índices de desigualdade na distribuição de renda apresentaram tendência de queda

ao longo de todo o período, variando de 0,570 e 0,660 em 2005, para 0,537 e 0,583

em 2010. Ao longo do período de 1990 á 2010, o salário mínimo apresentou um

crescimento de R$ 247,08 em termos reais, e os índices uma redução de 12,54% e

24,63%.

Pode se deduzir que o salário mínimo baixo não reduz a desigualdade

conforme os resultados do gráfico, mas um crescimento sustentável pode produzir

uma melhora na desigualdade da distribuição de renda, que pode ser observada nos

índices que mensuram padrões de distribuição de renda como o índice de Gini e o

índice T de Theil, que medem a diferença de rendimentos entre pobres e ricos no

caso do Gini e a redundância da distribuição em T- Theil como argumenta

(HOFFMANN, 1998).

79

Tanto os países em desenvolvimento quanto os países desenvolvidos

recolocaram em suas agendas a discussão acerca da política de salário mínimo.

Com a redução da regulação social sobre o mercado de trabalho ao longo das

últimas décadas, muitas economias tiveram impactos perversos com a piora da

distribuição de renda, com a depreciação das remunerações de base do mercado de

trabalho, com a queda do emprego, dentre outros. Dessa forma, a defesa do piso

salarial tornou-se relevante para evitar uma situação ainda pior das remunerações

no mercado de trabalho (BALTAR et all, 2005)

Segundo Pochmann:

A política de salário mínimo constitui a base de um processo mais amplo e extremamente complexo de redistribuição de renda, que envolve desde a coordenação de políticas públicas atinentes aos ocupados de salário de base até a realização de reformas sociais em planos distintos, capazes de desbloquear o conjunto de resistências contra a elevação do valor real do mínimo oficial (POCHMANN, 2005).

Ainda conforme DEDECCA (2005), seria razoável garantir que o salário

mínimo acompanhasse, pelo menos, os aumentos estimados do produto e da

produtividade para o ano. Tal critério mostra-se plenamente compatível com todos

os pressupostos da teoria econômica clássica e a política não teria ainda segundo

essa mesma teoria, efeito inflacionário, além de ser socialmente justo.

80

5 CONCLUSÃO

O debate sobre a evolução da desigualdade de renda no Brasil esteve

associada ao movimento estrutural da economia brasileira ao longo dos anos. A

discussão sobre o aumento da desigualdade nas décadas de 60 a 80 foi atrelada a

mudanças das características do trabalhador. Segundo Fishlow (1972) este aumento

deveu-se a queda real dos salários mínimos em virtude da inflação. Já Langoni

(1973), enfatizou que as transformações estruturais vindas do crescimento

econômico, onde ele aponta que a maior desigualdade observada podia ser

explicada a partir do modelo de Simon Kuznets (1955) no qual mostra que os efeitos

distributivos ocorreram na composição regional, setorial e nas mudanças qualitativas

da força de trabalho. A década de 80 pode ser entendida como um período em que o

aumento da desigualdade atingiu seu maior nível. O período foi marcado por

apresentar baixo nível de crescimento econômico, inflação elevada e inúmeros

planos de estabilização que não atingiram seus objetivos fins, o que proporcionou

um maior agravamento da concentração da renda e aumento da pobreza.

Observamos que os principais índices que medem a desigualdade de renda

tiveram uma queda considerável no Brasil nas duas últimas décadas de 1990 e

2010. Tanto o índice de Gini e Theil-T quanto a relação entre os mais ricos e mais

pobres, tiveram uma tendência de queda. Considerando essa diminuição da

desigualdade de renda medida por índices, conseguimos também evidenciar que

houve um aumento de participação nos extratos mais baixos da população e

simultaneamente, uma diminuição da participação dos extratos mais ricos.

O objetivo deste trabalho foi verificar se o controle da inflação e a elevação do

salário mínimo contribuíram para que houvesse a redução da desigualdade no país.

Logo podemos verificar que o controle do índice de preços no Brasil contribuiu para

uma mensuração do valor real da moeda e do valor do trabalho, assim como a

elevação do salário mínimo atingiu as camadas mais desprovidas dentre as faixas

salariais. Quando o país conseguiu a estabilidade macroeconômica via controle

inflacionário, as políticas públicas de elevação salarial demonstraram força e a

melhoram da distribuição de renda que se tornou aparente. Em 21 anos o Brasil

reduziu seu índice de Gini de 0,614 em 1990 para 0,537 em 2010, assim como o

índice de Theil-T de 0,773 em 1990 para 0,583 em 2010, do mesmo modo as

Razões entre as rendas dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres e os 20% mais

81

ricos e os 20 mais pobres em 26,47 e 30,51 em 1990 para 16,15 e 18,46 em 2010,

demonstrando a capacidade da estabilização e as políticas públicas de elevação

salarial de interferir no grau de distribuição.

Ao analisar os dados podemos concluir que a inflação tem forte influência na

distribuição de renda, não exclusivamente, pois nos períodos de alta inflação os

índices de desigualdade social no Brasil seguem a mesma linha do excessivo

aumento de preços, com o índice de Gini, índice de Thiel-T, razão entre a renda dos

10% mais ricos e 40% mais pobre e razão entre a renda dos 20% mais pobres e

20% mais ricos, que se elevaram de maneira abrupta, praticamente proporcional ao

aumento da inflação, como especificado no capitulo 3. Quando o governo conseguiu

controlar as taxas de inflação, a distribuição de renda não sofreu alteração

significativa até 2000, devido aos anos de crise, mas também não houve um

aumento da desigualdade, mantendo estáveis os índices e razões no Brasil,

demonstrando que, mesmo com crises de desemprego, a estabilidade nos preços

manteve a distribuição de renda constante.

O salário mínimo existe em nosso país há 70 anos, mas apenas nos após o

controle da inflação o mesmo incorporou-se como uma política de Estado de grande

importância para a sociedade brasileira. A política de salário mínimo é, portanto, um

instrumento fundamental de política pública para o combate à pobreza, à

desigualdade social e à desestruturação do mercado de trabalho. Entretanto, é

necessário que ela esteja associada a outros fatores, como o crescimento

econômico para ter a efetividade esperada.

Para tanto, o segundo capítulo apresentou as principais teorias sobre

distribuição de renda, uma discussão teórica sobre a relação entre distribuição de

renda, inflação e salário mínimo, e o debate sobre distribuição de renda no Brasil de

1970 até a atualidade. O intuito desse capítulo foi discutir com elementos da

literatura, o debate sobre os temas propostos, demonstrando indiretamente que

parte da queda recente da desigualdade está associada à importância das políticas

salarial e inflacionária, com o objetivo de reduzir a desigualdade de renda no Brasil.

O terceiro capítulo teve como objetivo sistematizar as principais medidas de

desigualdade utilizadas para mensuração e demostrar o comportamento das

mesmas neste intervalo de 21 anos. Mostrou-se que as fórmulas de cálculos

diferentes têm por finalidade averiguar graus de proximidade e distanciamento

82

entre rendas e a concentração de renda. Foram apresentados também os

resultados de cada medida anualmente entre 1990 e 2010.

No quarto capítulo observam-se os resultados e suas relações com as

variáveis taxas de inflação anuais e salário mínimo real anual com as medidas de

desigualdade e riqueza nos períodos selecionados.

A análise da relação apresentou uma forte relação com a elevação da

inflação e aumento da desigualdade, assim como uma queda sistemática a partir do

controle inflacionário, da mesma forma a partir do momento que ocorreu uma

valorização do salário mínimo, ocorreu um processo de queda da desigualdade

medida pelos índices e razões. As políticas de controle da inflação e salário mínimo

são, portanto, instrumentos fundamentais de política pública para o combate à

pobreza e à desigualdade social. Entretanto, é necessário que ela esteja associada

a outros fatores, como o crescimento econômico para ter a efetividade esperada.

Como visto nos estudos de Soares (2008), o Brasil está com políticas

acertadas de distribuição de renda, otimizando gradativamente em um ritmo

notável, mas para manter esse ritmo é imprescindível manter a estabilidade

monetária e as políticas salariais, desenvolvendo o país para um Estado de Bem-

Estar Social, ou Welfare State, onde condomínios de luxo não poderão estar mais

ao lado de imensas favelas, comprovando o distanciamento ocular da renda em

nosso país, mas todos os cidadãos poderão ter uma vida digna e de qualidade,

usufruindo dos direitos conquistados e desfrutando de plenas liberdades.

Por fim, recomenda-se para estudos futuros que se busque fazer uma

retomada do debate sobre a distribuição de renda no Brasil, a luz das discussões

nas décadas passadas, pois no período passado buscou-se entender por que não

ocorreu uma melhora na distribuição de renda em função do grande crescimento

econômico na época, entretanto, na atualidade se observa uma melhora na

distribuição de renda com taxas de crescimento modestas em comparação com o

período passado. Assim como buscar relações com outras variáveis, como

crescimento, educação, crédito e politicas de transferência de renda.

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REFERÊNCIAS

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