ELIENAI SANTANA DA CRUZ DE ARAÚJO A PARTICIPAÇÃO...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – CECOP 3
ELIENAI SANTANA DA CRUZ DE ARAÚJO
A PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS NA AUTONOMIA DA ESCOLA PARA A TOMADA DE DECISÕES ATRAVÉS DO PDDE
Salvador 2016
ELIENAI SANTANA DA CRUZ DE ARAÚJO
A PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS NA AUTONOMIA DA ESCOLA PARA A TOMADA DE DECISÕES ATRAVÉS DO PDDE
Projeto Vivencial apresentado ao Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública, Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Coordenação Pedagógica. Orientadora: Prof. Dra. Maria Couto Cunha
Salvador
2016
ELIENAI SANTANA DA CRUZ DE ARAÚJO
A PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS NA AUTONOMIA DA ESCOLA PARA A TOMADA
DE DECISÕES ATRAVÉS DO PDDE
Projeto Vivencial apresentado como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Coordenação Pedagógica pelo Programa Nacional Escola de Gestores, Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia.
Aprovado em janeiro de 2016.
Banca Examinadora
Primeiro Avaliador.____________________________________________________ Segundo Avaliador. ___________________________________________________ Terceiro Avaliador. ____________________________________________________
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela saúde, proteção e pelos dons da vida, da inteligência e da
sabedoria.
Ao meu esposo, pela paciência, compreensão e principalmente por acreditar em
minha capacidade e vontade de crescer intelectualmente.
À minha mãe por compreender a minha necessidade e cuidar tão bem dos meus
filhos.
Aos meus pequenos filhos, que mesmo sem maturidade para compreender a minha
ausência por alguns momentos, por existirem e encantarem a minha vida, dão-me
forças e coragem para continuar.
Aos meus colegas acadêmicos, por ter compartilhado comigo os anseios,
inquietudes e vitórias, mostrando que a união faz a força.
À minha tutora Cristiomara Barbosa pela dedicação e apoio demonstrados durante o
curso.
À minha orientadora Prof.ª Maria Couto pelo pronto atendimento e pelas
significativas orientações para a concretização desse trabalho.
À Faculdade de Educação da UFBA e ao Programa Escola de Gestores, por
oportunizar tantos Coordenadores Pedagógicos a vivenciarem uma das melhores
experiências de processo ensino-aprendizagem para o crescimento profissional.
Por melhores que sejam os processos de gestão escolar,
pouco valor terão, caso não produzam resultados efetivos de
melhoria da aprendizagem dos alunos.
(Heloísa Luck, 2009, p. 55).
ARAÚJO, Elienai Santana da Cruz. A participação das Unidades Executoras na
autonomia da escola para a tomada de decisões através do PDDE. 2015. Projeto
Vivencial (Especialização) – Programa Nacional Escola de Gestores, Faculdade de
Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.
RESUMO
O presente trabalho visa analisar como tem sido a participação das Unidades Executoras (UEx) na tomada de decisões, no planejamento e na implementação de ações referentes ao PDDE nas escolas. Inicialmente traz um Memorial contextualizando a história de vida da cursista com o objeto de estudo. Em seguida, apresenta a Fundamentação Teórica que contou com autores especializados na área discorrendo, assim, sobre a importância da gestão democrática escolar para a conquista da autonomia, além de documentos oficiais que normatizam e legalizam as Unidades Executoras (UEx) como garantia de receberem recursos, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A partir do embasamento teórico foi elaborado uma Proposta de Intervenção. Para tanto, realizou-se uma Pesquisa-Ação, selecionando 8 escolas da sede e 5 escolas do campo de maior porte do município de Itamaraju. Destas unidades escolares, a amostra escolhida para aplicação do instrumento de coleta de dados foram 8 diretores e 8 membros das (UEx) da sede, 5 diretores e 5 membros da UEx do campo, perfazendo um total de 26 colaboradores que preencheram questionários com 8 perguntas objetivas e 1 pergunta aberta. Os resultados a partir da análise quantitativa e informações explícitas contidas na questão aberta revelaram que as escolas municipais de Itamaraju têm buscado alcançar a autonomia escolar, pois quase 100% da rede possui suas UEx próprias, no entanto, ainda há algumas práticas que dificultam a efetivação de uma gestão democrática, como em alguns casos, a falta de calendário de reuniões, garantia de escolha de prioridades, com o registro em ata, nos gastos dos recursos e o principal quesito, a falta de participação dos membros da UEx no fomento das atividades pedagógicas. A partir dessas problemáticas foi elaborada uma Proposta de Intervenção que auxilie na superação dos problemas detectados e busque alternativas para efetivação de um órgão colegiado atuante.
Palavras-chave: Gestão Democrática. Autonomia. Órgãos Colegiados. Descentralização. Coletividade. Unidade Executora. Programa Dinheiro Direto na Escola.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANA
CECOP
FNDE
Avaliação Nacional da Alfabetização
Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IDEB
LDB
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
PDDE
UEx
Programa Dinheiro Direto na Escola
Unidade Executora
SUMÁRIO
1 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................10
2 COMO TUDO COMEÇOU....................................................................13
2.1 UTOPIA REALIZÁVEL!.........................................................................15
2.2 OUSANDO E APRENDENDO!.............................................................16
2.3 RUMO AOS NOVOS DESAFIOS!........................................................17
3
3.1
3.2
3.3
REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................19
GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DA
AUTONOMIA DA ESCOLA..................................................................19
UNIDADE EXECUTORA: LEGISLAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
FUNCIONAMENTO..............................................................................23
O PDDE E SUA RELAÇÃO COM A UNIDADE EXECUTORA............25
4 ANALISAR O PRESENTE PARA INTERVIR NO FUTURO –
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO........................................................30
4.1
4.2
4.3
4.4
CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO...............................................30
METODOLOGIA...................................................................................33
ANÁLISE DA REALIDADE...................................................................34
PROPOSTA DE AÇÕES PARA O PROJETO DE INTERVENÇÃO E
CRONOGRAMA...................................................................................42
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................46
REFERÊNCIAS....................................................................................48
APÊNDICE...........................................................................................51
APÊNDICE 1........................................................................................52
APÊNDICE 2........................................................................................54
10
1 INTRODUÇÃO
Pensar a educação pública numa perspectiva de gestão democrática é
considerá-la além do seu aspecto legal, sobretudo, como um processo de
construção necessário para o envolvimento daqueles que são parte integrante da
instituição escolar.
Nesse contexto, nascem os Órgãos Colegiados, como efetivas
possibilidades de unir forças dos vários segmentos da comunidade escolar em prol
de um objetivo comum. E nessa troca de saberes, ideias, opiniões, em que as
decisões são tomadas coletivamente, as ações implementadas por várias mãos, de
forma transparente, cai por terra o modelo tradicional de gestão centralizadora e
vertical surgindo, assim, o modelo em que o processo ensino-aprendizagem é
responsabilidade de todos.
Dentre outros Órgãos Colegiados que a escola pode constituir para
fortalecer a gestão democrática, existe a Unidade Executora (UEx), “denominação
genérica criada pelo Ministério da Educação (MEC) para referir-se às diversas
denominações encontradas em todo o território nacional que designa entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à escola” (Manual de Orientação para
Constituição de UEx, p. 3). Não importa a nomenclatura escolhida pela escola: Caixa
Escolar, Associação de Pais e Mestres, Colegiado Escolar, dentre outras. “O
princípio básico é a busca da promoção da autonomia da escola com a participação
da comunidade em suas dimensões: pedagógica, administrativa e financeira”
(Heloísa Luck 2009, p. 73).
No município de Itamaraju, existem quatro nomenclaturas distintas para as
UEx, sendo elas: Associação de Pais e Professores, Associação de Pais e Mestres,
Caixa Escolar e Colegiado Escolar. Ao constituí-las garantiram, assim, o
recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Diante do exposto, surge o problema: Como tem sido a participação das
Unidades Executoras na gestão das escolas, sobretudo no gerenciamento dos
recursos advindos via PDDE no que se refere às questões financeiras,
administrativas e pedagógicas?
O objetivo geral desse trabalho é analisar a importância da participação dos
segmentos da comunidade escolar nas tomadas de decisões, propondo ações para
intensificação dessa participação.
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Os objetivos específicos: investigar, por meio de fontes bibliográficas, a
importância do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a autonomia das
Instituições Escolares e quais procedimentos necessários para garantir esses
recursos; pesquisar nas Unidades Escolares que constituíram suas Unidades
Executoras Próprias (UEx), quais mudanças que obtiveram através desse Órgão
Colegiado; analisar, por meio de pesquisa de campo, como tem sido a participação
das Unidades Executoras nas tomadas de decisões e implementação das ações no
ambiente escolar; elaborar Projeto de Intervenção que auxilie as escolas a manter
uma parceria efetiva com seus órgãos colegiados, gerindo, de forma participativa,
transparente e responsável os recursos advindos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento (FNDE), via PDDE, para a melhoria do processo ensino
aprendizagem.
O interesse quanto a esse objeto de estudo se deu, por trabalhar na
Secretaria Municipal de Educação de Itamaraju há 7 anos, num setor que lida
diretamente com as Unidades Executoras e o Programa Dinheiro Direto na Escola e
durante todos esses anos, ter notado a autonomia financeira das escolas quando
constituem suas UEx e passam a gerir seus próprios recursos. No entanto, percebe-
se que ainda existe certa dificuldade para que a comunidade escolar se envolva,
fazendo parte dos membros da UEx, através das eleições bienais, ou quando se
disponibilizam para fazer parte, muitas vezes, não há uma parceria efetiva entre
esse órgão colegiado e escola, no que diz respeito as decisões administrativas e
pedagógicas, ficando restrito apenas às questões financeiras.
Este trabalho tem como estrutura, além desta introdução que constitui seu
primeiro capítulo, três capítulos e as considerações finais. O segundo capítulo é um
memorial em que explicita sucintamente a minha história de vida, dando um enfoque
na carreira acadêmica e profissional, relacionando esta minha trajetória com o objeto
de pesquisa escolhido, finalizando com as expectativas para o futuro diante de toda
experiência vivida através do CECOP 3. O terceiro capítulo apresenta a
fundamentação teórica, tendo como embasamento as considerações de autores
conceituados sobre o assunto, como Heloísa Luck, Luiz Fernandes Dourado e Vítor
Henrique Paro, além de documentos oficiais e a legislação vigente que tratam sobre
a temática. O quarto capítulo refere-se ao Projeto de Intervenção que caracteriza a
instituição de trabalho, traz a análise da Pesquisa de campo que contou com a
colaboração de treze diretores e treze membros de Unidades Executoras, entre sede
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e campo, os quais responderam um questionário com oito perguntas objetivas e uma
subjetiva, propiciando, assim o registro de suas considerações, a respeito do
trabalho desenvolvido pela UEx na Unidade Escolar e, finalmente, apresenta uma
proposta de intervenção com ações exequíveis, elaborada a partir da realidade
analisada. As considerações finais explicitam o que o presente trabalho representou
para o pesquisador e a relevância que poderá ter para a comunidade escolar.
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2 COMO TUDO COMEÇOU!
Somos a memória que temos e a responsabilidade que
assumimos. Sem memória não existimos, sem
responsabilidade talvez não mereçamos existir.
José de Sousa Saramago
O texto ora apresentado é um resumo das minhas memórias, dos meus
feitos enquanto sujeito atuante no mundo. Relatarei um pouco sobre minha
formação pessoal, vida acadêmica e profissional, enfim, deixarei aqui nesses
escritos um flash da minha história de vida. Destina-se à Universidade Federal da
Bahia (UFBA), como um dos capítulos do meu trabalho de conclusão do Curso de
Pós Graduação Latu-sensu em Coordenação Pedagógica.
Sou Elienai Santana da Cruz, a caçula dos três filhos de Manoel Amaro da
Cruz e Dinalva Santana da Cruz. Nasci com o auxílio de uma parteira em 20 de
agosto de 1975, na cidade de Itamaraju-Ba. Meu nome é de origem hebraica, e
significa “Meus olhos estão em Jeová”. Vivi uma infância muito feliz, recebendo
muito carinho dos meus pais e ensinamentos religiosos, já que nasci num lar
evangélico. Eles sempre se preocuparam com a educação dos filhos e por não
terem a oportunidade de estudar, o sonho, em comum, era fazer com que a nossa
história fosse bem diferente: conquistarmos uma formatura.
Fui alfabetizada através do método tradicional silábico, utilizando a “famosa”
cartilha, na Escola Santa Luzia, onde estudei durante um ano. Em 1982, eu e minha
família mudamos para a cidade de Prado-BA, onde estudei a Alfa 1, que equivalia a
1ª série. Retornamos à nossa cidade no ano seguinte, onde estou até o momento
atual. De 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental estudei na Escola Polivalente de
Itamaraju, deixando-me saudades, pois ali aprendi a ser leitora ao explorar a
biblioteca ampla, com um acervo bibliográfico rico, variado e bem atrativo para a
nossa faixa etária como, por exemplo, a Coleção Vaga-Lume e a trilogia Poliana
Menina, Poliana Moça e Poliana Mulher.
Em 1990, comecei a cursar o 2º grau, estudando o 1º Ano (Básico) e
optando para os dois anos seguintes o Magistério, já que o ato de educar sempre
me encantou, por me espelhar na figura de duas pessoas especiais que me fizeram
viajar no mundo mágico das palavras: tia Baby, que foi a precursora no meu
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processo de alfabetização, ensinando-me lições que ajudaram na minha formação
integral enquanto ser humano, e professora Dora, que tive o prazer de conviver na
1ª série, tornando-a inesquecível pelo seu cuidado e carinho com que tratava seus
alunos.
Em 1993, iniciei a minha carreira como educadora, aos 17 anos de idade,
num período em que o descaso pela administração municipal era de causar
indignação. O difícil acesso e precárias condições de trabalho, salário defasado e
com atraso de até três meses e, consequentemente a eliminação de crédito nas
lojas, a falta de capacitação profissional, enfim, o desrespeito com o trabalhador era
a nossa realidade. Participei, portanto, de várias reuniões do Sindicato dos
Servidores Públicos e de várias greves e manifestações para reivindicarmos os
nossos direitos.
Em 1996 pedi demissão do meu cargo, não recebendo um centavo sequer
pelos anos trabalhados. Frustrada e desiludida comecei a trabalhar como secretária,
na área de finanças, mas infeliz, pois o desejo do meu coração era ser educadora.
Em 1998, surge uma nova administração, e, através do concurso público,
ingressei-me novamente na educação, sendo que, desta vez, para atuar numa
classe de jovens e adultos, onde aprendi muito com aquelas pessoas que labutam o
dia inteiro e ainda encontram forças para enfrentar o cansaço e superar o “peso do
lápis”.
O objeto de estudo escolhido tem estreita relação com minha formação
pessoal, profissional e acadêmica, pois assim como sempre sonhei e busquei
qualidade na educação, o objetivo principal do PDDE (Programa Dinheiro Direto na
Escola), bem como a participação efetiva dos órgãos colegiados na gestão da
escola é garantir autonomia para que as unidades escolares desenvolvam uma
educação pública de qualidade.
A minha formação pessoal foi sempre pautada em ensinamentos que
primassem pelo respeito ao outro, solidariedade, honestidade e tantos outros
atributos necessários para a formação integral do ser humano. Qualidades essas,
imprescindíveis para efetivação de um trabalho transparente e coletivo entre gestão,
comunidade e Colegiado Escolar.
Sempre estudei em escolas públicas e acredito que podemos tornar esses
espaços mais atrativos, acolhedores, significativos e propícios para uma educação
que formem verdadeiros cidadãos. Sendo assim, considero que o PDDE pode
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auxiliar nesse processo, se os recursos forem utilizados de forma planejada,
definindo as prioridades da escola. Se cada membro do Colegiado for atuante e se
responsabilizar de cumprir seu papel enquanto fiscalizador e deliberador, isto será
possível.
2.1 UTOPIA REALIZÁVEL!
Um dos meus maiores sonhos ainda não tinha se concretizado, que era
fazer um curso de graduação. E como “é necessário sonhar sonhos possíveis”, o
meu sonho se tornou realidade em 2000, quando o então Gestor da Prefeitura
Municipal de Itamaraju fez um convênio com a Universidade do Estado da Bahia
Campus X, trazendo para o nosso município, o curso de Licenciatura Plena em
Pedagogia, pela Rede UNEB 2000.
Fiz o vestibular em maio de 2000, tendo como dádiva de Deus a aprovação,
e em agosto do mesmo ano iniciamos o nosso maravilhoso curso. E o refiro dessa
forma, porque foi através dele que tive a oportunidade de conviver e conhecer
professores altamente competentes e profissionais que através de todo um
embasamento teórico, reflexão dialética e a prática, passamos a ter um novo olhar
sobre a educação. Além disso, a interação entre os colegas, fora de uma riqueza
tamanha para a troca de experiências da prática pedagógica, dando-nos mais
suporte para a consciência de que somos “seres inacabados”, e como tais, temos a
necessidade de estarmos sempre aprendendo.
Em 2003 concluí o curso de Pedagogia. Desde a conclusão do meu curso,
não estagnei, em 2005, fiz o curso de Pós Graduação em Psicopedagogia
Institucional, pela Universidade Castelo Branco (UCB/RJ). Também concluí, em
2012, uma Licenciatura Plena em Letras pela Universidade Norte do Paraná
(UNOPAR) e nesse mesmo ano, uma Especialização em Língua Portuguesa e
Literatura Brasileira pela Faculdade São Mateus. Além disso, participei de vários
cursos de Formação Continuada, como os PCNs, Pró Letramento, PROGESTÃO,
Tecnologias Educacionais, GESTAR II em Língua Portuguesa, dentre outros.
16
2.2 OUSANDO E APRENDENDO!
Em 2005 tive uma experiência marcante ao assumir a coordenação de uma
escola durante dois anos, espaço em que conquistei amigos e, juntos realizamos um
trabalho voltado para a melhoria da qualidade do ensino em nosso município.
Inclusive participei ativamente do Colegiado escolar como um dos membros da
diretoria.
Em 2008, aceitei mais um desafio ao trabalhar no setor PDDE, na SMEI
(Secretaria Municipal de Itamaraju) onde cresci muito na minha vida profissional,
pois procuro sempre cumprir com eficácia as minhas atribuições nesse setor e em
2009 surgiu concurso público municipal em nossa cidade para Coordenação
Pedagógica, no qual participei e fui aprovada, tomando posse em 2010.
Por acreditar que é essencial a formação continuada para um melhor
desempenho de qualquer profissional, especialmente os professores, participei em
2013 de um processo seletivo e fui aprovada para assumir a função de Orientadora
de Estudos do PNAIC (Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa). Fizemos
durante dois anos, 2013 e 2014 um trabalho de formação em que o entrelaçamento
entre teoria e prática foi constante, com propostas de atividades para que os
professores executassem em sala de aula, somando, assim, o trabalho do
coordenador pedagógico de cada Unidade Escolar.
Em resumo, fiz Magistério, Pedagogia e Letras por opção, pois desde
criança meu sonho era ser professora. Tenho experiência em docência e
coordenação pedagógica em Unidades Escolares. Estou há 7 anos exercendo uma
função, dentro da Secretaria Municipal de Itamaraju, que não se afasta da minha
profissão de Coordenadora Pedagógica, pois estou gerindo, numa perspectiva
macro, programas públicos que impactam diretamente as escolas do meu município.
Todo esse contexto justifica a escolha do meu objeto de estudo, tendo uma
intrínseca relação com minha formação profissional.
A minha função é garantir que as escolas municipais, através de suas
Unidades Executoras, recebam as verbas advindas pelo PDDE, via FNDE,
orientando as escolas a preencherem o diagnóstico e elaborarem os planos de
atendimento ou planos de ações no portal PDDE Interativo, auxiliando-os também
na execução das ações financiáveis. Além disso, acompanho os Colegiados
Escolares, ficando atenta aos prazos dos mandatos da diretoria, orientando-os para
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realização de novas eleições de cada biênio, bem como faço o cadastro dos
mesmos no Sistema PDDE WEB.
De acordo com essa experiência, venho notando, ao longo desses anos, os
avanços que esses recursos têm proporcionado para as escolas públicas
municipais, mas também as dificuldades enfrentadas para a efetiva participação dos
Colegiados. Essa minha experiência foi o precursor para definir meu Objeto de
Estudo e consequentemente o meu Projeto Vivencial, para auxiliar as Unidades
Escolares a desenvolverem ou continuar desenvolvendo um trabalho em que os
Colegiados participem nas decisões da escola, não somente das questões
financeiras, mas administrativas e pedagógicas, características de uma gestão
democrática.
2.3 RUMO AOS NOVOS DESAFIOS!
A especialização em Coordenação Pedagógica foi uma oportunidade que
almejava há muito tempo e confesso que foi muito gratificante e proveitosa. Tenho
certeza que toda aprendizagem e as experiências em que vivenciei me servirão para
ser uma melhor profissional e fazer a diferença na educação do meu município.
Não tenho dúvidas que o Projeto Vivencial vai impactar profundamente na
minha prática, pois quando nos debruçamos para estudar sobre alguma temática,
principalmente, quando esta faz parte do nosso cotidiano, adquirimos mais
conhecimentos e temos mais propriedade para auxiliar o outro, bem como mais
argumentos para contagiá-lo no que nós acreditamos. Esse é o meu desejo!
Espero, profundamente, que esse trabalho ajude a fortalecer a Secretaria
Municipal de Educação, Instituição em que atuo, proporcionando, ainda mais, o
diálogo, a parceria, a coletividade e o compromisso de todos que trabalham nos
diversos setores que compõem essa organização. Dessa forma haverá uma
revitalização da confiabilidade e segurança por parte das Unidades Escolares para
apoiar-se nessa Instituição, buscando orientação, esclarecendo suas dúvidas,
solicitando ajuda ou até mesmo dando sugestões, de forma que todos entendam
que somos, todos, peças de uma mesma engrenagem: a educação pública, e por
ela temos que ter um sentimento de pertencimento para alcançar a tão sonhada
educação de qualidade.
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Sabemos que a discussão realizada e registrada sobre o objeto de estudo “A
participação das Unidades Executoras na autonomia da escola para a tomada de
decisão através do PDDE”, não se encerra, nem se conclui com esse trabalho. Seu
ponto de chegada é o ponto de partida, uma contribuição em aberto para discussões
realizadas pela comunidade escolar que ainda acredita ser a educação uma utopia
realizável.
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3 REFERENCIAL TEÓRICO
Este capítulo apresenta a fundamentação teórica do estudo, tendo como
embasamento as considerações de autores conceituados sobre o assunto, como
Heloísa Luck, Luiz Fernandes Dourado e Vítor Henrique Paro, além de documentos
oficiais, incluindo a legislação vigente que tratam sobre a temática.
3.1 GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA DA
ESCOLA
Ao longo das décadas a escola pública vivenciou um modelo de gestão
autoritário, centralizador, fragmentado e conservador, desqualificando, assim, o
cumprimento de sua função social que é “garantir o pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho” (ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
Segundo Heloísa Luck (2000), a escola e sua direção se limitavam a um
modelo estático e hegemônico, cuja obrigação era garantir o cumprimento das
ordens de sua hierarquia superior, não permitindo quaisquer tensões, contradições
ou conflitos. Nesse contexto, o papel do diretor
[...] era o de guardião e gerente de operações estabelecidas em órgãos centrais. Seu trabalho constituía-se, sobretudo em repassar informações, controlar, supervisionar, “dirigir”, o fazer escolar, de acordo com as normas propostas pelo sistema de ensino ou pela mantenedora” (LUCK, 2000, p. 13)
Devido a própria mudança de paradigmas da sociedade, em perceber que
essa concepção autoritária e individualista, só resultam na estagnação social e no
fracasso de suas instituições, surge a necessidade de uma nova história e um novo
tempo para que o sentido da palavra democracia, já estabelecida pela Constituição
de 1988, pudesse ser alvo de discussão, sobretudo, no âmbito escolar e efetivada,
para que os resultados pudessem refletir para a formação de uma sociedade mais
justa. “O início do século XXI poderá ser conhecido como um tempo em que o
sentido da palavra democracia voltou à ordem do dia” (DOURADO, 2001, p. 7).
Etimologicamente, democracia vem do grego, demo que significa povo e
cracia que significa governo, ou seja, governo do povo (SUA PESQUISA.COM). É
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um sistema em que as pessoas possuem liberdade de se expressar e manifestar
suas opiniões, participando, assim da vida política. Definindo, portanto, a gestão
democrática, Luck (2009, p. 71) afirma:
Pode-se definir, portanto, a gestão democrática, como sendo o processo em que se criam condições e se estabelecem as orientações necessárias para que os membros de uma coletividade, não apenas tomem parte, de forma regular e contínua, de suas decisões mais importantes, mas assumam os compromissos necessários para a sua efetivação. Isso porque democracia pressupõe muito mais que tomar decisões, ela envolve a consciência de construção do conjunto da unidade social e de seu processo como um todo, pela ação coletiva.
Sendo assim, entende-se como gestão democrática escolar, o processo
político em que, as pessoas que fazem parte do contexto educacional, têm a
oportunidade de discutir, planejar, intervir, deliberar e acompanhar todas as ações
voltadas para o bem comum, desenvolvimento e sucesso da instituição de ensino,
primando pela qualidade da educação. “Trata-se, portanto, de fortalecer
procedimentos de participação das comunidades escolar e local no governo da
escola, descentralizando os processos de decisão e dividindo responsabilidades”
(DOURADO, 2001, p. 15). Vítor Henrique Paro (1998, p. 16), a esse respeito,
enfatiza quanto ao conceito de participação da comunidade:
Aceitando-se que a gestão democrática deve implicar necessariamente a participação da comunidade, parece faltar ainda uma maior precisão do conceito de participação. A esse respeito, quando uso esse termo, estou preocupado, no limite, com a participação nas decisões. Isto não elimina, obviamente, a participação na execução; mas também não a tem como fim e sim como meio, quando necessário, para a participação propriamente dita, que é a partilha do poder, a participação na tomada de decisões. É importante ter sempre presente este aspecto para que não se tome a participação na execução como fim em si mesmo, quer como sucedâneo da participação nas decisões quer como maneira de escamotear a ausência desta última no processo.
Vale ressaltar que a participação é um processo a ser construído de forma
coletiva, que não pode ser decretado, imposto ou considerado apenas como
mecanismo formal (BRASIL, 2004). “Participação é conquista” (DEMO, 1988 apud
LUCK, 2000, p. 18).
Paro (1998) enfatiza que são muitos, os obstáculos, para que a participação
da comunidade, na gestão da escola pública, se concretize, por isso, um dos
requisitos principais e preliminares para quem, efetivamente, se disponha a propiciá-
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la, é convencer-se da importância e da necessidade dessa participação, não
desistindo diante das dificuldades. O autor, ainda, acrescenta que essa participação,
assim “como todo processo democrático, é um caminho que se faz ao caminhar”
(1998, p. 17), sendo necessária a reflexão prévia sobre as adversidades e
potencialidades apresentadas pela realidade, norteando, assim a ação. Sendo
assim, pelo fato da escola ser um espaço de contradições e diferenças, é preciso
considerar que
[...] quando buscamos construir na escola um processo de participação baseado em relações de cooperação, no trabalho coletivo e no partilhamento do poder, precisamos exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças, garantindo a liberdade de expressão, a vivência de processos de convivência democrática, a serem efetivados no cotidiano, em busca da construção de projetos coletivos (BRASIL, 2004, p. 26)
A participação coletiva nas tomadas de decisões e nas execuções do
planejamento seja pedagógico, financeiro ou administrativo é característica
fundamental da gestão democrática e resulta na autonomia da escola. “A construção
da autonomia é processual e se articula ao esforço mais amplo de democratização
da escola” (BRASIL, 2004, p. 50).
Luck (2000, p. 21) ratifica que “autonomia consiste na ampliação do espaço
de decisão, voltada para o fortalecimento da escola como organização social
comprometida reciprocamente com a sociedade”, cujo objetivo é melhorar a
qualidade do ensino.
Segundo a autora, alguns mecanismos são inerentes à prática da autonomia
escolar, sendo eles: consolidação de gestão colegiada, que garanta a gestão
compartilhada; a eleição de diretores e a construção e implementação coletiva do
projeto político pedagógico.
Em relação à gestão colegiada, o Ministério da Educação (MEC), tem
orientado sobre a organização da estrutura desse mecanismo, para que as escolas
públicas constituam suas Unidades Executoras (UEx) próprias, no intuito de garantir
os recursos financeiros advindos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento na
Educação (FNDE), via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executar e gerir
tais recursos, buscando, dessa forma, a consolidação da autonomia escolar:
A Unidade Executora Própria é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por
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iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Várias são as nomenclaturas utilizadas para denominar Unidade Executora (UEx); eis alguns exemplos: Caixa Escolar, Associação de Pais e Professores, Associação de Pais e Mestres, Círculo de Pais e Mestres, Unidade Executora. Independentemente da denominação que a escola e sua comunidade escolham, a ideia é a participação de todos na sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e financeira. O importante é que ao constituir sua Unidade Executora, a escola congregue pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição (MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA)
Observa-se que o MEC deixa muito claro sobre a importância da
participação coletiva, quando atribui como responsabilidade das UEx, através das
representações e segmentos que as compõem, a participação efetiva na gestão
pedagógica, administrativa e financeira. Nesse sentido, Luck (2000, p. 21) também
compartilha dessa ideia, ao afirmar que:
A autonomia não se resume, portanto, à questão financeira, nem é mais significativa nessa dimensão, e sim na política, isto é, no que se refere à capacidade de tomar decisões compartilhadas e comprometidas e usar o talento e a competência coletivamente organizada e articulada, para a resolução dos problemas e desafios educacionais, assumindo a responsabilidade pelos resultados dessas ações, vale dizer, apropriando-se de seu significado e de sua autoria. Portanto, a descentralização é um meio e não um fim, na construção da autonomia, assim como esta é, também, um meio para a formação democrática dos alunos.
Diante do que foi exposto e comparando com a realidade educacional, pode-
se afirmar que os estabelecimentos de ensino estão iniciando um processo de
“transição de modelo estático para um paradigma dinâmico” (Luck, 2000, p. 21), já
que é notória, ainda, a timidez com que as decisões e responsabilidades são
compartilhadas. Dessa forma, a Unidade Executora, muitas vezes, limita-se a um
grupo que participa apenas das decisões voltadas aos recursos financeiros, seja
porque o gestor ainda não conseguiu descentralizar o poder, que é um ranço
histórico, como os integrantes representativos dos vários segmentos da comunidade
não se sentem preparados para exercer, de fato, sua função, ou ainda não estão
dispostos a fazer um trabalho considerado voluntário para a escola. Sendo assim, o
grande desafio está lançado para os gestores educacionais: buscar estratégias para
que o processo de construção democrática seja uma utopia realizável.
23
3.2 UNIDADE EXECUTORA: LEGISLAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
A Unidade Executora (UEx) representa uma das formas de organização que
contempla a participação de todos os segmentos da escola, por isso é tão relevante
e necessária a sua constituição para a efetivação de uma gestão compartilhada.
Nesse contexto, a Constituição Federal Brasileira, no Artigo 206, Inciso VI,
estabelece a gestão democrática do ensino público na forma da lei.
Reafirmando esse compromisso das escolas públicas, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional nº 9394/96, no Artigo 14, Inciso II, assegura a
participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
O Decreto Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, dispõe sobre a implementação
do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e estabelece como uma das
diretrizes: “promover a gestão participativa na rede de ensino” (Art. 2º, Inciso XXII).
Como abordado, anteriormente, as Unidades Executoras são órgãos
colegiados que se constituem como mecanismos de gestão da escola e têm como
atribuição, gerir recursos transferidos por órgãos federais, estaduais e municipais, ou
advindos de doações da comunidade e de entidades privadas e provenientes da
promoção de campanhas escolares ou outras fontes, prestar contas dos recursos
repassados, arrecadados e doados, bem como, impulsionar as atividades
pedagógicas, a manutenção e conservação física de equipamentos, estimulando a
aquisição de materiais necessários ao funcionamento da unidade escolar (MANUAL
DE ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE UEX PRÓPRIA).
Havendo interesse, por parte do diretor ou qualquer membro da
comunidade, em constituir uma Unidade Executora Própria é essencial que faça,
inicialmente, um trabalho de motivação e conscientização aos pais, alunos,
professores e servidores da escola, esclarecendo-os, quanto a importância e os
benefícios que a UEx poderá proporcionar para a qualidade da educação da
determinada instituição. Deverá, posteriormente, convocar a Assembleia Geral de
professores, pais, alunos, funcionários e demais membros da comunidade, para
discutir e aprovar o estatuto da Unidade Executora, eleger e dar posse à Diretoria,
ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, lavrando a ata da Assembleia Geral
de constituição da UEx, com assinaturas de todos os participantes. O estatuto
24
deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para ser
registrado e, em seguida, o Presidente da Unidade Executora Própria, de posse do
registro deverá se encaminhar à Receita Federal para fazer a inscrição no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica, para que a UEx possa ter conta bancária e ser
contemplada com benefícios, dentre outros: subvenções, assinatura de convênios
com órgãos governamentais e recebimento de recursos do PDDE (MANUAL DE
ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE UEX PRÓPRIA).
É importante ressaltar que, segundo a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de
abril de 2013, no Art. 6º, as escolas públicas com mais de 50 alunos são obrigadas a
constituir suas respectivas Unidades Executoras próprias, para serem beneficiadas
com recursos do PDDE. As escolas com até cinquenta alunos não são obrigatórias,
mas é recomendada a constituição de sua Unidade Executora. É facultada, também,
a formação de consórcio das escolas que tiverem, individualmente, até 99 alunos,
desde que, ao congregá-las, não ultrapasse cinco unidades escolares, que sejam da
mesma rede de ensino, constituindo, assim uma única Unidade Executora.
Observa-se que, para estruturar um órgão colegiado, existe todo um
processo burocrático, compatível com a legislação vigente, no entanto, é muito
importante considerar que:
Ao se tratar dos colegiados, portanto, a ênfase não deve recair nas questões formais e burocráticas de sua formação e operação, mas sobre a sua razão de ser e sua importância em assegurar a autonomia da escola, o fortalecimento da gestão e a transformação do conceito de escola pública – escola do governo – para uma escola que efetivamente pertence e é dirigida com a real participação das comunidades a que serve. A participação da comunidade, por sua vez, implica a sua corresponsabilidade pela obtenção dos resultados da escola, isto é, por assegurar o sucesso dos alunos (BAHIA, 2000).
Isso significa vincular a ideia da gestão escolar democrática com a função
social que a escola deve cumprir: provimento de uma educação de qualidade. “Vale
dizer que todos os processos e ações participativos promovidos pela escola
somente se justificam na medida em que sejam orientados para melhorar os
resultados dos alunos” (LUCK, 2009, p. 71), para que estes possam exercer, de
fato, a sua cidadania.
25
3.3 O PDDE E SUA RELAÇÃO COM A UNIDADE EXECUTORA
O governo federal criou através da Resolução/CD/FNDE nº 12, de 10 de
maio de 1995, o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental (PMDE). Três anos depois, com a edição da Medida Provisória Nº
1.784, de 14 de dezembro de 1998, passou a se chamar Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE), mas, ainda, prestando assistência financeira, em caráter
suplementar, somente às escolas públicas do ensino fundamental das redes
estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial,
qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas.
Só a partir de 2009, através da Medida Provisória nº 455 de 28 de janeiro de
2009 e transformada, posteriormente, na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009,
houve uma ampliação do PDDE para toda a educação básica, desde a educação
infantil até o ensino médio. Conforme a Resolução/CD/FNDE nº 17 de 19 de abril
de 2011, no Artº 1º:
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na destinação anual, pelo FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas, e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias das escolas beneficiárias que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
Observa-se que o objetivo do programa é melhorar a infraestrutura física e
pedagógica das unidades escolares e reforçar a autogestão escolar, tanto nas
questões financeiras, quanto administrativas e didáticas, colaborando para a
elevação dos índices de desempenho da educação básica. Portanto, devem ser
empregados na aquisição de material permanente, na realização de pequenos
reparos voltados à manutenção, conservação e melhoria do prédio da escola, na
aquisição de material de consumo, na implementação de projeto pedagógico e
atividades educacionais.
Os recursos são transferidos de acordo com o número de alunos
cadastrados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, para as Unidades
Executoras (UEx) e no caso das escolas que não as possuem, a verba é
transferida para as Entidades Executoras (EEx), representadas pelas prefeituras
26
municipais ou Entidades Mantenedoras (EM), sendo, estas, escolas privadas de
educação especial, que ficarão responsáveis pelo repasse às suas respectivas
unidades escolares.
Pelo fato do PDDE envolver dinheiro público, este deve ser prestado contas,
de acordo com todos os trâmites legais e critérios estabelecidos para a execução
do programa, garantindo, assim o recebimento de recursos dos anos
subsequentes. Trata-se, portanto, de um dever constitucional:
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO).
Nesse contexto, quem deve prestar contas ao FNDE, são as Entidades
Executoras (EEx), as Unidades Executoras (UEx) e Entidades Mantenedoras (EM),
que são os órgãos e as entidades em nome dos quais o dinheiro do programa foi
creditado. Ressaltando, que tais órgãos, devem obedecer ao princípio da gestão
participativa, respeitando as decisões da comunidade escolar quanto às ações
prioritárias e prestando contas, de forma transparente, a essa comunidade.
Para facilitar o processo da prestação de contas, esta é realizada em regime
de parcerias: as UEx prestam contas dos recursos a elas repassados às EEx que
analisa toda documentação e faz a prestação de contas ao FNDE, via Sistema de
Gestão de Prestação de contas (SIGPC) – Contas Online – para análise e
aprovação. No caso das Entidades Executoras e Entidades Mantenedoras que
recebem recursos das escolas que não possuem Unidades Executoras, ficam sob
sua responsabilidade de elaborar a prestação de contas e enviá-la ao FNDE, via
sistema.
Além do recurso supracitado, denominado PDDE Educação Básica, o
Governo Federal, em cumprimento das ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação, vem disponibilizando recursos para algumas ações mais específicas
conhecidas como ações agregadas ou complementares, inclusas ao Programa
Dinheiro Direto na Escola. Segundo o módulo Ações Complementares no âmbito do
PDDE, são elas:
PDE Escola: destina recursos financeiros de custeio e capital, às
escolas públicas, cujo Índice de Desenvolvimento da Educação
27
Básica (IDEB) tenha sido igual ou inferior à média nacional. Tem por
objetivo auxiliar a escola na implementação das ações registradas no
Plano de ação, elaborado pelos vários segmentos da comunidade
escolar e validado pelo MEC, para melhoria do processo ensino
aprendizagem.
PDDE Escola Acessível: destina recursos financeiros às escolas
públicas que possuam alunos da educação especial matriculados em
classes comuns e declarados no Censo Escolar do ano anterior ao
do atendimento. Objetiva promover, com acessibilidade, alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, ao ambiente físico, aos recursos didáticos
e pedagógicos e à comunicação e informação.
PDDE Salas de recursos multifuncionais: recursos destinados para as
escolas públicas inclusivas de ensino regular para implantação de
salas de recursos multifuncionais, que são espaços com material
pedagógico e de acessibilidade para atendimento a estudantes da
educação especial.
PDDE Água e esgotamento sanitário: consiste no repasse de recursos
financeiros para as escolas públicas localizadas no campo, que
possuam UEx e que tenham declarado no Censo Escolar a
inexistência de abastecimento de água e/ou esgoto. Tem por objetivo
garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para
consumo e o esgotamento sanitário, que colete, transporte, trate e
efetue uma disponibilização final dos esgotos, até o seu lançamento
final no meio ambiente.
PDDE Escola do Campo: o programa objetiva promover ações
voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas
públicas rurais, que possuam alunos matriculados nas séries iniciais
do ensino fundamental, em classes multisseriadas, devidamente
declarados no Censo Escolar. Os recursos financeiros destinados a
essas unidades escolares devem ser empregados na contratação de
mão-de-obra e outras despesas necessárias à manutenção,
conservação e pequenos reparos em suas instalações, bem como
28
aquisição de mobiliário escolar e outras ações de apoio à realização
de atividades educativas e pedagógicas;
PDDE Mais Cultura nas Escolas: tem por objetivo fomentar ações que
promovam o encontro entre experiências culturais e artísticas em
curso na comunidade local e o projeto pedagógico de escolas
públicas. Os recursos são destinados para execução do Plano de
Atividade Cultural, elaborado previamente pela unidade escolar e
iniciativas culturais parceiras, que garantirão a realização de
atividades culturais dentro ou fora da escola, durante o ano letivo, por
no mínimo seis meses e no máximo dez.
PDDE Escolas Sustentáveis: objetiva promover a melhoria da
qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade
socioambiental nas escolas públicas municipais de educação básica.
Os recursos devem ser aplicados na inclusão da temática
socioambiental no projeto político pedagógico da escola; no apoio à
criação e o fortalecimento de comissões de meio ambiente e
qualidade de vida (Com-vida) e na adequação do espaço físico da
escola para aprimorar a destinação de resíduos e obter eficiência
energética.
PDDE Atleta na Escola: recursos destinados para as escolas públicas
que tenham a partir de dez alunos matriculados na faixa etária de 12
a 17 anos, cursando o ensino fundamental e/ou médio, para a
aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de
reparos ou pequenas ampliações que favoreçam a manutenção,
conservação e melhoria das instalações físicas da escola, no intuito
de fortalecer as atividades educativas e esportivas que concorram
para a elevação do desempenho escolar e esportivo dos educandos.
PDDE Educação Integral: desenvolvido através do Programa Mais
Educação, que visa fomentar, através da sensibilização, incentivo e
apoio, projetos ou ações de articulação de políticas sociais e
implementação de ações socioeducativas nas escolas públicas para
diminuir as desigualdades educacionais e valorizar a diversidade
cultural brasileira. Configura-se como estratégia do Governo Federal
29
para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização
curricular na perspectiva da Educação Integral.
Observa-se que, ao longo dos anos, de forma processual, as escolas têm
recebido apoio financeiro por parte do Governo Federal de forma a contribuir para o
exercício da autonomia escolar e a elaboração e implementação de projetos
educacionais que objetivem a elevação da qualidade do ensino público. A esse
respeito Dourado (2001, p. 69), afirma:
É importante lembrar que compete aos poderes públicos garantir o financiamento da educação pública e, aos gestores, garantir o bom uso desses recursos. A transparência na definição e no uso dos recursos e o seu controle social são fundamentais para a construção de uma gestão verdadeiramente participativa. A garantia de recursos e a organização dos diversos segmentos da escola são fundamentais para que a escola consolide sua autonomia e seu projeto pedagógico.
Diante do exposto, vale ressaltar que é de suma importância todas essas
ações e financiamentos, por parte do poder público, para que as escolas possam ter
autonomia para realizar seus projetos e intervir nas efetivas necessidades e
prioridades, que somente elas têm propriedade para identificá-las. No entanto, é
indiscutível, que somente receber recursos não é garantia de educação pública de
qualidade, pois se os gestores escolares, juntamente com os órgãos colegiados, não
gerirem bem esses recursos, certamente, vão desperdiçá-los na execução de ações
irrelevantes e que não causam impacto algum no processo ensino aprendizagem,
permanecendo os problemas que poderiam ser, pelo menos, amenizados. Por isso
é tão emergencial que a gestão seja de forma compartilhada, transparente,
responsável, comprometida e atuante, tendo sempre como foco as reais
necessidades da escola para a busca constante de uma educação de qualidade.
30
4 ANALISAR O PRESENTE PARA INTERVIR NO FUTURO – PROPOSTA DE
INTERVENÇÃO
A gestão democrática na escola é um dos temas mais discutidos no âmbito
educacional, visto sua importância para o sucesso escolar dos educandos. Nesse
contexto, os órgãos colegiados surgem nesse propósito, para a efetiva participação
da sociedade na gestão das entidades públicas, a descentralização e a busca da
autonomia, como tentativa de uma gestão eficaz.
A presente proposta de intervenção tem como objetivo apontar sugestões de
intervenção para o eixo, do qual foi escolhido, “Políticas Públicas em Educação”,
com o tema “A participação das Unidades Executoras na autonomia da escola para
a tomada de decisões através do PDDE”, como requisito do Trabalho de Conclusão
de Curso – Projeto Vivencial, do curso de Especialização em Coordenação
Pedagógica, oferecido de forma semipresencial no Polo de Itamaraju – BA.
A escolha do tema foi muito pertinente, porque é notória a autonomia
financeira das Unidades Escolares quando constituem suas Unidades Executoras,
que são órgãos colegiados, e passam a gerir seus próprios recursos. No entanto,
percebe-se que ainda existe certa dificuldade para que a comunidade escolar se
envolva, fazendo parte dos membros do Colegiado através das eleições bienais, ou
quando se disponibilizam para fazer parte, na maioria das vezes, não há uma
parceria efetiva entre Colegiado e Escola, no que diz respeito às decisões
administrativas e pedagógicas, ficando restrito apenas às questões financeiras.
Sendo assim, pretende-se com esse trabalho auxiliar as Unidades Escolares
a manter uma parceria efetiva com seus Colegiados Escolares, para que possam
gerir de forma participativa, transparente e responsável, os recursos advindos do
FNDE, via PDDE, para a melhoria do processo ensino aprendizagem.
4.1 CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Este Projeto Vivencial será executado no espaço onde trabalho, na
Secretaria Municipal de Educação, mais especificamente no Setor Programa
Dinheiro Direto na Escola, em que faço parte como membro do Comitê Estratégico
Municipal, situada no Bairro Novo Prado, Praça João Saback, s/nº em Itamaraju –
31
BA. Funciona em prédio próprio, com infraestrutura recentemente reformada,
atendendo, assim, às nossas expectativas em relação ao espaço físico.
O setor em que trabalho é formado por uma equipe de cinco pessoas que
auxilia as escolas em todas as etapas referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola, desde a constituição das Unidades Executoras, que é um dos requisitos
para garantir os recursos de tal programa, até a prestação de contas ao FNDE.
As atribuições enquanto membro do Comitê Estratégico Municipal é
monitorar o PDDE Interativo que é uma ferramenta de apoio à gestão escolar
disponível num endereço eletrônico do MEC, cujo objetivo é ajudar a comunidade
escolar a elaborar um diagnóstico de sua realidade e a partir dele definir ações
exequíveis para aprimorar sua gestão e seu processo ensino e aprendizagem.
Para manter um diálogo com os gestores e membros dos Colegiados
Escolares realizamos reuniões de estudos e orientações quanto aos programas,
fazemos atendimento individualizado por Unidade Executora, esclarecemos dúvidas
e enviamos informativos através dos meios de comunicação como e-mails,
telefonemas e whatsapp.
Em nosso município, iniciou-se a constituição das Unidades Executoras em
1997 e, ao longo dos anos, foram ampliando o nº de UEXs. Na sede, cada escola
possui sua Unidade Executora, pois cada uma possui mais de cinquenta alunos
matriculados na educação básica, quantidade essa necessária para serem
beneficiadas com os recursos do PDDE, tornando-se obrigatórias a constituição de
suas respectivas UEXs. No campo, algumas escolas, de porte pequeno que
possuem um número inferior a cinquenta alunos, foram realizadas a formação de
consórcios, congregando até cinco unidades escolares, constituindo-se para cada
grupo, uma única UEX. Atualmente são 49 Unidades Executoras na rede municipal,
sendo 27 UEXs da sede, representando, respectivamente, 27 escolas da zona
urbana e 22 UEXs do campo que beneficiam 31 escolas da zona rural com os
recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Vale ressaltar que a formação dos consórcios para a constituição das
Unidades Executoras foi um passo muito importante para contribuição da autonomia
escolar, pois até 2011, quinze escolas do campo de pequeno porte recebiam seus
recursos PDDE Educação Básica através da Prefeitura Municipal. Esta, como
Entidade Executora, geria os recursos e prestava contas ao FNDE. Desse modo, as
escolas não tinham autonomia para planejar coletivamente e utilizar seus recursos
32
financeiros, além de não poderem ser contemplados com outros recursos, referentes
as ações agregadas. Em 2012, essas escolas constituíram suas UEx, passando a
receber e gerir seus próprios recursos sendo contemplado em 2014, além do PDDE
Educação Básica, com o PDDE Escolas do Campo. Atualmente, apenas 3 escolas
do campo da rede municipal não possuem UEx próprias, no entanto, uma das
metas da política local é regularizar essa situação em 2016 para que 100% das
Unidades Escolares sejam beneficiados com todos os recursos do PDDE voltados
para fins específicos.
Nesse contexto, são visíveis as conquistas alcançadas através desses
recursos, pois as escolas hoje possuem materiais de apoio pedagógico, de
expediente e acervo bibliográfico, requisitos tão necessários para que os docentes
possam dinamizar e diversificar suas atividades em sala de aula, tornando-as muito
mais significativas. Além disso, os recursos tecnológicos também fazem parte dessa
conquista. É muito gratificante observar que aparelhos como datashow, televisão,
aparelho de som, computadores, impressoras e máquinas de xerox não são
realidade apenas das escolas particulares, mas também das escolas públicas.
Outras mudanças aconteceram em relação à infraestrutura, pois os
pequenos reparos e serviços de manutenção proporcionando ambientes mais
propícios às atividades pedagógicas e o bem estar da comunidade escolar.
Exemplos disto foram a substituição dos quadros de giz por quadros brancos,
adequações de banheiros para assegurar a acessibilidade e adequações de
espaços para a melhoria do processo ensino aprendizagem.
O Programa Mais Educação, cuja operacionalização também é feita por
meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e constitui-se como estratégia
do Ministério da Educação para induzir a construção de uma política de Educação
Integral que amplia a jornada escolar nas escolas públicas do Brasil, também tem
proporcionado mudanças significativas na rotina escolar, pois oportuniza os
educandos a participarem de atividades pedagógicas adicionais às quatro horas do
ensino regular, como aulas de letramento e matemática, percussão, canto coral,
teatro, esporte, dentre outras.
Diante do exposto, é notória a importância desses recursos para a
autonomia escolar e melhoria da qualidade do ensino. No entanto, vale reafirmar
que, se não houver um planejamento adequado, priorizando as reais necessidades
da escola e executar as ações planejadas de forma responsável, transparente e de
33
acordo com todos os trâmites legais, os objetivos do PDDE não serão alcançados e
os problemas da escola permanecerão ao longo dos anos.
4.2 METODOLOGIA
O presente trabalho se constitui um estudo de caso para a elaboração de
uma proposta de intervenção, sendo que para isto procedeu-se a uma pesquisa-
ação, tendo como procedimento para a coleta de dados o grupo focal. Michel
Thiollent (1996, p. 14) define a pesquisa-ação:
Entre as diversas definições possíveis, daremos a seguinte: a pesquisa-ação é um tipo de pesquisa social com base empírica que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou tem a resolução de um problema coletivo e no qual os pesquisadores e os participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo.
O autor ressalta que a pesquisa-ação, além de ser construída pela ação e
participação, propicia a produção do conhecimento, aquisição de experiência e
contribui para a discussão e debate referentes às questões abordadas.
O desenvolvimento da pesquisa e o projeto de intervenção teve como base
a pesquisa bibliográfica que fundamentou o terceiro capítulo do TCC. Conforme já
mencionado, o grupo focal foi realizado com o objetivo de coletar informações dos
gestores municipais e membros dos colegiados para subsidiar a elaboração da
proposta de intervenção que contribua para “alcançar realizações, ações efetivas,
transformações ou mudanças no campo social” (Thiollent, 1996, p. 41).
Para realização da pesquisa de campo foi feita uma amostra não aleatória
do tipo intencional em que os diretores e um dos membros dos Colegiados de 8
escolas de grande ou médio porte da sede e 5 escolas de grande ou médio porte do
campo participaram como colaboradores entrevistados através de questionário.
Os dados coletados, entrelaçados com o embasamento do referencial
teórico proporcionou dados e informações contundentes para se pensar numa
proposta de intervenção que auxilie as Unidades Escolares a planejar e implementar
ações que mobilizem a comunidade escolar e local para participarem, de forma
efetiva, das decisões políticas, financeiras e pedagógicas da escola, de modo a
construir o processo de gestão democrática.
34
4.3 ANÁLISE DA REALIDADE
Como citado anteriormente, para a coleta de dados foi utilizado um
questionário, aplicado para 8 diretores e 8 membros do Colegiado da sede, das
escolas com maior número de alunos. No campo, foram aplicados os questionários
para 5 diretores e 5 membros do Colegiado, utilizando o mesmo critério de priorizar
as escolas de maior porte, perfazendo, portanto, um total de 26 colaboradores
entrevistados. Segue abaixo a análise da pesquisa:
1 – Com que frequência é realizada as reuniões do Colegiado?
SEDE CAMPO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
Quinzenal 1 1
Mensal 1
Bimestral 2 2 1 2
Trimestral 4 4
Outro 2 2 2 2
TOTAL 8 8 5 5
Observa-se que na Sede 50% dos entrevistados afirmam que as reuniões
acontecem trimestralmente e os 50% restantes se dividem entre realizações de
reuniões bimestrais e outro, sendo que, nesse último caso, a justificativa dada é que
as reuniões são realizadas de acordo com a necessidade da escola.
No campo, houve uma contradição nas respostas entre um diretor e um dos
membros do Colegiado, no que diz respeito à frequência mensal e bimestral, ficando
claro que: ou não existe um calendário prévio das reuniões ou nem todos os
membros estão informados sobre essas datas. Entretanto, vale ressaltar que todos
os entrevistados reconhecem a importância das reuniões para compartilhar ideias e
decisões.
Dourado (2001, p. 78) afirma que para uma reunião ser bem sucedida, ela
precisa ser planejada antecipadamente tomando alguns cuidados:
1. Definir claramente (e com antecipação) os objetivos da reunião. 2. Definir tempo de duração, hora de início e término, local de realização. 3. Divulgar a pauta com antecedência.
35
4. Estabelecer um tempo de intervenção máximo para cada participante. 5. Informar, com antecipação, a todos os interessados a data, a hora e o lugar da reunião. 6. Distribuir no início da reunião a síntese ou ata da reunião anterior e submetê-la à aprovação da assembleia, fazer mudanças se necessário ou aprová-la no início da reunião. 7. Submeter, no início das atividades, a pauta da reunião para avaliação e acatamento de sugestões. 8. Designar um secretário para: a) tomar nota das intervenções e, elaborar a ata, controlar a agenda e o tempo; b) ler a ata da reunião anterior, submetê-la à apreciação, aceitar sugestões de mudança, efetuá-las e colher as assinaturas. 9. Abster-se de manifestar posições quando ocupando o lugar de coordenação ou presidência das atividades. Estar atento para garantir a todos a oportunidade de expor suas ideias. 10. Garantir que todos sejam ouvidos com respeito.
2 – Os membros do Colegiado são assíduos nas reuniões?
SEDE CAMPO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
Sim 6 7 4 3
Às vezes 2 1 1 2
Não
TOTAL 8 8 5 5
Os dados indicam que, apesar de haver contradições nas respostas tanto
dos entrevistados da sede quanto do campo, 20 dos 26 entrevistados, o que
representa mais de 76%, afirmam que os membros do Colegiado são assíduos nas
reuniões.
Segundo Dourado (2001, p. 85) existem meios para mobilizar a comunidade
escolar, tornando-a mais atuante. Para isso a equipe gestora deve:
Criar condições para a implementação de um colegiado ou conselho de natureza consultiva ou deliberativa.
Respeitar as decisões tomadas pelo colegiado ou conselho.
Consultar seus pares antes de marcar datas e horários de reuniões.
Divulgar no mural da escola o calendário de reuniões, informando com antecedência as possíveis mudanças.
Alternar horários, turnos e dias de reuniões para que as pessoas possam participar.
Abrir espaços para que o maior número de pessoas possa participar com vez e voz, pois estas podem vir a ser futuros conselheiros.
Discutir coletivamente e estabelecer os critérios para o voto dos representantes da equipe gestora, professores, pais, funcionários, alunos etc.
36
Delegar responsabilidades a todos os membros do colegiado ou conselho, compatíveis com sua qualificação, definindo claramente quem é responsável por cada ação.
3 – São previamente definidas as prioridades para uso dos recursos financeiros?
SEDE CAMPO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
Sempre 6 6 4 3
Às vezes 2 2 1 2
Nunca
TOTAL 8 8 5 5
Na sede 75% afirmam que antes de gastar os recursos financeiros, são
previamente definidas as prioridades da unidade escolar e 25% declaram que às
vezes isso acontece. No campo, mais uma vez há uma contradição nas respostas,
entre sempre e às vezes.
Os dados indicam que apesar de ser minoria, ainda existem casos de falta
de planejamento eficaz na utilização dos recursos, tanto na sede quanto no campo.
A esse respeito Heloísa Luck (2009, p. 113) apresenta alguns questionamentos a
serem empregados no monitoramento e avaliação da gestão financeira da escola:
Quais são as fontes e o montante de recursos de que a escola dispõe?
Como é decidido o seu gasto? – por quem e tendo por base o quê?
É feito um orçamento de gastos possíveis da escola no seu Plano de Desenvolvimento?
Esse orçamento é definido com base numa perspectiva reativa ou proativa, isto é, depende do que é dado pelo governo, ou também leva em consideração a possibilidade e o esforço de levantar novos recursos, a partir da escola e da Unidade Executora?
A decisão da distribuição de recursos leva em conta a definição de prioridades educacionais, isto é, sua contribuição para a melhoria da qualidade do ensino?
Os gastos são corretamente calculados e de acordo com as prioridades?
As compras realizadas pela escola são feitas de modo a atender as disposições legais orientadoras de compras pelo serviço público?
Os registros e documentações financeiras da escola são mantidos organizados e atualizados?
Que situações podem assegurar o uso mais satisfatório dos recursos?
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4 – A opinião dos membros do Colegiado é levada em consideração para análise e
definição dessas ações prioritárias?
SEDE CAMPO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
Sempre 7 7 5 5
Às vezes 1 1
Nunca
TOTAL 8 8 5 5
Na sede 87,5% e no campo 100% afirmam que a escola sempre leva em
consideração a opinião dos membros do Colegiado para as decisões relacionadas
às ações prioritárias. Apenas 1 diretor e 1 membro do Colegiado da sede, o que
representa, respectivamente,12,5% afirmam que às vezes isso acontece.
Heloísa Luck (2009, p.87) faz referência à gestão participativa em sua
abordagem:
No exercício de sua liderança, cabe ao diretor escolar, ao focalizar desenvolvimentos individuais, fazê-lo de tal modo que estes se tornem um acervo da coletividade e geradores de transformações no grupo como um todo. São alguns de seus cuidados nesse sentido:
Criar um estilo e cultura do diálogo como condição para a aproximação dos pontos de vista das pessoas e construção da experiência e conhecimento profissional conjunto;
Criar um sentido de responsabilidade colegiada e condições para a tomada de decisões em conjunto;
Coletivizar os desafios e responsabilidades da escola pela formação e aprendizagem dos alunos;
A autora supracitada ratifica o que está descrito no Guia de Orientações
para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços com recursos do
PDDE (p. 6), que informa como sendo o primeiro passo:
Levantamento e seleção das necessidades prioritárias. Inicialmente, a UEx ou EM beneficiária dos recursos do PDDE deverá realizar, com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, o levantamento das necessidades prioritárias da escola que representa e a seleção dos materiais e bens e/ou serviços destinados a suprir essas necessidades.
38
5 – O levantamento das prioridades, bem como as razões que determinam as
escolhas são registradas em ata e divulgadas à comunidade escolar?
SEDE CAMPO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
Sempre 4 4 4 5
Às vezes 4 3 1
Nunca 1
TOTAL 8 8 5 5
De acordo com os dados acima, observa-se que 50% da sede afirmam
registrar as prioridades em ata e divulgá-las à comunidade. No campo, 80% dos
diretores e 100% dos membros do Colegiado entrevistados também confirmam o
registro em ata, no entanto, há uma contradição entre um diretor e um membro do
colegiado.
O dado mais preocupante é que dos 26 entrevistados entre campo e sede,
8, o que representa mais de 30%, responderam que às vezes o levantamento das
prioridades são registradas em ata. Além disso, um entrevistado afirma que essa
prática nunca acontece na escola, situação esta que requer maior atenção.
O Guia de Orientações referentes ao PDDE (p. 6), também esclarece a esse
respeito:
Todos os materiais e bens e/ou serviços escolhidos, bem como as razões que determinam as escolhas, deverão ser registrados em ata, com subsequente afixação de sua cópia legível em local de fácil acesso e visibilidade, na sede da escola beneficiária, para divulgação, em especial à comunidade escolar, das aquisições e/ou contratações que serão realizadas com os recursos do PDDE. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas mais democráticas e garantir maior transparência no uso do dinheiro público.
6 – Para execução das ações prioritárias, como realização de pesquisa de preços,
escolha da melhor proposta, aquisição e/ou contratação de bens e serviços, há
efetiva participação dos membros do Colegiado, de acordo com sua respectiva
função?
39
SEDE CAMPO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
Sempre 6 5 3 3
Às vezes 2 3 2 2
Nunca
TOTAL 8 8 5 5
Mais uma vez há uma discordância entre diretores e membros do Colegiado
da sede, pois 75% dos diretores afirmam que sempre há uma efetiva participação
dos membros do Colegiado, de acordo com sua função, enquanto 62,5% dos
membros do Colegiado faz essa afirmação. No campo, 60% também assinalam a
opção sempre.
Outro dado importante, para ser levado em consideração é que dos 26
entrevistados entre campo e sede, 9 pessoas, o que corresponde mais de 34%
indicam que às vezes os membros tem uma efetiva participação de acordo com suas
funções.
Segundo o Manual de Orientação para constituição de Unidade Executora
Própria (2014, p. 8) a Unidade Executora é administrada pela Diretoria, pelos
Conselhos Deliberativo e fiscal. São funções, dentre outras, desses três segmentos:
1. Diretoria – composto por presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, com suas funções explicitadas a seguir:
1.1. Presidente – convocar e presidir reuniões e Assembleias; administrar, juntamente com o tesoureiro, os recursos financeiros da entidade; e promover o entrosamento entre os membros da Unidade Executora Própria, acompanhando o desempenho de suas funções.
1.2. Vice-Presidente – auxiliar o presidente nas atribuições pertinentes ao cargo e, quando necessário responder pela UEx.
1.3. Secretário – elaborar toda a correspondência e documentação: atas, carta, ofícios, convocações, estatutos etc; ler as atas em reuniões e Assembleias; manter a organização e a atualização de arquivos e livros de atas; e elaborar, conjunto com a Diretoria, o relatório anual.
1.4. Tesoureiro – assumir a responsabilidade de toda a movimentação financeira (entrada e saída de valores); assinar, junto com o presidente, todos os cheques, recibos e balancetes; prestar contas (no prazo estabelecido pelo estatuto) à Diretoria e ao Conselho Fiscal e, anualmente, em Assembleia geral, aos associados; e manter os livros contábeis (caixa e tombo) em dia e sem rasuras.
2. Conselho Deliberativo – apreciar a programação anual, o plano de aplicação de recursos e os balancetes; promover sindicâncias, quando necessário; emitir pareceres de mérito em assuntos de sua apreciação; e convocar Assembleias.
3. Conselho Fiscal – fiscalizar a movimentação financeira da Unidade Executora Própria: entrada, saída e aplicação de recursos; examinar e julgar a Programação anual, sugerindo alterações, se necessário; e analisar e julgar a prestação de contas da Unidade Executora Própria.
40
7 – O Colegiado Escolar tem participado no fomento às atividades pedagógicas?
SEDE CAMPO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
Sempre 3 4 2 2
Às vezes 4 3 2 2
Nunca 1 1 1 1
TOTAL 8 8 5 5
Observa-se que há uma divergência entre um diretor e membro do
Colegiado em relação às respostas sempre e às vezes. No entanto, é visível que,
juntando as opções às vezes e nunca, mais da metade dos entrevistados
consideram que a participação do Colegiado nas questões pedagógicas tem
acontecido esporadicamente ou nunca acontecem.
A questão 8 foi subjetiva que provocou a seguinte indagação: De acordo
com a questão anterior, descreva como tem sido a participação do Colegiado nas
atividades pedagógicas?
De acordo com a análise constata-se que dos 11 entrevistados que
assinalaram que sempre há participação do Colegiado no fomento às atividades
pedagógicas, 4 deles não souberam descrever como tem sido essa participação,
deixando muito vaga a sua resposta e um entrevistado se contradiz na resposta.
Como descritas, a seguir:
“Os membros do colegiado participam regularmente das atividades pedagógicas, eles estão envolvidos nas ações seja na liberação de recurso financeiro quanto na participação nas atividades propostas pela escola e na identificação das necessidades da escola.” “A participação tem sido de forma coletiva e dialética.” “A participação é feita com todos os membros do Colegiado.” “Tem sido fundamental e um grande aliado para a equipe gestora.” “Embora seria importante a participação direta dos membros do colegiado nas atividades pedagógicas, isso não tem acontecido, devido as funções que cada um exerce no seu dia-a-dia.”
Os 6 restantes, afirmaram que sempre há participação do Colegiado nas
sugestões de propostas para intervenções, nos projetos e nos eventos realizados na
escola. Os 11 entrevistados que consideram que às vezes há participação do
Colegiado no fomento das questões pedagógicas, mais especificamente nos
projetos, decisões quanto a indisciplina dos alunos, normas de funcionamento da
41
escola e conselho de classe, alegam, algum deles, que a participação não acontece
por causa da falta de tempo por parte dos membros do Colegiado para se
empenharem nas atividades pedagógicas da escola.
Dos 4 entrevistados que admitiram a não participação do Colegiado no
fomento às questões pedagógicas, um deles justifica que as decisões pedagógicas
são definidas com os articuladores de disciplinas. Estes são profissionais formados
nas áreas específicas que formam uma equipe para coordenar os professores do
Fundamental II.
Heloísa Luck (2009, p. 74) afirma que “nem sempre o funcionamento das
Unidades Executoras é participativo em seu sentido pleno”. Acrescenta, ainda, sobre
esses Órgãos Colegiados:
Portanto, embora sejam reconhecidas as contribuições dessas entidades à gestão escolar, identifica-se também a necessidade de promover avanços no seu processo participativo, particularmente no sentido de uma nova concepção da escola como unidade básica de gestão pedagógica e administrativa, gerida colegiadamente, mediante a participação de professores, pais e comunidade. Cabe destacar que a participação nesses órgãos colegiados implica no poder real dos participantes da comunidade escolar de tomar parte ativa na gestão da escola e na promoção de seus processos educacionais, indo, portanto, muito além dos aspectos relacionados à questão financeira.
9 – A prestação de contas tem sido feita de forma transparente à comunidade
escolar?
SEDE CAMPO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
DIRETOR (A) MEMBRO DO COLEGIADO
Sim 8 8 5 5
Às vezes
Não
TOTAL 8 8 5 5
Observa-se que 100% dos entrevistados afirmaram que a prestação de
contas tem sido feita de forma transparente. A esse respeito, Heloísa Luck (2000, p.
26) argumenta:
Não basta assumir uma responsabilidade. É preciso dar conta dela e prestar contas para a sociedade do que é feito em seu nome. Em vista disso, a sua prática envolve monitoramento, avaliação e comunicação de ações e seus resultados. Em última instância, autonomia e transparência implicam abrir a
42
“caixa-preta” da escola, para a comunidade e a do sistema de ensino, para a sociedade.
Os registros apresentados acima tem uma grande relevância para o projeto
de intervenção, pois através dessas informações dadas por pessoas integrantes das
Unidades Executoras e, portanto, conhecedoras da sua realidade, possibilitarão uma
melhor reflexão para traçar uma proposta de ações que possa intervir efetivamente
no contexto educacional, buscando a melhoria da atuação dos Órgãos Colegiados
para construção de uma escola democrática que busca incansavelmente o sucesso
de toda a comunidade escolar, especialmente, os educandos.
4.4 PROPOSTA DE AÇÕES PARA O PROJETO DE INTERVENÇÃO E
CRONOGRAMA
A partir do estudo teórico sobre o tema e da análise dos dados coletados em
campo, propomos as seguintes ações a serem desenvolvidas durante o ano de 2016
com o fim de contribuir para consolidar a gestão democrática e a autonomia nas
escolas do município, através da implementação do PDDE:
Elaboração de ficha com dados para contato dos membros das
Unidades Executoras.
Levantamento das Unidades Executoras que vencem o mandato em
2016.
Reunião para orientação dos trâmites legais para Eleição das Unidades
Executoras para o novo biênio.
1ª Capacitação/ 2016 com os seguintes temas:
- A importância da Gestão Democrática;
- Gestores Educacionais e Órgãos Colegiados: juntos por uma gestão
democrática;
- Atribuições dos Órgãos Colegiados para o fortalecimento, autonomia
e sucesso da escola.
2ª Capacitação/2016 com os temas:
- O PDDE Interativo como ferramenta de planejamento da escola;
- A importância do PDDE para a autonomia escolar;
- O PDDE nas Escolas Municipais de Itamaraju.
3ª Capacitação/2016 com o tema:
43
- Utilizando e prestando contas dos recursos financeiros
Revitalização do acompanhamento e orientação das Unidades
Escolares durante todo o ano letivo, através de: atendimento individual;
visitas às escolas mensalmente; criação de calendário de reunião para
as Unidades Executoras, por escola; monitoramento da participação
dos membros dos órgãos colegiados nas reuniões que tratam de
questões financeiras, pedagógicas e administrativas, por meio de folha
de frequência e ata de reuniões; reunião bimestral com a equipe
gestora e os órgãos colegiados para socialização de experiências
exitosas.
Apresentamos a seguir as ações, com os responsáveis pela realização, os
recursos necessários e o período programado para seu desenvolvimento.
AÇÕES
GRUPO
PARTICIPANTE
RECURSOS
PERÍODO
Elaboração de ficha com dados para contato dos membros das Unidades Executoras.
Comitê Estratégico Municipal
- Computador - Impressora - Folhas de ofício - Pasta para arquivo
Março/2016
Levantamento das Unidades Executoras que vencem o mandato em 2016.
Comitê Estratégico Municipal
- Arquivo com o cadastro dos Colegiados no PDDE WEB.
Março/2016
Reunião para orientação dos trâmites legais para Eleição das Unidades Executoras para o novo biênio.
Comitê Estratégico Municipal, Diretores Municipais e Diretoria dos Órgãos Colegiados em exercício.
- Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria.
Março/2016
1ª Capacitação/ 2016 com os temas: - A importância da Gestão Democrática; - Gestores Educacionais e
Comitê Estratégico Municipal, Gestores Educacionais e Membros dos
- Slides com a legislação que fundamenta o tema; - Manual de Orientação para constituição de
Abril/2016
44
Órgãos Colegiados: juntos por uma gestão democrática; - Atribuições dos Órgãos Colegiados para o fortalecimento, autonomia e sucesso da escola.
Órgãos Colegiados.
Unidade Executora; - Módulo II do Programa de Capacitação a distância para Gestores Escolares (PROGESTÃO); - Computador - Datashow - Caixa de som
2ª Capacitação/2016 com os temas: - O PDDE Interativo como ferramenta de planejamento da escola; - A importância do PDDE para a autonomia escolar; - O PDDE nas Escolas Municipais de Itamaraju.
Comitê Estratégico Municipal, Gestores Educacionais e Membros dos Órgãos Colegiados.
- Slides com a legislação que fundamenta o tema; - Manual PDDE Interativo; - Internet para abrir o Sistema PDDE Interativo; - Computador - Datashow - Caixa de som
Maio/2016
3ª Capacitação/2016 com o tema: - Utilizando e prestando contas dos recursos financeiros
Comitê Estratégico Municipal, Gestores Educacionais e Membros dos Órgãos Colegiados.
- Slides com a legislação que fundamenta o tema; - Guia de Orientações para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Computador - Datashow - Caixa de som
Junho/2016
Revitalização do acompanhamento e orientação das Unidades Escolares durante todo o ano letivo, através de: atendimento individual; visita às escolas mensalmente; criação de calendário de
Comitê Estratégico Municipal, Gestores Educacionais e Membros dos Órgãos Colegiados
Documentos referentes ao PDDE das Unidades Executoras.
Março a
Dezembro/2016.
45
reunião para as Unidades Executoras, por escola; monitoramento da participação dos membros dos Órgãos Colegiados nas reuniões que tratam de questões financeiras, pedagógicas e administrativas, por meio de folha de frequência e ata de reuniões; reunião bimestral com a equipe gestora e os Órgãos Colegiados para socialização de experiências exitosas.
Com estas ações esperamos contribuir para melhorar o quadro da rede das
escolas, no que concerne a desenvolver uma gestão democrática e participativa,
através dos meios institucionais disponíveis e garantidos pela legislação e de acordo
os novos princípios da política educacional brasileira.
46
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de todas as leituras, reflexões e análise de dados pode-se concluir que
a gestão democrática é muito relevante para o desenvolvimento da cidadania dos
alunos, pois aprenderão, na prática, como lidar com os problemas do dia-a-dia,
enfrentar situações desafiadoras, expor suas ideias, argumentando o porquê de
suas escolhas, saber ouvir a opinião do outro e coletivamente chegar a um
denominador comum, planejar as ações e tomar para si as responsabilidades que
lhes são cabíveis na implementação dessas ações, ter criticidade, criatividade, visão
de futuro e consciência de que ele é parte fundamental da instituição escola.
Para os outros integrantes da comunidade escolar e reconhecendo que a
“gestão democrática e participativa deve se expandir para os segmentos sociais
extramuros” (DOURADO 2001, p. 37) essa forma de gestar representa um caminho
que não se permite andar só, é necessário que todos unam suas forças para o
mesmo propósito e no final da caminhada o sucesso não é apenas da equipe
gestora ou somente dos docentes, mas de todos que contribuíram no processo.
Dessa forma, as pessoas passam a ter um sentimento de pertencimento daquela
instituição e por ela devem cuidar, vigiar e buscar alternativas para a sua constante
melhoria.
É indiscutível que a gestão democrática é um processo de construção
desafiador e difícil, pois é imprescindível o rompimento de paradigmas históricos de
centralização e detenção do poder, mas com boa vontade, foco, paciência, coragem
e boa liderança é possível atingir o objetivo. A constituição de órgãos colegiados
atuantes faz parte desse processo, como, dentre outros, os Conselhos Escolares,
Grêmios Estudantis e as Unidades Executoras que foi objeto de pesquisa desse
trabalho.
Constata-se a partir da análise da pesquisa-ação que as escolas públicas
municipais de Itamaraju já deram um passo muito importante na busca da autonomia
financeira, pois quase 100% da rede possuem UEx próprias, têm cumprido em
tempo hábil com as exigências legais no que se refere ao monitoramento do sistema
PDDE INTERATIVO, portal que possibilita diagnosticar e planejar estratégias e
ações exequíveis interventivas aos problemas detectados, além de prestarem contas
corretamente ao FNDE, garantindo assim todos os recursos a serem contemplados
pelo PDDE. Outro ponto positivo é que a comunicação entre Secretaria Municipal de
47
Educação, Comitê Estratégico Municipal e diretores municipais tem ocorrido, ao
longo dos anos, de forma tranquila e aberta a sugestões.
É necessário, no entanto, investir em alguns pontos que, segundo a pesquisa,
estão fragilizados fazendo com que prejudiquem a efetiva atuação de um órgão
colegiado, que são: necessidade de manter um calendário de reuniões, sendo estas
bem planejadas e otimizadas para que possam garantir a participação e assiduidade
dos membros da Unidade Executora; ter o cuidado de priorizar as ações mais
emergenciais e fundamentais para uso dos recursos financeiros registrando-as em
ata, levando sempre em consideração a opinião dos membros da UEx e, finalmente,
investir no ponto que se mostrou maior precariedade, o fomento das atividades
pedagógicas por parte da Unidade Executora. Neste último item, a equipe gestora e
os docentes precisam proporcionar espaços e momentos de discussão para que
todos participem e tenham conhecimento do Projeto Político Pedagógico da escola,
do Regimento Interno, dos projetos institucionais, dos resultados de avaliações de
larga escala, como a ANA e Prova Brasil, de forma que todos saibam qual o IDEB da
escola, além dos resultados dos diagnósticos e simulados que são realizados no
ambiente escolar e dos eventos abertos à sociedade.
A proposta de Intervenção foi pensada para ajudar a superar essas
deficiências, pois através de um estudo compartilhado com todos os envolvidos,
reflexões sobre a realidade e o diálogo serão apontadas algumas sugestões de
ações interventivas, além de incentivar a busca de novas propostas para a
efetivação de um órgão colegiado atuante.
Vale ressaltar que esse trabalho é apenas uma contribuição para o tema em
questão, sem nenhuma pretensão de ser um fim, mas um meio, uma alternativa
aberta a sugestões para a busca incessante de uma educação pública de qualidade.
48
REFERÊNCIAS
AÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PDDE. Disponível em:<
escolas.educacao.ba.gov.br/.../unidadeiv-acoes-complementares-no-ambito-do-
pdde.pdf> Acesso em: 002/11/2015.
BAHIA. Secretaria da Educação. Gerenciando a escola eficaz: conceitos e
instrumentos. Salvador: Secretaria de Estado da Educação, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa
Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: Conselho Escolar,
gestão democrática da educação e escolha do diretor. Caderno 5. Brasília: MEC,
SEB, 2004.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em:
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso
em 01/11/2015.
DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em:<www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007.../2007/decreto/d6094.htm> Acesso em: 02/11/2015.
DOURADO, Luiz Fernandes. Progestão: como promover, articular e envolver a
ação das pessoas no processo de gestão escolar? Módulo II/ Luiz Fernandes
Dourado, Marisa Ribeiro Teixeira Duarte; Coordenação geral Maria Aglaê de
Medeiros Machado. Brasília: CONSED – Conselho Nacional de Secretários de
Educação, 2001.
LDB Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm> Acesso em: 02/11/2015.
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em:<www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm> Acesso em: 06/11/2015.
49
LUCK, Heloísa. Perspectivas da Gestão Escolar e Implicação quanto à
Formação de seus Gestores. Em Aberto. v. 17, n. 72, p.11-33, Brasília, fev./jun.
2000.
LUCK, Heloísa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba:
Editora Positivo, 2009.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Disponível em:
<www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas/1784.htm>. Acesso em: 05/11/2015.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/455.htm>. Acesso em: 05/11/2015.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Manual de orientação para constituição de Unidade Executora Própria. Disponível em www.sjp.pr.gov.br/wp.../Manual-Orientacao-para-Constituicao-UEx.pdf. Acesso em: 25/11/2015.
PARO, Vítor Henrique. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo: Ática,
1998.
RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2013. Disponível em: <www.fnde.gov.br/.../4386-resolução-cd-fnde-nº-10,-de-18-de-abril-de-2013>.Acesso em: 03/11/2015.
RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 17, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Disponível em: <www.fnde.gov.br/fnde/.../3440-resolução-cd-fnde-nº-17-de-19-4-2011>. Acesso em: 06/11/2015.
SUA PESQUISA.COM. Disponível em:
<http://www.suapesquisa.com/historia/dicionario/democracia.htmem>. Acesso em:
08/11/2015.
52
APÊNDICE 1
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA (CECOP 3)
Prezado(a) diretor(a), estou na fase final de uma especialização em Coordenação
Pedagógica e como parte do meu TCC, estou realizando a pesquisa de campo,
através desse questionário em que vocês serão os colaboradores entrevistados.
Necessito de sua atenção e sua parceria, pois estas informações serão
imprescindíveis para a elaboração da minha proposta de intervenção. Desde já,
agradeço a colaboração e garanto total sigilo dos dados.
Elienai Santana da Cruz
QUESTIONÁRIO PARA OS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Escola:________________________________________________________
Nome da Unidade Executora: _____________________________________
______________________________________________________________
Nº do questionário: ___________
Função que exerce no Colegiado Escolar: __________________________
1 – Com que frequência são realizadas as reuniões do Colegiado?
( ) quinzenal ( ) mensal ( ) bimestral ( ) trimestral ( ) Outro
2 – Os membros do Colegiado são assíduos nas reuniões?
( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes
3 – São previamente definidas as prioridades para uso dos recursos financeiros?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
4 – A opinião dos membros do Colegiado é levada em consideração para análise e
definição dessas ações prioritárias?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
53
5 – O levantamento das prioridades, bem como as razões que determinam as
escolhas são registradas em ata e divulgadas à comunidade escolar?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
6 – Para execução das ações prioritárias, como realização de pesquisa de preços,
escolha da melhor proposta, aquisição e/ou contratação de bens e serviços, há
efetiva participação dos membros do Colegiado, de acordo com sua respectiva
função?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
7 – O Colegiado Escolar tem participado no fomento às atividades pedagógicas?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
8 – De acordo com a questão anterior, descreva como tem sido a participação do
Colegiado nas atividades pedagógicas.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
9 – A prestação de contas tem sido feita de forma transparente à comunidade
escolar?
( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes
54
APÊNDICE 2
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA (CECOP 3)
Prezado(a) membro do Colegiado Escolar, estou na fase final de uma
especialização em Coordenação Pedagógica e como parte do meu TCC, estou
realizando a pesquisa de campo, através desse questionário em que vocês serão os
colaboradores entrevistados. Necessito de sua atenção e sua parceria, pois estas
informações serão imprescindíveis para a elaboração da minha proposta de
intervenção. Desde já, agradeço a colaboração e garanto total sigilo dos dados.
Elienai Santana da Cruz
QUESTIONÁRIO PARA UM DOS MEMBROS DO COLEGIADO ESCOLAR DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS
Escola:________________________________________________________
Nome da Unidade Executora: _____________________________________
______________________________________________________________
Nº do questionário: _______
Função que exerce no Colegiado Escolar: __________________________
1 – Com que frequência são realizadas reuniões do Colegiado?
( ) quinzenal ( ) mensal ( ) bimestral ( ) trimestral ( ) Outro
2 – Os membros do Colegiado são assíduos nas reuniões?
( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes
3 – São previamente definidas as prioridades para uso dos recursos financeiros?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
4 – A opinião dos membros do Colegiado é levada em consideração para análise e
definição dessas ações prioritárias?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
55
5 – O levantamento das prioridades, bem como as razões que determinam as
escolhas são registradas em ata e divulgadas à comunidade escolar?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
6 – Para execução das ações prioritárias, como realização de pesquisa de preços,
escolha da melhor proposta, aquisição e/ou contratação de bens e serviços, há
efetiva participação dos membros do Colegiado, de acordo com sua respectiva
função?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
7 – O Colegiado Escolar tem participado no fomento às atividades pedagógicas?
( ) Sempre ( ) Às vezes ( ) Nunca
8 – De acordo com a questão anterior, descreva como tem sido a participação do
Colegiado nas atividades pedagógicas.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
9 – A prestação de contas tem sido feita de forma transparente à comunidade
escolar?
( ) Sim ( ) Não ( ) Às vezes