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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Secretaria-Geral

- 1 - R. Prof. Gomes Teixeira, 1399-022 LISBOA

Telef. +351. 21 392 76 00 - Fax +351. 21 392 77 43

Elenco Governamental

XXI Governo Constitucional

Ministros Secretários de Estado Chefes dos Gabinetes Secretariado

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27 outubro 2017

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Secretaria-Geral


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ÍNDICE

PRIMEIRO-MINISTRO .............................................................................. - 4 -

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES ................................ - 4 - SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO PRIMEIRO-MINISTRO ............................... - 4 -

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS .................................................... - 5 -

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS ........................................ - 5 - SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO ............ - 5 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS .............................. - 5 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTERNACIONALIZAÇÃO ....................................... - 6 -

MINISTRA DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ..................... - 7 -

SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ................. - 7 - SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.............. - 7 - SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE .............................. - 7 -

MINISTRO DAS FINANÇAS ........................................................................ - 8 -

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS ........................................ - 8 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS ............................................ - 8 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO.................................................... - 8 - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO .................. - 9 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO ....................................................... - 9 -

MINISTRO DA DEFESA NACIONAL ............................................................ - 10 -

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL ............................................ - 10 -

MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ................................................... - 11 -

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ...................... - 11 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTEÇÃO CIVIL .............................................. - 11 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ........................................ - 11 -

MINISTRA DA JUSTIÇA ......................................................................... - 12 -

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA JUSTIÇA .......................................... - 12 - SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA ........................................................ - 12 -

MINISTRO ADJUNTO ............................................................................ - 13 -

MINISTRO DA CULTURA ........................................................................ - 14 -

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA ....................................................... - 14 -

MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR .............................. - 15 -

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR ................ - 15 -

MINISTRO DA EDUCAÇÃO ...................................................................... - 16 -

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO ....................................... - 16 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ..................................................... - 16 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO ................................ - 16 -


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MINISTRO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL .................... - 17 -

SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO ...................................................... - 17 - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL........................................... - 17 - SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ................. - 17 -

MINISTRO DA SAÚDE ........................................................................... - 18 -

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE ............................................ - 18 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE .......................................................... - 18 -

MINISTRO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS ................................ - 19 -

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO .............................. - 19 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS .......................................... - 19 -

MINISTRO DA ECONOMIA ...................................................................... - 20 -

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO ....................................... - 20 - SECRETÁRIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA ..................................................... - 20 - SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO ....................................................... - 20 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA ....................................................... - 21 -

MINISTRO DO AMBIENTE ....................................................................... - 22 -

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO AMBIENTE ....................................... - 22 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE ...................................................... - 22 - SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA

NATUREZA ...................................................................................... - 22 - SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO .................................................... - 23 -

MINISTRO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL ............. - 24 -

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ............................. - 24 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL ............. - 24 -

MINISTRA DO MAR .............................................................................. - 25 -

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS ........................................................ - 25 -


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PRIMEIRO-MINISTRO Dr. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA

CHEFE DO GABINETE Dra. RITA FADEN DA SILVA MOREIRA ARAÚJO

SECRETÁRIAS Conceição Ribeiro | Elsa Santos MORADA: RUA DA IMPRENSA À ESTRELA, 4 - 1200-888 LISBOA | TEL. 21 392 3500 FAX 21 395 1616 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Dr. PEDRO NUNO DE OLIVEIRA SANTOS

CHEFE DO GABINETE Eng. NUNO MIGUEL DA COSTA ARAÚJO SECRETÁRIAS Maria da Luz Ribeiro | Rebeca Martins

MORADA: PALÁCIO DE SÃO BENTO (AR) – 1249-068 LISBOA| TEL. 21 392 0500/01 – FAX 21 392 15 15 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO PRIMEIRO-MINISTRO Dra. MARIANA GUIMARÃES VIEIRA DA SILVA

CHEFE DO GABINETE Dr. MIGUEL ÂNGELO RODRIGUES CABRITA SECRETÁRIAS Salomé Valente | Filipa Carriço

MORADA: RUA DA IMPRENSA À ESTRELA, 4 - 1200-888 LISBOA | TEL. 21 392 3500 – FAX 21 392 35 79

CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

mailto:[email protected]




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MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Prof. Doutor AUGUSTO ERNESTO SANTOS SILVA CHEFE DO GABINETE Dra. RITA MARIA FIGUEIRAS HENRIQUES LARANJINHA SECRETÁRIAS Teresa Sousa |Ana Passos Gouveia |Isabel Garrett MORADA: LARGO DO RILVAS - 1399-030 LISBOA | TEL. 21 394 6000 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS Dra. ANA PAULA ZACARIAS

CHEFE DO GABINETE

Dra. SARA FERONHA MARTINS SECRETÁRIAS Antónia Pinheiro | Filomena Pereira | Paula Aleixo MORADA: PALÁCIO COVA DA MOURA – RUA DA COVA DA MOURA, 1, 1350-115 LISBOA | TEL. 21 394 6000


SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO Dra. MARIA TERESA GONÇALVES RIBEIRO

CHEFE DO GABINETE Dra. CAROLINA CORDEIRO SECRETÁRIAS Paula Pereira| Carla Correia de Matos

MORADA: LARGO DO RILVAS - 1399-030 LISBOA | TEL. 21 394 6000 – FAX. 21 394 60 54


SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS Mestre JOSÉ LUÍS PEREIRA CARNEIRO

CHEFE DO GABINETE Mestre RICARDO DE SOUSA MENESES BONNET VICTÓRIA SECRETARIADO António Santos | Sara Marques | Raúl Feio

MORADA: LARGO DO RILVAS - 1399-030 LISBOA | TEL. 21 394 6000







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SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTERNACIONALIZAÇÃO Professor Doutor EURICO JORGE NOGUEIRA BRILHANTE DIAS

CHEFE DO GABINETE Dr. MANUEL FILIPE PINHÃO RAMALHEIRA SECRETÁRIAS Elsa Alves | Paula Madeira MORADA: LARGO DO RILVAS - 1399-030 LISBOA | TEL. 21 394 6000




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MINISTRA DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Prof.ª Doutora MARIA MANUEL DE LEMOS LEITÃO MARQUES CHEFE DO GABINETE Dra. MARIANA COSTA DA MAIA RAFEIRO SECRETÁRIAS Cristina Lopes | Inês Resina MORADA: RUA PROF. GOMES TEIXEIRA, 2 – 8º ANDAR - 1399-022 LISBOA | TEL. 21 392 7856 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Prof. Doutor TIAGO BARRETO CALDEIRA ANTUNES CHEFE DO GABINETE Dra. HELOÍSA OLIVEIRA SECRETÁRIAS Paula Ferreira | Sílvia Pereira | MORADA: RUA PROF. GOMES TEIXEIRA, 2, 7.º ANDAR - 1399-022 LISBOA | TEL. 21 392 7600


SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Doutora GRAÇA MARIA DA FONSECA CAETANO GONÇALVES

CHEFE DO GABINETE Arq.ª ÂNGELA CARVALHO FERREIRA SECRETÁRIAS Rita Morato| Graça Roquette

MORADA: RUA PROF. GOMES TEIXEIRA, 2 – 5º ANDAR - 1399-022 LISBOA | TEL. 21 393 2373


SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE Prof.ª Doutora ROSA FILOMENA BRÁS LOPES MONTEIRO

CHEFE DO GABINETE Dr. PEDRO RUAS SECRETÁRIA Anabela Gonçalves MORADA: RUA PROF. GOMES TEIXEIRA, 2 – 5º ANDAR - 1399-022 LISBOA | TEL. 21 392 7600







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MINISTRO DAS FINANÇAS Prof. Doutor MÁRIO JOSÉ GOMES DE FREITAS CENTENO SECRETÁRIAS Manuela Barros | Teresa Barreira CHEFE DO GABINETE Mestre ANDRÉ MOZ CALDAS SECRETÁRIA Maria do Rosário Abreu MORADA: AV. INFANTE D. HENRIQUE, 1, 1.º ANDAR - 1149-009 LISBOA | TEL. 21 881 6800- FAX. 21 881 6862 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS Mestre RICARDO EMANUEL MARTINS MOURINHO FÉLIX CHEFE DO GABINETE Dra. SUSANA CRISTINA VAZ VELHO LARISMA SECRETÁRIAS Margarida Vaz Raposo| Maria Ana Sampayo MORADA: AV. INFANTE D. HENRIQUE, 1, 2.º ANDAR - 1149-009 LISBOA | TEL. 21 881 7244 – FAX. 21 881 7209


SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS Dr. ANTÓNIO MENDONÇA MENDES CHEFE DO GABINETE Dr. NUNO SANTOS FÉLIX SECRETÁRIAS Ana Paula Pinto | Marina Neves MORADA: AV. INFANTE D. HENRIQUE, 1, 1.º ANDAR - 1149-009 LISBOA - | TEL. 21 881 7143 – FAX. 21 881 7129


SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO Prof. Doutor JOÃO RODRIGO REIS CARVALHO LEÃO CHEFE DO GABINETE Dr. NUNO MIGUEL DA COSTA SANTOS SECRETÁRIAS Catarina Brito | Mónica Romão MORADA: AV. INFANTE D. HENRIQUE, 1, 1.º ANDAR - 1149-009 LISBOA - | TEL. 21 881 7300 – FAX. 21 881 7318







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SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO Mestre MARIA DE FÁTIMA JESUS FONSECA

CHEFE DO GABINETE Dra. EMÍLIA MARIA GAGO AFONSO SECRETARIADO Fátima Ricardo | Filipe Sebastião MORADA: AV. INFANTE D. HENRIQUE, 1, 2.º ANDAR - 1149-009 LISBOA - | TEL. 21 881 6970 – FAX. 21 881 6880


SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO Doutor ÁLVARO ANTÓNIO DA COSTA NOVO

CHEFE DO GABINETE Dra. ANA FILIPA BRANDÃO SECRETÁRIA Isabel Bourbon| Isabel Ramos MORADA: AV. INFANTE D. HENRIQUE, 1, 1.º ANDAR - 1149-009 LISBOA | TEL. 21 881 6800





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MINISTRO DA DEFESA NACIONAL Prof. Doutor JOSÉ ALBERTO DE AZEREDO FERREIRA LOPES

CHEFE DO GABINETE Major-General ANTÓNIO MARTINS PEREIRA

SECRETÁRIAS Maria José Lourenço | Lígia Guerra MORADA: AV. ILHA DA MADEIRA - 1400-204 LISBOA | TEL. 21 303 4500 – FAX. 21 303 4525/01 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL Dr. MARCOS DA CUNHA E LORENA PERESTRELLO VASCONCELLOS

CHEFE DO GABINETE Dra. MARIA CRISTINA XAVIER CASTANHETA SECRETÁRIA Ana Maria Santos

MORADA: AV. ILHA DA MADEIRA - 1400-204 LISBOA | TEL. 21 303 4500





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MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Dr. EDUARDO ARMÉNIO DO NASCIMENTO CABRITA

CHEFE DO GABINETE Dr. JOSÉ LUÍS DO ROSÁRIO BARÃO

SECRETÁRIAS Helena Palma | Maria do Carmo Polana MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO, ALA ORIENTAL - 1149-018 LISBOA | TEL. 21 323 3000 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Dra. MARIA ISABEL SOLNADO PORTO ONETO

CHEFE DO GABINETE Dr. BRUNO RIBEIRO BARATA SECRETÁRIAS Tânia Silva | Maria João Donato

MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO, ALA ORIENTAL - 1149-018 LISBOA | TEL. 21 323 3000


SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTEÇÃO CIVIL Eng. JOSÉ ARTUR TAVARES NEVES CHEFE DO GABINETE Dr. ADELINO GONÇALVES MENDES SECRETÁRIAS Sandra Anjos | Tânia de Jesus MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO, ALA ORIENTAL - 1149-018 LISBOA | TEL. 21 323 3000


SECRETÁRIO DE ESTADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS Dr. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL

CHEFE DO GABINETE Dra. FILIPA ISABEL MOURÃO DA FONSECA SECRETÁRIAS Cristina Alfaro | Patrícia Reis

MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO, ALA ORIENTAL - 1149-018 LISBOA | TEL. 21 323 3000







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MINISTRA DA JUSTIÇA Dra. FRANCISCA EUGÉNIA DA SILVA DIAS VAN DUNEM CHEFE DO GABINETE Dra. ELISABETE DA COSTA MATOS

SECRETÁRIAS Ana Paula Silva I Clotilde Mesquita| Isilda Carvalho MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO - 1149-019 LISBOA | TEL. 21 322 2300 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA JUSTIÇA Dra. HELENA MARIA MESQUITA RIBEIRO

CHEFE DO GABINETE Dr. JOÃO PEDRO TEIXEIRA SILVA FREIRE SECRETÁRIAS Graça Pereira| Luísa Anselmo MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO - 1149-019 LISBOA | TEL. 21 322 2300 – FAX. 213232050


SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA Dra. ANABELA DAMÁSIO CAETANO PEDROSO

CHEFE DO GABINETE Dr. TIAGO PEREIRA DA SILVA ABADE SECRETÁRIAS Fernanda Caria |Luzia Pontes MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO - 1149-019 LISBOA | TEL. 21 322 2300 – FAX. 213212480






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MINISTRO ADJUNTO Dr. PEDRO SIZA VIEIRA

CHEFE DO GABINETE PEDRO REIS

SECRETÁRIAS Carla Neves | Rute Martins MORADA: RUA PROF. GOMES TEIXEIRA, 2 – 8º ANDAR - 1399-022 LISBOA | TEL. 21 392 7600 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]



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MINISTRO DA CULTURA Dr. LUÍS FILIPE CARRILHO DE CASTRO MENDES

SECRETÁRIAS Isabel Flores | Zita Coelho CHEFE DO GABINETE Dr. JORGE LEONARDO

SECRETÁRIAS Alexandra Frexes | Susana Simões MORADA: PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA - 1300-018 LISBOA | TEL. 21 361 4500 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA Dr. MIGUEL ALCOBIA DE MORAES SARMENTO HONRADO

CHEFE DO GABINETE

Mestre ISABEL MARIA CUVREAU DE MENDONÇA CORTE REAL SECRETÁRIAS Luísa Motta | Cristina Santos

MORADA: PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA - 1300-018 LISBOA | TEL. 21 361 4500





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MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Prof. Doutor MANUEL FREDERICO TOJAL DE VALSASSINA HEITOR

CHEFE DO GABINETE Dra. MARIA EMÍLIA LEAL PEREIRA DE MOURA

SECRETÁRIAS Alexandra Frazão| Maria José Miguel MORADA: PALÁCIO DAS LARANJEIRAS, ESTRADA DAS LARANJEIRAS, 205 – 1649-018 LISBOA| TEL. 21 723 1000 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Prof.ª Doutora MARIA FERNANDA FERNANDES GARCIA ROLLO

CHEFE DO GABINETE

Mestre FILIPE GUIMARÃES DA SILVA SECRETÁRIAS Célia Moleiro | Mafalda Jardim

MORADA: PALÁCIO DAS LARANJEIRAS, ESTRADA DAS LARANJEIRAS, 205 – 1649-018 LISBOA | TEL. 21 723 1000





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MINISTRO DA EDUCAÇÃO Doutor TIAGO BRANDÃO RODRIGUES

CHEFE DO GABINETE Mestre INÊS PACHECO RAMIRES FERREIRA SECRETÁRIAS Ana Alfaro Cardoso| Maria João Tomás| Paula Albuquerque MORADA: AV. 5 DE OUTUBRO, 107 - 13º - 1069-018 LISBOA | TEL. 21 781 1800 - FAX 21 7 81 1835 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO Doutora ALEXANDRA LUDOMILA RIBEIRO FERNANDES LEITÃO

CHEFE DO GABINETE Dr. JOSÉ CORREIA FONTES COUTO SECRETÁRIAS Sónia Gomes |Filomena Assunção

MORADA: AV. 5 DE OUTUBRO, 107 – 9.º ANDAR - 1069-018 LISBOA | TEL. 21 781 1716/7 – FAX. 21 781 1716/7


SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Prof. Doutor JOÃO MIGUEL MARQUES DA COSTA

CHEFE DO GABINETE Mestre JORGE BERNARDINO SARMENTO MORAIS SECRETÁRIAS Joana Pires |Fátima Romana MORADA: AV. 5 DE OUTUBRO, 107 – 11.º ANDAR - 1069-018 LISBOA | TEL. 21 781 1761/5


SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO Dr. JOÃO PAULO DE LOUREIRO REBELO

CHEFE DO GABINETE Dr. FILIPE MANUEL GONÇALVES PACHECO PAIS

SECRETÁRIAS Lurdes Santos | MORADA: AV. 5 DE OUTUBRO, 107 – 10º ANDAR - 1069-018 LISBOA | TEL. 21 781 1773/816







Secretaria-Geral


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MINISTRO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Dr. JOSÉ ANTÓNIO FONSECA VIEIRA DA SILVA

CHEFE DO GABINETE Dra. SANDRA RIBEIRO SECRETÁRIAS Helena Preto| Cláudia Martins MORADA: PRAÇA DE LONDRES, 2 - 1049-056 LISBOA | TEL. 21 596 3800 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO Dr. MIGUEL FILIPE PARDAL CABRITA CHEFE DO GABINETE Dra. FILIPA HENRIQUES DE JESUS CAETANO DA SILVA SECRETÁRIA Maria João Serra

MORADA: PRAÇA DE LONDRES, 2 - 1049-056 LISBOA | TEL. 21 596 3800 – FAX. 21 844 1849


SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL Mestre CLÁUDIA SOFIA DE ALMEIDA GASPAR JOAQUIM

CHEFE DO GABINETE Dr. CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO SECRETÁRIAS Sofia Nascimento |Maria João Teixeira MORADA: PRAÇA DE LONDRES, 2 - 1049-056 LISBOA | TEL. 21 596 3800


SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Dra. ANA SOFIA PEDROSO LOPES ANTUNES

CHEFE DO GABINETE Dra. MARIA INÊS CABRAL CORDOVIL SECRETÁRIAS Adélia Rebelo| Maria Luísa Pereira MORADA: PRAÇA DE LONDRES, 2, 14º - 1049-056 LISBOA | TEL. 21 596 3800







Secretaria-Geral


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MINISTRO DA SAÚDE Doutor ADALBERTO CAMPOS FERNANDES

CHEFE DO GABINETE Dra. ANA PAULA DA MAIA FERNANDES

SECRETÁRIAS Alexandra Azevedo | Sónia Galriça | Paula Santos MORADA: AV. JOÃO CRISÓSTOMO, 9 - 6º - 1049-062 LISBOA | TEL. 21 330 50 00 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE Doutor FERNANDO MANUEL FERREIRA ARAÚJO

CHEFE DO GABINETE Dr. VÍTOR JAIME PEREIRA ALVES SECRETÁRIAS Helena Vidal | Susana Afonso

MORADA: AV. JOÃO CRISÓSTOMO, 9 - 5º - 1049-062 LISBOA | TEL. 21 330 50 00 – FAX. 21 330 5142


SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE Dr. MANUEL MARTINS DOS SANTOS DELGADO

SECRETÁRIA Lubélia Salgueiro CHEFE DO GABINETE Dr. JORGE MANUEL FIRMO POOLE DA COSTA SECRETÁRIA Ana Pereira Silva MORADA: AV. JOÃO CRISÓSTOMO, 9 - 4º - 1049-062 LISBOA | TEL. 21 330 50 00






Secretaria-Geral


Telef. +351. 21 392 76 00 - Fax +351. 21 392 77 43

MINISTRO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS Mestre PEDRO MANUEL DIAS DE JESUS MARQUES

CHEFE DO GABINETE Dra. CRISTINA BENTO SECRETÁRIAS Lurdes Nascimento |Cristina Louzeiro MORADA: AV. BARBOSA DU BOCAGE, N.º 5, – 2º - 1049-039 LISBOA | TEL. 21 042 6200 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E COESÃO Dr. ÂNGELO NELSON ROSÁRIO DE SOUZA CHEFE DO GABINETE Mestre CONCEIÇÃO JOSÉ MENDES MORENO SECRETÁRIAS Rita Pires | Carla Esteves

MORADA: AV. BARBOSA DU BOCAGE, N.º 5 – 2º - 1049-039 LISBOA | TEL.21 042 6200


SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS Prof. Doutor GUILHERME WALDEMAR GOULÃO DOS REIS D’ OLIVEIRA MARTINS CHEFE DO GABINETE Dr. MIGUEL PINTO MESQUITA REBELO DE SOUSA SECRETÁRIAS Maria Dinis Santos| Anabela de Jesus MORADA: AV. BARBOSA DU BOCAGE, N.º 5 – 2º - 1049 - 039 LISBOA | TEL. 21 042 6200






Secretaria-Geral


Telef. +351. 21 392 76 00 - Fax +351. 21 392 77 43

MINISTRO DA ECONOMIA Prof. Doutor MANUEL DE HERÉDIA CALDEIRA CABRAL CHEFE DO GABINETE Doutora JOANA TAVEIRA ALMODOVAR SECRETÁRIAS Teresa Saraiva | Isaura Inácio I Fernanda Peixinho MORADA: RUA DA HORTA SECA, 15 - 1200-221 LISBOA | TEL. 21 324 54 00 - FAX. 21 324 54 20 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO Mestre PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA

CHEFE DO GABINETE Dra. RITA MARIA GÓIS DE CARVALHO SECRETÁRIAS Rita Navarro | Mariana Albergaria MORADA: RUA DA HORTA SECA, 15 - 1200-221 LISBOA | TEL. 21 324 54 00


SECRETÁRIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA Doutora ANA TERESA LEHMANN

CHEFE DO GABINETE Dr. Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida SECRETARIADO Maria do Céu Severino | Pedro Matos MORADA: RUA DA HORTA SECA, 15 - 1200-221 LISBOA | TEL. 21 324 54 00


SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO Dra. ANA MANUEL JERÓNIMO LOPES CORREIA MENDES GODINHO

CHEFE DO GABINETE Dra. RITA MARIA FONSECA DIAS DUARTE SECRETÁRIAS Gabriela Fino |Cristina Fonseca

MORADA: RUA DA HORTA SECA, 15 - 1200-221 LISBOA | TEL. 21 324 54 00







Secretaria-Geral


Telef. +351. 21 392 76 00 - Fax +351. 21 392 77 43

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA Dr. JORGE FILIPE TEIXEIRA SEGURO SANCHES

CHEFE DO GABINETE Dr. PAULO MANUEL MÚRIAS BESSONE MAURITTI SECRETÁRIAS Paula Alves| Bela Filipe

MORADA: RUA DA HORTA SECA, 15 - 1200-221 LISBOA | TEL. 21 324 54 00




Secretaria-Geral


Telef. +351. 21 392 76 00 - Fax +351. 21 392 77 43

MINISTRO DO AMBIENTE Mestre JOÃO PEDRO SOEIRO DE MATOS FERNANDES

CHEFE DO GABINETE

Dra. ANA CÁRMEN MONTEIRO DO CARMO CISA

SECRETÁRIAS Isabel Parrinha| Maria Paula Laborde | Carla Ferreira MORADA: RUA DE «O SÉCULO», N.º 51, 2.º 1200-433 LISBOA | TEL. 21 323 15 00 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO AMBIENTE Prof. Doutor JOSÉ FERNANDO GOMES MENDES

CHEFE DO GABINETE Dra. SÓNIA ALEXANDRA MARTINS PÁSCOA SECRETÁRIAS Elsa Lopes| Ana Isabel Antunes

MORADA: RUA DE «O SÉCULO», N.º 51, 1200-433 LISBOA | TEL. 21 323 15 00 – FAX. 21 323 25 88


SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE Dr. CARLOS MANUEL MARTINS

CHEFE DO GABINETE Eng.º ARTUR JOÃO LOPES CABEÇAS SECRETÁRIA Fátima Fernandes

MORADA: RUA DE «O SÉCULO», N.º 51, 1200-433 LISBOA | TEL. 21 323 15 00


SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Dra. CÉLIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA RAMOS

CHEFE DO GABINETE

Dra. ANA ISABEL DE SOUSA FERNANDES MARRANA SECRETÁRIAS Fernanda Sobral| Adelaide Neves








Secretaria-Geral


Telef. +351. 21 392 76 00 - Fax +351. 21 392 77 43

SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO Arqt.ª ANA CLÁUDIA DA COSTA PINHO

CHEFE DO GABINETE Dra. MARIA ARAÚJO

SECRETÁRIA Margarida Ferreira | Patrícia Alcobia





Secretaria-Geral


Telef. +351. 21 392 76 00 - Fax +351. 21 392 77 43

MINISTRO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL Dr. LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS

CHEFE DO GABINETE

Dra. REGINA MARIA PINTO LOPES

SECRETÁRIAS Fernanda Pardo | Alda Fonseca MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO - 1149-010 LISBOA | TEL. 21 323 46 00 - FAX 21 323 46 04 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO Dr. LUÍS MEDEIROS VIEIRA CHEFE DO GABINETE Mestre JOSÉ ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES SECRETÁRIAS Ana Filipa Santos |Laura Rosa

MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO - 1149-010 LISBOA | TEL. 21 323 46 00


SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Eng.º MIGUEL JOÃO PISOEIRO DE FREITAS

CHEFE DO GABINETE Mestre MANUEL ANTÓNIO RELVAS LOURO GRANCHINHO SECRETÁRIAS Ana Paula Marques | Maria Manuela Galvão

MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO - 1149-010 LISBOA | TEL. 21 323 46 00






Secretaria-Geral


Telef. +351. 21 392 76 00 - Fax +351. 21 392 77 43

MINISTRA DO MAR Mestre ANA PAULA MENDES VITORINO CHEFE DO GABINETE Capitão-de-Mar-e-Guerra JOSÉ NUNO DOS SANTOS CHAVES FERREIRA SECRETÁRIAS Magda Rodrigues | Maria João Trincão MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO - 1149-010 LISBOA | TEL. 21 323 4600 CORREIO ELETRÓNICO: [email protected]

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS Dr. JOSÉ APOLINÁRIO NUNES PORTADA

CHEFE DO GABINETE Dra. MARIA CRISTINA ROSAS MAGINA SECRETÁRIAS Luísa Guilherme | Conceição Marques MORADA: PRAÇA DO COMÉRCIO - 1149-010 LISBOA | TEL. 21 323 4600




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