ELEMENTOS CONSTITUTIVOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE DA RESPONSABILIDADE MORAL: CONSCIÊNCIA E MORAL: CONSCIÊNCIA E

LIBERDADELIBERDADE

CONDIÇÕES DA CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORALRESPONSABILIDADE MORAL

Uma ação moral para que seja passível de Uma ação moral para que seja passível de imputação de responsabilidade deverá imputação de responsabilidade deverá obedecer a DUAS condições fundamentais obedecer a DUAS condições fundamentais e necessárias:e necessárias:

1-Que o sujeito da ação não ignore nem as 1-Que o sujeito da ação não ignore nem as circunstâncias nem as conseqüências da circunstâncias nem as conseqüências da ação. É a condição de ação. É a condição de CONSCIÊNCIACONSCIÊNCIA..

2-Que a causa do ato não seja forçado 2-Que a causa do ato não seja forçado desde fora, mas seja uma decisão desde fora, mas seja uma decisão autônoma. É a condição de autônoma. É a condição de LIBERDADELIBERDADE..

CONSCIÊNCIACONSCIÊNCIA Só a um ato consciente das circunstâncias e das

conseqüências pode ser imputado responsabilidade moral. A ignorância exime, em princípio, de responsabilização moral ao sujeito da ação. Exemplo: alguém é soropositivo, mas não sabe e não poderia saber, e mantém relação sexual sem proteção e transmite o vírus. Nesse caso não há responsabilidade moral. Caso da escravidão histórica (Ausência de possibilidade de consciência moral devido ao condicionamento histórico e social)....Casos envolvendo crianças como autores de atos dos quais desconhece as suas conseqüências....

CONTUDO nem sempre a ignorância exime de responsabilidade moral. Exemplo: alguém que é usuário de drogas e usa seringa compartilhada com outros que notadamente estão contaminados com o vírus HIV, tem relação sexual com X e transmite o vírus, não pode apelar pela ignorância pois desconhece o que deveria saber. Um motorista relapso na manutenção do seu carro se envolve num grave acidente não pode ser isento de responsabilidade apelando pela ignorância da condição do carro pois alegaria desconhecimento do que deveria saber.

CONCLUSÃO: a ignorância só exime de responsabilidade quando o indivíduo se encontra em impossibilidade subjetiva e objetiva da própria ignorância.

LIBERDADELIBERDADECOAÇÃO EXTERNA E RESPONSABILIDADE MORALCOAÇÃO EXTERNA E RESPONSABILIDADE MORAL

Quando a ação tiver uma causa externa ao agente, e não interna, de algo ou alguém que o força contra a vontade, então cessa a liberdade e com ela a responsabilidade moral.

Exemplo1: Um motorista que dirige normalmente por uma auto-estrada e de repente um animal se atravessa e, no instinto do desvio, o carro atropela um transeunte no acostamento. Haverá responsabilidade moral? Não pode haver. Crime doloso (com intenção) e culposo (sem intenção, mas em risco)...

Exemplo2: X com arma na mão obriga Y a matar Z ou então morre...

Exemplo4: X e y estão num barco e esse afunda sobrando uma tábua sobre a qual os dois se refugiam. Não há chance de sobrevivência com o peso dos dois. X soqueia e afunda Y.

EXEMPLO MAIS COMPLEXO onde não se pode alegar ignorância ou falta de liberdade: É O CASO Eichmann (Alegavam ignorância dos fatos e obediência..)

A questão aqui se coloca nesses termos: A questão aqui se coloca nesses termos: Haverá atos cuja causa está dentro do Haverá atos cuja causa está dentro do indivíduo, mas pelos quais não pode ser indivíduo, mas pelos quais não pode ser responsabilizado moralmente? responsabilizado moralmente?

CASOS EXTREMOSCASOS EXTREMOS: CLEPTOMANÍACO, : CLEPTOMANÍACO, NEURÓTICO, DEMENTE... – ausência de NEURÓTICO, DEMENTE... – ausência de capacidade de dizer NÃO.”ANORMAL”.capacidade de dizer NÃO.”ANORMAL”.

CASOS SEM ATENUANTESCASOS SEM ATENUANTES (Paixão, desejo, (Paixão, desejo, impulsos= coação interna relativa e portanto impulsos= coação interna relativa e portanto passível de culpabilidade). “Normal”.passível de culpabilidade). “Normal”.

COAÇÃO INTERNA E COAÇÃO INTERNA E RESPONSABILIDADE MORALRESPONSABILIDADE MORAL

RESPONSABILIDADE MORAL E RESPONSABILIDADE MORAL E LIBERDADELIBERDADE

EM CONCLUSÃO: Para que haja responsabilidade moral a ação precisa ser livre. Mas somos realmente livres ou o há uma força determinante permanente e constante e por isso a auto-determinação livre é um mito? Três posições se inscrevem nesse debate: duas extremas e uma sintética. Vejamos:

1- DETERMINISMO EM SENTIDO ABSOLUTO; 1- DETERMINISMO EM SENTIDO ABSOLUTO; 2- O LIBERTARISMO; 2- O LIBERTARISMO; 3- DIALÉTICA DA NECESSIDADE E LIBERDADE3- DIALÉTICA DA NECESSIDADE E LIBERDADE

1- DETERMINISMO EM SENTIDO 1- DETERMINISMO EM SENTIDO ABSOLUTOABSOLUTO O determinismo absoluto parte de um princípio de que neste

mundo tudo tem uma causa. E se tudo é causado então a ação nunca poderia ter sido diferente do que foi. E se o que eu faço nesse momento é resultado de atos anteriores que em muitos casos sequer conheço, como posso dizer que minha ação é livre? O determinismo absoluto diz: eu não escolho livremente, as circunstâncias escolhem por mim. Os atos que imaginamos livres são, na verdade, efeitos de uma cadeia causal universal determinada desde fora de mim. De tal forma que se conhecêssemos todas as circunstâncias que atuam num dado momento poderíamos prever o futuro com toda a exatidão. Então, supor a liberdade é apenas um déficit do nosso conhecimento.

CONCLUSÃO: tudo é causado e o indivíduo e suas ações são apenas efeito de causas que não tem controle. Portanto, não existe nem liberdade e muito menos responsabilidade moral. OBJEÇÃO a essa postura: Se tudo estivesse determinado o que nos diferenciaria dos outros animais ou de uma máquina? Pela consciência e pela ação prática, o que é causado, torna-se auto-causado...na medida que tomamos consciência das circunstâncias que nos condicionam podemos atual sobre elas e dar direção às mesmas....

2- O LIBERTARISMO2- O LIBERTARISMO O libertarismo, ou a teoria da liberdade absoluta diz o O libertarismo, ou a teoria da liberdade absoluta diz o

contrário do determinismo absoluto. Essa posição teórica contrário do determinismo absoluto. Essa posição teórica diz que o ser humano não é nem determinado de fora, diz que o ser humano não é nem determinado de fora, pelas circustâncias, e nem internamente pelas paixões, pelas circustâncias, e nem internamente pelas paixões, desejos ou caráter. Os atos e decisões são sempre desejos ou caráter. Os atos e decisões são sempre somente auto-causados de forma absoluta. Nada é por somente auto-causados de forma absoluta. Nada é por necessidade e tudo poderia ter sido diferentemente do necessidade e tudo poderia ter sido diferentemente do que foi exatamente por conta da nossa condição de que foi exatamente por conta da nossa condição de liberdade. liberdade.

OBJEÇÃOOBJEÇÃO a essa postura: se nada é necessário e tudo a essa postura: se nada é necessário e tudo poderia ter sido de outra forma com igual peso, como poderia ter sido de outra forma com igual peso, como pensar a responsabilidade moral, visto que em qualquer pensar a responsabilidade moral, visto que em qualquer ato tanto é possível A quanto B? Se a ação pendeu por A ato tanto é possível A quanto B? Se a ação pendeu por A e não por B, não há na escolha de A uma necessidade? Se e não por B, não há na escolha de A uma necessidade? Se há, e parece haver, então não somos totalmente livres, há, e parece haver, então não somos totalmente livres, MAS condicionalmente livres.MAS condicionalmente livres.

3- DIALÉTICA DA NECESSIDADE 3- DIALÉTICA DA NECESSIDADE E LIBERDADEE LIBERDADE

Nem pura determinação, nem pura Nem pura determinação, nem pura indeterminação ou liberdade absoluta. A síntese indeterminação ou liberdade absoluta. A síntese entre as duas parece ser a solução teórica para o entre as duas parece ser a solução teórica para o problema da liberdade. Para que se possa falar problema da liberdade. Para que se possa falar em responsabilidade moral é preciso sim que se em responsabilidade moral é preciso sim que se postule que os atos sejam livre, mas também é postule que os atos sejam livre, mas também é preciso que sejam condicionados (escolher A e preciso que sejam condicionados (escolher A e escolher B tem que fazer a diferença pois nem escolher B tem que fazer a diferença pois nem tudo é bom) e por serem condicionados exige tudo é bom) e por serem condicionados exige decisão baseada na razão. decisão baseada na razão.

Três autores se inscrevem nessa postura teórica Três autores se inscrevem nessa postura teórica de conciliação entre necessidade e liberdade: de conciliação entre necessidade e liberdade: Spinoza, Hegel e Marx.Spinoza, Hegel e Marx.

SPINOZA (1632 – 1677)SPINOZA (1632 – 1677)

SPINOZASPINOZA Para Spinoza liberdade e necessidade não se Para Spinoza liberdade e necessidade não se

excluem. Liberdade sem necessidade seria excluem. Liberdade sem necessidade seria “libertinagem” (tudo poder fazer). Liberdade com “libertinagem” (tudo poder fazer). Liberdade com necessidade significa querer e fazer o que deve necessidade significa querer e fazer o que deve ser feito. Ter consciência do que deve ser feito, eis ser feito. Ter consciência do que deve ser feito, eis a liberdade. A liberdade consiste portanto em ter a liberdade. A liberdade consiste portanto em ter consciência da necessidade, daquilo que deve ser. consciência da necessidade, daquilo que deve ser.

OBJEÇÃOOBJEÇÃO: Esse conceito de liberdade resultaria em : Esse conceito de liberdade resultaria em uma espécie de sujeição consciente. A solução uma espécie de sujeição consciente. A solução seria só teórica, mas do ponto de vista prático seria só teórica, mas do ponto de vista prático efetivo a sujeição continuaria, o que não é uma efetivo a sujeição continuaria, o que não é uma solução satisfatória. A liberdade não é só uma solução satisfatória. A liberdade não é só uma questão de consciência, mas requer efetividade questão de consciência, mas requer efetividade histórica e prática. Ex: não basta ter consciência histórica e prática. Ex: não basta ter consciência de que sou trabalhador explorado para ser livre....de que sou trabalhador explorado para ser livre....

HEGEL (1770 – 1831)HEGEL (1770 – 1831)

HEGELHEGEL

A LIBERDADE é a necessidade A LIBERDADE é a necessidade compreendida. Está na mesma linha de compreendida. Está na mesma linha de Spinoza, somente que situa a efetivação Spinoza, somente que situa a efetivação da liberdade na história. A história é o da liberdade na história. A história é o palco da realização da liberdade. Há palco da realização da liberdade. Há graus de liberdade conforme o tempo. No graus de liberdade conforme o tempo. No antigo oriente antigo oriente só umsó um é livre, o REI. Na é livre, o REI. Na Grécia e em Roma Grécia e em Roma algunsalguns são livres. Na são livres. Na modernidade modernidade todostodos são livres.... são livres....

MARX (1918- 1883)MARX (1918- 1883)

MARXMARX Necessidade e liberdade não se opõem. A Necessidade e liberdade não se opõem. A

liberdade é a consciência da necessidade, liberdade é a consciência da necessidade, mas não só a consciência, mas também a mas não só a consciência, mas também a realização na história nas contradições realização na história nas contradições que a sociedade apresenta. Assim a que a sociedade apresenta. Assim a liberdade não se reduz a consciência da liberdade não se reduz a consciência da necessidade mas que deixa intacta a necessidade mas que deixa intacta a sociedade como ela está. A liberdade sociedade como ela está. A liberdade para MARX é pois uma conquista da ação para MARX é pois uma conquista da ação transformadora de cunho tanto transformadora de cunho tanto econômico quanto político e social. econômico quanto político e social.

2- SISTEMAS ÉTICOS2- SISTEMAS ÉTICOS Pode-se dizer que a ética procura responder a seguinte Pode-se dizer que a ética procura responder a seguinte

questãoquestão: : por que julgamos que uma ação é moralmente por que julgamos que uma ação é moralmente errada ou correta? Ou em outras palavras, o que faz errada ou correta? Ou em outras palavras, o que faz uma ação ser boa ou má?uma ação ser boa ou má? Ou ainda: Ou ainda: Que devemos fazer Que devemos fazer e por quê, sob que critérioe por quê, sob que critério? ?

A resposta a essa pergunta é plural. Há várias teorias A resposta a essa pergunta é plural. Há várias teorias ou sistemas éticos que norteiam a resposta. O ou sistemas éticos que norteiam a resposta. O procedimento de determinação de ação correta varia procedimento de determinação de ação correta varia de escola para escola, de sistema para sistema ético. de escola para escola, de sistema para sistema ético. (Por que existem várias e não apenas uma teoria (Por que existem várias e não apenas uma teoria ética?). ética?).

O estudo das várias correntes de determinação da ação O estudo das várias correntes de determinação da ação correta é o que chamamos de correta é o que chamamos de ética normativaética normativa. Além . Além da da ética normativaética normativa há também a há também a ética prática ética prática ou ou ética ética aplicadaaplicada, que procura resolver conflitos práticos , que procura resolver conflitos práticos utilizando os princípios obtidos pela ética normativa. utilizando os princípios obtidos pela ética normativa.

ÉTICA NORMATIVA-ÉTICA NORMATIVA- estabelece estabelece princípios princípios e critérios do bom e e critérios do bom e

do mau, do certo e do errado moralmentedo mau, do certo e do errado moralmenteÉTICAÉTICA

ÉTICA APLICADA-ÉTICA APLICADA- Busca resolver Busca resolver conflitos conflitos práticos à luz dos princípios práticos à luz dos princípios

e dos critérios teóricose dos critérios teóricos

Sobre a ética prática retornaremos mais Sobre a ética prática retornaremos mais adiante. Agora nos concentraremos sobre a adiante. Agora nos concentraremos sobre a ética normativa. A ética normativa responde a ética normativa. A ética normativa responde a pergunta: o que devemos fazer e por quê? Qual pergunta: o que devemos fazer e por quê? Qual a melhor forma de viver? O que é correto fazer e a melhor forma de viver? O que é correto fazer e o que é errado? Sob que critério?o que é errado? Sob que critério?

A ética normativa por sua vez também se A ética normativa por sua vez também se subdivide em duas categorias Básicas:subdivide em duas categorias Básicas:

Ética teleológica (Ética teleológica (τέλος =finalidade, e τέλος =finalidade, e λόγος estudo estudo -- determina o que é correto de determina o que é correto de

acordo com uma certa acordo com uma certa finalidadefinalidade que que se pretende se pretende

atingir.atingir.

ÉTICA NORMATIVAÉTICA NORMATIVA

Ética deontológicaÉtica deontológica ( (δέονδέον = dever, obrigação) = dever, obrigação)

Procura determinar o que é correto, bom, não segundo Procura determinar o que é correto, bom, não segundo uma finalidade a ser atingida, mas segundo as uma finalidade a ser atingida, mas segundo as regrasregras e as e as normasnormas

ou ou princípiosprincípios que fundamentam a ação. que fundamentam a ação.

Egoísmo éticoEgoísmo ético

Consequencialismo Consequencialismo AltruísmoAltruísmo

ÉTICA TELEOLÓGICAÉTICA TELEOLÓGICA Utilitarismo

Ética das virtudesÉtica das virtudes

Ética CristãÉtica CristãÉTICA DEONTOLÓGICAÉTICA DEONTOLÓGICA

Ética KantianaÉtica Kantiana

ÉTICA APLICADAÉTICA APLICADA

ÉTICA NORMATIVA

ÉTICA TELEOLÓGICAÉTICA TELEOLÓGICA

A ética teleológica (A ética teleológica (τέλοςτέλος =fim, finalidade) é =fim, finalidade) é aquela ética que procura determinar o que é aquela ética que procura determinar o que é correto, o que é bom, seguindo o critério do correto, o que é bom, seguindo o critério do fim-fim-resultadoresultado que pretende atingir. O fim que se que pretende atingir. O fim que se pretende atingir é o bem do próprio agente pretende atingir é o bem do próprio agente (egoísmo ético), o bem do outro (altruísmo) a (egoísmo ético), o bem do outro (altruísmo) a maximização do bem e utilidade (utilitarismo) ou maximização do bem e utilidade (utilitarismo) ou a virtude do sujeito da ação (ética das virtudes). a virtude do sujeito da ação (ética das virtudes).

As duas expressões maiores dessa ética são As duas expressões maiores dessa ética são a a consequencialistaconsequencialista e a e a ética das virtudesética das virtudes. .

ÉTICA CONSEQUENCIALISTAÉTICA CONSEQUENCIALISTA As três expressões da ética consequencialista são As três expressões da ética consequencialista são

o o egoísmo ético, o altruísmo (egoísmo ético, o altruísmo (também chamada também chamada de ética da compaixãode ética da compaixão)) e o e o utilitarismoutilitarismo. As três . As três defendem que os seres humanos devem agir de defendem que os seres humanos devem agir de forma tal que produzam boas consequências, e forma tal que produzam boas consequências, e não só boas intenções ou a disposição do não só boas intenções ou a disposição do seguimento de uma regra. A diferença está em seguimento de uma regra. A diferença está em que para o que para o egoísmo éticoegoísmo ético o fundamental é que o o fundamental é que o ser humano sempre age e deve agir em seu ser humano sempre age e deve agir em seu próprio benefíciopróprio benefício, ao passo que de acordo com o , ao passo que de acordo com o utilitarismoutilitarismo o ser humano deve agir de acordo o ser humano deve agir de acordo com os interesses do com os interesses do maior número possívelmaior número possível. O . O altruísmoaltruísmo ético diz que o critério da boa ação é o ético diz que o critério da boa ação é o OUTRO.OUTRO.

EGOÍSMO ÉTICOEGOÍSMO ÉTICOAyn Rand (1905 -1982)

Egoísmo ético: o egoísmo ético é uma das teorias mais controversas em ética. Defende uma tese simples dizendo que todas as ações no fundo estão sempre ligadas a um egoísmo nos interesses e nos MOTIVOS e que cada pessoa deve buscar sempre exclusivamente seu interesse próprio. Contesta a ética ALTRUÍSTA dizendo que no fundo qualquer ação, por mais desprovida de interesse, sempre está direcionada para o interesse particular, próprio. E isso é bom....

Ser caridoso diz essa teoria é uma forma de aplacar a consciência, ou MOSTRAR O PRÓPRIO poder no ato de ajudar. Ser piedoso diz essa teoria é uma forma de egoísmo sutil por desejar que estando numa situação de desgraça também gostaríamos ser ajudados. Isso explicaria porque sentimos mais pena do injustiçado do que a pessoa maldosa. E por quê? Porque nos imaginamos no seu lugar. No fundo diz o egoísta ético, fazemos o bem ao outro não por desprendimento, por altruísmo, por amor oblativo, mas por interesse velado. Como todos fazem assim há um equilíbrio natural na vida em sociedade e todos saem ganhando. E para não ser hipócritas deveríamos elevar essa situação a um princípio moral justificável....

O Egoísmo ético afirma que a única obrigação do indivíduo é promover seu próprio interesse. Não afirma que se deve buscar o próprio interesse junto com o interesse dos outros. É uma posição radical e simples. O que torna um ato certo moralmente é, para o egoísmo ético, a busca do benefício próprio. Mesmo ajudando o outro na fome, na guerra etc, desde que seja para o próprio benefício. Isso não significa fazer o que bem quiser (pois tem coisas que lhe prejudica), mas fazer o que lhe traz benefício. De qualquer forma o critério básico para estabelecer uma ação moral justificada é se o agente da ação é o próprio beneficiado. Tese esta contrária ao Altruísmo ético. Levar vantagem em tudo...

ARGUMENTOS DO EGOÍSMO ÉTICO Sabemos o que é bom para nós, não sabemos o que é bom para os

outros. Se cada um cuidar de si todos acabam ganhando. Amor próprio e social coincide. Além do que, defender o altruísmo é sacrificar a própria vida, e não há mais sagrado do que a própria vida, diz o egoísmo ético.

EXEMPLO DE EGOÍSMO ÉTICO Abraham Lincoln uma vez comentou com um companheiro enquanto

viajavam numa velha carruagem, que todos os homens eram propensos pelo egoísmo a praticarem o bem. Seu companheiro de viagem se opôs a essa posição quando eles estavam sobre uma ponte que ficava sobre um riacho lamacento. Assim que cruzaram a ponte, espiaram uma velha porca fazendo um som terrível porque seus filhotes haviam entrado na lama e corriam o perigo de afundarem. Assim que a velha carruagem começou a subir o desfiladeiro, Lincoln gritou: “Charreteiro, você poderia parar por um minuto?” Então Lincoln saltou da carruagem, correu de volta e tirou os porquinhos da lama e da água e os colocou num lugar seguro. Assim que retornou, seu companheiro observou: “E agora Lincoln, onde fica o egoísmo dentro desse pequeno episódio?” A razão, oh meu DEUS, é que esta é a maior essência do egoísmo, disse Lincoln. Eu não teria paz de espírito o dia todo se tivesse continuado em frente e deixado aquela velha porca sofrendo por causa dos seus filhotes. Eu fiz isso para ter paz de espírito, você não consegue ver?”

CRÍTICA AO EGOÍSMO ÉTICOCRÍTICA AO EGOÍSMO ÉTICO CRÍTICA: O bom senso nos diz que há uma terceira alternativa entre o

interesse próprio exclusivo e o interesse do outro exclusivo. Não preciso sacrificar a vida e meu interesse quando colaboro com o interesse do outro. Não ajo só no interesse do outro quando lhe ajudo a viver com dignidade. Tanto o interesse próprio quando dos outros podem ser equilibrados. O eu está sempre implicado no nós, e não haveria propriamente ética no egoísmo.Até pelo contrário, o egoísmo como princípio é injusticável....

O egoísmo ético, na defesa do interesse próprio, não é isento de más intenções que não podem ser justificadas, mas que são uma conseqüência da posição defendida: exemplos do cotidiano: para aumentar sua renda, um farmacêutico vendeu remédios para pacientes de câncer usando drogas diluídas em água. Os pais deram ácido para seu filho para que pudessem fingir um processo na justiça, afirmando que o leite em pó estava adulterado. A lista poderia ser longa. Se essas pessoas escapam da justiça, se beneficiam portanto, o egoísmo ético não teria o dever de justificar a ação?

O argumento de que o egoísmo ético não pode lidar com o conflito de interesses. Se não houvesse conflitos de interesses que a ética harmoniza, então o egoísmo ético seria válido universalmente. Mas não é o caso.

Muitos exemplos podem ser arrolados. Fiquemos com dois simples. Uma mulher está grávida e a gravidez para ela representa um problema pois a criança que irá nascer vai lhe impossibilitar de conseguir um emprego que está em vista e que dentro das exigências para o emprego está em não ter filhos para poder viajar regularmente. Dentro do egoísmo ético seria justificado que a mulher não pensasse duas vezes e fizesse aborto. Outro exemplo: A quer comprar uma casa X. B também quer comprar. Como a casa não pode ser dos dois tanto A quanto B devem eliminar o obstáculo na sua frente para conseguir o bem próprio?

O argumento de que o egoísmo ético é arbitrário. Segundo o egoísmo ético, o princípio fundamental é o interesse próprio. Isto pressupõe que o egoísta ético encontra diferenças relevantes entre ele próprio e todos os outros. Será ele dotado de uma inteligência diferente? Terá necessidades, desejos e interesses diferentes das necessidades, desejos e interesses de todos os outros homens? Será estruturalmente tão diferente de todos os outros homens que mereça um lugar especial quando toma decisões morais?

Ora, o egoísta ético não tem uma resposta para estas questões e por isso a sua teoria não está justificada. Além disso, se tentarmos dar uma resposta, ela terá de ser negativa porque não há diferenças factuais relevantes entre os seres humanos que justifiquem uma diferença de tratamento. Se não há diferença relevante então a ação . Se não há diferença relevante então a ação tem que ser imparcial e não centrada em si em detrimento do tem que ser imparcial e não centrada em si em detrimento do outro....Aqui nós poderíamos estender o egoísmo ético individual para outro....Aqui nós poderíamos estender o egoísmo ético individual para o indivíduo ético “grupal”, como é o caso do racismo que em nome do o indivíduo ético “grupal”, como é o caso do racismo que em nome do benefício de alguma raça escraviza outra....ou o machismo, ou quem benefício de alguma raça escraviza outra....ou o machismo, ou quem sabe do especismo....sabe do especismo....

POR fim, mas não menos importante, POR fim, mas não menos importante, o egoísmo o egoísmo ético não considera que na sociedade não há só ético não considera que na sociedade não há só egoístasegoístas, mas também pessoas generosas, , mas também pessoas generosas, altruístas, com disposição para o amor e são altruístas, com disposição para o amor e são exatamente essas disposições que permitem uma exatamente essas disposições que permitem uma vida equilibrada em sociedade e não o interesse vida equilibrada em sociedade e não o interesse irrestrito próprio. Se a sociedade se baseasse no irrestrito próprio. Se a sociedade se baseasse no egoísmo ético seria inevitavelmente cruel, sem egoísmo ético seria inevitavelmente cruel, sem amizade, sem amor sem solidariedade, sem amizade, sem amor sem solidariedade, sem cooperação social, uma sociedade em que as cooperação social, uma sociedade em que as pessoas se tornariam inimigas uma das outras, pessoas se tornariam inimigas uma das outras, lobos dos próprios homens.lobos dos próprios homens.

ÉTICA DA COMPAIXÃO OU ALTRUÍSMO ÉTICA DA COMPAIXÃO OU ALTRUÍSMO ÉTICOÉTICO

TRÊS REPRESENTANTESTRÊS REPRESENTANTESa)a) BUDISMO- BUDISMO- b)b) CRISTIANISMOCRISTIANISMOc)c) SCHOPENHAUERSCHOPENHAUERO que há de comum nessas três expressões da ética?O que há de comum nessas três expressões da ética? O que há de O que há de

comum é que o critério do bom é colocar o OUTRO como comum é que o critério do bom é colocar o OUTRO como medida da minha ação. E isso não por uma motivação medida da minha ação. E isso não por uma motivação racional, mas por um sentimento, por COMPAIXÃO. Uma racional, mas por um sentimento, por COMPAIXÃO. Uma ação é boa quando movida não na defesa do próprio interesse, ação é boa quando movida não na defesa do próprio interesse, mas no interesse do outro e o interesse do outro é de não ser mas no interesse do outro e o interesse do outro é de não ser prejudicado e socorrido quando em sofrimento e prejudicado e socorrido quando em sofrimento e dor....Suportar, aliviar, livrar o sofrimento do outro é o que dor....Suportar, aliviar, livrar o sofrimento do outro é o que deve ser feito. O auto-sacrifício se justifica se com ele a vida deve ser feito. O auto-sacrifício se justifica se com ele a vida do outro é SALVA...do outro é SALVA...

CRÍTICA À ÉTICA DA COMPAIXÃOCRÍTICA À ÉTICA DA COMPAIXÃO

Há um mérito nessa ética. Um mérito prático que estimula a Há um mérito nessa ética. Um mérito prático que estimula a solidariedade e o heroísmo. Porém, há também falhas. Como solidariedade e o heroísmo. Porém, há também falhas. Como lidar com os que se aproveitam da bondade alheia? Como lidar com os que se aproveitam da bondade alheia? Como lidar com os que não merecem a compaixão? Como lidar lidar com os que não merecem a compaixão? Como lidar com os maldosos, trapasseiros, interresseiros e egoístas? com os maldosos, trapasseiros, interresseiros e egoístas? Freud dizia que amar desinteressadamente a todos é fazer Freud dizia que amar desinteressadamente a todos é fazer injustiça para com o objeto amado pois nem todos merecem injustiça para com o objeto amado pois nem todos merecem ser amados....Amar os inimigos é sugestivo mas será isso ser amados....Amar os inimigos é sugestivo mas será isso possível e passível de ser formulado eticamente?possível e passível de ser formulado eticamente?

E MAIS, é contraditório exigir o amor e a compaixão pois E MAIS, é contraditório exigir o amor e a compaixão pois essa exigência não seria um sentimento, mas um dever de essa exigência não seria um sentimento, mas um dever de ordem racional e não emocional....ordem racional e não emocional....

UTILITARISMOUTILITARISMO Utilitarismo ético: o utilitarismo ético encontra seus expoentes

maiores em Jeremy Bentham (1748-1832), John Stuart Mill (1806- 1873) e Peter Singer (1946). Para os utilitaristas o bom é sinônimo de útil. Para entender a relação entre bom e útil é preciso responder a duas perguntas:

útil para quem? Em que consiste o útil? A primeira pergunta se justifica para dissipar mal entendidos. O útil

não é somente útil para mim, ou seja, para quem pratica o ato moral. Se fosse assim o utilitarismo cairia no egoísmo ético. Contudo para o utilitarista ético o útil não é também o sentido oposto, ou seja, útil para os outros independentemente do interesse pessoal. Se se reduzisse a essa posição estaria mais para altruísmo ético do que para o utilitarismo ético.

O utilitarismo pretende ser exatamente a superação das duas posições opostas: do egoísmo e do altruísmo. No egoísmo ético se exclui os demais: o bom é somente o que serve a um interesse pessoal. O altruísmo ético exclui o interesse pessoal e vê o bom somente naquilo que visa o interesse dos outros. O utilitarismo ético sustenta, pelo contrário, que o bom é o útil ou vantajoso para o “maior número de pessoas”, cujo interesse inclui o bem pessoal.

É de se notar que o bom e o útil não é uma questão de intenção, mas de conseqüências. Um ato só será bom se tiver conseqüências boas. E como só podemos conhecer as conseqüências depois de realizar o ato moral então é preciso, dizem os utilitaristas, uma avaliação prévia dos efeitos ou conseqüências prováveis.

O utilitarista concebe, portanto, o bom como o útil, mas não num sentido egoísta ou altruísta, e sim no sentido geral de bom para o maior número de pessoas possível. Responde, assim, a primeira pergunta: útil para quem? Vejamos agora a segunda pergunta.

A segunda pergunta se refere ao conteúdo do útil: o que é considerado mais proveitoso para o maior número de pessoas? As respostas aqui variam. Para Bentham, unicamente o prazer para o maior número é o bom ou o útil (prazeres sensoriais-comer, beber- e prazeres “superiores” –artísticos, conversação inteligente etc). Como conseqüências deve-se evitar a dor e buscar o prazer. O utilitarismo combina aqui com o hedonismo. Para Stuart Mill, o útil ou o bom é a felicidade para o maior número possível. Peter Singer dá um outro sentido para o BOM. Bom é o que diminui o sofrimento, mau é o que causa ou prolonga o sofrimento.

CRÍTICAS AO UTILITARISMOCRÍTICAS AO UTILITARISMO

Crítica a essa postura: apesar de os princípios utilitaristas parecerem apelativos e atraentes eticamente, há muitas dificuldades que se levantam quando tentamos pô-los em prática. O critério de felicidade para o maior número não é suficiente num exemplo simples: O país A tem 50 milhões de pessoas, o país B tem 5 milhões de pessoas. O país A é forte militarmente mas tem um território muito pequeno. O país B é fraco militarmente e tem um grande território e com boas reservas naturais. Seria eticamente justificado a invasão de B por A e o extermínio de seus habitantes em nome da felicidade do maior número? Segundo o critério da utilidade para o maior número parece que sim. Mas será que isso é suficiente como critério ético?

Outro exemplo. Por que não escravizar as minorias em favor da maioria? Ou ainda. Se se pudesse mostrar que enforcar em praça pública todos os que cometem roubo reduziria os roubos, por fator de dissuasão, causando assim mais prazer do que dor, um utilitarista teria de admitir que enforcar o ladrão seria a coisa moralmente correta a fazer.

Se o prazer aumentado fosse um bom critério moral então não seria justificado que se misturasse no abastecimento de água uma droga como a Ecstasy, que provocasse alterações no estado de espírito aumentando assim o prazer global? No entanto, quase todos acham que uma vida com menos momentos bem-aventurados, mas com a possibilidade de escolher como os atingir, seria preferível a esta situação.

Considere outro caso difícil para o utilitarista. Kant afirma Considere outro caso difícil para o utilitarista. Kant afirma que devemos manter as nossas promessas sejam quais forem que devemos manter as nossas promessas sejam quais forem as conseqüências. Os utilitaristas calculariam a felicidade as conseqüências. Os utilitaristas calculariam a felicidade provável que resultaria, em cada caso, de manter ou faltar às provável que resultaria, em cada caso, de manter ou faltar às promessas, agindo depois em conformidade com o resultado promessas, agindo depois em conformidade com o resultado do cálculo. do cálculo.

Os utilitaristas poderiam muito bem concluir que, nos casos Os utilitaristas poderiam muito bem concluir que, nos casos em que se soubessem que os seus credores se haviam em que se soubessem que os seus credores se haviam esquecido de uma dívida e que não seria possível que alguma esquecido de uma dívida e que não seria possível que alguma vez se lembrassem dela, seria moralmente correto não pagar vez se lembrassem dela, seria moralmente correto não pagar a dívida. A maior felicidade de quem fica devendo, pelo a dívida. A maior felicidade de quem fica devendo, pelo aumento da sua riqueza, pode muito bem ultrapassar aumento da sua riqueza, pode muito bem ultrapassar qualquer infelicidade que sentisse em relação a enganar os qualquer infelicidade que sentisse em relação a enganar os outros. E o credor não sentiria nenhuma infelicidade, uma outros. E o credor não sentiria nenhuma infelicidade, uma vez que se teria esquecido da dívida. Será isso ético no seu vez que se teria esquecido da dívida. Será isso ético no seu grau maior?grau maior?

O NÃO SOFRER COMO CRITÉRIOO NÃO SOFRER COMO CRITÉRIO. O utilitarista não considera . O utilitarista não considera a vida humana sagrada e portanto matar uma criança deficiente, a vida humana sagrada e portanto matar uma criança deficiente, anencefálica, etc...é um dever ético pois elimina o sofrimento sem anencefálica, etc...é um dever ético pois elimina o sofrimento sem sentido. Além do que a sentido. Além do que a eutanásiaeutanásia quando solicitada é um dever ético a quando solicitada é um dever ético a ser feita, desde que seja solicitada, duradoura, em base em ser feita, desde que seja solicitada, duradoura, em base em informações relevantes. Pôr fim a humanos, que não sejam informações relevantes. Pôr fim a humanos, que não sejam pessoaspessoas, , isto é, conscientes de si mesmo, com projetos, com capacidade de isto é, conscientes de si mesmo, com projetos, com capacidade de tomar decisões e interagir, é justificável moralmente. O tomar decisões e interagir, é justificável moralmente. O abortoaborto é é justificável moralmente se através dele se evita a superpopulação que justificável moralmente se através dele se evita a superpopulação que pode trazer mais sofrimento para todos. Não se age contra a vontade pode trazer mais sofrimento para todos. Não se age contra a vontade da vítima e nem lhe imputamos dor pois ainda não há formação do da vítima e nem lhe imputamos dor pois ainda não há formação do sistema nervoso central. O utilitarismo chega a afirmar que entre um sistema nervoso central. O utilitarismo chega a afirmar que entre um ser humano deficiente, incapaz intelectualmente, e um cachorro, não ser humano deficiente, incapaz intelectualmente, e um cachorro, não há nenhuma diferença substancial. Haveria em relação a um repolho há nenhuma diferença substancial. Haveria em relação a um repolho que não tem capacidade para sofre perdas e se comunicar, mas não que não tem capacidade para sofre perdas e se comunicar, mas não entre um ser deficiente e um cachorro (VIDA ÉTICA p. 274). Matar entre um ser deficiente e um cachorro (VIDA ÉTICA p. 274). Matar um criança sadia, mas não autoconsciente, só é incorreto porque traz um criança sadia, mas não autoconsciente, só é incorreto porque traz sofrimento aos pais....Se um bebê nasce e se constata que é portador sofrimento aos pais....Se um bebê nasce e se constata que é portador de hemofilia, se a mãe puder ter outro filho para o substituir, por que de hemofilia, se a mãe puder ter outro filho para o substituir, por que não o fazer, já que vai ter mais perspectiva de vida feliz?não o fazer, já que vai ter mais perspectiva de vida feliz?

Comprometimento com a maioriaComprometimento com a maioria. . Uma outra objeção ao utilitarismo é de Uma outra objeção ao utilitarismo é de que o princípio da maioria não que o princípio da maioria não considera o dever para com os considera o dever para com os familiares, ao amigos superiores em familiares, ao amigos superiores em relação a pessoas distantes, inimigos, relação a pessoas distantes, inimigos, desconhecidos etc...agiria moralmente desconhecidos etc...agiria moralmente reprovável alguém que num incêndio reprovável alguém que num incêndio tentasse salvar primeiro sua mãe e tentasse salvar primeiro sua mãe e por conta disso deixou de salvar 5 por conta disso deixou de salvar 5 pessoas desconhecidas????pessoas desconhecidas????

Egoísmo éticoEgoísmo ético

ConsequencialismoConsequencialismo

ÉTICA TELEOLÓGICAÉTICA TELEOLÓGICA Utilitarismo

ÉTICA NORMATIVAÉTICA NORMATIVA

Ética das virtudesÉtica das virtudes

Ética CristãÉtica CristãÉTICA DEONTOLÓGICAÉTICA DEONTOLÓGICA

Ética KantianaÉtica Kantiana

ÉTICA APLICADAÉTICA APLICADA

ÉTICA DAS VIRTUDESÉTICA DAS VIRTUDES Ética das virtudes: a ética das virtudes é uma alternativa à

ética consequencialista e à ética formal do dever, muito importante no mundo grego e cristão e que hoje retorna como um elemento fundamental para o quadro geral dos sistemas éticos. A ética das virtudes, diferentemente da ética consequencialista-utilitarista, dá ênfase ao sujeito da ação, à sua disposição interior para fazer o bem, a sua intenção ou motivação interior, muito mais do que a conseqüência ou a conexão ou obediência a uma regra.

Algumas características fundamentais da ética da virtude: 1-O sujeito virtuoso é o critério: Para a ética das virtudes não

basta uma boa regra ou lei, mas o que importa é o que o homem/mulher virtuoso (a), de caráter virtuoso, faria numa determinada situação. Salvar uma vida é correto porque é isso que alguém com a virtude da benevolência faria; falar a verdade é correto porque é isto que alguém com a virtude da honestidade faria; devolver dinheiro emprestado é correto porque é isso que alguém com a virtude da justiça faria.

2-A bondade antecede a correção moral.2-A bondade antecede a correção moral. Segundo a ética Segundo a ética da virtude primeiro é preciso estabelecer o que é o BOM, e da virtude primeiro é preciso estabelecer o que é o BOM, e só depois o que é correto fazer. Por isso é uma só depois o que é correto fazer. Por isso é uma ética ética teleológicateleológica. Identifica-se o bem supremo e depois o meio . Identifica-se o bem supremo e depois o meio correto para alcançá-lo. Para tanto a ética da virtude se correto para alcançá-lo. Para tanto a ética da virtude se preocupa em definir qual a melhor forma de viver preocupa em definir qual a melhor forma de viver integralmente e não só esporadicamente, e aí dirigir a vida integralmente e não só esporadicamente, e aí dirigir a vida toda a partir dessa concepção do bem. toda a partir dessa concepção do bem.

Para ARISTÓTELES o bem supremo, que não é meio para Para ARISTÓTELES o bem supremo, que não é meio para nada, é a FELICIDADE. E a felicidade é viver segundo a nada, é a FELICIDADE. E a felicidade é viver segundo a regra da virtuderegra da virtude que é evitar todos os excessos conduzindo a que é evitar todos os excessos conduzindo a vida racionalmente segundo o critério do vida racionalmente segundo o critério do MEIO TERMO MEIO TERMO DE OURODE OURO. No meio entre dois excessos está a virtude... . No meio entre dois excessos está a virtude...

Avarento – pródigo= Avarento – pródigo= generosidadegenerosidade Covarde – valentão =Covarde – valentão = coragem coragem Riqueza – pobrezaRiqueza – pobreza = justiça = justiça

VIRTUDES HUMANASVIRTUDES HUMANAS Entre as virtudes humanas são constantemente destacadas as

virtudes cardeais, que são consideradas as principais por serem os apoios à volta dos quais giram as demais virtudes humanas:

a prudência, que dispõe a razão para discernir em todas as circunstâncias o verdadeiro bem e a escolher os justos meios para o atingir. Ela conduz a outras virtudes, indicando-lhes a regra e a medida, sendo por isso considerada a virtude-mãe humana.

a justiça, que é uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido;

a fortaleza que assegura a firmeza nas dificuldades e a constância na procura do bem;

e a temperança que modera a atração dos prazeres, assegura o domínio da vontade sobre os instintos e proporciona o equilíbrio no uso dos bens, sendo por isso descrita como sendo a prudência aplicada aos prazeres.

3-A bondade objetiva das virtudes. Através dessa característica a ética da virtude tenta superar o legalismo de ter que fazer porque a lei determina. Não se é correto, justo, bom etc. porque a lei manda mas porque reconhecemos um valor objetivo nessas virtudes. As virtudes são boas não porque nós a desejamos, mas a desejamos porque são boas. Dizer que as virtudes são objetivamente boas significa dizer que quem as aceitam e as executam se torna melhor, vive uma vida melhor independente do desejo dessa pessoa se tornar virtuosa.

Mérito: caráter do agente integral para além do dever pelo dever ou por uma regra é seguramente um mérito dessa teoria. De fato uma sociedade de pessoas virtuosas seria necessária e desejável, mas será suficiente?

Crítica: Quais virtudes, as de Aristóteles ou as virtudes cardeais da religião cristã: fé,esperança e caridade. E mais, quem poderia ser o modelo de pessoa virtuosa? Madre Tereza, Buda, meu pai...quem? E finalmente, e o mais importante, a intenção e correção do agente da ação será suficiente para justificar uma teoria ética? De boas intenções....Posso tomar como boa uma ação caritativa, dar esmola por exemplo, se através dessa ação eu contribuo para a dependência e o vício??? Mesmo reconhecendo a importância da virtude, é difícil admitir a tese dos defensores da ética da virtude, segundo a qual as qualidades de caráter têm prioridade sobre o agir e suas conseqüências, bem como sobre as regras.

ÉTICA DEONTOLÓGICAÉTICA DEONTOLÓGICA A ÉTICA DEONTOLÓGICA procura determinar o que é A ÉTICA DEONTOLÓGICA procura determinar o que é

correto e bom, não segundo uma finalidade a ser atingida, correto e bom, não segundo uma finalidade a ser atingida, ou segundo a conseqüência, mas segundo um ou segundo a conseqüência, mas segundo um DEVERDEVER, , segundo as segundo as regrasregras e as normas que fundamentam a ação. e as normas que fundamentam a ação. Cumprir o dever será então o critério para estabelecer se Cumprir o dever será então o critério para estabelecer se uma ação é ou não ética. Dever que vem de DEUS ou da uma ação é ou não ética. Dever que vem de DEUS ou da Razão.Razão.

Basicamente temos aqui duas expressões dessa postura Basicamente temos aqui duas expressões dessa postura ética:ética:

ÉTICA CRISTÃÉTICA CRISTÃ ÉTICA DEONTOLÓGICAÉTICA DEONTOLÓGICA

ÉTICA KANTIANAÉTICA KANTIANA

ÉTICA CRISTÃÉTICA CRISTÃ A essência da ética cristã é um sistema de obrigações-deveres e

proibições. O mandamento é uma vontade de Deus que deve ser obedecido e cumprido e se é vontade de Deus então é boa. Os dez mandamentos são um bom exemplo disso.

Amar a Deus sobre todas as coisas Não tomar seu santo nome em vão Guardar o sábado/domingo Honra a teu pai e a tua mãe Não matarás. Não adulterarás. Não furtarás. Não dirás falso testemunho contra o teu próximo. Não desejarás a mulher do próximo Não cobiçarás a casa –bens do teu próximo

Mas não só. No novo testamento os mandamentos são reduzidos a dois: ama a teu próximo como a ti mesmo e ame a Deus. Se se perguntar porque eu devo obrigação ao mandamento, a resposta nunca será porque isso terá boas conseqüências, ou para ser virtuoso, mas porque é Deus que assim quer e se assim quer então é bom. Mesmo que se diga que não é porque Deus quer que é bom, mas porque é bom Deus quer, não sairíamos da moral deontológica, a moral do DEVER. É claro que a moral cristã pode ser interpretada de muitas maneiras, mas no essencial é uma moral deontológica. Vou voltar a especificações a essa moral quando tratar da história da moral. Importa aqui apenas localizá-la.

CRÍTICACRÍTICA:: Qual é mesmo a vontade de Deus? Como podemos ter certeza do que Qual é mesmo a vontade de Deus? Como podemos ter certeza do que

Deus quer que façamos. Alguns dizem: Deus quer que façamos. Alguns dizem: leia a bíblialeia a bíblia. Mas a bíblia está . Mas a bíblia está aberta a várias interpretações, muitas vezes conflituosas. Deus é aberta a várias interpretações, muitas vezes conflituosas. Deus é misericordiosomisericordioso, mas é também , mas é também vingativovingativo, cruel com os pecadores, , cruel com os pecadores, com os outros povos, com as mulheres etc..com os outros povos, com as mulheres etc..

Os mandamentos são bons porque Deus manda ou ele os manda Os mandamentos são bons porque Deus manda ou ele os manda porque são bons? Temos aqui um dilema (duas alternativas possíveis). porque são bons? Temos aqui um dilema (duas alternativas possíveis). Se Deus aprovou os mandamentos porque são bons, a moral é em Se Deus aprovou os mandamentos porque são bons, a moral é em certo sentido independente de Deus. Deus limita-se a explicitar o que certo sentido independente de Deus. Deus limita-se a explicitar o que já está na natureza e que poderia ser alcançado sem ele. Seria possível já está na natureza e que poderia ser alcançado sem ele. Seria possível então chegar a mesma conclusão sem Deus. E se os mandamentos são então chegar a mesma conclusão sem Deus. E se os mandamentos são bons por que DEUS manda então a moral é de alguma forma bons por que DEUS manda então a moral é de alguma forma arbitrária. Se ele tivesse mandado o contrário teríamos que aceitar da arbitrária. Se ele tivesse mandado o contrário teríamos que aceitar da mesma forma...mesma forma...

E finalmente a objeção mais séria é de que a moral cristã depende da E finalmente a objeção mais séria é de que a moral cristã depende da existência ou não de Deus e isso não há como provar, apenas crer. existência ou não de Deus e isso não há como provar, apenas crer. Então os mandamentos servem somente para os que crêem e não para Então os mandamentos servem somente para os que crêem e não para todos.todos.

IMMANUEL KANT (1724-IMMANUEL KANT (1724-1804)1804)

ÉTICA KANTIANA – ética do deverÉTICA KANTIANA – ética do dever Nem todas as teorias morais baseadas nos deveres se

apóiam na existência de Deus. A mais importante teoria moral baseada no dever, independe de Deus, é a ética Kantiana.

A ética Kantiana é uma ética baseada estritamente na Razão, sem apelo à fé numa transcendência, e nisso é eminentemente moderna com pretensão de autonomia numa sociedade pluralista. Não é heterônoma, pois a lei do dever quem a dá é o próprio homem pela exigência interna da própria racionalidade. Vejamos qual o alcança e limite dessa teoria ética.

PRESSUPOSTOS DA ÉTICA KANTIANAPRESSUPOSTOS DA ÉTICA KANTIANA Kant parte de um pressuposto fundamental que diz que o ser humano

é um misto de necessidade natural e de liberdade (Razão teórica e Razão prática). Por necessidade natural Kant entende a nossa condição de animalidade, com apetites, sentimentos, impulsos, desejos e paixões. Nossos sentimentos, nossas emoções, nos impelem a agir sempre por interesses egoístas. Visto que os impulsos, interesses e motivações psíquicas costumam ser muito mais fortes do que a RAZÃO, então a RAZÃO precisa dobrar os impulsos obrigando-nos a passar das motivações do interesse pessoal para o DEVER.

O problema principal de Kant é: como podemos saber a priori do valor moral da ação? E a resposta dele é que não podemos sabê-lo a partir das paixões e experiência, mas só à base da razão pura. Assim, se agirmos pelos interesse pessoal, isto é, pelas inclinações dos sentidos poderemos achar que somos agentes morais livres, mas na realidade somos arbitrários. Pois, realmente agentes morais livres só seremos se fizermos o que a RAZÃO, o DEVER nos manda fazer. E mais, a moral trata não de interesses pessoais, SUBJETIVOS, mas de interesses que possam valer para todos os seres racionais

IMPERATIVOS DA RAZÃOIMPERATIVOS DA RAZÃO Kant acreditava que nós humanos temos deveres que ele chama de Kant acreditava que nós humanos temos deveres que ele chama de

imperativos. Há imperativos e deveres que são imperativos. Há imperativos e deveres que são hipotéticoshipotéticos, outros que , outros que são são categóricoscategóricos. .

Os Os hipotéticoshipotéticos são condicionais: Se queres ser médico então estude são condicionais: Se queres ser médico então estude medicina. Se queres emagrecer então, feche a boca e faça dieta. Se medicina. Se queres emagrecer então, feche a boca e faça dieta. Se queres conhecer Platão, então leia seus diálogos Se queres ser jogador queres conhecer Platão, então leia seus diálogos Se queres ser jogador de xadrez então deves estudar as jogadas de Kasparov etc...Os deveres de xadrez então deves estudar as jogadas de Kasparov etc...Os deveres hipotéticos dizem-nos o que devemos ou não fazer se desejamos hipotéticos dizem-nos o que devemos ou não fazer se desejamos alcançar alcançar ou evitar um fimou evitar um fim. Existem muitos deveres hipotéticos, . Existem muitos deveres hipotéticos, dependendo do fim. dependendo do fim.

A ética não é constituída por deveres hipotéticos, condicionais, mas A ética não é constituída por deveres hipotéticos, condicionais, mas por princípios absolutos. A ética trata de deveres que sejam por princípios absolutos. A ética trata de deveres que sejam categóricoscategóricos. Os deveres hipotéticos (se, então..) não são absolutos, . Os deveres hipotéticos (se, então..) não são absolutos, eles valem somente para o fim determinado. eles valem somente para o fim determinado. Por exemploPor exemplo: só para : só para quem quer conhecer Platão os seus diálogos são necessários, mas para quem quer conhecer Platão os seus diálogos são necessários, mas para quem não quer então eles são dispensáveis. Assim ocorre para todos quem não quer então eles são dispensáveis. Assim ocorre para todos os deveres hipotéticos. Mas não é isso que acontece com os deveres os deveres hipotéticos. Mas não é isso que acontece com os deveres categóricos. Vejamos: categóricos. Vejamos:

IMPERATIVO CATEGÓRICOIMPERATIVO CATEGÓRICO Os deveres morais não dependem de nossas inclinações e desejos

específicos, se dependessem não conseguiríamos ultrapassar o egoísmo ético ou o utilitarismo. A forma de uma obrigação moral não é do tipo: “se quiser isso ou aquilo, então deve fazer assim”. Em vez disso, os deveres morais são do tipo categórico: “você deve fazer assim e ponto final”. O imperativo categórico é aquele que representa uma ação como necessária por si mesma, sem relação com nenhum outro objetivo, como objetivamente necessária.

A questão que se coloca é: Existirá uma regra moral que seja um dever imposto pela RAZÃO que sempre seja válida, que seja universal e absoluta, e que não admita exceções, ou hipóteses (se, então), nem condições (que valeriam em uma situação mas não em outra) e que vale para toda e qualquer ação moral incondicionalmente? Kant diz que sim, existe e a própria RAZÃO é sua autora. E o seguimento a essa regra é que faz uma ação ser moralmente justificada. Ético é seguir a regra, a forma, o dever, independentemente do conteúdo empírico.

Que regra seria essa? Que princípio seria esse que assume a condição Que regra seria essa? Que princípio seria esse que assume a condição de IMPERATIVO CATEGÓRICO para validar qualquer ação moral? de IMPERATIVO CATEGÓRICO para validar qualquer ação moral?

Esse imperativo foi assim formulado por Kant: “Esse imperativo foi assim formulado por Kant: “Age de tal forma que Age de tal forma que a máxima de tua ação possa ser universalizávela máxima de tua ação possa ser universalizável”. Isto é, age de tal ”. Isto é, age de tal forma que os outros também possam sempre fazer igualmente. Nesse forma que os outros também possam sempre fazer igualmente. Nesse sentido o imperativo é objetivo, pois não procura o interesse sentido o imperativo é objetivo, pois não procura o interesse próprio.A pergunta que subjaz a ação é: O que aconteceria se todos próprio.A pergunta que subjaz a ação é: O que aconteceria se todos fizessem assim? Essa máxima, diz Kant, pode ser aplicada por todos fizessem assim? Essa máxima, diz Kant, pode ser aplicada por todos em qualquer condições ou circunstâncias e sempre será boa, pois em qualquer condições ou circunstâncias e sempre será boa, pois baseada na boa vontade de seguir a lei. É, portanto, uma regra baseada na boa vontade de seguir a lei. É, portanto, uma regra absoluta. Será boa não em vista do resultado, mas por adesão a regra absoluta. Será boa não em vista do resultado, mas por adesão a regra mesmo. Devo seguir a regra por dever que a razão me impõe a priori mesmo. Devo seguir a regra por dever que a razão me impõe a priori independentemente da inclinação pessoal e do resultado alcançado.independentemente da inclinação pessoal e do resultado alcançado.

E o contrário também é válidoE o contrário também é válido. Sempre que agir de uma forma, mas . Sempre que agir de uma forma, mas não gostaria que os outros assim agissem, então a tua ação será não gostaria que os outros assim agissem, então a tua ação será imoral. Portanto, válido é aquilo que pode ser justificado imoral. Portanto, válido é aquilo que pode ser justificado universalmente, por todos e cada um em sua singularidade. Não universalmente, por todos e cada um em sua singularidade. Não depende do resultado da tua ação para ser boa, mas da boa vontade e depende do resultado da tua ação para ser boa, mas da boa vontade e da reta intenção de seguir a regra por dever.da reta intenção de seguir a regra por dever.

EXEMPLOSEXEMPLOS::Vejamos o caso de NÃO MATAR, NÃO ROUBAR, E CUMPRIR AS PROMESSAS:Por que a norma não matar se constitui uma norma moral sempre correta? Não é por que DEUS assim nos diz para ser feito. Mas porque é uma norma passível de todos querê-la e o seu contrário não é passível de universalidade. Quando alguém mata alguém está abrindo uma exceção somente para si na regra NÃO MATAR, e isso leva a uma contradição entre a sua máxima e a máxima universal. Além disso ninguém pode querer universalizar o assassinato, sob pena de ter que admitir como válido para si próprio, isto é, sujeitar-se a ser vítima de tal ato. Isso implicaria em sair da racionalidade, pois ninguém em reta razão desejaria tal condição. Assim o assassino não pode pretender que a sua ação seja universalizável, e em não querendo então ele está fora da moralidade, cometendo um ato imoral sempre. Mas não haverá exceções justificáveis? Não há e não pode haver, segundo KANT.

O SUICÍDIOO SUICÍDIO ““Um homem, por uma série de males que o levaram ao desespero, Um homem, por uma série de males que o levaram ao desespero,

sente grande nojo de viver, muito embora mantenha o suficiente sente grande nojo de viver, muito embora mantenha o suficiente domínio de si para se perguntar se o atentar contra a própria vida não domínio de si para se perguntar se o atentar contra a própria vida não constitui uma violação do dever para consigo mesmo. Procura então constitui uma violação do dever para consigo mesmo. Procura então averiguar se a máxima de sua ação pode converter-se em lei universal averiguar se a máxima de sua ação pode converter-se em lei universal da natureza. Sua máxima seria esta: "por amor de mim mesmo, da natureza. Sua máxima seria esta: "por amor de mim mesmo, estabeleço o princípio de poder abreviar minha existência, se vir que, estabeleço o princípio de poder abreviar minha existência, se vir que, prolongando-a, tenho mais males que temer do que satisfações que prolongando-a, tenho mais males que temer do que satisfações que esperar dela". A questão agora está apenas em saber se tal princípio esperar dela". A questão agora está apenas em saber se tal princípio do amor de si pode ser erigido em lei universal da natureza. Mas do amor de si pode ser erigido em lei universal da natureza. Mas imediatamente se vê que uma natureza, cuja lei fosse destruir a vida, imediatamente se vê que uma natureza, cuja lei fosse destruir a vida, em virtude justamente daquele sentimento que tem por função em virtude justamente daquele sentimento que tem por função peculiar estimular a conservação da vida, estaria em contradição peculiar estimular a conservação da vida, estaria em contradição consigo mesma e não poderia subsistir como natureza, consigo mesma e não poderia subsistir como natureza, Conseguintemente, esta máxima não pode, por forma alguma, ocupar Conseguintemente, esta máxima não pode, por forma alguma, ocupar o posto de lei universal da natureza, e por tal motivo é inteiramente o posto de lei universal da natureza, e por tal motivo é inteiramente contrária ao princípio supremo de todo dever”(KANT, contrária ao princípio supremo de todo dever”(KANT, Fundamentação da metafísica dos costumesFundamentação da metafísica dos costumes).).

Tomemos a norma Tomemos a norma NÃO ROUBARNÃO ROUBAR: vale o mesmo raciocínio. : vale o mesmo raciocínio. Quando alguém rouba, o sujeito do roubo pretende que a ação Quando alguém rouba, o sujeito do roubo pretende que a ação seja válida somente para ele e só naquele momento, pois se seja válida somente para ele e só naquele momento, pois se admitir o roubo como princípio universal então ele se dispõe a admitir o roubo como princípio universal então ele se dispõe a ser vítima da ação, o que ele mesmo não admitiria em ser vítima da ação, o que ele mesmo não admitiria em consciência e reta razão. Como não pode se universalizar o consciência e reta razão. Como não pode se universalizar o roubo, então o roubo é imoral.roubo, então o roubo é imoral.

NÃO MENTIRNÃO MENTIR: quando alguém mente, tem de querer que a : quando alguém mente, tem de querer que a mentira seja válida somente para ele (particular) e só desta vez mentira seja válida somente para ele (particular) e só desta vez (contingente). Se o ato de mentir trouxesse consigo uma (contingente). Se o ato de mentir trouxesse consigo uma pretensão à universalidade (válido para todos) e necessidade pretensão à universalidade (válido para todos) e necessidade (válido sempre), não teria mais sentido mentir pois ocorre que (válido sempre), não teria mais sentido mentir pois ocorre que todos saberiam que os demais estariam mentindo e a mentira todos saberiam que os demais estariam mentindo e a mentira perderia seu efeito. Como a mentira pressupõe a verdade, então perderia seu efeito. Como a mentira pressupõe a verdade, então entra-se em contradição entre a máxima particular com a máxima entra-se em contradição entre a máxima particular com a máxima universal. É nesse sentido que falar a verdade é justificada universal. É nesse sentido que falar a verdade é justificada moralmente, e a mentira nunca será justificada e portanto é moralmente, e a mentira nunca será justificada e portanto é imoral. É o que pensa KANT.imoral. É o que pensa KANT.

KANT formula uma adendo muito importante ao seu KANT formula uma adendo muito importante ao seu princípio de universalização que diz o seguinte: “princípio de universalização que diz o seguinte: “Age de Age de tal maneira que trates a humanidade tanto na tua pessoa tal maneira que trates a humanidade tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como um meio.”como um meio.”

Esse princípio afirma a Esse princípio afirma a dignidadedignidade dos seres humanos dos seres humanos como pessoas e portanto, a exigência de que sejam como pessoas e portanto, a exigência de que sejam tratados como fim e jamais como meio ou como tratados como fim e jamais como meio ou como instrumentos para interesses particulares.instrumentos para interesses particulares.

A defesa da dignidade humana faz de Kant um defensor A defesa da dignidade humana faz de Kant um defensor dos direitos humanos e opositor de todas as formas de dos direitos humanos e opositor de todas as formas de manipulação, instrumentalização que se possa fazer ao manipulação, instrumentalização que se possa fazer ao ser humano. O ser humano tem ser humano. O ser humano tem dignidadedignidade, as coisas tem , as coisas tem preçopreço, diz Kant. Não importa a sua condição econômica e , diz Kant. Não importa a sua condição econômica e social, pelo ato de ser pessoa tem dignidade absoluta. E social, pelo ato de ser pessoa tem dignidade absoluta. E sob qualquer hipótese será justificado tornar o ser sob qualquer hipótese será justificado tornar o ser humano como meio para alguma coisa além dele mesmo. humano como meio para alguma coisa além dele mesmo.

SÍNTESE DO PRINCÍPIO MORAL KANTIANOSÍNTESE DO PRINCÍPIO MORAL KANTIANO Características do critério moralCaracterísticas do critério moral

RECIPROCIDADERECIPROCIDADE: A reciprocidade pode ser assim definida: “O que : A reciprocidade pode ser assim definida: “O que constitui um dever para A constitui um dever também para B nas constitui um dever para A constitui um dever também para B nas mesmas circunstâncias”. Ou ainda: “Se é correto que A trate B de uma mesmas circunstâncias”. Ou ainda: “Se é correto que A trate B de uma maneira x em determinadas circunstâncias, é também correto que B trate maneira x em determinadas circunstâncias, é também correto que B trate A de uma maneira x em circunstâncias similares”.A de uma maneira x em circunstâncias similares”.

IMPARCIALIDADEIMPARCIALIDADE: É preciso uma abstração em relação aos indivíduos : É preciso uma abstração em relação aos indivíduos concretos para a universalização de ações de juízo moral. A ação moral concretos para a universalização de ações de juízo moral. A ação moral justificada não faz acepção de pessoas. Sem imparcialidade não há justificada não faz acepção de pessoas. Sem imparcialidade não há objetividade e sem objetividade cairíamos num subjetivismo injustificado.objetividade e sem objetividade cairíamos num subjetivismo injustificado.

UNIVERSALIDADEUNIVERSALIDADE: Só uma ação que possa ser universalizável pode ser : Só uma ação que possa ser universalizável pode ser considerada moralmente justificável. Se valer para um, ou alguns, mas considerada moralmente justificável. Se valer para um, ou alguns, mas não valer para todos os outros, então a ação carece de validade moral.não valer para todos os outros, então a ação carece de validade moral.

HUMANIDADEHUMANIDADE: O homem tem uma dignidade intransferível e isso não : O homem tem uma dignidade intransferível e isso não permite que se trate o outro como meio para um suposto fim. O homem é permite que se trate o outro como meio para um suposto fim. O homem é fim em si mesmo e toda ação de instrumentalização é anti-ética.fim em si mesmo e toda ação de instrumentalização é anti-ética.

OBJEÇÕES À ÉTICA KANTIANAOBJEÇÕES À ÉTICA KANTIANA 1- 1- No que se refere ao princípio de universalização que não admite No que se refere ao princípio de universalização que não admite

exceções.exceções. KANT diz que para ser moral um ato tem que se adequar ao princípio KANT diz que para ser moral um ato tem que se adequar ao princípio

formal imposto pela razão. Esse princípio, imperativo categórico, me formal imposto pela razão. Esse princípio, imperativo categórico, me obriga a nunca matar, nunca mentir, nunca roubar, nunca obriga a nunca matar, nunca mentir, nunca roubar, nunca descumprir promessas etc...descumprir promessas etc...

Contra exemplosContra exemplos: imaginemos que alguém está fugindo de um : imaginemos que alguém está fugindo de um assassino e diz para você que está indo para casa se esconder. assassino e diz para você que está indo para casa se esconder. Então o assassino chega e lhe pergunta para onde foi o “fulano”. Então o assassino chega e lhe pergunta para onde foi o “fulano”. Você acredita que se disser a verdade o assassino encontrará Você acredita que se disser a verdade o assassino encontrará “fulano” e o matará. Será permitido ou não mentir para salvar uma “fulano” e o matará. Será permitido ou não mentir para salvar uma vida? Kant diria que não....A vida não seria superior ao ato de vida? Kant diria que não....A vida não seria superior ao ato de mentir?mentir?

Suponhamos que alguém vá viajar e te confie uma arma na Suponhamos que alguém vá viajar e te confie uma arma na promessapromessa de tu a devolver quando ele retornar. Acontece que no de tu a devolver quando ele retornar. Acontece que no retorno ele está visivelmente transtornado e ameaçando matar retorno ele está visivelmente transtornado e ameaçando matar alguém e pede a sua arma. Você deve cumprir a promessa de alguém e pede a sua arma. Você deve cumprir a promessa de devolvê-la no seu retorno?devolvê-la no seu retorno?

Suponhamos que uma mãe de três filhos pequenos esteja passando Suponhamos que uma mãe de três filhos pequenos esteja passando fome e seus filhos prestes a morrer. Suponhamos que ela se fome e seus filhos prestes a morrer. Suponhamos que ela se encontre entre a alternativa, ou roubo ou as crianças morrem. O que encontre entre a alternativa, ou roubo ou as crianças morrem. O que fazer?fazer?

ÉTICA DE PRINCÍPIOS E OS CONTEXTOSÉTICA DE PRINCÍPIOS E OS CONTEXTOS

RUBEM ALVES

Duas éticas -a de princípios e a contextual. A única pergunta a se fazer é: "Qual delas está mais a serviço do vida?"

AS DUAS ÉTICAS: a ética que brota da contemplação das estrelas perfeitas, imutáveis e mortas, a que os filósofos dão o nome de ética de princípios, e a ética que brota da contemplação dos jardins imperfeitos e mutáveis, mas vivos -a que os filósofos dão o nome de ética contextual.

Os jardineiros não olham para as estrelas. Os jardineiros só acreditam no que os seus olhos vêem. Pensam a partir da experiência: pegam a terra com as mãos e a cheiram.

Vou aplicar a metáfora a uma situação concreta. A mulher está com câncer em estado avançado. É certo que ela morrerá. Ela suspeita disso e tem medo. O médico vai visitá-la. Olhando, do fundo do seu medo, no fundo dos olhos do médico ela pergunta: "Doutor, será que eu escapo desta?“Está configurada uma situação ética. Que é que o médico vai dizer?

Se o médico for um adepto da ética estelar de princípios, a resposta será simples. Ele não terá que decidir ou escolher. O princípio é claro: dizer a verdade sempre. A enferma perguntou. A resposta terá de ser a verdade. E ele, então, responderá: "Não, a senhora não escapará desta. A senhora vai morrer..." Respondeu segundo um princípio invariável para todas as situações.

A lealdade a um princípio o livra de um pensamento perturbador: o que a verdade irá fazer com o corpo e a alma daquela mulher? O princípio, sendo absoluto, não leva em consideração o potencial destruidor da verdade.Mas, se for um jardineiro, ele não se lembrará de nenhum princípio. Ele só pensará nos olhos suplicantes daquela mulher. Pensará que a sua palavra terá que produzir a bondade. E ele se perguntará: "Que palavra eu posso dizer que, não sendo um engano -"A senhora breve estará curada...'-, cuidará da mulher como se a palavra fosse um colo que acolhe uma criança?" E ele dirá: "Você me faz essa pergunta porque você está com medo de morrer. Também tenho medo de morrer..." Aí, então, os dois conversarão longamente -como se estivessem de mãos dadas ...- sobre a morte que os dois haverão de enfrentar. Como sugeriu o apóstolo Paulo, a verdade está subordinada à bondade.

Pela ética de princípios, o uso da camisinha, a pesquisa Pela ética de princípios, o uso da camisinha, a pesquisa das células-tronco, o aborto de fetos sem cérebro, o das células-tronco, o aborto de fetos sem cérebro, o divórcio, a eutanásia são questões resolvidas que não divórcio, a eutanásia são questões resolvidas que não requerem decisões: os princípios universais os proíbem.requerem decisões: os princípios universais os proíbem.

Mas a ética contextual nos obriga a fazer perguntas Mas a ética contextual nos obriga a fazer perguntas sobre o bem ou o mal que uma ação irá criar. O uso da sobre o bem ou o mal que uma ação irá criar. O uso da camisinha contribui para diminuir a incidência da Aids? camisinha contribui para diminuir a incidência da Aids? As pesquisas com células-tronco contribuem para trazer As pesquisas com células-tronco contribuem para trazer a cura para uma infinidade de doenças? O aborto de a cura para uma infinidade de doenças? O aborto de um feto sem cérebro contribuirá para diminuir a dor de um feto sem cérebro contribuirá para diminuir a dor de uma mulher? O divórcio contribuirá para que homens e uma mulher? O divórcio contribuirá para que homens e mulheres possam recomeçar suas vidas afetivas? A mulheres possam recomeçar suas vidas afetivas? A eutanásia pode ser o único caminho para libertar uma eutanásia pode ser o único caminho para libertar uma pessoa da dor que não a deixará?pessoa da dor que não a deixará?Duas éticas. A única pergunta a se fazer é: "Qual delas Duas éticas. A única pergunta a se fazer é: "Qual delas está mais a serviço da vida?"está mais a serviço da vida?"

2- 2- No que se refere ao princípio de nunca tratar o No que se refere ao princípio de nunca tratar o outro como meio mas sempre como fim. outro como meio mas sempre como fim.

Evidentemente não se discute aqui os variados Evidentemente não se discute aqui os variados vínculos sociais (de interesses mútuos) que vínculos sociais (de interesses mútuos) que necessariamente implicam em “usar” o outro como necessariamente implicam em “usar” o outro como meio sem apresentar um problema ético, tal como se meio sem apresentar um problema ético, tal como se valer de um taxista, de um empregado-funcionário valer de um taxista, de um empregado-funcionário etc...esses vínculos implicam em relações livres e de etc...esses vínculos implicam em relações livres e de mútua cooperação e que portanto fogem ao âmbito mútua cooperação e que portanto fogem ao âmbito ético discutidos por KANT.ético discutidos por KANT.

Mas, há um problema moral quando se trata o outro Mas, há um problema moral quando se trata o outro como meio e não como fim e que implica em questão como meio e não como fim e que implica em questão moral, como dizia KANT.moral, como dizia KANT. Mentir para outro é tratá-lo Mentir para outro é tratá-lo como meio e não como fim e por isso é anti-ético. como meio e não como fim e por isso é anti-ético. Escravizar o outro é tratá-lo como meio e não como Escravizar o outro é tratá-lo como meio e não como fim. fim.

OBJEÇÕES AO PRINCÍPIO DO FIM EM SI MESMO Quanto a Princípio do Fim, suponha que

durante a Segunda Guerra um judeu apresente ao oficial da alfândega um falso passaporte para poder deixar a Lituânia invadida pelos alemães. Intuitivamente parece perfeitamente correto que ele engane o oficial da alfândega comprometido com o nazismo. Mas para Kant ele está errado, pois está usando a boa fé do oficial como um meio para sair do país. O certo seria que ele dissesse algo como “Esse documento é falsificado, mas quem sabe o senhor não me deixa passar?”, o que seria ridículo.

CONCLUSÃOCONCLUSÃO A ética de princípios absolutos kantianos, que se A ética de princípios absolutos kantianos, que se

tornam imperativos, deveres universais é de tornam imperativos, deveres universais é de grande alcance e ainda merece reconhecimento grande alcance e ainda merece reconhecimento como sendo um elemento fundamental para se como sendo um elemento fundamental para se pensar a ética em geral, mas quando pensar a ética em geral, mas quando descontextualizada, sem o elemento de descontextualizada, sem o elemento de compreensão que as circunstâncias exigem, acaba compreensão que as circunstâncias exigem, acaba se tornando insuficiente e com problemas se tornando insuficiente e com problemas insolúveis e que, portanto, tem que insolúveis e que, portanto, tem que necessariamente se haver com as críticas que lhe necessariamente se haver com as críticas que lhe são feitas ajustadamente.são feitas ajustadamente.