Elaboração: Divisão de Monitoramento e Informações - DMIF ...APA da Serra da Mantiqueira 11...
345
ID Nº Auto Série CPF/CNPJ Nome do Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área 1 000008 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO CONSIDERADO POTENCIALMENTE POLUIDOR (POSTO DE COMBUSTÍVEL) SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NO INTERIOR DA UC FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 Este polígono também foi embargado pelo AI Nº 000005-A, CPF: 019145179- 70 0 2 000009 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE CORTE RASO FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 3 000009 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE CORTE RASO FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 4 000009 A 387436553-00 Edvando Vieira da Silva DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE 55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE CORTE RASO FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0 Elaboração: Divisão de Monitoramento e Informações - DMIF/ CGPRO/ICMBio. Data da Atualização:06/2015
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ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1 000008 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO
CONSIDERADO POTENCIALMENTE
POLUIDOR (POSTO DE COMBUSTÍVEL)
SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE NO INTERIOR DA UC
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009
Este polígono
também foi
embargado pelo
AI Nº 000005-A,
CPF: 019145179-
70
0
2 000009 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE
55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE
CORTE RASO
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
3 000009 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE
55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE
CORTE RASO
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
4 000009 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE
55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE
CORTE RASO
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
5 000009 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE EM ÁREA DE
55,71 HA NO INTERIOR DA UC MEDIANTE
CORTE RASO
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
6 000245 A17209859/0011-
80
ASSOCIAÇÃ
O CRISTÃ DE
MOÇOS -
ACM
LANÇAR RESÍDUOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS
(ESGOTO SANITÁRIO SEM TRATAMENTO
E GORDURA) NO SOLO, PROVENIENTES
DE EDIFICAÇÕES DO CAMPING VÉU DA
NOIVA, LOCALIZADO NA APA MORRO DA
PEDREIRA, DEIXANDO DE DAR
DESTINAÇÃO CORRETA/ADEQUADA
AMBIENTAL, EM DESACORDO COM AS E
PARNA da Serra do Cipó 148 Santana do Riacho MG 12/04/2012 3,14
7 000247 A 134710333-91Wander
Lima
Causar dano à UC com supressão de
vegetação nativa - campos rupestres -,
abertura de acesso interno, quebra de
afloramentos rochosos quartzíticos e
construção de quatro edificações - chalés
em obras em área de 895,5m²
APA Morro da Pedreira 27 Santana do Riacho MG 03/04/2013 895,5m²
8 000248 A 038655496-08
Jose Antonio
Correa da
Silva
Causar dano à UC com supressão de
vegetação nativa (cerrado/mata seca) em
área aproximada de 501m² e construção
de 1 edificação (barracão de obra) com
área de 35m²
PARNA da Serra do Cipó 148 Santana do Riacho MG 29/05/2014 35m²
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
9 000250 A 034890226-24
Deusdita
Ferreira de
Siqueira
Realizar atividade em desacordo com os
objetivos e plano de manejo da UC com
construção de 1 edificação - barracão em
área de 29,14m²
PARNA da Serra do Cipó 148 Santana do Riacho MG 30/05/2014 29,14m²
10 000626 A043488713/0001-
00
Central
Paulista de
Negócios
Com.Rep.
LTDA-CPN
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
EXTRAÇÃO DE GNAISSE EM ÁREA DE
47,46 HECTARES
APA da Serra da Mantiqueira 11 Piranguçu MG 31/10/2013 0
11 000818 A 550874771-00
Viturino
Batista dos
Reis
INSTALAR ESTABELECIMENTO SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LOCALIZADO EM UC SEM ANUÊNCIA DO
ÓRGÃO GESTOR
APA Meandros do Rio
Araguaia24 São Miguel do Araguaia GO 21/08/2014 0
12 000819 A 014922201-75Marcerley
Teles Faria
FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO
"POUSADA MEIA LUA" SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
INTERIOR DA UC SEM ANUÊNCIA DO
RESPECTIVO ÓRGÃO GESTOR
APA Meandros do Rio
Araguaia24 Formoso do Araguaia GO 16/09/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
13 000820 A01283530/0001-
57
Brasileira e
Empreendim
entos
Turisticos
Ltda
DESTRUIR 2,17 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
APA Meandros do Rio
Araguaia24 São Miguel do Araguaia GO 18/09/2014 0
14 000822 A01283530/0001-
57
Brasileira e
Empreendim
entos
Turisticos
Ltda
INSTALAR LOTEAMENTO COM
PARCELAMENTO DE SOLO EM ÁREA DE
41,92 HECTARES, ATIVIDADE SUJEITA A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LOCALIZADO NO INTERIOR DA UC SEM
ANUÊNCIA DO RESPECTIVO ÓRGÃO
GESTOR
APA Meandros do Rio
Araguaia24 São Miguel do Araguaia GO 18/09/2014
Esta área também
está embargada
pelo AI Nº 000821
0
15 000830 A 584572611-15
Deusmar
Oliveira
Guimarães
CONSTRUIR CANAIS DE DRENAGEM EM
UC SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO
COMPETENTE
APA Meandros do Rio
Araguaia24 São Miguel do Araguaia GO 12/02/2015
16 000831 A 584572611-15
Deusmar
Oliveira
Guimarães
CONSTRUIR 2 CASAS EM APP NO
INTERIOR DA UC SEM ANUÊNCIA DO
ICMBIO
APA Meandros do Rio
Araguaia24 São Miguel do Araguaia GO 12/02/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
17 000836 A 778292121-04
Carlos
Magno Silva
Araujo
CONSTRUIR EDIFICAÇÃO SUJEITA A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LOCALIZADO EM APP NO INTERIOR DA
UC SEM ANUÊNCIA DO ORGAO GESTOR
APA Meandros do Rio
Araguaia24 São Miguel do Araguaia GO 18/02/2015
18 001028 A01740463/0001-
52
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MAMBAÍ
EXTRAIR MINERAIS SEMA COMPETENTE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NO INTERIOR
DA APA DAS NASCENTES DO RIO
VERMELHO.
APA das Nascentes do Rio
Vermelho28 Mambaí GO 23/04/2014 3,14
19 001029 A02156313/0001-
69
CONSTRUTO
RA CENTRAL
DO BRASIL
S/A
DESTRUIR VEGETAÇÃO (CERRADO) EM
ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE, NO INTERIOR DA
APA NASCENTES DO RIO VERMELHO.
APA das Nascentes do Rio
Vermelho28 Mambaí GO 23/04/2014 3,14
20 001033 A 791184531-04
Luiz Carlos
Rocha da
Silva
ADOTAR CONDUTA EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UC, DESTRUINDO
VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE
0,1609 HECTARE, CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RIO
RIACHÃO, NO INTERIOR DA UC
APA das Nascentes do Rio
Vermelho28 Mambaí GO 20/03/2015 0,1609 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
21 001286 A24747966/0001-
55
BRASIL
CENTRAL
ENGENHARI
A LTDA
DESTRUIR 0,4576 HECTARES DE
FLORESTA EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE, NO INTERIOR DA FLONA
DO CREPORI DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO TAPOJÁS.
FLONA do Crepori 270 Jacareacanga PA 12/08/2010 17km2
22 001286 A24747966/0001-
55
BRASIL
CENTRAL
ENGENHARI
A LTDA
DESTRUIR 0,4576 HECTARES DE
FLORESTA EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE, NO INTERIOR DA FLONA
DO CREPORI DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO TAPOJÁS.
FLONA do Crepori 270 Jacareacanga PA 12/08/2010 15km2
23 001288 A24747966/0001-
55
BRASIL
CENTRAL
ENGENHARI
A LTDA
REALIZAR ATIVIDADE EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UC E
REGULAMENTOS, NO INTERIOR DA
FLONA DO CREPORI.
FLONA do Crepori 270 Jacareacanga PA 17/08/2010
24 001389 A 81105374153Adriana
Roversi
DESTRUIR FLORESTA NATIVA SOB
REGIME DE EXPLORAÇÃO SELETIVA DE
MADEIRAS PARA FINS COMERCIAIS, EM
UMA ÁREA DE 2517,3 HECTARES NO
INTERIOR DO PARNA JAMANXIM. AREA
NAO PASSIVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO 55°31'27"W 05°37'37"S
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 22/09/2010 2656,03
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
25 001399 A09485049/0001-
56
Indústria e
Comercio de
Madeiras
Lajeado Ltda
DANIFICAR 48,55 HA DE FLORESTA
NATIVA COM EXPLORAÇÃO SELETIVA DE
MADEIRA NO BIOMA AMAZÔNIA
(OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO),
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO NO INTERIOR DA UC
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 20/06/2012 0
26 001492 A 044632183-49Francisco
Pereira Lima
DANIFICAR 317 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA NÃO
PASSÍVEL DE EXPLORAÇÃO NO INTERIOR
DA UC
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 07/06/2013 317 hectares
27 001702 A 46235710178 Sérgio Faria
CAUSAR DANO A UC, RESERVA
BIOLÓGICA DA CONTAGEM, ATRAVÉS DO
USO DE FOGO.
REBIO da Contagem 192 Brasília DF 25/06/2012 3,14
28 001820 A 066099248-56
Silvio
Benedito
Cezarino
DESTRUIR FLORESTA NATIVA E DEMAIS
FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL EM
ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraíso de Goiás GO 17/10/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
29 001821 A 306053771-20José Roberto
Siqueira
DESMATAR A CORTE RASO FLORESTAS E
DEMAIS VEGETAÇÕES NATIVAS FORA DA
RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE,
TOTALIZANDO 50 HECTARES DE ÁREA
DESMATADA DE CERRADO, CAMPO SUJO
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 São João d'Aliança GO 22/10/2014 50 hectares
30 001822 A 355824131-20Fernando
Vieira Pinto
Destruir floresta natural nativa em APP
sem autorização do órgão competente
totalizando 5000m²
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Cavalcante GO 06/11/2014 5000m²
31 001823 A 008298701-72Isan dos
Santos
Danificar floresta de vegetação natural
em área considerada de preservação
permanente sem autorização do órgão
competente
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraíso de Goiás GO 19/11/2014
32 002136 A 096608377-63
Leonardo
Wandel-Rei
Oliveira
AMPLIAÇÃO DE POÇO SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTALREBIO de Sooretama 201 São Mateus ES 30/01/2010
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
33 002450 A 437704012-04
José
Augusto de
Souza
FAZER FUNCIONAR
ESTABELECIMENTO/ATIVIDADE DE
BENEFICIAMENTO DE MADEIRA SEM
LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DA UC
FLONA do Tapajós 123 Belterra PA 11/02/2011 0
34 002602 A Gilson Brito
Bandeira
CONSTRUIR CASA DE MADEIRA VISANDO
ATIVIDADE COMERCIALRESEX Marinha do Corumbau 252 Prado BA 30/08/2012
Não foram
fornecidos dados
de CPF/CNPJ e
outros
documentos do
autuado;
35 002695 A 024215342-91
Antonio
Valdimir
Lima
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
5,88 HA DE FLORESTAS PRIMÁRIAS E
SECUNDÁRIAS COM A LIMPEZA DE
PASTOS NA MANUTENÇÃO DA FAZENDA,
ÁREA NO INTERIOR DA UC
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 08/03/2010
36 002706 A 002339548-64
Carlos
Galdino dos
Reis
EXTRAIR 80,5804 M³ DE MADEIRA EM
TORA DE CACHIMBEIRO, JARANA,
CUPIUBA E ITAUBA, ALÉM DE ESPECIES
NÃO IDENTIFICADAS, EM ÁREA NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 08/02/2010
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
37 002707 A 002339548-64
Carlos
Galdino dos
Reis
DESMATAR E QUEIMAR ÁREA DE 4
HECTARES DE FLORESTAS SECUNDÁRIAS
E PRIMÁRIAS NO RAMAL DO AÇAÍ, NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 08/02/2010 4 hectares
38 002709 A 002339548-64
Carlos
Galdino dos
Reis
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
34,44 HA DE FLORESTAS COM A
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DE PASTO
NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 08/02/2010 34,44 hectares
39 002711 A 404223992-72
Natalino
Monteiro
Lira
DESTRUIR A CORTE RASO ÁREA DE 3,81
HA DE FLORESTA NATIVA EM APP, ÀS
MARGENS DO IGARAPÉ CAETETU NO
ENTORNO DA UC SEM AUTORIZAÇÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 25/02/2010 3,81 hectares
40 002715 A 358767942-87
Erinaldo dos
Santos
Azevedo
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
59,74 HA DE FLORESTAS COM A
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DE PASTO
NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO
DE AUTORIDADE COMPETENTE
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 01/07/2010Infração ocorreu
no ramal do açaí 59,74 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
41 002716 A 258237873-53Geraldo
Biesek
EXTRAIR 99,43M³ DE MADEIRA EM TORA
(PIQUIÁ, MAÇARANDUBA, ITAUBA,
CACHIMBEIRO), NO ENTORNO DA UCSEM
AUTORIZAÇÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 09/03/2010
42 002717 A 654197152-87Alberico da
Silva Oliveira
DESTRUIR A CORTE RASO E USO DE FOGO
ÁREA DE 1,49 HA NO INTERIOR DA UC
SEM AUTORIZAÇÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 19/10/2010 1,49 hectare
43 002720 A01020718/0001-
02
Rural Tech
Comércio e
Serviços
Ltda
REALIZAR LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO (NIVELAMENTO) NA ZONA
DE AMORTECIMENTO DA UC, ÀS
MARGENS DA BR-230 (RODOVIA
TRANSAMAZÔNICA), OBJETIVANDO
ESTUDOS SOBRE POTENCIAIS DE
ENERGIA HIDRÁULICA NO RIO TAPAJÓS
SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 10/09/2010
44 002726 A 768381102-53Jose Lopes
da Silva
DESMATAR E QUEIMAR 2,64 HA DE
MATA NATIVA PRIMÁRIA NO INTERIOR
DA UC
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 04/12/2009 2,64 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
45 002730 A 063273893-68
Adalgiso
Teixeira do
Prado
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC
ATRAVES DE
CULTIVO/MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE
PASTO PARA CRIAÇÃO DE GADO BOVINO
EM ÁREA DE 270,49 HECTARES
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 02/06/2011 0
46 002732 A 414555502-30
Antonio
Jeová de
Lima
Ferreira
CAUSAR DANO À UC COM USO DE
TRATOR DE ESTEIRAS EM ALARGAMENTO
DE RAMAL E ASSOREAMENTO DE
IGARAPÉ SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 21/12/2011
47 002734 A 167493672-91João Ferreira
Cabral
DESTRUIR POR MEIO DE DERRUBADA E
QUEIMA DA VEGETAÇÃO NATURAL EM
MARGEM DE IGARAPÉ NO INTERIOR DA
UC SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 22/12/2011 1,098 hectares
48 002766 A 902867232-04
Francisco
Alves
Almeida
DESMATAR A CORTE RASO ÁREA DE 5,9
HA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro/Itaituba PA 07/10/2010 5,9 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
49 002773 A 150354502-44
Manoel
Nunes da
Costa
DANIFICAR ÁREA DE 2,58 HA DE
FLORESTA AMAZÔNICA COM EXTRAÇÃO
DE 66,050M³ DE MADEIRA EM TORA DE
ITAUBA E MASSARANDUBA NO INTERIOR
DA UC, ÁREA NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 13/10/2010 2,58 hectares
50 002774 A 902865372-49
Isaias
Sampaio de
Brito
DANIFICAR ÁREA DE 7,7 HA COM
ABERTURA DE RAMAIS, EXTRAÇÃO DE
131,160M³ DE MADEIRA EM TORA DE
ITAUBA E USO DE FOGO. A INFRAÇÃO
OCORREU EM RAMAL DA COMUNIDADE
SÃO MANOEL, LOCALIZADA NO INTERIOR
DA UC, EM ÁREA NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 19/10/2010
A infração ocorreu
em ramal na
comunidade São
Manoel
7,7 hectares
51 002776 A 110580802-53
João
Francisco
Vieira
DESMATAR A CORTE RASO UMA ÁREA DE
1,2 HA DE FLORESTAS AMAZÔNICAS NO
INTERIOR DA UC, EM ÁREA NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 31/10/2010 1,2 hectare
52 002780 A 514292682-04
Gregório
Albertino
Rodrigues
DESTRUIR COM DESMATAMENTO A
CORTE RASO E USO DE FOGO UM ÁREA
DE 3,50 HA DE FLORESTAS PRIMÁRIAS
AMAZÔNICAS NO INTERIOR DA UC
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 10/11/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
53 002781 A 893307572-00
Raimundo
Nonato da
Conceição
DESMATAR A CORTE RASO ÁREA DE 0,77
HA NO INTERIOR DA UC, EM ÁREA NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 12/11/2010 0,77 hectare
54 002782 A 514292682-04
Gregório
Albertino
Rodrigues
DESTRUIR COM DESMATAMENTO A
CORTE RASO E USO DE FOGO UM ÁREA
DE 1,24 HA DE FLORESTAS PRIMÁRIAS
AMAZÔNICAS NO INTERIOR DA UC
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 10/11/2010 0
55 002784 A 495919912-15
Welington
Charles
Pereira
EXTRAIR E USAR 20,421 M³ DE MADEIRA
EM TORA DE CASTANHEIRA (Bertholettia
excelsa) NO INTERIOR DA UC EM ÁREA
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 13/12/2010
56 002788 A 544212682-91
Raimundo
Carlos da
Silva
DANIFICAR ÁREA DE 5,3 HA DE
FLORESTAS PRIMÁRIAS COM ABERTURA
DE RAMAIS E EXTRAÇÃO DE 239,950M³
DE MADEIRA EM TORA DE ITAUBA E
PEQUI NO ENTORNO E INTERIOR DA UC,
ÁREA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA SUPRESSÃO
PARNA da Amazônia 136 Aveiro PA 21/12/2010 5,3 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
57 002806 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR
DA FLONA ITAITUBA II (47,18HA).
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 23/04/2014 11,95
58 002806 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR
DA FLONA ITAITUBA II (47,18HA).
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 23/04/2014 16,06
59 002806 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR
DA FLONA ITAITUBA II (47,18HA).
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 23/04/2014 19,36
60 002807 A -Desconhecid
o
DESTRUIR FLORESTA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE NO INTERIOR
DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM
(307,60 HA).
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/05/2014 307,56
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
61 002881 A 581370332-20
João
Barbosa da
Mata
DESTRUIR FLORESTA NATIVA SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 18/08/2009 57,72 hectares
62 002882 A 970696636-68
Jaime
Barbosa de
Souza
DESTRUIR 10 HA DE MATA NATIVA NO
ENTORNO DA UC SEM LICENÇA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 18/08/2009 10 hectares
63 002883 A 631482182-72Claudestone
Rosa da Silva
DESTRUIR 15 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO ENTORNO DA UC SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 18/08/2009 15 hectares
64 002884 A 103758992-00
Quentino
Fernandes
da Silva
DESTRUIR 14,7 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO ENTORNO DA UC SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 18/08/2009 14,7 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
65 002885 A
Jedeon
Barbosa da
Mata
DESTRUIR 20 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO ENTORNO DA UC SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 18/08/2009 20 hectares
66 002886 A 725441552-72
Gerson
Rodrigues
Queiroz
DESTRUIR 7 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO ENTORNO DA UC SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 18/08/2009 7 hectares
67 002887 A 149988153-34Lino Alves
Lima
DESTRUIR 1,5 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UC SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 19/08/2009 1,5 hectare
68 002891 A 482474722-87Jose Dantas
Xavier
REALIZAR ATIVIDADE EM DESACORDO
COM O PLANO DE MANEJO,
CONVERTENDO ÁREA DE ROÇADO EM
PASTAGEM
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 31/08/2009 4,46 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
69 002892 A 140086022-91
Raimundo
Nonato da
Silva
DESTRUIR 15 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO ENTORNO DA UC SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 02/09/2009 15 hectares
70 002906 A 643255042-49Gilberto
Pereira
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA ,
ABATENDO 6 ÁRVORES DE SERINGUEIRA,
ESPÉCIE DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE
RESEX Tapajós-Arapiuns 259 Santarém PA 20/09/2010 0
71 002909 A
Inacio
Rodrigues
de Oliveira
DESTRUIR 9,9445 HA EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO
RESEX Tapajós-Arapiuns 259 Aveiro PA 10/12/2010 0
72 003021 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR 19,23HA DE FLORESTA OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR
DA FLONA DE ITAITUBA II.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 9,58
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
73 003021 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR 19,23HA DE FLORESTA OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR
DA FLONA DE ITAITUBA II.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 9,66
74 003122 A 346390201-04
Rozalvis
Antunes da
Silva
REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PONTE
RÚSTICA DE MADEIRA NO PARNA DA
CHAPADA DOS GUIMARÃES SEM
AUTORIZAÇÃO DO SEU ÓRGÃO GESTOR.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: S
15°18'55,0" W 55°52'59,1"
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Cuiabá MT 03/10/2009
75 003123 A 021759081-00Afranio
Motta
CAUSAR DANO AO PARNA DA CHAPADA
DOS GUIMARÃES ATRAVÉS DO CORTE DE
ÁRVORES, ARBUSTOS E ARVORETOS NA
ÁREA DESTA UC
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Cuiabá MT 07/10/2009
76 003124 A03467321/0001-
99
CENTRAIS
ELÉTRICAS
MATOGROS
SENSES SA 0-
CEMAT
CONSTRUIR LINHA DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA NO PARNA DA
CHAPADA DOS GUIMARÃES SEM A
ANUÊNCIA DO RESPECTIVO ÓRGÃO
GESTOR.
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Cuiabá MT 17/03/2010
Linha de
transmissão de
energia elétrica
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
77 003125 A03467321/0001-
99
CENTRAIS
ELÉTRICAS
MATOGROS
SENSES SA 0-
CEMAT
DESTRUIR 2 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA
DE CERRADO DENTRO DO PARNA DA
CHAPADA DOS GUIMARÃES
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Cuiabá MT 17/03/2010
Linha de
transmissão de
energia elétrica
78 003126 A32988248/0001-
07
APIARIOS
BURITI LTDA-
ME
INFRAÇÃO AUTUADA PELO AI 003930
SERIE A, EM 14/03/2011.
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Cuiabá MT 23/03/2011
79 003331 A -DESCONHEC
IDO
CAUSAR DANO EM 122,71HA EM
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATRAVÉS DE
MANUTENÇÃO DE PASTAGEM NO
INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO
JAMANXIM/PA.
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA Sem Data 0
80 003333 A -DESCONHEC
IDO
CAUSAR DANO EM 56,08HA A UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO ATRAVES DE
MANUTENÇÃO DE PASTAGEM NO
INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO
JAMANXIM/PA.
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 19/10/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
81 003336 A -DESCONHEC
IDO
CAUSAR DANO EM 59,13HA (CINQUENTA
E NOVE VIRGULA TREZE HECTARES) NO
INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO
JAMANXIM ATRAVES DE MANUTENÇÃO
DE PASTAGEM.
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 19/10/2012 0
82 003337 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR 71,5HA (SETENTA E UM
VIRGULA CINCO HECTARES) DE FLORESTA
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
(PRESERVAÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL,
SEM LICENÇA DA AUTORIDADE
COMPETENTE NO INTERIOR DA
FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/10/2012 0
83 003338 A -DESCONHEC
IDO
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (PARNA DO JAMANXIM)
MEDIANTE CULTIVO DE PASTAGEM EM
AREA DE 13,87 (TREZE VIRGULA OITENTA
E SETE HECTARES) CONFORME
POLIGONAIS DO MAPA EM ANEXO.
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 19/10/2012 0
84 003340 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR 65,60HA DE FLORESTA NATIVA
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
(FLORETA AMAZONICA) NÃO PASSÍVEIS
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO.
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 19/10/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
85 003516 A 29315808568Wilson
Almeida
Corte raso realizado à beira do curso
d'água (APP) de mata atlântica no interior
de UC
REBIO Una 202 Una BA 19/09/2012 0
86 003517 A 29315808568Wilson
Almeida
Destruir floresta em estágio primário de
mata atlântica), objeto de especial
preservação (corte raso de 0,6 ha)
REBIO Una 202 Una BA 19/09/2012 0,6 hectares
87 003686 A 47525908320
Geciel
Moura de
Macedo
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA EM APP
NA BEIRA DO RIACHO DE PEDRA, NO
POVOADO DO CANTO GRANDE, NA ÁREA
CIRCUNDANTE DO PARQUE NACIONAL
DA CAPADA DAS MESAS, NUMA ÁREA DE
0,6 HECTARES.
PARNA da Chapada das
Mesas272 Carolina MA 24/08/2010 0
88 003700 A 64696081320Janio Ramos
de Oliveira
CAUSAR DANO AO PARQUE NACIONAL
DA CHAPADA DAS MESAS DESMATANDO
6HA NAS MARGENS DO RIO FARINHA,
SENDO 2HA NA APP DO RIO FARINHA,
COM A UTILIZAÇÕ DE MAQUINÁRIO
PARA CONSTRUÇÃO DE ACESSO E
PLANTIO DE CAPIM, CONFECÇÃO DE
CERCADOS. CONSTRUÇÃO DE BARRAÇÃO
E IN
PARNA da Chapada das
Mesas272 Carolina MA 02/10/2013 6,2
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
89 003751 A 12777905827
Raimundo
Nonato da
Cunha
CAUSAR DANOS A UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO PARQUE NACIONAL DE
JERICOACOARA, DESMATAR 1/2 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVA NO PERIMETRO
DO DESTRITO DE LAGOA GRANDE.
PARNA de Jericoacoara 162 Jijoca de Jericoacoara CE 10/05/2010 0
90 003754 A 55405070882Chalil Zabini
Filho
DESTRUIR FLORESTA NATIVA (RESTINGA),
UMA ÁREA DE 03 (TRÊS) HECTARES, NA
LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE,
ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DE
JERICOACOARA, SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE.
PARNA de Jericoacoara 162 Jijoca de Jericoacoara CE 21/05/2010 0
91 003762 A 014959100-40João Vieira
de MacedoDANIFICAR FLORESTA NATIVA APA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 07/08/2009 0
92 003765 A84208123/0001-
02
Ca Docas de
Imbituba
FAZER FUNCIONAR OBRAS
POTENCIALMENTE POLUIDORAS
CONTRARIANDO AS NROMAS
AMBIENTAIS
APA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 13/08/2009Não há carimbo
do autuante 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
93 003765 A84208123/0001-
02
Ca Docas de
Imbituba
FAZER FUNCIONAR OBRAS
POTENCIALMENTE POLUIDORAS
CONTRARIANDO AS NROMAS
AMBIENTAIS
APA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 13/08/2009Não há carimbo
do autuante 0
94 003768 A 501781729-87
Daniel José
Schmitz de
Aguiar
CONSTRUIR EM PRAIA DENTRO DA UC APA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 31/08/2009
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
95 003776 A 105912069-00Rodeval Jose
Alves
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL DE
APP DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 12/11/2005 0
96 003777 A 105912069-00Rodeval José
AlvesDANIFICAR DUNAS DENTRO DE UC APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 12/11/2009
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
97 003780 A 005371129-79Helton
Bortolatto
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTEAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 02/02/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
98 003783 A75300491/0002-
76
Cysy
Mineração
Ltda.
EXECUTAR LAVRAS DE MINERAIS NO
INTERIOR DE UC SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 17/02/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
99 003785 A 100419310-68Antonio
Perci Weber
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DE UCAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 25/02/2010
A mesma área já
foi objeto de
embargo do AI
030390-A
0
100 003786 A 124503308-52André Luiz
Heidrich
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DE UCAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 09/03/2010
A mesma área já
foi objeto de
embargo do AI
030386-A
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
101 003787 A 303426279-53
Aurélio
Eugênio
Nieiro
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 12/03/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
102 003790 A78531530/0001-
53
Transzape
Transporte
Rodoviários
Ltda.
DESTRUIR 0,5 HECTARES DE DUNAS E
VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 24/05/2010 0
103 003792 A88919527/0001-
65
Constructil
Construtora
AMPLIAR E INSTALAR OBRA SUJEITA A
LICENCIAMENTO AMBIENTALAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 29/03/2010 0
104 003793 A75300491/0002-
76
Cysy
Mineração
Ltda
CAUSAR DANO À UC APA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 26/04/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
105 003795 A 178965759-04Zoizi Aricelo
Machado
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTEAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 04/05/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
106 003796 A 341209559-15
Linário de
Souza
Silveira
APA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 07/05/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
107 003797 A 517773550-87
Alexandre
Monte
Celdes
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL E
DUNAS EM APP DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 10/08/2010 0
108 003799 A 180531078-00
Ricardo
Tadeu de
Araújo Vaz
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 12/08/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
109 003800 A 036354839-40Gulherme da
Silva
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 16/08/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
110 003929 A32988248/0001-
07
APIARIOS
BURITI LTDA-
ME
EXPLORAR SERVIÇO OBTIDO A PARTIR DE
RECURSOS CÊNICOS - TRILHA ECOLÓGICA
COM INICIO NAS COORDENADAS
GEOGRÁFICAS S 15°22'46,9" E W
55°50'33,3", E FIM EM S 15°22'41" E W
55°50'25,8" - NO INTERIOR DO PARNA
CHAPADA DOS GUIMARÃES, SEM
AUTORIZAÇÃO
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Cuiabá MT 14/03/2011
111 004081 A 021361209-72Francisco
Zani Mello
DANIFICAR POR MEIO DE CORTE E
QUEIMA VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO
DE UC
REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 18/11/2011
112 004082 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
DANIFICAR 11,51 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UCREVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
113 004082 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
DANIFICAR 11,51 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UCREVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012
114 004083 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
DANIFICAR 2,15 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UCREVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012
115 004083 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
DANIFICAR 2,15 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATURAL DENTRO DE UCREVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012
116 004084 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM 5,8 HECTARESREVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 28/08/2012
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
117 004092 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
13,30 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVAREVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 20/12/2012
118 004092 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
13,30 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVAREVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 20/12/2012
119 004093 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
DANIFICAR 1,26 HECTARES DE APP NO
INTERIOR DE ZONA DE AMORTECIMENTO
DE UC
REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 20/12/2012
120 004093 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
DANIFICAR 1,26 HECTARES DE APP NO
INTERIOR DE ZONA DE AMORTECIMENTO
DE UC
REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 20/12/2012
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
121 004096 A 035996159-26
Izadora
Welinski
Rigobello
CAUSAR DANO À UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 59,01 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
122 004098 A 064036119-68Placido
Pizzetti
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 117,62 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
123 004099 A 298633259-53Marcio
Ribeiro
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 149,36M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
124 004100 A 377956940-04
Vera Lucia
Fadanelli
Celia
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 60,02M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
125 004101 A 431504460-15
Marilene
Lima
Cariboni
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 97,15M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
126 004102 A 397999998-04
Roque Pedro
Vargas e
Outros
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 236,96 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
127 004103 A 497225819-72Edilando de
Moraes
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 652,66 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
128 004104 A 638842599-20Sergio Reis
Correa
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 77,91 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
129 004105 A 601415657-72
Sandra Sueli
Pessanha
Ferreira
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 99,07 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
130 004106 A 341278449-49Rozenir
Ramos
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 306,31 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
131 004107 A 018731059-91Jair
Medeiros
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 216,44 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
132 004108 A 222773900-20Sany Araujo
Marques
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 92,07 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
133 004109 A 005119169-57
Rodrigo
Botelho de
Souza
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 86,37 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
134 004110 A 252330339-68
Hercílio
Zappelini
Filho
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 337 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
135 004110 A 252330339-68
Hercílio
Zappelini
Filho
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 337 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
136 004112 A 164944589-04
Odilmar
Figueiredo
Monteiro
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 567,85 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
137 004113 A 86531611487Delmar
Rodrigues
DESTRUIR E DANIFICAR VEGETAÇÃO
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO, ATINGINDO ESPÉCIES
AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO -
ARAUCARUA AGUSTILOFIA E DICKSONIA
SELLOWIANA, INCLUSIVE COM USO DE
FOGO, NA ZONA D
REBIO do Tinguá 212 Palmas PR 15/04/2014 0,77
138 004113 A 86531611487Delmar
Rodrigues
DESTRUIR E DANIFICAR VEGETAÇÃO
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO, ATINGINDO ESPÉCIES
AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO -
ARAUCARUA AGUSTILOFIA E DICKSONIA
SELLOWIANA, INCLUSIVE COM USO DE
FOGO, NA ZONA D
REBIO do Tinguá 212 Palmas PR 15/04/2014 0,39
139 004114 A 86531611987Delmar
Rodrigues
DESTRUIR E DANIFICAR VEGETAÇÃO
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO OU
EXPLORAÇÃO DIRETA, ATINGINDO
INCLUSIVE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE
EXTINÇÃO - ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA,
NO INTERIOR E NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DO
REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 09/06/2014 11,51 hectares
140 004115 A 932624349-49
Alberto
Paulo
Zuluhan
Impedir a regeneração natural de
vegetação nativa em 51m² de APP, por
meio de construções e aterramento, às
margens do Rio Tavares, localizado no
entorno da UC
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/08/2014 51 m²
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
141 004116 A 597129709-06Ilza Santos
de Souza
Impedir a regeneração natural de
vegetação nativa em 55m² de APP, por
meio de construções e aterramento, às
margens do Rio Tavares, localizado no
entorno da UC
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/08/2014 55m²
142 004245 A 259001884-34
Geraldo
Apolinário
Raposo de
Moraes
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,0488 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA EM UCAPA da Costa dos Corais 9
São Miguel dos
MilagresAL 02/07/2013
Coordenadas da
área de embargo
não delimitadas
pelo AI
0
143 004325 A
Manoel de
Oliveira e
Silva
CONSTRUIR OBRA CONSIDERADA
EFETIVAMENTE POLUIDORA SEM
LICENÇA
APA da Costa dos Corais 9 Maragogi AL 02/12/2010
Área de embargo
não delimitada
pelo AI; CPF/CNPJ
do autuado não
informado
0
144 004401 A12248522/0001-
96
Prefeitura
Municipal de
Maragogi
CAUSAR DANO DIRETO À UC APA da Costa dos Corais 9 Maragogi AL 26/07/2011
Coordenadas
geográficas não
especificadas;
área de embargo
não especificada
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
145 004441 A 3267615000177
Torre
Industria
Textil e
Armazens
Gerais LTDA
FAZER FUNCIONAR ALGODOEIRA
POLUIDORA SEM LICENÇA AMBIENTALPARNA das Emas 155 Mineiros GO 06/10/2010
FAZER
FUNCIONAR
ALGODOEIRA
POLUIDORA
SEM LICENÇA
AMBIENTAL
146 004445 A 9974342520
José Iracy de
Almeida
Bonfim
DANIFICAR FLORESTA DE VGETAÇÃO
NATIVA (MATA ATLÂNTICA) EM ESTÁGIO
PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO AVANÇADO DE
REGENERAÇÃO NO INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DO PAU BRASIL, NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO.
PARNA do Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 15/04/2014 3,23
147 004449 A 207487015-91Osvaldino
Silva
DESTRUIR FLORESTA EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
PARNA do Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 14/07/2014 0
148 004450 A 9974342520
José Iracy de
Almeida
Bonfim
DANIFICAR FLORESTA DE VEGETAÇÃO
NATIVA (MATA ATLÂNTICA) EM ESTÁGIO
PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO AVANÇADO DE
REGENERAÇÃO NO INTERIOR DA UC, NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO.
PARNA do Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 15/07/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
149 004452 A 392995705-15
Cleides
Santos
Miranda
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS NO INTERIOR DA UCPARNA do Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 18/07/2014 0
150 004453 A 285765195-34
Otelmo
Vieira
Menezes
DESTRUIR FLORESTA DE VEGETAÇÃO
NATIVA (MATA ATLÂNTICA) EM ESTÁGIO
SECUNDÁRIO MÉDIO E AVANÇADO DE
REGENERAÇÃO NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC, EM ÁREA NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO
PARNA do Pau Brasil 176 Porto Seguro BA 24/09/2014 0
151 004767 A02032228/0001-
99
Associação
do Produtor
Rural da
Comunidade
CONSTRUIR AGROINDUSTRIA DE
DERIVADOS DE CANA SEM LICENÇAESEC de Cuniã 53 Humaitá AM 18/10/2010
152 004881 A 32769229591
Gilbel Folber
de Carvalho
Passos
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA ATLÂNTICA NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL REBIO DO
TINGUÁ.
REBIO do Tinguá 212 Miguel Pereira RJ 22/01/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
153 004937 A Luiz RibeiroDESTRUIR 2,6 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA
PARNA Montanhas do
Tumucumaque187 Oiapoque AP 02/04/2013 2,81
154 004937 A Luiz RibeiroDESTRUIR 2,6 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA
PARNA Montanhas do
Tumucumaque187 Oiapoque AP 02/04/2013
155 005047 A 716241123-15Manoel
Elizio Ribeiro
FAZER USO DE FOGO EM ÁREA
AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 17/10/2010 0
156 005048 A 325838692-72
Antonio
Francisco de
Oliveira
FAZER USO DE FOGO EM ÁREA
AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 21/10/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
157 005049 A 204261942-68Malkizidec
Valim
FAZER USO DE FOGO EM ÁREA
AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 26/10/2010 0
158 005051 A 917595792-20Francisco da
Silva Nunes
FAZER USO DE FOGO EM ÁREA
AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 26/10/2010 0
159 005355 A 029747474-00
Roberto
Clemente
Felix
CONSTRUIR OBRA (CASA DE ALVENARIA)
SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UC SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES
APA da Barra do Rio
Mamanguape7 Rio Tinto PB 22/07/2014 0
160 005728 A 09028922407Ednaldo da
Silva Santos
CONSTRUIR OBRA-CASA DE ALVENARIA
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (APP/ SEM ANUÊNCIA DO
RESPECTIVO ÓRGÃO GESTOR NO
ENTORNO IMEDIATO DA UC.
RESEX Marinha da Lagoa do
Jequiá246 Jequiá da Praia AL 01/07/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
161 005731 A 923956004-15
Marileide
Farias dos
Santos
CONSTRUIR OBRA (CASA DE ALVENARIA)
EM ÁREA DE PRSERVAÇÃO PERMANENTE
SEM ANUÊNCIA DO RESPECTIVO ÓRGÃO
GESTOR NO ENTORNO DA UC
RESEX Marinha da Lagoa do
Jequiá246 Jequiá da Praia AL 11/11/2014
162 005779 A 245376244-34
Aurino
Martins dos
Santos
CAUSAR DANO À UC EFETUANDO
DESMATE EM AREA DE MANGUEAPA da Costa dos Corais 9
São José da Coroa
GrandePE 08/11/2012 0
163 005803 A 442344142-04
Raimundo
Pereira da
Silva
DESTRUIR FLORESTA PRIMÁRIA NO
INTERIOR DA UC, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, SENDO
A INFRAÇÃO CONSUMADA MEDIANTE
USO DE FOGO
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 21/12/2011 1,61 hectares
164 005805 A 738314762-68
Fludvaldo
Tavares
Pimentel
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NO INTERIOR
DA FLONA SARACÁ-TAQUERA, EM ÁREA
DE 9,7HA (HECTARES).
FLONA de Saracá-Taquera 109 Terra Santa PA 24/05/2012 9,7HA
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
165 006226 A 49117971772
Manoel
Márcio
Macharet
INICIAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA
PONTE SOBRE O RIO ALDEIA VELHA, SEM
A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE, DENTRO DA APA SÃO
JOÃO.
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 11/09/2013
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
166 006230 A 390805527-04
Hécio Luiz
da Silveira
Gomes
DESTRUIR FLORESTA NATIVA DE MATA
ATLÂNTICA EM ESTÁGIO MÉDIO DE
REGENERAÇÃO DENTRO DA UC NA
FAZENDA SANTO ANTONIO EM PATYS
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 11/06/2014 1 hectare
167 006231 A27046309/0001-
79
São Pio X
Agropecuári
a e
Mineração
Ltda
EXTRAIR E COMERCIALIZAR ÁGUA DE
CURSO NATURAL DE RIO SEM LICENÇA
AMBIENTAL E SEM AUTORIZAÇÃO DO
ICMBIO NO INTERIOR DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 22/01/2015
168 006245 A 231456767-68Oswaldo da
Rosa Lisboa
CAUSAR DANOS À UC MEDIANTE CORTE
SELETIVO DE 5 MIL HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 13/08/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
169 006247 A 390805527-04
Helio Luiz da
Silveira
Gomes
DESTRUIR 1 HECTARE DE FLORESTA
NATIVA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 07/08/2009 0
170 006252 A29115458/0001-
78
Prefeitura
Municipal de
Casimiro de
Abreu
REALIZAR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 04/09/2009
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
171 006265 A29899549/0001-
41
Santa Ely
Empreendim
entos
Imboliários
Ltda
INSTALAR LOTEAMENTO SEM LICENÇAAPA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 22/12/2009
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
172 006274 A 002702297-87
Augusto
Dias da Silva
Reis
INSTALAR PLANTIO DE EUCALIPTO SEM
LICENÇA AMBIENTAL DENTRO DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 28/05/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
173 006275 A33000167/1044-
03
Petroleo
Brasileiro
S/A
REALIZAR ADAPTAÇÕES NO OLEODUTO
CABIUNAS-REDUC II DENTRO DA APA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 28/05/2010 0
174 006277 A33000167/1044-
03
Petroleo
Brasileiro
S/A
REALIZAR CONVERSÃO DE GASODUTO
CABIUNAS-REDUC I DENTRO DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 28/05/2010 0
175 006418 A 054857154-60
Rodrigo
Saulo
Nascimento
da Silva
DANIFICAR 0,034 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA LOCALIZADA FORA DE ÁREA DE
RESERVA LEGAL AVERBADA, DE DOMÍNIO
PRIVADO SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO Guaribas 196 Mamanguape PB 17/11/2014 0
176 006443 B 181429232-20
Rui
Machado de
Souza
DESTRUIR 6,6 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEIS DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO COM
IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM PARA
GADO E PLANTIO DE MILHO NO INTERIOR
DA UC
PARNA da Serra do Divisor 149 Mâncio Lima AC 07/11/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
177 006465 A 620391567-04
Valdeci da
Conceição
Silva
CAUSAR DANO À UC E À SUA ZONA DE
AMORTECIMENTO ATRAVÉS DE
SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
SEGUIDA DE FOGO
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 05/03/2013 0
178 006492 B 02263616322José de
Santana
EXPLORAR VEGETAÇÃO NATIVA
LOCALIZAFA FORA DE ÁREA DE RESERVA
LEGAL, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO
CORREDOR ECOLÓGICO SERRA DA
CAPIVARA - SERRA DAS CONFUSÕES,
ÁREA TOTAL EXPLORADA DE 1,44
HECTARES.
PARNA da Serra da Capivara 145 São Raimundo Nonato PI 05/08/2014 0
179 006572 B 05326513757
Raphael de
Souza
Sobrinho
FAZER FUNCIONAR COMPLEXO DE LAZER
(SÍTIO EBENÉZER 01, 02 E 03) SEM
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES
CONTRARIANDO OS REGULAMENTOS, NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DA REBIO
DO TINGUÁ.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 10/04/2014 3,14
180 006579 B 06214189789
Antônio
Galdino
Filho
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE VERANEIO
DO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS E REGULAMENTOS.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 05/05/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
181 006592 B 72015616772
José
Ronaldo
Ferreira
Ilídio
TER RESIDÊNCIA SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 15/08/2014 0
182 006593 B 919592847-20
Dalton
Figueiró dos
Santos
TER RESIDÊNCIA DE VERANEIO SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPETENTE
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 18/08/2014 0
183 006660 A 42065836253
Valmir de
Oliveira
Rodrigues
Destruir 17 hectares de floresta no
entorno de UCREBIO Jaru 208 Machadinho d'Oeste RO 04/11/2011 17 hectares
184 006677 A 48614556268Nedison da
Silva
Danificar 0,59 hectares de floresta no
entorno de UCREBIO Jaru 208 Vale do Paraíso RO 07/02/2013 0.59 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
185 006881 B18083659/0001-
14
Prefeitura
Municipal de
Jequitinhonh
a
CONSTRUIR POR MEIO DE
TERRAPLANAGEM COM TRATOR DE
ESTEIRA 1,5 KM DE ESTRADA VICINAL NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO
RESPECTIVO ORGÃO GESTOR
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 28/05/2013
A área também foi
embargada pelo
Auto Nº 006881-B
1,5 quilômetro
186 006884 B 279061406-72
Evandro J.
Botelho
Salomão
DESMATAR 2,23 HA DE FLORESTA
NATIVA UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRA
EM ÁREA DE UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 29/05/2013 2,23 hectares
187 006886 B 894044406-04
Santos
Tinum dos
Santos
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
3,5 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA
LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 14/06/2013 3,5 hectares
188 006888 B 804794646-34
Rogerio
Moreira da
Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA NATIVA
DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
189 006888 B 804794646-34
Rogerio
Moreira da
Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA NATIVA
DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
190 006888 B 804794646-34
Rogerio
Moreira da
Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA NATIVA
DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
191 006888 B 804794646-34
Rogerio
Moreira da
Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA NATIVA
DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
192 006888 B 804794646-34
Rogerio
Moreira da
Silva
DESTRUIR 9,38 HA DE FLORESTA NATIVA
DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
LOCALIZADA NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 05/07/2013 9,38 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
193 006891 B 215349936-49
João
Cruzeiro
Prates da
Silva
DESTRUIR FLORESTA EM ESTÁGIO MÉDIO
DE REGENERAÇÃO NATURAL, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO EM ÁREA DE 2
HECTARES NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 07/11/2013 2 hectares
194 006893 B 894044406-04
Santos
Tinum dos
Santos
DESTRUIR 1 HECTARE DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 11/11/2013 1 hectare
195 006895 B 386851596-87
Joaquim
Mendes de
Souza
DESTRUIR 1,8 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA ATLÃNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
NATURAL, CONSIDERADA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 19/11/2013 1,8 hectare
196 006903 B 788861806-59
Hélio
Francisco
Santos
DANIFICAR 1,5 HECTARE DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA ATLÃNTICA EM
ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
NATURAL, NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 06/10/2014 1,5 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
197 006904 B 047353216-67
Mário
Henrique
Souza André
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
2,5 HECTARES DE FLORESTA LOCALIZADA
NO INTERIOR DA UC
REBIO da Mata Escura 193 Jequitinhonha MG 23/12/2014 2,5 hectares
198 006974 A 02621916287Francisco de
Assis Pereira
DESTRUIR A CORTE RASO 5 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃORESEX do Médio Purus 1606 Lábrea AM 19/09/2011
199 006978 A 543904789-15Jose dos
Santos
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
1,76 HA DE FLORESTA NATIVA NO
INTERIOR DA UC MEDIANTE USO DE
FOGO E PLANTIO DE MELANCIA, BANANA
E OUTRAS ESPÉCIES
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 23/10/2011 1,74
200 007058 B 57779350363Clóvis Vieira
Apolinário
CONSTRUIR OBRA, AÇUDE (BARREIROS) E
ESTRADA DE ACESSO, CONSIDERADOS
EFETIVA OU POTENCIALMENTE
POLUIDORES, SUJEITO A LICENCIAMENTO
MBIENTAL, LOCALIZADOS NO ENTORNO
DO PARQUE NACIONAL SERRA DA
CAPIVARA, SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMP
PARNA da Serra da Capivara 145 João Costa PI 30/01/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
201 007127 B 02967960268
Hudson
Fernandes
Gusmão
DEIXAR DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS
LEGAIS QUANDO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO PELA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE NO PRAZO
CONCEDIDO PARA DESOCUPAÇÃO DA
ÁREA DA FAZENDA FORMOSA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DENTRO
NOVO DO MARANHÃO/MA, CONFORME
MANDADO DE INTIMAÇÃO DO
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 15/04/2014 3,14
202 007208 A05818730/0001-
18
Alto das
Palmeiras
Empreendim
entos
Imobil. LTDA
INSTALAR LOTEAMENTO "ALTO DAS
PALMEIRAS" SEM LICENÇA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 03/09/2010 0
203 007210 A 187121187-53
Zuleika
Magalhães
Pinto Pereira
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 10/09/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
204 007258 A 071114207-64
Sandro
Siqueira
Gomes
SUPRIMIR MEDIANTE CORTE RASO 780
M² DE FLORESTA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO (MATA ATLÂNTICA) NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO (ESTÁGIO
MÉDIO DE REGENERAÇÃO), SITUADA NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DA UC
REBIO de Poço das Antas 215 Córrego da Luz RJ 05/12/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
205 007281 A05621695/0001-
42
TEIXEIRA
CONSULTOR
IA E
SERVIÇOS
EXECUTAR PESQUISA E EXTRAÇÃO DE
MINERAIS (CACITERITA) EM ÁREA DE
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SEM A
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE.
FLONA do Amapá 113 Ferreira Gomes AP 25/07/2013 3,14
206 007284 A Infrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 34,38
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 34,38
207 007286 B 605175073-83
Ivanelio
Almeida dos
Santos
CAUSAR DANO DIRETO À UC POR MEIO
DA LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NATIVA
PARA ESTABELECIMENTO DE ROÇA
PARNA dos Lençóis
Maranhenses180 Primeira Cruz MA 19/11/2013
208 007287 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR
DA FLONA ITAITUBA II (63,45HA).
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 63,5
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
209 007288 A
Marcelo
Marques
Rodrigo
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
148,74 HECATRES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 22/10/2014
Sem dados de
CPF/CNPJ do
autuado e outros
documentos;
coordenadas de
delimitação da
área de embargo
não fornecidas
0
210 007288 A
Marcelo
Marques
Rodrigo
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
148,74 HECATRES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 22/10/2014
Sem dados de
CPF/CNPJ do
autuado e outros
documentos;
coordenadas de
delimitação da
área de embargo
não fornecidas
0
211 007289 A 218674421-15
Gilsaxi
Naufel
Guimarães
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
413,89 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 23/10/2014
Coordenadas da
área de embargo
não delimitadas
pelo AI
0
212 007291 A 083298851-00
Jovânio
Procópio da
Costa
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
967,30 HECTARESESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 22/10/2014
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
não foram
fornecidas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
213 007295 A
João
Orcelino dos
Santos
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
156 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVAESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 23/10/2014
Sem dados de
CPF/CNPJ do
autuado e outros
documentos;
coordenadas de
delimitação da
área de embargo
não fornecidas
0
214 007365 A05903125/0001-
45
Prefeitura
Municipal de
Porto Velho
CONSTRUIR 20km DE ESTRADA NO
ENTORNO DA ESEC LIGANDO
COMUNIDADES DE MUTUNS BOM
JARDIM E ITACOÃ À BR-319
ESEC de Cuniã 53 Porto Velho RO 06/12/2010 20km
215 007441 B 42650526734Eliezer
Gonçalves
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE
VERANEIO, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
216 007443 B 36983489772
Carlos
Roberto de
Oliveira
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE
VERANEIO, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
217 007444 B 98073036720
Maria da
Glória da
Costa
Cândido
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL RESIDENCIAL,
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
218 007445 B 71238310710João Paulino
de Lima
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL RESIDENCIAL,
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
219 007446 B 29674930744Joenil Paiva
de Matos
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE
VERANEIO, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
220 007447 B 07512297769Edna Afonso
de Oliveira
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE
VERANEIO, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
221 007456 B 018432647-81
Anderson
Pereira do
Nascimento
Instalar três conteineres para prática
religiosa no interior da UC, contrariando
as normas legais e regulamentos
pertinentes
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 01/05/2014
222 007458 B 454953197-53
Manoel da
Silveira
Sarmento
Filho
Fazer funcionar imóvel de veraneio no
interior da UC, contrariando as normas
legais e regulamentos pertinentes
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 02/05/2014
223 007459 B 301275727-91
Walter Luiz
Marques
Correa
Fazer funcionar imóvel residencial no
interior da UC contrariando as normas
legais e regulamentos pertinentes
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 14/05/2014
224 007482 A 00217119255Isac Alves
Vieira
Desmatar 1 hectare de floresta nativa em
área de entorno de embargoREBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 28/08/2009 1 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
225 007520 A 62341162215
Maria
Aparecida
Martins
Pereira
Santos
Destruir 16,97 hectares de floresta no
entorno de UCREBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 15/07/2013 16.97 hectares
226 007532 B88074364/0002-
48
ICCILA
INDUSTRIA,
COMERCIO E
CONSTRUÇÕ
ES IBAGÉ
LTDA.
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA -
PARODIA MAMMULOSA, - OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO (DECRETO
42099/2002) SEM AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE, AFETANDO UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO - ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ, OCORRIDO
EM PE
APA do Ibirapuitã 21 Santana do Livramento RS 14/11/2013 3,14
227 007564 B02835405/0001-
75
TERRA MAR
EMPREENDI
MENTOS
IMOBILIÁRIO
LTDA
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM 360M² DE ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
BANHADO E TRANSIÇÃO DE MANGUEZAL
LOCALIZADA NO ENTORNO DA RESERVA
EXTRATIVISTA MARINHA DO PIRAJUBAÉ,
POR MEIO DO ATERRAMENTO DO SOLO.
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/11/2013 0,04
228 007565 B 00665647900
Humberto
Francisco
Burás
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM 152M² DE ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
BANHADO E TRANSIÇÃO DE
MANGUEZAL, LOCALIZADO NO ENTORNO
DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO
PIRAJUBAÉ, POR MEIO DO
ATERRAMENTO DO SOLO E DISPOSIÇÃO
DE ENTULHO.
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/11/2013 0,04
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
229 007623 B 69485513287
Francisco
James Silva
de Abreu
DESTRUIR 2,4 (DOIS VÍRGULA QUATRO)
HECTARES DE VEGETAÇÃO, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEIS
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, NO
INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA
SERRA DO DIVISOR
PARNA da Serra do Divisor 149 Porto Walter AC 20/02/2014 3,14
230 007714 A 70851930263
Valdemir
dos Reis
Maria
Destruir 8 hectares de floresta nativa no
entorno da UCREBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 20/06/2012 8 hectares
231 007749 B04983797/0001-
45
FAZENDAS
ASSOCIADAS
DO
ARAGUAIA
DESMATAR A CORTE RASO 99,88HA DE
VEGETAÇÃO NATIVA, FORA DA RESERVA
LEGAL, NO INTERIOR DA APA MEANDROS
DO RIO ARAGUAIA. SEM AUTORIZAÇÃO
DA AUTORIDADE COMPETENTE.
APA Meandros do Rio
Araguaia24 Cocalinho MT 28/02/2014 3,14
232 007896 B 00784356840
José Lins de
Medeiros
Lessa
CONSTRUIR UM COMÉRCIO EM ÁREA DE
APP, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS.
APA da Costa dos Corais 9 Porto de Pedras AL 07/05/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
233 007904 A 879225592-68Gilberto
Simões
DESTRUIR UM HECTARE DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UCPARNA Mapinguari 1633 Lábrea AM 21/11/2013 0
234 007906 A 950211082-04
Sidney
Aparecido
dos Santos
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC
EM ÁREA DE 2,30 HECTARES
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 03/09/2014 0
235 007907 A 844934612-68
Antonio Jose
da Silva
Teixeira
DESTRUIR 2,93 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 04/09/2014 0
236 007908 A
Ismael
Carlos do
Nascimento
Lessa
DESTRUIR 1 HECTARE DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 04/09/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
237 007909 A 492688729-00
Urbano
Rodrigues
Lobato
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
19,21 HEC TARES DE FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0
238 007909 A 492688729-00
Urbano
Rodrigues
Lobato
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
19,21 HEC TARES DE FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0
239 007910 A 386311806-53Gutemberg
Rocha
DESTRUIR 2,87 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 22/10/2014 0
240 007922 A 931094907-49Lelson João
Tomaz
UTILIZAR 1 MOTOSSERRA EM UMA ÁREA
DE 1 FRAÇÃO DE HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE
REGENERAÇÃO SEM LICENÇA E REGISTRO
DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 23/10/2010 1 fração de
hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
241 007924 A 931094907-49Lelson João
Tomaz
EXPLORAR 1 FRAÇÃO DE HA DE
VEGETAÇÃO NATIVA LOCALIZADA FORA
DA ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA,
SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE.
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 13/10/2010 1 fração de
hectare
242 007925 A 096959407-06Benedito
Honorato
CORTAR 2 ÁRVORES DE ESPÉCIE NATIVA
(MADEIRA DIVERSS) TRANSFORMA EM
2,5M³ DE ACHAS EM UMA ÁREA DE 1
FRAÇÃO DE HA, ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A
PERMISSÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO de Sooretama 201 Sooretama ES 29/10/2010 1 fração de ha
243 007927 A 099071537-02
David da
Silva Cana
Verde
DESTRUIR UMA ÁREA DE FAÇÃO DE
HECTARE DE FLORESTA NATIVA EM
ESTAGIO MEDIO DE REGENERAÇÃO,
BIOMA MATA ATLÂNTICA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 29/10/2010 1 fração de ha
244 007964 B06149758/0001-
72
Terracon
Terraplanag
em e
Construções
LTDA
REFORMAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Araripe CE 20/08/2013 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
245 007968 B 483916547-53
Miguel
Joaquim
Amaro
TER EM DEPÓSITO OU GUARDA 120
ESTEREO DE LENHA DE DIVERSAS
ESPÉCIES E CORTE DE VÁRIAS ÁRVORES
DENTRO DE UC
APA da Chapada do Araripe 8 Jardim CE 10/02/2014 0
246 007971 B 609765473-17Dario Nestor
Chiachiarini
DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO
DE UCAPA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 27/02/2014 0
247 007974 B 06689450449
Valdomiro
Tenório
Cavalcante
DESMATAR, A CORTE RASO, FLORESTAS
OU DEMAIS FORMAÇÕES NATIVAS, FORA
DA RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO
DA AUTORIDADE COMPETENTE, ÁREA
17,2HA.
APA da Chapada do Araripe 8 Salitre CE 25/04/2014 3,14
248 007977 B06149758/0001-
72
TERRACON -
TERRAPLAN
AGEM E
CONSTRUÇÃ
O LTDA.
REFORMAR OBRAS (RODOVIA PI 249 -
TRECHO MARCOLÂNDIA - PI/ CALDEIRÃO
GRANDE/PI), EM ÁREA DA APA CHAPADA
DO ARARIPE, UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL, SEM
AUTORIZAÇÃO DO RESPECTIVO ÓRGÃO
GESTOR - ICMBIO. COORDENADAS: LAT
SUL - 07°26'14,9" LONG OESTE - 40°39'
APA da Chapada do Araripe 8 Marcolândia PI 06/05/2014
Esta mesma área
também foi
embargada pelo
Auto de Infração
Nº 007984-B,
CNPJ:
41522269/0001-
15
3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
249 007980 B 175192413-00Inácio
Duarte
CONSTRUIR ESTABELECIMENTO
(RESIDÊNCIA E DEPÓSITO) DE ÁREA DE
5X9 METROS EM APA DA CHAPADA DO
ARARIPE E ENTORNO DA FLONA SEM
LICENÇAS AMBIENTAIS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES
APA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 06/06/2014 0
250 007983 B07587975/0001-
07
SEMAC -
Secretaria
do Meio
Ambiente e
Controle
Urbano
REALIZAR QUALQUER ATIVIDADE OU
CONDUTA (EMITIR LICENÇA DE
INSTALAÇÃO Nº002/2014-NGA)
ATIVIDADE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL
BRISA DO ARARIPE EM ÁREA DE
APA/ARARIPE SEM AUTORIZAÇÃO DO
ICMBIO, EM DESACORDO COMS OS
OBJETIVOS DA UC E REGULAMENTOS
APA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 27/06/2014 0
251 007998 B 922612643-72
Renato de
Sousa
Alencar
EXPLORAR OU DANIFICAR FLORESTA OU
QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA
(8 HECTARES) EM ÁREA DE UC SEM
APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO
COMPETENTE
APA da Chapada do Araripe 8 Salitre CE 16/10/2014 0
252 007999 B 769750023-04
Claudomiro
Nilton
Bezerra da
Silva
EXPLORAR OU DANIFICAR FLORESTA OU
QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA
(10,6 HA) EM UC SEM APROVAÇÃO
PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE
APA da Chapada do Araripe 8 Salitre CE 17/10/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
253 008122 A 054847186-00Elias José da
Fonseca
DANIFICAR UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 6,30m X 7,30 mPARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 02/09/2011 0
254 008122 A 054847186-00Elias José da
Fonseca
DANIFICAR UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 6,30m X 7,30 mPARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 02/09/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
255 008124 A 966895367-34Francisco
Fernandes
FAZER USO DE FOGO EM 0,95 HECTARES
DE ÁREA AGROPASTORILPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 01/11/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
256 008174 A 61099414768Wagner
Rocha
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO PNSB POR EXECUTAR
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CHALÉ
DE DOIS PAVIMENTOS, MEDINDO A BASE
6,00X3,30 (SEIS METROS POR TRES
METROS E TRINTA
CENTIMETROS),EDIFICADO COM
MADEIRAS E TELHAS ONDULINE, NO
LOCAL DENOMINADO SÍTIO SER
PARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 15/07/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
257 008175 A 03002524719
Eli
Domiciano
dos Santos
DESCUMPRIR O EMBARGO N° 39699-A
LAVRADO EM 25/04/2013, AO DAR
CONTINUIDADE NA CONSTRUÇÃO DE
UMA CASA, NO LOCAL DENOMINADO
MORRO DE SERENGA, MUNICIPIO DE
ANGRA DOS REIS - RJ, INTERIOR DO PNSB.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 15/07/2013 3,14
258 008481 A 471599609-07
Marlene
Aristo da
Silva
CONSTRUIR EM SOLO NÃO-EDIFICÁVEL
EM DESARCORDO COM A AUTORIZAÇÃO
NO INTERIOR DE UC
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 04/03/2011 0
259 008682 A 112132267-08
Marcus
Vinicius dos
Santos
Gomes
PRATICAR OBRA OU ATIVIDADES E SUAS
RESPECTIVAS AREAS EM LOCAL QUE ESTA
SOBRE EMBARGO DE N 425596
REBIO de Comboios 195 Linhares ES 21/09/2009
260 008687 A 370571465-15Wander
Ferrari
DESTRUIR OU DANIFICAR 350M² DE
VEGETAÇÃO NATIVA (BREJO), SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
REBIO de Comboios 195 Linhares ES 23/11/2009
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
261 008688 A 118650077-81
Sidney
Pereira dos
Anjos
DESTRUIR OU DANIFICAR 48M2 DE
VEGETAÇÃO NATIVA (BREJO), SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
REBIO de Comboios 195 Linhares ES 23/11/2009
262 008689 A27167410/1000-
88
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
LINHARES
FAZER FUNCIONAR SERVIÇOS
CONSIDERADOS EFETIVA OU
POTENCIALMENTE POLUIDORES SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES.
DESCUMPRIR EMBARGO DE ATIVIDADES
E SUAS RESPECTIVAS AREAS. CONFORME
TERMO DE EMBARGO 004921
REBIO de Comboios 195 Linhares ES 10/03/2010
263 008691 A 080435717-08
Sergio
Pacheco
Alves Junior
PROMOVER DESMATE DE (0,045HA) EM
VEGETAÇÃO NATIVA (RESTINGAS SEM
AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
DANIFICAR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO (RESTINGA) NÃO
PASSIVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO.
REBIO de Comboios 195 Linhares ES 23/03/2010 0,045
264 008692 A 532058396-68Marcelo de
Araujo Neri
DANIFICAR MEDIANTE ROÇADA (0,3HA)
DE VEGETAÇÃO NATIVA (RESTINGA)
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA
AUTORIDADE COMPETENTE.
REBIO de Comboios 195 Linhares ES 01/10/2010 0,5 ha
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
265 008885 A 377676669-72
Roberto
Cunha de
Medeiros
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 149,03 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
266 008886 A 579817799-87Paulo César
Benetton
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 318,29 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
267 008887 A 245925449-00Márcio
Amante
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 240,62 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
268 008888 A 600122427-72Fábio
Ciampolini
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 127,90 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
269 008889 A 846468539-49Claudemir
Gibim
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 220,33 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
270 008890 A 823365129-04Anderson
Luiz Pintes
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 122,47 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
271 008891 A 392831510-20
Silvio
Augusto
Correa
Burigo
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 158,29 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
272 008892 A 224585819-00
Manuel
Fernandes
Neto
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 127,32 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
273 008894 A 618224189-68
Danilo
Bortoluzzi
Deplizzo
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 136,78 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
274 008896 A 149520331-04
Hugo
Roberto Sola
Júnior
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 178,20 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
275 008897 A 082587759-87
Bento
Fernandes
Filho
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 201,96 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
276 008898 A 520451619-00Elias Rogério
Gomes
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 222,59 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 23/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
277 008899 A 378287209-63
Carlos
Euclides
Zeferino
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 189,61 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 23/03/2014 0
278 008900 A 889439929-04
Carlos
Alberto
Gonçalves
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 146,33 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 23/03/2014 0
279 008901 A 073728018-26Gábio Abul
Hiss
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 146,33 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
280 008902 A 325140269-20Michel Elias
Badim
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 150,30 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
281 008903 A 618210479-15Luis Antonio
Brigueute
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 363,26 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
282 008904 A 750536759-53Alexandre
Medeiros
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 309,49 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
283 008905 A 341278449-49Rozenir
Ramos
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 174,79 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
284 008906 A 673071919-20
Adriano
Ribeiro de
Oliveira
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 109 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
285 008907 A 025805209-02
Márcio
César Burizo
Filho
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 455,33 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
286 008908 A 910189009-34
Maria
Amália
Campos
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 269,85 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
287 009529 A 378001409-20
Luiz
Fernando
Bianchini
DESTRUIR RESTINGA MEDIANTE ATERRO
COM ARGILA, PLANTIO, DE GRAMA
EXÓTICA, INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO DE
PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA,
CONSTRUÇÃO DE RACHO DENTRO DE UC
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 22/12/2011 0
288 009530 A 459780859-00
Marcia do
Rocio Silva
do
Nacimento
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO
DE 23,87 m2
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 23/01/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
289 009530 A 459780859-00
Marcia do
Rocio Silva
do
Nacimento
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO
DE 23,87 m2
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 23/01/2012 0
290 009531 A 018529919-92
Maykell
Evandro
Machado
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO-
EDIFICÁVEL EM UC DE UMA CASA COM
100 m2
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 12/04/2012 0
291 009657 A 42519535091Nailor Luis
Casagrande
INTRODUZIR EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO ESPÉCIES ALÓCTONES,
COM PLANTIO DE PINUS EM 38,2817 HA
DO PARQUE NACIONAL DA SERRA GERAL,
EM PROPRIEDADE NÃO INDENIZADA.
SUBSTITUIÇÃO DO A.I. N° 164.328 DE
26/06/03 DO P.A 02023.0028849/2003-
36 DO IBAMA.
PARNA da Serra Geral 153 Cambará do Sul SC 18/02/2013 3,14
292 009658 A 42519535091Nailor Luis
Casagrande
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
COM PLANTIO DE PINUS EM ÁREA DE
CAMPOS DE ALTITUDE, TOTALIZANDO
30,9558 HA, IMPEDINDO A
REGENERAÇÃO NATURAL.
PARNA da Serra Geral 153 Cambará do Sul SC 21/02/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
293 009681 A 660884539-15 Vilmar Korc
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DE CURSO D'ÁGUA) E EM UC
PARNA da Serra do Itajaí 150 Apiúna SC 30/08/2014 0
294 009737 A 003725387-54Sebastião
Rosa Soares
DANIFICAR FLORESTA NATIVA, OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO EM ESTÁGIO
AVANÇADO DE REGENERAÇÃO DO
BIOMA MATA ATLÂNTICA; NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 11/03/2014 0
295 009805 A 36404810034
Antônio
Jarbas de
Oliveira
Pereira
FAZER USO DE FOGO EM ÁREA
AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE, EM ÁREA NÃO
INDENIZADA DO PARQUE NACIONAL DA
SERRA GERAL NO DIA 08 DE AGOSTO DE
2012 NUMA ÁREA DE 85,9 HA.
PARNA da Serra Geral 153 Cambará do Sul SC 12/09/2012 3,14
296 009862 A 80940866722
Zeny de
Freitas
Batista
Carvalho
TER EM CATIVEIRO 02 INDIVÍDUOS
VIVOS, CONHECIDOS POPULARMENTE
COMO SABIÁ, NO INTERIOR DA REBIO DO
TINGUÁ.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 10/12/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
297 009872 A 78253209720Sérgio da
Silva Lopes
ADOTAR CONDUTA DE FAZER
FUNCIONAR COMPLEXO DE LAZER EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA
RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ, O SEU
PLANO DE MANEJO E REGULAMENTOS.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 30/01/2014 3,14
298 009874 A 01140975773
Edir dos
Santos de
Almeida
OCUPAR IMÓVEL FUNCIONAL (CEDAE),
EM DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, O SEU
PLANO DE MANEJO E REGULAMENTOS,
NO INTERIOR DA REBIO DOTINGUÁ.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 13/02/2014 3,14
299 009875 A 52045269787Iran de
Carvalho
OCUPAR IMÓVEL FUNCIONAL (CEDAE),
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, EM DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO, O SEU PLANO DE
MANEJO E REGULAMENTOS.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 13/02/2014 3,14
300 009877 A 64979440797Jonice Brasil
dos Santos
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE
VERANEIO, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
301 009878 A 27915611704Joey Ferreira
de Andrade
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE
VERANEIO, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
302 009879 A 35265272704Hamilton
Rodrigues
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE
VERANEIO, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 16/03/2014 3,14
303 009893 A 40010252568
Aurelio
Marcelino
de Souza
POR ARMAZENAR 39605M³ DE MADEIRA,
PRANCHÔES DESDOBRADO COM
MOTOSSERRA NO INTERIOR DA REVIS DE
UNA-BA ESTRAIDO NA FAZ. SANTA ANA
SEM ESTAR MUNIDO DA AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETETE.
DEIXOU DE APRESENTAR NO ATO DA
FISCALIZAÇÃO.
REVIS de Una 1880 Una BA 22/10/2010 3,14
304 010009 A 05695910587Fabio Andre
Savago
Destruir floresta (estagio primario Mata
Atlântica), objeto de especial
preservação, consumada mediante uso
do fogo e com presença de espécies
ameaçadas de extinção
REBIO Una 202 Una BA 21/09/2012 0,5 ha
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
305 010009 A 05695910587Fabio Andre
Savago
Destruir floresta (estagio primario Mata
Atlântica), objeto de especial
preservação, consumada mediante uso
do fogo e com presença de espécies
ameaçadas de extinção
REBIO Una 202 Una BA 21/09/2012 0,5 ha
306 010010 A 71861190506José Moreno
da Silva
Destruir floresta em estágio primário de
mata atlântica, objeto de especial
preservação (0,5 ha), consumada
mediante uso do fogo e com presença de
espécies ameaçadas
REBIO Una 202 Una BA 21/09/2012 0
307 010011 A 41815572515
José Militão
dos Santos
Filho
Destruir floresta (estagio Primario de
mata atlântica), objeto de especial
preservação (2,07ha), consumada
mediante uso do fogo e com presença de
espécies ameaçadas
REBIO Una 202 Una BA 21/09/2012 2,07 hectares
308 010011 A 41815572515
José Militão
dos Santos
Filho
Destruir floresta (estagio Primario de
mata atlântica), objeto de especial
preservação (2,07ha), consumada
mediante uso do fogo e com presença de
espécies ameaçadas
REBIO Una 202 Una BA 21/09/2012 2,07 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
309 010012 A 02516402562Anderson
Santos Costa
Destruir floresta (estagio primario mata
atlântica) objeto de especial preservação,
consumada mediante uso de fogo co
presença de espécies ameaçadas de
extinção
REBIO Una 202 Una BA 21/09/2012 1,3 hectare
310 010142 A Infrator não
identificado
DESTRUIR 199,79 HA DE FLORESTA
NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 199,79
311 010142 A Infrator não
identificado
DESTRUIR 199,79 HA DE FLORESTA
NATIVA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013O infrator não foi
identificado 0
312 010281 A 022674173-75
Antonio
Elidino
Pereira da
Silva
DESTRUIR 0,8427 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada do Araripe 8 Cariús CE 26/08/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
313 010284 A 123598403-63
José
Aldegundes
Muniz
Gomes de
Matos
DANIFICAR 4,5447 HECTARES EM ZONA
DE AMORTECIMENTO DE UCAPA da Chapada do Araripe 8 Missão Velha CE 13/10/2009 0
314 010286 A 058627748-07José Dionízio
de Alencar
DANIFICAR 21,74 HECTARES DE
VEGETAÇAÕ NATIVA PARA PLANTIO DE
MILHO E CAPIM
APA da Chapada do Araripe 8 Salitre CE 15/10/2009 0
315 010288 A 153793198-90
Aluízio
Nogueira
Leite
DEIXAR DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS
LEGAIS QUANDO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO PELA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE
APA da Chapada do Araripe 8 Jardim CE 21/10/2009 0
316 010296 A 139314663-53
Francisco
Ione Pereira
Lima
DANIFICAR 11,62 HECTARES DE UC PARA
PLANTIO DE PASTAGEMAPA da Chapada do Araripe 8 Araripe CE 11/12/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
317 010297 A 853950481-20
Guedes
Asselino dos
Santos
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA PARA
PLANTIO DE MILHO, FEIJÃO E CAPIM,
SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada do Araripe 8 Salitre CE 30/12/2009 0
318 010299 A 312557363-72
Albino
Callou
Barros
DANIFICAR 59,08 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA NO INTERIOR DE UCAPA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 26/02/2010 0
319 010300 A02514789/0001-
24
Água Viva
Poços
Artesianos
EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU
EXTRAÇÃO DE MINERAIS SEM
AUTORIZAÇÃO COM PERFURAÇÃO DE 2
FUROS COM 10 A 20 METROS CADA
APA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 26/02/2010 0
320 010320 A 369373633-20Maria Irene
de Oliveira
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada do Araripe 8 Moreilândia PE 08/09/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
321 010481 A 618767397-20
Jocely
Reginaldo da
Silva
UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA
SILVESTRE EM DESACORDO COM
LICENÇA OBTIDA
PARNA de Itatiaia 184 Resende RJ 30/07/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
322 010482 A 318588727-15
Diegar
Barbosa
Couto
UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA
SILVESTRE EM DESACORDO COM
LICENÇA
PARNA de Itatiaia 184 Lorena SP 30/07/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
323 010525 A30326276/0001-
25
Condomínio
Village Vila
Velha
CONSTRUIR EM ÁREA DE ZONA COSTEIRA
SEM AUTORIZAÇÃOPARNA de Itatiaia 184 Angra dos Reis RJ 25/08/2009
Coordenadas de
autuação não
fornecidas
0
324 010528 A 159117056-72
Geraldo
Roque da
Fonseca
DANIFICAR UC COM QUEIMA DE 3,2
HECTARESPARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 08/04/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
325 010529 A 185258066-68
Manoel
Rodrigues
Pena
DANIFICAR 12 HECTARES DE UC PARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 08/04/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
326 010530 A 903037746-91
Joaquim
Fernandes
Fonseca
DANIFICAR 2,7 HECTARES DE UC PARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 08/04/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
327 010530 A 903037746-91
Joaquim
Fernandes
Fonseca
DANIFICAR 2,7 HECTARES DE UC PARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 08/04/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
328 010537 A 002570540-73Luciana
Szulczewski
EXECUTAR MANEJO FLORESTAL NA
PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA
SANTA HELENA NUMA AREA DE 628,60
ha
ESEC de Iquê 55 Juina MT 09/09/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
628,60ha
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
329 010539 A 102022636-65Vanice
Maria Silva
CAUSAR DANO EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (ATRAVES DE FUNDAÇÃO
DE RESIDENCIA DENTRO DOS LIMITES DO
PARNA ITATIAIA
PARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 22/09/2010 0
330 010540 A 940373707-78
Rogerio
Souza
Araujo
FAZER USO DO FOGO EM AREAS
AGROPASTORIS NO ENTORNO DA UC
(18ha)
PARNA de Itatiaia 184 Resende RJ 19/10/2010
Não há marcação
no campo de
embargo
0
331 010543 A
Homero
Ferreira
Pinto
DANIFICAR UC POR QUEIMA DE 2
HECTARESPARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 06/07/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
332 010562 A 272965557-34
Antonio
Carlos de
Carvalho
UTILIZAR ESPECIMES DA FAUNA
SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃOPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 29/07/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
333 010566 A00004212/0001-
47
Serra da
Lapa
Encheaçao
Comercio e
Agropecuari
a LTDA
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE ATV.
UTILIZADORA DE RECURSOS AMBEINTAIS
DENTRO DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Queluz SP 24/08/2009 0
334 010568 A 006369162-00
Marcelo
França
Burgos/
Maria
Aparecida
França
Burgos
CAUSAR DANOS A UC LANÇANDO
EFLUENTESPARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 01/10/2009 0
335 010569 A 085046788-81
Claudio
Marques
Fonseca
Azevedo
CAUSAR DANOS A UC LANÇANDO
EFLUENTESPARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 01/10/2009 0
336 010592 A 549510466-87
Otavio da
Fonseca
Chaves
CAUSAR DANO A VEGETAÇAO ATRAVES
DA QUEIMA DE 2,20haAPA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 09/09/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
337 010602 A 618669627-87Geraldo
Guimaraes
UTILIZAR EM CATIVEIRO 46 ESPECIES DA
FAUNA SILVESTRE , 38 REGISTRADAS NO
SISPASS
PARNA de Itatiaia 184 Resende RJ 31/07/2009 0
338 010642 A30072847/0001-
42
Augusto L.
Nordskog -
ME
CAUSAR DANOS À UC SEM A DEVIDA
AUTORIZAÇÃOPARNA de Itatiaia 184 Resende RJ 10/07/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
339 010652 A 772122317-20
Vicente Luiz
Machado
Mounthe
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO
DE UCAPA da Serra da Mantiqueira 11 Itatiaia RJ 03/09/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
340 010653 A 803701797-49Mario Felix
Heilmann
CAUSAR DANO A UC PARA ABERTURA DE
TRILHA DENTRO DA APA DA
MANTIQUEIRA E NO ENTORNO DA
PARNA DE ITATIAIA
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itatiaia RJ 29/09/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
341 010654 A 013006097-61
Glaucia
Maria
Barbosa
Santos
CONSTRUIR FUNDAÇÕES PARA OBRA DE
ALVENARIA EM AREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DENTRO DA APA DA
MANTIQUEIRA E NO ENTORNO DA
PARNA DE ITATIAIA
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 29/09/2009 0
342 010655 A 096221237-75
Carla de
Alcantara
Fest
CAUSAR DANOS A UC COM CONSTRUÇÃO
DE QUIOSQUE DE 19m2 EM APP
DENTRO DA APA DA MANTIQUEIRA E NO
ENTORNO PARNA DE ITATIAIA
PARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 29/09/2009 0
343 010656 A 000180927-05
Delber
Pereira
Castello
Branco
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE
VEGETAÇÃO
PARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 13/10/2009 0
344 010657 A 071292618-62
Nilda Maria
dos Santos
Andrade
CAUSAR DANO NA UC, COM
CONSTRUÇÃO DE LOJA DE 40m2 DENTRO
DE FAIXA DE PROTEÇÃO DO RIO PRETO
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itaiaia RJ 16/10/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
345 010661 A 374890898-91
Roberto
Francisco
dos Santos
CONTRUIR ALVENARIA NA MARGEM
ESQUERDA DO RIO PRETO CAUSANDO
DANOS A UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 26/01/2010 0
346 010663 A 377131590-53
Antonio
Itibere de
Andrade
DANIFICAR UC COM CONSTRUÇÃO DE
ALVENARIAPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 26/02/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
347 010667 A 327603457-34
Maria Lúcia
Diniz
Campos
DANIFICAR 9,95 HECTARES DE UC PARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 03/05/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
348 010668 A 027969816-06Paulo
FonsecaDANIFICAR 1,1 HECTARES DE UC PARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 02/06/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
349 010670 A 539082957-34 Ralf Lehtola
INSTALAR PARCELAMENTO DE SOLO SEM
O DEVIDO LICENCIAMENTO NO INTERIOR
DE UC
PARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 24/06/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
350 010679 A 654370207-91
Marco
Antonio da
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE DEMAIS
FORMAS DE VEGETAÇÃO
ESPECIALMENTE PROTEGIDAS - APP
MARGEM DO CURSO D'AGUA E
AFLORAMENTO D'AGUA NO ENTORNO
DA PARNA
PARNA de Itatiaia 184 Resende RJ 14/09/2010Não há assinatura
do autuante
351 010683 A 396247149-49
Natal
Nicolau dos
Santos
EMBARGO DA ÁREA REFERENTE À
SANÇÃO IMPOSTA CONFROME O AUTO
DE INFRAÇÃO 010682A de 05/02/2010
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 10/02/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
352 010685 A 922296036-04Jayme José
MendesDESTRUIR 00,25 HECTARES DE APP APA da Serra da Mantiqueira 11 Alagoa MG 01/12/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
353 010687 A13309790/0001-
94
Departamen
to de
Estradas e
Rodagem
Rio de
Janeiro
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,0095 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA EM APP
APA da Serra da Mantiqueira 11 Marmelópolis MG 15/03/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
354 010689 A 007628807-24Rodrigo da
Silva
DANIFICAR A UC AO IMPEDIR
REGENERAÇÃO NATURAL DE 10 m2 DE
VEGETAÇÃO NATIVA
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 25/05/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
355 010690 A 641697327-04
Marcelo
Paes de
Couto
Machado
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 22/09/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
356 010691 A28521870/0001-
25
Departamen
to de
Estradas e
Rodagem
Rio de
Janeiro
INSTALAR OBRA CONSIDERADA
POTENCIALMENTE POLUIDORAAPA da Serra da Mantiqueira 11 Resende RJ 16/11/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
357 010692 A 619576076-53
Nelson
Nicolau dos
Santos
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 18/11/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
358 010693 A 517240577-15
Carlos
Augusto
Rodrigues
de Oliveira
DANIFICAR A UC COM AQUEDUTO EM
APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 18/11/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
359 010697 A 616729808-44
Sebastião
Theotonio
da Silva
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Pindamonhangaba SP 04/01/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
360 010698 A 788587558-04Claudio
Troni
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO EM APP CONSTRUINDO
UMA RESIDENCIA A 30 METROS DO
CURSO D'AGUA NO INTERIOR DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 05/01/2012
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
361 010702 A 567989708-34
Joao
Augusto
Cravo Roxo
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP DE CURSO
D'AGUA CONSTRUINDO RESIDENCIA A
MENOS DE 30 m DO MESMO NO
INTERIOR DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 02/03/2012
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
62,5m2
362 010703 A 029087137-99Roseli Possat
Cardoso
DESCUMPRIR EMBARGO DE OBRA E SUA
AREA EM SUA PROPRIEDADE
DENOMINADA ''VISCONDE DE MAUA''
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 15/03/2012
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
363 010704 A 010067036-91
Felipe
Badoglio
Senador
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP DE CURSO
D'AGUA COM A CONSTRUÇÃO DE
BANHEIRO, PORTARIA E ALMOXARIFADO
NO LUGAR DENOMINADO "POCINHO DO
BADOGLIO" EM UMA AREA DE 36,24 m2
NO INTERIOR DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Aiuruoca MG 21/03/2012
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
36,24m2
364 010705 A 624833238-04
Vicente
Wagner
Guimarães
Pereira
INSTALAR E FAZER FUNCIONAR OBRA
UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAISAPA da Serra da Mantiqueira 11 Pouso Alto MG 28/03/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
365 010706 A 273784387-15Carlos
Buratta
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE 2,321 m2 VEGETAÇÃO NATIVAAPA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 10/05/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
366 010707 A 751921527-04
Renato Klaes
Rodrigues
Casa Nova
Júnior
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE VEGETAÇÃO NATIVAAPA da Serra da Mantiqueira 11 Liberdade MG 25/06/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
367 010712 A 18047700006Adair
Mangini
DANIFICAR FLORESTA DE VEGETAÇÃO
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO (MATA ATLÂNTICA), SEM
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE,
EM SUA PROPRIEDADE DENOMINADA
SÍTIO CAMPOS FLORIDOS, BAIRRO RURAL
ROSÁRIO MUNICÍPIO DE DELFIM
MOREIRA/
APA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 07/11/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
368 010713 A 070561667-33
Terezinha
Barbosa
Tavares
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA POR
MEIO BOSQUEAMENTOAPA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 02/12/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
369 010768 A 289782187-68Lucia Maria
de Sá
DANIFICAR UC AO ABRIR ESTRADA SEM
AUTORIZAÇÃOAPA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 14/08/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes;
Coordenadas de
autuação
incompletas/equiv
ocadas
370 010769 A 845653146-49Erasmo
Ribeiro Pinto
DANIFICAR UC AO MOVIMENTAR TERRA
EM ÁREA DE 1288 m2APA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 14/08/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
371 010770 A 746996107-06
André Luís
Tavares
Guerreiro
DANIFICAR UC COM ABERTURA DE 4
PLATÔS TOTALIZANDO ÁREA DE 2,956
m2
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 17/08/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
372 010771 A 449599316-04
Carlos
Fonseca
Pinto
DANIFICAR UC AO MOVIMENTAR SOLO
EM ÁREA TOTAL DE 1694 m2APA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 22/09/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
373 010772 A 043380516-12
José de
Campos
Félix
DESTRUIR 0,21 HECTARES DE FLORESTA
EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
NATURAL DENTRO DE APA
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 26/07/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
374 010776 A 148655448-28
Renata
Cattini Maluf
Aguirre
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
1,8 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATURALAPA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 23/08/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
375 010778 A18194076/0001-
60
Pref.
Municipal de
Bocaina de
Minas
DANIFICAR VEGETAÇÃO EM APP
INSTALANDO ATERRO A 3.000M2 A
MARGEM ESQUERDA DO CORREGO DO
SEIGAL DENTRO DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 08/09/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
3000m2
376 010780 A53327144/0001-
13
Associação
dos
Proprietários
do Portal da
Mantiqueira
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVAAPA da Serra da Mantiqueira 11
Santo Antônio do
PinhalSP 25/01/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
377 010785 A 198364736-53
Valdemir
Lopes da
Silva
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Aiuruoca MG 05/09/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
378 010788 A 056705088-23
José Antônio
Carneiro
Paiva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Passa Quatro MG 30/11/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
379 010789 A 019541448-90João de
CamposVIDE O MESMO CAMPO DO AI 010787-A APA da Serra da Mantiqueira 11 Aiuruoca MG 01/12/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
380 010790 A 416034277-91Geraldo
Diniz da Silva
AMPLIAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
POTENCIALMENTE POLUIDOR EM
20,70m2 DENTRO DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itatiaia RJ 01/02/2012
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
20,70m2
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
381 010792 A 461285066-15
Jose
Amarildo da
Silva
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
EM APP INSTALANDO CONSTRUÇÃO EM
0,06ha E BOSQUEAMENTO EM 014ha
TOTALIZANDO 0,20ha DENTRO DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 15/02/2012
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
020ha
382 010794 A 214152856-91
Elias Jose da
Fonseca
Pinto
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
UMA AREA DE 0,61ha ROÇADA DO
SUBBOSQUE LOCALIZADA EM APP
APA da Serra da Mantiqueira 11 Alagoa MG 13/03/2012
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
0,61ha
383 010795 A28521870/0001-
25
Fund.
Departamen
to de
Estradas e
Rodagens -
RJ
O MESMO QUE NO AI 010779-A APA da Serra da Mantiqueira 11 Resende RJ 26/03/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
384 010798 A11118605/0001-
06
Truticultura
Pedra do
Papagaio
Ltda ME
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
1,66 HECTARES EM APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Aiuruoca MG 10/05/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
385 010803 A 185557528-09Eliani Sandra
Bueno
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS EM UC E APP ABRINDO
ESTRADAS A MENOS DE 50 METROS DE
DISTÂNCIA DE NASCENTE
APA da Serra da Mantiqueira 11 Aiuruoca MG 20/11/2009
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
386 010804 A 185557528-09Eliani Sandra
Bueno
CONSTRUIR ESTRADAS E PLATÔS DE 3ha
SEM LICENÇAAPA da Serra da Mantiqueira 11 Aiuruoca MG 20/11/2009
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
3ha
387 010805 A 788082198-87
Carlos
Augusto de
Oliveira
DESTRUIR FLORESTA OMBROFILA MISTA
ATRAVES DA RETIRADA DE EUCALIPTO
EM 1ha DE APP
APA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 25/11/2009
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
1ha
388 010806 A 081115828-46Jose Antonio
Martins
DESTRUIR FLORESTA EM FORMAÇÃO EM
APP DENTRO DA UCAPA da Serra da Mantiqueira 11 Guaratinguetá SP 10/12/2009
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
389 010808 A18008896/0001-
10
Municipio
de Aiuruoca
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
MINERAÇÃO EXTRAINDO CASCALHO EM
3,3317ha
APA da Serra da Mantiqueira 11 Aiuruoca MG 07/01/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
3,3317ha
390 010810 A 492408891-91Angelo de
Lima Rimoli
INSTALAR OBRA DE PARCELAMENTO DE
SOLOLO RURAL , CONSIDERADOS
POTENCIALMENTE POLUIDORES
APA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 15/03/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
391 010811 A 492408891-91Angelo de
Lima Rimoli
DANIFICAR FLORESTA OMBROFILA MISTO
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NÃO
POSSIVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO OU SUPRESSAO ATRAVES
DA CONSTRUÇÃO DE PLATOS E
REFORMAS DE ESTRADAS EM ESTAGIO
MEDIO DE REGENERAÇÃO
APA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 15/03/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
392 010812 A 694025906-68
Antonio
Vicente de
Abreu
CONSTRUIR PLATO
COMMOVIMENTAÇÃO DE TERRENO EM
UMA AREA DE 10X20 M
POTENCIALMENTE POLUIDOR
APA da Serra da Mantiqueira 11 Baependi MG 16/03/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
393 010816 A 096993387-84
Maria Dalva
Pessôa
Carreño
DESTRUIR FLORESTA E DEMAIS FORMAS
DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP, TERÇO
SUPERIOR DE MORRO
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 07/06/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
00,40,00 (40
ARES)
394 010817 A 096993387-84
Maria Dalva
Pessôa
Carreño
DANIFICAR FLORESTA OMBROFILA
MISTA DO BIOMA MATA ATLANTICA
DENTRO DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 07/06/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
00,70,00 (70
ARES)
395 010821 A 490914256-87Jose Afonso
dos Santos
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL EM
APP IMPLANTANDO RESERVATORIO DE
ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 24/08/2010
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
396 010826 A 048559236-30Alécio Dias
de Almeida
FAZER FUNCIONAR AS ATIVIDADES DE
LAVRA A CÉU ABERTO NUMA ÁREA
TOTAL DE 2,5587 HECTARES
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 08/11/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
397 010826 A 048559236-30Alécio Dias
de Almeida
FAZER FUNCIONAR AS ATIVIDADES DE
LAVRA A CÉU ABERTO NUMA ÁREA
TOTAL DE 2,5587 HECTARES
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 08/11/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
398 010828 A 738915918-00Gilberto
Biondi
IMPEDIR A REGENERAÇÃO EM APP POR
MEIO DE CORTE DE ÁRVORESAPA da Serra da Mantiqueira 11 Lavrinhas SP 14/04/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
399 010829 A04788671/0001-
10
João Nicolau
dos Santos -
ME
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA EM APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Baependi MG 04/05/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
400 010834 A 830370128-20
Paulo
Gustavo
Salgado
Ribeiro
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 31/10/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
401 010835 A 788592046-15
Renato de
Souza
Santoro
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL EM APP APA da Serra da Mantiqueira 11 Itamonte MG 17/08/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
402 011115 A 433199809-63 Clovis Bette
Construir e instalar um tanque e
estruturas em concreto para
represamento de água sem licença dos
órgão ambientais competentes
PARNA da Serra do Itajaí 150 Guabiruba SC 03/10/2013
403 011117 A 24895849953
Osmar
Rubens
Fritzke
CAUSAR DANO À UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO: ABERTURA DE ESTRADA
COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO
INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO
ITAJAÍ.
PARNA da Serra do Itajaí 150 Indaial SC 18/10/2013 0,67
404 011120 A 29421373987Ezaltino
Pollheim
CAUSAR DANO À UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO - CORTE DE VEGETAÇÃO
E EDIFICAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DO
PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAÍ.
PARNA da Serra do Itajaí 150 Guabiruba SC 10/12/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
405 011139 A12381957/0001-
04
Agropecuári
a Fortaleza
Ltda
REFORMAR CANAL DE DRENAGEM, OBRA
POTENCIALMENTE DEGRADADORA,APA Costa das Algas 1912 Fundão ES 24/01/2013 0
406 011175 A 086418487-54
Wagner
Athayde
Pedra
Ribeiro
FAZER FUNCIONAR 11 FORNOS DE
CARVAO DENTRO DA APA SERRA
MANTIQUEIRA
APA da Serra da Mantiqueira 11 Resende RJ 01/10/2012 0
407 011283 A 18493033391
Delson
Ferreira da
Silva
DESTRUIR (DESMATAR) 3,2952HA DE
ÁREA DE VEGETAÇÃO CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
OBS: ENTORNO DA ESEC URUÇUÍ-UNA.
ESEC Uruçuí Una 65 Currais PI 23/10/2009 0
408 011415 A 01610078306
Gilvanildo
Cavalcante
de Sousa
DESMATAR, A CORTE RASO, UMA ÁREA
DE 0,1757HA DE VEGETAÇÃO NATIVA,
FORA DA ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO
INTERIOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL SERRA DA MEROUCA,
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL,
SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE.
APA Serra da Meruoca 1683 Meruoca CE 27/05/2014 0,18
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
409 011423 A 189974063-53
Alberto
Oliveira
Linhares
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
PISCICULTURA SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
INTERIOR DA UC SEM ANUÊNCIA DO
ICMBIO, UTILIZANDO ÁREA TOTAL DE
3,3829 HA, SENDO 2,8570 HA EM ÁREA
DE ÁGUA E 0,5269 HA EM ÁREA DE
TERRA, COM GALPÃO DE 16M² DE ÁREA
CONSTRUÍDA
FLONA de Sobral 111 Sobral CE 06/08/2014 0
410 011424 A 006420883-49
José Lucio
Frota Gomes
Capote
DESMATAR A CORTE RASO 0,3001
HECTARE DE FLORESTA NATIVA FORA DA
ÁREA DE RESERVA LEGAL NO INTERIOR
DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE, NA
LOCALIDADE DE CIPAUBA
FLONA de Sobral 111 Sobral CE 07/08/2014 0
411 011425 A 020384767-99
José
Ernando do
Nascimento
DESMATAR A CORTE RASO 0,2635 HA DE
FLORESTA NATIVA FORA DA ÁREA DE
RESERVA LEGAL NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE NA LOCALIDADE
DENOMINADA DE SITIO CAJUEIRINHO
APA Serra da Meruoca 1683 Massapé CE 08/10/2014 0
412 011426 A 073716203-13
José
Menezes da
Silva Filho
DESMATAR A CORTE RASO 0,8029 HA DE
FLORESTA NATIVA FORA DA ÁREA DE
RESERVA LEGAL NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, NA LOCALIDADE
DENOMINADA SITIO SOCORRO
APA Serra da Meruoca 1683 Massapé CE 13/11/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
413 011427 A07821309/0017-
59
Paroquia
Nossa
Senhora da
Conceição
INSTALAR ATIVIDADE/SERVIÇO,
LOTEAMENTO, SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
INTERIOR DA UC SEM A DEVIDA LICENÇA
E ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR
APA Serra da Meruoca 1683 Massapé CE 19/12/2014 0
414 011428 A 003977290-06
Ronaldo
Carlos
Weber
INSTALAR ATIVIDADE/SERVIÇO
(LOTEAMENTO) SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
INTERIOR DA UC SEM LICENÇA
AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE
APA Serra da Meruoca 1683 Meruoca CE 23/01/2015 3,5506 hectares
415 011430 A 120226163-91Jose Euclides
Pio Januario
DESMATAR A CORTE RASO 0,5202
HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM
ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO FORA
DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
APA Serra da Meruoca 1683 Meruoca CE 02/02/2015 0,5202 hectare
416 011455 A10788628/0008-
23
DELTA
CONSTRUÇÕ
ES S/A
- EXPLORAR 0,5320HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA, EM ÁREA DE DOMÍNIO
PRIVADO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM
AREA CIRCUNDANTE DO PARQUE
NACIONAL DE UBAJARA/CE.
APA Serra da Ibiapaba 29 Tianguá CE 10/11/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
417 011482 A12254322/0001-
46
Apim
Construtora
e Imobiliária
Ltda
INSTALAR LOTEAMENTO DENTRO DE UC
SEM LICENÇAAPA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 30/09/2011 0
418 011483 A 004999783-15
João Benito
de Caldas
Tavares
USAR FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS
(3,5 ha) SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Porteiras CE 25/11/2011 0
419 011489 A 144666863-00
Pedro Jair
Gomes da
Rocha
IMPEDIR OU DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO NATURAL DE UCAPA da Chapada do Araripe 8 Nova Olinda CE 28/02/2013 0
420 011500 A 214941503-87
Maria Ivanir
Amaro de
Oliveira
DESMATAR 0,5407 ha SEM
AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Jardim CE 19/12/2013 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
421 011509 A 111875225-20
Galba Matos
Cardoso de
Alencar
IMPEDIR OU DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS
OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
NATIVA EM UC
APA da Chapada do Araripe 8 Barbalha CE 09/09/2014 0
422 011510 A 78415195320
Renauto
Jose da
Rocha
Destruir ou danificar florestas ou demais
formas de vegetação natural ou utilizá-las
com infringência das normas de proteção
em APP, sem autorização do órgão
competente
APA Chapada do Araripe 8 Porteiras CE 13/11/2014 0,4 hectare
423 011706 A 555801309-53
Davi
Aparecido
Scharf
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014 0,02665 hectares
424 011707 A 665911129-87Aladio Vido
Picelli Junior
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014
0,031365
hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
425 011708 A 174356339-68Wilson
Piletti
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014 0,0620 hectares
426 011709 A 209185859-53
Wilson
Roberto
Barbosa
Serra
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 19/12/2014 0,10575 hectares
427 011710 A15139285/0001-
13
Joa
Participaçõe
s Ltda
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 19/12/2014 0,1935 hectares
428 011711 A 330101709-63Jair
Gonçalves
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 19/12/2014 0,0392 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
429 011712 A 174356339-68Wilson
Piletti
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 19/12/2014 0,025 hectares
430 011775 A 305157269-15Anivaldo
Missasse
DESTRUIR 35,73 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 28/05/2013 0
431 011778 A 571465861-20Flavio
Kominkevicz
DESTRUIR 79,31 HA DE FLORESTA
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 29/11/2013 0
432 011781 A 876635542-72
Expedito
Pedroso
Filho
CORTAR ÁRVORES EM 0,31 HA DE ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DESTRUINDO ESPÉCIE
AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
(BERTHOLLETIA EXCELSA-CASTANHEIRA)
SEM PERMISSÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
Unidade não informada 0 Itaituba PA 31/07/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
433 011805 A 013605026-37
Enio Luiz
Vieira dos
Reis
CAUSAR DANO À UC MEDIANTE LIMPEZA
EM AREA DE SAMAMBAIA COM CORTES
DE ALGUMAS ARVORES NATIVAS DE
PEQUENO PORTE SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE
PARNA do Caparaó 160 Iuna ES 05/02/2015 1 hectare
434 011806 A 578137556-15
Adão
Magalhães
de Paiva
Fazer uso de fogo em uma área de 15
hectares atingindo vegetações em estágio
inicial e médio natural nativa e
afloramentos rochosos dentro da UC
PARNA do Caparaó 160 Iuna ES 27/03/2015 15 hectares
435 011853 A 22491856387
Lais
Carvalho
Bezerra
CAUSAR DANO DIRETO A UC (PARQUE
NACIONAL DO CAPARAÓ) MEDIANTE AO
DESMATE DE MATA NATIVA DE 0,3 HA
EM AREA NÃO INDENIZADA DO P.N.C NA
LOCALIDADE DO CÓRREGO REALINU (S.
203256.9 W0424505.4), MUNICÍPIO DE
D.S.L/ES SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE.
PARNA do Caparaó 160 Divino de São Lourenço ES 24/03/2014 3,14
436 011854 A 001632837-02Flavio Sales
Freitas
CAUSAR DANO À UC MEDIANTE
ABERTURA DE 300 METROS DE ESTRADA
NA LOCALIDADE DE SANTA MARTA SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
PARNA do Caparaó 160 Ibitirama ES 16/07/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
437 011855 A 458491886-49
Eduardo
Henrique da
Silva
CAUSAR DANO À UC MEDIANTE ROÇADA
DE 0,7 HECTARE EM SÃO JOSE DAS TRES
PONTES SEM AUTORIZAÇAO
PARNA do Caparaó 160 Iuna ES 11/11/2014 0,7 hectare
438 012002 A 478949627-91Luiz Antonio
de Angeli
DESTRUIR (62.7435 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NÃO PASSÍVEIS DE
AUTORIZAÇÃO P/EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO (MEDIANTE USO DE FOGO).
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 14/10/2010 62,7435 ha
439 012055 A 622925447-68Alberto
Ohnesorge
IMPEDIR OU DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA
OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
NATIVA (USO DE FOGO) SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, EM UMA ÁREA DE
0,5780HA
REBIO de Sooretama 201 Sooretama ES 30/09/2010 0,5780 ha
440 012075 A 00174045760Leonardo
Bohry
Impedir a regeneração natural de 0,12 ha
de vegetação nativa em APP no entorno
da UC
REBIO Sooretama 201 Vila Valério ES 23/07/2014 0,12 ha
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
441 012076 A 03696296763
Adelande
João
Borguim
Impedir a regeneração natural de
vegetação nativa em área de APP no
entorno da UC
REBIO Sooretama 201 Sooretama ES 22/09/2014 0,0869 ha
442 012101 A 790620675-49Celio
Santana
UTILIZAR PÁSSAROS DA FAUNA
SILVESTRE BRASILEIRA EM DESACORDO
COM REGISTRO/LICENÇA DO ÓRGÃO
COMPETENTE. OBS: DOIS PÁSSAROS SEM
ANILHAS NO PLANTEL
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 04/11/2010
443 012121 A 126024457-11
Aninha
Pereira de
Souza
DESCUMPRIR TERMO DE EMBARGO N°
38/290-C, LAVRADO EM 27/03/2009
PELO IBAMA
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 07/10/2009 15,3 ha
444 012122 A 077549087-35
Roberto
Carlos
Polidório
DESCUMPRIR TERMO DE EMBARGO
No.381288 E 38151 LAVRADOS PELO
IBAMA
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 07/10/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
445 012123 A 080238297-50
Everaldo
Antonio dos
Reis Couto
DESCUMPRIR EMBARGO No. 012378
LAVRADO PELO IDAFREBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 07/10/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
446 012124 A 118101367-41
Ivo
Fernandes
de Souza
DESCUMPRIR TERMO DE EMBARGO Nº
015714-A LAVRADO EM 06/06/2009
PELO IDAF
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 07/10/2009 10 hectares
447 012127 A 097607207-60Nivaldo
Brandt
DESCUMPRIR TERMO DE EMBARGO No.
381566-C LAVRADO PELO IBAMAREBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 07/10/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
448 012167 A05627127/0001-
59
COSTA
TROPICAL
DE ANGRA
TRANSPORT
E MARÍTIMO
LTDA
EXPLORAR COMERCIALMENTE SERVIÇOS
DE TURISMO NÁUTICO E COM
UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE FUNDEIO
DAS EMBARCAÇÕES UTILIZADAS,
DESENVOLVIDOS A PARTIR DOS
RECURSOS NATURAIS, BIOLÓGICOS E
CÊNICOS DA ÁREA MARINHA DA ESEC
TAMOIOS (ENTORNO MARINHO DE 1KM
DA ILHA ARA
ESEC de Tamoios 63 Angra dos Reis RJ 18/03/2010 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
449 012284 A 371837451-04Cesar Alves
Panta
REALIZAR ATIVIDADE EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UC, POR
CONSTRUIR CASA NO INTERIOR DA
UNIDADE
REBIO da Contagem 192 Brasília DF 29/01/2015
450 012642 A 461404684-34
Fernando
Francisco
Azevedo de
Morais
PARNA Marinho de Fernando
de Noronha186 Fernando de Noronha PE 20/01/2010
451 012699 A 077344685-00Antonio dos
Santos
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS SEM
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA AMBIENTAL
NO INTERIOR DA UC EM ÁREA DE 3,1
HECTARES
PARNA Serra de Itabaiana 147 Areia Branca SE 28/10/2013 3,1 hectares
452 012715 A14322971/0001-
62
Bila
Hotelaria
Ltda-ME
CONSTRUIR MURO SEM LICENÇA
AMBIENTAL NA ORLA EM FRENTE AO
HOTEL DENOMINADO BITINGUI NO
INTERIOR DA UC
APA da Costa dos Corais 9 Japaratinga AL 19/09/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
453 012719 A40817926/0001-
99
Administraç
ão do
Distrito
Estadual
Fernando de
Noronha
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS
(TERRA E PEDRAS) NA ÁREA DO AÇUDE
DA EMA NO INTERIOR DA UC SEM A
DEVIDA AUTORIZAÇÃO
APA de Fernando de Noronha 15 Fernando de Noronha PE 09/10/2014 0
454 012961 A13672605/0001-
70
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE UNA
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE
UTILIZADORA DE RECURDO AMBIENTAL
(EXTRAÇÃO DE AREIA) CONSIDERADA
EFETIVA OU POTENCIALMENTE
POLUIDORA, SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES, NO
INTERIOR DE UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL (RVS DE UNA).
REVIS de Una 1880 Una BA 25/07/2012 3,14
455 013167 A 324173572-91
Aluizio dos
Santos
Lucena
EXTRAIR DE UC ESPÉCIE MINERAL (OURO)
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃOFLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/09/2013 0
456 013168 A 318543892-20José da
Costa Souza
EXTRAIR DA UC ESPÉCIE MINERAL
(OURO) SEM PREVIA AUTORIZAÇÃOFLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/05/2013 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
457 013409 A 01541374800
José João
Franco do
Amaral
IMPEDIR OU DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS
OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
NATIVA, MEDIANTE DESTOCA DE
ALGUMAS ´RVORES NATIVAS E ARAÇÃO
TOTAL, EM DUAS ÁREAS DISTINTAS
TOTALIZANDO 25,4388 HA (VINTE E
CINCO HECTARES, QUARENTA E TRÊS
ARES E OITE
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 03/10/2013 3,14
458 013410 A 01541374800
José João
Franco do
Amaral
DESTRUIR OU DANIFICAR FLORESTAS OU
DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
NATURAL OU UTILIZÁ-LAS COM
INFRINGÊNCIA DAS NORMAS DE
PROTEÇÃO EM DUAS ÁREAS DISTINTAS
TOTALIZANDO 560M² (QUINHENTOS E
SESSENTA METROS QUADRADOS)
CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, SEM AU
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 03/10/2013 3,14
459 013412 A 43397573653Nivaldo
Pereira Rosa
DESTRUIR OU DANIFICAR FLORESTAS OU
QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA,
NESTE CASO, CORTE DE CANDEIAS QUE
FORAM USADAS COMO MOURÕES PARA
CONSTRUÇÃO DE CERCA DE ARAME
FARPADA, EM UMA ÁREA DE 0,0791
(SETE ARES E NOVENTA E UM
CENTIARES) DENTRO DA FAZENDA MOIN
PARNA da Serra da Canastra 144 São Roque de Minas MG 04/04/2014 3,14
460 013413 A 69797986691
Antônio
Evaristo
Filho
IMPEDIR OU DANIFICAR A REGENERAÇÃO
NATURAL DE FLORESTAS OU DEMAIS
FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA
ATRAVÉS DE ROÇADA MANUAL, EM
DUAS ÁREAS DISTINTAS TOTALIZANDO
2,5462HA (DOIS HECTARES, CINQUENTA
E QUATRO ARES E SESSENTA E DOIS
CENTIARES) DE SUA PROPRIEDADE RU
PARNA da Serra da Canastra 144 São Roque de Minas MG 14/04/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
461 013486 A 961795629-20Andre Luiz
Ballarotte
Destruir vegetação nativa objeto de
especial preservação - vegetação
secundaria em estagio inicial de
regeneração no Bioma Mata Atlântica
sem autorização no entorno da UC
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Morretes PR 15/09/2014 0,29 hectare
462 013489 A
Maicon
Pontes
Teodoro
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA ATRAVÉS
DE CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE
0,042 HA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
APA de Guaraqueçaba 17 Guaraqueçaba PR 19/10/2014 0,042 hectares
463 013492 A17835886/0001-
96
Luar da
Serra
Agricultura e
Pecuária
Ltda
DESTRUIR 1,1918 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA SECUNDÁRIA NO ESTÁGIO
INICIAL DE REGENERAÇÃO NA MATA
ATLÃNTICA ATRAVÉS DE CORTE POR
MOTOSSERRA
APA de Guaraqueçaba 17 Guaraqueçaba PR 29/10/2014
A infração ocorreu
na fazenda Gugná.
Esta região
também foi
embargada pelo
AI nº 013493-A,
em área de 1,0
hectare.
1,1918 hectares
464 013497 A 686524459-15Jose Carlos
da Silva
DANIFICAR FLORESTA EM APP ATRAVÉS
DE CORTE, TOMBAMENTO E
AFOGAMENTO DE ESPÉCIMES ARBÓREAS
SEM AUTORIZAÇÃO
APA de Guaraqueçaba 17 Guaraqueçaba PR 12/11/2014 0,47 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
465 013499 A 686524459-15José Carlos
da Silva
DESTRUIR 4756M² DE FLORESTA
SECUNDÁRIA NO ESTÁGIO MÉDIO DE
REGENERAÇÃO NA BIOMA MATA
ATLÂNTICA
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueçaba PR 11/11/2014 0,48 hectares
466 013500 A 686524459-15José Carlos
da Silva
DESTRUIR 5690M² DE FLORESTA
SECUNDÁRIA NO ESTÁGIO MÉDIO DE
REGENERAÇÃO NA BIOMA MATA
ATLÂNTICA
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueçaba PR 11/11/2014 0,57 hectares
467 013527 A - -
DANIFICAR UMA ÁREA DE 90,52HA DE
FLORESTA PRIMÁRIA NA AMAZONIA
LEGAL NO INTERIOR DA FLONA DO
TRAIRÃO COM ABERTURA DE RAMAIS
PARA ESPORA AO DE MADEIRA SEM
AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE. COM A
MAQUINA SKIDDER MOTOR N°
3521880502, ÁREA COMP
FLONA do Trairão 265 Trairão PA 19/11/2011 0
468 013553 A 187631202-59
Raimundo
Batista de
Alencar
Destruir 6,8 hectares de floresta
amazônica, objeto de especial
preservação, consumada com uso de fogo
no entorno da UC sem autorização
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 06/03/2015
Esta área também
foi embargada
pelo AI Nº013554-
A
6,8 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
469 013578 A 24229832-20Ivan Paulo
Borges
DANIFICAR FLORESTA EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE (FAIXA MARGINAL
DO IGARAPÉ CONSUELO)
REBIO do Guaporé 206 Alta Floresta D'Oeste RO 08/09/2014 0
470 013614 A 145536781-67
Francisco de
Oliveira
Pires
DESTRUIR OU DANIFICAR FLORESTA OU
DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
NATURAL EM QUALQUER ESTÁGIO
SUCESSIONAL OU UTILIZALAS COM
INFRINGENCIA DAS NORMAS DE
PROTEÇÃO DE AREA CONSIDERADA APP
SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
AMBINETAL COMPETENTE
REBIO Guaribas 196 Mamanguape PB 16/06/2010 0,0256 e
0,0923ha
471 013615 A 066451684-03Francinaldo
José da Silva
DESMATAR A CORTE RASO FLORESTAS
OU DEMAIS FORMAÇÕES NATIVAS, FORA
DA RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO
DA AUTORIDADE COMPETENTE.
REBIO Guaribas 196 Mamanguape PB 04/07/2010 0,3836
472 014047 A 073329552-53João Lira de
Souza Filho
EXECUTAR MANEJO FLORESTAL EM
DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO
CONCEDIDA
FLONA de Tefé 112 Tefé AM 04/02/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
473 014068 A Manuel
Sérgio
EXPLORAR FLORESTA EM ÁREA DE
DOMÍNIO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃOFLONA de Tefé 112 Tefé AM 25/07/2010 0
474 014070 A 583389428-04Zacarias
Alves Lima
DESTRUIR 1,5 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA
SEM AUTORIZAÇÃOFLONA de Tefé 112 Tefé AM 27/07/2010 0
475 014136 A15211519/0001-
96
Departamen
to de
Infraestrutur
a do Estado
da Bahia
DEIXAR DE ADOTAR MEDIDAS DE
PRECAUÇÃO CONFORME EXIGÊNCIA DA
UC DEVIDO A PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE
PONTE
RESEX Marinha do Corumbau 252 Prado BA 05/06/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
476 014198 A 703399022-72Moises Alves
de Araujo
DANIFICAR FLORESTA NATIVA, OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE
NO INTERIOR DA UC SOMANDO UMA
ÁREA DE 12,31 HECTARES
FLONA de Roraima 106 Mucajaí RR 20/11/2014 12,31 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
477 014538 A 472348572-49
Ercilia da
Silva
Azevedo
DESTRUIR 29 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DA UC
FLONA do Tapajós 123 Belterra PA 22/04/2014 0
478 014538 A 472348572-49
Ercilia da
Silva
Azevedo
DESTRUIR 29 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DA UC
FLONA do Tapajós 123 Belterra PA 22/04/2014 3,14
479 014541 A 805335402-59 Eliane Pia
CAUSAR DANO À UC (PERMITIR
ABERTURA DE RAMAIS DE ACESSO
DENTRO DA UC PARA RETIRADA DE
MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE)
FLONA do Tapajós 123 Belterra PA 20/06/2014 0
480 014548 A 00928030245Sadralque
Castor Lima
Causar dano à UC - cortar 15 árvores
nativas no interior da UC sem autorizaçãoRESEX Renascer 1810 Prainha PA 22/04/2015
O embargo
ocorreu na
comunidade
Cipriano
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
481 014572 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO
IMPOSTO PELOS AI Nº 004082-A, 004083-
A, 004084-A SOBRE O EXERCICIO DE
ATIVIDADES AGRICOLAS E OPERAÇÃO DE
MAQUINÁRIO NO INTERIOR DA UC
REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 06/11/2014
Esta área também
foi embargada
pelo AI Nº 014571-
A
0
482 014574 A 865316119-87Delmar
Rodrigues
IMPEDIR VEGETAÇÃO NATIVA DE
REGENERAR-SE EM ÁREA
ESPECIALMENTE PROTEGIDA (CAMPOS
NATURAIS) NO INTERIOR DA UC
REVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 06/11/2014 0
483 014643 A 52371778320
Edmilson
Schultz
Lisboa
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE AREIA E SEIXO
EM ÁREA DE 6 HECTARES DENTRO DE UCRESEX do Ciriaco 1519 Cidelândia MA 18/07/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
484 014888 A 07082070306
Antonio José
do
nascimento
INSTALAR OBRA (LOTEAMENTO URBANO)
NA LOCALIDADE DE
PEDRINHAS/IBIAPINA, EM ZONA DE
AMORTECIMENTO DO PARQUE
NACIONAL DE UBAJARA, SEM
ANUENCIA/AUTORIZAÇÃO DO
RESPECTIVO ÓRGÃO GESTOR.
PARNA de Ubajara 167 Ibiapina CE 01/09/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
485 014901 A 15533026304
Gilson
Rodrigues
Vasconcelos
DESTRUIR 0,3137HA DE VEGETAÇÃO
NATURAL EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
JUNTAMENTE COM 2,6377HA EM ÁREA
CONTÍNUA, A CORTE RASO, SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE,
NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO
PARNA UBAJARA.
PARNA de Ubajara 167 Tianguá CE 06/12/2010 0
486 014923 A97438337/0001-
17
Extracom de
Casimiro de
Abreu Ltda
CONSTRUIR GALPÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 17/05/2010 0
487 014930 A 300443327-34Walmir
Costa
DESTRUIR 0,64 HECTARES DE FLORESTA
NATIVAREBIO de Poço das Antas 215 Silva Jardim RJ 14/09/2010 0
488 014932 A3305007/10001-
58
Ampla
Energia e
Seguros S/A
PROMOVER INSTALAÇÃO DE
LOTEAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 21/09/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
489 014938 A
Adilson
Clemente de
Souza
DANIFICAR UC AO EXTRAIR AREIAAPA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 16/02/2011
Não há carimbo
do autuante 0
490 014939 A07221537/0002-
01
Logística
Comercial
Oito Irmãos
Ltda
CONSTRUIR ESTRADA DESMATANDO
MATA ATLÂNTICA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 28/02/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
491 014942 A04852221/0001-
49
Heringer
Hentac de
Casimiro
Ltda.
DANIFICAR UC COM OBRA UTILIZADORA
DE RECURSOS NATURAIS
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 01/04/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
492 014946 A910452869/0001-
20
Empreendim
entos
Imobiliários
da Terra
INSTALAR LOTEAMENTO DENTRO DE UCAPA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 01/04/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
493 014950 A 090715877-38
Marques
Freedman
Meswlin
CONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE
POLUIDORA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 09/05/2011
Não há carimbo
do autuante 0
494 014953 A 029665757-35
Jorge Luiz
Dias Paes
Leme
CONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE
POLUIDORA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 23/05/2011
Não há carimbo
do autuante 0
495 014955 A36577658/0001-
08
Patropi de
Casimiro
Alimentos
Ltda.
CONSTRUIR ESTABELECIMENTO
POTENCIALMENTE POLUIDOR EM UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 23/05/2011 0
496 014960 A 015833857-03
Simone
Penco
Guimarães
CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR OBRA
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Rio Bonito RJ 22/06/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
497 015731 A 36508320787Claudicir
Justi
DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA
(CERRADO), EM UMA ÁREA DE 629,03HA,
SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, NA FAZ. SERRA AZUL,
CONFORME POLIGONAIS ANEXO.
APA das Nascentes do Rio
Vermelho28 Posse GO 21/04/2010 623,82
498 016095 A 951779657-91Paulo Cesar
Faisca
CONSTRUIR REPRESA DE CONTENÇÃO NO
CURSO DAGUA DE DRENAGEM
EXISTENTE NO INTERIOR DA FAZENDA
FAISCA, SITUADA NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC, SEM LICENÇA
OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 20/02/2014 3,14
499 016104 A 12206366738
Marco
Aurélio dos
Santos
REFORMAR IMÓVEL RESIDENCIAL NO
INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Petrópolis RJ 17/03/2014 3,14
500 016105 A 14523910766
Maria Alice
de Azevedo
Santos
REFORMAR IMÓVEL RESIDENCIAL NO
INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Petrópolis RJ 17/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
501 016106 A 72940298734Naltenir de
Farias
AMPLIAR O IMÓVEL RESIDENCIAL, NO
INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Petrópolis RJ 17/03/2014 3,14
502 016107 A 09017223758
Debora
Flaeschen
Vogel Reis
AMPLIAR O IMÓVEL RESIDENCIAL, NO
INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Petrópolis RJ 17/03/2014 3,14
503 016108 A 79890709791João Carlos
de Moraes
FAZER FUNCINAR, PARA RESIDÊNCIA,
IMÓVEL FUNCIONAL, NO INTERIOR DA
RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ,
CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Petrópolis RJ 17/03/2014 3,14
504 016109 A 05287651759
Jaqueline
Neves
Machado de
Moraes
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL RESIDENCIAL,
NO INTERIOR DA RESERVABIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Petrópolis RJ 17/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
505 016110 A 05825250719
Antonio
Ferreira
Martins de
Andrade
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL DE
VERANEIO, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 28/03/2014 3,14
506 016111 A09272380/0001-
98
FAZENDA
ATLÂNTICA
LTDA.
FAZER FUNCIONAR COMPLEXO
TURISTICO, DENOMINADO "FAZENDA
ATLÂNTICA", NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ, CONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 29/04/2014 3,14
507 016113 A 69711224704
Paulo
Roberto
Martins
DEIXAR DE ATENDER A NOTIFICAÇÃO N°
36760 - SÉRIE 'A', QUE DETERMINA:
"DESOCUPAR IMÓVEL FUNCIONAL,
CONFORME DETERMINADO
ANTERIORMENTE, POR ORDEM DE
SERVIÇO N° 4 DE 25/01/2013" NO PRAZO
DE 30 DD (TRINTA DIAS DIRETOS)
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 05/05/2014 3,14
508 016324 A 550365700-49Gilmar Luiz
Mucelim
EFETUAR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE
TRECHO DE CÓRREGO SITUADO EM SUA
PROPRIEDADE SEM LICENÇA AMBIENTAL
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 23/11/2009
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
509 016339 A 187212657-04Antonio
Silvio Nunes
DANIFICAR A UC PELA SUPRESSÃO DE
400 m2 DE VEGETAÇÃO EM ESTPAGIO
INCIAL ; CORTE RASO DE 700 m2 DE
VEGETAÇÃO EM ESTADO MÉDIO;
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE
VEGETAÇÃO DE CORTE SELETIVO E
CONSTRUÇÃO DE CERCA DE MADEIRA
NATIVA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 06/12/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
510 016341 A 023555377-80Anderson da
Silva
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Barra de São João RJ 25/01/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
511 016349 A 637933187-53
Gilberto
Francisco do
Nascimento
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 17/05/2013
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
512 016352 A 639511427-15Marinho
Rodrigues
DANIFICAR CERCA DE 2 HA DE MATA
CLASSIFICADA COMO RESERVA LEGAL
SITUADA NO LOTE Nº 11 DA FAZENDA
NOVO HORIZONTE ATINGINDO A UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 14/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
513 016353 A 015833857-03
Simone
Penco
Guimarães
CONSTRUIR ESTRUTURAS DE ALVENARIA
NA APP DE UM CÓRREGO QUE BANHA A
PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA
"SITIO GROTA DA MURIÇOCA", NO
INTERIOR DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Rio Bonito RJ 13/06/2014 0
514 016355 A 817274967-87
Marcos
Pereira
Gomes
REALIZAR OBRA DE AMPLIAÇÃO DE UM
BAR ÀS MARGENS DE UM CÓRREGO
SITUADO NO INTERIOR E NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES
REBIO de Poço das Antas 215 Casimiro de Abreu RJ 30/06/2014
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
515 016356 A 835820377-20José Luiz da
Silva
EFETUAR MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS
NO INTERIOR DA APA SÃO JOÃO E NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DAD REBIO
POÇO DAS ANTAS SEM AUTORIZAÇÃO DO
ICMBIO
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 06/01/2015
516 016360 A 076218237-71
Renato
Heleodoro
Rodrigues
EXTRAIR E COMERCIALIZAR ÁGUA DE UM
CÓRREGO SEM OUTORGA DA ÁGUA E
SEM LICENÇA AMBIENTAL NO INTERIOR
DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 13/01/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
517 016620 A 12814512234
Adelar
Fernandes
Felipe
Destruir 0,1628 hectares de floresta
nativa considerado de preservação
permanente
FLONA Itacaiunas 117 Marabá PA 28/02/2011 0,1628 hectares
518 016925 A 126024457-11
Aurinha
Pereira de
Souza
DESTRUIR 15,3 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE
EXPLORAÇÃO
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 18/09/2010 15,3 hectares
519 016987 A 03614611787Ilson Xavier
Bozi
Causar dano à UC em decorrência do
rompimento parcial de uma obra de
barramento do Córrego Quirino, que
resultou na liberaçãode grande volume
de água em curto espaço de tempo
extrapolando a capacidade de retenção
do corpo hídrico
REBIO Sooretama 201 Sooretama ES 17/06/2014 0
520 017054 A 057644439-11
Alisson
Antonio
Francisco
Impedir a regeneração natural de floresta
nativa mediante criação de animal e
limpeza de pastagem em 0,111 hectare
de APP de curso d'água na ilha do
Superagui, no entorno da UC
PARNA Superagui 178 Guaraqueçaba PR 27/11/2014 0,111 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
521 017169 A 511062726-68
Carlos
Magno
Campos
DESTRUIR 2,5 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NO ENTORNO DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE
REBIO do Tapirapé 211 Marabá PA 08/12/2010 2,5 hectares
522 017169 A 511062726-68
Carlos
Magno
Campos
DESTRUIR 2,5 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NO ENTORNO DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE
REBIO do Tapirapé 211 Marabá PA 08/12/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes; área já
embargada pelo
AI 035563-A
523 017210 A 29068983920Aderbal da
Silva Grillo
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
UM (O1) HESTARE DE VEGETAÇÃO
NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (MANGUEZAL E
TRANSIÇÃO DE MANGUEZAL), MEDIANTE
PISOTEIO E PASTOREIO POR EQUINOS,
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE, COM IMPATO SOBRE A
ESTAÇÃO ECOLÓG
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 08/10/2013 1,04
524 017229 A 061742468-33Franz Artur
Wilfer Dias
DESTRUIR, MEDIANTE ATERRO E
SUPRESSÃO 1 HECTARE DE VEGETAÇÃO
NATIVA EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(MANGUEZAL EM TRANSIÇÃO) COM
IMPACTO SOBRE A UC
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 16/09/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
525 017231 A20453937/0001-
20
G7
Empreendim
entos SPE
Ltda
DESTRUIR MEDIANTE CORTE ÁREA DE
1,36 HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (MARGENS DE CURSO
D'ÁGUA E DE NASCENTE) SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 06/11/2014 0
526 017426 A 007693339-31
Felipe de
Andrade e
Silva
DESCUMPRIR EMBARGO DE OBRA
MEDIANTE CONTINUIDADE DE
EDIFICAÇÃO NO INTERIOR DE UC
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 10/01/2012 0
527 017710 A 631099304-63Joel Manoel
de Lima
CONSTRUIR ESTABELECIMENTO
CONSIDERADO POTENCIALMENTE
POLUIDOR SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Costa dos Corais 9 Maragogi AL 28/06/2012 0
528 017921 A03997325/0001-
89
Mimepar
Administrad
ora de Bens
Ltda.
CONSTRUIR POSTO DE COMBUSTÍVEIS
NO ENTORNO DE UCPARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Paranaguá PR 31/08/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
529 017927 A 358285369-15Celso Kortz
Sampaio
CONSTRUIR TRAPICHE E DECK DE
MADEIRA EM APPPARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Guaratuba PR 14/05/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
530 017929 A 717563458-72Gilmar José
Merks
INSTALAR EMPREENDIMENTO DE
EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA EM LEITO
DE RIO SEM PERMISSÃO
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Morretes PR 24/05/2010
531 017958 A 961795629-20Andre Luiz
Ballarotte
Danificar 0,08 hectare de floresta em APP
sem autorização do órgão competente
localizada no entorno da UC
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Morretes PR 15/09/2014 0,08 hectare
532 017959 A 961795629-20Andre Luiz
Ballarotte
Impedir a regeneração natural de 0,38
hectare de floresta através do uso do
fogo em APP no entorno da UC
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Morretes PR 15/09/2014 0,38 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
533 018128 A23194194/0001-
09
HT -
HIDRAUTRÔ
NICA
SISTEMAS
HIDRÁULICO
S LTDA
CONSTRUIR ESTABELECIMENTO SUJEITO
A LICENCIAMENTO AMBIENTAL,
LOCALIZADO EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (APA CARSTE DE LAGOA
SANTA), SEM ANUENCIA DO RESPECTIVO
ÓRGÃO GESTOR.
APA Carste de Lagoa Santa 20 Belo Horizonte MG 05/03/2014 3,14
534 018811 A 39429298849Vicente
Fiumarelli
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICAVEL DEVIDO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLOGICO (AREA DE
MANGUE). TERRENO 700M² EDIFICAÇÃO
233,10M².
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Iguape SP 04/03/2010 3,14
535 018821 A 12270505820Divino Delly
Zumino
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICAVEL DEVIDO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLOGICO (FLORESTA
BAIXA DE RESTINGA E MANGUE).
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 01/02/2011 3,14
536 018823 A 29774545869Fátima Costa
Nunez
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO 182 M²
AREA CONSTRUIDA, 330M² AREA DE
DESMATE COM A CONSTRUÇÃO
(FLORESTA BAIXA DE RESTINGA E
MANGUE).
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 03/02/2011 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
537 018827 A 11904227864
Moura
Mazzeo
Zardo
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL, DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 17/08/2011 3,14
538 018829 A 00950941808Armando
Verasco
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL, DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO. (FLORESTAS
BAIXAS DE RESTINGA E MANGUE).
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 30/06/2011 3,14
539 018833 A 25501623820Yashimi
Marizono
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL, DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 17/08/2011 3,14
540 018834 A 25501623820Yashimi
Marizono
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL, DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 17/08/2011 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
541 018835 A 20853823804Gilberto
Narezzi
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL, DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 17/08/2011 3,14
542 018836 A 61262404800
Rubens
Ferreira da
Silva
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL, DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 17/08/2011 3,14
543 018837 A 09888845853Allerio
Neidel?
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 17/08/2011 3,14
544 018839 A 00220612820
Adolfo
Ribeiro da
Silva
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 17/08/2011 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
545 018840 A 43461964891
Jose
Frederico
Meier Junior
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 17/08/2011 3,14
546 019041 A 949578439-53Adelir da
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
2,93 HECTARES EM APPFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 21/10/2009
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
547 019201 A 404253472-49
Helio
Pedroso da
Silva
DESTRUIR 1,74 HA DE FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 17/08/2009 1,74 hectares
548 019202 A 323607112-53
Adeildo
Ribamar
Gomes
Santiago
DESTRUIR 6,57 HA DE FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 17/08/2009 6,57 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
549 019207 A 487654901-00Jose Duque
dos Santos
DESTRUIR 16,7 HA DE FLORESTA SEM
AUTORIZAÇÃO NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 01/09/2009 16,7 hectares
550 019208 A 534894702-49
Cícero
Gabriel de
Sá
DESTRUIR 15 HA DE FLORESTA
AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO NO
ENTORNO DA UC
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 03/09/2009 15 hectares
551 019209 A 929450902-87
Josemir
Pedroso dos
Santos
DESTRUIR 8,6 HA DE FLORESTA, OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE DENTRO DA UC
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 03/09/2009 8,6 hectares
552 019210 A 279273262-87Elza Pinto
dos Santos
REALIZAR ATIVIDADES (ROÇADA SEM
AUTORIZAÇÃO) EM DESACORDO COM O
PLANO DE MANEJO DA UC
FLONA do Tapajós 123 Aveiro PA 03/09/2009
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
553 019222 A 403150452-72Neci Ferreira
de Castro
CAUSAR DANO À UC AO REALIZAR
DERRUBADA DE CAPOEIRA NA
COMUNIDADE POPUIATUBA SEM
AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO
FLONA do Tapajós 123 Belterra PA 22/11/2009 0
554 019223 A 001471072-29Oriel Neves
Serrão
CAUSAR DANO À UC AO DERRUBAR
CAPOEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Belterra PA 22/11/2009 0
555 019224 A 046333932-00
Francisco
Guimaraes
Milhomes
DESTRUIR 17,4 HECTARES, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
FLONA do Tapajós 123 Rurópolis PA 02/12/2009 0
556 019225 A 151732832-20
Aloizio
Jacinto da
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
10 HECTARES DE CAPOEIRA (VEGETAÇÃO
NATIVA EM RECOMPOSIÇÃO) EM
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
FLONA do Tapajós 123 Belterra PA 03/12/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
557 019303 A 176479162-20
Francisco
Bosco do
Nascimento
Destruir 75,65 hectares de floresta nativa
do bioma Amazônico na zona de
amortecimento da UC sem autorização da
autoridade competente
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 26/01/2015 75,65 hectares
558 019401 A 05480140353Pedro Alves
de Andrade
CONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE
POLUIDORA SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES.
APA Delta do Parnaíba 19Água Doce do
MaranhãoMA 09/11/2009 0
559 019402 A 01169745326
Carlos
Patrício
Medeiros
Lima
UTILIZAR UMA ÁREA DE 1,00 (HECTARE)
COM INFRINGÊNCIA DAS NORMAS DE
PROTEÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
APA Delta do Parnaíba 19 Tutóia MA 09/02/2010 0
560 019687 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE. NO INTERIOR DA
FLONADE ITAITUBA 2 (15,74HA).
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 16,1
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
561 019721 A 43239994887
Osvaldo
Silva da
Rocha
DEIXAR DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS
QUANDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO
PELA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Iguape SP 16/09/2011 3,14
562 019722 A 43239994887
Osvaldo
Silva da
Rocha
PROMOVER DESTRUIÇÃO DE FLORESTAS
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL APA CANANEIA-
IGUAPE-PERUIBE.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Iguape SP 16/09/2011 3,14
563 019723 A 43239994887
Osvaldo
Silva da
Rocha
PROMOVER DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO
PRIMÁRIA NO BIOMAMATA ATLÂNTICA
DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
FEDERAL APA CANANÉIA IGUAPE
PERUIBE.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Iguape SP 16/09/2011 3,14
564 019726 A 05439513833Ricardo Luiz
Begliomini
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGISTICO E ECOLÓGICO.
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 18/11/2011 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
565 019731 A 00950941808Armando
Verasco?
PROMOVER CONSTRUÇÃO E SOLO NÃO
EDIFICÁVEL, DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO. (FLORESTA
BAIXA DE RESTINGA E MANGUE).
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Iguape SP 02/04/2013 3,14
566 019735 A 74968572891Fátima Costa
Nunes
PROMOVER CONTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL DEVIDO AO SEU VALOR
PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO 182M² DE
AREA CONSTRUIDA 330M² AREA
DESMATADA (FLORESTA BAIXA DE
RESTINGA E MANGUE).
APA de Cananéia-Iguape-
Peruíbe14 Cananéia SP 10/06/2013 3,14
567 019802 A 377359857-20Jose Olavo
de Campos
FAZER FUNCIONAR CASA DE VERANEIO
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 08/09/2014 0
568 019839 A 036307417-11
Angelo
Ventura
Siqueira
DESTRUIR FLORESTA ATLÂNTICA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 04/02/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
569 019965 A -
GEODRILL
ENGENHARI
A LTDA.
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA DE RESTINGA EM
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (APA COSTA
DAS ALGAS), MEDIANTE
DESCARREGAMENTO DE EQUIPAMENTOS
DE SONDAGEM SOBRE VEGETAÇÃO EM
ÁREA DE 0,008HA.
APA Costa das Algas 1912 Aracruz ES 18/12/2011 3,14
570 019967 A12381957/0001-
04
Agropecuári
a Fortaleza
Ltda
FAZER USO DE FOGO EM 0,4158
HECTARES DE ÁREA DE PASTAGEM SEM
AUTORIZAÇÃO
APA Costa das Algas 1912 Fundão ES 22/12/2011 0
571 020315 A
MLT -
Movimento
de Luta pela
Terra
Fica embargado 4 hectares de área à
margem da rodovia Una/São José da
Vitoria
REVIS Una 1880 Una BA 18/09/2012Sem CPF/CNPJ e
artigo de infração 4 hectares
572 020318 A 10610162500Jeremias de
Oliveira
Destruir floresta (estágio primário de
mata atlântica), objeto de especial
preservação (corte raso)
REBIO Una 202 Una BA 19/09/2012 1 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
573 020528 A29159985/0001-
84
COMDEP -
COMPANHIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVI
MENTO DE
PETROPOLIS
FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO
(TRANSBORDO DE LIXO) SEM LICENÇA
DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
COMPETENTES (SEM LICENÇA DE
OPERAÇÃO).
REBIO do Tinguá 212 Petrópolis RJ 16/06/2010 3,14
574 020648 A 042454055-03
Josevaldo
Silva de
Oliveira
CAUSAR DANO A UC ATRAVÉS DE
SUPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE 200
M² DE VEGETAÇÃO NATIVA,
DIFICULTANDO E IMPEDINDO A
REGENERAÇÃO NATURAL DA FLORESTA
RESEX de Canavieiras 253 Canavieiras BA 20/09/2010 0
575 020653 A 983194007-59
Ana Valéria
Coutinho
Matias
AMPLIAR ESTABELECIMENTO (CASA
RESIDENCIAL) EM UC SEM AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
RESEX de Canavieiras 253 Canavieiras BA 18/12/2012 0
576 020654 A 983194007-59
Ana Valéria
Coutinho
Matias
CONSTRUIR ATERRO SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE NO INTERIOR DA UC
RESEX de Canavieiras 253 Canavieiras BA 19/12/2012
Esta área
embargada
consiste de dois
polígonos.
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
577 020658 A 404246265-00
Gustavo
Salva Duarte
Guimarães
FAZER USO DO FOGO EM ÁREA
AGROPASTORIL DE 699 M² NO INTERIOR
DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE
RESEX Marinha da Baia do
Iguapé245 Cachoeira BA 10/01/2014 0
578 020661 A
Jair dos
Santos Sales
Junior
DANIFICAR, DESVIANDO CURSO DE RIO E
IMPLANTANDO VIVEIRO PARA CRIAÇÃO
DE CAMARÃO, SENDO 0,248 HA DE
MANGUEZAL, ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO
RESEX Marinha da Baia do
Iguapé245 Maragogipe BA 08/08/2014 0
579 020724 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM UC MEDIANTE
FORMAÇÃO DE PASTAGEM EM ÁREA DE
753 HECTARES
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
580 020724 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM UC MEDIANTE
FORMAÇÃO DE PASTAGEM EM ÁREA DE
753 HECTARES
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
581 020724 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM UC MEDIANTE
FORMAÇÃO DE PASTAGEM EM ÁREA DE
753 HECTARES
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
582 020724 A 387436553-00
Edvando
Vieira da
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS OU DEMAIS FORMAS DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM UC MEDIANTE
FORMAÇÃO DE PASTAGEM EM ÁREA DE
753 HECTARES
FLONA do Bom Futuro 116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
583 021016 A 847445530-87
Juan Enrique
Mollo
Rodrigues
Realizar atividades (corte de morro,
retirada de terra e matacões, retirada de
vegetação nativa) em desacordo com os
objetivos da UC no entorno imediato da
Unidade de Conservação
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Matinhos PR 17/07/2014
584 021017 A 450747809-00 João Carraro
Danificar floresta natural (floresta
ombrofila densa) em APP sem
autorização do órgão ambiental
competente no entorno imediato da UC
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Matinhos PR 18/07/2014
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
585 021023 A 056027999-07Diego Lemos
da Silva
Destruir 0,059 hectare de floresta nativa,
objeto de especial preservação em
estágio inicial de regeneração em duas
áreas distintas e próximas no interior da
UC sem autorização da autoridade
competente
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Paranaguá PR 18/12/2014Local denominado
"Área 2" 0,059 hectare
586 021023 A 056027999-07Diego Lemos
da Silva
Destruir 0,059 hectare de floresta nativa,
objeto de especial preservação em
estágio inicial de regeneração em duas
áreas distintas e próximas no interior da
UC sem autorização da autoridade
competente
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Paranaguá PR 18/12/2014Local denominado
"Área 1" 0,059 hectare
587 021283 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL CONSERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NO INTERIOR
DA FLONA ITAITUBA II. (49,94HA).
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 3,14
588 022048 B 82307733949Hélio João
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
228M² DE VEGETAÇÃO NATIVA POR
MEIO DE ATERRAMENTO DO SOLO E
DISPOSIÇÃO DE ENTULHO, EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (BANHADO
E TRANSIÇÃO DE MANGUEZAL)
LOCALIZADA NO ENTORNO DA RESERVA
EXTRATIVISTA MARINHA DO PIRAJUBAÉ.
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/11/2013 0,04
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
589 022049 B 03320359964
Paula
Cristina de
Aguiar
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL E
VEGETAÇÃO NATIVA EM 720M² DE ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
BANHADO E TRANSIÇÃO DE
MANGUEZAL, LOCALIZADA NO ENTORNO
DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO
PIRAJUBAÉ, POR MEIO DO
ATERRAMENTO DO SOLO E CONSTRUÇÃO
DE UMA RESIDÊN
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/11/2013 0,02
590 022049 B 03320359964
Paula
Cristina de
Aguiar
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL E
VEGETAÇÃO NATIVA EM 720M² DE ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
BANHADO E TRANSIÇÃO DE
MANGUEZAL, LOCALIZADA NO ENTORNO
DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO
PIRAJUBAÉ, POR MEIO DO
ATERRAMENTO DO SOLO E CONSTRUÇÃO
DE UMA RESIDÊN
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/11/2013 0,03
591 022050 B 00440125944Andrey
Fernandes
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM 240M² DE ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
BANHADO E TRANSIÇÃO DE MANGUEZAL
LOCALIZADA NO ENTORNO DA RESERVA
EXTRATIVISTA MARINHA DO PIRAJUBAÉ,
POR MEIO DO ATERRAMENTO DO SOLO.
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/11/2013 0,04
592 022051 B 00614236967
Michael
Isaac
Michaelson
Cardoso
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL E
VEGETAÇÃO NATIVA EM 360M² DE ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
BANHADO E TRANSIÇÃO DE
MANGUEZAL, LOCALIZADA NO ENTORNO
DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO
PIRAJUBAÉ, POR MEIO DO
ATERRAMENTO DO SOLO E CONSTRUÇÃO
DE UMA RESIDÊN
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/11/2013 0,03
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
593 022052 B 06157579951
Monique
Maestri
Rodrigues
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM 225M² DE ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
BANHADO E TRANSIÇÃO DE MANGUEZAL
LOCALIZADA NO ENTORNO DA RESERVA
EXTRATIVISTA MARINHA DO PIRAJUBAÉ,
POR MEIO DO ATERRAMENTO DO SOLO.
RESEX Marinha do Pirajubaé 255 Florianópolis SC 20/11/2013 0,04
594 022089 B 29657377153
Marcos
Antonio dos
Santos
FAZER FUNCIONAR SERVIÇO
(DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SOXXX
URBANOS) SUJEITO A LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, LOCALIZADO EM UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO (ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL),
SEM ANUÊNCIA DO RESPECTIVO ÓRGÃO
GESTOR (ICMBIO).
APA do Planalto Central 23 Brasília DF 27/06/2013 4,4
595 022203 B09485049/0001-
56
Indústria e
Comércio de
Madeiras
Lajeado Ltda
DANIFICAR 130,3833 HECTARES DE
FLORESTA POR MEIO DO CORTE
SELETIVO DE ÁRVORES E ABERTURA DE
RAMAIS NO INTERIOR DA TERRA
INDIGENA AWÁ NÃO PASSÍVEIS DE
AUTORIZAÇÃO
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 14/12/2013 0
596 022290 B -
NÃO
IDENTIFICAD
O
DESTRUIR 85,88 (OITENTA E CINCO
VIRGULAS OITENTA E OITO) HECTARES
DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLONA DE ITAITUBA II),
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA VÁLIDA, NA AMAZÔNIA LEGAL.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 18/10/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
597 022291 B -
NÃO
IDENTIFICAD
O
DESTRUIR 86,75 (OITENTA E SEIS
VIRGULA SETENTA E CINCO) HECTARES
DE FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLONA ITAITUBA II)
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
LICENÇA VÁLIDA NA AMAZONIA LEGAL.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 18/10/2012 0
598 022295 B 49581236953Adevir
Regelin
DESTRUIR 152,03 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (PARNA JAMANXIM),
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO.
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 20/10/2012 0
599 022296 B 49581236953Adevir
Regelin
"IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA, EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (PARNA JAMANXIM)
MEDIANTE CULTIVA, CRIAÇÃO DE
ANIMAIS E LIMPEZA DE PASTAGEM, EM
ÁREA DE 113,51HA, CONFORME
POLIGONAIS ANEXAS".
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 20/10/2012 0
600 022315 B 161508135-68
Raphael
Carlos
Galletti
Deixar de atender notificação nº 23363-A
visando medidas de controle de
degradação ambiental
REBIO do Gurupi 207 Bom Jardim MA 10/10/2014
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
601 022484 B 68871821300Reginaldo
Aguiar Sousa
CAUSAR DANO DIRETO AO PARQUE
NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES
POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE
EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA NÃO
AUTORIZADA PELA CHEFIA.
PARNA dos Lençóis
Maranhenses180 Barreirinhas MA 24/12/2012 3,14
602 022519 B 930432873-04
Adriano
Cabral
Garcia
ADOTAR CONDUTA EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UC,
CONSTRUIINDO UMA CASA DE
ALVENARIA SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO
PARNA dos Lençóis
Maranhenses180 Barreirinhas MA 25/07/2014
603 022679 B 09262776268
Amiraldo da
Silva
Favacho
DANIFICAR FLORESTA EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE.
FLONA do Amapá 113 Serra do Navio AP 30/03/2014 4,74
604 022679 B 09262776268
Amiraldo da
Silva
Favacho
DANIFICAR FLORESTA EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE.
FLONA do Amapá 113 Serra do Navio AP 30/03/2014 1,28
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
605 022691 B 11912757877 Leimi Okoda
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (APA DO CAIRUÇU) POR
CONSTRUIR 181M² DE DECK EM
MADEIRA, 121M² DEMURO EM PEDRA E
UMA SAUNA EM ALVENARIA E MADEIRA,
MEDINDO 9,6M² NO LOCAL
DENOMINADO SACO DO CAIS, PARATY-
MIRIM, 2° DISTRITO DE PARATY/RJ.
APA de Cairuçu 13 Paraty RJ 27/03/2013 3,14
606 022695 B 07212477761
Fábio
Cortines
Laxe
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO PNSB, POR EXECUTAR
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA
DE ALVENARIA COM DOIS PAVIMENTOS,
MEDINDO 0,50MX 06,00M, COBERTO
COM TRECHOS DE BARRO, NO LOCAL
DENOMINADO MORRO DA XXXXXXX,
MAMBUCA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS
REIS/RJ,
PARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis SP 19/08/2013 3,14
607 022696 B04286357/0001-
06
LO
CARRADO
ENGENHARI
A E
CONTRUTOR
A LTDA.
REALIZAR ATIVIDADE EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO "PNSB", POR COLOCAR
MARCOS NO TRAJETO NÃO AUTORIZADO
CONFORME OFÍCIO N° 258/2013 -
PNSB/ICMBIO/RJ-SP.
PARNA da Serra da Bocaina 142 São José do Barreiro SP 15/02/2014 3,14
608 022698 B 02133820752
César
Rodrigues da
Silva
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO " PARQUE NACIONAL DA
SERRA DA BOCAINA", CONFORME LAUDO
TÉCNICO N° 20/2013/NSB, CUJA CÓPIA
SEGUE EM ANEXO.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 24/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
609 022712 B 918841958-49
Fabio
Antonio de
Jesus
Causar dano à UC, conforme laudo
técnico nº 03/2014/PNSBPARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 09/11/2014
610 022713 B 268547247-91
Wellington
Rodrigues da
Cruz
Causar dano à UC conforme informação
técnica Nº 83/2014/PNSBPARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 08/12/2014
611 022714 B 109780398-82
Paulo
Eduardo
Macedo de
Moraes
Causar dano à UC conforme laudo técnico
nº 06/2012/PNSB e informação técnica
nº06/2014/PNSB
PARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 09/12/2014
612 022715 B 259487458-21Dalci Lopes
Moreira
Causar dano à UC, conforme informação
técnica nº 111/2014/PNSBPARNA da Serra da Bocaina 142 Paraty RJ 09/01/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
613 022716 B 564825067-53
Marcos
Desideraty
da Silva
Causar dano à UC por promover
loteamento no interior da UC, conforme
informação técnica Nº102/2014/PNSB
PARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 13/01/2015
614 022717 B 671770267-20
Agidio
Fernandes
Belo
Causar dano à UC, conforme informação
técnica nº 87/2014/PNSBPARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 13/01/2015
615 022719 B31096019/0002-
98
Rádio Hit
Parade Ltda
Realizar atividade de reforma nas
estruturas que servem de suporte e
abrigo para equipamentosda antena de
radio "Hit Parade Ltda", instalados no
interior da UC, em desacordo com seus
objetivos
PARNA da Serra da Bocaina 142 Paraty RJ 20/03/2015
616 022720 B 33050071000158
Ampla
Companhia
de
Eletricidade
do RJ
Realizar conduta em desacordo com os
objetivos da UC, conforme informação
técnica nº017/2015/PNSB
PARNA da Serra da Bocaina 142 Paraty RJ 14/04/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
617 022763 A 53915291234Robert
WoottonConstruir obra sem autorização FLONA Purus 121 Pauini AM 31/08/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
618 022768 A 26090813249
José
Domingos
Lino dos
Santos
Destruir floresta sem licença de
autoridade ambiental competentePARNA Mapinguari 1633 Lábrea AM 15/09/2013 41,66 hectares
619 022842 A 601849673-92
Joarez
Lardilau da
Silva
CAUSAR DANO DIRETO NA UC POR
PROMOVER A EXPLORAÇÃO DE MADEIRA
NATIVA EM UMA ÁREA DE 33,88
HECTARES, MEDIANTE CONTRATO
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE
MADEIRA
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 15/07/2010 0
620 022843 A 301442642-34
José Valdi
Macedo de
Araújo
CAUSAR DANO DIRETO À UC PELA
FORMAÇÃO DE UM ROÇA DE 2,6
HECTARES NO INTERIOR DA UC.
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 16/07/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
621 022845 A 783243603-44Luiz Cirino
dos Santos
CAUSAR DANO DIRETO NA UC POR
PROMOVER A EXPLORAÇÃO DE MADEIRA
NATIVA EM AREA DE 130,68 HA
MEDIANTE CONTRATO PARTICULAR DE
COMPRA E VENDA DE MADEIRA
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 16/07/2010 0
622 022961 A
Raimundo
Carlos Vaz
Xavier
DESTRUIR QUATRO HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA NA FLORESTA
AMAZONICA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA DA
AUTORIDADE COMPETENTE
RESEX Tapajós-Arapiuns 259 Aveiro PA 27/09/2010 0
623 022987 B 263122202-49
Eliane
Andrade
Dalmaso
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS OU DEMAIS FORMASDE
VEGETAÇÃO NATIVA EM UC, EM
DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO FLORESTAL
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 11/10/2012 0
624 023014 A21386652/0001-
86
Ipê Amarelo
Emp. Imob.
SPE Ltda
Instalar atividade considerada
potencialmente poluidora (parcelamento
de solo) sem licença e autorizações dos
órgãos ambientais competentes no
interior da UC
APA da Região Serrana de
Petrópolis10 Petrópolis RJ 17/03/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
625 023083 A 16142268149Ricardo
Roversi
DESTRUIR 2408,50 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA, SOB REGIME DE EXPLORAÇÃO
SELETIVA PARA FINS COMERCIAIS, NO
INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DO
JAMANXIM, ÁREA NAS PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO.
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 22/09/2010 2447,29
626 023122 B 000176757-74Simone Faria
de Oliveira
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA
(REMOÇÃO DE SUB BOSQUE) TIPICA DO
BIOMA MATA ATLANTICA
APA da Serra da Mantiqueira 11 Penedo de Itatiaia RJ 21/11/2012
Não há
coordenadas
geográficas
0
627 023125 B07249645/0001-
01
TCT -
TERRAPLAN
AGEM E
CONSTR.
TRASGO
LTDA.
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA
DENTRO DA APA MANTIQUEIRA E NA
MARGEM DIREITA DO RIO PUTO (ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (COM REVOLVIMENTO DE
SOLO E SUBSOLO, PARA A
TRANSPOSIÇÃO COM TRATOR DO
REFERIDO CURSO D'ÁGUA.
APA da Serra da Mantiqueira 11 Itatiaia RJ 02/09/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
628 023128 B 082282327-64Giovanni de
Brito Ponso
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL
DENTRO DA UC COM CORTE DE ÁRVORES
INCLUSIVE EM APP - MARGEM DE
CÓRREGO
PARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 28/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
629 023161 B 06273149534Walter Alves
Nascimento
Destruir 0,2 hectare de floresta atlântica,
objeto de especial preservação no interior
da UC
REBIO Una 202 Una BA 25/09/2012 0
630 023162 B13817804/0001-
20
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CANAVIEIRA
S
DESTRUIR 598M² DE VEGETAÇÃO NATIVA
EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ENTORNO
DA LAGOA SÃO FRANCISCO) NO
INTERIOR DA RESERVA EXTRATIVISTA DE
CANAVIEIRAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
RESEX de Canavieiras 253 Canavieiras BA 20/03/2013 0,06
631 023163 B13817804/0001-
20
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CANAVIEIRA
S
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO DE RESTINGA EM UMA ÁREA
DE 0,6 HECTARES NO INTERIOR DA
RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS.
RESEX de Canavieiras 253 Canavieiras BA 20/03/2013 0,49
632 023171 A 20671032291José Serejo
Miranda
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL
MEDIANTE CRIAÇÃO EXTENSIVA DE
GADO
RESEX Mãe Grande de Curuçá 243 Curuçá PA 02/12/2010
Coordenadas de
autuação ilegívies,
utilizou-se a
coordenada do
primeiro vértice
do polígono que
delimita área
embargada
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
633 023178 A 20679327215
Benedito
Moreira da
Silva
FAZER FUNCIONAR POUSADA DENTRO
DE UCRESEX Mãe Grande de Curuçá 243 Curuçá PA 05/12/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
634 023361 A 78726218168Romoaldo
Roversi
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA, SOB
REGIME DE EXPLORAÇÃO SELETIVA PARA
FINS COMERCIAIS, OBJETO DE
PRESERVAÇÃO ( NO INTERIOR DO
PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM),
ÁREA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPLORAÇÃO. ÁREA TOTAL
EXPLORADA DE 2494,5 HECTARES.
PARNA do Jamanxim 267 Itaituba PA 22/09/2010 2584,73
635 023365 B09616711/0001-
60
Trimonte
Indústria
CONSTRUIR AERODROMO PRIVADO SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 18/01/2013
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
636 023371 B 910564467-49
Maria das
Graças Silva
Barreto
REFORMAR E AMPLIAR CONSTRUÇÃO EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Araruama RJ 16/04/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
637 023387 A 78258057200
Rosely
Martins
Pinheiro
DESTRUIR A CORTE RASO E COM USO DE
FOGO 15,6 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DO TRAIRÃO, OBJETO
ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, SEM
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE.
FLONA do Trairão 265 Itaituba PA 09/12/2011 0
638 023405 B 02230120336
Tiago de
Souza
Gomes
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS
(AREIA), SEM A COMPETENTE
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE,
NA LOCALIDADE DEVVVVV
VENDA/PIRACURACA, INTERIOR DA APA
SERRA DA IBIAPABA. ÁREA = 0,1602 HA.
APA Serra da Ibiapaba 29 Piracuruca PI 18/09/2013 0,14
639 023408 B 04771338353
Raimundo
Ribeiro de
Andrde
DANIFICAR 9,4179HA DE FLORESTA
NATIVA EM ÁREA DE DOMÍNIO PRIVADO,
SEM APROVAÇÃO (AUTORIZAÇÃO)
PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE, NA LOCALIDADE
MARMELADA?/PIRIPIRI, INTERIOR DA
APA SERRA DA IBIAPABA. A INFRAÇÃO
FOI CONSUMADA, MEDIANTE USO DE
FOGO.
APA Serra da Ibiapaba 29 Piripiri PI 24/09/2013 1,34
640 023408 B 04771338353
Raimundo
Ribeiro de
Andrde
DANIFICAR 9,4179HA DE FLORESTA
NATIVA EM ÁREA DE DOMÍNIO PRIVADO,
SEM APROVAÇÃO (AUTORIZAÇÃO)
PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE, NA LOCALIDADE
MARMELADA?/PIRIPIRI, INTERIOR DA
APA SERRA DA IBIAPABA. A INFRAÇÃO
FOI CONSUMADA, MEDIANTE USO DE
FOGO.
APA Serra da Ibiapaba 29 Piripiri PI 24/09/2013 1,36
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
641 023409 B 75321033315
Francisco
das Chagas
Carvalho
- FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO
UTILIZADOR DE RECURSOS AMBIENTAIS
(SERRARIA), SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES. PROXIMO A
RUA PREF. FRANCISCO MILANEZ, S/N -
JUAZEIRO DO PIAUAÍ, INTERIOR DA APA
SERRA DA IBIAPABA
APA Serra da Ibiapaba 29 Juazeiro do Piauí PI 26/09/2013 3,14
642 023413 B 15437515391
Raimundo
Nonato de
Oliveira
EXPLORAR 2,9655HA DE FLORESTA
NATIVA EM -AREA DE DOMÍNIO
PRIVADO, SEM APROVAÇÃO
(AUTORIZAÇÃO) PRÉVIA DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE, NA
LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO DO
PINGA/TIANGUA, INTERIOR DA APA
SERRA DA IBIAPABA.
APA Serra da Ibiapaba 29 Tianguá CE 15/10/2013 2,53
643 023414 B 12354520344
Evangelista
de Alcantara
de Lima
EXECUTAR A EXTRAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS (AREIA) EM ÁREA DE
0,6156HA, MEDIANTE SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA
LOCALIDADE DO SÍTIO SÃO
JOÃO/TIANGUÁ, INTERIOR DA
APA/SERRA DA IBIAPABA.
APA Serra da Ibiapaba 29 Tianguá CE 06/11/2013 0,26
644 023416 B 42157145300
Evaneldo
Mendes de
Lima
EXECUTAR A ESTRAÇÃO DE RECURSO
MINERAL (AREIA) EM ÁREA DE 1,2453HA;
MEDIANTE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
NATIVA, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE, NA
LOCALIDADE DE SÃO JÕAO/TIANGUÁ,
INTERIOR DA APA SERRA DA IBIAPABA.
APA Serra da Ibiapaba 29 Tianguá CE 06/11/2013 1,24
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
645 023418 B 055491483-23Raimundo
José da Silva
DANIFICAR 0,8018 HA DE VEGETAÇÃO
NATURAL EM AREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
NO INTERIOR DA UC. A INFRAÇÃO FOI
CONSUMADA MEDIANTE USO DO FOGO
APA Serra da Ibiapaba 29 Cocal PI 03/01/2014 0,8018 hectare
646 023420 B 551896445-53
Marcio
Henrique
Soares
Barreto
DESMATAR A CORTE RASO,2208 HA DE
VEGETAÇÃO NATIVA FORA DE RESERVA
LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO NA
LOCALIDADE DO SÍTIO INGÁ - VIÇOSA DO
CEARÁ, NO INTERIOR DA UC
APA Serra da Ibiapaba 29 Viçosa do Ceará PI 31/03/2014 1,2208 hectares
647 023423 B 532727653-87
Antonio
Roberto
Rodrigues da
Costa
CAUSAR DANO À UC MEDIANTE
BARRAMENTO DE TERRA NA BORDA DA
CHAPADA E SITUADO EM OLHO D'ÁGUA
CONSIDERADO ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NA LOCALIDADE DO SITIO
CANGOTE/UBAJARA
PARNA de Ubajara 167 Ubajara CE 04/08/2014 0
648 023425 B 182484111-68
Maria do
Rosário
Alves Viana
CONSTRUIR OBRA (BARRAGEM DE
TERRA) SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS EM ÁREA DE MANANCIAIS
LEGALMENTE ESTABELECIDOS, NA
LOCALIDADE DE BURITIZINHO, NO
INTERIOR DA UC
APA Serra da Ibiapaba 29 Pedro II PI 15/08/2014
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
649 023426 B 444314901-59
Antonio
Vieira de
Freitas
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM
ÁREA INFERIOR A UM HECTARE DE
DOMINIO PRIVADO SEM PRÉVIA
APROVAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL NA
LOCALIDADE DO SITIO SÃO RENATO, NO
ENTORNO DA UC
PARNA de Ubajara 167 Tianguá CE 16/10/2014 1 hectare
650 023443 B 05698143904
Francisco
Roque
Scussiato
CAUSAR DANO DIRETO AO PARQUE
NACIONAL DAS ARAUCÁRIAS DEVIDO A
RE-ABERTURA DE CASCALHAMENTO DE
ESTRADA NO INTERIOR DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 28/09/2012 3,14
651 023465 B 96210710972Jurandir
Araújo Filho
EXPLORAR COMERCIALMENTE ERVA
MATE (IILEX PARAGUERIENSIS) NO
PARNA DAS ARAUCÁRIAS, TOTALIZANDO
12 RAÍDOS, CERCA DE 600KG SEM
AUTORIZAÇÃO.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 09/10/2013 2,53
652 023466 B15667225/0001-
73
Bemate Ind.
e Comércio
de Erva
Mate LTDA.
EPP
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA, XAXIM
(DICKSONIA SELLOWIANA), OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃOM NÃO
POSSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO NO INTERIOR DO PARNA
DAS ARAUCÁRIAS EM ÁREA INFERIOR A 1
HEC.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 09/10/2013 0,36
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
653 023469 B 16157044853João Tajana
da Silva Filho
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA (XAXIM-
DICKSONIA SELLOWIANA), OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, NO
INTERIOR DA ESEC MATA PRETA, EM
TRECHO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA
NO ESTÁGIO AVANÇADO DE
REGENERAÇÃO DO BIOMA MATA
ATLÂNTI
ESEC da Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 18/11/2013 4,51
654 023472 B 186738729-87
Manoel
Lustosa
Martins
Neto
DANIFICAR 4,63 HECTARES DE UC ESEC da Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 22/11/2013 7,43
655 023472 B 186738729-87
Manoel
Lustosa
Martins
Neto
DANIFICAR 4,63 HECTARES DE UC ESEC da Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 22/11/2013 0,24
656 023473 B 186738129-87
Manoel
Lustosa
Martins
Neto
DANIFICAR 4,63 HECTARES DE UC ESEC da Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 22/11/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
657 023474 B 186738729-87
Manoel
Lustosa
Martins
Neto
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM
0,17HA DE APP ATRAVÉS DE
SOTERRAMENTO COM MATERIAL
TERRÍGENO POR AÇÃO DE ESCAVADEIRA
PARA CONTRUÇÃO DE VIA, EM ÁREA
OBJETO DE PESCIAL PRESERVAÇÃO NAO
PASSIVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSAO
ESEC da Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 22/11/2013 0,07
658 023475 B 186738129-87
Manoel
Lustosa
Martins
Neto
DANIFICAR 1 HECTARE DE UC ESEC da Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 22/11/2013 1,01
659 023476 B76193812/0001-
62Camiera S.A. DANIFICAR VEGETAÇÃO DE 0,1 HECTARES ESEC da Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 29/01/2014 0,09
660 023477 B 052564459-87
Amado
Antonio
Papini
DANIFICAR 0,15 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVAESEC da Mata Preta 261 Abelardo Luz SC 17/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
661 023479 B 052079689-63
Marcelo
Ferraz
Monteiro
Destruir vegetação nativa, objeto de
especial preservação (bioma Mata
Atlântica) através do corte de inúmeras
árvores de espécies variadas, incluindo de
palmito (Euterpe edulis), que está
ameaçada de extinção, no interior da UC
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Guaratuba PR 23/07/2014 0,024 hectare
662 023480 B11364095/0001-
49
Hotel
Caieinas
Ltda
Ampliar edificação em estabelecimento
comercial no interior da UC sem a devida
autorização, totalizando um acréscimo de
142m² ao prédio existente
PARNA de Saint-Hilaire/Lange 164 Guaratuba PR 15/08/2014
Esta área foi
embargada em
confirmação pelo
AI Nº013501-A
142m²
663 023503 B 98318107672Talmo Vilela
Alves
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
(CERRADINHO) EM UMA ÁREA DE
65517HA (SEIS HECTARES CINQUENTA E
CINCO ARES E DEZESSETE CENTARES)
OBJETO DE PESCIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA
AUTORIDADE COMPETENTE.
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 27/12/2013 3,14
664 023509 B 48625795668
José
Rovildon da
Silva
CAUSAR DANO AO PARQUE NACIONAL
SERRA DA CANASTRA, MEDIANTE A
EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
(PEDRAS QUARTZITO) NO LOCAL
CONHECIDO COMO PEDREIRA TALHADOS
DENTRO DA POLIGONAL DO PARQUE
NACIONAL SERRA DA CANASTRA-MG.
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 24/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
665 023511 B 281034355-00
João
Miranda de
Oliveira
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA EM UC, MEDIANTE
CULTIVO, CRIAÇÃO DE ANIMAIS E
LIMPEZA DE PASTAGEM/ROÇADA EM
ÁREA DE 18,4883 HA
REBIO do Gurupi 207 Bom Jardim MA 10/06/2014 0
666 023513 B 597232386-11José Reis de
Oliveira
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE MEDIANTE ARAÇÃO NA
MARGEM DIREITA DE UM CÓRREGO QUE
CORTA A PROPRIEDADE EM ÁREA DE
APROXIMADAMENTE MEIO HECTARE DA
FAZENDA CAPÃO REDONDO
PARNA da Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 10/09/2014 0
667 023515 B 597232386-11José Reis de
Oliveira
CAUSAR DANO À UC MEDIANTE UMA
ARAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
(CAMPO NATIVO) EM ÁREA DE 7,4948
HECTARES, SENDO QUE NO ATO DA
FISCALIZAÇÃO NÃO APRESENTOU
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE
PARNA da Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 10/09/2014 0
668 023516 B 700494616-04Solimar Leite
da Cunha
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE A PROVOCAÇÃO DE UM
INCÊNCIO EM ÁREA DE 9,3088 HECTARES
SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ICMBIO
PARNA da Serra da Canastra 144 Delfinópolis MG 10/09/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
669 023517 B19007966/0001-
89
Cidade dos
Canyons
Empreendim
entos
Imobiliários
CONSTRUIR UM LOTEAMENTO
DENOMINADO CIDADE DOS CANYONS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA SITUADO NA RODOVIA MG-050 NA
FAZENDA QUEBRA ANZOL EM UMA
ÁREA DE 49,0872 HECTARES NOS LIMITES
DA UC SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO
DOS ORGÃOS AMBIENTAIS
COMPETENTES
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 17/09/2014 0
670 023518 B 354584376-91Gaspar
Peres Filho
CAUSAR DANO DIRETO À UC MEDIANTE A
CONSTRUÇÃO DE UM LOTEAMENTO NA
FAZENDA FUMALZINHO EM ÁREA DE
10,8466 HECTARES DENTRO DO LIMITE
DA UC
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 02/10/2014 0
671 023525 B 13672382000141
ECORODO
BR 040
COMBUSTIV
EIS LTDA
CONSTRUIR E INSTALAR OBRA DE POSTO
DE ABASTACEIMENTO DE COMBUSTIVEIS
COM INTERVENÇÃO DE 5.753M² EM
AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
APP, FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DE
RIO (30 METROS) SEM AUTORIZAÇÃO DO
ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
APA da Região Serrana de
Petrópolis10 Petrópolis RJ 26/05/2014 0
672 023526 B 008919847-63Eli Muniz
Neves
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA EM
ESTÁGIO MEDIO DE REGENERAÇÃO DO
BIOMA MATA ATLÂNTICA SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE.
APA da Região Serrana de
Petrópolis10 Petrópolis RJ 11/11/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
673 023528 B 141250610001-90
JFE 36
Empreendim
entos
Imobiliários
SPE Ltda
CONSTRUIR GRUPAMENTO RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR SITUADO À RUA
WASHINGTON LUIZ. O
EMPREENDIMENTO SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL É
LOCALIZADO EM SUBZONA DE
RECUPERAÇÃO NATURAL SEM ANUÊNCIA
DO ORGÃO AMBIENTAL
APA da Região Serrana de
Petrópolis10 Petrópolis RJ 05/02/2015
Esta área também
foi embargada
pelo AI Nº 023527-
B
18392 m²
674 023537 A 270455793-49José Martins
Leal
DESTRUIR 1,94 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
NO INTERIOR DA UC
FLONA do Amanã 271 Itaituba PA 03/12/2010 1,94 hectare
675 023601 B 215829049-87
Luiz
Alexandre
Zugno
DANIFICAR 178,75 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
039497-A
0
676 023602 B 501404189-20Luiz André
Dario
DANIFICAR 153,72 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
677 023603 B 415959209-00Luiz Augusto
Borba
DANIFICAR 128,19 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A coordenada do
último vértice está
incompleta
0
678 023604 B 376685289-20
Luiz
Capistrano
Correa
ALTERAR 142,76 m2 DE ASPECTO DE
LOCAL PROTEGIDO POR VALOR
ARQIEOLÓGICO (SAMBAQUI) SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
679 023607 B 289196619-87 Luiz MirandaDANIFICAR 255,21 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A área
emabargada é a
mesma do AI
024294-A
0
680 023608 B 224585819-00
Manoel
Fernandes
Neto
DANIFICAR 127,32 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
681 023609 B 298633259-53Márcio
Ribeiro
DANIFICAR 225,95 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
682 023611 B 480271899-34
Maria
Amélia de
Barros e
Silva
DANIFICAR 173,17 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
039254-A
0
683 023612 B 910189009-34Maria Anália
Campos
DANIFICAR 269,85 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
008908-A
0
684 023613 A 75261162220
José Hermes
Perna
Moura
Realizar atividade em desacordo com os
objetivos da UC. Construir edificação sem
autorização
RESEX Verde para Sempre 260 Prainha PA 09/10/2010
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
685 023614 B 431504460-15
Marilene
Lima
Cariboni
DANIFICAR 97,15 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
686 023615 B 245925449-00Mário
Amarante
DANIFICAR 240,62 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
687 023616 B 025805209-02Mário César
Burigo Filho
DANIFICAR 455,33 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
008907-A
0
688 023616 A 75381133200
Marivando
Rodrigues
Leite
Explorar com corte seletivo 108,6 m3 de
madeira em tora, nativa, espécie
massaramduba, sem licença do órgão
ambiental competente.
RESEX Renascer 1810 Prainha PA 04/11/2010 SIM NÃO
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
689 023618 B 288756729-20Mauricio da
Silva
DANIFICAR 668,57 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
690 023619 B 299775769-04Mauro José
Cesconeto
DANIFICAR 84,92 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
025707-A
0
691 023620 B 600520829-20Mauro Luiz
Mendes
DANIFICAR 85,54 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
692 023621 B 325140269-20Michel Elias
Badin
DANIFICAR 150,30 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
693 023622 B 007715889-09Michele de
Nez
DANIFICAR 217,84 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
694 023623 B 016822879-39Mila Gomes
Paz
DANIFICAR 152,24 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
695 023624 B 640914309-53
Neusa
Ribeiro
Fernandes
DANIFICAR 149,76 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
696 023625 B 018996869-91Nicolau
Correa
DANIFICAR 137,83 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
Não há carimbo
do autuante 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
697 023626 B 019033069-49
Norberto
Tadeu
Caporal
DANIFICAR 160,61 m2 DE
PROMONTORIO DO CABO DE SANTA
MARTA DENTRO DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 29/05/2012 0
698 023627 B 164944589-04
Odilmax
Figueiredo
Monteiro
DANIFICAR 567,85 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
699 023628 B 206088459-49Olinir Borba
Passos
DANIFICAR 467,24 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
700 023629 B 579817799-87Paulo Cesar
Benetton
DANIFICAR 318,29 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
701 023630 B 729353599-68
Peterson
Alexandre
Bolsoni
ALTERAR145,40 DO LOCAL DE VALOR
ARQUEOLOGICO (SAMBAQUI) DENTRO
DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
702 023632 B 064036119-68Placido
Pizzetti
DANIFICAR 117,62 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
703 023633 B 377869979-20
Renato
Angeloni
Costa
DANIFICAR 138,67 m2 DE DUNAS COM
CONSTRUÇÃO DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
039252-A
0
704 023634 B 619870349-53Renato da
Silva Oliveira
DANIFICAR 150,62 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
039494-A
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
705 023635 B 377676669-72
Roberto
Cunha de
Medeiros
DANIFICAR 149,03 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
08885-A
0
706 023636 B 005119169-57
Rodrigo
Botelho de
Souza
DANIFICAR 86,37 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
707 023637 B 417764299-15
Rodrigo
Brognoli
Tonelli
DANIFICAR 87,37 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
708 023638 B 067220009-07
Rodrigo dos
Santos
Silveira
DANIFICAR 196,64 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
709 023639 B 378902989-00Rogério
Bresiani
DANIFICAR 100,70 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
039493-A
0
710 023640 B 397999998-04
Roque Pedro
Vargas e
outros
DANIFICAR 236,96 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
711 023641 B 341278449-49Rozenir
Ramos
DANIFICAR 306,31 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
712 023642 B 341278449-49Rozenir
Ramos
DANIFICAR 174,79 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
008905
174,79m²
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
713 023643 B 601415657-72
Sandra Sueli
Pessanha
Ferreira
DANIFICAR 99,07 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012
Não tem carimbo
do autuante 0
714 023644 B 222773900-20Sany Araújo
Marques
DANIFICAR 92,07 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
715 023645 B 765808579-00Sergio Luiz
Motta
DANIFICAR 216,8 m2 DE DUNAS DENTRO
UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
716 023646 B 638842599-20Sergio Reis
Correa
DANIFICAR 77,91 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012
Ponto de
coordenada da
área embargada
está equivocada
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
717 023647 B95787677/0001-
28
Ravlen Ind. e
Com. de
Quartzo
LTDA
DANIFICAR 0,4ha DE DUNAS DENTRO DA
UCAPA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 04/06/2012 0
718 023648 B 658900359-91
Severina
Savi
Guimaraes
DANIFICAR 84,74 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 04/06/2012 0
719 023649 B 392831510-20
Silvio
Augusto
Correia
Burigo
DANIFICAR 158,29 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
720 023650 B 392831510-20
Silvio
Augusto
Correia
Burigo
DANIFICAR 177,74 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
721 023651 B 910192659-49Valtencir
Zanette
DANIFICAR 68,79m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
722 023653 B 377956940-04
Vera Lucia
Fadanelli
Celia
DANIFICAR 60,02 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
723 023654 B 509299849-00Walmor
Costa Filho
DANIFICAR 111,52 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 28/05/2012 0
724 023655 B 070538199-49Vilmar
Bressiani
DANIFICAR 80,99 m2 DE DUNAS DENTRO
DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
725 023656 B 077206459-87 Zoyde CostaDANIFICAR 240,27 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012 0
726 023657 B95787677/0001-
28
Ravlew
Indústria e
Comércio de
Quartzo Ltda
FAZER FUNCIONAR MINERADORA DE
AREIA SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 06/06/2012
A área de
embargo é a
mesma do AI
023647
0
727 023684 B 33739900504
Maria da
Conceição
Ribeiro
Neves
Destruir 23.66 hectares de floresta no
entorno de UCREBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 06/11/2012 26.66 hectares
728 023685 B 65784570200
Ednaldo
Aparecido
da Silva
Danificar 23.4 hectares de floresta no
entorno de UCREBIO Jaru 208 Machadinho d'Oeste RO 07/11/2012 23.4 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
729 023764 B 57699852915
Valdir
Schneider
Guedin
DESTRUIR 2,88 HECTARES DE FLORESTA
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
(MATA ATLÂNTICA), NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
(ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO), NO
INTERIOR DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO (APA FEDERAL DE
GUARAQUEÇABA E RESERVA BIOLÓGICA
BOM JES
APA de Guaraqueçaba 17 Antonina PR 08/11/2013 3,14
730 023764 B 57699852915
Valdir
Schneider
Guedin
DESTRUIR 2,88 HECTARES DE FLORESTA
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
(MATA ATLÂNTICA), NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
(ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO), NO
INTERIOR DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO (APA FEDERAL DE
GUARAQUEÇABA E RESERVA BIOLÓGICA
BOM JES
APA de Guaraqueçaba 17 Antonina PR 08/11/2013 3,14
731 023764 B 57699852915
Valdir
Schneider
Guedin
DESTRUIR 2,88 HECTARES DE FLORESTA
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
(MATA ATLÂNTICA), NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
(ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO), NO
INTERIOR DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO (APA FEDERAL DE
GUARAQUEÇABA E RESERVA BIOLÓGICA
BOM JES
APA de Guaraqueçaba 17 Antonina PR 08/11/2013 3,14
732 023764 B 57699852915
Valdir
Schneider
Guedin
DESTRUIR 2,88 HECTARES DE FLORESTA
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
(MATA ATLÂNTICA), NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
(ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO), NO
INTERIOR DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO (APA FEDERAL DE
GUARAQUEÇABA E RESERVA BIOLÓGICA
BOM JES
APA de Guaraqueçaba 17 Antonina PR 08/11/2013 1,31
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
733 023854 B 37965069253
Adamilton
Figueiredo
de Jesus
ADOTAR CONDUTA EM DESACORDO
COM REGULAMENTO DE UCRESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 10/06/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
734 023858 B05363690/0001-
67
Rivot
Projetos
Industrias e
Comercio
Instalar uma rede de distribuição elétrica
passando pelo interior da UC sem
autorização do órgão competente
REVIS Veredas do Oeste
Baiano219 Jaborandi BA 13/05/2014
735 023862 B 208484390-5Nestor
Hermes
REFORMAR PONTE NO INTERIOR DA UC
SOBRE O RIO PRATUDINHO SEM LICENÇA
OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE
REVIS Veredas do Oeste
Baiano219 Jaborandi BA 14/08/2014 0
736 023864 B 355824131-20Fernando
Vieira Pinto
DESMATAR A CORTE RASO 10 HA NO
INTERIOR DA FAZENDA UNIÃO SEM
AUTORIZAÇÃO NO ENTORNO IMEDIATO
DA UC.
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Cavalcante GO 06/11/2014 10 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
737 023867 B Infrator não
identificado
PROVOCOU INCÊNDIO FLORESTAL NA
ZONA DE AMORTECIMENTO DA UC E NO
INTERIOR DE APA ESTADUAL, AFETANDO
APP, COMO VEREDAS E MATA DE
GALERIA
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraíso de Goiás GO 08/11/2014
738 023899 B 071439217-00
Edvaldo
Vieira da
Silva
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA DE MATA
ATLÂNTICA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA da Serra dos Orgãos 152 Petrópolis RJ 28/02/2014
739 023900 B 651803137-97
Marco
Antônio
Vieira
AMPLIAR ESTABELECIMENTO EM ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(MARGEM DE CACHOEIRA E CÓRREGO)
SEM LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE
PARNA da Serra dos Orgãos 152 Petrópolis RJ 14/03/2014
740 023901 B 052506277-73
Leandro
Soares
Vargas
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PARNA da Serra dos Orgãos 152 Guapimirim RJ 15/04/2014
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
741 023902 B 052506277-73
Leandro
Soares
Vargas
CONSTRUIR DUAS BARRAGENS EM
CURSO D'ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO DOS
ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
PARNA da Serra dos Orgãos 152 Guapimirim RJ 10/06/2014
742 024188 A05193171/0001-
06
Camarinhas
Gastronomia
e Turismo
Ltda
AMPLIAR ESTABELECIMENTO
UTILIZADOR DE RECURSOS AMBIENTAIS
COM A CONSTRUÇÃO DE 4 BARRACAS
SUITE SUPERIOR, DECK E ÁREA DE
RECEPÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DIRETA
DA UC NA ZONA DE AMORTECIMENTO
DA UNIDADE, NA ÁREA ESTRATÉGICA
EXTERNA BACIA DO CAMARINHAS
PARNA de Aparados da Serra 158 Cambará do Sul RS 04/11/2014 0
743 024191 A05193171/0001-
06
Camarinhas
Gastronomia
e Turismo
Ltda
DESTRUIR 0,0601 HA DE VEGETAÇÃO
NATURAL (VEGETAÇÃO CAMPESTRE)
PARA CONSTRUÇÃO DE LOCAL DE
COLETA DE EFLUENTES EM APP SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
NA ZONA DE AMORTECIMENTO DA UC
PARNA de Aparados da Serra 158 Cambará do Sul RS 04/11/2014 0
744 024192 A05193171/0001-
06
Camarinhas
Gastronomia
e Turismo
Ltda
DESTRUIR 0,037 HA DE VEGETAÇÃO
NATURAL (VEGETAÇÃO CAMPESTRE)
PARA CONSTRUÇÃO DO CHALÉ EM APP
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC
PARNA de Aparados da Serra 158 Cambará do Sul RS 04/11/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
745 024194 A 748103759-00Valmir Rosa
Cardoso
Destruir 0,88 hectares de vegetação
nativa, objeto de especial preservação
(Mata Atlântica) sem licença da
autoridade competente na zona de
amortecimento da UC
PARNA de Aparados da Serra 158 Mampituba RS 29/01/2015 0,88 hectare
746 024285 A 392831510-20
Silvio
Augusto
Correa
Burigo
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 177,74 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
747 024286 A 656756579-91
Fábio
Fernandes
Vargas
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 60,79 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
748 024287 A 018996869-91Nicolau
Corrêa
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 96,07 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
749 024288 A 459597579-15João Luiz do
Livramento
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 96,07 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
750 024291 A 454870739-53
Jacqueline
de Freitas
Girardi
CAUSAR DANO À UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 87,41 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
751 024292 A 025487909-83Alex Ronchi
Cardoso
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 62,36 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
752 024294 A 289196619-87 Luiz MirandaCAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 255,21 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
753 024295 A 377873149-15 Mirian BarpCAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 89,87 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
754 024297 A 088030560-68José Odir de
Gusmão
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 246,14 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
755 024298 A 288756729-20Mauricio da
Silva
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 668,57 M²
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
756 024361 A009324949/0001-
11
Autopista
Fluminense
S.A.
EFETUAR DEPÓSITO DE MATERIAL
TERROSO A MENOS DE 200 METROS DO
RIO IMBAU, NA FAIXA DE SERVIDÃO DA
BR-101, DEIXANDO DE ATENDER A
CONDICIONANTE 2.7 DA AUTORIZAÇÃO
02/2012-ICMBIO
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 07/11/2013 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
757 024362 A09324949/0001-
11
Autopista
Fluminense
S.A.
EFETUAR DEPÓSITO DE MATERIAL
TERROSO EM DUAS ÁREAS DISTINTAS
COM 2,75 HA E 0,67 HA SEM
AUTORIZAÇÃO, DEIXANDO DE ATENDER
À CONDICIONANTE 2.6 DA AUTORIZAÇÃO
02/2012-ICMBIO E CONTRARIANDO O
DECRETO DE CRIAÇÃO DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 07/11/2013
Existe duas áreas
embargadas para
o mesmo AI
0
758 024362 A09324949/0001-
11
Autopista
Fluminense
S.A.
EFETUAR DEPÓSITO DE MATERIAL
TERROSO EM DUAS ÁREAS DISTINTAS
COM 2,75 HA E 0,67 HA SEM
AUTORIZAÇÃO, DEIXANDO DE ATENDER
À CONDICIONANTE 2.6 DA AUTORIZAÇÃO
02/2012-ICMBIO E CONTRARIANDO O
DECRETO DE CRIAÇÃO DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 07/11/2013
Existe duas áreas
embargadas para
o mesmo AI
0
759 024363 A04806130/0006-
81
Delft
Serviços
Ltda
REALIZAR EXTRAÇÃO MINERAL NA UC
SEM AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Cachoeiras de Macacu RJ 23/01/2014 0
760 024367 A08596854/0001-
94
Serede
Serviços de
rede S.A.
CORTAR ÁRVORES NO INTERIOR DA UC,
CAUSANDO DANOREBIO de Poço das Antas 215 Silva Jardim RJ 07/08/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
761 024561 A Infrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 73,17
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 73,17
762 024563 A Infrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 53,14
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 24/09/2013 53,14
763 024605 A 276412443-00Luciano Silva
Teles
EXPLORAR 21,8 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 20/10/2011 0
764 024606 A 005151593-87Heitor de
Santana
EXPLORAR 11,62 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA ATINGINDO
NASCENTE
APA da Chapada do Araripe 8 Missão Velha CE 25/10/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
765 024608 A 001811703-10
José
Humberto
Homem
EXPLORAR 5,94 ha DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO NO INTERIOR
DE UC
APA da Chapada do Araripe 8 Santana do Cariri CE 03/11/2011 0
766 024609 A 194759773-68
Francisco
Erasmo
Ferreira
USAR FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS
(6,96 ha) SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Moreilândia PE 23/11/2011 0
767 024610 A 928637523-91
Terezinha
Alves de
Oliveira
EXTRAIR AREIA FINA PARA CONSTRUÇÃO
CIVIL SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Santana do Cariri CE 24/11/2011 0
768 024611 A 434172303-06
José de
Souza Ferrer
Filho
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO (ÁREA DE 1,5
ha)
APA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 24/11/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
769 024614 A 276412443-00Luciano Silva
Teles
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 21/03/2012 0
770 024615 A 063382758-49
Antonio
Alves
Figueiredo
DESMATAR VEGETAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Missão Velha CE 22/03/2012 0
771 024615 A 063382758-49
Antonio
Alves
Figueiredo
DESMATAR VEGETAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Missão Velha CE 22/03/2012 0
772 024624 A 059200863-00
Francisco
Pitrigrili
Peixoto de
Caravalho
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM
AUTORIZAÇÃO (ÁREA DE 0,1 ha)
APA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 23/08/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
773 024625 A 059200863-00
Francisco
Pitigrili
Peixoto de
Carvalho
PROMOVER LOTEAMENTO EM UC SEM
LICENÇAAPA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 23/08/2012 0
774 024626 A 002235803-09
Antonia
Maria
Ferreira
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada do Araripe 8 Porteiras CE 30/08/2012 0
775 024627 A 022652953-37Cícero
Ferreira
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada do Araripe 8 Porteiras CE 31/08/2012 0
776 024637 A 119281378-22Luiz Carlos
de Lima APA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 06/11/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
777 024637 A 119281378-22Luiz Carlos
de Lima APA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 06/11/2012 0
778 024638 A 616217553-49Jefferson
Teles Alves
INSTALAR LOTEAMENTO SEM LICENÇA
AMBIENTALAPA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 06/11/2012 0
779 024640 A 101925144-15Heraldo
Luna Callow
DESMATAR, A CORTE RASO, VEGETAÇÃO
NATIVA DENTRO DE UCAPA da Chapada do Araripe 8 Barbalha CE 26/11/2012 0
780 024669 A 80365922234
José Batista
Rodrigues
dos Santos
REFORMAR ESTABELECIMENTO SUJEITO
AMBIENTAL NO INTERIOR DE UCRESEX Maracanã 227 Maracanã PA 07/07/2011
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
781 024669 A 80365922234
José Batista
Rodrigues
dos Santos
REFORMAR ESTABELECIMENTO SUJEITO
AMBIENTAL NO INTERIOR DE UCRESEX Maracanã 227 Maracanã PA 07/07/2011
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
782 024675 A 57573239220
Aidina
Ferreira
Santa
Brígida
FAZER FUNCIONAR BAR NO INTERIOR DE
UCRESEX Maracanã 227 Maracanã PA 15/07/2011
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
783 024676 A 05460800268
Raimunda
Costa de
Souza
FAZER FUNCIONAR BAR NO INTERIOR DA
UCRESEX Marinha de Soure 254 Maracanã PA 09/07/2011
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
784 025081 A 494401287-04
Pedro César
Mehle de
Azevedo
DANIFICAR UC MEDIANTE INTERVENÇÃO
IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
PARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 21/12/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
785 025081 A 494401287-04
Pedro César
Mehle de
Azevedo
DANIFICAR UC MEDIANTE INTERVENÇÃO
IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
PARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 21/12/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
786 025162 A08294662/0001-
23
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE ASSU
DESMATAR FLORESTA NATIVA SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE NO ENTORNO DA
FLORESTA NACIONAL DE AÇU - ICMBIO.
FLONA Açu 82 Assu RN 02/07/2014 3,14
787 025249 A
José
Francisco
Prado dos
Santos
DESTRUIR 10,2 HECTARES DE FLORESTA
NATIVAFLONA de Pau-Rosa 104 Maués AM 12/10/2011
José Francisco
Prado dos Santos 0
788 025249 A
José
Francisco
Prado dos
Santos
DESTRUIR 10,2 HECTARES DE FLORESTA
NATIVAFLONA de Pau-Rosa 104 Maués AM 12/10/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
789 025251 A 11461497272
Pedro
Gonçalves
Pantoja
REALIZAR ATIVIDADE EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UCFLONA de Pau-Rosa 104 Maués AM 13/10/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
790 025251 A 11461497272
Pedro
Gonçalves
Pantoja
REALIZAR ATIVIDADE EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UCFLONA de Pau-Rosa 104 Maués AM 13/10/2011
Pedro Gonçalves
Pantoja 0
791 025321 A 37965069253
Adamilton
Figueiredo
de Jesus
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL NO
INTERIOR DE UCRESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 17/02/2012
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
792 025625 A -
AUTORIA
DESCONHEC
IDA
DESTRUIR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE,
NO INTERIOR DA FLONA ITAITUBA II
(17,56HA).
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 17,61
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
793 025642 A 194759773-64
Francisco
Erasmo
Ferreira
DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada do Araripe 8 Moreilândia PE 23/11/2011 0
794 025645 A 197354134-34
Raimundo
Filgueira
Sampaio
EXPLORAR VEGETAÇÃO NATIVA SEM
AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Brejo Santo CE 23/03/2012 0
795 025681 A 82229058215Cleonilson
Matos Alves
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO D
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA
DA AUTORIDADE COMPETENTE.
DESMATOU E QUEIMOU 65,97 HA
FLORESTA (SESSENTA E CINCO VÍRGULA
NOVENTA E SETE HECTARES) NO
INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA II NA AMAZONIA LEGAL.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 15/09/2012 0
796 025683 A 96465719134
Hamilton
Oliveira de
Paula
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA
DA AUTORIDADE COMPETENTE.
DESMATOU E FEZ USO DE FOGO.
DESTRUIU 74,68 HA (SETENTA E QUATRO
VRGULA SESSENTA E OITO HECTARES) NO
INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA II, NA AMAZONIA
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/09/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
797 025699 A 383694270-49Edvaldo
Apolinário
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 182 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
798 025700 A 573812839-72
Claudio
Gonzales
Cabral
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 100,28 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
799 025701 A 832749799-53Hemerson
Alves
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 37m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
800 025702 A 746879489-87Lauro José
Burigo Filho
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 73,10 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/02/2014 73,10m²
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
801 025703 A 591233209-82Leoberto
Dario
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 200,77 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
802 025704 A 056249989-02Jair Paes
Júnior
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 92 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
803 025705 A 009304829-72Helio
Casagrande
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 192,99 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
804 025706 A 399132109-25 Clesio OrbenCAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 109,58 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
805 025707 A 299775769-04Mauro José
Cesconeto
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 84,92 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
806 025708 A 785208949-68
Emerson
Joaquim
Xavier
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 56,91 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
807 025709 A 420795277-20
José
Augusto
Paranaguá
Strauss
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 165,20 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
808 025710 A 107630319-68
Rubens
Antonio de
Luca
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 150,08 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
809 025711 A 645927319-72
Dilma
Marcon
Alegre
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP (MORRO
DO CABO DE SANTA MARTA PEQUENO)
NO INTERIOR DA UC PELA MANUTENÇÃO
DE UMA EDIFICAÇÃO DE 97,13M²
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
810 025713 A 596578719-72Ranieri Luis
Siquela
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP NO
INTERIOR DA UC EM ÁREA DE 43,97 HA
PARNA da Serra do Itajaí 150 Indaial SC 29/05/2014
Esta mesma área
também foi
embargada pelo
Auto de Infração
Nº 025713-A CPF:
596578719-72
0
811 025987 A33352394/0001-
04
NOVA
CEDAE
CONSTRUIR OBRA CONSIDERADA
POTENCIALMENTE POLUIDORA (SISTEMA
DE ADIÇÃO DE FLUÓR) SEM
AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO DENTRO DA
UC FEDERAL REBIO DO TINGUÁ.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 06/11/2013 3,14
812 025988 A33352394/0001-
04
NOVA
CEDAE
CONSTRUIR OBRA CONSIDERADA
POTENCIALMENTE POLUIDORA (SISTEMA
DE ADIÇÃO DE FLUOR) SEM
AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO DENTRO DE
UC FEDERAL REBIO DO TINGUÁ.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 06/11/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
813 025991 A33352394/0001-
04Nova Cedae
CONSTRUIR OBRA CONSIDERADA
POTENCIALMENTE POLUIDORA (SISTEMA
DE ADIÇÃO DE FLÚOR) SEM
AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO DENTRO DA
UC
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 08/11/2013 3,14
814 026284 B 71115420100Altir
Lorenzin
Danificar 27,43 ha de florestas no interior
da UC, não passível de autorização
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 09/04/2015 27,43 hectares
815 026361 A30261598/0001-
33
ICAN-
Imobiliaria e
Comercial
Agulhas
Negras LTDA
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA
EN AREA DESTINDA A RESERVA LEGALPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 15/09/2010
Não há carimbo
do autuante 0
816 026363 A 028273817-70
Edson
Gracio
Morais
FAZER USO DE FOGO EM AREAS
AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO NO
ENTORNO DA APA
PARNA de Itatiaia 184 Resende RJ 20/05/2010Não há carimbo
do autuante 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
817 026365 A 062524258-00
Joao Alfredo
de Carvalho
Paiva
IMPEDIR A REGENERAÇAO DE FLORESTA
EM AREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA
COM CORTES DE ARVORES
PARNA de Itatiaia 184 Engenheiro Passos RJ 09/10/2010Não há carimbo
do autuante 0
818 026367 A 936229107-04
Ana Lucia
Oliveira da
Silva
IMPEDIR DEMAIS FORMAS DE
VEGETAÇÃO NO ENTORNO DA UCPARNA de Itatiaia 184 Bocaina de Minas MG 17/11/2010
Não há assinatura
do autuante 0
819 026368 A 125437047-10Valdecir
Lopes Lima
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO
DE UCAPA da Serra da Mantiqueira 11 Itatiaia RJ 21/01/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
820 026370 A 007531127-52José Roberto
Alves
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO
DE UCPARNA de Itatiaia 184 Bocaina de Minas MG 10/03/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
821 026371 A 026800667-90
Maria Inês
Pinto de
Carvalho
DANIFICAR UC POR CONSTRUÇÃO DE
MURO DE ATERRO EM UCAPA da Serra da Mantiqueira 11 Itatiaia RJ 28/03/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
822 026372 A 110042907-72
Maria Lizete
Camilo
Moreira
IMPEDIR REGENERAÇÃO DE ÁREA DE
HERBÁCEA DENTRO DE UCAPA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 25/05/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
823 026375 A 007732468-43
João Luiz
Mezzotero
Discini
USAR FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
SEM AUTORIZAÇÃOPARNA de Itatiaia 184 Bocaina de Minas MG 21/06/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
824 026376 A 007732468-43
João Luiz
Mezzotero
Discini
DIFICULTAR REGENERAÇÃO DE FLORESTA
NATIVA EM UCPARNA de Itatiaia 184 Bocaina de Minas MG 21/06/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
825 026379 A 007732468-43
João Luiz
Mezzotero
Discini
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FLORESTA NATIVA POR MEIO DE
INCÊNDIO DE 14,8 HECTARES
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 26/09/2011 0
826 026382 A 055027247-00Rosemario
da Costa
IMPEDIR REGENERAÇÃO DE 1m x 7m DE
VEGETAÇÃO CILIAR POR MEIO DE
IMPERMEBEALIZAÇÃO DO SOLO
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 20/03/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
827 026395 A 431152687-34
Alcione
Duarte
Ferreira
USAR FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 13/08/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
828 026397 A39780051/0001-
19
LR Alves
Hotelaria e
Restaurante
LTDA-ME
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE
VEGETAÇAO COM CONSTRUÇAO DE
ALVENARIA EM APA - MARGEM DE
CURSO D'AGUA
PARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 23/08/2012Não há carimbo
do autuante 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
829 026401 B 01994851198
Guaraci
Sarmento
Paixao de
Souza
Destruir floresta não passível de
autorização para exploração ou supressão
no interior da UC, em área de 6,34
hectares
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 16/04/2015 6,34 hectares
830 026403 A 135580307-10Isaac
Rosenfeld
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO
DE UCPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 01/07/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
831 026404 A 988185207-25
Edivaldo
Machareth
Branco
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO
DE UCPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 20/07/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
832 026405 A 103206157-07
Juliano de
Albuquerqu
e Moura
DANIFICAR UC AO FAZER FUNCIONAR
OFICINA MECÂNICAPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 28/09/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
833 026414 A 137161477-61
Flaviane
Valim das
Neves
TER EM CATIVEIRO DE 1 TUCANO TOCO PARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 12/07/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
834 026415 A 498351737-53
William
Fernando
Silva
Correira
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
42,84 m2 DE VEGETAÇÃO NATIVAPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 07/08/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
835 026418 A 845652096-91
Isaac
Benedito da
Fonseca
DANIFICAR UC COM QUEIMA DE 0,3
HECTARESPARNA de Itatiaia 184 Itamonte MG 03/10/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
836 026424 A 52843980925Ruy Carlos
Grabner
DANIFICAR 173M² DE VEGETAÇÃO
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO, DENTRO DOS LIMITES DO
PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAÍ.
PARNA da Serra do Itajaí 150 Apiúna SC 20/06/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
837 026967 A Infrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 160,27
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 160,27
838 026967 A Infrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 160,27
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 0
839 026968 A 33925852204
Manoel
Sabino de
Souza
CAUSAR DANO DIRETO A FLORESTA
NACIONAL DE RORAIMA PORMEIO DE
EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE.
FLONA de Roraima 106 Mucajaí RR 24/02/2014 0,9
840 027042 B 02784499995
Andre
Fernando
Ferri
Destruir 1024.91 ha de floresta nativa,
objeto de especial preservação, não
passível de autorização para supressão no
interior da UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 09/04/2015 1024,91 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
841 027141 A14309191/0001-
82
Industria
Com. de
Madeiras
Santa Clara
Ltda
Fazer funcionar estabelecimento sujeito a
licenciamento ambiental localizado no
entorno da UC sem anuência do órgão
ambiental
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 08/11/2014
842 027142 A 011688553-06Ananias
Alves Viana
Impedir a regeneração natural de um
hectare de floresta de vegetação nativa
em área especialmente protegida
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 14/11/2014 1 hectare
843 027168 A 692637959-91Vivaldo da
Silveira
DANIFICAR 0,018 HA DE VEGETAÇÃO
NATURAL (RESTINGA) EM APP (DUNAS)
SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE NO INTERIOR DA UC
APA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 20/12/2013 0
844 027202 A 40346730104
Laudenir
Moreira da
Silva
DANIFICAR VEGETAÇÃONATIVA, NUMA
ÁREA DE 4,0HA, SEM APROVAÇÃO
PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bodoquena MS 30/08/2010 5,27
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
845 027203 A 16430999149 Moacir Conti
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DA VEGETAÇÃO DO PARQUE NACIONAL
DA SERRA DA BODOQUENA PELO
PASTOREIO DO GADO EM 150,00
HECTARES DA ÁREA DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO SUPRACITADA.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bonito MS 30/11/2010 249,29
846 027204 A 16430999149 Moacir Conti
INTRODUZIR GADO BOVINO NO PARQUE
NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA.
(SETENTA CABEÇCAS DE GADO BOVINO).
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bonito MS 30/11/2010 3,14
847 027205 A 37532553000
Odacir
Antônio
Dametto
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA, PELA
DERRUBADA DE 38 (TRINTA E OITO)
ÁRVORES NATIVAS DE DIVERSAS
ESPÉCIES, NA ÁREA DO PARQUE
NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA.
COORD. UTM: 0528024 E 7621876 N
21K.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Jardim MS 16/02/2011 16,79
848 027210 A 14647770125
Artur
Fernandes
Filho
FAZER USO DE FOGO EM 24,3022
HECTARES DE ÁREAS AGROPASTORIS
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE, NA FAZENDA SANTA
LAURA DE VICUNHA, CONFORME
POLIGONA ANEXA.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bodoquena MS 28/11/2012 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
849 027211 A 14647770125
Artur
Fernandes
Filho
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL EM
0,0296 HECTARE DE ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE,
CONFORME POLIGONAL ANEXA.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bodoquena MS 28/11/2012 3,14
850 027212 A 14647770125
Artur
Fernandes
Filho
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA
LOCALIZADA FORA DA ÁREA DE RESERVA
LEGAL AVERBADA, DEDOMÍNIO PRIVADO,
FAZENDA SANTA LAURA DE VICUNHA,
SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME
POLIGONAL ANEXA, ATINGINDO ÁREA DE
1,9773 HECTARES.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Bodoquena MS 28/11/2012 3,14
851 027214 A11413025/0001-
33
Alessandra
T.
Mastrogiova
nni ME
FAZER FUNCIONAR SERRARIA SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES.
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Porto Murtinho MS 31/01/2013 3,14
852 027220 A 86138367987
Antonio
Sérgio
Novakoski
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE PEDRA FERRO
EM ÁREA DE 1,65HA NA ÁREA DE
RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
SERRA DA ABELHA SEM A COMPETENTE
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL.
ARIE Serra da Abelha/Rio da
Prata45 Vitor Meireles SC 01/04/2014 1,74
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
853 027222 A 00737452943Edemar
Watraz
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE PEDRA FERRO
EM ÁREA DE 0,35HA NA ÁREA DE
RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
SERRA DA ABELHA SEM A COMPETENTE
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL.
ARIE Serra da Abelha/Rio da
Prata45 Vitor Meireles SC 01/04/2014 0,16
854 027222 A 00737452943Edemar
Watraz
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE PEDRA FERRO
EM ÁREA DE 0,35HA NA ÁREA DE
RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
SERRA DA ABELHA SEM A COMPETENTE
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL.
ARIE Serra da Abelha/Rio da
Prata45 Vitor Meireles SC 01/04/2014 0,1
855 027224 A 73732893987
Lorival
Vilson
Backes
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,32HA DE FLORESTA SECUNDÁRIA EM
ESTÁGIO MÉDIO NA ÁREA DE RELEVANTE
ECOLÓGICO SERRA DA ABELHA.
ARIE Serra da Abelha/Rio da
Prata45 Vitor Meireles SC 02/04/2014 0,39
856 027225 A 01664149996Vanderlei
Cardoso
CONSTRUIR REPRESA DE CURSO D'AGUA
COM ESPELHO DE 0,34HA SEM LICENÇA
OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES NO
INTERIOR DA ÁREA DE RELEVANTE
INTERESSE ECOLÓGICO SERRA DA
ABELHA.
ARIE Serra da Abelha/Rio da
Prata45 Vitor Meireles SC 03/04/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
857 027227 A 864458399-91Marino da
Silva Oliveira
DANIFICAR 0,238 HA DE VEGETAÇÃO
SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MEDIO DE
REGENERAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE NO INTERIOR DA UC.
APA de Guaraqueçaba 17 Guaraqueçaba PR 26/04/2014 0
858 027333 A20453937/0001-
20
G7
Empreendim
entos SPE
Ltda
DESTRUIR MEDIANTE CORTE 0,2 HA DE
VEGETAÇÃO NATIVA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO (MATA
ATLÂNTICA) SEM AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 06/11/2014 0
859 027406 A 21812365268
Antonio
Fernando
dos Reis
Danificar 174,6017 hectares no entorno
de UCRESEX Arióca Pruanã 273 Bargre PA 18/01/2011 174,607 hectares
860 027414 A 10183183215
Teotonio
Lucas
Figueiredo
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL EM
ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (APP), SEM AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA ÁREA
CIRCUNDANTE DA RESEX MARACANÃ. A
ÁREA DESTRUIDA TOTALIZA 1,25HA.
RESEX Maracanã 227 Maracanã PA 19/03/2014 1,31
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
861 027505 A 930673213-91
Francisco
Maciel Silva
Araujo
DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO NUMA
ÁREA DENTRO DA UC DE ACORDO COM O
AUTO DE INFRAÇÃO Nº038121-A
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 26/09/2012 0
862 027512 A 149779583-49José Pereira
da Cunha
DANIFICAR 56 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UCREBIO do Gurupi 207 Bom Jardim MA 08/10/2013 0
863 027517 A 587713012-91
Paulo
Rodrigues
de Mello
DESTRUIR 25,24 HA DE FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC SEM A DEVIDA
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 07/07/2014
Este polígono não
está
georreferenciado,
pois não havia
coordenada
geográfica do
embargo no AI.
Havia apenas o
formato do
polígono no mapa
0
864 027633 A 44082231234
Kátia
Simone
Figueiredo
Macedo
ADOTAR CONDUTA EM DESACORDO
COM OBJETIVORESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 25/06/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
865 027638 A 03006042700
Raimundo
Cordeiro de
Brito
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS NO
ENTORNO IMEDIATO DE UCRESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 01/08/2012
866 027639 A 26724944287
Sandra da
Silva
Brandão
DESTRUIR 1 ÁREA DE 4,26 m2 DE
FLORESTA NATIVARESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 09/08/2012
867 027640 A 76926001200
Silvana
Oliveira da
Silva
ADOTAR CONDUTA EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UCRESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 28/11/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
868 027805 A
Raimundo
Rodrigues
de Souza
DANIFICAR 75,21 HA DE FLORESTA OU
QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO,
NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO
REBIO do Gurupi 207 Bom Jardim MA 02/08/2013 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
869 027806 A 499758629-34Nerlandi da
Silva Reis
DESMATAR A CORTE RASO 32,82 HA NO
INTERIOR DA UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 23/10/2014 0
870 027808 A 883510841-15Sandra de
Oliveira Silva
DANIFICAR 28,7 HA DE FLORESTA NATIVA
NO INTERIOR DA UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 24/10/2014 0
871 027924 A 51308118368
Maria do
Socorro
Guimarães
da Silva
CONSTRUIR OBRA PARA POUSADA SEM
AUTORIZAÇÃO DENTRO DA RESEX
RESEX Prainha do Canto
Verde1809 Beberibe CE 04/11/2011
Sem carimbo do
autuante/sem
coordenadas de
embargo
CONSTRUIR
OBRA PARA
POUSADA
SEM
AUTORIZAÇÃ
O DENTRO DA
RESEX
60 m2 cada chalé
872 027925 A 260256803-10Iria Cirão
Rabelo
CONSTRUIR BENFEITORIA (MURO E
CAIXA D'AGUA) SEM AUTORIZAÇÃO EM
IMOVEL DE 361 m2 DENTRO DA RESEX
RESEX Prainha do Canto
Verde1809 Beberibe CE 13/01/2012
Sem assinatura do
autuante/ Area
embargada com
coordenadas no AI
N° 29001-A
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
873 027948 A 122540293-04
Maria das
Graças
Freitas
Gondim
CONSTRUIR OBRA (POUSADA) SEM
LICENÇA DENTRO DA RESEXRESEX do Batoque 231 Aquiraz CE 04/07/2013
Sem Carimbo do
autuante
874 028045 A 17937280204
José
Teodoro
Ribeiro
FAZER USO DE FOGO EM 3,6 HECTARES
DE ÁREA AGROPASTORILRESEX do Ciriaco 1519 Imperatriz MA 07/12/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
875 028051 A 02753101329
Maria Edina
Sousa dos
Santos
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE 8,1
HA DE VEGETAÇÃO NATIVA (BABAÇU) NA
RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO.
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelândia MA 19/09/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
876 028052 A 205409493-53
Antonio
Aurelio Dias
da Costa
DESTRUIR OU DANIFICAR 1,95 HECTARES
DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelândia MA 04/07/2014 1,95 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
877 028053 A 172618132-49
Manuel
Ferreira da
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
2,6 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA
NO INTERIOR DA UC
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelândia MA 08/08/2014 2,6 hectares
878 028289 A -Não
identificado
DESTRUIR 2 HECTARES DE FLORESTA
NATIVAFLONA de Mulata 99 Monte Alegre PA 13/11/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes; Infrator
não identificado
impossibilitando
dados sobre
CPF/CNPJ e outros
documentos
879 028290 A 87301571372
Francisco
Eugenio
Oliveira
Gondim
Impedir a regeneração natural de Floresta
Nativa em Unidade de Conservação
(RESEX Renascer) em área de 4,9 ha
RESEX Renascer 1810 Prainha PA 16/12/2013
Não possui
coordenadas do
poligono
4,9 hectares
880 028350 A00394577/0001-
25
Secretaria
Estadual de
Transportes
do Amapá
DANIFICAR UC COM CORTE DE
VEGETAÇÃO NATIVARESEX do Rio Cajari 1518 Laranjal do Jari AP 28/03/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
881 028351 A00394577/0001-
25
Secretaria
Estadual de
Transportes
do Amapá
DANIFICAR UC COM CORTE DE
VEGETAÇÃO NATIVARESEX do Rio Cajari 1518 Mazagão AP 12/04/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
882 028352 A00394577/0001-
25
Secretaria
Estadual de
Transportes
do Amapá
DANIFICAR UC AO EXECUTAR EXTRAÇÃO
DE MINERAIS SEM AUTORIZAÇÃORESEX do Rio Cajari 1518 Mazagão AP 12/04/2011
883 028485 A 35664380225
Raimundo
Nonato
Mendes
Cavalcante
CONSTRUIR OBRA EM APP RESEX Maracanã 227 Maracanã PA 29/11/2010
884 028486 A 942040412272
Cezária
Francisca de
Jesus
CONSTRUIR EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE
MANANCIAIS DENTRO DE UCRESEX Maracanã 227 Maracanã PA 29/11/2010
Área já
embargada pelo
AI 28486-A
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
885 028493 A 02659450200Affonso
Marcos Rio
FAZER FUNCIONAR ESTEBELECIMENTO
SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DENTRO DE UC SEM ANUÊNCIA
RESEX Mãe Grande de Curuçá 243 Curuçá PA 05/12/2010
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
886 028772 A 360452682-53Ronaldo
Salvato
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP POR MEIO
DE MANUTENÇÃO DE GRAMADO NA
RESPECTIVA ÁREA. O FATO OCORREU EM
UMA FRAÇÃO DE HECTARE.
APA do Planalto Central 23 Brasília DF 24/07/2014 0
887 028774 A 0548300/0001-64
Associação
dos
Moradores
do C.H.
Vereda da
Cruz
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP POR MEIO
DE MANUTENÇÃO DE GRAMADO NA
RESPECTIVA ÁREA. O FATO OCORREU EM
UMA FRAÇÃO DE HECTARE.
APA do Planalto Central 23 Brasília DF 24/07/2014 0
888 029172 A 007676094-41
Ednilson
Floriano da
Silva
EXTRAIR AREIA DE APP DENTRO DA
RESEX SEM AUTORIZAÇÃO
RESEX Marinha da Lagoa do
Jequiá246 Jequiá da Praia AL 22/07/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
889 029250 A 005034899-05 Roni Ewert
CONSTRUIR, REFORMAR, FAZER
FUNCIONAR ESTABELECIMENTO,
ATIVIDADES, OBRAS OU SERVIÇOS
UTILIZADORES DE SERVIÇOS
AMBIENTAIS, POTENCIALMENTE
POLUIDORAS, SEM LICENÇA DOS
ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
ESEC Serra Geral do Tocantins 76 Formosa do Rio Preto BA 18/11/2010 0
890 029283 A 71166769291
José Barbosa
da Silva
Neto
DESTRUIR 101 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO E NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO, EM
ÁREA LOCALIZADA DENTRO DA FLORESTA
NACIONAL DO PURUS.
FLONA do Purus 121 Pauini AM 31/03/2011 0
891 029564 A05108918/0002-
53
Amigos do
Bem OSCIP
FAZER FUNCIONAR FÁBRICA DE
BENEFICIAMENTO DE CASTANHA
DENTRO DO UC
PARNA do Catimbau 170 Buique PE 06/04/2011
Coordenadas da
área de embargo
não delimitadas
pelo AI
0
892 029569 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR 35,25 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA, NO
INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
893 029570 A -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR 18,46 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZONIA, NO
INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0
894 029571 A -DESCONHEC
IDO
DESTUIR 49,40 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA, NO
INTERIOR DA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA II, SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 21/09/2012 0
895 029579 A Infrator não
identificado
DESTRUIR 275,12 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA
NO INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO
DA AUTORIDADE COMPETENTE
RESEX Riozinho do Anfrisio 258 Altamira PA 05/12/2013Infrator não
localizado 0
896 029641 A 40052885291
Paulo
Ronaldo dos
Santos
Bentes
CORTE DE VEGETAÇÃO DE MANGUE
DENTRO DE UC
RESEX Marinha de Caeté-
Taperaçu248 Bragança PA 28/01/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
897 029921 A 80280501234
Elizabete
Miranda
Dias
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL E DEIXAR DE ATENDER A
EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANDO
NOTIFICADO
RESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 08/02/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
898 029943 A 00831441291
Maria
Amélia
Barbosa
Ribeiro
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APPRESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 24/08/2011
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
899 029952 A 33089930234
Evanilson
Carlos
Pantoja
ADOTAR CONDUTA EM DESACORDO
COMRESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 14/11/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
900 029955 A 05436427000150
E.W.S.
Mendes e
Cia Ltda.
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
MINERAÇÃORESEX Marinha de Soure 254 Soure PA 13/06/2013
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
901 030288 A73514010/0001-
19
MARINA
DOS REIS
PARTICIPAÇ
ÕES E
EMPREENDI
MENTOS
LTDA
CAUSAR DANO À ESTAÇÃO ECOLÓGICA
DOS TAMOIOS PELA MANUTENÇÃO DE
DOIS ATRACADOUROS MEDINDO CADA
UM 80M X 8M E CINCO LINHAS DE
ATRACAÇÃO COM 33 ESTACAS AO TODO.
ENTORNO MARINHO DA ESEX DE
TAMOIOS REFERENTE AO RAIO DE 1KM
DA ILHA PINGO D'ÁGUA.
ESEC de Tamoios 63 Angra dos Reis RJ 09/12/2013 0,04
902 030288 A73514010/0001-
19
MARINA
DOS REIS
PARTICIPAÇ
ÕES E
EMPREENDI
MENTOS
LTDA
CAUSAR DANO À ESTAÇÃO ECOLÓGICA
DOS TAMOIOS PELA MANUTENÇÃO DE
DOIS ATRACADOUROS MEDINDO CADA
UM 80M X 8M E CINCO LINHAS DE
ATRACAÇÃO COM 33 ESTACAS AO TODO.
ENTORNO MARINHO DA ESEX DE
TAMOIOS REFERENTE AO RAIO DE 1KM
DA ILHA PINGO D'ÁGUA.
ESEC de Tamoios 63 Angra dos Reis RJ 09/12/2013 0,04
903 030361 A 767547235-04Jair Corrêa
da Rosa
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 16/08/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
904 030362 A 665683315-53
Sérgio
Pereira
Goulart
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 16/08/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
905 030363 A 738008999-49
Clésio
Antonio
Martins
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 16/08/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
906 030364 A 452515259-15
Ilson
Schmoeller
Martins
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 16/08/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
907 030365 A 025653609-08Alex Pinola
Felisberto
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL DE
APP DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 23/08/2010 0
908 030366 A 016139169-90
Cleiton
Antunes
Aguiar
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL DE
APP DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 31/08/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
909 030367 A 482726819-49
Jandira
Marcon
Nunes
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL DE
APP DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 09/09/2010 0
910 030369 A 221078780-72
Eduardo di
Primio
Maneiri
Conceição
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL DE
APP DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 09/09/2012 0
911 030373 A 007876179-46
Fabian
Marcelo
Llerena
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 22/09/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
912 030374 A 532553130-15
Fábio
Pereira
Magdaleno
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 28/05/2010
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
913 030379 A 415637279-00Sedernir de
Souza Albino
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 04/02/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
914 030386 A 124503308-52André Luiz
Heidrich
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 24/02/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
915 030390 A 180531078-00
Ricardo
Tadeu de
Araújo Vaz
DESCUMPRIR EMBARGO DO AI 003799-A APA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 03/03/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
916 030393 A 410225300-97
Carlos
Eduardo
Antonello
Dafini
DANIFICAR ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTEAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 28/03/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
917 030723 A 37015112000126
SKL
Agropecuári
a LTDA
CONSTRUIR REFORMAR
ESTABELECIMENTO E/OU OBRAS
POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU
UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS
SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE
APA Meandros do Rio
Araguaia24 Cocalinho MT 02/02/2012
Sem carimbo do
autuante/
Assinatura ilegível
CONSTRUIR
REFORMAR
ESTABELECIM
ENTO E/OU
OBRAS
POTENCIALM
ENTE
POLUIDORAS
OU
UTILIZADORA
918 030774 A 82185336053Silvina
Meloni
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FLORESTAS EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NUM
TOTAL DE 3,3 HA.
PARNA da Serra Geral 153 Praia Grande SC 24/02/2013 3,14
919 030779 A05837029/0001-
46
TERRAS
VERDES
FLORESTAD
ORA LTDA.
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM
PLANTIO DE PINUS, EM PELO MENOS
38,2 HA.
PARNA da Serra Geral 153 Cambará do Sul SC 01/04/2013 3,14
920 030804 A 03333736934Edmir
Gumarães
FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS EM TRÊS ÁREAS DENTRO
DO PARQUE NACIONAL DAS
ARAUCÁRIAS; UMA ÁREA COM 0,04
HECTARES, UMA ÁREA COM 0,70
HECTARES E UMA ÁREA COM 10,67
HECTARES; TOTALIZANDO 11,41
HECTARES.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 08/10/2013 Área 1 0,7
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
921 030804 A 03333736934Edmir
Gumarães
FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS EM TRÊS ÁREAS DENTRO
DO PARQUE NACIONAL DAS
ARAUCÁRIAS; UMA ÁREA COM 0,04
HECTARES, UMA ÁREA COM 0,70
HECTARES E UMA ÁREA COM 10,67
HECTARES; TOTALIZANDO 11,41
HECTARES.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 08/10/2013 0,07
922 030804 A 03333736934Edmir
Gumarães
FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS EM TRÊS ÁREAS DENTRO
DO PARQUE NACIONAL DAS
ARAUCÁRIAS; UMA ÁREA COM 0,04
HECTARES, UMA ÁREA COM 0,70
HECTARES E UMA ÁREA COM 10,67
HECTARES; TOTALIZANDO 11,41
HECTARES.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 08/10/2013 10,7
923 030804 A 03333736934Edmir
Gumarães
FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS EM TRÊS ÁREAS DENTRO
DO PARQUE NACIONAL DAS
ARAUCÁRIAS; UMA ÁREA COM 0,04
HECTARES, UMA ÁREA COM 0,70
HECTARES E UMA ÁREA COM 10,67
HECTARES; TOTALIZANDO 11,41
HECTARES.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 08/10/2013 Área 2 10,67
924 030804 A 03333736934Edmir
Gumarães
FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS EM TRÊS ÁREAS DENTRO
DO PARQUE NACIONAL DAS
ARAUCÁRIAS; UMA ÁREA COM 0,04
HECTARES, UMA ÁREA COM 0,70
HECTARES E UMA ÁREA COM 10,67
HECTARES; TOTALIZANDO 11,41
HECTARES.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 08/10/2013 0,71
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
925 031336 A 29068983920Aderbal da
Silva Grillo
DANIFICAR 0,97HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO (MATA ATLÂNTICA),
MEDIANTE CORTE RASO E QUEIMADA
(EM PARTE), CORTE INTEGRAL DO SUB-
BOSQUE, CORTE DE PARTE DE ÁRVORES
DO ESTRATO SUPERIOR E PISOTEIO DO
SOLO POR EQUINOS, AFETANDO ESPÉCIE
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 08/10/2013 0,93
926 031397 A 115259592-04
Raimundo
Lopes de
Almeida
REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM
FLUTUANTE NO INTERIOR DA UC, EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA UC
REBIO do Abufari 194 Tapauá AM 10/10/2013 3,14
927 031397 A 115259592-04
Raimundo
Lopes de
Almeida
REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM
FLUTUANTE NO INTERIOR DA UC, EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA UC
REBIO do Abufari 194 Tapauá AM 10/10/2013 0
928 031604 A14217327/0001-
24
Prefeitura
Municipal de
Paulo
Afonso
CONSTRUIR ESTRADA NA BORDA E ZONA
DE AMORTECIMENTO DA UC SEM
ANUÊNCIA DO ÓRGÃO COMPETENTE
ESEC Raso da Catarina 74 Paulo Afonso BA 02/08/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
929 031721 A Infrator não
identificado
DANIFICAR 45,67 HA DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 14/07/2014 0
930 031723 A 106585578-82Geraldo Elias
da Costa
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS
(CASSITERITA) NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO EM ÁREA DE 31 HA
PARNA do Jamanxim 267 Trairão PA 19/07/2014 0
931 031728 A 05382329940Leandro
Mota Soares
Danificar florestas nativas, objeto de
especial preservação sem autorização da
autoridade competente em área de 29,4
ha
FLONA Trairão 201 Rurópolis PA 24/11/2014 29,4 hectares
932 031736 A 99569795115
Juliano
Gaspar
Vilela
Impedir a regeneração natural de 11,8 ha
de floresta nativa no interior da UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 09/04/2015 11,8 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
933 031762 A 219365959-15
João Maria
da Silva
Maciel
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 06/10/2010
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
934 031763 A 868362779-91
Margarete
Arruda de
Lima &
outros
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 06/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
935 031764 A 251262459-53José Nilson
Capitânio
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 06/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
936 031765 A 642508149-04
Vera Lúcia
Liz Oliveira
Cavalli
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 06/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
937 031766 A 297140109-00Alfonso
Merger
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 06/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
938 031767 A 477240569-00José Adair
Machado
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 07/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
939 031768 A 037061839-43
Maristela
Zanotelli
Sodoski
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 07/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
940 031769 A 294762249-91 Alcides Zago
DESMATAR A CORTE RADO DUAS ÁREAS
DE FLORESTAS NA ZA DO PARNA
ARAUCARIAS, FORA DA RESERVA LEGAL,
SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, COM 0,2671HA E
0,1823HA, E POSTERIOR USO DE FOGO
EM AMBAS AS AREAS AMEAÇANDO
ESPECIES EXTINÇÃO
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 02/02/2011 0,4494 HA
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
941 031770 A 016171899-01
Gilberto
Telles de
Oliveira
FAZER FUNCIONAR 01 FORNO DE
CARVÃO SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO
DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DO PARNA
AURAUCÁRIAS
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 02/02/2011
942 031772 A 028094919-76Vitor
Cimadão
FAZER FUNCIONAR 01 FORNO DE
CARVÃO SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO
DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DO PARNA
ARAUCÁRIAS.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 07/02/2011
943 031775 A 05638143904
Francisco
Roque
Scussiato
CAUSAR DANO DIRETO AO PARNA
ARAUCÁRIAS DEVIDO A RE-ABERTURA E
CASCALHAMENTO DE ESTRADA NO
INTERIOR DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO S/AUTORIZAÇÃO DO
ICMBIO E EM DESACORDO COM O PLANO
DE MANEJO, PROVOCANDO DERRUBADA
DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS, INCLUSIVE
ESPÉCIE AMEA
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 09/05/2011 3,14
944 031775 A 05638143904
Francisco
Roque
Scussiato
CAUSAR DANO DIRETO AO PARNA
ARAUCÁRIAS DEVIDO A RE-ABERTURA E
CASCALHAMENTO DE ESTRADA NO
INTERIOR DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO S/AUTORIZAÇÃO DO
ICMBIO E EM DESACORDO COM O PLANO
DE MANEJO, PROVOCANDO DERRUBADA
DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS, INCLUSIVE
ESPÉCIE AMEA
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 09/05/2011
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
945 031776 A 769386469-53João Carlos
Côas Júnior
DANIFICAR UC POR MEIO DE CORTE DE
30 MIL HASTES DE TAQUARAREVIS dos Campos de Palmas 278 Palmas PR 20/06/2011
946 031798 A 02809491976Vitor
Cimadão
FAZER FUCIONAR UM FORNO DE CARVÃO
SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS
ÓRGÃOS AMBIENTAIS NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DO PARNA
ARAUCÁRIAS.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 25/01/2012 3,14
947 031798 A 02809491976Vitor
Cimadão
FAZER FUCIONAR UM FORNO DE CARVÃO
SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS
ÓRGÃOS AMBIENTAIS NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DO PARNA
ARAUCÁRIAS.
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 25/01/2012
948 031799 A 29476224991 Alcides Zago
DANIFICAR 0,07HA DE VEGETAÇÃO
NATURAL, INCLUINDO TOMBAMENTO DE
ESPÉCIES ARBÓREAS DE BORDA DE
FLORESTA OMBRÓFILA MISTA, ATRAVÉS
DO USO DE MÁQUINA AGRÍCOLA, EM
ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA
ZONA
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 30/01/2012 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
949 031799 A 29476224991 Alcides Zago
DANIFICAR 0,07HA DE VEGETAÇÃO
NATURAL, INCLUINDO TOMBAMENTO DE
ESPÉCIES ARBÓREAS DE BORDA DE
FLORESTA OMBRÓFILA MISTA, ATRAVÉS
DO USO DE MÁQUINA AGRÍCOLA, EM
ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA
ZONA
PARNA das Araucárias 262 Passos Maia SC 30/01/2012 0,0738
950 031947 A 044632183-49Francisco
Pereira Lima
DANIFICAR 135,16 HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNIA
(OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO) EM
DECORRÊNCIA DE USO DE FOGO NO
NETORNO DA UC SEM AUTORIZAÇÃO
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 12/02/2014 0
951 032081 A Infrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR DA UC 277,20
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 23/09/2013 277,21
952 032173 A 314998802-00
Marcio Jorge
Maciel
Cavalcante
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DE UC FEDERAL (FLORESTA
NACIONAL SARACÁ-TAQUERA) EM ÁREA
DE 27,8 HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Terra Santa PA 29/03/2011 27,8 HA
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
953 032177 A 146978072-00Pedro Vieira
Printes
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DE UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLORESTA NACIONAL
SARACÁ-TAQUERA), EM AREA DE 20,7 HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 07/04/2011 20,7 HA
954 032179 A 182102442-72
Manoel
Newton
Gato de
Souza
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLORESTA NACIONAL
SARACÁ-TAQUERA), EM ÁREA DE 32,6 HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 08/04/2011 32,6 HA
955 032309 A 078330463-53Jose Rivaldo
da Silva
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO EM UMA ÁREA
DE 41,5 HECTARES, CONFORME ALERTA
DETER, NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPLORAÇÃO NO BIOMA
AMAZONIA
REBIO do Gurupi 207 Bom Jardim MA 31/07/2013 0
956 032522 A 49274392915 Elcio Thiesen
DESTRUIR FLORESTA NATIVA ATRAVÉS DE
CORTE SELETIVO DE MADEIRA EM 2,24
HECTARES, NO ENTORNO DA FLORESTA
NACIONAL DO TRAIRÃO (BIOMA
AMAZÔNICO), SEM AUTORIZAÇÃO E
LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE.
FLONA do Trairão 265 Trairão PA 14/09/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
957 033082 A 45160180710
Antônio
Cuzzuol
Sobrinho
EXPLORAR 2753,48 HECTARES DE
FLORESTA EM ÁREA DE RESERVA LEGALRESEX Arióca Pruanã 273 Oeiras do Pará PA 13/09/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
958 033088 A 472251462-15
Manoel Ivo
Tavares
Farias
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE, NA ÁREA DO ENTORNO
DA UC FEDERAL, FLONA SARACÁ-
TAQUERA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 07/04/2011
959 033089 A 231853682-15Domingos
Gomes
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE, NO INTERIOR DE UC
FEDERAL, FLONA SARACÁ-TAQUERA.
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 11/04/2011
960 033095 A 04421540206Elill Nina de
Azevedo
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA SEM
AUTORIZAÇÃORESEX Chocoaré-Mato Grosso 223 Santarém Novo PA 31/07/2012
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada;Sem
carimbo do
autuante/
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
961 033096 A 05149182000180
Prefeitura
Municipal de
Santarém
Novo
DESCUMPRIR EMBARGO DE OBRA
INSTITUÍDO PELO AI 039130-ARESEX Chocoaré-Mato Grosso 223 Santarém Novo PA 31/07/2012
962 033290 A -
Francisco da
Conceição
Alves
IMPEDIR REGENERAÇÃO DE 2,3 HA DE
FLORESTA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (RESEX CIRIACO). FICA
EMBARGADA A ÁREA EM QUESTÃO.
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelândia MA 04/09/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
963 033290 A -
Francisco da
Conceição
Alves
IMPEDIR REGENERAÇÃO DE 2,3 HA DE
FLORESTA EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (RESEX CIRIACO). FICA
EMBARGADA A ÁREA EM QUESTÃO.
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelândia MA 04/09/2013 3,14
964 033296 A 927446642-00
Ana Carla
Santos de
Oliveira
Fazer funcionar estabelecimento (Plano
de Manejo Florestal Sustentável) sujeito a
licenciamento ambiental localizado na
zona de amortecimento da UC sem
anuência do órgão gestor.
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 23/10/2014
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
965 033365 A 567169071-49
Valdir
Donizete
Pintar
DESMATAR A CORTE RASO 306 HA DE
FLORESTA NATIVA FORA DA RESERVA
LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE NO INTERIOR
DA UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 07/10/2011 0
966 033366 A 05979226249José Araújo
da Cunha
DESTRUIR 20,4274 HA DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE,
NO ENTORNO DA RESEX ARIOCA
PRUANÃ.
RESEX Arióca Pruanã 273 Oeiras do Pará PA 03/09/2013 20,42
967 033366 A 05979226249José Araújo
da Cunha
DESTRUIR 20,4274 HA DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM LICENÇA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE,
NO ENTORNO DA RESEX ARIOCA
PRUANÃ.
RESEX Arióca Pruanã 273 Oeiras do Pará PA 03/09/2013 20.4274 hectares
968 033403 A Infrator não
identificado
DESTRUIR FLORESTA NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO MEDIANTE USO DE FOGO
DENTRO DOS LIMITES DA UC EM ÁREA
TOTAL DE 364,6 HECTARES
FLONA do Iquiri 1612 Lábrea AM
Não há CPF do
infrator nem data
da autuação no
auto.
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
969 033482 A 181603602-15
Antônio de
Souza
Santos
DESMATAR A CORTE RASO E QUEIMAR
UMA AREA DE 34,64HA DE FLORESTA
AMAZONICA NO INTERIOR DA FLONA DO
CREPORI, SEM AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
FLONA do Crepori 270 Jacareacanga PA 08/12/2010 34,64ha
970 033484 A 181603602-15
Antônio de
Souza
Santos
DESMATAR A CORTE RASO E QUEIMAR
UMA ÁREA DE 52,06HA DE FLORESTA
AMAZÔNICA NO INTERIOR DA FLONA DE
CREPORI, SEM AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
FLONA do Crepori 270 Jacareacanga PA 08/12/2010 52,06ha
971 033485 A 181603602-15
Antônio de
Souza
Santos
DESMATAR A CORTE RASO E QUEIMAR
UMA ÁREA DE 4,00HA DE FLORESTA
AMAZONICA NO INTERIOR DA FLONA DO
CREPORI, SEM AUTORIAZAÇÃO DE
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
FLONA do Crepori 270 Jacareacanga PA 08/12/2010 4,00 ha
972 033492 A 311305772-87
Sérgio
Almeida
Cardoso
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DE UC FEDERAL (FLONA
SARACÁ-TAQUERA) EM ÁREA 18,5 HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 07/04/2011 18,5
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
973 033494 A 366515322-00
Afonso
Tavares
Farias
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETIVO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DE UC FEDERAL (FLORESTA
NACIONAL DE SARACÁ-TAQUERA) EM
ÁREA 16,5HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 04/04/2011 16,5 HA
974 033495 A 592557062-68
Edival dos
Santos
Oliveira
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DE UC FEDERAL (FLONA
SARACÁ-TAQUERA) EM ÁREA DE 28,9
HECTARES
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 08/04/2011 28,9 HA
975 033496 A 311305932-15
Aldo
Barbosa de
Souza
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNODA UC FEDERAL (FLONA DE
SERACÁ-TAQUERA) EM ÁREA DE 11,0
HECTARES
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 08/04/2011 11,0 HA
976 033498 A 458035282-34
João Nilson
da Costa
Tavares
DESTRUIR 0,21 HA DE FLORESTA
AMAZÔNICA EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE.
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 08/04/2011 021 HA
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
977 033499 A 981987772-53
Esaildo
Ramos
Fiqueiredo
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DE UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL (FLONA SARACÁ-
TAQUERA), UMA ÁREA DE 10,4 HA.
FLONA de Saracá-Taquera 109 Terra Santa PA 11/04/2011 10,4HA
978 033500 A 426462784-20
Orlando Gil
Gato
Tavares
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DE UC FEDERAL (FLONA
SARACÁ-TAQUERA) EM ÁREA DE 35,9HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 18/04/2011 35,9HA
979 033652 A 314998802-00
Marcio Jorge
Maciel
Cavalcante
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLORESTA NACIONAL
SARACÁ-TAQUERA), EM ÁREA DE 35,5HA.
FLONA de Saracá-Taquera 109 Terra Santa PA 30/03/2011 35,5 HA
980 033654 A 110392482-68
Roberto
Barbosa
Lopes
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NO INTERIOR
DA UC (FLONA SARACÁ-TAQUERA), EM
ÁREA DE 16,9HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 08/04/2011 16,9HA
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
981 033655 A 110392482-68
Roberto
Barbosa
Lopes
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NO INTERIOR
DA UC (FLONA SARACA-TAQUERA), EM
ÁREA DE 6,7HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 08/04/2011 6,7HA
982 033659 A 472740502-49
Pedro
Monteiro
Seixas
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DA FLONA SARACÁ-TAQUERA,
EM ÁREA DE 32,5 HA.
FLONA de Saracá-Taquera 109 Terra Santa PA 11/04/2011 32,5HA
983 033660 A 403537882-87
Evandro de
Oliveira
Bentes
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DA FLORESTA NACIONAL
SARACÁ-TAQUERA, EM ÁREA DE 11,2 HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 13/04/2011 11,2HA
984 033661 A 438819712-20
Antonio
Graciano
Gato Feijão
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DA FLORESTA NACIONAL
SARACÁ-TAQUERA, EM ÁREA DE 19,1 HA.
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 14/04/2011 19,1HA
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
985 033662 A 663554272-87
Graciene
Lopes da
Silva
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL, COMPETENTE, NO INTERIOR
DA FLORESTA NACIONAL SARACÁ-
TAQUERA, EM ÁREA DE 13,9HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 15/04/2011 13,9HA
986 033663 A 663554272-87
Graciene
Lopes da
Silva
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NO INTERIOR
DA FLORESTA NACIONAL SARACÁ-
TAQUERA, EM ÁREA DE 9,8HA.
FLONA de Saracá-Taquera 109 Oriximiná PA 15/04/2011 9,8HA
987 033675 A -
AUTOR
DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DA FLONA SARACÁ-TAQUERA,
EM ÁREA DE 29,8
FLONA de Saracá-Taquera 109 Terra Santa PA 20/09/2011 29,8 HA
988 033676 A -
AUTOR
DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DA FLORESTA NACIONAL
SARACÁ-TAQUERA, EM ÁREA DE 12,8 HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Terra Santa PA 20/09/2011 12,8 HA
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
989 033677 A -
AUTOR
DESCONHEC
IDO
DESTRUIR FLORESTA NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO,SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA DE
ENTORNO DA FLORESTA NACIONAL
SARACA-TAQUERA, EM ÁREA DE 42,9HA
FLONA de Saracá-Taquera 109 Terra Santa PA 20/09/2011 42,9 HA
990 033698 A 129110971-49
Jesus
Francisco
Lopes
CAUSAR DANO À UC POR MANTER
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM ÁREA DE
794 HECTARES
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 09/09/2012 0
991 033698 A 129110971-49
Jesus
Francisco
Lopes
CAUSAR DANO À UC POR MANTER
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM ÁREA DE
794 HECTARES
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 09/09/2012 0
992 033845 A
Claudiomar
de Souza
Oria
DESTRUIR FLORESTA NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO MEDIANTE USO DE FOGO
DENTRO DOS LIMITES DA UC, EM ÁREA
TOTAL DE 409 HECTARES
FLONA do Iquiri 1612 Lábrea AM 22/09/2010Não há CPF do
infrator no AI 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
993 033925 A 034658716-69
Antonio
Nunes dos
Santos
Junior
FAZER FUNCIONAR OBRA DE AMPLIAÇÃO
DA SEDE DA FAZENDA CASA AZUL SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 09/10/2011 0
994 033927 A 034658716-69
Antonio
Nunes dos
Santos
Junior
REALIZAR ATIVIDADE DE PECUÁRIA EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA UCREBIO do Gurupi 207
Centro Novo do
MaranhãoMA 09/10/2011 0
995 034128 B Infrator não
identificado
DESTRUIR 8,88 HA DE FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
RESEX Ipaú-Anilzinho 241 Baião PA 05/09/2014 0
996 034210 B 964657191-34
Hamilton
Oliveira de
Paula
DANIFICAR FLORESTAS (1 HA), OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA
AUTORIDADE COMPETENTE
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 04/04/2014
Esta área também
foi embargada
pelo auto AI Nº
034212-B
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
997 034241 B 32303106415Manoel
Dresch
Danificar floresta com infringência das
normas de proteção em área de
preservação permanente com prejuízo
para a UC
ESEC da Serra das Araras 75 Porto Estrela MT 24/04/2015 50m
998 034279 A 30836107268
Aluizio
Fernandes
Lostanava
DESTRUIR 44,621 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE USO DE
FOGO NO INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE SANTA RODA DO PURUS,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE.
FLONA de Santa Rosa do
Purus107 Santa Rosa do Purus AC 20/06/2011 0
999 034300 B 34892508268
Sebastião
Lima de
Almeida
Destruir 43 hectares de floresta natural
na zona de amortecimento da UC sem
autorização da autoridade competente
REBIO Uatumã 213 Rorainópolis RR 10/12/2014 43 hectares
1000 034323 B 732170345-20
Fábio
Roberto
Lauck
DESTRUIR 59,81HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA NÃO PASSIVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO E
LOCALIZADA NO INTERIOR DA ESEC
SERRA GERAL DO TOCANTINS,
CONFORME TOBELA DE PONTOS
PRESENTE NO RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO.
ESEC Serra Geral do Tocantins 76 Formosa do Rio Preto BA 03/12/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1001 034325 B 282447611-72Maçaiton
Araújo Leite
CAUSAR DANO À ESEC SERRA GERAL DO
TOCANTINS PELO DESMATAMENTO DE
3.1066HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DE
CERRADO NO INTERIOR DA UC
ESEC Serra Geral do Tocantins 76 Almas TO 04/12/2013 3,14
1002 034326 B 282447611-72Maçaiton
Araújo Leite
CAUSAR DANO A ESEC ECOLÓGICA SERRA
GERAL DO TOCANTINS PELA DESTRUIÇÃO
DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NAS MARGENS DO RIO
BALSAS E BO INTERIOR DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
ESEC Serra Geral do Tocantins 76 Almas TO 04/12/2013 3,14
1003 034327 B 026378715-04José Raul
Alkmim Leão
IMPEDIR OU DIFICULTAR REGENERAÇÃO
NATURAL DE 8,4723HA DE FLORESTAS
OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
NATIVA NO INTERIOR DA ESEC SERRA
GERAL DO TOCANTINS
ESEC Serra Geral do Tocantins 76 Formosa do Rio Preto BA 09/12/2013 8,47
1004 034329 B 732170345-20
Fábio
Roberto
Lauck
DESTRUIR 23,5329HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA NÃO PASSIVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO E
LOCALIZADA NO INTERIOR DA ESEX
SERRA GERAL DO TOCANTINS,
CONFORME TABELA DE PONTOS
PRESENTE NO RELATÓRIO DE
FISCALIZAÇÃO.
ESEC Serra Geral do Tocantins 76 Mateiros TO 06/12/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1005 034444 B 18531636272
Rui
Guilherme
Freitas
Miranda
CONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE
POLUIDORA SEM AUTORIZAÇÃO
RESEX Marinha de Caeté-
Taperaçu248 Bragança PA 03/04/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1006 034512 B16809531/0001-
60
Granitos
Gazemar
Ltda EPP
CAUSAR DANOS À UC COM EXPLORAÇÃO
DE GRANITOMONA Pontões Capixabas 181 Pancas ES 10/02/2014 0
1007 034518 B 013484682-62
Marco
Antonio
Stone de
Souza
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS
(OURO) SEM A AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPÉTENTE NO INTERIOR
DA UC
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 07/07/2014 0
1008 034519 B Helio Cunha
Sousa
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS
(OURO) NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 07/07/2014
As coordenadas
da área
embargada se
localizaram a
cerca de 700
metros de
distância das
coordenadas do
auto de infração
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1009 034520 B 040377531-03
Diozue
Pereira da
Silva
DESTRUIR 952,71 HA DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UC COM
APLICAÇÃO AÉREA DE PRODUTO
QUÍMICO DESFOLHANTE SEM A DEVIDA
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 09/07/2014 0
1010 034522 A11366252/0001-
55
GPO Gestão
de Projetos
e Obras
PROMOVER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DA ESTRADA IPUBI-SERPOLÂNDIA SEM
LICENÇA
APA da Chapada do Araripe 8 Ipubi PE 25/01/2013 0
1011 034523 A 010406933-34
Paulo José
Couto
Sampaio
INSTALAR OBRAS UTILIZANDO RECURSOS
AMBIENTAIS NO INTERIOR DA UCAPA da Chapada do Araripe 8 Jardim CE 14/02/2013 0
1012 034524 A 317643714-53Osmar José
de Melo
FAZER FUNCIONAR CURTUME,
ATIVIDADE EFETIVAMENTE POLUIDORA,
SEM LICENÇA
APA da Chapada do Araripe 8 Caldeirão Grande PI 25/02/2013 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1013 034530 A 144666863-00
Pedro Jair
Gomes da
Rocha
CONSTRUIR CASAS E CHALÉS DE
VERANEIO NO INTERIOR DE UCAPA da Chapada do Araripe 8 Nova Olinda CE 28/02/2013 0
1014 034531 A 660752549-00
Antonio
Gomes de
Souza
EXTRAIR BARRO ARISCO EM SUA
PROPRIEDADE SEM A DEVIDA LICENÇA
AMBIENTAL
APA da Chapada do Araripe 8 Salitre CE 22/10/2012 0
1015 034596 B 29839289934Otávio de
Lima
DANIFICAR 1.213M² DE FLORESTA EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANECENTE,
ATRAVÉS DE ROÇADA DO SUB-BOSQUE. A
INFRAÇÃO CONSTATADA ATINGIU 283M²
DE APP NO INTERIOR DA ESTAÇÃO
ECOLÓGICA DE CARIJÓS E 930M² DE APP
NO ENTORNO IMEDIATO DA UNIDADE.
NO LOCAL TAMBÉM FOI
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 01/08/2014 0
1016 034597 B 29839289934Otávio de
Lima
DANIFICAR FLORESTA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO (MATA
ATLÂNTICA), EM UMA ÁREA DE 304M²,
NO ENTORNO IMEDIATO DA ESTAÇÃO
ECOLÓGICA DE CARIJÓS. NO LOCAL FOI
CONSTATADO ROÇADA DO SUB-BOSQUE
E O CORTE DE ALGUMAS ÁRVORES.
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 01/08/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1017 034598 B 030766479-11Luziane Dias
Uguccioni
DESTRUIR 1293 M² DE VEGETAÇÃO EM
APP, MANGUEZAL E TRANSIÇÃO DE
MANGUEZAL, ATRAVÉS DA DEPOSIÇÃO
DE ATERRO E CONSTRUÇÃO DE
EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS NO
ENTORNO DA UC
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 17/09/2014 0
1018 034599 B 53760522904Eduardo
Chaves
DANIFICAR 1,51HA DE VEGETAÇÃO EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -
FAIXA MARGINAL DO RIO RATONES E
VEGETAÇÃO DE TRANSIÇÃO DE RESTINGA
E MANGUEZAL - ATRAVÉS DE ROÇADA DA
VEGETAÇÃO HERBÁCEA E DO CORTE DE
VEGETAÇÃO ARBUSTIVA E ARBÓREA
COM OCORRÊNCIA ESPARSA,
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 30/07/2014 0
1019 034651 A 70319944204
Bonalva
Soares de
Lima
TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DE
MARRECO
RESEX Marinha de Caeté-
Taperaçu248 Bragança PA 01/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1020 034657 A 10946519234
João Carlos
L. da Silva
Chaves
DANIFICAR UC COM OBRARESEX Marinha de Caeté-
Taperaçu248 Bragança PA 23/12/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1021 034659 A 56886152220
Martiniano
do Rosário
Santos
CORTAR ÁRVORE NA BEIRA DE IGARAPÉ
SEM AUTORIZAÇÃO
RESEX Marinha de Caeté-
Taperaçu248 Bragança PA 17/01/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1022 034695 B 70712409904Isaias
Gonçalves
DESTRUIR 0,1751 HA DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO E CORTAR 7 ÁRVORES
PARA EXTRAÇÃO DE
MADEIRA,DESTRUINDO FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueçaba PR 06/05/2014 0
1023 034696 B 063295699-24Jonas
Gonçalves
DANIFICAR FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO PELA
DERRUBADA DE 7 ÁRVORES PARA
OBTENÇÃO DE MADEIRA PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA CASA, ATIVIDADE
EM DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA
UC
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueçaba PR 06/05/2014 0
1024 034702 B 225635630-20Valmor
Viecinski
DESTRUIR 8,599 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
APA de Guaraqueçaba 17 Guaraqueçaba PR 09/05/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1025 034702 B 225635630-20Valmor
Viecinski
DESTRUIR 8,599 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
APA de Guaraqueçaba 17 Guaraqueçaba PR 09/05/2014 0
1026 034704 B 820868779-00
Alírio
Dionato
Nunes
REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA
NO INTERIOR DA UC, CONDUTA EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA UC.
A ATIVIDADE IMPEDIU A REGENERAÇÃO
NATURAL NA UC.
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueçaba PR 12/05/2014 0
1027 034705 B 319614019-91
Josias Souza
de Abreu
Junior
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
7,78 HA DE MATA ATLÂNTICA NO
INTERIOR DA UC
REBIO Bom Jesus 2634 Guaraqueçaba PR 15/05/2014 0
1028 034712 B 312126629-20Joel Antonio
Duarte
DESTRUIR 0,6 DE FLORESTA NATIVA EM
ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NO
BIOMA MATA ATLÂNTICA, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
APA de Guaraqueçaba 17 Antonina PR 23/09/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1029 034725 B 048559236-30Alécio Dias
de Almeida
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM
LICENÇA DENTRO DA UC
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 25/10/2012
1030 034727 B 086418487-54
Wagner
Athayde
Pedra
Ribeiro
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
1,18 HECTARES DE APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Resende RJ 18/02/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1031 034728 B 673251908-59
Saint Clair
de
Vasconcelos
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
FRUTICULTURA OCUPANDO ÁREA DE
1,25 HECTARES
APA da Serra da Mantiqueira 11 Pindamonhangaba SP 25/02/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1032 034729 B 268001447-29
Jorge
Pereira de
Souza
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
2,30 HECTARES DE APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Pindamonhangaba SP 28/03/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1033 034730 B 296238047-68
Oscar Luiz
Monteiro de
Farias
INSTALAR ESTRADA RURAL EM ÁREA DE
0,235 HECTARES SENDO 0,0669
HECTARES EM APP
APA da Serra da Mantiqueira 11 Alagoa MG 26/07/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
1034 034732 B 001254448-50
Sebastião
dos Santos
Guimarães
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,1106 HECTARES DE APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 01/08/2013 3,14
1035 034735 B 596321436-04
Sidroque
Sebastião de
Almeida
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,4554 HECTARES DE APPAPA da Serra da Mantiqueira 11 Delfim Moreira MG 03/10/2013
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
1036 034761 B 160172269-91
Gilson
Sidney
Soares de
Souza
DANIFICAR 90,57 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1037 034762 B 887913439-68Gisele Fidelis
Constante
DANIFICAR 78,92 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012
A área embargada
é a mesma do AI
039247-B
0
1038 034763 B 434458299-34
Graziele
Zanelatto
Silva
DANIFICAR 128,30 m2 DE ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(PROMONTÓRIO DO CABO DE SANTA
MARTA PEQUENA)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1039 034766 B 009304829-72Helio
Casagrande
DANIFICAR 192,99 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012
Não há marcação
de que há
embargo no
documento
0
1040 034767 B 832749799-53Henmerson
Alves
DANIFICAR 37 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1041 034769 B 035996159-26
Izadora
Welinski
Rigobello
DANIFICAR 59,01 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1042 034770 B 454870739-53
Jacqueline
de Freitas
Girardi
DANIFICAR 87,41 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1043 034771 B 748451360-15
Alex Sandro
Castoldini da
Cruz
REFORMAR 75,58 m2 DE OBRA
UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS
POTENCIALMENTE POLUIDORES DENTRO
DA UC
APA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 09/04/2012 0
1044 034772 B 018731059-91Jair
Medeiros
DANIFICAR 216,44 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1045 034773 B 056249989-02Jair Paes
Junior
DANIFICAR 51,90 m2 DE DUNAS DENTRP
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1046 034774 B 056249989-02Jair Paes
Junior
DANIFICAR 93,00 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1047 034775 B 459597579-15Joao Luiz do
Livramento
DANIFICAR 96,07 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1048 034776 B 289525709-44Jorge Luiz
dos Santos
DANIFICAR 102,81 m2 DE
PROMONTORIO DO CABO DE SANTA
MARTA PEQUENA DENTRO DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1049 034777 B 433893170-15
Jose Aires
Maggi
Coelho
DANIFICAR 113,12 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1050 034778 B 420795277-20
Jose
Augusto
Paranagua
Strauss
DANIFICAR 165,20 m2 DE
PROMONTORIO DO CABO DE SANTA
MARTA PEQUENA DENTRO DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1051 034779 B 376303009-30
Jose Juares
Correa
Burigo
ALTERAR 194,28 DO ASPECTO DE LOCAL
DE VALOR ARQUEOLOGICO (SAMBAQUI)
DENTRO DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1052 034780 B 067309229-15Waldir
Zanette
DANIFICAR 159,28 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1053 034782 B 008735009-20
José
Negreiro
Guimarães
DANIFICAR 141,38 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012
A área embargada
é a mesma do AI
039499-B
0
1054 034783 B 122313809-53
Morilo
Manoel
Meller
ALTERAR 379,07 m2 DE LOCAL
ESPECIALMENTE DE VALOR
ARQUEOLOGICO (SAMBAQUI) DENTRO
DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1055 034784 B 004868179-20
Nilton
Francisco
Rebello
ALTERAR 65,17 m2 DE LOCAL
ESPECIALMENTE DE VALOR
ARQUEOLOGICO (SAMBAQUI) DENTRO
DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1056 034785 B 007715889-09
Moacir
Benedet
Correia
ALTERAR 188,84 m2 DE ASPECTO DE
LOCAL PROTEGIDO POR LEI POR VALOR
ARQUEOLÓGICO (SAMBAQUI)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1057 034786 B 088030560-68José Odir de
Gusmão
DANIFICAR ÁREA CONSIDERADA DE APP
(DUNAS) NO INTERIOR DE UC FEDERAL
(APA DA BALEIA FRANCA) SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
SENDO CONSTRUIÇÃO DE UMA
RESIDÊNCIA COM ÁREA DE 0,0246HA
(246,14M²).
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0,0246 ha
1058 034786 B 088030560-68José Odir de
Gusmão
DANIFICAR ÁREA CONSIDERADA DE APP
(DUNAS) NO INTERIOR DE UC FEDERAL
(APA DA BALEIA FRANCA) SEM
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
SENDO CONSTRUIÇÃO DE UMA
RESIDÊNCIA COM ÁREA DE 0,0246HA
(246,14M²).
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
1059 034788 B 008559869-05Juliana
Oliveira
DANIFICAR ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO
INTERIOR DA UC FEDERAL (APA DA
BALEIRA FRANCA) SEM AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO COMPETENTE. SENDO
CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA COM
ÁREA DE 0,0061HA (61,23M²).
APA da Baleia Franca 6 Laguna AP 01/06/2012 0,0061 ha
1060 034788 B 008559869-05Juliana
Oliveira
DANIFICAR ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO
INTERIOR DA UC FEDERAL (APA DA
BALEIRA FRANCA) SEM AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO COMPETENTE. SENDO
CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA COM
ÁREA DE 0,0061HA (61,23M²).
APA da Baleia Franca 6 Laguna AP 01/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1061 034789 B 008559869-05Juliana
Oliveira
DANIFICAR 68,10 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
1062 034790 B 342405609-00
Julia Seulede
Freitas
Burigo
DANIFICAR 119,96 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
1063 034791 B 912679439-04Juliano de
Bona
DANIFICAR 0,0139 HECTARES DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
039242-A
0
1064 034792 B 023756549-86Karine Paz
do Amaral
DANIFICAR 100,38 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1065 034793 B 147649540-87Laerte dos
Santos
DANIFICAR 116,86 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
1066 034795 B 107630319-68
Rubens
Antonio de
Lucia e
outros
DANIFICAR 150,08 m2 DE ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO
INTERIOR DE UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
025710-A
0
1067 034797 B 591233209-82Leoberto
Dario
DANIFICAR 200,77 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
1068 034798 B 499095259-68
Lídice
Althoff
Medeiros
DANIFICAR 227,01 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/06/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1069 034798 B 499095259-68
Lídice
Althoff
Medeiros
DANIFICAR 227,01 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/06/2012 0
1070 034800 B 618210479-15Luis Antonio
Briguente
DANIFICAR 363,26 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012
A área embargada
é a mesma do AI
034800-A
0
1071 034800 B 618210479-15Luis Antonio
Briguente
DANIFICAR 363,26 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 01/06/2012 0
1072 034932 B 87108151391José Alves
Ferreira
AGIR EM DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UNIDADE DO FAZER ROÇA
SEM AUTORIZAÇÃO DO ICMBIO, NO
INTERIOR DA PNLM.
PARNA dos Lençóis
Maranhenses180 Barreirinhas MA 09/01/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1073 034933 B -
Manoel dos
Santos
Nunes
CAUSAR DANO AO PARQUE NACIONAL
DOS LENÇÓIS MARANHENSES ABRIR
UMA TRILHA SEM AUTORIZAÇÃO DO
ICMBIO NO INTERIOR DA UNIDADE.
PARNA dos Lençóis
Maranhenses180 Barreirinhas MA 09/01/2013 3,14
1074 034936 B - -
DESTRUIR/IMPEDIR A REGENERAÇÃO
NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
PARNA dos Lençóis
Maranhenses180 Barreirinhas MA 26/03/2013 3,14
1075 034941 A 427315505-20
João de
Almeida
Silva
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA DO BIOMA MATA
ATLÂNTICA NO ENTORNO DA UC, EM
ÁREA DE 5,5 HA
PARNA Chapada Diamantina 137 Ibicoara BA 29/08/2011 0
1076 034943 A 295007882-68
Moabel
Santano
Brilhante
ADQUIRIR E GUARDAR EM CATIVEIRO 30
INDIVÍDUOS DE PIRARUCU NO INTERIOR
DA UC
RESEX Verde para Sempre 260 Porto de Moz PA 21/09/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1077 034949 A 803724902-63
Braz
Rodrigues
de Aragão
EXPLORAR FLORESTA NATIVA NO
INTERIOR DA UC SEM APROVAÇÃO
PREVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
RESEX Verde para Sempre 260 Porto de Moz PA 27/09/2011 0
1078 034954 B102141279/0001-
59
Hytec
Construções
&
terraplanage
m
CONSTRUIR RODOVIA NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DO PARQUE SEM
ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR
PARNA dos Lençóis
Maranhenses180
Santo Amaro do
MaranhãoMA 03/09/2014
1079 034954 A05588738/0002-
16
Raimundo
Ulisses
Almeida
Coutinho
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FLORESTA NO INTERIOR DA UC
FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA
DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADE AGROPASTORIL NA FAZENDA
YUCATÃ, NUMA ÁREA DE
APROXIMADAMENTE 5160HA
CONFORME POLÍGONOS DESCRITOS NO
AI 37962-A (C
ESEC da Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 07/11/2011 0
1080 034954 A05588738/0002-
16
Raimundo
Ulisses
Almeida
Coutinho
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FLORESTA NO INTERIOR DA UC
FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA
DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADE AGROPASTORIL NA FAZENDA
YUCATÃ, NUMA ÁREA DE
APROXIMADAMENTE 5160HA
CONFORME POLÍGONOS DESCRITOS NO
AI 37962-A (C
ESEC da Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 07/11/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1081 034955 A 28778570859José Roberto
Vuolo
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FLORESTA NO INTERIOR DA UC
FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA
DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADE AGROPASTORIL, NUMA ÁREA
DE 720 HECTARES CONFORME
POLÍGONO DESCRITO NO AI 37964-A
(COMPLEMENTO).
ESEC da Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 11/11/2011 0
1082 034956 A 70998310891
Mario
Moreira
Martins
Junior
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DA FLORESTA NO INTERIOR DA UC
FEDERAL DENOMINADA ESEC DA TERRA
DO MEIO, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADE AGROPASTORIL, NUMA ÁREA
DE 880 HECTARES, CONFORME
POLÍGONO DESCRITO NO AI 37965-A.
ESEC da Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 11/11/2011 0
1083 034957 A -
Lindomar
Vieira dos
Santos
IMPEDIR A REGENRAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA, A PARTIR DA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE
AGROPASTORIL, NUMA ÁREA DE 1622
HECTARES; E DESTRUIR FLORESTA
NATIVA NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA SUPRESSÃO, NUMA ÁREA DE 73HA,
NO INTERIOR DE UC ESEC TERRA DO
MEIO,
ESEC da Terra do Meio 47 São Félix do Xingu PA 10/11/2011 0
1084 034958 A 59141000110
Deuselino
Valadares
dos Santos
REALIZAR ATIVIDADES AGROPASTORIL
NO INTERIOR DE UNIDADE UC FEDERAL
DENOMINADA ESEC DA TERRA DO MEIO,
NUMA ÁREA DE 2300 HECTARES
CONFORME POLÍGONO DESCRITO NO
AUTO DE INFRAÇÃO 37970-A.
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 13/11/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1085 035016 B33298761/0001-
20
CONSTRUTO
RA LIMEIRA
LTDA.
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, APP, NÃO
PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO, MRGEM DE RIO, PARA
EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL (LE
JARDIN) NA RUA SEBASTIÃO LACERDA N°
953 ALTO TERESOPOLIS.
PARNA da Serra dos Orgãos 152 Teresópolis RJ 06/01/2014 3,14
1086 035081 B 033311859-65João
Machado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL
MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ATERRO E
CASA DE MADEIRA COM FUNDAÇÕES EM
CONCRETO
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 16/09/2011
Sem informações
de coordenadas
geográficas
0
1087 035081 B 033311859-65João
Machado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL
MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ATERRO E
CASA DE MADEIRA COM FUNDAÇÕES EM
CONCRETO
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 16/09/2011 0
1088 035082 B 007693339-31
Felipe de
Andrade e
Silva
DESTRUIR 392 m2 DE MATA CILIAR NO
INTERIOR DE UCAPA Anhatomirim 1
Governador Celso
RamosSC 21/11/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1089 035088 B 550395459-91
Marco
Antonio da
Silva
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO
DE 22,5 m2 E ABERTURA DE ÁREA EM
COMPOSSE DE 297 m2
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 23/01/2012 0
1090 035105 B11540142/0001-
68
LAURA E
LUCAS
SERVIÇOS
DE APOIO
ADMINISTR
ATIVO LTDA.
DANIFICAR MEDIANTE CORTE/ROÇADA,
555M² (QUINHENTOS E CINQUENTA E
CINCO METROS QUADRADOS) DE
VEGETAÇÃO CNSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAIXA
MARGINAL DO RIO ANTENOR E
TRIBUTÁRIOS (CONFORME DOCUMENTO
TÉCNICO N° 035/2013-UMC/ICMBIO/SC),
SEM AUTORIZA
APA Anhatomirim 1Governador Celso
RamosSC 12/04/2013 3,14
1091 035110 B 29068983920Aderbal da
Silva Grillo
DESTRUIR 1,24 HECTARE DE VEGETAÇÃO
NATURAL EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(MANGUEZAL E TRANSIÇÃO DE
MANGUEZAL), MEDIANTE CORTE RASO E
DRENAGEM DO SOLO, BOM COMO
QUEIMADA DE PARTE DA VEGETAÇÃO,
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
COMPETENTE, COM IMPAC
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 08/10/2013 1,22
1092 035190 B 28898834934João Carlos
da Silva
XXXXXX NO INTERIOR DA ESTAÇÃO
ECOÓGICA DE CARIJÓS - REALIZANDO
ATIVIDADE OU CONDUTA EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E SEU
PLANO DE MANEJO.
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 17/02/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1093 035191 B 28898834934João Carlos
da Silva
xxxxxxx EM ÁRE DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, ÀS MARGENS DO RIO
VERÍSSIMO, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE, DESTRUINDO E
IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL
DA VEGETAÇÃO NATIVA, EM AREA NA
ESEC CARIJÓS.
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 17/02/2014 3,14
1094 035267 A 397399101-49Ruben Dário
Ferreira
DESMATAR A CORTE RASO UMA ÁREA DE
2 HECTARES SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE. A INFRAÇÃO
OCORREU NA CHAPADINHA/ENCONTRO
DAS ÁGUAS COLINAS DO SUL - GO
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Colinas do Sul GO 26/08/2014
A infração ocorreu
na
Chapadinha/Enco
ntro das Águas.
Este local também
foi embargado
pelo AI nº 035268-
A
2 hectares
1095 035269 A Infrator não
identificado
PROVOCAR INCÊNDIO FLORESTAL EM
ÁREA SILVESTRE DO BIOMA CERRADO,
ESPECIFICAMENTE EM MATA DE
GALEIRA, VEREDAS COM BURITIZAIS,
CAMPO RUPESTRE, CAMPO E CAMPO
UMIDO, CAUSANDO TAMBÉM DANOS
MATERIAIS ÀS PROPRIEDADES
LIMÍTROFES
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraíso de Goiás GO 24/10/2014
1096 035270 A 306053771-20Jose Roberto
Siqueira
DESTRUIR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DO BIOMA CERRADO
ATRAVÉS DO USO DE
RETROESCAVADEIRA, ENLEIRANDO A
VEGETAÇÃO E COLOCANDO FOGO NAS
LEIRAS
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraíso de Goiás GO 22/10/2014
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1097 035275 A Infrator não
identificado
CAUSAR INCÊNDIO FLORESTAL NO
ENTORNO E NA ZONA DE
AMORTECIMENTO DA UC DANIFICANDO
MATA DE GALERIA (APP), VEREDAS,
CAMPO ÚMIDO E CAMPO RUPESTRE.
CAUSOU AINDA DANOS MATERIAIS NAS
PROPRIEDADES RURAIS LIMÍTROFES
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 Alto Paraíso de Goiás GO 07/11/2014
1098 035276 A 306053771-20Jose Roberto
Siqueira
DESTRUIR 2 NASCENTES DE ÁGUA EM
LOCAL DE DECLIVIDADE ACENTUADA E
ESPECIALMENTE PROTEGIDAS (APP) SEM
LICENÇA SE UTILIZANDO DE
MAQUINÁRIO PESADO, CAUSANDO
SOTERRAMENTO E ENLEIRAMENTO DA
VEGETAÇÃO COM USO DE FOGO
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 São João d'Aliança GO 17/11/2014
1099 035276 A 306053771-20Jose Roberto
Siqueira
DESTRUIR 2 NASCENTES DE ÁGUA EM
LOCAL DE DECLIVIDADE ACENTUADA E
ESPECIALMENTE PROTEGIDAS (APP) SEM
LICENÇA SE UTILIZANDO DE
MAQUINÁRIO PESADO, CAUSANDO
SOTERRAMENTO E ENLEIRAMENTO DA
VEGETAÇÃO COM USO DE FOGO
PARNA da Chapada dos
Veadeiros139 São João d'Aliança GO 17/11/2014
1100 035306 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM DUAS
ÁREAS TOTALIZANDO 15,37HA NO LOCAL
DENOMINADO PICO DO TIRA CHAPÉU NO
MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
PNSB.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/01/2013 0,3
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1101 035306 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM DUAS
ÁREAS TOTALIZANDO 15,37HA NO LOCAL
DENOMINADO PICO DO TIRA CHAPÉU NO
MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
PNSB.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/01/2013 17,57
1102 035307 B Infrator não
identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM ÁREA DE
4,16 HECTARES, NO LOCAL
DENOMINADO FAZENDA CENTRAL
PARNA da Serra da Bocaina 142 São José do Barreiro SP 22/10/2013 4,16 hectares
1103 035308 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM UMA ÁREA
MEDINDO 1,22 HECTARES, NO LOCAL
DENOMINADO B. ESTIVA NA FAZ. DA
ENTRADA TERRAS DA UNIÃO, NO
MUNCIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
PNSB.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 0,8
1104 035309 B - -
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM UMA ÁREA
MEDINDO 16,74 HECTARES, NO LOCAL
DENOMINADO FAZENDA DA ENTRADA
TERRAS DA UNIÃO, NO MUNICIPIO DE
AREIAS, SP, INTERIOR DO PNSB.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 17,05
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1105 035310 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM UMA ÁREA
MEDINDO 105,69 HECTARES NO LOCAL
DENOMINADO CRISTO PEI NA FAZENDA
DA ENTRADA TERRAS DA UNIÃO,
MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
PNSB.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias RJ 22/10/2013 35,34
1106 035312 B -Não
Identificado
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO PNSB, POR EXECUTAR
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM RANCHO
EDIFICADO COM MADEIRAS NATIVAS
ROLIÇAS E TÁBUAS; COBERTO COM
TELHAS ONDULINE MEDINDO
10.00X9.00M, NO LOCAL DENOMINADO
SERTÃODO TAQUARI, INTERIOR DO PNSB,
SEM AUTORIZ
PARNA da Serra da Bocaina 142 Paraty RJ 24/03/2014 3,14
1107 035331 A 384022891-34
José Roberto
Tanus
Soares
REALIZAR REFORMA EM DESACORDO
COM O PLANO DE DO PARNA DA
CHAPADA DOS GUIMARÃES
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Cuiabá MT 19/10/2010
1108 035335 A32988248/0001-
07
APIARIOS
BURITI LTDA-
ME
DESCUMPRIR EMBARGO DAS ATIVIDADES
DE COMPERCIOE RESTAUANTE E SUA
RESPECTIVA ÁREA, NO INTERIOR DO
PARNA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES,
CONFORME TERMO DE EMBARGO
CONSTANTE NO AI 003126-A VALOR DA
MULTA DIÁRIA R$ 50,00
PARNA da Chapada dos
Guimaraes138 Cuiabá MT 10/05/2011
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1109 035363 A 337399005-04
Maria da
Conceição
Ribeiro
Neves
Destruir 11,84 hectares de floresta,
objeto de especial preservação sem
autorização da autoridade competente
no entorno da UC
REBIO Jaru 208 Vale do Anari RO 06/11/2012 11,84 hectares
1110 035521 A 392322982-87
Antonio
Rener Lima
Mendonça
CONSTRUIR ESTABELECIMENTO (CASA)
EM UC SEM ANUÊNCIA DO ÓRGÃO
GESTOR
FLONA do Tapajós 123 Belterra PA 18/11/2009 0
1111 035563 A 03500944892José Braz de
Brito
DESMATAR 77,2699 HECTARES DE
FLORESTA NATIVAREBIO do Tapirapé 211 Marabá PA 25/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1112 035565 A 03500944892José Braz de
Brito
USAR FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NO
ENTORNO DE UCREBIO do Tapirapé 211 Marabá PA 25/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes; área já
embargada pelo
AI 035563-A
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1113 035661 B 39439941987Manoel
Pereira
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIFA EM UMA
ÁREA DE 2,42 HECTARES, EM ESTÁGIO
AVANÇADO DE REGENERAÇÃO NO
BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM
PROPRIEDADE RURAL DENTRO DOS
LIMITES DA ÁREA DE RELEVANTE
INTERESSE ECOLOGICO SERRA DA
ABELHA.
ARIE Serra da Abelha/Rio da
Prata45 Vitor Meireles SC 04/04/2014 3,14
1114 035662 B02814312/0001-
64
JGM Brasil
Telecomunic
ações LTDA
INSTALAR E FAZER FUNCIONAR ANTENA
DE TELECOMUNICAÇÃO COM
ESTRUTURA EM TORRE SEM LICENÇA OU
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
NO MORRO DO CARNEIRO BRANCO,
DENTRO DA UC
PARNA da Serra do Itajaí 150 Guabiruba SC 26/05/2014 0
1115 035684 A 310089488-02
José
Ribamar
Soares
Feitoza
DESTRUIR 4,7 HECTARES DE FLORESTA
AMAZÔNICA CONSIDERADA OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO INTERIOR DE
UC, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO
REBIO do Gurupi 207 Bom Jardim MA 11/10/2010 0
1116 035687 B 87682443200
Roberto
Rodrigues
Braga
TER EM DEPOSITO 18,63M³ DE MADEIRA
SERRADA, DA ESSENCIA ANGELIM PEDRA,
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE.
RESEX Verde para Sempre 260 Porto de Moz PA 12/08/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1117 035764 A 13096117268
Raimundo
dos Santos
Ferreira
RECEBER OU ADQUIRIR PARA FINS
COMERCIAIS MADEIRA SERRADAFLONA Caxiuanã 89 Gurupá PA 28/03/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1118 035808 B34597658/0001-
44
Floraplac
Industrial
Ltda
DANIFICAR 2580 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO BIOMA AMAZONIA, DENTRO
DA UC
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 20/09/2011 0
1119 035827 B 509902410-68
Erivelton
Gonçalves
da Rocha
Destruir 2288m² de floresta em estagio
medio de regeneração natural do bioma
Mata Atlântica, não passível de
autorização no entorno da UC
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 09/02/2015 2288m²
1120 035828 B 007741569-88
Pablo Pires
Gomes da
Silva
Destruir 8113m² de floresta em estágio
médio de regeneração natural do bioma
Mata Atlântica não passível de
autorização
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 09/02/2015 8113 m²
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1121 035897 A 06635857249José Dias
Pereira
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FORESTAS EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL (ESTAÇÃO
ECOLÓGICA TERRA DO MEIO) EM 548,88
HECTARES. REALIZAR DESMATAMENTO E
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CAUSANDO
DANO A UN
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 17/11/2011 559,12
1122 035909 A 06635857249José Dias
Pereira
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL (ESTAÇÃO
ECOLÓGICA TERRA DO MEIO) ATRAVÉS
DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA EM 2016
HECTARES.
ESEC da Terra do Meio 47 Altamira PA 20/12/2012 541,66
1123 035933 A01596018/0001-
60
Prefeitura
Municipal de
Tamandaré
DESTRUIR RESTINGA SEM AUTORIZAÇÃO APA da Costa dos Corais 9Mar territorial
brasileiroAL 03/01/2014
Município de
autuação não
fornecido pelo AI;
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
estão equivocadas
0
1124 035993 B 08832695335
Givelton
Gonçalves
Moreira
CONSTRUIR OBRA/BARRAGEM E
TANQUES PARAXXXXXXXX EM ÁREA DE
2,6393HA, CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
COMPETENTE E SEM ANUÊNCIA DOS
ÓRGÃOS DO RESPECTIVO ÓRGÃO
GESTOR, NA LOCALIDADE DECATIVEIRO
DO TUNICO/XXXXX, IN
APA Serra da Ibiapaba 29 Piracuruca PI 02/08/2012 2,32
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1125 035995 B 05732581391
Maria das
Graças
Rocha Alves
DESMATAR, A CORTE RASO, ÁREA DE
0,4338 HA DE FLORESTA NATIVA, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, NA LOCALIDADE DO SÍTIO
INGÁ/VIÇOSA DO CEARÁ, INTERIOR DA
APA SERRA DA IBIAPABA.
APA Serra da Ibiapaba 29 Viçosa do Ceará CE 13/09/2012 0,26
1126 035995 B 05732581391
Maria das
Graças
Rocha Alves
DESMATAR, A CORTE RASO, ÁREA DE
0,4338 HA DE FLORESTA NATIVA, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, NA LOCALIDADE DO SÍTIO
INGÁ/VIÇOSA DO CEARÁ, INTERIOR DA
APA SERRA DA IBIAPABA.
APA Serra da Ibiapaba 29 Viçosa do Ceará CE 13/09/2012 0,15
1127 036001 A 33086591749Pedro
Marques
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL RESIDENCIAL
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 14/08/2013 3,14
1128 036002 A 61208566768Elias Antônio
da Silva
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL RESIDENCIAL
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 14/08/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1129 036012 A 26520400734
Alfredo da
Costa de
Souza
Mendes
DEIXAR DE ATENDER A EXIGENCIA LEGAL,
DESCRITA NO CORPO DA NOTIFICAÇÃO
36738-SÉRIE "A", EMITIDA EM
20/07/2012, VISANDO A ADOÇÃO DE
MEDIDAS DE CONTROLE PARA CESSAR A
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 13/09/2013 3,14
1130 036014 A60444437/0001-
46
LIGHT
SERVIÇOS
DE
ELETRICIDA
DE S/A
INSTALAR E FAZER FUNCIONAR REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO
INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, SEM AUTORIZAÇÃO DIRETA DA
GESTÃO DA UNIDADE, CPONTRARIANDO
AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS
PERTINENTES.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 13/09/2013 3,14
1131 036015 A60444437/0001-
46
LIGHT
SERVIÇOS
DE
ELETRICIDA
DE S/A
INSTALAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA, NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DO TINGUÁ OBRA E SERVIÇO,
SEM AUTORIZAÇÃO DIRETA DA GESTÃO
DA UNIDADE, CONTRARIANDO AS
NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS
PERMANENTES.
REBIO do Tinguá 212 Miguel Pereira RJ 13/09/2013 3,14
1132 036021 A 02071597770Helder Alves
Ferreira
EXPLORAR COMERCIALMENTE IMAGEM
DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ,
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR
DA UNIDADE.
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 20/09/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1133 036033 A 24915432220
Luis Carlos
de Barros
Bastos
FAZER FUNCIONAR IMÓVEL RESIDENCIAL,
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, EM DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UNIDADE, O SEU PLANO
DE MANEJO E REGULAMENTOS.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 02/10/2013 3,14
1134 036034 A 07256744749
Tibirica
Marcelo
Barcelos
Linhares
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL
DE FLORESTA ATLÂNTICA E DEMAIS
FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA NO
INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 02/10/2013 3,14
1135 036035 A 38433990772Delson da
Rocha
FAZER FUNCIONAR IMOVEL RESIDENCIAL
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ EM DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UNIDADE, O SEU PLANO
DE MANEJO E REGULAMENTOS.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 03/10/2013 3,14
1136 036037 A 56604190706
Manoel
Ribeiro dos
Santos
FAZER FUNCIONAR IMOVEL DE VERANEIO
NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO
TINGUÁ, EM DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA UNIDADE, O SEU PLANO
DE MANEJO E REGULAMENTOS.
REBIO do Tinguá 212 Duque de Caxias RJ 03/10/2013 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1137 036082 B 692776132-20
Valdiney
Soares da
Silva
Executar extração mineral (ouro) com a
Draga Santana no leito do Rio TapajósPARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 09/02/2015
1138 036083 B 005778522-80Gerlan
Leonel Costa
Destruir 4,34 hectares de floresta
amazônica nativa, objeto de especial
preservação na zona de amortecimento
da UC sem autorização da autoridade
competente
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 11/03/2015 4,34 hectares
1139 036084 B 005778522-80Gerlan
Leonel Costa
Impedir regeneração natural de 27,35
hectares de floresta nativa na zona de
amortecimento da UC
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 11/03/2015 27,35 hectares
1140 036123 A 04381433700Rogerio
Kruger
Impedir a regeneração natural de 0,21 ha
de vegetação nativa em APP no entorno
da UC
REBIO Sooretama 201 Vila Valério ES 15/07/2014 0,21 ha
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1141 036125 A 62146858753Reinaldo
Bohry Filho
Impedir a regeneração natural de 0,21 ha
de vegetação nativa em APP, no entorno
da UC
REBIO Sooretama 201 Vila Valério ES 15/07/2014 0,21 hectare
1142 036129 A 06493630606
Manoel
Gonçalves
Dias
Destruir 2,43 ha de floresta em APP no
interior da UC sem autorização do órgão
competente
MONA Pontões Capixabas 181 Pancas ES 07/10/2014 2,43 hectares
1143 036161 B Gilson Freire
Santanna
Impedir regeneração natural de 8
hectares de vegetação nativa na Fazenda
Tamboril
RESEX da Mata Grande 226 Senador La Rocque MA 11/03/2015 8 hectares
1144 036201 B 65391470900
Celio Batista
Martins
Filho
Impedir a regeneração natural de 84,22
hectares de vegetação nativa no bioma
Amazônia utilizando correntão de 100
metros puxado por tratores de esteira, no
interior da UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 09/04/2015 84,22 ha
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1145 036384 A 10158822120Gilson Freire
de Santana
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
35,00 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA NA
RESEX MATA GRANDE-MA, FAZ.
TAMBORIL.
RESEX Mata Grande 226 Senador La Rocque MA 10/09/2013 3,14
1146 036387 A 04530766311
João
Marques
Sousa Neto
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA DE BABAÇU EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO - RESEX CIRIACO, EM
UMA ÁREA DE 4,41 HA.
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelândia MA 14/02/2014
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1147 036387 A 04530766311
João
Marques
Sousa Neto
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA DE BABAÇU EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO - RESEX CIRIACO, EM
UMA ÁREA DE 4,41 HA.
RESEX do Ciriaco 1519 Cidelândia MA 14/02/2014 3,14
1148 036401 B 167493672-91Joao Ferreira
Cabral
Destruir 17,76 hectares de floresta nativa
em área do entorno da UC sem
autorização da autoridade competente
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 26/02/2015 17,76 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1149 036442 A 197354134-34
Raimundo
Filgueiras
Sampaio
DESMATAR 43,78 HECTARES DE MATA
GROSSA NO INTERIOR DE UC SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada do Araripe 8 Brejo Santo CE 01/02/2010 0
1150 036444 A07195191/0001-
33
Coral -
Construtora
Rodovalho
Alencar Ltda
EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
NO INTERIOR E NA ÁREA DE
AMORTECIMENTO DE UC SEM A DEVIDA
ANUÊNCIA
APA da Chapada do Araripe 8 Barbalha CE 15/04/2010 0
1151 036445 A 195061553-72
Antonio
Miguel
Brasilio
CONSTRUIR RESIDÊNCIA PRÓXIMO A
NASCENTE, EM DESACORDO COM A
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE
APA da Chapada do Araripe 8 Jardim CE 30/04/2010 0
1152 036446 A 349220243-87
Paulo Sérgio
Mendes de
Lima
CONSTRUIR LOTEAMENTO RESIDENCIAL
EM UCAPA da Chapada do Araripe 8 Barbalha CE 30/04/2010 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1153 036450 A 024471423-15
José Vilomar
Alves de
Moraes
DESMATAR 10 HECTARES DE MATA FINA
NO ENTORNO DE UCESEC de Aiuaba 48 Aiuaba CE 27/05/2010 0
1154 036451 A 010411503-34
João Gomes
de Borba
Maranhão
DESMATAR 3,5 HECTARES DE MATA
GROSSA NATIVA NO ENTORNO DE UCAPA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 28/05/2010 0
1155 036478 A 276412443-00Luciano Silva
Teles
COMERCIALIZAR 566,9 m3 DE CARVÃO
VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Chapada do Araripe 8 Crato CE 20/10/2011 0
1156 036561 A 460286339-68Valmor
ZanrossoDESTRUIR 1,05 HECTARE EM APP FLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 18/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1157 036562 A 460286339-68Valmor
Zanrosso
DANIFICAR FLORESTA NATIVA EM 1,32
HECTARE DENTRO DE UCFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 18/10/2010
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1158 036563 A11383446/0001-
69
Zandavalli
Empreendim
entos
Imboliários
Ltda
INSTALAR OBRA EM DESACORDO COM
LICENÇA OBTIDAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 25/03/2011
1159 036572 A 55898246991Ademir José
Testoni
DESCUMPRIR EMBARGO EM ÁREA DE
2,02 HECTARES INSERIDA EM ÁREAS
ANTERIORMENTE EMBARGADAS PELOS
T.E.I N° 500751-C, DE 22/04/2009, E T.E.I
N° 500712-C, DE 24/10/2008.
PARNA da Serra do Itajaí 150 Indaial SC 13/08/2013 3,14
1160 036574 A 799808219-49Leonaldo
Ceruti
Introduzir em UC espécie alóctone
(eucalipto)PARNA da Serra do Itajaí 150 Apiúna SC 09/07/2014 2,9016 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1161 036578 A 380066349-04Adilson
Pontaldi
Danificar vegetação nativa, objeto de
especial preservação em área de 1,87
hectares sem autorização mediante uso
de fogo na zona de amortecimento da UC
PARNA da Serra do Itajaí 150 Guabiruba SC 18/03/2015 1,87 hectare
1162 036602 B 036243184-11Esmeraldo
de Melo
DANIFICAR FLORESTA NATIVA, OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO INTERIOR
DA UC, NÃO PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO
PARA EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO
PARNA da Serra das
Confusões146 Tamboril PI 08/12/2014 53,92 hectares
1163 036763 A 9266943000135
RP
Mineração e
Equipament
os Ltda
INSTALAR DE EXTRAÇÃO E
BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO A
MENOS DE 3km DA UC
ESEC da Serra das Araras 75 Porto Estrela MT 01/03/2013
1164 036763 A 9266943000135
RP
Mineração e
Equipament
os Ltda
INSTALAR DE EXTRAÇÃO E
BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO A
MENOS DE 3km DA UC
ESEC da Serra das Araras 75 Porto Estrela MT 01/03/2013
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1165 036765 A02293327/0001-
24
M. J. Riffel
LTDA-ME
DANIFICAR 45,771 HECTARES DE
VEGETACAO NATIVA EM FLORESTA
AMAZONICA SEM A DEVIDA LICENÇA DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE,
NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO
PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA
PARNA da Amazônia 136 Itaituba PA 14/07/2014 0
1166 036766 A 882116652-04
Lucenaldo
Melo dos
Santos
EXECUTAR EXTRAÇÃO DE MINERAIS
(CASSITERITA) NO INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO
PARNA do Jamanxim 267 Trairão PA 19/07/2014 0
1167 036882 B 166772269-72
Luiz
Gonzaga
Medeiros
Ramos
DESTRUIR 0,22 HECTARES DE
VEGETAÇÃO EM APP (ENTORNO DE
NASCENTE) ATRAVÉS DA POSIÇÃO DO
ATERRO.
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 24/10/2014 0
1168 036883 B15671360/0001-
92
Bravo
Empreendim
entos
Imobiliários
Ltda
DESTRUIR 0,22 HECTARES DE
VEGETAÇÃO EM APP (ENTORNO DE
NASCENTE) ATRAVÉS DA POSIÇÃO DO
ATERRO.
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 24/10/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1169 036887 A 045981568-72 Levi FerreiraUSO DE FOGO EM 02ha DE AREA SEM
AUTORIZAÇÃOPARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 28/09/2010 0
1170 036887 B 030766479-11Luziane Dias
Uguccioni
Destruir 469m² de vegetação em área de
preservação permanente, manguezal e
transição de manguezal através da
deposição de aterro em área adjacente
ao objeto do AI 034598-B no entorno da
UC
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 10/02/2015
Esta área também
foi embargada
pelo AI nº 036896-
B
469m²
1171 036889 B 019763019-71Antonio
Vitor Rosa
Descumprir embargo imposto pelo termo
de embargo nº 0279421-C (Ibama)
através do prosseguimento da construção
de uma edificação em alvenaria no
interior da UC
ESEC de Carijós 52 Florianópolis SC 19/03/2015
1172 036890 A 080598197-71
Marcelo
Ribeiro de
Albuquerqu
e
PROMOVER AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL
RESIDENCIAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
PARNA de Itatiaia 184 Resende RJ 19/01/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1173 036894 A 0883125077-10
João Pedro
Fernandes
Siqueira
IMPEDIR REGENERAÇÃO DE 11,7m x 20m
DE VEGETAÇÃO CILIAR POR MEIO DE
IMPERMEBEALIZAÇÃO DO SOLO
APA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 20/03/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1174 036899 A 67817920400Jesse Pereira
de Souza
DESTRUIR FLORESTA (ESTÁGIO MÉDIO
SUSSEÇÃO ECOLÓGICA-NATIVA) OBJETO
DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (MATA
ATLÂNTICA) NO LOTEAMENTO REMANSO
DE ITATIAIA.
PARNA de Itatiaia 184 Itatiaia RJ 11/09/2013 0,3
1175 037081 B Infrator não
identificado
Impedir regeneração de vegetação nativa
em UC em área de 1,95 ha
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 13/04/2015 1,95 hectares
1176 037163 A 824145569-00Volmar
Guzela
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVA NO ENTORNO DE
UC
FLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 02/05/2011
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1177 037164 A 007772749-57
Angela
Daniela
Taffarel
DESTRUIR ÁREA INFERIOR A 1 HECTARE
DE VEGETAÇÃO NATIVA NO ENTORNO DE
UC
FLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 13/05/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1178 037165 A 385180319-15Maximino
Zanotelli
INSTALAR OBRA EM DESACORDO COM A
LICENÇA OBTIDAFLONA de Chapecó 80 Guatambu SC 14/12/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1179 037201 B 045632123-34
Enoque
Bezerra da
Silva
DEIXAR DE ATENDER A EXIGÊNCIAS
LEGAIS OU REGULAMENTARES QUANDO
DEVIDAMENTE NOTIFICADO PELA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
NO PRAZO CONCEDIDO (APRESENTAR
PRAD DA ÁREA DE EXTRAÇÃO DE
CALCÁRIO LAMINADO)
APA da Chapada do Araripe 8 Santana do Cariri CE 02/02/2015
1180 037202 B 543207203-34
José
Humberto
Pereira da
Silva
DEIXAR DE ATENDER A EXIGÊNCIAS
LEGAIS OU REGULAMENTARES QUANDO
DEVIDAMENTE NOTIFICADO PELA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
NO PRAZO CONCEDIDO (APRESENTAR
PRAD DA ÁREA DE EXTRAÇÃO DE
CALCÁRIO LAMINADO)
APA da Chapada do Araripe 8 Santana do Cariri CE 02/02/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1181 037203 B06149758/0001-
72
Terracon -
Terraplanag
em e
Construções
Ltda
A DESCRIÇÃO ESTÁ NO AI Nº007977-B. APA da Chapada do Araripe 8 Marcolândia PI 03/02/2015
1182 037207 B 052452183-21
Cícero
Renato
Simão da
Silva
Explorar floresta ou qualquer tipo de
vegetação nativa localizada em UC sem
aprovação prévia do órgão ambiental
competente
PARNA da Serra da Bocaina 142 Crato CE 09/03/2015 1,5 hectares
1183 037243 A 274179428-65
Jean Pierre
Lima
Vergoguer
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA
NATIVA EM UCAPA da Serra da Mantiqueira 11 Bocaina de Minas MG 06/05/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
0
1184 037324 A 000750784-49
Mário
Gilberto F.S.
de Moraes
CONSTRUIR MURO DE CONTENÇÃO EM
ÁREA DE PRAIA DENTRO DOS LIMITES DE
UC SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Costa dos Corais 9 Maragogi AL 01/09/2011
Assinatura do
autuante ilegível/
não há carimbo do
autuante;
coordenadas da
área de embargo
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1185 037353 A 048352174-46
Cícero
Antonio da
Silva
CONSTRUIR OBRA SUJEITA A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
INTERIOR DE UC SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Costa dos Corais 9 Maragogi AL 26/09/2012 0
1186 037442 B 397792386-20
Mário Sérgio
Figueiredo
Costa
CAUSAR DANO À UC MEDIANTE
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO MEDINDO
635,5M²
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 18/12/2014
635,50 metros
quadrados
1187 037443 B 027114596-08
Maria do
Carmo
Santos
CAUSAR DANO À UC MEDIANTE
PARCELAMENTO DA FAZENDA
FUMALZINHO EM ÁREA DE 27,9833 HA
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 24/12/2014 27,9833 hectares
1188 037444 B 005111456-91Jose Coelho
Vitor
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL EM
ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE MEDIANTE ARAÇÃO DE
6,566 HA NA FAZENDA BOA VISTA
PARNA da Serra da Canastra 144São João Batista do
GlóriaMG 16/03/2015 6,566 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1189 037484 B 080348357-06
Brian Otavio
da Silva
Lobato
REALIZAR ATIVIDADE DE MORADIA DE
VERANEIO NO INTERIOR DA UC EM
DESACORDO COM OS OBJETIVOS
REBIO do Tinguá 212 Nova Iguaçu RJ 11/02/2015 7,3 hectares
1190 037488 B 583964897-34Ana Lucia
Brusdzenski
AMPLIAR OBRA NO INTERIOR DA UC SEM
LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE
REBIO do Tinguá 212 Petrópolis RJ 06/03/2015
1191 037495 B 554830036-91
Maria
Helenda da
Rocha
Fazer funcionar imóvel funcional
contrariando as normas legais no interior
da UC sem anuência do órgão gestor
FLONA Mario Xavier 127 Seropédica RJ 13/04/2015
1192 037723 B 787452258-34Joel Alves
Borges
Causar dano à UC por executar escavação
em 2 covas totalizando 8,4 hectares na
localidade "Pedra da Macela" no interior
da UC
PARNA da Serra da Bocaina 142 Paraty RJ 20/03/2015 Área 1 4,7 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1193 037723 B 787452258-34Joel Alves
Borges
Causar dano à UC por executar escavação
em 2 covas totalizando 8,4 hectares na
localidade "Pedra da Macela" no interior
da UC
PARNA da Serra da Bocaina 142 Paraty RJ 20/03/2015 Área 2 3,7 hectares
1194 037753 A 775338871-15
Gilvan
Oliveira
Costa
DESMATAR A CORTE RASO 77,2 HA NO
INTERIOR DA UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 23/10/2014 0
1195 037754 A 487457581-15
Cleudivaldo
da Silva
Amorim
DESTRUIR 66,09 HA DE FLORESTA NO
INTERIOR DA UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 24/10/2014 0
1196 037755 A Infrator não
identificado
DESTRUIR 83,79 HA DE FLORESTA NO
INTERIOR DA UC
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 24/10/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1197 037801 B 311080591-04
José Carlos
Marinho dos
Santos
DESTRUIR 0,15 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
PARNA da Chapada dos
Guimarães138
Chapada dos
GuimarãesMT 29/08/2014 0
1198 037802 B 311080591-04
José Carlos
Marinho dos
Santos
REFORMAR ESTRUTURAS
POTENCIALMENTE POLUIDORAS SEM
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES
PARNA da Chapada dos
Guimarães138
Chapada dos
GuimarãesMT 29/08/2014 0
1199 037815 B 32850808334Ildo Alves da
Costa
Construir obra utilizadora de recursos
ambientais
PARNA Chapada dos
Guimarães138 Cuiabá MT 18/02/2015
1200 037816 B 10428283187
Reinaldo
Teixeira
Barbosa
Construir obra utilizadora do recursos
ambientais
PARNA Chapada dos
Guimarães138 Cuiabá MT 18/02/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1201 037921 B 098693876-91
Zelia de
Oliveira
Nascimento
Destruir vegetação natural em área de
0,1538 hectare através de construção de
passeio concretado, deck, cerca, jardim,
em área de preservação permanente no
interior da UC sem autorização do órgão
competente
APA Carste de Lagoa Santa 20 Lagoa Santa MG 11/07/2014 0,1538 hectare
1202 037922 B 007092556-91
Ione
Viglione
Costa e Silva
Destruir vegetação natural com instalação
de tanques de psicultura , cercas, jardim e
edificações em APP, às margen da lagoa
artificial no interior da UC sem
autorização do órgão competente
APA Carste de Lagoa Santa 20 Lagoa Santa MG 09/07/2014 0,1443 hectare
1203 037923 B01006232/0001-
10
Município
de Confins
Por fazer funcionar obra de
desassoreamento da lagoa José Teixeira
da Costa e de abertura e pavimentação
de via pública na APP localizada no
entorno da UC sem anuência do órgão
gestor
APA Carste de Lagoa Santa 20 Confins MG 27/08/2014
1204 037924 B17020156/0001-
37
Sitesharing
Brtw S.A.
Instalar torre de estação rádio-base
sujeita a licenciamento ambiental
municipal no interior da UC sem a devida
anuência do órgão gestor
APA Carste de Lagoa Santa 20 Lagoa Santa MG 15/09/2014
Esta área também
foi embargada
pelo AI Nº 037925-
B e pelo AI
Nº037930-B. A
instalação da torre
de estação rádio-
base - Estação de
Telefonia Móvel
ocorreu na Rua
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1205 037928 B05883297/0001-
02
Fontana
Empreendim
entos
Imobiliarios
Construir canal e instalar conjunto
motobomba elétrico para captação de
água localizado em leito da Lagoa dos
Mares sem licença do órgão ambiental
competente
APA Carste de Lagoa Santa 20 Confins MG 10/11/2014
1206 037931 B 26951843600
Antonio
Geraldo de
Freitas
Destruir vegetação natural em APP da
Lagoa Santo Antonio em área de 0,38665
hectares localizada no interior da UC, sem
autorização da UC
APA Carste de Lagoa Santa 20 Lagoa Santa MG 08/04/2015 0,38665 hectares
1207 037932 B 09539006651
Juvenil
Amaral
Peixoto
Danificar vegetação natural em APP em
0,2030 hectares no interior da UC sem
autorização
APA Carste de Lagoa Santa 20 Pedro Leopoldo MG 08/04/2015 0,2030 hectares
1208 037933 B 17201924000159
Vetor norte
3
empreendim
entos
imobiliarios
ltda
Por fazer funcionar obra denominada
empreendimento residencial Park Lund,
no interior da UC sem a devida anuência
do órgão gestor
APA Carste de Lagoa Santa 20 Lagoa Santa MG 29/04/2015
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1209 038012 A 02499746220
Jeovan
Resende de
Morais
CONSTRUIR OBRA DE ALVENARIA, OBRA
ESTA LOCALIZADA DENTRO DE UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO
RESPECTIVO ÓRGÃO GESTOR.
FLONA de Brasília 86 Brasília DF 21/03/2011 3,14
1210 038051 B 88531805287
Antonio
Francisco
Chaves
Feitosa
Destruir 5,77 hectares de floresta nativa
no interior da UC sem autorização do
órgão ambiental competente
FLONA de Balata-Tufari 85 Canutama AM 23/03/2015
Área 1: triângulo
homogêneo. Área
2: triângulo
alongado
5,77 hectares
1211 038082 A 369383430-04 Cleber KortzDANIFICAR AREA DE DUNAS E RESTINGAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 06/06/2011 0
1212 038082 B 629111122-53Samuel
Contadini
DESTRUIR 10 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
NO INTERIOR DA UC
FLONA Balata-Tufari 85 Canutama AM 03/09/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1213 038083 B 827960842-72
Graciano
Matos da
Silva
DESTRUIR 1 HECTARE DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 04/09/2014 0
1214 038084 A83249250/0001-
97
Ponta do Gi
Empreendim
entos
Imboliários
FAZER FUNCIONAR OBRA SUJEITA A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEM
ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 08/06/2011 0
1215 038085 B 350665392-04
Celma
Contadini
França
DESTRUIR 12,17 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR DA UC, OBJETO DE
ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NÃO PASSÍVEL
DE AUTORIZAÇÃO
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 31/10/2014 0
1216 038085 A 379322760-04Almir Alves
Neto
DANIFICAR DUNAS, RESTINGA E
MARGEM DE LAGOS DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 10/06/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1217 038086 A 001784920-94
Clarissa
Lanzarin del
Fabbro
Peixoto
DANIFICAR ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTEAPA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 20/06/2011 0
1218 038087 A 713802809-15
Paulo
Roberto
Eugênio
DANIFICAR DUNAS DENTRO DA UC APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 23/08/2011 0
1219 038088 A 014905439-45
Leandro
Avany
Nunes
DANIFICAR DUNAS DENTRO DA UC APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 23/08/2011
A área embargada
é a mesma do AI
039255-B
0
1220 038090 A 749730619-72José Osmar
Theóphilo
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 11/10/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1221 038090 A 749730619-72José Osmar
Theóphilo
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 11/10/2011 0
1222 038092 A 405787040-72
Ana Maria
Pereira
Cardoso
DANIFICAR 129,29 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1223 038095 B 40982998287
Maria do
Carmo P. da
Silva
Destruir 2,73 hectares de floresta nativa
no interior da UC, objeto de especial
preservação não passível de autorização
PARNA Mapinguari 1633 Canutama AM 09/03/2015 2,73 hectares
1224 038095 A 000622270-68Dorivaldo
Driemeyer
DESTRUIR 665 m2 DE DUNAS SEM
AUTORIZAÇÃOAPA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 02/08/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1225 038096 A 105912069-00Rodeval José
Alves
DANIFICAR 0,33 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Baleia Franca 6 Jaguaruna SC 06/08/2012
O segundo dos
quatro vértices
apresentou
coordenada
incompleta
0
1226 038097 A 025487909-83Alex Ronch
Cardoso
DANIFICAR 62,36 m2 DE ÁREA DE DUNAS
SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 15/09/2012
A área embargada
é a mesma do AI
024292-A
0
1227 038098 A 245074239-53
Avenor
Mendes
Calegari
DANIFICAR 0,0365 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃOAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 15/09/2012 0
1228 038099 A 077655849-87Névio
Kejelin
DANIFICAR 106,35 m2 DE DUNAS SEM
AUTORIZAÇÃOAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 15/09/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1229 038100 A 910529809-10Cláudia
Rovaris
DANIFICAR 178,2054 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 15/09/2012
A área embargada
é a mesma do AI
008896-A
0
1230 038101 A 377873149-15 Miriam BarpDANIFICAR 89,87 m2 DE DUNAS DENTRO
DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 15/09/2012 0
1231 038102 A 673071919-20
Adriano
Ribeiro de
Oliveira
DESTRUIR 100 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 04/12/2012 0
1232 038103 A 800289699-87Manoel
Fernandes
DESTRUIR 1095 m2 DE MARGENS DE
CURSO D'ÁGUA NO INTERIOR DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 06/12/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1233 038104 A 851839389-20
Giovane
Nunes
Marcolino
DESTRUIR 450 m2 DE RESTINGA DENTRO
DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 12/12/2012 0
1234 038107 A 162251938-80Ivo Hilário
Sehn Neto
DANIFICAR 1,344 HECTARES DE
RESTINGA FIXADORA DE DUNAS NO
INTERIOR DE UC
APA da Baleia Franca 6 Garopaba SC 18/12/2012 0
1235 038111 A 458276783-68Márcia
Escher
DANIFICAR 0,08 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVAAPA da Baleia Franca 6 Imbituba SC 13/11/2013 0
1236 038113 A 375558719-04
Luiz
Fernando
Euglielmis
CAUSAR DANO A UC PELA MANUTENÇÃO
DE IMÓVEL DE 114 M² COM EDIFICAÇÃO
CONSTRUÍDA EM APP (DUNAS)
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1237 038281 B 015302747-96José Gilson
Furlan
DESTRUIR UMA ÁREA DE 0,1352 HA DE
FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO de Sooretama 201 Sooretama ES 12/07/2013 0,1352 ha
1238 038282 B 958723537-15Vanildo
Broedel
DANIFICAR UMA ÁREA DE 0,4916 HA DE
FLORESTA NATIVA (SUPRIMINDO O SUB-
BOSQUE) NO BIOMA MATA ATLÂNTICA
SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE
REBIO de Sooretama 201 Sooretama ES 16/07/2013 0,4916 ha
1239 038288 B 087605257-03 Fabio Vial
REFORMAR E AMPLIAR OBRA
UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS
(REPRESA) SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 27/11/2013 0
1240 038290 B 997543717-68Edson Luiz
Bernabe
DESCUMPRIR EMBARGO DA ÁREA
DANIFICADA DE 0,253 HA CONFORME
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007949-A
REBIO de Sooretama 201 Sooretama ES 30/01/2014 0,253 ha
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1241 038293 B 013658397-64Anterio
Vancini Rosa
AMPLIAR POÇO ESCAVADO UTILIZADOR
DE RECURSOS AMBIENTAIS
CONSIDERADO POTENCIALMENTE
POLUIDOR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO de Sooretama 201 Sooretama ES 25/04/2014 0
1242 038296 B 096949067-41
Jucimar
Teixeira de
Oliveira
AMPLIAR POÇO ESCAVADO UTILIZADOR
DE RECURSOS AMBIENTAIS
CONSIDERADO POTENCIALMENTE
POLUIDOR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO de Sooretama 201 Jaguaré ES 12/05/2014 0
1243 038298 B 711154201-00Altir
Lorenzini
CORTAR 28 ÁRVORES NATIVAS DE
ESPÉCIES DIVERSAS EM APP DENTRO DE
UC SEM PERMISSÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE
REBIO Nascentes da Serra do
Cachimbo216 Altamira PA 01/07/2014 0
1244 038299 B 388197839-91
Edison
Carlos
Willemann
DANIFICAR UMA ÁREA DE 1,68 HA DE
FLORESTA NATURAL EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE EM UC SEM AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO COMPETENTE
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 05/07/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1245 038301 B 67906259753Luiz Carlos
Pimentel
Impedir a regeneração natural de área de
0,15 ha de vegetação nativa em APP no
entorno da UC
REBIO Sooretama 201 Vila Valério ES 23/07/2014 0,15 ha
1246 038301 A 880943401-34
Jucelino
Silva dos
Santos
CAUSAR DANO À UC POR MEIO DA
LIMPEZA DA ÁREA PARA ESTABELECER
ROÇA E ABERTURA DE TRILHAS PARA
DEMARCAÇÃO DE LOTES
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 04/11/2013 0
1247 038303 A09017610/0001-
72
Associação
dos
Produtores
Familiares e
Extrativistas
da
Comunidade
Santos
Dumont
REALIZAR ATIVIDADES EM DESACORDO
COM OS OBJETIVOS DA UC E SEU PLANO
DE MANEJO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE
LOTEAMENTO DE ÁREA NO INTERIOR DA
UC
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 04/11/2013 0
1248 038323 B 015512222-30
Gilvan
Ferreira da
Silva
EXTRAIR DE UC ESPÉCIE MINERAL (OURO)
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃOFLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/09/2013
O ponto do AI se
localiza
ligeiramente fora
da área
embargada
0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1249 038324 B 430024801-00
Francisco
Alves da
Silva
EXTRAIR DE UC ESPÉCIE MINERAL (OURO)
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, EM ÁREA DE
0,7 HECTARES
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/09/2013 0
1250 038325 B 809133503-20
Marinete
Vieira do
Nascimento
EXTRAIR DE UC ESPÉCIE MINERAL (OURO)
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃOFLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/09/2013
O ponto do AI se
localiza
ligeiramente fora
da área
embargada
0
1251 038326 B 242887213-34José Antonio
Barros Silva
EXTRAIR DE UC ESPÉCIE MINERAL (OURO)
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃOFLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/09/2013 0
1252 038327 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇAO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UM)
ÁREA MEDINDO 26,7 (VINTE E SEIS
VIRGULA SETE) GECTARES NO LOCAL
DENOMINADO FAZENDA CICERRO ÁREA
OCUPADA PELA INTERNACIONAL TRAVEL
SERVICES LTDA, BAIRRO LAJEADO NO
INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA SER
PARNA da Serra da Bocaina 142 São José do Barreiro SP 27/09/2013 24,72
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1253 038328 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM UMA (1)
ÁREA DE 15,78 (QUINZE VIRGULA
SETENTA OITO) HECTARES NO LOCAL
DENOMINADO FAZENDA CRISTO REI -
MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
"PARQUE NACIONAL DA SERRA DA
BOCAÍNA.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 13,65
1254 038329 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UMA)
ÁREA DE 10,05 (DEZ VIRGULA ZERO
CINCO) HECTARES NA LOCALIDADE
DENOMINADA 'PEDRA REDONDA1
MUNICIPIO DE AREIAS-SP, INTERIOR DO
PARQUE NACIONAL DA BOCAÍNA.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 11,13
1255 038330 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UMA)
ÁREA 26,37 (VINTE SEIS VIRGULA TRINTA
E SETE) HECTARES NA LOCALIDADE
DENOMINADA FAZENDA DA ENTRADA -
BAIRRO DA ESTIVA, MUNICÍPIO DE
AREIAS-SP, INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DA BOCAÍNA.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 35,34
1256 038331 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO MEDIANTE USO
DE FOGO EM 1 (UMA) ÁREA DE 60,7
(SESSENTA VÍRGULA SETE) HECTARES NA
LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA DA
ENTRADA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
BARREIRO-SP, INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DA SERRA DA BOCAÍNA.
PARNA da Serra da Bocaina 142 São José do Barreiro SP 22/10/2013 61,57
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1257 038332 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM 1 (UMA)
ÁREA DE 1,57 (UM VÍRGULA CINQUENTA
E SETE) HECTARES NA LOCALIDADE
DENOMINADA PICO DO TIRA CHAPÉU
MUNICÍPIO DE AREIAS-SE, INTERIOR DO
PARQUE NACIONAL DA SERRA DA
BOCAÍNA.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 2,48
1258 038333 B -Autor Não
Identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA
MEDIANTE USO DE FOGO EM 4
(QUATRO) ÁREAS TOTALIZANDO 4,16
(QUATRO VÍRGULA DEZESSEIS)
HECTARES, NO LOCAL DENOMINADO
PEDRA REDONDA NO MUNICÍPIO DE
ARÉIAS-SP, INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DA SERRA DA BOCAÍNA.
PARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 22/10/2013 3,14
1259 038337 B 13443872840
Antonio
Vicente
Luciano
A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ESTÁ
CONTIDA NO AI Nº 008206-APARNA da Serra da Bocaina 142 Areias SP 19/02/2014 35,75
1260 038342 B -Não
Identificado
CAUSAR DANO A UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO PARQUE NACIONAL DA
SERRA DA BOCAINA, POR EXECUTAR
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE (UM)
BANHEIRO DE ALVENARIA COBERTO COM
TELHAS DE FIBROCIMENTO
MEDINDO2,23M X 1,30M, NA
LOCALIDADE DENOMINADA SITIO
SERENGA NO MUNICIPIO DE ANGRA
PARNA da Serra da Bocaina 142 Angra dos Reis RJ 24/03/2014 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1261 038345 B 10926707705
Carlos
Henrique
Ribeiro
Pereira
PENETRAR EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO PARQUE NACIONAL DA
SERRA DA BOCAINA, CONDUZINDO
INTRUMENTOS PRÓPRIOS PARA CAÇA 2
(DUAS) ESPINGARDAS: SENDO 1 (UMA)
CALIBRE "20" ROSSI 02 (DOIS) CANOS N°
1361, 1 (UMA) ESPINGARDA CALIBRE
"32" DE 1(UM) CANO BOITO N° 84657
PARNA da Serra da Bocaina 142 Paraty RJ 19/04/2014 3,14
1262 038455 A 89022653234
Ronaldo
Miranda da
Cruz
Destruir 5,99 hectares de floresta nativa
no interior de UCRESEX Arióca Pruanã 273 Baião PA 02/09/2014
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
5,99 hectares
1263 038455 A 89022653234
Ronaldo
Miranda da
Cruz
Destruir 5,99 hectares de floresta nativa
no interior de UCRESEX Arióca Pruanã 273 Baião PA 02/09/2014 0
1264 038455 A 890226532-34
Ronaldo
Miranda da
Cruz
DESTRUIR 5,99 HA DE FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
RESEX Ipaú-Anilzinho 241 Baião PA 02/09/2014
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
5,99 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1265 038455 A 890226532-34
Ronaldo
Miranda da
Cruz
DESTRUIR 5,99 HA DE FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
RESEX Ipaú-Anilzinho 241 Baião PA 02/09/2014 0
1266 038456 A 664286882-04
Adriano
Gomes da
Silva
DESTRUIR 8,48 HA DE FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE
RESEX Ipaú-Anilzinho 241 Baião PA 02/09/2014 0
1267 038457 A 303348612-68João Ferreira
da Silva
DESTRUIR 8,83 HA DE FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO
INTERIOR DA UC SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
RESEX Ipaú-Anilzinho 241 Baião PA 03/09/2014 0
1268 038524 B 44917759404
Joaquim
Francisco de
Melo
Cavalcante
Destruir 0,96 hectares de vegetação
nativa (mata atlântica em distintos
estágios de regeneração), objeto de
especial preservação sem autorização
REBIO Guaribas 196 Mamanguape PB 27/08/2013 0,96 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1269 038528 B 33357641453
Jose Ivanildo
Cavalcanti
de Morais
Filho
Desmatar a corte raso formação nativa
fora da reserva legal sem autorização da
autoridade competente
REBIO Guaribas 196 Curral de Cima PB 19/06/2014 8,106 hectares
1270 038611 B 187593602-59
Ledeulino
Bentes de
Morais
EXECUTAR EXTRAÇÃO MINERAL
(GARIMPO) NA FLORESTA NACIONAL DE
ITAITUBA I SEM AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
FLONA de Itaituba I 95 Trairão PA 07/08/2014 0
1271 038642 A 720443494-34
João
Saldanha da
Silva
DANIFICAR FLORESTA NATIVA DENTRO
DA UCPARNA da Furna Feia 2633 Baraúna RN 02/04/2014 0
1272 038643 A 06428631482
Ana Claudia
da Silva
Lourenço
Construir obra (casa em alvenaria) sobre
APP sem autorização
APA da Barra do Rio
Mamanguape7 Rio Tinto PB 21/06/2014
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1273 038647 B 329735869-68Luiz Daviz de
Oliveira
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014
1274 038648 B 695465419-15
Roberto
Claudio
Passaglia
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014
0,003575
hectares
1275 038649 B 527383109-15
Carlos
Jusberto
Scalco
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014 0,0364 hectares
1276 038650 B 209298469-15Newton
Schmitt
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014
0,030245
hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1277 038651 B 277832199-34
Mario
Eugenio
Mardegan
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014 0,0529 hectares
1278 038652 B 143872639-20
Luiz Carlos
Campos
Barbosa
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGEM
DO RIO IVAÍ) SITUADA NO INTERIOR DE
UC
APA das Ilhas e Várzeas do
Rio Paraná25 Icaraíma PR 18/12/2014 0,32 hectares
1279 038683 B08247879/0001-
82
Companhia
de
Participaçõe
s Nossa
Senhora da
Conceição
CORTAR 124 ÁRVORES NATIVAS NA UC
SEM AUTORIZAÇÃO
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Jardim MS 30/12/2014 23,834 hectares
1280 038684 B 004138521-72Fernando de
Freitas
DANIFICAR 48,197 HA DE FLORESTA
NATIVA NA UC, EM ÁREA DE VEGETAÇÃO
SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE
REGENERAÇÃO NA MATA ATLÂNTICA
SEM AUTORIZAÇÃO
PARNA da Serra da
Bodoquena143 Porto Marinho MS 11/02/2015 48,197 hectares
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1281 038701 A 13758357187
Adilson
Brandão
Leite
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO
DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA
DOS GUIMARÃES, COMPREENDENDO
UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE
0,3928HA.
PARNA da Chapada dos
Guimarães138 Cuiabá MT 10/04/2014 0,35
1282 038744 B 81460465415Lourival de
Oliveira
CONSTRUIR OBRA SUJEITO A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LOCALIZADO NA APA COSTA DOS CORAIS
SEM LICENÇA (MURO NA PRAIA).
APA da Costa dos Corais 9 Japaratinga AL 19/06/2014 3,14
1283 038758 B 027611544-95
Carlos
Manoel da
Silva
DESTRUIR MATA DE RESTINGA EM APP
SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE
APA da Costa dos Corais 9 Saparatinga AL 05/02/2015
1284 038962 B09769035/0001-
64
Companhia
Pernambuca
na de
Saneamento
- COMPESA
INSTALAR ADUTORA SEM ANUÊNCIA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL GESTORPARNA do Catimbau 170 Buique PE 13/06/2013 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1285 038964 B09769035/0001-
64
Companhia
Pernambuca
na de
Saneamento
- Compesa
INSTALAR ADUTORA SEM ANUÊNCIA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL GESTORPARNA do Catimbau 170 Buique PE 13/06/2013 0
1286 039082 A 718863117-49Uriel Fontes
Pereira
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 22/06/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
1287 039085 A10491917/0001-
90
Progelli
Empreiteira
Ltda.
DANIFICAR UC POR MEIO DE
INSTALAÇÃO DE LATICÍNIO
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 16/09/2011 0
1288 039087 A13769261/0001-
12
Sartori
Árvores
Nativa's e
Refletores
INSTALAR VIVEIRO DE MUDAS
UTILIZANDO-SE DE MOVIMENTAÇÃO DE
TERRA E EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE SEM LICENÇA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 22/09/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1289 039090 A 481187617-20
Júlio César
Ribeiro de
Barros
DANIFICAR UC POR MEIO DE EXTRAÇÃO
DE TERRA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 14/10/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
1290 039091 A 374441827-87Hugo Paulo
Gregg
DANIFICAR UC POR MEIO DE
INSTALAÇÃO DE ESTRADA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 24/10/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
1291 039092 A 572684107-78
Belarmino
da Silva
Machado
Filho
DANIFICAR UC POR MEIO DE EXTRAÇÃO
DE TERRA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 24/10/2011
Coordenadas de
delimitação da
área embargada
não especificadas
0
1292 039096 A 572483897-49
Almércio da
Silva
Carvalho
DANIFICAR UC POR MEIO DE CORTE DE
ÁRVORES E PRODUÇÃO DE CARVÃO
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 24/11/2011 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1293 039098 A29115458/0001-
78
Prefeitura
Municipal de
Casimiro
INSTALAR E FAZER FUNCIONAR LIXÃO
DENTRO DE UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 03/05/2012 0
1294 039100 A29115458/0001-
78
Prefeitura
Municipal de
Casimiro de
Abreu
REALIZAR ATIVIDADES ATRAVES DE
FUNCIONARIO/ZELADOR EM DESACORDO
COM OBJETIVOS DE UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Casimiro de Abreu RJ 03/05/2012 0
1295 039103 A07453170/0001-
70
Só Liquidos
de Macaé
LTDA-ME
CONSTRUIR, REFORMAR GALPOES
INDUSTRIAIS EM AREA DE PRESERVAÇAO
DE CURSO D'AGUA SEM LICENÇA
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Silva Jardim RJ 06/06/2012 0
1296 039107 A 421510747-49Dario José
de Araujo
DESTRUIR/DANIFICAR VEGETAÇÃO
NATURAL DENTRO DA UC
APA da Bacia do Rio São
João/Mico Leão Dourado5 Rio Bonito RJ 19/09/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1297 039125 A 22692134249José Maria
Nascimento
FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO
SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EM UC
RESEX Maracanã 227 Maracanã PA 07/07/2011
Coordenadas de
autuação não
fornecidas;
utilizou-se a
primeira
coordenada do
polígono da área
embargada
1298 039129 A 25173197234
Laurivan de
Oliveira
Lima
DANIFICAR UC AO CONSTRUIR EM SOLO
NÃO EDIFICÁVELRESEX Maracanã 227 Maracanã PA 09/07/2011
1299 039130 A 5144182000180
Prefeitura
Municipal de
Santarém
Novo
DANIFICAR ÁREA DE MANGUE NO
INTERIOR DE UCRESEX Chocoaré-Mato Grosso 223 Santarém Novo PA 11/07/2011
1300 039237 A 037663044-29
Jose
Severino de
Souza
DESMATAR 0,9913 HECTARE A CORTE
RASO E DEMAIS FORMAÇÕES NATIVAS,
FORA DE RESERVA LEGAL SEM
AUTORIZAÇÃO
REBIO Guaribas 196 Mamanguape PB 27/02/2015 0,9913 hectare
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1301 039238 A 03766304429
José
Severino de
Souza
DESMATAR 0,9913 HA DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA MATA ATLÊNTICA
FORA DA RESERVA LEGAL SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE.
REBIO Guaribas 196 Mamanguape PB 27/02/2014 3,14
1302 039241 B 405787040-72
Ana Maria
Pereira
Cardoso
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 129,29 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
1303 039242 B 912679439-04Juliano de
Bona
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 139 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
1304 039243 B 341253029-87
Egídio
Stefano
Stopassolli
CAUSAR DANO À UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 0,0186 HECTARESAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1305 039244 B 377500119-00
Airto
Antonio de
Castro
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 163,90 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
1306 039245 B 433893170-15
José Aires
Maggi
Coelho
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 113,12 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
1307 039247 B 887913439-68Gisele Fidelis
Constante
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 78,92 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
1308 039249 B 448595119-72
Evérton
Pedro
Trento
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 271,79 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1309 039250 B 417764299-15
Rodrigo
Brognoki
Tonelli
CAUSAR DANO À UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 87,37 m3APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
1310 039251 A 573812839-72
Cláudio
Gonzales
Cabral
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 129,21 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
1311 039252 B 377869979-20
Renato
Angeloni
Costa
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 138,67 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
1312 039253 B 017989549-40
Daniel
Fabrício
Baesso
Bonelli
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 102,23 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 23/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1313 039254 B 480271899-34
Maria
Amélia de
Barros e
Silva
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 173,17 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 23/03/2014 0
1314 039255 B 014905439-45
Leandro
Avany
Nunes
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 117 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
1315 039364 A 667284522-49
Claudio da
Silva
Fernandes
DANIFICAR 4,73 HA DE FLORESTA NATIVA
PERTENCENTES AO BIOMA AMAZONIA
NO INTERIOR DA UC
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 28/03/2012 0
1316 039376 A 176457512-15
Adilson da
Cruz de
Sousa
DANIFICAR 557,5 HECTARESDE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZONIA NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO NA FAZENDA
VITORIA, NO INTERIOR DA UC
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 21/08/2012 3,14
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1317 039376 A 176457512-15
Adilson da
Cruz de
Sousa
DANIFICAR 557,5 HECTARESDE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZONIA NÃO
PASSÍVEL DE AUTORIZAÇÃO NA FAZENDA
VITORIA, NO INTERIOR DA UC
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 21/08/2012 0
1318 039381 A 283483207-25
Rogério
Batista de
Mesquita
DESTRUIR 45,46 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZONIA NÃO
PASSÍVEL DE EXPLORAÇÃO NO INTERIOR
DA UC
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 07/05/2013 0
1319 039381 A 283483207-25
Rogério
Batista de
Mesquita
DESTRUIR 45,46 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA DO BIOMA AMAZONIA NÃO
PASSÍVEL DE EXPLORAÇÃO NO INTERIOR
DA UC
REBIO do Gurupi 207Centro Novo do
MaranhãoMA 07/05/2013 3,14
1320 039421 A 29653282204
José
Gonçalves
Santiago
DESTRUIR 16,29 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA MEDIANTE USO DE FOGOREBIO do Tapirapé 211 Marabá PA 26/10/2012
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1321 039441 B 92911382404
Luis Alberto
dos Santos
Cabral
Destruir 0,38 ha de vegetação nativa,
objeto de especial preservação sem
autorização da autoridade competente
APA da Barra do Rio
Mamanguape7 Rio Tinto PB 22/06/2014 0,38 hectare
1322 039486 A 416178789-87
José
Norberto
Perucchi
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 170,11 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
1323 039487 A 780638170-87
Edson
Geraldo
Silveira
Júnior
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 76,59 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
1324 039488 A 264038700-68Francisco
José Coelho
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 126,4 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 19/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1325 039489 A 431830500-72
Maria
Regina Linck
dos Santos
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 43,62 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 20/03/2014 0
1326 039490 A 119042068-67
André
Teixeira da
Silva
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 109,4 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
1327 039491 A 509299849-00Walmor
Costa Filho
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 111,52 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014
Primeiro vértice
apresenta
coordenada
equivocada
0
1328 039492 A 178956349-68Hailton
Machado
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 101. 29 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1329 039493 A 378902989-00Rogerio
Bresiani
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 100,70 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 21/03/2014 0
1330 039494 A 619870349-53Renato da
Silva Oliveira
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 150,62 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
1331 039495 A 640914309-53
Neusa
Ribeiro
Fernandes
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 149, 76 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 22/03/2014 0
1332 039496 A 910192659-49Valtencir
Zanete
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 68,79 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 28/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1333 039497 A 215829049-87
Luiz
Alexandre
Zugno
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 178,75 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
1334 039499 A 206703540-15
Edu de
Moraes
Machado
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 141,38 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 24/03/2014 0
1335 039500 A 029915399-90Sabrina
Rovaris
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 152,24 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
1336 039501 A 482126879-53Rogério
Cizeski
CAUSAR DANO À UC AO MANTER
EDIFICAÇÃO DE 217,84 m2APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 25/03/2014 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1337 039523 B -DESCONHEC
IDO
DESTRUIR 26,93 HECTARES DE FLORESTA
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE. NO INTERIOR
DA FLONA DE ITAITUBA 2.
FLONA de Itaituba II 96 Trairão PA 20/04/2014 26,94
1338 039526 A 163940462-72Calixto Pinto
de SousaDESTRUIR FLORESTA SEM AUTORIZAÇÃO RESEX do Rio Cajari 1518 Vitória do Jari AP 04/09/2011
1339 039529 A 163940462-72Calixto Pinto
de Sousa
FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO
SUJEITO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DENTRO DA UC
RESEX do Rio Cajari 1518 Vitória do Jari AP 04/09/2011
Coordenadas de
delimitação da
área de embargo
ausentes
1340 039561 B 07237014315
Francisco
das Chagas
Holanda
Macedo
CAUSAR DANO À UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL, PARQUE
NACIONAL DE UBAJARA, EM DUAS ÁREAS
DISTINTAS, SENDO 0,4135HA E
4,7056HA, TOTALIZANDO 5,1191HA,
MEDIANTE EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO
A MENOS DE 100 METROS DA CHAPADA
E EM ÁREA CONTÍGUA À MESMA
(DESMATAMENTO
PARNA de Ubajara 167 Tianguá CE 16/12/2013 0,41
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1341 039561 B 07237014315
Francisco
das Chagas
Holanda
Macedo
CAUSAR DANO À UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO FEDERAL, PARQUE
NACIONAL DE UBAJARA, EM DUAS ÁREAS
DISTINTAS, SENDO 0,4135HA E
4,7056HA, TOTALIZANDO 5,1191HA,
MEDIANTE EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO
A MENOS DE 100 METROS DA CHAPADA
E EM ÁREA CONTÍGUA À MESMA
(DESMATAMENTO
PARNA de Ubajara 167 Tianguá CE 16/12/2013 4,66
1342 039882 B 094115002-00Raimundo
Matos
EXTRAIR DE UC ESPÉCIE MINERAL (OURO)
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, EM ÁREA DE
0,8 HECTARES
FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 01/09/2013 0
1343 039921 A 673071919-20
Adriano
Ribeiro de
Oliveira
DANIFICAR 109 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1344 039922 A 750536759-53Alexandre
Medeiros
DANIFICAR 309,49 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1345 039923 A 019103619-68
Alfredo
Flavio
Gazzola
DANIFICAR 136,71 m2 DE APP DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1346 039925 A 823365129-04Anderson
Luiz Pinter
DANIFICAR 122,47 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1347 039926 A 119042068-67
Andre
Teixeira da
Silva
DANIFICAR 109,40 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1348 039927 A 096290339-68Aparicio
Nunes
DANIFICAR 359,11 m2 DE APP DEMTRO
DA UC INCLUINDO CALÇADASAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1349 039928 A 097108849-72Arnaldo
Rechia
DANIFICAR 278,59 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1350 039929 A 018593159-68Ascendino
Jose Vicente
DANIFICAR 70,98 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1351 039930 A78625563/0001-
62
Associação
de Amigos
da Praia da
Galheta
DANIFICAR 476,82 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1352 039932 A 082587759-87
Bento
Fernandes
Filho
DANIFICAR 201,96 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1353 039933 A 378287209-63
Carlos
Euclides
Zeferino
DANIFICAR 189,61 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1354 039934 A 606384359-00
Cesar
Augusto
Pasetto
DANIFICAR 228,36 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1355 039935 A 846468539-49Claudemir
Gibrim
DANIFICAR 220,33 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1356 039937 A 077539859-49
Claudio
Roberto
Burigo
ALTERAR 149,63 m2 DE LOCAL
ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR VALOR
ARQUEOLOGICO (SAMBAQUI) SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1357 039938 A 577812839-72
Claudio
Gonzales
Cabral
DANIFICAR 129,21 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1358 039939 A 573812839-72
Claudio
Gonzales
Cabral
DANIFICAR 100,28 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1359 039940 A 377500119-00
Airto
Antonio de
Castro
DANIFICAR 163,90 m2 DE APP (
PROMONTORIO DO CABO DE SANTA
MARTA PEQUENA) DENTRO DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1360 039941 A 399132109-25 Clesio OrbenDANIFICAR 109,59 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1361 039942 A 447407350-91Cristiane
Burigo
ALTERAR 100,47 DO LOCAL
ESPECIALMENTE DE VALOR
ARQUEOLOGICO (SAMBAQUI) SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1362 039943 A 017989549-40
Daniel
Fabrício
Bresso
Bonelli
DANIFICAR 103,23 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1363 039944 A 618224189-68
Danilo
Bortoluzzi
Delpizzo
DANIFICAR 136,78 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012
A área embargada
é a mesma do AI
008894-A
0
1364 039945 A 161276760-53
Delton
Teixeira da
Silva
DANIFICAR 76,34 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1365 039946 A 64592731972
Dilma
Marcon
Alegre
Danificar área de preservação
permanente (promontório do cabo de
Santa Marta Pequena) no interior da UC
sem autorização do órgão competente,
sendo construção de residência de
97,13m²
APA Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 97,13m²
1366 039947 A 497225819-72Epilando de
Moraes
DANIFICAR 652,66 m2 DE DUNAS
DENTRO DE UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1367 039949 A 023987659-89
Eduardo
Pereira
Krebs
ALTERAR 172,55 m2 DO ASPECTO DE
LOCAL DE VALOR ARQUEOLOGICO
(SAMBAQUI) DENTRO DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1368 039950 A 383694270-49Edvaldo
Apolinario
DANIFICAR 182 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1369 039951 A 780638170-87
Edson
Geraldo
Silveira
Junior
DANIFICAR 76,59 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1370 039952 A 341253029-87
Egidio
Stefano
Stopassolli
DANIFICAR 186,26 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1371 039953 A 520451619-00Elias Rogerio
Gomes
DANIFICAR 222,59 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1372 039954 A 785208949-68
Emerson
Joaquim
Xavier
DANIFICAR 56,91 m2 DE PROMONTORIO
DO CABO DE SANTA MARTA PEQUENA
DENTRO DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1373 039955 A 448595119-72
Everton
Pedro
Trento
DANIFICAR 271,79 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1374 039956 A 073728018-26Fabio Abul
Hiss
DANIFICAR 146,33 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1375 039957 A 600122427-72
Fabio
Ciampolini e
Outros
DANIFICAR 127,90 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1376 039958 A 656756579-91
Fabio
Fernandes
Vargas
DANIFICAR 60,79 m2 DE DUNAS DENTRO
DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
ID Nº Auto Série CPF/CNPJNome do
Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Município UF Data do Auto Observação Julgamento Área
1377 039959 A 264038700-68Francisco
Jose Coelho
DANIFICAR 126,40 m2 DE DUNAS
DENTRO DA UCAPA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
1378 039960 A 293546689-68
Gerson
Dandolini
Joaquim
DANIFICAR 120 m2 DE PROMONTORIO
DO CABO DE SANTA MARTA PEQUENA
DENTRO DA UC
APA da Baleia Franca 6 Laguna SC 09/04/2012 0
Elaboração: Divisão de
Monitoramento e Informações -
DMIF/ CGPRO/ICMBio.
Data da Atualização:06/2015
