Equipe CEMAP

EJA

Pauta de estudos Mensagem Dinâmica LDB Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010 Criação do Blog PNLD EJA Vídeo: Momentos Proeja

LDBSeção V

Educação de Jovens e Adultos Art. 37. A educação de jovens e adultos

será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010

Educação de Jovens e Adultos Art. 43 Os sistemas de ensino assegurarão,

gratuitamente, aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade própria, oportunidades educacionais adequadas às suas características, interesses, condições de vida e de trabalho mediante cursos e exames, conforme estabelece o art. 37, § 1º, da Lei nº 9.394/96.

Art. 44 - A Educação de Jovens e Adultos, voltada para a garantia de formação integral, da alfabetização às diferentes etapas da escolarização ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade, é pautada pela inclusão e pela qualidade social e requer:

I – um processo de gestão e financiamento que lhe assegure isonomia em relação ao Ensino Fundamental regular;

II – um modelo pedagógico próprio que permita a apropriação e a contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais;

III – a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação;

IV – uma política de formação permanente de seus professores;

V – maior alocação de recursos para que seja ministrada por docentes licenciados.

Art. 45- A idade mínima para o ingresso nos cursos de Educação de Jovens e Adultos e para a realização de exames de conclusão de EJA será de 15 (quinze) anos completos (Parecer CNE/CEB nº 6/2010 e Resolução CNE/CEB nº 3/2010).

Parágrafo único. Considerada a prioridade de atendimento à escolarização obrigatória, para que haja oferta capaz de contemplar o pleno atendimento dos adolescentes, jovens e adultos na faixa dos 15 (quinze) anos ou mais, com defasagem idade/série, tanto na sequência do ensino regular, quanto em Educação de Jovens e Adultos, assim como nos cursos destinados à formação profissional, torna-se necessário:

I – fazer a chamada ampliada dos estudantes em todas as modalidades do Ensino Fundamental;

II – apoiar as redes e os sistemas de ensino a estabelecerem política própria para o atendimento desses estudantes, que considere as suas potencialidades, necessidades, expectativas em relação à vida, às culturas juvenis e ao mundo do trabalho, inclusive com programas de aceleração da aprendizagem, quando necessário;

III – incentivar a oferta de Educação de Jovens e Adultos nos períodos diurno e noturno, com avaliação em processo.

Art. 46 A oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, será presencial e a sua duração ficará a critério de cada sistema de ensino, nos termos do Parecer CNE/CEB nº 29/2006, tal como remete o Parecer CNE/CEB nº 6/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 3/2010. Nos anos finais, ou seja, do 6º ano ao 9º ano, os cursos poderão ser presenciais ou a distância, devidamente credenciados, e terão 1.600 (mil e seiscentas) horas de duração.

Parágrafo único. Tendo em conta as situações, os perfis e as faixas etárias dos adolescentes, jovens e adultos, o projeto políticopedagógico da escola e o regimento escolar viabilizarão um modelo pedagógico próprio para essa modalidade de ensino que permita a apropriação e a contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais,assegurando:

I – a identificação e o reconhecimento das formas de aprender dos adolescentes, jovens e adultos e a valorização de seus conhecimentos e experiências;

II – a distribuição dos componentes curriculares de modo a proporcionar um patamar igualitário de formação, bem como a sua disposição adequada nos tempos e espaços educativos, em face das necessidades específicas dos estudantes.

Art. 47 A inserção de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, incluindo, além da avaliação do rendimento dos alunos, a aferição de indicadores institucionais das redes públicas e privadas, concorrerá para a universalização e a melhoria da qualidade do processo educativo.

Atividades complementares Ensino Fundamental – 100 horas. As atividades de Estudos

complementares são aquelas realizadas fora da carga horária diária, ou até mesmo foras dos dias letivos, e desenvolvidos dentro ou fora do espaço escolar.

A escola deverá prever essas atividades na Proposta Pedagógica com a participação da direção escolar, dos especialistas e dos professores.

Essas atividades de Estudos complementares devem estimular uma prática educativa fundamentada numa concepção de educação que se propõe ir além das práticas cotidianas, como um processo intimamente relacionado com a vida do aluno fora da escola.

O planejamento deverá conter a organização, as estratégias de acompanhamento e as formas de aferição e de comprovação do cumprimento da carga horária dessas atividaes.

A responsabilidae de cumprir e acompanhar as atividades de estudo complementares ( extra classe) é do corpo docente e administrativo atuante nas turmas com registro em diário de classe.

Essas atividades deverão ser registradas em diário separado, com a carga horária de cada uma delas.

Registrar a frequência dos alunos nos momentos presenciais (módulos/aula) e nas atividades de Estudos Complementares.

Para fins de promoção, a frequência mínima do aluno deverá ser correspondente a 75% do total geral da carga horária proposta na matriz curricular para cada período, englobando momentos presenciais e atividades de Estudos Complementares.

Verificar com atenção o total de faltas/horas de cada aluno, para não incorrer em irregularidades.

Art. 24 da Lei 9394/96

inc.vAlínea “a” - Avaliação contínua e cumulativa do

desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

Alínea “e” - Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

Buscando um Modelo de Avaliação

A avaliação como parte da proposta da escola estará acontecendo em todos os momentos do trabalho pedagógico, como uma das formas de reconhecimento dos diferentes ritmos e necessidades dos alunos;

AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA – desvela o porquê da não-aprendizagem e exige nova ação didática;

AVALIAÇÃO FORMATIVA - por sua natureza formadora, informa, descobre, conscientiza professores e alunos;

AVALIAÇÃO SOMATIVA – não é a avaliação que soma ou acumula resultados que se sobrepõem;

AVALIAÇÃO FORMAL E INFORMAL“ são aspectos de um único e mesmo

fenômeno”.“...estamos entendendo por avaliação

formal aquelas práticas que envolvem o uso de instrumentos explícitos de avaliação, cujo resultados podem ser examinados objetivamente pelo aluno, à luz de um procedimento claro. Por contraposição, estaremos entendendo a avaliação informal como a construção, por parte do professor, de juízos gerais sobre o aluno, cujo processo de constituição está encoberto e é aparentemente assistemático. FREITAS(1995) .

“...a avaliação deixa de ser um processo de cobrança para se transformar em mais um momento de aprendizagem, tanto para o

aluno quanto para o professor- mormente para este, se estiver atento aos processos e

mecanismos de conhecimento ativados pelo aluno, mesmo no caso de “erros”, no

sentido de rever e refazer seus procedimentos de educador” ROMÃO,

1998, p.88.

Notas para conceito LEGENDA: Referencial da avaliação com relação

às capacidades DR - Domínio Recomendável DI - Domínio Intermediário DP - Domínio Parcial BD - Baixo Desempenho NT - Não Trabalhada

DR – Domínio Recomendável (75% a 100%) DI – Domínio Intermediário (50% a 74,9%) DP- Domínio Parcial (25% a 49.9%) BD- Baixo Desempenho ( 1% a 24,9%)

PNLD PARA A EJA, O PNLD EJA

Categoria 2- Coleções didáticas consumíveis, destinada ao primeiro segmento de ensino fundamental na modalidade Eja, compreendendo as etapas/ciclos de alfabetização e subsequentes.

Categoria 1- Obra didática, consumível, destinada a alfabetização de jovens e adultos das entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado –PBA e aos alunos das escolas públicas que possuam exclusivamente turmas de alfabetização na modalidade EJa, em volume único, contendo os componentes curriculares de Letramento e Alfabetização Linguística e Alfatização Matemática, com proposta pedagógica disciplinar ou interdisciplinar

Categoria 4: Obras didáticas, consumívies, destinadas ao ensino fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos, que contenham conteúdo de História Regional e Geografia Regional

Categoria 3: coleções didáticas, consumíveis, destinadas ao segundo segmento do ensino fundamental na modalidade Educação de jovens e Adultos

(...) aquela que tem que ser forjada com ele (oprimido) e não para ele, enquanto homens e povos, na luta incessante de recuperação de sua humanidade. Pedagogia que faça da opressão e de suas causas objeto de reflexão dos oprimidos, de que resultará o seu engajamento necessário na luta por sua libertação, em que esta pedagogia se fará e refará. O grande problema está em como poderão os oprimidos, que “hospedam” o opressor em si, participar da elaboração, como seres duplos, inautênticos, da pedagogia de sua libertação.

(FREIRE,1987 p.32)