eixo temático: direitos fundamentais e políticas públicas

A Coordenação do XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas

Públicas na Sociedade Contemporânea & II Mostra Nacional de Trabalhos

Científicos que ocorrerá nos dias 19/05/2016 e 20/05/2016 e promovido pelo Programa

de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do

Sul (Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil) comunica que até às 23h59min do dia

06/05/2016, recebeu pelo site do evento (www.seminarionacional.eventize.com.br) e

aprovou para apresentação oral1, após um processo de dupla avaliação às cegas por

professores doutores da área, os seguintes trabalhos abaixo listados.

REGRAS DE APRESENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EVENTO

1) A duração da exposição dos trabalhos será de 10 (dez) minutos para o(a)

apresentador(a) e de 5 (cinco) minutos para as considerações da banca avaliadora;

2) Cada banca avaliadora poderá determinar a ordem de apresentação das

exposições, podendo inclusive agrupar determinados trabalhos com a finalidade de

aprofundar as discussões;

3) Será disponibilizado pelo evento sistema de projeção multimídia, desse modo,

pede-se aos autores que levem suas apresentações, se for o caso, em pendrive;

4) Não haverá alteração na data de apresentação dos trabalhos, casos excepcionais

poderão ser analisados pela Coordenação do Evento;

5) Será disponibilizado pelo evento um coffee break aos participantes durante a

tarde de apresentações. Todas as salas de apresentações deverão liberar seus

participantes em horário pré-determinado para participarem (sala 5322, bloco 53);

6) O credenciamento das apresentações de trabalhos ocorrerá no segundo andar

do bloco 53 da UNISC, sendo assim, pede-se aos participantes que cheguem com

antecedência;

7) O credenciamento das palestras ocorrerá no hall de entrada do Auditório do

Memorial da UNISC (bloco 46)2, com a entrega de materiais pertinentes ao evento, sendo

assim, pede-se que aos participantes que cheguem com antecedência.

Desejamos a todos um excelente evento!

Santa Cruz do Sul – RS, 09/05/2016

Dra. Marli Marlene Moraes da Costa Coordenadora do PPGD – Mestrado e Doutorado da UNISC

Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal

Coordenadora Adjunta do PPGD – Mestrado e Doutorado da UNISC

1 A aprovação definitiva bem como a publicação dos artigos abaixo listados está condicionada ao pagamento da taxa de inscrição. 2 Salvo as palestras do dia 19/05/2016 (turno da noite) que ocorrerão no Auditório Central da UNISC (Bloco 24).

EIXO TEMÁTICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

DATA/LOCAL: 19/05/2016 às 13h30min, sala 5323 - bloco 53 da UNISC

COORD.: Dra. Suzete da Silva Reis (UNISC); Me. Barbara Michele Morais Kunde (UNISC); Me. Cleidiane Sanmartim (UNISC)

NÚMERO TÍTULO DO TRABALHO AUTORES

04695 - 1 A obsolescência programada e os impactos ambientais causados pelo lixo eletrônico: o consumo

sustentável e a educação ambiental como alternativas. Patrícia Adriani Hoch

04701 - 1 Princípio da separação dos poderes: uma análise crítica de precedentes jurisprudências com foco

no poder de coercibilidade do Poder Judiciário Lais Michele Brandt Lauro Brandt Junior

04982 - 1 Judicialização da saúde: as controvérsias da busca pela efetivação do direito fundamental à saúde

através do judiciário Juliana Gonçalves de Oliveira

05028 - 1 Apontamentos sobre o policiamento comunitário: uma inovadora política de segurança pública na

prevenção e no combate à criminalidade e violência no Brasil Caroline Cristiane Werle Helena Pacheco Wrasse

05043 - 1 Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Justiça Restaurativa - um estudo de caso em uma

escola estadual em Mogi das Cruzes Valéria Bressan Candido

Luci M. M Bonini

05048 - 1 A adoção internacional como alternativa de cumprimento do direito constitucional à convivência

familiar Eduarda Sauer Veronez

04667 - 2 Os movimentos sociais contemporâneos e as novas dimensões da política: o ciberativismo e sua

importância no cenário brasileiro Cristiane P. Pauli de Menezes

Nathalie Kuczura Nedel

05051 - 1 Políticas públicas que garantem os direitos fundamentais: o necessário controle social para evitar

e combater práticas corruptivas em sua execução Caroline Fockink Ritt

Chaiene Meira de Oliveira

05398 - 1 A inserção da mulher no mercado de trabalho e a ampliação da participação social no espaço

público Suzete da Silva Reis

Priscila de Freitas

05161 - 1 A razoável duração do processo e o efetivo acesso à justiça Mitson Mota de Mattos

04929 - 6 Utilização de grupos de sala de espera como estratégia de apoio psicológico para pacientes onco-

mastológicos

Letícia Bortolotto Flores

Alberto Manuel Quintana



COORD.: Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo (UNISC); Drnd. Eduardo Pires (UNISC); Me. Barbara Michele Morais Kunde (UNISC)


05554 - 4 Importância dos mecanismos de controle popular e o julgamento das contas públicas nos

municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá/RS Priscila Souza

Mirella Luana Caran

05188 - 1 Constituição Federal de 1988: a participação dos movimentos sociais na conquista dos direitos

sociais e os programas assistenciais de transferência de renda implementados após a sua promulgação

Henrique Rabello Serafim

05309 - 1 Aspectos contemporâneos da paternidade socioafetiva Dimitry Vaz dos Santos

Fabiane Schott

05388 - 1 Direito à informação na sociedade em rede Clarissa Teresinha L. Barros Luiz Felipe Barros de Barros

05146 - 1 Os efeitos do ativismo judicial nas políticas públicas sociais do Brasil Leandro Martins Müller

Décio Formagini Furtunato

05399 - 1 Assédio moral a professores e a síndrome de Burnout: implicações jurídicas no âmbito trabalhista Dirleia Aparecida Balensiefer

Andrea Nárriman Cezne

05511 - 4 Gestão local da política pública: redimensionamento do pacto federativo em prol da eficácia da

saúde pública no Brasil Adriane Medianeira Toaldo

Ricardo Hermany

05567 - 1 Cidadania e acesso à justiça: a efetividade da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. Monica Abdel Al

Márcia Andréia S. Lirio Piaza

05414 - 1 Políticas públicas de acesso a internet: A (possível) cobrança de dados e a consequente mitigação

do acesso à internet no país Augusto Lenhardt

Eliane Fontana

05415 - 1 O exercício do poder diretivo do empregador e a liberdade e intimidade do empregado Lisiane da Silva Zuchetto

Rosane Leal da Silva

05599 - 1 Aspectos histórico-constitucionais do direito fundamental social à saúde e sua conformação como

um "dever do estado" Bruna Tamiris Gaertner

Mônia Clarissa Hennig Leal



COORD.: Dra. Rosane B. M. R. Barcellos Terra (UNIFRA); Drnd. Marcelo Dias Jaques (UNISC); Me. Grace Kellen de F. Pellegrini (UNISC).


05430 - 1 Literatura infantil: uma alternativa para dialogar sobre sexo e gênero com crianças nas escolas Quilza da Silva e Silva

Romyson dos Santos da Silva

05432 - 1 Sistema penitenciário de Pedrinhas em São Luís do Maranhão: crise continuada Luana Duarte A. de Freitas Fernando Oliveira Piedade

05433 - 1 O poder municipal e as políticas públicas de segurança Giovani da Silva Corralo

Letícia Abati Zanotto

05437 - 1 Direito e Educação: A promoção da cidadania nas escolas brasileiras utilizando-se da disciplina de

direito constitucional Isabelle Pinto Antonello Alessandra Noremberg

05440 - 1 O direito fundamental à saúde e o artigo 4º do ECA: uma análise sob a ótica da responsabilidade

solidária Bernardo Amaral da Rocha Janaína Machado Sturza

05454 - 1 As políticas públicas de inclusão social na promoção e na concretização dos direitos fundamentais

e de cidadania: a busca do vale encantado na era da globalização Rodrigo Cristiano Diehl

Rosane T. Carvalho Porto

05448 - 1 Exigência de certidão de antecedentes criminais na contratação de empregado: violação de

direitos fundamentais do trabalhador ou exercício do poder diretivo do empregador Flavia Alejandra Fernández

Pereira

05458 - 1 As políticas públicas de informação e conservação ambiental como forma de garantir o equilíbrio

ecológico diante da problemática contemporânea Cíntia Camilo Mincolla

Luiza Rosso Mota

05403 - 1 A importância das cidades médias como polo de apoio presencial na educação a distância: uma

revisão bibliográfica Andreine Lizandra dos Santos

05480 - 5 A infância perdida das crianças e adolescentes envolvidos em conflitos armados Julia de David Chelotti

Daniela Richter

05429 - 1 A aposentadoria por invalidez do servidor público: identificação dos discursos de justificação da

regra constitucional e da proposta de Emenda à Constituição que visa alterar o cálculo do benefício

Jonas Faviero Trindade Ana Helena Scalco Corazza



COORD.: Dr. Hugo Thamir Rodrigues (UNISC); Drnd. Luiz Felipe Nunes (UNISC); Me. Patrícia Messa Urrutigaray (UNISC)


05461 - 1 O princípio da diginidade humana nas relações de trabalho Guilherme Prestes De Sordi

05465 - 1 A possibilidade de cobrança de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde - solução para o

caos na saúde ou afronta à Constituição Federal de 1988. Patrícia Messa Urrutigaray

05470 - 1 Direitos fundamentais sociais e neoliberalismo no Brasil: as contradições entre a promessa emancipatória e a(s) política(s) de estado dos anos 1990 e seu impacto na judicialização da

saúde. Leandro Godois

05472 - 1 A constitucionalização do direito de família no contexto dos direitos fundamentais Julia Gonçalves Quintana

05442 - 4 O contexto social como principal influência para a prática de atos infracionais: uma abordagem sobre a exclusão social e a justiça restaurativa enquanto mecanismo adequado para efetivar

direitos

Quelen Brondani de Aquino Adriana Catarina Moraes de

Neopomoceno

05487 - 1 Alienação parental x guarda compartilhada: a aplicabilidade da Lei nº13.058/2014 como meio

adequado para garantir o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Cristiane do Amaral Belmont

05488 - 1 A exclusão de crianças e adolescentes sob guarda do rol de dependentes do segurado do INSS

na concessão do benefício de pensão por morte: uma análise sob o viés constitucional Ana Paula Costa Zilio

Francisco Pizetti Nunes

05493 - 1 O princípio da preservação da empresa e a flexibilização da definição de MPES para fins da Lei

Concursal Elia Denise Hammes

Grace Kellen de F. Pellegrini

05496 - 1 A "limitação" voluntária dos direitos da personalidade no direito civil contemporâneo Iuri Bolesina

Helena Carolina Schroeder

05500 - 1 Não somos incapazes: a superação do preconceito pelas pessoas com deficiência Lilian Jacobi Bürger

Marcelo Oliveira Knebel

05596 - 1 Controle externo e controle social das licitações públicas a partir da Resolução nº 1050/2015 e da

Instrução Normativa nº 06/2016 do TCE/RS Nairo Venício Wester Lamb

Rui Emilio Silveira Silva



COORD.: Dra. Janaina Machado Sturza (UNIJUI); Me. Juliana Paganini (ESUCRI); Me. Leticia Regina Konrad (UNIVATES)


05502 - 1 A extrafiscalidade como política incentivadora da proteção ao meio ambiente e seus reflexos como

intervenção estatal na economia frente ao princípio da livre concorrência Marguid Schmidt

05504 - 1 O princípio constitucional da intranscendência desde o período de gestação no sistema prisional

feminino Thalita Galarce da Rosa

05507 - 1 O meio ambiente do trabalho sadio e a resistência do empregador em fornecê-lo: uma afronta

constitucional Rosanna Claudia Vetuschi Eri

Diandra Santos Mello

05474 - 1 Análise crítica sobre a delação premiada no combate ao crime organizado Ricardo Zanon Kuiawinski

05510 - 1 A redistribuição moderna: uma lógica de direitos Wedner Costodio Lima Wiliam Costodio Lima

05512 - 1 Políticas públicas para o desenvolvimento rural e valorização da agricultura familiar: uma análise

do Programa de Aquisição de Alimentos – PPA

Diego Marques Gonçalves Adriana Martini Correa

Pedroso

05513 - 1 A importância da participação do conselho tutelar na promoção dos direitos fundamentais das

crianças e dos adolescentes Liana Maria Feix Suski

Eduardo Giehl

05514 - 1 Ações afirmativas no Brasil: um introito às noções conceituais e jurídicas do tema Ramon Matheus Rockenbach

Caroline Rockenbach

05475 - 4 O direito à saúde no cárcere: a efetividade das políticas públicas de saúde no sistema prisional

brasileiro Aline Ferreira da Silva Diel

Juliana Oliveira Santos

05527 - 1 O direito fundamental à educação de crianças e adolescentes com deficiência e o sistema

educacional inclusivo: análises preliminares Juliana Paganini

Patrícia dos Santos Bonfante

05533 - 1 Considerações sobre a sociedade da informação, o novo contexto social-econômico e a garantia

de direitos fundamentais sociais do direito do trabalho Michele Braun

05447 - 1 O princípio da dignidade da pessoa humana: considerações teóricas e implicações práticas Camila Kuhn Kappler Letícia Regina Konrad



COORD.: Drnda. Liege A. de Souza (UNIFRA/AMF); Me. Ianaiê Simonelli da Silva (UNISC); Me. Jorge Amaral dos Santos (UNISC)


05534 - 1 O acesso à internet no Brasil e à inclusão digital: uma análise dos avanços e retrocessos do

Programa Nacional de Banda Larga – PNBL Bruno Mello Correa de Barros

Gil Monteiro Goulart

05537 - 1 O controle jurisdicional de políticas públicas: o ativismo judicial e a efetivação de direitos sociais. Amanda Inticher

Ricardo Limberger Soneg

05445 - 1 A necessária implementação de dispositivos garantidores da segurança viária no trânsito brasileiro

para proteção da cidadania: apreciações iniciais Jorge Amaral dos Santos

05539 - 1 Política de saúde para adolescentes na perspectiva dos direitos humanos: reflexões a partir de um

Hospital de Trauma

Maristela Costa de Oliveira Liziane Giacomelli Henriques

da Cunha

05540 - 1 Direito ao Esquecimento: balanço entre Brasil e Espanha Anna Lúcia Noschang da Silva Valéria Ribas do Nascimento

05544 - 1 Uma análise da inserção da família nas políticas sociais de proteção e reinserção social Lúcia Mariaci Ribeiro Martins

Marcio Dias da Costa

05546 - 1 Saúde e democracia: a efetivação do princípio da participação popular nos conselhos e

conferências de saúde Maicon Mazzucco

Reginaldo de Souza Vieira

05548 - 1 Direito ao esquecimento e esquecimento do direito: Considerações sobre a Sociedade da

Informação, dignidade da pessoa humana e o Marco Civil da Internet no Brasil Vinícius Oliveira Braz Deprá

Elisandro Machado

05551 - 1 A participação popular no processo de construção de políticas públicas de segurança: uma análise

a partir da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas Ana Paula de Almeida Borba

Franciele Giehl

05572 - 1 Violência no trânsito x comportamento seguro: o cidadão no foco das políticas nacionais de

trânsito Ronaldo De Lima de Vargas Luciane de Freitas Mazzardo

05559 - 1 Considerações sobre o bullying e ciberbullying e a proposta legal de aprimoramento ao combate

à violência na escola, a partir da edição da Lei nº 13.185/2015 Adriana Martini C. Pedroso Diego Marques Gonçalves



COORD.: Drnda. Eliane Fontana (UNIVATES); Drnd. Giancarlo Montagner Copelli (UNISINOS)


05561 - 1 O marco legal da primeira infância no Brasil e a experiência pioneira do Programa Primeira

Infância Melhor (PIM) do estado do Rio Grande do Sul Cleidiane Sanmartim Caroline Bitencourt

05562 - 1 A superação da dicotomia direito público e direito privado diante do paradigma civil constitucional Daniélle Dornelles

05556 - 1 Por uma teoria do controle de convencionalidade: O caso Gomes Lund e outros versus Brasil e as

implicações ao Estado brasileiro

Leopoldo Ayres de Vasconcelos Neto

Felipe Dalenogare Alves

05569 - 1 A obrigação dos genitores em alimentar os filhos e o binômio necessidade x possibilidade Nariel Diotto

Gabriela Alves dos Santos

05570 - 1 Reflexos sociais do bullying e ciberbullying: uma análise da Lei nº 13.185/15 Andyara Ludovico de Freitas

Flávia Magrini Mortari

05538 - 1 Obrigatoriedade e responsabilidade na tomada de decisões pelos entes federativos acerca de

políticas públicas Tatiane Kipper

05591 - 1 Jurisdição constitucional e a judicialização do direito fundamental à moradia na jurisprudência do

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS Flávio Cassel Junior Josias Michel Schott

05579 - 1 A importância do planejamento, da cidadania e da democracia para o desenvolvimento urbano Mariana Barbosa de Souza

Verenice Zanchi

05582 - 1 A garantia dos direitos fundamentais através do desenvolvimento de políticas públicas: uma

análise do direito à saúde garantido pelos direitos sociais constitucionalmente previstos Ana Paula de Oliveira Pause

05586 - 1 A publicidade enganosa e o meio ambiente: análise do tratamento dispensado pelo Tribunal

Regional Federal da 4ª Região Bruna Hundertmarch

EIXO TEMÁTICO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA


COORD.: Drnd. Felipe Dalenogare Alves (AMF); Drnd. Giancarlo Montagner Copelli (UNISINOS); Me. Grace Kellen de F. Pellegrini (UNISC).


05075 - 2 Ativismo judicial e a (i)legitimidade das decisões proferidas Décio Formagini Furtunato

Leandro Martins Müller

05087 - 2 Jurisdição e democracia: uma análise da judicialização da(s) política(s) sob a perspectiva

democrática. Leandro Godois

05130 - 2 A interdependência contemporânea entre as nações e a (im) possibilidade de afirmação de um

estado soberano Jacson Bacin Vicente

05409 - 2 A política de classificação indicativa e a retomada de discussão da adi n° 2.404: proteção ao

direito da criança e do adolescente ou cerceamento ao direito à liberdade de expressão no brasil? Bruno Mello Correa de Barros

Rafael Santos de Oliveira

05427 - 2 O cognitivismo judicial como forma de limitar e controlar o ativismo judicial Alexandre Brandão Rodrigues

Caroline Müller Bitencourt

05110 - 1 A psicologia e o depoimento sem dano, perspectivas entre a proteção e a inquirição, interfaces da

psicologia e do direito. Fabiane Schott

Dimitry Vaz dos Santos

05435 - 2 A eficácia e a possibilidade de aplicação do instituto do amicus curiae como forma de intervenção

de terceiro no novo código de processo civil frente ao controle de constitucionalidade Bruna dos Passos Rodrigues

Rosana Helena Maas

05589 - 2 Jurisdição universal e sua aplicabilidade no Tribunal Penal Internacional Frederico Ribeiro F. Mendes Ana Carolina R. Rodrigues

05451 - 2 O serviço público de saúde e seu tratamento constitucional: a possibilidade de participação social Grazieli Schuch Mayer

05585 - 2 Cinquenta anos depois: o relatório da Comissão Nacional da Verdade e a ADPF 320 Carla Dóro de Oliveira

05571 - 1 Sexting: a prática viral que vitimiza adolescentes e seu estímulo pelo uso das novas tecnologias Andrio Albiere Porto

Daniela Richter

EIXO TEMÁTICO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA


COORD.: Drnda. Letícia Thomasi Jahnke (ULBRA); Me. Juliana Paganini (ESUCRI); Me. Alberto B. Goerch (UNIFRA/FADISMA)


05492 - 2 Tensões necessárias entre democracia representativa e democracia deliberativa Kennedy Reial Linhares

05509 - 2 Judicialização da política e ativismo judicial: o limite da interpretação da constituição e a relação

entre direito e política na jurisdição constitucional

Wedner Costodio Lima

Wiliam Costodio Lima

05524 - 2 Um olhar constitucional sobre o instituto do amicus curiae no Novo Código de Processo Civil Michele Weber Lorenzoni

Luiza Rosso Mota

05528 - 2 A cidadania participativa nos Conselhos de Saúde: uma análise do projeto de extensão saúde

pública e participação popular do município de Criciúma.

Juliana Paganini

Michel Belmiro Ilibio

05547 - 2 A interpretação conforme a constituição e seu papel na jurisdição constitucional brasileira Vinícius Oliveira Braz Deprá

Douglas Matheus de Azevedo

05557 - 2 A desjudicialização da justiça frente o impulso dos métodos extrajudiciais na resolução dos

conflitos da sociedade contemporânea

Cíntia Camilo Mincolla

Angélica Cerdotes

05558 - 2 A importância do poder judiciário na aplicação constitucional cosmopolitizada: um olhar a partir

dos direitos humanos na perspectiva da cibercidadani@

Patrick Costa Meneghetti

Karen Emilia Wolf Antoniazzi

05560 - 2 A construção de uma nova concepção do direito no estado democrático Flávio Cassel Júnior

Josias Michel Schott

05565 - 2 Clausura da "sala de máquinas" e jurisdição constitucional: a ADPF 153 Ricardo Silveira Castro

05439 - 2 A judicialização da saúde frente à crise da jurisdição: uma análise crítica dos dados do CNJ

referente ao TJRS

Bruna dos Passos Rodrigues

Rosana Helena Maas

05450 - 2 O subteto aplicado à remuneração dos titulares dos cargos de médico e a prestação de serviços

de saúde pelos municípios: análise dos discursos de aplicação nas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Ana Helena Scalco Corazza Jonas Faviero Trindade

05471 - 2 Ativismo judicial na atuação do supremo tribunal federal Julia Gonçalves Quintana

Daniele Côrte Mello

EIXO TEMÁTICO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E MINORIAS1


COORD.: Drnda. Letícia Thomasi Jahnke (ULBRA); Me. Quelen Brondani de Aquino (FDA); Me. Tatiani Azevedo Lobo (UNISC)


05421 - 3 Ações afirmativas: uma investigação de preponderância e adequação das cotas raciais e cotas

sociais Fernando Miguel M. Cardoso

Cecília Silva Lobão Costa

04934 - 3 A necessidade de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade frente à

biopirataria Patrícia Adriani Hoch

05525 - 3 Gênero e refúgio: a necessidade de políticas públicas no projeto de integração de refugiados

homens na sociedade brasileira Daniel Braga Nascimento

Joanna Burigo

05291 - 3 A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na lei maria da penha em casais

homossexuais, transexuais e namorados sem coabitação Sabrina Netto Gomes

05296 - 3 A violência de gênero e as medidas protetivas Suzi Penha Carneiro

Maria Luciene B. Carvalho

04998 - 3 O posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal no

que tange à alteração do nome dos trans*: desafios e possibilidades Ana Carolina Serro Polita Nathalie Kuczura Nedel

05160 - 3 Direito, identidade de gênero e inclusão: a transexualidade no supremo tribunal federal Juliana Rodrigues Ribas

Anaise Ávila Severo

05248 - 3 Lei Maria da Penha: violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da polícia judiciária Vitória Etges Beker Trindade

05125 - 3 O idoso e o trabalho: caminhos para uma vida digna Tereza da Glória Roque

Ana Maria Viola de Sousa

05466 - 3 Do Malleus Maleficarum à Carta Cidadã: políticas públicas de gênero e valorização da mulher na

sociedade democrática brasileira Vinicius da Silva

Josirene Candido Londero

05592 - 3 A garantia da dignidade humana através da "Lei Maria da Penha" Bianca Strücker Gabriel Maçalai

1 Eixo temático proposto pelo Grupo de Pesquisas e Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas, coordenadora pela profa. Dra. Marli da Costa no âmbito do PPGD/UNISC e certificado pelo CNPq.

EIXO TEMÁTICO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E MINORIAS2


COORD.: Dra. Rosane T. Carvalho Porto (UNISC); Me. Josiane Borghetti Antonelo Nunes (UNISC); Me. Tatiani de Azevedo Lobo (UNISC)


05476 - 3 A (des)igualdade de gênero e o feminicídio a evolução sociocultural da mulher e os reflexos da

dominação patriarcal Nariel Diotto Tatiana Diel

05431 - 3 As faces e os disfarces dos presídios femininos: violações x direitos Maria Luciene B. Carvalho Luana Duarte A. de Freitas

05543 - 3 O direito de desconexão da mulher no trabalho: do dano existencial às políticas públicas de

igualdade de gênero no labor Tatiani De Azevedo Lobo

Analice Schaeffer De Moura

05479 - 3 O serviço Ação Rua e os sistemas de classificação: a produção da infância e juventude em

situação de rua em Porto Alegre Helena Patini Lancellotti

05529 - 3 Uniões homoafetivas e adoção: um breve ensaio sob a perspectiva do estatuto da diversidade na

jurisdição brasileira e das políticas públicas de inclusão social Alberto Barreto Goerch

Andréia Pereira De Alfama

05580 - 3 A (des)obediência da doutrina da proteção integral: uma reflexão sobre os direitos adquiridos das

crianças e os adolescentes e o papel dos entes-partes. Nathália Iensen Albanio

05522 - 3 Sexo, gênero e poder: um olhar sobre o processo de construção das identidades no cotidiano

escolar. Romyson dos Santos da Silva

Quilza da Silva e Silva

05578 - 3 Mulheres transexuais: quando se tornar mulher é um desafio Mariana Barbosa de Souza

João Paulo Reis Costa

05467 - 3 Capital social versus capital social: uma força in(re)dutora de políticas públicas de gênero (?) Marli M. Moraes da Costa

Tamiris Gervasoni

05536 - 3 Políticas públicas de gênero e o feminicídio: uma análise sobre a (in)eficácia da lei criada para

combater o assassinato de mulheres em razão do gênero Claudine Rodembusch Rocha

Taís Prass Cardos

05532 - 3 A acessibilidade à cultura e o novo estatuto da pessoa com deficiência Grasiele A. Ferreira Nascimento

Regina Vera Villas Boas

05418 - 3 A trajetória feminina na política brasileira Alessandra Noremberg Isabelle Pinto Antonello

2 Eixo temático proposto pelo Grupo de Pesquisas e Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas, coordenadora pela profa. Dra. Marli da Costa no âmbito do PPGD/UNISC e certificado pelo CNPq.

EIXO TEMÁTICO: ESPAÇO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL


COORD.: Dr. Hugo Thamir Rodrigues (UNISC); Drnda. Julia Bagatini (FAI); Drnd. Rafael Bueno da Rosa Moreira (URCAMP)


05520 - 1 A função social da cidade: da abstração à concretude do direito fundamental à moradia na

regularização fundiária urbana - um caso do município de São Leopoldo

Tatiani de Azevedo Lobo Bárbara Michele Morais

Kunde

04668 - 4 Letramentos de reexistência e direito à cidade: o fim da estética da fachada e o início da

contraconsciência estética a partir da inserção do pixo no espaço urbano Cristiane P. Pauli de Menezes

Isabel Christine de Gregori

05482 - 1 A proteção de crianças e adolescentes contra o modelo hiperconsumista no contexto do

capitalismo brasileiro

Rafael Bueno da Rosa Moreira

André Viana Custódio

05044 - 4 Drogas, poder e intersetorialidade nas políticas públicas: ação do poder judiciário na Cracolândia

em São Paulo Luci Mendes Mello Bonini Valeria Bressan Candido

05595 - 4 As políticas migratórias excludentes da união europeia como fator de produção do homo sacer Klarissa Lazzarin de Sá

Camila da Rocha

04892 - 1 Políticas públicas - desafios e perspectivas dos fomentos a agroindustrialização familiar no norte

gaúcho Ezequiel Plinio Albarello

Cidonea Machado Deponti

05521 - 4 Conceitos de marketing de cidades aplicados ao estudo de caso do município de São Vicente do

Sul (RS) Gibsy Lisiê Soares Caporal Michele G. do Nascimento

05575 - 4 Cidadania global na era das inovações tecnológias Ianaie Simonelli Da Silva

Patrícia Tavares F. Kaufmann

05581 - 4 Da punição à responsabilização: a justiça restaurativa ressignificando o sistema socioeducativo Linara da Silva

Maurício Nedeff Lângaro

05597 - 4 O papel das praças públicas na consolidação da função social da cidade: análise da sua

contribuição na evolução urbana sob um viés histórico Nairo Venício Wester Lamb

Lucas Lopes Cunha

EIXO TEMÁTICO: ESPAÇO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL


COORD.: Dr. Clovis Gorczevski (UNISC); Me. Aline Casagrande (FAPAS/FADISMA); Me. Roberto dos Santos Donato (UNISC)


05402 - 1 Direito à educação: a Universidade Aberta do Brasil uma política pública de acesso ao ensino

superior Andreine Lizandra dos Santos

05441 - 4 As potencialidades do espaço local e sua contribuição na promoção de direitos: o acesso ao direito

à saúde no sistema prisional Bernardo Amaral da Rocha Janaína Machado Sturza

05420 - 4 Os entrelaçamentos das concepções de tempo, poder e modernidade Victor Saldanha Priebe

05489 - 4 O atendimento da comunidade infanto-juvenil no serviço de convivência e fortalecimento de

vínculos e as práticas justiça restaurativa como ferramenta de garantia de direitos e inclusão social Wesley Fran Cabral Costa

Alita Batista Santos

05486 - 4 Consumismo infantil: a (in)existência de políticas públicas para auxiliar na prevenção da

comunicação mercadológica Angelica Denise Klein

Luíza Weigel

05518 - 4 O estudo do princípio da subsidiariedade e a importância do poder local para o desenvolvimento

do sistema único de saúde - sus Claudine Rodembusch Rocha

05587 - 3 Uma abordagem acerca do conflito entre a CDB e o acordo TRIPS e a necessária proteção aos

conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade Bruna Hundertmarch

05573 - 3 A proteção internacional contra a exploração do trabalho infantil: um estudo das convenções da

Organização Internacional do Trabalho Sirio Ezaaquiel Isi dos Santos

05463 - 4 Reflexões sobre governança democrática no poder local a arte de governar compartilhada entre

estado e sociedade Daniela Arguilar Camargo

05423 - 7 O Programa Interamericano de Facilitadores Judiciais na promoção do acesso à justiça na

América Latina: diálogos com a Organização dos Estados Americanos Rodrigo Cristiano Diehl

EIXO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS


COORD.: Dra. Margarita R. Gaviria Mejia (UNIVATES); Dr. Daniel Granada S. Ferreira (UNIVATES); Drnda. Simone A. Schwinn (UNISC)


05426 - 5 Os direitos humanos nas migrações internacionais em face dos refugiados e a proteção da

soberania estatal Rubia Aparecida Antunes

Cavalheiro

05195 - 5 O diabo é o estrangeiro! O imigrante como sujeito de risco e a seletividade das políticas de

migração internacional em dissonância aos direitos humanos no brasil

Aline Ferreira da Silva Diel Maiquel Âgelo Dezordi

Wermuth

05469 - 5 A criança refugiada no brasil: entre a falta de regulamentação e a necessidade de proteção Alice Lopes Mattos

05058 - 5 A criminalização dos imigrantes em situação irregular nos países-membros da união europeia:

institucionalização de um modelo de Direito Penal de autor?

Jeannine Tonetto de Aguiar Maiquel Ângelo Dezordi

Wermuth

05478 - 5 Migrações internacionais problemática e garantia dos direitos humanos Ricardo Werner Friedrich

05505 - 5 Fatores de vulnerabilidade social e mecanismos de proteção social subjacentes à migração de

haitianos para o Brasil Margarita Rosa Gaviria Mejía Rosmari Terezinha Cazarott

05526 - 5 Direitos políticos dos imigrantes no Brasil: desafios e perspectivas Daniel Braga Nascimento Êmily de Amarante Portell

05484 - 5 O racismo e a xenofobia no fenômeno migratório analisados pela égide do pensamento colonial e

a (in)atividade do poder público frente a essas práticas Natália Flores Dalla Pozza

05563 - 5 Desafios aos direitos humanos das mulheres migrantes Simone Andrea Schwinn Marli M. Moraes da Costa

05590 - 5 A imigração contemporânea no território brasileiro: garantias e direitos fundamentais ao

estrangeiro Débora Patricia Seger

Charlise Paula Colet Gimenez

05593 - 3 Novos ensejos familiares e alienação parental: perspectivas a partir da Lei 12.318/2010 Bianca Strücker

EIXO TEMÁTICO: PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: FORMAS DE ENFRENTAMENTO


COORD.: Drnd. Iuri Bolesina (UNISC); Me. Ianaiê Simonelli da Silva (UNISC); Me. Juliana Machado Fraga (UNISC)


04975 - 6 Possibilidade (ou não) de aplicação da lei anticorrupção para as entidades de administração

pública indireta quando estas forem sociedades empresárias estatais

Rogério Gesta Leal

Caroline Fockink Ritt

05052 - 6 A (in) constitucionalidade da medida provisória 703 frente os acordos de leniência previstos na lei

anticorrupção Chaiene Meira De Oliveira

05157 - 6 A corrupção como fator inibidor da concretização dos direitos sociais e possíveis formas de

prevenção e combate através da ativa participação popular e exercício da cidadania. Vitória Etges Becker Trindade

05210 - 6 Os novos desafios da pessoa jurídica frente à lei 12.846/2013 - lei anticorrupção - no combate as

patologias corruptivas

Marcia da Silveira Moreira

Juliana Machado Fraga

05292 - 6 Uma breve análise sobre a legislação anticorrupção no mundo Camila de Moura Gin

05459 - 6 A responsabilidade objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas nos termos da lei

anticorrupção brasileira

Jonathan Augustus Kellermann Kaercher Rogério Gesta Leal

05410 - 6 Interfaces da corrupção: uma análise multidisciplinar das patologias corruptivas Márcio Bonini Notari

05462 - 6 Práticas corruptivas na educação pública e seus efeitos no direito fundamental à educação Mara Ahlert

05416 - 6 Nova redação do art. 1, i, "g" e "l" da LC 64/90 e a improbidade administrativa Alcione Almeida

05438 - 6 A criminologia e o crime do "colarinho branco": por que do (não) enfrentamento? Bruno Ortigara Dellagerisi Franchesco M. de Freitas

05446 - 6 O papel do controle social no combate ao fenômeno da corrupção Cássio Guilherme Alves

05576 - 4 Princípio republicano e política indutora do desenvolvimento e inclusão social voltadas para a

inovação tecnológica no estado federal brasileiro Ianaie Simonelli da Silva

Patrícia Tavares F. Kaufmann

EIXO TEMÁTICO: PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: FORMAS DE ENFRENTAMENTO


COORD.: Dr. Janriê Rodrigues Heck (UNISC); Drnd. Luiz F. Nunes (UNISC); Drnd. Marcelo D. Jaques (UNISC); Me. Juliana M. Fraga (UNISC)


05541 - 6 Gestão administrativa deliberativa e os mecanismos democráticos de combate à corrupção Larissa Vitória S. da Silva Rafael Verdum C. Figueiró

05477 - 6 Patologias corruptivas conhecendo suas características para depois combatê-la Ricardo Werner Friedrich

05506 - 6 A corrupção na esfera privada: a ocorrência de práticas de concorrência desleal através de um

levantamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Isabel Grunevald

Tatiele Gisch Kuntz

05508 - 6 O controle social da função administrativa do estado: aspectos conceituais a partir da teoria do

discurso Augusto Carlos de Menezes

Beber

05515 - 6 Notas introdutórias a ação popular como meio de controle da administração pública:

instrumentalização à participação política em busca do combate de práticas corruptivas Carla Luana da Silva

05531 - 6 A pessoa jurídica corrupta: uma análise dos pressupostos de aplicação da teoria da

desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro Bruna Henrique Hubner

05407 - 6 A fragilidade do atual modelo democrático representativo brasileiro e os espaços para abusos e

práticas corruptivas ante o distanciamento do cidadão dos canais institucionais de controle e deliberação pública

Eduarda Simonetti Pase Caroline Müller Bitencourt

05553 - 6 A lei anticorrupção brasileira e os programas de compliance como ferramenta empresarial de

combate à corrupção Eduardo Pires

05566 - 6 A influência do princípio da boa administração pública como preceito fundamental na realização de

políticas públicas: uma análise de sua influência na efetivação da lei anticorrupção Tatiane Kipper

05411 - 6 A ampliação do rol dos legitimados ativos da ação popular enquanto ferramenta jurídica, democrática e participativa da cidadania brasileira no combate as patologias corruptivas

Màrcio Bonini Notari

05464 - 2 A teoria das provas do processo do trabalho aplicada as provas obtidas por meio da internet Fernanda Brandt

Tatiane de F. da Silva Pessôa

05497 - 4 Inclusão sociodigital: a imprescindibilidade de políticas públicas na sociedade da informação Danielli Regina Scarantti

Lurdes Aparecida Grossmann

EIXO TEMÁTICO: MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS


COORD.: Drnda. Aneline dos Santos Ziemann (UNISC); Me. Luciane de Freitas Mazzardo (FADISMA/FAMES); Drnda. Julia Bagatini (FAI)


04792 - 7 Política Nacional de Tratamento de Conflito no poder judiciário: uma análise a partir da resolução

nº125/10 do Conselho Nacional de Justiça

Lais Michele Brandt

Lauro Brandt Junior

05503 - 7 A mediação como meio de conciliação nos conflitos coletivos do trabalho, sob a luz do novo CPC Raquel de Souza Felicio

Gabriele Bernardes Ongaratto

05030 - 7 Novo Código de Processo Civil e lei 13.140/2015: os novos paradigmas da mediação vistos sob as

lentes da psicanálise

Bernardo Girardi Sangoi

Miliane Fantonelli

05139 - 7 A importância da vontade humana sob as formas de resolução de conflitos: um olhar diferenciado

sobre a relação existente entre a mediação e a jurisdição

Andiara Marques dos Santos

Janete Rosa Martins

05483 - 7 Acordos restaurativos: equilíbrio social frente a ótica advinda da justiça restaurativa e seus efeitos

jurídicos Camila Andrade de Góes

Linda Bela Izar

05460 - 1 Direitos fundamentais na sociedade da informação e a influência dos blogs Aneline dos Santos Ziemann

Jorge Renato dos Reis

05564 - 7 A relevância do instituto da mediação de conflitos no contexto histórico contemporâneo e seu

desenvolvimento no âmbito familiar ante a problemática da cultura do litígio Lauren Raquel B. da Costa Luciane Freitas Mazardo

05384 - 2 Poder legislativo e cibercidadania: um diálogo democrático na sociedade informacional Clarissa Teresinha L. Barros Luiz Felipe Barros de Barros

05501 - 7 Acordos restaurativos: equilíbrio social frente a ótica advinda da justiça restaurativa e seus efeitos

jurídicos Camila Andrade de Góes

Linda Bela Iza

05583 - 7 A mediação como o modelo de aplicação da teoria do agir comunicativo e a efetivação da tutela

jurisdicional participativa frente às mudanças introduzidas pelo novo código de processo civil Carina Deolinda Silva Lopes

Taise Dutra Trentin

05598 - 7 Acordando" para o futuro: avaliação de um projeto de orientação e apoio ás famílias em conflito

em uma vara de família de uma comarca do interior do estado Patrícia Lucion Roso

Gracielle Almeida de Aguiar

05453 - 7 O Novo Código de Processo Civil e a mediação judicial enquanto método adequado para a

democratização do acesso à justiça Quelen Brondani de Aquino

Gislaine Maria R. Silva Bastos

EIXO TEMÁTICO: MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS


COORD.: Dra. Fabiana Marion Spengler (UNISC/UNIJUI); Me. Taise Rabelo Dutra Trentin (FAPAS); Me. Francielli Silveira Fortes (UNISC)


05542 - 7 O NCPC versus a falta de uma efetiva política pública tributária como indutora ao uso de ADR’S Maurício Nedeff Langaro

Linara da Silva

05473 - 7 Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: uma nova perspectiva de solução eficaz Jackeline Prestes Maier

Eduarda Aparecida S. Golart

05549 - 7 A mediação familiar nos casos de alienação parental e o papel do advogado no aconselhamento

das partes: uma análise à luz do novo Código de Processo Civil Ana Paula de A. de Borba

Paulo Renato de Morais Silva

05390 - 7 A mediação de conflitos no direito sucessório Fabiana Marion Spengler

05449 - 7 O instituto da mediação como cultura de paz na resolução de conflitos empresariais Viviane Teixeira D. Coitinho

Francisco Ribeiro Lopes

05485 - 7 Justiça restaurativa e economia solidária: uma soma de esforços para o problema das prisões

brasileiras Patrick Costa Meneghetti

Ana Paula Schmidt Favarin

05027 - 7 A mediação e a conciliação como formas de materialização do direito fundamental de acesso à

Justiça no Direito brasileiro

Helena Pacheco Wrasse

Caroline Cristiane Werle

05516 - 7 Círculos restaurativos em função de resolução de conflitos entre crianças e adolescentes nas

escolas Linda Bela Izar

Camila Andrade de Goés

05568 - 7 A guarda compartilhada e a mediação familiar como forma de reestruturar os partícipes do núcleo

familiar Carolina Mello de Christo

Angelica Cerdotes

05550 - 2 Política Nacional de Assistência Social, participação e o marco regulatório do terceiro setor Patrícia dos Santos Bonfante

Reginaldo de Souza Vieira

05495 - 7 Mediação escolar e justiça restaurativa: uma proposta compositiva de resolução dos conflitos

escolares e do bullying Francielli Silveira Fortes

Rosane T. Carvalho porto

eixo temático: direitos fundamentais e políticas públicas

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