Egbert Buarque ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Egbert BuarqueADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
MÓDULO 1
MÓDULO 1
1. Intervenção do governo na economia
Atividade financeira do estado:
❖Executar despesas
❖Arrecadar receitas
❖Obter crédito (endividamento)
❖Gerir o orçamento
MÓDULO 1
1. Intervenção do governo na economia
Funções do estado:
❖Alocativa
❖Distributiva
❖Estabilizadora
MÓDULO 1
1. Intervenção do governo na economia
Função alocativa:
❖Bens e serviços são providos pelo estado em situações em que não seaplicam as regras de mercado (falhas de mercado). Bens públicos.
❖Indução do desenvolvimento econômico (investimentos em infraestrutura,por exemplo).
MÓDULO 1
1. Intervenção do governo na economia
Função alocativa:
Bem Privado Bem Público
Exclusão pelo não pagamento Não exclusão por falta depagamento
Rivalidade no consumo Não há rivalidade no consumo
Benefícios limitados aospagantes
Benefícios extrapolam ospagantes
MÓDULO 1
1. Intervenção do governo na economia
Função alocativa:
❖Provisão de bens semipúblicos ou meritórios: geram altos benefícios para asociedade e externalidades positivas. Saúde e educação.
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1. Intervenção do governo na economia
Função distributiva:
❖Proporcionar a redução de desigualdades sociais e regionais para os níveisque a sociedade entende como justo.
❖Estado “Robin-Hood”
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1. Intervenção do governo na economia
Função estabilizadora:
❖Proteger a economia de flutuações bruscas, caracterizadaspor alto desemprego e/ou alta inflação.
❖Instrumentos de política fiscal e monetária.
❖Atuação sobre as principais variáveis macroeconômicas:emprego, inflação e crescimento do Produto Interno Bruto(PIB).
MÓDULO 1
1. Intervenção do governo na economia
Função estabilizadora:
PIB
CRESCIMENTO REAL CRESCIMENTO
PREVISTO
TEMPO
MÓDULO 1
1. Intervenção do governo na economia
Função estabilizadora:
❖Teoria Keynesiana; intervenção cíclica do Estado na economia. O estadodeve intervir na economia apenas nos momentos de desequilíbrio dasprincipais variáveis macroeconômicas (emprego, inflação e crescimento).
❖John Maynard Keynes (década de 1930)
MÓDULO 1
2. Orçamento Público: conceitos e elementos básicos do orçamento público
❖Origens na Carta Magna (1215)
❖Considerado um instrumento formalmente acabado em 1822, na Inglaterra.Visão econômica liberal (laissez-faire).
MÓDULO 12. Orçamento Público: conceitos e elementos básicos do orçamento público
Aspectos do orçamento:
Político representa as escolhas do grupo político dominante
Econômico É instrumento de atuação do Estado na economia.
Jurídico O processo orçamentário é regido por normas legais queintegram o ordenamento jurídico.
Financeiro Representa o fluxo de ingresso de recursos e de dispêndios.
Técnico Representa o conjunto de regras e de formalidades técnicase legais exigidas na elaboração, na aprovação, na execução eno controle do orçamento.
MÓDULO 1
2. Orçamento Público: conceitos e elementos básicos do orçamento público
Tipos de orçamento:
❖Legislativo: elaboração, votação e controle do orçamento são atribuições doPoder legislativo. Ao executivo cabe apenas a execução (Ex.: Constituição de1891)
MÓDULO 1
2. Orçamento Público: conceitos e elementos básicos do orçamento público
Tipos de orçamento:
❖Executivo: elaboração , votação, execução e controle são competências doPoder Executivo (Ex.: Constituição de 1937).
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2. Orçamento Público: conceitos e elementos básicos do orçamento público
Tipos de orçamento:
❖Misto: elaboração e execução são de competência do Poder Executivo,cabendo ao Poder legislativo a votação e o controle (Constituição de 1988).
MÓDULO 12. Orçamento Público: conceitos e elementos básicos do orçamentopúblico
Orçamento Tradicional ou Clássico Orçamento Moderno
Principal função: controle político . Principal função: instrumento dasrealizações do governo.
Maior preocupação com os bens e serviçosa serem adquiridos (objeto do gasto =meios).
Maior preocupação com o objetivo dogasto.
Principal critério classificatório dasdespesas: unidades administrativas eobjetos de gasto (elementos).
Principal critério classificatório dasdespesas: funcional e programático.
Falta de planejamento da açãogovernamental. Ênfase nos aspectoscontábeis.
Altamente vinculado ao planejamentogovernamental. Ênfase nos aspectosadministrativos e de gestão.
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2. Orçamento Público: conceitos e elementos básicos doorçamento público
Espécies de orçamento:
(i) Tradicional ou clássico: simples peça contábil, de caráterpredominantemente incremental (incrementalismoorçamentário). Considera apenas as necessidades dasunidades organizacionais.