€¦ · efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver...

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA … · no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 27, inciso II

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HMDCC · 2019. 10. 7. · INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÄO E PUBLICAÇÖES LTDA. Processo HMDCC: 208/2019 — Art. 60 inciso Il alínea a, Art. 90 inciso I — Regulamento de Compras

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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS … · nos termos do art. 135, inciso III do CTN, c/c art. 21 § 2º , inciso II, da Lei n° 6763/75, pelos atos praticados com excesso

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JUNHO - Prefeitura de Maricáda decadÊncia do direito de lanÇar o issqn so-bre a Área de 192m², na forma do art. 173, inciso i do cÓdigo tributÁrio nacional e art. 236, inciso

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Ano VII Edição nº 1072 Tibagi, 14 de Junho de 2019. Diário ...o art. 66, inciso e art. 90, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em consonância com a Lei Complementar nº

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 · Web viewdeclaração da empresa participante de cumprimento ao Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição da República Federal de 1988, disposto no Inciso V, Art. 27, da Lei

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MUNICÍPIOS · Objeto: Prestação de Serviço de teste de sondagem em solo para construção da feira do produtor rural. Fundamento Legal: Art. 25 inciso II enumerado no Art.13 Inciso

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ... - gov.br...(Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÓDIGO DE … social, nos termos dos arts. 5 , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art.

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BOLETIM - noticias.uff.br · Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no

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j^l^ Município de Macapá Diário Oficial · Art. 222, inciso II, da Lei or---

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ATADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DACOMISSÃO PERMANENTE DE … · da carta de habite-se - adequação de redação. Art. xx, inciso xx: Responsabilizar-se, no Art. xx, inciso xx: Responsabilizar-se,

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RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO …...1. Em cumprimento às determinações do art. 9º, inciso III e art. 54, inciso I, da Lei Estadual n º12.509, de 06/12/1995, apresenta-se

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Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal ...

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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO ... · 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no inciso I do art. 8º e no inciso V do art. 9º ... RESOLUÇÃO N° 91, DE 28

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Término Excluído Psicotécnico

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€¦  · Web viewO Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições, com fulcro, em especial, no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 13, inciso XLI,

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A CONCRETUDE DA IGUALDADE MATERIAL BASEADA NA ... · liberdades constitucionais (art. 5º, inciso LXXI) e d) direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º, inciso IV) (BRASIL,

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JOM-522 - marica.rj.gov.br · ... legais conferidas na Constituição Federal, art. 10; 194, ... 204, inciso II; 206, inciso VI, 1988; ECA Art.88 ... no art. 37, IX da Constituição

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