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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP EDY CARLOS SANTOS DE LIMA ESTUDO DOS EFEITOS SOCIOAMBIENTAIS SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR DA EXPANSÃO CANAVIEIRA NOS NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPO GRANDE – MS 2016
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
EDY CARLOS SANTOS DE LIMA
ESTUDO DOS EFEITOS SOCIOAMBIENTAIS SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR DA EXPANSÃO CANAVIEIRA NOS NOROESTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CAMPO GRANDE – MS
2016
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Edy Carlos Santos de Lima
A expansão canavieira e seus impactos ambientais e sociais em propriedades localizadas na região noroeste do Estado de São Paulo
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional da
Universidade Anhanguera-Uniderp, como
parte dos requisitos para a obtenção do
título de Doutor em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional.
Comitê de Orientação Prof. Dr. Ademir Kleber Morbeck de
Oliveira
Profa. Dra. Rosemary Matias
Prof. Dr. Sandino Hoff
CAMPO GRANDE – MS 2016
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Dedico
À minha esposa Greice Kelli, filhos Ana Laura e Gabriel, pelo amor,
carinho, companheirismo e paciência a mim dedicados.
À minha mãe Maria e ao pai Adelson (in memorian) e Padrasto Ivo (in
memoriam), a quem devo minha educação e formação.
A minha irmã Marta e a minha sobrinha Luana, Pela amizade e carinho.
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AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço ao Grande Arquiteto do Universo pelas
oportunidades de crescimento intelectual e moral.
A minha família, em especial a minha mãe Maria, meu padrasto Ivo
Pastore (in memoriam), minha esposa Greice Kelli, meus filhos Ana Laura e
Gabriel, à minha irmã Marta e a minha sobrinha Luana, que souberam me
compreender, incentivar e apoiar em todos os momentos, não me deixando
abalar pelas dificuldades.
Aos meus orientadores, Prof. Dr. Ademir Kleber Morbeck de Oliveira,
Profa. Dra. Rosemary Matias e Prof. Dr. Sandino Hoff, pelo seu apoio e
confiança. Sou-lhes grato por acreditar em minhas ideias e me deixar expô-las
na forma deste trabalho;
Aos Professores da Pós-Graduação em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional da Anhanguera-Uniderp pelos ensinamentos,
discussões e contribuições. E um agradecimento especial aos Professores, Dr.
Gilberto Luiz Alves e Dr. José Sabino pelos conhecimentos, apoio, amizade e
cortesia inigualável;
Aos professores Dr. José Antônio Maior Bono e Dra. Antonia Railda Roel
pelas valorosas contribuições em minha qualificação que impulsionaram a
concretização deste estudo.
Aos professores Dr. José Antônio Maior Bono, Dr. Jorge de Souza Pinto,
Dr. Antonio Conceição Paranhos Filho e Dra. Silvia Rahe Pereira pelas
valorosas contribuições em minha defesa que impulsionaram a concretização
deste estudo.
A todos os funcionários da Pós-Graduação em Meio Ambiente de
Desenvolvimento Regional, em especial a Alinne Signorelli, sempre incansável
em nos orientar, atender e apoiar em nossas necessidades administrativas;
Ao Professor Me. Itzhak David Simão Kavesk pelo apoiou na análise dos
dados do meu processo de doutoramento, cujo caráter, profissionalismo,
empenho e sensatez são exemplos. Sua amizade não será esquecida;
Agradeço a Rafael Medeiros, professor e amigo, pelos seus
conhecimentos de geoprocessamento imprescindíveis para o domínio do
ferramental do SPRING/ArcGis para realizar minha proposta de trabalho;
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Aos colegas mestrandos e doutorandos meu muito obrigado pela
convivência e amizade, em especial a Jorge, Jiyan Yari, Robson, Vespasiano,
Fábio Fernando, Pina, Leonel, Valtecir, Margareth, Sthefany e a Marisa;
A todos os produtores rurais que contribuíram para efetivação do
trabalho. Funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em
especial aos funcionários dos Escritórios de Desenvolvimento Rural de Jales e
Fernandópolis.
A todos agradeço pelo companheirismo, a amizade, os incontáveis
préstimos e o respeito profissional. Que suas conquistas sejam sempre
iluminadas.
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“A base de toda a sustentabilidade é o desenvolvimento humano que
deve contemplar um melhor relacionamento do homem com os
semelhantes e a Natureza”.
Nagib Anderáos Neto
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Sumário 1. Resumo Geral....................................................................................... 09 General Summary..................................................................................... 10 Introdução Geral....................................................................................... 11 4. Revisão da Literatura............................................................................ 14 4.1. Perspectiva histórica sobre agricultura familiar no Brasil................... 14 4.1.1. Gestão: Propriedade x família......................................................... 18 4.1.2. Relação: Propriedade x família....................................................... 18 4.2. Agricultura familiar no estado de São Paulo...................................... 19 4.3. Caracterização da Gestão Pública Estadual de Produção Rural....... 22 4.3.1. Estratificação fundiária e tipos de produção................................... 24 4.4. Perspectiva histórica da cultura da cana-de-açúcar.......................... 25 4.5. Expansão da produção canavieira e seus impactos......................... 28 4.6. Zoneamento Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro...................... 33 4.7. Questão Ambiental............................................................................. 35 4.8. Contribuições do geoprocessamento e sensoriamento para
análise da agricultura familiar e expansão canavieira.............................. 36 5. Referências Bibliográficas..................................................................... 39 6. Artigos 52 Artigo I - Características socioeconômicas dos produtores rurais da região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil...................................... 52 Resumo..................................................................................................... 52 Abstract..................................................................................................... 53 Introdução................................................................................................. 53 Material e métodos.................................................................................... 54 Resultados e Discussão............................................................................ 56 Considerações Finais................................................................................ 68 Referências Bibliográficas......................................................................... 69 Artigo II - Fatores de influência para os produtores rurais arrendarem suas terras para usina canavieira na região de Jales e
Fernandópolis, São Paulo, Brasil.............................................................. 75 Resumo..................................................................................................... 75 Abstract..................................................................................................... 76 Introdução................................................................................................. 76 Material e Métodos.................................................................................... 78 Resultados e Discussão............................................................................ 80 Considerações Finais................................................................................ 87 Referências Bibliográficas......................................................................... 88 Artigo III - Avaliação multitemporal do uso e ocupação do solo entre e 2014 na zona de expansão canavieira na região de Jales e Fernandópolis, São Paulo, Brasil.............................................................. 93 Resumo..................................................................................................... 93 Abstract..................................................................................................... 93 Introdução................................................................................................. 94 Material e Métodos.................................................................................... 96 Resultados e Discussão........................................................................... 99 Considerações Finais............................................................................... 107 Referências Bibliográficas........................................................................ 108 7. Conclusão Geral.................................................................................. 114
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1. Resumo Geral O objetivo central do trabalho é realizar a caracterização da expansão
canavieira e seus impactos ambientais e sociais, identificando a relação da
sociedade com o ambiente e o desenvolvimento regional sustentável. Para
atender ao objetivo proposto, realizou um levantamento de campo, com
aplicação de 373 formulários aos proprietários rurais, onde os dados foram
tabulados no software Sphinx Léxica 5.0 e SPSS 13.0, aplicando-se análises
fatoriais. Foi realizada uma análise multitemporal do uso e ocupação do solo
entre os anos de 1984 e 2014. Os resultados demonstram a predominância de
empreendedores rurais, do sexo masculino, idosos e com um nível de
escolaridade insatisfatório; os produtores rurais possuem a propriedade a mais
de 20 anos, sendo como principal origem a herança e aquisição de parentes.
Destaca-se renda mensal da maioria dos produtores superior a quatro salários
mínimos; identificou-se que as atividades de horticultura, fruticultura,
silvicultura, lavoura de grãos, bovinocultura de corte e de leite, avicultura,
suinocultura, piscicultura, apicultura, ovinocultura, caprinocultura, heveicultura e
cana-de-açúcar são as mais desenvolvidas dentro da empresa rural. A maioria
dos entrevistados não participa de cooperativas e associações e declararam
também que a maior dificuldade para ter acesso ao crédito rural é o projeto
técnico detalhado. Após a análise fatorial, verifica-se que cinco fatores motivam
o interesse dos produtores rurais em arrendar terras: rentabilidade, impactos,
caracterização, origem da empresa rural e a utilização de mão de obra externa
e finalmente qualidade de vida. Identificou-se com a análise multitemporal que
houve um crescimento de 3000% da área canavieira, e uma redução de
20,01% das áreas de pastagens, 30,34% da vegetação florestal, 82,60% da
vegetação campestre e 21,68% dos corpos d’água. Essa mudança de uso e
ocupação do solo começou a trazer impactos socioeconômicos (alterações na
renda, saúde, infraestrutura, produção alimentícia e a não sucessão familiar
dentro da empresa rural) e ambientais (mudança da paisagem, perda da
biodiversidade, degradação e poluição dos ecossistemas). Palavras-chave: Agroenergético, Área canavieira, Desenvolvimento rural,
Agricultura familiar, Uso e ocupação do solo.
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2. General Summary The main goal of this paper is to perform the characterization of
sugarcane expansion and its environmental and social impacts, identifying the
relationship between society and the environment and sustainable regional
development. In order meet the proposed objective, a field survey was carried
out, applying 373 forms to rural owners, where the data were tabled in Sphinx
Lexica 5.0 and SPSS 13.0 software, applying factorial analysis. A multitemporal
analysis of land use and occupation was carried out between 1984 and 2014.
The results show the predominance of rural entrepreneurs, male, elderly and
with an unsatisfactory educational level; the rural producers own the property
more than 20 years, being as main origin the inheritance and acquisition of
relatives. It stands out monthly income of the majority of the producers superior
to 4 minimum salaries; it has been identified that the activities of horticulture,
fruit growing, silviculture, grain farming, beef and dairy farming, poultry farming,
swine farming, pisciculture, beekeeping, sheep farming, goat breeding,
heveculture and sugar cane are the most developed within the rural company.
Most interviewees do not participate in cooperatives and associations and also
stated that the greatest difficulty in gaining access to rural credit is the detailed
technical project. After the factorial analysis, five factors motivate the interest of
rural producers in renting land: profitability, impacts, characterization, origin of
the rural enterprise and the use of external labor and finally quality of life. It was
identified with the multitemporal analysis that there was a 3000% growth of the
sugarcane area, and a reduction of 20.01% of the pasture areas, 30.34% of the
forest vegetation, 82.60% of the country vegetation and 21.68 % of water
bodies. This change in land use and occupation began to bring socioeconomic
impacts (changes in income, health, infrastructure, food production and non-
family succession within the rural enterprise) and environmental changes
(landscape change, biodiversity loss, degradation and pollution of ecosystems).
Keywords: Agroenergy, Sugar Cane area, Rural development, Family
agriculture, Soil use and occupation.
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3. Introdução Geral Desde a década de 1970, o governo brasileiro vem proporcionando
investimentos para incentivar a produção da cana-de-açúcar. Com o projeto
Proálcool, o setor canavieiro ganhou ênfase, e começou a expansão pelo
território brasileiro, causando impactos socioambientais, mudanças no arranjo
fundiário e em algumas regiões, gerou um conflito com a produção de
alimentos (SOUZA, 2009). Estas mudanças também levaram a uma alteração
no processo de sucessão familiar dentro dos empreendimentos rurais, que é
uma das formas de manter ativas as atividades do campo. Essas atividades
para terem uma continuidade com eficiência e eficácia dependem das próximas
gerações assumirem a gestão do empreendimento rural. Esta é uma questão
muito importante, levando-se em consideração o grau de importância que o
setor agropecuário tem para o país, uma vez que é do campo que sai a
alimentação do dia a dia.
De acordo com a EMBRAPA (2014), a agricultura familiar possui peso
representativo bastante forte no Brasil, mobilizando 14 milhões de pessoas, o
equivalente a 60% dos trabalhadores na agricultura. Os pequenos
estabelecimentos representam 75% das propriedades rurais, 25% das terras
cultivadas e geram 35% da produção agrícola nacional. Uma diversidade de
alimentos, em especial aqueles que são a base da dieta da população,
originam-se das pequenas propriedades familiares, com estudos estimados de,
aproximadamente, 31% do arroz, 70% do feijão e 49% do milho venham da
agricultura familiar.
Percebe-se que a expansão canavieira trouxe não apenas impactos
socioeconômicos, mas também grandes impactos ambientais, como a
alteração do ecossistema com a contaminação da água e solo e mudanças
drásticas da paisagem na região.
Segundo LIBONI e CEZARINO (2012), os impactos da expansão
canavieira no ambiente incluem os efeitos na qualidade do ar e no clima global,
no uso e conservação do solo e biodiversidade, nos recursos hídricos e no uso
de defensivos e fertilizantes.
Além disso, o próprio INPE (2015), através do monitoramento da
expansão canavieira, afirma que muitas culturas de alimentos perderam área
para cana nos últimos anos. Essa substituição pode causar impactos
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ambientais, tendo em vista a alteração do ecossistema, que em tese já estava
estabilizado (PEREIRA, 2007).
Portanto, o que se verifica é que a expansão canavieira está
contribuindo para a não sucessão familiar e à diminuição de áreas de plantio
alimentício. Como consequência, a ausência ou pequena oferta de alguns
produtos em função do reduzido número de produtores ainda ligados à
atividade de produção alimentícia, principalmente verduras, queijos, doces e
derivados, etc., levando-se à busca desses produtos alimentícios em outras
regiões do Brasil (SHIKIDA e SOUZA, 2009).
Dentre os problemas observados, ALVES (2012) afirma que no
Município de Goianésia – GO ocorreram sérios problemas em relação a
aumento da criminalidade, tendo em vista o uso de drogas por trabalhadores
que atuavam no corte da cana-de-açúcar. Estes, para manterem seus vícios,
buscavam alternativas, como furto e roubo.
Outra questão a ser considerada são os problemas de saúde em função
de poeira, ruído e aplicação de defensivos via aérea, que entre outros
problemas, causam sérios danos à integridade física dos trabalhadores e da
população nestas regiões (PARAISO e GOUVEIA, 2015).
A expansão observada nesta cultura ocorre principalmente nos Estados
do Sudeste e Centro-Oeste, São Paulo entre eles. Este último estado responde
por 30% do PIB agropecuário, com destaque para as atividades agropecuárias
ligadas a produção de legumes, fruticultura, verduras, milho, feijão, algodão,
amendoim, pecuária de corte e leiteira. Também é a maior produtora mundial
de açúcar e álcool e suco de laranja, além de outros itens (SAA, 2016;
BUAINAIN et al., 2013). Para o melhor acompanhamento das atividades
agropecuárias no Estado, o mesmo foi dividido em Escritórios de
Desenvolvimento Rural - EDRs.
As EDRS de Jales e Fernandópolis são compostas por pequenas
propriedades rurais, predominando a agricultura familiar (CATI, 2016); Segundo
INPE (2015), nessa região ocorreu uma expansão canavieira nos últimos anos
na ordem de 3000%. Em função desse crescimento, pode estar ocorrendo uma
nova dinâmica na região, com proprietários abandonando suas propriedades e
consequentemente, ocorrendo o êxodo rural (SHIKIDA e SOUZA, 2009).
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Com base nestas informações, justifica-se investigar a expansão
canavieira na região noroeste do Estado de São Paulo.
Desta maneira, como objetivo geral, realizou-se a caracterização da
expansão canavieira e seus impactos ambientais e sociais na região.
Como objetivos específicos:
● Analisar as transformações ambientais através da alteração de
paisagens ocorridas na região;
● Identificar o perfil socioeconômico das famílias rurais, levando em
conta aspectos como escolaridade, tamanho, sucessão familiar,
rendimento familiar per capita, composição da força de trabalho,
buscando relacionar o perfil encontrado com as transformações
em curso no meio rural brasileiro, e;
● Analisar os fatores que influenciam os produtores rurais a
arrendarem suas terras para usina canavieira.
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4. Revisão de Literatura 4.1. Perspectiva histórica sobre agricultura familiar no Brasil
GRZYBOVSKI e TEDESCO (1998) caracterizam uma empresa familiar
aquela de capital aberto como sendo uma organização empresarial que tem
sua origem e história vinculadas a uma mesma família há pelo menos duas
gerações. Ou ainda aquela que mantém membros da família na administração
ou controle dos negócios.
Para PANZUTTI (2005), o conceito remonta aos séculos XVIII e XIX,
como uma forma de agricultura que evoluiu gradualmente na Europa. No início,
foi estruturada por poucos proprietários e grande contingente de trabalhadores
assalariados e, posteriormente, na maioria por pequenos proprietários.
Paulatinamente, os camponeses foram se adaptando a uma nova estrutura, em
que predominavam estabelecimentos com dimensões adequadas à exploração
pelo trabalho da família.
Segundo ALTAFIN (2007), a agricultura familiar não é propriamente um
termo novo, mas de uso recente, com penetração ampla nos meios
acadêmicos, nas políticas de governo e nos movimentos sociais, adquire novas
significações.
Para SILVA e MENDES (2009), a agricultura familiar é caracterizada
pela relação entre terra, trabalho e família, e apresenta algumas
especificidades, além da diferenciação regional/local que assegura sua
inserção e reprodução na sociedade contemporânea. Esses autores afirmam
que este tipo de agricultura apresenta uma junção íntima entre terra, trabalho e
família, na qual a administração/gerência e o trabalho são realizados pela
família, sendo que os meios de produção lhes pertencem.
No Brasil, fica evidente a inter-relação existente entre agricultura familiar,
propriedade familiar ou mesmo o conceito de agricultor familiar, com a pequena
extensão de terras na legislação concebida para regulamentar as políticas
públicas para a agricultura e reforma agrária.
Segundo a lei 4.504/64, artigo 4º inciso II, propriedade familiar é o imóvel
rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes
concentra toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o
progresso social e econômico, que é fixada para cada região e tipo de
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exploração e, eventualmente, trabalhado com a ajuda de terceiros (BRASIL,
1964).
Outro fator que interfere neste conceito é o modo de vida, ou a relação
do produtor e da família com a propriedade em si. Nesse sentido, ALTAFIN
(2007) cita duas correntes de pensamento: uma que considera a produção
familiar como parte de um contexto histórico, extremamente dependente da
terra, mantendo com ela uma relação de subsistência. A outra, que considera
uma agricultura familiar voltada para o mercado, que incorpora novas
tecnologias e mantém com a terra uma relação moldada com base em
conceitos capitalistas.
De acordo com GONÇALVES e SOUZA (2005), agricultura familiar é
aquela que possui até quatro módulos fiscais de extensão de terras, em que o
serviço é explorado pelo agricultor e sua família, e eventualmente trabalha com
a ajuda de terceiros.
No Brasil, pequena propriedade é definido por leis que regulamentam o
uso da terra, a reforma agrária, bem como as políticas públicas para o setor
agrícola, e é ligado ao tamanho (área) das propriedades, principalmente, à
capacidade de geração de renda e sobrevivência do pequeno agricultor
(TALASKA e ETGES, 2013; INCRA, 2016).
Segundo o artigo 4º da lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 que,
dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à
reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal,
conceitua-se como pequena propriedade, o imóvel rural com área de até quatro
módulos fiscais (BRASIL, 1993).
Paralelamente ao conceito de módulo fiscal, existe o conceito de módulo
rural, que segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), é derivado do conceito de propriedade familiar. Sendo assim, é uma
unidade de medida, expressa em hectares, que busca exprimir a
interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis rurais e
a forma e condições do seu aproveitamento econômico (INCRA, 2008).
Ainda segundo INCRA (2008), a diferença entre módulo rural e fiscal
está no objeto a que se aplica. Enquanto o módulo rural é calculado para cada
imóvel rural em separado e sua área reflete o tipo de exploração predominante
no imóvel rural, segundo sua região de localização, o módulo fiscal é
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estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos
Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
Portanto, entende-se como agricultura familiar o cultivo da terra,
realizado por pequenos produtores rurais, que não tenha área maior do que 4
módulos fiscais (104 ha), com uso predominante de mão de obra da própria
família e sua renda ser originada das atividades econômicas vinculadas as
empresas rurais. É importante, salientar que a agricultura brasileira sofreu um
processo de modernização em seus processos.
Para PETINARI et al. (2004), o processo de modernização da agricultura
brasileira se iniciou na década de 1960 e foi marcado pela transformação da
base técnica dos estabelecimentos rurais, em que os avanços tecnológicos
aliaram-se à manutenção do latifúndio. Ainda nesta época, muitos produtores,
principalmente os menos favorecidos, se viram encurralados pelos grandes
estabelecimentos rurais e sem nenhum incentivo do governo para se adaptar a
essa nova realidade acabou vendendo suas terras e indo morar nas cidades, o
que foi chamado de êxodo rural.
Nos anos de 1970 a 1980, as transformações que estavam ocorrendo na
agricultura brasileira eram analisadas como similares àquelas ocorridas nos
países capitalistas avançados, tanto em seus aspectos positivos como nos
negativos. Nos anos 1970, sustentava-se que a chamada “questão agrícola”
havia sido superada pelo processo de modernização baseado na mecanização
e na utilização de variedades selecionadas de sementes e de insumos
químicos. Em 1980, este processo de modernização aprofundara a integração
da agricultura com os capitais industriais, comerciais e financeiros que a
envolvem, formando o que foi chamado de “complexos agroindustriais”.
De acordo com SCHNEIDER (1994), foi a partir da década de 1970 que
a economia internacional sofreu significativas mudanças, acumuladas depois
da Segunda Guerra Mundial, provocando também efeitos de reestruturação na
agricultura.
SILVA e MENDES (2009) afirmaram que a modernização da agricultura
brasileira legitimou apenas a agricultura empresarial moderna, ocasionando o
crescimento dos problemas sociais, econômicos e territoriais dos pequenos
agricultores.
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A agricultura familiar é de grande importância social, sendo alvo de
estudos científicos e políticas públicas, como é o caso do PRONAF – Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que foi criado em 28 de
junho de 1996, instituído através do Decreto n.º 1946, da Presidência da
República. Seu intuito é de promover o desenvolvimento sustentável do
segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar-
lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de emprego e melhoria de
renda (BRASIL, 1996).
O PRONAF foi elaborado para ofertar para os agricultores familiares o
crédito de custeio e de investimento, objetivando fornecer condições de
modernização para o empreendimento rural. PIRES (2013) destaca que os
créditos de custeio contemplam às atividades ligadas ao ciclo de produção,
entressafra e à agregação de valor, armazenamento e comercialização de
produtos agropecuários nos empreendimentos rurais. Os créditos de
investimento, relacionados aos ativos que objetivam a ampliação e
modernização do empreendimento, bem como, atividades à comercialização,
turismo rural, preservação ambiental, etc.
No período entre 1997 e 2002 ocorreram várias mudanças no programa
PRONAF, destacando-se que o mesmo deixou de fazer parte do Ministério da
Agricultura, sendo incorporado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário –
MDA. Com essa incorporação, criou-se a Secretaria de Agricultura Familiar –
SAF, promovendo uma maior visibilidade e centralização a atividade (ALEIXO
et al., 2007).
Os autores acima destacam que em relação às linhas de atuação do
PRONAF, ocorreram mudanças de proibição de recursos destinados à cultura
do fumo, à inclusão dos silvicultores, a atividades não agrícolas (artesanato e
turismo rural, entre outras). Segundo BIANCHINI (2015), atualmente as linhas
de créditos PRONAF disponíveis para o empreendedor rural são amplas e
entre estas se podem citar Pronaf Custeio, Pronaf Mulher, Pronaf Investimento,
Pronaf Agroecologia, Pronaf ECO Dendê, Pronaf ECO Seringueira, Pronaf
Agroindústria, entre outros.
A implementação do programa também contribuiu para a redução do
hiato entre o potencial produtivo e o efetivo da agropecuária, proporcionando
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uma nova realidade para o empreendedor rural (PEREIRA e NASCIMENTO,
2014).
4.1.1. Gestão: Propriedade x Família O conceito de gestão, comumente é confundido com outros termos,
principalmente com o termo utilizado em administração. Segundo MAXIMIANO
(2009), as palavras gestão, administração e management têm o mesmo
significado: um processo dinâmico de tomar decisões sobre a utilização de
recursos, para possibilitar a realização de objetivos.
Dentro do universo da agricultura familiar, de acordo PATRIARCA e
FRANCIS (2003), as formas de gestão da propriedade acabam sendo
influenciadas pela diferença existente entre a agricultura familiar tradicional,
empresa familiar e a ideologia existente que visa a homogeneização do setor.
Percebe-se que os empreendimentos rurais estão sujeitos a vários
fatores. Estes são o clima, políticas públicas, novas tecnologias, hábitos
alimentares, políticas econômicas, etc., que unificado as diferentes
características e formas de gerir o empreendimento rural, influenciam no
resultado que a gestão alcançará (COSTA et al., 2015).
PATRIARCA e FRANCIS (2003) também colocam que o conhecimento e
capacidade de adaptar ao mercado, verificando-se os fatores que estão
influenciando, acabam por direcionar à gestão dos empreendimentos. Isto
permite um aproveitamento mais racional de seus recursos, além de terem
seus potenciais voltados para a busca da obtenção de melhores resultados que
beneficiarão a todos.
4.1.2. Relação Propriedade x Família Verifica-se entre os anos de 1960 e 1980, que através do fenômeno de
modernização das atividades agrícolas, o êxodo rural cresceu sensivelmente,
ocorrendo assim uma diminuição do caráter agrário e rural dentro do país.
De acordo com CARVALHO (2007), as atividades relacionadas com os
empreendimentos rurais foram perdendo status, e o jovem acabou se
deslocando para o meio urbano. Essa transferência, além de reduzir as
características agrícolas dos municípios, acabou gerando aumento do número
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de pessoas idosas na área rural, agravando os processos de masculinização e
do envelhecimento dessas comunidades (SPAVENELLO, 2008).
Esta situação levou ao problema de envelhecimento da população rural
e da sucessão familiar na propriedade. SILVESTRO et al. (2001) citam que o
processo de sucessão da gestão no empreendimento rural é quase inexistente,
tendo como consequência a oferta de terras das gerações que envelheceram e
o desejo dos jovens que não podem satisfazer suas vocações profissionais
dentro da propriedade paterna. Em decorrência desse não processo de
sucessão familiar associado a idade do empreendedor rural, acaba ocorrendo o
arrendamento de terras para o plantio de cana-de-açúcar.
4.2. Agricultura familiar no Estado de São Paulo Segundo BAPTISTA FILHO (1967), no século XVIII, a preocupação com
a lavoura passou a ser mais nítida à medida que se expandia o povoamento da
região, já no século XVII. No princípio, o governo doava milhares de alqueires
para a plantação, que se chamavam sesmarias, mas com o passar dos anos,
essas propriedades foram divididas com os sucessores familiares ou
desmembradas para a venda em pequenos lotes.
Para o autor acima, a natureza da atividade agrícola e o tipo de cultura
determinam o tamanho da propriedade. Em São Paulo, a lavoura cafeeira
estabeleceu os limites mínimos e úteis da propriedade rural, com os
investimentos nas propriedades rurais sendo maiores do que nas das demais
propriedades do país.
NARDOQUE (2005) afirma que São Paulo foi diferente da Região Sul,
pois o que predominou foi a imigração subvencionada, que empregava a mão
de obra dos imigrantes nas grandes lavouras de café. É certo que existiam as
pequenas propriedades, mas em menor número comparadas à região Sul. Por
existir a necessidade da mão de obra nas lavouras, muitos defendiam a
formação das pequenas propriedades compostas de imigrantes.
Apesar da importância desses fatores, pode-se considerar, com certo
grau de simplificação, que os quatro principais condicionantes do
desenvolvimento rural são os incentivos que os produtores têm para investir e
produzir, a disponibilidade de recursos, particularmente terra, água, mão de
obra, capital e tecnologia (BATALHA, 2009).
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Estes determinam o potencial de produção, o acesso aos mercados,
insumos, informações e serviços que influem de forma decisiva na capacidade
efetiva de produção. E, finalmente, as instituições, que influenciam as decisões
dos agentes e inclusive sua capacidade, possibilidade e disposição para
produzir (GUANZIROLI et al., 2003).
Desta maneira, qualquer política de desenvolvimento e promoção da
agricultura familiar deve necessariamente levar em conta a situação desses
quatro fatores e sua influência sobre a dinâmica da produção familiar. O
fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar requerem, pois, a
integração das políticas macroeconômica, agrícola e de desenvolvimento rural,
de forma a reduzir os atritos e aumentar a convergência e sinergia entre os
diversos níveis de intervenção do setor público (DELGADO, 2012).
Já para os autores TEIXEIRA e PINTO (2012), à política
macroeconômica incide diretamente sobre os incentivos e a disponibilidade de
recursos, que também influencia os preços reais, o grau de proteção efetiva, a
disponibilidade de recursos e o custo de oportunidade para a utilização desses
recursos.
Além disso, essas políticas afetam também as variáveis estruturais como
a dinâmica da oferta e demanda a distribuição de renda e a disponibilidade e
qualidade da infraestrutura (TEIXEIRA e PINTO, 2012).
É necessário reforçar e melhorar os resultados das políticas agrárias,
cuja implementação deve apoiar-se em diagnósticos regionais e instrumentos
de planejamento participativo. Desta forma, em um país como o Brasil, é
impossível ignorar as diferenças regionais e especificidades locais. É de
fundamental importância conhecer as potencialidades e o desenvolvimento
local, buscando soluções locais concertadas com os agentes relevantes
(GRISA e SCHNEIDER, 2014).
Estes diagnósticos evidenciam a enorme heterogeneidade de problemas
e a enorme variação de políticas a serem aplicadas. Em algumas partes, o
problema é a terra, mas em outros, a educação, tecnologia, água, instituições,
etc. ocupam um lugar predominante (GRISA e SCHNEIDER, 2014).
Além disto, permitem a definição de políticas diferenciadas em favor dos
agricultores familiares. Em primeiro lugar, é preciso indicar que as políticas
devem ser desenhadas a partir de diagnósticos precisos sobre a situação da
21
agricultura familiar. Desta maneira, identificando assim o meio físico, os
principais sistemas de produção, a potencialidade da região e dos sistemas de
produção dominantes e a disponibilidade de infraestrutura (GUANZIROLI et al.,
2003).
Os diagnósticos também permitem identificar as instituições locais
relevantes para desenvolvimento da agricultura familiar, como entidades
públicas e instituições, pontos de estrangulamentos econômicos, políticos e
institucionais, além de informações sobre a tipologia dos produtores
(FERREIRA et al., 2009).
Os critérios utilizados pela Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento (Tabela 1), para seleção de Unidades Produtivas Familiares –
UPAfs são, o tamanho das Unidades Produtivas - UPAs, a presença do
trabalho familiar, a não contratação e a contratação de até dois trabalhadores
permanentes.
Tabela 1. Critérios utilizados para seleção de UPA Familiar, Estado de São
Paulo
Créditos UPA (n.) %
1. Até 4 módulos fiscais 273.407 84,2
2. Uso de trabalho familiar (1 membro no mínimo) 246.094 75,8
3a. Não Contratam 222.207 68,5
3b. Contratam até 2 trabalhadores permanentes 80.077 24,7
3c. Contratam acima de 3 trabalhadores 22.317 6,9
4. Renda agrícola acima de 50% 173.564 53,5
Total 324.601 100
Fonte: FREDO e OTANI (2015).
Segundo FREDO e OTANI (2015), a agricultura familiar no Estado
totaliza 121.812 Unidades Produtivas Familiares, ocupando uma área de
2.676.547,0 ha e representando assim uma significativa parcela de 37,5% das
Unidades Produtivas e 13,1% da área total do Estado.
Os autores acima afirmam ainda que este segmento de produção em
São Paulo ocorre preponderantemente em áreas entre 2 e 50 ha, que
22
representam 75,0% do total da área e 89,8% do total das UPAfs, sendo que
40% de UPAs são formadas pelas UPAfs do estado.
Verifica-se que os Escritórios de Desenvolvimento Rural do Estado de
São Paulo que acabam se destacando pelo maior número de UPAfs são, Jales,
Presidente Venceslau, Andradina, Fernandópolis e Votuporanga, concentrando
mais de 50% das UPAfs e importantes produtores para o mercado de alimentos
(CATI, 2016).
4.3. Caracterização da Gestão Pública Estadual de Produção Rural De acordo com MARTINS (1991), no ano de 1891 ocorreu a criação da
Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas no Estado de São Paulo,
demonstrando a preocupação do Estado para com a agricultura, onde as
competências deste órgão eram assuntos relativos à agricultura, terras públicas
e particulares e serviço cadastral, colonização, núcleos coloniais, imigração,
aldeamento e adaptação de índios, jardins e passeios públicos, engenhos
centrais, navegação fluvial e marítima, canais, trabalhos hidráulicos, correios e
telégrafos, Comissão Geográfica e Geológica, obras públicas, estradas de
ferro, estradas e caminhos comuns e de rodagem, mineração, comércio,
indústria, sistema de pesos e medidas, serviço astronômico e meteorológico,
iluminação pública, abastecimento de água e esgotos.
A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI foi criada em
1967 e tem sua sede instalada no município de Campinas. O seu foco de
atuação é promover o desenvolvimento sustentável, com geração de renda,
emprego e melhoria de qualidade de vida para as famílias rurais paulistas.
De acordo com CATI (2016), após uma ampla reforma na Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, o Estado de São Paulo substituiu as 14 Divisões
Regionais Agrícolas – DIRAs por 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural –
EDRs, realizando assim um novo modelo de agrupamento dos municípios.
Os 40 EDRs estão subordinados a Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral – CATI da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, e
englobam a Secretaria Municipal de Agricultura (Casa da Agricultura) de cada
município (SAA, 2016).
23
Portanto, cabe aos EDRs implementar ações que promovam o
desenvolvimento rural sustentado nas diferentes regiões do Estado,
objetivando (SAA, 2016):
✓ Transferência de tecnologia agropecuária ao produtor rural;
✓ Planejar, coordenar e apoiar a execução de atividades relativas
agropecuárias;
✓ Promover a integração do Escritório com os demais órgãos da
Pasta e com outras entidades públicas e privadas relacionadas
com os agronegócios;
✓ Acompanhar, controlar e propor convênios e similares no âmbito
da CATI;
✓ Promover a implantação dos Conselhos Regionais e Municipais
de Desenvolvimento Rural;
✓ Identificar a necessidade, planejar e executar programas de
treinamento e capacitação de recursos humanos, de produtores e
trabalhadores rurais e interessados ligados aos agronegócios.
Com isto, verifica-se que a função dos EDRs, através da CATI é
proporcionar um suporte ao produtor agropecuário, auxiliando na gestão de sua
propriedade rural.
Os EDRs de Jales e Fernandópolis abrangem 34 municípios em uma
área total de 609.734,6 ha. Do EDR de Jales fazem parte os municípios de
Aparecida d'Oeste, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Jales, Marinópolis,
Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d'Oeste, Paranapuã, Pontalinda,
Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita
d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Três
Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil, com área total de 318.831,7 ha; o EDR de
Fernandópolis, municípios de Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Guarani d'Oeste,
Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis,
Populina, São João das Duas Pontes e Turmalina, com área total de 290.902,9
ha (SAA, 2016).
24
4.3.1. Estratificação fundiária e tipos de produção A estratificação é caracterizada como a concentração de pequenas
propriedades com até quatro módulos fiscais, onde se necessitam de
assistência técnica, crédito e conhecimento para consolidação de
desenvolvimento rural (MDA, 2009).
A atividade agropecuária presente nos Escritórios de Desenvolvimento
Rural de Fernandópolis e Jales tem como características principais a
diversidade de culturas, com predominância da agricultura familiar e da
pequena propriedade (FREDO e OTANI, 2015; CATI, 2016).
Segundo INCRA (2014), a média do módulo fiscal para os municípios
que compõem os EDRs de Jales e Fernandópolis é de 26 hectares. Neste
sentido, o tamanho máximo da pequena propriedade rural é de 104 hectares,
área superior ao tamanho de grande parte das propriedades rurais.
Dados da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI)
apontam que aproximadamente 91,51% das propriedades no município
possuem área inferior a 104 hectares, sendo que a maioria destas
propriedades se encontra em faixas de área que vão de 2 a 50 hectares (CATI,
2016) (Figura 1).
Figura 1. Estratificação fundiária das EDRs de Jales e Fernandópolis, Estado
de São Paulo. Fonte: Adaptado de CATI (2016).
Segundo dados IEA (2015), pode-se afirmar que as atividades
agropecuárias predominantes na região de estudo são: a fruticultura com
25
produção de laranja e uva; a olericultura, produzindo tomate, abobrinha,
berinjela, jiló e feijão-vagem; a piscicultura, com a tilápia; heveicultura,
silvicultura do eucalipto, produção canavieira e ovinocultura de corte e leiteira,
com menor predominância.
4.4. Perspectiva histórica da cultura da cana-de-açúcar Segundo MATTOS (1942), a cultura da cana-de-açúcar (Saccahrum
officinarum L.), da família Poaceae, de origem asiática, foi oficialmente
introduzida no Brasil por Martin Afonso de Souza, em 1532, sendo encontrada
hoje em todos os Estados brasileiros.
NUNES JÚNIOR (1992) e VASCONCELOS (1998) destacaram que as
variedades cultivadas no Brasil foram principalmente a Creoula (1532-1810),
Caiana (1811-1880) e até o ano de 1925, a Manteiga. Os autores ainda
destacam que a partir de 1932, muitas outras variedades foram importadas,
além do Instituto Agronômico de Campinas – IAC desenvolver variedades
nacionais para produção brasileira, permitindo um aumento da produtividade.
Analisando historicamente o uso e ocupação do solo brasileiro, percebe-
se que a partir da década de 1970, começou uma alteração da paisagem das
terras agrícolas. A produção canavieira, influenciada pela crise do petróleo no
ano de 1973, proporcionou a criação do Programa Nacional do Álcool -
Proálcool em 1975, objetivando diminuir a dependência de importação de
combustíveis derivados de petróleo, que aumentavam o déficit da balança
comercial do Brasil (NATALE NETTO, 2007).
O Proálcool contribui muito para o desenvolvimento tecnológico do setor
sucroenergético e em aproximadamente 15 anos após sua criação, a área
plantada de cana de açúcar cresceu 129,47%, levando a um aumento de
produção na ordem de 228,5% (Tabela 2).
Segundo SZMRECSÁNYI (1994), até o início da década de 1980, a
produção agrícola era realizada sem a preocupação com as questões
ambientais. Portanto, as mudanças ocorridas na estrutura fundiária e na própria
agricultura, trouxeram grandes consequências ao ambiente, tendo como
principais atores para essas consequências a monocultura e a exploração não
sustentável dos recursos naturais, como água e solo.
26
Tabela 2. Evolução da área plantada, produção e produtividade brasileira da
cana-de-açúcar no período de 1975 a 2014, no Brasil
Ano Área plantada (Milhões
de hectares)
Produção (Milhões de
toneladas)
Produtividade
(t/ha)
1975 1,90 88,92 46,80
1984 3,86 241,39 62,54
1994 4,36 292,10 67,00
2004 5,63 415,20 73,75
2014 9,00 642,09 71,34
Fonte: Adaptado pelo autor de dados do IBGE (2016).
Percebe-se que com a criação do Proálcool, a principal preocupação do
governo era a viabilidade da produção do etanol e aperfeiçoamento do motor,
objetivando diminuir a dependência energética. Porém não foi levado em
consideração a implementação de ações para a correta utilização dos recursos
naturais, uma vez que demandava a utilização de maiores áreas para o plantio
canavieiro para suprir as demandas futuras do mercado; ou seja, não existiu
um planejamento ambiental (KOHLHEPP, 2010).
Segundo ROSSETO (2008), a produção canavieira sempre esteve
ligada às questões econômicas, mas atualmente é interligada também às
questões ambientais, estendendo-se a questão social. Portanto, não se podem
desvincular as questões agrícolas das ambientais, sociais e econômicas. No
caso do plantio da cana-de-açúcar, após a implementação do Proálcool, a
questão econômica aliada à estrutura fundiária, trouxeram impactos inegáveis
ao ambiente e à sociedade, que têm reflexos até os dias de hoje.
O Estado de São Paulo possui uma expressiva produção de álcool e
açúcar, relacionada ao grande cultivo de cana. Diversos pólos sucroalcooleiros
foram instalados, levando ao desenvolvimento deste setor. Com o
engendramento e posterior revitalização do Proálcool, passou a ser um polo
produtor deste biocombustível e referência neste setor agroenergético.
De acordo com CARVALHO e OLIVEIRA (2007), este fator ocorreu
porque o parque industrial açucareiro e alcooleiro já estava instalado. Com isto,
a implantação do Proálcool se deu da forma mais eficiente, aproveitando a
27
existência de economias internas (capacidade ociosa), externas e de escala, os
chamados fatores aglomerativos.
Assim, de acordo com estes autores, a fato da preexistência de um
parque industrial sucroalcooleiro foi fundamental para o crescimento do setor,
bem como a implantação do Proálcool, que fortaleceu o mercado do álcool
combustível.
Segundo Instituto de Economia Agrícola (IEA, 2016), a cultura da cana-
de-açúcar é o principal produto da agropecuária paulista, sendo que sua
participação no Valor da Produção Agropecuária e Florestal total do Estado, no
final de 2015, foi de 37,4% (R$ 23,88 bilhões).
Atualmente, a cana-de-açúcar ocupa cerca de 6,17 milhões de hectares,
distribuídos em 78,3% dos municípios. Dos 40 Escritórios de Desenvolvimento
Rural -EDRs, 50% deles foram responsáveis em 2015 por 85,0% da produção
de cana-de-açúcar (MAPA, 2016).
A produção paulista representou 53,4% (337,7 milhões de toneladas) da
produção nacional, 48,4% (13,7 bilhões de litros) da produção de etanol e
61,6% (21,9 bilhões de toneladas) da produção do açúcar na safra 2014/2015
(UNICA, 2016).
Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA, 2016), na
safra 2015/16, houve um incremento de 9,3% na produção paulista. Porém, em
decorrência das condições climáticas e um menor investimento na produção,
em razão da crise financeira do setor, o teor de açúcares totais recuperáveis
(ATR) foi menor em relação à safra passada.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, 2015)
informa que, no Estado de São Paulo está presente 42,7% das usinas
produtoras de açúcar e álcool. Entretanto, desde a crise de 2008, o número de
usinas diminuiu 11,0% no Brasil e 20,0% em São Paulo, passando de 418 para
372, e de 199 para 159 unidades de produção, respectivamente.
No ano de 2015, com os ajustes na tributação do etanol em alguns
Estados, a elevação do preço da gasolina e a maior produção do renovável
pela indústria, tendo em vista à demanda aquecida por etanol no mercado
interno, garantiram bons resultados, gerando maiores receitas para as
unidades industriais.
28
4.5. Expansão da produção canavieira e seus impactos O governo brasileiro, por meio de suas políticas públicas como: crédito
rural, alterações na política cambial, inventivos fiscais para produtores de
açúcar e etanol, incentivos na área de pesquisa de biotecnologia etc., acabam
interferindo na competitividade das indústrias e setores agroindustriais. Os
autores VIAN e BELIK (2003) afirmam que, o governo federal através de
elaboração e aplicação de políticas públicas, sempre se fez presente na
atuação a grupos econômicos, objetivando ter privilégios, e melhorar a
concorrência.
A implementação de instrumentos de política econômica, afetando o
desempenho do agronegócio, podem ser classificados como: genéricos,
elaborados e implementados para toda a economia (políticas fiscal e cambial)
e, específicos, que acabam afetando diretamente o desempenho das unidades
de produção (política de crédito rural; política de preços mínimos e a política de
seguro rural) (BACHA, 1997).
Portanto, observa-se que o governo, desde a época da colonização,
sempre implementou mudanças institucionais relativas às políticas
macroeconômicas e setoriais, onde provocaram grandes alterações no
ambiente em que as empresas estavam competindo.
Mesmo com o processo de desregulamentação setorial sucroenergético,
o governo possui algumas tarefas importantes junto ao setor, como.
✓ Inserção melhor do Brasil no mercado internacional do açúcar e
etanol, através de produtos de melhor qualidade;
✓ Fortalecer as empresas e as tecnologias nacionais de produção
de etanol, açúcar e subprodutos da cana;
✓ Melhoria da qualidade dos empregos gerados no Complexo
Canavieiro e a ampliação da renda dos trabalhadores;
✓ Implementar ações para a redução dos impactos ambientais
causados pela queima da cana.
Essas tarefas vêm ao encontro às empresas do setor sucroenergético,
permitindo mais competitividade a este mercado, causando grandes impactos
para o meio onde está atuando.
29
Pode-se citar como exemplo o Estado de São Paulo, que através da
instituição da lei estadual 11.241/2002. Esta dispõe sobre a eliminação
gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar até 2021 para toda a área
mecanizável plantada com cana e até 2031, áreas não mecanizáveis, com
percentagem de declividade superior a 12% (SÃO PAULO, 2002).
Esta iniciativa irá trazer impactos para toda a cadeia sucroenergético,
onde pode-se citar os trabalhadores rurais, fornecedores, usinas e
fornecedores de cana.
Dentre os fatores conjunturais que aumentaram a demanda por
produção, podem-se citar as alterações em variáveis microeconômicas, como:
✓ Aumento da demanda pelo etanol no mercado interno;
✓ Aumento na quantidade de produção de veículos bicombustíveis;
✓ Interesse do açúcar e etanol pelo mercado externo.
O consumo do combustível etanol vem crescendo desde o ano de 2012,
ficando na dependência da época e da região, o consumidor escolher o que é
mais atrativo abastecer com combustível etanol em relação à gasolina (ANP,
2016). GIESECKE et al. (2007) afirmam a importância do crescimento da
produção dos veículos flex para a consolidação do mercado de etanol no
Brasil, concluindo que esse crescimento da produção de veículos,
acompanhado pela produção de etanol, caracteriza uma resposta rápida da
oferta de etanol, fazendo com que seu preço fique mais atrativo.
Portanto, verifica-se que o aumento da produção de veículos, acaba
sendo um fator primordial para atrair interesse de novos investidores no setor
canavieiro, provocando assim a expansão das áreas plantadas de cana-de-
açúcar, além do aumento do volume de exportação de açúcar e etanol (ANP,
2016).
Porém, apesar do crescimento do setor sucroenergético, nos últimos 8
anos vem ocorrendo uma crise de incertezas frente as políticas públicas para
biocombustíveis nos principais países consumidores, além da queda de preço
dos combustíveis fósseis. Esta situação contribuiu para o aumento das
despesas financeiras e endividamento dos produtores do setor.
30
A União da Indústria de cana-de-açúcar destaca a crise no setor
sucroenergético, conforme descrito abaixo (ÚNICA, 2016):
✓ Em 2015, somente na região Centro-Sul, 10 usinas encerraram
suas atividades;
✓ 67 unidades produtoras em recuperação judicial, considerando as
usinas em operação e aquelas inativas;
✓ A dívida líquida média das empresas do setor sucroenergético
supera seu faturamento bruto anual de R$ 70 bilhões;
✓ Na média, quase 15% da receita está comprometida com o
pagamento de juros;
✓ Para 26% das usinas ativas, essa situação é ainda mais
preocupante: mais de 20% da receita é utilizada para o
pagamento do serviço da dívida;
✓ Apenas nos últimos 2 anos, esse movimento levou à perda de
mais de 100 mil empregos diretos no setor produtivo;
✓ Empresas de bens de capital voltadas para o setor registram,
desde 2010, queda de 50% no faturamento, com perda de mais
de 50.000 postos de trabalho;
✓ As expectativas para a indústria de base são desanimadoras, já
que não há um único pedido de uma nova usina em carteira;
✓ Municípios canavieiros estão enfrentando queda acentuada de
arrecadação, com forte deterioração no comércio e serviços;
✓ Do ponto de vista da segurança energética, a crise do setor e
consequente redução do crescimento da oferta do etanol, levou o
País a importar de 2011 até junho de 2015 cerca de 13 bilhões de
litros de gasolina, representando um déficit de US$ 9,2 bilhões à
balança comercial;
✓ A eliminação gradativa da CIDE (Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico) cobrada sobre a gasolina, a partir de 2005,
promoveu diretamente a perda potencial de preço do etanol
hidratado em cerca de R$ 0,20 por litro. Considerando, porém,
seus efeitos sistêmicos sobre a cadeia produtiva da cana-de-
açúcar (isto é, seus impactos secundários sobre as receitas
31
obtidas com etanol anidro e açúcar), a retração da receita
potencial do setor atinge quase R$ 10 bilhões por safra.
Para incentivar o setor canavieiro e implementar medidas para combater
a crise no setor, o governo federal introduziu medidas no início de 2015. Entre
estas, autorizou o aumento de etanol anidro na gasolina de 25% para 27%,
reintroduziu o imposto CIDE para gasolina, além de aumentar os níveis de
PIS/COFINS somente para gasolina, proporcionando alívio aos grupos
sucroalcooleiros (BRASIL, 2015; MME, 2015).
Com estas ações do governo, o etanol voltou a ser visto como um
potencial substituto da gasolina e do diesel para abastecer a frota, incentivando
as empresas sucroalcooleiras na abertura de novas áreas para aumentar sua
produção.
Por outro lado, a expansão da cultura canavieira também vem
proporcionando impactos sociais devido à sazonalidade da maioria dos
empregos gerados por esse setor econômico. Esta situação desarticula os
empreendimentos rurais familiares e aumenta a concentração de renda e de
terra no campo, gerando como consequência à pratica em menor escala das
atividades agropecuárias tradicionais (SANTOS et al., 2009; LELIS e
HESPANHOL, 2015).
Segundo LIBARDI e CARDOSO (2007), outros fatores importantes
gerados pelo crescimento da área para o cultivo da cana-de-açúcar para a
produção de etanol e açúcar, é a pressão sobre fragmentos de florestas,
deslocamentos da produção de alimentos e impactos na estrutura fundiária.
AGUIAR e SOUZA (2014) afirmam que no Estado de São Paulo, ocorreu
movimento significativo de substituição de produtos no sistema produtivo. Isto
acarretou uma queda da área colhida da maior parte das culturas, tais como
milho, feijão, laranja, algodão, arroz, sorgo e soja. Os autores afirmam ainda
que, as atividades mencionadas perderam área, em decorrência de sua
substituição em sua quase totalidade pelo cultivo da cana-de-açúcar.
A expansão da produção canavieira vem gerando várias discussões
sobre o impacto ambiental e socioeconômico que ela causa na região em que
está inserida. PEREIRA (2007) afirma que essa substituição pode causar
32
diferentes impactos, tendo em vista a alteração de um ambiente, em tese, já
estabilizado.
Isto acaba contribuindo para a não sucessão familiar e à diminuição de
áreas de plantio alimentício. Como consequência, a ausência de alguns
produtos em função do reduzido número de produtores ainda ligados à
atividade de produção alimentícia, afetando principalmente a produção de
verduras, queijos, doces e derivados, por exemplo, o que leva a necessidade
de importação de outras áreas.
A queima da palha de cana-de-açúcar, realizada durante a colheita,
também gera o aumento de compostos como o monóxido e dióxido de
nitrogênio na atmosfera, entre outros, que levam a diferentes problemas de
saúde na população do entorno destas áreas (BORGES e BORGES, 2009).
Segundo PATERLINI (2007), no município de Araraquara, quando
ocorreram picos nas emissões de partículas, três dias depois aumentavam
também os números de internações por doenças de asma e hipertensão. O
autor afirma ainda que, durante o mesmo período, verificou-se o aumento de
monóxido de nitrogênio e dióxido de nitrogênio na atmosfera. Essas partículas
liberadas em decorrência da queima da palha, além de contribuem para o
efeito estufa, causam prejuízos ao bem-estar e saúde da população.
O aumento da criminalidade é outra consequência apontada como
decorrência da expansão canavieira nos municípios, relacionado ao problema
de baixa qualificação da mão de obra, que após o período de colheita muitas
vezes não consegue emprego em outras atividades. O aumento da
mecanização na colheita da cana no Estado tem permitido que as empresas
utilizassem áreas contínuas e segundo IEA (2015), aproximadamente 84,8% da
produção de cana em São Paulo já é mecanizada, e este percentual deve
crescer de forma consistente nos próximos anos. Esta situação cada vez mais
leva a despensa dos trabalhadores rurais, já que a produção é mecanizada.
De acordo com TSUKADA (2011), a atuação da usina Cosan no
município de Maracaí, região de Marilia, Estado de São Paulo, atraiu mão de
obra de outros Estados; porém com o decorrer do tempo, acabou contribuindo
para o aumento de índices de criminalidade, de acordo com dados levantados.
Além do problema do desemprego e criminalidade, outra situação
enfrentada pelas regiões canavieiras é um aumento na utilização de drogas,
33
assunto relacionado ao duro trabalho exercido pelos trabalhadores braçais
nesta cultura. ALVES e PARANAIBA (2012) afirmam que os trabalhadores
braçais, objetivando o aumento da capacidade de trabalho durante o corte da
cana, acabam consumindo drogas (maconha e crack) para amenizar o cansaço
físico e aumentar a produtividade. Eles afirmam ainda que, na entressafra, a
falta de trabalho, pode levar esses trabalhadores braçais a desenvolver desvios
de comportamento, transgressões e até cometer crimes, em busca dessas
drogas.
Outro ponto que merece destaque é a questão de problemas
relacionados com a contaminação da água e solo pelo uso excessivo de
fertilizantes e defensivos, saturação de solos, além do aumento do controle
privado sobre a água doce. A utilização excessiva de vinhoto, utilizado como
fertilizante, também está relacionado a problemas de contaminação do lençol
freático, um problema de difícil resolução.
De acordo com MATO GROSSO DO SUL (2009), a utilização de
fertilizantes para aumentar a produtividade agrícola pode causar a eutrofização
das águas, acidificação dos solos, contaminação de aquíferos e reservatórios
de água, além da geração de gases associados ao efeito estufa.
Esta situação é relatada por MORETTI (2010), descrevendo que para a
existência da cultura de cana-de-açúcar, acaba-se utilizando uma variedade de
nutrientes, alterando a composição do solo; além disto, também ocorre o uso
inadequado de maquinários que também podem prejudicar a estrutura do solo,
levando a compactação, quando seu uso é incorreto.
4.6. Zoneamento Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro O Governo do Estado de São Paulo, através da parceria entre as
Secretarias do Meio Ambiente (SMA) e a de Agricultura e Abastecimento, em
18 de setembro de 2008, disponibilizou mapa do Zoneamento Agroambiental
do Setor Sucroalcooleiro no Estado de São Paulo (ZAA), levando-se em
consideração as diferentes condições ambientais existentes. Este zoneamento
objetivou disciplinar e organizar a expansão e ocupação do solo pelo setor
sucroenergético, além de subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas
para as questões relacionadas ao setor, sendo este Zoneamento alterado em
24 de setembro de 2009 (SMA, 2016).
34
Conhecendo condições climáticas, qualidade do ar, relevo, solo,
disponibilidade e qualidade de águas, áreas de proteção ambiental e unidades
de conservação existentes e indicadas, e fragmentos de manutenção da
conectividade, foi elaborado um único mapa indicando áreas adequadas e
inadequadas para o cultivo de cana-de-açúcar. Neste mapa observa-se em
relação à área total do Estado, na qual a atividade canavieira é efetivamente
exercida, que 26% está em áreas adequadas, 45% em áreas adequadas com
limitações ambientais, 28% em áreas adequadas com restrições ambientais e
apenas 1% em áreas inadequadas (SMA, 2016).
As classes de áreas com diferentes graus de aptidão agroambiental
indicam:
I. Áreas adequadas: correspondem ao território com aptidão
edafoclimática favorável para o desenvolvimento da cultura da
cana-de-açúcar e sem restrições ambientais específicas;
II. Áreas adequadas com limitação ambiental: correspondem ao
território com aptidão edafoclimática favorável para cultura da
cana-de-açúcar e incidência de Áreas de Proteção Ambiental;
áreas de média prioridade para incremento da conectividade,
conforme indicação do Projeto BIOTA-FAPESP; e as bacias
hidrográficas consideradas críticas;
III. Áreas adequadas com restrições ambientais: correspondem ao
território com aptidão edafoclimática favorável para a cultura da
cana-de-açúcar e com incidência de zonas de amortecimento das
Unidades de Conservação de Proteção Integral; as áreas de alta
prioridade para incremento de conectividade indicadas pelo
Projeto BIOTA-FAPESP; e áreas de alta vulnerabilidade de águas
subterrâneas do Estado de São Paulo, conforme publicação IG-
CETESB-DAEE - 1997;
IV. Áreas inadequadas: correspondem às Unidades de Conservação
de Proteção Integral - Estaduais e Federais; aos fragmentos
classificados como de extrema importância biológica para
conservação, indicados pelo projeto BIOTA-FAPESP para a
criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral; às
35
Zonas de Vida Silvestre das Áreas de Proteção Ambiental; às
áreas com restrições edafoclimáticas para cultura da cana-de-
açúcar e às áreas com declividade superior a 20%.
Ao final, o mapa do ZAA, regulamentado pela Resolução Conjunta
SMA/SAA nº 04/2008 e alterado pela Resolução Conjunta SMA/SAA nº
06/2009, foi utilizado para a elaboração da Resolução SMA nº 88, de 19 de
dezembro de 2008, que define parâmetros e diretrizes para o licenciamento
ambiental de unidades agroindustriais, com o objetivo de criar condições
sustentáveis para o desenvolvimento do setor no Estado de São Paulo.
Segundo SMA (2016), para as três primeiras classes citadas acima, são
definidos parâmetros específicos de acordo com cada área, para a obtenção de
licenças e operação dos empreendimentos e para a última classe, não são
aceitos pedidos de licenciamento para instalação ou ampliação de
empreendimentos.
4.7. Questão ambiental A partir da década de 1980, surgiram muitos movimentos ecológicos,
tornando-se cada vez mais forte os conceitos de eco-desenvolvimento,
preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, sendo que esses
conceitos começaram a fazer parte do “roll” de discussões em reuniões
internacionais (IPEA, 2010).
No ano de 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e o
Desenvolvimento (UNCED) e Organizações das Nações Unidas (ONU),
presidida pela primeira ministra Noruega, Sra. Brundtland, apresentou um
relatório intitulado “Nosso futuro comum”. Este ficou mundialmente conhecido
como Relatório Brundtland, onde pela primeira vez citou-se o conceito de
agricultura sustentável (ROSSETTO, 2008).
O mesmo autor explica que no referido Relatório, constam problemas
ambientais que eram vistos como pontuais e localizados, como de interesse
global da sociedade mundial. Portanto, além de apresentar os problemas, foi
apontada uma lista de medidas a serem seguidas no que diz respeito às
responsabilidades das nações com o meio ambiente.
36
De acordo com ASSIS et al. (2012), a partir deste momento, ações
começaram a ser realizadas visando consolidar novos rumos à agricultura no
Brasil, estabelecendo uma maior integração entre as questões ambientais,
sociais e econômicas e favorecendo assim uma maior preservação dos
recursos naturais.
A partir de uma nova visão, o conceito de sustentabilidade começa a
entrar na mentalidade de quem faz uso dos recursos naturais; porém é um
processo que ocorre de forma lenta, precisando principalmente da educação e
conscientização. A utilização dos recursos a partir dessa concepção começou a
mudar, levando o homem a buscar medidas para se adequar a essa nova
realidade. Porém muitos não tiveram esta visão, utilizando áreas inadequadas
para a agricultura, buscando a qualquer custo somente a lucratividade e
levando a perdas nos recursos naturais (DEUS e BAKONYI, 2012).
4.8. Contribuições do geoprocessamento e sensoriamento remoto para análise da agricultura familiar e expansão canavieira
A tecnologia de geoprocessamento e sensoriamento remoto apresentam
grande potencial para serem utilizadas na agricultura. Através desta
ferramenta, é possível obter informações sobre: estimativa de área plantada,
produção agrícola, vigor vegetativo das culturas, além de fornecer subsídios
para o manejo agrícola em nível de país, estado, município ou ainda em nível
de microbacia hidrográfica ou fazenda.
ROSA (2005) destaca que a geotecnologia é um conjunto de tecnologia
para coleta, processamento, análise e oferta de informações com referência
geográfica, compostas por interação entre hardware, software e peopleware,
que juntos auxiliam na tomada de decisão. Destacam-se dentre estas: sistemas
de informação geográfica, cartografia digital, sensoriamento remoto, sistema de
posicionamento global e a topografia.
Segundo CÂMARA et al. (2003), o Sistema de Informação Geográfica –
SIG é uma das ferramentas computacionais de Geoprocessamento, que
permite realizar análises complexas, integrando dados de diversas fontes e
criando bancos de dados georreferenciados. É considerada uma ferramenta
para a produção de mapas, no suporte para análise espacial de fenômenos ou
como banco de dados geográficos, com funções de armazenamento e
37
recuperação da informação espacial às áreas de agricultura, ambiente e
urbanismo. Permite desenvolver atividades de medição, mapeamento,
monitoramento e modelagem (STAR e ESTES, 1990; CÂMARA, 1995).
Para FLORENZANO (2011), pode-se conceituar sensoriamento remoto
como uma tecnologia que permite obter imagens e outros tipos de dados da
superfície terrestre, através da captação de energia refletida ou emitida pela
superfície, por meio de sensores instalados em plataformas terrestres, aéreas e
orbitais.
De acordo com CÂMARA (1995), através do uso da tecnologia SIG
(Sistema de Informação Geográfica) é possível realizar um mapeamento
temático, diagnóstico e avaliação de impacto ambiental de determinadas áreas,
objetivando um gerenciamento eficiente e eficaz. Portanto o geoprocessamento
pode ser utilizado como ferramenta de monitoramento de áreas, objetivando
acompanhar o uso e ocupação de solo no período escolhido. O processo de
aquisição de dados de sensoriamento remoto envolve diferentes elementos: sol
(fonte de energia); propagação da energia através da atmosfera e as
interações da energia com as características da superfície terrestre (vegetação,
água, solo, etc.) que absorvem e/ou refletem a energia.
Percebe-se que essa energia refletida é retransmitida através da
atmosfera e são registradas por sensores, que podem estar acoplados em
aeronaves ou satélites (NOGUCHI, 2004). O autor afirma ainda, que essas
informações, registradas pelo sensor, são processadas para análise posterior,
e como resultados, são obtidos dados na forma de imagem e/ou fotografias.
Portanto, para realização do geoprocessamento, faz-se necessário a
atribuição de um significado a um pixel em função de suas propriedades
espectrais e ou espaciais. Essa classificação pode ser não supervisionada,
com os pixels alocados em classes, apenas por dedução, ou seja, sem
conhecimento prévio da área, ou uma classificação supervisionada, onde a
mesma é realizada com um conhecimento prévio do analista, coletando
algumas amostras das classes de interesse in loco (NOVO, 2010).
Um aspecto importante que permite a utilização do uso de imagens de
sensoriamento para verificação e análise do plantio da cana-de-açúcar é o fato
da cultura ser semiperene, atingindo seu crescimento máximo em abril e por
sua safra estender-se até dezembro. Portanto, essa longa permanência da
38
cultura, permite a chance de aquisição de imagens livres de nuvens, o que é
fundamental para mapear as áreas cultivadas, o acompanhamento da colheita
e avaliação da mudança dinâmica de uso da terra (RUDORFF et al., 2010).
Atualmente, existem grandes quantidades de trabalhos de
sensoriamento remoto, onde se tem utilizado a cultura da cana como objeto de
estudo em diferentes contextos. SIMÕES et al. (2003) e PONTES et al. (2005)
realizaram estudos do comportamento espectro temporal da cultura de cana-
de-açúcar em diferentes escalas. SIMÕES et al. (2003) foram pioneiros em
tentar distinguir o comportamento espectral de diferentes variedades de cana-
de-açúcar em talhões do município de Araras, São Paulo. PONTES et al.
(2005) tentaram associar os dados espectrais a parâmetros agronômicos de
2.029 talhões no mesmo município.
Já GALVÃO et al. (2005), para discriminar variedades de cana-de-
açúcar, utilizou de sensores de resolução hiperespectral. Através de técnicas
de classificação não supervisionada e interpretação visual de imagens dos
satélites Landsat e China-Brazil Earth Resources Satellite (CBERS),
RUDORFF et al. (2004) realizaram o mapeamento anual da área plantada com
cana-de-açúcar na região Centro-Sul.
Portanto, verifica-se que através do uso de imagens de satélite em
conjunto com SIG, é gerada a obtenção de informações precisas e com rapidez
sobre a expansão da cultura canavieira. Essas imagens podem ser utilizadas
pelos órgãos ambientais para o efetivo cumprimento da legislação ambiental
estadual e para a produção sustentável da cana-de-açúcar que respeite os
recursos naturais.
39
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52
6. Artigos
Artigo I Características socioeconômicas dos produtores rurais da região noroeste do estado de São Paulo, Brasil Edy Carlos Santos de Lima
Resumo O presente trabalho analisa as características socioeconômicas dos
produtores rurais e as atividades agrícolas predominantes nos Escritórios de
Desenvolvimento Rural – EDRs de Jales e Fernandópolis, localizados na
região noroeste do estado de São Paulo. A agricultura familiar é de grande
importância para o país, tendo em vista que é através desta atividade que são
produzidos a maior parte dos alimentos que abastecem o mercado interno
brasileiro. A população de estudo foi identificada através do Levantamento
Censitário de Unidades de Produção Agropecuária, obtido junto à
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral do Estado de São Paulo - CATI.
Como instrumento de pesquisa foi aplicado um questionário semiestruturado
aos produtores. Os resultados demonstram a predominância de
empreendedores rurais de sexo masculino e idosos; em relação ao nível de
escolaridade, os entrevistados possuem nível insatisfatório. A maioria dos
empreendedores possui a propriedade a mais de 20 anos, sendo como
principal origem a herança e aquisição. A renda mensal da maioria está na
faixa superior a quatro salários mínimos, com a maior parte vinculada aos que
arrendaram suas terras para as usinas sucroenergéticas. Identificou-se que as
atividades agropecuárias que mais contribuem para renda do produtor são:
cana-de-açúcar (41%), fruticultura (30%), bovinocultura de corte (19%) e de
leite (16%). A maioria dos entrevistados não participa de cooperativas e
associações e declararam também que a maior dificuldade para ter acesso ao
crédito rural é o projeto técnico detalhado. Dessa forma, conclui-se a
importância da caracterização de regiões rurais, a fim de buscar construir
melhores oportunidades para os produtores rurais e um desenvolvimento
econômico baseado na agricultura familiar.
Palavras-chave: Produtor familiar, Jales, Fernandópolis, LUPA.
53
Socioeconomic characteristics of rural producers in the northwest region of the state of São Paulo, Brazil Abstract
The present paper analyzes the socioeconomic characteristics of the
rural producers and the predominant agricultural activities in the Rural
Development Offices - EDRs of Jales and Fernandópolis, located in the
northwest region of the state of São Paulo. Family farming is of great
importance for the country, since it is through this activity that is produced most
of the food that supplies the Brazilian domestic market. The study population
was identified through the Censitary Survey of Agricultural Production Units,
obtained from the Coordination of Integral Technical Assistance of the State of
São Paulo (CATI). As a research instrument, a semi-structured questionnaire
was applied to the producers. The results demonstrate the predominance of
male and elderly rural entrepreneurs; in relation to the educational level, the
interviewees have an unsatisfactory level. Most entrepreneurs have owned the
properties more than 20 years, being the main source of inheritance and
acquisition. The monthly income of the majority is in the range of more than 4
minimum wages, most of which are tied to those that leased their lands to the
sugar-energy plants. It was identified that the agricultural activities that
contribute most to the producers' income are: sugar cane (41%), fruit growing
(30%), beef cattle breeding (19%) and milk (16%). Most interviewees do not
participate in cooperatives and associations and also stated that the greatest
difficulty in gaining access to rural credit is the detailed technical project. Thus,
we conclude the importance of the characterization of rural regions, in order to
build better opportunities for rural producers and economic development based
on family farming.
Key words: Family producer, Jales, Fernandópolis, LUPA.
Introdução
A agricultura familiar possui grande importância no Brasil, pois é deste
ramo da agricultura que são provenientes a maior parte dos alimentos
consumidos pela população, situação que tem desencadeado ações que cada
vez mais reforçam as políticas públicas destinadas ao setor.
54
Verifica-se que esse setor é responsável pela maior parte da produção
de produtos tais como mandioca (84%), feijão (70%), bovinocultura de leite
(54%), milho (49%), aves e ovos (40%) e suínos (58%), sendo responsável por
1/3 do PIB brasileiro na área e 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros
(GUILHOTO et al., 2006; DONINI et al., 2009; MDA, 2016).
Os resultados da caracterização da agricultura familiar por EDR no
estado de São Paulo obtidos por Fredo e Otani (2015), demonstram que os
EDRs de Jales e Fernandópolis, localizados na região noroeste do estado de
São Paulo, tem sua economia baseada principalmente na agropecuária, sendo
que 91,52% das suas propriedades possuem até 100 ha (4 módulos fiscais).
Sua economia é baseada principalmente na agropecuária, tendo como
atividades a bovinocultura de leite e corte, frutas, verduras, milho, feijão e
seringueira, entre outras (CATI, 2016; SAA, 2016).
De acordo com os critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), pode-se dizer que embora nem toda
propriedade pequena seja familiar, todas as propriedades familiares localizadas
nessas EDRs são pequenas (COSTA et al., 2012).
Trabalhos de pesquisa, como o de BERGAMASCO (1993);
ABRAMOVAY et al. (1996); CARVALHO e KUHN (1999) e OTANI et al. (2001),
demonstram a importância de se avaliar a agricultura familiar no âmbito de
Estados e municípios, como uma atividade especifica.
Desta maneira, objetivou-se caracterizar o perfil dos produtores rurais e
as atividades agrícolas predominantes nas EDRs de Jales e Fernandópolis,
Estado de São Paulo.
Material e Métodos
O estudo foi realizado nos 34 municípios (Figura 1) pertencentes aos
EDRs de Jales e Fernandópolis, localizados na região noroeste do estado de
São Paulo, onde identificou-se a existência de 14.131 unidades produtivas, em
uma área total de 673.776 ha.
Foi feita a análise dos dados de fontes primárias obtidas a partir da
aplicação de 373 formulários semiestruturados aos proprietários de áreas com
até 100 ha de uma população finita de 12.932 propriedades.
55
Figura 1. Localização dos municípios das EDRs Jales e Fernandópolis, Estado
de São Paulo, Brasil. Fonte: Adaptado pelo autor do IBGE (2014).
O formulário aplicado identificou a localização da propriedade e sua
estrutura física, o perfil do produtor rural, sucessão familiar, atividades
exploradas na propriedade e interesse em arrendar suas terras.
A população amostral foi identificada através do Levantamento
Censitário de Unidades de Produção Agropecuária (LUPA), obtidos junto a
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Para determinação da amostra desse estudo, utilizou-se a fórmula
proposta por FONSECA e MARTINS (1996), utilizadas em populações finitas.
Com base nessa fórmula, admitiu-se um nível de confiança de 95% e um erro
amostral de 5%. Da população amostral considerada (12.932), obteve-se uma
amostra de 373 propriedades rurais. Após, aplicou-se a regra de
proporcionalidade para identificação de quantas propriedades seriam visitadas
em cada município. Em seguida, depois de cadastradas por numeração todas
as propriedades foram realizadas o sorteio via Excel, para selecionar as 373
56
propriedades para aplicação dos formulários. A pesquisa foi realizada no
período de junho e dezembro de 2015. Após a aplicação, os mesmos foram
tabulados e analisados, utilizando-se o software Sphinx 5.0.
Este trabalho foi submetido, analisado e aprovado pelo Comitê de Ética
em Pesquisa (CEP) da Universidade Anhanguera–Uniderp (parecer: 359.847).
Resultados e Discussão
A divisão da população dos entrevistados por gênero é de 80% do sexo
masculino e 20% do sexo feminino. Em relação a idade dos produtores rurais,
observa-se na Tabela 1, que a maioria (56,1%) está na faixa acima de 60 anos
e apenas 2,4%, entre 22 a 29 anos. Os responsáveis das propriedades rurais
tendem a serem pessoas mais maduras, demonstrando a pequena
porcentagem de jovens no meio rural, podendo supor que os mesmos têm
outras aspirações do que a labuta do trabalho no campo.
Os resultados demonstram o nítido processo de envelhecimento da
população, não ocorrendo à sucessão familiar na propriedade. Os motivos que
levam os filhos não estarem trabalhando nas propriedades com suas famílias,
podem estar relacionados ao pequeno tamanho das propriedades, à falta de
mecanismos para aumentar a renda, ao desfavorecimento da política agrícola,
além dos pais também defenderem a saída dos filhos para as cidades em
busca de melhores oportunidades de renda (PETINARI et al., 2008; BUAINAIN
et al., 2007; CASTRO, 2008).
Tabela 1. Idade média dos proprietários rurais, Escritórios de Desenvolvimento
Rural de Jales e Fernandópolis, São Paulo, Brasil
Faixa Etária Frequência absoluta Frequência relativa (%)
De 22 a 29 anos 9 2,4
De 30 a 39 anos 18 4,8
De 40 a 49 anos 37 9,9
De 50 a 59 anos 100 26,8
Acima de 60 anos 209 56,1
Total 373 100
Fonte: Dados da pesquisa.
57
Com relação à escolaridade (Tabela 2), constatou-se que 11,8% dos
entrevistados não possuem qualquer escolaridade formal, enquanto que 9,9%
possuem ensino fundamental completo. A grande maioria (50,9%), apenas
possui o ensino fundamental incompleto. No conjunto, pode-se afirmar que a
maior parte dos entrevistados tem um nível insatisfatório de educação formal.
Tabela 2. Nível de instrução dos proprietários rurais, Escritórios de
Desenvolvimento Rural de Jales e Fernandópolis, São Paulo, Brasil
Nível de Escolaridade Frequência absoluta Frequência relativa (%)
Analfabeto 44 11,8
Fundamental Incompleto 190 50,9
Fundamental Completo 32 9,9
Médio Incompleto 21 5,6
Médio Completo 48 12,9
Superior Incompleto 1 0,3
Superior Completo 32 8,6
Total 373 100
Fonte: Dados da pesquisa.
A baixa escolaridade no meio rural tem a premissa de que os pais
destes agricultores não valorizavam a escola como um fator importante para a
vida futura de seus filhos; os homens eram criados para o trabalho no campo e
as mulheres para o trabalho doméstico. Ou seja, o trabalho na propriedade e
doméstico estavam em primeiro lugar (FAVERO, 2011; HEITOR et al., 2013).
SILVESTRO et al. (2001) destacam que a não valorização da educação
escolar acaba tornando o futuro proprietário uma pessoa de pouca ou nenhuma
qualificação; desta maneira permanece na atividade rural desenvolvendo
apenas as atividades básicas, sem incorporar novas tecnologias. Esta situação
de baixa escolaridade na área rural é encontrada em todas as regiões do
Brasil, sendo talvez em determinadas regiões, a norma é o analfabetismo,
como no Nordeste; porém também existem locais que ocorre um mínimo de
ensino formal, como no sul do país (PERES, 2011).
58
Esse analfabetismo ou semianalfabetismo pode gerar sérias
consequências na gestão da propriedade rural, tendo em vista que nos dias
atuais, exige-se tratar a propriedade rural como empresa. Para gerenciar a
empresa, necessita-se aplicar ferramentas como Planejamento, Organização,
Direção e Controle, analisando as informações que estão no mercado
(LACOMBE, 2009; MAXIMIANO, 2011; ARAUJO, 2014).
A função da gestão é planejar, controlar, decidir e avaliar os resultados,
a partir de conhecimentos dos fatores externos e internos da propriedade
(DALCIN et al., 2010; DALCIN e MACHADO, 2015), sendo necessário ao
produtor rural uma gestão rural eficiente e eficaz, onde implemente das ações
de decidir: o que, quando e como produzir, controlar o andamento dos
trabalhos e avaliar os resultados obtidos (SANTOS et al., 2002).
Quanto ao tempo transcorrido de propriedade da terra (Figura 2), 67%
são detentores da área a mais de 20,1 anos, enquanto que 6%, em torno de 5
anos.
Figura 2. Tempo de propriedade da terra dos proprietários rurais. Fonte:
Escritórios de Desenvolvimento Rural de Jales e Fernandópolis, São Paulo,
Brasil.
59
Portanto, verifica-se que os produtores rurais têm uma grande
experiência frente às atividades rurais. Esse tempo frente à empresa rural pode
ser explicado em decorrência da transferência da empresa rural de geração em
geração (ZAGO, 2016).
É importante ressaltar que na origem da aquisição da propriedade
(Figura 3), 58% advêm de parte de herança de família, e apenas 1% de posse.
Também o elevado número de compras de propriedades de parentes indica
que ainda ocorre a sucessão familiar dentro das propriedades, de diferentes
formas.
Figura 3. Origem da propriedade da terra, dos proprietários rurais. Fonte:
Escritórios de Desenvolvimento Rural de Jales e Fernandópolis, São Paulo,
Brasil.
Pesquisadores como MARCONDES (2011), em estudos sobre a
ocupação do Estado de São Paulo, descrevem que após o ano de 1822
vigorou a posse “mansa e pacífica”, desde que a área fosse cultivada. Esta
situação foi legitimada pela lei de terras de 1850 e essas posses continuaram a
ser reconhecidas, dependendo da região, até o início do século XX; também
ocorreram doações de terras por parte do Estado, em geral a colonos, no
começo do século XX.
60
O mesmo autor afirma que a compra de terras se tornou cada vez mais
comum na década de 1800, como forma de aquisição de propriedades,
tornando-se uma das principais formas declaradas no registro paroquial de
1854, gerando transferências das pequenas propriedades para outros
proprietários.
Na região Noroeste Paulista, onde estão localizados as EDRs
estudadas, por volta da década de 1940, também ocorreu a “frente pioneira”,
criada por especuladores, levando a fragmentação de grandes propriedades
em pequenos lotes (NARDOQUE, 2007).
Portanto, o alto índice de entrevistados que adquiriram a propriedade
rural através de herança, pode ser explicado pelo fato de seus antecessores
terem adquirido as referidas propriedades entre os séculos XIX e início do XX.
Isso ocorreu principalmente através da posse “mansa e pacífica” e por doação
do próprio Estado, onde receberam documentos de proprietários legítimos.
Com a legalização, os proprietários poderiam vender ou deixar de heranças
para os seus sucessores. Porém algumas pequenas propriedades surgiram
mais recentemente, como citado por NARDOQUE (2007).
Segundo dados da pesquisa, 90% dos entrevistados tem como principal
fonte renda as atividades do empreendimento rural. Em relação à remuneração
(Tabela 3), 53% dos entrevistados recebem acima de 4,1 salários mínimos e
que apenas 2% recebem um salário mínimo. Esse resultado está relacionado
com arrendamentos de terras para usina sulcroenergética, onde 38% dos
entrevistados arrendaram suas terras. E os outros 15%, podem estar
relacionados com a gestão eficiente e eficaz da propriedade, aplicando
técnicas e métodos com mais precisão. A gestão profissional da propriedade
rural resulta em redução de custos, aumento da produtividade, melhoria das
vendas e facilita a identificação de novas oportunidades, favorecendo assim,
uma melhor renda para o produtor (SEBRAE, 2016).
O empreendedor rural que realiza gestão da sua propriedade,
independentemente de sua dimensão, tem uma maior credibilidade junto aos
outros setores da economia, demonstrando uma organização e conhecimento
sobre as atividades que realiza (ALVES, 2010).
61
Tabela 3. Renda mensal bruta dos proprietários rurais, dos proprietários rurais,
Escritórios de Desenvolvimento Rural de Jales e Fernandópolis, São Paulo,
Brasil
Renda familiar (SM) Frequência absoluta Frequência relativa (%)
Até 1 7 2%
De 1,1 a 2 37 10%
De 2,1 a 3 71 19%
De 3,1 a 4 59 16%
Superior a 4 199 53%
Total 373 100%
Fonte: Dados da pesquisa. SM=salário mínimo.
A adoção de práticas de gestão é primordial para o sucesso da empresa
junto a esse ambiente que a empresa está inserida, principalmente em
períodos de instabilidade econômica, tal como a que o país vem vivendo
atualmente. Por isso, segundo os autores BORGES et al. (2015) e LEAL et al.
(2015), a estruturação, a informação e o aprimoramento dos processos de
gestão são de grande importância para a empresa, proporcionando ganhos de
competitividade e sustentabilidade do negócio agropecuário a longo prazo.
A consequência desta melhor gestão é um maior ganho, em termos de
rendimento. Desta maneira, a maior lucratividade observada seria um indicativo
de eficiência da maior parte dos proprietários.
Também é observado que 77% dos entrevistados possuem outras fontes
de renda (Tabela 4), do qual a principal fonte de recebimento é aposentadoria
(78%). Segundo MPS (2015), dos benefícios emitidos pela previdência social
na região estudada em 2014, 49% é de aposentadoria rural.
Segundo GUANZIROLI et al. (2001), a maioria dos empreendedores
familiares acabam dependendo de rendas extras, destacando-se, por exemplo,
aposentadorias ou atividades não agrícolas.
Pode-se perceber que, para o produtor rural, a renda advinda de outras
fontes é um meio para que o mesmo realize investimentos necessários ao
desenvolvimento da propriedade. Com uma renda extra, o proprietário rural,
62
consegue realizar melhorias em sua propriedade sem a necessidade de
recorrer a financiamentos em bancos.
Tabela 4. Outras fontes de rendas x origem de outras fontes de rendas, dos
proprietários rurais, Escritórios de Desenvolvimento Rural de Jales e
Fernandópolis, São Paulo, Brasil
Outras fontes de rendas Sim Não
Origem de outras fontes de rendas 77% 23%
Aposentadoria 78%
Emprego no meio rural 1%
Emprego no comércio 2%
Funcionário Público Municipal, Estadual ou Federal 5%
Outros 14%
Fonte: Dados da pesquisa.
Entre as atividades desenvolvidas dentro do empreendimento rural,
destacam-se: horticultura, fruticultura, silvicultura, lavoura de grãos,
bovinocultura de corte e de leite, avicultura, suinocultura, piscicultura,
apicultura, ovinocultura, caprinocultura, heveicultura e cana-de-açúcar.
Anteriormente, a atividade cafeeira se destacava na região. Porém com
a crise cafeeira a partir da década de 1980, os empreendedores rurais tiveram
que buscar novas alternativas de produção e de emprego. Desta maneira,
atualmente as atividades que mais contribuem para renda da propriedade são
a cana-de-açúcar (41%), fruticultura (30%), bovinocultura de corte (19%) e de
leite (16%). As que menos contribuem piscicultura (1%), apicultura (1%) e
ovinocultura (1%).
A maioria destas atividades envolve mão de obra diária e esforço físico,
o que pode se tornar problemático quando o produtor já apresenta uma idade
avançada, pouca qualificação e não possui mão de obra externa para realizar
as tarefas diárias.
Apesar da certa diversidade de atividades que geram renda, 55% dos
entrevistados (Tabela 5) não recebem assistência técnica do governo ou
63
particular. Este tipo de situação é um agravante para os proprietários, pois
limita muito seu potencial de produção.
Segundo CATI (2016), a não prestação de serviços de assessoria
técnica por parte do governo decorre da quantidade de propriedades produtivas
na região estudada (14.504) e o número insuficiente de funcionários para
realizarem a prestação de serviço. Além disto, muitos proprietários acabam não
procurando a assistência, de acordo com os técnicos.
Por outro lado, dos 45% dos entrevistados que recebe assistência
técnica, 74% declararam que é uma assistência de boa qualidade, 23%
disseram que é regular e apenas 3% citaram que é ruim.
Sobre a percepção dos que recebem assistência técnica a declararem
boa, MERCÊS e SANT’ANA (2005), afirmam que a assistência é realizada de
forma eficiente e eficaz, onde o técnico busca adiantar-se ao processo e
assumir uma posição propositiva, fornecendo um acompanhamento sistemático
sobre as atividades desenvolvidas na propriedade.
Em relação a participação em entidades de classe, 73% dos
entrevistados não participam de cooperativas, entidades de classe ou
associações. Apenas 21% participam de cooperativas e 6%, associações.
Segundo a justificativa dos entrevistados para a não participação em
cooperativas, entidades de classe ou associações é a perda de confiança em
tais entidades, tendo em vista que elas normalmente vislumbram apenas
interesses de poucos proprietários e não o coletivo, fugindo assim do
verdadeiro objetivo do grupo.
Declararam ainda, que muitos proprietários rurais acabaram perdendo
suas propriedades para bancos, em função de decisões erradas da diretoria,
que levaram as entidades de classe a contraírem dívidas de financiamento
altíssimas, onerando os produtores, que não conseguiram arcar com os custos.
Outro fator mencionando foi o fato dos gestores não serem profissionais da
área, ou seja, quem administra e determina os caminhos são os produtores que
estão na diretoria, não contratando pessoas preparadas (ensino superior) para
o gerenciamento.
Segundo os autores SALVARO et al. (2014) e ESTEVAM et al. (2015),
nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, há cooperativas,
associações ou entidades de classe, operando com sucesso. Os autores
64
afirmam ainda que isso é em decorrência, no caso das pequenas entidades, da
participação de todos nas decisões e da transparência da gestão, além da
cultura de ajuda mútua entre eles. Já no caso das grandes cooperativas e
associações, a contratação de profissionais capacitados e trabalho sério da
diretoria acabam direcionando para resultados positivos.
O que se percebe é que, para um sucesso efetivo dessas associações e
cooperativas, precisa-se além de pessoas que queiram realmente representar
o grupo com ações de melhoria com eficiência e eficácia, implementar boas
práticas de governança corporativa. Ou seja, é necessária transparência,
prestação de contas, avaliação de desempenho, remuneração justa e
responsabilização pelas decisões, contrapesos independentes no processo
decisório, respeito às formalidades, controles e supervisão independentes,
comportamento ético das lideranças, cooperação entre colaboradores e
promoção do interesse coletivo da organização, além de outras ações
fundamentais para o bom funcionamento de toda a organização.
Caso não ocorra o funcionamento da entidade de acordo com as boas
regras de governança, o prejuízo é de todos. BIALOSKORSKI NETO e
BALIEIRO (2001) afirmam que as organizações possibilitam aos produtores
associados um aumento de suas rendas, tendo em vista que essas
organizações apoiam os pequenos produtores na transferência de tecnologia e
também na organização da propriedade rural.
Verifica-se que a organização é fundamental para o fortalecimento e
resolução de problemas dos produtores. Porém os mesmos precisam
desenvolver formas de organização que lhes propiciem melhores resultados na
compra e venda dos produtos, assim como na resolução de problemas
coletivos. Quando se participa de algum tipo de organização, fica muito mais
fácil fazer reivindicações junto aos governos, seja na esfera Federal, Estadual
ou Municipal, os quais podem redundar em políticas públicas atendem a todos
em um espaço de tempo menor.
Em relação ao crédito rural, 49% dos entrevistados consideram possuir
dificuldades de acesso ao crédito em decorrência da exigência de projeto
técnico detalhado; já para 25%, o problema são as garantias reais de bens;
para 15%, a contrapartida exigida é a principal dificuldade; 11% dos
entrevistados citam outras dificuldades.
65
Constata-se que a exigência do projeto técnico detalhado aparece como
a principal dificuldade para a busca de financiamentos rurais, podendo isso ser
função da existência de poucos profissionais qualificados na região, para
elaboração do mesmo.
Segundo os entrevistados, eles contam apenas com a Assistência
Técnica oferecida pela Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a
Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria
de Assistência Técnica Integral. Essa assistência é realizada por um
Engenheiro Agrônomo, um Técnico Agropecuário e um Médico Veterinário;
portanto, fica difícil para os profissionais atenderem aos proprietários em tempo
real, tendo em vista a quantidade de propriedades.
Sobre as garantias reais, os produtores acabam não tendo o valor
necessário para ser oferecido como garantia, dificultando o acesso, resultado
de uma dificuldade de geração de renda pela própria propriedade.
As dificuldades das contrapartidas vêm em função dos proprietários já
estarem solicitando recursos financeiros para investimento em sua
propriedade. E as instituições exigirem que uma parte desses recursos
financeiros liberados fique aplicada como poupança ou títulos de capitalização,
prejudicando o valor liberado.
COSTA et al. (2015) declaram que essas dificuldades encontradas pelo
pequeno produtor rural poderiam ser minimizadas, caso eles pertencessem a
associações, cooperativas ou entidades de classe. Essas entidades poderiam
representar esses proprietários junto a órgãos financeiros e governamentais,
além de auxiliar na elaboração de projetos técnicos. Porém isto acaba não
ocorrendo, já que boa parte dos proprietários não participa de tais entidades.
Desta maneira, uma parte significativa começa a arrendar suas terras.
Até o ano de 1999, 23,3% dos entrevistados tinham suas rendas
baseada apenas nas atividades desenvolvidas dentro da propriedade e 60,1%
dos entrevistados complementavam essa renda com aposentadoria. A partir do
ano de 2000, começa a expansão canavieira na EDR de Jales, para atender
necessidade da empresa sucroenergética instalada na EDR de Fernandópolis,
ocorrendo uma maior incidência no ano de 2008 com a instalação de novas
plantas sucroenergéticas.
66
Em relação a porcentagem de empreendedores rurais, mesmo com a
necessidade novas áreas de plantio de cana-de-açúcar para atender as usinas,
59% dos entrevistados, não tiveram interesse no arrendamento, mesmo com a
possibilidade de aumento da renda mensal de até três salários mínimos (49%).
Dos 41% dos entrevistados que arrendaram suas terras, verifica-se que
a incidência de área em (ha) arrendada, está entre 50,1 a 75 ha (36%), seguida
de 75,1 a 100 ha (34%) (Tabela 5).
Tabela 5. Área de hectares arrendados para usina canavieira, Escritórios de
Desenvolvimento Rural de Jales e Fernandópolis, São Paulo, Brasil
ha arrendados Frequência absoluta Frequência relativa (%)
0,1 – 25 19 12%
25,1 - 50 27 18%
50,1 – 75 55 36%
75,1 – 100 53 34%
Total 154 100%
Fonte: Dados da pesquisa.
Os dados revelam que existe uma grande proporção de proprietários
que arrendam suas terras para as usinas canavieiras, tendo como justificativas:
a idade avançada, dificuldades de trabalhar, não sucessão familiar, e o valor
pago pela usina canavieira por hectare arrendado, que na região está na média
de R$172,00 mês.
Este valor permite um aumento de renda significativo para grande parte
dos proprietários (Tabela 6), indicando que a renda mensal bruta dos que
optaram por arrendar suas terras (93%) está na faixa superior de quatro
salários mínimos. Apenas 1% dos arrendatários recebem 1,1 a dois salários
mínimos.
Porém estes arrendamentos acabam trazendo para região outros
impactos, tais como a mudança da paisagem e também o aumento do preço de
produtos alimentares, como: leite, legumes, frutas, verduras, carnes etc.
De acordo com HOFFMANN (2006) e CARLESSO NETO e VERÍSSIMO
(2015), a competição pelo uso dos recursos e o crescimento da produção de
67
etanol vêm produzindo impactos sobre o preço de alimentos. Uma menor área
para produção de alimentos básicos, em função da expansão canavieira,
contribui para que os supermercados ou empresas de comercialização de
alimentos realizem a importação de outras regiões, o que leva a um
crescimento nos custos na logística de transporte e acaba onerando o preço
dos produtos.
Tabela 6. Arrendamento de terras x Renda mensal bruta dos produtores rurais,
Escritórios de Desenvolvimento Rural de Jales e Fernandópolis, São Paulo,
Brasil
Arrendou terras para usina Sim Não
41% 59%
Renda (salário mínimo)
Até 1 0% 3%
De 1,1 a 2 1% 16%
De 2,1 a 3 3% 30%
De 3,1 a 4 3% 25%
Superior a 4 93% 26%
Total 100% 100%
Fonte: Dados da pesquisa.
Por outro lado, os empreendedores rurais (30%) que não quiseram
arrendar suas terras para plantio de cana recebem, em média, na faixa entre
2,1 a três salários mínimos; apenas 25% dos entrevistados recebem acima de
4,1 salários mínimos. Segundo INÁCIO e SANTOS (2011), o arrendamento de
terras para usina canavieira pode gerar renda que, associada ao valor da
aposentadoria, pode propiciar uma boa qualidade de vida.
A justificativa para o não arrendamento se baseia, de acordo com os
proprietários, na valorização de suas raízes no campo. Os mesmos afirmam
que após arrendarem suas terras por cinco anos, a usina não teria mais
interesse após esse tempo, devido à queda de produtividade e os
investimentos necessários para recuperar o solo.
68
Os proprietários ponderam então que não saberiam o que fazer com a
propriedade, tendo em vista que para o cultivo da cana, a maior parte ou todas
as benfeitorias são removidas, deixando a “terra nua” e sem vegetação (exceto
a protegida por lei), modificando totalmente a paisagem da propriedade. Desta
maneira, caso o proprietário novamente queira arrendar, o valor a ser pago
seria menor.
Porém observou-se que 59% dos entrevistados que arrendaram suas
terras tem idade superior a 60 anos, confirmando que com o aumento da idade,
ocorre uma tendência no aumento da cessão de terras as usinas. Porém são
contratos regulares, 97% registrados em cartório, com duração em torno de 60
meses (98%), demonstrando segurança jurídica, o que incentiva o
arrendamento.
Considerações Finais
A análise dos dados desta pesquisa indica que a maioria dos
proprietários entrevistados tem um baixo índice de escolaridade e idade
avançada, e estão na atividade rural a mais de 20 anos.
A maioria dos entrevistados optaram pelo não arrendamento de terras
para usina sulcroenergética, entretanto, percebe-se que a renda bruta mensal
dos proprietários que arrendaram suas terras, em sua maioria, situou-se no
patamar superior a quatro salários mínimos por mês. Além da principal fonte de
renda apresentada ser o arrendamento, destaca-se também a renda resultante
de benefícios sociais, como aposentadoria, demonstrando o envelhecimento
dessa população rural e a não sucessão familiar.
Esse arrendamento de terras, apesar de contribuir para a renda do
produtor rural, acaba impactando diretamente a produção de alimentos na
região estudada, onde se percebe a substituição da produção alimentos pela
cultura canavieira.
Uma grande parcela de proprietários não participa de cooperativas ou
associações, por não acreditarem na importância do grupo, e também possuem
dificuldade para acesso ao crédito rural, relacionada a exigência de projeto
técnico detalhado, entre outros.
Dessa forma, é importante ressaltar a importância de se utilizar as
características socioeconômicas, fatores sistêmicos, políticas
69
macroeconômicas etc., para melhor compreender os fatores a serem
superados ou ampliados, vistos à construção de melhores oportunidades para
os produtores rurais e um desenvolvimento econômico baseado na agricultura
familiar.
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75
Artigo II Fatores de influência para os produtores rurais arrendarem suas terras para usina canavieira na região de Jales e Fernandópolis, São Paulo, Brasil Edy Carlos Santos de Lima Resumo
A indústria canavieira está em constante expansão no Estado de São
Paulo e parte da ocupação de novas áreas ocorre através do arrendamento de
terras. Este trabalho buscou analisar os fatores que influenciam o interesse dos
produtores rurais a arrendarem suas propriedades, relacionando isto com o
avanço do cultivo da cana-de-açúcar nos Escritórios de Desenvolvimento Rural
- EDRs de Jales e Fernandópolis, São Paulo. A pesquisa classifica-se como
descritiva e quantitativa e para coleta de informações, utilizou-se um
questionário aplicado a 373 proprietários rurais, com dados avaliados pela
análise fatorial exploratória. Os resultados demonstram que a maioria dos
entrevistados é do sexo masculino e aposentados. O nível de escolaridade é
baixo e a renda familiar dos que arrendam terras é superior a quatro salários
mínimos. Os fatores que motivaram os produtores ao arrendamento são a
rentabilidade, impactos, caracterização, origem da empresa rural e a utilização
de mão de obra externa e por último, a qualidade de vida. Nas famílias
entrevistadas, a principal mão de obra utilizada é a familiar; entretanto os filhos
não têm mais interesse em continuar a sucessão familiar da propriedade.
Constatou-se que 41% dos produtores rurais estão se desfazendo de suas
empresas rurais, para arrendar à terra a indústria sucroalcooleira, em função
de um rendimento que no momento é mais vantajoso. Esse arrendamento
acaba trazendo vários impactos socioeconômicos (segurança alimentar e
custos maiores de alimentos) e ambientais (supressão da vegetação
desaparecimento de araras, tucanos e passarinhos) e (aparecimento nos
quintais de casa de onças, tamanduás, mico leões etc).
Palavras-chave: Produtor rural, Escritórios de Desenvolvimento Rural – EDRs,
Expansão canavieira, Impactos ambientais da cana.
76
Influence factors for rural producers to lease their land to sugarcane mills in the region of Jales and Fernandópolis, São Paulo, Brazil Abstract
The sugarcane industry is constantly expanding in the State of São
Paulo and part of the occupation of new areas occurs through the lease of land.
This work aimed to analyze the factors that influence the interest of rural
producers to rent their properties, relating this to the advance of sugarcane
cultivation in the Rural Development Offices - EDRs of Jales and
Fernandópolis, São Paulo. The research was classified as descriptive and
quantitative and for the collection of information, a questionnaire was applied to
373 rural owners, with data evaluated by the exploratory factorial analysis. The
results show that the majority of respondents are male and retired. The level of
education is low and the family income of those who rent land is more than 4
minimum wages. The factors that motivated the producers to rent are the
profitability, impacts, characterization, origin of the rural enterprise and the use
of external labor and, finally, the quality of life. In the interviewed families, the
main labor force used is family; however, the children are no longer interested
in continuing the family succession of the property. It was found that 41% of
rural producers are discarding their rural enterprises to lease to the sugar and
alcohol industry, due to an income that is currently more advantageous. This
lease ends up bringing several socioeconomic impacts (food security and
higher food costs) and environmental (suppression of the disappearing
vegetation of macaws, toucans and birds) and (appearance in the backyards of
jaguars, anteaters, golden lion tamarins, etc.).
Key words: Rural production, Rural Development Offices - RTEs, Sugarcane
Expansion, Environmental impacts of sugarcane.
Introdução
Historicamente verifica-se que a expansão canavieira no Estado de São
Paulo, como também nos demais Estados brasileiros, foi em decorrência de um
bom desempenho do setor, como também uma existência de demanda por
produtos como açúcar e etanol. Com solo e clima favorável ao cultivo
canavieiro, a produção e ocupação de novas áreas aumentaram; além disto,
77
regras institucionais adequadas para o funcionamento do mercado interno
permitiram uma grande expansão do setor (OLIVEIRA e MENDES, 2014).
O crescimento do setor resultou em impactos positivos na economia do
país, apesar das crises recentes. De acordo com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), o agronegócio sucroenergético movimenta
cerca de U$$ 43,4 bilhões por ano, o que corresponde a aproximadamente 2%
do PIB nacional. Na safra 2014/2015, o país produziu 35,6 milhões de
toneladas de açúcar e 28,9 bilhões de litros de etanol (MAPA, 2016). No ano de
2015, o Brasil exportou 1,861 bilhões de litros de etanol e 23,427 milhões de
toneladas de açúcar bruto e refinado, gerando uma receita da ordem de US$
8,309 bilhões (MDIC, 2016).
O Estado de São Paulo, principal Estado produtor de açúcar e etanol do
país, produz aproximadamente 53,7% da cana do país, algo em torno de
342,04 milhões de toneladas, em uma área de 6,078 milhões de hectares ou
54,6% da área plantada no território nacional (IBGE, 2016).
Pode-se citar que variáveis microeconômicas e macroeconômicas, como
aumento da demanda pelo etanol combustível no mercado interno e do
interesse no mercado externo, associado à crise da Petrobras e alterações no
mercado de petróleo, além da excelente tecnologia de produção, acabam
sendo fatores de fundamental importância para atrair o interesse de novos
investidores no setor, e provocar a expansão das áreas plantadas de cana
(MELO e SAMPAIO, 2014).
Esta expansão ocorre muitas vezes em relação às pequenas
propriedades rurais. Segundo TALASKA e ETGES (2013) e INCRA (2016), a
pequena propriedade é definida por leis que regulamentam o uso da terra, a
reforma agrária, bem como as políticas públicas para o setor agrícola. O
conceito é ligado ao tamanho (área) das propriedades e, principalmente à
capacidade de geração de renda e sobrevivência do pequeno agricultor.
Na região estudada, a lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, em seu
artigo 4º, define como pequena propriedade o imóvel rural com área de até
quatro módulos fiscais, onde cada módulo equivale a 26 hectares (BRASIL,
1993).
A região Noroeste do Estado de São Paulo é composta, em sua maioria,
por pequenas propriedades rurais, predominando a agricultura familiar (CATI,
78
2016). Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ocorreu
especificamente na região dos Escritórios de Desenvolvimento Rural de Jales e
Fernandópolis, composta por 34 municípios, uma expansão canavieira nos
últimos anos na ordem de 3000% (INPE, 2013). Portanto, perceber-se que
essa expansão está ocorrendo junto a pequenas propriedades rurais, onde os
pequenos proprietários em consequência do arrendamento de terras estão
deixando suas raízes agrárias para trás, ao vislumbrar uma renda melhor da
área arrendada. Esta situação gera a necessidade de verificar os impactos que
essas mudanças possam trazer a comunidade como um todo e os motivos que
levam a isso.
Assim, objetivou-se analisar os fatores que influenciam o interesse dos
produtores rurais a arrendarem suas propriedades e relacionar isto com o
avanço do cultivo da cana-de-açúcar nos EDRs de Jales e Fernandópolis, São
Paulo.
Material e Métodos O presente trabalho teve como universo de pesquisa produtores rurais
com propriedades de até 100 ha, em 34 municípios do Noroeste do Estado de
São Paulo, que compõem os EDRs (Figura 1).
Figura 1. Localização dos municípios dos Escritórios de Desenvolvimento
Rural de Jales e Fernandópolis, Estado de São Paulo, Brasil. Fonte: Adaptado
pelo autor do IBGE (2014).
79
Levantamento de Campo O instrumento utilizado para coleta de dados foi aplicação de um
formulário composto por questões abertas e fechadas, para 373 proprietários
ou responsáveis pelas propriedades. Através da aplicação do formulário, foi
possível identificar a localização de sua propriedade e sua estrutura física, o
perfil do produtor, existência da sucessão familiar, atividades exploradas na
propriedade, identificação de percepção de impactos no ambiente e o interesse
em arrendar terras para usina canavieira.
A população amostral foi identificada por meio do Levantamento
Censitário de Unidades de Produção Agropecuária (LUPA), obtido junto à
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado.
Conhecendo o tamanho do universo, calculou-se o tamanho da amostra,
considerando a variável nominal e a população finita, com nível de confiança e
erro amostral de 5%, de acordo com FONSECA e MARTINS (1996):
Onde:
n = número de elementos da amostra;
Z = abscissa da curva normal padrão, fixado a um nível de confiança de 95%.
Para esse nível de confiança considera-se, z = 1,96;
N = número de elementos da população;
p = estimativa da verdadeira proporção de um dos níveis da variável escolhida;
q = 1 – p;
d = erro amostral admitido, expresso em decimais.
Admite-se suportar entre p e q, sendo: N = 12.932; z = 1,96; p = 0,50; q
= 0,50 e d = 0,05 (5%).
De 12.932 propriedades rurais de até 100 ha, foi aplicada a regra de
proporcionalidade para identificação de quantas propriedades de cada
município teriam que ser entrevistadas em função da população identificada.
Em seguida, depois de cadastradas por numeração, foi realizado o sorteio via
80
Excel, para selecionar as 373 propriedades para aplicação dos questionários,
aplicados entre junho e dezembro de 2015.
Para a análise dos dados, utilizou-se o teste estatístico denominado
Análise Fatorial Exploratória (AFE), que permite sintetizar as relações
observadas entre um conjunto de variáveis inter-relacionadas, buscando
identificar fatores comuns. Este tipo de análise permitiu identificar um número
relativamente pequeno de fatores comuns que podem ser utilizados para
representar relações entre um grande número de variáveis inter-relacionadas
(FAVERO et al., 2009).
Para testar a aplicabilidade da análise fatorial, é necessário analisar a
matriz de correlações, verificando-se a existência de valores significativos que
justifiquem a utilização do método. Para tanto, aplicou-se o teste KMO (Kaiser-
Meyer-Olkin), que avaliou a adequação da amostra quanto ao grau de
correlação. Ou seja, confronta as correlações simples com as correlações
parciais observadas, indicando que quando os valores são próximos de 1, os
coeficientes de correlações parciais são pequenos e pode-se realizar a análise
fatorial. O objetivo do teste é certificar-se quanto à possibilidade de ser a matriz
de correlações a matriz identidade, sendo o seu resultado capaz de validar o
tratamento dos dados por meio da análise fatorial (FAVERO et al., 2009).
Com objetivo de minimizar o número de variáveis, ou seja, agrupar os
fatores que influenciam o interesse dos produtores rurais em arrendarem suas
terras para usina canavieira e simplificar a interpretação dos fatores utilizou-se
o Método de Rotação Varimax, com extração pelo método dos componentes
principais. Segundo HAIR et al. (2009), o método Varimax “maximiza a soma
de variâncias de cargas exigidas da matriz fatorial”, visando a simplificar as
colunas da matriz fatorial, indicando uma divisão mais evidente dos fatores.
Os fatores foram interpretados com base em estudos anteriores de
ANDRADE e DINIZ (2007) e SOUZA e CLEPS JÚNIOR (2012), os quais
indicaram as variáveis que possibilitam analisar o interesse no arrendamento
de terras.
Resultados e discussão
Os dados obtidos (Tabela 1) permitiram identificar que na administração
da empresa rural predomina o sexo masculino, com a maior parte dos
81
entrevistados com idade acima dos 50 anos, indicando o nítido envelhecimento
da população rural. Essa mesma situação, foi encontrada em 27 municípios na
região central do Rio Grande do Sul, onde a masculinização e o
envelhecimento não são processos isolados, causando como consequência a
não sucessão familiar, interferindo assim na dinâmica social e produtiva do
espaço rural (FROEHLICH et al., 2011).
Dos entrevistados, 61% têm o fundamental incompleto e completo e
12% são analfabetos, sendo que essas, em decorrência de problemas de
acesso à educação em décadas anteriores. PERES (2011) afirma que essa
exclusão educacional contribui sensivelmente para o crescimento da miséria
social, necessitando assim de ação do Estado na forma de políticas públicas. O
autor afirma ainda que, ações como “Bolsa-Escola” e “Bolsa-Família”, onde o
governo federal proclama a melhoria da renda da população, não passam na
verdade, de medidas paliativas e, não promovem uma mudança estrutural e
qualitativa nas condições de vida e no acesso aos direitos sociais.
Em relação à renda, pouco mais de 50% possuem uma renda bruta
superior a quatro salários mínimos. Essa renda pode ser considerada alta,
comparada a outras EDRs do Estado, tendo em vista que a média da renda de
produtores rurais familiares é de dois salários mínimos, provenientes das
atividades de bovinocultura leiteira e de corte, fruticultura e hortaliças (ZAGO,
2016).
Também se identificou que 85% dos proprietários obtiveram a posse da
propriedade através da herança recebida e aquisição dos próprios parentes,
demonstrando que no passado era muito comum a sucessão familiar. De
acordo com GAZOLLA e SCHNEIDER (2013), no ano de 2000, o governo
federal criou o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, com a finalidade
de consolidar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar) a fim de incentivar e apoiar jovens a investirem na atividade
agropecuária, objetivando o incentivo a sucessão familiar.
82
Tabela 1. Informações Socioeconômicas e demográficas dos produtores rurais
entrevistados (%), Escritórios de Desenvolvimento Rural, Jales e
Fernandópolis, São Paulo, Brasil
GÊNERO Masculino 80% Feminino 20% IDADE De 22 a 29 anos 2% De 30 a 49 anos 15% Acima de 50 anos 83% ESCOLARIDADE Analfabeto 12% Fundamental Incompleto e Completo 61% Médio Incompleto e Completo 18% Superior Incompleto e Completo 9% RENDA FAMILIAR Até dois salários mínimos 12% De 2,1 a quatro salários mínimos 35% Superior a quatro salários mínimos 53% ORIGEM DA EMPRESA RURAL Herança recebida e aquisição de parentes 85% Aquisição de terceiros 14% Posse 1%
Fonte: Dados da pesquisa
Resultados da Análise Fatorial Exploratório
O teste KMO resultou no valor de 0,818, indicando que o método de
análise fatorial é adequado. Ainda, realizou-se o teste de esfericidade de
Bartlett, que demonstrou significância de 0,000, valor inferior a 0,05.
Tabela 2. Análise Fatorial (Rotação Varimax) do arrendamento de terras para
usina canavieira
Itens/Indicadores Fatores/Dimensões
F 1 F 2 F 3 F 4 F5
1. Qual a faixa de renda mensal
bruta, que é obtida das atividades
da propriedade 0,805
2. Qual o valor de arrendamento
por hectare 0,777
83
3. Alguma parte das terras do seu
estabelecimento rural é arrendada
para usina canavieira 0,770
4. Qual o período de contrato do
arrendamento 0,769
5. Quantos hectares (ha) você
arrendou 0,753
6. Estão averbadas área de
reserva legal e/ou Áreas de
Preservação Permanente 0,659
7. Caso a propriedade possua rios,
córregos ou nascentes, a
qualidade da água, percebida pelo
senhor(a), continua a mesma
0,963
8. Para o plantio da cana-de-
açúcar, arrancaram-se muitas
árvores, arbustos e vegetação na
área arrendada
0,934
9. Após o arrendamento da área
para a usina, você percebeu que
alguns animais e pássaros
desapareceram
0,903
10. Qual a mão de obra utilizada
0,612
11. Recebe assistência técnica de
quais órgãos
0,890
12. Em caso positivo da questão
anterior, qual a qualidade da
assistência técnica
0,874
13. Quais das atividades
econômicas são desenvolvidas na
propriedade
0,506
14. A propriedade utiliza-se de
mão de obra externa
0,824
84
15. É proprietário desse
estabelecimento
-0,597
16. A renda da propriedade tem
contribuído para melhoria do
conforto da família
0,725
17. A principal fonte de renda vem
da propriedade
0,655
Autovalores (eigenvalue) 6,357 2,520 1,903 1,307 1,073
% Variância explicada 37,392 14,823 11,192 7,688 6,312
% Variância acumulada 37,392 52,215 63,407 71,095 77,407
Teste de KMO e Bartlett
Kaiser-Meyer-Olkin 0,818
Bartlett 0,000
Fonte: Dados da pesquisa.
Caracterização dos Fatores
A análise possibilitou a identificação de cinco fatores, explicando 77,41%
das variações das medidas originais, indicando um bom nível de representação
dos dados.
O Fator 1 foi caracterizado como “Rentabilidade” e refere-se a qual
motivo leva o empreendedor a arrendar suas terras. Esse fator avalia qual faixa
de renda mensal bruta é obtida através das atividades; o valor de
arrendamento; se alguma parte das terras do seu estabelecimento rural é
arrendada para usina canavieira; o período de contrato do arrendamento;
quantos hectares (ha) você arrendou; e, se área de reserva legal e/ou áreas de
preservação permanente estão averbadas.
Aqui se percebe que os produtores rurais estão arrendando suas terras
para usina canavieira em decorrência de obterem melhores rendas. Nessa
mesma linha, SOUZA e CLEPS JÚNIOR (2012) afirmam que em função das
dificuldades de acesso aos créditos aos agricultores, percebe-se que o
arrendamento acaba sendo um caminho viável para o empreendedor manter
suas relações de trabalho com terra e garantir seu sustento, além de
possibilitar sua inserção no mercado. SANCHEZ e BRAY (2003) também
85
afirmam que o arrendamento de terras para as usinas canavieiras por
pequenos, médios e grandes proprietários se tornou um fenômeno comum,
sendo uma alternativa de renda para os produtores rurais.
Segundo DULLEY e SANTOS (1990), a redução dos riscos inerentes à
produção agrícola, a dificuldade de administrar toda propriedade por conta
própria, os problemas na obtenção de financiamento agrícola, a dificuldade em
investir na compra de máquinas e equipamentos necessários para expandir a
área de cultivo próprio e, a dedicação do proprietário a outras atividades
econômicas, além da agricultura, são motivos para buscar o arrendamento de
sua propriedade.
O Fator 2 foi denominado “Impactos”. Esse fator explicou 14,82%,
congregando os itens que analisam impactos ambientais. Aqui, os produtores
rurais informam a qualidade percebida sobre rios, córregos ou nascentes após
arrendamento (0,963%); nos itens seguintes, percebe-se uma carga fatorial
alta, onde declaram se houve a supressão de árvores, arbustos e vegetação
para o arrendamento (0,943%), se animais e pássaros desaparecerem após
arrendamento (0,903%) e, qual a mão de obra utilizada na propriedade.
Verifica-se por esse Fator que 98,05% dos entrevistados declararam que
mesmo após o arrendamento das terras para usina, a qualidade da água
continua a mesma. Esta afirmação contrapõe pesquisas de ANDRADE e DINIZ
(2007), que afirmam que a expansão canavieira traz consigo a contaminação
de águas superficiais e subterrâneas, por meio da prática excessiva de
adubação química, corretivos minerais, disposição de vinhaça e aplicação de
herbicidas e defensivos agrícolas. Porém a resposta dos proprietários também
pode ser encarada de maneira subjetiva, pois é a sua percepção, sem levar em
consideração uma análise química da água, que poderia indicar contaminação
(ou não).
Em relação ao desaparecimento de animais e pássaros, os
entrevistados afirmaram que após arrendamento, houve sim o
desaparecimento de alguns pássaros, tais como araras, tucanos e passarinhos
de pequeno porte; entretanto, começaram a aparecer animais no quintal da
propriedade, como tamanduás, mico leões e, às vezes, onças pardas, situação
correlacionada com o desaparecimento de áreas naturais e seus recursos,
obrigando determinadas espécies a procurar outras locais para refúgio e
86
alimentação. Verificou-se que 54,55% dos entrevistados afirmaram houve a
supressão das árvores, arbustos e vegetação. Esta supressão é muito comum
na cultura canavieira, devido à necessidade de mecanização de grandes áreas
de maneira uniforme, sem o incômodo de vegetação que traria mudanças no
percurso das máquinas, por exemplo, resultando então em mudanças na
paisagem (ANDRADE e DINIZ, 2007).
O Fator 3 foi denominado como “Caracterização”, onde se identificou a
diversificação das atividades exercidas dentro da propriedade rural e a
qualidade da assistência técnica recebida dos órgãos governamentais, como a
CATI. Dentre as atividades desenvolvidas destacam-se a horticultura,
fruticultura, silvicultura, lavoura de grãos, bovinocultura de corte e de leite,
avicultura, suinocultura, piscicultura, apicultura, ovinocultura, caprinocultura,
heveicultura e plantio de cana-de-açúcar. As que mais contribuíram para renda
do produtor foram à cana-de-açúcar, fruticultura e bovinocultura de corte e leite;
as que menos contribuem: piscicultura, apicultura e ovinocultura. Identificou-se
que dos 45% dos entrevistados que recebem assistência técnica, 74%
declararam que é de boa qualidade, ou seja, atendem suas expectativas.
Existe uma diversidade de atividades nas propriedades. Porém apenas
algumas geram uma renda significativa para os produtores, sendo a principal a
cana. Esta situação se repete em outros Estados, como Goiás e Minas Gerais
(CARVALHO e MARIN, 2011; VERÍSSIMO e MATOS, 2015), e também na
EDR de Tupã-SP e na região oeste do Estado de São Paulo (LOURENZANI e
CALDAS, 2014; FONSÊCA et al., 2015), onde esta cultura se destaca, em
termos de rendimento. De acordo com FERRANTE e BARONI (2011), isto não
seria o correto, pois pode criar uma dependência dos produtores em relação a
um determinado produto e torná-lo susceptível as oscilações de mercado. O
mais adequado, segundo ESCHER (2014), é uma diversidade de atividades,
permitindo a produção de diferentes itens que se contrapõem, gerando uma
receita contínua.
Em relação ao Fator 4, “Origem da empresa rural e a mão de obra
utilizada”, destaca-se como o produtor rural adquiriu sua empresa e qual mão
de obra é utilizada, ou seja, familiar ou terceirizada. A grande maioria dos
entrevistados recebeu sua propriedade através de herança e aquisição de
87
parentes que abandonavam a atividade rural, ocorrendo nesse momento a
sucessão familiar, mesmo que de forma indireta.
Verificou-se ainda, que a mão de obra utilizada é a familiar; entretanto,
aqui se percebe que essa mão de obra é composta pelo pai, mãe e filhos em
idade de ensino fundamental. Porém quando os mesmos atingem a idade de
16 anos, buscam oportunidade de empregos na cidade e nesse caso, não
ocorrendo à sucessão familiar. Segundo FORGUESATTO et al. (2016), as
dificuldades financeiras associadas a baixa escolaridade dos agricultores são
fatores que contribuem para a saída dos jovens do meio rural em busca de
oportunidades de trabalho no meio urbano. Os proprietários que não mais
possuem ajudam na lida diária tendem com o passar do tempo e aumento da
idade, a arrendar suas terras ou a vendê-las.
O Fator 5, “Qualidade de vida”, está relacionado se a principal fonte
renda vem da propriedade e se a mesma tem contribuído para o conforto da
família. Verificou-se que a renda mensal bruta dos entrevistados que optaram
por arrendar suas terras (93%) para usina canavieira está na faixa superior de
quatro salários mínimos.
Já os produtores rurais que não quiseram arrendar suas terras recebem
na faixa de 2,1 a três salários mínimos. Os dados encontrados são
concordantes com as pesquisas de SANCHEZ e BRAY (2003) e INÁCIO e
SANTOS (2011), os quais afirmam que o produtor rural, após o arrendamento
de terras para a usina canavieira, teve uma melhoria considerável na renda
mensal, o que associado o valor da aposentadoria, pode gerar uma qualidade
de vida boa. Esta qualidade significa, para o produtor, acesso a determinados
bens de consumo, tais como geladeiras, televisões, automóveis, entre outros,
que somente podem ser adquiridos com um maior poder aquisitivo (AZEVEDO
et. al., 2009).
Considerações finais Como resultado, encontraram-se cinco fatores que contribuíram para
que os produtores rurais arrendassem suas terras para a indústria canavieira,
os quais foram caracterizados: rentabilidade, impactos, caracterização, origem
da empresa rural e mão de obra utilizada, e qualidade de vida.
88
Verificou-se que o arrendamento das terras para usina canavieira,
propicia uma maior rentabilidade em comparação a outras atividades
desenvolvidas na propriedade, sendo o valor recebido superior a quatro
salários mínimos, o que para a maioria dos agricultores, ser um rendimento que
no momento é mais vantajoso.
Observou-se que os impactos no ambiente advindos do arrendamento
de terras para a cana, na percepção dos proprietários, existiram principalmente
a supressão da vegetação, mudando a paisagem e levando ao
desaparecimento de araras, tucanos e passarinhos de pequeno porte e
aparecimento nos quintais de casa de onças, tamanduás, mico leões etc,
entretanto, os entrevistados, acabam tendo a percepção que os impactos foram
mínimos, não sendo problemas para realização de arrendamento.
No fator caracterização da propriedade rural, identificou-se que dentre as
atividades desenvolvidas, a que mais contribuía em termos de ganhos
financeiros e menos dedicação a propriedade seria o plantio de cana-de-
açúcar, tendo em vista o valor pago pela usina e também por ela realizar toda
preparação da terra, plantio e colheita.
Identificou-se que maior parte dos entrevistados adquiriu a propriedade
rural através de herança e de compra de parentes, onde predominava a mão
de obra familiar (pai, mãe e filhos em idade de estudo de ensino fundamental),
porém com o decorrer do tempo e o envelhecimento dos proprietários,
associado ao não interesse dos filhos de continuar na propriedade rural, ocorre
então o arrendamento de terras para usina ou a própria venda da propriedade.
O último fator identificado demonstra que os proprietários estão
associando a qualidade de vida que estão vivendo atualmente com o
recebimento da renda advinda do arrendamento da propriedade para usina,
que somada à renda da aposentadoria têm contribuído para o conforto da
família, com aquisição de bens e serviços.
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93
Artigo III Análise multitemporal do uso e ocupação do solo entre 1984 e 2014 na zona de expansão canavieira na região de Jales e Fernandópolis, São Paulo, Brasil Edy Carlos Santos de Lima Resumo
O presente artigo faz uma análise multitemporal do uso e ocupação do
solo entre os anos de 1984 e 2014, verificando as mudanças na paisagem no
Escritório de Desenvolvimento Rural - EDR de Jales e Fernandópolis,
localizados na região noroeste do Estado de São Paulo, utilizando imagens do
satélite Landsat 5/TM, bandas 3, 4 e 5 dos anos de 1984, 1994 e 2004, nos
meses de agosto, abril e março, e imagens do satélite Landsat 8/OLI, bandas
4, 5 e 6, do mês de fevereiro, onde são consideradas equivalentes. Os
resultados obtidos são apresentados em mapas temáticos mostrando
qualitativamente e quantitativamente a real condição do uso e ocupação do
solo, constatando para um crescimento de 3000% da área canavieira, e como
consequência a redução de 20,01% das áreas de pastagens, 30,34% da
vegetação florestal, 82,60% da vegetação campestre e 21,68% dos corpos
d’água. Verificou-se também que até o ano de 2004, a presença canavieira era
mais presente no EDR de Fernandópolis, entretanto, após esta data, a área
canavieira também começou a expandir para o EDR de Jales. Por sua vez,
verifica-se que houve alterações na paisagem, além da substituição de
atividades agropecuárias nas propriedades rurais.
Palavras-chave: Paisagem rural, Alterações ambientais, Imagem de satélite,
Geoprocessamento, Cana-de-açúcar.
Multitemporal analysis of land use and occupation between 1984 and 2014 in the sugarcane expansion zone in the Jales and Fernandópolis region, São Paulo, Brazil Abstract
This article presents a multitemporal analysis of land use and occupation
between 1984 and 2014, verifying the changes in the landscape in the Rural
Development Office - JR and Fernandópolis EDR, located in the northwest
94
region of the State of São Paulo, using images Landsat 5 / TM satellite, bands
3, 4 and 5 of the years 1984, 1994 and 2004, in August, April and March, and
images of Landsat 8 / OLI satellite, bands 4, 5 and 6 of the month of February,
where they are considered equivalent. The obtained results are presented in
thematic maps showing qualitatively and quantitatively the real condition of the
use and occupation of the soil, noting for a growth of 3000% of the sugarcane
area, and therefore the reduction of 20.01% of pasture areas, 30, 34% of the
forest vegetation, 82.60% of the country vegetation and 21.68% of the water
bodies. It was also verified that until the year 2004, the sugar cane presence
was more seen in the EDR of Fernandópolis, however, after that date, the
sugarcane area also began to expand to the EDR of Jales. In turn, there are
changes in the landscape, as well as the replacement of agricultural activities in
rural properties.
Keywords: Rural Scene, Environmental Changes, Satellite Image,
Geoprocessing, Sugarcane.
Introdução Os principais fatores que proporcionaram a expansão da cultura
canavieira no Brasil estão relacionados a diversos incentivos governamentais,
tais como a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), associado à compra de carro a álcool, mudança da política
governamental intervencionista visando ao aumento da competitividade do
álcool frente à gasolina e liberação das exportações de açúcar com bom preço
no mercado (RUDORFF et al., 2010; VEIGA FILHO et al., 2008).
Além disto, outros eventos contribuíram para esta expansão, tal como o
aumento do preço do petróleo, a introdução dos veículos flex fuel a partir de
2003, aumento na exportação do etanol para ser adicionado à gasolina em
função do preço do petróleo e efeito estufa, aumento do consumo de açúcar no
mercado interno e externo, diminuição do subsídio aos produtores de beterraba
na Europa e, a entrada de capital estrangeiro (RUDORFF et al., 2010; VEIGA
FILHO et al., 2008).
Outro ponto a ser considerado da expansão do setor sucroenergético é a
grande valorização dos produtos derivados de cana-de-açúcar, em relação aos
produtos agrícolas, com um grande aproveitamento na integra da matéria
95
prima. Além disso, o domínio e baixo custo da produção do etanol e açúcar, se
comparado com produtos similares de outras fontes, tornaram esta cultura mais
atrativa aos produtores (CARVALHO e MARIN, 2011; VERÍSSIMO e MATOS,
2015).
Com isto, o crescimento da área de plantio brasileira foi contínuo e no
ano de 2012, ocupou uma área de 9.752.328 milhões de hectares, sendo
geradora de emprego e renda e, se constituindo uma das principais atividades
da economia nacional (IEA, 2015).
Desta maneira, o Brasil vem se destacando, tanto na produção de
açúcar, como também na de etanol. Entre outros motivos, isto ocorre por ser ao
mesmo tempo, um grande consumidor e exportador destas commodities, em
decorrência de sua competitividade na produção da matéria-prima e sua
transformação eficiente nestes dois produtos.
Porém a expansão das áreas vem trazendo mudanças na paisagem.
SIMON et al. (2012) afirmam que esses impactos incluem a prática de
queimadas para a colheita canavieira e a demanda por novas áreas. Essa
situação acaba provocando a substituição de outras culturas e áreas de
pastagens, ou mesmo a destruição de áreas de vegetação nativa
remanescente, levando a diferentes impactos econômicos e sociais.
Para o levantamento das alterações de paisagens, a análise do uso e
ocupação do solo é uma ferramenta importante para estudos ambientais, para
uma gestão eficiente e eficaz dos recursos naturais. Segundo NUNES e ROIG
(2015), objetiva-se por meio do uso e ocupação de solo em escala de uma
região, buscar conhecer a forma com que área é utilizada, permitindo a
caracterização das interações antrópicas com o ambiente. A partir dessa
caracterização, constrói-se uma representação espacial dessas interações.
Assim, as geotecnologias têm permitido diversos estudos multitemporais de
uso e ocupação de solo, principalmente na avaliação de impactos na área
ambiental.
Deste 1972, diversos estudos ambientais são realizados, baseados em
mapeamento de cobertura de uso e ocupação do solo, por meio de imagens do
satélite Landsat, utilizando-se de técnicas de Processamento Digital de
Imagens – PDI (BAKR et al., 2010).
96
BATISTA e SANTOS (2011) afirmam que o processamento digital de
imagens é um conjunto de técnicas que realizam o tratamento de imagens
digitais, proporcionando que uma imagem seja processada, classificada,
interpretada e analisada, com o objetivo de melhorar a qualidade das imagens
através da composição de cores. Portanto, através da utilização da
geotecnologia, é possível verificar-se que a busca pelo capital de forma
desordenada, tem provocado uma série de impactos negativos, como a
degradação ambiental.
Tendo em vista o avanço da cultura da cana em determinadas regiões
brasileiras, resultado do crescimento e desenvolvimento econômico desta
cultura, percebe-se que as alterações de paisagem muitas vezes não são
adequadamente tratadas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo
verificar as mudanças da paisagem nos últimos 30 anos nas regiões de Jales e
Fernandópolis.
Material e Métodos Área de Estudo
A área se localiza nos Escritórios de Desenvolvimento Rural de Jales e
Fernandópolis, na região noroeste do Estado de São Paulo, compreendendo
34 municípios, com uma área total de 673.776,00 ha (Figura 1), que fazem
parte da área dos Escritórios Rurais de Desenvolvimento Rural – EDRs de
Jales e Fernandópolis.
O clima predominante na região é o tropical semi-úmido com inverno
seco e verão chuvoso, com precipitações médias de 1.362 mm. As
temperaturas médias mínimas e máximas atingem, respectivamente, 17 e 33,5
°C (CEPAGRI, 2015).
Nos EDRs de Jales e Fernandópolis, foram identificadas e mapeadas as
classes Argissolo, Latossolo e Planossolo (Figura 1), sendo predominante o
Argissolo-Vermelho (IAC, 2016; EMBRAPA, 2016).
Segundo IBGE (2014), a vegetação nativa encontrada compreende os
seguintes grupos de vegetação no domínio da Mata Atlântica: encraves
de campos cerrados e zonas de tensão ecológica (áreas de transição situadas
entre tipos distintos de vegetação possuindo características ambíguas. Pode
ocorrer local com características predominantes de cerrado e outros de mata) e
97
floresta estacional semidecidual (mata caducifólia – porcentagem de árvores
decíduas variando entre 25 a 50%).
Observa-se ainda na área, tipos genéricos de vegetação nativa, tais
como: floresta estacional semidecidual primária; floresta estacional
semidecidual secundária, em seus vários estágios; floresta estacional
secundária ribeirinha (formações ripárias) em seus vários estágios; floresta
paludosa (mata de brejo); floresta com característica de transição mata –
cerrado, em seus vários estágios, além de agrupamentos arbóreos e árvores
isoladas.
Métodos Para a delimitação da área das EDRs de Jales e Fernandópolis, utilizou-
se o shape de municípios do Estado de São Paulo, disponibilizados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE (Figura 1).
Figura 1. Imagem recorte das áreas dos Escritórios de Desenvolvimento Rural
de Jales e Fernandópolis, Estado de São Paulo, Brasil. Fonte: Adaptado pelo
autor do IBGE (2014).
98
Na elaboração das cartas de uso do solo, foram feitas interpretações de
imagens de satélite Landsat 5/TM, bandas 3, 4 e 5 dos anos de 1984, 1994 e
2004, nos meses de agosto, abril e março, respectivamente, adquiridas
gratuitamente no site do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Já
com relação à imagem de 2014 do mês de fevereiro, foi realizada a
interpretação de imagens Landsat 8/OLI, bandas 4, 5 e 6, disponibilizadas
gratuitamente através do site da USGS (United States Geological Survey) no
subtítulo Earth Explorer.
As imagens foram importadas e georreferenciadas por meio de pontos
de controle passíveis de identificação na imagem, sendo utilizada uma imagem
ortorretificada pancromática da área como base para registrar as novas
imagens de satélite, trabalhados no SIG Spring 5.2.6 e no SIG ArcGis® 10.
Após o georreferenciamento, o contraste foi executado no SIG Spring®
5.2.6 a fim de melhorar a qualidade da imagem, utilizando a opção equalizar
histograma. A partir deste contraste foi salva a imagem sintética b3g4r5 das
imagens Landsat 5, classificando o uso do solo por meio de classificação
supervisionada. Para sua classificação, foi feito visita a campo com objetivo de
reconhecer a área e coletar pontos de coordenadas para realização do
georreferenciamento. Utilizou-se GPS de navegação map 62sc da marca
Garmin para a coleta dos pontos de coordenadas geográficas, além de uso
máquina fotográfica para o registro das áreas.
Após a classificação, foram definidas classes temáticas da cobertura
vegetal e uso da terra:
Vegetação Antrópica de Pastagens, com área de plantio
predominante de braquárias (Brachiaria spp.);
Vegetação Natural Campestre, gramíneas e ervas nativas da
região, tais como rabo-de-burro (Andropogon bicornis L.) e
Aristida longifolia Trin.;
Áreas Antrópicas Urbanizadas, sendo construções de casas,
pavimentação de ruas, calçamentos e terrenos sem cobertura
vegetal com fins urbanos;
99
Áreas Antrópicas Agrícolas de Lavouras Temporárias, com plantio
de grãos, tais como soja (Glycine max L.) e milho (Zea mays L.),
verduras e hortaliças;
Áreas Antrópicas Agrícolas de Cana-de-Açúcar, com plantio de
Saccharum officinarum;
Corpos D’água, com presença de rios, córregos, lagoas e açudes;
Vegetação de Florestas Plantadas, cobertas por vegetação de
porte arbóreo, como eucalipto (Eucalyptus spp.) e seringueira
[Hevea brasiliensis (Willd. ex Adr. de Juss.) Muell-Arg.];
Vegetação Natural Florestal, cobertas por vegetação de porte
arbóreo, como cerradões, cerrado e matas estacionais.
Por fim, a imagem classificada foi importada no ArcGis® 10, para corrigir
os erros que o Spring® ocasiona na classificação, analisando-se cada região e
alterando aquelas que apresentavam erros, levando assim seu atributo de
acordo com a realidade mostrada na imagem de satélite.
Resultados e Discussões Em 1984, observa-se que a vegetação antrópica de pastagens era
predominante na área de estudo, ocupando uma área de 503.410,95 ha, ou
seja, 74,71%, onde teve um crescimento de área até o ano de 2004 de 2,98%.
Nos últimos 10 anos, ocorreu uma redução de 22,3% (Tabela 1, Figuras 2, 3, 4
e 5). Ou seja, a atividade de pecuária está sendo substituída por atividades,
tais como lavouras temporárias e plantio de cana-de-açúcar. Esta situação
ocorre devido ao fato da cultura canavieira propiciar uma maior rentabilidade,
frente à pecuária de corte (AGUIAR e SOUZA, 2014).
100
Tabela 1. Evolução do uso do solo, em hectares, nas áreas dos Escritórios de
Desenvolvimento Rural de Jales e Fernandópolis, Estado de São Paulo, Brasil
nos anos de 1984, 1994, 2004 e 2014
Classes de Uso do Solo
1984 1994 2004 2014 Área (ha) Área (ha) Área (ha) Área (ha)
Pastagens 503.410,95 505.729,21 518.364,02 402.701,01 Vegetação Campestre 1.737,28 1.244,96
Áreas Urbanizadas 5.817,45 9.696,95 Cana-de-Açúcar 3.246,45 7.019,53 16.004,62 99.586,25
Lavouras Temporárias 2.639,16 5.526,08 9.545,47 32.679,39 Eucalipto e Seringueira < 0,00 7.134,16 1.406,59 17.581,00
Corpos D’água 38.389,73 3.801,52 3.923,54 30.066,31 Vegetação Florestal 115.154,03 111.976,05 85.356,40 80.220,13
Total 673.776,00 673.776,00 673.776,00 673.776,00 Fonte: Dados da pesquisa.
Segundo MAHL (2013), LELIS e HESOANHOL (2014) e NARDOQUE
(2014), a ocupação e uso dessa região iniciou-se na década de 1920 por meio
da expansão cafeeira e da bovinocultura, além das culturas do amendoim e
algodão. Os autores afirmam ainda que a essa ocupação cafeeira ocorreu até o
início dos anos de 1980, quando somado ao longo período de estiagem, à
queda do consumo mundial, à grande quantidade de café estocado, aos
problemas de nematoides e das variações climáticas, houve uma
reestruturação produtiva na propriedade rural.
Essa crise acabou delineando três grupos de produtores, com o primeiro
concentrando-se em grandes áreas para a atividade de pecuária, o segundo,
mantendo a cultura do café e o terceiro, as culturas de fruticultura e olericultura
(LELIS e HESPANHOL, 2014; NARDOQUE, 2014), justificando, assim, a
predominância de pastagens no ano de 1984 (Tabela 1, Figuras 2, 3, 4 e 5).
Em relação às formações nativas, percebe-se uma variação temporal
das florestas, constatando-se um balanço negativo no período de 30 anos.
Ocorreu uma redução percentual do ano de 1984 para 2014 de 30,34% e da
vegetação campestre, uma redução de 82,6% (Tabela 1, Figuras 2, 3, 4 e 5).
Estas áreas que tiveram sua vegetação removida são formadas, em sua
maioria, por argissolos, de boa fertilidade. Estes são classificadas em
argissolos vermelhos (PV) – Podzólico Vermelho Escuro e, argissolos
101
vermelho–amarelos (PVA), Podzólicos Vermelho–Amarelos, todos aptos para a
exploração agrícola e plantio de pastagens, em função da fertilidade.
Essas mudanças de paisagem, com a retirada da vegetação original
sem a preocupação com os impactos subsequentes, podem acarretar inúmeros
impactos negativos. Entre eles, a extinção de espécies mais sensíveis, a
erosão em áreas de declividade acentuada e empobrecimento dos solos, a
diminuição dos índices pluviométricos e a elevação das temperaturas,
resultado da diminuição das áreas florestadas, a proliferação de pragas e
doenças devido ao desaparecimento de predadores ou mesmo seus hábitats
de origem, além do assoreamento de corpos d’água (rios e córregos) resultado
do escoamento superficial sem controle em determinadas áreas (TEIXEIRA e
COUTO, 2013).
Na área de estudo, verifica-se que houve redução de 21,68% de corpos
d’água (rios e córregos) do ano de 1984 para 2014 (Tabela 1, Figuras 2, 3, 4 e
5). Esta situação pode acarretar problemas, tais como a redução da vazão
regular dos rios e depois das enchentes, o abastecimento urbano de água, a
navegabilidade de alguns rios e o desaparecimento de nascentes.
Além disto, segundo SCREMIN e KEMERICH (2010), a aplicação de
agrotóxicos nas lavouras pode ocasionar a contaminação do meio físico, tanto
do solo como da água, causando impacto no meio antrópico. DORES et al.
(2008) escrevem que o uso do agrotóxico para produção de cana-de-açúcar
tem contaminado os recursos hídricos, causando infiltração de poluentes nos
lençóis freáticos e prejudicando a vida dos habitantes destes locais, por tornar
a água imprópria para o consumo e processamento dos produtos. A água
utilizada nas culturas que volta aos recursos hídricos pode estar com índices
de poluição acima da taxa permitida para produção industrial. Além da
utilização de agrotóxicos, as empresas vêm utilizando a vinhaça na área
canavieira com o objetivo de reduzirem seus custos com uso de fertilizantes
químicos.
Entretanto segundo LAIME et al. (2011) e SILVESTRE et al. (2014), a
vinhaça (vinhoto, tiborna ou garapão), um resíduo do processo de destilação do
álcool, produzida à razão de 10,3 a 11,9 litros, por cada litro de álcool,
apresenta vários problemas, tais como temperatura elevada e pH ácido. Seu
despejo em grande quantidade nos rios, lagos e lagoas podem provocar
102
eutrofização e morte dos peixes. Esta situação é causada pelo alto teor de
potássio e quantidades significativas de nitrogênio, fósforo, sulfatos, cloretos,
entre outros nutrientes.
Estes mesmos nutrientes são a razão de sua grande utilização como
fertilizante nas lavouras. Porém quando utilizado em excesso, pode acarretar
diversos problemas, tais como alteração das propriedades físicas do solo e
salinização do mesmo, tornando-o pouco fértil; também pode ocorrer a
contaminação do freático devido aos processos de lixiviação do líquido. Outro
grave problema relacionado é a proliferação da mosca do estábulo ou da
vinhaça, que se reproduz neste meio, tornando-se um incômodo para as
pessoas e animais e muitas vezes, impossibilitando a atividade pecuária no
entorno (WAKEEL, 2013; ANJOS et al., 2015).
Figura 2. Imagem recorte das áreas dos Escritórios de Desenvolvimento Rural
de Jales e Fernandópolis, Estado de São Paulo, Brasil, 1984, a partir de
imagem Landsat 5 TM_222_74, composição 345RGB.
103
Figura 3. Imagem recorte das áreas dos Escritórios de Desenvolvimento Rural
de Jales e Fernandópolis, Estado de São Paulo, Brasil, 1994, a partir de
imagem Landsat 5 TM_222_74, composição 345RGB.
Figura 4. Imagem recorte das áreas dos Escritórios de Desenvolvimento Rural
de Jales e Fernandópolis, Estado de São Paulo, Brasil, 2004, a partir de
imagem Landsat 5 TM_222_74, composição 345RGB.
104
Em relação ao avanço do cultivo da cana observou-se uma maior
presença canavieira na área da EDR de Fernandópolis até o ano de 2004, em
comparação a área da EDR de Jales. Essa característica marcante da EDR de
Fernandópolis pode ser relacionada a presença de uma empresa do setor
sucroenergético, inicialmente apenas neste município.
Os dados do IEA (2015) comprovam que a produção canavieira no EDR
de Jales começou no ano de 2000, no município de Pontalinda, 2001,
municípios de Paranapuã e Urânia, município de Vitória Brasil, 2002 e
município de Aparecida D’Oeste, a partir de 2003. Verificou-se ainda que, nos
outros municípios, a produção canavieira iniciou-se a partir de 2007. Esta
expansão canavieira vem causando impactos sobre o ambiente e muitas vezes
ameaçando a segurança alimentar da população (CORDEIRO, 2008).
A necessidade de produção de cana-de-açúcar está incorporando áreas
de pequenos produtores e áreas agrodiversas de produção alimentar e, se
mantiver as taxas de crescimentos que ocorreram nos últimos três anos,
podem contribuir para diminuição de alimentos ofertados no mercado
(CORDEIRO, 2008). Esta situação é resultado da diminuição dos
estabelecimentos responsáveis pela alimentação da população brasileira,
dificultando o mercado interno e externo e além de aumentar os preços dos
produtos (CARVALHO e MARIN, 2011).
As diminuições da área de pastagens e dos corpos d’água também
estão relacionadas com o crescimento das áreas urbanizadas (155,09%), área
de vegetação florestal plantada (Eucalipto e Seringueira) (511,30%), áreas
agrícolas de lavouras temporárias (1.138,25%) e áreas de cana-de-açúcar
(2.967,64%). Segundo RUDORFF et al. (2010), a expansão canavieira ocorreu
principalmente em áreas que antes havia pastagens e cereais, além de
algumas áreas de florestas também terem sido ocupadas. Segundo ABDALA e
RIBEIRO (2011), a agropecuária e a cana-de-açúcar estão deslocando suas
atividades, pressionando a abertura de novas áreas, aumentando o
desmatamento e prejudicando as áreas de preservação permanente (APP) e
consequentemente, causando alterações nas nascentes ou locais de
drenagem.
CAMARGO et al. (2008) afirmam que no oeste do Estado de São Paulo,
região tradicional na pecuária de corte, a área cedida por pastagem, no período
105
de 2001 a 2006, correspondeu a 62%, seguida de áreas com a cultura do
milho, feijão e arroz sequeiro, podendo assim justificar a mudança do uso e
ocupação do solo.
Segundo LOURENZANI e CALDAS (2014), os principais produtos que
cederam área (ha) para o plantio de cana-de-açúcar na região estudada foram:
pastagem cultivada, milho, feijão, pastagem natural, sorgo, arroz, abacaxi,
manga, tomate, mandioca, banana e uva, evidenciando que o produtor rural
está buscando uma melhor renda através do arrendamento.
Figura 5. Imagem recorte das áreas dos Escritórios de Desenvolvimento Rural
de Jales e Fernandópolis, Estado de São Paulo, Brasil, 2014, a partir de
imagem Landsat 8 OLI_222_74, composição 456RGB.
Observando-se o avanço da cultura da cana em grandes áreas, afirma-
se que esta atividade agrícola vem causando diferentes impactos ambientais,
tais como perda de parte da biodiversidade. De acordo com OLIVEIRA et al.
(2009) e CARVALHO e MARIN (2011), as usinas ao efetuarem o arrendamento
das propriedades, retiram parte da vegetação nativa para melhorar o
desempenho dos maquinários.
106
De acordo com estudos de SOANE e van OUWERKERK (2000),
REICHERT et al. (2007) e SEVERIANO et al. (2010), também ocorre
problemas de compactação do solo nestas áreas, processo intensificado com a
modernização da agricultura em decorrência de utilização de máquinas e
implementos agrícolas cada vez maiores e pesados. Uma vez que ocorre uma
alteração na estrutura do solo, pode ocorrer uma aproximação de suas
partículas, e diminuir as trocas gasosas e a limitação dos nutrientes no solo,
além de levar a diminuição da taxa de infiltração de água e recarga do lençol
freático e aumento da erosão hídrica.
A ocupação de novas áreas pela cultura da cana, deslocando as
populações, também leva a diversos problemas nas cidades. Segundo
CENTENARO (2011), no Estado de Mato Grosso do Sul constatou-se que em
três municípios, onde estão instalados 33% das usinas sucroenergéticas do
Estado, ocorreu um crescimento populacional de 17,87%, bem superior à
média do Estado. O autor afirma que esse crescimento trouxe diversos
problemas para área da saúde, educação e infraestrutura, que não estavam
preparadas para o aumento da demanda.
Na região estudada, percebe-se também que houve um aumento da
população urbana na ordem de 8,18%, além de decréscimo na população rural
de 25,9% (IBGE, 2016). Isso pode ser em decorrência do arrendamento de
propriedades rurais para as usinas e também pela idade avançada da
população rural. Desta maneira, os antigos proprietários passam a se
estabelecer nas cidades, levando ao crescimento destas e ao esvaziamento do
campo.
A busca por trabalho no setor canavieiro também propicia a chegada de
muitos colaboradores externos a região, que migram dos seus Estados de
origem em busca de melhores condições de vida. Quando estes chegam ao
destino, muitas vezes encontram situações diferentes daquelas prometidas,
passando a morar em alojamentos em condições inadequadas, com o retorno
financeiro não sendo o esperado. Mesmo assim, ficam longas temporadas
ligados a produção de cana, pois embora o trabalho possa não ser o esperado,
ainda é melhor do que o encontrado em sua região de origem (BOAS e DIAS,
2008; MINAYO-GOMEZ, 2011).
107
A empresa, neste caso, acaba transferindo a responsabilidade do
serviço para o trabalhador que tem a obrigação de responder por tudo que está
ocorrendo em seu departamento (área) e até pelos critérios de rentabilidade.
Nessa linha, tanto SMITH (2008) como MARX (2014), criticavam
veementemente essa forma de pagamento, tendo em vista que o pagamento
por produção transfere ao trabalhador a responsabilidade pelo ritmo do
trabalho, sendo uma atribuição do capitalista.
Desta forma, esses migrantes buscam nos meses de safra conseguir
dinheiro para sobreviver, ou para custear suas famílias que ficaram no
município de origem; entretanto o que se vê é que as usinas não têm nenhum
vínculo trabalhista com eles e consideram seu serviço como apenas como o de
"bóias-frias" (LOURENÇO, 2012). Outra situação, de acordo com FICARELLI e
RIBEIRO (2010), é que os produtores, motivados pelos preços pagos pelas
usinas, acabam arrendando suas áreas, acreditando terem uma vantagem
lucrativa por alguns anos. Porém, com passar dos anos, a monocultura em
grandes áreas favorece ao empobrecimento do solo tornando o arrendamento
inviável.
O processamento das imagens obtidas permitiu a montagem de um
banco de dados do uso e ocupação do solo, indicando a atual situação da
região. Estes dados poderão ser utilizados no planejamento da expansão da
cultura, levando-se em consideração a atual situação e futuros problemas
ambientais.
Considerações finais Os resultados demonstram que é crescente a participação e a
importância dos EDRs de Jales e Fernandópolis para o agronegócio
sucroenergético nacional e estadual, destacando o interesse dos produtores
rurais em arrendarem suas terras associado às condições edafoclimáticas.
Verifica-se que houve alteração da composição agropecuária na região
estudada, principalmente nos últimos 10 anos, sendo que essa incorporação de
áreas cultiváveis se dá, predominantemente pelo cultivo canavieiro em
substituição de áreas de pastagem cultivada, milho, feijão, pastagem natural,
sorgo, arroz, abacaxi, manga, tomate, mandioca, banana e uva.
108
Portanto essas alterações ambientais em decorrência do avanço da
cultura da cana-de-açúcar acabam contribuindo para mudança da estrutura
agrícola, criando riscos à segurança alimentar, tendo em vista que esses
alimentos não serão produzidos na região, sendo necessário vir de outras
localidades com custos maiores, capacidade produtiva do produtor rural,
impactar preço da terra e distribuição de renda.
Como resultado, ocorreu uma redução da vegetação campestre,
florestal, dos corpos d´água e áreas de pastagens, influenciando também no
crescimento urbano da região.
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7. Conclusão Geral No Brasil, a agricultura familiar tem sido reconhecida com um grau de
importância cada vez maior, o que tem desencadeado ações para estudar e
avaliar as políticas públicas destinadas ao setor.
Identificou-se através da pesquisa, que o perfil dos proprietários indica
que a maioria dos entrevistados possuem mais de 60 anos de idade e de 20
anos na atividade rural, indicando um processo de envelhecimento da
população rural, além do nível de escolaridade dos produtores rurais é mínimo,
com grande parte podendo ser considerados semianalfabetos.
Verificou-se que a maior parte dos entrevistados adquiriu a propriedade
rural através de herança e de compra de parentes, onde predominava a mão
de obra familiar (pai, mãe e filhos em idade de estudo de ensino fundamental),
porém com o decorrer do tempo e o envelhecimento dos proprietários,
associado ao não interesse dos filhos de continuar na propriedade rural, tendo
como consequência a não sucessão familiar.
As principais atividades desenvolvidas nas propriedades são:
horticultura, fruticultura, silvicultura, lavoura de grãos, bovinocultura de corte e
de leite, avicultura, suinocultura, piscicultura, apicultura, ovinocultura,
caprinocultura, heveicultura e cana-de-açúcar, destacando-se para contribuição
da renda da propriedade o cultivo da cana-de-açúcar, da fruticultura e
bovinocultura de corte e de leite.
Uma grande parcela de proprietários não participa de cooperativas ou
associações, por não acreditarem na importância do grupo, e também possuem
dificuldade para acesso ao crédito rural, relacionada à exigência de projeto
técnico detalhado, entre outros.
A maioria dos entrevistados optou pelo não arrendamento de terras
para usina sulcroenergética, entretanto, percebe-se que a renda bruta mensal
dos proprietários que arrendaram suas terras, em sua maioria, situou-se no
patamar superior a quatro salários mínimos por mês, associada a benefício
social aposentadoria.
Para os entrevistados que arrendaram suas rendas, foram encontrados
cincos fatores que contribuíram, os quais foram caracterizados: rentabilidade,
impactos, caracterização, origem da empresa rural e mão de obra utilizada, e
qualidade de vida.
115
Esse arrendamento de terras, apesar de contribuir para a renda do
produtor rural, acaba impactando diretamente a produção de alimentos
(pastagem cultivada, milho, feijão, pastagem natural, sorgo, arroz, abacaxi,
manga, tomate, mandioca, banana e uva) na região estudada, pela substituição
da cultura canavieira, além dos impactos no ambiente, através da supressão
da vegetação, mudando a paisagem e levando ao desaparecimento de alguns
animais (onças, tamanduás, mico leões etc), entretanto, ficou evidenciado que
os proprietários estão associando a qualidade de vida que estão vivendo
atualmente com o recebimento da renda advinda do arrendamento da
propriedade para usina, que somada à renda da aposentadoria têm contribuído
para o conforto da família, com aquisição de bens e serviços.
Essas alterações ambientais em decorrência do avanço da cultura da
cana-de-açúcar acabam contribuindo para mudança da estrutura agrícola,
criando riscos à segurança alimentar, tendo em vista que esses alimentos não
serão produzidos na região, sendo necessário vir de outras localidades com
custos maiores, capacidade produtiva do produtor rural, impactar preço da terra
e distribuição de renda.
Portanto, os resultados demonstram que é crescente a participação e a
importância dos EDRs de Jales e Fernandópolis para o agronegócio
sucroenergético nacional e estadual, destacando o interesse dos produtores
rurais em arrendarem suas terras associado às condições edafoclimáticas.
