Educação Permanente em Saúde

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Educação Permanente em Saúde

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Educação Permanente em Saúde. Contextualizando. O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988). - PowerPoint PPT Presentation

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Educação Permanente em Saúde

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Contextualizando• O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III,

atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988).

• Admite-se, portanto, que as questões da educação na saúde fazem parte do rol de atribuições finalísticas deste sistema.

• Neste sentido, o Ministério da Saúde tem desenvolvido, ao longo do tempo, várias estratégias e políticas voltadas para a adequação da formação e qualificação de seus trabalhadores pautado nas necessidades de saúde da população e norteado pelo desenvolvimento do SUS.

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Tá mas espera um pouco... Por que educação permanente e não educação continuada?

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Primeiro vamos aos conceitos

• A Educação Continuada é uma ferramenta de aprimoramento profissional

que usa alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de grupos

ou categorias profissionais. Geralmente utiliza metodologia tradicional e

tem duração definida. Já a Educação Permanente é uma estratégia de

reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho. Utiliza-se

da aprendizagem significativa com enfoque problematizador e o

profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das

competências determina o fim da intervenção.

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Esquematicamente...

MANCIA, et al (2004)

• Educação Continuada:- alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de grupos/categorias profissionais;

- utiliza metodologia tradicional e tem, portanto, duração definida ;

- ferramentas: atividades de ensino após a graduação (atualização) como cursos de caráter seriado, estudo de

publicações específicas de um determinado campo de conhecimento (etc)...

• Educação Permanente:- estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho;

- Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador; o profissional é centro do processo ensino-

aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da intervenção;

- ferramenta: determinantes sociais e econômicos regionais/necessidade de saúde da população + valores e

conceitos dos profissionais orientado a busca de novos saberes para a solução da situação vigente.

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Educação Permanente X Educação Continuada

Figura 2: Principais diferenças entre Educação Continuada e Permanente segundo aspectos-chave, adaptado de MANCIA, et al (2004) p.606. http://www.scielo.br/pdf/reben/v57n5/a18v57n5.pdf

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Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007

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.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde explicita a relação da proposta com os princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à Saúde e a construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Uma cadeia de cuidados progressivos à saúde supõe a ruptura com o conceito de sistema verticalizado para trabalhar com a idéia de rede, de um conjunto articulado de serviços básicos, ambulatórios de especialidades e hospitais gerais e especializados em que todas as ações e serviços de saúde sejam prestados, reconhecendo-se contextos e histórias de vida e assegurando adequado acolhimento e responsabilização pelos problemas de saúde das pessoas e das populações. P.20-21

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Diretrizes

- É aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho;

- Baseia-se na aprendizagem significativa e em sua possibilidade de transformação;

Leva em consideração os conhecimentos e as experiências prévios dos envolvidos.

Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da saúde se façam a partir da problematização do processo de trabalho.

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1.

2.

3.

4.

• ensino e as ações e serviços

• docência e atenção à saúde;

• formação e gestão setorial

• desenvolvimento institucional e controle social em saúde

O conceito pedagógico, Educação Permanente em Saúde, está

atrelado à efetivação de relações orgânicas entre:

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SITUAÇÃO 2 = SITUAÇÃO 1 MODIFICADAMOMENTO 2

Resolução dos problemas diagnosticados

- Melhoria dos

indicadores de saúde das pessoas e populações

EducaçãoPermanente

SITUAÇÃO 1MOMENTO 1

Problemas Cotidianos

- necessidades de saúde das pessoas e populações

Conhecimento prévio dos profissionais

Necessidades de formação e

desenvolvimento

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Figura 1: - Esquema proposto para o processo de Educação Permanente em Saúde - Belo Horizonte – 2006 (Rodrigues et al, 2010 p. 533). Consultar Rodrigues et al, 2010. http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v44n2/41.pdf

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Plano de Ação Regional para a Educação Permanente em Saúde

O Plano de Ação Regional para a Educação Permanente em Saúde (PAREPS) servirá de norteador para as atividades das Comissões de Integração Ensino-Serviço na construção e implementação de ações e intervenções na área de educação na saúde em resposta às necessidades do serviço. Este deverá ser construído coletivamente pelo Colegiado de Gestão Regional com apoio das Comissões de Integração Ensino-Serviço a partir de um processo de planejamento das ações de educação na saúde.

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Estruturação do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde

- Coerente com o Plano Regional de Saúde e coerente com a Portaria GM/MS nº. 3.332, de 28 de dezembro de 2006 (Conselho Estadual de Saúde);

- Proposto pelo Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino- Serviço (CIES).

- Submetido à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para homologação.

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Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde

Colegiados de Gestão Regional

Comissões Permanentes de

Integração Ensino- Serviço (CIES)

Comissão Intergestores

Bipartite (CIB)

Conselho Estadual de Saúde

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Colegiados de Gestão Regional

Define prioridades, responsabilidades

dos entes e o apoio para o

planejamento local;

Composição: gestores

municipais de saúde e

representantes do(s) gestor(es)

estadual(ais).

CIES

Apoia e coopera tecnicamente com

os Colegiados; Assessorar a CIB;

Composição: gestores de saúde

municipais, estaduais e do DF.

CIB

Elabora e pactua o Plano Estadual de

Educação Permanente em

Saúde;

-- Acompanha e avalia os Termos de Compromisso

de Gestão estadual e municipais e

a composição, dimensão e o trabalho das CIES.

CES

Define as diretrizes da Política

Estadual e do DF de Educação

Permanente em Saúde;

-- Aprova a Política e execução do Plano de

Educação Permanente em

Saúde Estadual e do DF.

Plano Regional de Educação Permanente em Saúde

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Estruturação do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde

• Caracterização da região e Identificação do(s) problema(s) de saúde.

• Caracterização da necessidade de formação.

• Atores envolvidos.

• Relação entre os problemas e as necessidades de educação permanente.

• Produtos e resultados esperados (estabelecer metas e indicadores) e Processo de avaliação do plano.

• Recursos envolvidos (viabilidade x recursos disponíveis).

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E na prática, se meu município não tiver ainda estruturado um PAREPS?

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Você e sua equipe de saúde pode montar um plano de educação permanente com a ajuda do

Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF)

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NASF

O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de março de 2008. O principal objetivo foi o de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, e aumentar a resolutividade dela, reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde.

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O NASF é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Deve estar comprometido, também, com a promoção de mudanças na atitude e na atuação dos profissionais da SF e entre sua própria equipe (NASF), incluindo na atuação ações intersetoriais e interdisciplinares, promoção, prevenção, reabilitação da saúde e cura, além de humanização de serviços, educação permanente, promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde

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E a educação permanente deve ser o principal impulsionador na mudança das práticas em saúde e na construção de ações mais inclusivas para populações mais vulneráveis.

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Referências• BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 64 p. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_educacao_permanente_saude.pdf

• BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 198/GM/MS. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Brasília (DF): MS; 2004.14p. http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-198.htm

• CECCIM, R.B. Educação permanente: desafio ambicioso e necessário. Interface-Comunic, Saúde e Educ. v.9, n.18, p.161-177, set.2004/fev.2005. http://www.escoladesaude.pr.gov.br/arquivos/File/textos%20eps/educacaopermanente.pdf

• MANCIA, JR; CABRAL, LC; KOERICH, MS. Educação permanente no contexto da enfermagem e na saúde. Rev. bras. enferm., Brasília, v. 57, n. 5, Oct. 2004 . http://www.scielo.br/pdf/reben/v57n5/a18v57n5.pdf

• RODRIGUES, ACS; VIEIRA, GLC and TORRES, HC. A proposta da educação permanente em saúde na atualização da equipe de saúde em diabetes mellitus. Rev. esc. enferm. USP [online]. 2010, vol.44, n.2, pp. 531-537. ISSN 0080-6234. http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v44n2/41.pdf