Educação permanente em saúde: descentralização e...

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4 Educação permanente em saúde: descentralização e disseminação de capacidade pedagógica na saúde 1 Ricardo Burg Ceccim 2 1 Este texto é tributário das discussões e do compartilhamento intelectual com Laura Feuerwerker e com colegas do Deges. 2 Doutor em saúde coletiva; professor de Educação em Saúde na Universidade Federal do Rio Grande do Sul; ex-diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), do Ministério da Saúde. Resumo Este artigo apresenta o processo de construção da política de educação per- manente estabelecido pelo Ministério da Saúde. A formação dos Pólos de Educação Permanente é retratada como uma opção renovadora que permite a reflexão dos diversos atores participan- tes da gestão do SUS sobre os proces- sos e proposições em educação em saúde, decorrente das reais necessida- des para a implementação e fortaleci- mento do SUS. Palavras-chave Educação permanente em saúde, pó- los de educação, políticas de forma- ção. Permanent Education in Health: decentralization and dissemination of the pedagogic capacity in health. Abstract This article presents the constructi- on process of the permanent education politics settled by the Health Depart- ment (Surgeon General). The constitu- tion of the Permanent Education main places is portrayed as a renovating op- tion that allows the reflection of the several actors that participate of the SUS administration about the processes and propositions in health education, origi- nated from the real needs for the im- plementation and strengthening of SUS. Key-Words Permanent education in health, edu- cation main places, education consti- tution politics. REV. MIN. SAÚDE PÚB., A.3 , N.5 , P.4-15 – JUL./DEZ.2004

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Educao permanente em sade:

descentralizao e disseminao de

capacidade pedaggica na sade1

Ricardo Burg Ceccim2

1 Este texto

tributrio das

discusses e

do compartilhamento

intelectual com Laura

Feuerwerker e com

colegas do Deges.

2 Doutor em sade

coletiva; professor de

Educao em Sade

na Universidade

Federal do Rio Grande

do Sul; ex-diretor do

Departamento de

Gesto da Educao

na Sade (Deges), do

Ministrio da Sade.

Resumo

Este artigo apresenta o processo deconstruo da poltica de educao per-manente estabelecido pelo Ministrioda Sade. A formao dos Plos deEducao Permanente retratada comouma opo renovadora que permite areflexo dos diversos atores participan-tes da gesto do SUS sobre os proces-sos e proposies em educao emsade, decorrente das reais necessida-des para a implementao e fortaleci-

mento do SUS.

Palavras-chave

Educao permanente em sade, p-los de educao, polticas de forma-

o.

Permanent Education in Health:

decentralization and dissemination

of the pedagogic capacity in health.

Abstract

This article presents the constructi-on process of the permanent educationpolitics settled by the Health Depart-ment (Surgeon General). The constitu-tion of the Permanent Education mainplaces is portrayed as a renovating op-tion that allows the reflection of theseveral actors that participate of the SUSadministration about the processes andpropositions in health education, origi-nated from the real needs for the im-plementation and strengthening of SUS.

Key-Words

Permanent education in health, edu-cation main places, education consti-tution politics.

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A educao permanente emsade constitui estratgia fundamentals transformaes do trabalho no se-tor das polticas pblicas de sade.Para que o trabalho em sade seja lu-gar de atuao crtica, reflexiva, pro-positiva, compromissada etecnicamente competente, h necessi-dade de descentralizar e disseminarcapacidade pedaggica no setor, entreseus trabalhadores e entre os gestoresde aes, servios e sistemas de sa-de, constituindo o Sistema nico deSade (SUS) como uma rede-escola.

Passados 13 meses da publica-o portaria ministerial que deu orde-namento inicial estruturao e aofuncionamento da educao permanen-te em sade como poltica de gestodo SUS, j existem no pas 96 articula-es interinstitucionais e locorregionaiscongregando, em torno de 1.039 enti-dades da sociedade, entre representan-tes do ensino, da gesto, do trabalho eda participao social em sade, ocu-padas em constituir lngua e histria poltica de descentralizao e de disse-minao de capacidade pedaggica nasade. Essas articulaes interinstituci-onais e locorregionais foram propostaspela Portaria Ministerial n 198, de 13de fevereiro de 2004, do Ministrio daSade, como Plos de Educao Per-manente em Sade.

Cada Plo de Educao Perma-nente em Sade encontra-se em umasingular etapa de sua construo, nohavendo espelhamento idntico entreos projetos de cada um. Essa hetero-geneidade, entretanto, longe de deporcontrariamente sua implementao,justifica a sua importncia como ins-tncia poltica. Diferentemente da no-o programtica de implementaode prticas previamente selecionadase com currculo dirigido ao treinamentode habilidades, a poltica de educaopermanente em sade congrega, arti-cula e coloca em roda diferentes ato-res, destinando a todos um lugar de

protagonismo na conduo dos siste-mas locais de sade.

Prova da construo poltica e noprogramtica a escolha, como priori-dade, entre as aes educativas dos P-los, do desenvolvimento para a gestodo SUS e do desenvolvimento para aeducao no SUS. Pode-se detectar comclareza, diante dessas majoritrias es-colhas, o desencadeamento de um pro-cesso poltico, e no a implementaode um programa. Um processo polti-co requer a produo ativa da autono-mia e do protagonismo consciente. Asduas reas/temticas citadas represen-taram 42% do total de aes de qualifi-cao (desenvolvimento profissional) e34% das aes de especializao (for-mao ps-graduada lato sensu) apre-sentadas para o apoio do Ministrio daSade, em 2004, por meio dos Plos deEducao Permanente em Sade.

Ao propor a educao na sadecomo poltica de governo, o gestor fe-deral do SUS alterou a ordem do diano setor e somou novos parceiros, euma nova etapa anuncia o cumprimen-to de compromissos at ento poster-gados na rea de recursos humanosem sade. Colocar a formao e o de-senvolvimento na ordem do dia para oSUS ps em nova evidncia o trabalhoda sade, que requer trabalhadores queaprendam a aprender, prticas cuida-doras, intensa permeabilidade ao con-trole social, compromissos de gestocom a integralidade e a humanizaono trato com a sade e dedicao aoensino e produo de conhecimentoimplicados com as prticas concretasde cuidado s pessoas e s coletivida-des e com a gesto setorial.

Ao colocar o trabalho, no SUS,sob as lentes da formao e desenvol-vimento, o gestor federal do SUS psem evidncia os encontros rizomticosque ocorrem entre ensino, trabalho, ges-to e controle social em sade, snteseda noo de educao permanente emsade que, a seguir, abordaremos.

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Construo poltica de

relaes entre educao,

sade, trabalho e produo de

coletivos e redes para formar

o pessoal de sade

A escolha da educao perma-nente em sade como ato poltico dedefesa do trabalho no SUS decorre dadisputa ideolgica para que o setor dasade corresponda s necessidades dapopulao, conquiste a adeso dos tra-balhadores, constitua processos vivosde gesto participativa e transforma-dora e seduza docentes, estudantes epesquisadores mais vigorosa imple-mentao do SUS.

Foi posto em curso no pas umprocesso de construo coletiva de umapoltica de educao para o SUS. Essapoltica interrompeu a compra de ser-vios educacionais das instituies deensino para implementar pacotes decursos, assim como a interrupo dostreinamentos aplicados, pontuais e frag-mentrios que sobrepunham a tcnicaaos processos coletivos do trabalho.Sabemos que a forma da compra deservios educacionais no muda ocompromisso da universidade ou daescola tcnica com a sociedade e nema orientao dos cursos de formaopara a efetiva integrao ao SUS ouapropriao dele. Sabemos tambmque os treinamentos no geram atorescomprometidos, mas apenas profissi-onais mais ilustrados sobre o tema ob-jeto dos treinamentos.

Passados 13 meses da aprova-o da Portaria Ministerial supracitadae consumada a implementao de 96instncias locorregionais e interinstitu-cionais de gesto da educao perma-nente em sade, a poltica de formao

e desenvolvimento para a sade dei-xou de ser simplesmente uma propos-ta do Ministrio da Sade para ser umapoltica do SUS. Poltica tem respon-sabilidade compartilhada de conduoe de acompanhamento. Polticas resul-tam de lutas sociais, da sensibilidadede gestores ou da seleo de modosde enfrentar realidades complexas.

O prprio SUS, fruto das lutassociais por sade, expressa em seu ide-rio o sonho de um sistema de sadeuniversal, equnime, altamente resolu-tivo, acolhedor, responsvel e capaz decontribuir para o desenvolvimento daautonomia das pessoas e das popula-es para propiciar uma vida com maissade. Os Plos de Educao Perma-nente em Sade vieram viabilizar o aces-so massivo de parceiros da sociedadepara a implantao de um SUS comelevada implicao com a qualidade dasade, com a promoo da vida e coma valorizao dos trabalhadores e dosusurios, empreendendo o esforo daformao e desenvolvimento para o SUSque queremos.

A Lei Orgnica da Sade deter-minava em seu artigo 14 que deveriamser criadas Comisses Permanentes deintegrao entre os servios de sadee as instituies de ensino profissionale superior, indicando que cada umadessas Comisses tivesse por finali-dade propor prioridades, mtodos eestratgias para a formao e educa-o continuada dos recursos humanosdo Sistema nico de Sade na esferacorrespondente, assim como em rela-o pesquisa e cooperao tcnicaentre essas instituies (Lei Federaln 8.080, de 19 de setembro de 1990,art. 14).

Os Plos de

Educao

Permanente

em Sade

vieram viabilizar o

acesso massivo de

parceiros

da sociedade para a

implantao de um

SUS com elevada

implicao com a

qualidade de sade,

com a promoo

da vida e com

a valorizao

dos trabalhadores

e dos usurios...

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Os Plos de Educao Permanen-te em Sade, como instncias do SUS,atendendo quilo que proposto pelalei, trouxeram novidades polticas aoSUS. A proposta assenta-se na noode formao e desenvolvimento comouma instncia prpria, inovadora, porarticular sade e educao e por trazeratores no previstos nas instncias jinstitudas. Vale lembrar que na atualgesto do Ministrio da Sade que area de gesto do trabalho e da educa-o na sade, pela primeira vez, temlugar finalstico nas polticas do SUS.

Props-se para aprovao noConselho Nacional de Sade (CNS) eaos trs gestores do SUS para a pactua-o na Comisso Intergestores Tripar-t i te (CIT) uma composiointerinstitucional que envolvesse ins-tituies de ensino, instncias de

gesto e de servio do SUS, conse-lhos de sade e movimentos sociaislocais, estudantes e docentes, tra-balhadores e outros participantes iden-tificados com a formao edesenvolvimento. Os projetos de P-los seriam iniciativas locorregionais, em-basadas na esfera de gesto responsvelconstitucionalmente pela execuo dasaes e servios de sade, que so osmunicpios (Constituio Federal, art.30), mas de abrangncia regional, con-forme a realidade de construo daintegralidade da promoo e prote-o da sade individual e coletiva nosambientes e redes assistenciais ou so-ciais em que vivemos, e conforme arealidade da mobilidade da popula-o em busca de recursos educacio-nais e de pesquisa e documentaoem sade.

TABELA 1 Plos de Educao Permanente em sade: composio

Fonte: DEPARTAMENTO DE GESTO DA EDUCAO NA SADE, Ministrio da Sade: Caminhos e Produtos daPoltica Nacional de Educao na Sade, 2004.

Legenda: Cosems Conselho Estadual de Secretrios Municipais de Sade; MST Movimento dosTrabalhadores Rurais Sem Terra; Morhan Movimento de Reintegrao das Pessoas Portadoras e Elimina-o da Hansenase; Mops Movimento Popular por Sade; Movimento GLBTS Movimento de Gays,Lsbicas, Transgneros, Bissexuais e Simpatizantes da Livre Orientao Sexual; MMC Movimento deMulheres Camponesas; Fetag Federao dos Trabalhadores da Agricultura; Conam ConfederaoNacional das Associaes de Moradores; Aneps Articulao Nacional de Movimentos e Prticas deEducao Popular em Sade; ONGs Organizaes no governamentais.

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Na efetivao das Comisses Per-manentes previstas pela lei, o setor te-ria de pensar que elas deveriam suceders estruturas dos Plos de Capacitaoem Sade da Famlia, at ento exis-tentes, para enfrentar as demais fren-tes de formao e desenvolvimentorequeridas pelo SUS, superando-se a tra-dicional e to criticada fragmentao/segmentao da educao na sade,

como a que se assistia entre a coorde-nao de sade da famlia e as coor-denaes de vigilncia e anlise desituao de sade, ateno integradas diversas doenas prevalentes, aten-o especializada s urgncias, aten-o especializada ao parto e aonascimento humanizado, formao deequipes gestoras hospitalares e equi-pes gestoras municipais, dentre outras.

TABELA 2 Aes de qualificao por rea ou temtica e nmero de vagas

Fonte: Departamento de Gesto da Educao na Sade, Ministrio da Sade: Caminhos e Produtos daPoltica Nacional de Educao na Sade, 2004.

Legenda: HAS Hipertenso Arterial Sistmica; DM Diabetes Mellitus; CD Cirurgio Dentista; ACD Auxiliar de Consultrio Dentrio; THD Tcnico de Higiene Dental.

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A integrao entre o ensino, osservios, a gesto setorial e o trabalhono SUS, ao mesmo tempo em quedisputa pela atualizao cotidiana dasprticas segundo as mais recentes abor-dagens tericas, metodolgicas, cien-tficas e tecnolgicas disponveis,insere-se em uma necessria constru-o de relaes e de processos quevo desde a atuao conjunta das equi-pes implicando seus agentes at as prticas organizacionais im-plicando a instituio e/ou o setorda sade , bem como as prticasinterinstitucionais e/ou intersetoriais implicando as polticas em quese inscrevem os atos de sade.

O que ficou definido por for-a de aprovao no Conselho Nacio-

nal de Sade e pactuao na Comis-so Intergestores Tripartite que acomposio de cada Plo de EducaoPermanente em Sade e a proposiode seu plano diretor seriam de iniciativalocorregional e decorrente da disposi-o inicial das diversas instituies des-sa base. As diretrizes dos Plos seriamaprovadas pelo respectivo ConselhoEstadual de Sade (CES), tendo em vistaas prioridades da poltica estadual desade conjugada com as polticas na-cionais, a vinculao com as diretrizesda Conferncia Estadual de Sade e,principalmente, com a Conferncia Na-cional de Sade. Caberia ao Conse-lho Estadual de Sade julgar aadequao do plano diretor de cadaPlo s polticas nacional e estadual

TABELA 3 Aes de formao por rea ou temtica e nmero de vagas

Fonte: Departamento de Gesto da Educao na Sade, Ministrio da Sade: Caminhos e Produtos daPoltica Nacional de Educao na Sade, 2004.

Legenda: Profae Projeto de Profissionalizao dos Trabalhadores da rea da Enfermagem; FortiSUS Poltica de Formao Tcnica por Itinerrio no SUS; Proformar Programa de Formao de Agentes deVigilncia em Sade.

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de sade. O desenho locorregional einterinstitucional passaria pela Comis-so Intergestores Bipartite (CIB), ins-tncia de encontro entre o gestorestadual e a representao do conjuntode gestores municipais por Estado, ten-do em vista garantir que a organizaodo conjunto de Plos revele abrangn-cia da totalidade dos municpios de cadaEstado e que eventuais acordos paramunicpios em regio fronteiria sejampreservados e respeitados.

Passou a caber ao gestor fede-ral, depois desse trmite, apenas aapreciao analtica de duas nature-zas: habilitao legal das instituiespara receber recursos pblicos e coe-rncia com o referencial pedaggicoe institucional da educao permanen-te em sade, checando o cumprimen-to dos passos pactuados.

O referencial pedaggico e insti-tucional da educao permanente emsade constitui uma ferramenta potentepara a transformao de prticas, e issopode ser feito em curso/em ato da ges-to setorial ou de servios. A definiode educao permanente carrega, en-to, a noo de prtica pedaggica quecoloca o cotidiano do trabalho ou daformao em sade como centralaos processos educativos.

A educao permanente, comovertente pedaggica da educao, ga-nhou o estatuto de poltica pblica ape-nas na rea da sade. Esse estatutodeveu-se difuso, pela OrganizaoPan-Americana da Sade, da propostade Educao Permanente do Pessoalde Sade para alcanar o desenvolvi-mento dos sistemas de sade na re-gio das Amricas, com o

TABELA 4 Comparao entre os Plos de Capacitao em Sade da Famlia (Plos PSF)

e os Plos de Educao Permanente em Sade (Plos EPS)

Fonte: Departamento de Gesto da Educao na Sade, Ministrio da Sade: Caminhos e Produtos daPoltica Nacional de Educao na Sade, 2004.

*Exceo havia no estado do Rio Grande do Sul, onde o Plo de Capacitao em Sade da Famlia conviviade maneira orgnica com o Plo de Educao em Sade Coletiva, instncia do SUS estadual para o debatedo ensino, da pesquisa, da extenso educativa, da documentao cientfico-tecnolgica e histrica, daassistncia em ambiente de ensino, da memria documental e da educao social para a gesto daspolticas pblicas de sade (ver Ceccim, 2002).

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reconhecimento de que os servios desade so organizaes complexas emque somente a aprendizagem signifi-cativa ser capaz de fazer a adesodos trabalhadores aos processos de mu-dana no cotidiano.

A educao permanente em sa-de configura o desdobramento de vri-os movimentos de mudana naformao dos profissionais de sade,na ateno em sade, na gesto setoriale no exerccio do controle social. Aqui-lo que deve ser realmente central edu-cao permanente em sade a suaporosidade realidade mutvel e mu-tante das aes e dos servios de sa-de, a sua ligao poltica com aformao de perfis profissionais e deservios, a introduo de mecanismos,espaos e temas que gerem auto-anli-se, autogesto, implicao e mudanainstitucional enfim, que gerem pro-cessos de pensamento (disruptura cominstitudos, frmulas ou modelos) e ex-perimentao (em contexto, em ato: vi-vncias).

Plos de Educao Permanente

em Sade: dispositivo e/ou

instncia do SUS para

a gesto locorregional

da formao em sade

O SUS sozinho no tem capaci-dade de promover o desenvolvimentodos profissionais de sade, e as insti-tuies de ensino, fora do contato coma realidade da construo do SUS, novo se transformar. Assim, uma novainstncia de gesto com capacida-de intersetorial e de protagonismo passou a ser requerida. O indicativodas comisses permanentes de integra-o ensino-servio, presentes na Lei Or-gnica da Sade, estava correto, masno assegurava evidncia de inclusodas instncias de gesto e de partici-pao social. A criao da ComissoIntersetorial de Recursos Humanos doSUS (CIRH), no Conselho Nacional de

Sade, j havia revelado o grande acer-to da proposta de intersetorialidade parapensar o trabalho e os trabalhadores dasade, mas no havia assegurado/noassegurou evidncia de participao ati-va das escolas (superiores ou tcnicas),das associaes de ensino das profis-ses de sade, das entidades de estu-dantes das profisses de sade e dasentidades, instncias e movimentos demedicao pedaggica em sade coma sociedade. Havia antecedentes, masnovos caminhos eram demandados.

Lembrar a estranheza e a com-plicao que provocou a proposta dasComisses Interinstitucionais de Sa-de no incio da construo do SUS(Ceccim, 1993) ajuda a clarear compre-enses sobre as atuais reflexes relati-vas aos Plos de Educao Permanenteem Sade. Das Comisses Interinstitu-cionais de Sade (CIS) e das suas Co-misses Locais Interinstitucionais deSade (Clis) saram os Conselhos Mu-nicipais de Sade, os Conselhos Esta-duais de Sade e o novo e mparConselho Nacional de Sade, mas foipreciso, na seqncia, criar as CIB e aCIT como instncias de pactuao doSUS entre aqueles que executam aspolticas de sade.

Quem executa as polticas de for-mao e as polticas intersetoriais deeducao permanente em sade, en-tretanto, no e no pode ser apenaso(s) gestor(es) do SUS. Quem participada execuo das polticas de formaoe das polticas intersetoriais de educa-o permanente em sade precisa estarentre os atores da negociao, da pac-tuao e da aprovao, at agora afas-tados dessa convocao ou previsode atuao protagonista direta.

Uma poltica de educao parao SUS envolve no somente o desen-volvimento dos profissionais de sa-de que j esto trabalhando no SUS,mas estudantes, docentes, pesquisa-dores, gestores do ensino e gestores

A educao

permanente

em sade

configura

o desdobramento de

vrios movimentos

de mudana

na formao

dos profissionais de

sade, na ateno

em sade,

na gesto

setorial e no

exerccio

do controle social.

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de informao cientfico-tecnolgica,que esto em seus respectivos nichosocupacionais, de formulao de pactose polticas ou de produo de prticase redes sociais. Uma poltica interseto-rial e de interface tem de ser produzidade maneira intersetorial e em interface,por isso as instncias constitudas doSUS (comisses intergestores e conse-lhos) no so suficientes como palcode pactuao para as polticas de edu-cao na sade. Uma comisso perma-nente apenas entre ensino e servio insuficiente e uma comisso interseto-rial territorializada na mesma esfera dosconselhos de sade excede ou carecedos territrios reais onde a produode ensino, pesquisa, extenso educati-va, documentao cientfico-tecnolgi-ca e histrico-documental e educaopopular em sade acontecem.

O territrio de que falo no fsico ou geogrfico: o trabalho ou alocalidade. O territrio de inscriode sentidos no trabalho, por meio dotrabalho, para o trabalho. Deseja-secomo efeito de aprendizagem a pre-valncia da sensibilidade, a destrezaem habilidades (saber-fazer) e a flun-cia em ato das prticas. Para habitarum territrio, ser necessrio explor-lo, torn-lo seu, ser sensvel s suasquestes, ser capaz de movimentar-sepor ele com ginga, alegria e descober-ta, detectando as alteraes de paisa-gem e colocando em relao fluxosdiversos, no somente cognitivos, tc-nicos e racionais, mas polticos, co-municacionais, afetivos e interativos nosentido concreto, e isso detectvelna realidade (CECCIM, 2005).

A educao permanente em sa-de projetada pela proposta de Plossupe um processo de construo decompromissos sociais e da relevnciapblica interinstitucional e locorregio-nal, sob os olhos uns dos outros, e docontrole da sociedade em matria depolticas pblicas de sade.

H uma virada de muitos valo-res. Dar possibilidade, ento, forma-o e ao desenvolvimento para o SUSser, tambm, conquistar uma cro-nologia da implicao em que noh quantidade de tempo, tampoucocontinuidade evolutiva de mutaes,mas o crescimento dos compromissoscom a educao permanente ou coma permeabilidade da educao s ne-cessidades sociais em sade e de for-talecimento dos princpios e diretrizesdo SUS (CECCIM, 2005).

Quadriltero da formao:

articulao entre formao,

gesto, ateno e participao

Temos enormes dificuldadespara transformar as prticas de sade.A integralidade e a intersetorialidadetm enorme dificuldade de sair do pa-pel, pois envolvem pensamento, sabe-res e prticas no ensino, na gesto, nocontrole social e na atuao profissio-nal. Os gestores do SUS que queremtransformar as prticas reclamam queos profissionais vm para o SUS comformao inadequada, que os estudan-tes no so expostos s melhoresaprendizagens e que as universidadesno tm compromisso com o SUS.

Os docentes e as escolas quequerem mudar a formao reclamamque as unidades de sade no prati-cam a integralidade, no trabalhamcom equipes multiprofissionais, sodifceis campos de prtica e que osgestores so hostis em produo depactos de reciprocidade. As duas re-clamaes so verdadeiras, por isso que a transformao das prticas desade e a transformao da formaoprofissional em sade tm de ser pro-duzidas em conjunto. Por mais traba-lhoso que isso seja.

A interao entre os segmentosda formao, da ateno, da gesto edo controle social em sade deveriapermitir dignificar as caractersticas

A interao entre

os segmentos

da formao, da

ateno, da ges-

to e do controle

social em sade

deveria permitir

dignificar as carac-

tersticas

locais, valorizar as

capacidades

instaladas,

desenvolver as

potencialidades

existentes em

cada

realidade,

estabelecer

a aprendizagem

significativa

e a efetiva e

criativa capacidade

de crtica, bem

como

produzir sentidos,

auto-anlise e

autogesto.

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locais, valorizar as capacidades insta-ladas, desenvolver as potencialidadesexistentes em cada realidade, estabe-lecer a aprendizagem significativa e aefetiva e criativa capacidade de crti-ca, bem como produzir sentidos, auto-anlise e autogesto.

Entre os elementos analisadorespara pensar/providenciar a educaopermanente em sade esto os compo-nentes do Quadriltero da Formao (CEC-CIM; FEUERWERKER, 2004; CECCIM, 2005):

a) anlise da educao dos pro-fissionais de sade, buscando mudar aconcepo hegemnica tradicional e aconcepo lgico-racionalista, elitistae concentradora da produo de co-nhecimento;

b) anlise das prticas de aten-o sade, buscando a integralidade,a humanizao e a incluso da partici-pao dos usurios no projeto terapu-tico como nova prtica de sade;

c) anlise da gesto setorial,buscando modos criativos e originaisde organizar a rede de servios se-gundo a acessibilidade e a satisfaodos usurios;

d) anlise da organizao social,buscando o efetivo contato e permea-bilidade s rede sociais que tornam osatos de sade mais humanos e de pro-moo da cidadania.

A mudana na formao e nodesenvolvimento por si s ajuda, masessa mudana como poltica instaura-se em mais lugares, todos do Quadri-ltero, pois todos eles estoconformados em acoplamento. Comoem um jogo de vasos comunicantes,cada interferncia ou bloqueio afetaou produz efeito de um sobre todos.Tanto a incorporao sem crtica detecnologias materiais como a eficciados cuidados ofertados, os padres deescuta, as relaes estabelecidas comos usurios e entre os profissionais re-presentam a interferncia ou bloqueio

da educao permanente em sade. As-sim, afetam ou produzem efeito sobreos processos de mudana.

Para o setor da sade, a estticapedaggica da educao permanenteem sade a de introduzir a experin-cia da problematizao e da invenode problemas. Esta esttica condiopara o desenvolvimento de uma inteli-gncia proveniente de escutas, de prti-cas cuidadoras, de conhecimentosengajados e de permeabilidade aos usu-rios, isto , uma produo em ato dasaprendizagens relativas interveno/interferncia do setor no andar da vidaindividual e coletiva.

O convite que vem sendo feitoaos Plos o de trabalhar com a se-guinte pergunta: quais so os proble-mas que afastam nossa locorregio daateno integral sade? A partir da,deve-se identificar, em oficinas de tra-balho, quais os ns crticos (os proble-mas que podem ser abordados e quevo fazer diferena) e, somente ento,organizar as prticas educativas.

Concluso

No temos vises iguais quandoest em disputa o modelo tecnicista ecentrado na doena ou a abordagemintegral e humanstica centrada nas ne-cessidades de sade. Estudantes e mo-vimentos populares, gestores do SUSe docentes da rea da sade esto im-plicados sempre em processos de dis-puta ideolgica que acontecemdurante a formao e nos exercciosda participao. Estudantes e movi-mentos populares por sua dispersoe profuso precisam construir canaisde comunicao com a produo deconhecimento, com a gesto do SUSe com o controle social em sade.Estudantes e movimentos popularesnos Plos so aliados para a mudan-a da ateno, da gesto e da forma-o em sade voltada s necessidadesda populao brasileira e afetam a

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implementao do ensino, da atenoe da gesto em sade.

Construir o processo de formu-lao e implementao da poltica deeducao permanente em sade parao SUS uma tarefa para coletivos, or-ganizados para essa produo, nos ter-mos da Portaria 198/GM/MS, de 13 defevereiro de 2004, que instituiu a Pol-tica Nacional de Educao Permanen-te em Sade, operacionalizada pormeio dos Plos de Educao Perma-nente em Sade.

O Projeto de cada Plo se com-pe por um Plano Diretor e um Planode Atividades. A aprovao do PlanoDiretor configura a instalao do Ploe a legitimao de suas diretrizes pol-ticas. O Projeto de Atividades o pla-no de aes educativas para as quaissero indicadas instituies executo-ras e que contaro com o apoio finan-ceiro do Ministrio da Sade. Os doisinstrumentos podem ser apresentadosconjuntamente, mas no necessariamen-te. Uma vez constitudo o Plano Dire-tor, um ou vrios Planos de Atividadepodem suceder-lhe, sendo apresenta-dos ao Ministrio da Sade de formasistemtica e de acordo com as pactu-aes internas do Plo em funciona-mento, sem necessidade de novo PlanoDiretor. O Plano Diretor e todos osPlanos de Atividade a ele ligados con-figuram o projeto global do Plo.

Nosso objetivo que os atoresnos Plos trabalhem com um conceitoampliado de sade, saibam que noso apenas os aspectos biolgicos osque necessitam da atualizao dos pro-

fissionais e que determinam o proces-so sade-doena individual ou coleti-vo ou as chances de sucessoteraputico. Tambm esperamos queos atores nos Plos desenvolvam re-cursos de educao para levar em contatodas as dimenses e fatores que re-gulam, qualificam e modificam o tra-balho. Para tanto, preciso que sejaampliada sua capacidade de escuta deprocessos, de responsabilizao pelamudana das prticas e de mobiliza-o de autorias. preciso que os pro-cessos de formao e desenvolvimentoofeream oportunidade de desenvol-ver o trabalho em equipe multiprofis-sional e de carter interdisciplinar.Esperamos formar profissionais cujacompetncia tcnica inclua outros atri-butos que no os tradicionais, poisambos so indispensveis para ofere-cer ateno integral sade humani-zada e de qualidade.

Na sade, nunca foi proposta go-vernamental a organizao de coleti-vos e redes para a formao e odesenvolvimento, pertencendo unica-mente s experincias populares quedesafiam institudos e tradies. Con-cretamente, a poltica de educaopermanente em sade est colocandoem ao uma prtica rizomtica de en-contros e produo de conhecimento.A disseminao dos Plos e de capa-cidade pedaggica descentralizada ge-rou novos atores para o SUS, para asua construo poltica (e no progra-mtica), para a produo da sade nosatos, nos pensamentos e no desejo deprotagonismo pelo SUS, compreenden-do seus princpios e diretrizes.

Na sade, a

organizao de

coletivos e redes

para a formao e

o desenvolvimento

nunca foi proposta

governamental,

pertencendo

unicamente

s experincias

populares

que desafiam

institudos e

tradies.

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