EDUCAÇÃO PERMANENTE COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE GESTÃO...

Braslia DF2018

MINISTRIO DA SADESecretaria-Executiva

Subsecretaria de Assuntos Administrativos

EDUCAO PERMANENTE COMO FERRAMENTA ESTRATGICA DE GESTO DE PESSOASExperincias exitosas da cooperao entrea Secretaria-Executiva do Ministrio da Sadee a Fundao Oswaldo Cruz

2018 Ministrio da Sade.Esta obra disponibilizada nos termos da Licena Creative Commons Atribuio No Comercial Compartilhamento pela mesma licena 4.0 Internacional. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. A coleo institucional do Ministrio da Sade pode ser acessada, na ntegra, na Biblioteca Virtual em Sade

do Ministrio da Sade: . O contedo desta e de outras obras da Editora do Ministrio da Sade pode ser acessado na pgina: .

Tiragem: 1 edio 2018 100 exemplares

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Capa, projeto grfico e diagramao: Marcos Melquades

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha CatalogrficaBrasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia em Sade. Departamento de Vigilncia Epidemiolgica. Educao Permanente como ferramenta estratgica de gesto de pessoas Experincias exitosas da cooperao entre a Secretaria-Executiva do Ministrio da Sade e a Fundao Oswaldo Cruz / Ministrio da Sade, Secretaria-Executiva Braslia : Ministrio da Sade, 2018.

196 p. : il.

ISBN 978-85-334-2632-0

1. Educao Permanente em Sade. 2. Gesto do trabalho e da educao em sade. 3. Administrao de pessoal. I. Ttulo.

CDU 37.017.4:614.2Catalogao na fonte Coordenao-Geral de Documentao e Informao Editora MS OS 2018/0249

Ttulo para indexao:Permanent Education as a strategic tool for people management : successful experiences of cooperation between the Executive Secretariat of the Ministry of Health and the Oswaldo Cruz Foundation

AGRADECIMENTOS

A realizao deste projeto de educao permanente, fomentado pela cooperao

entre o Ministrio da Sade (MS) e a Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio

do Termo de Execuo Descentralizado n. 115/2015 e a elaborao desta publicao

no seriam possveis sem a colaborao de todos aqueles que se envolveram e se

dedicaram a esta iniciativa de aprimoramento da gesto do Ministrio da Sade.

A elas, o nosso mais sincero agradecimento.

SUMRIO

Apresentao............................................................................................................................... 7

1 Panorama da Cooperao entre a Secretaria-Executiva do Ministrio da Sade e a Fundao Oswaldo Cruz no mbito do TED n. 115/2015 ...................................................... 9

2 Educao Permanente no Ministrio da Sade: um processo em construo ................... 13

3 Agenda de Educao no Ministrio da Sade: uma construo inclusiva e participativa . 23

4 A Agenda de Educao Permanente e seus eixos temticos ............................................... 33

5 A priorizao dos eixos da Agenda de Educao Permanente: o processo de construo das metas da cooperao com a Fiocruz e sua execuo ...................................................... 37

6 Promoo da segurana no trabalho e vigilncia ambiental: a experincia da Diviso de Ateno Sade do Servidor na construo de mapa de risco na Coordenao de Ateno Sade e Atendimento de Pessoas ........................................................................ 49

7 A videoconferncia como prtica de educao permanente e ferramenta estratgica de melhoria dos processos de trabalho: relato da experincia de implantao do Sistema de Registro de Frequncia Eletrnico nos Hospitais Federais e Institutos do Rio de Janeiro...................................................................................................................... 63

8 A interao e integrao de equipes e seus processos de trabalho resultantes de prticas de educao permanente: um caso na Coordenao de Ateno Sade e Atendimento de Pessoas do Ministrio da Sade .................................................................. 73

9 Aprendizagem em servio como ferramenta estratgica de Gesto de Pessoas: o desafio de construir edital nico de concurso pblico para a carreira de Cincia e Tecnologia ...... 81

10 A reconstruo de processos de trabalho a partir da educao permanente: O caso do Atendimento do Certificado de Direito Assistncia Mdica no Ministrio da Sade ... 89

11 Construo e Socializao do Conhecimento no Contexto da Educao Permanente: A experincia da Coordenao de Administrao de Pessoal na criao de uma metodologia de gesto da informao ................................................................................... 97

12 A Educao Permanente em Sade como prtica pedaggica: O caso da criao do educativo do Centro Cultural do Ministrio da Sade ....................................................... 105

13 Educao Permanente como ferramenta de melhoria de processos de trabalho: a experincia do Servio de Apoio Administrativo na reorganizao dos Assentamentos Funcionais dos Servidores do Ministrio da Sade ............................................................... 113

14 Relato de Experincia de Visitas Tcnicas de Faculdade de Graduao e de Ensino Mdio ao Ministrio da Sade ................................................................................................ 119

15 A educao permanente como ferramenta de qualificao dos processos de trabalho: relato da experincia da Coordenao de Legislao de Pessoal do Ministrio da Sade 123

16 A Educao Permanente como ferramenta de aprimoramento dos processos de trabalho: relato da experincia do Centro de Gesto de Armazenagem e Distribuio de Insumos Estratgicos por Ao Judicial do Departamento de Logtica em Sade do Ministrio da Sade ................................................................................................................ 133

17 A oficina avanada para elaborao de estratgias de busca de informao em sade como ferramenta de desenvolvimento gerencial ................................................................. 145

18 O Coaching como ferramenta de Educao Permanente e de Desenvolvimento Gerencial: Relato da oficina de integrao da Coordenao de Disseminao de Informaes Tcnico- Cientficas em Sade do Ministrio da Sade ................................ 155

19 Curso de escrita cientfica ministrado a profissionais de hospitais e institutos da Rede Federal do Ministrio da Sade: relato de experincia ........................................................ 165

20 Comunicao como ferramenta de visibilidade e implementao do planejamento estratgico da Subsecretaria de Assuntos Administrativos e da educao permanente: um processo em construo e um desafio constante .......................................................... 173

21 Anlise da execuo do TED n 115/2015 e apresentao de seus principais desafios ..... 179

Sobre os Autores ..................................................................................................................... 185

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O ingresso de novos servidores no quadro do Ministrio da Sade tem exigido incremento e fortalecimento das aes de educao de modo a garantir a continuidade dos processos de trabalho das reas. Um dos maiores insumos para que essas aes se concretizem a ao de educao permanente em sade.

Nesse sentido, um dos desafios deste Ministrio promover o desenvolvimento e educao de seus trabalhadores no tempo necessrio s mudanas e dinmica da evoluo do conhecimento para a realizao das atividades inerentes aos processos de trabalho nos quais esto inseridos.

Dessa forma, a Secretaria-Executiva, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos e da Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas, vem buscando fortalecer a realizao de aes de educao permanente alm daquelas de educao continuada, como norteadora de novas prticas que orientam a reflexo sobre o trabalho e a construo de processos de aprendizagem colaborativa e participativa, ofertando aes coletivas de desenvolvimento aos trabalhadores, a partir dos principais desafios identificados pelas equipes no cotidiano do trabalho.

Esta publicao tem como objetivo apresentar o percurso realizado para a pactuao da cooperao e as aes exitosas relacionadas capacitao dos trabalhadores deste Ministrio, advindas da cooperao com a Fiocruz, no mbito do Termo de Execuo Descentralizada n. 115/2015, que tem como foco a educao permanente, ferramenta utilizada para qualificar os trabalhadores a partir de troca de experincia e conhecimento no cotidiano do trabalho, tornando mais prtica, dinmica, eficaz e menos onerosa a aquisio de conhecimentos.

Secretaria-Executiva

APRESENTAO

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Leonardo Rosrio Alcntara Pablo Marcos Gomes Leite

Paulo Marcos Rodopiano de OliveiraMarcelo Wendelling Amaral

O Ministrio da Sade conta com a estrutura organizacional mais complexa do Executivo Federal, com sete secretarias, Hospitais Federais, Institutos, Fundaes e Sociedade de Economia Mista, por meio das quais realiza aes de criao e implementao de polticas pblicas, o que torna ainda mais desafiadora e necessria a realizao de qualificao da fora de trabalho.

Considerando o cenrio poltico de contingenciamento de recursos pblicos e as alteraes em que se concentram esforos para a integrao da agenda estratgica do Sistema nico de Sade (SUS) e a articulao entre as polticas do Ministrio da Sade, torna-se fundamental investir na formao dos trabalhadores, j que sero esses os agentes das mudanas.

Para apoiar o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes coerentes com os objetivos institucionais, a formao deve ser um processo que extrapola o sentido clssico da aquisio de conhecimentos tcnico-cientficos referidos a uma dada profisso e a serem aplicados a uma dada realidade, mas como processo de produo de sujeitos, transformao da realidade, constituio de modos de existncia e criao de modos de gesto do processo de trabalho (BRASIL, 2015).

Assim, o processo educativo dos trabalhadores do MS considerado nesta perspectiva tem a educao permanente (EP) como referncia estratgica, uma vez que esta se articula aos princpios e s diretrizes do SUS (BRASIL, 2015).

Com essa referncia, a aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizaes e ao trabalho, a aprendizagem significativa e a possibilidade de transformar as prticas profissionais so considerados elementos essenciais.

1Panorama da Cooperao entre a Secretaria-Executiva do Ministrio da Sade e a Fundao Oswaldo Cruz no mbito do TED n. 115/2015

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Ministrio da Sade

Esta perspectiva coloca um imenso desafio de mudana cultural, j que em grande medida a educao dos trabalhadores do MS desenvolveu-se distante dos princpios da Educao Permanente em Sade (BRASIL, 2015).

Nesse sentido, vrios movimentos foram disparados, como qualificao da equipe nos processos de Educao Permanente; construo coletiva do Plano de Educao Permanente, formulao e publicao da portaria que institui as diretrizes para implementao da Poltica de Educao Permanente em Sade no mbito do Ministrio da Sade, construo da Agenda de Educao Permanente e, especificamente, a realizao da cooperao tcnica com a Fiocruz com metas espelhadas nas necessidades e nos eixos temticos elencados na Agenda de Educao Permanente.

1.1 Apresentao Geral da Construo da Cooperao

O acordo de cooperao pode ser entendido como sendo um instrumento formal utilizado por entes pblicos para se estabelecer um vnculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condies recprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propsito comum, voltado ao interesse pblico.

O Termo de Execuo Descentralizada definido pelo Decreto n. 8.180, de 30 de dezembro de 2013, como instrumento por meio do qual ajustada a descentralizao de crdito entre rgos e/ou entidades integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social da Unio, para execuo de aes de interesse da unidade oramentria descentralizadora e consecuo do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificao funcional programtica (BRASIL, 2013).

Nesse contexto, uma ao estratgica realizada foi a cooperao com a Fiocruz realizada em 2015 por meio do Termo de Execuo Descentralizada n. 115/2015, que tem como ttulo Aes de educao permanente e continuada e atividades de desenvolvimento para trabalhadores do Ministrio da Sade na Sede Braslia, Ncleos Estaduais e Hospitais Federais e Institutos no Rio de Janeiro. O objetivo desta cooperao foi o de promover aes de educao permanente, de educao continuada e as atividades de desenvolvimento para trabalhadores do Ministrio da Sade na Sede Braslia, Ncleos Estaduais e Hospitais Federais e Institutos no Rio de Janeiro com foco na gesto.

Especificamente no que concerne a este projeto, a parceria entre o Ministrio da Sade, a Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas e a Fiocruz visou qualificao da fora de trabalho, por meio de mecanismos e estratgias como intercmbio, estudos, pesquisas, assessorias de gesto, produo conjunta do conhecimento e transferncia de tecnologias, incluindo a adequada gesto de recursos humanos.

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Educao Permanente como ferramenta estratgica de gesto de pessoas Experinciase exitosas da cooperao entre a Secretaria-Executiva do Ministrio da Sade e a Fundao Oswaldo Cruz

A Educao Permanente em Sade (EPS) considerada como sendo uma proposta de ao estratgica para transformao dos processos educativos nos servios de sade. Como poltica pblica ela carrega a definio pedaggica de educao permanente para a poltica, dando forma de trabalho e de desenvolvimento dos profissionais e promovendo a articulao entre o sistema de sade e as instituies formadoras (BRASIL, 2004).

A problematizao das situaes enfrentadas nos coletivos considerada uma das principais estratgias para o desenvolvimento da aprendizagem, pois possibilita a construo de cenrios factveis para soluo dos problemas e transposio de desafios. interessante notar que a EPS no exclui o uso de processos de capacitao ou de recursos de educao continuada, pois eles podem ser teis quando se desejar tratar contedos especficos em algum ponto ou necessidade especfica, alm de ser um meio de qualificao das demandas de capacitao.

A construo do projeto de cooperao, TED n. 115/2015, foi baseada na Agenda de Educao Permanente do Ministrio da Sade e levou em considerao o mapeamento das necessidades de educao permanente e continuadas apresentadas em 12 eixos.

Aps a anlise desta documentao e a partir de reunies realizadas com a equipe tcnica da Fiocruz, o TED foi estruturado em quatro metas. Sendo a primeira responsvel por ofertar 40 aes educativas nas modalidades de atualizao e/ou aperfeioamento para servidores dos Ncleos Estaduais, Unidades Hospitalares e Sede do Ministrio da Sade com foco na educao permanente; a segunda por ofertar 25 aes de educao continuada para trabalhadores dos Ncleos Estaduais, Unidades Hospitalares e Sede do Ministrio da Sade; a terceira por ofertar at 40 vagas do programa de educao do MS, por meio do Termo de Cooperao aos servidores dos Ncleos Estaduais e Sede do MS/DF e Hospitais Federais e Institutos do MS/RJ; e a quarta meta, por sua vez, trata-se da gesto do projeto e de seu monitoramento.

O projeto foi executado conforme previsto, com o apoio de facilitadores contratados pela Fundao Oswaldo Cruz, que atuam como especialistas na execuo das atividades de educao permanente, capacitao e na gesto do projeto.

A contratao de colaboradores para atuar como facilitadores de aprendizagem em aes de educao permanente auxiliou no xito do projeto, uma vez que esses profissionais so especialistas, atuam na rea acadmica de pesquisa e ensino da Fiocruz e auxiliaram no processo de aprendizagem dos trabalhadores do Ministrio da Sade, de forma democrtica e participativa, com um custo menor e com um detalhamento maior do que se fosse contratado um curso pontual ou com grade fechada para um grupo reduzido de pessoas.

O detalhamento dos eixos temticos da Agenda de Educao Permanente, bem como das metas do projeto ser realizado nos captulos subsequentes. Este captulo introdutrio possui o propsito de informar ao leitor sobre o argumento e o contedo da obra, buscando elucidar a lgica subjacente organizao dos captulos.

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Ministrio da Sade

1.2 Viso Geral do Livro

O livro foi dividido em quatro partes, deste modo a primeira, de que trata este captulo, introdutria e de contextualizao geral com relao cooperao. J na segunda parte do livro, representada pelos captulos 2, 3, 4 e 5 o foco nas metodologias de construo da Agenda de Educao Permanente e no detalhamento das metas previstas na cooperao com a Fiocruz.

Na terceira parte, composta pelos captulos 6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19, 20 so apresentadas experincias exitosas de educao permanente e continuada realizadas no mbito do Termo de Execuo Descentralizada, que se relacionam com os eixos temticos da Agenda de Educao Permanente.

Numa quarta e ltima parte, construda pelo captulo 21, realizada anlise da publicao e so apresentados os desafios relacionados continuidade do Termo de Cooperao.

Referncias

BRASIL. Decreto n 8.180, de 30 de dezembro de 2013. Altera o Decreto n6.170, de 25 de julho de 2007, que dispe sobre as normas relativas s transferncias de recursos da Unio mediante convnios e contratos de repasse. Dirio Oficial da Unio, Poder Executivo, 30 dez. 2013.

______. Ministrio da Sade. Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao em Sade. Departamento de Gesto da Educao na Sade. Poltica de educao e desenvolvimento para o SUS: caminhos para a Educao Permanente em Sade plos de Educao Permanente em Sade. Braslia: Ministrio da Sade, 2004.

______. Ministrio da Sade. Secretaria- Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. O trabalho como fonte de formao: um movimento em construo no Ministrio da Sade Agenda 2015 de Desenvolvimento dos Trabalhadores/ Ministrio da Sade, Secretaria Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Braslia: Ministrio da Sade, 2015.

______. Portaria GM/MS n 278, de 27 de fevereiro de 2014. Institui diretrizes para implementao da Poltica de Educao Permanente em Sade, no mbito do Ministrio da Sade (MS). Dirio Oficial da Unio, Poder Executivo, 28 fev. 2014. Seo 1, p.59-60.

KASTRUP, V. Aprendizagem, arte e inveno. Psicol. Estud., v. 6, n. 1, p.17-25, 2001.

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Delciene Aparecida Oliveira PereiraKelly Fernandes da Silva

Naiara Arajo da Costa VelosoRosangela Franzese

Priscila de Figueiredo Aquino

2.1 Introduo

A Educao Permanente em Sade (EPS) tem como elementos essenciais: a aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizaes e ao trabalho, a aprendizagem significativa que considera o saber acumulado pelos sujeitos e a possibilidade de transformar as prticas profissionais (BRASIL, 2007).

um processo de aprendizagem que possibilita a construo de conhecimentos a partir de situaes do trabalho, onde h a possibilidade de negociar as solues para os problemas existentes, por meio de compartilhamento dos significados e sentidos dos objetos. A EPS tem como objeto de transformao o processo de trabalho, a partir da reflexo sobre e no trabalho, ou seja, o que est acontecendo e sobre o que precisa ser transformado.

A educao permanente em sade precisa ser entendida, ao mesmo tempo, como uma prtica de ensino-aprendizagem e como uma poltica de educao na sade. Ela se parece com muitas vertentes brasileiras da educao popular em sade e compartilha muitos de seus conceitos, mas enquanto a educao popular tem em vista a cidadania, a educao permanente tem em vista o trabalho (CECCIM; FERLA, 2009).

Ao considerar como objeto de transformao e de investigao o processo de trabalho, a EPS no procura transformar todos os problemas em problemas educacionais, mas busca lacunas de conhecimento e atitudes que so parte da estrutura explicativa dos problemas identificados na vida cotidiana dos servios.

2Educao Permanente no Ministrio da Sade: Um processo em construo

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Ministrio da Sade

A problematizao das situaes vivenciadas no cotidiano do trabalho a principal estratgia para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, pois possibilita na construo de novos conceitos e paradigmas, a oportunidade de disparar mudanas efetivas nos processos de trabalho.

Todo processo de EPS requer elaborao, desenho e execuo a partir de uma anlise estratgica da cultura e contexto do locus especfico onde esse ser desenvolvido.

A educao permanente (EP), como estratgia sistemtica e global, pode abranger em seu processo diversas aes especficas de capacitao, que considera a singularidade das equipes de trabalho e articuladas estratgia geral de mudana institucional.

Alm da ao educacional propriamente dita, espera-se que os componentes das capacitaes sejam parte da estratgia de mudana institucional. Busca-se instalar uma estratgia global e sustentvel que d lugar conquista progressiva e sistemtica dos propsitos do Ministrio da Sade.

Nesse contexto, vale ressaltar o foco na valorizao do trabalho e do trabalhador por meio de diferentes estratgias de educao, tendo como referncia a distino entre Educao Permanente em Sade (EPS) e Educao Continuada:

[...] enquanto esta ltima se destina a aportar conhecimentos tcnico-cientficos, administrativos e operacionais aos trabalhadores, por meio de cursos previamente estruturados, a EPS considera o mundo do trabalho como escola, ou seja, que as experincias no trabalho so uma fonte sistemtica de formao, de gerao de novas ideias e proposies, de (re)elaborao de estratgias e conhecimentos a partir da prtica (BRASIL, 2015, p. 8).

Os processos educativos devem extrapolar a aquisio de habilidades intelectuais e psicomotoras e se constituir como uma alternativa para enfrentar a fragmentao dos processos de trabalho, buscando o desenvolvimento das potencialidades individuais e coletivas que favoream compromissos com o aprimoramento dos processos de trabalho e do SUS (BRASIL, 2015, p. 13). Nesse sentido, o empenho no sentido de que:

[...] os trabalhadores sejam protagonistas nos processos de ensino-aprendizagem, enquanto atores reflexivos e aptos a propor inovaes na ateno e gesto da sade. A EPS pode contribuir em uma dimenso poltica, em defesa do SUS; pedaggica, enquanto ativadora do ensino-aprendizagem no cotidiano do trabalho; e como dispositivo de fortalecimento da gesto, ao possibilitar (re)pactuaes que podem transformar prticas de sade, por meio dos encontros e corresponsabilizao entre gestores e equipes de trabalho (BRASIL, 2015, p. 8).

Pensar a formao continuada dos trabalhadores um conceito desafiador, pois permeia entre os campos da educao e do trabalho em sade, e deve estar pautada nos contextos que

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considerem a relevncia social do ensino, o exerccio profissional do educando, o aperfeioamento tcnico e cientfico, alm das dimenses ticas da vida, do trabalho e da sade dos indivduos (CECCIM; FERLA, 2009).

2.2 Desenvolvimento

Considerando a diversidade e a complexidade dos processos de trabalho existentes no Ministrio da Sade, alm do distanciamento do objeto finalstico (usurio/servios/regies de sade) por parte de algumas equipes de trabalho, alguns desafios so impostos para que o trabalhador do MS assuma o protagonismo e construa sentido e significado para seu trabalho, conforme preconiza a Poltica Nacional de Humanizao (BRASIL, 2014, p.8).

Por humanizao compreende-se a valorizao dos diferentes sujeitos implicados no processo de produo de sade, valorizando/fomentando a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles, os vnculos solidrios e a participao coletiva no processo de gesto (BRASIL, 2010, p. 5).

Para apoiar o desenvolvimento de competncias profissionais coerentes com os objetivos institucionais, a formao precisa ser entendida como um processo de produo de sujeitos crticos e reflexivos capaz de transformar a realidade e reinventar formas de gesto dos processos de trabalho, no se restringindo apenas aquisio de contedos tcnico-cientficos (BRASIL, 2014, p. 7).

Esta perspectiva coloca um imenso desafio de mudana cultural, j que em grande medida a educao dos trabalhadores do MS desenvolveu-se distante dos princpios da Educao Permanente em Sade (EPS).

[...] a partir de 2012, houve um processo de reflexo sobre a forma de se conduzir as aes de formao e desenvolvimento dos trabalhadores do MS, em mbito nacional [...]. Com isso, a Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas do Ministrio da Sade, em articulao com o Departamento de Gesto da Educao, da Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade, passou a promover momentos de discusso para implementao das diretrizes da PNEPS dentro do Ministrio da Sade, uma vez que o foco da Poltica, quando instituda em 2004, estava direcionado aos trabalhadores dos servios de sade, s instituies de ensino, comunidade e aos gestores estaduais e municipais do SUS (CARDOSO, 2015).

Nesse contexto, a Coordenao de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP/CGESP/SAA/SE/MS) busca fortalecer a EPS como estratgia central nas aes de formao e desenvolvimento dos trabalhadores do MS, enquanto aprendizagem no/para o trabalho, em ato, como processo inerente s relaes que acontecem no cotidiano do trabalho e que envolve reflexes sobre as prticas, novas ideias e novos pensamentos.

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Ministrio da Sade

Em relao aos processos de educao continuada, tambm se tem buscado adotar novas metodologias de aprendizagem, coproduzidas com as equipes de trabalho. Busca-se romper com a dicotomia entre teoria e prtica, organizando aes de desenvolvimento em parceria com instituies de ensino e reas tcnicas do MS, a partir dos principais desafios do trabalho identificados pelas equipes, com a utilizao de metodologias ativas de ensino-aprendizagem e a implementao de projetos aplicativos que repercutam positivamente nos processos de trabalho. Essa estratgia procura romper com a lgica da educao como mercadoria, desvinculada das necessidades organizacionais do Ministrio da Sade (BRASIL, 2015, p. 8).

Almeja-se avanar com a implementao da Educao Permanente no MS aproveitando toda a sua potencialidade para transformao de prticas, sem desconsiderar que a educao continuada (cursos formais, atualizaes) tambm cumpre papel importante e complementar ao aportar conhecimentos tcnico-administrativos e operacionais aos trabalhadores.

2.3 Metodologia

A adoo de estratgias de educao permanente ativa o aprendizado coletivo, no dia a dia do trabalho,

Traz ainda a riqueza de possibilitar o envolvimento de todos os trabalhadores tendo em vista que o conhecimento no originrio apenas das instituies de ensino, e entendendo os processos de trabalho como prticas pedaggicas (BRASIL, 2015, p. 7).

Nesse contexto, o pressuposto pedaggico dos processos educativos baseia-se em princpios da educao para adultos. Tais princpios se referem considerao e valorizao da cultura adquirida pelo ser humano em todo o seu curso vivencial e necessidade de buscar o desenvolvimento das potencialidades individuais e coletivas que favoream compromissos com os processos de troca.

Consideram-se tambm como pressupostos pedaggicos as profundas modificaes no mundo contemporneo: a velocidade das transformaes nas sociedades; o desmonte das verdades; a influncia dos meios de comunicao; os meios de comunicao potencializados pelo avano das novas tecnologias e a percepo do mundo como uma rede de relaes dinmicas, em constante transformao (MITRE, 2008).

A educao permanente parte dos problemas enfrentados na realidade do trabalho e implica a valorizao dos conhecimentos e das experincias dos trabalhadores. Nesse sentido: requer elaborao, desenho e execuo a partir da anlise estratgica que considere a cultura institucional em que se insere (BRASIL, 2014, p.13); prope processos de educao a partir da problematizao do processo de trabalho; pauta-se pelas necessidades de sade das pessoas e da populao; e objetiva a transformao das prticas profissionais e da organizao do trabalho.

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Nessa forma de conceber educao, o sujeito que aprende compreendido como cidado social e historicamente determinado; o objeto a ser apreendido percebido como complexo, exigindo a integrao de conceitos, princpios e tcnicas, sem perder de vista a totalidade e a unidade; as instituies e seus atores so incorporados como facilitadores e mediadores do processo de ensino e aprendizagem: organizam e decodificam a estrutura do objeto, buscam estabelecer relaes concretas entre teoria, prtica e realidade, consideram que o sujeito aprende a partir de seu referencial, de suas formas peculiares de pensar, agir e sentir (BRASIL, 2011).

A educao permanente, assim, uma concepo pedaggica que articula dimenses polticas, metodolgicas e de contedos, que se referencia aos servios de sade, que parte da anlise dos problemas do processo produtivo e das exigncias do sistema educacional, que valoriza o papel do trabalhador em seu processo de aprendizagem, que utiliza metodologias ativas, visando ao favorecimento da interao sujeito-objeto-ambiente de trabalho.

A combinao entre os elementos experincia, ambiente e capacidades individuais e coletivas permite a existncia de diferentes maneiras de aprender. Ao realizar aprendizagens significativas, os trabalhadores reconstroem a realidade, atribuindo-lhe novos sentidos e significados. Para o adulto, esse significado construdo em funo de sua motivao para aprender e do valor potencial que os novos saberes tm em relao a sua utilizao na vida pessoal e profissional. O processo que favorece a aprendizagem significativa requer uma postura ativa e crtica por parte daqueles envolvidos na aprendizagem e est ancorado no modo como o novo contedo incorporado s estruturas de conhecimento prvio do sujeito, adquirindo significado a partir desta relao (COLL, 2000).

A problematizao das prticas a principal estratgia para o desenvolvimento da aprendizagem, pois possibilita a construo de novos conceitos e paradigmas e se constitui como oportunidade de disparar processos de mudanas efetivas, uma vez que a adoo dessa metodologia mais que uma abordagem educativa, porque provoca nos sujeitos uma anlise crtica da realidade vivida nos processos de trabalho, alm de considerar que os problemas do cotidiano so janelas de oportunidades para a construo de hipteses que busquem solues factveis (BRASIL, 2015, p.13).

2.4 Resultados

A Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade foi publicada em 2004 pelo Ministrio da Sade, e, a partir 2012, a gesto federal do SUS, reconhecendo essa poltica como dispositivo de mudana de prtica, passou a incentivar e dialogar sobre o desdobramento dessa poltica para dentro do MS. J havia na instituio a inquietao acerca dos resultados efetivos das aes de educao continuada promovidas, capacidade de transformao da realidade vivenciada nos processos de trabalho e integrao com as polticas de sade.

Nesse contexto, em articulao com a Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade (SGTES/MS), a Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS)

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Ministrio da Sade

promoveu amplo dilogo sobre o tema no mbito do MS, considerando que os esforos de implementao da EPS ocorrido a partir de 2003 foram direcionados aos trabalhadores dos servios de sade, instituies de ensino, comunidade e gestores estaduais e municipais do SUS, concentrando seus esforos para consolidar a poltica nestes segmentos (BRASIL, 2014, p.14). Assim, em 2012, foi realizado olhar para dentro do MS e coordenado um amplo processo de planejamento participativo para elaborao do Plano de Educao Permanente em Sade do MS 2013 (PEP 2013), na perspectiva de incluso de todos os trabalhadores (BRASIL, 2014, p.14).

Como estratgia de implementao e de fortalecimento do processo de educao permanente, foram identificados e designados trabalhadores como Pontos Focais de Desenvolvimento de Pessoas, que passaram a desempenhar papel estratgico na capilarizao das aes de EP nas diversas unidades do Ministrio. Uma atuao importante dos Pontos Focais foi a proposio de estratgias para levantamento das necessidades de educao e formao dos trabalhadores do MS atuantes em Braslia (BRASIL, 2014, p. 14).

A partir da estratgia proposta, esses pontos focais, coordenados pela Coordenao de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP/CGESP/SAA/SE), realizaram diversos movimentos nas unidades do MS, com participao de gestores e trabalhadores, para coletivamente identificar os principais problemas vivenciados nos processos de trabalho e, a partir da, levantar as principais aes educativas para a construo do Plano de Educao Permanente (BRASIL, 2014, p.15).

Concomitante a estes movimentos, a equipe da CODEP/CGESP/SAA/SE/MS investiu no fortalecimento da EPS no mbito do MS com construo e publicao da Portaria GM/MS n. 278, de 27 de fevereiro de 2014, que institui diretrizes para implementao da Poltica de Educao Permanente em Sade, no mbito do Ministrio da Sade (MS).

Em 2015 e 2016, muitos foram os movimentos e dilogos que aconteceram ao longo do ano, no sentido de considerar o trabalho como fonte de formao, reafirmando o compromisso com a EPS. Entre eles:

Aes para construo (reunies e oficinas) coletiva da Agenda 2016 e 2017 de desenvolvimento do trabalho e dos trabalhadores do MS: com participao de aproximadamente 275 gestores/trabalhadores.

Acolhimento de novos trabalhadores para favorecer sua ambientao e adaptao ao trabalho na gesto, e fomentar o compartilhamento e a reflexo sobre as polticas prioritrias de sade, apoiando o desenvolvimento institucional: 148 servidores da unidade sede do MS.

Construo coletiva e lanamento das publicaes: Agenda 2015 de Desenvolvimento dos Trabalhadores O trabalho como fonte de formao: um movimento em construo no Ministrio da Sade e Coletnea de Narrativas: Experincias da I Mostra Nacional de Educao Permanente em Sade reconhecendo as prticas dos trabalhadores do Ministrio da Sade: com participao de 251 trabalhadores do MS.

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Realizao da XIV Oficina Nacional de Gesto de Pessoas, nos dias 9 e 10 de novembro de 2015: com participao de 133 gestores/trabalhadores.

Formao bsica de facilitadores em processos participativos com foco em planejamento: com participao de 43 servidores.

Desenvolvimento do projeto Trocando ideias com encontros relativos aos seguintes temas: Hepatite B; o SUS e a questo de Gnero; Oficina de Linguagens; Sade do Trabalhador e da Trabalhadora; Planejamento, Oramento e Polticas Pblicas; preparatria para a Conferncia Livre dos Trabalhadores do MS o SUS no contexto das Reformas Polticas e de Estado; Comunicao em Sade; Mediao de Conflitos e Cultura da Paz; Lei de Acesso Informao, Ouvidoria e Controle Social; Educao Permanente e Relaes no Trabalho.

Desenvolvimento do projeto Falando Sobre... Uma estratgia de estmulo ao protagonismo dos estagirios do MS a partir dos princpios da Educao Permanente em Sade.

Realizao, em 2015, do I Concurso de Redao para estagirios do Ministrio da Sade: com a participao de 76 estagirios.

Realizao da II Mostra Nacional de Educao Permanente O Trabalho como Fonte de Formao: um movimento em construo no mbito federal do SUS: com 477 participantes.

Realizao, em 2016, de ao educativa para trabalhadores da Subsecretaria de Assuntos Administrativos na temtica Processo de Gesto Oramentria do MS: com 20 participantes.

Realizao, em 2016, de oficinas no mbito do Projeto de Melhoria da Gesto da CGSG para reflexo sobre os fluxos de trabalho dificuldades que precisam ser superadas para melhoria da prestao de servios: com 44 participantes.

Realizao de oficinas para trabalhadores e gestores para reflexo acerca dos resultados do planejamento anterior, desafios a serem superados e construo do Planejamento da SAA 2016/2018: com 52 participantes.

Realizao de mobilizao em comemorao Semana do Servidor com temticas, como sade do servidor, avaliao de desempenho e tambm uma palestra, com o tema tica no Cotidiano dos Agentes Pblicos, da qual participaram 53 servidores.

Realizao de aes educativas (oficinas, reunies, rodas de conversa) para sensibilizao dos trabalhadores sobre Combate ao Aedes Aegypti: com 247 participantes.

2.5 Consideraes Finais

Ao adotarmos a Educao Permanente em Sade como uma estratgia para o desenvolvimento do trabalho e do trabalhador no Ministrio da Sade, buscamos superar concepes que identificam trabalhadores como recursos humanos, meros realizadores de tarefas, para uma posio de sujeitos crticos que refletem sobre a sua realidade e as atividades em que esto envolvidos. (BRASIL, 2015, p. 19).

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Dessa forma, preciso reconhecer no apenas a educao permanente, mas tambm a importncia da educao continuada na formao dos trabalhadores da sade. Dessa forma, para alm de compreender a distino conceitual entre essas duas abordagens (educao permanente e continuada) o desafio que se apresenta internamente no Ministrio da Sade a combinao das estratgias de forma que tragam elementos necessrios para o aprimoramento dos processos de trabalho (CARDOSO, 2015, p.80).

Destaca-se, ainda, que as dificuldades encontradas na gesto federal do SUS para implementao de processos de Educao Permanente em Sade tambm se apresentam nos estados, pois sua implementao apresenta grande fragilidade, especialmente no seu planejamento e incoerncia e distanciamento em relao s diretrizes da poltica nacional (FRANZESE, 2014, p. 12).

Davini (2009, p. 13) sinaliza que condies mais subjetivas e complexas, como os incentivos que a organizao oferece para instalar novos comportamentos ou para a alterao dos papis na diviso de trabalho, so algumas das dificuldades encontradas ao tentarmos transferir o aprendizado para a ao. No entanto, os resultados alcanados at o momento com as aes de EPS promovidas no mbito do MS demonstram que os esforos em tais iniciativas podem promover transformaes na prtica, alm de favorecer a reorganizao de processos de trabalho e incentivar o protagonismo e a autonomia dos trabalhadores para o fortalecimento do Sistema nico de Sade.

Uma forma de potencializar essas iniciativas seria a formao de mais profissionais para atuao como ativadores de processos de EP no Ministrio da Sade e o investimento nesses profissionais. Esses ativadores trabalhariam no sentido de fomentar prticas de EP, com todo o suporte necessrio para que essas aes se fortaleam e resultem na transformao de prticas profissionais e da prpria organizao do trabalho, conforme orienta a Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade. Os ativadores teriam, ainda, o papel de fomentar a problematizao das prticas e apoiar as equipes na pactuao dos processos de trabalho, conforme as diretrizes da PNEPS (CARDOSO, 2015).

Referncias

BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Educao Permanente em Sade: um movimento instituinte de novas prticas no Ministrio da Sade: Agenda 2014. Braslia: Ministrio da Sade, 2014.

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Ministrio da Sade

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Delciene Aparecida Oliveira PereiraKelly Fernandes da Silva

Naiara Arajo da Costa VelosoRosangela Franzese

Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso

3.1 Introduo

A partir da Constituio Federal de 1988 (BRASIL, 1988), a sade foi afirmada como direito do cidado e dever do Estado e foi estabelecido o papel do Sistema nico de Sade (SUS) como ordenador da formao dos profissionais da rea, conforme a Lei Orgnica da Sade n. 8.080/1990 (BRASIL, 1990).

A Educao Permanente em Sade (EPS) no expressa, portanto, uma opo didtico- -pedaggica, expressa uma opo poltico-pedaggico que se tornou uma estratgia do SUS para formao do trabalhador da sade (CECCIM ; FERLA, 2009).

Essa poltica afirma: 1) a articulao entre ensino, trabalho e cidadania; 2) a vinculao entre formao, gesto setorial, ateno sade e participao social; 3) a construo da rede do SUS como espao de educao profissional; 4) o reconhecimento de bases locorregionais como unidades poltico-territoriais onde estruturas de ensino e de servios devem se encontrar em co-operao para a formulao de estratgias para o ensino, assim como para o crescimento da gesto setorial, a qualificao da organizao da ateno em linhas de cuidado, o fortalecimento do controle social e o investimento na intersetorialidade (CECCIM; FERLA, 2009).

O perfil epidemiolgico de tripla carga de doenas, a presso pela incorporao de novas tecnologias e o distanciamento da formao dos seus profissionais s reais necessidades do SUS so os principais desafios em prover, adequada e qualitativamente, as aes e os servios demandados pelos cidados brasileiros.

Agenda de Educao no Ministrio da Sade: uma construo inclusiva e participativa

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Ministrio da Sade

Construir uma articulao entre as instituies formadoras e o sistema pblico de sade tem sido um desafio permanente para os atores envolvidos com estas temticas no Brasil, considerando a educao como uma das variveis centrais para a efetiva consolidao do sistema de sade (BRASIL, 2014).

A educao, sem dvida, um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a orientao da formao e o desenvolvimento dos profissionais da sade e os princpios e as diretrizes do SUS. Nesta direo, busca-se com a poltica de desenvolvimento de pessoas implementada no Ministrio da Sade (MS) promover aes direcionadas aos seus trabalhadores que articulem as competncias individuais aos objetivos institucionais e que gerem valor pblico sustentvel. O desafio superar um histrico de atendimento apenas a processos de educao continuada dos trabalhadores do MS, com base nas demandas individuais de capacitao, em detrimento de aes de Educao Permanente em Sade (EPS) (BRASIL, 2014).

A educao continuada um processo de qualificao profissional pautado na busca no setor privado ou instituies pblicas por aes para suprir as necessidades que o trabalhador sente medida que vo acontecendo mudanas nos processos de trabalho. Ao privilegiar a direcionalidade tcnica do trabalho nos processos educativos, a educao continuada enquanto estratgia nica pode refora a fragmentao das equipes e do processo de trabalho, na medida em que se centra no desempenho de cada categoria profissional em suas funes determinadas social e tecnicamente pela diviso do trabalho e que se formalizam na descrio dos postos de trabalho.

Em contrapartida, a Educao Permanente em Sade como norteadora de novas prticas que orientam a reflexo sobre o trabalho e a construo de processos de aprendizagem colaborativa e significativa, oferta aes coletivas de desenvolvimento aos trabalhadores, a partir dos principais desafios identificados pelas equipes no cotidiano do trabalho.

Ressalta-se que a aprendizagem significativa promove e produz sentidos para as pessoas, ou seja, quando um conhecimento novo construdo a partir de um dilogo com o conhecimento j existente, com acmulo e renovao de experincia. Acontece de maneira diferente da aprendizagem bancria, bastante presente na educao continuada, que se constri a partir de reteno de contedos (BRASIL, 2004).

Trata-se, portanto, de uma nova abordagem para os processos educativos no mbito do Ministrio da Sade, na medida em que traz desafios como a ruptura com a lgica de aquisio de servios educacionais padronizados ofertados no mercado que, frequentemente, so pouco aderentes s necessidades institucionais (BRASIL, 2014), uniprofissionais e centrados na transmisso de conhecimentos.

A Educao Permanente em Sade (EPS) possibilita que a formao e o desenvolvimento de profissionais de sade ocorram de modo descentralizado, ascendente e transdisciplinar englobando todos os locais e saberes a fim de proporcionar a democratizao dos espaos de trabalho (BRASIL, 2005a).

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Dessa forma, a Coordenao de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP/CGESP/SAA/SE/MS), integrante da Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS), reconhece a EPS como ferramenta de gesto, ampliando seu olhar e concepo sobre o trabalho para contemplar, para alm do indivduo, os coletivos e a aprendizagem organizacional. Diante disso, so fomentados a criao e a manuteno de espaos que propiciem a reflexo crtica e a problematizao das situaes enfrentadas no dia a dia do trabalho, favorecendo o trabalho em equipe, a cogesto, a gesto participativa e a corresponsabilizao nos processos de ensino-aprendizagem para o alcance dos objetivos institucionais (BRASIL, 2014, p. 5).

Pretende-se com essa nova abordagem que as estratgias de ensino-aprendizagem no trabalho extrapolem a aquisio de conhecimentos e se configurem como uma opo vivel para enfrentamento e superao dos problemas vivenciados no cotidiano do trabalho, propiciando o desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas que favoream compromissos com o aprimoramento dos processos de trabalho (BRASIL, 2015a, p. 13).

Portanto, a problematizao apresenta-se como escolha metodolgica de ensino- -aprendizagem possvel para o enfrentamento dos problemas vivenciados nos processos de trabalho e a construo pelas equipes de estratgias para transformao da realidade.

Essa abordagem tambm propicia construo conjunta da autonomia dos trabalhadores e equipes, valendo-se do diagnstico e do planejamento compartilhados, base para o desenvolvimento das mudanas esperadas, e funciona como dispositivo ativador da integrao, pois amplia/favorece/oportuniza capacidades do sujeito/trabalhador de operar como agente de transformao social, durante o processo de identificao de problemas reais e busca por estratgias originais para o seu enfrentamento (BRASIL, 2014, p. 13).

Em sntese, a problematizao pressupe a anlise do cotidiano de trabalho a partir de uma situao que gera desconforto para o grupo, e por isso tem significado para os atores envolvidos. De certa forma, ao refletir e ao dialogar, os trabalhadores encontram estratgias promotoras de mudanas e de transformaes nos processos de trabalho.

3.2 Desenvolvimento

No mbito do MS, os esforos de implementao da Poltica de Educao Permanente em Sade considera a singularidade das diversas reas, as prioridades do SUS; a necessidade de superar a fragmentao dos processos de trabalho; as necessidades de formao e desenvolvimento para o trabalho em sade; e a capacidade de oferta institucional de aes educativas formais (BRASIL, 2014, p. 11).

Conforme Portaria GM/MS n. 278, de 27 de fevereiro de 2014, as diretrizes para implementao da EPS no MS so:

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Ministrio da Sade

I - valorizar o trabalhador e o trabalho em sade no Ministrio da Sade, na perspectiva da Poltica Nacional de Humanizao da Ateno e Gesto no SUS;

II - fomentar prticas educacionais em espaos coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais;

III - promover a aprendizagem significativa por meio da adoo de metodologias ativas e crticas;

IV - favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilizao nos processos de trabalho do Ministrio da Sade;

V - articular a Educao Permanente em Sade e a gesto de pessoas por competncias para a organizao das aes de educao no Ministrio da Sade;

VI - fortalecer a gesto da Educao Permanente em Sade de forma compartilhada e participativa, no mbito do Ministrio da Sade;

VII - contribuir para a mudana cultural e institucional direcionada gesto compartilhada e ao aprimoramento do SUS;

VIII - constituir-se como uma estratgia poltica para o enfrentamento da fragmentao dos servios e das aes de sade; e

IX - valorizar as mltiplas dimenses humanas nos processos de ensino-aprendizagem.

Nesse sentido, desde 2013, a CODEP/CGESP/SAA/SE/MS, em conjunto com todas as reas, tem investido na construo de Agendas de Educao, cuja elaborao decorrente de amplo dilogo, norteada pelo planejamento participativo e ascendente, com a participao dos trabalhadores por meio dos Pontos Focais de Desenvolvimento de Pessoas das reas tcnicas das Secretarias, em Braslia, que coletam as contribuies de suas respectivas unidades, e por representantes das unidades do MS nos estados (BRASIL, 2014a).

Nos processos de construo das Agendas de Educao para os trabalhadores do Ministrio da Sade foram considerados:

O Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a poltica e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administrao pblica federal direta, autrquica e fundacional.

A Portaria n. 278, de 27 de fevereiro de 2014, que institui diretrizes para implementao da Poltica de Educao Permanente em Sade, no mbito do Ministrio da Sade.

As especificidades das Secretarias e Unidades do Ministrio da Sade nos estados. A necessidade de fomentar prticas educacionais em espaos coletivos de trabalho,

fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais. A aprendizagem significativa, por meio da adoo de metodologias ativas e crticas de

ensino-aprendizagem.

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As polticas prioritrias do Sistema nico de Sade. A necessidade de superar a fragmentao dos processos de trabalho. As necessidades de formao e desenvolvimento para o trabalho em sade. Os resultados da avaliao de desempenho dos servidores, orientada pelo Decreto

n. 7.133/2010. A capacidade instalada de oferta institucional de aes formais de educao na sade. As diretrizes e os objetivos estratgicos do MS.

3.3 Metodologia

Coerente com os princpios e as diretrizes da Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade (BRASIL, 2007a), a CODEP/CGESP/SAA/SE/MS desenvolveu processos para a construo das Agendas de Desenvolvimento do Trabalho e dos Trabalhadores do MS, no perodo de 2013 a 2016, com metodologia participativa, dialgica, reflexiva e crtica. A construo das agendas foi feita por meio da participao, do planejamento e da problematizao da realidade do trabalho nas secretarias e nas unidades do MS nos estados.

Assim, foram desenvolvidas oficinas e reunies para reflexo e planejamento participativo com objetivo de identificar as necessidades educativas de cada unidade, partindo dos problemas vivenciados nos processos de trabalho pelos diversos atores. O planejamento participativo considera as diferentes vises como caminhos possveis para se chegar situao desejada e busca integrao dessas mltiplas perspectivas para sustentar o desenvolvimento. Alm disso, ao participar, as pessoas envolvidas se comprometem mais a atuar conforme as decises tomadas.

Para Gandin (2002), planejar transformar a realidade numa direo escolhida, agindo racionalmente, organizando as prprias aes e pondo em prtica um conjunto de propostas que possam aproximar a realidade de um ideal. refletir sobre as prticas passadas e presentes analisando a conjuntura em que tais prticas se do e que prticas presentes devem ser mantidas, quais devero ser descartadas e ser introduzidas.

Segundo Vianna (1986, p. 18), o planejamento participativo constitui uma estratgia de trabalho que prope uma nova forma de ao cuja fora se caracteriza na interao e na participao de muitas pessoas, politicamente agindo em funo de necessidades, interesses e objetivos comuns. Desse modo, nos vrios encontros realizados entre gestores e trabalhadores nas secretarias e nas unidades do MS nos estados, foram dialogados sobre os principais problemas vivenciados nos processos de trabalho, para, a partir disso, levantar as principais aes educativas e estratgias de enfrentamento e superao desses problemas.

3.4 Resultados

Para fortalecer a implantao da Poltica de Educao Permanente em Sade no mbito do MS, e provocar a reflexo acerca da necessidade de instituir novas prticas para superar os problemas

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Ministrio da Sade

vivenciados no trabalho, a CODEP/CGESP/SAA/SE/MS buscou parceiros no mbito do prprio rgo e tambm de instituies que tm apostado na EPS enquanto estratgia de aprendizagem no trabalho com foco no aperfeioamento da gesto e da superao de fragmentaes de processos.

Este movimento, a partir da reflexo dos avanos e dos desafios da EPS, props, ento, uma nova agenda que foi intitulada: Educao Permanente em Movimento no MS, com o objetivo de fortalecer a Educao Permanente como dispositivo estratgico de gesto e de aprendizado no trabalho, com o trabalho e para o trabalho (BRASIL, 2014, p.16).

Como resultado dessas parcerias, foram realizadas oficinas sobre EPS, que contou com a participao dos Pontos Focais de Desenvolvimento de Pessoas e outros servidores e gestores de unidades do MS em Braslia e, tambm, dos Ncleos Estaduais, Hospitais e Institutos. Essas aes buscaram realizar o reconhecimento das aes de EPS existentes e cooperar para o fortalecimento dessa estratgica enquanto dispositivo de mudana de prtica.

Essas oficinas evidenciaram que na diversidade de processos de trabalho existentes no MS, mesmo nos mais burocrticos, possvel verificar a existncia de trabalho vivo, criativo, inventivo que busca alternativas de solucionar os vrios problemas que se apresentam no dia a dia dos setores. Percebe-se a existncia de processo de transformao da realidade por meio da reflexo e da ao das equipes, que produzem no s a gesto da situao que se apresenta, mas transforma o espao de trabalho em um locus de aprendizagem em ato. Percebe-se, ento, que a aprendizagem no trabalho contribui para a reduo da alienao, melhora a resolutividade, empodera as equipes, melhorando sua autoestima e a corresponsabilizao, fomentando autonomia e criatividade com responsabilidade profissional (BRASIL, 2014, p. 8).

A mobilizao realizada, por cerca de 200 trabalhadores, nos vrios setores do MS identificou um conjunto de demandas educativas que foram consolidadas em uma publicao denominada Educao Permanente em Sade: um movimento instituinte de novas prticas no Ministrio da Sade Agenda 2014. No segundo semestre de 2014 e incio de 2015, essa mobilizao se repetiu, mais aprimorada decorrente da expertise adquirida, com objetivo de gerar a Agenda de Desenvolvimento dos Trabalhadores 2015, que foi construda tambm a partir das prioridades educativas apontadas pelos gestores e trabalhadores como necessrias para qualificao dos processos de trabalho do MS.

Destaca-se que para a construo das Agendas de Educao, a CODEP/CGESP/SAA/SE/MS procurou reafirmar o compromisso com a EPS, como uma prtica sistemtica de aprendizagem no mundo do trabalho, que envolve criatividade, reflexes, novas ideias e novos pensamentos. Logo, nas Agendas de Educao esto presentes para alm das alternativas educacionais de educao continuada, as alternativas educacionais de educao permanente, considerando a EPS como alternativa educacional capaz de valorizar os saberes prvios dos trabalhadores e aqueles por eles construdos por meio de suas vivncias e experincias no trabalho.

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3.5 Consideraes

A construo das Agendas de Desenvolvimento dos Trabalhadores do Ministrio da Sade reflete uma aposta na Educao Permanente como mtodo.

A Educao Permanente em Sade constitui-se em uma das alternativas viveis de mudanas no espao de trabalho, em razo de cogitar formas diferenciadas de educar e aprender, por meio da qual se prope transcender ao tecnicismo e as capacitaes pontuais, instigando a participao ativa dos educandos no processo, assim como o desenvolvimento da capacidade crtica e criadora dos sujeitos. Por conseguinte, o processo educativo transpassa a atividade do trabalhador, enquanto este, de algum modo, ora educador, ora educado, dado que se utiliza de conhecimentos especficos ao interferir/contribuir no mundo do trabalho transformando a natureza e a sociedade, ao passo que transforma a si prprio (SILVA et al., 2007). Ao propor a problematizao do trabalho, este processo pode contribuir para a diminuio da alienao, o aumento da resolutividade e mudana de prtica, ampliando a capacidade de reflexo dos trabalhadores, a autoestima e a corresponsabilizao, elevando a autonomia das equipes, fomentando a criatividade com compromissos com as entregas realizadas para a populao.

A problematizao envolve a reflexo, isto , pensar sobre determinadas situaes e question-las de modo a compreender a maneira como os processos so desencadeados (BRASIL, 2005b). Vale ressaltar que tal reflexo deve acontecer no coletivo, pois dessa forma se identificam com maior fidedignidade os problemas presentes num determinado local, alm de estimular a participao de todos os sujeitos (BRASIL, 2005b). Para Merhy, Feuerwerker e Ceccim (2006), problematizar a realidade fundamental para despertar o desejo de mudana, pois faz emergir no sujeito a sensao de incmodo, a percepo de que sua prtica no est sendo suficiente para dar conta dos desafios de seu trabalho, apesar da incerteza do caminho a ser trilhado. Segundo esses autores, o incmodo s pode ser despertado quando ele percebido, vivido de forma intensa.

A vivncia e a reflexo sobre as prticas de trabalho so os caminhos ideais para produzir insatisfaes e disposio para elaborar alternativas que visem enfrentar os desafios (MERHY; FEUERWERKER; CECCIM, 2006). Os espaos coletivos instalados na EPS so uma estratgia que possibilita o compartilhamento de deciso, reduz a verticalizao das relaes no trabalho, favorece a simetria de informao e amplia o engajamento com o trabalho. A gesto tem papel preponderante nos processos de fortalecimento da educao permanente, uma vez que cabe a esse ator o patrocnio para criao de espaos adequados para o dilogo, as pactuaes, o planejamento e as implementaes das aes educativas prioritrias. Essa estratgia pode ser um potente dispositivo de mudana de prtica que contribui para a reduo da fragmentao de processos de trabalho, integra as aes do MS, promove a cogesto e corresponsabilizao e tambm fortalece a relao com os entes federados.

Por fim, os esforos de implementao da educao permanente no MS tm se apresentado como uma estratgia vivel para desenvolvimento dos gestores e trabalhadores, de maneira que esses sejam capazes de atuar para o cumprimento da misso do MS enquanto componente da gesto federal do SUS.

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Referncias

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______. Ministrio da Sade. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Educao Permanente em Sade: um movimento instituinte de novas prticas no Ministrio da Sade: Agenda 2014. Braslia: Ministrio da Sade, 2014.

______. Ministrio da Sade. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. O Trabalho como fonte de formao: um movimento em construo no Ministrio da Sade: Agenda 2015 de Desenvolvimento dos Trabalhadores. Braslia: Ministrio da Sade, 2015a.

______. Portaria GM/MS n 1.328, de 8 de setembro de 2015. Aprova os critrios gerais para a participao dos servidores em aes de educao do Ministrio da Sade, financiadas pelos recursos da Ao 4572 - Capacitao de Servidores Pblicos Federais em Processo de Qualificao e Requalificao. Dirio Oficial da Unio, Poder Executivo, Braslia, DF, 9 set. 2015b. Seo 1, p.18-22.



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______. Portaria GM/MS n 278, de 27 de fevereiro de 2014. Institui diretrizes para implementao da Poltica de Educao Permanente em Sade, no mbito do Ministrio da Sade (MS). Dirio Oficial da Unio, Poder Executivo, 28 fev., Seo 1, p.59-60, 2014b.

______. Presidncia da Repblica. Casa Civil. Decreto n 5.707, de 23 de fevereiro de 2.006. Institui a Poltica e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administrao pblica federal direta, autrquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Braslia: 2006. Dirio Oficial da Unio, Poder Executivo, 24 fev. 2006, Seo 1, p. 3 (Publicao Original).

______. Presidncia da Repblica. Casa Civil. Decreto n 7.133, de 19 de maro de 2.010. Regulamenta os critrios e procedimentos gerais a serem observados para a realizao das avaliaes de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificaes de desempenho. Braslia: 2010. Dirio Oficial da Unio, Poder Executivo, Braslia, DF, 22 mar. 2010, Seo 1, p. 1 (Publicao Original).

CAMPOS, G. W. S. Comentrios sobre analogias e diferenas entre os mtodos Paidia e o interrogativo. Interface: Comunic., Saude, Educ., v. 11 n. 22, p. 352-354, 2007.

CECCIM, Ricardo Burg; FERLA, Alcindo Antnio. Educao Permanente Em Sade. In: DICIONRIO de Educao Profissional em Sade. 2 ed. Rio de Janeiro: EPSJV, 2009.

CECILIO, L. C. O. A morte de Ivan Ilitch, de Leon Tolsti: elementos para se pensar as mltiplas dimenses da gesto do cuidado. Interface: Comunic., Sade, Educ., v. 13, p. 545-555, 2009. Supl.1.

DELEUZE, G.; GUATARRI, F. Mil plats: capitalismo e esquizofrenia. Traduo de Aurlio Guerra Neto e Clia Pinto Costa. Rio de Janeiro: Editora 34, 1995. v. 1.

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LYOTARD, J. F. A condio ps-moderna. Rio de Janeiro: Ed. Jos Olympio, 1998.

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Ministrio da Sade

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VIANNA, Ilca Oliveira de Almeida. Planejamento Participativo na escola: um desafio ao educar. So Paulo. EPU, 1986. Cap. 2, p. 16-38.

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Ana Paula Lucas CaetanoCristiane Borges Alves da Silva

Danielle Oliveira MagalhesSancly Correia de Luz

Selma Oliveira Marques

O presente captulo discorre sobre o processo de construo dos eixos temticos da Agenda de Educao Permanente de 2015, que serviu de base para a construo da cooperao com a Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz).

4.1 Introduo

A Coordenao de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP), subordinada Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas (CGESP), a responsvel por planejar e coordenar as aes decorrentes das diretrizes da poltica nacional de Desenvolvimento de Pessoal, da Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade (EPS) e das polticas de formao e desenvolvimento de pessoal do SUS (BRASIL, 2017).

Nesse contexto, uma das estratgias adotadas por esta Coordenao relacionadas ao desenvolvimento do trabalho e de trabalhadores no mbito do Ministrio da Sade a Educao Permanente em Sade (EPS), que entendida como processo inerente s relaes que acontecem no cotidiano do trabalho.

O investimento na formao e no desenvolvimento dos trabalhadores tarefa fundamental para a realizao de melhorias nos processos de trabalho e prestao de servio mais qualificado. Nesse contexto, foi iniciado um movimento interno de reflexo, processo que tem possibilitado dilogos e encontros com representantes das secretarias e unidades do Ministrio da Sade nos estados para debater estratgias de formao e de desenvolvimento dos trabalhadores (BRASIL, 2015, p. 15).

A Agenda de Educao Permanente e seus eixos temticos

4

34

Ministrio da Sade

Para que houvesse alinhamento institucional, foram realizados vrios movimentos e dilogos em 2014, o objetivo era o de construir consenso com relao a considerar o trabalho como fonte de formao, levando em considerao a importncia da aprendizagem no trabalho como sendo um processo contnuo de formao.

A adoo da estratgia de estimular o aprendizado coletivo como prtica pedaggica, no cotidiano do trabalho visa uma democratizao no acesso a uma educao crtica, reflexiva e tecnicamente competente, visto que possibilita o envolvimento de trabalhadores com diferentes vnculos, o que enriquece a troca de informaes e facilita a capilarizao do conhecimento.

4.2 O processo de construo da Agenda de Educao Permanente com foco em seus eixos temticos

Conforme mencionado no captulo anterior, para a organizao das reunies e oficinas, foram levadas em considerao as legislaes vigentes especialmente as portarias que instituram a educao permanente e o Decreto n. 5.707/2006 que instituiu a Poltica e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional.

A CODEP buscou identificar trabalhadores de referncia dos Ncleos Estaduais, Hospitais e Institutos, bem como das sete secretarias do MS, Gabinete do Ministro, Consultoria Jurdica, Corregedoria-Geral e Conselho Nacional de Sade, que pudessem ser parceiros e sujeitos dessa construo.

Ao longo destas reunies e oficinas foram discutidos coletivamente os principais problemas relacionados aos processos de trabalho e, a partir da, identificadas estratgias para a superao dos desafios.

Desse modo, foram levados em considerao os seguintes conceitos:I - capacitao: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propsito de contribuir para o desenvolvimento de competncias institucionais por meio do desenvolvimento de competncias individuais; II - gesto por competncia: gesto da capacitao orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessrias ao desempenho das funes dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituio; e III-eventos de capacitao: cursos presenciais e distncia, aprendizagem em servio, grupos formais de estudos, intercmbios, estgios, seminrios e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administrao pblica federal direta, autrquica e fundacional (BRASIL, 2006, p. 1).

Alm disso, a partir da publicao do Decreto n. 5.707/2006, o Ministrio da Sade organizou-se para construir um plano anual de capacitao (PAC), bem como monitorar a execuo dele com a confeco de relatrios. Desse modo, dada especificidade da sade, para a construo da agenda de educao permanente, buscou-se compatibilizar as portarias internas relacionadas

35


EPS ao Decreto. Como eixos temticos propostos pelo Ministrio do Planejamento foram elencados os seguintes: auditoria, cincia e tecnologia, comunicao, desenvolvimento gerencial, economia, oramento e finanas, educao, gesto da informao, gesto de pessoas, informtica aplicativos e sistemas, planejamento, sade e logstica. Totalizando 12 eixos.

Para a construo da Agenda de Educao Permanente do MS, em decorrncia das especificidades da sade, foram organizados os seguintes eixos temticos: auditoria, comunicao, educao, desenvolvimento gerencial, direito e justia, economia, oramento e finanas, tica, gesto de pessoas, informtica aplicativos e sistemas , logstica, licitao, RDC, contratos, convnios, planejamento, monitoramento e avaliao, sade pblica/coletiva e gesto pblica. Totalizando 16 eixos temticos, que constituram o SUS como uma rede-escola.

4.3 Metodologia

Para a organizao da Agenda, foi utilizada como referncia a metodologia problematizadora, entendida como abordagem educativa que incentiva uma postura educacional crtica sobre elementos da realidade vivida pelos sujeitos do processo. Tal metodologia procura mapear os desafios do cotidiano do trabalho ao construir hipteses de solues factveis.

Assim, a proposta de promover a aprendizagem significativa na qual todos os atores envolvidos so protagonistas deste processo, participando das reflexes e da construo do conhecimento, por isso a participao de representantes de todas as unidades organizacionais do MS nas reunies e nas oficinas.

Nesse contexto, como fruto das reunies e das oficinas, foram mapeadas por Secretarias, Ncleos Estaduais, Hospitais Federais e Institutos as necessidades de realizao de aes de educao permanente e continuada e sistematizadas, conforme o exemplo da Tabela 1. Alm disso, para categorizar e agrupar as aes, foram levados em considerao os 16 eixos temticos.

Tabela 1. Modelo de Tabela para Mapeamento das Aes de Educao Permanente

Eixo Temtico Tema Tipo de Ao Modalidade Pblico

Fonte: Autoria prpria.

4.4 Resultados

A consolidao das informaes na tabela, separadas por unidades organizacionais compuseram o anexo da Agenda de Educao Permanente agrupadas por eixos temticos. Essas informaes serviram de base para a consolidao do PAC e para a estruturao do termo de cooperao com a Fiocruz que est sendo apresentado ao longo desta publicao.

36

Ministrio da Sade

Referncias

BRASIL. Decreto n 5.707 de 23 de fevereiro de 2006. Institui a poltica e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administrao pblica federal direta, autrquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dirio Oficial da Unio, Poder Executivo, Braslia, DF, 23 fev. 2006. Seo 1.

______. Ministrio da Sade. Educao Permanente em Sade: um movimento instituinte de novas prticas no Ministrio da Sade: Agenda 2014. Braslia: Ministrio da Sade, 2014.

______. Ministrio da Sade. Secretaria- Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. O trabalho como fonte de formao: um movimento em construo no Ministrio da Sade Agenda 2015 de Desenvolvimento dos Trabalhadores. Braslia: Ministrio da Sade, 2015.

______. Portaria GM/MS n 1.328, de 8 de setembro de 2015. Aprova os critrios gerais para a participao dos servidores em aes de educao do Ministrio da Sade, financiadas pelos recursos da Ao 4572 - Capacitao de Servidores Pblicos Federais em Processo de Qualificao e Requalificao. Dirio Oficial da Unio, Poder Executivo, 9 set. 2015. Seo 1, p.18-22.




______. Secretaria de Ateno Sade. Poltica Nacional de Humanizao da Ateno e Gesto do SUS. Gesto Participativa e Cogesto. 1. ed., 1. reimpr. Braslia: Ministrio da Sade, 2010.

______. Ministrio da Sade. Secretaria-Executiva. Caderno de referncia para o processo de formao de profissionais do Apoio Institucional Integrado do Ministrio da Sade: Qualisus-Rede. Braslia: Ministrio da Sade, 2011.

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Elizabete Regina da Silva MunhozSoraya Zacarias Drumond de Andrade

5.1 Introduo

Uma vez definida a Agenda de Educao Permanente para o ano de 2015, foi realizado um exerccio de planejamento das metas, bem como o cronograma de aes de educao espelhadas em seus eixos temticos, tentando abranger o mximo de eixos possveis.

Conforme mencionado no captulo introdutrio desta publicao, o foco da presente cooperao na gesto. Em decorrncia deste fato, optou-se por planejar e organizar as metas e as capacitaes relacionadas a esta necessidade.

Dos 16 eixos temticos elencados na Agenda de Educao Permanente, foram priorizados os seguintes: sade/sade do trabalhador, gesto de pessoas, planejamento, monitoramento e avaliao, desenvolvimento gerencial, educao, logstica, licitao, RDC, contratos, convnios, economia, oramento, finanas, informtica aplicativos e sistemas e comunicao. Totalizando, dez eixos, ou seja, mais da metade dos criados na Agenda.

Para a execuo desta cooperao, foram destinados R$ 4 milhes divididos em 14 parcelas no perodo de dezembro de 2015 a outubro de 2017.

interessante notar que a Fiocruz participou de todo o processo de priorizao, de elaborao e de sistematizao do projeto.

5.2 As metas e sua execuo

O projeto est dividido em quatro metas, sendo a primeira relacionada educao permanente, a segunda educao continuada, a terceira oferta de vagas da Agenda de Educao

A priorizao dos eixos da Agenda de Educao Permanente: o processo de construo das metas da cooperao com a Fiocruz e sua execuo

5

38

Ministrio da Sade

Permanente e a quarta relacionada gesto do projeto. Todas as quatro metas sero detalhadas a seguir:

5.2.1 Meta 1 Educao permanente

Como atividades dessa meta, foram previstos o planejamento e programao das aes de educao, a seleo dos profissionais da Sede/DF, dos Ncleos, dos Hospitais e dos Institutos a serem capacitados e o desenvolvimento da ao de educao.

Para fomentar esta meta, foram realizadas aes, como por exemplo, rodas de conversa, oficinas, videoconferncias e exposies. Com o objetivo de realizar alinhamento conceitual, sero apresentadas a descrio do significado das aes citadas.

A roda de conversa neste contexto entendida como sendo uma possibilidade metodolgica de ao de educao permanente utilizada para a comunicao dinmica e produtiva entre diversos grupos. uma tcnica muito rica utilizada na prtica de aproximao entre sujeitos no cotidiano. Deste modo, as rodas de conversa foram realizadas na disseminao de informaes relacionadas a novos processos de trabalho, novos procedimentos, sistemas, aes relacionadas sade do trabalhador, dentre outras. (MOURA; LIMA, 2014, p. 5).

O objetivo desta ao estimular a construo da autonomia dos sujeitos por meio da problematizao, da troca de informaes e da reflexo para a ao.

Oficinas so realizadas com a participao de um facilitador contratado pela Fiocruz que atua como mediador de conhecimento. O objetivo de realizar troca de informaes e conhecimento de forma participativa.

A videoconferncia uma forma de comunicao realizada em tempo real transmisso simultnea de udio e vdeo, esses sistemas oferecem ainda recursos de cooperao entre usurios, compartilhando informaes e materiais de trabalho.

A exposio tem como objetivo realizar a apresentao de contedos de relevante interesse para as unidades organizacionais do Ministrio da Sade. As exposies ficam centralizadas no tnel que liga o anexo ao edifcio sede.

Das 40 aes previstas, todas foram realizadas devido ao fato de que algumas se repetiram, totalizando 250 horas de carga horria e 1.400 trabalhadores capacitados, conforme tabela a seguir:

39


Tabela 1. Mapeamento das Aes de Educao PermanenteEixo Temtico

da Agenda de Educao Permanente

Tipo de ao Modalidade Pblico Alcance Carga Horria Status

Sade/ Sade do Trabalhador

Oficina de combate ao Aedes Aegypt Presencial

Hospitais federais e institutos do Rio de Janeiro

44 trabalhadores 8h Realizada


Roda de conversa; brigada contra incndio Presencial

Secretarias do Ministrio da Sade 15 trabalhadores 4h Realizada


Roda de conversa ergonomia: um olhar sobre a sade do trabalhador Presencial

Secretarias do Ministrio da Sade/Sede 50 trabalhadores 4h Realizada

Sade/ Sade do Trabalhador Oficina sobre ambincia Presencial

Fundo Nacional de Sade e Subsecretaria de Planejamento e Oramento



Exposio no tnel do Ministrio da Sade sobre combate ao Aedes Aegypt Todos juntos em defesa da sade e da vida

Presencial Ministrio da Sade/Sede103 trabalhadores assinaram a lista

de presena6 Realizada

Gesto de Pessoas Oficina sobre contagem de tempo de aposentadoria PresencialNcleos Estaduais do Ministrio da Sade 26 trabalhadores 4h Realizada

Gesto de Pessoas Oficina sobre processos judiciais- legislao de pessoal PresencialNcleos Estaduais da Paraba, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina


Gesto de PessoasVideoconferncia sobre reposio ao errio: instruo e anlise processual

distnciaHospitais federais e institutos do Rio de Janeiro


Gesto de PessoasRoda de conversa integrao do Servio de Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil (SEAMI)

PresencialCoordenao de Ateno Sade e Atendimento de Pessoas (CGESP)


Gesto de PessoasRoda de conversa sobre as aes realizadas para a Certificao de Entidades Beneficentes (CDAM)

PresencialCoordenao de Ateno Sade e Atendimento de Pessoas (CGESP)


Gesto de PessoasVideoconferncia sobre converso de tempo/enquadra-mento de servio trabalhado

distnciaCoordenao de Legislao de Pessoal e Ncleos Estaduais


Gesto de Pessoas

Roda de conversa sobre a integrao dos processos de trabalho do Servio de Atendimento de Pessoas

PresencialCoordenao de Ateno Sade e Atendimento de Pessoas


Informtica aplicativos e sistemas

Oficina de capacitao sobre a utilizao do Sistema de Registro Eletrnico de Frequncia

PresencialHospitais federais e institutos do Rio de Janeiro



Roda de Conversa sobre o Sistema de Registro Eletrnico de Frequncia Presencial

Secretarias do Ministrio da Sade 44 trabalhadores 4h Realizada


Videoconferncia sobre o Sistema de Registro Eletrnico de Frequncia distncia

Hospitais Federais e Institutos do Rio de Janeiro


Planejamento Monitoramento e Avaliao

Oficina de Planejamento da Subsecretaria de Assuntos Administrativos

PresencialTodas as coordenaes da Subsecretaria de Assuntos Administrativos


Planejamento, Monitoramento e Avaliao

Oficina de anlise, pactuao e processo de trabalho Foram realizadas duas oficinas

Presencial

Coordenao-Geral de Servios- Gerais/Subsecretaria de Assuntos Administrativos


continua

40

Ministrio da Sade

Eixo Temtico da Agenda

de Educao Permanente

Tipo de ao Modalidade Pblico Alcance Carga Horria Status


Roda de Conversa sobre o dimensionamento das metas da Coordenao da Legislao de Pessoal

Presencial Coordenao de Legislao de Pessoal 10 trabalhadores 4h Realizada


Oficina de planejamento estratgico da Coordenao de Atendimento de Pessoal

PresencialCoordenao de Atendimento de de Pessoal



Roda de conversa sobre ciclo avaliativo 2016/2017 Presencial

Coordenao de Legislao de Pessoal/ CGESP



Oficina de Planejamento da SAA na Fiocruz Presencial

Subsecretaria de Assuntos Administrativos 50 trabalhadores 8h Realizada

Desenvolvimento Gerencial

Oficina de coaching e desenvolvimento profissional no Servio de Biblioteca

Presencial

Coordenao-Geral de Documentao e Informao/ Subsecretaria de Assuntos Administra-tivos

6 2h Realizada

Desenvolvimento Gerencial

Oficina de coaching e desenvolvimento profissional Mdulo Organizao do Tempo

Presencial

Coordenao-Geral de Documentao e Informao/ Subsecretaria de Assuntos Administrativos

6 4h Realizada

Educao Oficina de Planejamento Mostra Conceber Presencial

Centro Cultural do Ministrio da Sade/ Coordenao-Geral de Documentao e Informao/ Subsecretaria de Assuntos Administrativos

6 4h Realizada

Educao Visita Tcnica de estudantes da Faculdade Fama Presencial

Estudantes de Enfermagem da Faculdade Fama de Anpolis

47 estudantes 4h Realizada

EducaoOficina de elaborao do projeto educativo do Centro cultural do Ministrio da Sade

PresencialCentro Cultural do Ministrio da Sade/ CGDI/SAA

Participaram da confeco das

atividades ldicas 6 trabalhadores

Expectativa de mais de 200

estudantes de escolas

pblicas do RJ tendo acesso s atividades educativas

4h Realizada

EducaoOficinas continuadas de formao d

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