UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO FUNDAMENTAL

Heloisa Muniz Vieira Baptista Orientador: MS. Prof. Nilson Guedes de Freitas

Rio de Janeiro 2005

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO FUNDAMENTAL

Heloisa Muniz Vieira Baptista

Trabalho monográfico realizado para obtenção

parcial do título de especialista do curso de

Psicopedagogia. Orientador: MS. Prof. Nilson

Guedes de Freitas

Rio de Janeiro

2005

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DEDICATÓRIA

Ao meu aluno Lucas, responsável pela

escolha deste tema. Também ao meu

filho Anderson por sua compreensão

em minha ausência.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, por mais esta

vitória alcançada. Ao Prof. Nilson

Guedes de Freitas na orientação deste

trabalho. Às pessoas que, nas horas

difíceis me incentivaram.

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EPÍGRAFE

“Uma escola aberta à diversidade é

aquela que respeita e ressignifica as

diferenças individuais, que estimula a

produção de respostas criativas...

Rosita Carvalho (1997:59)

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RESUMO

Em nosso convívio diário com os portadores de necessidades especiais é evidente sensações de constrangimentos, impaciência e outros sentimentos pouco explorados ou observados em seu aspecto didático. Quando essas necessidades estão inseridas no cenário educacional convencional, todos somos abordados por interrogações e exclamações que apenas estudos teóricos e experimentos podem servir de auxílio junto ao parâmetro curricular. Visto que, não é nem de longe um favor ou caridade e sim um direito, onde todos só têm a ganhar. Esta monografia estabelece a história do surgimento da Educação Inclusiva e Especial, esclarecendo sobre os direitos dos portadores de necessidades especiais, abordando o assunto no que está previsto na lei. É uma pesquisa bibliográfica voltada para as instituições educacionais públicas do ensino fundamental no município de São Gonçalo. A presente pesquisa teve o auxílio de teóricos como Rosita Edler Carvalho, Cláudia Werneck, Pedro Demo e M.J.S. Mazzotta. Os pontos principais detalhados visaram pensar sobre os problemas dos portadores de necessidades especiais a respeito dos seus direitos e o cumprimento dos deveres das instituições governamentais em ralação aos mesmos.

Palavras-chaves: Inclusão, Currículo, Direitos, Deveres.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I 11 CONCEPÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA ANTIGA LEGISLAÇÃO 11 CAPÍTULO II 17 A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E NA LDB Nº9394/96. 17 CAPÍTULO III 25 OBJETIVOS E METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PARÂMETROS CURRICULAES NACIONAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. 25 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 ANEXOS 36 ÍNDICE 45 FOLHA DE AVALIAÇÃO 46

8

INTRODUÇÃO

AS DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO

FUNDAMENTAL

O surgimento da Educação Especial e Inclusiva deu início na década de

90 com a participação de representantes brasileiros numa conferência sobre

educação para todos na Tailândia, com o decorrer dos tempos foi reforçada a

idéia da integração escolar.

De acordo com o progresso científico e tecnológico, a escola coloca-se

diante de uma revisão curricular transformando o conhecimento, num

instrumento disponível para todo e qualquer cidadão sem discriminações,

conhecimento este transmitido de forma clara onde todos saibam de seus

direitos, e possam exigir por eles.

No entanto, o compromisso de garantir e viabilizar a todos os alunos,

indiscriminadamente, o acesso à aprendizagem, ao conhecimento e ao

conjunto de experiências curriculares, disponibilizadas no ambiente

educacional, é um grande desafio para todos os educadores, principalmente no

que se refere a educação para os alunos portadores de necessidades

especiais.

A interatividade entre professor e aluno é o ponto de partida para o

alcance da eficiência escolar relacionada à educação para os alunos com

necessidades especiais, somente com a participação ativa de ambos, poderá

se obter um resultado positivo, onde o contato professor e aluno proporcionará

trocas de experiências em busca de resultados e esclarecimentos das dúvidas.

A inclusão do aluno portador de necessidades especiais, ou seja, aceitá-

lo em redes de ensinos, requer aprimoramento do professor, onde os estudos

metodológicos impulsionam a elaboração de propostas pedagógicas que

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priorizem a adequação e o reconhecimento dos diferentes ritmos de

aprendizagem dos alunos.

Desse modo, a análise das condições sociais e culturais da comunidade

que leve à construção do ambiente escolar inclusivo, é ação necessária para

que se possa firmar os propósitos de aceitação e valorização de todo ser

humano, independente de suas condições pessoais.

O Ministério da Educação teria como meta, facilitar esta inserção,

preparando a comunidade escolar, em especial os professores, para que,

partindo da escola pudesse se construir uma sociedade mais justa e

democrática. Contudo, muitos são os fatores que dificultam o ato de integrar o

aluno com necessidades especiais, sejam eles familiares, institucionais ou

socioculturais.

Este estudo foi elaborado através de pesquisas bibliográficas, para a

análise da proposta de Educação Especial, apresentada no Plano Nacional de

Educação e nas Adaptações Curriculares para Educação Especial –

Parâmetros Curriculares Nacionais, visando a Educação Inclusiva nas

instituições educacionais públicas do ensino fundamental em São Gonçalo, a

opção por esses documentos se fez, por se tratar de uma leitura de fácil

acesso e bom entendimento, onde se mostra com clareza e detalhadamente os

direitos dos portadores de necessidades especiais e os deveres das entidades

governamentais.

O objetivo nessa pesquisa é analisar, as diretrizes contidas nas

Adaptações Curriculares para Educação Especial – Parâmetros Curriculares

Nacionais de acordo com o Plano Nacional de Educação sobre a forma de

conduzir o atendimento escolar aos alunos com necessidades especiais.

Trata-se de um estudo, cujos resultados serão interpretados nas teorias

vigentes e das diretrizes contidas nos Parâmetros Curriculares Nacionais de

Educação Especial.

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O primeiro capítulo tem como objetivo específico mostrar as concepções

da Educação Especial e Inclusiva na antiga legislação, fazendo um histórico do

desenvolvimento da Educação Especial e Inclusiva através dos tempos.

A Educação Especial na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e

Bases nº 9394/96, que é visto no segundo capítulo tem como objetivo mostrar

o que está especificado na lei.

E por último é mostrado a análise dos objetivos e metas do Plano

Nacional de Educação e Parâmetros Curriculares Nacionais no que se refere a

Educação Especial, compondo o terceiro capítulo.

Além de descrever o problema, o objetivo do estudo e seus

procedimentos apresenta-se também nesta monografia, a concepção de

Educação Especial e da Educação Inclusiva, de acordo com o Plano Nacional

de Educação e as Adaptações Curriculares para a Educação Especial –

Parâmetros Curriculares Nacionais, no intuito de conhecer como tem sido

orientada a Educação Especial brasileira pelos órgãos oficiais, as tendências

recentes dos sistemas do ensino em relação a educação Inclusiva, assim como

suas diretrizes e metas.

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1. Concepções da Educação Especial e Inclusiva na

antiga legislação.

Neste capítulo serão apresentadas através de uma visão histórica, as

concepções de Educação Especial e de Educação Inclusiva.

Com a intenção de saber como se deu o surgimento da Educação

Especial no Brasil e compreensão das legislações anteriores e na atual L.D.B.

9394/96, será feito um breve histórico e posteriormente, abordado um espaço

reservado a Educação Especial, no Plano Nacional de Educação, na

Constituição Brasileira e nas Adaptações Curriculares para Educação Especial

P.C.N.

No início do século XX surgem as escolas privadas de atendimento, como

o Instituto Pestalozzi no Rio Grande do Sul, criado em 1926.

Em 1954 é fundado no Estado do Rio de Janeiro, a primeira associação

de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, também com a caracterização de

entidade particular assistencial.

Supostamente, começaria então a existir a preocupação dos poderes

públicos com os problemas de aprendizagem e também com a educação

especial propriamente.

Citado no Art. 58 da L.D.B. de 96 entende-se por Educação Especial,

para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida

preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de

necessidades especiais. Mas na verdade o que presenciado é o destaque no

descaso evidenciando o desconhecimento acerca das necessidades

educacionais.

A rejeição nas escolas regulares é muito marcante, parecendo que os

profissionais desta área sentem-se inseguros no como proceder, assim sendo,

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estará o professor apto ao reconhecimento de certas deficiências e saberá o

mesmo como lidar em prol de uma solução do problema? Visto que, os

programas governamentais não capacitam os educadores, dando-lhes

segurança no como agir.

Na Lei de Diretrizes e Bases de 61 a legislação brasileira versa

claramente sobre a Educação Especial, pela atenção dada ao atendimento ao

portador de deficiências. Pela Constituição Federal, Cap. II, Seção I, artigo 205,

“a educação, direito de todos e dever do Estado a da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade(...)”.

No caso este artigo já valeria para os deficientes. Além disso , o artigo

208, inciso III reassegura o “(...) o atendimento educacional especializado aos

portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Por último, a Lei Federal 7.853 dispõe sobre o apoio ao deficiente e sua

integração social, definindo o preconceito como crime. Nesse sentido nenhuma

escola ou creche, poderia recusar, sem justa causa, o acesso do deficiente à

instituição. A pena aos infratores é de um a quatro anos de prisão além de

multa.

Olhando por um outro ângulo as mesmas leis que punem os

estabelecimentos deveriam também conscientizar a sociedade expondo com

clareza o assunto a respeito da punição de qualquer ato preconceituoso aos

portadores de deficiências. Percebesse que no País em que vivemos tal

punição não ocorre. Há grandes e vários obstáculos dificultando o “ingresso ou

”permanência” do deficiente na vida social, em todos os sentidos.

Vivemos em uma sociedade que não respeita as diferenças e camufla as

indiferenças.

Há certos relatos que deixariam a todos extremamente perplexos, pois

representa um ato preconceituoso e um deles será relatado adiante. Numa

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escola da rede privada de ensino, a mãe de um aluno reclamou, ao saber que

seu filho havia bebido água no mesmo copo em que um coleguinha portador de

necessidade especial. Ela sentiu-se profundamente irritada, deixando claro que

sua queixa não se fazia pela falta de higiene, mas sim por ser o dono do copo

um deficiente.

Isto ocorre porque na verdade essa inclusão se faz de forma obrigatória, e

não dá subsídios de uma plena conscientização de preparação e aceitação

para a sociedade, que vê o deficiente como um “doente” e não como um

indivíduo capaz de integração social. Diante de tal situação pode-se perceber

que a aceitação de uma criança com necessidade especial é pura farsa onde a

instituição se vê obrigada a essa aceitação e os responsáveis dos outros

alunos não vêem com bons olhos essa inclusão.

Mas pelo que se sabe, o conteúdo da L.D.B. nº 4024/61 regulamenta as

políticas e propostas educacionais para esses portadores, organizando as

funções entre os serviços públicos e privados e as formas de atendimento. O

que se vê é que o atendimento ao deficiente é proposto dentro do possível na

educação regular, ao mesmo tempo, em que também é garantido apoio

financeiro as instituições particulares consideradas eficientes de acordo com os

critérios dos Conselhos Estaduais de Educação.

Fato não evidenciado em seu total funcionamento, onde os deficientes

são depositados em estabelecimentos mal estruturados e não adaptados para

suprimento de suas necessidades.

Um outro ponto em questão seria também a aceitação da própria família,

em relação ao “problema”, e dos esclarecimentos do que está previsto na lei,

dos direitos dos deficientes e deveres dos programas governamentais.

No Artigo da Lei nº 5692/71 existe a caracterização da clientela de

Educação Especial, estabelecida como: “alunos que apresentem deficiências

físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto a idade

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regular de matrícula e os superdotados”. Nesse momento, é visto a

identificação da educação Especial com os “problemas de aprendizagem”

evidenciados com a expansão da rede pública nos anos 60.

Como foi citado nos parágrafos anteriores uma política de educação

especial foi tomando forma, quando nos anos 70 o MEC assumiu que uma

clientela da educação especial é a que requer cuidados especiais no lar, na

escola e na sociedade, e com o passar dos anos debates foram feitos.

Em 1973 é criado o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp),

através das entidades privadas de Educação Especial.

Na continuidade das ações nos campos públicos e privados da Educação

Especial, a Portaria Cenesp/ MEC nº 69 de 86 estabelece normas para

prestação de apoio técnico e financeiro a instituição pública e privada.

É no momento da reforma constitucional, no fim da década de 80 que

começam a chegar ao Congresso os debates sobre a nova LDB. Na Câmara o

projeto vai aos poucos incorporando as questões da Educação Especial.

Em 1986 a expressão “alunos excepcionais” foi substituída por “alunos

portadores de necessidades especiais”. Todo esse processo se deu pelo

motivo de que com o avanço e as descobertas no campo de medicina, da

biologia e da saúde, passou-se a estudar os deficientes de modo a procurar

respostas para os seus problemas, pois o deficiente era tratado como um

anormal em alguma instituição.

Supõe-se, que a substituição da expressão “alunos excepcionais” por

“alunos portadores de necessidades especiais”, foi a forma encontrada para

que se compreendesse ao pé da letra o termo e se enxergasse que esses

indivíduos, precisam de cuidados especiais em prol de seu desenvolvimento,

por tratar-se de uma deficiência e não uma doença. E com a mudança do

termo, muda também parte de uma visão preconceituosa que se teria do

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“problema” por se ignorar totalmente as origens do fato. Excluído da família e

da sociedade, portadores de deficiência eram acolhidos em asilos de caráter

religioso ou filantrópico, muitas vezes passando ali toda sua vida.

Com o surgimento de algumas escolas especiais e centro de reabilitação

a sociedade começou a admitir que os deficientes poderiam ser produtivos se

recebessem tratamento adequado.

Em 1989 acrescenta-se o dispositivo constitucional e então passa a

constar um capítulo específico destinado a educação.

No ano de 1990 o Brasil participou da Conferência Mundial Sobre

Educação para todos na Tailândia, onde foi citado nos debates a educação

inclusiva. Em 93 reforça-se a idéia constitucional da integração escolar, a

integração significa a inserção de pessoa deficiente preparada para conviver na

sociedade, já a inclusão significa a modificação da sociedade como pré-

requisito para a pessoa com necessidades especiais buscar seu

desenvolvimento a exercer sua cidadania. Então, é preciso preparar a escola

para incluir nela o aluno especial, e não o contrário.

Sabe-se que a escola brasileira ainda tem se mostrado incapaz e

resistente, muitas vezes, de aceitar e educar os alunos com necessidades

educacionais especiais o que implica no baixo índice de atendimento.

Em São Gonçalo não é diferente. O atendimento oferecido na rede não

atende á demanda, o que levou a buscar mecanismos que pudessem modificar

essa realidade. O conhecimento da realidade ainda é bastante precário porque

não dispõe de dados estatísticos fidedignos que dêem o perfil dos educandos

com necessidades educacionais especiais no município. As estatísticas são

falhas, tendo em vista a dificuldade em se definir essa clientela.

Atenta e preocupada em traçar políticas públicas que atendam aos

educando com necessidades especiais, que não tenham tido acesso à escola e

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os matriculados na rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de

Educação, através da Coordenação de Educação Especial, resolveu elaborar

um programa que garantisse possibilidades de cesso e permanência desses

alunos nas unidades escolares da rede, com suporte necessário que

propiciasse seu melhor desempenho.

Conclui-se que, apesar do crescimento das matrículas, o déficit é ainda

muito grande e constitui um grande desafio para o município que necessita

fortalecer o sistema com diversas outras ações simultâneas. Dentre essas se

destaca a sensibilização de todos os alunos e da comunidade em geral para

inclusão e integração, as adaptações curriculares, a qualificação dos

professores para o atendimento nas classes regulares e a especialização para

um melhor atendimento. Paralelo a essas questões, a adaptação das escolas

para que o aluno especial possa transitar livremente, sem correr risco de

constrangimento, eliminando as barreiras arquitetônicas, oferta do transporte

escolar para que os alunos com comprometimento motor, assim como

transporte adaptado e a produção de materiais e equipamentos adequados

para as diferentes necessidades especiais. A Educação Especial assume a

cada ano, importância maior dentro da perspectiva de atender as crescentes

exigências de uma sociedade em processo de renovação e de busca

incessante da democracia que só será alcançada quando todas as pessoas,

indiscriminadamente, tiverem acesso à informação ao conhecimento e aos

meios necessários para a formação de sua plena cidadania.

17

2.A Educação Especial na Constituição Brasileira

e na LDB nº 9394/96.

A nova LDB 9394/96 no capítulo V (“Da Educação Especial”) caracteriza-

se, em três artigos, a natureza do atendimento especializado. De modo geral,

configura-se a perspectiva de uma Educação Especial mais preocupada com a

educação escolar e com o ensino público. No Artigo 58, a educação especial é

caracterizada como modalidade de educação escolar, destinada aos

educandos portadores de necessidades especiais. Prevê-se, nos parágrafos 1º

e 2º, a existência de apoio especializado no ensino regular e de serviços

especiais separados quando não for possível a integração. Destaca-se no

mesmo artigo a oferta da Educação Especial já na Educação Infantil, área em

que o atendimento educacional é dado ao aluno com necessidades especiais.

O Artigo 59 aponta as providências ou apoios, de ordem escolar ou de

assistência que os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos

considerados “especiais”.

Especificamente em relação aos alunos portadores de deficiência,

reconhece-se a necessidade de assegurar validade e continuidade para os

estudos realizados em instituições especiais, inclusive de formação

profissional.

Um ponto central no artigo 59 é a previsão de “professores com

especialização adequada em nível médio ou superior (...) bem como

professores do ensino regular capacitados para a integração (...)”. Quanto aos

professores do ensino regular, a Lei reserva aos municípios de realizar

programas de capacitação para todos os professores em exercício.

O artigo 60 prevê o estabelecimento de critérios de caracterização das

instituições privadas de Educação Especial, através dos órgãos normativos dos

sistemas de ensino, para o recebimento de apoio técnico e financeiro público

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ao mesmo tempo em que reafirma em seu parágrafo único a preferência pela

ampliação do atendimento no ensino regular público.

A nova Lei e seu contexto colocam para a educação geral e, em

particular, para a Educação Especial, alterações importantes nas políticas de

atendimento educacional especializado.

A Educação Especial é destinada às pessoas com necessidades

especiais originadas de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, ou

mesmo com características de altas habilidades, superdotação ou talentos.

Como modalidade de educação escolar, terá que ser promovida

sistematicamente nos níveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular

para os diversos graus e tipos de deficiência é uma medida importante. Além

das características dessa política, são importantes a flexibilidade e a

diversidade, pois as necessidades especiais são variadas, assim como as

realidades são bastante diversificadas no País.

Sendo assim o primeiro passo seria sensibilizar e treinar todos os

funcionários da instituição: professores, orientadores e todos o pessoal de que

trabalha ali. É importantíssimo também sensibilizar os pais, sobretudo os dos

não deficientes, todos devem desempenhar um papel ativo no processo de

inclusão.

Pouco se sabe sobre o número de pessoas com necessidades especiais

e sobre o seu atendimento. As estatísticas a partir do ano 2000 do Censo

Demográfico, ainda não estão disponíveis, o que poderá oferecer dados mais

precisos, que permitirão análises mais profundas da realidade.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) publicado em

1997, a população que tem necessidades especiais gira em torno de 10% (dez

por cento). De acordo com esta estimativa, o Brasil teria cerca de 15 milhões

de pessoas com necessidades especiais.

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De acordo com a diretriz constitucional (art. 208, III), a integração dessas

pessoas no sistema de ensino regular faz parte da política governamental há

pelo menos uma década.

As políticas recentes do setor têm indicado três situações possíveis para a

organização do atendimento: participação nas classes comuns, (inclusão nas

escolas normais), de recursos, (atendimento em salas compostas com

elementos que atendam as necessidades especificas dos portadores de

necessidades especiais), sala especial, (ambiente voltado ao atendimento de

crianças especiais respeitando sua escolaridade) e escola especial, (local de

atendimento especifico aos portadores de necessidades especiais). Todas as

possibilidades têm por objetivo a oferta de educação de qualidade.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, o ideal de uma

escola para todos, no intuito de incluir todas as crianças na escola, vêm dando

novo rumo às expectativas educacionais para os alunos com necessidades

especiais, desde a década de 90.

A inclusão desses alunos com necessidades especiais requer um sistema

educacional diferente do atual, pois implica na inserção de todos, sem distinção

de condições lingüísticas, sensoriais , cognitivas , físicas, emocionais, étnicas,

socioeconômicas ou outras.

Deste modo os sistemas educacionais devem ser planejados e

organizados para que dêem conta da diversidade dos alunos e ofereçam

respostas adequadas às suas características e necessidades.

A Educação Inclusiva constitui, portanto, uma proposta que representa

valores importantes, em um ambiente educacional favorável.

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, esclarece que para haver o

atendimento as diversidades é necessário elaborar propostas pedagógicas

baseadas na interação com os alunos; reconhecer todos os tipos de

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capacidades presentes na escola; seqüenciar conteúdos e adequá-los aos

diferentes ritmos de aprendizagem dos educandos; adotar metodologias

diversas e motivadoras; avaliar os educandos numa abordagem processual e

emancipadora, em função do seu progresso e do que poderá vir a conquistar.

Em relação ao comentário acima se concluí que o atendimento

relacionado às diversidades para alunos portadores de necessidades

especiais, seria voltado as questão de elaborações de propostas, onde a

interação professor x aluno proporcionaria um espaço de trocas, para

reconhecimento e avaliação das habilidades do educando, adequação das

mesmas ao seu ritmo de aprendizagem, com metodologias diversas ,

proporcionando ao educando portador de necessidades especiais uma futura

emancipação pessoal, dando oportunidade também ao educador de maior

compreensão dos casos, facilitando assim seu trabalho em busca de um

melhor desenvolvimento do educando, e até mesmo de uma qualificação

profissional, pois muitos deles em idade adulta tem uma atividade de trabalho

para garantia de seu sustento.

Segundo a revista Época (1996, p.38), entrevistas feitas com algumas

pessoas portadoras de necessidades especiais observa-se em seus relatos, o

descaso por parte da sociedade em relação às atividades por eles exercidas.

Tais entrevistas foram feitas para satisfazer curiosidades, em saber se os

trabalhos eram bem aceitos, e se lhes davam garantias de atendimentos as

suas necessidades básicas.

As abordagens diretas eram feitas em vias públicas. Visto que os

entrevistados, exerciam atividades nas ruas, ficando mais fácil o contato com

os mesmos, obtendo assim, respostas as dúvidas, através de um questionário

único, e anotações.

Alguns relatos obtidos foram quase desumanos, ao responderem sobre os

direitos e as discriminações, o que tinha como atividade esmolar, por não

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enxergar contava que não sabia sobre os seus direitos por lei estabelecidos, as

discriminações sofridas eram muitas e também achava que as pessoas a

culpavam por ter nascido cega.

Já outros se mostravam alheio aos seus direitos, relacionados aos bens e

serviços sociais, por desconhecer os mesmos.

A pessoa mais esclarecida entrevistada trabalhava no Banco. No relato

dado por ele, em seu ambiente de trabalho as discriminações existem, mas são

camufladas, prevalecendo o bom senso. Com relação aos profissionais

capacitados para um atendimento satisfatório, relatava que na época em que

estudou, seus responsáveis procuraram uma instituição adequada, por não

haver ainda um atendimento especializado nas escolas normais.

E como já foi dito anteriormente esse processo de inclusão torna-se

extremamente difícil e complicado caso não haja uma formação dos

professores das classes regulares a Educação Inclusiva, para alcance das

metas de concretizar um sistema educacional que inclua todos os alunos, pois

apesar da atuação firme do MEC ainda estamos longe de chegar a uma escola

de qualidade para todos.

Segundo a Constituição Federal (art. 208, III) as pessoas com

necessidades especiais têm o direito de receberem educação nas escolas da

rede regular de ensino. Portanto, trata-se das seguintes questões: o direito à

educação, comum a todas as pessoas, e o direito de receber essa educação

sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas “regulares”.

A diretriz atual aponta para a integração do direito das pessoas com

necessidades especiais em todas as áreas da sociedade.

A legislação determina a preferência para essa modalidade de

atendimento educacional, exceto nos casos de excepcionalidade em que as

necessidades do educando precisem de outras formas de atendimento.

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Apesar do crescimento das matrículas, o déficit é muito grande e constitui

um desafio imenso para os sistemas de ensino, pois diversas ações devem ser

realizadas ao mesmo tempo. Entre elas, destacam-se a sensibilização dos

demais alunos e da comunidade em geral para a integração, as adaptações

curriculares, a qualificação dos professores para o atendimento nas escolas

regulares e a especialização dos professores para o atendimento nas novas

escolas especiais, produção de livros e materiais pedagógicos adequados para

as diferentes necessidades, adaptação das escolas para que os alunos

especiais possam nela transitar, oferta de transporte escolar adequado, etc.

Assim revela (CARVALHO, 2000: 107).

CARVALHO (2000:137) ainda acrescenta que, quanto mais cedo se der a

intervenção educacional, mais eficaz ela se tornará no decorrer dos anos,

produzindo efeitos mais profundos sobre o desenvolvimento das crianças. Por

isso, o atendimento deve começar precocemente, inclusive como forma

preventiva. Na hipótese de não ser possível o atendimento durante a educação

infantil, devem ser detectadas as deficiências, como as visuais e auditivas, que

podem dificultar a aprendizagem escolar, quando a criança ingressa no ensino

fundamental. Existem testes simples, que podem ser aplicados pelos

professores, para a identificação desses problemas a seu adequado

tratamento.

As análises de CARVALHO (2000:151) mostram que, em relação às

crianças com altas habilidades (superdotadas ou talentosas), a identificação

levará em conta o contexto sócio-econômico e cultural e será feita por meio de

observação sistemática do comportamento e do desempenho do aluno, com

vistas a verificar a intensidade, a freqüência e a consistência dos traços ao

longo de seu desenvolvimento.

De acordo com tudo que foi citado, relacionado aos direitos, a meta é

incluir todos os alunos, ou seja, garantir um ensino de qualidade para

absolutamente todos , um trabalho essencial para construção de uma

sociedade mais justa e igualitária na qual as diferenças sejam consideradas e

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respeitadas , um trabalho consciente havendo um comprometimento dos

profissionais , onde seja feito o estudo dos casos, e encaminhamento a uma

instituição capacitada a acolher e lidar com variados tipos de situações até que

em um futuro próximo estejamos todos preparados para receber qualquer

portador de necessidades especiais.

Refletir sobre as tendências atuais da educação especial implica, necessariamente, em construir cenários de futuro e neles considerar as perspectivas políticas, sociais, econômicas, científicas e tecnológicas da educação em geral, num mundo no qual, isolada a educação escolar pode muito, mas não pode tudo...

(CARVALHO, 2000:140)

A citação acima revela que refletir sobre as tendências atuais da

educação especial, nos levaria a pensar em movimentos voltados para

mudanças no campo social e cultural pelos direitos dos portadores de

necessidades especiais, apresentando uma proposta aberta para cooperação

de educadores, estudiosos e da sociedade em geral, onde a diferença se faria

através dessa união.

As tendências recentes dos sistemas de ensino, segundo o Plano

Nacional de Educação, (1997), são as seguintes:

1- Fazer a integração, ou seja, a inclusão do aluno com necessidades

especiais no sistema regular de ensino e, caso isto não for possível , em

função das necessidades do educando, realizar o atendimento em classes e

escolas especializadas;

2- Ampliar o regulamento das escolas especiais no intuito destas prestarem

apoio e orientação aos programas de integração, além do atendimento

específico;

3- Melhorar a qualificação dos professores do ensino fundamental para essa

clientela;

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4- Expandir a oferta dos cursos de formação e/ou especialização pelas

universidades e escolas normais.

Como já se sabe, o atendimento não se limita à área educacional, mas

envolve especialistas, sobretudo da área da saúde e da psicologia e depende

da colaboração de diferentes órgãos do Poder Público, em particular os

vinculados à saúde, assistência e promoção social, inclusive em termos de

recursos.

A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o

atendimento aos educandos nas creches, pré-escolas, centro de educação

infantil, escolas regulares de ensino fundamental, médio e superior, bem como

em instituições especializadas e outras instituições é uma prioridade para o

Plano Nacional de Educação.

As classes especiais, situadas nas escolas regulares, destinadas aos

alunos parcialmente integrados, precisam contar com professores

especializados e materiais pedagógico adequados.

De pouco adianta em documentos oficiais, mencionar as necessidades básicas de aprendizagem de crianças, jovens e adultos se, em vez de perceber como o profissional da aprendizagem e especialista no aprendiz, o professor se mantiver como profissional do ensino.

(CARVALHO, 2000:143)

Requer-se um esforço das autoridades educacionais para valorizar a

permanência dos alunos nas classes regulares, eliminando o encaminhamento

para classes especiais aqueles que apresentam dificuldades comuns de

aprendizagem, problemas de dispersão de atenção ou de disciplina. A esses

deve ser dado maior apoio pedagógico nas suas próprias classes, e não

separá-los como se precisassem de atendimento especial.

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3. Objetivos e Metas do Plano Nacional de Educação e

Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação

Especial.

Assim como o PNE tem seus objetivos o Plano Municipal de Educação de

São Gonçalo também tem suas metas, onde reserva uma parte do segmento

da educação em seu Capítulo III, aos direitos voltados para a Educação

Especial, e através desses objetivos e metas o que se pode também observar,

é que tais oferecimentos, tanto para capacitação quanto nas parcerias, tem

como propósito preparar os portadores de necessidades especiais, num

ambiente onde poderá ser assimilado que as pessoas e os espaços sociais

mesmo não sendo homogêneos, existirão livres de preconceitos em relação as

diferenças, entendendo-se que algumas pessoas, podem ser diferentes, mas

não inferiores.

Onde se conclui que mesmo sabendo que os atendimentos ainda não se

tornaram suficientes, procura-se através dessas metas buscar mecanismos

para modificar tal realidade.

Segundo CARVALHO(2000:141), reformas do sistema educacional

brasileiro fazem parte da nossa história. Ela cita o exemplo do movimento

ocorrido na década de 20, conhecido como Escola Nova. Em 1993, educadores

foram solicitados a discutir o plano decenal de educação, inspirado na

Conferência Mundial de Educação para Todos, no qual o objetivo principal foi

examinar e enfrentar o desafio da exclusão escolar.

Tomando-se como referência o contexto social brasileiro, as análises

evidenciaram que a repetência, a evasão e a falta de recursos assim como a

falta de motivação dos professores fazem parte de um quadro social

heterogêneo que acentuam as desigualdades, refletindo nas condições de

acesso à escola e também da extensão da escolaridade.

26

Nenhuma referência, na nova LDB, ao plano decenal, pronto e aprovado, apesar da recomendação de que o Plano Nacional de Educação esteja em sintonia com a Declaração Mundial de Educação para Todos, na qual o plano decenal se inspirou.

CARVALHO, (2000:142)

Nota-se que o nível ideológico do discurso é mantido, enquanto na

prática, o que se evidencia são as conseqüências da falta de interação e

descontinuidade administrativa, como por exemplo, os altos números sobre o

fracasso escolar.

No ano de 1994, a Conferência Mundial Sobre as Necessidades

Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, com o apoio da UNESCO, em

Salamanca (Espanha) teve como objetivo examinar a universalização da

educação, incluindo todos os alunos sem discriminações. Este encontro

resultou na declaração de Salamanca que se baseia na igualdade de valor

entre as pessoas e propõe ações para que o governo as assuma, dando

especial atenção às diferenças individuais.

Desse modo, ao examinar as necessidades básicas de cada aluno, evita-

se direcionar as atenções apenas àquelas pessoas que possuem algumas

deficiências.

A educação torna-se, então, direito de todos e de cada um, pois precisa

de atendimento às necessidades básicas e a eliminação de barreiras para que

se efetive a aprendizagem.

Vê-se nesse sentido o que se pode se caracterizar como individualização

do coletivo, pois na realidade apesar de bem comum, a educação deve

responder e atender a demanda de cada indivíduo com sua especificidade e

singularidade, uma resposta as suas deficiências e/ou qualidades.

Quanto ao projeto político pedagógico, cabe salientar que este envolve a

constante reflexão e revisão dos problemas e necessidades da escola,

27

levando-se em consideração a conjuntura e a localização geográfica da

mesma, pois cada local em determinado período histórico apresenta

necessidades específicas que exijam respostas eficazes e eficientes, nela se

faz imprescindível a participação de toda a comunidade escolar, inclusive da

família, para que sejam alcançados os objetivos da aprendizagem, pois nada

melhor que os envolvidos direto no processo para deliberarem os

procedimentos que sanarão suas necessidades .

Todo projeto supõe rupturas com presente e promessas para o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nove estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas, as promessas tornam visíveis os campos de ação possível, comprometendo seus atores e autores.

CARVALHO, (2001:147)

As tendências atuais mais marcantes, segundo CARVALHO, (2001:147)

estão na integração, na inclusão e na qualidade de vida. Na verdade, a

Educação Inclusiva passa a fazer parte de uma estratégia global de educação

para todos e tem como pressuposto básico a realização de adaptações

curriculares para o atendimento a necessidades particulares de aprendizagem

dos alunos, que levem em consideração as capacidades intelectuais,

interesses e motivação dessa clientela.

Essa “individualização” se tornará um atrativo a mais, o que certamente

trará o maior número de educandos às escolas, fazendo esse modelo de

educação efetivamente inclusiva.

A formação dos docentes deve contemplar a especialização para o

trabalho pedagógico com alunos que apresentam necessidades especiais,

assim como a contínua capacitação, no intuito de facilitar a aprendizagem de

acordo com as deficiências, pois de acordo com o tipo, os recursos educativos

são especiais e específicos.

28

Os sistemas de apoio adicional aos alunos, educadores e a família

também são imprescindíveis para o sucesso do processo inclusivo.

CARVALHO, (2001:152), considera urgente a revisão dos currículos dos

cursos de formação de professores, pois a carga horária que incide sobre as

disciplinas de aprendizagem e desenvolvimento humano, são inexpressivas.

De acordo com o documento do PME/SG (2003:15) produzido pela

Secretaria de Educação Especial, onde se destaca a seguinte premissa: “A

Educação Inclusiva deve estar assentada no princípio de indissociabilidade da

teoria e prática (...)”, sugere-se que:

“1 – Formação de professores do nível médio e superior:

inclusão de teoria e prática que possibilitem a este professor desenvolver

processo de ensino compatível com as características específicas dos alunos

portadores de necessidades especiais;

2- Formação de professores para educação especial:

habilitação, posterior ao curso de formação (seja ele de nível médio ou

superior) para o acompanhamento do trabalho pedagógico do professor de

ensino regular junto a alunos com necessidades especiais (temporariamente,

até que os professores da educação regular tenham formação suficiente para o

trabalho autônomo a para o atendimento de alunos que não possam ser

incorporados pelo ensino regular (deficiências mentais e físicas neurológicas

severas).

3-Formação do professor do professor:

obrigatoriedade da formação de professores que possam se responsabilizar

pela área de educação especial, na formação do professor do professor da

educação básica (p.15 e 16)”.

29

É necessária a inclusão de disciplinas, conteúdos e práticas de ensino

nos cursos de formação de professores, nos cursos de magistério e nos cursos

de Pedagogia.

Não se pode esperar mudanças nos pilares e estruturas educacionais,

sem modificar as bases de quem é responsável por implementar essa

educação. A arte de educar exige exímia preparação, e para tanto o que

demanda imediatamente seria uma reestruturação.

Muitas são as inseguranças que surgem a respeito da educação inclusiva

e somente com a participação de todos será possível aprender um pouco mais

a cada dia.

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, “a aprendizagem escolar

está diretamente vinculada ao currículo, organizado para orientar, dentre

outros, os diversos níveis de ensino e as ações docentes”.

O currículo contém todas as experiências, colocadas à disposição dos

alunos no intuito de potencializar o seu desenvolvimento integral, a sua

aprendizagem e a capacidade de conviver de forma produtiva e construtiva na

sociedade, construindo a partir do projeto pedagógico da escola. Para que seja

viabilizado deve orientar as atividades educativas, definindo suas finalidades e

as formas de executá-las.

As adaptações curriculares são necessárias, pois precisam adequar-se às

peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Tais adaptações

constituem-se como possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades

de aprendizagem dos alunos. Visam ao atendimento das dificuldades de

aprendizagem e das necessidades especiais dos educandos e ao

favorecimento de sua escolarização.

30

O currículo deverá nortear de forma clara a atividade educativa, deverá

também ser maleável o suficiente a ponto de se moldar à realidade social que

atenderá.

O sistema educacional deve estar aberto à diversidade, possibilitando o

desenvolvimento integral de todos os educandos, independentemente de suas

características pessoais. Para tanto, devem ser apoiados os esforços da escola

na intenção de reduzir as práticas excludentes. A proposta de Educação

Inclusiva deve integrar ações da Educação Especial e do ensino regular

apoiados pelo desejo de mudanças por todos os educadores, que serão a linha

de frente dessa proposta.

Não haverá “Educação Especial”, essa vinculada ao ensino regular,

gerará um novo conceito, que modificará as estruturas e constituir-se-á em

uma modalidade de educação que possibilite crescimento e desenvolvimento

de todos os atores envolvidos, tanto educandos quanto educadores.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, são consideradas

Adaptações Curriculares Significativas:

Elementos curriculares modalidades adaptativas.

Objetivos: eliminação de objetivos básicos e introdução de objetivos,

complementares e/ou alternativos.

Conteúdo: eliminação de conteúdo básico do currículo e introdução de

conteúdo específicos, complementares ou alternativos.

Metodologia e Organização Didática: introdução de métodos e

procedimentos complementares e/ou alternativos de ensino e

aprendizagem.

Organização: introdução de recursos específicos de acesso ao currículo.

31

Avaliação: introdução de critérios específicos de avaliação, eliminação de

critérios gerais de avaliação, adaptações de critérios regulares de avaliação,

modificação dos critérios de promoção.

Temporalidade: prolongamento de um ano ou mais de permanência do

aluno na mesma série ou ciclo (retenção).

Fonte: Manjón, cit.,1995, p.89

Muitos consideram o quadro de adaptações curriculares acima, como

empobrecido, mas esta é a única maneira de evitar e exclusão dos alunos que

apresentam necessidades especiais.

Tais adaptações curriculares são medidas pedagógicas adotadas no nível

do projeto pedagógico da escola, da sala de aula, das atividades e, quando se

torna necessário, é aplicado ao aluno de forma individual. Os critérios de

competência acadêmica dos alunos são considerados, de acordo com o

currículo regular no intuito de maximizar as suas potencialidades, sem

aumentar ou diminuir suas limitações.

As medidas adaptativas consideram a diversidade da população escolar e

através de tratamento diferenciado pode significar, para os alunos que

necessitam, igualdade de oportunidades educacionais.

32

CONCLUSÃO

A proposta de Educação Inclusiva, fruto de adaptações curriculares feitas

na Educação Especial, pode ser considerada como um dos maiores desafios

da educação.

Visando conhecer um pouco mais sobre o surgimento da Educação

Inclusiva no Ensino Fundamental, foi percorrido o caminho desde a construção

histórica da Educação Especial até a análise da proposta de Educação

Especial, apresentada no Plano Nacional de Educação e nas Adaptações

Curriculares para Educação Especial – Parâmetro Curriculares Nacionais.

Esta pesquisa pretendeu responder através da análise de conteúdo do

Plano Nacional de Educação e dos Parâmetros Curriculares Nacionais de

Educação Especial, a história do surgimento da Educação Inclusiva e os

direitos dos portadores de necessidades especiais, onde foi concluído que tal

proposta ainda não produziu a mudança necessária na realidade escolar, de

modo que todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais

sejam atendidos em escolas regulares.

São evidentes as inúmeras dificuldades que envolvem este processo e

que somente o tempo será capaz de possibilitar uma visão geral de como esta

tem sido encaminhada.

Para que sejam assegurados de seus direitos à educação, os alunos que

apresentam necessidades especiais precisam de que uma forte política de

acesso à educação, de responsabilidade da União, dos Estados, Distrito

Federal e dos Municípios, seja feita. Tal política abrange o âmbito social e o

âmbito educacional, onde todas as pessoas com necessidades especiais

devem ser reconhecidas como cidadãos e possam usufruir do direito de

estarem integrados na sociedade.

33

Atitude como a organização e a socialização do projeto pedagógico, o

redimensionamento dos currículos e dos princípios da gestão escolar e a busca

de parcerias com a comunidade local são indispensáveis para garantir o

atendimento aos alunos com necessidades especiais de educação.

Deste modo, o preparo dos profissionais de educação deve então se dar,

dentro da realidade de cada escola, compreendendo desde o entendimento da

política Nacional de Educação Especial até o preparo de adaptações

curriculares diante de cada tipo de necessidade especial para o atendimento

pedagógico.

Como sugestões de pesquisas complementares seria interessante a

abordagem do tema “Recursos Materiais” visto que, somente quando a escola

para todos estiver completamente equipada poderá atender parte deste

objetivo. A sugestão seguinte seria “Recursos Humanos” já que fatos isolados

da prática pedagógica tem mostrado que esta proposta pode ser possível. Por

último “Adaptações Curriculares”, pois por mais dinâmico e flexível que seja o

currículo da escola regular, fazem-se necessárias as adaptações curriculares

de forma a possibilitar a todos os que apresentam necessidades especiais,

apoio educacional compatível com tais necessidades.

A união tem um papel essencial e insubstituível no planejamento e

direcionamento da expansão do atendimento, uma vez que as desigualdades

regionais na oferta educacional atestam uma enorme disparidade nas

possibilidades de acesso à escola por parte dessa população especial.

O apoio da União é mais urgente e será mais necessário onde se

verificam os maiores déficits de atendimento.

É clara as dificuldades que a escola regular enfrenta para preparar e

efetivar o atendimento de todos os cidadãos que nela precisam ingressar.

34

Independente da postura que o sistema educacional venha a optar, a

preparação dos docentes é fator imprescindível, assim como a necessidade de

transformar a escola e, por conseqüência, a prática pedagógica.

35

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARVALHO, Rosita E. A nova LDB e a educação especial. Rio de Janeiro: WVA,1997.

_____. Temas em Educação Especial. Rio de Janeiro: WVA, 1997. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília : CORDE, 1994, 54 p.

DEMO, Pedro. A nove LDB: Ranços e avanços. Campinas : Papirus, 1997.

FERREIRA, J.R. A educação especial na LDB. Comunicação apresentada na

XVII Reunião Anual da Anped. Caxambu, 1994, 10 p.

Gomes, Romeu. A análise de dados em pesquisa qualitativa. In: Maria C.

Minayo (Organizadora) Pesquisa Social: teoria, método e criatividade.

Petrópolis: Vozes, 1994.

MAZZOTTA, M.J.S. Fundamentos da Educação Especial. São Paulo: Pioneira, 1982.

SÁ, Dias Elizabet. Educação Especial: Construindo Espaços de Formação.

Disponível em : http://www.defnet.org.br/elizabet.htm

Acesso em: 14 de Junho de 2002.

WERNECK, Claudia. Sociedade Inclusiva. Quem cabe no seu TODOS. Rio

de Janeiro: WVA Ed., 1999.

NOVA ESCOLA, Parâmetros Curriculares Nacionais.São Paulo; Abril, 1998.

Edição Especial.

36

ANEXOS Índice de anexos

Anexo 1>>Conteúdo do Plano Nacional de Educação, Proposta da Sociedade Brasileira; Anexo 2 >> Eventos Culturais

37

ANEXO 1

PNE – Proposta da Sociedade Brasileira Fevereiro/1998

São objetivos e metas do Plano Nacional de Educação Proposta da

Sociedade Brasileira consolidado na Plenária de encerramento do II CONED-

Belo Horizonte – MG, 09 de novembro de 1997:

1. Organizar, em todos os Municípios e em parcerias

com as áreas de saúde e assistência, programas

destinados a ampliar a oferta de estimulação precoce

(interação educativa adequada) para as crianças com

necessidades educacionais especiais, em instituições

especializadas ou regulares de educação infantil,

especialmente creches.

2. Generalizar, em cinco anos, como parte dos

programas de formação em serviço, a oferta de curso

sobre o atendimento básico a educando especiais, para

os professores em exercício na educação infantil e no

ensino fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e

outros programas de educação à distância.

3. Garantir a generalização, em cinco anos, da

aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em

todas as instituições de educação infantil e do ensino

fundamental, em parceria com a área de saúde, de

forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado

às crianças especiais.

4. Nos primeiros cinco anos de vigência deste plano,

redimensionar conforme as necessidades da clientela,

incrementando, se necessário, as classes especiais,

salas de recursos e outras alternativas pedagógicas

38

recomendadas, de forma a favorecer, e apoiar a

integração dos educandos com necessidades especiais

em classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional

de que precisam.

5. Generalizar, em dez anos, o atendimento dos alunos

com necessidades especiais na educação infantil e no

ensino fundamental, inclusive através de consórcios

entre Municípios, quando necessário, provendo, nestes

casos, o transporte escolar.

6. Implantar, em até quatro anos, em cada unidade da

Federação, em parceria com áreas de saúde,

assistência social, trabalho e com as organizações da

sociedade civil, pelo menos um centro especializado,

destinado ao atendimento de pessoas com severa

dificuldade de desenvolvimento.

7. Ampliar, até o final da década, o número desses

centros, de sorte que as diferentes regiões de cada

Estado contem com seus serviços.

8. Tornar disponíveis, dentro de cinco anos, livros

didáticos falados, em Braille, e em caracteres

ampliados, para todos os alunos cegos e aos de visão

sub-normal do ensino fundamental.

9. Estabelecer, em cinco anos, em parceria com as

áreas de assistência social e cultura e com

organizações não-governamentais, redes municipais ou

intermunicipais para tornar disponíveis aos alunos

cegos e aos de visão sub-normal livros de literatura

falados, em Braille e em caracteres ampliados.

39

10. Estabelecer programas para equipar, em cinco

anos, as escolas de educação básica e, em dez anos,

as de educação superior que atendam educando

surdos e aos de visão sub-normal, com aparelhos de

amplificação sonora e outros equipamentos que

facilitem a aprendizagem, atendendo-se,

prioritariamente, as classes especiais e salas de

recursos.

11. Implantar, em cinco anos, e generalizar em dez

anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os

alunos surdos e, sempre que possível, para seus

familiares e para o pessoal da unidade escolar,

mediante um programa de formação de monitores, em

parcerias com organizações não-governamentais.

12. Em coerência com as metas nº 2, 3 e 4, da

educação infantil e metas nºs 4.d, 5 e 6, do ensino

fundamental:

a) estabelecer, no primeiro ano de vigência deste

plano, os padrões mínimos de infra-estrutura das

escolas para o recebimento dos alunos especiais;

b) a partir da vigência dos novos padrões, somente

autorizar a construção de prédios escolares, públicos

ou privados, em conformidade aos já definidos

requisitos de infra-estrutura para atendimento aos

alunos especiais;

c) adaptar em cinco anos, os prédios escolares

existentes, segundo aqueles padrões.

40

13. Definir, em conjunto com as entidades da área, nos

dois primeiros anos de vigência deste plano,

indicadores básicos de qualidade para o funcionamento

de instituições de educação especial, públicas e

privadas, e generalizar, progressivamente, sua

observância.

14. Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de

informática como apoio à aprendizagem do educando

com necessidades especiais, inclusive através de

parceria com organizações da sociedade civil voltadas

para esse tipo de atendimento.

15. Assegurar, durante a década, transporte escolar

com as adaptações necessárias aos alunos que

apresentem dificuldades de locomoção.

16. Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das

unidades escolares, do atendimento às necessidades

educacionais especiais de seus alunos, definindo os

recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço

aos professores em exercício.

17. Articular as ações de educação especial e

estabelecer mecanismos de cooperação com a política

de educação para o trabalho, em parceria com as

organizações governamentais e não-governamentais,

para desenvolvimento de programas de qualificação

profissional para alunos especiais, promovendo sua

colocação no mercado de trabalho. Definir condições

para a terminalidade para os educandos que não

puderem atingir níveis ulteriores de ensino.

41

18. Estabelecer cooperação com as áreas de saúde,

previdência e assistência social para no prazo de dez

anos, tornar disponíveis órteses e prótese para todos

os educandos com deficiências, assim como

atendimento especializado de saúde, quando for o

caso.

19. Incluir nos currículos de formação de professores,

nos níveis médios e superior, conteúdos e disciplinas

específicas para a capacitação ao atendimento dos

alunos especiais.

20. Incluir ou ampliar, especialmente nas universidades

públicas, habilitação específica, em níveis de

graduação e pós-graduação, para formar pessoal

especializado em educação especial, garantindo, em

cinco anos, pelo menos um curso desse tipo em cada

unidade da Federação.

21. Introduzir, dentro de três anos a contar da vigência

deste plano, conteúdos disciplinares referentes aos

educandos com necessidades especiais nos cursos

que formam profissionais em áreas relevantes para o

atendimento dessas necessidades, como Medicina,

Arquitetura e Enfermagem, entre outras.

22. Incentivar, durante a década a realização de

estudos e pesquisas, especialmente pelas instituições

de ensino superior, sobre as diversas áreas

relacionadas aos alunos que apresentam necessidades

especiais para a aprendizagem.

42

23. Aumentar os recursos destinados à educação

especial, a fim de atingir, em dez anos, o mínimo

equivalente a 5% dos recursos vinculados à

manutenção e desenvolvimento do ensino, contando,

para tanto, com as parcerias com as áreas de saúde,

assistência social, trabalho e previdência, nas ações

referidas nas metas nºs 6, 9, 11, 14, 17 e 18...

24. No prazo de três anos a contar da vigência deste

plano, organizar e pôr em funcionamento em todos os

sistemas de ensino um setor responsável pela

educação especial, bem como pela administração dos

recursos orçamentários específicos para o atendimento

dessa modalidade, que possa atuar em parceria com

os setores de saúde, assistência social, trabalho e

previdência e com as organizações da sociedade civil.

25. Estabelecer um sistema de informações completas

e fidedignas sobre a população a ser atendida pela

educação especial, a serem coletadas pelo senso

educacional e pelos sensos populacionais.

26. Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano

deste plano, programas de atendimento aos alunos

com altas habilidades nas áreas artísticas, intelectuais

ou psicomotoras.

27. Assegurar a continuidade do apoio técnico e

financeiro às instituições privadas sem fim lucrativo

com atuação exclusiva em educação especial, que

realizem atendimento de qualidade, atestado em

avaliação conduzida pelo respectivo sistema de ensino.

43

28. Observar, no que diz respeito a essa modalidade

de ensino, as metas pertinentes estabelecidas nos

capítulos referentes aos níveis de ensino, à formação

de professores e ao financiamento e gestão.

44

ANEXO 2

45

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS EPÍGRAFE RESUMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I CONCEPÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA ANTIGA LEGISLAÇÃO. CAPÍTULO II A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E NA L.D.B. nº 9394/96. CAPÍTULO III OBJETIVOS E METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS EDUCAÇÃO ESPECIAL CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS ÍNDICE

02 03 04 05 06 07 08 11 11 17 17 25 25 32 35 36 45

46

FOLHA DE AVALIAÇÃO

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO FUNDAMENTAL

HELOISA MUNIZ VIEIRA BAPTISTA ORIENTADOR: MS. PROF. NILSON GUEDES DE FREITAS

Data de entrega: 24 /09/05

Auto Avaliação: Como você avaliaria esta monografia? _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Avaliado por._________________________________Grau________________ Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2005.