Educacao inclusica liv ro trab alho
-
Upload
maria-das-candeias-menezes -
Category
Education
-
view
624 -
download
8
description
Transcript of Educacao inclusica liv ro trab alho
Fortaleza, CE2013
Lucineide Penha Torres de Freitas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Aperfeiçoamento em Docência na Educação Profissional nos Níveis Básico e Técnico
Educação Inclusiva
Educação Inclusiva.indd 1 28/10/2013 09:43:39
CréditosPresidenteDilma Vana Rousseff
Ministro da EducaçãoAloizio Mercadante Oliva
Secretário de Educação Profissional e TecnológicaMarco Antônio de Oliveira
Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e TecnológicaMarcelo Machado Feres
Coordenação Geral de Fortalecimento dos Sistemas PúblicosCarlos Artur de Carvalho Arêas
Reitor do IFCEVirgílio Augusto Sales Araripe
Pró-Reitor de EnsinoReuber Saraiva de Santiago
Diretora de EaD/IFCE Cassandra Ribeiro JoyeCoordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Docência na Educação Profissional nos
Níveis Básico e TécnicoGina Maria Porto de Aguiar
Coordenadoras PedagógicaAna Cláudia Uchôa AraújoKatienne Holanda da Silva
Coordenadora TécnicaAline Sá Cavalcanti
Supervisão PedagógicaArmênia Chaves Fernandes VieiraBárbara Luana Sousa MarquesLuciana Rodrigues de AndradeMaria Irene Silva de MouraNatal Lania Roque Fernandes
Secretária AcadêmicaSiboney Sara Barbosa de Sousa Jucá
Coordenadora de Produção de ConteúdoSamantha Onofre Lóssio
Elaboração do ConteúdoLucineide Penha Torres de Freitas
ColaboradoraKarine Nascimento Portela
Equipe de Design EducacionalKarine Nascimento PortelaLilian Freitas CoelhoMarianne Brunet Martins de Aquino
Equipe Arte, Criação e Produção VisualFabrice Marc JoyeHerculano Gonçalves SantosLuana Cavalcante CrisóstomoLucas de Brito ArrudaQuezia Brandão SoutoRafael Bezerra de OliveiraSamantha Onofre LóssioSuzan Pagani Maranhão
Equipe WebFabrice Marc JoyeGermano José Barros PinheiroHerculano Gonçalves SantosTibério Bezerra Soares
Revisão Textual e WebDébora Liberato Arruda HissaSaulo Garcia
SecretáriosJoão Hermínio da Rosa GonçalvesLaide Ane de Oliveira Ferreira
AuxiliarDaniel Oliveira VeigaNathália Rodrigues MoreiraVirgínia Ferreira Moreira
Educação Inclusiva.indd 2 28/10/2013 09:43:39
Freitas, Lucineide Penha Torres de. Educação inclusiva / Lucineide Penha Torres de Freitas. - Fortaleza: SETEC/IFCE, 2013.77p. : il.
1. FORMAÇÃO DE PROFESSORES. 2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. 3. ACESSIBILIDADE. I. Título. II. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. III. Secretária de Educação Profissional e Tecnológica.
CDD 370.115
F866e
Catalogação na Fonte: Islânia Fernandes Araújo (CRB 3 – nº 917)
Educação Inclusiva.indd 3 28/10/2013 09:43:39
SumárioAULA PRESENCIAL
AULA 1
AULA 2
Apresentação 5Referências 74
Tópico 1
Tópico 2
Tópico 1
Tópico 2
Tópico 3Tópico 4
Tópico 1
Tópico 2
Currículo 77
A construção dos sistemas educacionais
inclusivos 6Conceitos básicos, historicidade e documentos
legais da inclusão 7A construção da inclusão no mundo do trabalho 21
Necessidades educacionais especiais: con-
ceitos, tipologias e formação docente 26Necessidades educacionais especiais:
deficiências, alta habilidade e dificuldades de
aprendizagem 27Formação do professor e adaptações curriculares
necessárias a educação inclusiva 41
Acessibilidade para pessoas com
deficiência 49Legislação pertinente à acessibilidade de pessoa
com deficiência 50Tecnologia assistiva para pessoa com deficiência
motora 56Acessibilidade de pessoas com deficiência visual 59Acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva 69
Educação Inclusiva.indd 4 28/10/2013 09:43:39
5
ApreSentAção
ApreSentAção
Caro(a) cursista,
A inclusão preceitua aceitabilidade, acolhimento, fazer parte. A inclusão social significa o
direito de participar ativamente da vida, ter assegurado o respeito aos direitos sociais, políticos
e econômicos. A educação inclusiva é um processo que amplia e possibilita a participação
de todos nos estabelecimentos de ensino regular.
Para a inclusão efetivamente acontecer, faz-se necessário reestruturar nossas práticas, nossa
política e nossa cultura para o convívio e a valorização da diversidade, porque somos de
natureza diversa, muitas vezes até perversa, e muitas vezes não aceitamos aqueles que se
diferenciam de um padrão considerado “normal”. Para transformar esse cenário, precisamos
abandonar antigas heranças e enxergar nas pessoas potenciais, habilidades e talentos que
estão além de deficiências físicas e/ou sensoriais e outras características mais.
Nesse contexto, esta disciplina traz estudos de dispositivos legais internacionais e nacionais
que orientam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas instituições
de ensino, bem como princípios gerais que norteiam a inclusão dessas pessoas no mundo
do trabalho. Com vistas a apresentar as características das pessoas com necessidades
educacionais especiais, apresenta as tipologias de deficiências e alta habilidade, para melhor
compreensão da construção da identidade do educador e do educando na Educação
Inclusiva. Por fim, aborda os saberes e fazeres na prática da educação inclusiva, considerando
as ferramentas de acessibilidade, buscando informar sobre as possibilidades tecnológicas
como instrumentos de superação de limites físicos e sensoriais.
Esperamos que estes conhecimentos possam mudar o seu olhar sobre as diferenças
e possibilitar que você acolha melhor aqueles que historicamente tiveram seu direitos de
cidadania plena negados.
Bons estudos!
Educação Inclusiva.indd 5 28/10/2013 09:43:39
Educação Inc lus i va6
Nesta aula, faremos um breve histórico sobre aspectos da inclusão de pessoas
com deficiência no mundo e no Brasil. Nela conheceremos o bojo doutrinário de
construção da educação inclusiva, através de dispositivos legais internacionais e
nacionais.
objetivos
• Conhecer os conceitos básicos, o histórico e os dispositivos legais da inclusão de pessoas com deficiência
• Compreender como acontece a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional profissional
A construção dos sistemas educacionais inclusivos
AulA preSenCiAl
Educação Inclusiva.indd 6 28/10/2013 09:43:39
Antes de começarmos nossa aula propriamente dita, faz-se necessário
fazermos algumas reflexões sobre nossos comportamentos
cotidianos relacionados à deficiência.
Infelizmente, quando olhamos para uma pessoa com deficiência, mesmo
inconscientemente, construímos conceitos muitas vezes deturpados e
preconceituosos. Isso acontece porque buscamos enquadrar as pessoas
em um padrão de normalidade. Mas, o que é normal? Quem define o que é
normal?
Na linguagem do dia a dia, costumamos denominar que o normal é aquilo ou
aquele que se aproxima de um modelo conhecido e definido socialmente. Se
formos pesquisar o conceito de normal no dicionário Aurélio, encontraremos
a seguinte definição: “tipo concreto ou fórmula abstrata do que deve ser (...)”.
O “que deve ser”, o normal, dessa definição, é
enquadrado em um padrão ou esquadro social que
estabelece que tudo que se foge da média, seja
para baixo ou para cima, é considerado anormal,
diferente. Essa visão de padrão ou esquadro social
de normalidade (igualdade) é deturpada porque
todos somos diferentes. A diferença é a principal
tópiCo 1Conceitos básicos, historicidade e documentos legais da inclusão
oBJetiVo
• Conhecer os conceitos básicos, a história do processo de exclusão e inclusão de pessoas com necessidades especiais, bem como os tratados internacionais e a legislação brasileira que balizam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nos sistemas de ensino
7TÓPICO 1AulA preSenCiAl
Figura 1 – O “anormal” Fonte: DEaD/IFCE
Educação Inclusiva.indd 7 28/10/2013 09:43:40
Educação Inc lus i va8
característica da humanidade. Não podemos negar que somos diversos,
basta olhar ao nosso redor
O conceito “ser diferente” geralmente é construído à luz do conceito da
desigualdade, inferioridade. Para entendermos melhor, vamos explicitar o
conceito de deficiência. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência (2007, Art. 1º), pessoas com deficiência
são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de
condições com as demais pessoas.
Veja que esse conceito trata de impedimentos e barreiras que impossibilitam
a plena participação social de pessoas. Imagine que você está fazendo uma
pesquisa e o único livro que traz a informação que você está procurando está
escrito em Braille (sistema de escrita e leitura para pessoas com deficiência
visual) ou que você está dentro de uma instituição bancária e precisa de
uma informação, mas todos os funcionários do banco só se comunicam em
Libras (Língua Brasileira de Sinais). Reflita então: quem é deficiente? Você ou
as pessoas e o meio? O meio pode ser deficiente se não possibilitar a boa
comunicação e as possibilidades de ir e vir de todas as pessoas.
Você já pensou como seria se o mundo todo fosse
adaptado aos deficientes? Um mundo em que não
ter deficiência/diferença fosse o anormal? Assista
no link abaixo a um interessante anúncio francês
que busca representar esse mundo e, em apenas 36
segundos, entenda como o meio pode ser deficiente.
http://www.youtube.com/watch?v=MmBM7R5_RuA
Perceba que, se todos tivessem as possibilidades de comunicação e o direito
respeitado de ir e vir, direito consagrado na Constituição Federal, não teríamos
tantas dificuldades de compreender e aceitar as diferenças, já que ter ou não
uma deficiência seria apenas mais um elementos que difere uma pessoa da
outra.
Educação Inclusiva.indd 8 28/10/2013 09:43:40
9TÓPICO 1AulA preSenCiAl
Se não nos sensibilizarmos para o processo de inclusão social e educacional
das pessoas com deficiência, continuaremos repetindo a história de
desigualdade e exclusão. Continuaremos em um ciclo de injustiça social,
repetindo, não a matança de crianças nascidas com deficiência, como faziam
os povos da antiguidade, mas matando muitas pessoas no sentido civil.
Matar civilmente implica negar a escola, o trabalho, o direito de locomoção,
as possibilidades de uma pessoa com deficiência de “ser pessoa”.
1.1 BreVe hiStóriCo do trAtAmento A peSSoAS Com defiCiênCiAS
Dados históricos nos mostram que a desigualdade e exclusão são fatores que
acompanham a humanidade desde os primórdios da sua existência. Segundo
Shimazaki (2006, p. 1), na antiguidade, “havia duas posturas em relação às
pessoas doentes, idosas ou deficientes. Uma postura era de aceitação,
tolerância; outra, majoritária, que optava pela eliminação, menosprezo ou
destruição dessas pessoas”.
Na Grécia Antiga, as crianças que nasciam com
alguma deformidade eram abandonadas nos montes
(BRAGANÇA et al, 2009). Na Roma Antiga, mas
especificamente em Esparta, essas crianças eram
jogadas no mar ou em precipícios. Quer saber mais
sobre este assunto? Acesse o link: http://books.
google.com.br/books?id=q0a8j29d7BoC&pg=
Era normal cometer o infanticídio, quando era observado algum tipo de
deficiência nas crianças nascidas. Tal prática estendeu-se por muito tempo.
Na Idade Média, essa prática foi condenada pela igreja que, por outro lado,
atribuiu-se à ideia de que tais anormalidades que padeciam as pessoas,
vinham de causas sobrenaturais. Era comum a igreja, naquele período,
considerar essas pessoas como pagantes de algum pecado.
Só no final do século XVIII e início do século XIX que surgiu o interesse em
educar essas pessoas com deficiência. Essa educação, no entanto, acontecia
em escolas especiais, pois se acreditava que, separando essas pessoas da
Educação Inclusiva.indd 9 28/10/2013 09:43:41
Educação Inc lus i va10
escola de ensino regular, as mesmas teriam uma vida mais tranquila e não
teriam a rejeição dos ditos “normais”.
Dessa maneira, a sociedade tinha sua consciência coletiva tranquila, pois
estaria proporcionando cuidados e assistência para quem necessitava.
Os tempos foram passando, a postura social foi tomando novos rumos em
função de surgimento de valores políticos, sociais, culturais e econômicos,
e ações foram sendo aprimoradas em favor desse público que, por muito
tempo, foi excluído do convívio social.
Um dos fatores que influenciou nas mudanças de comportamento mundial foi
a importante Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Essa
declaração trouxe a ideia de liberdade e igualdade aplicada a todos os seres
do planeta. Sob esse cenário, surgem novas preocupações com relação às
pessoas com deficiência.
Muitos movimentos em torno da pessoa com deficiência foram impulsionados
pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mobilizações sociais, com
apoio de profissionais, foram sendo realizadas e empreenderam em novos
serviços e espaços para a educação de pessoas com deficiência. Nesta
época, surgiu a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para
promover a defesa dos direitos da pessoa com deficiência intelectual.
Ainda no tempo do império, o Brasil já tinha dado os primeiros passos para
garantir a educação formal para pessoas com deficiência. Surge, no Rio de
Janeiro, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje oficialmente chamado
de Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de
Surdos (INES).
A educação de surdos no Brasil iniciou-se no ano
de 1857, durante o império de D. Pedro II, com a
inauguração do Instituto Nacional dos Surdos no
Rio de Janeiro, fundado pelo francês Hernest Hwet,
que veio ao nosso país a convite do Imperador, e que
seguia o modelo da Língua de Sinais.
Educação Inclusiva.indd 10 28/10/2013 09:43:41
11TÓPICO 1AulA preSenCiAl
Todavia, com a saída Hwet em 1862, seu cargo foi
ocupado por Manuel de Magalhães Couto, que não
era especialista em surdez. Logo o instituto passou
a ser considerado uma espécie de asilo para surdos,
pois deixou de realizar o treino de fala e leituras de
lábios.
Essas importantes instituições surgem para promover a educação especial.
Mas o que seria educação especial? Educação especial é diferente de
educação inclusiva?
A educação especial preocupa-
se com o atendimento e com
a educação de pessoas com
deficiência em instituições
especializadas, como as instituições
referenciadas acima. Essa educação
é feita fora das escolas de ensino regular.
Hoje o governo e a própria sociedade abordam uma educação na perspectiva
da inclusão. Ou seja, todos têm direito ao mesmo espaço escolar independente
de deficiência.
Na década de 1980, surge uma nova consciência coletiva sobre a necessidade
de modificações nos espaços em defesa da educação inclusiva. Vários
documentos e declarações internacionais foram elaborados para defender a
inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular.
Um dos frutos da conscientização coletiva sobre a
necessidade de modificações nos espaços em defesa
da educação inclusiva foi a proclamação, em 1981,
pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Ano
Internacional das Pessoas Deficientes, tendo como
lema “Participação Plena e Igualdade” (SILVA, s/d).
Existe diferença entre
Educação Especial e
Educação Inclusiva?
Educação Inclusiva.indd 11 28/10/2013 09:43:41
Educação Inc lus i va12
Para tornar o sistema de ensino mais democrático, alguns conceitos foram
introduzidos no nosso dia a dia, e singularidades foram explicadas para melhor
entendimento dos postulados da educação inclusiva. Um exemplo claro
dessa preocupação foi a elaboração e explicação do conceito de Pessoa
com Necessidades Educacionais Especiais. Essa expressão vai além da
explicação de deficiência, pois, em sua amplitude, ela considera aqueles que
possuem uma deficiência, bem como aqueles que possuem altas habilidades,
dificuldades de aprendizagem, condutas típicas dentre outros.
Outra expressão questionada, apesar de usarmos em nossa lei, é a
expressão ‘pessoa portadora de deficiência’. Movimentos de pessoas
com deficiência questionam que quem porta porta alguma coisa e essa coisa
pode ser deixada em algum lugar. A deficiência não se porta, ela é inerente à
pessoa. Portanto, a partir de agora, iremos chamar a pessoa com deficiência
simplesmente de PESSOA.
Mesmo com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
de instituições de atendimento às pessoas com deficiência, mudanças de
expressões e terminologias, outras mobilizações foram sendo realizadas ao
longo do tempo e novos documentos e declarações internacionais foram
elaborados para defender a inclusão das pessoas com deficiência no ensino
regular. E quais são esses documentos legais? É o que estudaremos no ponto
a seguir.
1.2 doCumentoS orientAdoreS no âmBito internACionAl
A Educação Inclusiva, nos moldes que encontramos hoje, iniciou-se através
de discussões internacionais que originaram diversos tratados entre vários
países. Esses tratados trouxeram mudanças de posturas que refletiram na
construção de políticas e movimentos para democratização da educação.
Esses movimentos internacionais foram marcados através de várias
declarações que o Brasil é signatário, dentre elas:
Educação Inclusiva.indd 12 28/10/2013 09:43:41
1. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos conhecida
como Declaração de Jomtien, Tailândia em 1990
2. A Declaração de Salamanca na Espanha em 1994
3. A Convenção Interamericana para a Eliminação de todas
as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de
Deficiência de Guatemala em 1999
4. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
aprovada pela ONU em 2006
Estudaremos aqui passagens importantes desses documentos para nortear
nossas discussões e percebemos que mudanças aconteceram, mas que
muito ainda precisa ser feito.
A Declaração de Jomtien (1990), conhecida como Declaração Mundial
de Educação para Todos, teve como objetivo chamar a atenção para os
altos índices de crianças e jovens sem escolarização no nosso planeta e
provocar transformações nos sistemas de ensino, com o intuito de assegurar
o acesso e a permanência de todos na escola.
De acordo com essa Declaração: “cada pessoa [...] deve estar em condições
de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas
necessidades básicas de aprendizagem” (Artigo 1ª). Essa Declaração
explicita ainda que essas necessidades de aprendizagem devem considerar
a construção de uma vida digna para um mundo mais humano e mais justo.
A Declaração de Salamanca de 1994, outro importante documento mundial
sobre educação, expressa, no seu corpo documental, que é demandado que
todos os governos adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei
ou de política.
Nessa perspectiva, percebe-se que a Declaração de Salamanca demonstra
claramente que reformas têm que ocorrer nos sistemas de ensino, que
mudanças amplas são necessárias para a melhoria da qualidade da educação
para todos os alunos e que as escolas devem buscar formas de educar
crianças com necessidades educacionais especiais.
13TÓPICO 1AulA preSenCiAl
Educação Inclusiva.indd 13 28/10/2013 09:43:41
Educação Inc lus i va14
Outro importante advento internacional foi a Convenção Interamericana
para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (1999). Esse
evento originou a chamada Declaração de Guatemala. Essa Declaração
combate qualquer tipo de discriminação praticada contra a pessoa com
deficiência e defende que a igualdade é inerente do ser humano, não admitindo
que nenhuma pessoa seja submetida a qualquer tipo de discriminação com
base em deficiência.
Em tempos mais recentes, no Brasil, o Decreto nº
3.956 de 8 de outubro de 2001 promulgou a Declaração
de Guatemala. Esse dispositivo prevê a eliminação
de todas as formas de discriminação contra pessoas
com deficiência e o favorecimento da sua integração
na sociedade. Link http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm
Outro marco histórico da inclusão de pessoas com deficiência foi a Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006. Essa Convenção
teve como objetivo promover, proteger e assegurar a igualdade de todos
os direitos humanos e liberdades fundamentais a todas as pessoas com
deficiência e promover o respeito pela sua dignidade. Ela define, como vimos
no início da aula, pessoas com deficiência como sendo
“todas aquelas que têm incapacidades de natureza física, mental, intelectual
ou sensorial de caráter prolongado, que, em interação com barreiras diversas,
podem constituir um entrave à sua plena e efetiva participação na sociedade em
condições de igualdade com as demais” (Art. 1).
Nessa perspectiva, o grande avanço dessa Convenção foi esclarecer que
a deficiência está no meio ambiente em que a pessoa permanece inserida
e não na deficiência em si. O ambiente é deficiente quando não promove
a acessibilidade, não promove possibilidade de superação de limitações
e sempre é fator limitante. Tal abordagem traz, à luz da razão, que a falta
de acesso a bens e serviços deve ser solucionada de forma coletiva e com
políticas públicas estruturantes para a equiparação de oportunidades.
Educação Inclusiva.indd 14 28/10/2013 09:43:42
O Brasil é signatário de todos esses documentos internacionais que acabamos
de conhecer. Esses documentos tiveram grande influência na construção da
nossa legislação. Por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos
teve um desdobramento importante na Constituição Federal Brasileira, a
Declaração de Salamanca reflete-se em partes na Lei de Diretrizes e Bases
da educação Nacional.
No próximo ponto, estudaremos os documentos oficiais que norteiam
a educação inclusiva no Brasil, como a Constituição Federal de 1988, o
Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional de 1996.
Conheça, na íntegra, os documentos Declaração
Mundial sobre Educação para Todos
( h t t p : / / u n e s d o c . u n e s c o . o r g /
images/0008/000862/086291por.pdf), Declaração de
Salamanca (http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/
pdf/salamanca.pdf), Declaração de Guatemala (http://
www.planalto.gov.br/Ccivil_03/decreto/2001/D3956.
htm), Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência (http://www.assinoinclusao.org.br/
downloads/convencao.pdf)
1.3 doCumentoS orientAdoreS no âmBito nACionAl
Neste ponto, conheceremos alguns dispositivos legais do Brasil pertinentes à
inclusão. Dentre eles, estudaremos a Constituição Federal de 1988; o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90; Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Lembre-se de que a Lei brasileira chama a pessoa
com deficiência como “portadora” de deficiência,
porém esse termo portador deve ser evitado,
pois quem porta algo pode abandonar ou deixar o
15TÓPICO 1AulA preSenCiAl
Educação Inclusiva.indd 15 28/10/2013 09:43:42
Educação Inc lus i va16
que está portando, no entanto a deficiência é uma
característica que a pessoa sempre carrega consigo.
Então vamos substituir esse termo portador por
pessoa, que é a forma correta de chamarmos todos.
Em nosso material, a palavra portador estará sendo
usada somente no texto literal da lei.
A Constituição Federal de 1988 garante, expressamente, o direito a
inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais ao afirmar,
em seus artigos 205 e 206, que a educação é direito de todos os cidadãos
brasileiros. A Lei não diferencia as pessoas, ou seja, a educação é para todos,
e a escola tem que possibilitar igualdade de condições para o seu acesso,
proporcionando situações e quesitos para que a pessoa possa entrar,
permanecer e sair com êxito para poder vislumbrar de uma vida digna.
Sobre o atendimento educacional especializado à pessoa com deficiência, a
Constituição, no seu artigo 208, inciso III, garante, como dever do Estado, o
atendimento preferencialmente na rede regular de ensino.
De acordo com o Ministério da Educação - MEC (2006), esse termo
“preferencialmente” significa que o atendimento de pessoas com deficiência
deve acontecer nas escolas de ensino regular, a fim de que tenham as suas
necessidades específicas reconhecidas, compreendidas e atendidas.
Além desses Artigos, existem outros dispositivos expressos em nossa Carta
Magna que confirma que Ela é uma Lei inclusivista. Vejamos:
• O Art. 1º confirma que “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana”;
• O Art. 3º dita que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”;
• O art. 5º diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Bonito, não é mesmo?
Educação Inclusiva.indd 16 28/10/2013 09:43:42
Na lei, o Brasil é um país inclusivista. No entanto, na prática, a realidade é bem
diferente, até porque precisamos saber que essa igualdade não é absoluta
e precisamos de diferenciações normativas para garantir a igualdade. Como
assim? Diferenciações para garantir igualdade?
Sim, diferenciar para igualar ou tratar desigual os
desiguais. Quando for dispensada uma medida
específica ou um tratamento diferenciado
para alcançar a efetiva igualdade das pessoas
com alguma deficiência, esse ato não será
considerado discriminatório. Somos todos
diferentes e temos que nos valer da máxima do
princípio da igualdade para conquistar nossos
direitos. Não se trata de discriminar, muito
menos de privilegiar nem tratar a pessoa com
deficiência como “coitadinha”, mas de equiparar
as possibilidades de superação de limites.
Outro dispositivo normativo que trata sobre a inclusão é a Lei nº 8.069 de 1990,
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa Lei corrobora com
os princípios constitucionais, dentre eles, a educação para todos. Garante
ainda às pessoas com deficiências o fornecimento gratuito de medicamentos
e próteses pelo poder público.
É dever do Sistema Único de Saúde – SUS – fornecer
gratuitamente próteses, órteses e outros insumos para
pessoas com deficiência e portadores de patologias.
Caso esse fornecimento seja negado, você deve
encaminhar uma carta ao Diretor do Hospital, Pronto-
Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde, com cópia
ao Secretário Municipal de Saúde, exigindo esse
direito. Acesse o link saude-cidadania.blogspot.com.
br/2010/03/modelo-5para-exigir-fornecimento-de.html
e confira o modelo de carta que você deve enviar.
Figura 2 – Igualdade mediante diferenciações normativas
Fonte: DEaD/IFCE
17TÓPICO 1AulA preSenCiAl
Educação Inclusiva.indd 17 28/10/2013 09:43:43
Educação Inc lus i va18
A tão conhecida Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu Capítulo 5º, trata
exclusivamente de aspectos referentes à Educação Especial.
Traz em seu arcabouço que, sempre que for necessário, haverá
serviços de apoio especializado na escola regular para atender
às necessidades peculiares de cada aluno com necessidades
especiais (Art. 58, § 1º). Por exemplo, se em uma classe regular
houver um aluno surdo que necessite de um interprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliá-lo em todas as disciplinas,
o estabelecimento de ensino tem o dever, exigido por lei, de
contratar o profissional para atender essa demanda.
Atualmente encontramos muitos alunos com necessidades
educacionais especiais na escola regular de ensino. Essa realidade é importante,
pois independentemente de deficiência e do grau de comprometimento,
essas pessoas precisam se desenvolver socialmente e intelectualmente, logo
a vivência com os outros alunos será uma experiência rica para ambos os
lados.
A LDB ressalva que, para uma educação inclusiva efetiva e de fato concreta,
faz-se necessária a capacitação dos professores para lidar com situações
que muitas vezes são desafiadoras. No seu Artigo 59, Inciso III, a LDB diz que
os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades
especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou
superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino
regular capacitados para a integração desses educandos nas classes
comuns”.
Podemos garantir que sem professores capacitados não teremos uma
educação de qualidade para ninguém. A educação é para todos. É o que
preceitua a nossa legislação maior. É lógico que a educação inclusiva exige
qualificações, mas, sobretudo, exige sensibilidade de quem está à frente da
responsabilidade do processo de ensino aprendizagem. A educação inclusiva
Figura 3 – Aluna cadeirante na escola regular
Fonte: corbisimages.com
Educação Inclusiva.indd 18 28/10/2013 09:43:43
não possui “fórmulas prontas”. Essa responsabilidade não se resume apenas
ao professor, mas para todos os atores que compõem a escola, inclusive a
família. E esses atores não podem esquecer que a educação inclusiva é um
processo.
Sem uma escola comprometida com a inclusão, o
resultado é que, mesmo estando em sala de aula,
muitos alunos com necessidades educacionais
especiais acabam fazendo parte das estatísticas
de reprovação ou evasão e não conseguem dar
continuidade aos estudos.
Ainda de acordo com a LDB, Inciso IV, os sistemas de ensino assegurarão
aos educandos com necessidades especiais:
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na
vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem
capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os
órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade
superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
Percebam que a LDB preocupa-se, também, com a preparação para o
trabalho de pessoas com necessidades especiais.
Em 2008, o Ministério da Educação institui a Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com o
propósito de cumprir os preceitos constitucionais, essa política destaca
ações para processos educacionais voltados para alunos surdos, para
formação de docentes, para produção de materiais didáticos e para difusão
do uso da Libras, com o propósito de que as escolas promovam o acesso
e a aprendizagem de todos os alunos no ensino regular e possibilite a
continuidade de estudos.
19TÓPICO 1AulA preSenCiAl
Educação Inclusiva.indd 19 28/10/2013 09:43:44
Educação Inc lus i va20
Saiba mais sobre Marcos Político-Legais da Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-
de-apoio/publicacoes/educacao/marcos-politico-
legais.pdf
Vimos aqui alguns dispositivos legais que colocam o nosso país na retórica
da história da inclusão. Porém, não podemos fechar os olhos e acreditar
que esses atos normativos sejam suficientes para a educação inclusiva
acontecer efetivamente. Esses atos são importantes, mas é preciso haver
sensibilidade por parte de todos para aceitar as diferenças e aprender para
a boa convivência. Incluir um aluno com necessidade educacional especial
no ensino regular não equivale apenas matriculá-lo, mas possibilitar salas
de aulas com estrutura adequada de inclusão, currículo, material escolar e
avaliação com corretas adaptações e professores capacitados para atender
às diferentes deficiências.
No próximo tópico, estudaremos a educação inclusiva no contexto da
profissionalização.
Educação Inclusiva.indd 20 28/10/2013 09:43:44
21
Neste segundo tópico, discutiremos sobre a legislação pertinente aos
direitos ao trabalho para pessoas com deficiência e a realidade da
inclusão na rede profissional de ensino. Vamos lá!
A história da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
pode ser dividida em três fases. A primeira fase era o da exclusão total, ou
seja, não se acreditava na capacidade produtiva dessas pessoas. A segunda
fase era caracterizada pela integração, a qual se baseava no princípio de
que a pessoa com deficiência tinha que ser capaz de vencer os obstáculos
arquitetônicos e superar barreiras atitudinais dos demais empregados da
empresa. Já a terceira e atual fase, a inclusão, responsabiliza as empresas,
que têm se adaptar nos aspectos físicos, para promover trabalho de
sensibilização dos funcionários e chefes a fim acolher esse trabalhador com
deficiência.
As primeiras iniciativas para a inserção das pessoas com
deficiência no mundo do trabalho surgiram após as duas
grandes guerras mundiais. Esses eventos geraram um
enorme contingente de pessoas deficientes e, naqueles
momentos, revelou-se uma grande precariedade nas
intenções governamentais em oferecer assistência a
essas pessoas e suas famílias.
tópiCo 2A construção da inclusão no mundo do trabalho
oBJetiVos
• Conhecer a legislação pertinente aos direitos ao trabalho para pessoas com deficiência
• Identificar os aspectos de inclusão na rede profissional de ensino
21TÓPICO 2AulA preSenCiAl
Educação Inclusiva.indd 21 28/10/2013 09:43:44
Educação Inc lus i va22
Sob os princípios da inclusão, espera-se que se desenhe uma nova história
para o trabalhador com deficiência, considerando os princípios defendidos
pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que prega, no seu
Art. 23, que “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu
trabalho e a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção
contra o desemprego”.
No Brasil, ainda é notória a ausência de pessoas com deficiência no mercado
de trabalho. Mas algo tem mudado. Por exemplo, documentos legais têm
sido elaborados para mudar a realidade caracterizada pelas injustiças para
com aqueles que, historicamente, foram excluídos, não apenas do convívio
social, mas também das possibilidades de trabalho.
Para mudar essa situação, foi criada a Legislação Pertinente aos direitos ao
trabalho e fundamentou-se uma política para que as pessoas com deficiência
não sejam mais meras beneficiárias de políticas de assistência social.
A Constituição Federal do Brasil (1988), em seu Art.7º, proíbe qualquer tipo de
discriminação na remuneração e nos critérios de admissão dos trabalhadores
com deficiência. No seu Art. 37, garante, ainda, a reserva de vagas na
administração pública para pessoas com deficiência.
Outro documento legal que fundamenta o direito ao trabalhador com deficiência
foi instituído em 24 de julho de 1991 através da Lei nº 8.213, conhecida como
Lei de Cotas. Essa Lei estabelece, no Art. 93, que a empresa com 100 ou
mais funcionários tem que disponibilizar de dois a cinco por cento dos seus
cargos com pessoas com deficiência e pessoas reabilitadas.
Embora o Brasil reconheça o direito ao trabalho das pessoas com deficiência,
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mostrou que
existia uma grande parcela da população com deficiência fora do mercado de
trabalho comparada às pessoas sem deficiência.
De acordo com o IBGE em 2010, o Brasil tinha 45.606.048 brasileiros com
algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla).
Educação Inclusiva.indd 22 28/10/2013 09:43:44
23
Segundo o Ministério do Trabalho, no ano de 2012, existiam cerca de 300 mil
pessoas com deficiência empregadas formalmente no Brasil. Desse total de
pessoas cerca de 220 mil foram beneficiadas pela Lei das Cotas. O Ministério
argumenta que, se todas as empresas obedecessem à Lei, teríamos mais de
900 mil pessoas com deficiência empregadas. Observe a figura 4.
Figura 4 – Dados do Ministério do Trabalho sobre contratação de PCD pelas empresas no Brasil, ano 2012 FONTE: DEaD/IFCE
Na realidade, muito ainda precisa ser feito para possibilitar que as pessoas
tenham acesso ao mercado de trabalho. Um dos grandes desafios da
empregabilidade dessas pessoas é a sua baixa escolaridade e a falta de
qualificação profissional. Sem capacitação, não há espaço no mundo do
trabalho para ninguém.
O Censo de 2010 (IBGE) mostrou que existem 61,1% da população, com 15
anos ou mais, com deficiência sem instrução ou com apenas o fundamental
completo. Já quando se trata da população de pessoas sem deficiência,
esse número cai para 38,2%. Percebe-se, então, que existe uma diferença
significativa no nível de escolaridade entre essas pessoas com e sem
deficiência.
23TÓPICO 2AulA preSenCiAl
Educação Inclusiva.indd 23 28/10/2013 09:43:46
Educação Inc lus i va24
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- INEP (2012), nos mostra que o número de alunos com necessidades
educacionais especiais matrículos na educação básica aumentou 9,1% entre
os anos 2011 e 2012, representando em números uma mudança de 752.305
matrículas em 2011 para 820.433 em 2012.
Podemos perceber que o cenário tende a mudar, mas ainda não podemos
falar de um Brasil inclusivista de fato. Esperamos entusiasticamente que, em
breve, possamos elaborar um novo material didático, como este que você
está lendo, mostrando números mais promissores e, quem sabe, realmente,
falarmos de um Brasil justo.
No cenário atual, existem intenções governamentais para avanços da
capacitação profissional de pessoas com deficiência. Exemplo disso é o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
criado no dia 26 de outubro de 2011, com a sanção da Lei nº 12.513. Esse
programa tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação
profissional e tecnológica no país. Ele disponibilizará até 2014 150 mil vagas
para qualificação de pessoas com deficiência.
O PRONATEC reserva atualmente 20 mil vagas para
pessoas com deficiência “em cursos de formação
inicial e continuada da Bolsa-Formação Trabalhador
[...]. Esta ação faz parte do eixo educação do Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Viver sem Limite, que envolve diversos ministérios
para promover a inclusão, autonomia e direitos
das pessoas com deficiência.” Você quer conhecer
mais sobre esse programa? Acesse o link http://
p o r t a l . m e c . g o v. b r / i n d e x . p h p ? o p t i o n = c o m _
content&view=article&id=18019
Por fim, basta olhar ao nosso redor para percebermos que determinações legais,
escolas profissionalizantes e intenções governamentais são importantes, mas
não bastam por si. A sociedade em geral precisa rever e modificar postulados
Educação Inclusiva.indd 24 28/10/2013 09:43:46
25
e preceitos de acolhimento e aceitação com as diferenças. Precisamos fazer
uma nova história para superar a visão que enxerga a deficiência como fator
impeditivo para o trabalho. Temos que acabar com o viés assistencialista e
exigir um sistema onde a pessoa possa ser sujeito de sua própria construção.
Nesta aula, estudamos os conceitos básicos, historicidade e documentos
legais da inclusão e discutimos sobre a construção da inclusão no mundo
do trabalho. Na próxima aula, estudaremos as tipologias de deficiências e
os saberes e fazeres que são necessários para a boa atuação do professor
inclusivo. Até lá.
25TÓPICO 2AulA preSenCiAl
Educação Inclusiva.indd 25 28/10/2013 09:43:46
Educação Inc lus i va26
Necessidades educacionais especiais: conceitos, tipologias e formação docente
Caro(a) aluno(a),
Na aula anterior, estudamos os dispositivos legais internacionais e nacionais que
orientam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas
instituições de ensino, bem como princípios e conceitos gerais que norteiam a
inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho.
Nesta aula, com vistas a apresentar as características das pessoas com
necessidades educacionais especiais, primeiramente, estudaremos as tipologias
de deficiências, alta habilidade e fatores da dificuldade de aprendizagem. Ao final,
discutiremos a importância das adaptações curriculares para uma efetiva inclusão
de alunos com necessidades educacionais especiais.
objetivo
• Conhecer as Necessidades Educacionais Especiais, a importância da educação docente e adaptações curriculares para uma efetiva educação inclusão
AulA 1
Educação Inclusiva.indd 26 28/10/2013 09:43:46
27
Começaremos nossa aula relembrando que a expressão pessoas
com necessidades educacionais especiais vai além do conceito
de deficiência. Segundo a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no seu
Art. 5º, o alunos com necessidades educacionais especiais são aqueles que
apresentam, durante o processo educacional:
tópiCo 1Necessidades educacionais especiais: deficiências, alta habilidade e dificuldades de aprendizagem
oBJetiVo
• Conhecer as tipologias de deficiências, alta habilidade, bem como as características que interferem na boa aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais.
AulA 1 TÓPICO 1
I - Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no
processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento
das atividades curriculares [...];
II - Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas
dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e
códigos aplicáveis;
III - Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de
aprendizagem que os levem dominar rapidamente conceitos,
procedimentos e atitudes.
Como podemos perceber, a expressão pessoas com necessidades
educacionais especiais se amplia para além das pessoas com deficiência.
Estar ligada a pessoas que precisam de um atendimento educacional mais
específico, por exemplo, pessoas com alta habilidade ou que possuem
dificuldade de aprendizagem, entre outras, que precisam de atendimento
especial para o bom processo de ensino aprendizagem e que não,
necessariamente, têm alguma deficiência.
Educação Inclusiva.indd 27 28/10/2013 09:43:46
Educação Inc lus i va28
Além desse conceito, temos que compreender, também, os conceitos
retratados no Decreto nº 5.296/2004 sobre as pessoas com deficiência.
Esse referido Decreto, no seu Parágrafo Primeiro, considera pessoa com
deficiência aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho
de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
Deficiência física: se caracteriza pela
alteração completa ou parcial de um ou
mais segmentos do corpo, acarretando o
comprometimento da função física.
Deficiência auditiva: ocorre pela perda
bilateral, parcial ou total da capacidade ouvir.
Deficiência visual: caracteriza-se pela
perda total ou parcial da visão (baixa visão).
Deficiência mental (hoje denominada
Deficiência intelectual): caracteriza-se pelo
funcionamento intelectual significativamente
inferior à média, com manifestação antes dos
dezoito anos. A pessoa com essa deficiência
deve possuir algumas limitações em habilidades
adaptativas, como comunicação, cuidado
pessoal, habilidades sociais, dentre outras.
Educação Inclusiva.indd 28 28/10/2013 09:43:47
29
Deficiência múltipla: é a associação de
duas ou mais deficiências.
Com a compreensão desses conceitos, conheceremos as deficiências mais
comuns encontradas em salas de aulas. Porém, não pretendemos esgotar
esse assunto, até porque existem muitas perguntas que a ciência ainda não
respondeu sobre síndromes, deficiências e outras condutas apresentadas
pela humanidade.
Na próxima aula estudaremos as tecnologias
assistivas que contribuem para proporcionar ou
ampliar as habilidades funcionais das pessoas com
as deficiências explicadas a seguir.
1.1. ConheCendo A defiCiênCiA fíSiCA
Como vimos, a deficiência física está relacionada com alteração completa
ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, com o comprometimento do
aparelho locomotor, que envolve o sistema osteoarticular, o sistema muscular
e o sistema nervoso (BRASIL, 2006, p. 28).
Existem vários classificações da deficiência física. O Decreto nº 5.296/2004
especifica cada tipo. As mais comuns são:
• Hemiplegias: é a perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo).
• Amputação: é a perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro.
• Malformações congênitas: que pode ser derivada do ambiente (exposição à radiação, por exemplo) ou genética.
• Nanismo: é a deficiência acentuada no crescimento mais comumente, conhecida como pessoa anã.
• Paralisia cerebral: é a lesão de uma ou mais áreas do
AulA 1 TÓPICO 1
Educação Inclusiva.indd 29 28/10/2013 09:43:47
Educação Inc lus i va30
sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental.
“A paralisia cerebral é uma das mais comuns
manifestações da deficiência física. Dependendo
da área do cérebro afetada a pessoa terá
comprometimentos motores, na linguagem e na
inteligência. Assim a paralisia não pode ser confundida
com deficiência mental” (BEZERRA, 2003, p. 146).
Existem várias causas da deficiência física. Elas podem estar relacionadas
a fatores congênitos ou adquiridos. Vale ressaltar ainda que elas estão
associadas, segundo Bezerra (2003), à violência urbana, acidentes de
trabalho e desportivos, sedentarismo, epidemias, agentes tóxicos, falta de
saneamento básico e outros fatores de risco.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Censo 2000),
80% dos deficientes físicos do mundo estão nos países em desenvolvimento
e apenas 1% a 2% dessas pessoas têm acesso a alguns tipos de serviço
de reabilitação. Isso demonstra que muito ainda preciso ser feito tanto para
prevenir esse tipo de deficiência como para atender as pessoas que já as
possui.
1.2. ConheCendo A defiCiênCiA ViSuAl
A deficiência visual é a perda total ou parcial da visão e pode ser derivada de
causas congênitas, por malformação ocular, glaucoma, catarata congênita,
etc. ou causas adquiridas, por trauma ocular, alterações na retina derivas
do diabetes e hipertensão arterial, catarata, glaucoma, etc. (ASSOCIAÇÃO
BAIANA DE CEGOS, 2009).
Essa deficiência pode ser classificada em duas categorias, conforme o
Decreto nº 3.298/1999, Ant. 4º, III: a cegueira e a baixa visão ou visão
subnormal. A primeira, que compreende a acuidade visual igual ou menor
que 0,05 no melhor olho, representa a perda total da visão ou pouquíssima
capacidade de enxergar.
Educação Inclusiva.indd 30 28/10/2013 09:43:47
31
Já a segunda, a baixa visão ou visão subnormal, que compreende a acuidade
entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, caracteriza-se pelo comprometimento da
visão, mesmo após tratamento ou correção ocular.
Você sabe lidar com pessoas com deficiência visual?
Existem várias orientações interessantes de como
lidar com essas pessoas. Vejamos algumas delas:
- Fale com ela com um tom normal de voz. O
deficiente visual não necessariamente tem problema
de audição.
- Ao se aproximar de um cego num caminho, pergunte
se ele precisa de ajuda e lhe ofereça um braço. Não
o puxe pelo braço nem tente manipulá-lo como uma
marionete.
- Durante a caminhada, avise sobre degraus, buracos
e obstáculos.
- Dirija a sua conversa diretamente ao cego e não à
pessoa que o está acompanhando. pois ele é capaz
de ouvir e responder.
Gostou? Quer conhecer outras dicas? Então acesse
a cartilha “Como Lidar com pessoas com deficiência
visual” no link: http://www.paralamasforever.com/
NaLuta/cartilhacegosfinalweb.pdf
1.3. ConheCendo A defiCiênCiA AuditiVA
É muito comum ouvirmos as expressões “surdo-mudo” e “mudinho” para
caracterizar uma pessoa com surdez. Essas expressões não são utilizadas
pela comunidade surda, pois o termo mudez significa a impossibilidade de
falar ou problema relacionado à emissão da voz. Devemos considerar que o
surdo, não necessariamente, tem problemas com os órgãos responsáveis
pela voz (FREITAS e AQUINO, 2013).
AulA 1 TÓPICO 1
Educação Inclusiva.indd 31 28/10/2013 09:43:47
Educação Inc lus i va32
O termo ‘mudinho’ soa pejorativo e é completamente
rejeitado pela comunidade surda. Portanto, a partir
dessas informações, não mais utilizaremos essas
expressões, certo?
O conceito de deficiência auditiva, em termos médicos, é categorizado quanto
ao grau de perda auditiva. Ele pode ser:
• Perda auditiva leve: que corresponde aos limites entre de 25 a 40 db e tem um efeito insignificativo na vida do indivíduo e no seu desenvolvimento.
• Perda auditiva moderada: com limites entre de 41 a 55 db, pode prejudicar levemente a aquisição da fala, mas não chega a impedir que o indivíduo se comunique através das línguas orais-auditivas, como o Português.
• Perda auditiva severa: com limites entre 71 a 90db, interfere no desenvolvimento da fala e, em alguns casos, pode ser superada com o uso de aparelhos auditivos.
• Perda auditiva profunda: com limites acima de 91 db, esse nível de audição somente permite as pessoas se comunicarem através de leitura labial ou com a língua de sinais.
Existem formas de se evitar a perda auditiva. Por
exemplo: evite a exposição a ruídos intensos; se
forem realmente necessários, use tampões de
ouvidos; realize exames pré-natais na gestação;
vacine a criança para impedir que tenha contato com
doenças que deixem sequelas, como a meningite;
não use remédio ototóxicos sem prescrição médica.
Disponível em http://www.mundoeducacao.com/
doencas/surdez.htm.
1.4. ConheCendo A Síndrome de down
A Síndrome de Down é uma mutação ou acidente genético que ocorre
antes ou durante a fecundação do óvulo. Vejamos, a seguir, como ocorre a
Síndrome de Down.
Educação Inclusiva.indd 32 28/10/2013 09:43:48
33
Em um ser humano, geralmente, existem 46 cromossomos em cada célula.
Eles são oriundos na concepção do indivíduo, ou seja, o óvulo entra com
23 cromossomos e o espermatozoide também com 23 cromossomos. A
união deles produz uma célula chamada de ovo zigoto, com 46 unidades
de cromossomos que são emparelhados em 23 pares. Esta célula inicial se
divide, resultando células com conteúdo genético idêntico. É esse processo
celular que ocorre na maioria das pessoas.
Na concepção da pessoa que vai nascer com Síndrome de Down, ocorre uma
mutação genética. Essa mutação pode ocorrer em função de três fatores:
Trissomia Simples, Mosaicismo e Translocação.
A Trissomia Simples é uma alteração que acontece em 95% dos casos em
que ocorre a Síndrome de Down. É chamada de trissomia porque existem
três cromossomos no par 21 quando era para existir apenas dois.
Nesse caso, a pessoa com síndrome de Down apresenta em todas as suas
células 47 cromossomos e não 46.
Isso ocorre por acidente genético, mais precisamente nas divisões celulares
responsáveis pela formação dos gametas (óvulo e espermatozoide), ou seja,
antes da fecundação, geralmente o óvulo traz a mensagem que o novo ser
terá Síndrome de Down (Figura 1).
+ +
FERTILIZAÇÃO FERTILIZAÇÃO
Figura 1 - Erro na divisão celularFonte: Adaptado de FAMERP (2006)
AulA 1 TÓPICO 1
Educação Inclusiva.indd 33 28/10/2013 09:43:48
Educação Inc lus i va34
Veja que a célula que está no topo do esquema é aquela que irá formar o
óvulo. Após a divisão, observem que ocorreu um erro. Um óvulo carrega
consigo dois cromossomos 21, enquanto o outro óvulo fica desprovido do
cromossomo 21. Se o óvulo que participa da fecundação for o que possuir
o excesso de cromossomos, gerará uma pessoa com Síndrome de Down. O
óvulo que não possui o cromossomo 21 é inviável, portanto não poderá ser
fecundado.
É esse cromossomo extra que desempenha toda a diferenciação na aparência,
desenvolvimento, problemas clínicos, por exemplo, complicações cardíacas
e distúrbios do trato gastrointestinal à pessoa com síndrome de Down, e ela
muito provavelmente terá deficiência intelectual.
“A síndrome de Down é a alteração cromossômica
mais comum entres os humanos, é a única que
geralmente permite o desenvolvimento do embrião”
(KOZMA, 2006, p. 16).
O Mosaicismo ocorre em 2 a 4% dos casos de Síndrome de Down e ocorre
após a fecundação. Esse erro cromossômico ocorre nas primeiras divisões
do ovo zigoto que leva à formação de células com um cromossomo 21 e
células com três cromossomos 21. Esse arranjo leva a pessoa a ter células
com 46 cromossomos e células com 47 cromossomos. Ou seja, a pessoa
é um mosaico de células, daí o nome mosaicismo, que possui células com
46 cromossomos que é o arranjo genético normal, e 47 cromossomos, que
caracteriza a Síndrome (Figura 2).
CÉLULA INVIÁVEL MOSAICO 47/46 CROMOSSOMOS
ZIGOTO ALTERAÇÃO GENÉTICA
MOSAICISMO
Figura 2 – Esquema do Mosacismo
Educação Inclusiva.indd 34 28/10/2013 09:43:48
35
A Translocação também ocorre no cromossomo 21. Esse
erro está presente em 3 a 4% dos casos. Caracteriza-se
pelo excesso de material genético, ou seja, além dos dois
cromossomos 21 que se ligam normalmente, há o terceiro
cromossomo 21 ligado a outro durante a divisão celular,
geralmente esse terceiro cromossomo se liga ao de número
13, 14, 15 ou 22 (Figura 3).
Existem algumas características que são peculiares à
pessoa com Síndrome de Down, por exemplo: deficiência
intelectual, abertura das pálpebras inclinada com a parte
externa mais elevada, excesso de pele no pescoço, perfil
achatado, orelhas pequenas e/ou anômalas, língua
protusa (para fora da boca), prega da pálpebra no canto
dos olhos (como as pessoas asiáticas), prega única na
palma das mãos.
As características físicas são importantes para o médico
fazer o diagnóstico clínico; porém a sua presença não tem
nenhum outro significado. Nem sempre a criança com
Síndrome de Down apresenta todas as características.
Algumas podem ter somente umas poucas, enquanto outras podem mostrar
a maioria dos sinais da Síndrome.
1.5. ConheCendo o AutiSmo
Autismo é um Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD), que afeta a
capacidade da pessoa de se comunicar, estabelecer relacionamentos e
responder apropriadamente ao ambiente (MAROT, 2010).
No início das investigações sobre o autismo,
acreditava-se que, se tratava de um distúrbio
psicológico originado das atitudes dos pais, mais
especificamente da mãe (BRASIL, 2010). A partir
dos anos 60, essa tese perdeu a lógica e com o
desenvolvimento de estudos mais precisos, concluiu-
21 14 21 + 14Figura 3 – Esquema da Translocação Fonte: Adaptado de FAMERP (2006)
Figura 4 – Pessoa com Síndrome de Down Fonte: corbisimage.com
AulA 1 TÓPICO 1
Educação Inclusiva.indd 35 28/10/2013 09:43:49
Educação Inc lus i va36
se que o autismo é um transtorno de origem biológica.
Mas a ciência ainda tem muito que pesquisar para
responder milhares de questões sobre o autismo, por
exemplo, quais são as suas verdadeiras causas.
As pessoas com autismo possuem algumas características bem peculiares.
Vejamos algumas delas segundo Freitas e Aquino (2013):
• Geralmente não estabelecem contados com os olhos • Parece alheio aos estímulos esternos (como sonoros, o que
leva a confundi-lo com uma pessoa com deficiência auditiva) • Podem interromper o desenvolvimento da linguagem• Podem apresentar comportamento agressivo• Geralmente fixam-se em poucas coisas do ambiente • Apresentam certos gestos repetitivos característicos, como
balançar as mãos e o corpo e podem ferir-se intencionalmente.
A pessoa com autismo tem um mundo muito particular e muitas questões
ainda precisam ser respondidas desse mundo. Porém, nada como o convívio
para saber quão difícil é penetrar nesse emaranhado de incógnitas. Nem
por isso podemos justificar nosso despreparo e desconhecimento para não
perceber o outro como um ser de direitos.
Existem alguns fatores que podem favorecer
e estabelecer uma relação com a pessoa com
autismo. Por exemplo: evitar ambientes com muitos
estímulos sonoros, pois a percepção sensorial das
pessoas com autismo é geralmente desordenada;
procure falar de forma clara e direta, através de um
vocabulário simples; estar atento a qualquer forma de
comunicação do autista, principalmente a corporal e
emocional (FREITAS e AQUINO, 2013).
Não existe uma unanimidade, entre os estudiosos, a respeito da causa
do autismo. Mas acredita-se que, se for identificado desde o início, com
acompanhamento adequado e especializado, muitas das suas limitações
podem ser superadas.
Educação Inclusiva.indd 36 28/10/2013 09:43:49
37
2. ConheCendo AS AltAS hABilidAdeS/SuperdotAção
A legislação brasileira considera pessoas com altas habilidades/
superdotadas e talentosas as que apresentam notável desempenho e/
ou elevada potencialidade em qualquer dos aspectos,
isolados ou combinados: capacidade intelectual superior;
aptidão acadêmica específica; pensamento criador ou
produtivo; capacidade de liderança; talento especial para
artes visuais, artes dramáticas e música e capacidade
psicomotora (DELPRETT, GIFFONI e ZARDO, 2010).
Você já ouviu falar em pessoas possuidoras das
características citadas a cima? A nossa história é marcada
por inúmeras pessoas consideradas geniais, habilidosas,
talentosas, superdotadas, como Mozart, Leonardo da
Vinci, Picasso, Einstein dentre outros. Eles deixaram um
legado que revolucionou diversas áreas das ciências e
das artes em função de seus talentos e conhecimentos.
Vamos relembrar que a expressão Pessoas com Necessidades Educacionais
Especiais foi aplicada para inserir nesse contexto pessoas não deficientes.
As altas habilidades/superdotação não podem ser caracterizadas como
deficiência nem tão pouco classificada como transtorno de desenvolvimento.
Essas pessoas são consideradas pessoas com necessidades educacionais
especiais, porque muitas vezes os seus talentos não são reconhecidos, por
isso são tratadas como possuidora de algum transtorno.
Um dos mitos mais comuns referentes a pessoa com
altas habilidades é que ela “tem recursos intelectuais
suficientes para desenvolver por conta própria o seu
potencial superior: Acredita-se ser desnecessário o
estímulo a uma criança superdotada”.
Na verdade a “superdotação não independe do
meio, é necessário estímulo. Nenhuma criança
nasce superdotada, apenas com o potencial para
superdotação, embora todas as crianças tenham um
AulA 1 TÓPICO 1
Fonte: wikipedia.com
Educação Inclusiva.indd 37 28/10/2013 09:43:49
Educação Inc lus i va38
potencial surpreendente apenas àquelas que tiverem
a sorte de terem oportunidades de desenvolverem
seus talentos e singularidades em um ambiente
que responda aos seus padrões particulares e
necessidades, serão capazes de atualizar da forma
mais plena as suas habilidades.” Disponível em: http://
www.pedagogiaaopedaletra.com.br/posts/altas-
habilidades-superdotacao-concepcoes-conceitos/.
Acessado em: 6/12/2012
Desta forma, é muito importante promover um ambiente saudável e favorável ao
desenvolvimento dessas potencialidades, bem como promover experiências
enriquecedoras, que ajudem a estimular as habilidades da pessoa. Uma boa
política deverá sempre incentivar essas potencialidades e nunca “podar”
talentos natos de desenvolvimento. Daí a necessidade de uma compreensão
maior por parte do corpo que faz a escola, da família e da sociedade para
incentivar o desenvolvimento da pessoa com altas habilidades/superdotação.
E como podemos identificar pessoas com altas habilidades/superdotação?
Existem algumas características que podem auxiliar nessa identificação.
Vejamos algumas delas, segundo Virgolim (2007):
• Aprendem a ler precocemente• Conseguem ler com maior rapidez, mais intensidade e
apresentam vocabulário mais amplo• Eles são mais questionadores, não aceitando verdades prontas• Conseguem se manter concentrados por períodos mais longos • Demonstram mais independência na elaboração de trabalho/
tarefas• Exibem uma motivação intrínseca para aprender, descobrir e
explorar• Podem ser confundidas erroneamente com pessoas
hiperativas, em função de apresentarem muita energia e desejo de explorar o ambiente
• Preferem a companhia de crianças mais velhas ou adultos• Geralmente são mais organizado, objetivo e eficiente no que
se refere à solução de problemas• Gostam de aprender coisas novas e de novas formas de fazer
as coisas.
Educação Inclusiva.indd 38 28/10/2013 09:43:49
39
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
de 1996 (LDB), em seu Artigo 24, Alínea c, diz que
é possível o aluno avançar nos cursos e nas séries
mediante verificação do aprendizado. Vejam que
há uma preocupação no sentido de favorecer as
pessoas com altas habilidades promoção em função
do seu potencial.
3. ConheCendo AS difiCuldAdeS de AprendizAgem
As Dificuldades de Aprendizagem são identificadas quando a criança
está na escola. Geralmente é atribuída à criança a culpa pelo insucesso
escolar. Felizmente, novos estudos e pesquisas têm trazido, à luz da razão,
novas explicações que tendem a compreender algumas dificuldades de
aprendizagem, proporcionando, assim, possibilidades de superação de
limites. Ainda não existe cura para os problemas de aprendizagem, no entanto
as crianças com esse tipo de problema podem progredir muito, dependendo,
obviamente, de atendimento especializado.
Atualmente a dificuldade mais conhecida e que vem tendo grande repercussão
é a dislexia, porém, existem outros como a disgrafia, a discalculia, a dislalia,
a disortografia. Vamos conhecer cada uma delas a seguir conforme Sonza,
Féo, Pagani (2013).
• A dislexia é a dificuldade na leitura. O aluno não consegue ter fluência, pois ele troca ou omite letras, inverte sílabas, ler de forma muito lenta, muitas vezes pula linhas do texto. A ciência afirma que essa dificuldade pode advir de fatores genéticos, mas ainda não conseguiu responder o porquê dessa dificuldade. Sabemos que ela existe e a criança que possui essa característica precisa ser entendida para não sofrer incompreensões.
• A disgrafia é a dificuldade na escrita. Normalmente vem associada à dislexia, porque se o aluno troca e inverte as letras, o mesmo terá dificuldade na escrita. Além disso, está associada a letras ilegíveis, letras muito próximas e desorganização ao produzir um texto.
• A discalculia é a dificuldade para cálculos e números. Geralmente não conseguem identificar e não sabem usar os sinais das quatro
AulA 1 TÓPICO 1
Educação Inclusiva.indd 39 28/10/2013 09:43:50
Educação Inc lus i va40
operações da matemática. Além disso, não conseguem entender o enunciado dos problemas, quantificar ou fazer comparações e não compreendem sequências lógicas.
• A dislalia é a dificuldade na emissão da fala. A pessoa apresenta pronúncia inadequada das palavras, com trocas de fonemas e sons errados, tornando essas palavras muito confusas.
• A disortografia é a dificuldade na linguagem escrita e também pode aparecer como consequência da dislexia. Suas principais características são: troca de grafemas (troca de letra ou sinal), desmotivação para escrever, aglutinação ou separação indevida das palavras, falta de percepção e compreensão dos sinais de pontuação e acentuação.
Várias pessoas famosas e geniais tiveram dificuldade
de aprendizagem. Acesse ao link http://educacao.
uol.com.br/album/2013/07/23/conheca-dislexicos-
famosos.htm#fotoNav=4 e se surpreenda.
Todas as dificuldades de aprendizagem, estudadas a cima, geralmente são
identificadas pelo professor. Porém as mesmas devem ser diagnosticadas por
um médico ou profissionais especialistas. Esse processo de identificação e
descoberta é muito importante porque auxilia o professor a tornar suas aulas
mais atrativas, motivacionais e dinâmicas, possibilitando ao aluno a descobrir
as suas potencialidades, mesmo que o mesmo tenha dificuldades.
Chegamos ao final do nosso primeiro tópico. Nele estudamos sobre as
necessidades educacionais especiais, tais como a Deficiência Física, Deficiência
Visual, Deficiência Auditiva, Síndrome de Down, Autismo, Superdotação/Altas
Habilidade e Dificuldade de Aprendizagem. No próximo tópico, estudaremos
a importância da capacitação do professor e as adaptações curriculares
necessárias a educação inclusiva.
Educação Inclusiva.indd 40 28/10/2013 09:43:50
41
No primeiro tópico dessa aula, conhecemos os conceitos e
características das deficiências, altas habilidades/superdotação e
dificuldades de aprendizagem. Nesse tópico, daremos continuidade
a esse tema, discutindo a importância do currículo na escola, seu papel
enquanto construção delimitadora de ações nas práticas pedagógicas e
conteúdos.
2.1. formAção do profeSSor e eduCAção inCluSiVA
O movimento para a educação inclusiva teve maior força com o advento da
Constituição Federal de 1988, conforme estudado na nossa aula presencial.
A Carta Magna dita que a educação é direito de todos.
Conhecer esse princípio constitucional nos remete a um argumento que
ouvimos frequentemente dos professores: “não estamos preparados para
receber alunos com necessidades educacionais especiais”. Esse argumento
não pode ser ignorado, mas certamente ele já se constitui como barreira da
inclusão.
Ao que parece, o medo dos professores está ligado à ausência do
conhecimento necessário para lidar com suas limitações, o que gera, no
professor, resistência ou rejeição em relação à inclusão. Para Mittler (2003),
tópiCo 2Formação do professor e adaptações curriculares necessárias a educação inclusiva
oBJetiVo
• Compreender a importância da capacitação do professor e as adaptações curriculares necessárias à educação inclusiva
AulA 1 TÓPICO 2
Educação Inclusiva.indd 41 28/10/2013 09:43:50
Educação Inc lus i va42
os professores já possuem conhecimento necessário e habilidades suficientes
para realizarem tal tarefa. O que lhes falta, muitas vezes, é a confiança em sua
própria habilidade. No entanto, o autor não nega a importância de formação,
pelo contrário, acredita que “ainda que muitas perguntas permaneçam sem
respostas, as oportunidades disponíveis atualmente para o desenvolvimento
profissional constituem um marco principal para todos os professores e,
portanto, para todas as crianças” (MITTLER, 2003).
No entanto, não basta apenas o professor ter formação, faz-se necessário
que a escola e toda a comunidade escolar estejam empenhadas e abertas às
mudanças que proporcionam o avanço no processo inclusivo.
A inclusão exige uma ruptura com o modelo tradicional
de ensino, necessitando de uma transformação
que coloque em destaque o aluno como sujeito do
processo, percebendo que, mesmo que o aluno não
tenha uma deficiência aparente, cada um tem seus
limites e potencialidades.
A educação inclusiva precisa de um professor que queira atuar com um olhar
diferente e, mesmo que acredite que não esteja preparado, tenha sensibilidade
para perceber-se e encontrar-se com o outro e seja capaz de acolher e
conviver com o outro. Apesar de alguns não acreditarem na inclusão, muitos
professores já defendem que a educação inclusiva não é apenas modismo ou
um tema que tem um tempo passageiro dentro da história da educação, mas
uma política permanente.
Essa política permanente pode ser sentida através dos números. De
acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP) de 2011, as estatísticas afirmam a tendência de
crescimento do número de alunos com deficiência em salas regulares. Esses
dados demonstraram aumento de 15% entre os anos de 2010 e 2011.
Educação Inclusiva.indd 42 28/10/2013 09:43:50
43
Acesse o portal do INEP no link: http://portal.inep.
gov.br/basica-censo e confira outros dados sobre o
aumento das matrículas de alunos com deficiência
na escola regular.
De acordo com a evolução do número de matrículas de alunos com
necessidades educacionais especiais na escola de ensino regular, faz-se
necessária a capacitação de professores dessas escolas.
Nesse contexto, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
de 1996, no seu Artigo 59, Inciso III, os sistemas de ensino devem assegurar
aos alunos com necessidades especiais uma diretriz para a formação dos
professores: “professores com especialização adequada em nível médio
ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do
ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes
comuns”.
A LDB (1996) traz uma diferenciação entre professores com especialização
para atendimento especializado e professores capacitados para atuação nas
salas do ensino regular.
Essa diferenciação é mais bem explicada nas Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica de 2001 (Resolução nº 2). Vejamos
essa explicação, no Artigo 18, Parágrafo Primeiro, da Resolução referenciada:
São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns
com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles
que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram
incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento
de competências e valores.
Para caracterizar professores capacitados, a Resolução nº 2/2001
define que esses professores devem ter, na matriz curricular do curso de
sua formação, conteúdo a respeito da educação especial e educação
inclusiva, e devem adquirir competências para perceberem as necessidades
educacionais especiais dos alunos e flexibilizarem a ação pedagógica para
atender as necessidades.
AulA 1 TÓPICO 2
Educação Inclusiva.indd 43 28/10/2013 09:43:51
Educação Inc lus i va44
A recomendação da resolução parece simples, mas uma disciplina nos cursos
de formação de professores não vai atender à complexidade e abrangência
dos temas da inclusão. Isso equivale em dizer, para você, cursista dessa
especialização, que, após o término dessa disciplina (Educação Inclusiva),
estará capacitado para trabalhar com todas as especificidades dos alunos
com necessidade educacionais especiais.
Não queremos afirmar aqui que essa disciplina não tenha a sua importância
e que a Lei não seja relevante. Quero salientar que é preciso muito mais,
sobretudo a sensibilidade dos professores, diretores e demais pares que
fazem a escola.
A explicação mais detalhada sobre professor especializado, também se
encontra na Resolução nº 2/2001, Parágrafo 2º. Nesse parágrafo:
são considerados professores especializados em educação especial aqueles
que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais
especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de
estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos
pedagógicos e práticas alternativas, adequados ao atendimentos das mesmas,
bem como trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum
nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com
necessidades educacionais especiais.
A formação dos professores especializados lhes dá possibilidades de trabalhar
nos atendimentos educacionais especializados e atender diretamente
as especificidades dos alunos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Esses professores devem
comprovar sua formação através de cursos de complementação de estudos ou
pós-graduação em áreas específicas da educação especial. Estes profissionais
também devem apoiar os professores das escolas regulares que tiverem alunos
com necessidades educacionais especiais em suas salas de aula.
E quanto à formação continuada para aqueles professores que já
estão exercendo o magistério e estão recebendo em suas salas
de aulas alunos com necessidades educacionais especiais?
Educação Inclusiva.indd 44 28/10/2013 09:43:51
45
A Resolução nº2/2001, no seu Art. 18, Parágrafo 4º diz que devem ser ofertadas
“oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização,
pelas instâncias educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios para todos os professores”.
Nessa citação anterior, entende-se que se devem formar parcerias entre
universidades e escolas públicas e privadas para formação e informação de
docentes. Essas parcerias devem acontecer no sentido de elaborar e executar
projetos com estratégias para as escolas acolherem com sucesso alunos com
necessidades educacionais especiais.
Todas as ações de inclusão devem ser coletivas. Cada setor da escola precisa
reconhecer e cumprir o seu papel na efetivação da inclusão. Matricular alunos
com necessidades educacionais especiais não significa, necessariamente,
que eles estão incluídos. Após a matrícula, há de se ter a preocupação de
conhecer esse aluno, traçar caminhos para sua adaptação e inserção real na
dinâmica da escola.
Se a escola reconhecer as diferenças dos alunos, ela tornará seu ambiente
mais democrático e, assim, teremos validado a sustentação legal brasileira
no que diz respeito à educação inclusiva. Consequentemente construiremos
um mundo mais inclusivo, incrementando novas práticas e conhecimentos
educacionais.
2.3. AdAptAçõeS CurriCulAreS neCeSSáriAS A eduCAção inCluSiVA
São muito frequentes discussões referentes à construção de currículos. Quais
as razões para essas discussões? Será que é importante discutir currículo
dentro da perspectiva da inclusão?
Na construção de currículos, vários fatores devem ser considerados, como
o mundo socioeconômico, político e cultural. Esses fatores são norteadores
dos conteúdos ensinados e aprendidos nas aulas; das experiências de
aprendizagem escolares a serem vividas pelos alunos; dos planos pedagógicos
elaborados por professores, escolas e sistemas educacionais; dos objetivos
a serem alcançados por meio do processo de ensino; e dos processos de
AulA 1 TÓPICO 2
Educação Inclusiva.indd 45 28/10/2013 09:43:51
Educação Inc lus i va46
avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos procedimentos
selecionados nos diferentes graus da escolarização (MEC, 2007).
Vimos, portanto, que currículo é uma construção. Essa construção se articula
através de diferentes atores que compõem a escola. O currículo é desenhado
produzindo transformações em função de justificativas e intencionalidades,
as quais refletem, por exemplo, identidades e perspectivas culturais, poder
e autoridade, formação e conhecimento especializado, expectativas e
pressupostos em relação aos alunos (SILVA, 2003).
No caso do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais,
a educação inclusiva foi negada por muito tempo. A mesma não tinha seus
postulados incorporados nas discussões de construção de currículo nas
escolas e na própria discussão do Ministério da Educação brasileiro.
Portanto, sendo o currículo instrumento definidor de toda uma política
educacional, somente a partir dos anos de 1980 foi que o Brasil passou a
incluir a educação inclusiva como prioridade nas suas pautas, recomendando
a construção de escolas inclusivas capazes de reconhecer as diferenças
individuais e oferecendo respostas para atender as necessidades de todos.
A construção dessa escola inclusiva depende de um projeto educacional
inclusivo. Isso implica currículos abertos e flexíveis para possíveis modificações
permitindo análises sob os aspectos filosóficos-ideológicos, antropológicos,
sociológicos, psicológicos, epistemológicos e pedagógicos; contemplar a
aprendizagem significativa, a memorização compreensiva e a funcionalidade do
aprendido; estimular, no aluno, o aprender
a aprender; o saber pensar e incluir todos
os aspectos da realidade (fatos, conceitos,
procedimentos, normas, valores, aptidões);
abster-se de propor apenas um método
de ensino e prever um conjunto de ações
de avaliação (não apenas as do aluno)
(CARVALHO, 2005).
Figura 5 – Aluna com Sindrome de Down em escola regular Fonte: corbisimages.com
Educação Inclusiva.indd 46 28/10/2013 09:43:51
47
Observe que a construção de currículo inclusivo trata-se de uma forma mais
ampla de reconhecer as características e necessidades específicas dos
alunos, cujo objetivo maior é promover possibilidades variadas para que as
potencialidades e habilidades de cada um venham a se desenvolver.
Segundo o documento Saberes e Práticas da Inclusão do MEC (2006), as
adequações curriculares pressupõem que se realize a adequação do currículo,
quando necessário, para torná-lo apropriado às individualidades dos alunos
com necessidades especiais. Não se trata de construir um novo currículo,
mas de proporcionar ao currículo dinamicidade, possibilitar alterações e
ampliações, para que atenda realmente a todos os educandos.
Nessas circunstâncias, as adequações curriculares implicam a planificação
pedagógica e as ações docentes fundamentadas em critérios que definem:
o que o aluno deve aprender; como e quando aprender; que formas de
organização do ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem;
como e quando avaliar o aluno (MEC, 2006).
A adaptação do currículo pode ser feita em grande ou
pequeno porte. A adaptações de currículo de grande
porte são aquelas propostas pelas instituições
governamentais ou a partir das estruturas de gestão,
como por uma diretriz do Conselho Estadual de
Educação. Já as adaptações de currículo de pequeno
porte compreendem aquelas realizadas em escalas
menores, como aquelas adaptações realizadas na
sala de aula pelo professor (FEITA e AUINO, 2013).
Considerando o contexto acima, teremos uma escola mais democrática, pois
considera que os alunos são diferentes. Para isso a construção dessa escola
deve considerar vários pré-requisitos de acessibilidade, sejam arquitetônicos
ou atitudinais.
Esse mundo educacional inclusivo tem que fazer, à luz da razão, adaptações
nos aspectos físicos, no qual serão levadas em consideração as pessoas
AulA 1 TÓPICO 2
Educação Inclusiva.indd 47 28/10/2013 09:43:51
Educação Inc lus i va48
com diversos acometimentos físicos, sejam temporários ou permanentes,
para que possam transitar livremente e com autonomia. As atividades serão
operacionalizadas em ritmos, formas e níveis diferentes pelos alunos.
Outro nível a ser considerado pressupõe a facilitação da comunicação entre os
atores da educação com e sem deficiência, socializando toda a comunidade
e contribuindo para a diminuição do isolamento das pessoas com deficiência.
Você pode conhecer uma coletânea titulada Projeto
Escola Viva – Garantindo o acesso e permanência de
todos os alunos na escola – Alunos com necessidades
educacionais especiais, (MEC, 2000), que podem
indicar caminhos para promoção da inclusão escolar.
A versão eletrônica do documento que trata sobre
as Adaptações Curriculares de Pequeno Porte está
no link: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/
cartilha06.pdf.
A versão eletrônica do documento que trata sobre as
Adaptações Curriculares de Grande Porte está no link:
http://portal .mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/
cartilha05.pdf.
Pontuamos, nesta aula, em linhas gerais, que mudanças são importantes
e que devem existir nos currículos quando estamos falando em inclusão na
educação.
Na próxima aula, iremos estudar e conhecer as tecnologias assistivas que
muito facilitam a vida diária das pessoas com necessidades educacionais
especiais.
Educação Inclusiva.indd 48 28/10/2013 09:43:51
49AulA 2
Acessibilidade para pessoas com deficiência
Caro(a) cursista,
Na aula passada, conhecemos as Necessidades Educacionais Especiais, a
importância da formação docente e adaptações curriculares para uma efetiva
educação inclusão. Nesta aula, estudaremos as ferramentas de acessibilidade,
conhecendo as possibilidades tecnológicas como instrumentos de superação de
limites físicos e sensoriais de pessoas com deficiência.
Vamos lá!
objetivo
• Conhecer a legislação pertinente à acessibilidade, às tecnologias e às possibilidades instrumentais de superação de limites físicos e sensoriais para pessoas com deficiência.
AulA 2
Educação Inclusiva.indd 49 28/10/2013 09:43:51
Educação Inc lus i va50
tópiCo 1Legislação pertinente à acessibilidade
de pessoa com deficiência
oBJetiVo• Conhecer a legislação referente
aos parâmetros técnicos para a boa adaptação e acessibilidade de espaços para pessoas com deficiência
Iniciaremos nossa aula com base na seguinte afirmação: todos os homens
nascem livres e com igualdade de direitos e dignidade. Essa premissa é
corroborada pela nossa Carta Magna de 1988, que, em seu Artigo 5º, diz
que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade.
Esse princípio da igualdade nos assegura garantia das possibilidades
de acesso aos espaços físicos, aos meios de transportes, aos meios de
comunicação, enfim, possibilidades de direito de inclusão social para efetuar
a nossa cidadania. Porém, para que as pessoas com deficiência possam ter
liberdadede ir e vir e se sentir parte integrante da comunidade, elasnecessitam
de um meio físico adequado e que garantasegurança e acesso.
A Lei nº 7.853/1989 e o Decreto nº 3.298/1999 balizam a política nacional
para integração da pessoa com deficiência, criando as principais normas para
que essas pessoas tenham acessibilidade aos espaços e a comunicação.
Educação Inclusiva.indd 50 28/10/2013 09:43:52
51
De acordo com Lei nº 10.098/2000, acessibilidade
é definida como a “possibilidade e condição de
alcance para utilização, com segurançae autonomia,
de edificações, espaços, mobiliários [...]” (Art. 2º,
I). Esse conceito implica tanto acessibilidade física
como de comunicação. Veja que esse conceito não
trata exclusivamente de adaptações arquitetônicas,
mas inclui, em seu bojo conceitual, a possibilidade
de comunicação.
A Lei nº 7.853/1989 estabelece normas gerais para o pleno exercício dos
direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências, e sua efetiva
integração social (Art. 1ª). O Decreto 3.298/1999, no seu Artigo 6º, IncisoIII,
institui que deverão ser respeitadas as peculiaridades da pessoa com
deficiência, “em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação,
à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência
social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer”.
Perceba que, esses dispositivos estabelecem que os governos e sociedade
têm importância fundamental no processo de inclusão das pessoas com
deficiência.
Essa inclusão pode ser promovida através de mudanças
físicas, como construção de rampas, banheiros adaptados,
pisos táteis, uso de sinais sonoros, dentre outros recursos;
e pode possibilitar muitas pessoas com deficiência, por
exemplo, a ir ao cinema, a prestar vestibular, a fazer o
ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), assistir aos
jogos do seu time de futebol preferido, trabalhar, viajar e
enumeras outras atividades de forma independente.
Figura 1 – Piso tátil e rampa de Fonte: wikipedia.org
AulA 2 TÓPICO 1
Educação Inclusiva.indd 51 28/10/2013 09:43:52
Educação Inc lus i va52
Você já parou para pensar na importância dos sinais
luminosos para pessoas com deficiência auditiva?
Imagine o que aconteceria, por exemplo, se em um
edifício sem sinais luminosos para indicação de
incêndio pegasse fogo e um surdo que estivesse
no local não se informasse do que está ocorrendo.
Dependendo do caso, o surdo poderia sair tarde demais
ou não conseguir sair do prédio. Ficou interessado pelo
assunto? Quer conhecer mais? Então, aprofunde seus
conhecimentos. Acesse o site http://www.feneis.org.
br/page/produtos.asp e conheça outros instrumentos
que podem facilitar e até salvar a vida de uma pessoa
com deficiência auditiva.
Nesse contexto, podemos encontrar os parâmetros para adaptação
dos espaços, mobiliário, equipamentos urbanos e edificações públicas e
coletivas em alguns dispositivos legais, dentre eles: o Decreto nº 5.296/2004,
que regulamenta as Leis 10.048/2000, que por sua vez dá prioridade de
atendimento às pessoas com deficiência, e 10.098/2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
As normas para implementar o conteúdo referenciado na legislação citada
acima estão contidas na Norma Brasileira (NBR) nº 9050/2004 da Associação
Brasileira de Norma Técnicas (ABNT). Essa norma, deve ser aplicada em
todos os espaços urbanos que vierem a ser projetados e construídos; em
reformas e ampliaçõesde edificações e equipamentos urbanos; nas áreas
comuns de edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos
habitacionais. Porém, nas edificações residenciais unifamiliares é facultativa a
aplicação da referida norma.
Você pode encontrar todas as informações
técnicas de acessibilidade no site http://www.
pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/
files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-
Educação Inclusiva.indd 52 28/10/2013 09:43:53
53
description%5D_24.pdf. Veja e confira as normas
técnicas que tornam os espaços acessíveis para
todos.
Você se lembra do anúncio francês e do exercício de reflexão que fizemos sobre
como seria se o mundo fosse adaptado para as pessoas com deficiência, na
primeira aula? Lembra-se da pessoa que estava no estabelecimento bancário
e não compreendia Libras? Lembra-se do livro em Braille que a pessoa com
boa visão não conseguiu ler? Reflita: o mundo é adaptado para todos?
É importante lembrar que as pessoas com deficiência, ou com incapacidades
temporárias têm o direito de frequentar os mesmos locais que as demais
pessoas. Porém, o que se observa, frequentemente, é que esse direito é
negado por características do próprio ambiente. Por exemplo:
• A ausênciade rampas em lugares com desníveis impede que pessoas cadeirantes tenham acesso à pisos superiores;
• A ausência de portas com dimensões maiores e corrimões em banheiros impede que cadeirantes possa ter acesso ao sanitário de forma independente;
• A ausência de sinais sonoros em faixas de pedestres oferece menos segurança à pessoas cegas ao atravessar as ruas e avenidas;
• A ausência de pisos táteis em vias públicas dificulta a livre circulação de pessoas cegas;
• A velocidade dos semáforos dificulta a travessia de pessoas muletantes em ruas e avenidas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) de 2010, apenas 4,7% das ruas
do país têm rampa de acesso para cadeirante. Das
cidades com mais de 1 milhão de habitantes, Porto
Alegre é considerada a mais acessível com 23,3% de
suas ruas com rampas, em seguida, tem-se Brasília
com16,5% e Curitiba com 12,6%. Fortaleza ocupa a
posição de 15º lugar, com 1,6% de ruas com rampas
de acesso (www.ibge.gov.br).
AulA 2 TÓPICO 1
Educação Inclusiva.indd 53 28/10/2013 09:43:53
Educação Inc lus i va54
Para tentar mudar esse quadro de não acessibilidade, foi instituído, através
do Decreto nº 7.612/2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Plano Viver sem Limite. Esse plano tem como finalidade promover
programas e ações para o exercício pleno e equitativo dos direitos das
pessoas com deficiência. O Artigo 2º do referido Decreto, conceitua pessoas
com deficiência como:
aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de
condições com as demais pessoas (Grifo nosso).
Perceba que, mais uma vez, estamos estudando o conceito de deficiência em
função das falhas do ambiente.
É notório, através da legislação, que o Brasil tem avançado na implementação
dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal
por todas as pessoas com deficiência. Porém não podemos equiparar as
oportunidades de locomoção e sinalização que pessoas sem deficiência têm
em relação aos que possuem deficiência. Por exemplo, a disponibilidade de
transporte público urbano adaptado ainda não atende as necessidades das
pessoas com deficiência física, a sinalização com piso
tátil proporcionando a correta orientação de chão e de
escadas para pessoas com deficiência visual também
ainda não é amplamente instalada.
O decreto 5.296 de 2004 determina que 100% dos
ônibus e táxis do Brasil devem ser adaptados às
pessoas com deficiência até 2014. Porém, muitas
cidades ainda estão longe de alcançar este número.
Por exemplo: Fortaleza, que possui 1914 coletivos,
apresenta 908 deles adaptados aos cadeirantes; São
Luís, com 1000 ônibus, apresenta 231; e Porto Alegre
com 1600, possui 470 adaptados. Quer saber mais
sobre o acesso de cadeirantes à transportes públicos
Figura 2 – Ônibus adaptado para cadeirantes Fonte: artesp.sp.gov.br
Educação Inclusiva.indd 54 28/10/2013 09:43:53
55
no Brasil? Acesse o link:http://cadeyranty.blogspot.
com.br/2012/06/esta-esperiencia-e-vivida-pelos.
html e assista a uma reportagem sobre o tema.
Outro exemplo que podemos citar é a nossa falha no exercício de não
respeitar as normas. Muitas vezes já presenciamos pessoas que não
possuem deficiência ocupando o espaço do estacionamento destinado ao
deficiente ou ao idoso, contrariando o Decreto nº 5.296, que dita a regra que
“nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público,
serão reservados, pelo menos, 2% das vagas para veículos que transportam
pessoa com deficiência física e visual.”
Considerando o paradigma da inclusão, muita coisa ainda tem que acontecer.
Como estão nossas escolas em termos de acessibilidade física? Nossos
alunos cadeirantes e muletantes têm acesso fácil às salas de aulas? Os
nossos alunos com deficiência visual têm os recursos didáticos adaptados ou
existem softwares próprios para atender suas necessidades? Já contratamos
interprete para o aluno com deficiência auditiva?
Com base nos pressupostos acima, nos próximos tópicos, conheceremos
recursos necessários e tecnologias assistivas que contribuem para as
possibilidades de superação de limitese inclusão de pessoas com deficiência.
AulA 2 TÓPICO 1
Educação Inclusiva.indd 55 28/10/2013 09:43:53
Educação Inc lus i va56
tópiCo 2Tecnologia assistiva para pessoa com deficiência motora
oBJetiVo• Conhecer inovações que auxiliam nas
habilidades funcionais e o cotidiano das pessoas com deficiência motora.
O termo Tecnologia Assistiva é um termo novo no Brasil. Ele é utilizado
para identificar todos os recursos e serviços que contribuem para
proporcionar ou ampliar habilidades funcionais, maior independência
através da ampliação da comunicação, mobilidade de pessoas com deficiência
e, consequentemente, promover a inclusão (SONZA, 2013).
No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), instituído pela Portaria nº
142/2006, denomina tecnologia assistiva como uma
área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos,
recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover
a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com
deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2009).
Perceba que a tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de artefatos, que
não necessariamente são eletrônicos. Podemos citar vários exemplos de
tecnologias assistivas que facilitam o dia a dia das pessoas com deficiência.
Neste tópico, conheceremos algumas delas voltadas para pessoas com
deficiência motora. E nos próximos tópicos conheceremos outras direcionadas
às pessoas com deficiência visual e auditiva.
Educação Inclusiva.indd 56 28/10/2013 09:43:53
57
teCnologiA ASSiStiVA pArA peSSoAS Com limitAçõeS motorAS
Existem muitas tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência
motora. Essas tecnologias devem atender a um desenho universal e, ao
mesmos tempo, as necessidades particulares de uma deficiência ou limitação
física. Vamos conhecer algumas delas (FAÇANHA, 2013).
“O conceito do Desenho Universal se desenvolveu
entre os profissionais da área de arquitetura da
Universidade da Carolina do Norte - EUA, com
objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes
para ser usado por todos, na sua máxima extensão
possível, sem necessidade de adaptação ou projeto
especializado para pessoas com deficiência.”
Disponível em: <http://www.maragabrilli.com.br/
component/content/article/3.html>. Acessado em 22
de out. de 2013.
Teclados de computadores podem ser adaptados de
acordo com a necessidadedo usuário. O teclado pode
ser “ampliado, reduzido, de conceitos, para uma das
mãos, ergonômico, dentre outros” (SONZA, 2013, p.
241).
Máscara de teclado (colméia) é uma placa de
plástico ou acrílico com um orifício correspondente
a cada tecla, que é fixada sobre o teclado, a uma
pequena distância do mesmo. Sua finalidade é a
de evitar que o usuário com limitações motoras,
pressione involuntariamente mais de uma tecla
ao mesmo tempo (DAMASCENO e FILHO, 2002).
AulA 2 TÓPICO 2
Figuras 3 – Exemplos de teclado especiais Fonte: intervox.nce.ufrj.br
Figuras 4 – Teclado comum com máscara de teclado Fonte: acessibilidade.bento.ifrs.edu.br
Educação Inclusiva.indd 57 28/10/2013 09:43:54
Educação Inc lus i va58
Pulseira de pesos é mais um dispositivo que fica
acoplado ao pulso e é adaptado ao braço do usuário.
Os pesos na pulseira podem ser ajustáveis de acordo
com as características e necessidades do usuário
(DAMASCENO e FILHO, 2002).
Apontador ou ponteira de cabeça permite que a
pessoa toque o teclado ou a qualquer outro dispositivo,
movimentando a cabeça para orientar o local a ser
acessado. Esse recurso é próprio para pessoas com
impossibilidade de movimentação dos membros
superiores.
O Roller Mouse substitui o mouse convencional. Possui
dois roletes para controle dos movimentos direcionais
do cursor, além de teclas para toque simples ou duploe
chave tipo liga/desliga para a função arrastar (CLICK, 2006).
Switch Mouse é um recurso que substitui a ação do
mouse convencional por meio de sete acionadores de
toque simples, permitindo os movimentos direcionais
do cursor, toque simples ou duplo e tecla direita do
mouse (CLIK, 2006).
Existem muitas outras tecnologias assistivas voltadas
para pessoas com deficiência motora. Nossa intenção
foi apenas apresentar alguns deles que possibilitam a
inclusão de pessoa com essa deficiência. No próximo tópico, estudaremos
sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, dando destaque ao
sistema de escrita e leitura Braille.
Figuras 5 – Pulseira de pesos Fonte: assistiva.mct.gov.br
Figuras 6 – Apontador ou ponteira de cabeça Fonte: assistiva.mct.gov.br
Figuras 7 – Switch Mouse Fonte: intervox.nce.ufrj.br
Educação Inclusiva.indd 58 28/10/2013 09:43:54
59
Iniciaremos este tópico conhecendo um pouco sobre a escrita e leitura das
pessoas com deficiência visual: o Braille. Braille é um sistema de leitura
tátil utilizado mundialmente por pessoas com deficiência visual inventado
por Louis Braille em 1827 na Cidade de Paris.
O sistema Braille revolucionou o mundo, sobretudo a vida da pessoa com
deficiência visual. Esse sistema promoveu um avanço significativo na área
educacional, possibilitando à pessoa com deficiência visual independência na
sua expressão escrita e sua inclusão.
3.1 - o SiStemA de eSCritA e leiturA BrAille
O sistema Braille tem como base pontos em alto relevo utilizado no mundo todo.
Através dele, podemos representar letras, números e sinais de pontuação. A
combinação dos pontos possibilita estudar Português e línguas estrangeiras,
Matemática, Química, Física, Música, Filosofia etc (SILVA e SILVA, 2013)
Essa combinação de seis pontos (figura 8) chama-se de cela ou célula Braille.
Cada ponto da célula recebe um número de identificação de 1 a 6, iniciando
no primeiro ponto superior à esquerda, e terminando no último ponto inferior
à direita, no sentido vertical. O preenchimento da célula Braille permite 63
combinações. Algumas pessoas consideram a célula vazia como um símbolo,
totalizando 64 combinações.
tópiCo 3 Acessibilidade de pessoas
com deficiência visual
oBJetiVo• Conhecer inovações que auxiliam
nas habilidades funcionais e o cotidiano das pessoas com deficiência visual
AulA 2 TÓPICO 3
Educação Inclusiva.indd 59 28/10/2013 09:43:54
Educação Inc lus i va60
Esse conjunto matricial (123456), conforme figura 8,
chama-se de sinal fundamental. Os sinais (caracteres
em Braille) são apresentados numa sequência
chamada Ordem Braille, distribuídos por 7 séries. Aqui
apresentaremos somente as três primeiras por tratar-se
de um estudo introdutório desta escrita.
Vamos estudar como se distribuem os pontos na 1ª
Série. Essa série é formada pelas dez primeiras letras do
alfabeto. Os sinais da primeira série formam a base do
sistema de escrita e leitura Braille, ou seja, as demais séries são formadas a
partir do acréscimo de pontos à primeira série.
Veja as imagens da 1ª série, a seguir, e observe que as primeiras dez letras
(A a J) só usam os pontos das duas fileiras de cima da célula. Para melhor
compreensão, perceba que a letra A preenche apenas o ponto 1 da célula, a
letra B preenche os pontos 1 e 2 e, dessa forma, vão se formando as demais
letras.
Figura 8 - Cela Braille
A B C D
E F G H
I J
Educação Inclusiva.indd 60 28/10/2013 09:43:55
61AulA 2 TÓPICO 3
Veremos agora que a 2ª Série de letras (K a T) é formada preenchendo o
ponto três da célula de cada célula da primeira série, vista anteriormente.
K L M N O
P Q R S T
Para a composição da 3ª Série, acrescenta-se os pontos três e seis à primeira
série.
U V X Y Z
Ç É Á È ÚFonte: DEaD/IFCE
Educação Inclusiva.indd 61 28/10/2013 09:43:57
Educação Inc lus i va62
repreSentAção do númeroS em BrAille
Os números em Braille são representadospela combinação do símbolo
com as dez celas da 1ª série. Observe o exemplo a seguir.
1 2 3
0
Veja que para representar o número 1, coloca-se o símbolo antes da
representação da letra “A” em Braille; o número 2, o mesmo símbolo
antes da representação da letra “B” e assim por diante, até o número 9.
O número zero é formado pelo símbolo procedido da representação da letra
“J” em Braille.
Para formar número com mais de uma casa decimal, só se utiliza o símbolo
uma única vez. Observe os exemplo:
20 102 Fonte: DEaD/IFCE
Fonte: DEaD/IFCE
Educação Inclusiva.indd 62 28/10/2013 09:43:58
63
A eSCritA e A leiturA em BrAille
Assim como a nossa forma convencional de leitura de textos, a leitura em
Braille acontece da esquerda para direita, de cima para baixo. Para que essa
ordem possa ser obedecida, é necessário que a formação dos pontos, que
acontece no vértice da folha, seja feita de forma invertida em relação à leitura
do texto em Braille. Observe o exemplo de Silva e Silva (2013, p. 148) a
seguir, e perceba as posições dos pontos da escrita em relação a dos pontos
da leitura em Braille.
Sequência doS pontoS para a eScrita da palavra “Braille”
Sequência doS pontoS para a leitura da palavra “Braille”
AulA 2 TÓPICO 3
Fonte: DEaD/IFCE
Fonte: DEaD/IFCE
portaldoprofessor.mec.gov.br/
É necessário alguns instrumentos para escrever em Braille. A seguir,
conheceremos alguns deles, como a reglete, o punção e a impressora Braille.
Também veremos, outras tecnologias assistivas direcionadas a pessoas com
baixa visão e cegueira.
3.2 - teCnologiA ASSiStiVA pArA peSSoA Com defiCiênCiA ViSuAl
Essas tecnologias têm facilitado a vida das pessoas com perda total da visão
ou com baixa visão, promovendo acessibilidade e possibilidade para uma
efetiva inclusão escolar. Vamos conhecer a seguir algumas delas segundo
Sonza (2013).
Educação Inclusiva.indd 63 28/10/2013 09:43:59
Educação Inc lus i va64
Figura 10 – Reglete de madeiraFonte: educacaopublica.rj.gov.br
Figura 9 – Reglete de bolso e punçãoFonte: intervox.nce.ufrj.br
A Reglete (do francêrègle, régua) e punção são dois dos instrumentos
básicos e comuns utilizados para a escrita Braille. A reglete é uma régua
que funciona como uma forma composta de duas partes unidas por uma
dobradiça. O punção é um bastão, geralmente de metal com uma ponta
arredondada, suja função é baixar os pontos das celas Braille de forma a
produzir, no verso da folha, o pontos em relevo.
São vários os modelos de reglete. Os mais comuns são a reglete de bolso
(figura 9), composta de quadro linhas, e a reglete de mesa, que contem uma
base de madeira que prende a folha no momento da escrita, o que a torna
ideia para a escrita de longos textos.
Figura 11 – Impressora Braille Fonte: araras.sp.gov.br
As impressoras Braille são essenciais para a rápida conversão de todo tipo
de texto eletrônico para o Braille, o formato de escrita e leitura tátil utilizado
por pessoas com deficiência visual.
Educação Inclusiva.indd 64 28/10/2013 09:44:00
65AulA 2 TÓPICO 3
Figura 12 – Impressora Braille Fonte: wikimedia.org
Figura 12 – Lupa eletrônicaFonte: assistiva.mct.gov.br/
Thermoform é uma espécie de copiadora para material adaptado (desenhos,
mapas, gráficos, dentre outros) que são confeccionados utilizando materiais
de texturas diferenciadas (barbante, sementes, lixas, miçangas, entre outros)
e gerando as matrizes. O thermoform, que emprega calor e vácuo para
produzir relevo em películas de PVC, permite que essas matrizes sejam
reproduzidas.
Braille Falado é um “sistema portátil de armazenamento e processamento
de informação. A entrada de dados é feita mediante um teclado Braille de seis
pontos, e a saída é efetuada por meio de um sintetizador de voz” (SONZA,
2013, p. 205).
Terminal Braille (Linha Braille) é um equipamento eletrônico que possui uma
linha régua de células Braille, no qual os pinos se movimentam para cima e
para baixo e representam uma linha de texto da tela do computador. É um
dispositivo interessante para a educação de surdocegos.
Lupa eletrônica para TV ou lupa eletrônica manual é um ampliador de
imagens utilizado por pessoas com baixa visão. Aparelho acoplado a um
televisor que amplia, eletronicamente, material impresso.
Educação Inclusiva.indd 65 28/10/2013 09:44:00
Educação Inc lus i va66
Magic é outro exemplo de ampliador de telas. Programa que tem capacidade
de ampliação de 2 a 16 vezes para ambiente Windows e todos os aplicativos
compatíveis.
O instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
(IFCE), através de seus professores e alunos, tem
desenhado estratégias de inclusão para pessoas com
deficiência. Um exemplo prático é o Projeto Portáctil,
da Incubadora do IFCE, que fez um escâner que tem
a possibilidade de digitalizar livros comuns e traduzi-
los para a escrita Braille, ampliando acesso da leitura
a pessoas com deficiência visual.
Dosvox é um Software, desenvolvido por um professor brasileiro, que
se comunica com o usuário (em português) por meio de síntese de voz.
Disponibiliza um sistema completo, incluindo desde edição de textos, jogos,
browser para navegaçãona Internet e utilitários.
Virtual Vision é um leitor de telade síntese de voz que pode ser adaptado em
qualquer programa do Windows.
Jaws também é um leitor de tela que interage com o sistema operacional
(Windows), verbalizando todos os eventos que ocorrem no computador.
NVDA é um leitor de tela que disponibiliza síntese em diversos idiomas,
incluindo o português do Brasil.
Chegamos ao final do nosso tópico, nele conhecemos o sistema de escrita
e leitura Braille e algumas tecnologias assistivas voltadas para pessoas com
deficiência visual. Antes de prosseguir com a leitura desta aula, indo para o
próximo tópico, convidamos você a conhecer um pouco sobre quem foi Louis
Braille, o inventor do sistema de escrita tátil que aprendemos neste tópico e
que é utilizado mundialmente.
Educação Inclusiva.indd 66 28/10/2013 09:44:01
67AulA 2 TÓPICO 3
wikimedia.org
QUEM FOI LOUIS BRAILLE?
Louis Braille, ainda muito
jovem, perdeu a visão quando
manuseava uma ferramenta
pontiaguda na oficina de seu pai.
O mau manuseio da ferramenta,
em função da pouca idade de
Braille, levou-o acidentalmente a
perfurar um dos olhos, gerando
uma hemorragia chamada
de oftalmia simpática que
infeccionou ambos os olhos e
levou Braille a perder a visão aos
cinco anos de idade (SILVA e SILVA, 2013).
Braille foi estudante da primeira escola destinada
a educação de pessoas com deficiência visual, o
Instituto Real dos Jovens Cegos de Paris. Nesse
instituto, ele teve contato com o professor Valentin
Haüy. Segundo Silva e Silva (2013), Haüy fabricava
letras do alfabeto usando varetas que mais tarde
passou a ser impressa em alto relevo. Esse método
foi considerado limitado, por impossibilitar que os
alunos com deficiência visual escrevessem por seu
próprio punho, uma vez que o processo de impressão
era muito complexa.
Braille ainda teve contato com outra forma de escrita
e leitura em relevo antes de inventar seu próprio
método. Ao 12 anos de idade, ele conheceu a “escrita
noturna” inventada pelo militar francês Charles
Barbier de La Serre. Essa escrita foi desenvolvida
com fins militares para transmitir mensagens entre
os soldados em períodos de campana mesmo
durante a noite e posteriormente foi usada com fins
educacionais no instituto em Paris.
Educação Inclusiva.indd 67 28/10/2013 09:44:01
Educação Inc lus i va68
A partir dessas experiências, Braille pensou e
desenvolveu seu próprio método de escrita e leitura
tátil, composta em pontos em relevo. Em1825,
finalizou uma versão inicial do que hoje conhecemos
como Sistema de Escrita Braille (CERQUEIRA, 2009).
Aos 18 anos de idade, Braille apresentou sua proposta
de sistema de escrita ao diretor do Instituto Real dos
Jovens Cegos de Paris, porém, ela foi rejeitada uma
vez que não queriam abandonar o sistema anterior
utilizado. Infelizmente, Louis Braille não chegou a
ver seu invento reconhecido internacionalmente. Ele
morre aos 43 anos, esquecido e com tuberculose
(SILVA e SILVA, 2013).
Educação Inclusiva.indd 68 28/10/2013 09:44:01
69
De acordo com o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, dos 45 milhões de brasileiros que
apresentam algum tipo de deficiência (23,9% da população total),
5,1% possuem deficiência auditiva, representando 9,7 milhões de pessoas.
Desse número, cerca de 1,7 milhões têm grade dificuldade para ouvir e 344,2
mil são surdos (IBGE, 2012). Estes últimos precisam desenvolver formas de
comunicação para que possam se inserir na sociedade. A principal forma para
essa comunicação éatravés da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Portanto,
vamos iniciar este tópico estudando um pouco sobre a Libras, entendida
como primeira língua dos surdos.
4.1 – A línguA BrASileirA de SinAiS – liBrAS
A comunicação é fator importante para o bom desenvolvimento do ser humano
e sua inclusão na sociedade. Segundo Both (2009, p. 1), a língua “é elemento
constituinte do humano, pois com ela o homem significa pensamentos,
sentidos, emoções, interesses, vontades e atos”. Organizamos e estruturamos
nosso pensamento através das línguas, dentre elas, as línguas orais-auditivas
(como o Português, o Inglês, o Francês...): usada pelas pessoas ouvintes, e
as línguas visoespaciais (como a Libras, a ASL – língua de sinais americanas):
utilizada pelas pessoas surdas.
tópiCo 4 Acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva
oBJetiVoS• Compreender a importância da
Libras como forma legítima de comunicação da comunidade surda
• Conhecer algumas tecnologias assistivas para pessoas com deficiência auditiva
AulA 2 TÓPICO 4
Educação Inclusiva.indd 69 28/10/2013 09:44:01
Educação Inc lus i va70
As línguas viso-espaciais, da mesma forma que as línguas orais-auditivas,
variam de um local para outro. Portanto, as línguas de sinais não são universais,
cada país possui a sua própria língua que sofre influências da cultura nacional.
Como qualquer outra língua, elas também possuem expressões que diferem
de região para região, caracterizando regionalismos, podem sofrer mudanças
de acordo os costumes das pessoas que as utilizam, o que as legitimam
ainda mais como línguas vivas (SILVA e SILVA, 2013).
No Brasil, a primeira escola para pessoas com deficiência auditiva foi fundada
em 1857. Nessa escola, hoje conhecida como Instituto Nacional de Educação
de Surdos (INES), nasceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com fortes
influências do modelo da Língua de Sinais Francesa.
Em 1880, em Milão, houve um movimento contrário à língua de sinais. Esse
movimento defendia a oralização para a educação e aprendizagem da pessoa
surda.
Paralelo a esse movimento, tinham grupos de professores e surdos, bem
como suas famílias, que trabalharam contra os argumentos da não utilização
da comunicação sinalizada. Apenas no século XX, a língua de sinais foi
legitimada como comunicação gestual entre as pessoas surdas (ROCHA,
1997).
Além de considerar a Libras como uma língua complexa, também devemos
considerar que a pessoa surda é um ser completo. Durante muito tempo,
houve a tentativa histórica de ‘normalizar’ a pessoa surda. Porém essa tentativa
teve resistência e o movimento das pessoas surdas pelo reconhecimento de
sua língua própria.
No ano de 2002, através da Lei nº 10.436, a Libras foi reconhecida como
segunda língua oficial do Brasil. Ela é a língua natural da pessoa surda
brasileira e não pode ser imaginada como simples gestos ou mímicas, ao
contrário, é atribuído a ela status de língua porque possui gramática própria
e níveis linguísticos.
Educação Inclusiva.indd 70 28/10/2013 09:44:01
71
A Língua Brasileira de Sinais foi regulamentada como disciplina curricular
através do Decreto nº 5.626/2005. O referido Decreto, no Artigo 3º, institui que
a disciplina Libras deve inserida nos cursos de formação de “professores e
nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas,
do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios”. Para os demais cursos de educação
superior e formação profissional, a disciplina Libras deve ser ofertada como
disciplina optativa na matriz curricular.
Perceba que avanços têm acontecido para reconhecer as diferenças e incluir
a pessoa surda no contexto social. Esses avanços devem ser acompanhados
com equivalências de sensibilidade para que a inclusão seja realmente
resultante de ações efetivas.
Reconhecer a Libras como língua natural da pessoa surda realmente foi um
grande avanço, além disso, existem recursos tecnológicos que muito têm
auxiliado na comunicação das pessoas surdas. Veremos a seguir algumas
desses recursos.
4.2 - teCnologiA ASSiStiVA pArA peSSoA Com defiCiênCiA AuditiVA
Agora, apresentaremos alguns exemplos de tecnologias facilitadoras para a
comunicação prática de pessoas com deficiência auditiva.
Falibras é um projeto da Universidade Federal de Alagoas, que tem como
objetivo facilitar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Trata-se de
tradutor de Português para Libras. Esse tradutor capta a fala em Português e
exibe no monitor as imagens com a interpretação em Libras (http://www.ufal.
edu.br/aedhesp/falibras).
Player Rybená trata-se de um mecanismo que possibilita a interpretação do
português para Libras. De acordo com seus desenvolvedores, selecionando
o texto de páginas da Internet e clicando no selo de acessibilidade do Player
Rybená, o software fornece a interpretação em Libras (RYBENÁ, 2005).
AulA 2 TÓPICO 4
Educação Inclusiva.indd 71 28/10/2013 09:44:01
Educação Inc lus i va72
Figura 14 - Player Rybená
Dicionário de Libras do INES foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de
Educação de Surdos o intuito de facilitar e ensinar a Libras.
Figura 15 - Tela do Dicionário de Libras do INES
Você pode conhecer Player Rybená e o Dicionário
de Libras do INES visitando os sites: http://www.
grupoicts.com.br/ e http://www.acessobrasil.org.br/
libras/ e.
Educação Inclusiva.indd 72 28/10/2013 09:44:02
73
Telefone público para surdo é um telefone
comum em que o usuário digita a mensagem
no teclado existente. A mensagem é
transmitida pela operadora para o destinatário
da mensagem e este por sua vez, no caso de
resposta, envia a mensagem para a pessoa
surda que a operadora transmitirá em formato
de texto. Esse telefone tem pouco uso pelos
surdos em função do surgimento do telefone
celular que muito tem contribuído para a
comunicação das pessoas.
Concluímos aqui mostrando que as tecnologias têm garantido o acesso à
informação, e, por conseguinte, à comunicação entre as pessoas e mudado
a vida cotidiana das pessoas com deficiência.
Muito ainda há o que fazer, mas, nos tempos modernos, observa-se que o
governo, as instituições de pesquisas e até mesmo empresários percebem
uma demanda de pessoas que foram alijadas historicamente dos espaços
escolares e do acesso a recursos de mercados. Essas pessoas estão exigindo,
merecidamente, seus espaços para participar da vida como qualquer outro
cidadão.
É importante ressaltar que não existem receitas prontas para efetivar a
inclusão. A inclusão é processo, faz-se caminhando. A escola precisa de
orientações, pois o seu maior desafio é proporcionar uma educação de
qualidade para todos. A sociedade precisa estender seus pressupostos
de inclusão sem medo, pois precisa estabelecer relações saudáveis com
as diferenças. E você o que está fazendo para tornar-se instrumento para
produzir essas mudanças?
Esperamos ter contribuído para o desenvolvimento de novos conceitos e de
uma nova visão de inclusão.
AulA 2 TÓPICO 4
Figura 15 - Telefone público para surdo
Educação Inclusiva.indd 73 28/10/2013 09:44:02
Educação Inc lus i va74
referênCiASASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. Disponível em: <http://www.centroruibianchi.sp.gov.br/usr/share/documents/ABNTNBR9050_2004Vc_2005.pdf>. Acesso em: 9 out. 2013.
ASSOCIAÇÃO BAIANA DE CEGOS. Deficiência visual. 2009. Disponível em: <http://www.abcegos.org.br/deficiencia-visual/>. Acesso em: 15 out. 2013.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília/DF, 1988.
BRASIL. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 4 jun. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira (Lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996). Ministério da Educação. Brasília, DF, 2001a.
BRASIL. Resolução nº 2. Institui as diretrizes da educação especial na educação básica. Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Brasília, 2001.
BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Sala de Recursos Multifuncionais: espaços para o atendimento educacional especializado. Brasília: MEC/SEESP, 2006.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação de deficiência. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/fisca_trab/deficiencia-fisica.htm>. Acesso em: 1 out. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Declaração de Salamanca. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 11 jun. 2013.
BRASIL. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 1 out. 2013.
BRASIL. Decreto nº 7.612 de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm>. Acesso em: 9 out. 2013.
Educação Inclusiva.indd 74 28/10/2013 09:44:02
75
BRASIL. Ministério da Educação. Educação Inclusiva. Atendimento educacional especializado para a deficiência mental (2006). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/defmental.pdf>. Acesso em: 24 set. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre currículo. currículo, conhecimento e cultura. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag3.pdf>. Acesso em: 2 out. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola - Alunos com necessidades educacionais especiais. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/cartilha05.pdf>. Acesso em: 1 out. 2013.
BRASIL. Ministério da Educação. Saberes e práticas da inclusão. Recomendações para construções de escolas inclusivas. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/const_escolasinclusivas.pdf>. Acesso em: 1 out. 2013.
BRASIL. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Tecnologia Assistiva. Brasília: CORDE, 2009. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-tecnologia-assistiva.pdf>. Acesso em: 9 out. 2013.
CARVALHO, R. E. Educação Inclusiva: com os pingos nos “is”. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.
CERQUEIRA, J.B. O Legado de Louis Braille. Revista Benjamin Constant. Ed. Especial. Outubro, 2009.
CORREIA, Luís de Miranda; MARTINS, Ana Paula. Dificuldade de aprendizagem: Que são? Como entendê-las? (Coleção Educação). Disponível em: <http://escolas.ccems.pt/AG%20Escolas%20de%20Marrazes/seae/Dificuldades_de_aprendizagem.pdf>. Acesso em: 3 out. 2013.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 4 jun. 2013.
DELPRETTO, B.M.L; GIFFONI, F. A; ZARDO, S. P. A Educação especial na perspectiva da educação escolar: altas habilidades/superdotação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial; [Fortaleza]: Universidade Federal do Ceará, 2010. V. 10. (Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escola)
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo da educação básica: 2012 – resumo técnico. Disponível em <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/resumos_tecnicos/resumo_tecnico_censo_educacao_basica_2012.pdf>. Acesso em: 28 set. 2013.
referênCiAS
Educação Inclusiva.indd 75 28/10/2013 09:44:02
Educação Inc lus i va76
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos.”Declaração de Jomtien” (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=111>. Acesso em: 4 jun. 2013.
MEC/SEESP. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Brasília/DF, 2008. Disponível em: <portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2013.
ONU. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação. 1968. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/convDiscrimina.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2013.
SHIMAZAKI, E. M. Fundamentos da Educação Especial. 2006. Disponível em: <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/291-2.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2013.
SILVA, T. T. Currículo e identidade social: território contestado. In: SILVA, T. T. (Org.). Alienígenas na sala de aula: uma introdução aos estudos culturais em educação. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
SONZA, A. P; FÉO. F; PAGANI, J. Necessidades Educacionais Especiais. In: SONZA, A. P. et al. Acessibilidade e Tecnologia assistiva: pensando a inclusão sociodigital de pessoas com necessidades especiais. Ministério da Educação, Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica; Instituto Federal do Rio Grande do Sul Campus Bento Gonçalves.
PORTAL BRASIL. Lei que regula a contratação de pessoas com deficiência completa 21 anos. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/07/lei-que-regula-a-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia-completa-21-anos>. Acesso em: 26 set. 2013.
SILVA. L. M . G. Educação Especial escolar sob a perspectiva legal. Disponível em: <http://www.simposioestadopoliticas.ufu.br/imagens/anais/pdf/BP05.pdf>. Acesso em: 15 out. 2013.
VIRGOLIN, A. M. R. Altas habilidades/Superdotação: encorajando potenciais. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007.
Educação Inclusiva.indd 76 28/10/2013 09:44:02
77
CurríCuloLucineide Penha Torres de Freitas
Possui graduação em Economia Doméstica pela Universidade Federal do Ceará (1988) e mestrado em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa - MG (1995). Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza. Atualmente é professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Fortaleza, atuando principalmente nos seguintes temas: educação inclusiva, educação do consumidor, empreendedorismo e projetos sociais.
CurríCulo
Educação Inclusiva.indd 77 28/10/2013 09:44:02