Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroSecretaria Municipal de Educação

Subsecretaria de EnsinoCoordenadoria de Educação

SeminárioFormação de Gestores e Educadores do Programa

de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade

“Educação para as Relações Étnico-Raciais na Educação”

Jaime Pacheco dos Santos Coordenadoria de Educação/SME

Um novo campo da educação: A “Educação das relações étnico-raciais”

Visa a construção de uma educação antirracista que contempla a pluralidade cultural e a diversidade étnico-racial enquanto temas do cotidiano escolar.

Como contribuir para esta forma de educar?

Este campo dialoga com os conceitos de direitos humanos, cidadania, dignidade, identidade, raça, etnia, preconceito, discriminação e racismo.

Contempla um olhar para as minorias, noção que significa mais do que uma distinção numérica, pois refere-se à posição subordinada de determinado grupo (grupo étnico, religioso, político, de gênero).

Instrumentos legais para o trato da Educação para as Relações Ético-Raciais: a legislação

brasileira proclamou a defesa das identidades e das diferenças

A Lei 10.639/2003: Instituiu a obrigatoriedade do ensino das histórias e culturas africanas e afro-brasileiras;

A Lei 11.645/2008: Tornou obrigatório o ensino das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas.

As linguagens artísticas e as múltiplas possibilidades da Inclusão Social em projetos educativos

Projeto Playing for Change - documentário

Termos e conceitos relevantes para a educação das relações étnico-raciais

Negros: (tecnicamente) as pessoas classificados como pretas e pardas no Censo do IBGE.

IDENTIDADE:

• Não é inata;

• Implica um modo de ser no mundo e com os outros;• Indica traços culturais que se expressam: nas

práticas linguísticas, festivas, rituais, comportamentos alimentares e tradições populares, referências civilizatórias que marcam a condição humana;

• É evocada para oferecer visibilidade social;

• Para ser real, precisa de interação, a visão do seu “eu” é intermediada pelo reconhecimento do outro;

Identidade implica em diferença. Não se constrói no isolamento, é negociada, toda a vida, pelo diálogo;

Cultura e História: no seu interior se definem as identidades sociais, não só a racial;

Os processos identitários se constroem gradativamente; Estabelecem um sentido de pertencimento a grupo

social de referência.

Nilma Gomes: “Construir uma identidade negra positiva numa sociedade que ensina aos negros, que para ser aceito é preciso negar a si mesmo é um desafio para negros e negras brasileiros”.

E a escola está atenta a essa diversidade cultural na formação de seus professores?

Sua construção é um processo contínuo e se dá nos diversos espaços em que os negros e as demais “minorias” circulam e, também é construída na trajetória escolar . A escola e sua responsabilidade social e educativa, de compreender a sua complexidade, respeitá-la –como às demais identidades – e lidar positivamente com essa riqueza.

RAÇA: Polêmico para identificar pessoas negras; Remete ao racismo, à escravidão, e às imagens

construídas sobre “ser negro” e sobre “ser branco” em nosso país;

Movimento Negro e intelectuais: uso diferente do conceito biológico de raças humanas de modelo nazista e distante da ideia de superior ou inferior.

Uso baseado na dimensão social e política do termo . A espécie humana é uma só!! No Brasil o racismo se afirma através da sua negação:

um racismo ambíguo!! Diálogos sobre o Racismo: “Onde você guarda o seu

Racismo?” 87% da pop. reconhece o racismo no Brasil; 96% dizem: “Não sou racista!!” Existe racismo sem racista??

Ao negá-lo, mais o racismo se propaga, invadindo as mentalidades, as subjetividades e as condições sociais dos negros.

As pesquisas e estatísticas: abismo racial, um quadro de desigualdades;

O Preconceito está preso às características físicas; a discriminação cultural vem a reboque físico.

Para o racista: “Tudo que vem do negro, do preto?” Ou é inferior ou é maléfico (religião, ritmos, hábitos)

Aprendemos na cultura e na sociedade a perceber as diferenças, a comparar, a classificar;

Também aprendemos a tratar as diferenças de forma desigual ao hierarquizar as classificações sociais, raciais, de gênero etc.

Como evitar a reprodução do racismo? Por meio de ações, de políticas públicas e de

programas de ações afirmativas; Criticando, desmobilizando a hierarquização das

diferenças e a sua transformação em desigualdades naturais; Reeducando a nós mesmos, às nossas famílias, às escolas e seus profissionais e à sociedade. A importância de cada um se atualizar. Orgulhar-se da ancestralidade africana no Brasil.

ETNIA:

Distante da ideia de raça, do determinismo biológico, de uma humanidade dividida em raças superiores e inferiores, abolida pela biologia e pela genética.

Crítica à dominação político-cultural de um povo sobre outro, que possibilitou tragédias sociais.

O racismo e a ideia de raça no sentido biológico: inaceitáveis. O termo Etnia ganhou força, refere-se aos diferentes povos: judeus, negros, povos indígenas, asiáticos, dentre outros.

A intenção era enfatizar que os grupos humanos são marcados por processos culturais e históricos, e não por características biológicas herdadas dos seu pais, mães e ancestrais.

Etnia é ainda, um grupo social que se define pela língua, cultura, tradições, monumentos históricos e territórios. As diferenças são construções sociais, culturais e políticas.

Aprendemos a olhar a diversidade humana com ênfase na particularidade. Por exemplo:

Diferentes formas de corpo, cores da pele, cabelo, formas linguísticas etc.

Nem sempre percebemos: aprendemos a ver as diferenças e semelhanças de forma hierarquizada: perfeições e imperfeições, beleza e feiura, superioridade e inferioridade.RACISMO:

É um comportamento, uma aversão frente a pessoas de um determinado pertencimento racial observável por meio de sinais.

É, também, um conjunto de ideias e imagens referentes aos grupos humanos que acreditam na existência de raças superiores e inferiores, na supremacia racial.

O racismo visa impor uma verdade ou crença particular, como verdadeira e única.

ETNOCENTRISMO: Designa o sentimento de superioridade que uma cultura

tem em relação a outras. Busca postular, indevidamente, como valores universais os valores de sua própria sociedade e cultura a que pertence.

PRECONCEITO RACIAL: Temos aqui o julgamento negativo e prévio dos

membros de um grupo social de pertença, de uma etnia ou religião, ou de pessoas que ocupam papel social significativo.

Suas características: a inflexibilidade, a posição dogmática e o sectarismo. O preconceito não é inato, é aprendido socialmente.

Os primeiros julgamentos raciais de uma criança são frutos do seu contato como mundo adulto.

DISCRIMINAÇÃO RACIAL:

Discriminar significa “distinguir”, “diferenciar”, “discernir”.

A discriminação racial pode ser considerada como a prática do racismo e a efetivação do preconceito.

Racismo e preconceito: no âmbito das doutrinas e julgamentos, concepções de mundo e das crenças, e a Discriminação é adoção de práticas que os efetivam.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS -501 ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, 26 ESTADOS DO BRASIL, 18.599 PESSOAS: ESTUDANTES, PROFESSORES, PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS, DIRETORES E FUNCIONÁRIOS.

(2009. SOLICITAÇÃO MEC)

99,3% têm algum tipo de preconceito

96,5% com relação a portadores de necessidades especiais

94,2% têm preconceito étnico-racial

93,5% de gênero

91,0% de geração

87,5% socioeconômico

87,3% com relação à orientação sexual

75,9% têm preconceito territorial

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR

DISCRIMINAÇÃO RACIAL:

Discriminar significa “distinguir”, “diferenciar”, “discernir”.

Discriminação racial pode ser considerada como a pratica do racismo e a efetivação do preconceito.

Racismo e preconceito: no âmbito das doutrinas e julgamentos, concepções de mundo e das crenças, o Discriminação é adoção de práticas que os efetivam.

A Importância de se conhecer as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” (DCN).

As DCN enquanto política curricular, tendo como referência fundamentos históricos, sociais, antropológicos oriundos da realidade brasileira, para contribuir no combate ao racismo e discriminações que atingem diferentes parcelas da sociedade e, em particular, aos negros.

As Diretrizes Curriculares (DCN): uma abordagem das questões da reparação e das relações étnico-raciais.

A intenção de oferecer uma resposta na área de educação, à demanda da população afro-descendente, no sentido de políticas afirmativas, isto é, politicas que se ocupam de promover reparações, como também de reconhecimento e valorização de sua história, cultura e identidade.

Propõe que se divulgue e se produza

conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma sociedade democrática em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada... (BRASIL,2004:10).

Proclama a necessidade de se rever atitudes e procedimentos, como os promovidos por educadores reformadores da primeira metade do século XX, a favor do projeto de construir uma civilização branca às custas da eliminação das características fenotípicas e culturais de negros e indígenas.

Essa legislação coloca para o educador uma dupla necessidade:

1) A de se questionar a legitimidade dos discursos que colaboraram na promoção de uma retórica da inferioridade racial e negou direitos de cidadania às populações não brancas e,

2) De se identificar tanto essas ideias, quanto os seus autores, ampliando as possibilidades de se repensar o imaginário social que marca as relações raciais no Brasil.

Esse mesmo ideário provocou: a redução da importância da cidadania,

enquanto categoria política de referência para os negros, afro-descendentes, indígenas e outras minorias;

a prática do racismo e da discriminação racial implicou numa violação dos direitos humanos, condenada em todos os países, inclusive no Brasil.

e, também a condição desses segmentos sociais expressarem sua dignidade, foi ameaçada, subtraída ... As Políticas de Reconhecimento tornam obrigatória as mudanças nos discursos, nos raciocínios, nas lógicas, nos gestos, nas posturas, no modo de tratar as pessoas negras (Idem,2004:10).

Reconhecer representa, ainda: adotar políticas educacionais e estratégias

pedagógicas de valorização da diversidade;

questionar relações étnico-raciais fundadas em preconceitos que desqualificam os negros e outras etnias, e salientam estereótipos depreciativos;

valorizar, respeitar e divulgar os processos históricos de resistência negra iniciada pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na atualidade;

implica, também, ser sensível ao sofrimento causado por tantas formas de desqualificação e perdas.

Os programas de ações afirmativas - conjunto de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalizações criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória - deverão ser os veículos para as políticas de reparação e de reconhecimento (BRASIL,2004:12).

Os programas de ações afirmativas - conjunto de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalizações criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória - deverão ser os veículos para as políticas de reparação e de reconhecimento (BRASIL,2004:12).

Brasil: a maior população negra fora da África

e um imaginário étnico-racial que privilegia a brancura e valoriza unicamente as raízes europeias de sua cultura, ignorando ou desprezando as demais (Idem,2004:14).

“Quem são as crianças e adolescentes brasileiros?” VÍdeo O impacto do Racismo na Infância. UNICEF, 2010.

São 31 milhões de meninas e meninos negros e 140 mil crianças indígenas: 54,5% de todas as crianças e adolescentes brasileiros;

26 milhões de crianças e adolescentes vivem em famílias pobres, isto é, 45,6% desse segmento etário, sendo 17 milhões deles, negros;

Entre crianças brancas a pobreza atinge 32,9%, entre as crianças negras, 56%.

De um total de 530 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola, 330 mil são negras e 190 mil são brancas.

Quanto custa para nós o racismo?

Cálculos econômicos indicam serem necessários R$ 67,2 bilhões para superar os indicadores de desigualdades raciais na população brasileira, em curto prazo: chances de equalizar os indicadores de educação, habitação e saneamento.

Educação para as relações ético-raciais e as múltiplas culturas

•Interculturalidade: a respeito das culturas, da comunicação entre elas, das tensões e dos estranhamentos presentes nessas relações.

• Promover a consciência do caráter monocultural da escola, para formular outra compreensão da relação entre educação e cultura: a concepção diferente da escola como espaço de cruzamento de culturas, híbrido e complexo, atravessado por tensões e conflitos (Candau:2007).

Samwaad, Rua do Encontro – um exemplo de negociação cultural e espaço de cruzamento de culturas tendo como referência as linguagens artísticas. O Duo: abertura para o diálogo entre as culturas indiana e afrobrasileira.

Samwaad serve, de forma emblemática, para demonstrar as múltiplas dimensões do diálogo, do reconhecimento do outro, que identidades distintas e originais conseguem se comunicar, enriquecendo a cada um e a todos.

Para se alcançar esse resultado, todas as intenções e vontades anteriores precisaram ser trabalhadas, negociadas, planejadas, desejadas, consideradas e respeitadas.

Todos precisamos nos afastar da lógica monocultural que ainda marca uma boa parte das ações desenvolvidas pelas escolas e assim, dispor de uma nova forma de nos relacionarmos com a cultura afro-brasileira, da qual fazemos parte e que nos constitui enquanto elemento formador da civilização brasileira.

O espírito da África está presente em todos nós.

(Leonardo Boff)

Bibliografia: BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das

Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, outubro, 2004.

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In Educação Anti-Racista: caminhos abertos pela Lei Federal 10.639/03. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

KAMEL, Ali. Não somos racistas: uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.

MUNANGA, Kabenguele. Redescutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

Sites sugeridos onde se pode ter acesso a várias publicações:. www.ipeafro.org.brAli, visite, entre outras coisas a Linha de Tempo sobre a África e suaDiáspora com informações desde 5.000 anos Antes de Cristo até o século XX. E também o Suplemento Didático da Linha de Tempo, material de qualidade com muitas informações sobre a África e sua cultura.

www.portal.mec.gov.br Ao abrir o site localize o acesso “digite o que procura” e adicione a sigla Secadi que quer dizer Secretaria de Educação Continuada, Alfbetização, Diversidade e Inclusão. Em seguida localize Publicações e ali há cópia de várias obras, inclusive as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (DCN). www.institutobuzios.org.brNavegue em Publicações, visite também “Movimento Negro”, na lateral esquerda da página e clique em Documentos e Textos e ao abrir clique em “A Lei 10.639/03 e Políticas de Ações Afirmativas Documentos e textos ” e explore as diferentes temas. Ainda na aba esquerda da página principal, conheça as informações, caso interesse, sobre Mulheres, Meio Ambiente, Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, acesse http://

www.dhnet.org.br/educar/pnedh/index.htm Os Direitos Humanos, Ziraldo. Trata-se de uma cartilha que aborda este tema com ilustrações do Ziraldo, é apropriado para trabalhar com as séries do ensino fundamental. In www.portal.mj.gov.br/sedh/documentos/CartilhaZiraldo.pdf