EDUCAÇÃO ESPECIAL

- É a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais.

- É considerada como um conjunto de recursos educacionais e de estratégias de apoio que estejam à disposição de todos os alunos, oferecendo diferentes alternativas de atendimento.

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Ensino Médio

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A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A EDUCAÇÃO SUPERIOR

“A inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais nas Instituições de Educação Superior implica a modernização e a reestruturação de suas condições atuais, de forma que possa se adequar às exigências de uma sociedade aberta à diversidade, que rejeita preconceitos e barreiras.”

LEGISLAÇÃO QUE AMPARA O ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 1679, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, PARA INSTRUIR OS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE CURSOS, E DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES.

Art.2º A Secretaria de Educação Superior estabelecerá os requisitos que trata

-Do acesso de portadores de deficiência física e sensorial (auditiva e visual) ao ensino superior;

-Das condições básicas de mobilidade;

-Da utilização de equipamentos e instalações das instituições de ensino.

A acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais permite transpor:

- Barreiras Arquitetônicas Urbanísticas – existentes nas vias publicas e nos espaços de uso público;

- Barreiras Arquitetônicas na Edificação – existentes nos interiores dos edifícios públicos e privados;

- Barreiras nas Comunicações - podem ser eliminadas adotando –se códigos como o Braille, tipos de letras ampliadas, lingua de sinais, legendas, etc;

- Barreiras curriculares - existentes no currículo escolar(organização, objetivos, conteúdos, avaliação, procedimentos didáticos, atividades);

- Barreiras Atitudinais – ocasionadas pelas atitudes das pessoas frente as deficiências e diferenças, como conseqüência da desinformação e preconceito.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES

POLÍTICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES

-Na formação inicial de todos os professores, em nível médio ou superior que lhes possibilitem desenvolver processos de ensino e aprendizagem, em classes comuns da educação básica (formação generalista)

-Na formação de professor dos professores e de outros profissionais especialistas no planejamento, na gestão e na supervisão da educação, em nível de pós-graduação

-Na formação de professores de educação especial para o atendimento a uma categoria específica de necessidade, em nível superior

PORTARIA Nº 1793, DE DEZEMBRO DE 1994

O Ministro de Estado da Educação e do Desporto resolve:

Art.1.º Recomendar a inclusão de uma disciplina relativa ao PNEE, prioritariamente, nos cursos de Pedagogia, Psicologia, e em todas as Licenciaturas.

Art.3.º Recomenda a manutenção e expansão de estudos adicionais, cursos de graduação e de especialização já organizados para as diversas áreas da Educação Especial.

Art.2.° Recomendar a inclusão de conteúdos desta disciplina nos cursos de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social;