EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS -...
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EDUCAÇÃO EM
DIREITOS HUMANOS
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• O que são direitos humanos?
• Em que se fundamentam?
• Por que fundamentá-los?
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Direitos Humanos
São aqueles direitos comuns a todos
os seres humanos, sem distinção de
etnia, nacionalidade, sexo, classe
social, religião, ideologia, nível de
instrução, orientação sexual e
julgamento moral.
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Os direitos
humanos são,
pois, os direitos
fundamentais
da pessoa
humana.
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Por que são
Fundamentais?
Porque, sem eles, a pessoa humana não
é capaz de existir nem de se desenvolver
e participar plenamente da vida. Eles
representam as mínimas condições
necessárias para que uma pessoa possa
ter uma vida digna.
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Em que se fundamentam
os direitos humanos?
Na ideia de
Dignidade humana.
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O que é a dignidade
humana?
É aquilo que
Caracteriza a
essência, ou seja,
a humanidade do
Homem.
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A dignidade é um valor inerente ao ser
humano, que nos faz considerá-lo
como algo diferente de uma coisa, de
um objeto.
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A dignidade é uma noção que nos
impõe a obrigação de considerar o outro
como um fim e não como um
Meio.
A dignidade é um valor:
• Incondicional;
• Incomensurável;
• Insubstituível.
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por que e para que fundamentar
os direitos humanos?
Para que obtenham legitimidade e
validade.
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Direitos
humanos
Legitimidade
validade
Existência prática
vigência
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A ideia de dignidade revela que cada
pessoa tem sua individualidade, sua
personalidade e seu modo próprio de
ver e sentir as coisas.
Pessoas iguais direitos iguais.
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Direitos humanos
Idéias regulativas da
vida em sociedade
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Os direitos humanos é a
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Os primeiros direitos
humanos, entre o século
XVII e o XVIII foram civis,
isto é, associados a um
cidadão que seria,
também, proprietário.
É o direito de ir e vir, o de
manter a propriedade, o
de só pagar impostos
votados, o de assinar
contratos, o de não viver
atemorizado por um
governo caprichoso
arbitrário.
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DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Depois, entre o século
XVIII e o XIX, crescem
os direitos políticos.
Os homens deixam de
ser súditos ("sub"= sob,
"dictus" = dito), isto é,
subordinados às
decisões de um rei e
passam a ser
realmente cidadãos,
isto é, sujeitos que
decidem o que a cidade
(= o Estado) vai fazer.
Aqui estão os direitos
de voto, de expressão
do pensamento, de
organização política.
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DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Na Democracia Moderna nem o
Poder do Povo pode eliminar esse
núcleo de direitos.
Os Direitos Humanos antecedem o
próprio poder de Estado, isto é, são
superiores à própria política.
É por isso que se fala em
declaração de direitos: uma
assembléia (como a da ONU, em
1948, autora da Declaração
Universal) pode declarar que tais
direitos existem, mas não pode
criá-los, nem suprimi-los, porque
eles são mais importantes do que
ela própria.
É como se eles fossem "naturais",
palavra que vem do verbo "nascer"
e que indica que, enquanto seres
humanos, nascemos com eles.
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DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Mais tarde, a partir o século XIX, aparecem os direitos sociais.
O direito de livre organização sindical e as leis trabalhistas,
garantindo condições de trabalho melhores.
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DIREITOS
FUNDAMENTAIS DA
PESSOA HUMANA NA
CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA DE 1988
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Direitos individuais e coletivos
Correspondem àqueles direitos ligados
diretamente ao conceito de pessoa
humana e à sua personalidade, tais como
os direitos à vida, igualdade, segurança,
dignidade, honra, liberdade e propriedade.
Eles estão previstos basicamente no artigo
5º e seus incisos.
Direitos sociais
São as liberdades positivas dos indivíduos, que
devem ser garantidas pelo Estado Social de Direito.
São basicamente direito à educação, saúde,
trabalho, lazer, segurança, previdência social,
proteção à maternidade e à infância, assistência
aos desamparados. Têm por finalidade a melhoria
das condições de vida dos menos favorecidos, de
forma que possa se concretizar a igualdade social
que é um dos fundamentos do Estado Democrático
brasileiro. Os direitos sociais estão elencados à
partir do artigo 6º.
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Direitos de Nacionalidade
Nacionalidade "é o vínculo jurídico político
que liga um indivíduo a um certo e
determinado Estado, fazendo deste
indivíduo um componente do povo, da
dimensão pessoal deste Estado,
capacitando-o a exigir sua proteção e
sujeitando-o ao cumprimento de deveres
impostos“.
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Direitos Políticos
São direitos públicos subjetivos que
permitem ao indivíduo exercer sua
cidadania participando de forma ativa nos
negócios políticos do Estado. A
constituição regulamenta os direitos
políticos no artigo 14.
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Direitos relacionados à existência, à
organização e à participação em
partidos políticos
Regulamentados no artigo 17. A
constituição garante a autonomia e a plena
liberdade dos partidos políticos como
instrumentos necessários e importantes na
preservação do Estado Democrático de
Direito.
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Cidadão é toda pessoa que sabe da
existência desses direitos e os exige,
participando ativamente da vida de seu
bairro, de sua cidade e de seu país.
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Essa participação ocorre no dia-a-dia de
cada pessoa quando ela, por exemplo,
reclama do mau atendimento em repartições
públicas; quando denuncia a má aplicação de
recurso público; quando vota; quando
participa de reuniões de sua associação de
bairro; quando integra uma organização
social e, assim, por diante.
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Conceito de cidadania –
gerações de direitos
Idéia de participação integral na comunidade/ sociedade. Ser cidadão. “Homens e mulheres livres, imbuídos de direitos e protegidos por uma lei comum”
Composta de 3 elementos (civil, política e social)
Evolução histórica (direitos civis – século XVIII, direitos políticos - século XIX e direitos sociais – século XX). No início os direitos civis e políticos não estavam incluídos nos direitos de cidadania (mulheres, indigentes)
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A cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direitos que as pessoas eram capazes de gozar.
Direitos políticos da cidadania estavam repletos de ameaça potencial ao sistema capitalista. Incorporação progressiva dos direitos sociais ao status de cidadania. Social democracia e lutas por reconhecimento e redistribuição.
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Constituição Federal
Princípios da República:
- cidadania; dignidade da pessoa humana;
- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Direitos civis
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Direitos sociais
Art. 6 - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
DEMOCRACIA E
IGUALDADE
Democracia hoje se funda na crença de que
todos os cidadãos têm os mesmos direitos
independente de sua origem, classe social,
sexo, grau de instrução.
Direitos Humanos vão além: os seres
humanos são portadores de direitos
inalienáveis, independente da delimitação
geo-política.
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DESIGUALDADE
Desigualdade é social, criada nas relações
de injustiças sociais. Ex: ricos têm direito
à educação e saúde de qualidade, pobres
não; a sinalização nas ruas é pensada
apenas para os “videntes”.
Esse tipo de desigualdade é anti-
democrática e deve ser combatida.
Não respeitar o direito das “minorias”
gera a exclusão social.
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EQÜIDADE
Portanto, todos são iguais em direitos. Ex:
direito de ir e vir.
Mas... tratar a todos, sem considerar suas
necessidades específicas, gera a desigualdade.
Ex: as cidades são pensadas para aqueles que
andam com as suas pernas, que enxergam,
escutam (a maioria). Tratar todos assim,
desconsidera o direito dos cadeirantes, cegos,
surdos, mudos.
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EQÜIDADE
Eqüidade: é a diferença dentro da igualdade.
Iguais em direitos. Ex: ir e vir
Diferentes em necessidades. Ex: rampas de acesso, sinais sonoros, etc.
A igualdade não está oposta à diferença e sim à desigualdade.
Sem eqüidade não existe democracia.
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DESIGUALDADE E DIFERENÇA
Boaventura Souza Santos, sociólogo português:
"temos direito a reivindicar a igualdade sempre que a diferença nos inferioriza e temos direito de reivindicar a diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza."
Ao mesmo tempo: negar a padronização e lutar contra todas as formas de desigualdade presentes na nossa sociedade.
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A DIFERENÇA NA ESCOLA
Pessoas são categorizadas por suas
diferenças: sociais, econômicas, psíquicas,
físicas, culturais, religiosas, raciais,
ideológicas e de gênero.
Diferença ainda é vista como indesejável:
reforça conflitos e violências físicas e
simbólicas. Entraves para a inclusão
educacional.
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ESCOLA DEMOCRÁTICA
Acesso à vaga.
Todos têm direito à escola.
Acesso ao conhecimento.
Respeito às diferenças individuais.
Práticas democráticas (na escola e em sala de aula) para formação cidadã.
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ESCOLAS ESPECIAIS
Todos têm direito à educação.
Escolas especiais não substituem as escolas regulares.
Escola regular: forma para a cidadania.
Convivência democrática e solidária a partir das diferenças.
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ESCOLAS INCLUSIVAS
Abertas às diferenças.
Consideram o contexto dos educandos.
Valorizam outras formas de pensar.
Valorizam a cultura popular (conhecimento de senso comum).
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PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS: VALORES
Valores não são ensinados, como lições de
matemática.
Valores são construídos a partir das nossas vivências na escola, na família, na sociedade.
Na escola os valores são vividos por todos o tempo inteiro. Por isso deve haver intencionalidade.
Tolerância, solidariedade, igualdade.
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PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS: DIÁLOGO
O diálogo implica na consideração do
ponto de vista do outro.
Forma democrática de enfrentamento de conflitos, busca de soluções que contemplem diferentes interesses.
Demanda tolerância e respeito pela opinião e direito do outro.
Ex: as assembléias escolares.
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PRATICAS DEMOCRÁTICAS:
PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ALUNO
Um discurso democrático perde seu efeito diante
de práticas autoritárias em sala de aula e na escola.
Participação dos alunos na discussão e decisão de assuntos que interessam a sua vida escolar faz parte da formação democrática.
Ex: grêmios, fóruns.
Valores: tolerância, respeito às diferenças, compromisso, responsabilidade.
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PRATICAS DEMOCRÁTICAS: CONTEÚDO E METODOLOGIA
Conteúdos desvinculados da realidade do aluno
pouco contribuem para a sua formação crítica.
Metodologias de ensino centradas no ensino (professor) pouco contribuem para a autonomia e desenvolvimento do aluno.
Ex: projetos e estudos em grupo.
Valores: autonomia, conhecimento de cada um, diálogo, solidariedade, tolerância.
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Agora levaram-me a 50