Editorial Muito a comemorar - CRF-GO

jul-ago/2008 | Goiásfarma | 3

Aniversário é sempre uma data para se comemorar. Mas completar 47 anos de criação, e ainda ser considerado um dos órgãos mais atuantes do País, é um motivo a mais para se festejar e alardear o fato com alegria. Nós, do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás somos privi-legiados ao poder festejar esse feito, ocorrido no último dia 05 de julho.

Ao longo desses anos muitas coisas foram feitas. A maioria com sucesso total. Outras ainda estão por fazer. Nossa categoria é uma das mais respeitadas no Estado, tanto que, a cada dia mais pessoas dispu-tam vagas nas faculdades para o curso de Farmácia. Temos sede própria, localizada num dos bairros mais nobres de Goiânia, com amplo estacio-namento, salas especiais para atendimento aos profissionais e pessoal qualificado para os serviços administrativos do dia-a-dia.

O Conselho Federal de Farmácia já considera o nosso Conselho Re-gional como um dos mais atuantes do País. Temos procurado, com o apoio de toda a diretoria e demais colegas, fazer um trabalho digno e respeitado.

É o Conselho Regional que mais efetua fiscalizações com sucesso, exercendo o seu papel, é claro. É também o que mais promove cursos de qualificação profissional.

Em agosto iniciou-se um curso para todos os farmacêuticos recém-formados que irão assumir responsabilidade técnica em farmácias e dro-garias, focando as principais atribuições e atividades que devem exercer.

Outra ação pioneira é o do Conselho Itinerante, percorrendo todo o Estado com palestras, cursos e seminários.

O CRF-GO tem parceria com a Secretaria de Saúde do Estado, com resultados extraordinários, nos programas de prevenção, como o da den-gue. Os farmacêuticos são treinados para dar as primeiras orientações às pessoas adoentadas, com dor e febre, que procuram os estabelecimentos comerciais. São, justamente, as farmácias os primeiros lugares que elas procuraram para receber o atendimento de um profissional qualificado, o que dobra a nossa responsabilidade.

Portanto, ao comemorar 47 anos de criação do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, queremos dividir com todos os colegas,e a sociedade em geral, nossa alegria e conclamar a todos para continuarmos unidos pela luta da valorização, ainda mais, da categoria.

Uma boa leitura!

Nara Luíza de Oliveira,presidente do CRF-GO

Muito a comemorar

Editorial

4 | Goiásfarma | jul-ago/2008

Fundado em 05 de julho de 1961,por Agnelo Arlington Fleury Curado

Rua 1.122, nº. 198 - Setor Marista - CEP 74175-110 - Goiânia Goiás - Brasil - Fone: (62) 3281-4311 - Fax: 3281-1986www.crfgo.org.br - [email protected]

DIRETORIANara Luíza de Oliveira - presidenteWilliam Cardoso Cruvinel - vice-presidenteErnestina Rocha de Souza e Silva - secretária-geralMarlene Ramos Vasconcelos - tesoureira

CONSELHEIROS 2006/2009Nara Luíza de OliveiraMarlene Ramos VasconcelosWilliam Cardoso CruvinelJosé Elizaine BorgesCadri Saleh Ahmad Awad (suplente)

CONSELHEIROS 2007/2010Maria Conceição Morais PereiraRenzo Freire de AlmeidaEdemilson Cardoso da ConceiçãoEdson Negreiros dos SantosSueza Abadia de Souza (suplente)

CONSELHEIROS 2008/2011Mirtes Barros Bezerra de Oliveira GomesErnestina Rocha de Souza e SilvaLorena Baia de Oliveira AlencarEvandro TokarskiWander Cairo Albernaz (suplente)

CONSELHEIROS FEDERAIS 2007/2010Jaldo de Souza SantosRadif Domingos (suplente)

SUPERINTENDENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVOIlton Munhoz Domingues

CONSELHO EDITORIALDiretoria do CRF-GO

PRODUÇÃO GRÁFICA E PUBLICITÁRIA

Avenida E, nº. 1.000 - conjunto 1.401/B - Jardim GoiásCEP 74810-030 - Goiânia - Goiás - Brasil(62) 3241-3899 - 9696-8613 - 9642-3100

EDIÇÃO E COORDENAÇÃO GERALJosé Ides Nery de [email protected]

COLABORAÇÃOMarileuza Carneiro Laura Rodrigues Marcus RáimeMarcelus PaulinoMartha CristhinaMárcius Cleiber

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DIAGRAMAÇÃO E DESIGNER GRÁFICOThales Moraes - (62) 8437-7933

FOTÓGRAFOSLeo Iran, Maeda e Arquivo CRF-GO

DISTRIBUIÇÃO GRATUITAEm todo o Estado de Goiás

Impressão e Acabamento: Stylo GráficaTIRAGEM: 8.000 (oito mil) exemplares

IMPORTANTE:Goiásfarma é uma publicação oficial do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás. Os artigos e matérias as-sinados são de inteira responsabilidade dos seus autores e não representam, necessariamente, a posição do CRF-GO.

Para anunciar nesta revista, ligue:(62) 3241-3899 / 8114-3020

9696-8613 / 9642-3100Falar com Nery ou Neuza

Programa decombate

à dengueNo período de abril a julho último, o Conselho Regional de Farmácia

(CRF-GO) realizou treinamentos para mais de 1000 farmacêuticos para o programa de combate à dengue em vários municípios. Fo-

ram treinados profissionais nas cidades de Goiânia, Anápolis, Catalão, Co-rumbaiba, Ipameri, Pires do Rio, Urutai, Cristalina, Campo Alegre de Goiás, Goiandira, Nova Aurora, Anhanguera, Ouvidor, Tres Ranchos, Davinopolis, Cumari, Formosa, Planaltina, Cabeceiras, Alvorada Do Norte, Posse, Simo-landia, Damianopolis, Buritinopolis, Mambai, Iaciara, Flores de Goiás, Gua-rani de Goiás, Campos Belos, Sao Domingos, Divinopolis, Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Alto Paraiso de Goiás, Sao Joao da Aliança, Vila Boa, Agua Fria,Mineiros, Perolandia, Portelandia, Santa Rita do Araguaia,Jataí, Serranópolis, Aparecida do Rio Doce, Caçu, Itajá, Itarumã, Aporé, Paranaiguara, São Simão, Chapadão do Céu,Rio Ver-de, Montividiu, Santo Antonio da Barra, Acreuna, Aparecida do Rio Doce, Caçu,Cachoeira Alta, Luziania, Novo Gama, Cristalina, Valparaiso de Goiás, Cidade Ocidental, Aguas Lindas de Goiás, Santo Antonio do Descoberto, Padre Bernardo, Mimoso de Goiás, Alexania e Abadiânia.

Mas a pretensão da diretoria do Conselho é continuar com esse traba-lho por todo o Estado.

ConselhoItineranteem Uruaçu-GO

ConselhoItinerante

em Niquelândia-GO

Artigo

Os farmacêuticos nãofazem nenhum favor em

servir bem à sociedade

Oensino é a raiz as profissões. Quando um profissional apresenta serviços de alta qualidade à sociedade, certamente, o ensino que ele recebeu, na Universida-

de, foi bom. Em sentido contrário, a insuficiente qualificação profissional é uma radiografia da deficiência do ensino que ele recebeu. Acontece que os cidadãos não podem correr riscos de receber, por exemplo, serviços de farmacêuticos desqualificados. Por isso, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) vai desencadear uma ação nacional, com o objetivo de acompanhar, subsidiar e cobrar das faculdades de Farmácia resultados quanto à qualidade do ensino farmacêutico.

A sociedade brasileira, em hipótese alguma, deve aceitar cuidados de profissionais da saúde mal qualificados, porque isso é um risco à integridade de cada cidadão. Os farmacêu-ticos, por sua vez, não fazem nenhum favor em servir bem. Pelo contrário, têm obrigação, nesse sentido.

E o CFF, por força de lei e por obrigação social, tem o dever de zelar pelos interesses da sociedade no que diz respeito aos serviços prestados pelos farmacêuticos, quaisquer que sejam as suas áreas de atuação: nas indús-trias de medicamentos, de alimentos, de cosméticos e de saneantes; nas farmácias e drogarias, nos laboratórios de análises clínicas e toxicológicas, no controle de qualidade dos produtos, entre outras.

Temos que evitar que erros científicos e técnicos compro-metam a saúde dos cidadãos que fazem uso de medicamen-tos, dos serviços dos laboratórios de análises clínicas e toxicoló-gicas (confirmação dos diagnósticos das doenças) etc.

O ensino universitário de Farmácia, no Brasil, não é ruim. Apenas, ele vive um momento de efervescência, de expan-são, mas, obviamente, de questionamentos quanto à sua qualidade. O novo, sempre, reserva reações contrárias e está sujeito a riscos de perda de qualidade. Esse torvelinho que está sacudindo as faculdades de Farmácia é soprado pelo crescimento do mercado farmacêutico e pelo aumento das necessidades de saúde da população. Esses fatos geraram uma expressiva demanda de farmacêuticos.

Junte-se a isso a profunda reforma que foi realizada no ensino de Farmácia, a qual resultou na criação das Diretrizes Curriculares, em 2002, responsáveis por arrancar o estudante de Farmácia das grades de um tecnicismo ultrapassado para levá-lo a outro rumo: o do conhecimento universal, do censo crítico, da sensibilidade para com as questões sociais.

Sobre a expansão da profissão farmacêutica, o em-presariado do setor de ensino reagiu com a oferta explo-

siva do número de cursos de Farmácia. Mas o Conselho Federal de Farmácia está alerta ao fenômeno do cresci-mento, porque desconfia que, a reboque da expansão, possa estar havendo o comprometimento da qualidade. Por isso, o órgão vai criar um verdadeiro mutirão contra os cursos que não formarem bem.

O crescimento pode estar mais identificado ao mercan-tilismo voraz e ao interesse financeiro, do que ao conheci-mento, ao ensino. Veja o leitor esses números: em 1996, os cursos eram apenas 88, em todo o País. Hoje, são 306, dos quais apenas 40 são de instituições públicas e 266, privadas. O aumento foi de 347%. Ao todo, os cursos disponibilizam 38.143 vagas, anualmente. Nos Estados Unidos, onde a po-pulação é duas vezes maior que a brasileira, há apenas 90 cursos de Farmácia. Já o Canadá, possui somente dez cursos. Ora! Estes números são um sinal amarelo.

Por isso, iremos monitorar e avalizar a qualidade do ensino em nível de graduação, e não o farmacêutico recém-formado. Para tanto, vamos investigar os currículos dos re-cém-formados, no momento em que forem aos Conselhos Regionais de Farmácia para obter os seus registros profissio-nais, sem os quais não podem exercer as suas atividades.

Se os mesmos revelarem deficiências curriculares e de qualificação, iremos orientar esses novos farmacêu-ticos, no sentido de que façam uma pós-graduação lato sensu ou stricto senso, uma especialização. E mais: ire-mos apresentar o resultado de nossa avaliação primeira-mente à Faculdade de origem e cobrar que melhore a sua qualidade. Se persistir o quadro, nós a denunciaremos ao Ministério da Educação. Mas, antes – e principalmente - apresentaremos alternativas pedagógicas para oferecer às faculdades, com o objetivo de facilitar a sua adaptação ao processo de transformações no ensino.

A nossa intenção não é punir os farmacêuticos recém-formados, nem os cursos de Farmácia. Apenas queremos cumprir a nossa parte no contexto social e farmacêutico, aju-dando a assegurar um bom ensino e, por conseguinte, prote-ger a saúde dos cidadãos que buscam os farmacêuticos. Te-mos que garantir o seu acesso a bons serviços profissionais, justo agora, quando o Sistema Único de Saúde (SUS) insere esses serviços no PSF (Programa Saúde da Família).

* Jaldo de Souza Santosé presidente do Conselho Federal de Farmácia do Brasil (CFF).

E-mail: presidê[email protected]

Jaldo de Souza Santos*


Ação do Inmetronas farmáciasDurante todo o ano, o Insti-

tuto Nacional de Metrolo-gia, Normalização e Qua-

lidade Industrial (Inmetro), órgão ligado ao Ministério do Desenvol-vimento, Indústria e Comércio Ex-terior, realiza, periodicamente, fis-calizações nas farmácias de Goiás, seja as de manipulação como as de vendas de produtos farmacêuticos em geral. O objetivo é verificar a calibração das balanças de preci-são e massa, se os produtos à ven-da estão de acordo com as confor-midades exigidas em lei.

Entre outros produtos que são analisados pelos fiscais estão ma-madeiras, preservativos, mordedo-res, termômetros, cordões acopla-dos a aparelhos eletroeletrônicos e outros. Também é verificada se a Portaria 096-2008 está sendo se-guida. Ou seja, se existem os selos nos esfigmomanômetros digitais.

Os fiscais ficam atentos para observar se as balanças que avaliam, pesam e medem a pressão, massa e altura através de fichas estão funcio-nando dentro das normas exigidas por lei e se estão calibradas.

Outro ponto que tem sido alvo de fiscalização dos técnicos do Inmetro em Goiás são as áreas laboratorias, com destaque para a calibração de vidrarias.

Wilibaldo de Souza Júnior ésuperintendente do Inmetroem Goiás - www.inmetro.gov.br

Artigo

A importânciado SUS

Em 20 de março de 2008 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria da Saúde – GM Nº. 518 que instituiu o ano de 2008 como “Ano da Come-

moração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde – SUS”, com a finalidade de fomentar e integrar as iniciativas re-lativas à data, bem como de promover o debate sobre as conquistas e os desafios do Setor Saúde, a importância da participação social e o reconhecimento da popula-ção quanto ao seu direito fundamental à saúde e ao SUS como patrimônio público.

Ministério - O Artigo196 da Constituição Federal define que a saúde é um direito de todos e dever do Esta-do, garantindo mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agra-vos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com bases neste artigo, o que mudou de 1988 para cá?

O ex-ministro da saúde Adib Jatene em sua entre-vista à Revista Carta Capital nº 491 relata que em 1988, éramos divididos entre os que podiam pagar pelo aten-dimento, os que tinham os institutos previdenciários e os que não tinham nenhum tipo de cobertura, os con-siderados “indigentes”! Hoje temos os que podem pagar, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suple-mentar são em torno de 40 milhões de brasileiros e do outro lado, toda a população brasileira.

Ao longo desses 20 anos destacamos os avanços na Atenção Básica por meio da estratégia Saúde da Famí-lia com a ampliação da cobertura do número de famílias conseguindo reduzir de forma impressionante a mor-talidade infantil. As doenças prevenidas pela vacinação foram quase todas eliminadas. Na área de transplantes quase todos são feitos pelo SUS. O tratamento de cân-cer, AIDS tudo é pago pelo SUS!

As maiores críticas ao SUS vêm de quem não usa ou não sabe que está usando. Quando a ambulância do SAMU atende uma urgência. É o SUS em ação. Quando a Vigilância Sanitária inspeciona indústrias de medica-mentos; portos e aeroportos lá está o SUS. O abasteci-mento e a inclusão de novos medicamentos; a preven-ção, o tratamento e o controle das doenças endêmicas,

por exemplo, a Dengue, é o SUS!Os avanços na execução do Sistema para a lógica

tripartite, Ministério da Saúde; Conselho Nacional dos Secretários da Saúde - CONASS e Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS. E o controle social, o Conselho Nacional de Saúde.

Os entes federados que, segundo o Artigo 18º da CF constituem a República Federativa do Brasil, são autô-nomos entre si e orientados por um pacto, o Pacto pela Saúde - Portaria MS/GM Nº. 399 de 22/2/2006.

O Pacto pela Saúde apresentou mudanças muito significativas na execução do SUS, dentre eles, o proces-so de adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão, instrumento “formal” do Pacto; a Regionaliza-ção Solidária e Cooperativa como eixo estruturante no processo de Descentralização.

Sabemos dos desafios que o Sistema tem pela frente, dentre eles o do financiamento, haja vistas que

o valor per capita ao ano gira em torno de 300 Reais e os planos privados em torno de 2 mil reais. O Brasil gasta 1 Real por dia e os E.U.A gastam 34.

Infelizmente hoje, o pagamento da dívida pública, o superávit fiscal são as maiores prioridades do Governo. Nem sempre o cumprimento da Emen-da Constitucional Nº. 29 é observado. A

má gestão e má utilização dos recursos financeiros tam-bém são pesadelos que nos assombram. As universida-des formam profissionais sem uma mínima preparação ou imersão no Sistema Único de Saúde.

Na experiência de consultora do Ministério da Saú-de, como profissional de saúde e conselheira do Con-selho Regional de Farmácia de Goiás tenho um desafio pessoal que é o de contribuir para a melhoria da gestão descentralizada do SUS, no sentido de fomentar os de-bates acerca das conquistas e dos desafios do Setor e principalmente, levar à população, bem como aos cole-gas farmacêuticos o amplo entendimento acerca do Sis-tema Único de Saúde.

.* Sueza Abadia de Souza Oliveira

é conselheira do CRF-GO / consultorado Ministério da Saúde

Sueza Abadia Souza Oliveira*

“O Pacto pela Saúde apresentou mudanças muito significativas na

execução do SUS”



Reforma Tributária

Medicamentos poderão sofrer

com o fim da isenção do PIS e Cofins aumento de preço

Oprojeto da reforma tributá-ria, em tramitação no Con-gresso Nacional, tem sido

alvo de muitas discussões e polêmi-cas. Mas um ponto, em maior desta-que, está preocupando a classe far-macêutica. É a possibilidade de se acabar com a isenção das contribui-ções do PIS e Cofins (Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Segurida-de Social) sobre os medicamentos, os chamados Lista Positiva. Nessa lista estão incluídos mais de 65% do total dos produtos relacionados pela Revista ABCFARMA. Se isso vier ocorrer, esses dois impostos fede-rais voltarão a incidir sobre os medi-camentos. Em conseqüência haverá aumentos de preços.

O alerta é do economista Geral-do Monteiro, da Associação Brasi-leira de Farmácias e Drograrias (AB-CFarma). Porém, há uma luz no fim do túnel. O deputado federal Rafael Guerra, do PSDB-MG, já entregou ao relator do projeto da reforma tri-butária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PP-GO) uma emen-da propondo a isenção do ICMS so-bre medicamentos. A preocupação do setor farmacêutico é que caso ve-nha ocorrer o fim da isenção do PIS e Cofins sobre os medicamentos, a população em geral será afetada, totalmente, pois haverá aumentos dos preços dos produtos essenciais ao tratamento da saúde.

Para o economista Geraldo Monteiro, o deputado Sandro Mabel precisa ficar atento quanto a tributa-ção sobre os medicamentos. Ele cita que a própria proposta da reforma tributária encaminhada pelo Gover-no ao Congresso Nacional prevê a

ampliação das isenções concedidas a produtos da cesta básica e a redu-ção dos prazos em que as empresas podem receber de volta os impostos pagos sobre bens de capital. As de-sonerações, no entanto, ficarão con-dicionadas à aprovação da reforma constitucional.

Outra desoneração tributária proposta pelo governo, e que de-verá ser introduzida por meio de lei infraconstitucional, é a que trata da redução da contribuição das em-presas ao INSS. A alíquota passaria, gradualmente, de 20% para 14% em um período de seis anos.

Em relação aos tributos fede-rais, o projeto unifica as contribui-ções PIS, Cofins, Cide em uma úni-ca alíquota, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será incorporada também a Contribuição Social so-bre o Lucro Líquido ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

O projeto acaba, ainda, com a con-tribuição social do salário-educação e a repõe por um incremento na alí-quota do IR.

PontosO economista

Geraldo destaca outros pontos de relevância no pro-jeto da reforma tri-butária. Entre eles está a reformula-ção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS), imposto estadu-al, que passará a

pertencer, nas transações interes-taduais, preponderantemente aos Estados de destino das mercadorias (consumidores) e, não de origem (produtores), como ocorre atual-mente.

O objetivo dessa proposta, que tem causado tanta polêmica entre os empresários dos Estados em de-senvolvimento como Goiás, é aca-bar com a chamada guerra fiscal. Através desse mecanismo governa-dores oferecem isenções fiscais para tentar atrair investimentos aos seus Estados.

A alíquota do ICMS será defi-nida pelo Senado e os Estados te-rão autonomia para alterar apenas alíquotas de alguns bens e serviços previstos em lei. Para compensar os Estados que vão perder com as mudanças será criado o Fundo de Nacional de Desenvolvimento Re-

Sandro Mabel: empresário e deputado federal


gional, que tem o objetivo de equalizar as perdas dos Estados e ser um instrumento para financiar o desen-volvimento mais igualitário dos Estados.

Com a reforma tributária, as isenções ou incentivos fiscais só poderão ser definidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz) e deverão valer para todo o País. O prazo para a transição do velho para o novo ICMS será de oito anos.

Reforma possívelO deputado Sandro Mabel tem se reafirmado, por

inúmeras vezes, que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não será a ideal, mas a possível. Em entrevista à GOIASFARMA ele garante que a refor-ma tributária vai simplificar a arrecadação de impostos e dará ao governo mais controle com a nota fiscal ele-trônica e permitir a ampliação da base arrecadadora. Ele entende que, uma vez, que ocorrer o aumento da base arrecadadora será possível redução de impostos, principalmente, dos itens essenciais como alimentos e medicamentos, beneficiando a população como um todo.

Ele admite que se aprofundar muito a reforma tributária, atacando todos os pontos necessários e de interesse de todas as classes, o projeto não passará no Congresso, pois encontrará resistência de todos os la-dos. Diante disso ele reconhece que essa reforma será a base importante para dar uma alavancada ao desenvol-vimento econômico brasileiro, como foi o Plano Real, em 1994, que acabou com a inflação e permitiu o cres-cimento da economia.

Contudo, Sandro Mabel garante que essa será a reforma tributária que vai acabar com boa parte da bu-rocratização para criar uma simplificação e a base para se fazer outras reformas, e ao médio e longo prazo, uma queda da carga tributária.

Ele adianta os pontos chaves que nortearão o seu relatório no projeto da reforma. São eles, simplificação, maior controle da arrecadação, queda do número de impostos, unificação de todas as legislações de ICMS, a sinalização para se criar a estabilização da carga tribu-tária e o aumento da base arrecadadora.

Mas o relator da proposta de reforma tributária também reconhece que existem pontos negativos no projeto. Entre eles ele cita a impossibilidade de se aca-bar com todos os tributos e adianta que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ficará de fora do IVA federal. Afirma que a reforma tributária não será veí-culo para criação de novos impostos, para um Estado ganhar do outro.

Segundo o relator do projeto da reforma tributá-ria na Câmara dos Deputados, já existe consenso entre os governadores sobre a unificação do ICMS. Anuncia, também, que vai propor a criação do Código de Defe-sa do Contribuinte e garante que o projeto será votado ainda este ano no Congresso para que a reforma tribu-tária entre em vigor já em 2009.

OConselho Regional de Farmácia de Goiás foi o primeiro do País a receber a auditoria de diagnóstico específica no setor de fis-

calização do Conselho Federal. Nos dias 14 e 15 de maio último, estiveram em Goiânia os farmacêuti-cos Ronaldo Ferreira Pereira Filho e Carlos Rober-to Merlin.

Depois de analisarem os documentos do Con-selho Regional, os auditores não pouparam elo-gios à atual administração da instituição. Ronaldo e Carlos Roberto aventaram com a possibilidade de que as iniciativas e procedimentos adotados pelo Regional posam servir de exemplos para os demais Estados que pretendam adotar a efetiva assistência farmacêutica.

Durante a permanência dos dois farmacêuti-cos em Goiânia, eles analisaram cerca de 13 docu-mentos relativos à fiscalização. Eles observaram dados relativos ao planejamento da fiscalização para 2008, o plano de assistência farmacêutica, processos éticos instaurados, recursos físicos do departamento, conferiram o número de inscritos, entre outros.

Os representantes do Conselho Federal de Farmácia também revisaram procedimentos ad-ministrativos pioneiros do CRF-GO, como por exemplo, o regulamento do uso de veículos, a prestação de serviços no CRF-Itinerante, o manual de rotinas e procedimentos do departamento de Fiscalização. E ainda, observaram os procedimen-tos de baixa ex-ofício (Del. 303/06) e outras inicia-tivas próprias do Conselho Regional.

Eles elogiaram a iniciativa do CRF-GO de ter realizado o treinamento de agentes para o progra-ma de combate à dengue.

Auditoria doConselho Federal

Ronaldo Ferreira Pereira Filho, William Cardoso Cruvinel,

Carlos Roberto Merlin e Guilherme Carvalho dos Reis

O CRF-GO, iniciou na sede desta Autarquia, um curso de apri-moramento em Legislação

e atribuições farmacêuticas, para os recém formados que irão assumir res-ponsabilidade técnica em farmácias e drogarias, ressaltando também a im-portância de se fazer os POPs (Proce-dimento Operacional Padrão) e tam-Auditoria do

Curso de capacitaçãosobre legislação eatribuições farmacêuticas

bém tirando dúvidas em relação ao PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) e SNGPC (Sistema Nacional de Geren-ciamento de Produtos Controlados).

Este curso teve início dia 11 de agosto de 2008, sendo ministrado es-pecialmente pela Dra. Luciana Calil e com suporte do Gerente de Fiscaliza-

ção, Dr. Guilherme Carvalho e do Su-perintendente, Dr. Ilton Munhoz.

Sem dúvida, esta foi mais uma grande iniciativa da Diretoria do CRF-GO que oferecem esse curso sem ônus e com uma metodologia simples e bem objetiva, tanto que já despertou o interesse de profissionais experientes no mercado que buscam atualização.

14 | Goiásfarma | mar-abr/2008

Seu negócio

Cantinho dobebê

POR ONDE COMEÇAR?

“Bairros cujos moradores sejam em maioria casais jo-vens e os apartamentos me-nores costumam indicar maior concentração de crianças. Em farmácias de fluxo, localizadas em grandes avenidas e cor-redores de tráfego, também existe procura por produtos infantis.” Outra recomenda-ção dos especialistas é fazer comparativo de vendas para saber se o estabelecimento está vendendo o mesmo que a concorrência em determinada categoria ou se ainda tem po-tencial de crescimento. Após o estudo inicial, o projeto ne-cessita apenas de um espaço físico com prateleiras, gôndo-las e ganchos. Caso a loja seja pequena, o melhor é oferecer mercadorias com maior giro e margem. Não adianta enorme variedade, com baixa margem de giro e lucro. O gerente da Procter & Gamble, Barbosa, lembra que existem algumas categorias básicas para o es-paço, como fraldas, acessó-rios (lenços umedecidos, algo-dões, cremes para assadura), alimentos (papinhas, fórmu-las, cereal infantil...) e per-fumaria (banho, pós-banho, higiene oral, farmacinha). Ca-tegorias complementares po-dem ou não fazer parte do mix do espaço. O consultor Gusta-vo Carrer indica os itens mais importantes a serem conside-rados na hora da montagem:

• O espaço destinado à garotada deve ficar ao final do corredor para obrigar o consumidor a passar pelos demais setores antes da compra.• Deve-se fazer reposição constante dos produtos.• Lançamentos devem ficar também em ponta de gôndola e ter encar-tes informativos.• A exposição dos produtos deve ser ordenada por rotinas e sub-rotinas. Exemplos? Troca de fralda, itens de banho, produto pós-banho, alimen-tação e acessórios em geral.• O ideal é expor as categorias de produtos verticalmente. Tanto os pais quanto as crianças terão acesso visual a todos os itens.• Prateleiras de parede devem ter a altura máxima do braço esticado do cliente (a média de altura da mulher brasileira é de 1,60m). Já as pra-teleiras situadas nos corredores devem ser mais baixas, o consumidor deve conseguir visualizar o restante da loja.• As paredes podem ser enfeitadas com desenhos ou informativos co-loridos.• Os móveis não devem aparecer mais que os produtos. O recomenda-do é o mobiliário (gôndolas e prateleiras) branco. Existem ainda outros aspectos que devem ser observados. Pais e mães de primeira viagem são inexperientes e precisam do constante auxílio dos vendedores. Car-rer explica que o Cantinho do Bebê pode ficar no final do corredor, des-de que fique próximo do balcão de atendimento ou de outro local ao qual o funcionário tenha total visualização. Sobre o tamanho, Carrer explica que deve haver espaço suficiente de circulação no setor. Muitas mães vão às compras levando seus filhos em carrinhos. É bom conferir se os corredores permitem o livre acesso para mano-bras.

GRANDE OU PEQUENA, QUALQUER FARMÁ-CIA OU DROGARIA PODE MONTAR OU SOFIS-TICAR O CANTINHO DO BEBÊ. COMO QUAL-

QUER OUTRO PROJETO, DEVE-SE FAZER PESQUISA INICIAL PARA CHECAR A DEMANDA POR PRODUTOS INFANTIS.Gustavo Carrer, consultor do Sebrae de São Paulo.

Marlus Felipe - modelo da agência N&M


Monitor de glicemia

CRF-GO em ação

Pacientes hemofílicos recebem assistência farmacêutica

OHemocentro de Goiás rea-lizou, nos últimos dias 4 e 5 de julho, em Goiânia, o III

Simpósio do Hemocentro de Goiás e o I Encontro Goiano em Hemofilia – Assistência Farmacêutica, onde uma das coordenadores do evento foi a farmacêutica Esther Maria de Paiva Siqueira, membro da Comissão de Oncologia e Hematologia do Conse-lho de Farmácia. Um novo evento já está programado para 2011.

Os farmacêuticos do Hemo-centro de Goiás estão realizando um trabalho pioneiro com foco clínico assistencial e gerencial na assistência farmacêutica aos pacientes hemofíli-cos do Estado. Mas a realidade é que na maioria dos Estados, inclusive em Brasília que possui um centro de re-ferência internacional, toda a ligação dos pacientes se faz através do enfer-meiro, até mesmo a dispensaçao de medicamentos.

Na opinião da farmacêutica coor-denadora de Farmácia do Hemocen-tro, Julimara Moreira Rocha Leonel de Paiva, esse modelo está equivocado. Ela entende medicamento e sua ges-tão compete ao profissional farma-cêutico. Daí a luta da categoria.

O Hemocentro de Goiás conta com o apoio de duas farmacêuticas, Julimara de Paiva, e Marina Aparecida Brito. Elas estão integradas na equipe, orientando os pacientes, como tam-bém os demais profissionais médi-

cos, enfermeiros e fisioterapeutas no tocante aos medicamentos utilizados pelos pacientes. Julimara e Marina entendem que os profissionais farma-cêuticos não podem aceitar a pecha de serem meros dispensadores, já que são profissionais com inúmeras fina-lidades dentro do tratamento dessa doença crônica.

HemofiliaA hemofilia é uma doença gené-

tica hereditária hemorrágica que se caracteriza pela deficiência dos fato-res VIII (hemofilia A) ou IX (hemofilia B) de coagulação. No Brasil, o tratamen-

to é feito através da reposição destes fatores distribuídos aos Estados pelo Ministério da Saúde.

Esta é uma medicação de altís-simo custo. Em Goiás há um setor de farmácia atuante na coordenação dos estoques do Hemocentro, na dis-pensação especializada com todas as orientações ao paciente, bem como dá suporte ao treinamento para infu-são das doses domiciliares, uma vez que o tratamento pode ser feito tanto ambulatorialmente no Hemocentro como em casa se o paciente e/ou seu responsável receberem treinamento para tal procedimento.

Julimara Moreira Rocha Leonel de Paiva Esther Maria de Paiva Siqueira


Conselho Itinerante realizado na cidadede Rubiataba-GO, em 9 de agosto, coma presença da vice-presidente do CRF-PE, Dra. Rosalina dos Santos Rafael deMenezes. Na foto ao lado com aDra. Nara Luíza, presidente do CRF-GO.

Controle de infecção

Assistência FarmacêuticaApresença maciça dos profis-

sionais farmacêuticos goia-nos garantiu o sucesso do

Simpósio Estadual de Assistência Farmacêutica de Goiás. A presiden-te do Conselho Regional de Farmá-cia (CRF-GO), Nara Luíza de Oliveira, entende que a assistência farma-cêutica no SUS é um dos grandes desafios na gestão da saúde pública. Daí, a importância da realização do evento, que era uma proposta do Conselho Regional, e a confirmação de que as iniciativas propostas pelo órgão em Goiás, como a qualifica-ção do farmacêutico na saúde públi-ca goiana, estão no caminho certo.

A realização do Simpósio con-tou com o total respaldo do Minis-tério Público Estadual, da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Muni-cipal de Saúde de Goiânia e do Con-selho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). A programação do evento foi extensa. Mas os grandes destaques foram para as palestras Atribuições do Profissional Farma-cêutico no SUS, a cargo do Conselho

Os farmacêuticos goianos estão imbuídos no controle total de infecção nos esta-

belecimentos de saúde. Por isso, muitos representantes da classe participaram da Semana do Contro-le de Infecção, realizada entre 12 e 16 de maio, em Goiânia.

No Brasil, o dia 15 de maio é lem-brado como o Dia Nacional de Con-trole de Infecção Hospitalar. Este ano, a Prefeitura de Goiânia, através da Coordenação Municipal de Controle de Infecção em Estabelecimentos de Saúde do Departamento de Epi-demiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, firmou parceria com o CRF-GO, através da Comissão Assessora de Farmácia Hospitalar, na

Regional de Farmácia de Goiás, mi-nistrada pela presidente, Dra. Nara Luiza de Oliveira; Contextualização da Assistência Farmacêutica, a car-go do gerente de Assistência Far-macêutica da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, Sílvio César Machado e Farmácias Distritais, pela Conselheira e Membro da Comissão de Saúde Pública do CRF-GO, Dra. Lorena Baia.

Entre as recomendações do simpósio estão a apropriação do far-macêutico sobre os temas relevantes da saúde pública, para que este possa ter condições de propor aos prefeitos e secretários de saúde projetos de

pessoa de sua presidente, Dra. Solan-ge Eliane da S. Gonçalves, mobiliza-ção com acadêmicos e profissionais farmacêuticos, no sentido de divul-gar eventos relacionados ao controle de infecção nos estabelecimentos de saúde do município de Goiânia.

Durante cinco dias, os profissio-nais da área participaram de palestras e discussões sobre os temas, biosse-gurança e precauções, condições mi-crobiológicas nos prontuários, infec-ção relacionada à assistência à saúde e o papel do farmacêutico no contro-le da infecção, este tema teve como palestrante pelo CRF-GO, a Dra. Ana Valéria de Jesus Ribeiro Miranda, farmacêutica membro da Comissão de Indústria Farmacêutica. Houve

implantação da assistência farma-cêutica nos municípios.

E mais, manter as parcerias das secretarias de saúde, Conselho Regio-nal de Farmácia de Goiás e Ministério Público, valorização dos instrumen-tos orientadores da assistência far-macêutica, como – relação nacional de medicamentos essenciais, política nacional de assistência farmacêutica, protocolos clínicos de prescrição.

Os participantes do simpósio sugeriram, também, a participação de uma equipe multiprofissional e dos representantes das associações de usuários na implementação dos protocolos de prescrição.

também concurso de paródias, re-lacionadas a higienização das mãos e uma mesa demonstrativa sobre o programa Saindo de Mãos Limpas.

Foi divulgado um folder referen-te a prevenção e controle de infecção para a população no Parque Vaca Bra-va e no terminal de ônibus da Praça da Bíblia. No fim do encontro, o Hos-pital das Clínicas e o IPTSP-UFG fize-ram os lançamentos do manual do acadêmico e do curso teórico-prático em controle de infecção hospitalar.

Simpósio de



Fitoterapia

Ações da fitoterapia serão normatizadas

O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) está participando,

ativamente, das discussões da Comissão Estadual de Fitotera-pia de Goiás (Cefito-GO), órgão de assessoramento da Secreta-ria Estadual de Saúde, nas ques-tões ligadas a normatização e disciplina das ações de fitotera-pia em todo o Estado de Goiás. A Comissão é um órgão de caráter multidisciplinar, que congrega representantes de diversas insti-tuições do serviço público e pri-vado nos âmbitos federal, esta-dual, municipal e áreas afins.

Segundo a coordenadora da Comissão, farmacêutica Mara Rúbia Ferreira de Freitas, as re-soluções terão caráter normati-vo e deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado de Goiás e cumpridas pelos órgãos e ins-tituições que atuam na área de fitoterapia e atividades afins.

Atualmente, os componen-tes da Comissão Estadual de Fitoterapia estão elaborando um documento técnico sobre le-gislação de fitoterápicos para o

Estado. Além da representante do CRF-GO, conselheira Maria Conceição Morais Pereira, vários outros farmacêuticos ligados ao Conselho participam da coorde-nação, já que o próprio Conselho Regional conta com uma Comis-são Assessora de Manipulação e Fitoterapia.

Algumas reuniões já foram realizadas, inclusive dentro da própria sede do CRF-GO, para estudar e avaliar os documentos, bem como a Resolução de nú-mero 477, de 24 de maio último, do Conselho Federal de Farmá-cia. A resolução dispõe sobre as

atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos ( encontra-se na íntegra no site do CRF-GO).

Agora em agosto, vai ocor-rer uma outra reunião para a finalização dos estudos. Poste-riormente, a proposta será en-caminhada através de projeto de lei ao Secretário Estadual de Saúde, Hélio de Sousa, para ser enviado à Assembléia Legislati-va para apreciação e votação dos deputados, conforme explica a farmacêutica e coordenadora do Cefito-GO, Mara Rúbia Ferreira de Freitas.

Entre as competências do Cefito-GO estão:

Elaborar normas e diretrizes para implantação da fitoterapia nos serviços de saúde que deverão estar disponíveis nos órgãos e instituições interessadas;

Selecionar e definir o elenco de plantas e sua utilização pelos órgãos e institui-ções que atuam na área;

Funcionar como órgão permanente de intercâmbio para troca de experiência e informações entre seus membros, instituições, grupos comunitários e pro-fissionais envolvidos com a fitoterapia;

Estimular, avaliar e priorizar projetos de estudos, pesquisa e produção de plan-tas medicinais e seus derivados sob todos os aspectos a elas concernentes;

Manter um banco de dados com informações atualizadas sobre plantas medi-cinais;

Assessorar tecnicamente as instituições que solicitarem apoio, no que diz res-peito à implantação e desenvolvimento da fitoterapia em todas as suas áreas;

Monitorar a produção vegetal, o extrativismo das espécies nativas de valor medicinal e a comercialização de plantas medicinais, em comum acordo com os órgãos competentes;

Elaborar documentos ou publicações técnicas de interesse da fitoterapia.

Competências da ComissãoEstadual de Fitoterapia

Maria Conceição Morais Pereira:conselheira do CRF-GO e membro daComissão Estadual de Fitoterapia de Goiás

Goiás retoma investimentosem ensino epesquisa emPráticas Integrativas

O ensino e as pesquisas em Práticas Integrativas voltaram a ser praticadas em Goiás, depois que esses dois projetos ficaram parados, desde 2006, o Hospital de Medicina Alternativa retomou parcerias com alguns órgãos, como a Universidade Federal de Goiás, através da Faculdade de Farmácia, que na área de controle de qualidade, que contribuirá para a aceleração do pro-cesso de abertura do laboratório de fitoterapia.

Em 2006, o Hospital de Medicina Alternativa teve toda a área de produção e farmácia de manipulação de homeopatia e fitoterapia fechadas pela Vigilância Sa-nitária com a justificativa de inadequação da estrutura física e falta de equipamentos de controle de qualida-de. Contudo, a farmácia de manipulação de homeopa-tia e a área de produção de matérias-primas fitoterá-picas voltaram a funcionar no ano passado.

TreinamentoSegundo a professora e coordenadora do Curso

de Fitoterapia, Leonice Manrique Tresvenzol, a par-ceria da Faculdade de Farmácia com o HMA consiste no suporte que um órgão público é capaz de dar ao outro para suprir suas necessidades. A professora cita que a Faculdade propicia cursos e estágios na área de controle de qualidade, o que proporcionou a possibili-dade da implantação dos projetos dentro do hospital. Além disso, o Hospital de Medicina Alternativa vai à faculdade para ampliar a qualificação técnica dos seus servidores.

Vários outros cursos também já foram promovi-dos pelo HMA em parceria com a Escola Superior de Saúde Pública. Mas para o médico do hospital, Danilo Maciel Carneiro, um dos desafios tem sido levar o ser-viço para a ponta. Uma das formas encontradas para isso é a capacitação de profissionais da rede. Com esse objetivo, a UFG propôs a realização do curso de espe-cialização em Saúde da Família e de forma pioneira incluirá nesse curso o módulo de Práticas Integrativas e Complementares. Um dos coordenadores do curso é o médico Danilo Carneiro. No final do módulo, será possível ter um levantamento de tudo o que existe em termos dessas Práticas na estratégia Saúde da Família no município de Goiânia.


Hospitalé orgulhonacional

O Hospital de Medicina Alternativa (HMA) é motivo de orgulho nacional. Des-de 1986, tem parceria com o Instituto Bra-sileiro de Ciência e Tecnologia Maharishi para a formação de Práticas Integrativas e Complementares. Há 22 anos, por meio de um convênio entre a Secretaria estadual de Saúde, o Ministério da Saúde e o Instituto, foi realizado o primeiro curso de Fitotera-pia Ayurvédica. O curso foi voltado para os profissionais da rede pública de saúde e permitiu o treinamento prático com médi-cos indianos. Começou aí, a surgir o HMA e a profissionalização em Práticas.

A farmacêutica Leila Maria Gomes de Oliveira foi uma das primeiras integrantes do curso de capitação. Ela acredita que as Práticas e a aptidão para o tratamento com ervas fazem parte da cultura do povo de Goiás. Mas foi fundamental o fato de ter tido a possibilidade de aprender na teoria e prática sobre ervas medicinais com a medi-cina Ayurvédica, que já pratica há mais de 5 mil anos, em todo o mundo.

Em 1987, o HMA possuía estágio práti-co para médicos e farmacêuticos sob super-visão de médicos indianos. Além da pres-crição de fitoterapia, oferecia homeopatia, inclusão com a implantação da farmácia de manipulação. Nos anos seguintes, o aten-dimento foi ampliado para os serviços de ensino e pesquisa, acupuntura, enferma-gem, nutrição, quiropraxia, fonaudiologia e psicologia.

Porém, em 2006, o HMA teve toda a área de produção de farmácia de manipulação de homeopatia e fototerapia fechada pela Vigi-lância Sanitária em função da falta de estru-tura física e de equipamentos de controle de qualidade. Um ano após, foi reaberta a farmácia de manipulação de homeopatia e a área de produção de matéria-prima fito-terápica. Mas ainda não há previsão para a reabertura do laboratório de fitoterapia.


TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

Diretrizespara laboratórios

Membros da Comissão de Análises Clínicas do CRF/GO, Dr. Renzo Freire e Dr.

Alberto Finotti, a Diretora Secretaria-Geral, Dra. Marlene Ramos, e o Ge-rente de Fiscalização, farmacêutico Guilherme Carvalho, fazem parte de um grupo de discussão que aborda os problemas relacionados aos labo-ratórios de análises clínicas no Estado de Goiás. Também participam repre-sentantes do Sindicato dos Labora-tórios (Sindilabs), SBAC, Conselho Regional de Biomedicina, Conselho Regional de Medicina, Secretaria Es-tadual de Saúde, e ainda, a Vigilância Sanitária de Goiânia, através de sua Diretora, Dra. Mirtes Barros.

Temas como a assistência profissional prestada nos labora-tórios, as condições sanitárias, a assistência profissional nos pos-tos de coletas, as dificuldades do setor e propostas de melhorias,

pautaram as reuniões iniciais que aconteceram nos dias 02 e 30 de ju-nho, sendo que na última reunião, acontecida dia 04 de agosto, foi proposto e discutido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC proposto para os Labora-

tórios de Análises e Posto de Coleta foi encaminhado ao Departamento Jurídico de cada entidade participan-te para apreciação e, em reunião ain-da a ser definida, o mesmo deverá ser finalizado e apresentado à Promoto-ria da Área da Saúde.

Anabolizantes O Conselho Regional de Farmá-

cia tem organizado algumas ações com entidades de classe e órgãos fiscalizadores para discutir o uso in-discriminado de anabolizantes.

Importantes reuniões foram realizadas na sede do CRF-GO com a participação da presidente Nara Luiza de Oliveira. O encontro contou com a presença de repre-sentantes da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, conselho de Veterinária, conselho de Educação Física,Conselhos de Súde.

No Brasil, e ainda, especifica-mente, no Estado de Goiás, é cres-cente o número de pessoas que fazem uso indiscriminado destes

medicamentos, o que tem provo-cado efeitos deletérios em seus or-ganismos.

“Os esteróides anabolizantes são drogas relacionadas ao hormô-nio masculino testosterona, indicado para casos de atrofia muscular, entre outros. Segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psico-trópicas (CEBRIDI), os principais efei-tos adversos são tumores no fígado, distúrbios no colesterol, aumento da pressão, tremores, acne severa, retenção de líquidos e icterícia, alem da possibilidade de contaminação de AIDS e hepatite pelo uso coletivo de seringas”. Existem, ainda, outras deformidades. Nos homens, podem provocar a diminuição de tamanho dos testículos, impotência e infertili-dade, bem como aumento a prósta-ta e das mamas.

Outro fator, importante é que esses medicamentos são adquiri-dos de maneira irregular, sem que seus fornecedores exijam a devida prescrição médica, ou mesmo, por meio da internet ou de contraban-do, fazendo-se mister , outrossim, o combate a tais práticas.

O CRF se propôs a levar este tema para os Conselhos Itineran-tes e contribuir para a confecção de cartazes e cartilhas sobre o tema trazendo alertas e imagens reais mostrando os danos causa-dos pelo uso indiscriminado dos anabolizantes.

Outra proposta será a realiza-ção de uma grande palestra educa-tiva para profissionais da saúde se tornarem multiplicadores e a partir disto levar as informações adquiri-das às escolas e à sociedade.


Notícias do CRF-GO

Concursono CRF-GO

Deliberaçõese Portarias do CRF-GO

No último dia 1º de junho, o Conselho Regional de Farmácia de Goiás realizou um concurso público para contratação de profissionais para os cargos de fiscal, advocacia, administrador, auxiliar administrativo e motorista.

As provas foram elaboradas pela empresa Con-sultoria, Concursos e Serviços Públicos Ltda. Mais de 600 candidatos se inscreveram para as provas. O cargo mais disputado foi o de fiscal farmacêutico, com 406 candidatos. O aprovado foi o farmacêutico José Spín-dola Neto.

Para a vaga de advogado se inscreveram 28 candi-datos, saindo vencedora a candidata Nádia Gonçalves de Oliveira. Para a vaga de administrador somaram 18 concorrentes, sendo aprovada Alessandra Marques Naves. Um total de150 candidatos se inscreveram para a vaga de auxiliar administrativo. Os aprovados foram Bruno Arraes Velasco, Humberto Alves Nogueira e Paulo Anderson Moreira. A vaga de motorista foi con-quista por Tiago Tomaz Correa, entre 23 inscritos.

A diretoria, os conselheiros e funcionários do Con-selho Regional receberam com festa os aprovados no concurso público. Eles sabem que os novos colegas chegaram para ajudar no trabalho desenvolvido em prol da melhoria da classe e em defesa dos cidadãos.

Deliberações e Portarias do CRF_GO aprovadas este ano até junho

- Portaria nº23/08Aprova o Manual de Procedimento do Processo Ético

- Portaria nº 24/08Aprova o Regulamento Técnico das Comissões Assessoras

- Portaria nº 25/08Aprova o Regulamento sobre Uso, Guarda, Manutenção e Conservação dos Veículos do CRF-GO

- Portaria nº 26/08Aprova o regulamento para a realização de cursos

- Deliberação nº 332 de 17 de janeiro de 2008 do CRF-GOInstitui a Declaração de Regularidade Técnica Provisória aos estabelecimentos farmacêuticos que desejam partici-par de eventos, feiras, congressos, simpósios, seminários e outros no Estado de Goiás

- Deliberação nº 339 de 17 de junho de 2008 do CRF-GODispõe sobre o registro de Posto de Medicamento no Conse-lho Regional de Farmácia de Goiás e dá outras providências


Assistência Farmacêutica

Regras para assistência farmacêutica

As novas normas para exigência da assistência farmacêu-tica em farmácias e drogarias em Goiás já estão em vigor desde o último dia 19 de junho. Nessa data foi assinado o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a presidente do Conse-lho Regional de Farmácia (CRF-GO), Nara Luiza, pelo presidente do Sinfar-GO, Cadri Saleh, pelo presidente do Sincofago, Carlos Gonçalves, e demais entidades do setor.

Abaixo a íntegra do acordo tem que validade até 31 de de-zembro de 2009.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE E AJUSTAMENTO DE CONDUTA, CELEBRADO ENTRE AS ENTIDADES ABAIXO IDENTIFICA-DAS, REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIA-ÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ATENÇÃO FARMA-CÊUTICA INTEGRAL, CELEBRADO EM VINTE E NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUA-TRO (29/12/2004), NA FORMA ABAIXO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS, neste ato representado por sua Secretária –Dra. MARIA LUCIA CARNELOSSO

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, neste ato representado por seu Secretário –Dr. PAULO RASSI.

82ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL – CURA-DORIA DE SAÚDE, neste ato representada por seu titular –Dr. ISAAC BENCHIMOL FERREIRA;

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS, neste ato representado por sua Presidente – Dra. NARA LUÍZA DE OLIVEIRA;

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE GOIÁS – SINFAR-GO, neste ato representado por seu Presi-dente – Dr. CADRI SALEH AHMAD AWAD;

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODU-TOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE GOIÁS – SINCOF-AGO, neste ato representado por seu Presidente – Sr. CAR-LOS GONÇALVES PEREIRA.

SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIA E DROGARIAS DE RIO VERDE-GO – SINDROFARV, neste ato representado por seu Presidente – Sr. AGUIMAR DIVINO VIEIRA DA SILVA.

SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO – SIN-PROFANA, neste ato representado por seu Presidente – Sr. CELSO FLÁVIO DA SILVA.

Os signatários acima qualificados, por este, e na melhor forma de direito, na forma do Parágrafo único da CLÁUSULA QUINTA do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA firmado em 19 de abril de 2005, resolvem, de comum e livre acordo, pror-rogar o TERMO DE COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE E AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, pelo presente TER-CEIRO TERMO ADITIVO, consoante as disposições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O Segundo Termo Aditivo ao Ter-mo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta referente ao PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE AS-SISTÊNCIA FARMACÊUTICA INTEGRAL, celebrado em 19 de abril de 2005 e vencido em 31/12/2007, ficará prorrogado até 31/12/2008, ou até a renovação do alvará de licença sanitária para o EXERCÍCIO DE 2009 (dois mil e nove), em todo Estado de Goiás (com as alterações abaixo relativo ao exercício de 2009).

CLÁUSULA SEGUNDA – Para os estabelecimentos regis-trados até a data de 19 de abril de 2005, a renovação do al-vará no EXERCÍCIO DE 2009 ficará condicionada ao horário de funcionamento do estabelecimento e à jornada mínima de Assistência Farmacêutica, e o estabelecimento deverá enquadrar-se em uma das seguintes hipóteses:

a) Estabelecimentos que funcionem 10 (dez) horas, deverão ter 10 (dez) horas de efetiva assistência farmacêutica de segunda a sexta-feira. Aos sábados, deverão ter 06 (seis) horas consecutivas;

b) Estabelecimentos que funcionem 11 (onze) horas, de-

Carlos Gonçalves, presidente do Sincofargo, Nara Luíza,

presidente do CRF-GO e Cadri Saleh, presidente do Sinfargo


verão ter 11 (onze) horas de efetiva assistência far-macêutica de segunda a sexta-feira. Aos sábados, de-verão ter 06 (seis) horas consecutivas;

c) Estabelecimentos que funcionem 12 (doze) horas, deverão ter 12 (doze) horas de efetiva assistência far-macêutica de segunda a sexta-feira. Aos sábados, de-verão ter 06 (seis) horas consecutivas;

d) Estabelecimentos que funcionem acima de 12 (doze) horas, deverão manter 12 (doze) horas de efetiva as-sistência farmacêutica. Aos sábados, deverão ter 06 (seis) horas consecutivas;

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo também não se aplica aos estabelecimentos e aos farmacêuticos, responsável técnico ou não, que es-tiverem em atraso com a contribuição sindical devida aos sindicatos das categorias econômica e profissional (SINCOFA-GO e SINFAR-GO). Sendo certo que a ren-ovação do Alvará e do Certidão de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás é condicionada à exibição do comprovante de quitação da contribuição sindical das categorias econômica e profissional (SINCOFA-GO e SINFAR-GO), nos termos do artigo 608 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a comprovação da anuidade do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás da pessoa jurídica e da pessoa física.

CLÁUSULA QUARTA: Não é permitida a redução de Assistência Farmacêutica para as empresas que já es-tiverem em jornada superior ou plena, em virtude da assinatura e adesão a este Termo Aditivo, uma vez que o objetivo do mesmo é estabelecer metas para o total cumprimento da Lei 5991/73.

CLÁUSULA QUINTA: Para os estabelecimentos que ini-ciaram suas atividades à partir de 19 de abril de 2005, a Assistência Farmacêutica exigida será a Integral, ou seja, durante todo o horário de funcionamento.

Parágrafo Único: A presente cláusula, para a renovação do alvará 2008 e 2009, não se aplica ao estabelecimento que, embora tenha se registrado na JUCEG após 19 de abril de 2005, pretenda funcionar no mesmo endereço que outro de igual atividade (drogaria), desde que comprove o encerramento de atividades desta e início das atividades da nova empresa de imediato, mediante documentação específica da JUCEG. Neste caso, aplicar-se-á os termos da Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SEXTA: Não será permitida a renovação do al-vará no exercício de 2010 sem que a Assistência Farmacêu-tica seja integral, isto é, durante todo o período de funcio-namento do estabelecimento, de segunda a segunda-feira, vinte e quatro horas por dia, se for o caso, em cumprimento ao artigo 15, da Lei nº 5.991/73.

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta não será passível de alterações e prorrogações, de modo a estabelecer um prazo final e definitivo para ser atendidos os ditames legais inseridos nos §§§1º, 2º e 3º do artigo 15 da Lei 5.991/73.

CLÁUSULA OITAVA: Havendo plantão instituído na Cidade na forma de Lei Municipal ou de outra forma, as empre-sas que não participarem ou desrespeitarem a escala de plantão, deverão cumprir a Assistência Farmacêutica Inte-gral, ou seja, durante todo período de funcionamento.

CLÁUSULA NONA: As demais cláusulas e condições dos de-mais termos aditivos ao Termo de Compromisso, Respons-abilidade e Ajustamento de Conduta que não sofreram alte-ração ou modificação pelo presente aditivo continuam em vigência.

Pelo que, estando às partes ora pactuadas, justas, acor-dadas e compromissadas, assinam o presente TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO, RE-SPONSABILIDADE E AJUSTAMENTO DE CONDUTA para os efeitos legais.

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Saúde

Osda caminhada

10 BENEFÍCIOS1. MAIS AMIGOS – A caminhada é um excelente exer-cício para manter as pessoas saudáveis e integradas na sociedade. Ajuda as pessoas a terem mais amigos!!!! A caminhada é também um excelente exercício para atin-gir um condicionamento físico saudável. Na caminha-da, os riscos de lesões ortopédicas e cardiovasculares são mínimos em comparação a outras atividades.

2. AUXILIA NO CONTROLE DO COLESTEROL – A ca-minhada é uma atividade que emagrece, proporciona condicionamento cardiovascular e fortalece membros inferiores, além de reduzir as taxas de colesterol ruim (LDL e o VLDL) e aumentar o colesterol bom (HDL).

3. AUXILIA NO CONTROLE AO DIABETES – A ca-minhada é a atividade física mais indicada para o dia-bético, que deve praticá-la de três a quatro vezes por semana por, pelo menos, meia hora. A principal dica é usar tênis confortável e caminhar em local plano, sem buracos e bem ventilado. Já foi demonstrado em muitos estudos que a realização de exercícios reduz os níveis de glicose e melhora a ação da insulina. Essas ações reduzem a necessidade de medicamentos orais e a dose de insulina a ser aplicada. Além disso, o exer-cício queima colorias, o que ajuda no controle de peso e melhora o humor, ajudando a enfrentar os proble-mas da doença.

Saiba quais são os 10 maioresbenefícios da caminhada na opiniãodo dr. Fábio Ravaglia

4. É BOM PARA O CORAÇÃO! – Como é uma ativida-de aeróbica, provoca a oxigenação cerebral e, se re-alizada rotineiramente, é capaz de liberar endorfinas – os hormônios que tranqüilizam e dão a sensação de bem-estar. A lista de doenças que a caminhada ajuda a evitar é imensa: acidente vascular cerebral, depres-são, ansiedade, osteoporose, artrose, obesidade, dia-betes “mellitus”, câncer de intestino e até intestino preguiçoso.

5. AUXILIA NA PREVENÇÃO À OSTEOPOROSE – Exercícios com suporte de peso (mesmo que o peso seja o seu próprio corpo) tais como caminhadas, exer-cícios aeróbicos, tênis e jogging são essenciais para o paciente com osteoporose. Mulheres no período pós-menopausa devem consultar o médico para verificar a necessidade de tomar estrógenos e progesterona (ou somente estrógenos para mulheres sem o útero). Es-ses medicamentos podem parar rapidamente a perda de osso, aliviar alguns dos sintomas associados à me-nopausa, beneficiar o coração por aumentar o “bom colesteral” (HDL) e diminuir o “mau colesterol” (LDL). Vale lembrar que se admite que os estrógenos podem aumentar ligeiramente a probabilidade do câncer de mama e útero. O paciente e seu médico determinarão a melhor alternativa em cada caso.


da caminhada10 BENEFÍCIOS

mar-abr/2008 | Goiásfarma | 25

6. OSSOS MAIS FORTES – Assim como os músculos, os ossos se tornam mais fortes com as atividades físi-cas. Os melhores exercícios para os ossos são os exer-cícios de sustentação do peso, que forçam a pessoa a trabalhar contra a gravidade. Esses exercícios incluem a caminhada, corrida, subir degraus, musculação e dança.

7. MAIS VITALIDADE – A caminhada regular, desde que bem orientada, traz ao praticante uma série de benefícios como:- Melhor estabilidade articular;- Aumento de massa óssea;- Aumento da taxa de hormônio do crescimento;- Diminuição da freqüência cardíaca de repouso;- Diminuição da pressão arterial;- Melhor utilização da insulina;- Controle da obesidade;- Diminuição do risco de varizes;- Diminuição do risco de derrame cerebral;- Diminuição do risco de arteriosclerose;- Diminuição do risco de lombalgia;- Aumento da força;- Aumento da flexibilidade;- Aumento da resistência aeróbica;- Aumento da resistência anaeróbica;- Facilitação da correção de vícios posturais;

- Aceleração da recuperação de várias cirurgias; - Melhora da qualidade do período gestacional;- Facilitação do parto normal;- Facilitação da mecânica respiratória.

8. AUMENTA A EFICIÊNCIA DO SISTEMA IMUNO-LÓGICO.

9. DIMINUI O ESTRESSE E COMBATE A DEPRES-SÃO – A caminhada ajuda no tratamento de distúr-bios psicológicos. Caminhar por 30 minutos, três vezes por semana, pode ser tão eficiente no trata-mento de depressão aguda quanto a utilização de medicamentos.

10. CAMINHAR EMAGRECE! – O excesso de peso pode aumentar o risco para doenças cardiovasculares na medida em que aumenta suas chances de desen-volver hipertensão (pressão elevada), níveis elevados do “mau colesterol” e diabetes. A caminhada pode ajudar – e muito – a alcançar o peso ideal para manter a saúde.

Fotos: Parque Municipal Flamboyant - Goiânia-GO

Fábio Ravaglia (CRM/SP nº 54.294) é for-mado pela Escola Paulista de Medicina e presidente do Instituto Ortopedia & Saú-de de São Paulo. Foi o primeiro brasileiro aceito pelo Royal College of Surgeons of England. Mais informações: www.orto-pediaesaude.org.br .


TRABALHOEM FAMÍLIA

Gerson Rosa Leite (na foto com suas filhas Márcia e Luciana) é nosso parceiro desde o primeiro momento que o procuramos. “Goia-niense da gema”, carrega consigo 32 anos de muita experiência no ramo da au-tomação comercial.

É da época das registra-doras mecânicas. Mas, como empreendedor inteligente,

orgulha-se de dizer que em sua empresa, a famosa Data Shopping (veja anúncio na página 10), todos trabalham com extremo desprendimento e o sentimento familiar. Aliás, também trabalha na empresa seu filho Marcos.

Treinou e capacitou o seu pessoal para atender a todos com compe-tência e dedicação. Em face disso, tem muitos clientes nos segmentos de farmácias e drogarias, supermercados, vestuário, restaurantes e postos de combustíveis.

E mais, trabalha com produtos de empresas líderes no mercado e de renome em todo o Brasil. Dentre esses produtos, destacamos o emissor de cupom fiscal (ECF), o leitor de transferência eletrônica de fundos (TEF), ba-lanças eletrônicas, nobreaks, microcomputadores, leitoras e impressoras de códigos de barras, coletoras de dados e softwares para automação.

Por estes motivos, é merecedor deste detaque. Recebe meus parabéns pelo sucesso de sua empresa e por esse importante trabalho em família!

CAMINHAR É PRECISONão deixe de ler nas páginas 24

e 25 desta revista uma matéria muito importante sobre o ato de caminhar. Você vai se surpreender com os inú-meros benefícios que são proporcio-nados à sua saúde. Felizmente, em Goiânia-GO, existem muitas pistas para se fazer caminhada. Recomendo a do Parque Municipal Flamboyant (foto). Com 2km de extensão, está encravada numa área de 120 mil m² de muito verde. É um ambiente agra-dável, despoluído, onde você encon-tra, ainda, uma pista asfaltada para ciclismo, três lagos, bicas d’água, fon-tes luminosas, parque infantil e um belo jardim japonês. Deixe a preguiça de lado e aproveite, é de graça.

VISITAS ON-LINEA Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, em busca de uma rápida

e total recuperação, proporciona aos seus pacientes um conforto extra. Criou um canal de comunicação onde você pode enviar a sua mensagem para um amigo ou familiar que esteja internado lá. Basta indicar o nome e o número do quarto no espaço Visitas On-line. O site é: www.santaca-sago.org.br. Parabéns pela feliz iniciativa!

BOM HUMORHumildade mineira - Três pau-

listas querendo contar vantagem pro mineirinho, dizem: 1º paulista – Eu tenho muito dinheiro... Vou comprar o Citybank! 2º paulista – Eu sou muito rico... Comprarei a Fiat Automóveis! 3º paulista – Eu sou um magnata... Vou comprar a Usiminas e a Vale! E os três ficam esperando o que o mineiri-nho vai falar. O mineirim dá uma pita-da nu cigarru de páia, ingole a saliva, faz uma pausa... e diz: Num vendo!

Remédio para tosse - O farma-cêutico entra na sua farmácia e repa-ra num homem petrificado, com os olhos esbugalhados, mão na boca e encostado numa parede. Então, per-gunta ao auxiliar: - Que significa isso? Quem é esse cara? – Ah! É um clien-te que queria comprar remédio para tosse. Ele achou caro, então eu ven-di um laxante. – Você ficou maluco? Desde quando laxante é bom para tosse? – É excelente, senhor. Olha só o medo que ele tem de tossir!

Anúncio de um salão de bele-za: “Corto cabelo e pinto”.


A PEDRA DO FARMACÊUTICOO topázio imperial é uma das mais belas e raras gemas do mundo.

Atualmente, apenas a região de Ouro Preto-MG, Brasil (Mina do Capão, a maior do planeta), é fornecedora desta gema em escala comercial, abastecendo joalherias de todo o universo.

Com uma dureza de 8 na escala Mohs, é valorizada ainda pela crença popular por afastar influências negativas, transmitir felicidade e harmo-nizar a cura. Certamente, em face disso, o Conselho Federal de Farmácia baixou a Resolução nº 471/2008 designando o topázio imperial amarelo (foto), em aro de ouro, como a cor da pedra do anel de grau do farma-cêutico. Além da gema, o anel tem como emblema duas “Serpentes de Esculápio”, considerado o Deus da arte de curar na Grécia antiga.

VILLAGGIO BAIOCCHIA convite dos empresários Francisco Baima Soares/Mara Baiocchi,

estive no lauto café-da-manhã oferecido pelo dinâmico Paulo Baiocchi. O evento - organizado para promoção de vendas - pelo competente Marco Aurélio e sua equipe, realizou-se no próprio “Condomínio Hori-zontal Villaggio Baiocchi”, que fica bem ali no km 13 da GO-070, saída para Inhumas, Cidade de Goiás e Aruanã. Foi uma manhã muito agradá-vel. Havia um trenzinho que circulava pelo local, tinha pipoca e muitas crianças soltando pipa. Até os seus pais entraram na brincadeira. Fiquei impressionado com a imponência da estrutura e a beleza do condomí-nio. A vista panorâmica de Goiânia que você vê de lá tira o estresse de qualquer um. E mais, já está tudo pronto. É só você comprar, cons-truir e mudar. Veja mais informa-ções na página 5. Esse, eu assino embaixo.

José Ides Nery de Oliveiraé coordenador geral desta revistae diretor da N & M Propaganda e EventosE-mail: [email protected]

NEWS

- O primeiro labortório de biotecnologia do Brasil será instalado pelo Inmetro em Xerém, um distrito do Município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro;

- O Brasil estreou nos Jogos Olímpicos na VII Olimpíada realizada na cidade de Antuérpia, na Bélgica, em 1920. E já iniciou faturando medalha de ouro. Guilherme Paraense, tenente do Exér-cito, conquistou o Ouro na prova de pistola de tiro rápido.

- A maior biblioteca sobre hanseníase, no mundo, fica na Colônia Santa Isa-bel, em Betim-MG, Brasil. Fica na Rua Olavo Bilac, nº 113 – CEP: 32650-820 – (31) 3530-6161.

- Cuidado! O consumo excessivo de ál-cool podi fager voxê valar coisas dexe zeito. Por isso, sou a favor da Lei Seca.

- Em tempo: Etilômetro é a nomencla-tura correta que designa o equipamen-to, certificado pelo Inmetro e homolo-gado pelo Denatran, popularmente conhecido como “bafômetro”.

- O MySpace.com é a maior rede social do mundo na internet, com 200 mi-lhões de usuários.

- Comer maçã para manter-se acorda-do é mais eficiente que tomar café.

- Baragwantha é o nome do maior hospital do mundo. Fica em Soweto na África do Sul e tem cerca de 6.760 funcionários.

- A tuberculose matou 7 pessoas por minuto nos últimos dez anos.

- Um bilhão em propaganda – Segun-do a Meio & Mensagem e o Ibope, pela primeira vez na história uma empresa ultrapassou a barreira do bilhão. A Ca-sas Bahia investiu 1,001 bilhão de reais em propaganda no ano de 2007.

- Um fumante inveterado tem um cus-to anual de U$8.400 comprando cigar-ros. 29 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

- Jessica Tandy foi a pessoa mais velha a receber um Oscar, aos 81 anos, por Conduzindo Miss Daisy (Driving Miss Daisy) de 1990. Vale a pena assisti-lo.

- Nossa Língua Portuguesa – Coloque 1 ponto e 2 vírgulas para que a frase a seguir tenha sentido: “Maria toma ba-nho porque sua mãe disse ela pegue a toalha”. Resposta na próxima edição.

MUITO OBRIGADO!A Deus, aos anunciantes e às pes-soas que me ajudaram na elabora-ção desta revista. Até a próxima.


Editorial Muito a comemorar - CRF-GO

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