Editorial - Confederação Empresarial de...
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IndústrIa 3
a
Editorial
Francisco van ZellerPresidente da CiP
a justiça não se discute, aplica-se!
A melhoria do funcionamento da justiça é uma das 60 medidas propostas pela CIP para vencer a crise e preparar o futuro.Uma má justiça é um entrave ao investimento, pela incerteza e desconfiança que determina.Em Portugal, todos dizemos que a justiça funciona mal e muitos de nós temos apresentado propostas visando a sua melhoria.
Mas nem todos temos conseguido quantificar os efeitos do mau funcionamento da justiça no aparelho económico.Os prejuízos são avultadíssimos.
Uma sentença atrasada no tempo pode provocar enormes custos, mas acima de tudo provoca falta de confiança dos empresários e dos investidores no funcionamento da justiça.Uma economia em que a justiça tarda é uma economia em que os investidores não confiam.A boa justiça é a que é exercida a tempo, não a que demora anos e anos.
A boa justiça é a que é feita com ponderação e serenidade, não a que se desenvolve debaixo da obser-vação da comunicação social e com o protagonismo dos juízes.O bom funcionamento do sistema de justiça é uma das condições basilares do Estado de Direito.A eficácia da justiça é, por outro lado, um dos indicadores mais valorizados quando se discutem as re-lações económicas.
A segurança das relações económicas, os direitos de propriedade, a eficácia dos contratos e, de igual modo, o direito ao bom nome e imagem e o princípio da presunção de inocência são frequentemente postos em causa por fugas de informação, violações de segre-do de justiça, declarações de magistrados – tudo como se fosse normal discutir casos sensíveis na praça pública e como se fosse aceitável que a magistratura esteja mais preocupada em discutir a justiça fora dos tribunais do que em aplicar a justiça no tempo próprio.
As bases do Estado de Direito vacilam sempre que a justiça é mal exercida ou é exercida fora do tempo próprio.
SUMÁrio
IndústrIarEVIsta dE EMPrEsÁrIOs E nEGÓCIOs
SUMÁrioEditorial
informação Económica
actividade CiP Vencer a crise e preparar o futuro
EnergiaO futuro energético em Portugal
relatório CiP 2008 Promover competitividade e crescimento em ambiente de crise
legislação CIP critica Código Contributivo
Indústria Farmacêutica • Hovione inaugura fábrica em Cork • Valor da propriedade industrial
destaque Características da Competitividade Nacional, por Diogo Costa
Notícias
ainda a tempoPromover a recuperação económica e a criação de riqueza
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DirectorFrancisco van Zeller
Director AdjuntoDaniel Soares de Oliveira
Conselho EditorialJoão Mendes de AlmeidaHenrique Salles da FonsecaHeitor SalgueiroGregório Rocha NovoManuela GameiroJaime BragaSofia Baião Horta
SecretariadoFilomena Mendes
Administração e PropriedadeCIP - Confederação da Indústria PortuguesaAv. 5 de Outubro, 35 - 1º 1069-193 LisboaTel.: 213 164 700 Fax: 213 579 986E-mail: [email protected]: 500 835 934
N.º de registo na ERCS - 108372Depósito Legal 0870 - 9602
Produção e EdiçãoBleed - Sociedade Editorial e Organização de EventosCampo Grande, 30 - 9.º C1700-093 Lisboa
Tel.: 21 795 70 45/6Fax: 21 795 70 [email protected]
Director EditorialMiguel [email protected]
Director ComercialMário [email protected]
Gestora de MeiosSusana Ramos
Editor FotográficoSérgio Saavedra
Design e PaginaçãoJosé Santos
ImpressãoImpriluzRua Faustino da Fonseca, 1 Alfragide 2610-070 Amadora
PeriodicidadeBimestral
Tiragem10.000 exemplares
N.º 74 Março/AbrilAno XXVIII
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Fax: 21 795 70 47 e-mail: [email protected]
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CoNjUNtUra
• da desaceleração da procura interna (de 1.6% em 2007 para 1% em 2008).
InE:
Estatísticas
do
Emprego
No 4.º trimestre de 2008, a taxa de desem-prego em Portugal foi de 7.8%, valor igual
do PIB foi de -0.5 pontos percentuais (um con-tributo menos negativo que o observado nos trimestres anteriores).No conjunto do ano 2008, o PIB registou uma variação nula em volume (1.9% em 2007; ver figura II). Este comportamento resultou, so-bretudo:• do intenso contributo negativo da procura ex-terna líquida para o crescimento do PIB (-1.1 pontos percentuais);
Informação económica
Conjuntura
económica: EUa,
área do euro
e China
Segundo o Economic Outlook Interim Report da OCDE (divulgado em 31/03/2009), a econo-mia dos EUA deverá registar uma contracção de 4% em 2009 e estagnar no ano seguinte.Nos EUA, a taxa de desemprego subiu para 8.1% em Fevereiro/2009 (4.8% em Feverei-ro/2008). Em Janeiro/2009, as exportações di-minuíram 16% depois de, em Dezembro/2008, terem registado uma quebra de 9.3%.A OCDE prevê que, em 2009, o PIB da área do euro diminua 4.1%; para 2010, as previsões apontam para uma nova contracção do PIB, embora menos intensa que em 2009 (-0.3%).Na China, em termos homólogos, as exporta-ções diminuíram 17.5% e 25.7%, respectiva-mente em Janeiro/2009 e em Fevereiro/2009. As previsões da OCDE apontam para um abrandamento do crescimento económico em 2009 (de 9%, em 2008, para 6.3%, em 2009) e para uma recuperação em 2010 (ao crescer, previsivelmente, 8.5%).
InE: Contas
nacionais
trimestrais
e anuais
Preliminares
Em Portugal, no 4.º trimestre de 2008, o PIB diminuiu 1.8% em termos homólogos (ver fi-gura I); esta contracção do PIB deveu-se à evolução da procura interna (cujo contributo para a taxa de crescimento do PIB foi de -1.3 pontos percentuais), sobretudo do investi-mento (que diminuiu 8.7%). As exportações e as importações registaram quebras de 8.9% e 5.9%, respectivamente; o contributo da procu-ra externa líquida para a taxa de crescimento
1.
2.
3.
FIGUra IIPortugal: PiB - taxa de crescimento real
dados anuais (variação homóloga, %)
FIGUra IPortugal: PiB - taxa de crescimento real
dados trimestrais (variação homóloga, %)
ao observado no 4.º trimestre de 2007, mas superior em 0.1 pontos percentuais ao re-gistado no 3.º trimestre de 2008 (ver figura III).Em 2008, em média, a taxa de desempre-go foi de 7.6% (as previsões do Governo eram de 7.7%), o que se traduziu por um decréscimo de 0.4 p.p. face ao ano anterior. As maiores taxas de desemprego foram ob-servadas no Alentejo (9%), no Norte (8.7%) e em Lisboa (8.2%); as menores taxas cou-beram à região Centro (5.4%) e à Região Autónoma dos Açores (5.5%). A população desempregada (que foi estimada em 427.1 mil indivíduos) diminuiu 4.8% face a 2007, abrangendo 21.5 mil indivíduos.
InE:
Procedimento
dos défices
Excessivos
No dia 27/03/2009, o INE enviou ao Euro-stat a primeira notificação de 2009 relativa ao exercício do Procedimento dos Défices Excessivos.Comparando os valores agora divulgados com os constantes do Programa de Esta-bilidade e Crescimento 2008-2011 (Janei-ro/2009), verifica-se que o Governo reviu em alta o valor do défice orçamental referen-te a 2008 de 2.2% para 2.6% do PIB, mas manteve inalterada a projecção para 2009: 3.9% do PIB (ver figuras IV e V). Os valores da dívida pública em percentagem do PIB referentes a 2008 e a 2009 também foram revistos em alta: em 2008, a dívida pública deverá ter aumentado de 65.9% para 66.4% do PIB; em 2009, as previsões indicam que deverá aumentar de 69.7% para 70.2% do PIB (ver figura V).
CIP/DAEM
CoNjUNtUra
4.FIGUra IV
Procedimento dos défices Excessivos - 1.a Notificação de 2009(valores em % do PiB)
FIGUra VProcedimento dos défices Excessivos - 1.a Notificação de 2009 e Programa
de Estabilidade e Crescimento 2008-2011
FIGUra IIItaxa de desemprego (%)
IndústrIa 7
2005 2006 2007 2008 2009
PDE PDE PEC PDE PEC PDE PEC PDE
Défice das Administrações Públicas (em % PIB) 6.1 3.9 2.6 2.6 2.2 2.6 3.9 3.9
Dívida das Administrações Públicas (em % PIB) 63.6 64.7 63.6 63.5 65.9 66.4 69.7 70.2
PDE: Procedimento dos Défices Excessivos – 1.ª Notificação de 2009 (Mar./2009)PEC: Programa de Estabilidade e Crescimento 2008 – 2011 (Jan./2009)
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CoNjUNtUra
InE: Projecções
de população
residente
em Portugal
De acordo com as “Projecções de população residente em Portugal 2008-2060” do Instituto Nacional de Estatística, Portugal, em 2060, poderá continuar com cerca de 10 milhões de residentes e projecta-se que, nesse ano, resi-dam no território nacional cerca de três idosos por cada jovem.Tendo por base o cenário central (que conjuga um conjunto de hipóteses consideradas como mais prováveis face aos recentes desenvolvi-mentos demográficos) destas projecções:• a população residente Portugal continuará a aumentar até 2034; a partir desse ano, os efectivos populacionais diminuirão;• a proporção de jovens (menos de 15 anos) reduzir-se-á de 15.3%, em 2008, para 11.9%, em 2060;• a percentagem da população em idade acti-va diminuirá de 67.2%, em 2008, para 55,7%, em 2060;• o peso relativo da população com 65 ou mais anos de idade passará de 17.4%, em 2008, para 32,3%, em 2060;• em 2060 residirão, em Portugal, 271 idosos por cada 100 jovens, mais do dobro do valor projectado para 2009 (116 idosos por cada 100 jovens).
InE: sociedade
da Informação
e do
Conhecimento
Os resultados do “Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias: indivíduos dos 10 aos 15 anos (2005-2008)” do Instituto Nacional de Esta-tística indicam que, no 1.º trimestre de 2008, 96.6% dos indivíduos com idade compreendi-
1.
Estatísticas em destaque
3.2.
FIGUra Iindivíduos entre 10 e 15 anos que utilizam computador, internet e telemóvel (%)
2005-2008
FIGUra IIindivíduos que compraram ou encomendaram bens ou serviços pela internet
(% de indivíduos entre os 16 e os 74 anos de idade)
2005 2006 2007 2008
Computador 91.2 90.7 93.7 96.6
Internet 73.5 74.7 82.8 92.7
Telemóvel 62.0 67.0 73.3 84.6
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da entre os 10 e os 15 anos utilizaram compu-tador, 92.7% internet e 84.6% telemóvel.Entre 2005 e 2008, destaca-se, na faixa etária 10-15 anos, o aumento da proporção de utili-zadores da internet: de 73.5%, em 2005, para 92.7%, em 2008 (ver figura I).Em relação às formas de aprendizagem das Tecnologias da Informação e da Comunicação dos indivíduos dos 10-15 anos, as competên-cias para o uso de computador e de internet são adquiridas, principalmente, por recurso à ajuda de colegas, familiares ou amigos e à auto-aprendizagem.
Eurostat:
compras
pela
internet
O Eurostat apurou que, em 2008, 32% dos indivíduos entre os 16 e os 74 anos de idade na União Europeia compraram ou encomen-daram bens ou serviços, para uso privado, pela internet (ver figura II). Os tipos de bens e serviços mais populares foram viagens e vestuário.A Dinamarca e o Reino Unido foram os Esta-
CoNjUNtUra
IndústrIa 9
5.
FIGUra IIIPiB per capita, 2006, Paridade de Poder de Compra Padrão (PPS), UE=100
FIGUra IVresíduos Sólidos Urbanos gerados, 2007, kg por habitante
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dos-Membros da União Europeia onde se re-gistaram as maiores percentagens de indivídu-os na faixa etária 16-74 anos que efectuaram compras ou encomendas pela internet: 59% e 57%, respectivamente; os Estados-Membros onde estas percentagens foram mais reduzi-das foram a Bulgária (3%) e a Roménia (4%). Em Portugal, esta percentagem de indivíduos situou-se em 10% (5% em 2004).
Eurostat:
PIB regional
por habitante
na UE
Segundo dados do Eurostat, em 2006:• O PIB Português representou 1.3% do PIB da União Europeia (Espanha: 8.4%; Alema-nha: 19.9%);• O PIB per capita foi de 14.7 mil euros em Portugal e de 23.6 mil euros na União Euro-peia (Espanha: 22.3 mil euros; Alemanha: 28.2 mil euros);• Lisboa foi a única região do País com o PIB per capita superior ao da média da União Eu-ropeia (mais 6.6%; ver figura III).
Eurostat:
resíduos
sólidos
Urbanos
Em 2007, cada habitante da União Europeia gerou mais de meia tonelada de Resíduos Só-lidos Urbanos, divulgou o Eurostat no início de Março/2009.Naquele ano, a quantidade de Resíduos Sóli-dos Urbanos gerados por habitante variaram entre 294 quilogramas na República Checa e 801 quilogramas na Dinamarca. Em Portugal foram gerados 472 quilogramas por habitante (ver figura IV).
CIP/DAEM
4.
10 IndústrIa
aCtUalidadE CiP
HHá que aproveitar esta oportunidade de cir-cunstâncias desfavoráveis e adversas para, com coragem e determinação, ajustar todos os factores que tradicionalmente têm constitu-ído obstáculos ao desenvolvimento.As linhas e as formas de acção devem ser claras, e, ao mesmo tempo, os padrões de referência e os valores que as sustentam bem definidos.As opções de investimento devem obedecer a critérios rigorosos, rapidamente postas em execução e concluídas dentro dos pressupos-
A crise económica e financeira é real, como refere o Banco de Portugal no Boletim Económico da Primavera 2009. A CIP entende que, não obstante o ambiente de negócios pouco favorável, o momento presente deve ser enfren-tado no pressuposto de que há futuro para a economia portuguesa, o que supõe também perspectivar os anos vindouros num quadro de crescimento da economia, das empresas e do emprego. Devem ser tomadas todas as medidas de excepção necessárias para fazer face às dificuldades imediatas e às previsíveis no curto prazo mas também para garantir a recuperação futura, assegurando que se mantêm as capacidades para o pós-crise
Vencer a crise e preparar o futuro
tos orçamentais.Os Fundos Europeus devem ser ágeis na sua aplicação e bem utilizados para diminuir as dificuldades presentes das empresas viáveis.As medidas a levar a cabo terão tempos de execução de efeitos diferentes. Umas, terão efeitos imediatos, com natureza de acção de choque. Outras, serão de efeito prolongado, corrigindo tendencialmente deficiências estru-turais existentes. Por outro lado, o não funcionamento adequa-do da chamada justiça económica constitui
um entrave grave ao funcionamento das em-presas, criando um clima de elevada incerteza e desconfiança, para o que é essencial melho-rar o funcionamento da justiça.Todas as medidas a adoptar devem ser en-quadradas por mecanismos que consubstan-ciem valores e práticas que garantam a sua operacionalização, sendo por isso vital garan-tir ao mesmo tempo:• Monitorização da execução e efeitos das medidas de apoio decididas, para aferir a efi-cácia;
IndústrIa 11
• Rigor na sua definição, para garantir equida-de e transparência nas relações.A CIP entende que é necessário intervir no imediato nos seguintes domínios:• Aumentar a liquidez das empresas, nomea-damente através de pagamentos atempados (dívidas do Estado, reembolsos do IVA); de decisões rápidas sobre financiamentos; da desburocratização dos programas estruturais e do ajustamento das regras à situação ex-cepcional vivida, flexibilizando as;• Adaptar os custos do trabalho e as relações laborais à situação de contracção económica, apoiando a reestruturação das empresas e acções de formação profissional;• Reforçar a competitividade das empresas a fim de incrementar o valor das exportações e conseguir aumentar a quota de mercado no comércio mundial;• Garantir que as despesas públicas sejam orientadas para o imediato aumento do poten-cial de crescimento da economia e melhoria da competitividade externa do país;Além destas medidas focadas e com incidên-cia no curto prazo, a CIP considera de primor-dial importância que, numa perspectiva de médio prazo, sejam tomadas medidas tenden-tes a criar um ambiente que gere confiança e que garanta a coerência entre as medidas orçamentais, os objectivos de mais longo pra-zo e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste enquadramento, propõe-se:• Apoio na reestruturação das empresas e consolidação dos grupos empresariais, de forma a criar capacidades de acção nos mer-cados externos;• Eliminar todos os expedientes burocráticos e administrativos que entorpecem o funciona-mento da economia e afectam a competitivi-dade;• Tomar as medidas necessárias para adaptar os programas comunitários à realidade eco-nómica actual, transformando-os num instru-mento efectivo de apoio ao crescimento eco-nómico e à competitividade;• Promover os investimentos públicos neces-sários para alcançar uma distribuição equili-brada de trabalho e riqueza, assegurando a sua sustentabilidade económica sem criar au-mentos de impostos ou encargos incomportá-veis para as gerações futuras.
12 IndústrIa
aCtUalidadE CiP
MEdidaS ProPoStaS PEla CiP1. Dinamização empresarial
1.1. Apoio ao investimento
1.2. Aumentar a liquidez das empresas
1.3. Apoiar a reestruturação empresarial
2. Entraves ao investimento
2.1. Diminuir a burocracia e os custos das empresas
2.2. Melhorar o funcionamento da Justiça
3. Área Laboral
3.1. Defesa dos postos de trabalho
3.2. Promover a formação profissional
4. Exportação e internacionalização
5. Políticas Públicas
5.1. Investimentos públicos inteligentes
5.2. Decisões sobre a despesa pública
6. Monitorização da eficácia das medidas
1. dinamização empresarial
1.1. apoio ao investimento
Tendo em conta a situação actual, era expec-tável o abrandamento do ritmo de execução dos projectos aprovados pelo QREN. Os empresários têm menos meios para avan-çar com novos investimentos e verifica-se um abrandamento do ritmo de execução dos pro-jectos que já obtiveram financiamento. Os custos fixos são cada vez mais rígidos e as receitas cada vez mais variáveis, pelo que as empresas necessitam de manter uma grande flexibilidade operacional. As regras do QREN devem ser ajustadas à situação excepcional, com a correspon-dente e rápida alteração legislativa, quando necessária. É importante conhecer o plano de abertura de concursos para 2009, no âmbito do pro-grama COMPETE.Há que ter também presentes as seguintes preocupações: • Evitar que projectos com viabilidade e mérito não se realizem por falta de finan-
ciamento (por a dotação do concurso não permitir).• Ajustar os sistemas de incentivos do QREN à actual conjuntura económica, em particu-lar nos domínios da inovação, internaciona-lização e investigação e desenvolvimento.• Redução de entraves administrativos, melhoria dos procedimentos, transparência das regras (que deverão ser mais simples e flexíveis), conhecimento antecipado dos concursos, decisões mais rápidas e trans-ferência mais célere dos fundos para os be-neficiários.• Apoiar a criação de novas empresas e criar medidas concretas de incentivo ao empre-endedorismo, nomeadamente através do investimento em capital de risco.• Apoiar a reconversão e renovação de equi-pamento industrial e de transporte para au-mento da eficiência energética.• Fomentar as novas tecnologias “verdes” e novos processos de produção susceptíveis de reduzir encargos financeiros para as em-presas e de gerar ganhos ambientais.• Definir condições específicas que permi-
tam o apoio pelos fundos comunitários de actividades de investigação, desenvolvi-mento e transferência de tecnologia.• Criar condições de apoio à manutenção de emprego qualificado.
1.2. aumentar a liquidez
das empresas
Deve ser dada prioridade a medidas que melhorem a situação de estrangulamento de tesouraria sentida por muitas empresas. Neste sentido, preconizamos:• Pagamento atempado das dívidas do Esta-do aos seus fornecedores, sem ser obrigató-ria a exposição pública (como a inscrição no balcão on-line). Sancionar adequadamente os autarcas que não cumpram, responsabili-zando-os solidariamente pelas dívidas.• Exigibilidade do IVA ligada com o recebi-mento do valor total ou parcial da factura, pelo montante recebido, e não com o mo-mento da emissão da factura.• Reembolsos do IVA nos prazos previstos, principalmente para as empresas exporta-
1. Dinamização empresarial
1.1. Apoio ao investimento
1.2. Aumentar a liquidez das empresas
1.3. Apoiar a reestruturação empresarial
2. Entraves ao investimento
2.1. Diminuir a burocracia e os custos das empresas
2.2. Melhorar o funcionamento da Justiça
3. Área Laboral
3.1. Defesa dos postos de trabalho
3.2. Promover a formação profissional
4. Exportação e internacionalização
5. Políticas Públicas
5.1. Investimentos públicos inteligentes
5.2. Decisões sobre a despesa pública
6. Monitorização da eficácia das medidas
doras e diminuição da actual percentagem (75%) para que mais empresas exportado-ras fiquem abrangidas pelo reembolso do IVA mensal. • Compensação entre débitos e créditos do Estado, em sede de IRC e IVA (permitir que as empresas credoras do Estado possam fazer a compensação com os montantes de IVA e IRC que têm de entregar ao Estado).• Maior flexibilidade das disposições rela-tivas às parcelas de adiantamentos pagas aos beneficiários dos incentivos do QREN desde que haja garantia bancária, mas com menores exigências.• Notificação à Comissão Europeia, ao abri-go da possibilidade de serem autorizadas medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica, para além da alteração à regra de minimis para 500.000 euros (que foi notificada à CE e já foi objecto de portaria específica).• Decisões rápidas sobre financiamentos, nomeadamente os solicitados ao abrigo das linhas PME Investe.
• Eliminação do PEC – Pagamento Espe-cial por Conta, que deixou de se justificar, e diminuição das percentagens relativas aos pagamentos por conta, de forma a haver uma aproximação à tributação pelo lucro real, de acordo com o que dispõe a Consti-tuição da República Portuguesa.• Diminuição do imposto de selo relacionado com operações financeiras como a utiliza-ção de crédito e as comissões por garantias prestadas (incluídas na verba 17 da TGIS).• Avaliação da possibilidade de reduzir todas as taxas existentes e não introduzir novas taxas. Suspensão, desde já, da aplicação do regime económico-financeiro da água no que respeita às taxas sobre o consumo e a utilização da água.• Rápida transposição (ou mesmo antecipa-ção) da Directiva Comunitária que visa comba-ter os atrasos de pagamento nas transacções comerciais, cuja proposta foi apresentada pela Comissão Europeia a 8 de Abril de 2009. Segundo esta proposta, as entidades públicas terão de efectuar os pagamentos num prazo de 30 dias ou pagar uma compensação à taxa fixa de 5% do montante devido. • Criação de um “Código de Pagamento Pontual” (“Prompt Payment Code”), à seme-lhança do que existe no Reino Unido.
1.3. apoiar a reestruturação
empresarial
Para que se proceda ao redimensionamento das empresas é necessário:• Criar um quadro legal e fiscal que favoreça um rápido processo de fusões e aquisições e de reestruturação empresarial nos secto-res com excesso de capacidade, permitindo reduzir o capital físico obsoleto e valorizar o capital humano existente nessas actividades.• Acompanhar o financiamento até 33% dos encargos com fusões e aquisições com a desburocratização dos procedimentos asso-ciados a fusões, aquisições e cisões de em-presas, permitindo nomeadamente a dedu-ção dos prejuízos fiscais ao lucro tributável quando, em relação à entidade, se verifique a alteração da titularidade de 50% ou mais do capital social ou da maioria dos direitos de voto, para que pudesse ter algum efeito já em 2009.• Facilitar a venda e permuta de activos imo-biliários.
2. Entraves ao investimento
2.1. diminuir a burocracia
e os custos para as
empresas
Há hoje a consciência generalizada de que regras simples e inteligentes são implemen-tadas de maneira mais efectiva do que re-gras complexas e difíceis que aumentam a carga burocrática. Nesta área e com este desígnio, propõe-se:• Legislar melhor e reduzir os encargos ad-ministrativos excessivos e redundantes, de forma a obter resultados concretos em tem-po útil.• Reduzir e, sempre que possível, eliminar os entraves administrativos ao funciona-mento das empresas.• Simplificação dos vários processos prévios necessários ao licenciamento industrial.• As novas propostas legislativas têm de ser avaliadas atendendo aos impactos em termos de custos para as empresas e as alternativas possíveis. Deve, neste senti-do, ser adiada a regulamentação que crie custos adicionais para as empresas, dando alguma folga à capacidade financeira das empresas.• Em áreas menos prioritárias, os projectos existentes e as novas propostas devem ser escrutinados face aos custos para a indús-tria e eventualmente “congelados” para evi-tar encargos financeiros adicionais para as empresas, uma vez que os planos de inves-timento têm de ser restritos ao essencial.
2.2. Melhorar o
funcionamento
da Justiça
O não funcionamento adequado da chama-da “Justiça económica” constitui um entra-ve grave ao funcionamento das empresas, criando um clima de elevada incerteza e desconfiança.Considera-se necessário melhorar o funcio-namento da Justiça, em particular dos tribu-nais de comércio. Estes estão praticamente paralisados por falta de meios e de recursos humanos. É nestes tribunais que corre trâ-mites a esmagadora maioria dos processos de insolvência em Portugal, pelo que, se não forem céleres, continuará a verificar-se a existência de empresas moribundas que,
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aCtUalidadE CiP
embora tecnicamente já insolventes, conti-nuam a causar perturbações no mercado e a fazer verdadeira concorrência desleal.
3. Área Laboral
3.1. defesa dos postos de
trabalho
Neste período de crise, a produção diminui-rá muito mais que o emprego e, portanto, é expectável uma diminuição da produtividade. Para prevenir e limitar as perdas de empre-go e as correspondentes repercussões so-ciais negativas, defendemos:• A adequação das contrapartidas decorren-tes do recurso às medidas do Governo à conjuntura actual.• Promoção da oferta de trabalhadores qua-lificados com as competências requeridas pelo mercado de trabalho.• Não agravamento da contribuição patronal para a segurança social no caso dos contra-tos a termo.• Possibilidade de ajustamento mais fácil do quadro de pessoal das empresas ao seu ní-vel de actividade, designadamente através das seguintes medidas:a) Suspensão dos contratos de trabalho, até determinada proporção do número de traba-lhadores, associada a programas de forma-ção profissional, com encargos a suportar na sua quase totalidade pela Segurança Social e num prazo até 18 meses, de modo a que as empresas possam readaptar-se e manter-se em actividade em períodos de acentuada quebra de encomendas;b) Suspensão, em 2009, da aplicação das
quotas de acesso ao subsídio de desempre-go, na sequência da revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo;c) Possibilitar que os trabalhadores com mais de 40 anos de descontos se possam reformar sem penalização. • Os Fundos Europeus devem ser bem utili-zados para diminuir as dificuldades presen-tes das empresas (Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Apoio à Globalização).• Considera-se necessário alargar o sub-sídio de desemprego a quem tem funções nas empresas e não tem direito a subsídio de desemprego, como sejam os administra-dores, directores e gerentes de empresas, sobretudo de micro e pequenas empresas. Isto porque a incerteza perante o trabalho afecta trabalhadores administradores e ge-rentes de empresas.
3.2. Melhorar a formação
profissional
O aumento da eficiência dos sistemas de ensino e de formação profissional continua a ser crucial. Todo o sistema parece assentar no concei-to de “qualificação” (resultado formal de um processo) em detrimento do conceito de “formação” (dotar um indivíduo de compe-tências com vista ao exercício de actividade profissional). Procura-se mais a melhoria da “habilitação académica” e menos a melhoria das qualificações e das competências.As necessidades do mercado de trabalho devem ser relevantes para o sistema de for-mação profissional, pelo que se considera
necessário atribuir maior margem de ma-nobra às empresas, no sentido de poderem desenvolver acções de formação não pre-vistas no catálogo que sejam importantes para o desenvolvimento de competências verdadeiramente estratégicas para as em-presas.No âmbito do POPH – Programa Operacio-nal Potencial Humano, há uma necessidade urgente de transferência de recursos para acções de formação de carácter estratégico para as empresas. Deve ser ponderada, no-meadamente, a possibilidade de reforçar as verbas da Tipologia 3.2 – Formação para a inovação e gestão. É ainda necessário promover uma melhor articulação entre os diferentes centros pro-tocolares, escolas de formação e centros tecnológicos, numa óptica de complemen-taridade que fomente e incentive a criação de competências e a valorização do conhe-cimento.
4. Exportação
e internacionalização
Considera-se necessário o reforço da compe-titividade das empresas que permita o aumen-to das exportações e a internacionalização de forma sustentada. Para isso é necessário:• Reforçar a promoção externa das expor-tações de modo a estimular o seu cresci-mento.• Melhorar o funcionamento dos seguros de crédito para as empresas exportadoras. Deve-se evitar a perda de encomendas pela diminuição do risco de exportar e não re-ceber. Houve um aperto das condições de contratualização, com aumento de prémios e diminuição de coberturas, porque os ris-cos aumentaram substancialmente. Os pla-fonds dos seguros de crédito têm de estar adequados às necessidades, devem ser criadas as condições necessárias para que os seguros de crédito à exportação sejam aprovados com maior rapidez e deve haver fiscalização do cumprimento dos contratos.• Haver disponibilidade de soluções de cré-dito especificamente destinadas aos adian-tamentos das receitas de exportação pela via da conta corrente ou outros produtos de crédito. • Ser possível o ajustamento à nova reali-dade dos projectos já apresentados ao Pro-
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aCtUalidadE CiP
grama COMPETE, nomeadamente no caso específico da internacionalização, devido à mudança de prioridades em função das al-terações do mercado.• Reforçar as condições para a manutenção do Investimento Directo Estrangeiro que contribui de forma mais significativa para as exportações.
5. Políticas Públicas
5.1. Investimentos públicos
inteligentes
Nesta área deve-se privilegiar:• o investimento de proximidade, ou seja, obras públicas dispersas pelo país e investi-mentos com racionalidade económica. • a reabilitação urbana, área em que tem sentido criar um plano de recuperação do centro das cidades e de edifícios. • a recuperação de escolas.• a construção de últimos troços de estradas de ligação.• a requalificação de estradas nacionais e municipais e a manutenção de infra-estrutu-ras públicas, em geral.Considera-se igualmente importante:• acelerar a execução do plano de constru-ção de barragens e reforço das existentes.• concretizar os investimentos necessários relacionados com os portos e as platafor-mas logísticas, na medida em que contribu-am para facilitar as exportações.• criar mecanismos para assegurar que uma percentagem relevante das compras públi-cas realizadas pela Administração Central, Autarquias e Empresas Públicas sejam ad-judicadas a PME. Era por fim importante a existência de estra-tégias plurianuais e consenso relativamente às obras necessárias para poder haver pre-paração por parte das empresas (planea-mento das intervenções).
5.2. decisões
sobre a despesa
pública
É necessário tomar medidas que melhorem a qualidade da despesa pública. A este propósi-to deve ser tido em conta o relatório da OCDE (2008) sobre a avaliação do processo orça-mental em Portugal, realizado por solicitação das autoridades portuguesas.
Deve ainda ser tido em conta que é necessário:• existir coerência entre as medidas orça-mentais, os objectivos de mais longo prazo e a sustentabilidade das finanças públicas. • que as despesas públicas sejam orienta-das para o aumento do potencial de cresci-mento da economia e a melhoria da compe-titividade externa do país.• avaliar, em relação às decisões sobre a despesa pública, os efeitos a curto prazo so-bre o emprego, o PIB e a balança corrente e ponderar os efeitos a médio e longo prazo sobre o crescimento económico e sobre a competitividade.• produzir estudos (e o conhecimento dos resultados) elaborados por unidades de análise dos efeitos económicos da despesa pública (do tipo UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental), o que não parece estar previsto.• definir e divulgar os critérios de decisão so-bre grandes investimentos públicos. Neste sentido, sugerimos a criação de um sistema adequado de definição dos critérios de deci-são sobre grandes investimentos públicos, como se verifica noutros países. As deci-sões públicas devem, aliás, ter um bom su-porte técnico (avaliação do custo/benefício e dos riscos associados), ao que se segue a decisão política. Há, por último, que ter em conta como vão ser financiados os grandes projectos de investimento público, dado que absorve-
rão grande parte dos recursos disponíveis - com as inevitáveis consequências para o financiamento das empresas – e poderão aumentar significativamente o já elevado endividamento externo.
6. Monitorização
da eficácia
das medidas
Em relação às medidas anti-crise que o Governo aprovou, propõe-se que exista um sítio próprio no portal do Governo onde seja possível obter a informação sobre as medidas decididas, a legislação publicada, os projectos em preparação e/ou discussão, a operacionalização concreta das medidas, os calendários e o ponto de situação/grau de execução. Parece-nos apropriado que o Governo se comprometa desde já com um prazo curto para dar a conhecer o sítio onde será pos-sível aceder a essa monitorização, uma vez que este ano o documento das GOP Gran-des Opções do Plano, onde seria feito o ponto de situação das medidas do Governo, não teve de ser apresentado à Assembleia da República até 30 de Abril, como habitual-mente acontece.A CIP está disponível para ser parte nes-te processo, participando desde o início na definição do modelo e na sua posterior execução.
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Conjuntura internacional
O mundo enfrenta actualmente a maior crise fi-nanceira e económica das últimas décadas. Des-de Outubro de 2008, o BCE tem disponibilizado crédito aos bancos em condições mais vantajo-sas, mas o mercado interbancário continua a não funcionar. Desde 8 de Abril de 2009, a taxa de juro de referência para as operações principais de refinanciamento, aplicada pelo BCE, é de 1,25%, mas ainda em 3 Julho de 2008, o BCE ti-nha decidido aumentá-la de 4% para 4,25%, com efeitos a partir de 9 de Julho de 2008.Nalguns países, os bancos centrais estão a in-jectar liquidez na economia através da compra de títulos de dívida pública e de obrigações de empresas, quer através do sistema bancário quer directamente (“quantitative easing”).Os bancos não emprestam uns aos outros e tor-naram-se muito mais exigentes no financiamen-to às empresas e, por isso, o crédito tornou-se mais caro e o acesso mais difícil, donde poderá resultar uma menor procura de crédito. Ao nível da UE, foi aprovado em Dezembro de 2008 o “Plano de relançamento da economia europeia” e vários países da UE, entre os quais Portugal, prepararam planos a nível nacional. No caso português, a Iniciativa para o Investi-mento e o Emprego foi aprovada pelo Conselho de Ministros de 13 de Dezembro de 2008.Ao nível da UE são mais os estabilizadores automáticos e menos a actuação discricionária que funciona (o inverso acontece nos EUA).O sector financeiro ainda não se encontra esta-bilizado. Os níveis de confiança registaram va-lores mínimos. Há uma diminuição do consumo e da produção e perspectiva-se que em 2009, pela primeira vez desde há muitos anos, haja um crescimento negativo da economia mundial. Segundo a OMC, o comércio mundial, em vo-lume, deverá diminuir cerca de 9%, em 2009.
situação em Portugal
A crise está a ter um efeito profundo no sector industrial europeu e Portugal não é excepção.Estima-se que o crescimento económico em Por-tugal tenha sido nulo em 2008 e que este indica-dor tenha decrescido 1,8%, no quarto trimestre. As dificuldades continuam em 2009 e o Banco de Portugal, no Boletim Económico da Primave-ra 2009, prevê uma diminuição do PIB de 3,5%, com uma queda abrupta de mais de 14%, tanto no investimento como nas exportações, só com-parável com a verificada na recessão de 1975.
As Previsões de Primavera 2009 da Comissão Europeia, divulgadas em 04/05/2009, apontam, não só, para uma quebra do PIB, em 2009, ain-da mais acentuada que a prevista pelo Banco de Portugal (i.e., -3.7%), como indicam, tam-bém, que em 2010 a economia Portuguesa de-verá continuar a contrair-se (tal como o FMI, nas previsões divulgadas em 22/04/2009).Estamos, pois, perante uma recessão mais pro-funda que a de 1982, quando Portugal se sub-meteu ao segundo plano de estabilização do Fundo Monetário Internacional.Os indicadores de confiança dos consumidores e da indústria transformadora têm vindo a dimi-nuir nos últimos meses e encontram-se em valo-res mínimos, em termos históricos. As novas en-comendas recebidas pela indústria, no trimestre terminado em Janeiro, diminuíram mais de 12% em relação ao trimestre homólogo do ano ante-rior. Em Janeiro de 2009, em termos homólogos, a produção industrial diminuiu 16,2% (e voltou a diminuir em Fevereiro e em Março, 15.2% e 7.6%, respectivamente) e o volume de negócios diminuiu 23,3% (-26% e -19,9% em Fevereiro e em Março, respectivamente).As vendas foram severamente afectadas duran-te os últimos meses e as perspectivas para os próximos meses não são melhores. O investi-mento é penalizado pelas expectativas negati-vas dos empresários face às vendas.Em termos homólogos, no quarto trimestre de 2008, o investimento diminuiu 8,7%. Os prin-cipais factores limitativos do investimento são as expectativas negativas dos empresários face às vendas e a rentabilidade dos inves-timentos. As empresas estão a repensar os seus investimentos. No mesmo período, as exportações baixaram 8,9%. A queda das exportações deve-se à forte retracção económica dos principais parceiros comerciais de Portugal.A taxa de desemprego foi, segundo o Eurostat, de 8.5% em Março de 2009 (7.6% em Março de 2008). As previsões do Governo, em Janeiro de 2009 (PEC), apontam para uma taxa de 8,5% em 2009 e a Comissão Europeia prevê que a taxa de desemprego em Portugal, em 2010, se situe em 9,1%. O crescimento do desemprego nos primeiros meses de 2009 já era expectável e coloca desafios importantes. Verifica-se um aumento do número de desempregados e uma diminuição da criação de emprego.A crise que Portugal enfrenta actualmente não tem precedentes e calcula-se que vá ser mais duradoura do que noutros países, devido ao
nível de endividamento externo acumulado que em 2008 se situava em 97,2% do PIB (Portugal não pode continuar a acumular défi-ces externos de 10% ao ano!), o que não nos dará agilidade para aproveitar a recuperação da economia mundial. A integração no euro inviabiliza a utilização da política cambial. O baixo nível de poupança acumulada leva a que os apoios à economia tenham de ser financiados com recurso à dívida. A dívida externa elevada e a baixa taxa de poupança acentuam a dependência económica do finan-ciamento externo.O diferencial da taxa de juro de longo prazo da dívida pública portuguesa (10 anos), em relação à alemã, já tinha ultrapassado 154 pontos base em Fevereiro de 2009 (20 pontos base em De-zembro de 2007). É necessário ser muito crite-rioso nos gastos, saber como vamos conseguir o dinheiro e a que preço.A 1ª notificação de 2009 relativa aos défices excessivos revela que o défice orçamental, em 2008, atingiu 2,6% do PIB (recorde-se que o PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011, apresentado em Janeiro de 2009, estimava 2,2% para este indicador) e aumente para 3,9%, em 2009; a dívida pública deverá atingir 70,2% do PIB, em 2009. No entanto, a Comissão Europeia aponta para uma situação das finanças públicas mais gravosa, uma vez que prevê que o défice orçamental atinja 6.5% do PIB, em 2009, e 6.7% do PIB, em 2010 (2.6% do PIB em 2008); sobre a dívida pública, as projecções da Comissão indicam que de-verá continuar a agravar-se: de 66.4% do PIB, em 2008, para 75.4% do PIB, em 2009, e para 81.5% do PIB, em 2010.É previsível um aumento da despesa corrente primária e a diminuição das receitas fiscais (so-bretudo do IVA).O crédito às empresas tem aumentado (mais de 12% nos primeiros meses de 2009, em termos homólogos, segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal) mas é mais para refinanciar a dívida, gestão de tesouraria e menos para in-vestimento.As empresas são a principal fonte de cresci-mento e criação de emprego e, desde meados de 2008 - com particular incidência a partir do último trimestre - estão a enfrentar dificuldades económicas devido a uma crise financeira e económica global sem precedentes.O não apoio às empresas viáveis leva à diminui-ção de receitas fiscais e ao aumento dos gastos em subsídios de desemprego.
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ENErgia
o futuro energético em Portugal
EEntre as principais conclusões da Conferên-cia, em que participaram mais de 200 pesso-as, destaca-se o entendimento de que, apesar do investimento feito pelo Governo e do incen-tivador quadro legal, as energias renováveis não resolvem o problema energético do país: entre 1997 e 2008 a percentagem de energias renováveis na geração nacional de electricida-de reduziu-se de 40.1% para 27%; a energia eólica e as novas energias renováveis apenas contribuíram em 2007 com 1.4% para o total das fontes de energia primária produzidas em Portugal; e, em 2020, a energia eólica, a ge-otermia e o fotovoltaico representarão 5,7% das necessidades do país.
Além da crise financeira, o mundo vive também a crise da energia e ambiente – afirmou o Ministro da Economia na Conferência sobre o Futuro Energético em Portugal realizada no dia 21 de Abril no Museu da Electricidade em Lisboa pela Ordem dos Engenheiros, AEP, AIP e CIP, acrescentando: “se o mundo não ficar alerta para as questões da eficiência energética, uma coisa posso garantir: isso é equivalente a um suicídio colectivo”
Há, por isso, que encontrar outras fontes de energia, entre as quais a nuclear, como condi-ção para reduzir a dependência dos combus-tíveis fósseis.“Se o mundo não ficar alerta para as ques-tões da eficiência energética, uma coisa pos-so garantir: isso é equivalente a um suicídio colectivo”, disse Manuel Pinho, ministro da Economia e Inovação durante a conferência, acrescentando: “estamos a viver duas crises em simultâneo, a financeira, e uma outra, a da energia e do ambiente”.Manuel Pinho disse ainda que, desde o mo-mento em que países como a China e a Índia passaram a crescer a taxas próximas dos dois
dígitos, a procura de energia cresceu de for-ma explosiva”.Segundo o Ministro da Economia, “foi muito importante a atribuição de licenças de ener-gia eólica num processo concorrencial”. Por outro lado, disse, “o Governo, ao promover as energias renováveis, apostou na criação de condições para que as empresas portu-guesas ganhem escala através deste sector”. EDP, Efacec, Martifer, Grupo Lena, Visabeira e DST foram alguns dos exemplos apontados pelo Ministro.O titular da pasta da Economia afirmou tam-bém que “Portugal tem feito o necessário na área da energia e no cumprimento das metas
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ENErgia
europeias de eficiência energética”, conside-rando mesmo o país como “um modelo” para outros estados da Europa: “Até 2020, Portu-gal pode obter 30% das suas necessidades de energia eléctrica através da energia hídrica [que representa mais de um quarto da ener-gia consumida em Portugal], outros 30% por energia eólica, 26% através de gás natural, 6% produzida por queima de carvão e 8% de através de petróleo”.
renováveis não resolvem
problemas energéticos
Luís Mira Amaral, Vice-Presidente da CIP, defendeu que importa discutir as alternativas no que toca à produção (energias renováveis e energia nuclear) bem como as políticas de conservação e utilização racional de ener-gia, sobretudo nos sectores mais ineficientes como são o residencial e o dos transportes, enfatizando que essas políticas de gestão da procura, por serem permanentes e sustentá-veis, terão maior potencial para a poupança nos combustíveis fósseis que as energias re-nováveis, devido à volatilidade destas. O antigo Ministro da Indústria demonstrou que, entre 1997 e 2008 a percentagem de energias renováveis na geração nacional de electricidade reduziu-se de 40.1% para 27% e que a eólica e as novas renováveis apenas contribuiram em 2007 com 1.4%para o total das fontes de energia primaria produzidas em Portugal, concluindo que a eólica,a geotermia e o fotovoltaico apenas conseguirão satisfazer 5.7% das nossas necessidades energeticas em 2020!”Mira Amaral disse que, no tocante às reno-váveis, a sua volatilidade e intermitência não permitem infelizmente que elas se configurem como única alternativa às fontes de energia fóssil que satisfazem a base do diagrama de carga das grandes economias industrializa-das.Sobre a questão do nuclear, disse recear que, “com o habitual cinismo político, se re-jeite a via nuclear em países europeus mas como não se poderá passar sem ela, tal leve ao protelamento do fecho de centrais velhas, em vez de se construírem novas centrais, tec-nologicamente mais avançadas e muito mais seguras”.Mas, seja como for, o debate sobre o nuclear está reaberto e países como a Grã-Bretanha,
a Itália, a Suécia e a Espanha já estão a re-analisar a questão, enquanto a Finlândia já está a construir uma nova central – disse.Portugal, país da UE com um dos mais baixos consumos per capita de energia e de emis-sões de CO2, no período do Governo Guter-res negociou mal os seus objectivos neste domínio – afirmou, adiantando que, compara-tivamente a outros países membros, já dispu-nha de uma quota muito razoável de produção renovável, o que lhe teria permitido negociar uma evolução menos voluntariosa e condicio-nada pelas reais capacidades de desenvolver uma indústria própria nacional e com capaci-dade de exportação.Agora a assimetria repete-se, pois para a Meta 20-20-20 da CE (alcançar em 2020 uma redução de 20% das emissões totais de CO2, relativamente às verificadas em 2005, um au-mento de 20% da eficiência de utilização fi-nal de energia e uma contribuição de 20% de fontes de energia renovável) Portugal projecta para si próprio uma Meta 20-60-60.Segundo Mira Amaral, este novo voluntaris-mo vai ter os seus custos e coloca a ques-tão: onde estão os estudos económicos que mostram que esta é a melhor solução para Portugal? Estaremos frente, no sector energético, ao equivalente a mais um “aeroporto” colocado fora do sítio? Que de errado fez Portugal, um dos mais modestos da UE, para tão grandes sacrifícios? – questionou.
A concluir, disse: “o Governo Português pre-para-se a atingir 60% de produção renovável em 2020? (parece que Espanha aponta para 42%), o que constitui uma enormidade que vai tornar o sistema muito caro e de muito difícil gestão técnica, devido à volatilidade da produ-ção renovável!Onde estão os estudos públicos que mostram que esta é a melhor opção económica e técni-ca? Porquê esgotar o potencial renovável do país em 10 anos? Não seria melhor uma evo-lução mais suave, mais do tipo manter quota de renovável, face ao crescimento de consu-mo? Quem contabiliza os sobre custos escon-didos desta estratégia (enorme esforço de in-vestimento em rede de transporte, com baixa utilização, problemas e custos acrescidos de gestão dinâmica do sistema para compensar variações bruscas de produção renovável, maior risco de falha do sistema)? – perguntou Mira Amaral.
Portugal não pode ficar atrás
Manuel Lancastre, vice-presidente da AIP-CE, referiu, por seu turno, que “Portugal não pode ficar para trás nesta onda de evolução rápida do sector energético a nível global, amarrado a determinados “sound-bytes” ou soluções parciais, como as energias renováveis, que apesar de variáveis importantes da equação final, estão longe de constituir uma resposta que se pretende abrangente e integrada aos
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ENErgia
graves problemas e importantes desafios energéticos do país”. “Precisamos de aprender a poupar energia cada vez melhor, mas precisamos também de energia mais barata, e de preferência produzi-da em Portugal com redução do recurso a fon-tes de energia primária importada como o gás ou o carvão”, precisou o dirigente da AIP-CE.
Investir na rede de transporte
e distribuição
Paulo Nunes de Almeida, vice-presidente da AEP, destacou a importância de “investir na rede de transporte e distribuição, de modo a conseguir uma maior eficiência energética pela redução de perdas e a melhorar a quali-dade de serviço no fornecimento de electrici-dade”, conforme explicou: “A AEP tem vindo a receber com elevada frequência reclamações de associados relativamente a interrupções, cavas e micro-cortes no fornecimento de energia eléctrica. Temos conhecimento de um caso, localizado no litoral, a 30 quilómetros do Porto, em que os custos associados a estes problemas são suficientemente elevados para que a empresa pondere seriamente a hipóte-se da sua deslocalização para fora do nosso país”.Mas não tenhamos ilusões – prosseguiu o Vice-Presidente da AEP: se o preço do pe-tróleo está hoje mais baixo (infelizmente pela pior das razões – baixas expectativas da pro-cura causadas pela recessão internacional) a tendência a médio e longo prazos será, ine-vitavelmente, de aumento, mais ou menos brusco, dos preços, em função da progressiva
escassez do próprio petróleo, enquanto recur-so natural, e de uma procura crescente, im-pulsionada pelas necessidades imensas das novas economias emergentes, sobretudo da China e da Índia. Acresce ainda o problema do risco político, dado que as reservas ten-dem cada vez mais a serem detidas por um número reduzido de países com um alto po-tencial de instabilidade.Por isso, a nossa preocupação sobre o fu-turo energético de Portugal não pode es-morecer e as nossas propostas mantêm-se
válidas, porque baseadas numa visão de longo prazo – disse, acrescentando que a conjuntura actual de baixos preços do pe-tróleo e de recessão económica profunda a nível nacional e internacional veio alterar bruscamente o cenário em que se multipli-cavam projectos de investimento no sector das energias renováveis e se abriam novas perspectivas para o aproveitamento de ou-tras fontes de energia, além da eólica e da solar, como a energia das ondas ou a geo-termia.Sobre os investimentos em barragens, Pau-lo Nunes de Almeida disse que apresentam um vasto leque de vantagens: são rentáveis, sem implicar a concorrência com outros pro-jectos na utilização de fundos comunitários; incorporam tecnologia nacional, na qual Por-tugal tem demonstrado internacionalmente as suas capacidades; empregam mão-de-obra nacional, contribuindo para a redução do desemprego num sector particularmen-te fustigado pela crise; têm um baixíssimo conteúdo de importações e promovem, em termos futuros, a redução de importações e da nossa dependência externa.Para conhecer as conclusões da Conferên-cia e o teor de todas as intervenções, visite www.cip.org.pt
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ENErgia
A POLÍTICA EUROPEIA DE ENERGIA E AMBIENTE• Dr. Cristóbal Burgos – Security of Supply and Energy Markets DG TREN
O CONTEXTO ENERGÉTICO INTERNACIONAL• Dr. Pawel Olejarnik – Energy Analist, Agência Internacional de Energia
A SITUAÇÃO ENERGÉTICA E O CASO PORTUGUÊS• Prof. Luis Mira Amaral - Professor do Instituto Superior Técnico e Vice-Presidente da CIP
REDUZIR O PROBLEMA – UMA MELHOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA• Nos Edifícios – Prof. Joaquim Borges Gouveia, Professor da Universidade de Aveiro• Na Indústria – Prof. Clemente Pedro Nunes, Professor do Instituto Superior Técnico• Nos Transportes – Prof. José Manuel Viegas, Professor do Instituto Superior Técnico
14:30 TRANSPORTES MAIS LIMPOS A QUE CUSTO?• Biodiesel e Bioetanol – Eng.º Pedro Sampaio Nunes – Administrador da GreenCyber e da FirstForce • A Sustentabilidade na Produção dos Biocombustíveis – Prof. Fernando Bianchi de Aguiar – Galp Energia • Veículos Eléctricos – Eng.º Pedro Sena da Silva, Presidente da Autosil
16:15 GERAÇÃO ELÉCTRICA SEGURA E COMPETITIVA• Renováveis:• Grande e Pequena Hídrica – Eng.º Carlos Matias Ramos, Presidente do LNEC • Biomassa e Eólica – Prof. Carlos Alegria, Professor do Instituto Superior Técnico • Solar e Ondas – Prof. António José Sarmento, Professor do Instituto Superior Técnico • Gás Natural e Carvão Limpo – Eng.º Victor Baptista, Administrador da REN • Nuclear – Dr. Joaquim Pina Moura, Presidente da Iberdrola Portugal
Todas as intervenções em www.cip.org.pt
o FUtUro ENErgÉtiCo EM PortUgal oS tEMaS EM dEBatE
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Promover competitividade e crescimento em ambiente de criseDurante o segundo ano do mandato, a Direcção deu seguimento ao projecto de reorganização da CIP e redefiniu a sua missão: promover a competitividade das empresas e o crescimento da economia, intervindo na negociação e preparação de reformas junto do Governo e dos outros Parceiros Sociais, defendendo e servindo os agentes económicos bem como as suas Associações Sectoriais ou Regionais, assumindo em toda a sua dimensão e legi-timidade o estatuto de parceiro social e económico de referência, independente do poder político
nNa segunda metade do ano, a Direcção dis-cutiu profundamente um novo modelo para o associativismo, na sequência da aproximação entre a CIP e a AIP – a que mais tarde se jun-tou a AEP, após alterações na sua Direcção e a eleição de um novo Presidente - referida no plano de actividades da CIP, não tendo prosse-guido as negociações devido a forte oposição interna de grande parte dos membros da Di-recção da CIP.
Enquadramento económico
Em 2008, a taxa de variação, em termos re-ais, do PIB português terá sido nula. As várias previsões divulgadas ao longo de 2008 foram sendo, sucessivamente, revistas em baixa. Note-se que, em Dezembro/2007, o Governo projectava uma taxa de crescimento do PIB de 2.2% e, em Janeiro/2008, o Banco de Portugal, previa que o PIB iria crescer 2%.A taxa de inflação, em 2008, medida pelo IPC (Índice de Preços no Consumidor) foi de 2.6% (2.5% em 2007). As classes que mais contribu-íram para esta evolução da taxa de inflação fo-ram a dos “produtos alimentares e bebidas não alcoólicas”, a da “habitação, água, electricida-de, gás e outros combustíveis” e a dos “restau-rantes e hotéis”; a classe das “comunicações” foi a única que contribuiu negativamente, em-bora de forma marginal, para a variação do IPC em 2008. Em termos de intensidade da varia-ção, as classes que se evidenciaram foram as das “bebidas alcoólicas e tabaco” (para o que contribuiu o aumento dos impostos especiais de consumo), da “educação” e da “habitação, água, electricidade, gás e outros combustí-
veis”, com aumentos médios anuais de 7.5%, 4.2% e 3.9%, respectivamente; em sentido inverso, é de destacar a classe das “comuni-cações”: -2.1%.A taxa de desemprego foi, em 2008, de 7.6%, o que se traduziu por um decréscimo de 0.4 p.p. face ao ano anterior. As maiores taxas de de-semprego foram observadas no Alentejo (9%), no Norte (8.7%) e em Lisboa (8.2%); as me-nores taxas couberam à região Centro (5.4%) e à Região Autónoma dos Açores (5.5%). A população desempregada (que foi estimada em 427.1 mil indivíduos) diminuiu 4.8% face a 2007, abrangendo 21.5 mil indivíduos.O défice orçamental, que, em Dezembro/2007, o Governo previa que viesse a ser de 2.4% do PIB, foi revisto em baixa e todas as previsões
apontam para que se situe em 2.2% do PIB, em 2008.Segundo os resultados do Inquérito de Con-juntura ao Investimento de Outubro/2008 do INE (Instituto Nacional de Estatística), o inves-timento empresarial estimado para 2008 foi de 0.7% (menos 10.3 pontos percentuais do que o resultado previsto no inquérito de Abril/2008). Importa frisar que a referida previsão de au-mento do investimento de 0.7% para 2008 se deveria, apenas, às maiores empresas, i.e., às que têm mais de 250 trabalhadores.O preço spot médio mensal do barril de pe-tróleo Brent situava-se, em Janeiro/2008, em cerca de USD 92; nos meses seguintes, subiu, consecutivamente, até aos USD 133.18 em Ju-lho/2008; começou a diminuir a partir de Agos-
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to/2008 e, em Dezembro/2008, era já de USD 40.35. No entanto, o preço dos combustíveis, incluindo o gás natural, continuou alto, não re-flectindo esta tendência de descida.Entre 2007 e 2008, o euro apreciou-se 7.3% face ao dólar dos EUA (9.2% entre 2006 e 2007).
desenvolvimento Interno
A CIP acompanhou a evolução da situação dos mercados financeiros mundiais e interveio sempre com oportunidade a propósito dos seus impactos na economia portuguesa e nas empresas, tendo advertido desde o início que a situação que acabaria por se instalar no fi-nal do ano é influenciada por factores externos mas também por questões estruturais internas.Durante o segundo ano do mandato, a Direc-ção deu seguimento ao projecto de reorganiza-ção da CIP e redefiniu a sua missão: promover a competitividade das empresas e o cresci-mento da economia, intervindo na negociação e preparação de reformas junto do Governo e dos outros Parceiros Sociais, defendendo e servindo os agentes económicos bem como as suas Associações Sectoriais ou Regionais, assumindo em toda a sua dimensão e legitimi-dade o estatuto de parceiro social e económico de referência, independente do poder político.Na segunda metade do ano, a Direcção dis-cutiu profundamente um novo modelo para o associativismo, na sequência da aproximação entre a CIP e a AIP – a que mais tarde se jun-tou a AEP, após alterações na sua Direcção e a eleição de um novo Presidente - referida no plano de actividades da CIP, não tendo prosse-guido as negociações devido a forte oposição interna de grande parte dos membros da Di-recção da CIP.Não obstante, foram diversas as oportunidades em que a CIP, ora com as restantes confedera-ções patronais, ora com a AIP e a AEP, adopta-ram posições comuns, como é o caso da pro-posta de medidas de combate à crise a incluir no OE para 2009, a intervenção na BUSINES-SEUROPE, o Relatório da Competitividade, o debate sobre a energia ou as discussões sobre o Livro Branco das Relações Laborais e o novo Código do Trabalho.A Direcção acompanhou as discussões sobre o Livro Branco das Relações Laborais e o novo Código do Trabalho, concluídas já perto do fi-nal do ano, e tomou posição sobre os atrasos
nos pagamentos e dificuldades no acesso aos programas de apoio às empresas financiados pelos fundos estruturais, ao mesmo tempo que defendia a adopção de medidas governamen-tais expeditas para pagamento pontual das dívidas do Estado (administração central e au-tarquias) às empresas.No domínio da formação profissional, a CIP desenvolveu várias iniciativas no sentido de fa-cilitar o funcionamento dos Centros de Gestão Participada, de acordo com as necessidades das empresas, visando a melhoria da qualifi-cação dos recursos humanos, tendo visto com satisfação a assinatura de 12 acordos de en-tendimento entre o Ministério do Trabalho e as-sociações patronais, sindicais e profissionais do país, no âmbito dos respectivos Centros de Formação de Gestão Participada, de que resul-tarão programas que constituem um incentivo ao investimento dos Centros Protocolares em formação de excelênciaA CIP, com o apoio da Agência Nacional para a Qualificação, lançou um inquérito destinado a conhecer as necessidades das empresas em matéria de qualificação dos seus recursos humanos, com o intuito de começar a compa-tibilizar os programas de formação com essas necessidades.As respostas permitiram ainda concluir que as empresas exigem um nível de qualificação cada vez mais elevado: as necessidades de recrutamento apontam um nível de formação igual ou superior para 80% dos profissionais a admitir (contra 60% no recrutamento nos últi-mos 2 anos).Entre os muitos outros dossiês em que a CIP esteve envolvida ao longo do ano – que são de-talhadamente descritos nas páginas seguintes deste Relatório – deve ser assinalada também a persistente intervenção da Confederação no domínio da simplificação administrativa – a CIP é um dos mais influentes e activos membros da Comissão de Desformalização (Ministério da Justiça), no tratamento dos dados do IES – Informação Empresarial Simplificada, que tem permitido um melhor conhecimento do tecido empresarial português, e na pressão continua-da junto do Governo no sentido de serem cum-pridos os prazos de pagamento das dívidas da Administração Central e Local às empresas.A meio do ano, o Vice-Presidente Paulo Nunes de Almeida foi eleito Vice-Presidente da AEP, tendo decidido renunciar à Presidência da ATP e, em sequência, ao cargo que desempenhava
na CIP. A ATP indicou o seu novo Presidente, João Costa, como seu representante na Direc-ção da CIP.Enquanto membro da Direcção da CIP, Paulo Nunes de Almeida revelou uma disponibilidade sem limites e um grande sentido de iniciativa, envolvendo-se com grande generosidade em dossiês importantes que têm directamente a ver com a melhoria da competitividade das em-presas. Com o seu espírito aberto e concilia-dor, entregou-se com entusiasmo à defesa dos interesses dos sectores e das empresas, em especial na fileira têxtil e vestuário, e desempe-nhou com total sucesso as iniciativas em que se envolveu.A Direcção aprovou, por unanimidade, um voto de louvor a Paulo Nunes de Almeida, a quem desejou os maiores sucessos no seu percurso enquanto empresário e dirigente associativo.O Relatório agradece a todos os colaboradores da CIP o empenhamento e dedicação que re-velaram, superando dificuldades e evidencian-do grande espírito de equipa e entreajuda.Agradece também aos demais titulares dos Ór-gãos Sociais a colaboração e a solidariedade que manifestaram.Por fim, agradece a todas as Associações, fi-liadas ou não na CIP, a cooperação e as par-cerias que sempre se dispuseram a prestar, agradecimento este que não pode deixar de estender às confederações empresariais com assento na Comissão Permanente de Con-certação Social. De igual modo, sublinha os entendimentos estabelecidos sobre grandes questões transversais da economia com a AIP e a AEP.
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A apresentação da Proposta de Lei que aprova o Código dos Re-gimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
visa dar cumprimento ao disposto nos Pontos n.º 9 do “Acordo sobre as Linhas Estratégicas de Reforma da Segurança Social”, de 10 de Julho de 2006, e n.º 11 do “Acordo sobre a Reforma da Segurança Social”, de 10 de Ou-tubro de 2006, ambos celebrados em sede de concertação social.Esta iniciativa legislativa surge, porém, perto de dois anos depois de decorrido o prazo pre-visto para a respectiva conclusão.De facto, dos citados Pontos dos Acordos decorre que a discussão do Código devia ter sido iniciada “ainda em 2006, e estar termina-da até ao final do 1º semestre de 2007”.Assim, estão profundamente alteradas as cir-cunstâncias que rodearam a celebração dos Acordos.Desde essa altura até ao momento presente, a conjuntura económica mundial sofreu durís-simo revés, e está a ser fortemente perturba-da por uma grave crise económico-financeira, sem fim à vista, a qual tem tido um efeito ver-dadeiramente devastador ao nível nacional, com seríssimas consequências económicas – bem expressas no acentuado número de en-cerramentos e/ou suspensões da actividade de empresas e na consequente quebra de re-ceitas contributivas e fiscais – e muito preocu-pantes repercussões no plano social – de que são exemplo o aumento crescente do desem-prego, a consequente quebra de rendimentos das famílias e a retracção do consumo. Segundo o “Boletim Económico | Primavera
2009” (Volume 15, Número 1), recentemente publicado pelo Banco de Portugal, em 2009:• o Produto Interno Bruto (PIB) deverá registar uma contracção de 3.5%;• o investimento deverá descer 15%, arrasta-do, sobretudo, pela componente privada;• as exportações deverão diminuir 14%. Estão completamente alteradas as bases macroeconómicas em que se realizaram os Acordos! Isto significa que muitos dos princípios e me-didas em que a Proposta de Código Contri-butivo se baseia – que têm sobremaneira em
vista o equilíbrio financeiro da Segurança Social – estão hoje desajustados da realida-de, e que a aplicação de alguns deles poderá mesmo produzir efeitos contraproducentes, conduzindo a um agravamento das condições económicas e sociais e ao adiamento do pro-cesso de retoma.Entre os referidos princípios e medidas que estão completamente desajustados da reali-dade que, presentemente, se vive, salientam-se, nomeadamente:a) O alargamento da base de incidência contri-butiva (BIC) e a sua convergência com a base
1.
CiP critica Código ContributivoMuitos dos princípios e medidas em que a proposta de Código Contributivo se baseia – que têm sobremaneira em vista o equilíbrio financeiro da Segurança Social – estão hoje desajustados da realidade e a aplicação de alguns deles poderá mesmo produzir efeitos contraproducentes, conduzindo a um agravamento das condições econó-micas e sociais e ao adiamento do processo de retoma – refere a CIP, acrescentando que estão completamente alteradas as bases macroeconómicas em que se realizaram os Acordos de 2006
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fiscal (cfr. artigos 46º e segs. da Proposta)Quanto a este aspecto, o Governo e os Par-ceiros Sociais acordaram “no alargamento da Base de Incidência Contributiva (BIC) às componentes da remuneração de natureza regular, sob o princípio de convergência com a base fiscal” (v. segundo parágrafo do Ponto n.º 9 do “Acordo sobre a Reforma da Seguran-ça Social”, de 10 de Outubro de 2006).Mas deixaram, desde logo, muito bem especi-ficadas as componentes que deveriam corpo-rizar esse alargamento (v. frase final segundo parágrafo do Ponto n.º 9 idem).É, por isso mesmo, inaceitável que a Proposta de Lei (PL) alargue o âmbito da BIC a com-ponentes que não constam do Acordo e, por-tanto, que não obtiveram a concordância dos Parceiros Sociais que o subscreveram.Estão, neste caso, as componentes relativas aos prémios “de assinatura de contratos”, aos subsídios “de Páscoa” e “outros de natureza análoga”, às “gratificações, pelo valor total atribuído, devidas por força do contrato” (ao eliminar-se a referência à “importância” e “per-manência”, bem como aos “usos” que levem a considerá-las como elemento integrante da retribuição), aos “abonos de instalação”, aos “montantes atribuídos aos trabalhadores a tí-tulo de participação nos lucros da empresa” e às “senhas de presença”, ainda que estas duas últimas situações se limitem à inexistên-cia de retribuição ao trabalhador – v., respec-tivamente, as alíneas d), j), p), q), s) e aa) do n.º 2 do artigo 46º da PL. O alargamento do âmbito da BIC deve ter lu-gar nos precisos limites do que foi Acordado. Por outro lado, deve ter-se em conta que, ao contrário do que sucede em sede de IRS, em que o encargo do imposto é assumido, ape-nas e só, pela pessoa singular que aufere o rendimento, as contribuições em causa, são suportadas, em parte pelas quotizações dos trabalhadores (11%, em geral) e, em termos substancialmente mais elevados, pelas contri-buições das empresas (em percentagem que, em geral, se situa em 23,75%).Assim, através do alargamento da BIC, criam-se encargos acrescidos, muito significativos para as empresas.Como já se disse, não é, seguramente, este o momento adequado para se proceder a tal oneração.Há, aliás, o fundado receio de que em 1 de Janeiro de 2010 – data proposta para a apli-
cação do alargamento (cfr. n.º 2 do artigo 7º da Proposta de Diploma que aprova o Códi-go) – as empresas não estejam em condições financeiras adequadas para suportar um tal impacto.Daí que se torne absolutamente essencial que fique expressamente prevista e salvaguarda-da a necessidade de reavaliação da situação – reavaliação em que, forçosamente, têm que participar os Parceiros Sociais –, antes da efectiva aplicação daquele alargamento e que pode impor o seu adiamento. Certo é que a medida afectará todas as em-presas.Aquelas que se encontram mais voltadas para a exportação, não raro caracterizadas por mão-de-obra intensiva, serão confrontadas com um forte aumento de custos – num qua-dro agravado relativamente aos seus concor-rentes numa economia global –, e consequen-te perda de competitividade nos mercados internacionais onde operam, ficando, portan-to, em dificuldades acrescidas para encontrar saídas para a crise.Neste contexto, o alargamento previsto au-menta os riscos que têm levado ao encerra-mento de empresas, a despedimentos e à contracção na contratação de trabalhadores – em altura de crise, todos querem reduzir cus-tos e ninguém está disposto a assumir novos encargos. Em suma, ao contrário do que tem vindo a ser exigido ao nível da União Europeia (UE), por esta via agravam-se os custos não sala-riais associados ao trabalho, o que, aliado à fraca produtividade registada no nosso país, tornará ainda mais difícil alcançar o objectivo de tornar o trabalho compensador para todos.b) O agravamento das taxas contributivas a cargo das entidades empregadoras, espe-cialmente verificável nos regimes especiais de taxas reduzidas (v. artigos 49º e segs. da Proposta).Também nesta matéria valem os reparos crí-ticos formulados a propósito do alargamento da BIC.Do conjunto dos dispositivos em causa, res-salta um agravamento das taxas das contri-buições das entidades empregadoras, o que, conforme já se referiu, se revela, na conjun-tura económica e social existente, falho de racionalidade.De entre as medidas que se inserem neste domínio, cabe realçar, desde logo, o agrava-
mento, em 3 pontos percentuais, da taxa da entidade empregadora nos contratos de tra-balho a termo.Tem-se bem presente o consensualizado, neste domínio, no “Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Pro-tecção Social em Portugal”, alcançado em 25 de Junho de 2008, na concertação social.Mas tem-se igulamente vivo que se trata de uma oneração significativa no recurso lícito a este tipo flexível de contratação, a qual, na situação de grave crise que actualmente se atravessa, terá efeitos muito inibidores na tão necessária – imprescindível mesmo – criação de emprego.Por outro lado, a aplicação de uma taxa de 26,9%, a pagar na totalidade pela entidade empregadora, relativamente a trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, é gravame excessivo que inuti-lizará as vantagens, em termos de flexibilida-de, que dali poderiam advir.Quanto a trabalhadores ao serviço de entida-des empregadoras sem fins lucrativos, verifica-se que a entidade empregadora passará a pa-gar, em 2011, relativamente a 2009, mais 1.7 pontos percentuais por cada trabalhador ao serviço – sendo que, em 2010, tal acréscimo será de 1 ponto percentual (cfr. artigo 112º e alínea c) do n.º 1 do artigo 279º, todos da PL).Obviamente que tais acréscimos pesam nos respectivos orçamentos e têm, seguramente, efeitos muito nefastos.Desta forma, o movimento associativo empre-sarial, que normalmente vive das contribui-ções dos seus associados (no caso empre-sas), e onde são já marcantes reflexos muito negativos provocados pela situação da grave crise que se atravessa – desistência de sócios ou seu puro e simples desaparecimento –, vê-se ainda onerado com mais este encargo.Esta maior oneração pode, ainda, ser também entendida como manifestação de não suficien-te consideração pela missão e funções que as associações empresariais têm cometidas.Não se deve esquecer que, às associações empresariais – e, aos Parceiros Sociais, em geral – têm vindo a ser exigidas, ao nível na-cional e da UE, maiores responsabilidade no desenvolvimento do Diálogo Social.Ora, o desempenho cabal das suas atribui-ções implica a sua viabilidade e equilíbrio económico e financeiro.
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As observações críticas ora expendidas não podem abstrair do quadro, extremamente exíguo, verificável nas comparticipações fi-nanceiras recebidas pela estrutura associava quando compaginadas com a relevância e amplitude de funções que têm cometidas e os reflexos sociais em que se espelham. Ou seja e em síntese: sem se questionar a necessidade da sustentabilidade do Sistema de Segurança Social, também não pode dei-xar de vincar-se, com todo o ênfase, que o agravamento das contribuições constante da Proposta de Lei é susceptível de determinar, na actual conjuntura, com uma extensão tem-poral que não se antevê, efeitos muito perver-sos, mormente na viabilidade das empresas e consequente sustentabilidade do emprego. c) O agravamento do quadro sancionatórioTambém não pode ficar sem registo, o quadro sancionatório.Após a “fúria sancionatória” a que se assistiu na recente revisão do Código do Trabalho, o legislador mantém idêntico propósito, prepa-rando-se para impor um agravamento de ex-trema latitude no quadro sancionatório desta matéria.A título de exemplo, apontam-se os seguintes dispositivos:• O artigo 22º da PL qualifica a emissão de falsas declarações como contra-ordenação muito grave, punível (v. artigo 233º da PL):i) em geral: com coima de 1.250,00€ a 6.250,00€, se praticadas por negligência, e de 2.500,00€ a 12.500,00€, se praticadas com dolo;ii) para empresas com menos de 50 trabalha-dores: com coima de 1.875,00€ a 9.375,00€, se praticadas por negligência, e de 3.750,00€ a 18.750,00€, se praticadas com dolo;iii) para empresas com 50 ou mais trabalhado-res: com coima de 2.500,00€ a 12.500,00€, se praticadas por negligência, e de 5.000,00€ a 25.000,00€, se praticadas com dolo.Neste quadro, há ainda a relevar o especial agravamento na hipótese de reincidência em que aqueles valores mínimos e máximos são elevados em um terço (v. n.º 3 do artigo 237º da PL), podendo, assim, o valor máximo che-gar a ascender a 33.333,33€. Ora, de acordo Decreto-Lei n.º 64/89, de 25 de Fevereiro, as referidas situações de falsas declarações são hoje punidas com coimas entre 74,82€ e 249,40€ (valor resultante da conversão em euros), excluindo-se, expres-
samente, o agravamento por reincidência.Verifica-se, portanto, um agravamento que pode atingir 6.173%, relativamente ao actual-mente verificável.• De acordo com o n.º 5 do artigo 29º da PL, a falta de comunicação da admissão de tra-balhadores pelas entidades empregadoras à instituição de segurança social competente, constitui contra-ordenação leve (punível com coima de 50,00€ a 250,00€, se praticadas por negligência, e 100,00€ a 500,00€, se prati-cadas com dolo), quando seja cumprida nas 24 horas subsequentes ao termo do prazo, e constitui contra-ordenação grave (punível com coima de 300,00€ a 1.200,00€, se prati-cadas por negligência, e 600,00€ a 2.400,00€, se praticadas com dolo) nas demais situações – valores também elevados para mais um ter-ço na hipótese de reincidência.Segundo o artigo 11º-A do Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, a falta de declaração de início de actividade de novos trabalhadores no prazo estabelecido constitui, actualmente, contra-ordenação punível com coima entre 100,00€ a 700,00€.E, tal como já resulta do expresso a propósito dos exemplos acabados de ressaltar: • Em caso de reincidência, os limites mínimos e máximo da coima são elevados em um terço do respectivo valor (v. n.º 2 do artigo 237º da PL).De acordo com o artigo 3º do Decreto-Lei n.º 64/89, de 25 de Fevereiro, a reincidência, nos termos do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, não é factor de agravamento das coimas.Aliás, a forma como a reincidência se encon-tra concebida é, de todo, inadmissível.Nos termos do artigo 237º da PL, considera-se reincidente, tanto aquele que, com dolo, cometer uma infracção muito grave ou grave, no prazo de dois anos após ter sido condena-do por ter cometido qualquer infracção previs-ta no Código, como aquele que cometer qual-quer infracção prevista no Código no prazo de dois anos após ter sido condenado por infrac-ção muito grave ou grave praticada com dolo. Isto significa que também qualquer infracção leve passa a ser considerada para efeitos de reincidência, o que é absurdo.Vai-se muito para além do previsto no Código do Trabalho (CT), onde as contra-ordenações leves nunca são tidas em conta para efeitos de qualificação do infractor como reincidente (cfr. n.º 1 do artigo 561º do CT).
• Os limites mínimos e máximos das coimas previstas nos diferentes tipos legais de contra-ordenação são elevados sempre que se trata de pessoa colectiva, sociedade, ainda que irregularmente constituída, ou outra entidade equiparada (v. n.º 4 do artigo 233º da PL). Este agravamento não está actualmente pre-visto.Os valores das coimas previstas são, pois, anormalmente exagerados, não raro mesmo exorbitantes, e reflectem a tendência do le-gislador, manifestada no âmbito do processo legislativo de revisão do Código do Trabalho, de excessiva severidade nessa matéria. Tais agravamentos, nos termos em que cons-tam da Proposta de Lei, não só constituirão, com frequência, verdadeiro e decisivo factor de inviabilização empresarial, como afecta-rão, naturalmente, a iniciativa de contratar.Por outro lado, o texto em apreço, mantém o inaceitável princípio, da Lei actual, relativo à aplicação de sanções acessórias (cfr. artigos 238º e 243º da PL).Mantém-se, assim, uma dupla penalização, aspecto bastante para ser credor de crítica, mas ainda mais inadmissível, quando feita em termos que, só por si, podem deixar as empre-sas sem possibilidade de sobreviverem.Há que reafirmar que não é através do agra-vamento do quadro sancionatório que se as-segura a efectividade da legislação, mas sim pela formulação clara e, assim, facilmente perceptível, das normas que a compõem e da sua correcta aplicação e fiscalização. Trata-se, claramente, de um domínio em que a razoabilidade deve imperar – o que a Pro-posta não reflecte.
Percorrendo o articulado da Proposta, e ainda numa apre-ciação geral, muitos outros aspectos merecem forte re-
paro crítico.Revelam-se profundamente negativos e nem sequer decorrem dos citados Acordos, entre outros:• A grande vantagem de sistematização e con-densação que está subjacente à elaboração de um Código desta natureza, é, desde logo, posta em causa na norma revogatória da PL, através da técnica jurídica ali adoptada.A utilização do advérbio “designadamente” na identificação dos diplomas que o Código pre-tende revogar (v. corpo do n.º 1 do artigo 4º da
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Proposta de Diploma que aprova o Código), constitui já prática frequente, que não é acei-tável, pois traduz-se em indesejável factor de insegurança e incerteza jurídicas.Um inconveniente bem resolúvel através de uma solução muito prática: Com a apresen-tação da Proposta DE Lei, o Governo deve, concomitantemente, apresentar uma tabela de correspondências entre os normativos que estão actualmente em vigor, o que ficará vi-gente após a aprovação do Código e o que se pretende revogar.Do texto legislativo final, ficarem a constar, explícita e exaustivamente, os artigos revoga-dos, a exemplo do que sucede com a “refor-mulação” de Directivas comunitárias.Assim ficaria resolvido e, consequentemente, sem sentido a norma que mantém transitoria-mente em vigor as disposições dos diplomas revogados que não contrariem o disposto no Código (v. n.º 2 do artigo 4º da Proposta de Diploma que aprova o Código).Uma solução que a certeza e segurança jurí-dicas tornam absolutamente imperiosa. • O agravamento desnecessário, injustificado e inconveniente das obrigações e, portanto, da carga burocrática das empresas.
Quanto a este assunto, importa ter em conta dois aspectos.Por um lado, prevêem-se obrigações declara-tivas que não fazem qualquer sentido, acres-cendo a circunstância de serem susceptíveis de fazer incorrer as entidades empregado-ras na prática de contra-ordenações. É, por exemplo, o caso da obrigação de declarar as vicissitudes do contrato de trabalho (v. n.º 1 do artigo 32º da PL).Aliás, parece-nos totalmente desnecessário e inútil, obrigar as empresas a declarar as alterações do contrato de trabalho, mesmo aquelas que não impliquem modificação da retribuição.Por outro lado, obrigações que possam ser supridas oficiosamente, como as que constam dos artigos 36º e 40º da PL, respectivamen-te, sobre alterações dos dados das próprias empresas e dos trabalhadores ao seu serviço, e que já constam das bases de dados esta-duais, não podem ser objecto de quaisquer contra-ordenações ou sanções.Isto porque o investimento feito no Programa SIMPLEX – e mesmo outros de natureza aná-loga – tem que ser devidamente rentabilizado. Assim, a partir do momento em que os da-
dos são transmitidos por entidades privadas (empresas e cidadãos) a qualquer serviço ou entidade estadual, os mesmos devem, em ge-ral, estar à disposição de todos os serviços do Estado, sendo a este cometida a obrigação de os localizar e utilizar. As empresas precisam de ser desoneradas de formalidades redundantes e não de mais carga burocrática. Um mínimo de racionalida-de na utilização dos impostos e contribuições que pagam, a tanto impele.• A relação entre a delimitação positiva (que componentes de retribuição integram a BIC) e negativa (quais as componentes de retribui-ção que estão excluídas da BIC) da BIC, pre-vista nos artigos 46º e 48º da Proposta.É totalmente inaceitável que a delimitação po-sitiva da BIC, mais concretamente a prevista no n.º 2 do artigo 46º da PL, seja feita atra-vés de “cláusula aberta”, com a utilização do termo “designadamente”, e que a delimitação negativa (ou exclusão) dessa mesma base, efectuada no artigo 48º da mesma PL, seja taxativa. Em virtude deste tipo de técnica, continua, por exemplo a deixar-se questionadas a indemni-zação recebida no âmbito de um processo de
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extinção do posto de trabalho e de cessação do contrato de trabalho por inadaptação. Uma vez que se exclui expressamente da base de incidência a indemnização por des-pedimento colectivo, deveria conceder-se, também expressamente, igual tratamento a essas situações.Os termos da delimitação devem, portanto, ser invertidos, através da delimitação positiva da BIC, de forma taxativa, e da delimitação negativa da BIC, de forma exemplificativa. • A obsessão do legislador em procurar incluir componentes retributivas que integrem a BIC, chegando ao ponto de sobre elas se repetir (p. ex.: quanto ao trabalho suplementar, que sur-ge nas alíneas e), f) e h) do artigo 46º da PL).• A supressão, de entre as medidas excepcio-nais ou temporárias de incentivo ao emprego – que determinam a redução ou isenção da taxa contributiva –, da redução de encargos não salariais em situações de catástrofe ou de calamidade pública (medida prevista no Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho).• A equiparação a contrato de trabalho cele-brado a termo resolutivo, para efeitos de agra-vamento em 3 pontos percentuais da TSU a cargo da entidade empregadora, da comissão de serviço de trabalhador que não seja titular
de contrato de trabalho sem termo e que, no âmbito do contrato, não tenha acordado a sua permanência na empresa, após o termo da co-missão, através de contrato de trabalho sem termo (prevista no n.º 5 do artigo 55º da PL).• O dispositivo onde se prevê a não aplicação do acréscimo de 3 pontos percentuais à taxa contributiva a suportar pela entidade empre-gadora no caso de celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para substituição de trabalhadores que se encontrem no gozo de licença de parentalidade ou em situação de incapacidade temporária para o trabalho, por doença, por período igual ou superior a 90 dias, tem de compreender, para além dessas, outras situações.Tal previsão consta do Ponto n.º 5.16 do já ci-tado “Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Po-líticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal”, onde, explicitamente, são aquelas as situações contempladas.No entanto, por identidade de razão, o mesmo regime tem de aplicar-se a várias outras hi-póteses em nada imputáveis ao empregador, mas que, ao invés, se prendem e traduzem motivações directamente respeitantes ao pró-prio trabalhador – critério subjacente às duas situações expressamente enunciadas. A título de exemplo, citam-se os casos de celebração de contrato a termo fundada em substituição de trabalhadores em situação de licença sem vencimento, falta por motivo de casamento, falta para candidatura a cargo de órgão público, licença do trabalhador estudan-te e quaisquer outras situações de suspensão de contrato de trabalho por motivo imputável ao trabalhador. • O já referido agravamento da taxa contribu-tiva devida pelas entidades sem fins lucrati-vos, como é o caso das associações de em-pregadores (que aliás estão incorrectamente designadas na Proposta como “associações patronais”).Com efeito, a actual taxa de 20,6% a cargo da entidade empregadora, passará para 21,6% em 2010 e para 22,3% em 2011 (cfr. artigos 111º, alínea h), 112º e 279º, n.º 1, alínea c), todos da PL).Um solução que, tal como supra ficou vinca-do, tem também ínsito um sinal de não sufi-ciente consideração pela função que estas desenvolvem.• O cometimento da totalidade da taxa contri-
butiva às entidades empregadoras no caso de contratação de trabalhadores em regime de trabalho de muito curta duração (v. n.º 1 do artigo 83º da PL).
Outras matérias, ainda, ne-cessitam de maior esclareci-mento.a) Desde logo, surge a desa-
gregação da TSU. Tal desagregação consta, actualmente, do anexo ao Decreto-Lei n.º 200/99, de 8 de Junho. Na Proposta em apre-ço, a mesma desagregação consta do quadro sob o artigo 51º. Ora, uma comparação entre as duas, permite reter o seguinte:• mantém-se a percentagem desagregada da TSU na eventualidade “doença profissional”;• reduz-se a percentagem desagregada da TSU nas eventualidades “doença”, “desem-prego” e “morte”;• aumenta-se a percentagem desagregada da TSU nas eventualidades “maternidade/paren-talidade”, “invalidez” e “velhice”;• a parcela referente ao “custo técnico das prestações” aumenta, enquanto que as parce-las “administração” e “solidariedade laboral” diminuem; a parcela das “políticas activas de emprego e valorização profissional” mantém-se inalterada.• no cômputo geral, a taxa mantém o mesmo valor: 34.75%.Mas há duas dúvidas:• Em primeiro lugar, será que os resultados obtidos a partir do critério utilizado no cenário de 2004, são extrapoláveis para os cenários futuros ?;• Em segundo lugar, as somas das parcelas relativas à eventualidades “doença”, “desem-prego”, “invalidez” e “morte” estão correctas ? É que os números constantes das parcelas não conduzem aos respectivos totais.b) Por outro lado, suscita-se a questão da in-clusão na BIC da compensação por cessação do contrato de trabalho por acordo, nas situa-ções com direito a prestações de desemprego (v. aliena x) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 46º da PL).Estamos aqui no âmbito de situações de acor-do com justificação em motivos que permiti-riam o recurso ao despedimento colectivo ou à extinção do posto de trabalho.Como é sabido, actualmente, as compensa-ções pagas neste âmbito estão absolutamen-
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te isentas de quaisquer encargos para a se-gurança social.Na Proposta de Lei em análise, pretende-se passar a tributar os montantes recebidos em tal contexto nos mesmos termos previstos no CIRS.Ou seja, haverá situações em que uma par-te dos montantes pagos passa a estar sujeita tanto a contribuições sociais como a IRS.Esta solução, embora resulte do “Acordo so-bre a Reforma da Segurança Social”, de 10 de Outubro de 2006 (v. n.º iii. do Ponto n.º 9, pág. 17), vem criar, num momento tão difícil como aquele que se vive, obstáculos adicio-nais à utilização desta forma de racionaliza-ção de recursos, empurrando as empresas e trabalhadores para o despedimento colectivo, com toda a carga de inconvenientes a este associados.O despedimento colectivo tem ínsito um es-tigma fortemente negativo e com os maiores reflexos, quer ao nível da reputação junto do sistema bancário, quer ao nível do mercado – estigma que as empresas tudo farão para evitar num momento marcado por fortes difi-culdades de acesso ao crédito.Prolongam-se e agravam-se, assim, situa-ções de irracionalidade no âmbito dos recur-sos com fortes repercussões no plano social.De degradação em degradação, as situações arrastam-se até ao fecho total e definitivo.Por outro lado, a capacidade e possibilidade de absorção e integração pelo mercado de trabalho da mão-de-obra libertada, é muito mais fácil se essa libertação ocorrer paulatina e escalonadamente do que se se consumar, toda ela, de uma só vez.Acresce que, nas cessações escalonadas, acabariam por perdurar, durante mais algum tempo, situações contratuais cuja extinção com o despedimento colectivo se precipita – ninguém está disponível para repetir situa-ções estigmatizantes.Um acervo de razões bem sérias a impor que as compensações por revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo estejam excluí-das do âmbito da BIC.c) Cumpre esclarecer como se vai proceder à tributação de despesas relacionadas com viatura automóvel, quando esta seja utilizada tanto ao serviço da entidade empregadora como em proveito próprio do trabalhador.d) Também deve ser esclarecida a questão re-lativa à criação de “um regime jurídico de pro-
tecção na eventualidade de desemprego para grupos de beneficiários específicos de entre os membros dos órgãos estatutários das pes-soas colectivas e dos trabalhadores indepen-dentes que exerçam actividade empresarial” (v. n.º 1 do artigo 6º da Proposta de Diploma que aprova o Código).Importa deixar bem vincado, com o maior ên-fase, e reiterando o que há muito a CIP vem insistentemente reclamando, que existem si-tuações, fruto de vicissitudes empresariais, onde o funcionamento do mercado avulta, que deixam quem se dispôs a correr riscos empre-sariais e, assim, desempenhar uma função social relevante, totalmente desprotegidos quanto aos rendimentos que o exercício da actividade lhes proporcionava.A instituição de uma protecção substitutiva daqueles rendimentos, num quadro em que a necessidade avulte, torna-se absolutamente imperiosa.Razões de solidariedade, mas também de jus-tiça, de equidade e de cidadania, impõem-no, de modo incontornável.Através da figura do subsídio de desemprego ou outra que, conceptualmente, em termos de realidade, se revele ajustada.Há muito que isso se impõe.Mas agora, e com toda a urgência, se tornou sobremaneira imprescindível ante a extensão
que atingiu e o dramatismo que muitos casos envolvem. Perante este enquadramento, verifica-se, desde logo, que a Proposta remete a institui-ção legislativa do tipo de protecção em causa para o Governo, que deverá legislar sobre a matéria no prazo de 180 dias – cfr. o já citado n.º 1 do artigo 6º da Proposta de Diploma que aprova o Código. Mas não se refere a partir de que data se co-meça a contar o prazo de 180 dias.Ou seja, se releva, para o efeito, a data da publicação do diploma ou a da sua entrada em vigor.Por outro lado, o prazo é, em qualquer caso, manifestamente longo, já que o diploma a emitir ao abrigo da autorização legislativa ali prevista deve reflectir as consequências da crise que se vive, protegendo, também, as si-tuações dramáticas que esta já provocou e, em crescendo, continua a provocar.
Por último, cumpre deixar bem claro que o facto de a Proposta de Lei não incluir um estudo exaustivo sobre
os impactos da mesma no plano empresarial e no âmbito do Sistema de Segurança So-cial, impede, naturalmente, uma análise mais aprofundada sobre tal Proposta.
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A Hovione abriu uma nova fábrica de princípios activos farmacêuticos em Cork, na Irlanda. O acordo para a compra das instalações que fabricam o Lipitor® desde 1997 foi assinado com a Pfizer em Dezembro passado. A tomada de posse da fábrica ocorreu no passado dia 6 de Abril e a transacção foi concluída no dia 8. Embora uma pequena parte da produção continue destinada à Pfizer, a Hovione irá utilizar a capacidade disponível principal-mente para atender às suas próprias necessidades
aA Hovione desenvolve e produz especialidades farmacêuticas e a fábrica de Cork será utilizada para a produção de princípios activos para uma série de empresas farmacêuticas, tanto grande como de pequena dimensão, a nível mundial. Muitos clientes consideram mais económico e menos arriscado fabricar os princípios acti-vos externamente, através de um especialista, considerando a subcontratação como a opção mais rentável pois transforma custos fixos em varáveis, reduz o risco, oferece valor acrescen-tado e resultados assegurados. Como parceiro de fabrico de um grande número de Inovado-res, a Hovione consegue optimizar a gestão dos seus recursos de forma mais eficaz do que se estivesse limitada à produção dos seus próprios produtos reduzindo, deste modo, os custos de produção e o risco de investimento ao equipar as suas instalações com tecnologia de ponta.Os centros de pesquisa da Hovione em New Jersey, Estados Unidos, e em Loures, Portugal, asseguram o desenvolvimento e fabrico de pro-dutos para ensaios clínicos de um grupo cres-cente de compostos que, só no ano passado, excederam os 40. À medida que o seu desen-volvimento na fase de avaliação clínica avançou e alguns deles atingiram a fase de registo, a Hovione sentiu que necessitava de capacidade adicional que lhe permitisse continuar a cumprir escrupulosamente os prazos de entrega aos seus clientes. A fábrica de Cork permitiu alcan-çar este objectivo no momento certo pois alia uma capacidade de produção segundo a mais alta tecnologia e uma equipa experiente.“Esta fábrica foi o motor do crescimento do Lipi-tor®, o medicamento mais vendido de todos os tempos. É com esta herança que esta se junta ao grupo Hovione e abraça futuras oportunida-des através de um novo modelo de negócio. Ire-mos transferir para a fábrica de Cork uma série
de compostos nos próximos 18 meses – alguns foram recentemente aprovados, outros estão em rápido desenvolvimento e os clientes procu-ram uma fonte adicional de fornecimento e, por último, para o seu grande número de compostos em Fase III, a Hovione necessita de capacidade para produzir os lotes de registo na mesma fá-brica em que se produzirão os lotes comerciais” – disse Lorcan McGarry, Director Geral da Ho-vione Cork.Nos últimos dois anos a Hovione adquiriu duas novas fábricas, praticamente vazias – Cork na Irlanda e Taizhou na China – esta última dedi-cada a servir empresas de Genéricos com uma política de grande volume e preço muito compe-titivo; e a primeira é a fábrica ideal para o desen-
volvimento de um novo produto cujo Inovador não possua instalações para fabrico dos seus próprios princípios activos. Neste período a Ho-vione duplicou a sua capacidade de produção para mais de 1000m3 e emprega actualmente mais de 900 pessoas. Nos últimos 3 anos as suas vendas cresceram em média 14% por ano.“A combinação da equipa da fábrica de Cork e das suas capacidades, com o modelo de negó-cio de síntese por encomenda, é uma opção im-batível que permitirá ao Inovador ter o melhor de dois mundos – acesso a excelentes instalações com o melhor serviço e aos mais altos níveis de conformidade sem custos fixos e com a capa-cidade desejada – e tudo isto na morada certa” disse Guy Villax, Administrador Delegado.
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Hovione inaugurafábrica em Cork
Guy Villax - Administrador Hovione, Francisco Van Zeller - Presidente da CIP, Diane Villax - Presidente do, Conselho de Admi-nistração Hovione, Duarte Ramalho, Ortigão - Embaixador de Portugal na Irlanda, Peter Villax - Administrador Hovione
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A nossa visão da indústria farmacêutica diz-nos que a Hovione está numa situação muito favorável – considera Guy Villax, Administrador da Hovione, a propósito da compra de uma fábrica da Pfizer na Irlanda, de que tomou posse no passado dia 8 de Abril
GGuy Villax pretende que, antes de 2028, a Hovione seja líder mundial na fabricação de medicamentos inovadores.No ano em que a Hovione faz 50 anos, Guy Villax afir-ma que o modelo clássico da grande multinacional que integra descoberta, fabricação e distribuição parece ser um modelo crescentemente obsoleto, adiantando que o século XXI será marcado por uma crescente atomização destas actividades e uma especialização por empresas centradas ou na: identificação e validação de novos me-dicamento, ou no processo de fabricação e cumprimento de regulamentações cada vez mais apertadas, ou final-mente, na distribuição e comercialização junto dos mé-dicos e companhias de seguro.Em entrevista à Revista Indústria, Guy Villax explica que no ano passado, a Hovione contratou uma joint-venture na China com a Hisyn, em Taizhou, a Sul de Shanghai. Tem hoje mais de 900 empregados, cerca de metade no estrangeiro, 99% das vendas dirigem-se para o exterior e as actividades de I&D correspondem a 12% dessas exportações. No ano passado vendeu $125 milhões,
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HoVioNE ElEgE oBjECtiVo EStratÉgiCo
Ser líder mundial na fabricação de medicamentosinovadores
um crescimento orgânico de 20% sobre o ano anterior.A unidade adquirida na Irlanda tem uma localização pri-vilegiada num pequena península rodeada por mar perto do porto de Cork, onde trabalhavam até há bem pouco tempo cerca de 600 pessoas em duas fábricas: uma de principio activo (a que foi agora comprada) e outra (que não pertence à Hoviona) de formulação de comprimidos. Guy Villax explica que a Pfizer tinha investido cerca de $900 milhões em novas instalações e maquinaria nos últimos 10 anos nas duas fábricas. Dessas unidades saiu em 2008 uma produção que representou $13.5 mil milhões de facturação - de um só produto - o Lipitor®. O medicamento mais vendido no mundo, cuja patente caduca em 2011, e nessa data espera-se que as vendas de Lipitor caiam 80 a 90% - pelo que a Pfizer deixará de precisar dessas fábricas.A lição que tiramos desta situação é da importância de conhecer e entender o mercado que servimos, de de-tectar as tendências atempadamente, saber tomar de-cisões rápidas e aceitar correr riscos – afirma o Admi-
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nistrador da Hovione, acrescentando que contratar em 2008 a compra de duas unidades que correspondem à uma duplicação da capacidade produtiva e a um aumen-to de pessoal de 600 para 900 não é simples e pressu-põe ter uma definição clara de uma estratégia robusta, uma equipe capaz e um balanço sólido.Devido à quebra para metade do número de medica-mentos novos quando comparado com a década de 90, as grandes empresas outrora centradas somente nos produtos protegidos por patentes vêem-se obrigadas a participar também no segmento dos genéricos nomea-damente em mercados onde a credibilidade das autori-dades de saúde ainda é débil – diz Guy Villax.Segundo o Administrador da Hovione, verifica-se que o paciente nos países BRIC está disposto a pagar um preço mais elevado em 10 ou 20% para poder gozar das garantias que uma marca respeitada (ex. Pfizer, Takeda, Novartis, Sandoz ou GSK, etc.) lhe oferece.É nesta indústria em forte mutação que vemos oportu-nidades – diz Guy Villax, concluindo que a visão da Ho-vione é de, até 2028, tornarmo-nos no Nº1 mundial da fabricação de medicamento inovadores. “Queremos ser o elo fundamental entre as empresas centradas na descoberta e aquelas dedicadas à comer-cialização” – diz.Existindo uma intensidade de risco de negócio grande, a Hovione procura reduzi-lo trabalhando igualmente em todos os segmentos, tanto geográficos como de produ-to – a Hovione exporta 50% para os EUA, 20% para a Europa e 15% para o Japão, produzindo para fornecer tanto o segmento de genéricos como o dos Inovadores.Cerca de 20% das vendas da Hovione são de serviços de I&D para apoiar o processo de desenvolvimento
de novos medicamentos em fase de avaliação clínica.É por essa razão que as nossas várias fábricas são especializadas e servem uma categoria especifica de clientes, resume Guy Villax:• Taizhou, na China, serve as empresas de Genéricos – e segue uma politica de grande volume e preço muito competitivo.• Cork, Irlanda, serve os Inovadores – e apresenta uma proposta de valor assente em padrões de elevadíssima qualidade, conformidade e serviço – com capacidades técnicas e de engenharia que oferecem o menor risco possível a nível de aprovações FDA, continuidade de negócio e capacidade de atender a qualquer surpresa de crescimento da procura.• New Jersey, EUA, goza de uma grande proximidade ao cliente, oferece instalações do estado da arte, e cien-tistas altamente experientes e qualificados que sabem desenvolver processos e conseguem entregar produto “para ontem”. Este centro de pesquisa está 100% de-dicado a produtos em fase clínica e a servir empresas Inovadoras. A unidade de New Jersey assim como a de Macau são grandes escolas para os jovens gestores da Hovione cuja carreira prevê sempre uma rotação de alguns anos por essas paragens.• Macau – a fábrica da Taipa está em operação há mais de 25 anos, tem linhas de produção estabelecidas para servir todos os segmentos mas sempre em pequenos volumes. Temos uma equipe que consegue tirar das instalações uma grande flexibilidade conseguindo forne-cer clientes em tempo recorde. São também os cola-boradores de Macau que fazem a ligação ao mercado chinês para um aprovisionamento fiável e muito compe-titivo. O sucesso de Taizhou deve-se à experiencia acu-mulada das pessoas que temos em Macau. Estas não só identificaram a Hisyn em Taizhou como empresa a comprar, mas garantiram um due diligence eficaz assim como todo o processo de transferência de know-how e da elevação dos padrões de operação dessa fábrica chinesa.• Loures é uma unidade muito flexível que proporciona uma grande capacidade de I&D e de arranque de no-vas linhas de produto. Loures tem também uma papel importante de coordenação e de e disseminação das best practices que desenvolve ou descobre nas outras fabricas..Tudo tem importância – estratégia, marketing, capaci-dade de execução, I&D – mas no centro de tudo estão as pessoas – e é claro para quem trabalha na Hovione que é a cultura da empresa que explica o seu sucesso. Esta pode ter nascido do génio, e do pulso, de um refu-giado Húngaro, mas quem soube desenvolver essa obra foram Portugueses, e quem vence por todo o mundo é uma equipe multinacional que veste uma camisola bem Portuguesa – conclui Guy Villax.
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Especialistas debatem valor da propriedade industrial
aA organização do evento esteve a cargo da Associação Portuguesa da Indústria Far-macêutica (APIFARMA) e da sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados e reuniu representantes das autoridades na-cionais – INPI, INFARMED, DGAE, DGAIEC, entre outras –, da Federação Europeia da Indústria Farmacêutica e da Comissão Eu-ropeia. A sistematização das conclusões dos in-tervenientes permite uma reflexão sobre a actual situação dos direitos de Propriedade Industrial em Portugal, ao mesmo tempo que apontou caminhos para a melhoria da quali-dade da protecção efectiva das patentes.
Patrocinada pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), realizou-se no passado dia 15 de Abril, em Lisboa, uma importante Conferência subordinada ao tema “A relevância da protecção dos direitos de propriedade in-dustrial no sector farmacêutico”, durante a qual especialistas nacionais e estrangeiros passaram em revista as principais questões que a propriedade industrial coloca aos diferentes operadores que interagem com o sector farmacêutico
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Assim, segundo os participantes, o incenti-vo à inovação é de interesse público e deve envolver as autoridades administrativas que intervêm no medicamento, sendo de salien-tar a importância de assegurar, em tempo oportuno, que os direitos de exclusivo emer-gentes de uma patente não sejam violados enquanto a patente se mantiver em vigor.No entanto, não é suficiente que as leis con-firam importância aos direitos emergentes da titularidade de uma patente: é imperioso, também, que existam mecanismos judiciais de tutela preventiva, afirmam. Neste sentido, é necessária uma maior aposta na prevenção sob pena de que “no futuro, não surjam desenvolvimentos liga-dos à tecnologia e a novos medicamentos”, lembrou João Almeida Lopes, presidente da APIFARMA. E, sublinha: “só existe protec-ção efectiva se, na prática, forem efectivos os mecanismos judiciais que permitam, em tempo útil, evitar a introdução no mercado de medicamentos que violem uma patente”.Da mesma forma, a necessidade de protec-ção efectiva das patentes implica, conse-quentemente, o desenvolvimento de siste-mas de defesa dos direitos de propriedade industrial, tais como a instalação de um tri-bunal especializado para os Direitos de Pro-priedade Industrial, com mais de um juiz; e a dotação dos tribunais com meios humanos suficientes para que possam exercer a fun-ção de aplicadores de justiça.Não significa isto que autoridades adminis-trativas devam actuar de uma forma isolada. Para promover a prevenção da violação, é também necessária a criação de uma paten-
te e de uma jurisdição comunitária específi-ca, que uniformize a competência em sede de Propriedade Industrial.
Generalizar boas práticas
A necessidade de reforçar o sistema de de-fesa de propriedade industrial foi também sa-lientada por Simona Seikyte, representante da DG Mercado Interno da Comissão Euro-peia, sublinhando que os direitos de Proprie-dade Industrial – em especial, as Patentes – constituem um incentivo imprescindível à Inovação e ao investimento em R&D, e re-lembrou a Nova Estratégia para os DPI na Europa, aprovada em Julho de 2008 pela Co-
missão Europeia que visa promover a qua-lidade dos DPI, a facilidade de acesso aos mesmos e a sua tutela efectiva.João Gomes Esteves, vice-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), aproveitou a iniciativa para lembrar que «a indústria é destinatária, por excelên-cia, dos direitos de propriedade industrial. A correcta e eficiente protecção desses mes-mos direitos depende do êxito económico das próprias empresas». Segundo João Gomes Esteves, «a indústria pretende a concessão de direitos fortes que, em certa medida, possam oferecer uma protecção eficiente. Pois, só assim se pode garantir exclusivos e evitar, tanto quanto possível, o recurso aos tribunais». Este foi um dos aspectos mais referidos pe-los participantes considerando que os tribu-nais de comércio em Portugal não funcionam em termos compatíveis com as exigências do Direito Comunitário, o que coloca Portugal na cauda da Europa no que se refere aos prazos de adopção de providências cautelares judi-ciais, pelo que aconselharam a sua criação de Juízos de Propriedade Industrial – já pre-vistos no Novo Mapa Judiciário.No entanto, segundo fizeram questão de sal-vaguardar, a mudança de legislação não é suficiente para resolver, por si só, todos os problemas. É fundamental generalizar boas práticas de modo a contribuir para tornar a inovação num motor de desenvolvimento e de competitividade.
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Características da Competitividade NacionalNos últimos anos o Crescimento económico do País não tem correspondido ao desejado para nos aproximarmos dos níveis existentes na Unhão Europeia, donde resulta o nosso empobrecimento relativo. Pode atribuir-se esta situação à falta de competitividade da economia portuguesa sem que se conheça bem a que corresponde essa designação, pelo que se torna necessário melhor compreender o seu significado. Com base num relatório do Fó-rum Económico Mundial sobre a competitividade dos países em geral, apresenta-se os factores que influenciam a posição competitiva do País e que devem ser melhorados de modo a suportar de forma adequada o nosso desenvolvimento económico e social
Por diogo Costa
MModelo Competitivo
Para caracterizar de forma objectiva a compe-titividade nacional escolheu-se o Modelo utili-zado pelo Prof. M. Porter nas suas interven-ções em relação á situação portuguesa, mas que foi posterior esquecido, em parte devido á influencia da nossa integração europeia sem vantagens visíveis nessa matéria.De acordo com esse Modelo também desig-nado por Diamante Nacional, os factores a considerar são os seguintes: Condições dos Factores, Contexto Estratégia e Rivalidade, Condições da Procura e Industrias Relacio-nadas, que vamos caracterizar em seguida:Condições dos Factores: Recursos huma-nos e sua qualificação deficiente; Recursos naturais onde temos vantagens comparati-vas e condições da sua utilização; Salários
mais baixos da UE dos 15; Infra-estruturas físicas e os seus problemas; Disponibilida-des em capital; Custo dos serviços regula-dos em geral, que afectam os custos das empresas industriais como é o caso da energia; Dificuldades das PME de acesso ao crédito bancário em condições adequa-das; Capital de risco e dificuldades de aces-so; Administração Publica e deficiências do seu funcionamentoSistema da Justiça e deficiências do seu funcionamento; e Infra-estruturas científicas e tecnológicas.Deve salientar-se a importância da condi-ções dos factores, pois é a partir daí que se inicia o desenvolvimento da actividade industrial, que numa primeira fase é sobre-tudo evidenciada pelos recursos naturais
existentes, cuja exploração permite criar valor disponível para investir nos diferentes sectores da economia nacional.
Contexto e Estratégia
empresarial
Estrutura industrial com predominância de PME nem sempre com a dimensão adequada para competir face á concorrência externa.Dificuldades administrativas resultantes de excesso de burocracia da Administração Publica, sobretudo relacionada com a inter-venção da Politica do Ambiente conduzida de forma pouco adequada.A concorrência entre as empresas nacionais é em geral deficiente e feita com base nos preços de venda, deixando para segundo plano os aspectos relatos à diferenciação dos produtos e processos, e há necessidade de melhorar as relações de trabalho tendo em consideração os interesses mútuos em jogo. Há deficiências da gestão das empre-sas sobretudo das PME.As Ajudas de Estado não atingem os objec-tivos desejados. Dificuldades específicas a nível Regional. Salienta-se a importância dada ao Investimento estrangeiro.Com a adesão à UE as relações interna-cionais são definidas ao nível Europeu não tendo em consideração os problemas espe-cíficos da indústria portuguesa.Existência recente de uma Autoridade da Concorrência que pretende evitar práticas anti-concorrenciais nem sempre com suces-so, sofrendo da incompreensão nas suas intercessões.Existem reguladores sectoriais cujas inter-venções não tem contribuído para a me-
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lhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas.
Condições da Procura
Mercado nacional de dimensão reduzida e pouco sofisticado em relação aos padrões europeus. Problemas relacionados com a política de distribuição e a proteção ao co-mércio de retalho. As compras públicas pou-co utilizadas para promover a aquisição de produtos de maior intensidade tecnológica. Exportação para Espanha e suas alternati-vas. Promoção das exportações e sua con-tribuição para a nossa evolução económica. Política Comercial da União Europeia e os seus reflexos na economia nacional.
Indústrias relacionadas
Falta de produtores nacionais de equipa-mentos industriais. Deficiências de qualida-de dos produtos nacionais. Deficiências na disponibilidade de produtos de substituição. Não tem existido uma política de desen-volvimento dos Clusters industriais, o que afecta de forma significativa a capacidade competitiva das PME portuguesas e que se-ria um instrumento adequado para melhorar a capacidade para enfrentar os desafios re-sultantes da globalização.Deve mencionar-se a possível intervenção do Governo nesta matéria no âmbito do QREN, mas a falta de informação não permite fazer nesta altura uma descrição adequada desta iniciativa cuja importância deve ser realçada.Neste Modelo indicam-se os problemas que condicionam a posição competitiva do País e permitem definir as intervenções necessá-rias á sua resolução.O mesmo método pode aplicar-se á aná-lise da situação nos sectores industriais e
equacionar as intervenções necessárias á melhoria da sua competitividade.No nosso caso a intervenção do Prof. M. Porter deu-se em 1994, com a realização do chamado relatório Porter, que não chegou a ser implementado, embora tenha ficado uma mensagem de esperança que não foi esquecida.Deve salientar-se a existência de estudos relativos a vários Países com níveis de desenvolvimento variados que permitem a comparação de diferentes posições compe-titivas, com vantagem para definir as inter-venções a realizar.Mais recentemente a Comissão Europeia tem-se interessado por esta metodologia e entre outras iniciativas criou um Observató-rio Europeu sobre os Clusters, que disponi-biliza informação sobre esta matéria.No caso de Portugal as indicações dadas dizem respeito aos seguintes clusters prin-cipais: Construção civil, Vestuário, Serviços as empresas Têxteis, Calçado, Mobiliário, Distribuição, Turismo, Materiais de constru-ção, Produtos alimentares, etc.Deve por ultimo salientar-se algumas vanta-gens que o País tem em relação á concor-rência como sejam as seguintes: • Posição geográfica próximo das Américas e de África;• Recursos naturais; • Recursos humanos flexíveis com grande ca-pacidade de adaptação às novas tecnologias; • Língua falada por mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo, resultante das ligações com os Países de expressão por-tuguesa;• História com o exemplo da nossa expan-são marítima e alianças que permitiram ga-rantir a independência.
Estágios de desenvolvimento
Económico
De acordo com os especialistas de desen-volvimento económico a evolução de um País passa por vários estágios que podem ser representados da seguinte maneira:Estágio dos Factores — Estágio do In-vestimento — Estágio da InovaçãoInteressa também conhecer o peso dos fac-tores nos diferentes estágios de desenvolvi-mento, conforme se apresenta a seguir:
Factores Básicos
Factores Eficiência
Factores Inovação
Estágio dos factores 50% 40% 10%
Estágio da Eficiência 40% 50% 10%
Estágio da Inovação 30% 40% 30%
O que evidencia que mesmo no caso de um desenvolvimento mais avançado a maior contribuição para a economia corresponde ao peso dos sectores anteriores.A posição de um País nos estágios de de-senvolvimento depende do respectivo Pro-duto Interno Bruto, o que introduz alguma margem de erro na sua classificação e a passagem de um estágio para outro, tem fa-ses de transição dependentes das políticas aplicadas.Pretende-se caracterizar de modo sucinto os factores de competitividade que deve-mos considerar em cada um dos estágios embora se saiba que não existem barreiras á influência dos aspectos em causa.No caso do estágio dos Factores as con-dições básicas são as seguintes: salários baixos, exploração dos recursos naturais e exportações. As empresas produzem pro-dutos básicos e inddeferenciados, copiados dos Países mais desenvolvidos. A tecnolo-gia é importada através do licenciamento ou resultante do investimento estrangeiro. Neste estágio as empresas competem pela oferta de produtos de baixo preço e não tem acesso directo aos mercados externos As empresas tem um papel limitado na cadeia de valor, estando orientadas para operações de montagem, industrias de mão-de-obra in-tensiva ou exploração de recursos naturais.Neste estágio de desenvolvimento as eco-nomias são muito sensíveis aos ciclos do comércio mundial, aos preços dos produtos de base e às flutuações das taxas de câm-bio das respectivas moedas.
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Um estudo recente coloca neste estágio de desenvolvimento a Região Norte de Portugal.No estágio do Investimento as vantagens competitivas do País resultam do fabrico de produtos com maior valor acrescentado e melhoria dos serviços, Os investimentos orientam-se para as infra-estruturas, ad-ministração pública, indústrias, e existem incentivos públicos ao investimento, à qua-lificação de recursos humanos, que devem contribuir para a melhoria da produtividade. Os produtos e serviços não serão diferen-ciados estando dependentes das transfe-rências do estrangeiro.A tecnologia é importada através da compra de equipamentos, licenciamento, joints ven-tures, investimento directo estrangeiro, imita-ção e compra de instalações chave na mão.As empresas melhoram a sua capacidade na cadeia de valor procurando o acesso directo ao consumidor final. Neste estágio a economia está orientada para a indústria transformadora e desenvolvimento das ex-portações, mantendo-se sensível a choques financeiros ou da procura externa, embora a competitividade seja mais estável do que no nível anterior.O estudo referido anteriormente coloca nes-te estágio de desenvolvimento as outras re-giões do País com excepção de Lisboa.No estágio da Inovação as empresas têm capacidade para fabricar produtos e servi-ços inovadores, através de modelos avan-çados que constituem as fontes das vanta-gens competitivas.A envolvente nacional corresponde a forças em todos os pontos do Modelo escolhido para a análise da competitividade incluin-do uma procura mais sofisticada e o de-senvolvimento das indústrias relacionadas, produtoras de bens intermédios. Existem in-centivos a serem utilizados pelas empresas inovadoras e as empresas competem numa perspectiva global. As empresas devem mudar a sua maneira de competir criando vantagens competitivas através de novos produtos e processos, pro-curando tirar partido das novas tecnologias e especialmente das tecnologias de infor-mação e comunicações.O relatório sobre a Competitividade Global coloca Portugal no estágio de Inovação, mas ao mesmo tempo verifica-se que os pilares de competitividade são todos infe-
riores às referencias escolhidas para carac-terizar esse estágio de desenvolvimento, o que considero pouco correcto e pode induzir erros na aplicação das intervenções neces-sárias á melhoria da nossa posição, o que provavelmente tem acontecido, com as con-sequências que se conhecem, em termos de escolha de politicas adequadas para o nosso desenvolvimento.Deve ainda salientar-se que o desenvolvi-mento não é homogéneo em termos territo-riais devendo por isso contar-se com as as-simetrias regionais existentes na definição das intervenções adequadas.
Condições da Competitividade
Pretende-se evidenciar os componentes existentes no Estágio dos Factores, que se designam por pilares, de modo a melhorar a competitividade nacional, que neste caso são os seguintes: Instituições, Infra-estrutu-ras Estabilidade macroeconómica, Saúde e educação primária.A posição do País não é a mesma em todos os factores destacando-se pela negativa os problemas existentes no domínio da Esta-
bilidade Macroeconómica, Infra-estruturas e Saúde e educação.Deve salientar-se as deficiências indicadas no que respeita ao funcionamento das Insti-tuições que em geral é uma matéria que não é tida em consideração no desempenho das empresas industriais. Outra situação que devia merecer uma aten-ção especial diz respeito as deficiências existentes ao funcionamento da Justiça, que afecta a rápida resolução dos proble-mas empresariais com reflexos negativos na confiança dos cidadãos que é um factor essencial para o bom funcionamento da economia.No Estágio de Eficiência os pilares de competitividade são os seguintes: Educa-ção superior e Formação, Funcionamento do mercado, Mercado do Trabalho, Mercado financeiro, Tecnologia e Dimensão do Mer-cado.Entre os pilares de competitividade indica-dos tem especial importância os aspectos relativos ao mercado do trabalho em que praticamente todos os indicadores escolhi-dos representam desvantagens em relação
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aos nossos concorrentes ao nível mundial, cujas consequências são negativas para a economia portuguesa. Deve mencionar-se os esforços do Governo nesta matéria com a com a adopção de um novo Código do trabalho que parece, não satisfazer as enti-dades representativas dos empresários nem dos trabalhadores.Nesta matéria considero que devia fazer-se um esforço especial na formação profissio-nal.No que respeita á educação, já em trabalhos anteriores manifestei as preocupações rela-cionadas com o ensino técnico, politécnico e formação profissional ao longo da vida, sem que tenha havido progressos significativos nesta matéria.Relativamente ao funcionamento do mer-cado, indica-se como principais desvanta-gens: problemas relacionados com impos-tos, e outras taxas, deficiências da política agrícola, controle estrangeiro de empresas, As empresas estão pouco orientadas para o consumidor e o mercado é pouco sofisticado devido ao baixo nível de vida da população em geral.Há pouco tempo considerava-se que a mo-dernização da economia portuguesa nos últimos 30 anos tinha duas situações exem-plares, o sistema bancário e a distribuição de produtos alimentares, mesmo sem en-trar em consideração com a actual crise, a banca nacional apresenta desvantagens em relação aos nossos concorrentes nos seguintes aspectos, financiamento externo
dificuldades das empresas no acesso aos empréstimos bancários, falta de capital de risco, limitações dos circuitos financeiros e os direitos dos consumidores.No Estágio de Inovação os pilares da com-petitividade são os seguintes. Sofisticação dos negócios e Inovarão, mas deve estacar-se pela positiva o desenvolvimento das acti-vidades de marketing e o bom funcionamen-to do sistema de propriedade industrial, que é uma actividade essencial na protecção do investimento realizado na investigação pe-las empresas portuguesas.Deve também salientar-se o aumento das despesas no que respeita às actividades de investigação e desenvolvimento tanto públi-cas como privadas, embora tenha dúvidas sobre a sua eficácia considerando o nosso estágio de desenvolvimento.Na classificação do Fórum Económico Mun-dial, Portugal ocupa a posição 43, enquanto a Espanha nosso principal parceiro econó-mico está na posição 29, onde apenas te-mos ligeira vantagem no indicador relativo á inovação, o que nos coloca numa posição desconfortável nas relações bilaterais. Um dos indicadores mais desvantajosos que temos, diz respeito à dimensão do mer-cado espanhol, mas essa situação pode ser ultrapassada por uma estratégia adequada das empresas portuguesas.Deve salientar-se que na classificação dos diferentes Países, nos primeiros 20 lugares encontram-se 12 Países Europeus, o que condiciona a definição das Politicas euro-
peias, que por isso não levam em conside-ração a nossa situação competitiva.O nosso desenvolvimento económico e so-cial tem sido prejudicado por esta situação, para a qual é necessário encontrar uma so-lução que defenda os nossos interesses, o que não tem sido bem compreendido pelos agentes políticos.Deve também salientar-se que em termos de condições que promovam as actividades empresariais as conclusões deste relatório indicam como aspectos mais negativos os seguintes; legislação do trabalho, burocra-cia governamental, valor dos impostos, for-mação profissional inadequada, instabilida-de política, dificuldades de financiamento das empresas industriais, etc.
Considerações Finais
Neste trabalho apresentam-se os factores que afectam a competitividade do País em relação aos outros Países, que demonstra a existência de problemas que condicionam o nosso desenvolvimento e para o qual é ne-cessário encontrar solução, Nesta situação tem especial relevo a distancia que separa a nossa classificação 43 lugar, da Espanha 29, que nos coloca numa posição desvanta-josa nas relações bilaterais, o que deve ser evitado de modo a conservar uma capacida-de de iniciativa independente, indispensável para o nosso desenvolvimento económico e social.Deve ainda salientar-se que a competitivida-de nacional depende também da capacida-de das empresas industriais para melhorar as suas Operações e Estratégia, de modo a suportar o seu desenvolvimento, que é uma outra condição necessária para o Cresci-mento económico do País.Outro aspecto a considerar diz respeito às assimetrias regionais existentes que são um factor fundamental a ter em consideração na definição das intervenções necessárias para melhorar a nossa posição competitiva.A classificação nacional neste índice mos-tra a necessidade de alterar as políticas que conduziram a esta situação, isto é melhorar o chamado Diamante Nacional, que não é compatível com a necessidade do nosso desenvolvimento económico, que deve per-mitir a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, que nos últimos anos se tem agravado de um modo geral.
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logiSMarkEt iNoVa FErraMENtaS dE CoMUNiCação
Novidades no maior directório industrial de empresas e produtosO Logismarket, o maior directório de empresas e produtos industriais, tem-se destacado pelo alargamento do portal europeu à América Latina e pela constante inovação nas funcionalidades de pesquisa e partilha de infor-mação. O Logismarket está disponível em três formatos: online, impresso e em CD-Rom e recebe uma média de 1.150.000 visitas profissionais por mês
OO portal Logismarket tem vindo a apostar nas ferra-mentas da Web 2.0 para tornar mais fácil a partilha de informação entre a comunidade de utilizadores do portal. Esta inovação surge a pensar no crescente uni-verso de sites e blogs e para potenciar a divulgação da riqueza de conteúdo das mais 4300 empresas e 71 mil produtos que aderiram ao portal. Além das funções de guardar como pdf, imprimir e en-viar já disponíveis, foram acrescentadas outras bastan-te úteis para difundir os conteúdos num meio interac-tivo por excelência como é a Internet. A adopção dos denominados rich media (integração de ferramentas multimedia como som e vídeo) abre as portas à criati-vidade na comunicação empresarial.A partir de agora é possível criar um link para o por-tal Logismarket de uma forma fácil, seja sob a forma de ligação simples, seja através de um título, do títu-lo com uma pequena descrição, do logótipo ou de um banner. Para o restante conteúdo do portal, tal também é possível. O utilizador poderá criar um link para qual-quer ficha de produto, ficha de empresa, comunicado de imprensa, categoria ou resultado de uma pesquisa no Logismarket, bastando clicar no ícone respectivo da barra de ferramentas.A função partilhar está acessível nas categorias, sub-categorias, fichas de empresa e de produto e nos co-municados de imprensa dos fornecedores do portal. Esta permite ao utilizador do Logismarket aceder aos seus links favoritos e transmitir aos seus colegas a in-formação que lhe despertou interesse no portal, atra-vés de sites de redes sociais conhecidos como Face-book, LinkedIn, Delicious ou Twitter. Os comunicados de imprensa dos fornecedores do Lo-gismarket vão estar disponíveis no programa ou site agregador desejado pelo cibernauta, recorrendo ao RSS. Outra novidade avançada é que o Logismarket passa a disponibilizar aos seus anunciantes o formato de vídeo-banner, mais atractivo para o utilizador, inte-ractivo e com maior impacto visual.
sucesso do Logismarket
reflecte-se nos números
Os números do sucesso do Logismarket falam por si. De acordo com os dados de 2008, o portal obteve uma média de 1.123.000 visitas profissionais por mês e cerca de 191 mil contactos comerciais por mês. O ano ficou também marcado pela renovação do portal e pelo lançamento do Logismarket no Brasil, Argentina e México, elevando para 15 o número de sites no mundo. O boletim electrónico Logis-marketNews chega sema-nalmente às caixas do cor-reio de 77 mil subscritores. A newsletter tem vindo a ganhar importância ao longo dos anos como ve-ículo de informação das novidades dos clientes do Logismarket. A estratégia de divul-gação do directório Logismarket tem pas-sado também pela participação nas mais im-portantes feiras industriais mundiais, tais como a Alimentaria Lisboa, His-pack (Barce-lona, Espanha), SIL (Barcelona, Es-panha) Emballage (Pa-ris, França) CeMAT (Han-nover, Alemanha) Ipack-Ima (Milão, Itália), Taropak (Poznan, Polónia) Movimat (São Paulo, Brasil) e ExpoPack (México D.F.).
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ECoNoMia
Certificação energética de edifícios
O Sistema Nacional de Cer-tificação Energética e da Quali-dade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) enquadra-se no âmbito da Directiva n.º 2002/91/CE, do Par-lamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, re-lativa ao desempenho energético dos edifícios. Essa Directiva esta-belece que os Estados-Membros da União Europeia devem imple-mentar um sistema de certificação energética de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios, aquando da constru-ção, da venda ou do arrendamen-to dos mesmos, exigindo também que o sistema de certificação abranja igualmente todos os gran-des edifícios públicos e edifícios frequentemente visitados pelo público. A transposição para direi-to nacional é feito através de um pacote legislativocomposto por DL 78/2006 (SCE e QAI), DL79/2006
(RCESE) e DL 80/2006 (RCCTE).De acordo com a Directiva, a cer-tificação energética deve permite aos futuros utentes obter informa-ção sobre os consumos de energia potenciais, tanto no caso dos no-vos edifícios como no caso de edi-fícios existentes em que a sua cer-tificação pode ser enquadrada no RCCTE ou no RCESE (Energia e QAI), dos seus consumos reais ou aferidos para padrões de utilização típicos, de modo a que os critérios energéticos passem a fazer parte da caracterização dos edifícios.O Bureau Veritas conta com a me-todologia, meios técnicos e recur-sos humanos para cobrir todas as necessidades relacionadas com a eficiência energética, podendo prestar os seguintes serviços nes-te campo:• Assistência técnica: na fase de projecto e de execução, acon-selhando e propondo soluções
NotíCiaS
Ensino Superior
CiP participa no Conselho Consultivo da agência de avaliação do Ensino Superior
A CIP defende que cabe ao ensino superior preparar de forma ade-quada para a vida activa os quadros de que as empresas necessitam, razão pela qual deve haver da parte das universidades uma ajustada definição dos programas e uma correcta avaliação dos ensinamentos adquiridos – esta a posição da CIP no Conselho Consultivo da Agência de Avaliação do Ensino Superior (A3ES), que na semana passada ele-geu Adriano Pimpão como Presidente.O Conselho Consultivo da A3ES é “um órgão de aconselhamento em matéria de garantia de qualidade do ensino superior”, sendo constituído por representantes dos parceiros sociais, das ordens profissionais e das universidades (conselho de reitores, institutos politécnicos e ensino superior privado).
alternativas que permitam cumprir o regulamentação obrigatória de reduzir o consumo energético para obter uma melhor classificação energética. • Controlo Técnico: segundo a le-gislação local para verificar a clas-sificação energética tanto do pro-jecto como do edifício terminado.• Provas de Funcionamento: das instalações, para verificar que se consiga um bem-estar higrométri-co e acústico minimizando o con-sumo energético.O processo de certificação envolve a actuação de um perito qualifica-do, o qual terá que verificar a con-formidade regulamentar do edifício no âmbito do(s) regulamento(s) aplicáveis (RCCTE ou RSECE), classifica-lo de acordo com o seu desempenho energético, com base numa escala de A+ (melhor desempenho) a G (pior desem-penho) e, eventualmente, propor
medidas de melhoria para o de-sempenho energético e/ou para a qualidade do ar.Em resultado da sua análise o perito pode emitir:• Declaração de conformidade re-gulamentar (DCR) necessária para o pedido de licença de construção;• Certificado Energético e da Qua-lidade do Ar Interior (CE) neces-sário para o pedido de licença de utilização ou, no caso de edifícios existentes, para venda ou aluguer do imóvel.
Portugal
taxa de desemprego atinge 10% em 2010
Nas suas Previsões de Pri-mavera/2009, a Comissão Euro-peia prevê que 2009 seja um ano difícil, mas considera que a eco-nomia da União Europeia deverá estabilizar quando as medidas de apoio produzirem efeitos.No que a Portu-gal diz respeito, a Comissão aponta para uma quebra do PIB, em 2009, de 3.7%; em 2010, o PIB deverá registar uma nova dimi-nuição (-0.8%), embora menos intensa que no ano ante-rior. Em
termos de finanças públicas, o défice orçamental poderá au-mentar para 6.5% do PIB em 2009 (2.6% do PIB em 2008), e para 6.7% do PIB em 2010.
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ECoNoMia
Novo acordo de manutenção da central com validade até 2024
Siemens ganha contrato na tapada do outeiro no valor de 241 milhões de euros
johnsondiversey reage à epidemia da gripe a
A JohnsonDiversey anunciou uma iniciativa global para ofere-cer aos seus clientes produtos, informação e conhecimento es-pecializado para combater a pro-liferação da gripe A, vírus H1N1. A operar no fornecimento de pro-dutos e sistemas de limpeza e higiene profissional, a empresa aumentou a produção mundial de desinfectantes como medida de contenção da pandemia, disponi-bilizando produtos e a sua expe-riência em desinfecção e controlo de infecções.Edward Lonergan, Presidente e CEO da JohnsonDiversey, subli-nha que “disponibilizamos estes
O sector Energy da Siemens Portugal assinou recentemen-te um novo contrato no valor de 241 milhões de euros para a manutenção de longa duração da central da Tapada do Outeiro, propriedade da Turbogás. Com a assinatura deste contrato, que terá a duração de mais 15 anos, a Energy consolida a sua lideran-ça no mercado da produção de energia em Portugal.O contrato de manutenção de longa duração acordado é válido por mais 100.000 EOH (horas equivalentes de operação), vi-sando garantir um funcionamento competitivo da central até 2024. Com a assinatura deste novo contrato, e tendo por base os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos, a Siemens Portugal garante um incremento substan-cial na performance da central. Em relação ao contrato anterior, registou-se uma evolução e um aumento de responsabilidade da parte da Siemens Portugal. A empresa criou competências próprias que lhe permitirão gerir na totalidade o contrato, que an-
produtos em mais de 160 paí-ses, inclusivamente nos locais em que se confirmaram casos de contaminação da gripe suína. Reforçámos também a nossa produção e estamos a trabalhar conjuntamente com os nossos clientes para ajudá-los a prevenir a epidemia”. A quota de produtos chave em termos de desinfecção vai ser aumentada em pelo menos 50% nas fábricas da JohnsonDiversey de todo o mundo, de modo a per-mitir um fornecimento adicional que garanta as necessidades dos seus clientes.A companhia dispõe ainda de
teriormente estava na esfera da Siemens AG. Este acordo inclui ainda o forne-cimento dos queimadores tec-nologicamente mais evoluídos que garantem a diminuição das emissões gasosas para a atmos-fera. Estes equipamentos fazem parte do portefólio ambiental da Siemens a nível mundial, gerando vendas de cerca de 19 mil milhões de euros no ano fiscal de 2008.Recorde-se que esta foi a primeira central construída pela Siemens em Portugal, cujo contrato de manuten-ção estava em vigor até 2013. Ao longo dos últimos anos, a Sie-mens Energy tem celebrado con-tratos de manutenção de longa duração em várias centrais ter-moeléctricas no país. Para além do contrato assinado com a Cen-tral de Ciclo Combinado da Tapa-da do Outeiro, foram celebrados outros com a Soporgen Cogera-ção, com a EDP para a Central do Ribatejo e com a Energin, em Santa Iria da Azóia. O mais re-cente contrato prevê já a manu-tenção de longo prazo dos novos grupos a gás da Central do Pego,
NotíCiaS
actualmente em construção e que deverá entrar em funciona-mento no final de 2010.Além das vantagens óbvias para o cliente, que garante uma manu-tenção mais eficaz e atempada das suas centrais, os contratos de longa duração permitem à Sie-mens manter um conhecimento profundo e actualizado do estado dos equipamentos. O Energy Sector da Siemens é o líder mundial no fornecimen-to de toda a gama de produtos, serviços e soluções para a pro-dução, transmissão e distribuição de energia e para a extracção, conversão e transporte de óleo e gás. No ano fiscal de 2008 (fin-do a 30 de Setembro), as vendas do sector Energy cifraram-se em aproximadamente 22,6 mil milhões de euros, a carteira de encomendas chegou a cerca de 33,4 mil milhões de euros e os lucros atingiram 1,4 mil milhões de euros. A 30 de Setembro de 2008, o sector Energy emprega-va cerca de 83,500 colaborado-res. Para mais informações visite: www.siemens.com/energy.
uma gama completa de detergen-tes, desinfectantes compostos, sistemas e utensílios que facili-tam uma limpeza e desinfecção mais fácil e eficaz, além de redu-zir o impacto ambiental.A maioria das instituições públicas de saúde recomendou duas medi-das de higiene principais para mi-nimizar os riscos de transmissão do vírus da gripe A: a lavagem fre-quente das mãos e a desinfecção de uma panóplia de superfícies.Ao colaborar com clientes de di-versos sectores de actividade, nomeadamente, transportes pú-blicos, estabelecimentos de ensi-no, aeroportos, instalações médi-
cas, restaurantes, hotéis, fábricas de produtos alimentares, centros comerciais, etc., a JohnsonDiver-sey reitera a importância da higie-ne e desinfecção adequada para garantir a saúde pública. “Vamos estar próximos dos nos-sos clientes e prosseguir com uma produção ampliada de de-sinfectantes enquanto o risco da gripe suína para a saúde pública não estiver totalmente erradica-do. Esta é a forma de cumprir com o nosso compromisso de en-contrar novas formas de oferecer um futuro mais limpo e saudável para todos” acrescenta Edward Lonergan.
CLIMEX
oferta integrada para gestão de higiene
Pioneira no desenvolvi-mento da actividade de lim-pezas em Portugal, a Climex – Controle de Ambiente dispõe de uma sólida experiência de 40 anos no sector, realizando anualmente um volume de ne-gócios de 18 milhões de euros e servindo um portfolio diver-sificado de clientes, das mais variadas áreas de negócios. A empresa complementa o seu core business com uma oferta única e integrada para a gestão da higiene e limpeza dos espaços interiores, com os serviços Climex Fast, Well-being, Confort, Nature, Bio-Control e Tapetes/Mats.De acordo com os responsáveis, a empresa apresenta soluções globais e sustentáveis, a nível ambiental, social e económico e é certificada pelas normas ISO 9001 e 14001. Promovendo a prática de Responsabilidade Social, a Climex é membro da Associação Portuguesa de Éti-ca Empresarial APEE.
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a
iNtErNaCioNalaiNda a tEMPo
A situação da economia portuguesa é grave e não se vislumbra qualquer recuperação da actividade económi-ca no curto prazo: é já unânime que a contracção do PIB será significativa em 2009, e começa a ser unânime (previsões da Comissão Europeia e do FMI) que, em 2010, o PIB deverá voltar a contrair-se – considera a CIP no documento que vai apresentar publicamente no início de Maio, no qual propõe 60 medidas para enfrentar a crise e promover a recuperação económica e a criação de riqueza.Na reunião do Conselho Nacional da CIP, as Associa-ções empresariais aprofundaram o conhecimento sobre as consequências previsíveis da crise actual e afirma-ram que o caminho não pode ter hesitações: importa assegurar a criação de riqueza e a sustentabilidade da economia portuguesa, sendo por isso urgente tomar
medidas estratégicas que salvaguardem o presente e estejam orientadas para o futuro.Estas opções deverão ser a linha dominante a ter em conta na preparação do Orçamento do Estado para 2010.O documento da CIP – que publicamos na íntegra nes-ta edição – chama a atenção para a necessidade de, num momento em que surgem iniciativas desconexas e muitas vezes meramente casuísticas, influenciadas pelo “momento” e desinseridas de visão, garantir não só a monitorização da execução e efeitos das medidas, para aferir a eficácia, mas também rigor na sua definição, para garantir equidade e transparência nas relações económicas.
Revista Indústria
Promover a recuperação económica e a criação
de riqueza
