Editorial · A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA ONCOLOGIA NO CURSO DE ... tem por fim apenas apontar para...
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Editorial O Centro Universitário UniAGES apresenta para a comunidade acadêmica e para a sociedade em geral a edição especial da Revista Saberes SPC 2016. Para este volume foram aceitos trabalhos de estudos relacionados à temática “Educação para os valores humanos”, bem como outros de tema livre, com ênfase em estudos sobre as ciências humanas e sociais.
Este início de século aponta para uma necessidade desafiadora: os responsáveis pela educação precisarão fazer o exercício da reflexão a partir do conhecimento das circunstâncias históricas das quais a nossa sociedade é fruto, atentando ainda para as profundas transformações políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais que têm nos assolado nessas últimas décadas. É competência desses profissionais, bem como dos demais envolvidos nas instituições educacionais, formar novos cidadãos que, em pouco tempo, gerenciarão os mais diversificados departamentos da sociedade brasileira.
Neste sentido, pretende-se, com esta edição, refletir acerca de como o norteamento da educação fundamentada em valores – tais como a ética, a solidariedade, o amor, a honestidade, a tolerância, o respeito e a responsabilidade – podem indicar novos rumos para o modo como pensamos e agimos nesse novo milênio.
Além deste, há também no presente volume uma significativa parcela de trabalhos produzidos por estudiosos e pesquisadores que levantam questões extremamente relevantes para as suas respectivas áreas.
Agradecemos aos autores pela colaboração neste número, bem como convidamos os leitores, sejam estudantes, pesquisadores ou docentes, para uma leitura multidisciplinar sobre os estudos relacionados à educação para os valores humanos, tendo em vista a própria complexidade que estas áreas englobam.
Ramon Ferreira
Rusel Barroso Organizadores
Sumário
UNIVERSIDADE E A AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR .................................................................................................2
Jayme Ferreira Bueno
ÉTICA NA CAPTAÇÃO DE TALENTOS ATRAVÉS DO E –RECRUITMENT ..........................................................................18
Silvia Manoela Santos de Jesus
ÉTICA PROFISSIONAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL COMO GESTÃO EMPRESARIAL E SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS.......................................................................................................................................................................26
Marcos Vinícius Gomes Reis e Graziela Alves de Amorim
RESPONSABILIDADE: A GESTÃO PÚBLICA QUANTO AOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE TUCANO-BA ......36
Silvia Manoela Santos de Jesus
A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA EM PARIPIRANGA (1870-1920): QUANDO A ESCOLA NÃO TINHA PROFESSOR, E O PROFESSOR NÃO TINHA ESCOLA ........................................................................................................................................................................................46
Ana Maria Ferreira de Oliveira
USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES ....................57
Francielly Vieira Fraga e Fernando Santana Santos
BOAS AÇÕES: A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA PARA FORMAÇÃO DE UMA LIDERANÇA SUSTENTÁVEL .................65
Thales Brandão
USANDO JOGOS CONFECCIONADOS COM MATERIAS RECICLICLADOS PARA ENSINAR MATEMÁTICA .................... 74
Creilson de Jesus Conceição, Renilson Andrade Costa e Helena Tavares de Souza
A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA ONCOLOGIA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM ..............................82
Francielly Vieira Fraga, Babara Bispo de Santana e Paulo Thomaz Oliveira Felix
POLUIÇÃO HIDRICA: UM ALERTA SOCIAL, ÉTICO E ECOLÓGICO .................................................................................87
Vanessa Cruz dos Santos e Daniel Delgado Queissada
TRATAMENTOS BIOLÓGICOS DE CHORUME: AÇÕES PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, VALORIZAÇÃO DA VIDA E DOS VALORES HUMANOS ....................................................................................................................................................................106
Maria da Paz Oliveira de Santana, Cristinaldo da Conceição Soares, Jamile Santos Amorim, Juliana de Jesus Santos e Daniel Delgado Queissada
A FUNÇÃO SOCIAL E DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA ............................114
José Lucas Rodrigues de Oliveira
A IDEOLOGIA PUNITIVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS EFEITOS ......................................................................124
José Lucas Rodrigues de Oliveira
O DIREITO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO ...............................................................................................................140
José Lucas Rodrigues de Oliveira
PROCESSOS DE REFERENCIAÇÃO: A RECATEGORIZAÇÃO E O GÊNERO CRÔNICA ......................................................150
Deborah Andrade Leal e Mateus Andrade Silva
UM OLHAR PARA O PAPEL SOCIAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA CONTEMPORÂNEA .........................................................160
Nívia Mirella N. Meireles e Thais Almeida Purificação
ANALISAR O PERFIL E COMPORTAMENTO DE COMPRA DOS ALUNOS INGRESSANTES 2015.2 DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA FACULDADE X DE PARIPIRANGA (BA) ..............................................................................................................................................163 Graziela Alves de Amorim e Marcos Vinícius Gomes Reis
Revista Saberes Especial SPC 2016 2
UNIVERSIDADE E A AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Jayme Ferreira Bueno*
RESUMO: Este artigo tem como foco principal a
avaliação da instituição universidade e do ensino
superior. Subsidiariamente, abordará temas como a
história da universidade e a evolução da avaliação, como
meio de aperfeiçoamento da educação. Nele, serão
comentadas as principais iniciativas no sentido de
romper a resistência apresentada pelas Instituições de
Ensino Superior à ideia de serem elas suscetíveis de
avaliação, considerando-se que mantinham a
proclamada autonomia universitária. Enfoca-se também
de passagem aspectos da avaliação da instituição e do
curso de Letras da Faculdade, atualmente, Centro
Universitário UniAGES.
PALAVRAS-CHAVE: Universidade. História da universidade.
Avaliação da universidade. Avaliação da Educação
Superior. Centro Universitário UniAGES.
RESUMEN: Este artigo tiene como foco principal la
evaluación de la institución universidad y de la enseñanza
superior. Subsidiariamente, abordará temas como la
historia de la universidad y la evolución de la evaluación,
como medio de perfeccionamiento de la educación. En
ello, serán comentadas las principales iniciativas en el
sentido de romper la resistencia presentada por las
Instituciones de la Enseñanza Superior a la idea de ser
ellas susceptibles de evaluación, considerando-se que
mantenían la proclamada autonomía universitaria.
Enfoca-se también de pasaje aspectos de la evaluación
de la da institución y del curso de Letras de la Facultad,
actualmente, Centro Universitario UniAGES.
PALABRAS-LLAVE: Universidad. Historia de la universidad.
Evaluación de la universidad. Evaluación de la Educación
Superior. Centro Universitário UniAGES.
*Doutor em Letras pela USP – Universidade de São
Paulo, professor da UFPR e da PUC/PR. Foi membro
de Comissões de Avaliação no MEC de 1998 a 2006.
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I - INTRODUÇÃO
Este artigo foi escrito especialmente para a
Revista Saberes, do Centro Universitário UniAGES,
da cidade de Paripiranga, na Bahia. Dentro de
seus estreitos limites de espaço e de
profundidade, tem por fim apenas apontar para o
conhecimento da universidade como instituição
de ensino superior na história do mundo
ocidental e, mais recentemente, em nosso país,
principalmente enfocando a avaliação da
educação superior no Brasil.
A universidade em todos os tempos, desde
que surgiu, é uma das entidades de maior
reconhecimento público. É procurada e
respeitada por estudantes, professores,
autoridades e por pessoas em geral. Sempre foi e
continua a ser um sonho de todo jovem
estudante ingressar em uma universidade, fazer
um curso superior, receber um diploma, obter
uma profissão.
Atualmente, as Instituições de Ensino
Superior, as chamadas IES, dividem-se, de modo
geral e de forma mais conhecida, em Faculdades,
Centros Universitários e Universidades,
propriamente ditas. Essa classificação depende
dos objetivos e do alcance de atuação de cada
uma das instituições em particular.
Assim, classicamente, as Faculdades são
mais direcionadas ao ensino, e sua atuação não
prevê necessariamente grandes compromissos
com a pesquisa e com a extensão. O Centro
Universitário, por sua vez, já assume uma feição
de entidade que deve promover a pesquisa e a
extensão, embora em grau inicial, para gerar o
próprio conhecimento e buscar a melhoria da
sociedade e da região em que se situa. A
Universidade, como escala mais elevada, deve
voltar-se precipuamente à pesquisa, de
preferência, à pesquisa de ponta, em seus
programas de pós-graduação, nos cursos de
mestrado e de doutorado. A extensão deve
abranger amplo campo de experiência para a
própria instituição e para a melhoria de sua área
de atuação, assumindo um caráter de
responsabilidade social.
Outro aspecto a ser aqui enfocado, como
anunciamos, será o da avaliação do ensino
superior e da avaliação institucional. Ambas
constituem parâmetros de aferição da qualidade
de determinada instituição de ensino. A
avaliação, modernamente, tem se constituído em
pilar da própria educação. É ela que garante o
bom e o perfeito funcionamento de um curso ou
de um a instituição. Sem ela, o barco institucional
poderia ficar à deriva.
II - A UNIVERSIDADE
A universidade como instituição de ensino,
embora de caráter particular, surgiu na Idade
Média, uma época teocêntrica em que tudo
dependia da aprovação do clero católico para
funcionar. De certo modo, portanto, essa
instituição nasceu à sombra da Igreja Católica. Daí
possuir ela essa aura de entidade universal
(universitas). Exatamente por esse motivo o título
de universidade sempre esteve ligado à ideia de
universalidade, o mais amplo, o superior, o que
abrange o todo. Nela, desenvolveram-se os
estudos das leis, da medicina, da astronomia, da
lógica. Desses ramos básicos do saber, a
universidade, ao longo do tempo, passou a
desenvolver outros: pelo caráter teocêntrico, a
teologia; a filosofia, derivada da antiga lógica; e,
mais tarde, a química, nascida da antiga alquimia;
Segundo narra a história, a primeira
universidade, consagradamente aceita em nosso
mundo ocidental é a Universidade de Bologna.
Situada na cidade que lhe dá o nome, no norte da
Itália, foi fundada ainda no séc. XI, no ano de
1088. Portanto, em plena e alta Idade Média. Ela
foi o berço das Humanidades e do Direito,
principalmente o Direito Civil e, um pouco mais
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tarde, do Direito Canônico. Um de seus
fundadores e também professor, Irnério, foi
cognominado Lucerna Iuris, a “Luz do Direito”
(DIZIONARIO BIOGRAFICO DEGLI ITALIANI, verbete
Irnério, 2004).
Há registros que indicam a existência de
universidades anteriores a esta no mundo
oriental. Conhecidas e aceitas seriam, pelo
menos, três: uma no Marrocos, na cidade de Fez,
do séc. IX, ano de 859; outra no Egito, do séc. X,
fundada entre os anos de 970 e 972; e a terceira,
uma que ficava em território que hoje pertence
ao Irã, esta do séc. XI, ano de 1065.
A primeira Universidade do Ocidente, a de
Bologna, assumiu tamanha importância e
respeito na própria cidade-sede, como em toda a
Itália. Em reconhecimento ao elevado papel que
desempenhava no campo do saber, o Imperador
Frederico I, no ano de 1158, promulgou uma lei,
na realidade seria mais um regimento, a
Constitutio Habita, que elevava a Universidade de
Bologna a uma espécie de Cidade-Estado. Assim,
ela se encontrava protegida de pressões e de
políticas externas. Era, portanto, independente e
soberana.
Até os nossos dias, é grande a fama dessa
Universidade. É conhecida como a Alma Mater
Studiorum, ou seja, a “Alma-Mãe dos Estudos”.
(UNIVERSITÀ DI BOLOGNA, 2016). Por ela passaram
os mais afamados professores das diferentes
ciências. Como exemplo, e para ilustrar, até
recentemente, quando veio a falecer, nela
lecionava o grande linguista, semiólogo e escritor
italiano Umberto Eco. Ele era titular da cadeira de
Semiologia, assim conhecida pelos europeus,
ciência que as correntes norte-americanas
denominam Semiótica.
Tanto a de Bologna, quanto as duas outras
que se seguiram, a Universidade de Paris, na
França, e a Universidade de Oxford, na Inglaterra,
pertencem a esse mesmo séc. XI, mas de 1096,
respectivamente. As que se seguiram: a
Universidade de Montpellier, na França; a de
Cambridge, na Inglaterra; e a de Salamanca, na
Espanha, surgiram já em séculos posteriores.
É bom lembrar que Portugal teve a sua
Universidade muito cedo no contexto dos países.
A Universidade de Coimbra é do séc. XIII, 1290, e
foi fundada pelo rei e poeta D. Dinis. Esta foi a
que formou os primeiros legisladores e letrados
brasileiros, no período colonial do nosso país e
depois no séc. XIX. Lembra-se, por exemplo, de
Gonçalves Dias, que lá, naquela cidade, escreveu
o poema dos mais conhecidos da literatura
brasileira, a Canção do Exílio, aquela que se inicia
com os versos “Minha terra tem palmeiras / Onde
canta o sabiá...”.
No Brasil, infelizmente, só viemos a ter os
primeiros cursos superiores, principalmente de
Direito, apenas no séc. XIX. Em 1827, D. Pedro I
fundou as Faculdades Jurídicas, uma em São
Paulo, e outra em Olinda. Esta última mais tarde
foi transferida para Recife. Algumas experiências
anteriores, ou eram instituições portuguesas, ou
cátedras isoladas, sem o caráter de faculdades,
como algumas que funcionaram no Rio de Janeiro
e na Bahia.
Até o aparecimento da República, em 1889,
havia no Brasil apenas 24 instituições de ensino
superior, e os estudantes não passavam de
10.000. Com a abertura republicana da
Constituição de 1891, começaram a surgir
iniciativas privadas. De modo geral, foram
realizações de algumas classes sociais, ou de
determinadas confissões religiosas,
principalmente as católicas. Mas quem de fato
saiu à frente nessa empreitada foi a Igreja
Presbiteriana de São Paulo, que criou, em 1896,
os cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica
e Engenharia Mecânica. Esses cursos deram
origem à atual Universidade Mackenzie. Desde
então, começou a grande expansão do ensino
superior no Brasil.
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Nos anos de 1920, já eram 133 as escolas
superiores particulares. Mas há de se notar
também o aparecimento da primeira
universidade brasileira, em 1912: a Universidade
do Paraná, com funcionamento em Curitiba. A
Universidade de São Paulo, a maior do Brasil, só
veio a aparecer em 1934. Esta, porém, surge
bastante completa, como resultado de um amplo
planejamento e importação de professores
estrangeiros para as diferentes áreas do saber.
Algumas outras iniciativas de criação de
universidades foram: Universidade do Rio de
Janeiro, de 1920, e a Universidade de Minas
Gerais, criada 1927. Mas a primeira que surgiu
realmente como um conceito e com estrutura
propriamente universitária, foi a Universidade de
São Paulo, a conhecida USP.
E o diferencial mais importante desta nova
instituição é que a Universidade de São Paulo
iniciou suas atividades de ensino com vários
cursos distribuídos por diversas faculdades. E
tanto as faculdades quanto esses cursos se
encontravam devidamente estruturados,
funcional e institucionalmente. E, para isso, conta
muito a experiência de professores e intelectuais
trazidos de outros países, principalmente, da
França e de Portugal.
Assim, a USP iniciou suas atividades, em
1934, com as seguintes faculdades e seus
respectivos cursos: 1. Faculdade de Direito; 2.
Faculdade de Medicina; 3. Faculdade de
Farmácia e Odontologia; 4. Escola Politécnica; 5.
Instituto de Educação, transformada em 1969 em
Faculdade de Educação; 6. Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras; 7. Instituto de Ciências
Econômicas e Comerciais, que, em 1940,
transformou-se na Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas; 8. Escola de
Medicina Veterinária, evolução do antigo
Instituto de Veterinária; 9. Escola Superior de
Agricultura “Luiz de Queiroz”, que funciona em
Piracicaba, no estado de São Paulo; e 10. Escola
de Belas Artes.
III - A AVALIAÇÃO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA
Como vimos brevemente, a universidade
nasceu e prosperou sob uma aura de
independência e até mesmo de soberania
absoluta. Modernamente, esse aspecto se
transformou em outro conceito, o da autonomia
da universidade. E por ele se considera que nada
pode e deve interferir na instituição universitária.
Qualquer ação que vise, ou visasse, atingi-la
sempre foi e é considerada uma agressão à
independência da universidade.
Porém, com o avançar do tempo e as
consequentes mudanças na sociedade, a
universidade teve também de, aos poucos,
adequar-se. Começaram a surgir então os
primeiros movimentos no sentido de avaliar a
universidade.
E talvez o primeiro desses movimentos, no
Brasil, tenha sido o Grupo de Trabalho para a
Reforma Universitária de 1968. Esse Grupo faz
um amplo levantamento sobre as condições e as
necessidades de aumentar o número de
matrículas no ensino superior. O objetivo era
fazer o Brasil acompanhar as tendências que
obtinham sucesso em outros países com o que os
críticos chamam de massificação do ensino
superior.
Por ter surgido na década de 1960 e,
portanto, em pleno regime militar, todo o
Programa de Avaliação da Reforma Universitária
sofre duras críticas. Autores condenam o fato de
se querer buscar a modernização e a eficiência da
universidade, sujeitando a educação brasileira a
um modelo produtivista”. Ainda, segundo tais
autores, inicia-se assim uma noção que perdura
fortemente na atualidade, que é comparar as
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funções e as atividades de uma universidade
àquelas de uma empresa. Os mais conservadores
veem isso como um defeito e não uma qualidade
do ensino superior. É a crítica daqueles que se
voltam contra o liberalismo na educação,
principalmente na superior.
Relacionam-se, a seguir, os principais
programas:
1. PARU – Programa de Avaliação da
Reforma Universitária
Depois dessa primeira manifestação, ou
seja, o Grupo de Trabalho para a Reforma
Universitária de 1968, há um interregno de
aproximadamente 20 anos, para o surgimento de
outras propostas de avaliação da universidade
brasileira. Em 1983, surge o PARU – Programa de
Avaliação da Reforma Universitária. Embora
parecesse uma iniciativa promissora, logo em
seguida o Programa foi desativado.
Mesmo assim, Gladys Beatriz Barreyro e
José Carlos Rothen, no ensaio Para uma História
da Avaliação da Educação Superior Brasileira:
análise dos documentos do Paru, Cnres, Geres e
Paiub, consideram esse Programa como o
precursor de outros que vieram a surgir, como o
PAIUB e o SINAES, e que inauguraram, segundo
esses autores, a concepção de avaliação
“formativa e emancipatória” (BARREIRO e
ROTHEN, 2008, p. 131-152).
2. COMISSÃO DE NOTÁVEIS
Foi por esse nome que se tornou conhecida
a Comissão Nacional de Reformulação da
Educação Superior, surgida em 1985, no Governo
José Sarney. A Comissão era composta por 24
membros das mais diferentes instituições e
entidades:
1. Caio T.S P. de Vasconcelos, Presidente,
membro do Conselho Federal de Educação; 2.
Amílcar Tupiassu, professor da Universidade
Federal do Pará; 3. Bolívar Lamounier, professor
da USP e PUC-SP; 4. Carlos Nelson Coutinho,
professor das Faculdades Integradas Benett; 5.
Clementino Fraga Filho, do Hospital Universitário
da UFRJ; 6. Edmar Lisboa Bacha, Professor na PUC-
RJ e presidente do IBGE; 7. Eduardo de Lamonica
Freira, Reitor da UFMT; 8. Fernando J. Lessa
Samento; Pró-reitor da UFBA; 9. Francisco Javier
Alfaya, estudante; 10. Guiomar Namo de Mello,
Professora na PUC-SP e Secretária de Educação do
Município de São Paulo; 11. Haroldo Tavares,
Empresário, ex-Diretor da Escola de Engenharia da
UEMaranhão; 12. Jair Pereira dos Santos, Ex-
Diretor do DIEESE, sindicalista; 13. Jorge Gerdau
Johanpeter, empresário, presidente do Grupo
Gerdau; 14. José Leite Lopes, Professor na UFRJ e
presidente do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas; 15. José Arthur Gianotti, Professor da USP
e presidente do CEBRAP; 16. Dom Lourenço de
Almeida Prado, Professor de Filosofia e Teologia
no Mosteiro de São Bento, Rio de janeiro; 17. Luiz
Eduardo Wanderley, Reitor da PUC-SP; 18. Marly
Moysés Silva Araújo, Secretaria de Educação de
Minas Gerais; 19. Paulo da Silveira Rosas,
Professor da UFPE; 20. Roberto Cardoso de
Oliveira, Professor na UNICAMP; 21. Romeu Ritter
dos Reis, Presidente da Sociedade de Educação
Ritter dos Reis, de Porto Alegre; 22. Simon
Schwartzmann (relator), professor e diretor do
IUPERJ; 23. Ubiratan Borges de Macedo, membro
do Conselho Federal da Cultura e professor na
UFPR; e 24. José Eduardo Campos de Oliveira
Faria, assessor da Presidência do Banco Itaú,
posteriormente nomeado. (MEC, 1985).
Essa Comissão apresentou o documento
intitulado Uma Nova Política para a Educação
Superior, que destacava como grave problema da
educação superior no Brasil a falta de parâmetros
para se saber como ela se situava no contexto da
educação brasileira.
Esse ambicioso documento previa
“avaliação dos cursos, avaliação dos alunos,
avaliação dos professores, avaliação didático
pedagógica do ensino, avaliação dos servidores
técnicos e administrativos, e avaliação das
carreiras”. Foi talvez o primeiro passo mais bem
embasado e que demonstrava firme vontade no
sentido de se alterar os rumos da educação
superior no Brasil. Mas, talvez, pela dificuldade de
ser implantado e gerenciado, no sentido de
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colocá-lo em prática, foi logo modificado pelo
movimento seguinte, o GERES;
3. GERES – Grupo Executivo para a
Reformulação da Educação Superior
Simultaneamente ao PARU, interligada à
Comissão de Notáveis, já referida, instalou-se em
1985, no Governo Sarney, sendo ministro da
Educação, Marco Maciel, a Comissão Nacional de
Reformulação do Ensino superior – CNRES. Essa
Comissão tinha a atribuição de “propor uma nova
política da educação superior” e, dentre outros
importantes temas da educação superior, previa
também a avaliação da universidade,
considerando-se uma nova feição para educação,
que deveria tronar-se redemocratizada,
renovada, considerando-se a instauração da Nova
República.
Na visão da CNRES, a avaliação da
universidade foi concebida como contraponto à
sua autonomia. Assim, os resultados da avaliação
passariam a vincular a educação a programas de
incentivo, como o FIES. E para operacionalizar as
propostas vindas do CNRES, foi instituído em
1986 o Grupo Executivo para a Reformulação da
Educação Superior – GERES. Para este Grupo, a
universidade não deve ser o único modelo de
instituição do ensino superior desejável. Deve
haver outras que cumpram a mesma função. E ia
além. Defendiam que a universidade, pelo
privilégio de autonomia, deveria, sim, prestar
contas de suas atividades, pois a autonomia da
universidade seria “uma concessão da sociedade
em troca de altos padrões de qualidade no
desempenho institucional. A sociedade, que
financia a universidade, teria o direito de exigir a
prestação de contas da aplicação dos recursos e
do desenvolvimento do ensino e da pesquisa”
(Documento do CNRES). Por isso, ela deveria ser
avaliada, e por órgãos externos a ela.
Por outro lado, e opondo-se ao conceito de
autonomia da universidade, veio à tona na
modernidade, corroborando a necessidade de
avaliação na universidade, outro conceito muito
forte na sociedade, que é o da transparência. As
instituições e os órgãos com que nos
relacionamos devem ser transparentes, para
serem críveis. Portanto, na atualidade, não basta
uma instituição parecer acreditável. Ela tem que
provar que realmente o é.
Tal situação de credibilidade só pode ser
demonstrada por intermédio de algum tipo de
avaliação, quer as internas, mas
preferencialmente as externas. Estas realizadas
por algum órgão sério externo à instituição de
ensino. Assim, aos poucos, a universidade teve de
abandonar a ideia de que a avaliação seria uma
forma de intromissão em sua autonomia, ou de
controle de suas atividades. E, como
consequência, deveria aceitá-la como algo que
vinha para ajudar a sua imagem e torná-la
transparente.
Em setembro de 1986, esse Grupo
Executivo fez publicar um minucioso relatório,
que enfocava vários problemas-chave da
educação superior brasileira, questionando o
próprio Sistema de Educação Superior,
Autonomia e Avaliação; Conselho Federal de
Educação; Gestão da Universidade; e o
Financiamento.
Foi considerada uma proposta
intervencionista e, por esse motivo, o GERES
sofreu forte crítica pelas associações de docentes
e pelos próprios professores individualmente.
Fragilizado, o Grupo Executivo não encontrou
forças e meios suficientes para implantar algum
sistema de avaliação pela total falta de apoio,
inclusive institucional;
4. PAIUB – Programa de Avaliação
Institucional das Universidades Brasileiras
Este Programa surgiu no âmbito do próprio
MEC – Ministério da Educação, em 1993. Por
Portaria da SESu – Secretaria de Educação
Superior, foi criada a Comissão Nacional de
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Avaliação das Universidades Brasileiras.
Concentrava-se na SESu e era por ela gerida.
O documento elaborado por essa Comissão
se denominava Programa de Avaliação
Institucional das Universidades Brasileiras. Daí, a
sigla PAIUB. Ao contrário de outras, esta procurou
reunir entidades representativas da educação
superior e tinha por objetivo principal, de acordo
como o seu art. 1.º: “estabelecer diretrizes e
viabilizar a implementação do processo de
avaliação institucional nas universidades
brasileiras” (MEC, 1993).
Talvez tenha sido ela a primeira tentativa a
alcançar certo êxito, por contar com o apoio da
comunidade acadêmica. Assim, prosperou e
chegou a constituir marco na história da avaliação
da universidade brasileira.
Depois do PAIUB, a noção de se avaliar a
universidade e a educação superior ganhou
corpo. E, e eu diria, que a própria aceitação pela
universidade de se autoavaliar se consolidou.
Assim, vários outros programas ou sistemas de
avaliação começaram a aparecer. Mas agora, já
estávamos em plenos e avançados anos de 1990.
IV – EXPERIÊNCIA PESSOAL EM PROGRAMAS DE
AVALIAÇÃO DA UNIVERSIDADE E DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Como professor do ensino médio,
primeiramente, e depois professor de
universidade particular, eu já havia passado por
vários programas de avaliação. Inicialmente,
foram os Exames de Admissão, lá pelo início dos
anos de 1960. Depois, vieram os Exames
Vestibulares na PUCPR. Portanto, essa função não
iria me pegar de surpresa.
As atividades desenvolvidas e
desempenhadas por professores em uma
instituição privada são muito diferentes daquelas
que os docentes das universidades públicas
exercem. Os das públicas se dizem e se
consideram mais intelectualizados, mais voltados
para a pesquisa. Segundo eles, nós professores
das particulares somos mais burocráticos.
Ciente da minha capacidade tanto na área
da pesquisa, da extensão e do ensino, nunca dei
atenção a essas manias de colegas do magistério.
Sempre procurei exercer minhas atividades com
empenho, lisura e determinação. E foi isso que
procurei fazer também no MEC/SESu e depois no
MEC/INEP, pois participei nesses dois setores em
diferentes programas de avaliação da educação
superior.
SESu/MEC – Comissão de Especialistas em
Ensino de Letras
Em 1997, fui nomeado para a Comissão de
Especialistas no Ensino de Letras, um novo
programa de avaliação de cursos e de instituições
que surgiu no âmbito da SESu. A Portaria
SESu/MEC n.º 146 da nomeação, porém só foi
publicada em 10 de março de 1998. As Comissões
de Especialistas dos diferentes cursos haviam sido
criadas um pouco antes, mas não haviam sido
instaladas, ou por falta de designação de seus
membros, ou por falta de apoio das
universidades, que deviam indicar professores
para delas participarem. A devida efetivação só
veio a acontecer por volta de 1995. Mas, mesmo
oficializadas, elas pouco funcionaram, não sei se
por culpa das instituições, ou do MEC, ou mesmo
por culpa dos próprios membros que a
constituíam.
Quando a nossa Comissão assumiu no início
de 1998, praticamente, todos os membros da
Comissão anterior haviam se demitido. Ficara
apenas o presidente, um professor de Linguística
da Universidade Federal de Pernambuco, que
respondia pela Comissão, mas sem comparecer a
Brasília, apenas a distância.
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A Comissão de que tomei parte e a qual tive
a honra de presidir, designada pela Portaria
SESu/MEC n.º 146/98, estava assim constituída:
1. Jayme Ferreira Bueno - Presidente -
Pontifícia Universidade Católica do
Paraná;
2. Denise de Aragão Costa Martins -
Secretária - Universidade de Brasília;
3. Veronika Benn-Ibler - Universidade
Federal de Minas Gerais;
4. Maria Bernadete Marques Abaurre -
Unicamp
5. Ana Zandwais – Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
Éramos todos professores com um vasto
currículo na educação superior e que havíamos
nos destacado em nossas respectivas
universidades. O único membro de universidade
particular era eu. E, por esse motivo, ao início,
percebi certa desconfiança quanto à minha
capacidade frente à Comissão. Mas não demorou,
para as minhas colegas perceberem que eu não
estava ali por acaso. Eu mostrara a elas de que eu
era capaz e a que vinha.
Superada essa fase inicial, lançamo-nos ao
trabalho, eu à frente. Pouca informação nós
havíamos recebido. Apenas fomos encaminhados
a uma sala de uns 4 x 4 metros completamente
cheia de processos, que subiam do piso ao teto.
Não havia praticamente lugar para nos instalar.
Começou então a nossa tarefa: despachar o
máximo daqueles processos, pelos quais as
instituições requerentes aguardavam ansiosas.
Ao início, éramos convocados, ao menos
duas vezes por mês, quando permanecíamos em
Brasília pelo menos três dias em contínuas
reuniões de trabalho. A cada reunião, a pilha de
processos diminuía a olhos vistos. Nós
analisávamos e emitíamos pareceres sem parar.
Eram solicitações para autorização ou para
reconhecimento de cursos de Letras.
E no meio dessa imensa quantidade de
processos, havia um perdido por lá. Era uma
solicitação para curso de Letras em uma
denominada Faculdade AGES, de Paripiranga, na
Bahia. Confesso que nunca ouvira falar nesse
lugar, nem fazia idéia de onde fosse. Como
muitos colegas não gostavam de se deslocar para
lugares pequenos e desconhecidos, assumi eu
mesmo a responsabilidade de visitar essa cidade
de nome estranho. Olhei no mapa e percebi que
ficava mais próxima de Aracaju, em Sergipe, do
que de Salvador, na Bahia.
Convoquei uma colega, professora de Inglês
da PUCPR de Curitiba, Cláudia Marina Riva de
Paiva, e viajamos para lá quando autorizados pelo
mantenedor, que, inicialmente, havia criado uma
série de pequenos problemas: por que uma
comissão de tão longe; por que gastar tanto com
passagens aéreas e ainda ter de ir buscar em
Aracaju, dentre outras. Mas tudo, com paciência,
foi sendo explicado, e as questões, devidamente
aplainadas.
Voltei ainda mais uma vez a Paripiranga,
dessa vez para verificar as condições para
reconhecimento do curso de Letras. A Comissão
Verificadora de 2005 era composta por mim e
pela professora Raquel Illescas Bueno da UFPR.
Nessa oportunidade, o curso de Letras - na
habilitação Português e Literaturas da Língua
Portuguesa - recebeu parecer favorável,
devidamente encaminhado ao MEC.
Oficialmente, a autorização do curso se deu
pela Portaria MEC n.º 389, de 5 de março de
2001, como se comprova pela transcrição abaixo:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Portaria MEC n.º 389, de 05 de março de 2001
O Ministro de Estado da Educação, usando da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto
n.º 1.845, de 28 de março de 1996, e tendo em
vista o Parecer n.º 150/2001, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, conforme consta do Processo nº
Revista Saberes Especial SPC 2016 10
23000.003151/2000-23, do Ministério da
Educação, resolve:
Art. 1.º Autorizar o funcionamento do curso de
Letras, licenciatura plena, com a habilitação
Português e Literaturas da Língua Portuguesa, a
ser ministrado pela Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais, mantida pela AGES
Empreendimentos Educacionais S/C Ltda., ambas
com sede na cidade de Paripiranga, no Estado da
Bahia.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PAULO RENATO SOUZA (AGES. Curso de Letras,
2016).
E esse mesmo curso e na mesma habilitação
foi reconhecido em 17 de outubro de 2005,
conforme Portaria a seguir transcrita:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.º 3.634, DE 17 DE OUTUBRO DE
2005.
O Ministro de Estado da Educação, Interino,
usando da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado
pelo Decreto no 3.908, de 4 de setembro de 2001,
e tendo em vista o Despacho no 1554/2005, da
Secretaria de Educação Superior, conforme consta
do Processo nº 23000.015892/2003-08, Registro
SAPIEnS nº 20031008932, do Ministério da
Educação, resolve:
Art. 1o Reconhecer o curso de Letras, licenciatura,
habilitação em Português e Literaturas da Língua
Portuguesa, com 150 (cento e cinquenta) vagas
totais anuais, nos turnos diurno e noturno,
ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas e
Sociais, no Parque das Palmeiras, n.º 23, Bairro
Centro, na cidade de Paripiranga, Estado da Bahia,
mantida pela AGES Empreendimentos
Educacionais S/C Ltda., com sede na cidade de
Paripiranga, Estado da Bahia.
§ 1.º O reconhecimento a que se refere esta
Portaria é válido exclusivamente para o curso
ministrado no endereço citado neste artigo.
§ 2.º A renovação do reconhecimento do curso
referido nesta Portaria se dará nos termos do
disposto na Portaria Ministerial nº 2.413, de 07 de
julho de 2005.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
JAIRO JORGE DA SILVA (AGES. Curso de Letras,
2016).
O que se seguiu é de conhecimento dos
dirigentes e de muitos professores e mesmo de
alunos da AGES, que nasceu, cresceu, frutificou e
continua a formar pessoas e a dar trabalho para
muitos brasileiros. A empresa - e a educação é
campo fértil - pode desenvolver políticas de
responsabilidade social. E é o que tem feito esta
Instituição de Ensino Superior, agora elevada a
Centro Universitário.
Note-se que das aproximadas 50
instituições visitadas por mim no Sistema SESu,
uma foi a Faculdade AGES. Pode ter sido apenas
uma coincidência, mas coincidência que se
transformou em amizade com seus
administradores e admiração pelo projeto que
prosperou. O Parque das Palmeiras, que nem
pertencia ainda a AGES, e que foi apresentado
como futuro campus, mas que, em realidade era
apenas um sonho, esse sonho tornou-se
realidade. Hoje aquele parque abandonado é
sede deste Centro Universitário. Transformação
de sonho em realidade. É isso que engrandece os
empreendimentos.
Mas as nossas funções na Comissão de
Especialistas em Ensino de Letras não se
restringiam a autorizar ou reconhecer cursos.
Participávamos ativamente na elaboração de
documentos para avaliação. Na época,
praticamente, nada havia. Nós deixamos uma
gama extensa de formulários e de técnicas
inovadoras na avaliação de cursos e de
instituições: minuta para as atuais Diretrizes do
Curso de Letras, que foram aprovadas pelo
Conselho Federal de Educação, sem nenhuma
restrição; formulário de Avaliação para
Autorização de Cursos de Letras, que vigorou por
muito tempo; formulário para Avaliação para
Reconhecimento de Cursos de Letras, também
Revista Saberes Especial SPC 2016 11
por muito tempo adotado; primeira avaliação
total dos Cursos de Letras em todo o Brasil, o
maior e mais importante projeto de avaliação já
realizado para avaliar cursos no Brasil.
As Diretrizes Curriculares do Curso de
Letras, ainda em vigor, são uma mostra de nossa
participação na orientação dos cursos dessa área
do saber. A proposta que encaminhamos ao
Conselho Federal de Educação foi aprovada em
sua totalidade. Ainda se comentou no âmbito do
MEC, que foi a Comissão de Letras aquela que
melhor soube interpretar o espírito das Diretrizes
Curriculares, quando nos foi solicitado o envio de
contribuições para o estabelecimento desse
importante guia do futuro perfil do curso e dos
docentes de Letras.
Eu permaneci na presidência da Comissão
de Especialistas até 2003, quando todos nós
fomos substituídos por outros membros. Houvera
mudança na SESu, e o novo Secretário, ex-reitor
da UFMG, resolveu levar professores de sua
Universidade e do estado de Minas Gerais para lá.
É o que acontece com administradores que levam
mais a sério a função política do que a
administrativa. Mas eu já me encontrava, desde
1999, na Comissão de Especialistas em Letras do
ENC- Exame Nacional de Cursos, o Provão, do
MEC/INEP. Mais tarde, integrei a CTA - Comissão
Técnica de Avaliação, também do MEC/INEP.
Continuei em Brasília até o ano de 2006 e tive
ainda a oportunidade de ver surgir e ajudar a
constituir o SINAES – Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior, criação do
Governo Lula.
Tive a oportunidade de trabalhar no MEC
numa época de profundas alterações, e não só na
educação, mas em toda a administração pública
do Brasil. Era o Governo FHC. À frente do MEC,
estava um dos mais capacitados professores e
executivos da área da educação, o Prof. Paulo
Renato Souza, da Unicamp, que permaneceu no
Ministério de 1995 a 2003. O Secretário de
Educação Superior era o Prof. Abílio Afonso Baeta
Neves, que exerceu esse cargo de 1996 a 2000; e
o meu chefe direto era o Gerente de Projetos, Cid
Santos Gesteira.
Foi sob essa alta cúpula do ensino superior
no MEC/SESu, em Brasília, que eu tive a honra de
emprestar o meu esforço e contribuir para
aqueles que eram elevados ideais para a
educação brasileira. Depois de 2003, o MEC/INEP
assumiu a responsabilidade de formar, indicar as
comissões verificadoras para avaliação de cursos
e avaliação institucional. Nesse sistema, visitei
aproximadamente 70 instituições de ensino
superior com a avaliação de inúmeros cursos,
tanto para autorizá-los, como para reconhecê-los.
Mais tarde, vieram novos programas dos
quais também tive a honra de participar, mas
nenhum me motivou tanto como esse primeiro.
Notava-se que eu e minhas colegas de Comissão
estávamos prestando um serviço significante para
a educação e para o próprio país.
MEC/INEP – Comissão de Especialistas em
Ensino de Letras no ENC – Exame Nacional de
Cursos – Letras, o Provão.
Ao início do ano 1999, ao chegar ao MEC
para reunião da Comissão de Especialistas em
Ensino de Letras, na SESu, fui avisado de que eu
havia sido nomeado para a Comissão de
Especialistas em Ensino de Letras no ENC – Exame
Nacional de Cursos, Letras, mais conhecido por
Provão. Esse exame no curso de Letras iria
acontecer pela segunda vez.
Da Comissão para as provas do ano de 1999
constavam os seguintes professores:
Francis Henrik Aubert, da Universidade de São
Paulo; Jayme Ferreira Bueno, da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná; José Luís Jobim
de Salles Fonseca, da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense;
Maria Elias Soares, da Universidade Federal do
Revista Saberes Especial SPC 2016 12
Ceará; Marisa Philbert Lajolo, da Universidade
Estadual de Campinas; Raquel Figueiredo
Alessandri Teixeira, da Universidade Federal de
Goiás; Tania Mariza Kuchenbecker Rosing, da
Universidade de Passo Fundo. (MEC/INEP,
1999).
A Comissão tinha por atribuição, segundo o
Art. 4.º da Portaria: proceder “à avaliação de todo
o processo relativo à realização do Exame”.
Tivemos a satisfação e a felicidade, então, de
organizar o nosso primeiro Exame, com a análise
das questões, acolhendo ou não a prova aplicada,
e finalmente supervisionar juntamente com as
autoridades do INEP todo o esquema de
concretização e realização das provas. E tudo
correu em perfeita ordem e pleno sucesso. Do
mesmo modo, sucedeu com os Exames seguintes.
O Diretor do DAAES/INEP, Prof. Tancredo Maia
Filho, em reunião, tinha o costume de brincar e
nos atribuir notas, e nunca éramos reprovados,
embora ele costumar ser muito rigoroso.
Além disso, eu, em particular, fui o Relator
da Comissão e participei da organização das
seguintes realizações do INEP na área da
avaliação: Congresso do Curso de Letras –
Recife/PE; Congresso do Curso de Letras – Rio de
Janeiro/RJ; Congresso do Curso de Letras –
Fortaleza/CE; e Congresso do Curso de Letras –
Brasília/DF.
Nesses congressos, participávamos da
programação, convidávamos conferencistas,
colaborávamos na organização desde a ideia
inicial, passando pelo processo de inscrições,
supervisão do andamento e emitíamos relatórios.
Era um trabalho complexo, importante, e que
irradiava a concepção, os propósitos, a
importância e, mesmo, a necessidade da
avaliação para a melhoria da educação superior.
Para cada ano, a Comissão era refeita e
renovada: alguns membros saíam, outros eram
incluídos. Eu, porém, permaneci até o final delas
em 2003, quando o Governo Lula extinguiu o ENC
– Exame Nacional de Cursos e criou, em
substituição, o SINAES - Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior. O novo Sistema,
instituído em 2004, estabeleceu, como uma das
formas de avaliação, o ENADE – Exame Nacional
de Desempenho do Estudante.
Dessa forma, substituiu-se uma avaliação
abrangente e com parâmetros altamente
definidos, por um exame restrito, com poucos
alunos por instituição. Desse número reduzido de
alunos, a avaliação, generalizando, procura
atribuir um conceito à própria Instituição. As
distorções, como não poderiam deixar de
acontecer, são muitas. Se alunos não
comparecem às provas, esse fato negativo recai
sobre a avaliação da instituição em que eles
estudam. Ou, ao contrário, há os casos em que
instituições dão cursinhos especiais aos alunos
selecionados, além de prometem prêmios
valiosos para que esses alunos se saiam o melhor
possível.
Como membro da CTA – Comissão Técnica
de Avaliação, criada pelo INEP, em 2005,
participei da implantação do novo sistema de
avaliação, o SINAES. Inclusive, fui um dos
participantes da elaboração do Instrumento de
Avaliação.
No INEP - Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais, tive a honra e a
satisfação de trabalhar sob a supervisão da
Professora Maria Helena Guimarães de Castro,
Presidente; do Professor Tancredo Maia Filho,
Diretor de Avaliação e Acesso ao Ensino Superior;
do responsável direto pela realização das
avaliações, Professor Jocimar Archangelo,
Coordenador do ENC - Exame Nacional de Cursos
e do DAES/INEP, e, mais diretamente, da
Professora Sheyla Carvalho Lira, Coordenadora
Geral das Comissões do ENC. Mas nesse
momento a minha participação no MEC/INEP ia
aos poucos chegando ao fim.
Revista Saberes Especial SPC 2016 13
MEC/INEP- CTA – Comissão Técnica de Avaliação
Em 2005, quando já me considerava
afastado das comissões, em Brasília, certa noite
recebi um telefonema de Brasília. Era a
professora Lena Cavalcante Falcão do MEC/INEP,
que, em nome da professora Iara de Moraes
Xavier, fazia-me um convite para eu ingressar em
uma nova comissão que estaria sendo instalada
no INEP. Seria a CTA – Comissão Técnica de
Avaliação. Esta nova comissão seria agora nos
moldes do novo Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior, o SINAES.
A essa Comissão se conferiam três
principais atribuições: 1.ª - “apreciar, em grau de
recurso, as solicitações de reconsideração das
avaliações institucionais e dos cursos de
graduação, tecnológicos e sequenciais, nas
modalidades presenciais e a distância”; 2.ª –
“propor produtos relacionados com a
operacionalização das diversas modalidades
avaliativas”; e 3.ª – “emitir pareceres e elaborar
relatórios referentes aos processos avaliativos
resultantes das avaliações in loco”.
A reprodução abaixo da Portaria que criou a
Comissão atesta a importância que ela assumiria na
avaliação da Educação Superior e aminha
participação como membro:
CTA - COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N.° 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso
de suas atribuições, tendo em vista a Lei n.º 10.861,
de 14 de abril de 2004, a Portaria Ministerial n.º
3.643, de 9 de novembro de 2004 e a Portaria
Ministerial n° 4.362, de 29 de dezembro de 2004,
resolve:
Art. 1.° Designar para compor a Comissão Técnica em
Avaliação Institucional e dos Cursos de Graduação, os
seguintes membros: Iara de Moraes Xavier,
Coordenadora Geral de Avaliação Institucional e dos
Cursos de Graduação, da Diretoria de Estatísticas e
Avaliação da Educação Superior (DEAES) do INEP;
Eleuda Coelho de Oliveira, Coordenadora de Avaliação
Institucional da DEAES/INEP; Lena Cavalcante Falcão,
Coordenadora dos Cursos de Graduação da
DEAES/INEP; Ana Maria Costa de Sousa, Centro
Universitário do Triângulo; Ana Maria Ferreira de
Mattos Retti, Universidade Federal de Santa Catarina;
Celso Spada, Universidade Federal de Santa Catarina;
Cosme Damião Bastos Massi, Centro Universitário
Positivo; Fátima Teresinha Scarparo Cunha,
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;
Geraldo Vieira da Costa, Universidade Federal do
Amazonas; Guilherme Marback, Universidade de
Salvador; Jayme Ferreira Bueno, Pontifica Universidade
Católica do Paraná; Letícia Soares de Vasconcelos
Sampaio Suñé, Universidade Federal da Bahia e Paulo
César Martinez Y Alonso, Centro Universitário da
Cidade.
Parágrafo único: Fica estabelecido que a coordenação
desta comissão será exercida por Iara de Moraes
Xavier, como representante deste Instituto.
Art. 2.° Esta Comissão, instituída no âmbito da
Coordenação Geral de Avaliação Institucional e dos
Cursos de Graduação, da Diretoria de Estatísticas e
Avaliação da Educação Superior (DEAES) do INEP, tem
as seguintes atribuições:
- apreciar, em grau de recurso, as solicitações de
reconsideração das avaliações institucionais e dos
cursos de graduação, tecnológicos e sequenciais, nas
modalidades presenciais e a distância;
- propor produtos relacionados com a
operacionalização das diversas modalidades
avaliativas;
- emitir pareceres e elaborar relatórios referentes aos
processos avaliativos resultantes das avaliações in
loco;
Art. 3.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogada a Portaria INEP n.º 7, de 3 de
fevereiro de 2005.
ELIEZER MOREIRA PACHECO (MEC/INEP, 2005).
Quanto à primeira das atribuições, nós
apreciamos, demos pareceres e julgamos
recursos de inúmeras instituições sobre a
avaliação realizada em seus cursos; com
referência à segunda, organizamos e propusemos
documentos de avaliação de cursos e de
Revista Saberes Especial SPC 2016 14
avaliação institucional, que, muitos deles,
continuam em vigor até hoje; elaboramos
inúmeros pareceres e relatórios sobre os
processos de avaliação, que acabava de entrar em
vigor, o SINAES.
Foi a CTA que redigiu e apresentou o
Instrumento Único de Avaliação de Cursos de
Graduação, que ainda se encontra em vigor.
Transcreve-se parte do início do documento:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira
INSTRUMENTO ÚNICO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE
GRADUAÇÃO
Brasília | DF | janeiro | 2006
Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva
Ministro da Educação, Fernando Haddad
Secretário Executivo, Jairo Jorge
Presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP,
Reynaldo Fernandes
Diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação
Superior do INEP, Dilvo Ristoff
Presidente da Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior, Hélgio Henrique Casses Trindade
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Coordenadora
Geral de Avaliação Institucional e dos Cursos de
Graduação, Iara de Moraes Xavier
Coordenador Geral do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes, Amir Limana
Coordenador Geral de Estatística da Educação
Superior, Jaime Giolo
Comissão Técnica de Avaliação (CTA)
Iara de Moraes Xavier – Presidente da CTA,
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e
DEAES/INEP
Ana Estela Haddad - Universidade de São Paulo
Ana Maria Costa de Sousa – Centro Universitário do
Triângulo
Ana Maria de Mattos Rettl – Universidade Federal
de Santa Catarina
Celso Spada – Universidade Federal de Santa
Catarina
Cosme Damião Bastos Massi – Centro Universitário
Positivo
Eleuda Coelho de Oliveira – Coordenação
Geral/DEAES/INEP
Fátima Teresinha Scarparo Cunha – Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro
Geraldo Vieira da Costa – Universidade Federal do
Amazonas
Guilherme Marback Neto – Universidade Salvador
Jayme Ferreira Bueno – Pontifícia Universidade
Católica do Paraná
José Janguiê Bezerra Diniz – Faculdade Maurício de
Nassau
Lena Cavalcante Falcão – Coordenação
Geral/DEAES/INEP
Letícia Soares de Vasconcelos Sampaio Suñé –
Universidade Federal da Bahia
Paulo César Martinez Y Alonso – Centro
Universitário da Cidade
Assessoria Técnica
Giovanni Silva Paiva – DEAES/INEP
Renata de Paiva Silva – DEAES/INEP
Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior (CONAES)
Hélgio Henrique Casses Trindade – Presidente
Nelson Maculan Filho - Representante do MEC
Eliezer Moreira Pacheco - Representante do MEC
Ronaldo Mota - Representante do MEC
Jorge Almeida Guimarães - Representante da CAPES
Dilvo Ristoff – Representante do INEP
Léia de Souza Oliveira Viana – Representante do
corpo técnico-administrativo
Daniele Costa Silva – Representante do corpo
discente
Madalena Guasco Peixoto – Representante do corpo
docente
Isaura Belloni – Membro com notório saber
científico, filosófico e artístico
Maria Isabel da Cunha – Membro com notório saber
científico, filosófico e artístico
Maurício Garcia – Membro com notório saber
científico, filosófico e artístico
Nadja Maria Valverde Viana – Membro com notório
saber científico, filosófico e artístico
Consultores da CONAES
José Ângelo Belloni - Universidade de Brasília
Revista Saberes Especial SPC 2016 15
Silke Weber - Universidade Federal de Pernambuco
Assessoria Técnica da CONAES
Adalberto Carvalho
Fabiane Robl
Francisco Heitor de Magalhães
Maria Regina Xausa
Stela Maria Meneghel
Tattiana T. Freitas da Silva
APRESENTAÇÃO
Em continuidade à implementação dos
instrumentos que permitirão operacionalizar o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES), criado por meio da Lei nº 10.861, de 14 de
abril de 2004, instituindo a avaliação das instituições
de educação superior, de cursos e do desempenho
dos estudantes de forma integrada, apresento à
sociedade brasileira o novo Instrumento Único de
Avaliação de Cursos de Graduação.
É resultado do trabalho coletivo da Comissão
Nacional de Avaliação da Educação Superior
(CONAES) e da Diretoria de Estatísticas e Avaliação
da Educação Superior (DEAES), do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP). Sua formulação teve como referência as
Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos, os
padrões de qualidade da educação superior e os
princípios e diretrizes do SINAES.
O Instrumento Único de Avaliação de Cursos de
Graduação será utilizado para o reconhecimento e
renovação de reconhecimento dos cursos de
Bacharelado, Licenciatura e Tecnológicos, nas
modalidades presencial e a distância. (...); Avaliação
Institucional, nas suas vertentes de Auto-Avaliação e
Avaliação Institucional Externa; Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes – ENADE e a Avaliação de
Cursos, esta última expressa o compromisso com uma
Política de Estado da Educação Superior que tem
caráter sistêmico (...)
Cumpre-se, com a implementação do novo
Instrumento Único de Avaliação de Cursos de
Graduação, sob responsabilidade do INEP, mais uma
etapa do processo avaliativo integrado do SINAES,
assegurando a oferta de cursos de educação
superior com qualidade acadêmica e compromisso
social com o desenvolvimento do país.
Brasília, 31 de janeiro de 2006
Fernando Haddad
Ministro da Educação (MEC/INEP, 2006).
Além do trabalho de produção de
documentos para a avaliação superior, participei,
como membro da CTA - Comissão Técnica de
Avaliação, além dessa, de outras atividades,
como as que listo: Congresso do Curso de Letras –
Brasília/DF, nas instalações do Hotel América;
Congresso do Curso de Letras – Florianópolis/SC;
na UFSC – Universidade Federal de Santa
Catarina; Congresso do Curso de Letras –
Fortaleza/CE, na UNIFOR – Universidade de
Fortaleza; Congresso do Curso de Letras –
Aracaju/SE, na UNIT – Universidade Tiradentes;
Congresso do Curso de Letras – Curitiba/PR, na
Universidade Positivo.
A participação na CTA – Comissão Técnica
de Avaliação foi mais uma contribuição que dei
aos trabalhos da avaliação da universidade e da
educação superior. O que aí realizamos fica a
testemunhar a nossa ação em empreitada de
tamanha importância e de tão grande significado.
V – REMATE
Hoje, passados já dez anos de minha
participação em diversas comissões de avaliação
dos órgãos MEC/SESu e MEC/INEP, o tempo me
fornece as condições necessárias para fazer um
balanço dessa minha atuação. Inicialmente,
posso avaliar que foi um trabalho altamente
dignificante para mim e penso que de
importância para a avaliação da universidade e
da educação superior e para o próprio país.
Ao encerrar, por dever de consciência e,
como preito de reconhecimento e de profundo
agradecimento, eu não poderei deixar de citar
algumas pessoas importantes da educação que
me proporcionaram essa oportunidade. E
também aquelas que me apoiaram nessa minha
caminhada como um prestador de serviço
público no Ministério da Educação, SESu -
Revista Saberes Especial SPC 2016 16
Secretaria da Educação Superior, e no INEP -
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
O primeiro a quem devo agradecer, in
memoriam, é ao ilustre reitor da PUCPR,
Professor Euro Brandão. Grande humanista
dirigiu a PUCPR em três mandatos, de 1986 a
1997. Nesse cargo, eu tive a honra de trabalhar a
seu lado durante todo o seu reitorado como
Assessor Especial. Artista plástico, além de altos
cargos públicos no Paraná e no âmbito Nacional,
Euro Brandão foi Secretário da Educação
Superior na gestão do Ministro Ney Aminthas de
Barros Braga, de 1974 a 1978. Em seguida, ele
próprio, assumiu o Ministério da Educação, no
período de 1978 e 1979. Foi ele quem me
indicou e quem me apoiou sempre para que eu
pudesse exercer essas elevadas funções e
ajudasse, juntamente a ele, a dignificar a
Pontifícia Universidade Católica do Paraná no
cenário nacional.
Na SESu, foi muito bom ser chefiado e
apoiado pelo Diretor de Projetos, Professor Cid
Santos Gesteira. Este reconhecimento,
agradecimento e homenagem também in
memoriam.
No INEP, sob a chefia do Professor Jocimar
Archangelo, Coordenador do DAES/INEP, e,
diretamente, da Professora Sheyla Carvalho Lira,
Coordenadora Geral das Comissões do ENC, nós,
membros das Comissões, pudemos exercer com
pleno êxito nossas funções nas diferentes tarefas
de avaliação. Fica a ele e a ela, o agradecimento
sincero.
Finalmente, foi útil, proveitoso e instrutivo
trabalhar sob a direção do Professor Dilvo
Ristoff, que além de ser o Diretor de Estatísticas
e Avaliação da Educação Superior, sempre foi um
estudioso de sistemas de avaliação universitária.
Sem esquecer a Professora Iara de Moraes Xavier
– Coordenadora Geral de Avaliação Institucional e
dos Cursos de Graduação do INEP e Presidente da
CTA – Comissão Técnica de Avaliação. Fica, aqui, o
agradecimento a ela, como também às suas duas
principais colaboradoras, as professoras Eleuda
Coelho de Oliveira e Lena Cavalcante Falcão,
ambas da Coordenação Geral da DEAES/INEP.
Sem essa declaração de reconhecimento e
sem o agradecimento e a gratidão, a minha parte
nesse ingente trabalho de avaliação no MEC/SESu
e MEC/INEP não ficaria completo. Foi o nosso
trabalho em equipe, sempre guiados por direções
competentes, que fez vingar projetos que muitos
consideravam impossíveis, por demasiado
ambiciosos para a realidade brasileira. A nossa
ação, porém, mostrou que era possível
desenvolver com sucesso bons e proveitosos
projetos, planos de avaliação da universidade
brasileira e da educação superior em nosso país.
REFERÊNCIAS
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http://www.faculdadeages.com.br/faculdadeages/letra
s/ – Acesso 14.04.2016.
BARREIRO, Gladys Beatriz e ROTHEN, José Carlos. Para uma história da avaliação da educação superior brasileira: análise de documentos do Paru, Cnres, Geres e Paiub. Em Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 13, n. 1, p. 131-152, mar. 2008.
BARREIRO, Gladys Beatriz e ROTHEN, José Carlos. Política de avaliação e regulação da educação superior brasileira. Cultura Escolar Migrações e Cidadania Actas do VII Congresso LUSOBRASILEIRO
de História da Educação. Porto, Portugal: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (Universidade do Porto), 20-23.jun.2008.
DIZIONARIO BIOGRAFICO DEGLI ITALIANI.
http://www.treccani.it/enciclopedia/irnerio/ –
Acesso 14.04.2016.
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ESTEVES, Vera Vergara; PEREIRA, Wally Chan; SIANO,
Lucia Maria. Avaliação da universidade brasileira:
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http://www.sbec.org.br/evt2008/trab40.pdf – Acesso
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JOBIM. José Luis. A formação profissional em Letras: do currículo à avaliação. Acta Scientiarum 22(1):127-133, 2000.
MANUAL DO ENADE. http://www0.ufu.br/enade2009/enade/Manual_2009
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MARTINS, Maria do Carmo Fernandes. Avaliação da universidade: uma análise das publicações no Brasil. Revista Educação e Filosofia 12 (24).11-47, jul-dez. 1998.
MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Documento básico avaliação das universidades brasileiras: uma proposta nacional. Brasília: MEC, 1993.
http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/
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Revista Saberes Especial SPC 2016 18
ÉTICA NA CAPTAÇÃO DE TALENTOS ATRAVÉS DO E –RECRUITMENT
Silvia Manoela Santos de Jesus*
RESUMO: Muitos ainda não acreditam na força da internet. No entanto, a cada dia que passa novos negócios são criados e novas oportunidades surgem. O recrutamento online surgiu da observação da possibilidade de utilizar a web para realizar negócios e atrair profissionais qualificados. Dessa forma, esta obra tem como objetivo principal demonstrar como é feito o recrutamento de pessoas online, ou seja, através do E-Recruitment. Com isso, aborda-se sobre as vantagens e desvantagens de recrutar pessoas de forma tradicional e no modelo online. No campo metodológico, no estado da arte, foi demonstrado que os bancos de dados são bastante utilizados para encontrar profissionais e que as redes sociais são um dos canais mais utilizados para se encontrar profissionais capacitados, sendo que o Linkedin, rede social online voltada para profissionais, acumula mais de 100 milhões de usuários no mundo, e destes, 3 milhões são brasileiros. Sobre as redes sociais, é apresentado nesse estudo que 75% dos recrutadores preferem utilizar o Facebook. Pode-se observar a força das redes sociais, além de ficar visível que seu objetivo não é apenas interligar pessoas, mas também ser utilizado para interagir com profissionais, divulgar oportunidades de emprego e encontrar pessoas com o perfil adequado para determinada vaga. PALAVRAS-CHAVE: e-recruitment, recrutamento tradicional, redes sociais
ABSTRACT: Many still do not believe in the power of the internet. However, every day new businesses are created and new opportunities arise. The online recruitment came from the observation of the possibility of using the web to conduct business and attract qualified professionals. Thus, this work aims to show how the people online recruitment is done, ie via e-Recruitment. Thus, it is approached on the advantages and disadvantages of recruiting people traditionally and online model. In the methodological field, the state of the art, it was shown that the databases are often used to find professional and social networks are one of the most used channels to find qualified professionals, and LinkedIn, online social network dedicated to professionals , has more than 100 million users worldwide, and of these, 3 million are Brazilian. On social networks, it is presented in this study that 75% of recruiters prefer to use Facebook. One can observe the power of social networks, and stay visible to your goal is to not only connect people but also be used to interact with professionals, promotion of employment opportunities and finding people with the right profile for a given job. KEY WORDS: e-recruitment, traditional recruitment, social networking
* Mestra em Ciências da Educação, Especialista em Gestão
Ambiental, Bacharela em Administração. Professora e Coordenadora da UniAGES.
Revista Saberes Especial SPC 2016 19
I - MARCO INTRODUTÓRIO
Atualmente, a Gestão de Pessoas consolida
um conjunto de instrumentos e técnicas que
auxiliam e permitem às organizações atraírem,
manterem e desenvolverem pessoas dentro de
uma organização empresarial.
A busca por profissionais qualificados é
constante nas empresas, na era em que vivemos,
onde o conhecimento é bastante importante, ter
pessoas qualificadas no quadro de colaboradores
das organizações acaba se tornando uma
vantagem competitiva. O recrutamento
tradicional de pessoas já é bastante conhecido. As
organizações anunciam o perfil do profissional
procurado, e assim ele é colocado para preencher
as vagas dentro das empresas ou quando se quer
substituir outro profissional. Entretanto, esse
modelo é bastante complexo e acaba se tornando
caro para as empresas, pois demanda muito de
tempo e dinheiro.
Diversos fatores influenciam e acabam
sendo determinantes na prática de gestão de
pessoas. Com o crescimento da internet surgiram
diversos tipos de empreendimentos que
incentivam a competitividade dentro das
empresas, o e-business (negócios eletrônicos) e o
e-commerce (comércio eletrônico) são exemplos
de empreendimentos bem-sucedidos. Essas
evoluções levaram ao surgimento do e-RH, ou
seja, a prática de Recursos Humanos na internet,
que se refere a utilização de sistemas, mídias e
redes sociais para melhorar o desempenho das
pessoas dentro das empresas.
Por volta da década de 90 e o início dos
anos 2000 iniciou-se o recrutamento e seleção de
profissionais pela internet aqui no Brasil. O e-
Recruitment, termo inglês que define
“recrutamento de pessoas online”, se inspira nos
modelos norte-americanos, onde empresas e
pessoas cadastram seus currículos nos sites de
busca de emprego. A diferença é que no modelo
de recrutamento norte-americano quem custeia a
manutenção do sistema são as empresas, já aqui
no Brasil, a estratégia utilizada pelas empresas é
inicialmente conceder alguns dias de acesso
gratuito ao sistema, e após esse acesso ser
bloqueado, se o indivíduo quiser continuar tendo
acesso, tem que pagar.
Dessa forma, esta obra tem como objetivo
principal demonstrar como é feito o
recrutamento de pessoas online, ou seja, através
do E-Recruitment. Com isso, os objetivos
específicos se traduzem em: abordar sobre as
vantagens e desvantagens de recrutar pessoas de
forma tradicional e no modelo online; perceber os
comportamentos das pessoas recrutadas pelo
método online.
Assim, é possível observar que o e-
Recruitment é a forma mais eficiente e eficaz de
recrutar profissionais nos dias de hoje, haja vista
que a internet em si, é uma área promissora e um
grande percentual dos profissionais disponíveis
está inserido nela, com isso as empresas serão
obrigadas a se adaptarem ao novo cenário,
construindo seus planejamentos com base no
melhoramento do sistema, dessa forma será
possível atrair mais talentos para as organizações.
Com todo esse desenvolvimento digital,
onde existem diversas redes sociais, muitas das
pessoas que fazem parte dessas redes geram
conteúdos e os compartilham também. As
empresas vislumbraram a força do mundo digital,
com isso muitas criam perfis a fim de promover
os seus produtos e serviços, além de utilizar-se
dessa ferramenta como instrumento de captação
de talentos.
Cada empresa utiliza-se de uma técnica
diferente para atrair os profissionais. Algumas
preferem utilizar cadastro em bancos de dados de
sites especializados, a exemplo da Catho online,
CIEE e Curriculum web, outras preferem divulgar
recrutar a partir do seu próprio site ou de redes
sociais voltadas para o mundo dos negócios:
Linkedin.
Revista Saberes Especial SPC 2016 20
Para esta pesquisa foi utilizado o Estado
da Arte, como instrumento prático, através de
casos reais de empresas que utilizam a
ferramenta das redes sociais como artifício para
recrutar pessoas, ou seja, o e-recruitment.
II - MARCO TEÓRICO
Recrutamento e Seleção: uma abordagem histórica
Sabe-se que o mercado hoje disponibiliza
profissionais de diversos perfis e com
qualificações diversificadas, com isso, muitas
vezes contratar um profissional com um currículo
extenso não significa que esse irá atuar de forma
eficaz na empresa ou que irá se adaptar à política
organizacional da mesma. Por isso, é necessário
que a empresa ao recrutar exponha o perfil
procurado por ela.
Com o passar dos anos, o surgimento e
desenvolvimento de novas tecnologias, a
concorrência nas empresas está se tornando
acirrada a cada dia que passa. A necessidade de
se aplicar instrumentos de avaliação que
possibilitem a empresa atrair e selecionar
profissionais que se enquadrem com o perfil da
empresa é importante, tendo em vista as
consequências futuras que esses processos
geram.
Nesse contexto, o recrutamento e a seleção
de pessoas se tornam indispensáveis a toda e
qualquer organização, esse possibilita que o
gestor atraia e analise se o candidato tem o perfil
necessário para ocupar a vaga em aberto. Assim,
o recrutamento pode ser visto como um objeto
que permite o desenvolvimento e o sucesso das
empresas, e é através dele que as empresas
escolhem os melhores profissionais disponíveis
no mercado.
Com a mudança do mercado, os métodos
de recrutamento também mudaram. Existem
empresas que preferem utilizar os métodos
tradicionais, os anúncios em jornais e rádios, mas
também há empresas adaptadas as novas
tendências utilizando-se da internet para atrair
profissionais.
As redes sociais são os canais de
comunicação mais utilizados para recrutar
pessoas, visto que o número de pessoas
qualificadas que estão presentes é bastante
grande. Pode-se observar que as empresas estão
tentando procurar o perfil ideal nessas redes e
esses canais de comunicação possibilitam que
essas empresas atendam suas necessidades e
consequentemente aloquem o melhor
profissional para a função.
Existem três tipos de recrutamento de
pessoas: interno, externo e misto. O interno é
quando a empresa procura preencher as vagas
com pessoas que já trabalham na empresa, assim
seus funcionários podem ser promovidos,
remanejados ou transferidos. O recrutamento
interno é mais econômico em termos de tempo e
dinheiro comparando com o recrutamento
externo, visto que dispensa custos com anúncios.
Já o recrutamento externo realiza-se
quando se pretende preencher o cargo vago com
candidatos externos à organização, sendo estes
atraídos pelas técnicas de recrutamento. Trata-se,
portanto de uma procura de candidatos no
mercado de trabalho. Chiavenato (2012, p. 176)
aborda que “o recrutamento externo funciona
com candidatos vindos de fora. Havendo uma
vaga, a organização procura preenchê-la com
pessoas estranhas, ou seja, com candidatos
externos atraídos pelas técnicas de
recrutamento”.
Para Araújo (2014), o recrutamento misto é
a junção do recrutamento interno e externo. É
utilizado por empresas de grande e médio porte.
Como todos os outros tipos, esse também trata
de preencher vagas, só que nesse caso pode ser
com pessoas que já trabalham na empresa e
querem mudar de cargo (recrutamento interno)
Revista Saberes Especial SPC 2016 21
ou com pessoas novas que queiram se candidatar
ao emprego (recrutamento externo).
A seleção de pessoas é um processo
utilizado pelas empresas para alocar as pessoas
com as competências que estejam sido exigidas
no recrutamento. A seleção também pode ser
entendida como um processo de comparação
entre perfil dos candidatos, com o perfil exigido
pela vaga.
Pode-se observar que a seleção é uma
complementação do recrutamento, tendo em
vista que um visa atrair, e o outro funciona como
uma ferramenta de escolha dos candidatos
selecionados, após algumas etapas dentro da
própria seleção, é que o profissional de recursos
humanos escolhe o candidato que melhor se
enquadre no perfil procurado.
Recrutamento online
Segundo Mitter e Orlandini (2005),
“Recrutamento on-line, também denominado de
recrutamento através da Internet são designações
que representam uma das mais atuais, úteis e
dinâmicas aplicações das tecnologias de
informação no domínio da gestão das pessoas”
(p. 20). Essa nova tendência de recrutamento
surgiu com a chegada da internet no Brasil nos
anos 1990 e, com isso, as empresas observaram
na web a oportunidade de criar novos negócios.
Inicialmente foi criado o do e-commerce,
modalidade de compra pela internet, e depois
veio o e-business, esse inclui todas as aplicações e
os processos que permitem a uma empresa
realizar uma transação de negócios (KALAKOTA,
2012, p. 24). Com a aceitação dos negócios
online no Brasil, as empresas observaram que elas
poderiam buscar profissionais na web, sendo que
estes poderiam ser atraídos independentes dos
mercados que eles estejam inseridos, daí surgiu o
e-recruitment ou recrutamento online.
Diferente do recrutamento tradicional, que
é conhecido como um processo de identificação e
atração de um grupo de candidatos, entre os
quais serão escolhidos alguns, para futuramente
serem selecionados, sendo que todo o processo é
presencial, o e-recruitment, recrutamento online
ou virtual, refere-se à utilização da internet para
atrair profissionais para as empresas (TORRES,
2012).
O recrutamento online surgiu no Brasil
entre o final dos anos 1990 e o início dos anos
2000, eles se baseavam nos métodos norte-
americanos, onde os candidatos se cadastravam
em um site e esses os encaminhavam as vagas
disponíveis nas empresas. O recrutamento online
desde aquela época foi tão bem aceito nas
empresas que houve uma grande demanda por
parte dos profissionais, eles enviavam seus
currículos através da rede interessados em:
estágios, trainees, e também de um emprego fixo.
Os resultados começaram a aparecer logo, a
redução do tempo dos processos de
recrutamento ficou visível a todos. Empresas que
gastavam em média sessenta dias desde a
divulgação da vaga até o final do processo
reduziram, em média, para quarenta dias, com
isso as empresas ganharam tempo e
consequentemente reduziram seus custos
financeiros.
Com isso, as barreiras estão sendo
rompidas com esse novo modo de recrutar, hoje
as empresas que utilizam o recrutamento virtual
não veem mais problema em encontrar mão-de-
obra qualificada, tendo em vista que após
anunciar uma vaga na internet, profissionais de
outras cidades ou estados são atraídos. É
importante salientar que o e-recruitment não se
restringe apenas a uma ou duas técnicas de atrair
profissionais. Atualmente as empresas se utilizam
de várias ferramentas, entre as principais podem
ser destacadas: os bancos de dados de empresas
de recrutamento de pessoas, e a mais nova
modalidade de atração, as redes sociais.
Revista Saberes Especial SPC 2016 22
III - MARCO ANALÍTICO
Bancos de dados
Os bancos de dados são sistemas que
armazenam os currículos dos candidatos. Os
currículos são geridos em um software que tem a
finalidade de contribuir para a tomada de decisão
na hora de indicar um profissional a uma vaga de
emprego.
A empresa Catho Online é a líder no
mercado de recrutamento de pessoas através da
internet. A organização existe há mais de quinze
anos, e tem como objetivo intermediar o
processo de contração entre profissionais e
empresas que possuem vagas disponíveis.
Segundo os dados da própria Catho, são mais de
10 mil contratações todo mês realizadas por meio
do site, que hoje conta com mais de 230 mil
anúncios de vagas.
A Catho Online fornece em seu site serviços
direcionados para profissionais e empresas. Os
profissionais têm a oportunidade de cadastrar
seus currículos, com sete dias de anúncio para
que o mesmo teste o sistema. Daí a Catho
possibilita ao candidato concorrer a processos
seletivos nas principais empresas do Brasil. Outro
benefício oferecido é a possibilidade de participar
de cursos, palestras e eventos em geral
oferecidos pela própria Catho. Já as empresas
cadastradas no sistema Catho, dispõem das
ferramentas de anúncio de vagas, treinamento
empresarial, busca de currículo, testes online e
busca salarial.
Consoante ao exposto vale a pena
acrescentar que empresas como a Catho têm
tudo para continuarem crescendo no país, haja
vista a popularização da internet. No Brasil já são
mais de 78 milhões conectadas, e com grande
quantidade de profissionais qualificados, a
competitividade por emprego só vai aumentar a
cada dia que passa. A internet acaba sendo a
solução dos problemas, visando à diversidade de
ferramentas disponíveis nela.
A Catho Online, hoje, dispõe de mais 1
milhão e 900 mil currículos cadastrados em seus
bancos de dados, com isso, há um custo pequeno
para a empresa e ela consegue encontrar um ou
vários profissionais que se enquadrem no perfil
procurado. Assim, o recrutamento acaba sendo
mais rápido e menos custoso financeiramente.
Redes Sociais online
No final dos anos de 1960 surgiu a
ARPANET, uma rede de internet que se originou a
partir do Ministério de Defesa dos Estados Unidos
da América. Entretanto só a partir de 1974 que foi
disponibilizado o primeiro serviço de internet
comercial nos Estados Unidos. A primeira rede
social online que chegou aqui no Brasil foi o
Orkut, entre os anos de 2005 e 2006, ela tinha o
objetivo de compartilhar fotos e mensagens com
os amigos. Foram se criando várias outras redes
sociais, mas nenhuma tinha o caráter profissional.
Posteriormente, vieram Facebook, Instagram e
WhatsApp.
Daí surgiu o Linkedin. Criado no ano de
2003, essa rede social tem a missão de interligar
profissionais a outros profissionais, e as
empresas. Pode-se dizer que o Linkedin é uma
rede social voltada para o mundo dos negócios.
Segundo a pesquisa da Wave.3, da Universal
McCann, o Linkedin detém cerca de 6% do
mercado mundial, o que é um número bastante
expressivo se considerarmos que ele é muito
dedicado ao nicho profissional (TORRES, 2012).
Para Carvalho (2010), apesar de ser uma
rede social, o Linkedin dispõe de ferramentas
totalmente diferentes das outras redes utilizadas
pelo brasileiro. Ao invés de relacionamentos,
conexões é o nome dado quando um profissional
está interligado a outro. No Linkedin, um
profissional só pode se conectar a outro, caso
eles compartilhem algo, seja amizade, o mesmo
Revista Saberes Especial SPC 2016 23
local de emprego ou estudem na mesma
instituição. Assim, as conexões são feitas a partir
de interesses e não porque você achou outra
pessoa interessante pela foto.
O Linkedin tem um sistema que lembra
bastante o do Facebook, outra rede social
bastante popular em todo mundo. Além da
possibilidade de encontrar amigos de trabalho no
próprio sistema do Linkedin a partir da digitação
do local onde trabalhou ou estudou, essa rede
social permite encontrar as pessoas com a
importação de sua lista de contatos, assim ocorre
uma busca dos e-mails disponíveis por você que
está no banco de dados do Linkedin.
Nesse sentido, por ser uma rede social
online onde o objetivo é interligar profissionais, o
Linkedin é uma das novas tendências do e-
recruitment. Por acumular hoje mais de 100
milhões de usuários, sendo que no Brasil já são
mais de 3 milhões de pessoas e dispor de um
sistema de busca, onde é possível delimitar o
perfil do profissional procurado, ele já é utilizado
por empresas de recursos humanos. Com isso, ao
invés de contratar uma empresa especializada em
recrutar profissionais, ou pagar a consulta em um
banco de dados de currículo, o Linkedin acaba
sendo mais barato e mais eficiente para
encontrar pessoas qualificadas (CARVALHO,
2010).
Outra rede social que está se tornando
importante para empresas de Gestão de Pessoas
é o Facebook. Essa rede social surgiu no ano de
2004, inicialmente era restrita a estudante da
universidade de Harvard, mas com o passar do
tempo o seu fundador Mark Zuckerberg resolver
expandir e daí todas as pessoas e empresas
tiveram acesso ao Facebook.
Por ter uma estrutura diferenciada, em que
é permitido que pessoas criem páginas pessoais,
como também pode-se inserir contatos
profissionais, além da possibilidade das empresas
criarem as chamadas Fan Pages (páginas com
uma estrutura voltada para o mundo
corporativo), essa rede social é considerada a
maior rede social online do mundo.
A pesquisa da consultoria Right
Management destacou recentemente que 75%
dos recrutadores do continente Asiático preferem
recrutar pelo Facebook, e na Europa são 62%, no
Brasil ainda não existem dados concretos, mas o
que sabemos é que o número de empresas
tradicionais que estão migrando de plataforma é
muito grande. A tendência é que um dia o
recrutamento por meios tradicionais como
anúncios em jornais, panfletos, rádio e televisão
chegue a um percentual muito pequeno, se
comparado com os meios online.
Com a internet o processo é muito rápido
e mais preciso. As empresas cadastram em
bancos de dados de currículos, e assim realizam
uma seleção preliminar através dos candidatos já
cadastrados. Essa seleção é feita a partir da
comparação do perfil procurado pela empresa e
os perfis disponíveis. Na verdade, o que
diferencia a seleção online do modo tradicional, é
que essa além de ser mais rápida por ter menos
processos, é mais eficaz, tendo em vista que os
candidatos só são credenciados a participar da
entrevista, se esses se enquadrarem no perfil, ou
se pelos menos cheguem o mais perto possível
das competências exigidas. O ponto negativo
desse processo é a pequena falta de contato
entre empregador/candidato. Para Gomes (2014),
a impessoalidade, ou seja, os contatos feitos pela
rede ainda são pouco afetivos, valor importante
para a empresa, uma vez que é no contato
pessoal mais estreito que se conhece o futuro
funcionário e que se pode estabelecer um bom
relacionamento.
IV - CONCLUSÃO
Diferente de anos atrás o mercado
modifica-se constantemente. Com isso, as
empresas estão procurando se adaptar às novas
tendências e novas formas de gestão, tudo isso
Revista Saberes Especial SPC 2016 24
para que possam atender os anseios dos clientes
e alcançar resultados satisfatórios. A verdade é
que o sucesso hoje depende muito das pessoas e
tecnologias que as empresas têm ao seu despor.
Nesse sentido, as empresas estão atuando
para migrar do modelo burocrático e mecanicista,
para um modelo de gestão mais flexível
(LACOMBE, 2013). Há décadas atrás o setor de
recursos humanos era apenas um departamento
que cuidava de pagamentos e contratações, hoje
esse é chamado de departamento de gestão de
pessoas, visto que esse modelo de gestão busca
capacitar o seu colaborador, dando-lhe
oportunidade de se capacitar e se envolver no
processo, haja vista que este tem a oportunidade
de opinar e participar ativamente do processo de
gestão.
É notório que a tecnologia foi uma das
grandes responsáveis pelo sucesso da gestão de
pessoas. Com a chegada da banda larga aqui no
Brasil e o bom momento em que a economia
daqui vem vivendo, proporcionou a proliferação
de pessoas na internet, daí no início do século XXI
foram criadas redes sociais online que tinham o
objetivo de interligar pessoas e compartilhar
fotos, vídeo e todo tipo de conteúdo.
As empresas por sua vez aproveitaram
essas redes online a seu favor. Primeiro foram
criados o e-commerce e e-business, e em seguida
o E-Rh, que por sua vez resultou no e-
recruitment. Com o surgimento do e-recruitment
pode-se observar que empresas tradicionais do
mercado de recursos humanos em sua grande
maioria migraram para o modelo online, pois
essas estão observando a importância de estarem
conectadas e que virtualmente os processos são
mais rápidos e baratos.
Em meio ao e-recruitment estão os
caçadores de talentos, denominados headhunter.
Esses profissionais são contratados pelas
empresas com a missão de encontrar outros
profissionais com o perfil desejado pelas mesmas
dentro de um mercado com tantas opções de
escolha. A rede de contato é a principal aliada de
um headhunter, por conta disso observa-se que
esse profissional não perde espaço com as novas
tecnologias, na verdade ele acaba ganhando mais
ferramentas que o possibilita encontrar mais
talentos de forma mais rápida (ALMEIDA, 2009).
Dentro do recrutamento online estão em
destaque as redes sociais. O Linkedin e Facebook
são as duas principais redes online de pessoas
onde as empresas estão se inserido, haja vista a
quantidade de indivíduos conectados, com isso as
organizações divulgam suas oportunidades de
emprego, além de disseminarem informações.
Enfim, conclui-se que a diminuição das
barreiras geográficas, um maior número de
profissionais qualificados, rapidez e diminuição de
custos são o que difere o e-recruitment do
recrutamento tradicional. O primeiro possibilita à
empresa que utiliza buscar profissionais em
qualquer lugar do mundo. Enquanto o tradicional
restringe apenas a empresas ao mercado onde o
anúncio está sendo veiculado, além de já
funcionar como ferramenta de seleção, haja vista
que uma vez que é definido o perfil procurado e
cadastrado no sistema, o profissional só
participará da próxima etapa se esse tiver as
competências exigidas.
Revista Saberes Especial SPC 2016 25
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Revista Saberes Especial SPC 2016 26
ÉTICA PROFISSIONAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL COMO GESTÃO
EMPRESARIAL E SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS
Marcos Vinícius Gomes Reis* Graziela Alves de Amorim**
RESUMO: O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual tem por objetivo analisar a ética no planejamento tributário, alguns aspectos referentes à utilização da elisão fiscal, como ferramenta para redução de pagamento dos tributos de forma lícita dentro das empresas, auxiliando na gestão empresarial e sobrevivência das empresas. No decorrer do trabalho, são abordados os tributos desde a sua origem e chegada ao Brasil, passando por uma abordagem teórica do planejamento tributário ético, além de destacar os conceitos mais variados, fazendo uma distinção entre a elisão fiscal e a evasão fiscal. Por fim, discute-se a licitude e os princípios éticos dentro do uso da elisão fiscal para redução ou não pagamento dos tributos, chegando à conclusão de que, sendo as medidas tomadas de maneira planejada, de modo a não permitir a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, seja por meio de lei ou de “brechas” deixadas pela lei, não se há o que falar em ato ilícito. PALAVRAS-CHAVE: Ética; Planejamento tributário; Elisão Fiscal; Evasão Fiscal. ABSTRACT: This work it is a bibliographical research, which aims to examine ethics in tax planning, some aspects of the use of tax avoidance as a tool for payment reduction of taxes lawfully within companies, assisting in the management business and corporate survival. During the work, the taxes are covered from its origin and arrival in Brazil, through a theoretical approach to ethical tax planning, in addition to highlighting the various concepts, making a distinction between tax avoidance and tax evasion. Finally, we discuss the legality and ethical principles in the use of tax avoidance reduction or non-payment of taxes, coming to the conclusion that, with the measures taken in a planned way so as to not allow the occurrence of the triggering event the tax obligation, either by law or "gaps" left by law, not there to talk about in tort. KEYWORDS: Ethic; Planning Tributary; Tax Avoidance; Tax Evasion.
* Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade AGES e Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário
pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE.
** Graduada em Comunicação Social com ênfase em
Publicidade e Propaganda pelo Instituto Baiano de Ensino Superior e MBA em Marketing Executivo pela Faculdade de
Administração e Negócios de Sergipe – FANESE.
Revista Saberes Especial SPC 2016 27
I - INTRODUÇÃO
Em tempos de crise as empresas precisam
se munir de ferramentas que venham a auxiliar a
sua sobrevivência dentro de um mercado cada
dia mais competitivo, proporcionando uma
melhor estrutura de dados que tragam um
suporte para a tomada de decisão empresarial.
A alta carga tributária do Brasil, tem levado
as empresas, para se manterem lucrativas e
atrativas, procurarem cada vez mais diminuir o
choque dos tributos na composição dos custos.
Tendo como embasamento, dados obtidos
através da Associação Comercial de São Paulo
(ACSP), o impostômetro brasileiro, no ano de
2015, atingiu a marca recorde de R$ 2 trilhões.
Perante a alta carga tributária, torna-se
necessário implantar ações que possibilitem às
empresas a redução dos custos e das despesas de
forma ética. Desse modo, objetiva-se maior lucro
e crescimento, em consonância com as leis que
conduzem o sistema tributário nacional, de forma
estratégica, planejando reduzir o valor da carga
tributária.
O Planejamento Tributário versa em um
conjunto de meios utilizados para buscar sucesso
e crescimento nas empresas visando à economia
no pagamento dos tributos, sem infringir a lei.
Esse ato de planejar, é capaz até mesmo de
intervir na estabilidade das corporações com
eficácia.
O planejamento tributário, chamado
também de elisão fiscal procura adiar, reduzir, e
até mesmo levar ao não pagamento de tributos,
diminuindo despesas e assim, aumentando a
lucratividade de forma aceita pela legislação, já a
evasão fiscal, o oposto da elisão, é uma prática
que contravém a lei. Partindo dessas afirmações,
nasce o seguinte questionamento: a elisão fiscal
constitui uma forma de sonegação? O qual
constitui a problemática desse estudo, que possui
como objetivo, analisar a possibilidade de o uso
da elisão fiscal, como forma ética de
planejamento tributário. Para isso, serão
trabalhadas as concepções de ética, elisão e
evasão fiscal, as quais darão norte para responder
ao referido questionamento.
Nesse contexto, percebe-se a relevância de
um estudo que esclareça as diferenças entre
elisão e evasão fiscal, o qual gerará a transmissão
de procedimentos protegidos pela legislação que
auxiliem contadores e empresários a aumentar as
possibilidades de reduzir o pagamento de
tributos, através de informações precisas,
embasamento teórico e princípios éticos.
Inicialmente, o presente estudo, apresenta
uma explanação acerca da origem dos tributos,
trazendo a abordagem para o Planejamento
Tributário e a elisão fiscal, revelando a sua
importância, utilizando-se de estudos já
realizados. Em seguida, traz-se um enfoque,
visando demonstrar a finalidade ética do
Planejamento Tributário de maneira que
possibilite a redução dos gastos com os encargos
tributários. E por último, são apresentados os
resultados e as novas diretrizes que poderão
modificar o patamar descrito neste artigo diante
da atual conjuntura brasileira.
II - METODOLOGIA
Para julgar a importância da diferenciação
entre a elisão e a evasão fiscal, bem como a
conceituação e entendimento sobre ética, se fez
necessário realizar uma pesquisa, composta de
embasamento científico, evidenciando os
conceitos mais importantes, através de
bibliografias e leis relacionadas ao tema,
objetivando o enriquecimento do conhecimento
científico acerca do assunto trabalhado.
A metodologia da pesquisa, para MINAYO
(2003) é o caminho do pensamento a ser seguido.
Ocupa um lugar central na teoria e trata-se
basicamente do conjunto de técnicas a ser
adotada para constituir uma realidade. Na qual se
baseia uma investigação exploratória e descritiva
Revista Saberes Especial SPC 2016 28
que se almeja recolher, selecionar, avaliar e
interpretar as contribuições já existentes.
O procedimento técnico aplicado no
referido trabalho identifica-se através de análise
bibliográfica organizada a partir de livros, artigos
de periódicos, matérias já publicadas.
III - TRIBUTOS
Os tributos tiveram a sua origem na
antiguidade, como meio de contribuição
obrigatória de alguns indivíduos para o Estado. Os
impostos de modo geral seguem a evolução
humana organizada. Inicialmente se cobravam
altos tributos pela classe vitoriosa aos povos
derrotados em guerra, como forma de evitar
novos conflitos. Com o tempo o pagamento do
tributo passa a ser obrigatório e atualmente é um
dever do estado, transformando os valores
arrecadados em obrigações sociais. Para
MACHADO (2008, p. 65),
A primeira preocupação do legislador foi
de estabelecer que se trata de prestação
pecuniária, ou seja, é através dela que o estado
arrecadaria fundos para manutenção da
máquina administrativa e a consequente
execução de suas atividades.
No Brasil podemos dividir os impostos
historicamente nos 3 modelos políticos básicos:
Colônia, Império e República. Na era colonial se
tinha os tributos ditados por Portugal, dividindo-
se em três modalidades: quinto, direitos régios e
dízimo real, em que a metrópole brasileira era
explorada pela coroa.
Com a independência do Brasil, o governo
passou a ter autonomia para delimitar os seus
próprios impostos em suas províncias. No
entanto, a legislação tributária se transformou
em uma bagunça, de modo que passaram a ser
cobrados pelas províncias impostos abusivos e
numerosos sobre produtos que já eram
tributados pela União. Na tentativa de regular
essa questão, com o passar do tempo, foram
criadas emendas constitucionais, as quais
dividiam o que pertencia à União e às Províncias.
Ao passar para a República, forma de
governo adotado até os dias atuais, os tributos
que cabiam a cada nível do poder público
passaram a ser descriminado rigorosamente pela
carta constitucional de 24 de fevereiro de 1891,
que traz em seu corpo, no art. 10º, a criação da
imunidade recíproca, tendo como fundamento do
princípio federativo da autonomia aos entes da
federação e no art. 72, § 30º o princípio da
legalidade, no qual institui que todos os tributos
só podem ser criados por meio de lei:
Art. 10 - É proibido aos Estados tributar
bens e rendas federais ou serviços a cargo da
União, e reciprocamente.
Art. 72 - A Constituição assegura a
brasileiros e a estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade dos direitos concernentes à
liberdade, à segurança individual e à
propriedade, nos termos seguintes:
[...]
§ 30. Nenhum imposto de qualquer
natureza poderá ser cobrado senão em virtude
de uma lei que o autorize.
Com o passar dos anos as mudanças na
maneira dos impostos serem cobrados e nos
próprios impostos foram muitas, dentre elas, a
mais importante foi trazida pela Constituição
Brasileira de 1946 que, em seu art. 5º, inciso XV,
alínea “b” coloca o Congresso Nacional como
único órgão competente a legislar sobre direito
financeiro:
Art. 5º - Compete à União:
[...]
XV - legislar sobre:
[...]
Revista Saberes Especial SPC 2016 29
b) normas gerais de direito financeiro; de
seguro e previdência social; de defesa e
proteção da saúde; e de regime penitenciário;
Enfim, o divisor de águas na política
tributária nacional foi a Lei n° 5.172/66, trazida
pela emenda Constitucional n° 18 de 1º de
dezembro de 1965, mais conhecida como Código
Tributário Nacional. Obra que foi resultado do
trabalho de inúmeros juristas, possibilitando ao
Brasil fazer referência a um “sistema tributário”.
O Código Tributário Nacional (CTN) em seus
arts. 3 a 5 conceitua tributo como:
Art. 3º Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
Art. 4º A natureza jurídica específica do
tributo é determinada pelo fato gerador da
respectiva obrigação, sendo irrelevantes para
qualificá-la:
I - a denominação e demais
características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua
arrecadação.
Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e
contribuições de melhoria.
Ao analisar o art. 3º do CTN, foi possível
concluir que tributo é sempre um pagamento
compulsório em moeda, de modo que, se a lei
autorizar, em outro valor que se consiga
expressar em moeda. Continuando a análise do
art. 3º do CTN, podemos considerar que a
prestação pecuniária compulsória é uma forma
de pagamento obrigatório em dinheiro.
Para FABRETTI (2007, p. 110),
Tributo é gênero e as espécies são impostos,
taxas e contribuições. De acordo com os incisos I e II
do art. 4º, a natureza jurídica específica do tributo, ou
seja, se é imposto, taxa ou contribuição, é
determinada por seu fato gerador. Este é a
concretização de determinada hipótese prevista na lei
que faz nascer (gerar) a obrigação de pagar o tributo.
Por exemplo: hipótese de incidência: prestar serviços.
Prestado o serviço, ou seja, concretizada a hipótese de
incidência prevista na lei, segue-se o mandamento:
pague Imposto sobre Serviços (ISS).
No âmbito do planejamento tributário, a
concepção de tributo pode sofrer diversas
definições, a depender da ótica que o agente faz
uso. Do mesmo modo, que para o contribuinte, o
tributo na maioria das vezes não é visto com bons
olhos, de maneira que é tido como uma
intervenção do Estado no seu patrimônio, diante
disso, precisa ser feito nos rigorosos limites da lei.
Ética e planejamento tributário
A diminuição de custos dentro das
empresas é o sonho e objetivo de todos os
empresários que procuram condições para
manterem-se competitivos dentro do mercado,
atém de ser uma forte ferramenta diante da crise
que o mercado brasileiro vem passando. Por isso,
que não economizam forças para descobrir
lacunas nas leis que os possibilitem alcançar os
seus objetivos.
Desde o começo do século XX, Taylor e
Fayol com a Teoria Geral da Administração,
defendem que o processo administrativo deve ser
adotado por todas as empresas, para que possam
ter o mínimo de probabilidade de conseguirem
ser bem-sucedidas no mercado e em seus
objetivos, partindo da organização empresarial,
passando pelo processo de controle com
informações pontuais, assim podendo chegar a
um planejamento ideal.
O Brasil é um país com umas das maiores
cargas tributárias do mundo, forçando seus
administradores a buscar ferramentas baseados
em aspectos legais, objetivando garantir a
Revista Saberes Especial SPC 2016 30
sustentabilidade do negócio. Nesse sentido, o
Planejamento Tributário consiste na incessante
busca de um conjunto de medidas sucessivas que
visam à redução de tributos, sem infringir a lei,
com o objetivo de refletir positivamente nos
resultados de uma empresa. Esse é um
instrumento de extrema importância, que se faz
necessário dentro das organizações, devido à
grande competitividade que atinge os
empreendimentos.
CASTRO (2002, p.6), comenta que:
Ninguém se organiza para pagar mais
impostos. No mercado competitivo das
modernas relações empresariais, o processo de
planejamento, como um todo, passou a ser
necessidade básica. O planejamento tributário
insere-se em um procedimento amplo e geral
que deve preceder a qualquer novo negócio ou
alteração de rumo no mundo empresarial. Ele
objetiva o que qualquer outro planejamento
visa: a eficiência, em termos de dispêndio com
tributos significará sempre pagar menos, dentro
dos limites da lei.
Segundo Chaves (2009, p. 5), o
planejamento tributário é: “o processo de ação,
não simulada, anterior à ocorrência do fato
gerador, visando direta ou indiretamente à
economia de tributos. ”
Assim, para Chaves o planejamento
tributário deve ocorrer antes do fato gerador, ou
seja, antes da concretização do evento que gera a
obrigação tributária principal que é dar dinheiro
aos cofres públicos, justificando desta forma o
termo planejamento.
Para Ching (2010, p. 170) o planejamento
tributário é: “o planejamento do negócio
objetivando carga tributária adequada aos
negócios e observando os limites legais. Ele se
fundamenta na esfera mínima de liberdade que
tem o empresário para planejar seus negócios”.
Ainda, para Ching (2010), o planejamento
tributário pode levar a eliminação do fato gerador
(ele não ocorre), a redução da carga tributária, o
adiamento do fato gerador e o ganho financeiro.
Portanto, o planejamento tributário não
deve se confundir com a sonegação fiscal,
planejar é levantar opções lícitas, que possam
proporcionar melhores resultados para a
empresa. De modo que sonegar, é valer-se de
meios ilícitos para deixar de pagar um tributo
devido, igualmente à fraude, à simulação ou à
dissimulação, constituindo o uso destes meios
considerados como omissão dolosa com a
finalidade de retardar ou impedir o conhecimento
do fato gerador da obrigação fiscal.
O crime de sonegação fiscal é definido pelo
Art. 1°, da lei nº. 4.729, de 14 de julho de 1965,
como:
Art. 1º Constitui crime de sonegação
fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir,
total ou parcialmente, informação que deva ser
produzida a agentes das pessoas jurídicas de
direito público interno, com a intenção de
eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento
de tributos, taxas e quaisquer adicionais
devidos por leis;
II – inserir elementos inexatos ou omitir
rendimentos ou operações de qualquer
natureza em documentos ou livros exigidos
pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se
do pagamento de tributos devidos à Fazenda
Pública;
III – alterar faturas e quaisquer
documentos relativos a operações mercantis
com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
IV – fornecer ou emitir documentos
graciosos ou alterar despesas, majorando-as,
com o objetivo de obter dedução de tributos
devido à Fazenda Pública, sem prejuízo das
sanções administrativas cabíveis;
V – exigir, pagar ou receber, para si ou
para o contribuinte beneficiário da pagam
qualquer porcentagem sobre a parcela
dedutível ou deduzida do Imposto sobre a
Renda como incentivo fiscal.
Revista Saberes Especial SPC 2016 31
Contudo, o planejamento tributário,
conhecido também como elisão fiscal, pode ser
difundido em duas classes: a que decorrente da
lei e a que deriva de brechas e lacunas existentes
na lei. A empresa elege opções, de ação ou
omissão lícita, que evita ou adia o fato gerador de
maneira não simulada, anterior à sua ocorrência,
visando direta ou indiretamente à economia de
tributos.
De acordo com FABRETTI (2006, p. 32):
O estudo feito preventivamente, ou seja,
antes da realização do fato administrativo,
pesquisando-se seus efeitos jurídicos e
econômicos e as alternativas legais menos
onerosas, denomina-se Planejamento
Tributário, que exige antes de tudo, bom senso
do planejador.
Quando se trata de planejamento
tributário, procura-se por meio de ações do
contador ou de um conjunto de profissionais,
causar o menor impacto dentro do caixa da
empresa. Ele tem por finalidade:
Evitar a incidência do tributo – adotar
meios a fim de evitar o acontecimento do fato
gerador;
Reduzir o valor do tributo – buscar
medidas para diminuir a base de cálculo ou
alíquota do tributo a ser aplicado;
Retardar o pagamento do tributo -
procurar formas de adiar o pagamento do tributo,
sem gerar multa.
O planejamento tributário é a única
ferramenta que pode alcançar a real economia
para as organizações, sem a apreensão com
futuras complicações com o Fisco. Mas para se
chegar a um bom resultado se faz indispensável
que a empresa apresente uma contabilidade
confiável, seguindo os princípios e normas
contábeis.
Elisão fiscal
O debate sobre os métodos utilizados pelos
contribuintes para evitar o recolhimento do
tributo é fulcro de uma discussão ousada e
inflamada entre as partes que se dizem no direito
de cobrar, o que se diz no direito de não pagar e a
que julga quem tem razão. Pode-se dizer que se
trata de uma guerra entre contribuinte e Estado.
Para a produção de um planejamento
tributário é indispensável se fazer a distinção
entre os significados da evasão fiscal e da elisão
fiscal, no entanto, a linha que os separa é
delicada. A elisão fiscal na ótica de ROSA JUNIOR
(2009, p. 505),
Corresponde à economia de imposto
mediante planejamento fiscal, quando o
contribuinte disponha seus negócios “de modo
a pagar menos tributos. Nada o impede, desde
que não ocorra aquela manipulação do fato
gerador, no que toca ao seu revestimento
jurídico. A doutrina reconhece como válido e
perfeitamente legítimo aquilo que se denomina
de economia fiscal.
Ampliando o conceito e significado de elisão
tributária, JAMES (2002, p. 31),
A adoção pelo contribuinte de
condutas lícitas que tenham por finalidade
diminuir, evitar ou retardar o pagamento do
tributo é considerada como prática elisiva.
Dá-se através de expedientes omissivos ou
comissivos, que evitam licitamente a prática
do fato imponível de obrigação tributária.
Como citado pelo autor, o ato do
contribuinte pode ser de fazer ou deixar de fazer,
de forma que nos dois casos sejam lícitas, de
modo que, elas estejam respaldadas no direito e
passem a ser válidas.
A elisão fiscal para o sujeito passivo torna-
se uma saída eficaz na economia fiscal. Elidir é
Revista Saberes Especial SPC 2016 32
evitar, reduzir o montante ou retardar o
pagamento do tributo por meio de ações ou
omissões legais por parte do contribuinte, prévias
à ocorrência do fato gerador da obrigação
tributária. Como mostra FABRETTI (2007, p. 137),
[...] devem-se estudar e identificar todas
as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a
existência de lacunas (“brechas”) na lei [...] A
economia tributária resultante da adoção da
alternativa legal menos onerosa ou da lacuna da
lei denomina-se elisão fiscal. [...] A elisão fiscal é
legítima e lícita, pois é alcançada por escolha
feita de acordo com o ordenamento jurídico,
adotando-se a alternativa legal menos onerosa
ou utilizando-se de lacunas da lei.
Trata-se do ato de se valer das “brechas”
deixadas na lei, de modo que a situação é
aproveitada como meio de redução dos tributos a
serem pagos ao governo. A sua diferença está na
esperteza dos seus aplicadores, valendo-se de
meios lícitos ou não previstos na lei, buscando o
menor custo possível para a organização.
As medidas realizadas pelos
administradores são praticadas antes da
ocorrência do fato gerador do tributo, não
permitindo o evento causador da obrigação
tributária, e desse modo, não havendo prestação
a ser paga. O CTN em seu art. 114 traz fato
gerador da obrigação principal como sendo a
situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência.
Evasão fiscal
Ao contrário da elisão fiscal, a evasão
consiste na prática que viola as normas legais. Em
sua grande parte, praticada após a ocorrência do
fato gerador da obrigação tributária, visando de
maneira ilícita à redução ou ocultação tributária,
correspondendo à sonegação ou fraude do
contribuinte.
Para OLIVEIRA (2005, p. 169),
[...] o divisor de águas entre a economia
legítima de tributos e a evasão fiscal encontra-
se na licitude dos meios utilizados pelo
contribuinte para evitar o pagamento de
tributos.
A Lei 8.137/90, que trata os crimes contra a
ordem tributária em seus arts. 1º e 2º tipifica a
evasão fiscal como:
Art. 1° - Constitui crime contra a ordem
tributária suprimir ou reduzir tributo, ou
contribuição social e qualquer acessório,
mediante as seguintes condutas:
I - omitir informação, ou prestar
declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - fraudar a fiscalização tributária,
inserindo elementos inexatos, ou omitindo
operação de qualquer natureza, em documento
ou livro exigido pela lei fiscal;
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura,
duplicata, nota de venda, ou qualquer outro
documento relativo à operação tributável;
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir
ou utilizar documento que saiba ou deva saber
falso ou inexato;
V - negar ou deixar de fornecer, quando
obrigatório, nota fiscal ou documento
equivalente, relativa à venda de mercadoria ou
prestação de serviço, efetivamente realizada,
ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Parágrafo único. A falta de atendimento
da exigência da autoridade, no prazo de 10
(dez) dias, que poderá ser convertida em horas
em razão da maior ou menor complexidade da
matéria ou da dificuldade quanto ao
atendimento da exigência, caracteriza a
infração prevista no inciso “V”.
Art. 2° - Constitui crime da mesma
natureza:
I - fazer declaração falsa ou omitir
declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou
empregar outra fraude, para eximir-se, total ou
parcialmente, de pagamento de tributo;
Revista Saberes Especial SPC 2016 33
II - deixar de recolher, no prazo legal,
valor de tributo ou de contribuição social,
descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito
passivo de obrigação e que deveria recolher aos
cofres públicos;
III - exigir, pagar ou receber, para si ou
para o contribuinte beneficiário, qualquer
percentagem sobre a parcela dedutível ou
deduzida de imposto ou de contribuição como
incentivo fiscal;
IV - deixar de aplicar, ou aplicar em
desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou
parcelas de imposto liberadas por órgão ou
entidade de desenvolvimento;
V - utilizar ou divulgar programa de
processamento de dados que permita ao sujeito
passivo da obrigação tributária possuir
informação contábil diversa daquela que é, por
lei, fornecida à Fazenda Pública.
De tal modo, a evasão versa em empregar
métodos que contravenham diretamente a lei ou
o regulamento fiscal, com a finalidade de diminuir
o ônus da tributação.
Distinta da elisão, a evasão fiscal de modo
geral, é um problema que meche com a
economia. Inicialmente por recolher abaixo do
estimado, de certa forma gerando uma lesão na
economia, posteriormente transformando-se em
uma arma de concorrência desleal entre as
empresas, já que alguns empresários passam a
trabalhar na informalidade, prejudicando os
outros empresários do ramo.
IV - CONCLUSÃO
Como visto, o Brasil é o país com uma das
maiores cargas tributárias do mundo, fazendo
com que as empresas sofram com essa carga
excessiva de impostos. Para buscar uma redução
do impacto causado dentro das organizações
pelos altos impostos, foi apresentado o
Planejamento Tributário e ética como ferramenta
fundamental na “batalha” pela economia
tributária, consecutivamente maximizando os
lucros.
Dentro da ética do planejamento tributário
contém as medidas elisivas, focam no
aproveitamento máximo dos incentivos e
“brechas” deixadas dentro da legislação. Que
podem ser usadas pelas corporações, de forma
ética, com a finalidade de reduzir os impactos
causados pela alta carga tributária e servir como
ferramenta de auxílio na gestão empresarial e
sobrevivência das empresas.
Diante das abordagens feitas se questiona:
O não pagamento de tributos necessariamente é
uma prática ilícita ou antiética? Planejar de forma
lícita os pagamentos dos impostos, almejando a
sua redução e consecutivamente o aumento dos
lucros, é uma conduta ilegal?
Como resposta esses questionamentos,
pode-se dizer que sendo o planejamento
realizado antes, ou seja, não permitindo a
geração do fato gerador da obrigação tributária,
não existirá a necessidade do pagamento. Não se
obriga a fazer o pagamento de algo que não se
deve, se por meio do planejamento eficaz o
administrador conseguiu de forma licita e dentro
dos princípios éticos, se utilizando da lei ou de
“brechas” deixadas por ela, o mesmo não terá
nada a recolher para os cofres do Estado.
A nossa carta magna de 1988, em seu art.
5º, nos respalda legalmente em seu texto,
afirmando que “ninguém será obrigado a fazer ou
deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de
lei”, por essas razões a lei não pode obrigar o
contribuinte a praticar o fato gerador do tributo.
Esta é uma das características do planejamento
tributário: ter a liberdade de praticar ou não o
fato que gera a obrigação tributária.
Em face da realidade econômica vivida no
país, o planejamento tributário, por parte dos
empresários, passa a se tornar uma obrigação. O
uso dessa ferramenta permitirá que o empresário
torne a sua empresa mais competitiva dentro do
Revista Saberes Especial SPC 2016 34
mercado, maximizando os seus ganhos e
reduzindo os impostos pagos de maneira lícita.
Revista Saberes Especial SPC 2016 35 REFERÊNCIAS
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Revista Saberes Especial SPC 2016 36
RESPONSABILIDADE: A GESTÃO PÚBLICA QUANTO AOS RECURSOS HÍDRICOS NO
MUNICÍPIO DE TUCANO-BA
Silvia Manoela Santos de Jesus*
RESUMO: A região de Tucano-BA apresenta uma quantidade de mananciais aquáticos distribuídos por uma pequena parte da cidade, quais são responsáveis por manter a vida de grande parte da população nas atividades do dia-a-dia. Sendo assim, este trabalho objetiva analisar as ações da administração pública do município de Tucano-BA com relação à gestão ambiental, enfocando as práticas poluentes e desperdício dos recursos hídricos existentes em boa parte dessa região, como também sugerir ações para que estas práticas possam ser minimizadas ou solucionadas. O estudo foi baseado em pesquisa de campo, utilizou-se também de pesquisa bibliográfica, exploratória e explicativa, a amostragem definida foi a gestão pública municipal (secretaria do meio ambiente e poder legislativo) e população (ribeirinhos que se utilizam dos recursos hídricos para desenvolvimento de atividades laborais). Como resultados foram constatados que a administração pública é a principal responsável pela má gestão dos recursos hídricos do município, sendo um dos motivos para tal situação o aumento das atividades turísticas na região o que resulta em uma omissão pelos órgãos públicos não sendo efetivada uma fiscalização de como alguns produtos ligados ao artesanato, os quais serão destinados aos turistas, estão sendo produzidos, a partir da poluição das águas do rio Itapicuru.
PALAVRAS-CHAVE: Sustentabilidade, Recursos Hídricos, Gestão Pública
ABSTRACT: The region of Tucano-BA has a number of water fountains spread over a small part of the city, which are responsible for maintaining much of the population living in the day-to-day. Thus, this work aims to analyze the actions of the public administration of the Tucano-BA municipality with respect to environmental management, focusing on pollution and waste of water resources existing practices in much of this region, but also suggest actions so that these practices can be minimized or resolved. The study was based on field research was also used bibliographical, exploratory and explanatory research, defined sampling was the municipal public administration (department of the environment and legislative power) and population (riverine that use of water resources for development of work activities). The results were found that the government is primarily responsible for the mismanagement of water the city resources, and one of the reasons for such a situation the increase of tourist activities in the region resulting in an omission by public agencies not being carried out an inspection as some crafts related products, which will be used to tourists, they are being produced from the pollution of the river water Itapicuru.
KEY WORDS: Sustainability, Water Resources, Public Management
* Mestra em Ciências da Educação, Especialista em Gestão Ambiental, Bacharela em Administração. Professora e Coordenadora da UniAGES.
Revista Saberes Especial SPC 2016 37
I – MARCO INTRODUTÓRIO
Desde os primórdios o ser humano através
de suas atitudes intervém na vida do meio
ambiente, importando-se apenas com si próprio,
melhor dizendo, no capital próprio, sempre com o
interesse de se aproveitar de todas as situações,
não se preocupando com sua sobrevivência e de
seus semelhantes no presente e no futuro.
O processo de globalização a cada dia vai
tornando a convivência homem e meio ambiente
ainda mais difícil, e os recursos hídricos, por sua
vez, são uns dos principais ameaçados devido à
poluição e a má utilização dos mesmos. Seja por
meio da irresponsabilidade e ausência de
fiscalização por parte dos gestores públicos ou
pela falta de consciência dos próprios civis. A
sociedade está diante do principal problema que
aflige o século XXI, no entanto, em hipótese
alguma pensa em sair da zona de conforto a qual
se encontra inserida. Na verdade, as ações
voltadas para uma boa gestão ambiental focada
na preservação dos mananciais aquáticos ainda
são tímidas e praticadas por uma parte
insignificante de pessoas se comparada à
quantidade de indivíduos que povoam o planeta.
O estudo aqui desenvolvido permitiu uma
identificação de como a gestão pública municipal
da cidade de Tucano-BA tem gerido os recursos
hídricos de boa parte da região que é rica em
mananciais aquáticos utilizados entre outras
atividades para o turismo, sobrevivência e até
mesmo atividades laborais. Algumas atitudes no
decorrer dos anos já foram tomadas pela gestão
municipal, porém ao avaliarmos, percebe-se que
diante da situação existente o que já foi feito não
representa tanto assim diante da grandiosidade
do problema.
Sendo assim, este trabalho tem como
objetivo geral: analisar as ações da administração
pública do município de Tucano-BA com relação à
gestão ambiental. Como objetivos específicos:
apresentar as práticas poluentes e desperdício
dos recursos hídricos existentes em boa parte
dessa região; sugerir ações para que estas
práticas possam ser minimizadas ou solucionadas.
No campo metodológico, o estudo foi
baseado em pesquisa de campo, utilizou-se
também de pesquisa bibliográfica, exploratória e
explicativa, a amostragem definida foi a gestão
pública municipal (secretaria do meio ambiente e
poder legislativo) e população (ribeirinhos que se
utilizam dos recursos hídricos para
desenvolvimento de atividades laborais). Os
elementos da pesquisa responderam às
perguntas do roteiro de entrevista.
Muitas ações podem ser desencadeadas
para que haja um melhor aproveitamento dos
recursos hídricos de uma boa parte da região
tucanense e que estejam condizentes com as
políticas de preservação ambiental qual estão
impostas por lei no país, no entanto, para que as
devidas políticas possam ser cumpridas faz-se
necessário uma maior supervisão por parte das
autoridades ambientalistas e logicamente uma
conscientização da gestão pública municipal, para
que assim, o poder executivo e legislativo possam
enxergar que os mananciais aquáticos presentes
na cidade podem ser melhores aproveitados
gerando renda ao município mantendo o devido
respeito ao meio ambiente e agindo de acordo
com os critérios que preservam as questões
sustentáveis.
Temas relacionados à gestão ambiental há
alguns anos vem se tornando rotineiro na vida
social, sendo discutida nos diversos segmentos
que compõem a sociedade, colégio, igreja,
esportes e assim por diante, são muitas as
informações levantadas sobre os perigos que a
intervenção do homem na vida ambiental pode
auferir, principalmente, quando um dos recursos
naturais, é justamente a água, os recursos
hídricos potáveis.
A relevância do determinado estudo que
aqui está sendo realizado, encontra-se
intrinsecamente ligado para a identificação e
Revista Saberes Especial SPC 2016 38
conscientização de possíveis métodos que podem
ser considerados capazes de minimizarem ou até
mesmo acabarem com situações referentes ao
desperdício e poluição por parte da gestão
pública municipal e pela própria população dos
recursos hídricos da região, resultando dessa
forma, em um melhor aproveitamento desse bem
natural, estimulando dessa maneira a formação
de cidadãos com mentes ambientalmente
corretas, capaz de gerar o desenvolvimento
sustentável da região respeitando o meio natural.
O tema proposto é imprescindível, isto
porque, o problema estudado é algo que
preocupa a todos, tanto ser humano como
natureza, buscando agregar resultados positivos
para a sociedade, além de trazer para o ambiente
acadêmico um problema real e atual,
disponibilizando de conhecimentos de diversos
teóricos que se preocupam em desenvolver seus
estudos baseados nos problemas ambientais
existentes e também apresentando casos reais
que acontecem na região de Tucano-BA.
Oferecendo dessa maneira ao pesquisador a
capacidade de desenvolver competências que
possam respaldar na tomada de decisões através
da troca de informações entre profissionais que
compõem a gestão pública municipal.
II – MARCO TEÓRICO
Gestão ambiental
De uma maneira geral pode-se identificar a
gestão ambiental em si como uma maneira de
administrar o ambiente, os recursos naturais, de
forma a minimizar a interferência das atividades e
atos do ser humano sobre a natureza. De acordo
com Dias (2011, p. 102) “gestão ambiental é a
expressão utilizada para denominar a gestão
empresarial que se orienta para evitar na medida
do possível problemas para o meio ambiente”.
No contexto mundial, identifica-se que as
primeiras ações que podem ser apontadas como
características de atos relacionados à gestão
ambiental datam do século XIV na Inglaterra,
onde houve a proibição de serras hidráulicas e
mais adiante a criação de leis francesas no século
XVII que objetivavam proteger as florestas e
águas do país por conta da grande exploração de
determinados recursos e por consequência a
escassez dos mesmos, principalmente com
relação às florestas, visto que, desde os tempos
medievais a intensificação na exploração da
madeira crescia em índices alarmantes devido à
construção de moradias, fortificações e várias
outras obras. A partir das informações prestadas,
é possível analisar que na verdade essa
preocupação em si, não estava voltada com o
interesse de preservar o meio ambiente, mas sim,
uma preocupação com o interesse próprio, com a
estagnação dos recursos no país, qual gerava
lucros enormes (ACOT, 1990 apud BARBIERI 2007,
p.25).
Recursos Hídricos
O estudo da gestão ambiental remete a
uma enorme quantidade de tópicos de muitos
fatores que afetam os recursos naturais, seja o
solo, o ar ou a água. Esta última tem importância
significativa e indispensável na vida humana,
sendo que, na maioria das atividades
desenvolvidas pelo homem os recursos hídricos
estão sempre presentes, seja no consumo, na
higiene ou na produção agrícola. A água é o maior
tesouro existente no planeta e o que mantém o
organismo humano ativo, por isso a grande
preocupação com o desperdício e poluição desse
recurso.
Os recursos hidrológicos é objeto de estudo
na gestão ambiental em duas vertentes, no que
compreende a qualidade e quantidade de água
presente no planeta. Os pontos analisados nas
duas vertentes estão inseridos em um campo de
estudo desenvolvido por engenheiros, visando
através de métodos específicos, identificar a
Revista Saberes Especial SPC 2016 39
quantidade de água existente em determinadas
regiões e a viabilidade de consumo desta.
No que se pode discorrer quanto ao estudo
da quantidade de água no planeta, os números
apresentados evidenciam a ideia que o grau de
preocupação quanto a esse recurso é de nível
alarmente, visto que os resultados obtidos forma
os seguintes; as águas de oceanos representam
97%, a que se encontra em forma de gelo
icebergs são 2,4%, e na atmosfera a quantidade é
de 0,6%, as duas últimas evidenciam a
quantidade de água potável, doce do planeta.
Nesse sentido, observa-se que essa pequena
quantidade de água 0,6%, a qual se encontra
disponível ao ser humano, está sendo utilizada
em todas as atividades do dia-a-dia, e por pura
hipocrisia esta pequena quantidade vem sendo
desperdiçada com frequência e poluída (BRUNA,
ROMÉRO E PHILIPPI JR. 2004, p.56).
Diante de todas as situações que ocorrem e
que podem vir a ocorrer em meio a sociedade é
que se instituiu a Constituição Federal, com o
intuito de regulamentarem normas que
permitissem uma vida harmonizada entre todos
os indivíduos e o meio quais residem. Assim,
tornou-se necessário também elaborar leis que
fossem capazes de proteger o meio ambiente e os
recursos hídricos, já que, esse bem natural está
disponível a todos e insere-se como direito de
todos. De acordo com a CF 88 art. 225 “Todos
tem direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se o
poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações”. Fica explícita a notoriedade da
lei, onde especifica que todos podem usufruir o
meio ambiente, salvo que, as atividades
realizadas neste sejam ecologicamente corretas.
É sabido de todos do grande potencial
geográfico que nosso país possui, tanto em faixas
litorâneas compostas por a água salobra, como
diversos reservatórios e lençóis freáticos de água
doce, no entanto existe uma grande contradição,
visto que, a boa parte da população brasileira, em
uma faixa de 40% da população não possuem
abastecimento de água, nesse sentido percebe-se
que a causa para o determinado problema
encontra-se ligado a má administração dos
recursos hídricos do país, mesmo havendo leis
que discorrem sobre como gerenciar esses
recursos.
A lei qual foi mencionada anteriormente é a
nº 9.433/97, onde fica criado o SNGRH (Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos)
estabelecendo diretrizes que buscam uma melhor
gestão dos mananciais aquáticos do país. É
abordado no art. 1° os fundamentos, sendo estes:
I- Água é um bem de domínio público;
II- A água é um recurso natural limitado,
dotado de valor econômico;
III- Em situações de escassez, o uso
prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
IV- A gestão dos recursos hídricos deve
sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V- A bacia hidrográfica é a unidade
territorial para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos;
VI- A gestão dos recursos hídricos deve
ser descentralizada e contar com a participação
do poder público dos usuários e das
comunidades.
Ainda compreende também o art. 3° da
mesma lei as diretrizes que devem ser aplicadas
para que aconteça uma melhor gestão desses
recursos, sempre com a preocupação com as
futuras gerações, evidenciando assim a
necessidade de práticas sustentáveis voltadas
para os recursos hídricos (SEIFFERT, 2007, p.133-
134). Faz-se de fundamental importância
salientar também aqui a lei nº 9984/00 qual
dispõe sobre a criação da ANA (Agência Nacional
de Águas) apresentando em seu art. 3º o
Revista Saberes Especial SPC 2016 40
seguinte: Fica criada a Agência Nacional de Águas
- ANA, autarquia sob regime especial, com
autonomia administrativa e financeira, vinculada
ao Ministério do Meio Ambiente, com a
finalidade de implementar, em sua esfera de
atribuições, a Política Nacional de Recursos
Hídricos, integrando o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. A criação
da ANA vem ainda mais fortalecer essa luta
interminável para a preservação dos recursos
hídricos presentes no meio natural,
determinando normas quais devem ser
cumpridas pelos diversos órgãos responsáveis
pela gestão desse bem tão precioso.
III – MARCO METODOLÓGICO
Descrição da pesquisa
O estudo do tema proposto foi baseado em
pesquisa de campo, sendo esta capaz de
disponibilizar informações ou até mesmo
conhecimentos sobre um determinado problema,
o qual necessita de uma possível resposta ou
comprovação de uma hipótese, sendo possível
também que aconteça descobertas sobre novos
fenômenos ou relações ligadas a ele (MARCONI E
LAKATOS, 2005, p.188).
Utilizou-se também de pesquisa
bibliográfica para a execução do presente estudo,
esta se trata de bibliografia já publicada por
outros autores que discorrem sobre determinado
tema, podendo ser encontrada em revistas,
jornais e até mesmo material disponível na
internet. A importância de tal pesquisa está no
fato de que a mesma é capaz de proporcionar ao
pesquisador o conhecimento de uma quantidade
incalculável de informações e assuntos que no
decorrer da execução do trabalho permite a
construção de novas ideias e a possibilidade de
construir uma pesquisa mais rica em informação,
ou seja, mais completa. De acordo com Gil (2010):
A pesquisa bibliográfica é elaborada com
base em material já publicado.
Tradicionalmente, esta modalidade de pesquisa
inclui material impresso, como livros, revistas,
jornais, teses, dissertações e anais de eventos
científicos. Todavia, em virtude da disseminação
de novos formatos de informação, estas
pesquisas passaram a incluir outros tipos de
fontes, como discos, fitas magnéticas, CDs, bem
como o material disponibilizado pela Internet
[...] A principal vantagem da pesquisa
bibliográfica reside no fato de permitir ao
investigador a cobertura de uma gama de
fenômenos muito mais ampla do que aquela
que poderia pesquisar diretamente. A pesquisa
bibliográfica também é indispensável nos
estudos históricos. Em muitas situações, não há
outra maneira de conhecer os fatos passados se
não com base em dados bibliográficos (p. 30).
A pesquisa social divide-se em diversas
formas, porém a que se aplica no trabalho em
evidência é a do tipo exploratória e explicativa,
onde a primeira apresenta como propósito
ocasionar uma maior intimidade com o problema
em tela, podendo utilizar-se de diversos meios,
como por exemplo, entrevistas ou levantamento
bibliográfico, caracteriza-se por ser um tipo de
pesquisa flexível o que a torna complexa, já a
segunda tem sua preocupação voltada para a
identificação de quais fatores apresentam-se
como responsáveis por ocasionar vários
fenômenos. De tal forma, esse é um tipo de
pesquisa que contém um grau de dificuldade mais
elevado que as outras duas, exigindo assim do
pesquisador atenção e comprometimento no
decorrer desta (GIL, 2010).
A pesquisa de campo foi aplicada na cidade
de Tucano qual se encontra localizado no
nordeste do estado da Bahia, cobrindo uma área
equivalente a 2.799,152 km², tendo uma
população aproximada em 2013 de 55.923
habitantes, onde o que move a economia
municipal é a agricultura e pecuária, destacando-
Revista Saberes Especial SPC 2016 41
se também o artesanato de peles de animais em
algumas localidades (IBGE, 2014).
Descrição da população de amostra
A amostragem definida para o seguinte
estudo foi a seguinte: gestão pública municipal
(secretaria do meio ambiente e poder legislativo)
e população (ribeirinhos que se utilizam dos
recursos hídricos para desenvolvimento de
atividades laborais). Percebe-se dessa forma, que
a amostragem a ser utilizada não é de cunho
aleatório e sim intencional. De acordo com
Marconi e Lakatos (2005, p.165) “amostra é a
parcela convencionada do universo (população);
é um conjunto do universo”. Assim a pesquisa foi
aplicada a 10 representantes do poder legislativo
e 2 da secretaria do meio ambiente do município,
e a 12 ribeirinhos que trabalham com a atividade
coureira.
Instrumento e coleta de dados
Foram aplicados questionários específicos
para cada classe de indivíduos como técnica de
investigação destinada exclusivamente às partes
ligadas ao tema de estudo, com o interesse de
obter informações sobre diversos pontos como
conhecimento, valores, crenças e etc., para que
assim, possa ser entendida a realidade da região
(GIL 2010).
Os questionários foram compostos por
questões específicas destinadas a gestão pública
municipal (questionamentos relacionados ao
tema proposto gestão ambiental dos recursos
hídricos, as quais serão capazes de apresentar
informações precisas para que seja feita a análise
do problema em evidência), perfazendo um total
de 8 questões, possibilitando apenas três
alternativas de resposta. Segundo Marconi e
Lakatos (2010, p.184) “questionário é um
instrumento de coleta de dados, constituído por
uma série ordenada de perguntas, que devem ser
respondidas por escrito e sem a presença do
entrevistador. Em geral, o pesquisador envia o
questionário ao informante”.
Também foi usado o recurso de entrevista,
aplicado exclusivamente aos ribeirinhos que
trabalham com a atividade coureira, sendo um
total de 9 perguntas. Além dos referenciais
bibliográficos presentes em livros, artigos,
revistas e sites que comportam uma grande
quantidade de pontos fundamentais sobre a
temática abordada.
IV – MARCO ANALÍTICO
Desperdício e poluição dos recursos hídricos
O maior problema que atinge os mananciais
aquáticos do Brasil e principalmente da uma
parcela da região de Tucano-BA diz respeito ao
desperdício de uma grande quantidade de água
potável, própria para o consumo. É recorrente na
cidade que os gestores do poder executivo
engendrem poços artesianos ou bicas em distritos
e povoados do município que possuem grandes
lençóis freáticos de água doce e até mesmo
salobra, tendo como intuito, o turismo e em
muitas vezes a melhoria de vida das pessoas.
Porém, o que implica nesta situação é uma
enorme quantidade dos recursos hídricos que
acabam sendo desperdiçados, pois, as famosas
bicas de Tucano-BA, em sua maioria ficam ligadas
dia e noite, não havendo um controle e nem uma
preocupação em preservar este bem, percebe-se
que a criação dessas bicas acontece de maneira
desorganizada, como de improvisação. Para
Rebouças (1997, p. 143): “As condições de
utilização das águas subterrâneas são também
das mais precárias, de tal forma que, salvo em
poucas e honrosas exceções, predomina o
empirismo e a improvisação, resultando no
desperdício de recursos hídricos e financeiros
com graves consequências para o aquífero e para
Revista Saberes Especial SPC 2016 42
a economia”. Concretiza-se assim, que não há um
estudo sobre os impactos ambientais que podem
ser gerados a partir das atitudes tomadas pelos
gestores. De acordo com Guerra et al, impactos
ambientais são:
1-Ações que promovem a alteração do
meio ambiente ou em parte dele (FEEMA 1990)
2- É a alteração no meio ou em algum de seus
componentes por determinada ação ou
atividade.[...]4- Qualquer alteração das
propriedades físico-químicas e biológicas do
meio ambiente causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades
humanas que direta ou indiretamente, afetam a
saúde, a segurança e o bem estar da população,
as atividades sociais e econômicas, a biota, as
condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente, enfim, a qualidade dos recursos
ambientais (2009, p.165).
Faz-se necessário saber que um impacto
ambiental, como explicitado pelo pensamento de
Guerra, só acontece devido um aspecto
ambiental realizado. Os aspectos são todas as
atitudes que o ser humano toma frente ao meio
ambiente, estes podem ser positivos ou
negativos, que resultará em um impacto também
positivo ou negativo. Percebe-se então que a
atitude da gestão pública de perfurar um poço
em determinados povoados da cidade aconteceu
visando melhorar a vida da população. Seria este,
um exemplo de aspecto positivo. No entanto, tal
decisão gerou dos impactos ambientais, um
positivo, ao resolver o problema da escassez de
água nessas regiões, porém originou-se também
um impacto negativo, visto que não houve um
estudo detalhado na região, e não há um
esquema para desligar o poço, fazendo com que a
água esteja sendo desperdiçada, caindo dia e
noite sem parar.
O outro problema que atinge os mananciais
aquáticos da região está relacionado com a
poluição, principalmente do rio Itapicuru, qual
passa na região tucanense. A devida poluição
acontece por conta de despejo de redes de
esgotos no rio e o procedimento de “curtição” de
couro de animais bovinos para a fabricação de
peças artesanais como bolsas, sandálias, quais
são vendidas aos turistas do distrito de Caldas do
Jorro.
A questão poluição está ligada
intrinsecamente a qualidade dos recursos hídricos
existentes, ou seja, se a água realmente é
disponível para consumo ou para práticas
agrícolas. Quando se fala em poluição de águas,
deve-se entender que a ideia é evidenciar que o
recurso hídrico poluído sofreu alterações em
todas as características que o compõe, sejam elas
físicas, químicas ou biológicas, fazendo com que o
uso da água fique comprometido, impróprio,
alterando assim sua utilização que acontece de
forma preestabelecida, ou seja, a utilização desta
deve estar associada ao uso de necessidade tanto
na atualidade como futuras, precisando assim ter
sua qualidade compatível com o que se
estabelece como necessário hoje e futuramente
(BRUNA, ROMÉRO E PHILIPPI JR. 2004, p.58).
Aplicação do EIA e RIMA
Para que possa haver o detalhamento
específico das atitudes que promovem o
desperdício e poluição dos recursos ambientais,
os governos e conselhos ambientais criaram o
EIA/RIMA (Estudo dos Impactos Ambientais e
Relatório dos Impactos Ambientais). O EIA
permite a identificação de todos os detalhes do
ambiente que está sendo analisado, podemos
especificá-lo como a parte teórica, é os estudos
dos processos, dos impactos que certa atitude
humana provoca na natureza, ficando assim mais
fácil focalizar justamente a raiz do problema.
Segundo Barbieri (2007, p.291):
EIA é importante não só para o país, a
região e o município, mas também para o
próprio proponente do projeto, que pode ser
Revista Saberes Especial SPC 2016 43
inclusive uma entidade do próprio poder
público. Seu objetivo é tomar ciência
antecipadamente das agressões ao meio
ambiente físico, biótico e social decorrentes da
implantação de certos tipos de
empreendimentos e atividades. Para o órgão
governamental ambiental, esse estudo orienta
suas decisões quanto à aprovação ou não do
projeto em questão; para o proponente,
permite que o projeto seja aperfeiçoado, o que
aumenta sua segurança e possibilita a
elaboração de medidas de mitigação e de
programas de monitoramento dos impactos
negativos identificados nos estudos de
avaliação prévia.
Já o RIMA apresenta-se como o relatório do
que foi observado, é a conclusão do estudo,
ambos são instrumentos da Política Nacional do
Meio Ambiente. Sendo os mesmos criados de
acordo com a Lei Federal n.º 6.938/81,
responsáveis pela instituição da Política Nacional
do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto
Federal 99.274/90, que exige a aplicação desses
instrumentos baseando-se na resolução CONAMA
n.º 001 de 23/01/1986.
V – CONCLUSÃO
Tendo em vista tudo o que foi exposto no
decorrer do trabalho, torna-se perceptível que
são muitos os problemas ambientais que atingem
os recursos naturais disponíveis a sociedade, em
especial os que abrangem as bacias hidrográficas
e balneários aquáticos, sendo que a razão para a
determinada situação sempre é a mesma, a
interferência do ser humano por conta do
desenvolvimento de atividades laborais ou de
interesses próprios.
A gestão ambiental atualmente aparece
como tema de diversas discussões em todos os
setores da sociedade, em todos os modelos de
gestão de empresas, sejam elas de patrimônio
público ou particular. Gerir um negócio
respeitando as legislações que protegem o meio
ambiente requer um estudo e conhecimento
aprofundado do tema e uma conscientização por
parte dos indivíduos para o desenvolvimento do
ideal sustentável, mostrando uma preocupação
com as gerações vindouras no decorrer da
realização das ações executadas a cada dia. Como
é de conhecimento de todos que a grande
maioria não respeita as leis voltadas às questões
ambientais, necessita-se dessa forma, de uma
maior fiscalização dos órgãos responsáveis.
Tratando-se então da esfera pública,
percebe-se que a supervisão existente nesse
sentido é mínima ou até mesmo não acontece
principalmente no que diz respeito às gestões
públicas municipais.
Baseando-se nesse pressuposto, nota-se
nitidamente que de acordo com os resultados
obtidos por meio de formulários e questionários
aplicados a incidência de um mau gerenciamento
por parte da gestão pública municipal tucanense
no que se refere ao desperdício e poluição dos
recursos hídricos existentes na cidade, além da
falta de conscientização dos próprios cidadãos.
Evidencia-se que a gestão pública
municipal não realiza a supervisão e
gerenciamento adequado dos recursos hídricos,
realizando ações que prejudicam ainda mais o
contexto existente, percebe-se que não há o
conhecimento de como aplicar projetos ou
estudos como o EIA/RIMA buscando executar
ações que venham a beneficiar a preservação das
águas. Sabe-se que os recursos disponíveis não
são dos melhores, porém a situação vivida deve-
se ao fato da falta de comprometimento de
maneira geral de todos que vivem na região,
principalmente os representantes do povo e as
entidades criadas para a proteção ambiental, é
possível afirmar que estes não possuem a
consciência do papel que devem desempenhar
muito menos como fazer para solucionar ou
lançar medidas mitigadoras quanto ao processo
de desperdício e poluição dessas águas.
Revista Saberes Especial SPC 2016 44
Trazendo para o contexto dos cidadãos
que trabalham com a atividade coureira, através
dos resultados obtidos foi possível identificar que
em sua maioria esses indivíduos não possuem
ideia ou conhecimento nenhum sobre as práticas
e leis ambientais, e que mesmo sendo informados
por meio do questionário aplicado sobre os
malefícios oriundos do desempenho de suas
atividades, estes se comportam como se a
poluição das águas do rio não existisse ou fosse
um pequeno problema sem capacidade de fazer
mal algum tanto a eles como as futuras gerações
ou ainda a própria natureza.
Os objetivos do estudo em questão foram
alcançados condicionados a aplicação do
preenchimento dos formulários e aplicação dos
questionários voltados para o problema da
deficiência na gestão pública municipal em
relação aos recursos hídricos e a poluição causada
pela atividade coureira, além, das pesquisas
bibliográficas feitas.
Enfim, é notório que as condições
pertinentes para o curso natural das bacias
hidrográficas da região de Tucano não acontecem
como deveria, sendo a gestão pública apontada
como o principal sujeito responsável por conta do
problema em questão. Certamente não é fácil
gerenciar de maneira eficaz tal situação, e como
ficou claro que a mesma não pode ter uma
solução definitiva, recomenda-se pelo menos que
aconteça a aplicação de medidas mitigadoras
para reduzir os impactos sofridos pelo meio
ambiente de forma geral, por exemplo, com
relação aos balneários que jorram água noite e
dia, estes poderiam funcionar com um horário
determinado, sendo desligados em certos
momentos, porém, como alguns deles não
podem ter o fluxo de água interrompido por risco
de explosão do poço, então os responsáveis
deveriam reduzir o fluxo de água jorrado por cada
torneira.
Com relação à poluição pela atividade
coureira, a gestão pública municipal precisaria
intervir, fazendo com que a atividade fosse
desenvolvida respeitando as leis ambientais. Uma
das medidas mitigadoras que poderiam ser
adotadas seria o processo de (P+L), Produção
mais Limpa, utilizado por muitas empresas para
solucionar ou reduzir os impactos que as mesmas
exercem sobre o meio ambiente. A (P+L) trata-se
de um processo pelo qual é elaborado um
conjunto de práticas e estratégias capazes de
solucionarem ou reduzir os impactos causados
pela ação humana no ambiente. Tratando-se da
cadeia coureira a aplicação do processo em
questão beneficiaria os efluentes e bacias
hidrográficas do município de Tucano-Ba no que
diz respeito a uma menor utilização dos banhos
das peles de animais, redução na aplicação de
alguns produtos, cujo são utilizados em uma
quantidade exagerada, ou até mesmo a
substituição por alguns dos produtos e ácidos que
possuem um teor de poluição muito alto, por
outros que em sua composição apresentam
menores impactos ao ambiente.
Sabe-se que a situação existente na cidade
não é fácil de ser solucionada ou gerenciada,
porém, não é algo também impossível de
acontecer, sendo necessário assim o
comprometimento de todos os envolvidos no
processo para que pelo menos as águas e
efluentes não cheguem a se esgotarem ou fiquem
impróprios para uso.
Revista Saberes Especial SPC 2016 45
REFERÊNCIAS
BARBIERI, J. C. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRUNA, G. C.; ROMÉRO, M. A.; PHILIPPI JR, A. Curso de Gestão Ambiental. Barueri, SP: Manole, 2004
CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988
DIAS, R. Gestão Ambiental: Responsabilidade social e sustentabilidade. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2011.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. -6. ed. São Paulo: Atlas, 2010
GUERRA, A. J. T.[et al]. Dicionário de Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Thex, 2009.
MARCONI, M. D. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia científica. -6 ed. São Paulo: Atlas, 2005
REBOUÇAS, A. C. Água na região Nordeste: desperdício e escassez. São Paulo: Estudos Avançados, 1997.
SANTOS, José Wilson dos; BARROSO, Rusel Marcos Batista. Manual de Monografia: Graduação e Pós-graduação. Aracaju: Gráfica e Editora J. Andrade, 2005.
SEIFFERT, M. E. B. Gestão Ambiental: Instrumentos, esferas de ação e educação ambiental. São Paulo: Atlas, 2007.
APÊNDICES QUESTIONÁRIO
1. Os balneários de água que jorram dia e noite perfurados em determinadas
localidades desperdiçam água sem necessidade, e em certos locais não há nem a
necessidade de serem perfurados, visualizando apenas questões políticas para tal
ato por parte da gestão pública.
( ) concorda ( ) discorda ( ) não se aplica
2. O poder legislativo municipal não apresentou nenhum projeto quanto à
preservação das águas e contra o desperdício e poluição dos recursos hídricos.
( ) concorda ( ) discorda ( ) não se aplica
3. As questões ambientais voltadas aos recursos hídricos da cidade de Tucano-BA
como outras questões que poderiam beneficiar tanto o meio ambiente como o
município não são aplicadas devido a jogo político e as alianças políticas existentes.
( ) concorda ( ) discorda ( ) não se aplica
4. Investimentos em irrigação por parte da gestão municipal para apoiar pessoas
que moram próximas aos poços perfurados seria uma maneira de aproveitar a água
desperdiçada todos os dias, assim como foi feito investimentos no tratamento da
rede de esgoto do município para gerar benefícios com uma água que estava sem
serventia.
( ) concorda ( ) discorda ( ) não se aplica
5. É perceptível que não há uma preocupação por parte da gestão municipal quanto
a poluição do Rio Itapicuru causada pela prática da atividade coureira na região.
( ) concorda ( ) discorda ( ) não se aplica
6. A gestão publica municipal não respeita as leis que apontam como e até que
ponto o homem pode interferir ou utilizar-se dos recursos hídricos existentes em
determinado local.
( ) concorda ( ) discorda ( ) não se aplica
7. A secretária do meio ambiente localizada no município não realiza supervisões
quanto a perfurações de novos poços artesianos e desperdício das águas destes,
nem a poluição ocorrida no Rio que corta a cidade. *
( ) concorda ( ) discorda ( ) não se aplica
8. Não há aplicação do EIA/RIMA Estudo dos Impactos Ambientais/Relatório de
Impactos ao Meio Ambiente e nem promoção de campanhas realizadas por parte
da gestão municipal que busquem solucionar os problemas existentes nos recursos
hídricos da cidade.
( ) concorda ( ) discorda ( ) não se aplica
ROTEIRO DE ENTREVISTA
1º) Qual sua idade?
2º ) Qual seu sexo?
3º ) Qual seu estado civil?
4º ) A quantos anos trabalha coma a atividade coureira?
5º ) A atividade de curtição de pele de animais é sua o único meio de sobrevivência?
6º ) O senhor tem ideia que a atividade com couro é causadora de grande poluição do
rio da região, dessa forma, o senhor não se preocupa com o mal feito ao recurso
natural como a sua própria saúde por ficar exposto ao odor insuportável e em
contato com animais que rodeiam seu local de trabalho por conta dos restos das
peles como porcos e urubus?
7º ) O senhor não se preocupa com a poluição gerada em diversos aspectos
ambientais por conta de sua atividade?
8º ) Há alguma possibilidade de desenvolver a atividade de processamento de couro
em outro local que não fosse o rio?
9º ) Em algum momento algum órgão municipal ou estadual veio a você informar que
sua atividade não poderia ser desenvolvida neste local, ou chegaram a impedir o
senhor de desenvolver seu trabalho, alertando que você e seus colegas poderiam ser
punidos?
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A INSTRUÇÃO PRIMÁRIA EM PARIPIRANGA (1870-1920): Quando a escola não tinha
professor, e o professor não tinha escola
Ana Maria Ferreira de Oliveira*
RESUMO: A proposta desse trabalho é analisar o movimento histórico de desenvolvimento das políticas púbicas do Ensino Primário em Paripiranga, no início de sua formação triotrial e social; situando-a no cenário regional do período, principalmente no que diz respeito ao estado da Bahia, em reorganização. Partindo de um referencial teórico cujas premissas fundamentais residam na não linearidade do processo histórico, mas na concepção da história como substrato para o entendimento de todo o processo. Assim, as fontes básicas e constitutivas da pesquisa foram as leis e resoluções aprovadas pela Assembleia Provincial da Bahia; os Relatório dos Presidentes de Província e as correspondências oficiais entre setores da administração da província e suas vilas e cidades, de 1870 a 1920. Considerou-se para tanto, as leis que interferiram diretamente no desenvolvimento do ensino primário na Bahia e consequentemente em Paripiranga. Dessas fontes, puderam ser extraídos os dados documentais essenciais ao estudo do processo de escolarização da população de Paripiranga no final do século XIX, que se percebeu marcado por iniciativas individuais, precariedade estrutural e elitização do acesso ao saber. PALAVRAS-CHAVE: Paripiranga, escolarização, formação social, movimento histórico
RESUMEN: El propósito de este estudio es analizar el movimiento histórico del desarrollo de las políticas públicas de educación primaria en Paripiranga, al principio de su formación trriotrial y social; colocándolo en la configuración regional de la época, especialmente en relación con el estado de Bahía, en situación de reorganización. A partir de un marco teórico cuyas instalaciones fundamental residir en la no linealidad del proceso histórico, sino en la concepción de la historia como un sustrato para la comprensión de todo el proceso. Por lo tanto, las fuentes básicas y cosntituitivas la investigación fueron las leyes y las resoluciones aprobadas por la Asamblea Provincial de Bahía; la Provincia de presidentes de los sectores de la administración provincial entrre informe y la correspondencia oficial y sus pueblos y ciudades, de 1870 a 1900. Se consideró por tanto las leyes que interferían directamente en el desarrollo de la educación primaria en Bahía y en consecuencia, en Paripiranga. Estas fuentes, podrían extraerse de las pruebas documentales esencial para el estudio del proceso de escolarización de la población Paripiranga a finales del siglo XIX, se observó marcada por iniciativas individuas, inestabilidad estructural y el elitismo de acceso al conocimiento. PALAVRAS CLABE: Paripiranga, la educación, la formación social, el movimiento histórico
* Formanda em Letras Vernáculas pela UniAGES; Formanda
em História pela Universidade Federal de Sergipe; Pós-
Graduanda em História de Cultura Afro-Brasileira pela
Faveni.
Professor Marcionillo – Fonte: Acervo
Pessoal
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INTRODUÇÃO
A compreensão dos processos sociais e
históricos que marcaram o desenvolvimento da instrução primária da população de Paripiranga, perpassa pela análise de importantes aspectos da história da educação no Brasil e na Bahia oitocentista. Os olhares voltados para a educação pública e as medidas administrativas adotadas desde a pós Independência até a Primeira República, se refletem nos lugares mais longínquos da nação.
Os princípios liberais e democráticos que fundamentavam o novo regime proclamado mediante o processo de independência; impulsionaram as discussões acerca da educação popular brasileira durante o Império. Inflamaram-se os discursos sobre a escassez de mestres, dada falta de incentivo financeiro e condições propícias à sua boa formação, a precariedade das instalações escolares ou a ausência delas; e a necessidade urgente de investimento na instrução popular, considerando-a aspecto de grande importância para a viabilidade de um governo constitucional.
Apesar dos discursos, primeira constituição brasileira, outorgada em 24 de março de 1824, deu à educação, status de instrução popular; porém, limitou-se apenas à formalização da educação como direito subjetivo dos cidadãos, inserido no texto constitucional, sem especificar as incumbências efetivas do Estado dentro do processo de organização e oferta de instrução pública. O texto trata apenas do estabelecimento da gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e prevê a criação de colégios e universidades, em seu artigo 179:
A inviolabilidade dos direitos civis e políticos
dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte:
XXXII - A instrução primária e gratuita a todos
os cidadãos. XXXIII - Colégios e Universidades, aonde serão
ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras e Artes. (CONSTITUIÇÃO DE DO IMPÉRIO DO BRASIL. 1824. p. 54)
Assim, firma-se “a inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros”, mas ao mesmo tempo permite-se a oferta de “instrução” pela iniciativa privada; sem o devido esclarecimento acerca preceitos de cidadania, ou definições no que tange aos aspectos estruturais e legais para a educação. A constituição, apesar das lacunas, gerou importantes discussões acerca do ensino, ao demonstrar interesse e preocupação com a popularização da instrução primária; porém, na prática, o acesso à educação ficou reduzido aos grupos das camadas sociais mais privilegiadas que dispunham de recursos financeiros para ingressar no universo das primeiras letras.
Carneiro (2015) em seus estudos sobre os níveis de alfabetismo na Bahia entre 1857-1878; tendo como foco a região nordeste da província 1; nos dá a dimensão do nível de instrução da população de Bom Conselho, qual Paripiranga estava interligada no período; ao verificar, a partir da análise de Registros Eclesiásticos ou Paroquiais de Terras e Livros de Notas de Municípios, a percentagem de gabinetes da região capazes de assinar o próprio nome. Dados estes que, segundo a autora, mostram que havia uma prática de escrita na região, realizada por uma classe social específica detentora de terras e de poder aquisitivo elevado em consideração à maioria.
A capacidade de assinar dos indivíduos
envolvidos na documentação gerada no âmbito do registro de terras nas localidades de Bom Conselho, 73/159 (45,91%), Tucano, 63/124 (50,80%) e Itapicuru, 76/88 (86,36%) é relativamente alta em relação aos dados do Censo de 1872 para a região Nordeste, o que parece indicar se tratar de um grupo específico, com posses, representando uma especialização da escrita e, também, uma escrita majoritamente escrita por homens (64,08% - 207/323 e 10,4% - 5/48) (CARNEIRO, 2015. p. 153).
1 Denominação dada à cidade de Cicero Dantas, até 1905;
quando teve seu nome alterado Pela Lei Estadual n.º 583, de 30-05-1905; e desde então o Município de Bom Conselho passou a denominar-se Cícero Dantas, em homenagem ao Barão de Jeremoabo (CERQUEIRA, 1989. p.88-89).
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A autora traz ainda os resultados do censo de 1872, que apresentam um índice de 25,44% de alfabetizados em Bom Conselho, e referem-se à capacidade uso da escrita da população, destacando ser esta, “uma especialização da escrita entre fazendeiros, configurando possivelmente, uma elite local”. Sendo que essa capacidade de escrita não de dava na mesma proporção entre homens e mulheres; pois, ainda que as mulheres representassem à quase metade dos inventariantes, representavam manos de um terço das pessoas aptas para assinar.
Entendendo a educação como uma experiência e prática social histórica, percebe-se que, na Bahia do final do século XIX, a educação se constituiu numa necessidade geral, independente de sexo, porém com superioridade masculina, dado o contexto sociocultural; como numa força impulsionada pelas necessidades sociais de seu tempo. Assim, prática educativa, se produziu do estabelecimento das relações que os gêneros estabeleceram entre si na cultura; sob o signo das ideologias e das relações de cultura e de poder, estabelecidas entre os sexos, classes, etnias e gerações.
Os Relatórios de Trabalhos do Conselho Interino de Governo2, mostram que até a primeira República (1889); em quase todas as regiões brasileiras, em especial no sertão baiano, a maioria das escolas funcionava em residências particulares cedidas ou pertencentes ao próprio professor. As turmas eram separadas sexualmente; sendo que o número de meninos era sempre muito superior ao de meninas, dado o contexto cultural onde a figura feminina estava associada ao recato, à maternidade ao serviço do lar. No início, o ensino era ministrado por professores leigos, e aos poucos chegam os mestres formados que, em sua maioria, se desdobram para atender às necessidades de instrução de uma cidade inteira.
Nas ausências que, ao abrir a Assembleia Legislativa Provincial, d’esta solicitei para dar ordem e incremento a este reamo de serviço e mediante as
2 Criado em 20 de agosto de 1822, a partir da união
administrativas das Vilas da província, como forma de fortalecimento do processo de Independência, consolidação e organização administrativa da Regência e do Império do Brasil. (ALMEIDA, 1822. p. 04).
quaes podesse conseguir melhor distribuição das escolas. Bom preparo dos pro0fessores, prédioas, mobílias, livros e utensílios, e fiscalização local, que é actualmente nulla, sou obrigado a dizer que a instrção definha e está muito a quem das necessidades do cultivo intelectual dos habitantes d’esta nobre província, não mpassando de uma realidade puramente orçamentária. (PORTELLA. 1889. p. 72-73).
Os Presidentes de Província tinham por
obrigação de seus cargos, apresentar anualmente à Assembleia Legislativa, relatando do ocorrido em sua administração no ano anterior. Tais relatos constituem preciosas fontes de informação acerca da estrutura social, política, cultural e administrativa da província; de modo que os registros relacionados à instrução pública na Bahia oitocentista, sobretudo na microrregião de Bom Conselho; apontam para à existência de uma estrutura educacional bastante precária e muito abaixo do vislumbrado pela administração provincial; que constantemente salientava a necessidade de mais investimentos e a realizações práticas.
Os estudos historiográficos da educação brasileira nesse período, deixam evidentes os esforços do Governo Imperial na instituição de leis que viabilizassem o acesso ao ensino no país, a partir da promulgação da Lei de 15 de outubro de 1827; apontada como a primeira lei da educação no Brasil; que vigorou por mais de cem anos, e regulamentou a tomada de importantes medidas educacionais; como a construção de prédios escolares, remuneração de mestres, definição do Método Lancaster3 como padrão de ensino, estruturação curricular e admissão e escolas do sexo feminino; esforços estes, que favoreceram implantação de uma educação elitizada e voltada para a formação de bacharéis, deixando à margem da educação nacional.
Paripiranga, nesse período de constantes mudanças administrativas e reformas educacionais; surge como povoação, em meados do século XIX; como resultado de um processo
3 Esse método, inventado na Inglaterra, consistia no
preparo dos alunos mais capazes, que se tornavam monitores para os demais. Os resultados obtidos foram péssimos, o que não impediu sua adoção durante quinze anos 1923-1838. (SAVELI 2010. P.146).
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de ocupação das terras do sertão baiano, marcado pela doação de terras e prática da pecuária extensiva. De início, as terras de Malhada Vermelha (hoje Paripiranga) integravam a totalidade do território Jeremoabo; passando; depois passou a pertencer a Bom Conselho, e compunha dos dados de alfabetização apresentado por Carneiro (2015); até sua emancipação política em 1886.
Silva (1982), historiador paripiranguense, em sua obra Roteiro de Vida e Morte; um estudo sobre a expansão do catolicismo no sertão baiano; nos apresenta dados que sobre o povoamento de Malhada Vermelha em meados do XVII, e descreve traços da população que habitou região de Jeremoabo a qual Paripiranga pertencia no período, ao relatar a existência de população muito pequena, em relação à ares de terra, assim como o estado de pobreza e servidão em que viviam:
Todos entregues à roça de mantimentos para
a dieta ordinária, plantando a mandioca, o milho , e o feijão; espalhando pequenos cafezais no sombreado da mata ou no cinturão das árvores fruteiras adjacentes às moradias e destinados ao consumo doméstico; aplicados à cultura da mamona para o lume, e do algodão para roupa grosseira, e quando o comércio abriu condições, passaram a fornecer para fora... Trata-se evidentemente de um mundo rural, cujos limites naturais e sociais estiveram sempre agravados pela peculiaridade ecológica e por instituições inadequadas. Uma população que vive do campo ou em função dele. Os censos de 1872 e 1892 apenas registram o cômputo geral, respectivamente 13 034 e 17 278 habitantes. (SILVA, 1982. p. 11-12).
O contexto apresentado por Silva (1982) nos traz uma noção da precariedade da vida da população de Paripiranga, no início de sua formação; em um ambiente rural, desprovido das estruturas administrativas e sociais que permeiam o universo urbano. Um ambiente em que as reformas educacionais promovidas pelo governo ainda não haviam chegado, e a população vivia em condições de extrema simplicidade e analfabetismo; uma vez que o conhecimento da leitura e da escrita era privilégio dos mais abastados donos de terras, que gozavam de condições financeiras e base familiar que
sustenta a formação educacional de sua prole; um reflexo do que ocorria no grande sertão da Bahia Imperial.
AS REFORMAS DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA NO IMPÉRIO E SEUS REFLEXOS NA ESCOLARIZAÇÃO POPULAÇÃO DE PARIPIRANGA
Historiando o processo de escolarização da
população de Paripiranga no final do século XIX; nos primeiros tempo de sua organização territorial e administrativa; quando era conhecida como Arraial de Malhada Vermelha; vemos que, assim como ocorria em quase todos os arraiais e vilas so sertão da Bahia, o processo de estruturação da instrução pública da população foi marcado pela precariedade em todos os aspectos de sua estrutura; em um período em que os olhos do Estado ainda não haviam alcançado os mais distantes recantos do sertão. Os registros de documentos, correspondência e imprensa local, demonstram o desejo latente da população pela instrução de seus filhos, e a inquietação diante das faltas de prédios públicos, e de mestres que condicionassem o acesso da maioria de baixo poder aquisitivo ao universo da educação formal.
O decreto 1.331A, de 17 de fevereiro de 1854, traz a proposta se uniformização do ensino, como forma de suprir as carências de uma estrutura educacional nacional verdadeiramente eficiente. O decreto de 1854 contempla a regulamentação da Instrução Primária e Secundária pública e privada, que ficam sob a vigilância da Inspetoria Geral da Instrução Primária e secundária (PERES, 2005). Desde então o ensino primário divide-se em elementar caracterizado pela educação moral e religiosa e outras quatro matérias consideradas básicas e fundamentais para a construção do conhecimento; e o superior, que contempla as disciplinas básicas e outras dez. (PILETTI, 2006).
As reformas ficaram inicialmente restritas ao Município da Corte, e somente após intensificação de protestos reivindicações a sua aplicação, foi estendida a todas as províncias e houve então a uniformização das medidas e do ensino a nível nacional; para o qual também foi
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estendido alcance da Inspetoria Geral; ampliando assim o rigor e as exigência sobre magistério público e particular.
Como nos aponta Peres (2005. p. 16-17), entre 1878-1789, ocorreram novas modificações na normatização do ensino primário, secundário e superior; que estabeleceram a não obrigatoriedade de frequência aos exames preparatórios aos cursos superiores e de participação nas aulas de ensino religioso, reforçando em conformidade com a proposta de laicidade do Estado Brasileiro. Entre às ações educacionais trazidas pela reforma de 1854, estão ainda: a liberdade para abrir escolas e o livre exercício da docência, sem a obrigatoriedade das provas de capacidade. Porém segundo a autora, “muito pouco do que contava no Decreto de 1879, foi executado”.
ASPECTOS DA POPULAÇÃO DE PARIPIRANGA NO INÍCIO DO SÉCULO XIX E A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COM PROFESSORES SEM ESCOLAS E ESCOLAS SEM PROFESSORES
Em meio a tantas outras povoações
surgidas a partir da ocupação do sertão Baiano no início do século XIX; num processo marcado pela imposição da pecuária extensiva, e pela violência no trato com indígenas; o Arraial de Malhada Vermelha4 desenvolvia-se na lavoura. Abatiam-se as matas para o arroteamento dos terrenos, e Erguia-se o Arraial a cada edificação construída, a cada melhoramento social alcançado. De modo que já pelo idos de 1840; por necessidade e desejo de seus habitantes, representados pelo Major José Antônio de Menezes, em solicitação ao Vigário de Bom Conselho dos Montes do Boqueirão, se fez construir a Capela de Nossa Senhora do Patrocínio.
O processo civilizatório que ali se desenvolvia e a situação de abandono intelectual em que viviam os habitantes de Malhada Vermelha, fomentava a necessidade de um sistema de instrução pública. Como o modelo de colonização Portuguesa não contemplava grandes
4 Primeira denominação dada à cidade de Paripiranga, no
início do processo de povoamento, em decorrência das condições geográficas do lugar e da coloração avermelhada de suas terras (SILVA, 1982, p. 05)
investimentos na educação dos colonos, deixada a cargo da igreja católica desde o início da ocupação da terra; que apesar da forte atuação os jesuítas, não abarcavam a todas as localidades; até meados do século XVIII, o que se via nas pequenas povoações como Malhada Vermelha, onde a presença da igreja se fazia através da figura do vigário, acumulando funções de líder espiritual e político, sem que houvesse maior atenção à educação escolar; as crianças eram iniciadas nas letras por professores leigos com instrução mínima, que lecionavam em casa, a meninos e meninas cujos pais possuíam condições financeiras para o financiamento das aulas; aos demais, restavam às lições que a vivência social cotidiana lhes proporcionava.
As mudanças na instrução pública efetivadas pela Carta Régia de 06/11/1772, e posteriormente a organização das Escolas Públicas Primárias, também tiveram reflexo no já Distrito de Malhada Vermelha; que 1869, não possuía ainda uma escola pública, e o ensino primário era ainda mínimo e continuava a cargo de educadores leigos; havia uma escola pública na sede da Freguesia, em Bom Conselho, 15 léguas distante, como nos mostra o Jornalista paripiranguense Francino Silveira Déda, em seus textos de memórias publicados no jornal local.
Em 1869, o Distrito de Malhada Vermelha não
possuía ainda uma escola pública, o ensino primário era em parte mínima, ministrado por leigos; havia uma escola pública na sede da Freguesia, a 15 léguas distante. Por isso, em 15-2-1869, os Irmãos Paulo Cardoso de Menezes, Vitor Marculino de Menezes e Lourenço Justino de Menezes, com apoio de Estanisláo Garcia de Carvalho e outros, pediram ao Governo da Bahia a criação de uma escola no Povoado Malhada Vermelha onde residiam e no pedido, ofereciam uma casa pronta, com todos os utensílios necessários. Grande gesto daqueles conterrâneos e parentes e afinal, veio à primeira escola primária. (DÉDA 1953. P. 04).
O cenário descrito por Déda (1953), caracteriza a realidade educacional de Paripiranga na primeira metade do Século XIX, onde o processo educativo de se dava por iniciativas particulares, com aula ministradas por leigos em residências cedidas por membros da população ou pelos próprios professores que ministravam
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aulas em suas casas. Em suas crônicas recheadas de memórias da antiga Malhada Vermelha ou da Villa de Patrocínio do Coité.
Voltando à nossa quase mania de recordar o passado de nossa terra, vamos relembrar aquele velho método de ensino rotineiro de Patrocínio do Coité, de Professores Públicos ou particulares, com escolas em casa inaptáveis, onde se viam bancos toscos, compridos e duros, sem encosto e sem apoiamento para o busto das crianças, que por vezes, escreviam nos acentos dos próprios bancos, ajoelhadas no piso batido e fio do alojamento. O Mestre-Escola, sentado numa banca ordinária, onde ficavam lápis, papéis, um tinteiro de barro, e uma pedra redonda que os meninos conduziam quando saíam para necessidade fisiológicas. Uma régua grossam, com a qual o professor avivava os alunos com pancadas na cabeça e a célebre palmatória para os castigos corporais que consistiam em “bolos” ou palmatoadas contadas contadas por dúzias, e, os alunos humilhados enfezados, olhavam o professor, mais como uma fera humana duque um Mestre amigo; estudavam pelo receio, com aquele barulho infernal, com as pernas penduradas nos bancos altos, em movimentos de balanço e a vozeria ensurdecedora, que ai se estabelecia, com a cantilenas ritimadas do; - “Um B cum A ...B. A...ba... Um B cum E... B. E.... be...”. Ou o “2 e 1... 3 e 2... e 2....4”. Até o “ 2 e 7....9.... noves fora nada”. Outros mais adeantados cantavam com voz mudada: “ - Antão, Ana, Andei....Bento, Brito, Buscar...”. Adeante um ou dois decuriões, apontavam com palitos aos iniciantes o: ....”A.....B.....C.....D.....E”. Esse barulho infernal era comandado pelo professor rotineiro que, com reguadas e palmatoadas estridentes sobre o lastro da banca, amedrontava os alunos para ativarem os estudos. (DÉDA. 1954. p. 02)
Vemos no texto, uma descrição com detalhes ricos sobre o ambiente das salas de aulas, dos recursos e da metodologia de ensino empregada pelos chamado Mestre-Escola; em uma época onde a figura do professor era dotada de respeito e autoridade fornecida pelo sistema educacional vigente e pelo prestígio social dado á figura do professor, apesar da baixa remuneração e das péssimas condições de trabalho as quais estava submetido.
Como mencionado por Déda (1953), a instalação da Primeira escola pública na povoação ocorreu em 15 (quinze) de fevereiro de 1869, por iniciativa de alguns jovens como os irmãos Paulo Cardoso de Meneses, Victor Marcionillo de Meneses e Lourenço Justiniano de Meneses, que dignaram-se em escrever ao Conselho Municipal
de Geremoabo ao qual pertencia o Distrito, pedindo a criação de uma escola onde residiam e no pedido, ofereciam uma casa pronta, com todos os utensílios necessários; conforme ofícios transcritos abaixo:
Illmo. Srs. Presidente e Senadores da Câmara
Municipal. Os abaixo assinados moradores na povoação
denominada Malhada Vermelha, (Coité), compreensiva dos districtos do Coité e Sabão, na Freguesia de Nossa Senhora do Bom Conselho deste município, convictos de que a instrução pública é uma das necessidades mais palpitantes de que devem curar as autoridades constituídas, como o primeiro complemento da sociedade e felicidade dos seus membros, pois muita vez a ignorância é a causa efficiente dos desvios do homem, que por ella não compreende os deveres que tem consigo mesmo, para com seus semelhantes e para consigo mesmo, para com seus semelhantes e com Deus, á esta Illustríssima Câmara, como fiel e legítima representante de seus munícipes, se dirigem, pedindo pelos termos competentes a criação de uma escola primaria na referida povoação. Distando ela da sede da Freguesia 15 léguas, onde existe uma escola e sendo a sua população de muitos habitantes, e absolutamente impossível que os abaixo assinados e mais de famílias deem o devido ensino a seus filhos, que por essa forma ficam privados desse beneficio tão salutar e eficaz, quanto necessário. Para consecução desse fim, os abaixo assinados oferecem ao governo uma casa pronta de todos os utensílios precisos para funcionar a escola e esperam que esta Illustríssima Câmara, compenetrada do que vem eles expor, se digne de fazer chegar esta sua solicitação no Exmo. Governo da Província para prover essa necessidade tão urgente reclamada – Pede a V. S. deferimento. (LIMITES DO ESTADO DA BAHIA. 1916. P. 406)
O ofício emitido pela Câmara de Geremoabo em 18 e março de 1869, transmitindo ao governo do Estado o pedido feito pelos habitantes do districto de Malhada Vermelha (Coité) a respeito da necessidade de construção de uma escola para instrução da população, e informando a favor, por pertencer o districto ao termo da citada Villa, conforme Lei da Regência de 1831:
Illmo. Exmo. Conselheiro Presidente da
Província A Câmara Municipal desta Villa,
acompanhando a justa solicitação de seus munícipes
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os habitantes da Povoação de Malhada Vermelha (Coité), faz chegar à alta presença de V. Ex.ª a inclusa petição em original que os mesmos lhe dirigiram, afim de que V. Ex.ª se digne provê-la com a creação de uma cadeira para o ensino público primário da referida povoação. Não é preciso que esta Câmara mostre os resultados benéficos a salutares que se colhem do ensino do povo e por isso, sem addir mais palavras. Requer e pede a V. Ex.ª deferimento. (LIMITES DO ESTADO DA BAHIA. 1916. Pag. 407. of. Nº. 161)
Enquanto a população aguardava a chegada de um Mestre enviado pelo governo da província, as aulas na nova escola eram ministradas pelos próprios irmãos Menezes em residência da família. Finalmente em 1879, chega o tão aguardado mestre, designado pelo estado, para a cadeira de escola primária do sexo masculino criada para Malhada Vermelha. Conforme consta no Relatório dos Trabalhos do Conselho Interino do Governo da Província da Bahia – Dados da Secretaria Geral da Instrução Pública, publicado em 31 de dezembro 1878, onde foi registrada a nomeação o Professor Marcionillo Pedrilliano de Vasconcelos, para a cadeira de professor regente da então Freguesia; que se tornou mestre de várias gerações; de Malhada Vermelha a Patrocínio do Coité.
A escola pública, primeira existente na época, localizada na sede do município, regida pelo Prof. Marcionillo a partir de 1879, veio curar os anseios daqueles que tinham vontade de aprender. Marcionillo enfrentou problemas estruturais, como falta de estrutura física adequada, já que não havia prédio público com instalações específicas para funcionamento da escola; e as aulas continuaram a ser ministradas em espaços cedidos e adaptados com mobilha alguns materiais fornecidos pela população.
Já velho e no final da carreira, aposentou-se, como após 30 anos de serviços prestados à educação dos paripiranguenses. Enquanto não vinha o seu sucessor, ministrou seus ensinamentos a jovem Professora Emerentina Maria de Meneses; que anos depois, dedicou seus esforços à educação dos moradores do recém-surgido povoado Maritá.
Déda (1953) relata a existência de apenas dois mestres e de duas escolas públicas na
povoação, no final do século XIX; ambas funcionando em espaços improvisados, e exalta a figura da Professora leiga Olímpia Garcia as Silva, sua tia-avó; falecida em 12 de setembro de 1923, que ministrou aulas particulares e por décadas à parcela da população que possuía condições de pagar por suas aulas, transcrevendo em sua coluna, nota publicada pelo semanário local, O Paladino, na ocasião se sua morte, noticiou aos seus assinantes, com extremo pesar, a passagem da Professora Olímpia; exaltando de forma bastante enfática, seus atributos enquanto educadora e cidadã, e um exemplo de mestra a ser admirado e seguido.
Era professora particular, e naquela época, a
imprensa local publicava o seu falecimento com a seguinte nota: “A Extinta exercia o magistério particular e gozava de gerais simpatias pelo seu bom coração”. Efetivamente aquela boa criatura gozava de real estima por parte de toda a população da vila, dado o seu caráter sem jaça e a sua lhaneza de trato; e muito devemos ao magistério particular de D. Olímpia Garcia as Silveira, principalmente naqueles tempos em que na vila existiam duas escolas públicas e mui particularmente a uma professora particular como era a solteirona D. Olímpia, possuidora de uma moral irrepreensível e bôa educação. Era ela leiga em pedagogia, mas possuidora de um espírito rico em compreensão, esclarecida e inteligente, sabia pela moral e pela prática, ministrar o ensino primário adequado áqueles tempos, e muitos são os velhos de hoje que devem o que sabem a D. Olímpia Garcia da Silveira. Coração magnânimo, espírito lúcido, critério irrepreensível e francamente religiosa, não se limitava unicamente ao ensino do B-a-bá, e das quatro operações de aritmética, ensinava a ler e escrever corretamente amestrava os discípulos em redação de cartas, ensinava moral e religião; e os seus inúmeros discípulos tinham pela mestra verdadeira admiração e respeito. (DÉDA.1953 p. 03)
Nota-se no discurso transcrito por Déda
(1953), a importância da á figura do professore na sociedade Paripiranguense do período. Um misto de exemplo de retidão moral, ética e capacidade intelectual. No caso da mulher, a imagem da educadora se mistura à figura maternal, e símbolo do dos valores femininos defendidos na época, marcados pela delicadeza, a pureza e o recato, bem como o maternalismo presente na metodologia de ensino aplicada.
Professor Marcionillo – Fonte: Acervo
Pessoal
Professor Marcionillo – Fonte: Acervo
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Professor Marcionillo – Fonte: Acervo
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No início do ano de 1909, para maior desenvolvimento do ensino primário e em substituição ao professor Marcionillo, chegou vindo de Mirandela, para a então Patrocínio do Coité, o Professor Francisco de Paula Abreu. Com o Professor Abreu, o ensino primário tomou novos rumos. Português, Geografia, Aritmética, História do Brasil, eram matrículas do currículo, além de noções de História Natural.
O Professor Abreu como era conhecido, conforme biografia publicada no semanário local, O Ideal de 1953, nasceu na cidade de Salvador, em 16 de março de 1879, na antiga Rua da Poeira. Filho do Sr. Inocêncio Joaquim Abreu e de Úrsula Maria de Abreu; órfão de pai e mãe aos quinze anos de idade foi obrigado a trabalhar, começando sua vida como empregado na Fábrica de Cigarros Leite e Alves. Após conclusão do Curso Preparatório para estudar Direito já lecionava particularmente, para completar a renda, e custear a compra de livros e os gastos com os estudos.
Formou-se professor aos 22 anos, em 1901. Lecionou durante um ano como professor na cidade de Pojuca. A primeira nomeação para exercer sua nobre função foi para o Arraial de Mirandela, onde conheceu e casou-se com D. Cantionila de Carvalho Abreu, com quem teve cinco filhos.
Chegou a Paripiranga em 30 de abril de 1909, onde ministrou seus ensinamentos a três gerações. Homem de fina inteligência e um talento excepcional. Astrônomo, botânico, geógrafo, jornalista e filosofo; por várias vezes foi convidado a ministrar seus ensinamentos na capital. Membro da sociedade astronômica do Brasil era um intransigente admirador da França. Jornalista de mérito e com estilo de pura erudição, dirigiu como redator-chefe do jornal O Paladino, da então Patrocínio do Coité, até a sua última publicação. Viveu em Paripiranga até o seu falecimento em 1958, CONSIDERAÇÕES FINAIS
O processo de estruturação da educação
em Malhada Vermelha teve início na segunda metade do século XIX. O cenário socioeconômico era marcado pela prática da agricultura, e um
comércio eu supria as necessidades básicas da população de grande maioria analfabeta; que de forma lenta, tratou de organizar estruturas educacionais pela iniciativa de representantes da parcela mais abastada da população, ansiosa pela presença de um mestre formado e apto ao exercício do magistério, já até então contavam com os esforços de leigos que ministravam aulas particulares, para os filhos daqueles que podiam pagar.
Durante décadas, dois mestres se destacaram na tarefa de iniciar as crianças de Patrocínio do Coité no universo da Educação Formal. Pelo menos duas gerações de Coiteenses ou Paripiranguenses tiveram acesso ao conhecimento das letras através dos professores Marcionillo Pedriliano de Vasconcelos e do Professor Francisco de Paula Abreu. Este último com grande participação na formação de uma elite intelectual da cidade; colaborando nas discussões políticas e no desenvolvimento da imprensa local.
Pela ausência de escolas de ensino secundário e de cursos profissionalizantes; diversos jovens representantes dessas gerações, cujas famílias possuíam situação financeira privilegiada; tiveram que completar seus estudos em cidades vizinhas, ou até mesmo em outro estado; sendo que muitos deles retornaram depois de formados, e substituíram seus mestres, dando início a um novo ciclo de desenvolvimento do processo de desenvolvimento da educação formal em Paripiranga.
Revista Saberes Especial SPC 2016 54
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Revista Saberes Especial SPC 2016 56
Foto: Professor Marcionillo Pedrilliano de Vasconcelos com alunos - Acervo Digital do LEPH/ UniAGES.
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Revista Saberes Especial SPC 2016 57
USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO CONTROLE DAS INFECÇÕES
HOSPITALARES
Francielly Vieira Fraga *
Fernando Santana Santos ** RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo conhecer a
utilização dos equipamentos de proteção individual pela equipe de Enfermagem, atuante em um Pronto Socorro de um hospital regional. Adotou-se uma pesquisa exploratório descritiva, com análise quantitativa, baseada no estudo de campo de forma objetiva e através da observação não participativa. A etapa quantitativa do estudo demonstrou que complicações relacionadas ao sexo, tempo de serviço, falta de treinamento e adequabilidade dos Equipamentos de proteção individual (EPIs) interferem diretamente na utilização dos mesmos pela equipe de enfermagem, principalmente os óculos de proteção e as luvas, bem como, o descarte das mesmas e da máscara, representando riscos para os profissionais e pacientes, que podem ser acometidos assim por infecções hospitalares. Os achados desse trabalho evidenciaram associações significativas entre as más condições de trabalho e o não uso de EPIs. Observa-se que os profissionais com treinamento exercem suas atividades com maior segurança, contribuindo para o bem-estar do paciente. PALAVRAS-CHAVE: EPIs; infecção hospitalar; prevenção; enfermagem.
ABSTRACT: This research aims to evaluate the use of
personal protective equipment by the nursing team, active in the emergency department of a regional hospital. Adopted a descriptive exploratory research with quantitative analysis, based on an objective field of study and through non-participant observation. The quantitative stage of the study showed that complications related to sex, length of service, lack of training and adequacy of personal protective equipment (PPE) directly interferes with the use of them by the nursing staff, especially goggles and gloves, as well as the disposal thereof and the mask, representing risks to practitioners and patients, who may be so affected by nosocomial infections. The findings of this study showed significant associations between poor working conditions and non-use of PPE. It is observed that training professionals perform their activities with greater safety, contributing to the wellbeing of the patient. KEYWORDS: PPE; hospital infection; prevention; nursing.
* Bacharel em Enfermagem, pós graduada em Enfermagem do Trabalho, e graduanda em Auditoria
em Enfermagem. ** Graduando em Enfermagem.
Revista Saberes Especial SPC 2016 58
INTRODUÇÃO
O ambiente hospitalar constitui o principal
campo de atuação dos profissionais de
Enfermagem, bem como os procedimentos
específicos e as técnicas invasivas. A combinação
desse ambiente com as particularidades dos
pacientes quanto ao estado de saúde, as técnicas
realizadas e o uso inadequado de equipamentos
de proteção individual (EPIs) acabam propiciando
o aparecimento de infecções hospitalares.
Entende-se por infecção hospitalar toda infecção
adquirida após a admissão do paciente e que se
manifesta durante a internação, ou mesmo após
a alta, quando puder ser relacionada à
permanência na unidade (BRASIL, 2007).
O grande número de procedimentos
realizados rotineiramente acaba criando certos
vícios que, aliados à falta de capacitação ou de
recursos, ocasionam a utilização inadequada dos
EPIs, o que influi, diretamente, no aparecimento
das infecções hospitalares, que aumentam o
tempo de internação dos pacientes e a demanda
de atendimento, bem como os altos custos para o
hospital. Os equipamentos de proteção individual
(EPIs) são compostos, basicamente, por: luvas
(estéreis ou de procedimento), máscaras, gorros,
óculos e propé, sendo utilizados, segundo
procedimento realizado, de modo a proteger
tanto o profissional como os pacientes. Todos
esses EPIs são utilizados para prevenir o usuário
de adquirir doenças em virtude do contato
profissional-paciente e contra riscos de acidentes
de trabalho visando à conservação da sua própria
saúde (BEZERRA, 2004).
Estudos feitos em todo o país pela
Associação Nacional de Biossegurança (ANBIO)
revelaram que morrem no Brasil, anualmente,
cerca de 100 mil pessoas vítimas de infecções
hospitalares e, em média, 80% dos hospitais
brasileiros não têm controle adequado sobre as
infecções. Além disso, o índice de infecção
hospitalar varia entre 14% e 19% entre os
pacientes. Em algumas unidades a taxa pode
chegar a 88,3% (BENEVIDES, 2011). A ocorrência
de infecção hospitalar determina um aumento no
tempo de internação (de quatro dias, em média),
dos custos de internação e nos índices de
mortalidade na população acometida
(AZAMBUJA, 2004).
As poucas pesquisas atualizadas acerca do
tema comprometem a utilização de estratégias
adequadas no controle das infecções
hospitalares, de modo que, mesmo com o
conhecimento adquirido pelos profissionais
durante sua formação, a aplicação de tais
conceitos na prática ainda é inadequada e
ineficiente. Muito ainda precisa ser feito no país,
pois, apesar da existência de políticas voltadas à
prevenção e controle das infecções hospitalares,
tanto a exigência externa (dos órgãos
competentes) quanto a exigência interna (própria
de cada trabalhador), ainda não estão voltadas ao
cumprimento de tais políticas (AZAMBUJA, 2004).
Dentro desse contexto, o objetivo desse estudo
foi conhecer a utilização dos equipamentos de
proteção individual pela equipe de Enfermagem,
atuante em um Pronto Socorro de um hospital
regional.
Assim, trata-se de uma pesquisa de caráter
exploratório-descritivo, a análise dos dados foi
realizada através de método quantitativo e as
informações foram representadas, graficamente
por tabelas. Desse modo, a pesquisa ocorreu por
meio de investigação indireta no caráter
bibliográfico e de forma direta quanto ao estudo
de campo. A população participante desse
trabalho de pesquisa foi composta por auxiliares
de enfermagem, técnicos de enfermagem e
enfermeiros, que fazem parte da equipe de
funcionários do Hospital Dr. Pedro Garcia Moreno
Filho, localizado em Itabaiana/SE e
desempenhavam suas funções no setor do Pronto
socorro, atuando diretamente com os pacientes,
manuseando e utilizando os EPI’s em sua rotina
de trabalho. A amostra se caracterizou por 30
Revista Saberes Especial SPC 2016 59
membros da equipe de enfermagem (auxiliares,
técnicos e enfermeiros). Para coleta de dados foi
utilizada a aplicação de questionários,
estruturados quanto à identificação pessoal,
dados da ocupação e percepção sobre o uso de
EPIs, o que permitiu o conhecimento
aprofundado sobre a população que está em
estudo. Esse questionário foi aplicado de forma
direta, disponibilizado um termo de
consentimento assinado pelos entrevistados.
O USO DE EPIS E AS INFECÇÕES HOSPITALARES
Fatores que predispõem a não utilização de EPIS
Com o consentimento e a colaboração da
equipe de Enfermagem durante a coleta, foram
detectados possíveis fatores quanto ao uso dos
EPIs que podem desencadear a ocorrência de
Infecções Hospitalares.
Em relação à faixa etária e sexo, mostra-se,
na Tabela 1, que 13 profissionais (43,3%) têm
idade entre 26 e 34 anos e desses 05 (17,9%) são
mulheres, enquanto que 9 (30,0%) apresentam
idade entre 34 e 42 anos e desses 13 (46,7%) são
mulheres. Além disso, 5 (16,7%) estão na faixa
etária de 18 a 26 anos, com distribuição de 2
(100%) dos homens e 7 (25,0%) mulheres nessa
linha e 2 (6,7%) têm entre 42 e 50 anos com 2
(7,1%) do sexo feminino, apenas 1(3,3%)
participante tem 50 anos ou mais com 1 (3,6%)
mulher.
Diante da maior quantidade de profissionais
do sexo feminino, observa-se a relação de tais
dados com o não uso dos EPI’s, o maior
coeficiente de risco para erros e contaminação
entre as mulheres parece estar relacionado ao
papel que estas assumem, culturalmente, na
sociedade: cuidam da casa, dos filhos e, muitas
vezes, têm mais de um emprego, o que causa
uma sobrecarga que proporciona falhas no uso de
EPIs (SARQUIS E FELLI, 2006). Já em relação a
idade, os trabalhadores com a faixa etária entre
os 21 e 30 anos possuem menor frequência de
erros e maior adesão aos EPIs, pois possuem
conhecimentos atualizados obtidos nos cursos de
formação e procuram aplicá-los nos
procedimentos (MOURA, 2004).
Relação do trabalho com a não adequação
Em relação ao tempo de serviço, verificou-
se, na Tabela 2, que 14 (46,7%) dos participantes
têm de 0 a 4 anos de exercício profissional e
desses 10 (52,5%) nunca receberam treinamento,
10 (33,3%) têm de 4 a 8 anos e 05 (26,3%) nunca
foram capacitados, 2 (6,7%) têm de 8 a 12 de
profissão e 1 (9,1%) foi treinado para uso de EPIs,
enquanto que 1 (3,3%) apresenta de 12 a 16 anos
de serviço , 1 (3,3%) de 16 a 20 anos e 2 (6,7%)
trabalham há mais de 20 anos, e dentre esses
apenas 1 recebeu treinamento para manuseio
dos equipamentos.
A relação entre tempo de serviço e falta de
treinamento apresentados também são fatores
preponderantes na utilização de EPIs, de modo
que, a capacitação e o treinamento dos
funcionários são importantes para uma
instituição de saúde, bem como, para sua equipe
e seus pacientes, visto que é, através dela, que os
trabalhadores conhecem o perigo do ambiente
hospitalar de forma a se prevenir dos acidentes e
diminuir os riscos de transmissão e ocorrência de
Infecções Hospitalares (BRASIL, 2005).
Dificuldades na utilização de EPIS
O uso dos equipamentos de proteção
individual diminui o risco de contaminação e
disseminação de fluidos, secreções e material
contaminado. Diante disso, a Tabela 3 demonstra
que 16 (73%) dos entrevistados referem não
haver, na unidade, materiais (EPIs) adequados e
suficientes, desses, 17 (56,%) apontam como
maior dificuldade para utilização dos
Revista Saberes Especial SPC 2016 60
equipamentos as barreiras relacionadas a
inexistência ou qualidade do EPI.
Adequabilidade
A adequabilidade de tais materiais
demonstrados na tabela 3 deve ser provida pelo
empregador seguindo a NR 32, que dispõe sobre
as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos
trabalhadores dos serviços de saúde, enfatizando
os EPIs deverão estar à disposição em número
suficiente nos postos de trabalho, de forma que
seja garantido o imediato fornecimento ou sua
reposição (SKRABA; NICKEL; WOTKOSKI, 2006).
Utilização dos EPIS pela equipe de enfermagem
Mediante os dados elencados na Tabela 4,
identifica-se, no uso de jaleco, que 21 (70%) dos
participantes usam este material, enquanto que 9
(30%) não fazem o seu uso. Quanto ao sapato
fechado, percebeu-se que 28 (93,3%) obedecem
às normas, enquanto que 2 (6,7%) não usam o
sapato fechado. Em relação ao uso da máscara,
verifica-se que 20 (66,7%) dos entrevistados usam
o EPI e 10 (33,3%) não fazem o seu uso, ainda,
referente ao uso da máscara, no descarte da
máscara, observou-se que 23 (76,7%) dos
participantes não realizavam o descarte e 7
(23,3%) o fazem.
O uso do gorro demonstrou que 22 (73,4%)
não executam os procedimentos, utilizando tal
material, 8 (26,6%) dos entrevistados o utilizam.
Quanto aos óculos de proteção, constatou-se que
30 (100,0%) dos partícipes não usavam o
equipamento de proteção em nenhum
procedimento.
Sobre a utilização e descarte das luvas pela
equipe, observou-se que no(uso de luva de
procedimento, 21 (70%) dos profissionais as e 9
(30%) não fazem seu uso; quanto ao descarte
demonstra-se que 20 (66,7%) fazem o descarte
das luvas após uso e 10 (33,3%) não o realizam;
na realização de procedimentos com luvas
esterilizadas, notou-se que 27 (90%) dos
participantes não realizam os procedimentos
portando tal EPI, enquanto que 3 (10,0%) fazem
seu uso.
Durante a investigação da utilização dos
EPIs pode-se observar que dentre os profissionais
73,7% não trocam a mascara entre um
procedimento e outro, apesar de 66,7% a
utilizarem. Outro fator agravante foi o uso de
óculos de proteção em procedimentos específicos
por 0,0% da equipe de enfermagem, e a falta das
luvas esterilizadas durante o procedimento por
90,0% dos profissionais, o que contraria as
normas apresentadas na NR-6 da Portaria Nº.
3.214, de 08.06.78 que ressaltam o uso das
precauções padrão, essas medidas devem gerar
melhorias na qualidade da assistência e
diminuição de custos e infecções cruzadas
advindas da prática hospitalar e ambulatorial,
tanto para os profissionais como para os
pacientes e seus familiares (NEVES, 2006).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo possibilitou o conhecimento
acerca da adesão e utilização dos Equipamentos
de Proteção Individual pela equipe de
Enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Dr.
Pedro Garcia Moreno Filho, em Itabaiana (SE).
Desse modo, esse estudo possibilitou o
conhecimento da utilização de EPIs pela equipe
de Enfermagem evidenciando que o mesmo se
torna um importante assunto de avaliação, tendo
em vista as dificuldades para adesão dos
profissionais e os riscos crescentes relacionados à
contaminação do trabalhador, dos pacientes e até
de seus familiares, levando-se em conta o alto
grau de contaminação presente em unidades
hospitalares, principalmente, nas de urgência e
emergência.
Evidencia-se, dessa forma, a necessidade e
importância de criação e aplicação de estratégias
Revista Saberes Especial SPC 2016 61
eficazes para utilização adequada dos
Equipamentos de Proteção Individual, bem como
da investigação e atualização dos dados acerca
das Infecções Hospitalares no país. Algumas
condutas podem ser adotadas para tal finalidade
como aprimoramento de políticas públicas
direcionadas aos profissionais de saúde, sendo
que o hospital poderia realizar cursos de
capacitação da equipe de Enfermagem, prover
materiais adequados e fiscalizar a sua utilização
pelos funcionários, através do enfermeiro gestor
da referida unidade.
Através de outras pesquisas, busca-se
aprimorar o conhecimento dos trabalhadores
sobre o uso dos EPIs, utilizando a apresentação
de dados como instrumento para o
desenvolvimento de estratégias para intervenção
frente aos riscos que os profissionais de
Enfermagem e os pacientes, dentre outros, estão
expostos e, com isso, despertar a necessidade de
mudança neste cenário para a promoção
adequada e eficaz de saúde.
Revista Saberes Especial SPC 2016 62
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Revista Saberes Especial SPC 2016 64
Revista Saberes Especial SPC 2016 65
BOAS AÇÕES: A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA PARA FORMAÇÃO DE UMA LIDERANÇA
SUSTENTÁVEL
Thales Brandão*
RESUMO: Este artigo procurou estabelecer uma
relação entre educação, empreendedorismo, ética e
liderança sustentável para formação humana na
construção de uma sociedade justa e coletiva.
Utilizaram-se métodos de pesquisa bibliográfica como
destaques mencionam-se os conceitos de
empreendedorismo, os índices da pesquisa GEM
(Global Entrepreneurship Monitor), habilidades
empreendedoras e os princípios para formação
humana no contexto empreendedor – integridade,
responsabilidade, compaixão e perdão.
PALAVRAS-CHAVE: Administração, Empreendedoris-
mo, Ética, Liderança e Sustentabilidade.
ABSTRACT: This article aims to establish a relationship
between education, entrepreneurship, ethics and
sustainable leadership for human development in the
building of a just society and collective. We used
methods of literature as highlights cited the concepts
of entrepreneurship, the contents of the GEM
research (Global Entrepreneurship Monitor),
entrepreneurial skills and the principles for human
development in the entrepreneurial context -
integrity, responsibility, compassion and forgiveness.
KEY WORDS: Administration, Entrepreneurship,
Ethics, Leadership and Sustainability.
* Professor Universitário da UniAGES;
Graduado em Administração com ênfase em
Marketing pela Faculdade de Sergipe;
MBA em Administração com ênfase em Marketing
pela FGV/RIO
Mestrando em Comunicação e Sociedade pela
Universidade Federal de Sergipe.
Revista Saberes Especial SPC 2016 66
I - INTRODUÇÃO
O individualismo elevado, amparado à falta
de ética, tem levado as pessoas a buscarem
defender seus interesses particulares acima dos
propósitos sociais. As questões éticas na
sociedade atual encontram-se deteriorada devido
ao egoísmo humano formado por uma sociedade
deseducada.
A formação empreendedora com foco em
uma liderança sustentável depende dos aspectos
éticos para guiar as mudanças em nossa
sociedade, que servirão de alicerce para construir
uma um espaço coletivo, colaborativo, justo e
digno para todos os interessados. Diante do
exposto, encontramos diversos desafios, entre os
quais destacamos os aspectos humano, ético e
educacional trazendo mudanças de paradigmas
que nos levam a repensar as ações em nosso
cotidiano, cabendo ao professor e escola valorizar
o indivíduo por meio de um amplo acesso ao
conhecimento desenvolvendo uma cultura pela
paz; ao futuro profissional avaliar, refletir e
revisar suas ações, constantemente, visando
recuperar os valores humanos voltado para
utilização do conhecimento de forma adequada.
Este artigo reúne informações sobre os
temas empreendedorismo, educação e liderança
com foco na sustentabilidade. Aborda aspectos
relevantes relacionados aos temas através de
seus conceitos e sua importância na sociedade
contemporânea. Traz respostas às seguintes
perguntas: Será que as pessoas nascem
empreendedoras? Qual o papel das instituições
de ensino para formação empreendedora? Como
os aspectos éticos estão relacionados com a
conduta do empreendedor? Qual a relação entre
a liderança sustentável e empreendedorismo?
II - HISTÓRIA DO EMPREENDEDORISMO, CONCEI-
TOS E O MERCADO BRASILEIRO
O termo empreendedorismo surgiu no
século XVII na França, através de pessoas que,
compravam produtos, e nele desenvolviam
alguma melhoraria, e o renegociavam por um
preço superior. Os EUA é um dos percursores
que através do seu regime capitalista e
abrangência econômica, o entrepreneurship faz
parte do cenário de negócios há muito tempo. No
Brasil, os debates começaram a surgir no final da
década de 90, com o processo evolutivo da
economia através da globalização e impacto no
mercado local.
O conceito de empreendedorismo foi
disseminado pelo economista Joseph
Schumpeter, em 1945, com um viés de inovação e
baseado na sua teoria da Destruição Criativa, que
tem lugar numa economia de mercado em que
produtos e serviços novos destroem modelos
antigos de negócios. Para Nazir e Ramzan (2012)
o conceito de empreendedorismo atualmente é
visto como algo que gera inovação e que acarreta
risco. Segundo Schumpeter, o empreendedor é
alguém versátil, que possui as habilidades
técnicas para saber produzir, e capitalista, que
consegue reunir recursos financeiros, organizar as
operações internas e realizar as vendas de sua
empresa. No conceito de Bucha (2009), o autor
reforça a relação da terminologia com a França e
afirma que empreendedor deriva do francês
entrepreneur, o que significa assumir riscos e
iniciar algo novo.
Segundo Fillion (1997 apud Dolabela,
1999a, p 69), “os empreendedores podem ser
voluntários (que têm motivação para
empreender) ou involuntários (que são forçados a
empreender por motivos alheios à sua vontade:
desempregados, imigrantes, etc.) ”.
No tocante ao assunto empreendedorismo,
diversas são as fontes bibliográficas que podem
ser consultadas, mas nos últimos anos o tema
Revista Saberes Especial SPC 2016 67
vem ganhando força e credibilidade no meio
acadêmico através das publicações da pesquisa
GEM (Global Entrepreneurship Monitor)
conduzidas pela Babson College, Instituição de
Ensino Inglesa e no Brasil, os trabalhos são
orientados pelo Instituto Brasileiro da Qualidade
e Produtividade (IBQP), FGV e conta com a
parceria do SEBRAE. A pesquisa GEM
demonstrou em 2014 que no Brasil a Taxa Total
de Empreendedores (iniciais e estabelecidos com
percentual da população entre 18 e 64 anos foi
de 34,5% crescente desde 2011 (26,9%), superou
a de 2014 (32,3%) em 2,2 pontos percentuais.
A pesquisa revela ainda que a cada 100
brasileiros que começam um negócio próprio no
Brasil, 71 são motivados por uma oportunidade
de negócios e não pela necessidade. Na
composição sociodemográfica os
empreendedores no Brasil são distribuídos
conforme figura 2.
III - O PAPEL DA ESCOLA NO ENSINO
EMPREENDEDOR
A ideia de democratização de
conhecimentos, está orientada à emancipação
das pessoas e ao desenvolvimento sustentável
dos diferentes povos e culturas em todo o
mundo. A democratização do ensino no Brasil
não é suficiente se a família, educador e escola
não estiverem preparados para formar pessoas
respeitosas e preocupadas com o bem da
sociedade. Para que isso ocorra é preciso
repensar as políticas educacionais.
Dolabela (2001) conta que a primeira
iniciativa de ensino do empreendedorismo no
Brasil surgiu em 1981 no curso de Especialização
em Administração da Escola de Administração de
Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São
Paulo. Após três anos, seu conteúdo foi estendido
para a graduação, por meio da disciplina Criação
de Negócios – Formação de Empreendedores.
Ainda em 1984, disciplinas semelhantes foram
criadas na Faculdade de Economia, Administração
e Contabilidade da Universidade de São Paulo
(USP) e no Departamento de Ciência da
Computação da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Nesse sentido, as ações iniciais
sobre a importância da educação empreendedora
no país aconteceram no ensino de nível superior,
nas escolas de administração (GEM, 2009).
Dolabela (2003) ressalta a importância de um
ambiente que estimule desenvolvimento de
características empreendedoras nas crianças e
afirma que é essencial para o desenvolvimento
empreendedor e as capacidades do sujeito para
que este possa empreender sua própria vida e
sociedade. Além disso, o autor reforça que as
pessoas nascem empreendedoras, mas falta um
ambiente que estimule a criatividade e
autonomia, que garanta um processo
democrático de conhecimento que promova a
cooperação e a participação.
Diferente do pensamento de Dolabela,
existe um consentimento que não se nasce
empreendedor. Podemos, sim, herdar algumas
características que certamente nos ajudarão nas
nossas incursões na formação de carreira e no
mundo dos negócios. De acordo com Ferreira,
Santos e Serra (2010) ninguém nasce
empreendedor, nem com genes
empreendedores. O que define um
empreendedor é o seu comportamento e atitudes
e não os traços de personalidade ou quaisquer
outras características inatas. É através desses
conceitos que reforçamos a importância da escola
na formação do sujeito empreendedor
desenvolvendo competências e habilidades que
sejam necessárias para atuar em uma sociedade
cada vez mais dinâmica. Volkmann (2004)
corrobora com o pensamento quando afirma que
o empreendedorismo não é algo que se adquira à
nascença, algo inato, mas sim desenvolvido pela
educação, tal como pelas experiências vividas ao
longo da vida.
Revista Saberes Especial SPC 2016 68
Moretto (1999) considera que as
habilidades estão associadas ao saber-fazer: ação
física ou mental que indica a capacidade
adquirida. Assim, identificar variáveis,
compreender fenômenos, relacionar
informações, analisar situações-problema,
sintetizar, julgar, correlacionar e manipular são
exemplos de habilidades. Competência é
compreendida como a “capacidade de mobilizar,
articular e colocar em ação valores,
conhecimentos e habilidades, visando ao
desempenho eficiente e eficaz de atividades
ligadas ao mundo do trabalho. Ou seja,
competências são um conjunto de habilidades
harmonicamente desenvolvidas e que
caracterizam, por exemplo, uma função/profissão
específica: ser arquiteto, médico ou professor de
química. As habilidades devem ser desenvolvidas
na busca das competências. Hisrich e Peters
(2004) ressaltam três tipos de habilidades
essenciais para o empreendedor, o quadro 1,
apresenta o comparativo das habilidades
técnicas, administrativas e empreendedoras
pessoais.
Todo ser humano nasce um aprendiz. A
aprendizagem é própria do ser humano. “Se
ninguém lhe ensina nada, aprende com as
próprias experiências”, dizia Içami Tiba,
reforçando o fato de que todos nós aprendemos
com o ambiente social em que estamos
envolvidos através da interação com as atitudes
das pessoas e com os valores reinantes. Por outro
lado, a escola e a família precisam direcionar o
aprendizado da nova geração para que não seja
desperdiçada com a construção de ações
corruptas, violentas e que descaracterize a
cultura empreendedora. A criatividade e a
conectividade dos jovens no cenário digital e
acelerado é uma composição essencial para a
solução de problemas sociais que podem ser
aproveitados no berço escolar. A era do
compartilhamento através do modelo de “muitos
para muitos” possibilita a entrega de uma
educação distribuída através de grupos
colaborativos.
Nesse contexto, as instituições de ensino é
atualmente um espaço de inteligência em rede,
indispensável para os jovens universitários que
buscam compreender a importância da liderança
sustentável através de uma cultura
empreendedora que envolve um diálogo sobre
autonomia, risco e inovação.
Segundo Lévy (2003, p. 28), a inteligência
coletiva é “[...] uma inteligência distribuída por
toda parte, incessantemente valorizada,
coordenada em tempo real, que resulta em uma
mobilização efetiva das competências”. Ela visa
ao reconhecimento das habilidades que se
distribuem nos indivíduos, a fim de coordená-las
para serem usadas em prol da coletividade. A
coordenação dos inteligentes coletivos ocorre
com a utilização das tecnologias da informação e
comunicação.
IV - EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, ÉTICA E
LIDERANÇA SUSTENTÁVEL
Mintzberg (1998), propõe as seguintes
competências, como essenciais para uma
liderança efetiva:
a) Criar alinhamento sobre objetivos
e estratégias organizacionais;
b) Aumentar entusiasmo e excitação
nos seguidores para a importância do trabalho;
c) Ajudar pessoas a entender e
apreciar uma à outra, construtivamente;
d) Ajudar pessoas a achar caminhos
para coordenar atividades e fazê-las eficazmente;
e) Representar interesses do grupo
ou organização
f) Criar identidade de grupo.
Além dessas competências sugeridas por
Mintzberg, acredito que o maior desafio das
instituições de ensino é fazer com que a nova
geração faça parte de ambiente educacional
Revista Saberes Especial SPC 2016 69
participativo colocando-os no centro do processo
do ensino aprendizado, debatendo os problemas
globais e locais. Envolver o sujeito com problemas
de sua realidade é estimular o poder de
observação através da busca de soluções e fazê-lo
protagonista da escola e sociedade.
Entendendo a educação como um resultado
de longo prazo e coletivo. Não adianta apenas
boa vontade do educador para ensinar se não
existir estratégias de ação para estimular jovens
desinteressados, com pouca motivação para
aprender, e que buscam resultados imediatos, em
muitos casos apenas um diploma. É preciso
descontruir o ensino tradicional em que os alunos
saem preparados apenas para concursos
(marcadores de X), mas não preparados para a
vida. Jovens que tocam à vida a sua maneira sem
uma orientação e estimulo geralmente são
influenciados pelo ambiente hostil social, sem
futuro. Para agregar esse pensamento o
idealizador do site Administradores.com.br,
Leandro Vieira, reforça “’que os gênios
americanos criam empresas fantásticas que
mudam os rumos da humanidade e os gênios
brasileiros passam em concursos públicos
gerando em nosso país um desperdício de
talentos, pois nossas empresas precisam de
pessoas capacitadas, talentosas e criativas para
gerar emprego, inovar e desenvolver
economicamente o país”.
De acordo com Ferreira, Santos e Serra
(2010) a sociedade exige cada vez mais das
empresas comportamentos éticos e socialmente
responsáveis, surge uma nova cultura empresarial
que contempla a dimensão ética nas atuações
empresariais, que não se limita apenas o
cumprimento da lei, mas também ao dever cívico
de contribuir para uma maior criação de valor
para a sociedade (acrescentar valor na tripla
dimensão - econômica, social e ambiental) e
garantir a sustentabilidade. Para Lennick e Kiel
(2009) os empreendedores que pretendam ter
sucesso, terão que alinhar os negócios a
princípios como a integridade, a
responsabilidade, a compaixão e o perdão. Esses
quatros princípios se relacionam com outras
competências também criadas pelo autor e que
podem ser visualizados no quadro 2.
V – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O empreendedorismo quando incorporado
no sistema de educação valoriza os processos
educacionais desenvolvendo pessoas em todas as
suas dimensões, gerando um desenvolvimento do
autoconhecimento, criatividade associadas à
inovação através de um olhar focado nos
problemas sociais.
Para formar líderes sustentáveis é preciso
embaralhar as cadeiras enfileiradas da escola
tradicional, colocando os jovens com uma visão
ampla do todo, mostrando que a mudança
depende da autonomia de cada indivíduo, da
vontade de arriscar e criar, entendendo que
somos uma unidade comum cercados de
problemas que precisam ser resolvidos com ações
do bem na geração de impacto social. Penso que
a escola precisa mostrar exemplos reais de
grandes líderes sustentáveis para servirem de
fonte de inspiração para que a nova geração faça
mais e melhor. A nova economia mundial precisa
ser baseada na formação de lideranças
responsáveis através de mecanismos coletivo e
colaborativo que se transformem em produção
do bem social – educando pessoas não apenas
com conhecimento instrumental, mas, com
competências e habilidades que busquem
integridade, sensibilidade e capazes de atuar por
um mundo melhor. A educação empreendedora
precisa ajudar no desenvolvimento humano na
busca de resolver problemas sociais diversos
devido ao próprio destino comum de todos nós
em uma condição de indivíduo e sociedade. O
ensino de uma compreensão coletiva é a base
para o progresso de uma cultura de paz formando
pessoas que constroem conhecimento e que
Revista Saberes Especial SPC 2016 70
apreendem conhecimento entendendo o errado
para construir o certo.
Revista Saberes Especial SPC 2016 71
REFERÊNCIAS
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FERREIRA, M. P., SANTOS, J. C. & SERRA, F. R. (2010). Ser Empreendedor - Pensar, Criar e Moldar a Nova Empresa (2ª ed.). Lisboa: Edições Sílabo.
FILION, L. J.; Dolabela, F. Boa Idéia! E Agora? Plano de Negócio, o caminho seguro para criar e gerenciar sua empresa. São Paulo: Editora de Cultura, 2000.
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HISRICH, Robert D.; PETERS, Michael. Empreendedorismo. 5.ed. Porto Alegre: Bookman, 2004.
LENNICK, D., e Kiel, F. (2009), Inteligência Moral, Editorial Presença, Lisboa
LENNICK, D., e Kiel, F. (2011), Moral Intelligence 2.0: Enhancing Business Performance and Leadership Success in Turbulent Times, Pearson Prentice Hall, Boston, EUA.
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MINTZBERG, H. A criação artesanal da estratégia. In: MONTGOMERY, C.; PORTER, M. Estratégia: a busca da vantagem competitiva. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
MORETTO, V. P. (1999), Construtivismo: a produção do conhecimento em aula. Rio de Janeiro: DP&A.
NAZIR, M. A., & Ramzan. (2012). Contribution on entrepreneurship in economic growth. Interdisciplinary Journal of Contemporary Research in Business, 4, 3, 273- 294.
VOLKMANN, C. (2004). Entrepreneurial studies in higher education. Higher Education in Europe, 29, 177-185.
Revista Saberes Especial SPC 2016 72 Figura 1 – Evolução da atividade empreendedora
Fonte: GEM Brasil, 2014. Figura 2 – Distribuição¹ dos empreendedores segundo características sociodemográficas
Fonte: GEM Brasil, 2014
¹ Distribuição Percentual dos empreendedores em cada categoria ² Nível de escolaridade: Nível 1 inclui: nenhuma educação formal; O Nível 2 inclui: primeiro grau incompleto e segundo grau incompleto; O Nível 3 inclui: segundo grau completo e superior incompleto; O Nível 4 inclui: superior completo, especializações, mestrado incompleto, mestrado completo e doutorado completo e incompleto
Revista Saberes Especial SPC 2016 73
Quadro 1 – Comparativo entre as habilidades do empreendedor
Habilidades Técnicas
Habilidades Administrativas
Habilidades Empreendedoras
Pessoais
Redação Expressão oral Monitoramento
do ambiente Administração
comercial técnica
Tecnologia Interpessoal
Capacidade de Ouvir
Capacidade de Organizar
Construção de Rede de
Relacionamento Estilo
Administrativo Treinamento
Capacidade de Trabalho em
Equipe
Planejamento e estabelecimento
de metas Capacidade de tomar decisões
Relações humanas Marketing Finanças
Administração Controle
Negociação Lançamento de
empreendimentos Administração do
crescimento
Controle interno e de disciplina
Capacidade de correr riscos
Inovação Orientação para
mudanças Persistência Liderança visionária
Habilidade para administração
mudanças
Fonte: Hisrich & Peter (2004, p. 39).
Quadro 2 – Princípios do empreendedor
Integridade
Agir em consonância com princípios, valores
e crenças; Dizer a verdade;
Defender o que está certo;
Cumprir promessas. Resulta em: Confiança
Responsabilidade Assumir a responsabilidade
por escolhas pessoais; Admitir erros e fracassos; Aceitar a responsabilidade
de servir os outros. Resulta em: Inspiração
Perdão Relevar os próprios
erros; Relevar os erros dos
outros. Resulta em: Inovação
Compaixão Importar-se ativamente com
os outros. Resulta em: Retenção
Fonte: Adaptado de Lennick e Kiel (2011)
Revista Saberes Especial SPC 2016 74
USANDO JOGOS CONFECCIONADOS COM MATERIAS RECICLICLADOS PARA ENSINAR
MATEMÁTICA
Creilson de Jesus Conceição* Renilson Andrade Costa*
Helena Tavares de Souza** RESUMO: O objetivo desse artigo é trazer os resultados das atividades aplicadas em uma comunidade referente à disciplina do Estágio Supervisionado I do Centro Universitário Ages na Bahia. O trabalho foi desenvolvido com crianças da comunidade do Centro de Convivência e Fortalecimento de Simão Dias em Sergipe. Abordamos o ensino da matemática por meio de jogos construídos com materiais reciclados. Os jogos auxiliam no aprendizado das crianças, pois atuam como uma ferramenta interativa em consequência de seu caráter lúdico. Com aplicação do projeto percebemos uma participação ativa das crianças e, a matemática torna-se mais atraente e em consequência a criança toma gosto pelo aprendizado da disciplina. PALAVRAS-CHAVE: Jogo; Ensino; Matemática. ABSTRACT: The purpose of this article is to bring the results of activities applied in a community related to the Supervised Internship I discipline Ages University Center in Bahia. The study was conducted with children in the community of Living Center and Simon Day Strengthening in Sergipe. We approach the teaching of mathematics through games built with recycled materials. The games help in the learning of children, because they act as an interactive tool as a result of their playfulness . With implementation of the project we realized an active participation of children and the math becomes more attractive and as a result the child takes a taste for learning the discipline. KEYWORDS: Game ; Teaching; Mathematics.
* Acadêmico do Curso de Licenciatura em Matemática
da UniAGES; ** Doutoranda em Educação Matemática pela PUC/SP
e coordenadora do curso de Licenciatura em Matemática do UniAGES.
Revista Saberes Especial SPC 2016 75
APRESENTAÇÃO
Culturalmente, a Matemática é vista por
vários alunos brasileiros como uma disciplina de
difícil entendimento. Esta dificuldade encontra-se
em vários estudantes e, termina transformando
este saber em campo de temores.
O ensino desta ciência é bastante
complexo, uma vez que a sua aprendizagem
depende de uma variedade de fatores. Nesta
perspectiva, buscam-se alternativas para que o
ensino da matemática seja de fácil entendimento
e, que proporcione aos estudantes momentos
prazerosos, ou seja, momentos em que eles
possam aprender se divertindo.
Ensinar matemática é desenvolver o
raciocínio lógico, estimular o pensamento
independente, a criatividade e a capacidade de
resolver problemas. Partindo desse pressuposto,
o objetivo geral deste projeto dentro da
comunidade a qual foi implantado, foi
desenvolver o ensino da matemática por meio de
jogos didáticos confeccionados com materiais
reciclados. Esse projeto foi importante para o
público participante, pois aliou a atividade lúdica
com a aprendizagem.
O projeto foi desenvolvido no Centro de
Convivência e fortalecimento de Simão Dias no
período 30/03/2015 a 27/05/2015, sempre nas
segundas e quartas-feiras, das 13:00 às 17:00. A
turma que participou deste projeto foi composta
de 25 alunos com a faixa etária entre 08 e 14
anos, que residem na Cidade de Simão Dias - SE.
O nosso trabalho teve como foco principal o
desenvolvimento das habilidades matemáticas e
do raciocínio lógico, sendo que o principal
componente para a obtenção deste objetivo foi à
utilização de jogos matemáticos.
As crianças que participaram tiveram a
tarefa de construir seus próprios jogos, os quais
foram confeccionados com a utilização de
materiais recicláveis. Portanto, além de aprender
a Matemática de forma lúdica contribuiu-se com
a preservação do meio ambiente, reutilizando
materiais que certamente seriam jogados em
locais inadequados.
MARCO TEÓRICO
Há vários anos existe uma discussão em
torno da aprendizagem Matemática sobre o
porquê o aluno deixa o ambiente escolar sem
saber e sem entender os assuntos matemáticos.
A tentativa de incorporação dos jogos como
estratégia de aprendizagem pode ser evidenciada
há vários séculos. Segundo Kishimoto (Apud
FERRAREZI, 2005) Platão utilizava os jogos para
mostrar a matemática de forma concreta para
mais adiante em um segundo nível de
aprendizagem usar as abstrações. Também na
Roma Antiga os jogos eram utilizados para
transmitir costumes e valores. Ainda nesta
perspectiva, Os Jesuítas, em suas aulas
praticavam jogos de emulação, com objetivo de
melhorar a oratória dos alunos. Portanto, a
utilização de jogos para facilitar a aprendizagem
não é nenhuma novidade, independentemente
da área do saber a ser ensinada.
Mas, o que são jogos? Segundo o
minidicionário Luft (2000, p. 407) a palavra
significa: s.m. 1. Ação ou efeito de jogar. 2.
Balanço; oscilação. 3. Passatempo; brinquedo;
divertimento; esporte. 4. Vício de jogar; jogatina.
5. Peças que servem para jogar. 6. Cartas ou
peças que tocam a cada jogador. 7. Séries de
coisas emparelhadas que constituem um todo. 8.
Manha; astúcia. 9. Combinações artísticas (de
movimentos, coloridos etc.). 10. Coleção de
objetos ou utensílios domésticos. 11. Articulação,
lugar ou parte onde dois ossos se encaixam com
movimento. 12. Disposição mecânica que facilita
o movimento de um carro, de um maquinismo.
13. Manejo de um instrumento ou de arma
branca. PI.: jogos [ó].
As ciências exatas nasceram da necessidade
do homem em compreender os fenômenos que
Revista Saberes Especial SPC 2016 76
ocorriam ao seu redor. Neste sentido, essas áreas
do conhecimento ao serem ensinadas nas
escolas, deveriam ter como objetivo principal, a
sua aplicabilidade dentro do contexto social ou de
modo que esses fenômenos pudessem ser
visualizados no dia a dia. Entretanto, os
professores dessas disciplinas recorrem ao
método tradicional para ministrarem suas aulas,
no qual expõe o conteúdo de maneira abstrata,
fazendo com que seus alunos decorem um monte
de fórmulas, gerando como principal
consequência um ensino insignificante. Pois, “(...)
para o aluno, a matemática não faz sentido além
dos limites do universo escolar. ” (SILVA, 2009, p.
35).
O ensino da matemática deve ser feito de
forma com que os alunos sintam prazer em
estudar, ou seja, uma forma que proporcione
divertimento e desperte a curiosidade nesses
educandos. Entretanto, “(...) Se o aluno achar que
nem todo mundo pode ser bom em matemática,
desistirá mais facilmente dos esforços necessários
para entender a matéria e entrar nas atividades
intelectuais que ela requer (...). ” (SILVA, 2009, p.
57). Mas, podemos reverter esse quadro com a
incorporação de jogos nas aulas de matemática
que atuarão como uma ferramenta interativa no
processo de ensino.
Alguns entendem que os jogos são apenas
atividades recreativas, servem para passatempo.
Para outros os jogos são poderosas ferramentas
que favorecem a aprendizagem. Assim,
Para uns, o jogo apresenta a possibilidade
de eliminar o excesso de energia represado na
criança (Spencer). Para outros prepara a criança
para a vida futura (Gross) ou, ainda, representa
um instinto herdado do passado (Stanleyhall) ou
mesmo um elemento fundamental para o
equilíbrio fundamental da criança (Freud,
Claparéde, Erikson, Winicott). Entre
representantes da psicologia cognitiva, o
fenômeno jogo assume os seguintes significados;
para Wallon (1975) é uma forma de infração do
cotidiano e suas normas. Bruner (1976) tem
interpretação semelhante ao atribuir ao ato
lúdico o poder de criar situações exploratórias
propícias para a solução de problemas
(KISHIMOTO, 1994, p.10)
O jogo pode ser considerado como uma
atividade indispensável para o desenvolvimento
da aprendizagem Matemática. Para Piaget (1971)
os jogos são de extrema importância na vida da
criança, sendo uma atividade lúdica,
indispensável à prática educativa.
Os jogos quando aplicado no contexto
matemático é de grande valia para o
desenvolvimento do ensino-aprendizagem, em
especial, aqueles com fins pedagógicos, pois,
motiva a criança ao aprendizado de forma lúdica,
prazerosa, possibilitando a criança desenvolver
vários conhecimentos e múltiplas habilidades.
Segundo Borin (1996) com a utilização de jogos
no processo de aprendizagem, o aluno passa a ser
um indivíduo ativo na aprendizagem, vivenciando
a construção do seu conhecimento, deixando de
ser um mero ouvinte passivo. Assim, o jogo
quando acoplado ao ensino, favorece a
criatividade e o raciocínio dedutivo da criança.
Para Malba Tahan (1968), os jogos para que
produzam os objetivos esperados, faz-se
necessário que sejam aplicados pelos educadores.
Presumindo que as crianças pensam
diferentemente dos adultos e que o objetivo não
é ensiná-las a jogar, deve haver um
acompanhamento por partes dos educadores
sobre a maneira como elas estão jogando, para a
partir deste ponto, mostrar a forma com que elas
estão pensando e o conteúdo matemático que
existe por trás daquele determinado jogo.
Dentre todas as modalidades existentes de
jogos, os de estratégias merecem destaque, pois
o fator sorte não influencia no resultado, ou seja,
dependem exclusivamente do jogador para
vencer. Portanto a criança ao traçar estratégias,
no intuito de vencer o jogo, desenvolve o
Revista Saberes Especial SPC 2016 77
raciocínio lógico-dedutivo, essencial para o ensino
da Matemática.
Este projeto tem como um de seus
objetivos, mostrar aos alunos do Centro de
Convivência e Fortalecimento de Simão Dias, que
a matemática pode ser aprendida através de uma
educação sem formalidade científica. Entretanto,
“(...) não se trata, portanto, aqui, de opor a
educação formal à educação não formal. Trata-se
de conhecer melhor suas potencialidades e
harmonizá-las em benefício de todos (...). ”
(GADOTTI, 2005, p. 3).
O ponto chave deste projeto é a
Matemática dentro do contexto social
vivenciados pelos alunos do Centro de
Convivência da Cidade de Simão Dias. “(...) Por
que não estabelecer uma “intimidade” entre os
saberes curriculares fundamentais aos alunos e a
experiência social que eles têm como indivíduos?
(...).” (FREIRE, 2001, p. 32). Analisando este
questionamento de Paulo Freire, montamos o
projeto levando em consideração a realidade dos
alunos envolvidos e, isso é comprovado na
escolha dos materiais que utilizaremos para a
confecção dos jogos, os materiais reciclados.
A coletividade proposta por esse projeto
aos alunos é mais uma peça fundamental no
desenvolvimento das atividades. A interação de
todos proporcionará uma relação escola e
sociedade, abrido espaço para as relações sociais
entre os indivíduos participantes. As duas atuam
juntas para a formação de um cidadão crítico e
cumpridor de suas responsabilidades diante da
sociedade a qual estão inseridos.
O ensino que estamos proponho neste
projeto não é de transferência de conhecimento
e, nem passar experiências, pois experiência é
algo que só se pode adquirir com a vivência.
Nesta perspectiva, é indispensável levar em
consideração os conhecimentos de vida trazidos
por estes estudantes e, a partir disso buscar
meios para o desenvolvimento da construção do
conhecimento.
(...) é preciso, sobretudo, e aí já vai um
destes saberes indispensáveis, que o formado,
desde o princípio mesmo de sua experiência
formadora, assumindo-se como sujeito também
da produção do saber, se convença
definitivamente de que ensinar não é transferir
conhecimento, mas criar as possibilidades para a
sua produção ou a sua construção” (FREIRE, 1996,
p.22).
Os jogos dentro do contexto do ensino da
Matemática desperta o interesse e a curiosidade
dos alunos, fazendo-os gostarem de aprender
essa disciplina, devido a seu caráter lúdico,
desenvolvedor de técnicas intelectuais e
formador de relações sociais.
MARCO METODOLÓGICO
No desenvolvimento desta investigação, foi
realizada uma pesquisa qualitativa. Qualitativa
porque, estávamos fazendo observações e a
partir dessas observações tentamos interpretar o
fenômeno visualizado. Nesta perspectiva tanto
Mayring (2002) quanto Flick e Cols. (2000)
consideram o estudo de caso como a essência da
pesquisa qualitativa, ou seja, o estudo de caso é
como se fosse o ponto de partido para a
pesquisa. A pesquisa ocorreu através de
observações e questionamentos junto às pessoas
que trabalhavam no Centro de Convivência e
Fortalecimento de Simão Dias, além desses
fizemos alguns questionários com os alunos que
frequentam este ambiente.
Uma investigação qualitativa é
indispensável, pois abordamos todos os pontos
da pesquisa em toda a sua complexidade e no seu
contexto natural. Por isso, faz-se necessário uma
fez-se necessário esse tipo de abordagem para
compreender os sujeitos da investigação que
fizeram parte do projeto.
Realizamos o trabalho de investigações nos
dias 30 e 31 de março de 2015, das 13:00 às
Revista Saberes Especial SPC 2016 78
17:00. Inicialmente, ficamos restritos a
observações do local e do público alvo. Com o
decorrer do tempo, começamos a perguntar aos
colaboradores do local sobre o convívio deles
com os alunos, qual o modo de vida das mesmas
e várias outras questões. Mas, o que realmente
nos interessava era uma pesquisa com os
próprios estudantes.
Os alunos nos dias em que estávamos
realizando a pesquisa estavam participando de
jogos recreativos, para podermos nos aproximar
das crianças, tivemos que entrar na brincadeira e,
com isso, conseguimos colher várias informações
que foram de grande ajuda para o
desenvolvimento do projeto.
A pesquisa nos revelou que as crianças que
entramos em contato tem uma faixa etária que
varia dos 08 aos 14 anos. Mostrou também, que
essas crianças vão ao Centro de Convivência em
busca de um contato afetivo, pois se não existisse
esse local certamente, todos ficaram o dia inteiro
pelas ruas da cidade. Elas são adoráveis, e neste
espaço, encontram o que lhes faltam em suas
casas, carinho e afeto.
Essas crianças vão para Centro de
Convivência a pé, e sem nenhum
acompanhamento de um adulto responsável e,
isso pode se tornar um grande perigo, pois, elas
caminham por uma longa distância cruzando ruas
e avenidas, e em consequência disso, correm o
risco de serem atropelados.
Conversando com Carol, uma das
coordenadoras do local, percebemos que
realmente o que falta para essas crianças, além
de uma condição financeira melhor é o carinho e
a afetividade dos pais. Ela me contou que as
crianças se divertem muito no Centro de
Convivência e criam relações de amizades, ou
seja, desenvolvem relações sociais.
JOGOS UTILIZADOS
O Jogo ASMD
Este jogo é muito interessante. Ele atua no
desenvolvimento do raciocínio lógico, pois, para
jogá-lo o participante tem que pensar rápido e
efetuar algumas das quatro operações
fundamentais da matemática (Adição, Subtração,
Multiplicação e Divisão). Neste jogo poderá
participar até 7 jogadores. Cada jogador dispõe
de uma coluna numerada de 1 a 10. Por meio de
um sorteio feito com três dados, o participante
terá a missão de fazer operações para que a soma
dê o número que desejado, sendo que o primeiro
número é o 1. Toda vez que o participante
consegue avançar uma casa. Ganha o participante
que conseguir chegar à última casa, que no caso é
o número 10 e, efetuar a operação que resulte
em 10.
Dominó das Cores Reciclado
Neste jogo, os materiais que serão
utilizados para a sua confecção são cola quente,
EVA e tampinhas de garrafa pet. Esse jogo
funciona como um dominó só, que ao invés dos
pontinhos usaremos as cores. Os principais
objetivos deste jogo são a estimulação a
percepção visual e capacidade de observação.
Boliche da Soma
Os principais objetivos deste jogo são
explorar a operação de soma e, desenvolvimento
do cálculo mental e consequentemente
desenvolve o raciocínio lógico, além, de ser um
incentivo para o trabalho em equipe. O jogo era
uma réplica do boliche original, entretanto, os
alunos teriam que fazer a somas dos números
que estavam grudados no corpo das garrafas.
Revista Saberes Especial SPC 2016 79
25 25 25 25 25 25 25 25
Jogo do Hexágono Reciclado
Preencha o hexágono reciclado é um jogo
em que as crianças se divertem muito durante a
partida, pois, é impossível prevê quem será o
vencedor do jogo. Esse jogo é composto por um
hexágono regular, que foi divido em seis
triângulos equiláteros (lados de medidas iguais) e
cada criança tentará preencher um desses
triângulos para vencer a partida.
Multiplicação Com Dominó
Um jogo no qual a criança por meio da
tábua multiplicativa confeccionado com papelão
e dominós aprendem a operação de
multiplicação. Nesse jogo retiram-se duas peças
do dominó e a criança posiciona dois números
das peças sobre os seus respectivos na tábua de
multiplicação e com isso ao fazer-se o
cruzamento da linha com a coluna encontrava o
resultado da operação. Assim, a criança ia
desenvolvendo aos pouco o cálculo mental na
operação de multiplicação.
Jogo Feche a Caixa
Esse jogo estimula o aluno a traçar
estratégias de preenchimento de números de 1 a
12. Ele pode ser jogado por duas pessoas com o
auxílio de dois dados. O jogador lançar os dados e
dependendo da quantidade que saia pode
sobrepor sobre os números do jogo totalizando a
soma das faces dos dados. Por exemplo, se a
criança tirar o número 8 no lançamento dos
dados, ela tinha a opção de fechar o número 8 ou
1, 2 e 5. Quem cobrir primeiro todos os números
ganha o jogo.
RESULTADOS
Antes da aplicação do projeto perguntamos
aos estudantes sobre o gosto deles quanto
estudar a matemática.
Gráfico 1: Número de estudantes que
gostam ou não de matemática
Elaborado pelos autores.
Perguntamos também sobre o motivo pelo
qual a maioria não gostava de matemática?
Gráfico 2: Número de alunos que acham
que a matemática é difícil ou não entendem.
Elaborado pelos autores
O gráfico a seguir corresponde a quantidade
de estudantes que participaram das atividades
propostas.
Gráfico 3. Número de alunos presentes nas
oito semanas de aplicação do projeto
Elaborado pelos autores
8
17
Gostam Não Gostam
20
5
Difícil Não entende
Revista Saberes Especial SPC 2016 80
Após a aplicação das atividades propostas
refizemos a primeira pergunta só que com o uma
nova roupagem, levando em consideração o
ensino da matemática através dos jogos. Os
resultados foram os seguintes:
Gráfico 4: Números de alunos que gostam
ou não do ensino da matemática por meio de
jogos
Elaborado pelos autores
Por fim, perguntamos por que eles
gostavam da matemática quando aplicada por
jogos?
A resposta foi unânime. Todos disseram que
aprender matemática brincando é mais divertido.
CONCLUSÃO
Os alunos que participaram das atividades
propostas tiveram outra visão sobre o aprender
matemática por meio de jogos. As incorporações
dos jogos matemáticos neste projeto
contribuíram para facilitar o entendimento dos
alunos em conteúdos matemáticos que são
ensinados por vários professores com pouca
fundamentação plausível.
O caminho para a conquista de um
aprendizado de sucesso é um processo complexo
e dinâmico, que vai envolver caminhos e tempos
individuais. Desta forma, vão existir diferentes
maneiras e fatores fundamentais para que a
aprendizagem se concretize.
Portanto, essa maneira divertida em se
estudar matemática quebra com o paradigma de
que essa ciência é de difícil entendimento e que
não serve para aplicações práticas no dia a dia
social e educacional do indivíduo. Os meios que
utilizamos no desenrolar do projeto mostraram
aos alunos outro lado do ensino da matemática:
uma matemática que se pode ser estudada de
maneira divertida e curiosa. Contribuindo assim,
para um ensino que tenha significado e que possa
ser aplicado no contexto social.
Concluímos que o sucesso ou fracasso
escolar é complexo e de difícil diagnóstico mais
não é impossível de resolver, basta saber o
caminho certo a percorrer.
23
2
Gostam Não gostam
Revista Saberes Especial SPC 2016 81
REFERÊNCIAS
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CASTRO,M. A. C. D. Abrindo espaço no cotidiano para o estágio supervisionado – uma questão do olhar e da relação – na formação inicial e em serviço. Tese (Doutorado). 230. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, 2000.
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FARIA, Anália Rodrigues de. O desenvolvimento da criança e do adolescente segundo Piaget. Ed. Ática, 3º edição, 1995.
FERRAREZI, Luciana Aparecida. Criando novos tabuleiros para o jogo Tri-Hex e sua validação didático-pedagógica na formação continuada de professores de Matemática: uma contribuição para a Geometria das séries finais do Ensino Fundamental. UNESP -Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, 2005. Dissertação de Mestrado. Orientador: Laurizete Ferragut Passos.
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FREIRE, Paulo. Teoria e prática em educação popular. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
FREITAG, Barbara. Escola, estado e sociedade. 4 ed. São Paulo: Morães. 1980
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KISHIMOTO, Tizuko Morchida. O jogo e a educação infantil.1ª edição. São Paulo: Pioneira Thonsom Learning, 2003. 63 p.
Mayring, Ph. Einführung in die qualitative Sozialforschung [Introdução à pesquisa social qualitativa]. 5ª ed.. Weinheim: Beltz, 2002.
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SILVA, Veleida Anahi da. Porque e para que aprender matemática?. São Paulo: Cortez, 2009.
Revista Saberes Especial SPC 2016 82
A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA ONCOLOGIA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
Francielly Vieira Fraga*
Babara Bispo de Santana**
Paulo Thomaz Oliveira Felix**
RESUMO: As neoplasias são classificadas como um problema de saúde pública, pois incide sobre as situações socioeconômicas e as desigualdades regionais. Assim é necessária que seja ofertada uma assistência em saúde a essa população acometida por determinados tipos de neoplasias, cabendo ao enfermeiro, o papel de desenvolver habilidades para saber lhe dar com essas situações. Tendo como objetivo, a importância do ensino da oncologia nos cursos de graduação em enfermagem. O presente estudo foi realizado de acordo com uma revisão sistemática de literaturas, de artigos pesquisados na base de dados SciELO e Lilacs a partir dos descritores: educação em enfermagem, oncologia, formação do enfermeiro, assistencia especializada. No Brasil o ensino da oncologia na graduação é realizado de maneira isolada, não estando inserida na grade curricular do curso, mas há evidencias de políticas governamentais sobre o seu ensino. Assim, este estudo evidenciou que o ensino da oncologia é insuficiente, comprometendo a formação dos futuros profissionais. Desta forma, é importante a inclusão do ensino da oncologia nos cursos de graduação em enfermagem, para que esses profissionais possam suprir as necessidades dos usuários que procuram o sistema de saúde, e que precisam de pessoal capacitado para prestar uma assistência multiprofissional e especializada. PALAVRAS-CHAVE: Educação em Enfermagem. Oncologia. Formação do Enfermeiro. Assistência Especializada. ABSTRACT: Neoplasms are classified as a public health problem, as it focuses on the socio-economic situations and regional inequalities. So it is necessary to be offered a health care to this population affected by certain types of cancer, leaving the nurse, the role of developing skills to know how to give you those situations. With the goal, the importance of education in oncology nursing undergraduate courses. This study was conducted according to a systematic review of literature, articles surveyed in the database SciELO and Lilacs the descriptors: nursing education, oncology, nurse training, specialized assistance. In Brazil the oncology education in graduation is held in isolation, not being inserted in the curriculum of the course, but there is evidence of government policies on their teaching. This study showed that the oncology education is insufficient, compromising the training of future professionals. Thus, the inclusion of oncology education in undergraduate courses in nursing is important for these professionals to meet the needs of users who seek the health system, and need skilled personnel to provide a multi-professional and expert assistance. KEYWORDS: Nursing Education. Oncology. Training for nurses. Specialized assistance.
*Bacharel em Enfermagem, pós-graduada em Enfermagem
do Trabalho, e graduanda em Auditoria em Enfermagem. ** Graduandos em Enfermagem pela UniAGES.
Revista Saberes Especial SPC 2016 83
I – INTRODUÇÃO
O câncer é considerado a segunda causa de
mortes no Brasil, passando nos últimos 25 anos,
do 5º para o segundo lugar, e encontra-se atrás
somente das doenças cardiovasculares. De
acordo com dados do INCA, estima-se que em
2016/2017, haverá no país um registro de 596 mil
casos de câncer, dentre eles, espera-se 300.800
do sexo feminino e 295.200 do sexo masculino. E
segundo a OMS (Organização Nacional de Saúde),
o número de óbitos por câncer em 2030 deve
chegar 23,4 milhões. A incidência de câncer no
Brasil está associada pelo aumento da expectativa
de vida, hábitos de vida, urbanização acelerado,
envelhecimento populacional, sendo considerado
um problema de saúde pública. (SANTOS, 2011)
[...] o desenvolvimento econômico,
avanço tecnológico, crescimento industrial,
ingresso da mulher no mercado de trabalho,
envelhecimento populacional, são fatores que
desprovidos de condições educacionais capazes
de gerarem na população consciência dos
fatores de risco relacionado ao câncer [...]
(GUTIERREZ et al, 2009. Pág. 706).
A maioria das ações de combate ao câncer
depende do nível educacional da população, e
dos profissionais da saúde que devem estar
capacitados a aturar na prevenção, no
diagnóstico e na reabilitação dos casos. Pois, com
a incidência cada vez mais aumentando, e os altos
custos com o tratamento, a doença requer de
assistência multiprofissional e especializada.
(MEDEIROS, 2010).
A assistência a um paciente oncológico é
tida como um desafio para a equipe de saúde, em
especial a enfermagem, cujo atendimento é
direcionado principalmente a essa clientela. A
equipe de enfermagem deve prestar a assistência
atendendo as necessidades do paciente, não se
limitando as técnicas e procedimentos. Devem
ser analisados as suas dimensões biopsicossociais
como o estado emocional, suas dificuldades
relativas ao tratamento, o apoio familiar e o
impacto que a doença causa à sua vida. Assim, o
profissional de enfermagem deve possuir
habilidades para lhe dar com a demanda dos
pacientes, necessitando de conhecimento
especializado na área da oncologia. (MEDEIROS,
2010).
A partir dessas perspectivas, vale ressaltar:
as Instituições de Ensino Superior se preocupam
com a formação profissional do indivíduo
compatibilizada com a realidade a qual está
exposta? A graduação em enfermagem possui
recursos suficientes para que o acadêmico possa
exercer a função de um enfermeiro oncológico?
Na grade curricular dos cursos de enfermagem há
disciplinas voltadas a oncologia? Caso não
apresentem, qual a dificuldade de
implementação?
Sobre a implementação do ensino da
oncologia, cita-se a pesquisa de Vianna e
Schirmer, de 1994, que teve como objetivo,
acompanhar a adesão das instituições de ensino a
implementação do ensino da oncologia vinculado
ao curso de graduação em enfermagem. Esse
estudo apresentou que as instituições de ensino
relataram dificuldades na implantação do ensino,
pela falta de professores especializados, carga
horaria deficiente e dificuldade em realizar
atividades assistências (estágios e práticas). A
evolução da profissionalização do enfermeiro se
permeia em currículos simples, que não condizem
com a realidade a qual se vive, sendo assim, as
instituições de ensino devem preocupar-se com a
situação atual do país, aderindo ao ensino da
oncologia como prática assistencial, que necessita
de conhecimento especializado para atender a
demanda da população. (MEDEIROS, 2010).
Realizar um atendimento de qualidade ao
paciente oncológico significa atingir as
necessidades e perspectivas. Pois, essa eficiência
no atendimento está sujeita à estrutura com a
qual o profissional foi instruído. Vale ressaltar,
Revista Saberes Especial SPC 2016 84
que no Brasil houve empenhos do Núcleo de
Enfermagem em Oncologia (N.E.O) da
Unifesp\EPM e do Pro-Onco do Instituto Nacional
do Câncer (INCA), que estimularam a necessidade
de incluir a oncologia na graduação em
enfermagem na década de 1990. Após duas
décadas dessas propostas, nota-se que a
discussão sobre a implementação dessa disciplina
no ensino superior ainda é pouco analisada,
faltando incentivos e repercussões de órgãos
como o Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira
de Enfermagem Oncológica e do Conselho
Federal de Enfermagem. (GUTIERREZ et al, 2009),
(MEDEIROS, 2010).
Assim, tais conceitos objetivam construir a
formação de competência para o ensino da
oncologia na graduação de enfermagem. Pois,
esse desenvolvimento fornece dos alunos
experiências significativas, com o objetivo de
desenvolver capacidade de pensamento crítico,
tomada de posição, utilização de estratégias e
cuidado especializado para saber lhe dar com os
três estágios do desenvolvimento da doença: a
fase de crise, crônica e terminal. (PEDRO, 2008).
Quando um indivíduo é acometido pelo
câncer, ocorrem várias repercussões para aqueles
que assistem todo o processo, já que as
perspectivas quanto ao seu futuro são objetos de
questionamento. O processo de adoecimento
mobiliza toda a família, fazendo com que todos os
seus membros tenham que alterar o seu papel,
com o objetivo de se readaptar a nova realidade.
(PEDRO, 2008).
Assim, é de fundamental importância à
relação profissional-paciente no processo de
adesão ao tratamento, visto que existem
fatores ai envolvidos que são próprios do
contexto onde o paciente está inserido. (SILVA;
CRUZ. 2011. pag. 182).
Portanto, vale destacar sobre a importância
do ensino da oncologia nos cursos de graduação
em enfermagem, uma vez que, esse estudo
capacita e possibilita o profissional a
desempenhar suas funções, levando em
consideração todo o contexto biopsicossocial do
paciente, reconhecendo suas limitações,
necessidades, e exercendo um atendimento de
forma integral e universal.
II – ENSINO DA ONCOLOGIA NA FORMAÇÃO DO
ENFERMEIRO
A portaria 2.439/2005 que institui a política
nacional de atenção oncológica traz em seu artigo
10, que deve ser incentivado o desenvolvimento
na formação e especialização de recursos
humanos para a rede de atenção oncológica.
Dessa forma é imprescindível que o enfermeiro
saia da graduação devidamente preparada para
prestar os cuidados aos pacientes oncológicos de
maneira humanizada e eficaz, tendo em vista que
este é o profissional de maior contato com os
pacientes em qualquer nível de atenção. A lei de
diretrizes e bases da educação nacional (LDB) - lei
n.9.394 de 20 de dezembro de 1996, traz que
entre as finalidades da educação superior
encontra-se, estimular o conhecimento dos
problemas do mundo presente, além de prestar
serviços especializados à comunidade. Assim
tendo em vista que de acordo com projeções da
organização mundial da saúde estima-se que em
2030 o número de mortes por câncer chegue a
23, 4 milhões, contra 7,4 em 2004, é de dever das
IES preparar os graduandos, de maneira a lançar
no mercado de trabalho profissional qualificado
para atender as necessidades dos pacientes
oncológicos, que vem aumentando em proporção
considerável na população mundial.
“VI - estimular o conhecimento dos
problemas do mundo presente, em particular os
nacionais e regionais, prestar serviços
especializados à comunidade e estabelecer com
esta uma relação de reciprocidade. ” (Lei
n.9.394 de 20 de dezembro de 1996, Capítulo IV
- Da Educação Superior).
Revista Saberes Especial SPC 2016 85
Vale ressaltar que a LDB de acordo com
Calil, 2009, sugere a adoção de diretrizes
curriculares para cada curso de graduação, o que
permite um aperfeiçoamento na formação dos
profissionais que prestarão serviços a sociedade.
No que condiz às diretrizes curriculares do curo
de graduação em enfermagem, este aponta para
a formação de enfermeiros generalistas, capazes
de intervir nos problemas de saúde mais
prevalentes na população nacional. Desta forma
considerando que de acordo com o INCA, em
2017 o número de casos de câncer registrados no
país será de 596 mil casos, é inegável a
necessidade da inserção do ensino de oncologia
nas IES, para que assim os profissionais possam
atender ao perfil traçado nas diretrizes
curriculares de ensino em enfermagem, que é
aquele profissional capacitado para atuar de
forma humanista, critica e reflexiva, pautado em
princípios éticos, e com reponsabilidade social,
para que dessa forma seja oferecida a população
serviços de qualidade respeitando os princípios e
diretrizes do SUS.
Tendo em vista que a atenção básica
representa o primeiro contato dos usuários aos
serviços de saúde, nem sempre as pessoas que
apresentam neoplasias terão acesso ao
acompanhamento com um oncologista se esta
situação de saúde não for suspeitada pelo clinico
geral, ou enfermeiro, considerando que este é
responsável pela consulta de enfermagem, bem
como pelo acompanhamento do paciente dentro
da unidade hospitalar, realizando entre outros
procedimentos a administração de
quimioterápicos, tendo assim o enfermeiro que
conhecer o caso dos pacientes, e ser capaz de
identificar possíveis erros de diagnostico, que
podem comprometer a saúde dos indivíduos.
Responsabilidades e deveres: “Art. 21 –
Proteger a pessoa, família e coletividade contra
danos decorrentes de imperícia, negligência ou
imprudência por parte de qualquer membro da
equipe de saúde. ” (RESOLUÇÃO COFEN
311/2007).
Em 2002 foi lançado o projeto de lei n.163,
o qual determina a inclusão da disciplina
oncologia em todos os cursos de medicina das
universidades públicas do estado de São Paulo,
tendo entre as justificativas o grande número de
erros de diagnóstico de câncer, onde houve casos
de quimioterapia indicada para pessoas que não
possuíam a doença. E esses fatores reforçam
ainda mais a necessidade de serem lançados no
mercado profissionais de saúde capacitados, e
com conhecimentos específicos voltados para a
oncologia, para que assim sejam capazes de
identificar corretamente os casos de câncer, além
de enfermeiros com rigor cientifico e intelectual
capazes de avaliar, se os procedimentos que
realizarão trarão algum tipo de prejuízo à saúde
do paciente.
Calil, 2009 traz que se verificou que grades
curriculares de algumas universidades do Brasil
não trazem a disciplina de oncologia, e não se
encontrou dados na literatura que apresentassem
o percentual de IES que oferecem um ensino
especifico para o cuidado de pacientes
oncológicos. Dessa forma, conclui-se que para
melhorar o atendimento prestado a população
com câncer, é necessária que os profissionais de
enfermagem encontrem dentro da graduação
uma formação adequada, que permita a
resolução de problemas da população, seja esta
através de terapias visando à cura, ou cuidados
paliativos, mantendo uma visão holística do
indivíduo e utilizando todo o conhecimento
técnico e cientifico oferecido na graduação, para
a prestação de um humanizado.
III – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Destaca-se que o ensino da graduação do
curso de enfermagem deve ser direcionado aos
problemas mais complacentes do país, baseado
nos mais diferentes níveis de atuação que o
Revista Saberes Especial SPC 2016 86
enfermeiro possa subsidiar no exercício de sua
função. Assim, se tem estabelecido no âmbito do
sistema educacional, estratégias que possam
adequar currículos, métodos de ensino
pedagógico e de avaliação, enfim, a maneira de
aprender neste novo contexto de acordo com as
necessidades da comunidade.
Mas, o cenário que se encontra é outro.
Enquanto os casos de neoplasias vêm crescendo
em grande escala, as instituições de ensino
superior parecem fechar os olhos para esta
realidade, continuando a formar profissionais que
não estão devidamente preparados para atender
as necessidades de saúde da população. Logo, se
compreender que essa assistência prestada esteja
comprometida com a falta de qualificação do
enfermeiro na sua graduação, com exceção dos
acadêmicos que podem investir num curso de
pós-graduação.
Contudo, a importância da inserção do
ensino de oncologia nos cursos de graduação em
enfermagem, se torna necessária, e a sua
aplicação depende do suporte de toda a estrutura
educacional do país, com o objetivo de oferecer
uma melhor qualidade na assistência ao paciente
que sofre com determinada neoplasia.
REFERÊNCIAS
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CALIL, Ana Maria. PRADO, Claudia. O ensino da Oncologia na formação do enfermeiro. Centro Universitário São Camilo. Curso de Pós-Graduação. São Paulo, SP Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem. Departamento de Orientação Profissional. São Paulo, SP. 2009.
Decreto-Lei 163/2002 de 11 de Julho
GUTIERREZ, Maria Gaby Rivero. DOMENICO, Edvane Bivelo Lopes. MOREIRA, Marlén Chagas. SILVA, Lúcia Marta Giunta da. O ensino da cancerologia na enfermagem no Brasil e a contribuição da escola Paulista de Enfermagem-Universidade Federal de São Paulo. Florianópolis. 2009.
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Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa
MEDEIROS, Amanda Oliveira. O ensino de oncologia em enfermagem: um panorama do Brasil, Estados Unidos e outros. Botucatu, 2010.
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PEDRO, Iara Cristina da Silva. Apoio social e rede social as famílias com câncer. Ribeirão preto, 2008.
RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
SANTOS, Valdelice Oliveira. Formação da enfermeira em pesquisa clínica na área de oncologia: suas competências. Rio de Janeiro: UFRJ, EEAN, 2011.
SILVA, Rita de Cassia Velozo da Silva. CRUZ, Enêde Andrade da. Planejamento da assistência ao paciente com câncer: reflexão teórica sobre as dimensões sociais. 2011.
Revista Saberes Especial SPC 2016 87
POLUIÇÃO HIDRICA: um alerta social, ético e ecológico
Vanessa Cruz dos Santos
Daniel Delgado Queissada*
RESUMO: A poluição hídrica é um dos maiores problemas os quais passa a humanidade, devido a importância desse recurso natural à vida humana e ao meio ambiente. Instituições como as Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde já alertam sobre a crescente escassez de água e o aumento da poluição que afetam diretamente esse recurso. As águas não têm sua importância somente no âmbito da saúde fisiológica, mas também se relacionam com a saúde psicológica e espiritual. Além de serem fontes econômicas industrias e no ecoturismo, possuem uma grande importância como fonte de informações históricas e culturais, parâmetros esses fortemente ligados aos valores humanos. Assim é de suma importância que os recursos hídricos sejam corretamente utilizados e tratados para um posterior descarte em corpos d’água ou reuso. Contudo, além da atuação dos poderes públicos em colocar em prática e fiscalizar ações acerca do uso racional da água, a conscientização popular ainda é o ponto primordial para que isso ocorra. A poluição hídrica é crescente, aumentando a cada dia nossa preocupação em torno da sociedade e do meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: Poluição hídrica. Prejuízo social. Tratamento de efluentes. Saneamento básico.
ABSTRACT: The water pollution is a major problem of humanity, due to importance of this natural resource to human life and the environment. Institutions such as the United Nations and the World Health Organization already warn about the growing scarcity of water and the increased pollution that directly affect this feature. The waters do not have its importance only in the context of physiological health, but also relate to the psychological and spiritual health. Besides being economic industries and sources in ecotourism, have a great importance as a source of historical and cultural information, these parameters strongly linked to human values. This is of paramount importance that water resources are properly used and processed for further disposal in water bodies or reuse. However, in addition to the action of public authorities in putting into practice and enforce actions about the rational use of water, popular awareness is still the primary point for this to occur. The water pollution is growing, increasing every day our concern around the society and the environment. KEYWORDS: Water pollution. Social impairment. Effluent treatments. Basic sanitation.
*Docente do curso de Ciências Biológicas da
UniAGES. Pós-doutor e Bioprocessos.
Revista Saberes Especial SPC 2016 88
INTRODUÇÃO
Cuidados com as fontes de águas são uma
preocupação em todo o mundo. As Nações
Unidas e a Organização Mundial de Saúde
alertaram a comunidade internacional acerca da
crescente escassez de água e da deficiência do
cuidado com a poluição das fontes disponíveis
(CASARIN; SANTOS, 2011). A falta de
infraestrutura para o saneamento básico
contribui anualmente para a morte de milhões de
pessoas, principalmente crianças com diarreia
(JORDÃO, 1995). Para tratar corretamente os
recursos hídricos há necessidade do
desenvolvimento de novos paradigmas
tecnológicos biológicos voltados para a
sustentabilidade e tratamento de águas e
esgotos, que deverão estar adequados à cultura
local de modo a não interferir drasticamente com
as tradições sociais e não ser dependentes de
mecanismos externos de transferência de
equipamentos e outros insumos (BRASIL, 2005).
Andrade e Romeiro (2009) destacam que
outro fator importante que deve ser observado e
avaliado é a capacidade de os ecossistemas
hídricos naturais colaborarem para a manutenção
da saúde humana, não só pelo fato da não
contaminação nas águas potáveis, mas também
oportunizando momentos de reflexão,
enriquecimento espiritual, desenvolvimento
cognitivo e recreação. Nesta categoria incluem-se
o ecoturismo, a inspiração cultural e artística,
além de informações históricas e culturais.
Entretanto, essas funções dos recursos hídricos
são fortemente ligadas aos valores humanos, o
que muitas vezes dificulta a sua correta definição
e avaliação pelos pesquisadores.
O uso ético da água e a mesma como um
recurso de uso comum remete à ideia de
sustentabilidade. Na busca pelo uso sustentável a
reflexão ética deve ultrapassar questões legais e
científicas, e fundamentar-se na solidariedade,
justiça social e equidade. Contudo, para que isso
ocorra, o gerenciamento da água deve buscar o
equilíbrio entre o papel tradicional do Estado e a
ética comunitária. A busca por esse equilíbrio
requer mudanças de atitudes e pensamentos
originados em ideias consistentes e viáveis,
partindo do pressuposto que toda mudança se
inicia com ideias sobre como eram, como está
sendo e como serão as relações entre as pessoas,
os recursos naturais e o meio ambiente.
Desta forma é necessário conhecer os
princípios éticos envolvidos em cada situação
em relação aos recursos hídricos, de modo a
refletir os diferentes interesses das
comunidades (SILVA; FRANÇA, 2004).
As mudanças de atitudes necessárias para
minimizar ou solucionar o problema da poluição
hídrica tem que partir do princípio de que
nenhum setor da sociedade está isento às
influencias da natureza e à crise hídrica mundial.
Contudo, o problema evidenciado desse recurso
natural por vezes, ocorre não devido à falta
absoluta de água para diversos fins, e sim pela má
distribuição da mesma. Por isso, é preciso
conhecer os principais fatores que envolvem a
relação do homem e do meio ambiente com os
recursos hídricos, sendo esses éticos, sócias e
ecológicos. Esse tipo de visão e percepção
holística do mundo é um parâmetro fundamental
para que o problema da poluição hídrica tenha
fim (SILVA; FRANÇA, 2004; LEFF, 2001).
De acordo com Baumgarten e Pozza (2001),
a qualidade dos ecossistemas aquáticos tem sido
alterada em diferentes escalas nas últimas
décadas. Fator este, desencadeado pela
complexidade nas utilizações múltiplas da água
pelo homem, as quais acarretaram em
degradação ambiental significativa e diminuição
considerável na disponibilidade de água de
qualidade, produzindo inúmeros problemas
ecológicos, éticos e sociais ao seu
aproveitamento. A água pode ter sua qualidade
Revista Saberes Especial SPC 2016 89
afetada pelas mais diversas atividades do
homem, sejam elas domésticas, comerciais ou
industriais, cada uma dessas atividades
antrópicas gera poluentes característicos que têm
uma determinada implicação na qualidade do
corpo receptor. Essa diversidade dos poluentes e
das implicações que os mesmos causam no meio
ambiente e no homem ocorrem devido suas
origens diversas, que podem ser química, física ou
biológica (BAUMGARTEN; RODRIGUEZ, 1993).
As águas, sejam tanto para consumo, como
para recreação, precisam estar no nível de
qualidade que exige a legislação. Assim, o
tratamento adequado das mesmas é de suma
importância. Além disso, industrias e instituições
governamentais de grande porte necessitam de
ações e processos ativos visando a reutilização da
água utilizada pelos mesmos. Atualmente mais
importante do que o tratamento de águas pelas
grandes indústrias antes do descarte é a sua
reutilização, diminuindo drasticamente assim a
captação dessas águas em corpos receptores
como rios, e, consequentemente, reduzindo o
impacto causado em populações circunvizinhas
com a escassez desse recurso (QUEISSADA, 2009).
Mesmo com toda a preocupação sobre o
tratamento adequado de águas e seu reuso pelas
indústrias, um dos parâmetros mais nocivo e de
difícil alteração, devido a cultura, é o uso
irracional desse recurso nos domicílios. Uma
política estável de conservação e uso racional da
água envolve a redução de perdas e dos usos
abusivos nos domicílios. Contudo, essa gestão
adequada só ocorre integradamente com ações
de governantes municipais e de planejamento
metropolitano. Medidas como a inibição de uso
da vassoura em lavagens de calçadas e quintais e
uso de mangueiras na lavagem de veículos,
somente se concretizam com a atuação dos
poderes públicos municipais mediante a
existência de uma política metropolitana
especificamente voltada a estes objetivos, como
por exemplo a existência de leis para inibir essas
ações e propagandas de conscientização do uso
racional da água (SILVA e PORTO, 2003; SILVA et
al., 2002).
DESENVOLVIMENTO
Compostos poluentes podem ter origem
química, física ou biológica. Entre os compostos
químicos existem dois tipos de poluentes,
consistindo em biodegradáveis, os quais são
produtos químicos que ao final de um
determinado período, são decompostos pela ação
de organismos como plantas e micro-organismos.
Entre esses tipos de poluentes estão os
detergentes, inseticidas, fertilizantes, etc. O outro
tipo são os persistentes ou não biodegradáveis,
que são compostos que se mantém por longo
tempo no meio ambiente e nos organismos vivos,
podendo bioacumular. Estes poluentes podem
causar graves problemas como a contaminação
de alimentos, peixes e crustáceos. São exemplos
de poluentes persistentes ou não biodegradáveis
o DDT (diclodifenitricloroetano), o mercúrio, íons
metálicos, etc. (BAUMGARTEN e POZZA, 2001).
Esses poluentes podem causar inúmeros
prejuízos ambientais e sociais. A poluição oriunda
dos mesmos pode ser classificada dependendo do
efeito negativo que os poluentes geram. Entre as
tipologias de poluição temos as físicas, que
alteram as características físicas da água, entre as
principais estão a poluição térmica e a poluição
por sólidos. A poluição térmica decorre do
lançamento de água aquecida usada no processo
de refrigeração de refinarias, siderúrgicas e usinas
termoelétricas. Já a poluição por resíduos sólidos
pode ser oriunda de sólidos suspensos, coloidais e
dissolvidos geralmente provenientes de
ressuspensão de fundo dos copos d’água devido à
circulação hidrodinâmica intensa, derivada de
esgotos industriais e domésticos e da erosão de
solos carregados pelas chuvas ou erosão das
margens (FREITAS; FREITAS, 1992).
Revista Saberes Especial SPC 2016 90
A água ainda pode ser contaminada
biologicamente por organismos patogênicos,
existentes nos esgotos e efluentes industriais.
Assim, de acordo com Baumgarten e Pozza
(2001), ela pode conter bactérias que provocam
infecções intestinais, epidérmicas e endêmicas
como a febre tifóide, cólera, shigelose,
salmonelose, leptospirose, etc.; vírus que podem
provocam hepatites e infecções oculares;
protozoários responsáveis pelas amebiases e
giardíases entre outras patologias.
Esses problemas ocorrem principalmente
em regiões com populações mais pobres onde o
saneamento básico é insuficiente ou, até mesmo,
inexistente, ocorrendo a disseminação dessas
doenças através de vetores como ratos e insetos.
Por isso, as principais ações de saneamento são a
coleta e o tratamento de resíduos sólidos e
líquidos, consequentemente, preservando o meio
ambiente, controlando vetores de doenças e
garantindo a qualidade da água de consumo, bem
como seu fornecimento constante. O saneamento
ainda atua na drenagem das águas pluviais, e
limpeza de galerias de esgoto, prevenindo
enchentes, que também são disseminadores de
vetores de doença, como os ratos (BARBOSA
2010; CAVINNATO, 1992).
De acordo com as Nações Unidas (2011),
estima-se que, 884 milhões de pessoas em todo
mundo não tem acesso à água potável, e que 1,5
milhões de crianças morrem a cada ano vítimas
de doenças causadas por microrganismos e
outros patógenos através de águas não potáveis.
Ainda há uma estimativa que em 2025, 1,8
bilhões de pessoas viverão em países com
escassez absoluta de água, e dois terços da
população mundial estará vivendo sob condições
de estresse hídrico.
A poluição das águas deriva da adição de
substâncias ou de formas de energia que,
segundo Teixeira (1999), diretamente ou
indiretamente alteram as características físicas e
químicas do corpo d’água de uma maneira tal,
que prejudique a utilização das suas águas para
usos benéficos, como consumo e recreação.
Muitos produtos químicos usados em indústrias e
em residências são descartados no mar e em
águas superficiais, direta ou indiretamente,
acidental ou deliberadamente. Os mais comuns
são sabões, detergentes e outros produtos de
limpeza; óleos, tintas, baterias e outros contendo
hidrocarbonetos e metais (VON SPERLING, 2005).
Assim, principalmente as atividades
antrópicas emite poluentes característicos, e cada
um destes contaminantes causa um efeito, com
diferentes graus de poluição, conforme pode-se
observar na Tabela 1 (BARBOSA; BARRETO, 2008).
Essas atividades são potencialmente geradoras de
poluição, principalmente em sistemas hídricos, e
são oriundas geralmente de depósitos de lixo e
indústrias como a de mineração e siderúrgicas
(BRASIL, 2004).
Dentre as atividades antrópicas mais
prejudiciais está a Agricultura com seus
agroquímicos empregados no controle de pragas.
O maior problema observado é a falta de
especificidade do mesmo, destruindo
indiferentemente espécies nocivas e úteis
(SANTOS 2012). Outro problema é o acúmulo ao
longo das cadeias alimentares de substâncias
presentes nos agroquímicos. Os inseticidas
quando usados de forma indevida acumulam-se
no solo e nas plantas, os animais se alimentam da
vegetação prosseguindo o ciclo de contaminação
e bioacumulação. Com as chuvas, os produtos
químicos usados na composição dos pesticidas se
infiltram no solo, podendo contaminar os lençóis
freáticos e, consequentemente, escorrendo para
os rios contaminando também esses corpos
d’água (GENRICH, 2002).
Em relação aos fertilizantes, também
usados no setor agrícola, o principal problema é a
alta concentração de nitrogênio e fósforo, que
são nutrientes para as plantas aquáticas,
especialmente para as algas podendo acarretar a
eutrofização, com o crescimento descontrolado
Revista Saberes Especial SPC 2016 91
das mesmas e, consequentemente, uma redução
drástica de oxigênio dissolvido, originando uma
enorme mortandade de peixes e outros
organismos aeróbios (SOARES; PORTO 2007).
As indústrias são uma das principais fontes
de poluentes que existe. Estas causam grande
devastação dos ambientes, por meio de efluentes
contaminados e poluídos lançados em rios e
mares. Entre as principais indústrias poluentes
estão as refinarias, que descartam efluentes que,
quando não são devidamente tratados e lançados
em corpos d’água, formam uma camada
superficial que impede as trocas gasosas e a
passagem da luz solar, provocando uma enorme
redução da fotossíntese e da concentração de
oxigênio dissolvido. Essa alteração prejudicial
provoca asfixia nos seres aeróbios presentes
nesse nicho. Indústrias como siderúrgicas e
metalúrgicas contribuem igualmente para o
agravamento da degradação ambiental, liberando
também substâncias altamente tóxicas como íons
metálicos e outros compostos não-
biodegradáveis (MARCHESAN et al., 2009).
Infelizmente, percebe-se que a
contaminação de recursos hídricos tem
aumentado cada vez mais. Segundo Gunther
(2005), nas últimas décadas, os problemas
ambientais têm se tornado cada vez mais críticos
e frequentes, principalmente devido ao
desmedido crescimento populacional e ao
aumento da atividade industrial. Jacobi (2003)
relata que vários pesquisadores buscam novas
técnicas e ferramentas que visem à remoção de
contaminantes de forma mais viável,
principalmente economicamente, desses
compostos mostrando principalmente que a
atuação de microrganismos na busca da
autopreservação, degrada diversos poluentes,
utilizando-os como fonte de nutrientes. Assim,
estes microrganismos constituem uma poderosa
ferramenta para tratamentos dos ambientes
poluídos através da biorremediação dos
compostos (DAMS, 2006).
O tratamento biológico é uma das
alternativas mais econômicas e eficientes para a
degradação da matéria orgânica de efluentes
biodegradáveis, ocorrendo a ação de agentes
biológicos como bactérias, protozoários e algas.
Contudo, há uma grande rejeição por parte das
indústrias em utilizar esses e outros processos
devido ao custo inicial para a implementação dos
sistemas de tratamento (NOVA et al.,1996).
Assim, há necessidade de uma preocupação
maior com essas questões, pois à degradação de
ecossistemas aquáticos, afeta não só o meio
ambiente, como o ser humano. Vale destacar que
já é possível utilizar diversos métodos de
remediação de ambientes aquáticos, apenas o
que falta é a sensibilização das indústrias e
governantes para a aplicação desses métodos
para o melhoramento desses ecossistemas. Além
disso é de suma importância que nos domicílios a
preocupação com o uso racional da água seja
constante.
CONCLUSÃO
A poluição hídrica pode ocorrer devido à
inúmeras fontes e tipologias de poluentes, o que
dificulta sua avaliação e remediação.
A grande variedade de poluentes pode
acarretar inúmeros prejuízos ecológicos e sociais
no meio ambiente, como a degradação de nichos
ambientais e a proliferação de doenças.
Os recursos hídricos são de extrema
importância ecológica e econômica, mas também
para a saúde humana como um todo, seja ela
fisiológica, psicológica e espiritual. Essa visão
holística de mundo é necessária para que o
problema da poluição desses recursos seja
solucionado.
Entre as ações eficientes para a prevenção
da poluição hídrica estão os tratamentos
adequados de efluentes industriais e domésticos,
ações eficientes de saneamento básico e
conscientização popular acerca do despejo dos
resíduos sólidos (lixo) em lugares adequados.
Revista Saberes Especial SPC 2016 92
A conscientização da população sobre o uso
racional da água nos domicílios é de suma
importância, mas de difícil implantação devido a
cultura impregnada e inadequada do uso da água
que perpetua na sociedade.
Dessa forma é necessária uma maior
execução efetiva das metas e tópicos que são
abordados, para melhorar a fiscalização do uso,
tratamento e reuso dos recursos hídricos,
reduzindo assim a poluição que afeta esse bem
tão precioso e limitado da sociedade.
Revista Saberes Especial SPC 2016 93
Tabela 1. Fontes de poluição e significância dos tipos de poluentes
Significâncias: (1) significância local; (2) moderada significância local/regional; (3) significância regional; (G)
significância global. Fonte: Adaptado de Tucci, 1998.
Revista Saberes Especial SPC 2016 104
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Revista Saberes Especial SPC 2016 106
TRATAMENTOS BIOLÓGICOS DE CHORUME: ações para preservação do meio ambiente, valorização da vida e dos valores humanos
Maria da Paz Oliveira de Santana Cristinaldo da Conceição Soares
Jamile Santos Amorim Juliana de Jesus Santos
Daniel Delgado Queissada*
RESUMO: O Brasil é um dos países mais rígidos legislativamente em relação ao tratamento de efluentes industriais e domésticos. Contudo, ainda existe uma fraca fiscalização pelos órgãos públicos responsáveis dessas práticas, podendo chegar a nenhuma fiscalização em alguns municípios e estados brasileiros. Os efluentes uma vez descartados de forma inadequada no meio ambiente trazem enormes prejuízos ao mesmo e, consequentemente, à população, indo contra as ações que norteiam o respeito ao próximo e os valores humanos. Entre os efluentes com maior poder poluente está o chorume, produzido em lixões e aterros sanitários, que deve ser tratado adequadamente antes de ser descartado no meio ambiente ou reusado. Entre as principais tipologias de tratamentos utilizados para a remediação desse tipo de poluente estão as lagoas de estabilização e a fitorremediação. Assim, o presente trabalho teve como objetivos conhecer a definição de chorume, descrever os principais métodos de tratamento do mesmo e os seus respectivos processos. PALAVRAS-CHAVE: Chorume. Tratamento. Lagoas de estabilização. Fitorremediação. Valores humanos. ABSTRACT: The Brazil is one of the strictest countries legislatively in relation to the treatment of industrial and domestic effluents. However, there is still a weak public body responsible oversight of these practices, and can reach any oversight in some municipalities and Brazilian states. Effluent once improperly discarded in the environment bring huge losses to the same and, consequently, to the population, going against the actions that guide the respect to the next and the human values. Among the most polluting effluents is the leachate, produced in dumps and landfills that must be treated properly before being discarded in the environment or reused. Among the main types of treatments used for the remediation of such pollutants are the lagoons of stabilisation and phytoremediation. Thus, the present work had as objectives to meet the definition of manure, describe the main methods of treatment and their respective processes. KEYWORDS: Leachate. Treatment. Stabilization ponds. Phytoremediation. Human values.
*Docente do curso de Ciências Biológicas da
UniAGES. Pós-doutor e Bioprocessos.
Revista Saberes Especial SPC 2016 107
INTRODUÇÃO
O chorume é o líquido escuro gerado pela
degradação dos resíduos orgânicos em lixões e
aterros sanitários, contém alta carga poluidora,
por isso, deve ser tratado adequadamente
(SERAFIM et al., 2003). O impacto produzido pelo
chorume no meio ambiente é bastante
acentuado. Estudos recentes demonstram que
efeitos adversos podem ser observados no solo,
mesmo a distâncias superiores a 100 m do aterro,
assim como alterações na biota aquática,
principalmente nas imediações do local onde é
descartado. Por isso, a implementação de
sistemas de coleta e tratamento é essencial
(MORAIS; PERALTA-ZAMORA, 2006). Além disso,
o tratamento de todo lixo, seja da parte sólida,
como da líquida é um fator preponderante para a
saúde e bem-estar de uma população, levando
em consideração a ética, o respeito ao próximo e
os valores humanos.
Anualmente 30 bilhões de toneladas de lixo
são despejados na natureza em todo o mundo
(...). Em menos de vinte anos, o volume de água
distribuída sem tratamento aos brasileiros
aumentou mais de 3%, indo de 3,9% em 1989
para 7,2% em 2000 (...). Por estes motivos, a
Organização das Nações Unidas (ONU) espera que
20% da população mundial se transformem em
“refugiados ambientais” nos próximos 20 anos,
devido aos danos ambientais causados em suas
áreas de origem, tais como a (...) carência de água
(COELHO; GOUVEIA; MILFONT, 2006, p-p. 199-
200).
De acordo com Silva e França (2004), a ética
e o respeito aos valores humanos, além da
preservação da natureza através do
desenvolvimento sustentável, devem ser
parâmetros de partida para a gestão dos resíduos
líquidos contaminados como o chorume. Essas
ações devem ser fundamentadas partindo do
princípio de que nenhum setor da sociedade está
isento a esses parâmetros culturais e ecológicos.
Salientando-se que a crise hídrica mundial, por
vezes, em algumas regiões, ocorre não devido à
escassez absoluta desse recurso natural, e sim
pela má distribuição do mesmo. Assim, é
necessário conhecer os princípios éticos, morais e
ecológicos envolvidos em cada situação em
relação aos recursos hídricos, de modo a refletir
os diferentes interesses das comunidades. Esse
discurso vai de encontro com Leff (2001, p. 123)
que diz que “entre os princípios morais e
conceituais que devem sustentar o
desenvolvimento, uma percepção holística e
integradora do mundo reincorpora os valores da
natureza e da democracia participativa em novos
esquemas de organização social”.
Entre os resíduos líquidos mais nocivos ao
meio ambiente está o chorume. Os parâmetros
que resultam na síntese do mesmo são a umidade
do ar e da decomposição da matéria orgânica,
além de enzimas bacterianas que irão compor o
líquido. Segundo Serafim et al. (2003), a
composição físico-química do chorume é
extremamente variável dependendo de vários
fatores que vão desde as condições ambientais
locais, tempo de disposição, forma de operação
do aterro e até características do próprio despejo.
O chorume pode conter altas concentrações de
sólidos suspensos, metais pesados, compostos
orgânicos originados da degradação de
substâncias que facilmente são metabolizadas
como carboidratos, proteínas e gorduras.
Observa-se ainda, que o chorume pode
contaminar águas subterrâneas, lençóis freáticos,
poços artesianos e até mesmo o solo e o subsolo
próximo ao aterro. Dessa forma, o mesmo pode
ser bem mais agressivo do que o esgoto por
conter metais pesados e bactérias. Outro ponto
importante é o descarte de lixo domésticos a céu
aberto ou em locais inapropriados, que pode
resultar em enfermidades causadas por vetores
como barata, ratos, moscas e etc. A construção,
uso e a manutenção de aterros sanitários é uma
Revista Saberes Especial SPC 2016 108
medida de proteção tanto ambiental quanto para
a população (LOUREIRO et al., 2005).
DESENVOLVIMENTO
Mesmo com o uso e a manutenção
adequada dos aterros sanitários, o tratamento de
águas contaminadas com chorume é de suma
importância, pois essas descartadas de forma
inadequada, ou seja, sem tratamento, podem
contaminar de forma vigorosa o meio ambiente
(MUÑOZ, 2002).
Além da preocupação ambiental, os
princípios éticos e o respeito aos valores
humanos devem ser levados em consideração
para uma adequada e eficiente gestão dos
resíduos poluentes, pois não só a saúde do
homem, mas de todo ambiente existente tem
que ser observado através de uma visão holística
de mundo. Isso fará com que haja um
desenvolvimento realmente sustentável e,
especificadamente, em relação à saúde humana,
que a mesma não seja somente analisada
focando-se no agente etiológico da doença, mas
sim no todo (holístico) que envolve o
desenvolvimento da mesma, como, por exemplo,
na redução drástica do acesso à agua tratada e ao
saneamento básico (SILVA et al., 2012; SILVA;
FRANÇA, 2004).
No Brasil, o tratamento mais acessível e
mais utilizado para águas contaminadas é o
biológico, por ser considerado simples, de baixo
custo, eficiente e sem necessitar de muitos
equipamentos. Este sistema é muito favorável ao
Brasil por possuir temperatura e insolação
elevadas (parâmetros importantes para o
metabolismo microbiano e de plantas). Para
estabelecer qualquer tratamento de chorume,
anteriormente o mesmo deve ser coletado e
caracterizado física e quimicamente, isso fará
com que se escolha o tipo de tratamento mais
específico e que terá assim uma maior eficácia
(JUCÁ, 2003).
Tratamentos Biológicos
As técnicas de tratamento que aplicam os
processos biológicos são denominadas de
biorremediação, que por definição são sistemas
que empregam organismos vivos com potenciais
metabólicos para remoção dos poluentes-alvo
(PEREIRA; LEMOS, 2004).
Os tratamentos biológicos de solos, águas e
efluentes estão presentes, geralmente, no nível
secundário do processo, pois quando há
poluentes grosseiros (sólidos sedimentáveis) ou
compostos tóxicos aos microrganismos ou
plantas, há a necessidade de um tratamento
primário para a remoção dos mesmos
(QUEISSADA, 2009).
Geralmente, no início do sistema de
tratamento biológico de águas contendo
chorume, a mesma é captada em drenos e
conduzida a um tanque de equalização, cuja
principal função é reter os íons metálicos (metais
pesados) e homogeneizar o efluente. Após a
homogeneização, o mesmo é conduzido aos
tratamentos biológicos para a remoção da
matéria orgânica através da biodegradação
(BAHÉ, 2008).
Figura 1. Tanque de equalização.
Fonte: Revista TAE, 2016.
Entre os tratamentos biológicos mais
utilizados para águas e efluentes estão as lagoas
de estabilização, realizado nas lagoas
anaeróbicas, aeróbicas e nas facultativas, já a
fitorremediação, tratamento utilizando plantas, é
utilizada tanto para águas e efluentes como para
solos contaminados (ROCHA, 2005).
Revista Saberes Especial SPC 2016 109
Lagoas de Estabilização
De acordo com Serafim et al. (2003) os
sistemas de lagoas de estabilização constituem
um processo biológico de estabilização da
matéria orgânica que é realizada pela oxidação
bacteriológica e/ou redução fotossintética das
algas. Nas lagoas anaeróbias são usados tanques
de grande profundidade (2,0 a 5,0m), a
profundidade é de suma importância para reduzir
a possibilidade de penetração do oxigênio
produzido na superfície para as outras camadas,
tem a função de tratar o efluente primário com
chorume. As lagoas facultativas são tanques de
menor profundidade (1,0 a 2,5m) e são
responsáveis pelo tratamento secundário do
efluente com chorume e a sua principal
característica é o processo aeróbio na superfície e
anaeróbio no fundo, sendo que esse tratamento
é dependente de luz solar. Já as lagoas aeróbias
são totalmente dependentes de luz solar e com
pouca profundidade (0,5 a 1,5m), o que faz com
que o metabolismo aeróbio domine todo o
volume existente (Figura 2).
Figura 2. Lagoas de estabilização: lagoa anaeróbia (A);
facultativa (B) e aeróbia (C).
Fonte: Wikimedia Commons, 2016.
As lagoas de estabilização, assim como
qualquer outro processo de tratamento, possuem
vantagens e desvantagens na sua aplicabilidade
(Tabela 1).
Tabela 1. Vantagens e desvantagens do tratamento de
águas e efluentes por lagoas de estabilização
Aplicabilidade simples
Não necessita de operadores com
qualificação profunda
VANTAGENS Custo baixo
Manutenção simples
Muito eficaz para remoção de
matéria orgânica dissolvida
Requer uma área de uso extensa
DESVANTAG
ENS Probabilidade de maus odores
Processo relativamente lento
Fonte: Adaptado de Serafim et al., 2003.
O tipo de lagoa utilizada, levando em
consideração as vantagens e desvantagens do
processo, precisa, ao final do tratamento deixar
os parâmetros de qualidade da água em níveis
adequados para o descarte, reuso ou
encaminhamento para sistemas de tratamentos
terciários (QUEISSADA, 2009; ROCHA, 2005).
Fitorremediação
O processo de fitorremediação é definido
como a utilização do conjunto solo/
plantas/microrganismos com a finalidade de
remover, degradar ou isolar substâncias tóxicas
do ambiente. No Brasil a espécie mais utilizada é
a Typha domingensis conhecida vulgarmente por
Taboa (SERAFIM et al., 2003). Outras espécies
como a Juncus acutus (junco agudo), Typha
angustifolia (taboa), Cyperus longus – (junça-
longa), dentre outras também são utilizadas
nesse tipo de tratamento para chorume e outros
poluentes (Figura 3).
A
A
C
B
Revista Saberes Especial SPC 2016 110 Figura 3. Espécies de plantas utilizadas na fitorremediação
de poluentes: Typha domingensis (A); Juncus acutus (B) e
Cyperus longus (C).
Fonte: Wikimedia Commons, 2016.
Segundo Newman (2004), existem vários
tipos de fitorremediação, o processo escolhido irá
depender de alguns parâmetros como as
propriedades do poluente a ser degradado ou
removido e da planta utilizada, e de alguns
objetivos como a porcentagem de eficiência do
tratamento e se, por exemplo, a água poluída irá
ser descartada ou reusada após o tratamento.
Sempre ressaltando que, o processo de
fitorremediação escolhido, assim como qualquer
outro tipo de tratamento, tem por finalidade
tratar corpos d’água, efluentes ou solos para que
os mesmos atinjam os parâmetros de qualidade
explícitos na legislação, tanto para descarte como
reuso dessas amostras (QUEISSADA, 2009).
Dentre os tipos de fitorremediação temos a
fitoextração, sendo o processo que envolve a
absorção dos contaminantes, como íons
metálicos, pelas raízes, sendo então
transportados e acumulados nas partes aéreas
(folha, flor, fruto e caule). Já na fitovolatilização,
os poluentes são absorvidos pela raiz
transformando-se em formas não toxicas e depois
liberados na atmosfera. Na fitoestimulação,
através de estímulos como otimização dos
nutrientes, ocorre um maior desenvolvimento da
planta e crescimento da raiz, esse crescimento
estimulado promove uma maior proliferação de
microrganismos degradativos na rizosfera, que
usam os poluentes no ambiente como fonte de
carbono e energia. Já a rizofiltração trabalha com
plantas aquáticas, as quais usam seu sistema
radicular absorvendo poluentes resistentes como
os íons metálicos e elementos radiativos. Por fim,
na fito-estabilização as plantas são utilizadas para
limitar a mobilidade e a biodisponibilidade de
poluentes em solos (GRATÃO et al., 2005;
NEWMAN; REYNOLDS 2004; CARL; KINGSCOTT,
1997).
Segundo Lamego e Ribas (2007), algumas
características particulares das plantas são alvos
para a aplicação das mesmas nos tratamentos de
águas poluídas, como por exemplo com chorume.
Entre elas estão a produtividade alta de
biomassa, desenvolvimento acelerado de diversas
espécies usadas e, utilizando a espécie adequada,
uma enorme tolerância ao poluente-alvo. Além
disso, a fitorremediação pode ser utilizada tanto
para degradação de poluentes orgânicos, como
para remediação de inorgânicos e íons metálicos.
Contudo, como qualquer técnica de
biorremediação, a fitorremediação apresenta
vantagens e desvantagens (Tabela 2).
A
B
C
Revista Saberes Especial SPC 2016 111 Tabela 2. Vantagens e desvantagens do
processo de fitorremediação
Redução de impactos ambientais
Custo baixo
VANTAGENS Operação simples
Capacidade de remediar várias
tipologias de poluentes
Pode ser utilizada em áreas poluídas
de grande extensão
Pode ser usada tanto para o
tratamento de águas como de solo
Pode acarretar contaminação da
cadeia alimentar
DESVANTAG
ENS
Dependendo da espécie o potencial
despoluidor é limitado
Processo relativamente lento
Dependente do clima
Fonte: Adaptado de Lamego e Ribas, 2007.
A grande eficácia no tratamento na maioria
das aplicações e seu custo relativamente baixo faz
com que microrganismos e plantas sejam uma
ferramenta biológica poderosa para o tratamento
de efluentes contendo poluentes como o
chorume. Entretanto, a capacidade de certos
organismos, sejam microrganismos ou plantas,
para degradar substâncias orgânicas tóxicas pode
ser limitada. Além de estarem sujeitos a
quaisquer variações de pH, clima ou de cargas
tóxicas, que podem reduzir, ou até mesmo
paralisar o metabolismo, outras dificuldades
também são comumente encontradas. Entre os
principais inconvenientes destaca-se a
necessidade de um tempo relativamente longo
para que os efluentes atinjam padrões aceitáveis
(QUEISSADA, 2009; BERTAZZOLI; PELEGRINI,
2002).
Na maioria das vezes, o sistema de
tratamento deve ser complementado por um
tratamento terciário para otimizar o processo,
removendo componentes tóxicos os quais o
tratamento biológico não foi capaz de remover ou
não removeu com total eficácia. Uma das
principais alternativas utilizadas atualmente,
devido à grande eficácia, são os Processos
Oxidativos Avançados (POA), podendo o efluente
em seguida ser descartado ou reusado
adequadamente, minimizando ao máximo os
danos ao meio ambiente (ALMEIDA et al., 2015;
QUEISSADA, 2009).
Os POA são sistemas terciários de
tratamentos de águas contaminadas com
compostos resistentes aos tratamentos
convencionais, como é o caso, na maioria das
vezes, do chorume. Esses sistemas são, por
definição, processos em que o principal agente
oxidante corresponde é o radical hidroxila (OH),
o qual não é seletivo, e com isso promove a
degradação, em maior escala, de grande parte
dos compostos orgânicos, reagindo de 106 a 1012
vezes mais rápido que oxidantes tradicionais
como o ozônio (DUTTA et al., 2001; MALATO et
al., 2000; PERALTA-ZAMORA et al., 1999).
CONCLUSÃO
O Brasil é um dos países com a legislação
ambiental mais rígida, porém a falta de
fiscalização na maioria dos casos faz com que
efluentes tóxicos sejam descartados no ambiente
sem o devido tratamento prévio. Esse descarte
polui de forma significativa o ambiente, trazendo
um enorme prejuízo a saúde e bem-estar da
população indo contra as ações que norteiam o
respeito ao próximo, a ética, a preservação
ambiental e os valores humanos.
A saúde do ambiente e do ser humano
necessita de uma visão holística de mundo, para
que, em relação as doenças, não seja destacado
somente o agente etiológico da mesma e sim o
todo (holístico) que desencadeou o problema,
como a falta de acesso à água tratada.
Um dos efluentes mais nocivos ao meio
ambiente é o que contém chorume, o líquido
produzido por lixões e aterros sanitários, por
conter íons metálicos e uma alta carga orgânica,
devendo o mesmo ser tratado adequadamente
antes do descarte ou reuso.
Revista Saberes Especial SPC 2016 112
Entre os tratamentos biológicos mais
utilizados e eficazes estão as lagoas de
estabilização e a fitorremediação, que devem, na
maioria das vezes, serem seguidos de um
tratamento terciário como o POA.
Em qualquer tipo de tratamento devem ser
levados em consideração suas vantagens,
desvantagens e objetivos do tratamento
(descarte ou reuso). Contudo, sempre tendo
como padrão os parâmetros de qualidade de
águas que preconiza a legislação.
A integração entre tratamentos
adequados e uma fiscalização mais intensa faz
com que os impactos ambientais oriundos de
efluentes tóxicos sejam drasticamente
minimizados, além de já ser observado uma
crescente preocupação das indústrias em relação
a esses impactos independentemente das
obrigações legais. O principal objetivo em um
futuro próximo é que todos os geradores de
resíduos tóxicos tratem de forma adequada os
mesmos pelo simples fato de preservarem o
ambiente em que vivem, serem éticos e
respeitarem os valores humanos, e que estes
princípios gerem ações praticadas por toda
população, independentemente do volume e tipo
de resíduo gerado.
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Revista Saberes Especial SPC 2016 114
A FUNÇÃO SOCIAL E DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA
José Lucas Rodrigues de Oliveira*
RESUMO: O presente trabalho visa apresentar características referentes às principais questões envolvendo o imóvel rural e sua função social, abordando desde aspectos históricos, conceitos e determinações legais, como também o ato da proteção possessória exercida pelo possuidor até chegar à desapropriação como meio principal de efetivação da Reforma Agrária tanto almejada e discutida no país. PALAVRAS-CHAVE: Imóvel Rural. Função Social. Desapropriação. Reforma Agrária. Proteção Possessória.
ABSTRACT This paper presents characteristics about the main issues facing the rural property and its social function, addressing the historic aspects, concepts and legal requirements, as well as the act of possessory protection exercised by the holder to reach the dispossession as the primary means of execution Agrarian Reform both desired and discussed in the country. KEYWORDS: Rural Property. Social role. Expropriation. Land reform. Possessory protection.
* Acadêmico de Direito.
Revista Saberes Especial SPC 2016 115
NOTAS INTRODUTÓRIAS
As teorias que buscam explicar o
surgimento da sociedade civil já nos impulsionam
a reflexões quando a situação em que os
indivíduos existiam isoladamente em estado de
natureza na famosa “guerra de todos contra
todos” tendo a propriedade privada como
desencadeadora. Hobbes, no século XVII, dizia
que, em tal estado, o medo constante da morte
violenta fazia com que os indivíduos tentassem se
proteger inventando armas e cercando a terra
que ocupava, logo, isto gerava tamanha
desconfiança no outro que os levava a tomar a
iniciativa na agressão como meio de evita-la a si.
Não havia nenhuma garantia de vida, a posse não
existia e a lei era a de poder conquistar tudo que
possa conservar, sem limites. Já Rousseau5,
século XVIII, defendia que o homem nascia bom,
desconhecia a luta e era um ser dócil, mas apenas
até o momento em que se passou a tentar
conquistar e determinar áreas. Fora o surgimento
da propriedade privada que levou o homem ao
estado hobbesiano da lei do mais forte. O mundo
tinha liberdade, mas era muito inseguro. Diante
de um pacto firmado entre todos garantiriam os
direitos e as relações entre as pessoas, decidindo
assim, entregar a sua liberdade em detrimento de
mais segurança. Criaram o leviatã, ou o Estado, o
qual teria o poder de punir todos que não sigam
as regras sociais.
Os embates envolvendo a propriedade
continuam em alta mesmo diante da evolução da
sociedade, ainda mais no contexto brasileiro
marcado desde logo pela exclusão e criação de
grandes proprietários em desarmonia total com o
restante da sociedade. É facilmente notável a
enorme discrepância na divisão de terras entre os
latifundiários e os pequenos trabalhadores ou até
5 ROUSSEAU. Jean-Jacques. Do contrato social ou Princípios do
direito político. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras,
2011.
mesmo aqueles chamados “sem terra”. Os
embates judiciais colocam de um lado os
trabalhadores sem terra e as ONG’s e do outro os
grandes fazendeiros que têm seus terrenos
ameaçados, turbados ou esbulhados. Tais
questões incorporam diretamente a tese da
denominada Teoria da Posse Agrária, mais
especificamente ao efetivo cumprimento da
função social da posse, esta prevista nos artigos
184 e 186, I a IV, da Constituição Federal de 1988,
além da desapropriação para fins de Reforma
Agrária e dos meios de defesa da propriedade
frente às possibilidades previstas na legislação.
POSSE E PROPRIEDADE
A origem da posse traz é bastante
controversa, admitindo alguns que o seu
desenvolvimento se deu em Roma. O seu estudo
traz diversas teorias, mas é possível reduzir o seu
estudo em duas principais: subjetiva, sustentada
por Friedrich Karl Von Savigny, e a objetiva,
defendida por Rudolf Von Ihering.
Para Savigny, a posse é caracterizada por
dois elementos, um de natureza objetiva, o
corpus, e outro de natureza subjetiva, o animus.
O primeiro é a detenção física da coisa e o
segundo se apresenta com a intenção de tê-la
como sua. Tais elementos são indispensáveis, pois
sem o corpus não há posse e sem o animus
haverá mera detenção. Esta prevista no artigo
1.198 do CC: “Considera-se detentor aquele que,
achando-se em relação de dependência para com
outro, conserva a posse em nome deste e em
cumprimento de ordens ou instruções suas”. É
notável, entretanto, que tal conceito se baseou
na teoria objetiva, como veremos a seguir. Para a
teoria objetiva de Ihering, o animus não tem
tanta importância em referência à intenção do
agente, exigindo somente a presença do corpus.
“Com relação à posse, a vontade desempenha
simplesmente o papel de um representante que
quer ter a coisa não para si, mas para o
Revista Saberes Especial SPC 2016 116
proprietário”.6 Para ele, o corpus é a visibilidade
de propriedade, ou seja, é possuidor aquele que
age como tal. Diferente da teoria subjetiva, nesta
o corpus não significa a detenção física da coisa,
mas sim a conduta de dono. Desta maneira,
“chamar a posse de exterioridade ou visibilidade
do domínio é resumir, numa frase, toda a teoria
possessória”7. O nosso Código Civil adota em
regra a teoria objetiva, como é perceptível em
alguns artigos, como nos artigos. 1.196:
“Considera-se possuidor todo aquele que tem de
fato o exercício, pleno ou não, de algum dos
poderes inerentes à propriedade”; 1.204:
“Adquire-se a posse desde o momento em que se
torna possível o exercício, em nome próprio, de
qualquer dos poderes inerentes à propriedade”; e
1.223: “Perde-se a posse quando cessa, embora
contra a vontade do possuidor, o poder sobre o
bem, ao qual se refere o art. 1.196”. Se divide
ainda em posse direta, aquele que exerce
diretamente sobre a coisa os poderes de
proprietário, e indireta, daquele que tem a coisa
em seu poder, temporariamente, em virtude de
direito pessoal ou real previstos nos artigos 1.196
e 1.197. Há ainda teorias sociológicas que são
consideradas importantes por sua profundidade
filosófica e autonomia dada a posse. Nesse
sentido Carlos Roberto Gonçalves explica que a
teoria da apropriação econômica de Saleilles
preconiza a independência da posse em relação
ao direito real, tendo em vista que ela se
manifesta pelo juízo de valor segundo a
consciência social considerada economicamente.
O critério para distinguir a posse da detenção não
é o da intervenção direta do legislador para dizer
em que casos não há posse, como entende
Ihering, mas sim o de observação dos fatos
sociais: há posse onde há relação de fato
6 IHERING, Rudolf Von. Teoria simplificada da posse. Belo
Horizonte: Ed. Líder, 2004. p. 20. 7 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 5:
direito das coisas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 52
suficiente para estabelecer a independência
econômica do possuidor.8
Não se pode falar em posse omitindo-se
sobre a detenção, logo, é a dificuldade em
distinção do estado de fato que se configura cada
uma. Para Ihering, ambas possuem os mesmos
elementos: corpus e animus, no entanto, é tida
como uma posse degenerada, que em
consonância com a lei se transforma em
detenção. Ocorre quando outra pessoa exerce a
posse em nome de outrem, subordinado a tais
ordens ou instruções devido a uma relação
existente entre ambos, como prevê o art. 1.198
do Código Civil. A grande diferença se mostra na
possibilidade dos efeitos jurídicos pertinentes a
cada um, pois apenas o possuidor pode conferir
direitos e pretensões possessórias em nome
próprio.
No que se refere à propriedade, o art. 1.228
do Código Civil não apresenta diretamente uma
definição, mas expressa os poderes que possui o
proprietário, tendo este à faculdade de usar,
gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do
poder de quem quer que injustamente a possua
ou detenha. É um direito real elencado no artigo
1.225, inc. I do CC, garantindo ao seu titular um
poder direto e imediato sobre a coisa, sobretudo,
o direito de sequela, além de possuir efeito “erga
omnes”. Outros ainda defendem ser um direito
sui generis, por possuir regulamento próprio.
Além do mais, a propriedade presume-se plena e
exclusiva, até prova em contrário (art. 1.231).
Vale lembrar que, como leciona Carlos
Roberto Gonçalves, o fundamento jurídico da
propriedade é algo altamente controverso,
existindo várias teorias a respeito, como: a teoria
da ocupação, remonta aos romanos sustentando
o fundamento na ocupação das coisas, quando
não pertenciam a ninguém; teoria da
8GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 5:
direito das coisas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 57.
Revista Saberes Especial SPC 2016 117
especificação, diz respeito ao trabalho, isto é,
para justificar o direito de propriedade deve-se
ter o trabalho humano transformando a natureza
e a matéria bruta; teoria da lei, defendida por
Montesquieu, dizendo que a sociedade existe
porque a lei a criou e a garante; e teoria da
natureza humana, a mais aceita entre todas, se
referindo a propriedade como algo inerente à
natureza humana para nutrir suas necessidades.
O direito e uso da propriedade está ligada a uma
série de requisitos, reza o artigo 1.228, § 1º do
Código Civil de 2002, por exemplo, que “o direito
de propriedade deve ser exercido em
consonância com as suas finalidades econômicas
e sociais de modo que sejam preservados, de
conformidade com o estabelecido em lei especial,
a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio
ecológico e o patrimônio histórico e artístico,
bem como evitada a poluição do ar e das águas”,
além de que “são defesos os atos que não trazem
ao proprietário qualquer comodidade, ou
utilidade, e sejam animados pela intenção de
prejudicar outrem” (§ 2º). Importante lembrar
que se pode dizer que a propriedade também é
perpétua, logo, não é extinta sem o uso, mas
somente quando ocorrer algum dos modos de
perda previsto em lei previsto no artigo 1.275,
como a alienação, a renúncia, a desapropriação, o
perecimento etc.
ASPECTOS HISTÓRICOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA
PROPRIEDADE
No que se refere ao surgimento e evolução
da função social da propriedade, este se mostra
muito antigo, encontra-se dado pelos fisiocratas o
conceito de economia rural. Benedito Ferreira
Marques9 sustenta que foi Aristóteles, filósofo
grego, o primeiro a se manifestar dizendo que aos
bens se devia dar uma destinação social. Este
9 MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 10. ed.
São Paulo: Atlas, 2012. p. 35
pensamento, a partir de Santo Tómas de Aquino,
ganhou mais impulso com a Igreja Católica, a qual
propagou o sentido do bem comum, estando o
homem livre para adquirir bens, mas submetido
ao bem estar social, ao dever de satisfazer
também a coletividade. Foi com o Código de
Napoleão que a propriedade ganhou caráter de
direito absoluto, influenciando então outros
códigos, inclusive o do Brasil. Alguns autores
ainda apontam o Código de Hamurábi, 1690 a.C.,
como o primeiro diploma que, em 65 dos seus
280 dispositivos, tratava sobre o Direito Agrário,
além da abordagem também feita na Lei das XII
Tábuas, em 450 a.C.
Karl Marx considerava a propriedade
privada a maior causa das injustiças sociais. O
pensamento marxista se preocupou muito com os
acontecimentos diversos da sua época.
Influenciado pelas ideias da filosofia de Hegel,
partiu do pressuposto básico da dialética sendo a
história um processo contraditório e em
permanente modificação. Idealizava uma
sociedade justa e equilibrada por meio da forte
crítica ao capitalismo. Desta forma, junto com o
revolucionário alemão Friedrich Engels, defendeu
o socialismo científico, também conhecido como
comunismo, o qual seria caracterizado pela
superação da propriedade privada dos meios de
produção e por promover a diminuição da
desigualdade social. No entanto, fora com Pierre
Marie Nicolas Léon Duguit, jurista francês
especializado em direito público, que a função
social obteve seu grande impulso a partir de uma
palestra proferida em 1911 na Faculdade de
Direito de Buenos Aires, na Argentina. Duguit foi
inspirado pelo positivismo de Augusto Comte e
defendia que o governo poderia intervir de forma
legítima se o proprietário não atendesse aos
requisitos de cumprimento da função social.
No direito brasileiro, desde a concessão das
Sesmarias no período colonial em 1375
continuando com as Ordenações do Reino –
Afonsinas em 1494, Manuelinas em 1512 e
Revista Saberes Especial SPC 2016 118
Filipinas em 1603 – já havia certa preocupação
com o cumprimento da função social, logo, uma
das obrigações impostas aos sesmeiros era de
cultivar a terra impondo sentido de
aproveitamento econômico. Ressalta Silvia e
Oswaldo Opitz que “a finalidade da Lei das
Sesmarias era aumentar a produção, pois, se
todas as terras que haviam no Reino fossem
cultivadas, haveria pão de sobejo para toda a
gente, e não seria necessário trazê-lo de fora”.10
No chamado “império da posse”, de 1822 a 1850,
o único jeito de se demonstrar domínio de certa
porção territorial de propriedade imobiliária era a
posse, sendo que em 1850, com a Lei 601, foi
vedada a ocupação das terras devolutas, as quais
foram passadas aos estados diante da
Constituição Republicana de 1891. Em 1934
estava prevista a expressão bem-estar social no
texto da Constituição, tratando ainda da
usucapião, da proteção ao trabalhador e da
colonização. Apresentou-se com nova força na de
1946, a qual ainda trouxe a desapropriação por
interesse social e por necessidade ou utilidade
pública, não perdendo assim mais seu lugar na
nossa Carta Magna e tendo a expressão função
social integrada ao ordenamento por meio do
Estatuto da Terra. Hoje, o mencionado princípio
está solidificado na nossa Lei Maior nos artigos
5º, inc. XXIII e 170, inc. III, além de se referir
diretamente ao imóvel rural em seu artigo 186
como já se apresentava no artigo 2º caput e § 1º
do Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964.
O IMÓVEL RURAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL
Oito meses após o Golpe Militar, em
novembro de 1964, o governo aprovou a lei
4.504, na tentativa de diminuir problemas no
10
OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 8. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. p. 49
meio rural existentes até hoje. Como bem relata
Eduardo Scolese11, no papel, o Estatuto da Terra
foi algo de primeira qualidade, inclusive com
definições usadas até hoje para latifúndio, por
exemplo. Hoje, quando o MST invade uma
propriedade rural, ele o faz com base em artigo
do Estatuto que aponta as terras improdutivas
como passíveis de desapropriação para a reforma
agrária. Com o texto em mãos, os trabalhadores
rurais passaram então “apenas” a cobrar o seu
cumprimento, pois a base legal eles já tinham.
O ET determina para efeitos legais o que é o
imóvel rural em seu artigo 4º, inciso I, como o
prédio rústico, de área contínua, qualquer que
seja a sua localização, que se destine a exploração
extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial,
quer através de planos públicos de valorização,
quer através da iniciativa privada. Ressalta
também quando será cumprida a função social
comm base em requisitos, vejamos: Art. 2º É
assegurada a todos a oportunidade de acesso à
propriedade da terra, condicionada pela sua
função social, na forma prevista em lei. § 1º A
propriedade da terra desempenha integralmente
a sua função social quando, simultaneamente: a)
Favorece o bem-estar dos proprietários e dos
trabalhadores que nela labutam, assim como de
suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de
produtividade; c) assegura a conservação dos
recursos naturais; d) observa as disposições legais
que regulam as justas relações de trabalho entre
os que a possuem e a cultivam.
Diante do elevado índice de concentração
de terras nãos mãos de poucos sem o exigido
cumprimento da função social, há uma real
necessidade de reforma agrária no país, podendo
a própria União desapropriar por interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural que
não esteja cumprindo sua função social mediante
prévia e justa indenização, é o que reza o artigo
11
SCOLESE, Eduardo. A reforma agrária. São Paulo: Pubifolha,
2005. p. 37.
Revista Saberes Especial SPC 2016 119
184 da CF/88. Benedito Ferreira Marques12
explica que, com certo exagero, alguns estudiosos
do tema chegam a afirmar que a propriedade é a
própria função social, sendo que não deveria
existir a indenização em favor do proprietário em
caso de desapropriação, logo, não estaria fazendo
a terra cumprir o seu papel como bem de
produção e o direito a propriedade garantida está
condicionada ao cumprimento de tal função.
Desta maneira, a indenização se mostraria como
um enriquecimento sem causa para o
expropriado.
A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA EXERCIDA PELO
POSSUIDOR
É rotineiramente noticiado casos em que
alguns indivíduos invadem terras com diversas
finalidades, algumas amparadas por ONG’s
através de movimentos sociais como o MST. É
dada como o principal efeito da posse a
possibilidade de defesa direta da mesma,
segundo o que preceitua o art. 1.210, § 1º do
Código Civil: “O possuidor turbado, ou esbulhado,
poderá manter-se ou restituir-se por sua própria
força, contanto que o faça logo; os atos de
defesa, ou desforço, não podem ir além do
indispensável à manutenção, ou restituição da
posse”. No que se refere aos atos de defesa
direta, se diferem a legítima defesa e desforço
imediato. Este se apresenta quando o possuidor
esbulhado (já perdeu a posse) reage logo que lhe
seja possível, podendo fazer justiça com as
próprias mãos, estando limitado ao indispensável
para retomar a posse. Já a legítima defesa se
apresenta na possibilidade de repelir enquanto a
turbação (continua na posse da coisa) começar ou
continuar. Mesmo podendo ser auxiliado por
outras pessoas ou empregados, deverá agir com
suas próprias forças fazendo uso de meios
12
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 10. ed.
São Paulo: Atlas, 2012. p. 34.
proporcionais, logo, o excesso poderá se
transformar numa indenização contra danos
causados a terceiro. Quando se fala em interditos
possessórios fica demonstrado ações em que o
proprietário poderá usufruir para a defesa da
posse frente a ordens judiciais, estas sendo a
manutenção, a reintegração e o interdito
proibitório. Esta se refere a quando há ameaça
que se configure num justo receio de turbação ou
esbulho, isto é, tem caráter preventivo. A
manutenção, como o próprio nome já diz, é um
meio de manter a posse frente à turbação que se
apresenta, enquanto que a reintegração tem
como finalidade a recuperação da posse já
perdida em razão do esbulho. Vale ressaltar que é
licito ao autor cumular ao pedido possessório o
de condenação em perdas e danos, cominação de
pena para caso de nova turbação ou esbulho, e
desfazimento de construção ou plantação feita
em detrimento de sua posse (art. 921 do Código
de Processo Civil).
A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA
REFORMA AGRÁRIA
Pode-se afirmar que a desapropriação no
direito brasileiro teve sua inclusão diante de
grande influência portuguesa. A Constituição
Imperial de 1824 expressava em seu art. 179, nº
22, que “É garantido o direito de propriedade em
toda a sua plenitude. Se o bem público,
legalmente verificado, exigir o uso e emprego da
propriedade do cidadão, será ele previamente
indenizado do valor dela. A lei marcará os casos
em que terá lugar esta única exceção e dará
regras para se determinar a indenização”. Dois
anos depois, uma lei em 9 de setembro
determinou a desapropriação por necessidade ou
utilidade pública, além das formalidades do
processo. Já na Carta de 1891 trouxe grande
avanço, “o direito de propriedade se mantém em
toda a sua plenitude, salvo desapropriação por
necessidade ou utilização pública, mediante
Revista Saberes Especial SPC 2016 120
indenização prévia”. Em contrapartida, a
Constituição de 1937 restaurou estes institutos
anteriormente citados e retirou dos Estados à
competência de legislar a respeito. As mudanças
não pararam de ocorrer, e a Constituição de 1946
inovou. Esta impôs que o pagamento fosse a
dinheiro, além de ligar o uso da propriedade ao
bem-estar social e instaurou outro motivo para a
desapropriação: o interesse social.
A Constituição Federal de 1988 exige, em
seu artigo 186, que a propriedade rural
apresente, simultaneamente, aproveitamento
racional e adequado, utilização adequada dos
recursos naturais disponíveis e preservação do
meio ambiente, observância das disposições que
regulam as relações de trabalho, e a exploração
que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos
seus trabalhadores. No caso de descumprimento
de algum desses requisitos, de acordo com o
artigo 184 da CF/88, o imóvel ficará sujeito à
desapropriação por interesse social mediante
prévia e justa indenização, ou seja, o imóvel que
não cumpre tal função perde a proteção
constitucional. É assim que o Estado aplica a
reforma agrária visando uma melhor distribuição
da terra improdutiva atendendo aos princípios da
justiça social e ao aumento da produtividade.
Como bem lembra Silvia e Oswaldo Opitz, “a
desapropriação não é limite ao direito de
propriedade, mas uma forma de sua aquisição
originária, de um lado, e de perda, do outro”13. A
venda da propriedade é forçada sempre que tiver
que realizar a justiça social, mas necessita de
justificativa e deve ser mediante a indenização
devida, haja vista o respeito ao princípio que
garante o direito de propriedade (art. 5º, inc.
XXII).
Sabendo das dificuldades facilmente
perceptíveis e falta de efetividade e cumprimento
do texto constitucional, de acordo com o que
13
OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 8. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. p. 201.
sustenta José Isaac Pilati14, acreditar em
cumprimento e aplicação efetivos da função
social com o uso tão só de instrumentos de
direito público administrativo, dos moldes
individualistas, como a desapropriação ou então,
de procedimentos do Código de Processo Civil,
voltados para conflitos individuais, tem sido erro
comum, que explica o fracasso do postulado
constitucional. A função social somente será
efetiva com o resgate institucional da dimensão
participativa da CFRB/88, pois é ela que
corresponde a dimensão coletiva. A função social
não tem natureza de público-estatal: ela é antes
de tudo espaço coletivo; carece de estrutura
participativa e democrática.
De acordo com Informativo/MIRAD, Revista
Guia Abril Rural nº 3, 1988, 98% das propriedades
rurais brasileiras estariam excluídas para fins de
desapropriação em relação a reforma agrária,
logo, como prevê o art. 185, a pequena e média
propriedade rural, assim definida em lei, é
insuscetível de desapropriação desde que seu
proprietário não possua outra e a propriedade
produtiva. A classificação em pequena, média ou
grande propriedade rural se dá, segundo o art.
50, §3º do Estatuto da Terra, no número de
módulos fiscais que é obtido dividindo-se a área
aproveitável do imóvel pelo módulo fiscal do
Município. O art. 4º da Lei 8.629/93 relata como a
pequena propriedade aquele imóvel rural que se
compreende entre 1 e 4 módulos, enquanto o
médio será aquele com área superior a 4 e até 15
módulos fiscais. A referida Lei ainda traz o
conceito de propriedade produtiva como “aquela
que, explorada economicamente e
racionalmente, atinge, simultaneamente, graus
de utilização da terra e de eficiência da
exploração, segundo índices fixados pelo órgão
federal competente”. O artigo 7º da mesma Lei
traz também a impossibilidade para o imóvel que
14
PILATI, José Isaac. Propriedade e função social na pós-
modernidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p. 78.
Revista Saberes Especial SPC 2016 121
comprove estar sendo objeto de implantação de
projeto técnico que atenda aos seguintes
requisitos: I – seja elaborado por profissional
legalmente habilitado e identificado; II – esteja
cumprindo o cronograma físico-financeiro
originalmente previsto, não admitidas
prorrogações dos prazos; III – preveja que, no
mínimo, 80% da área total aproveitável do imóvel
esteja efetivamente utilizada em, no máximo, 3
anos para as culturas anuais e 5 anos para as
culturas permanentes; IV – haja sido aprovado
pelo órgão federal competente, na forma
estabelecida em regulamento, no mínimo seis
meses antes da comunicação de que tratam os §§
2º e 3º do art. 2º. Importante lembrar que os
prazos previstos no inciso III deste artigo poderão
ser prorrogados em até 50% (cinquenta por
cento), desde que o projeto receba, anualmente,
a aprovação do órgão competente para
fiscalização e tenha sua implantação iniciada no
prazo de 6 (seis) meses, contado de sua
aprovação (parágrafo único). Além do exposto, no
que se refere à empresa rural, Silvia e Oswaldo
Opitiz sustentam que não poderá ser objeto da
desapropriação, logo, a regra do art. 19, §3º, b,
do ET, a isenta, englobando-a desde que explore
economicamente e racionalmente o imóvel rural
dentro das condições de cumprimento da função
social.15
No que diz respeito à indenização, o
pagamento é feito em títulos e dinheiro. A
Constituição possibilita à lei definir a utilização
dos títulos, estes resgatáveis no prazo de até
vinte anos, a partir do segundo ano de sua
emissão. A Lei 8.629/93 dita os critérios de
resgate dos títulos em acordo com a área
desapropriada, é o que versa o artigo 5º, sendo
do segundo ao quinto ano quando a área for
inferior a quarenta módulos fiscais; do segundo
ao décimo, quando acima de quarta e até
15
OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 8. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. pp. 212-213.
setenta; do segundo ao décimo quinto, quando
acima de setenta e até cento e cinquenta; e do
segundo ao vigésimo, quando a área for superior
a cento e cinquenta módulos fiscais. Vale lembrar
que, de acordo com o art. 184, § 1º, e Lei n.
8.623/93, art. 5º, § 1º, as benfeitorias necessárias
e úteis serão indenizadas em dinheiro. Além do
mais, é viável ressaltar o que se leva em
consideração para a fixação do valor do imóvel, a
saber: a localização do imóvel; aptidão agrícola;
dimensão do imóvel; área ocupada e ancianidade
(se refere a tempo) das posses; e a
funcionalidade, tempo de uso e estado de
conservação das posses.
OBJETIVOS DA DESAPROPRIAÇÃO E SEUS
BENEFICIÁRIOS
O Estatuto da Terra, em seu art. 16,
expressa que “a Reforma Agrária visa a
estabelecer um sistema de relações entre o
homem, à propriedade rural e o uso da terra,
capaz de promover a justiça social, o progresso e
o bem-estar do trabalhador rural e o
desenvolvimento econômico do País, com a
gradual extinção do minifúndio e do latifúndio”.
Considera-se a desapropriação como o
instrumento mais utilizado na tentativa de
promover a Reforma Agrária, tal meio por
interesse social tem por objetivo final condicionar
o uso da terra a sua função; promover a justa e
adequada distribuição da propriedade; obrigar a
exploração racional da terra; permitir a
recuperação social e econômica da região;
estimular pesquisas pioneiras, experimentação,
demonstração e assistência técnica; efetuar obras
de renovação, melhoria e valorização dos
recursos naturais; incrementar a eletrificação e a
industrialização no meio rural; e facultar a criação
de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros
recursos naturais, a fim de preservá-los de
atividades predatórias (art. 18, ET).
Revista Saberes Especial SPC 2016 122
Diante de todo esse processo marcado pela
exclusão, a má distribuição de terra acarreta uma
série de discussões e problemas. Tal instituto
jurídico procura alcançar à tão almejada reforma
agrária brasileira. Ao conseguir a desapropriação
da terra respeitando os limites impostos pela
legislação, é de suma importância ressaltar que,
de acordo com o art. 19 da Lei nº 8.629/93, há
certa ordem de preferência aos beneficiários.
Para o homem ou a mulher, independentemente
de seu estado civil: I – o desapropriado, a quem é
assegurada a preferência para a parcela na qual a
sede do imóvel; II – os que trabalham no imóvel
desapropriado, tais como posseiros; assalariados,
parceiros e arrendatários; III – os que trabalham
como posseiros, assalariados, parceiros ou
arrendatários, em outros imóveis; os agricultores
cujas propriedades não alcancem a dimensão da
propriedade familiar; e os agricultores cujas
propriedades sejam, comprovadamente,
insuficientes para o sustento próprio e de sua
família. Lembrando ainda que, em tal ordem, as
famílias numerosas na qual os membros irão ou
se dispunham a exercer atividades agrárias terão
a prioridade.
NOTAS CONCLUSIVAS
Nota-se que desde o período de
colonização portuguesa no Brasil, ao dividir o
território em grandes propriedades produtivas
criando as capitanias hereditárias e o sistema de
sesmarias, as marcas das desigualdades foram
impostas e a concentração de terras nas mãos de
poucos se mostrou próprio e talvez irreversível à
sociedade mesmo com o passar dos séculos. As
brigas por terras tem se mostrado ainda mais
presentes ao cotidiano, logo, inúmeras
propriedades de terras não estão cumprindo com
sua função social enquanto que milhões de
outros indivíduos procuram acesso às terras
improdutivas.
No que diz respeito às invasões de terras
sob o fundamento de não cumprimento da
função social, as ações possessórias de imóveis
rurais não depende do cumprimento da Teoria da
Posse Agrária. A própria jurisprudência (TJ-PA –
Agravo de Instrumento nº 20083004291- 3) diz
que não há necessidade do cumprimento da
função social, além do mais, a concessão da
liminar está condicionada à comprovação dos
requisitos descritos no art. 927 do CPC, não
devendo então ser apreciada a discussão acerca
do cumprimento ou não da função social da
propriedade. Desta forma, seria ilegal a exigência
de outros aspectos senão, depois de comprovada
a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo
réu; a data da turbação ou do esbulho; e a
continuação da posse, embora turbada, na ação
de manutenção, ou a perda da posse, na ação de
reintegração.
Desta maneira, diante dos embates
frente a um jogo de interesses, é plausível que se
enxergue a propriedade como um direito a todos,
até mesmo como meio de efetivação dos
princípios constitucionais e dos direitos inerentes
à dignidade da pessoa humana. No mais, apesar
de previsão legal, além da reforma agrária se
mostrar como excelente meio de reorganização
fundiária mais justa, as dificuldades ainda são
claramente expressas na prática. Os movimentos
sociais como o MST ajudam na medida em que
exercem pressão ao Estado para dar uma maior
visibilidade e garantir o cumprimento do que reza
a Constituição Federal, logo, a propriedade rural
deve satisfazer aos interesses da coletividade
afastando então a sua inutilidade, haja vista os
princípios basilares do Estado Democrático de
Direito.
Revista Saberes Especial SPC 2016 123
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 5: direito das coisas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
IHERING, Rudolf Von. Teoria simplificada da posse. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2004.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
OPITZ, Silvia C. B. Curso completo de direito agrário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
PILATI, José Isaac. Propriedade e função social na pós-modernidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
ROUSSEAU. Jean-Jacques. Do contrato social ou Princípios do direito político. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2011.
SCOLESE, Eduardo. A reforma agrária. São Paulo: Pubifolha, 2005.
Revista Saberes Especial SPC 2016 124
A IDEOLOGIA PUNITIVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS EFEITOS
Uma análise crítica a respeito da sua (im)parcialidade e função no sistema criminal
José Lucas Rodrigues de Oliveira*
RESUMO: O artigo apresenta a evolução do Ministério Público desde suas raízes até seu atual perfil institucional no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, ressalta críticas quanto a sua pseudoimparcialidade e crença no endurecimento da legislação como causa diminuidora dos índices de criminalidade. Retrata ainda as consequências da ideologia punitivista em sua atuação e o seu importante papel no sistema carcerário além de propor possíveis mudanças que amenizariam a falência da pena privativa de liberdade.
PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público. Imparcialidade. Ideologia punitivista. Sistema carcerário. Penas alternativas.
ABSTRACT: The paper presents the evolution of the prosecution from its roots to its present institutional profile in the Brazilian legal system. Moreover, says criticism regarding its pseudoimparcialidade and belief in the hardening of the legislation as a cause diminuidora crime rates. Also portrays the consequences of punitivista ideology in its activities and its important role in the prison system and to propose possible changes that amenizariam bankruptcy of deprivation of liberty. KEYWORDS: Public Ministry. Impartiality. Ideology punitivista . Prison system. Sentencing Alternatives.
* Acadêmico de Direito.
Revista Saberes Especial SPC 2016 125
NOTAS INTRODUTÓRIAS
Em virtude das mudanças constitucionais
desde o surgimento do Brasil, o Ministério
Público ora assumia funções como órgão do
judiciário, ora do executivo, não obstante, a partir
da promulgação da Carta Magna de 1988, diante
da sua independência funcional, alguns autores o
definiram como uma espécie de quarto poder
pelo fato de não mais estar vinculado a nenhum,
mas sim com a função de zelar e efetivar o
respeito entre os poderes. Além do mais, recebeu
o título de instituição permanente essencial à
função jurisdicional do Estado encarregado da
defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
No que diz respeito à tendência moderna
de mudanças legislativas para maior rigor e
severidade das penas, nota-se uma interferência
ideológica de teses acolhedoras ao
endurecimento da legislação e aumento
constante da repressão na grande maioria
daqueles que compõe o Ministério Público,
crenças que podem comprometer seu papel de
defensor da democracia. Além do mais, diante do
preocupante índice de reincidência, fica
perceptível que o direito penal, arbitrariamente
seletivo, é incapaz de prevenir a prática de novos
delitos, haja vista que a o sistema de execução de
pena não funciona, tanto é que já somos a
terceira maior população carcerária do mundo,
superando os 715 mil presos, e mesmo assim os
níveis de violência e a sensação de segurança
crescem demasiadamente. Apesar do princípio da
humanidade ser considerado um dos norteadores
do cumprimento de pena, a realidade vivenciada
pelos detentos vai de encontro total aos direitos
humanos e fundamentais. O Parquet possui
fundamental papel também na execução penal
conforme o artigo 61, inciso III, da LEP. Sua
presença mensal nos presídios deve resultar
numa forma de prevenção do abuso de
autoridade, tortura e quaisquer outras formas de
maus tratos que ocorrem diariamente em tais
estabelecimentos no intuito de garantir a
integridade física e moral dos indivíduos.
Conforme as garantias funcionais previstas
na Carta Maior, o Ministério Público também é
parte imparcial, no entanto, já fica perceptível
uma clara falta de concordância semântica, já
que: se é parte, como pode ser imparcial?
Abordaremos adiante uma análise crítica mais
aprofundada sobre tal antinomia, partindo, para
isso, desde sua gênese. Trataremos ainda das
consequências da interferência ideológica
punitivista em sua atuação, bem como no seu
papel diante da falência do sistema prisional.
ASPECTOS HISTÓRICOS – A GÊNESE
Os estudiosos da área divergem no que se
refere à gênese do Ministério Público. No
entanto, é notória uma proximidade consentida
nas opiniões apresentadas, fazendo com que
possamos chegar ao menos a sua origem
próxima.
Partindo da controvérsia inserida, alguns
defendem a sua origem há, aproximadamente,
quatro mil anos na figura do Magiaí, funcionário
real do Faraó no Antigo Egito. Este, considerado
como “a língua e olhos do Rei”, possuía alguns
deveres que “assemelham-se” até mesmo com a
sua atual posição, como por exemplo, para uma
possível analogia: castigar os criminosos no
intuito de reprimir atos violentos e por
consequência proteger os demais cidadãos se
colocando como parte nas instruções para
descobrir a verdade; considerado o pai do órfão e
o marido da viúva, protegendo, então, os
interesses dos mais frágeis e da própria
coletividade, entre outros.
Ainda na antiguidade, outros autores
defendem a similaridade nas figuras presentes na
Grécia Antiga, século VIII a.C, um conselho de seis
membros chamado de themotetis ou tesmotetas,
Revista Saberes Especial SPC 2016 126
responsáveis pela fiscalização para uma mais
efetivada execução das leis em Atenas. Já em
Roma existia o chamado advocati fisci, censores,
defensor civitatis, ou até procuratores Caesaris,
que possuíam a função da manutenção da ordem
pública, ao ponto que Esparta tinha os
denominados Éforos com funções similares.
Frente a tais posicionamentos, alguns autores,
como o renomado no assunto Roberto Lyra16
(Lyra, apud Jatahy, 2006), questionam quanto a
real existência da instituição até na Grécia
Clássica, séculos VI a IV a.C, na qual ocorrera o
revezamento de soberania entre as cidades-
estado Atenas e Esparta, conhecido como o
“Período das Hegemonias”, logo, o acusador
público ainda não existia em tal período. O que
ocorria de fato era a entrega à própria vítima do
poder de iniciativa do processo contra o
criminoso. Feito isso, notáveis oradores movidos
pelo interesse na causa ou até por motivos
sentimentais resultantes da natureza do delito
desempenhavam a acusação. De certa forma,
nem sempre agiam com a imparcialidade hoje,
em tese, inerente ao Ministério Público.
Conforme o supracitado, apesar da
similaridade entre algumas funções
desempenhadas no Egito, Grécia, Atenas e Roma,
é notável que os indivíduos que as exerciam não
tinham ao seu lado um estatuto ou normas
estruturadas que garantissem ou ditassem seu
papel e seus limites previamente para que
atuasse em conformidade com as mesmas, se
distanciando um pouco do Ministério Público
contemporâneo.
Conforme sustenta Uadi Lammêgo Bulos,
sem embargo dos antecedentes remotos,
a origem do Ministério Público, tal qual
16
JATAHY, Carlos Roberto de C. O Ministério Público e o
Estado Democrático de Direito: Perspectivas
constitucionais contemporâneas de atuação em defesa da
sociedade. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro, 2006.
p. 17.
conhecemos hoje, parece estar na ordonnance
de 1302, de Felipe, o Belo, Rei da França. Nela
encontramos a figura dos procuradores da
Coroa – os procureurs du roi. Tais procuradores
integravam os corps de magistats, imcumbindo-
lhes, na fase de substituição do processo
acusatório pelo inquisitório, representar os
interesses sociais. 17
A origem das expressões Parquet e
“Ministério Público” se dão na tradição francesa
no momento em que os procuradores visam
distinguir sua função do ofício privado dos
advogados. Para isso, os agentes do Rei ficavam
sentados num pequeno espaço de assoalha
cercados por uma balaustra no intuito de não
serem confundidos com a magistratura de pé,
pois estes se mostravam opostos à representação
dos interesses da Coroa. Ficou então consagrada
tal denominação em referência ao local especial
onde ficavam na corte. Através de um decreto
editado em 1690 também na França, fora
introduzida a vitaliciedade atribuída até hoje aos
membros do Parquet.
SURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO
BRASIL
No período pré-colonial em que o direito
brasileiro era orientado pelo português ainda não
se via o Ministério Público como instituição. Em
1521, nas Ordenações Manuelinas, e em 1603,
nas Ordenações Filipinas, cita-se, na primeira, o
papel do promotor de justiça na figura de alguém
com notório entendimento capaz de alegar
causas e razões que proporcione clareza e
conservação a justiça. Passam a prever, a partir
da segunda, a atuação do Promotor de Justiça da
Casa da Suplicação, este que era indicado pelo Rei
e possuía funções no que se refere à fiscalização
17
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional.
8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 1398.
Revista Saberes Especial SPC 2016 127
das leis e da formulação da acusação criminal nos
processos. Além do mais, coloca-se ao lado deste
as figuras do Procurador dos Feitos da Coroa e da
Fazenda e a do Solicitador de Justiça da Casa.
Já no período Colonial, até o início de 1609
só existia a justiça de primeira instância no Brasil,
sendo que os processos criminais eram iniciados
pelas próprias vítimas ou pelo juiz, enquanto que
o recurso cabível era endereçado a relação de
Lisboa, em Portugal. Ainda não existia o
Ministério Público. Não obstante, foi o Alvará de
7 de março de 1609 que criou o Tribunal de
Relação da Bahia prevendo as figuras do
procurador dos feitos da Coroa e do promotor de
Justiça. No Código de Processo Criminal do
Império, em 29 de novembro de 1832, houve
referência ao denominado “promotor da ação
penal”. Ficou sistematizado assim o nascimento
de tal Instituição no Brasil colocando-os como
“fiscais da lei”, sendo que, com a reforma pela lei
n. 261 de três de dezembro de 1841 de tal
Código, o Ministério Público obteve todo um
capítulo denominado “Dos Promotores Públicos”.
O capítulo III prescrevia:
Art. 22. Os Promotores Publicos serão
nomeados e demittidos pelo Imperador, ou
pelos Presidentes das Provincias, preferindo
sempre os Bachareis formados, que forem
idoneos, e serviráõ pelo tempo que convier. Na
falta ou impedimento serão nomeados
interinamente pelos Juizes de Direito. Art. 23.
Haverá pelo menos em cada Comarca um
Promotor, que acompanhará o Juiz de Direito:
quando porém as circumstanciaes exigirem,
poderão ser nomeados mais de um. Os
Promotores venceráõ o ordenado, que lhes fór
arbitrado, o qual, na Côrte, será de um conto e
duzentos mil réis por anno, além de mil e
seiscentos por cada offerecimento de libello,
tres mil e duzentos réis por cada sustentação no
Jury, e dous mil quatrocentos réis por
arrazoados escriptos.”
Nota-se a falta de estabilidade e
independência e a sua forte vinculação ao
Executivo. Bulos leciona que, durante a primeira
República, por obra do Ministro da Justiça do
Governo Provisório, Campos Salles, fora editado o
Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, o qual
atribuiu grande importância a instituição
ministerial para época, criando e regulamentando
também a Justiça Federal. Além disso, no mesmo
ano, o Decreto n. 1.030 implantou
definitivamente o Ministério Público no Brasil. A
Constituição de 1891, apesar de não mencionar
diretamente o Parquet, dava ao Presidente da
República, em seu Art. 58, § 2º, o poder de
designar, dentre os membros do Supremo
Tribunal Federal, o Procurador-Geral da
República, este possuindo a legitimidade da
propositura da revisão criminal (Art. 81, § 1º).
EVOLUÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
No que diz respeito à evolução
constitucional, esta fora lentamente gradativa.
Com a Carta de 1934, o Ministério Público
transformou-se num dos órgãos de cooperação
nas atividades governamentais, colocando-o,
assim, em nível constitucional positivo, prevendo
sua organização e funções no Capítulo VI, artigos
95 a 98. Na ditadura de Getúlio Vargas, momento
de grande autoritarismo político além da
influência externa do fascismo de Mussolini, bem
como do nazismo de Hitler em que nem mesmo o
princípio da separação de poderes era respeitado
fora o momento em que o retrocesso se deu. O
Texto de 1937 apenas previa-o de forma esparsa
em alguns artigos. Em contrapartida, mesmo com
a influência italiana, em 1941, no “Estado Novo”
de Getúlio Vargas, foi editado o Código de
Processo Penal conferindo ao Ministério Público a
titularidade da ação penal pública e outorgando-
lhe o poder de requisitar a instauração de
inquérito policial e de requisitar diligências.
Revista Saberes Especial SPC 2016 128
A sua retomada ao texto constitucional em
título próprio se deu com a Constituição
Democrática de 1946 nos artigos 125 a 128. Esta
lhe trouxe inovações e preceitos de organização,
como a necessidade do concurso público para
ingresso, garantias de estabilidade e
inamovibilidade, além de ser determinada a
representação da União através dos Procuradores
da República, sendo que em 1951, a criação do
Ministério Público da União se consolida com a lei
federal nº 1.341, a qual o vincula ao Poder
Executivo e traz disposições a respeito do
Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do
Trabalho.
Frente ao golpe militar de 1964, editaram a
Carta de 24 de janeiro de 1967, a qual manteve as
evoluções e conquistas até o momento e colocou-
o como seção do Capítulo do Poder Judiciário,
artigos 137 a 139. Entretanto, com a Emenda
Constitucional n. 1/69, fez com que o mesmo
retornasse ao âmbito do Poder Executivo (artigos
94 a 96) e impôs um aumento de atribuições ao
chefe da instituição, sendo este livremente
determinado pelo Presidente da República, tanto
na nomeação quanto na demissão a qualquer
tempo. Logo depois, em 1973 foi editado o
Código de Processo Civil colocando-o nas funções
clássicas de Órgão Agente (Autor) e Órgão
Superveniente, fiscal da lei. Ainda, com a Emenda
Constitucional n. 7/77, fora conferida mais
poderes ainda ao Procurador-Geral da República.
A redação do artigo 96 previa a existência de lei
complementar de iniciativa do Presidente que
estabeleceria normas gerais a serem adotadas na
organização do Ministério Público estadual, o que
viera a ocorrer em 1981 com a Lei Complementar
n. 40, organizando a nível nacional os estaduais e
instituindo aos mesmos garantias, vedações e
atribuições, sendo que, em 1985 com a Lei 7.347
de Ação Pública, a sua área de atuação fora
ampliada a função de defesa dos interesses
difusos e coletivos.
Frente à eleição de Tancredo Neves no
pleito presidencial indireto de 1984, a ideia de
convocação de uma Assembleia Nacional
Constituinte se apresentou ainda mais fortalecida
conforme a necessidade de mudança legítima da
ordem jurídica vigente. Criaram uma Comissão de
Notáveis, composto de cinquenta pessoas, e
elaboraram o denominado “Anteprojeto Afonso
Arinos”, além de ser realizado em São Paulo, em
1985, o VI Congresso Nacional do Ministério
Público, o qual apresentou teses preparatórias
para aos trabalhos da Constituinte no que se
refere a Instituição. Em junho de 1986, na cidade
de Curitiba, ocorreu o 1º Encontro Nacional de
Procuradores de Justiça, tendo em vista analisar
as ideias já existentes e que resultaram na
vocação primordial do Parquet como defensor do
povo e dos interesses individuais e coletivos, o
grande defensor da sociedade. O documento
criado a partir do mencionado encontro ficou
chamado como “Carta de Curitiba” e teve papel
fundamental nos trabalhos da Assembleia
Nacional Constituinte que teve início em 1987.
A “Constituição do Ministério Público”,
como apelida Bulos18, certamente fora a Carta de
Outubro de 1988, em que, em 12 de abril, os
constituintes aprovaram por votação histórica em
Primeiro Turno, 350 votos favoráveis, 12
contrários e 21 abstenções, os atuais e
consagrados preceitos relativos ao mesmo. Como
leciona o citado autor, na área penal, foi atribuído
o encargo privativo de demandar a ação penal
pública; o controle externo da atividade policial; o
poder de requisitar diligências investigatórias; a
determinação de instaurar inquérito policial; o
dever de indicar os fundamentos jurídicos das
manifestações processuais, etc.. Enquanto que,
na área cível, o direito de promover ações
interventivas e de inconstitucionalidade; o direito
18
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional.
8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 1400.
Revista Saberes Especial SPC 2016 129
de defender em juízo os interesses das
populações indígenas; o encargo de promover
inquéritos cíveis e ações civis públicas para a
proteção do meio ambiente, do patrimônio
público e social; entre outros.
FUNÇÕES E PERFIL CONTEMPORÂNEO
Conforme o exposto anteriormente, as
Constituições brasileiras ora colocavam-no como
órgão do Judiciário, ora como órgão do Executivo.
Em contrapartida, a Carta Magna de 1988 não o
vinculou a qualquer dos poderes, mas, sim, com a
função de zelar e efetivar o respeito entre os
mesmos, não constituindo órgão auxiliar de
Governo. Como bem sustenta Bulos, “[...] os
membros do Parquet integram a categoria de
agentes políticos. Atuam sem ingerências
externas, porque possuem responsabilidades
constitucionais próprias, além de outras previstas
na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público”19.
Como a nova Carta elencou princípios e
valores que consolidam o Estado Democrático de
Direito, necessitava-se de um órgão que
efetivasse as bases fundamentais garantidas ao
povo brasileiro. O Ministério Público fora o
escolhido, passando a ser instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
encarregado da defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis, tendo princípios
institucionais a unidade, a indivisibilidade e a
independência funcional (CF, art. 127, caput e §
1º). O primeiro prevê que os membros da
instituição integram um só órgão, enquanto que o
segundo diz respeito da impossibilidade de
subdivisão interna em outras instituições
autônomas e desvinculadas entre si (é onde fica
explicado a possível substituição de um promotor
19
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional.
8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 1402.
por outro, logo, não há alteração subjetiva, pois
quem está na relação processual é o Ministério
Público e não a pessoa física do seu
representante). Já a independência funcional
impõe que, no desempenho de suas funções
típicas, o membro do MP não se subordina a
nenhuma autoridade, nem mesmo a Chefia da
Instituição no que diz respeito à ordem funcional,
havendo apenas uma hierarquia administrativa
que nem mesmo tais possíveis orientações
possuem caráter imperativo, haja vista a
necessidade apenas de satisfações a Carta Maior,
às leis e ao bom senso como aplicador das
normas. Tal independência também está no
âmbito infraconstitucional no artigo 28 do Código
de Processo Penal na medida em que assegura ao
Promotor discordar do Procurador-Geral de
Justiça. Esta independência visa assegurar o
desempenho em sua plenitude das atribuições
conferidas ao mesmo. O § 2º do artigo 127
assegura ainda a sua autonomia funcional e
administrativa, o que garante a possibilidade de
propor ao Poder Legislativo, de acordo com o
artigo 169 da CF, a criação e extinção de seus
cargos e serviços auxiliares, promovendo-os por
concurso público de provas ou de provas e títulos,
a política remuneratória e os planos de carreira. É
previsto ainda sua autonomia orçamentária e
financeira (art. 127, §§ 3º a 6º), podendo elaborar
sua proposta de orçamento dentro dos limites
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e
capacidade de gerir e aplicar os recursos
destinados ao bom funcionamento de suas
atividades e serviços. No entanto, importante
relatar que o seu papel é na fase pré-legislativa
quando apresenta sua proposta, pois a
competência para instaurar o processo de criação
de leis orçamentárias é exclusiva do Poder
Executivo.
O ingresso na carreira do Ministério Público
far-se-á mediante concurso público de provas e
títulos, assegurada a participação da OAB em sua
realização, exigindo-se do bacharel em direito, no
Revista Saberes Especial SPC 2016 130
mínimo, três anos de atividade jurídica e
observando-se, nas nomeações, a ordem
classificatória (CF, art. 129, § 3º - redação dada
pela Emenda Constitucional n. 45/2004). O artigo
128 da Constituição vigente confere a instituição
a seguinte estruturação orgânica: “I – O
Ministério Público da União, que compreende: a)
o Ministério Público Federal; b) o Ministério
Público do Trabalho; c) O Ministério Público
Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios; II – os Ministérios Públicos dos
Estados”.
No que se refere a suas funções
institucionais, o artigo 129 da Constituição
Federal prevê as seguintes: I - promover,
privativamente a ação penal pública, na forma da
lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes
Públicos e dos serviços de relevância pública aos
direitos assegurados nesta Constituição,
promovendo as medidas necessárias a sua
garantia – função denominada de “ombudsman”
de origem remota na Constituição sueca de 1809
- ; III – promover o inquérito civil e a ação civil
pública para a proteção do patrimônio público e
social, do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos; IV – promover a ação de
inconstitucionalidade ou representação para fins
de intervenção da União e dos Estados, nos casos
previstos nesta Constituição; V – defender
judicialmente os direitos e interesses das
populações indígenas; VI – expedir notificações
nos procedimentos administrativos de sua
competência, requisitando informações e
documentos para instruí-los, na forma da lei
complementar respectiva; VII – exercer o controle
externo da atividade policial, na forma da lei
complementar mencionada no artigo anterior;
VIII – requisitar diligências investigatórias e a
instauração de inquérito policial, indicados os
fundamentos jurídicos de suas manifestações
processuais; e IX – exercer outras funções que lhe
forem conferidas, desde que compatíveis com sua
finalidade, sendo-lhe vedada a representação
judicial e a consultoria jurídica de entidades
públicas.
Há prerrogativas inerentes e necessárias à
função desempenhada pelos membros da
instituição denominada como Garantias
Funcionais. Estas são divididas como garantias
funcionais de liberdade e garantias funcionais de
imparcialidade. A primeira corresponde à
vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade
de subsídios (CF, art. 128, §5º, I, a, b, c). A
segunda se apresenta por meio de vedações
constitucionais que proíbem certas condutas,
sendo estas previstas no artigo 129, §5º, II: a)
receber, a qualquer título e sob qualquer
pretexto, honorários, percentagens ou custas
processuais; b) exercer a advocacia; c) participar
de sociedade comercial, na forma da lei; d)
exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer
outra função pública, salvo uma de magistério; e)
exercer atividade político-partidária; f)
recebimento de auxílios e contributos; e advogar
no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de
três anos (CF, art. 128, §6º).
O Ministério Público pode atuar ainda
promovendo ação direta de inconstitucionalidade
e ação declaratória de constitucionalidade;
representação para intervenção federal nos
Estados e Distrito Federal; impetrar habeas
corpus e mandado de segurança; mandado de
injunção; promover inquérito civil e ação civil
pública para proteger os direitos constitucionais,
patrimônio público e social, meio ambiente,
patrimônio cultural e interesses individuais
indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e
coletivos; é o titular da ação penal pública; pode
expedir recomendações, visando à melhoria dos
serviços públicos e de relevância pública;
notificações ou requisições (de informações, de
documentos, de diligências investigatórias, de
instauração de inquérito policial à autoridade
policial).
Revista Saberes Especial SPC 2016 131
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE
(IM)PARCIAL
Como já exposto, em tese e de acordo com
as garantias funcionais previstas na Carta Maior,
o Parquet é parte imparcial. O problema não
reside apenas em termos técnicos e no problema
semântico, mas também, diante de uma
conclusão a respeito de seus aspectos históricos,
em entender que o Ministério Público é uma
parte fabricada frente à necessidade de um
contraditor natural do imputado no sistema
acusatório, este que sobreveio ao inquisitório, o
qual foi responsável por tantas barbaridades
resultantes do seu poder arbitrário. Neste, a
iniciativa probatória estava nas mãos do juiz, não
possuindo assim a separação das funções de
acusar e julgar, podendo atuar de ofício e, em
resultado, não sendo imparcial. Além do mais,
não havia contraditório pleno, o procedimento
era secreto com um sistema de prova tarifada
com extremo poder atrelado à confissão, o duplo
grau de jurisdição possuía restrições mesmo não
havendo a figura da coisa julgada. Já no sistema
acusatório, o juiz é mero espectador e garantidor,
pois a gestão probatória está nas mãos das partes
que possuem tratamento igualitário frente a um
procedimento regido pela publicidade e a
oralidade além do pleno contraditório e ampla
defesa. O duplo grau de jurisdição é respeitado
assim como a coisa julgada, não havendo ainda a
figura da prova tarifada, mas, em contrapartida, o
princípio do livre convencimento motivado, todos
com intuito de garantir o devido processo legal e
a imparcialidade do julgador. Desta maneira,
necessitando de meios que garantissem a
imparcialidade do julgador, cria-se o órgão do MP
com o encargo da persecução penal, logo, como
sustenta Werner Goldschmidt, quanto mais
parciais forem às partes, mais imparcial é o juiz.
Partindo do exposto, com o magistrado
devidamente alheio a gestão da prova, tal função
fica entre o Parquet e a Defesa. A busca por
provas e sua devida administração por estes é
contrário à utopia da imparcialidade, basta
fazermos uma analogia quanto ao juiz inquisidor
e ao do sistema acusatório. Aury Lopes Jr.
declara: “[...] e sempre tivemos uma posição de
desconfiança em relação ao acusador oficial, até
porque ele não passa disso: uma parte acusadora,
cuja tal imparcialidade só é alardeada por quem
não sabe o que fala”20. Eis que surge o principal
argumento de quem defende essa pseudo-
imparcialidade: Qual a razão então da parte
acusadora depois de analisar as provas, requerer,
ao final do processo, a absolvição do acusado?
Este questionamento se apresenta bastante
fragilizado. Como já mencionado no tópico
referente às funções e perfil contemporâneo do
MP, a sua atividade como ente público deve
manter respeito total as leis. Como acusador
público, sua conduta deve estar ligada
intrinsecamente a legalidade e impessoalidade,
pois é um órgão criado para defender a ordem
jurídica zelando pela aplicação correta e
harmoniosa da mesma. Os princípios que regem o
Estado Democrático de Direito determinam a
proibição de levar adiante acusações infundadas
sem razoáveis indícios de autoria e materialidade.
Sem este lastro probatório mínimo para o início
do próprio processo, deve o promotor de justiça
requerer o arquivamento e o juiz concedê-lo. Se
oferecida a denúncia e, durante o devido
processo legal investido de contraditório e ampla
defesa, ficar aparente a inocência do imputado,
não houver provas ou até mesmo culpabilidade
suficiente para justificar uma condenação, deverá
pedir a absolvição. Portanto, toda sua conduta
deve estar pautada em estrita consonância com o
bom senso e respeito ao próprio ordenamento
jurídico do qual extrai a legitimidade e legalidade
de seus atos, pois, se assim não for, sua existência
20
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. p. 344.
Revista Saberes Especial SPC 2016 132
se torna inútil, haja vista que estará indo de
encontro à necessidade natural a que se baseou
sua própria criação.
Apesar de aparentar uma discussão
puramente acadêmica que pouco importará ou
não trará consequência alguma para a prática, tal
crença pode levar a um desequilíbrio entre as
partes a partir do momento em que a defesa será
sempre parcial e, se a própria acusação é
imparcial como o magistrado que irá prolatar a
sentença, caso o promotor no fim de uma
instrução criminal insista na condenação,
presume-se a existência da sua total convicção
não fazendo vistas ao princípio da presunção de
inocência e da máxima do “in dúbio pro réu”.
Desta forma, sendo o contraditor natural do
imputado, mas devendo, sobretudo, observância
e cumprimento das leis, nascerá o conflito entre
as partes (tese e antítese) para a decisão
motivada do juiz (síntese).
ENCARCERANDO OS “CLIENTES PREFERENCIAIS”
DO SISTEMA PENAL
Partindo da interferência ideológica
dominante daqueles que compõem o Ministério
Público, é notável um caminho oposto ao que se
entende por democracia, haja vista que
sustentam teses acolhedoras ao endurecimento
da legislação com regime de execução mais
severo, ampliação do rol dos tipos penais e
aumento constante da repressão, o que leva o
indivíduo desviante a ser encarado como inimigo
do Estado e, por consequência, a implantação de
um Direito Penal Máximo. De acordo com
Alexandre Moraes da Rosa, “[...] há uma
tendência rumo ao Direito Penal do Inimigo,
baseado no fomento de um perigosismo
generalizado impregnado no imaginário coletivo
que demanda, assim, por segurança.”21
A equação aumento e alarma (midiático) da
criminalidade = medo e insegurança = demanda
por segurança = expansão do controle penal”
obedece às ilusões da infância criminológica
(Criminologia positivista) em que se acreditava no
Papai Noel (sistema penal) distribuindo presentes
(combatendo e reduzindo a criminalidade,
ressocializando criminosos e promovendo
segurança).22
No que diz respeito à tendência moderna
de mudanças legislativas para maior rigor e
severidade das penas, importa o comparativo
principalmente com a Europa no período em que
a repressão fora instalada como meio coibidor da
criminalidade. De Acordo com Loic Wacquant, em
1999, apontando um discurso ideológico
altamente conservador que atinge a Europa, faz
menção às consequências em levar o Estado
Social a ser amplamente punitivista em resultado
ao senso comum penal que criminaliza a miséria.
Sua obra intitulada “Prisões da Miséria23” faz
referência a tal panorama frente às realidades
que surgiram em consequência das políticas
implantadas pelos governos, apontando maior
ênfase a medida tomada que impôs a
globalização da tolerância zero como forma de
conter atos desviantes da sociedade em geral, a
prisão como novo lugar dos miseráveis e a sua
superlotação e consequente precariedade
constante em pouco tempo, resultados da
transformação do Estado-providência no Estado-
21
ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
22 Depois do grande encarceramento, seminário.
Organizado por Pedro Vieira Abramovay e Vera Malaguti Natista. Rio de Janeiro: Revan, 2010. pág. 255.
23 WACQUANT, Loic. As prisões da miséria. Tradução de
André Telles, digitalizado em 2004.
Revista Saberes Especial SPC 2016 133
penitência, do Estado-social para o Estado-penal.
Diante da credibilidade imposta à medida, em
janeiro de 1999, Joaquim Roriz, na época
governador de Brasília, anunciou a aplicação
também no Brasil e, como resposta aos críticos,
dizia que bastaria criar novas prisões caso o
número de submetidos à mesma crescesse ainda
mais. O que restou então diante da forte
sensação de insegurança frente ao pensamento
midiático e das grandes autoridades fora a crença
no fortalecimento do Estado penal reforçado e
ostensivo como a melhor saída para combater
tais precariedades.
Ainda fazendo comparação do senso
comum da esmagadora maioria da sociedade ao
quadro apresentado por Wacquant, nota-se na
realidade norte-americana, frente às medidas de
encarceramento dos pobres, o grande
crescimento das populações aprisionadas que
triplicou em 15 anos. Tal mudança extrema
explica-se na sua grande maioria pelo
encarceramento dos pequenos delinquentes e os
toxicômanos. Passam então a não terem mais o
ideal da reabilitação, mas em isolar grupos e
neutralizar seus membros mais perigosos numa
espécie de reciclagem. Como bem critica
Zaffaroni24, o Estado de Direito é incompatível
com o Estado de Polícia, logo, este adota o direito
penal do inimigo como tratamento punitivo que
deve ser usado até também como meio na
prevenção de crimes. Tal diferenciação
transforma a condição de pessoa na de inimigo
perigoso para a sociedade, a não-pessoa que
deve ser eliminada, exclusa do meio social.
O constante crescimento da massa
carcerária como política de luta contra a pobreza
resultou em gastos imensos, tanto é que em 1993
os EUA gastaram 50% a mais com as prisões do
que a administração judiciária sendo que os
orçamentos dos dois eram idênticos 10 anos
24
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. 2º ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
atrás. Partindo para métodos então que
diminuíssem os imensos gastos do Estado social
para o Estado penal, foram empregadas quatro
técnicas: diminuir o nível de vida e serviços nos
estabelecimentos penitenciários limitando ou
suprimindo as já escassas “regalias”; diminuir a
inovação tecnológica que melhorava a
produtividade da vigilância; transferir certa parte
dos custos da carceragem para os presos e sua
família; e reintroduzir o trabalho desqualificado
em massa nas prisões. No mais, com ideais de
mercantilização, privatizar o encarceramento o
que a transformaria numa indústria de futuro
empreendedor e próspero. Se não bastasse, por
consequência há o “escurecimento” contínuo
dessa população fazendo com o que afro-
americanos, apesar de representarem apenas 2%
da população do país, fossem os majoritários
entre os novos encarcerados nas prisões
estaduais. A conclusão de tamanha discrepância
deve ser explicada com base em que a cor de pele
não significaria uma propensão maior a cometer
crimes, mas, a partir dela, nota-se o caráter
intrinsecamente discriminatório das práticas
policiais e judiciais que foram defendidas e tidas
como corretas na política lei e ordem implantada.
O autor traz então que o efeito do
encarceramento em massa tem efeitos diretos
sobre o mercado de trabalho, logo, aceleram o
desenvolvimento do trabalho assalariado da
miséria e da economia informal, haja vista a
certeza em que os antigos detentos não poderão
pretender mais do que empregos degradantes
em resultado do seu status judicial de ingresso
frente a uma sociedade altamente
preconceituosa. Portanto, é claro que os Estados
Unidos optou pela criminalização da miséria
frente à insegurança salarial e social. Não muito
diferente tem ocorrido no Brasil. De acordo com
uma pesquisa sobre “a aplicação de penas e
medidas alternativas” feito pelo Ipea (Instituto de
Pesquisa Econômica Ampliada), a Justiça Criminal
é bem mais rigorosa com os negros, onde a prisão
Revista Saberes Especial SPC 2016 134
se tornou a regra, do que com os acusados
brancos onde há prevalência da aplicação de
penas alternativas.
Em contrapartida as inquietações do senso
comum social imposto pela forte indústria
midiática bem como aos juristas que possuem a
crença na punição de forma mais severa como a
necessidade do atual contexto brasileiro, foi
organizado, em 2008 no Hotel Glória, um
seminário multidisciplinar que partiu do
pressuposto estadunidense de combate ao crime
acima mencionado. Foi denominado como
“Depois do grande encarceramento25” devido à
criminalização generalizada ocorrida na virada do
século XX para o XXI, a qual expandiu, a partir da
era FHC, de forma extraordinária o sistema
penitenciário que possuía em 1994 cerca de
110.000 presos para uma margem superior aos
712.000 hoje. Sustentando uma crítica ao modelo
de aprisionamento em massa que tem se
apresentado como única alternativa, em tese,
eficiente, médicos, psicólogos, sociólogos,
antropólogos e advogados, se reuniram para uma
reflexão a respeito da política criminal atual,
defendendo, sobretudo, a prisão como não sendo
a única forma que a sociedade tem e deve ter
para lidar com o delito, mas enxergando-o como
reprodutor de desigualdades e índices
elevadíssimos de insegurança e criminalidade
devido ao altíssimo índice de reincidência. A
problemática discutida é, então, a tentativa de
responder aos questionamentos críticos frente
aos inúmeros e sucessivos insucessos das políticas
públicas no Brasil, seja no âmbito da educação e
assistência social ou até da repressão pela polícia
e justiça.
Em conformidade com as ideias expostas no
seminário, a cultura jurídica e religiosa está
25 Depois do grande encarceramento, seminário.
Organizado por Pedro Vieira Abramovay e Vera Malaguti Natista. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
associada ao processo de legitimação da violência
no sistema penitenciário brasileiro, são
derivações das tradições punitivas ancoradas em
penas muito antigas, exílio e morte. É certo que o
campo de maior visibilidade e imposto como o da
desordem e criminalidade que requer limpeza,
esconderijo, varredura e eliminação se apresenta
através da extrema criminalização da pobreza,
mas, em contrapartida, há ainda aquela
indignação contra as elites ilesas que depois se
resumem na sua, quando se dá, simbólica
punição. É o denominado encarceramento de
legitimação que se apresenta com prisões
espetaculosas da classe dominante, as quais
apenas servem para encobrir ideologicamente a
seletividade do sistema, procurando se passar,
assim, como igualitário. Em um campo
contradiscursivo, Vera Regina Pereira de Andrade
sustenta que o encarceramento é finito como são
todos os métodos punitivos na história, apesar da
impossibilidade de saber exatamente até quando
se dará a sua longevidade, a prisão não ficará,
mas, sim e somente, a vergonha da mesma.
Como relata Cláudio Alberto Gabriel
Guimarães
Os membros do Ministério Público, de uma
maneira geral, não se dão conta das
interferências da ideologia dominante no agir das
agências de controle do sistema penal,
absorvendo de maneira acrítica o saber
elaborado para legitimar as flagrantes injustiças
por ele produzidas e, de boa-fé – na maioria das
vezes -, no exercício de suas atribuições, acabam
por comprometer o exercício de seu mister
constitucional de defensor da democracia.26
26
GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. Constituição,
Ministério Público e direito penal: a defesa do Estado
Democrático no âmbito punitivo. Rio de Janeiro: Revan,
2010. p. 260.
Revista Saberes Especial SPC 2016 135
É notável que o direito penal mostra-se
incapaz de prevenir a prática de novos delitos, e,
como leciona Paulo Queiroz, “é um sistema
arbitrariamente seletivo; recruta sua clientela
entre os mais miseráveis. É um sistema injusto,
produtor e reprodutor das desigualdades
sociais”27, com tendências a privilegiar as classes
dominantes isentando-os, de certa forma, da
fiscalização e criminalização de condutas que
representam danos muito maiores a sociedade ao
sonegarem impostos, desviarem verbas da
educação, da saúde etc., que resultam numa
maior desigualdade social diante do monopólio
capitalista e por consequência desvia classes
inferiores ao cometimento de crimes, para que
posteriormente sejam jogados em presídios
insalubres, sem as mínimas condições de
dignidade e higiene com outros tantos presos
numa mesma cela. Se não bastasse, juntam
sujeitos de periculosidades diferentes
transformando o presídio na chamada “escola do
crime”, fator que aumenta em extremo a
criminalidade, tanto é que os níveis de
reincidência é um dos maiores do mundo,
chegando a incrível margem de 70%. O processo
penal e a execução da sanção no caso de
condenação representam consequências
extremas ao indivíduo, pois, até mesmo quando
ocorre à absolvição, há um enorme e irreparável
dano à imagem do acusado, uma forma de
etiquetamento que traz consigo alto sofrimento
psíquico, o qual, como relata Erving Goffaman28,
resulta numa identidade deteriorada e
estigmatizada geradora de consequências
altamente danosas a sua reputação e
27
QUEIROZ, Paulo. Funções do direito penal: legitimação
versus deslegitimação do sistema penal. 3. ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 89.
28 GOFFAMAN, Erving. Estigma – notas sobre a
manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Mathias Lambert. Publicação original em 1891, digitalizado em 2004.
credibilidade. Deste modo, os órgãos
encarregados de sua aplicação devem ter um
mínimo de razoabilidade e bom senso, pois a
implantação da verdadeira democracia está
atrelada ao uso diminuto do direito punitivo.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DO
SISTEMA CARCERÁRIO
Sendo o Ministério Público órgão que atua
na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o
cumprimento da lei defendendo os interesses
sociais e individuais indisponíveis, o seu dever
estende-se também a Execução Penal conforme o
artigo 61, inciso III, da Lei de Execuções Penais
(LEP), Lei n. 7.210 de 11 de julho de 1984. O
capítulo IV da mesma, mais precisamente em
seus artigos 67 e 68, prevê que o seu
representante visitará mensalmente os
estabelecimentos penais, registrando sua
presença em livro próprio, para fiscalizar a
execução de pena e da medida de segurança e a
regularidade formal das guias de recolhimento e
de internamento, além de outros importantes
deveres. O dever de visita também é atribuído
aos Conselhos Penitenciários e da Comunidade,
além do Juiz e da Defensoria Pública.
Como defensor e garantidor do
cumprimento das leis, cabe também ao Parquet à
defesa dos direitos humanos visando garantir a
integridade física e moral dos presos. Sua
presença mensal nos presídios deve resultar
numa forma de prevenção do abuso de
autoridade, tortura e quaisquer outras formas de
maus tratos que ocorrem diariamente em tais
estabelecimentos, encarregando-se à promotoria
e aos demais órgãos encarregados à apuração
inicial do ocorrido e consequente
responsabilização dos autores no âmbito civil,
administrativo e penal. Além do mais, a partir das
visitas, espera-se que o mesmo se informe a
respeito das assistências que são devidas pelo
Estado e que são direitos do preso (Artigo 38 do
Revista Saberes Especial SPC 2016 136
Código Penal). O artigo 41 da LEP determina:
“Constituem direitos do preso: I - alimentação
suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e
sua remuneração; III - Previdência Social; IV -
constituição de pecúlio; V- proporcionalidade na
distribuição do tempo para o trabalho, o
descanso e a recreação; VI - exercício das
atividades profissionais, intelectuais, artísticas e
desportivas anteriores, desde que compatíveis
com a execução da pena; VII - assistência
material, à saúde, jurídica, educacional, social e
religiosa; VIII - proteção contra qualquer forma de
sensacionalismo; X - entrevista pessoal e
reservada com o advogado; X - visita do cônjuge,
da companheira, de parentes e amigos em dias
determinados; XI - chamamento nominal; XII -
igualdade de tratamento salvo quanto às
exigências da individualização da pena; XIII -
audiência especial com o diretor do
estabelecimento; XIV - representação e petição a
qualquer autoridade, em defesa de direito; XV -
contato com o mundo exterior por meio de
correspondência escrita, da leitura e de outros
meios de informação que não comprometam a
moral e os bons costumes. XVI – atestado de
pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da
responsabilidade da autoridade judiciária
competente. Parágrafo único. Os direitos
previstos nos incisos V, X e XV poderão ser
suspensos ou restringidos mediante ato motivado
do diretor do estabelecimento.” Tais direitos
mencionados, são vistos como necessários para o
cumprimento de pena com dignidade em
consonância com a sua reinserção futura ao
convívio social. Entretanto, enquanto busca-se a
ressocialização, o que há de fato é a violação dos
Direitos Humanos pelo próprio sistema, o qual
nunca foi capaz de cumprir suas promessas
ficando apenas no mundo do “dever ser”.
O Brasil, por ser considerado um Estado
Democrático de Direito, deve garantir o respeito
pelos direitos humanos e pelas garantias
fundamentais em conformidade Constituição
Federal que está situada no ápice da pirâmide e
que serve de legitimação para todo o
ordenamento jurídico e consequente legitimação
dos atos estatais. O termo como é reconhecido
hoje teve decorrência de um grande processo de
evolução oriundo dos povos gregos e seus
pensadores criando a ideia do “Estado ideal”, mas
foi no final do século XIX que as suas bases foram
consolidadas e que hoje, com os avanços através
das análises em meio há esse tempo, garante não
só a proteção aos direitos de propriedade, mas
também várias garantias fundamentais baseadas
no que chamamos de “Princípio da Dignidade
Humana”. Tal princípio está previsto no artigo 1°,
inciso III da Constituição Federal e é considerado
o núcleo exegético norteador de todo nosso
ordenamento jurídico. Não obstante, a
superpopulação nos presídios representa extrema
afronta aos direitos fundamentais, logo, a própria
Carta Maior em seu artigo 5º, inciso XLIX,
assegura aos presos o respeito à integridade física
e moral. Além do mais, o artigo 85 da Lei de
Execuções Penais (LEP), impõe que o
estabelecimento penal deverá ter lotação
compatível com sua estrutura e finalidade
enquanto que o artigo 88 determina que o
condenado fique alojado em cela individual com
dormitório, aparelho sanitário e lavatório
elencando, ainda, requisitos básicos de
salubridade do ambiente para ocorrência dos
fatores de areação, insolação e condicionamento
térmico adequado à existência humana numa
área mínima de seis metros quadrados. Nota-se
claramente a discrepância entre o texto
normativo e a prática vivenciada pelos detentos.
Já somos a terceira maior população
carcerária do mundo ultrapassando uma marca
de 715 mil pessoas privadas de liberdade, atrás
apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões) e da
China (1,7 milhão). No entanto, apesar dos
números alarmantes, os níveis de violência não
diminuem e a sensação de insegurança cresce
demasiadamente. O déficit atual de vagas supera
Revista Saberes Especial SPC 2016 137
os 210 mil, segundo dados do CNJ, e se
considerarmos as prisões domiciliares, este
número salta para 358 mil vagas. Além do mais,
há em torno de 373 mil mandados de prisão em
aberto, o que pode fazer com que tenhamos mais
de 1,08 milhão de pessoas detidas. Com as
prisões superlotadas, os graves problemas na
gestão do sistema penitenciário brasileiro tomam
diâmetros incontroláveis e o efeito imediato é o
afastamento do objetivo primordial da pena
privativa de liberdade, qual seja: o ideal da
reabilitação.
Os séculos XX e XXI caracterizam-se por
apresentar os mais elevados índices históricos de
violência carcerária. Se não bastasse o sistema ser
falido e o assunto ser demasiadamente político, o
apelo tradicional midiático, a ansiedade popular e
por consequência pressão, contribuem para
superlotação e para as penosas condições de
reclusão. O que chama bastante atenção é que
cerca de 40% da população carcerária brasileira
está presa provisoriamente. São indivíduos que
ainda não foram julgados e que, em alguns casos,
acabam cumprindo totalmente a sua pena antes
mesmo da condenação. Como bem ressalta
Alexandre Moraes da Rosa, “a mais violenta é a
prisão cautelar. A prisão do indiciado/acusado é
modalidade de guerra com tática de aniquilação,
uma vez que os movimentos de defesa estarão
vinculados à soltura”29. Tais prisões têm virado
regra no direito brasileiro, no entanto, ela deve
ser adotada como cautelar ao processo, em
garantia da instrução criminal na prova e na
aplicação da lei penal, e não a sociedade. Há uma
grave violação aí da presunção de inocência. Em
contrapartida, há casos até mesmo de pessoas
que estão presas suspeitas de terem cometido
29
ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. p. 165.
crime cuja própria sanção não prevê uma pena de
prisão. Assim, ainda em conformidade com o
autor, entendemos que se deve negar a prisão
com base em mera suspeita. Com o atual estado
do cárcere e toda árdua evolução das punições, o
tempo em que as pessoas são presas para
investigar já deveria ter acabado. No entanto,
esta é a mentalidade de muitos que operam no
direito penal, pois, na grande maioria dos casos,
foram seduzidos pelos discursos fáceis de “lei e
ordem” atrelados a política de tolerância zero.
Além do mais, a falta de agilidade processual e a
situação subumana das prisões têm sido as mais
cruéis penas impostas, pois acabam
“qualificando” os criminosos não perigosos e
impõem depravação aos presos provisórios
constituindo típicas espécies de “sobrepena”.
NOTAS CONCLUSIVAS
Com base em uma análise que fora iniciada
com o estudo da gênese do Ministério Público no
mundo até seu perfil e funções atuais no
ordenamento jurídico brasileiro, fica notável a
sua pseudo-imparcialidade. Tal entendimento
necessita ser superado, pois o motivo da sua
própria criação fazia vistas a consequente
necessidade de um contraditor natural do
imputado diante da imposição do sistema
acusatório, logo, com o magistrado alheio a
gestão da prova, tal função deveria ficar
necessariamente entre o Parquet e a Defesa (tese
e antítese) na intenção de garantir uma maior
imparcialidade do juiz garantidor nas suas
decisões (síntese). Observando na prática o
pensamento e a atuação do promotor, é possível
concluir que o mesmo atua de forma amplamente
parcial acumulando tão somente provas contra o
denunciado enquanto que, em tese, também é
seu dever diligenciar para obtenção de eventuais
elementos que favoreçam a defesa.
Diante da situação horrenda das prisões
brasileiras, importa ressaltar que boa parte da
Revista Saberes Especial SPC 2016 138
população carcerária é composta de indivíduos
que cometeram crimes sem violência ou grave
ameaça a pessoa, aos quais seria mais viável a
aplicação de alternativas penais como a
interdição temporária de direitos e a prestação
de serviço à comunidade ou a entidades públicas,
até porque, segundo o Ministério da Justiça,
quem fica recluso tem mais chances de voltar a
cometer crimes do que aqueles que cumpriram
penas alternativas. Enquanto na primeira espécie
de pena o nível de reincidência é superior a 70%,
na outra os níveis variam entre 2% e 12%. Em
uma reflexão da ideologia dominante entre os
Promotores de Justiça que visam caminho oposto
ao que se entende por democracia, ao ponto
sustentam teses acolhedoras da política
tolerância zero com regime de execução mais
severo e ampliação do rol dos tipos penais, um
entendimento equivocado e pejorativo do real
significado da teoria garantista levou a rotulação
crítica negativa daqueles membros do Parquet
que não se importavam apenas com a acusação,
mas que vão além se preocupando com a correta
aplicação da lei em conformidade com os
princípios constitucionais, consequências tanto
do processo como da condenação e até mesmo
com os efeitos da execução. Entendem, e
corretamente, que a ressocialização é a atividade
fim que o Estado deve buscar, mas, para que isso
ocorra, é necessária à efetivação dos direitos
subjetivos e garantias fundamentais previstas no
ordenamento jurídico que são intrínsecos
universalmente a todos os seres humanos.
Os problemas que envolvem o sistema
carcerário vão muito além da atuação dos
membros do Parquet. É clara a falência dos
presídios e a necessidade de sua melhoria, bem
como a construção de novos para amenizar o
problema da reincidência. Em contrapartida, o
relatório anual da auditória de gestão da
Controladoria Geral da União (CGU) apresentou
que dos R$ 310 milhões destinados à melhoria
das penitenciarias em 2013, apenas R$ 12,6
milhões foram aplicados de fato, isto representa
apenas 4,5% dos recursos, sendo que o restante
ficou disponibilizado para outros gastos segundo
o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Ainda de acordo com o exposto, a não aplicação
dos recursos é resultado de três principais
situações: contingenciamento orçamentário do
Ministério da Justiça, ligado a problemas dos
projetos nos Estados, e inadimplência ou
irregularidades dos Estados. Além do mais, nada
do que foi empenhado para construção de
Centros de Detenção foi aplicado nos Estados.
Tais situações são alarmantes, há total
necessidade de políticos comprometidos com sua
real função, bem como de indivíduos que
exerçam seu papel de cidadão ao reivindicar
cobrando as melhorias necessárias ao atual
quadro.
É certo então que o Estado deve procurar
solucionar essas situações com mecanismos
anteriores que diminuam a possibilidade de
delitos, isto é, que atue dando uma base sólida
para que as pessoas não sejam motivadas ao
crime. Tentar diminuir as desigualdades sociais
por meio de políticas públicas ou até de
investimentos para proporcionar educação e
possibilidade de trabalho aos indivíduos, bem
como avaliar meios mais eficazes de prevenção
da criminalidade e efetivar uma mudança drástica
no cumprimento de pena. As dificuldades
enfrentadas não surgiram de uma hora pra outra,
no entanto, é incrível como em 1764, com 25
anos, Beccaria ao publicar sua famosa obra
estudada até hoje na área jurídica, a renomada
“Dei delitti e delle pene” (dos delitos e das
penas), em análises críticas sobre questões
referentes ao sistema penal do antigo regime, já
trazia soluções e meios para que o Estado se
mostrasse eficiente garantindo os direitos
fundamentais as pessoas. Defendia que o método
mais seguro de prevenir crimes é aperfeiçoar o
sistema educacional e que não seria o rigor das
penas que preveniriam o crime, logo, a
Revista Saberes Especial SPC 2016 139
severidade das penas deve ser proporcional ao
estado da nação e determinada a menor possível
aplicável ao caso, desde que seja proporcional ao
delito, imediata e prevista em lei, pois a
prevenção ocorre com maior eficiência quando
de fato há a certeza da punição.
Conforme todo supramencionado,
entendemos que deve haver maior racionalidade
na imputação das penas por todos os operadores
do sistema penal, logo, após o cumprimento da
pena de prisão em companhia de líderes de
facções criminosas e de autores dos mais
horrendos crimes, será devolvido a sociedade
largamente preconceituosa que não dará
nenhuma chance de inserção e ressocialização ao
meio - tanto é verdade que algumas empresas
solicitam certidão de antecedentes criminais aos
postulantes da vaga – e por consequência
voltarão as práticas criminosas na falta de outras
oportunidades, tanto é que a população
carcerária cresce demasiadamente sem controle.
Diante do altíssimo nível de reincidência, pode-se
afirmar que há total falência das políticas de
reinserção do Estado.
Sustentamos a tese que esse difícil contexto
pode ser amenizado com a redução do alto
número de prisões provisórias, bem como pela
aplicação racional de alternativas penais aos
crimes cometidos sem violência. Para que isso
ocorra é necessário o rompimento da barreira de
conforto ideológico que compõe grande parte
dos membros também do Ministério Público,
pois, boa parte das injustiças e dá aplicação
errônea da lei penal são advindas das suas
atitudes, de regra com boa-fé, que não possuem
o padrão esperado de racionalidade e justiça
necessário aos operadores do direito acabando
por comprometer o seu papel de defensor da
democracia.
REFERÊNCIAS
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Depois do grande encarceramento, seminário. Organizado por Pedro Vieira Abramovay e Vera Malaguti Natista. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
GOFFAMAN, Erving. Estigma – notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Tradução de Mathias Lambert. Publicação original em 1891, digitalizado em 2004.
GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. Constituição, Ministério Público e direito penal: a defesa do Estado Democrático no âmbito punitivo. Rio de Janeiro: Revan, 2010. p. 260.
JATAHY, Carlos Roberto de C. O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito: Perspectivas constitucionais contemporâneas de atuação em defesa da sociedade. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro, 2006. p. 17.
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014
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ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
WACQUANT, Loic. As prisões da miséria. Tradução de André Telles, digitalizado em 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. 2º ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
Revista Saberes Especial SPC 2016 140
O DIREITO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO
José Lucas Rodrigues de Oliveira*
RESUMO: O artigo apresenta o direito constitucional à saúde rotineiramente violado como corolário da situação orçamentária pública e a judicialização como alternativa para garantir sua efetividade. Retrata ainda a respeito do financiamento do Sistema Único de Saúde e sua descentralização, a qual redistribui poderes e responsabilidades aos três níveis de governo, analisando também, e com maior ênfase, a assistência no âmbito municipal.
PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Financiamento. Judicialização. Assistência Municipal.
ABSTRACT: This article presents the constitutional right to health routinely violated as a consequence of public budget situation and the judicialization as an alternative to ensure their effectiveness. Still portrays about the financing of the National Health System and its decentralization, which redistributes powers and responsibilities of the three levels of government, analyzing also, and more emphasis on assistance at the municipal level. KEYWORDS: Right to health. Health System. Financing. Legalization. Municipal assistance.
* Graduando em Direito.
Revista Saberes Especial SPC 2016 141
NOTAS INTRODUTÓRIAS
A Constituição Federal de 1988 preceitua
em seu artigo 6º que são direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância,
além da assistência aos desamparados. Estes
direitos, em consequência da necessidade de
disponibilidade financeira do Estado para sua
efetivação, estão sujeitos à cláusula (ou princípio
implícito) que se denomina como “reserva do
financeiramente possível”, isto é, o Estado deve
garantir a concretização destes direitos, mas na
medida do realizável conforme a existência de
recursos públicos disponíveis. Desta maneira, o
não cumprimento, ou a parcial efetivação, apenas
ficará justificado se for possível demonstrar a real
impossibilidade de sua execução pelo Poder
Público.
O Brasil, por ser considerado um Estado
Democrático de Direito, deve garantir o respeito
aos direitos humanos e as garantias fundamentais
baseadas no que chamamos de “Princípio da
Dignidade Humana”. Tal princípio está previsto no
artigo 1°, inciso III da Constituição Federal e é
considerado o núcleo exegético norteador de
todo nosso ordenamento jurídico. Acerca de tais
premissas, importa destacar que, apesar de não
haver vantagem expressa na fixação das cláusulas
pétreas (CF, art. 60, §4º), entende-se a respeito
da prevalência da dignidade da pessoa humana
em caso de colisão de direitos fundamentais e
eventual juízo de ponderação. No que se refere à
exigibilidade do mínimo imprescindível de
efetivação dos mesmos, discute-se muito a
respeito do direito fundamental à saúde,
considerado núcleo essencial que deve ser
concretizado e bem de maior valor ao ser
humano, tema central deste artigo, o qual a
Constituição assegura expressamente como
direito de todos e dever do Estado.
A crise no sistema de saúde pública no
Brasil atinge os mais diversos e importantes
setores, quais sejam: estrutura física, escassez de
recursos humanos e a falta de materiais,
equipamentos e medicamentos. Todos estes
fatores são resultado da carência de reais
investimentos destinados a sua melhoria, o que
acaba por agravar ainda mais o sucateamento, a
superlotação e as consequentes precariedades no
atendimento em geral. Com isso, nos casos mais
complexos e urgentes, há necessidade da questão
ser levada ao Judiciário para que possam ser
utilizados todos os mecanismos capazes de dar
efetividade, como, por exemplo, os institutos da
antecipação da tutela, em outros, a dificuldade
em arcar com os empecilhos do acesso à justiça
coloca-os em situação de vulnerabilidade e
aceitação do quadro caótico das unidades
hospitalares nas quais há longas filas para os
atendimentos, superlotação, falta de
medicamentos e de suporte necessário,
infecções, desvio de materiais, entre outros, que
resultam em corredores lotados e indivíduos
padecendo da forma mais horrenda e
humilhante.
O DIREITO À SAÚDE
A Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 6º, determina a saúde como um dos
direitos sociais, sendo que, em disposições mais
específicas nos artigos 196 e seguintes, assegura
como um direito de todos e dever do Estado que
deve ser garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Além do
mais, por ser de relevância pública tais ações e
serviços, cabe ao Poder Público dispor sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle. Nesse
sentido, importante relatar a respeito da Lei
Orgânica de Saúde (LOS), Lei nº 8.080 de
Revista Saberes Especial SPC 2016 142
19/09/1990, que regulamentou os artigos 196 a
200 da CF/8, alterados pelas Leis nº 9.832/99, nº
10.424/2002 e nº 11.108/2005.
A LOS é clara ao determinar, no seu artigo
2º, a saúde como direito fundamental em que o
Estado deve prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício, garantindo assim o direito
à saúde através da criação e efetivação de
políticas econômicas e sociais que visem à
redução de doenças e de outros agravos além de
assegurar o acesso universal e igualitário a tais
serviços. Desta maneira, entende-se que o
mesmo é responsável pelo fornecimento gratuito
de medicamentos, com base no que preceitua as
previsões constitucionais (artigos 196 a 198) e a
referida lei, aos que não possam arcar com as
despesas de tratamento.
A LOS criou o CNS, sucedido pelos
conselhos estaduais e municipais com a função
primordial de elaborar a Política, o Plano e o
Fundo Nacional de Saúde e seus consentâneos,
estaduais e municipais. Ao Poder Público,
determinou regras básicas dos serviços de
saúde, sua fiscalização e controle, tanto em
nível federal, como estadual e municipal e do
Distrito Federal, sob controle da comunidade
interessada, por meio de seus representantes.
Isso significou a coordenação entre o controle
governamental e as entidades privadas,
integradas no sistema único, e não mais com a
divisão anterior de dois ministérios, o da saúde
e o da previdência social (INAMPS).30
Prevê o artigo 198 da Carta Maior que as
ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único organizado com base na
descentralização, com direção única em cada
esfera de governo; no atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais; e na
30
SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. 7.
ed. São Paulo: Cortez, 2014. p. 130.
participação da comunidade. Além do mais, traz
ainda que o Sistema Único de Saúde será
financiado com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, sem retirar
outras fontes de custeio. Desta maneira, percebe-
se que os pilares desse direito estão baseados nos
princípios da Universalidade, Equidade e
Integralidade da prestação a saúde, estes
princípios, além de outros, são encontrados no
artigo 7º da Lei 8.8080/1990. Em rápida síntese,
pelo primeiro, entende-se que o sistema deve
estar acessível à população em geral, haja vista
ser financiado através do dinheiro público. O
segundo retrata a ideia de, como bem sustentara
Aristóteles, “tratar igualmente os iguais e
desigualmente os desiguais, na medida de sua
desigualdade”, ou seja, não se refere a uma
igualdade absoluta, assim, deve disponibilizar os
recursos e serviços da forma mais justa levando
em consideração, para tanto, as necessidades de
cada um. Já o terceiro diz respeito ao conjunto de
ações e serviços desenvolvidos para promover os
devidos cuidados alcançando desde o nível
preventivo até o curativo, em qualquer escala de
complexidade. Vale destacar ainda a participação
social como direito e dever da sociedade de
partilhar das gestões públicas em geral e da
saúde pública em particular, bem como a
descentralização, o qual se apresenta pela
transferência de responsabilidades de gestão
para os municípios definindo atribuições e
competências específicas ao mesmo, à União, aos
estados e ao Distrito Federal. O princípio da
Universalidade não está expresso na Constituição,
mas é decorrência clara do que dispõe o artigo
196 que possibilita o ingresso de qualquer pessoa
no Sistema Único de Saúde. O mesmo fora
implantado diante da influência do movimento
sanitarista na Assembleia Constituinte de 1987,
sendo que, entre 17 e 21 de março de 1986, em
Brasília, se realizara a VIII Conferência Nacional
de Saúde que visou, dentre outros temas, a
Revista Saberes Especial SPC 2016 143
discussão acerca da reformulação do sistema
nacional de saúde pública buscando, sobretudo,
sua máxima abrangência.
Nesse mesmo sentido, sustenta Bernardino
que
A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio
de políticas sociais e econômicas que visem à
redução dos riscos de doenças e de outros
agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a promoção, proteção e
recuperação da saúde individual e coletiva (art.
2o e parágrafo 1o da Lei n. 8.080/1990 e art.
196 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988). A União não intervirá nos
Estados nem no Distrito Federal, exceto para
assegurar a observância dos direitos da pessoa
humana (art. 34, VII, alínea“b”, da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988).31
A situação orçamentária pública vem
resultando numa violação direta a tal direito
constitucional, em especial no que se refere à
integralidade do atendimento. Dos mais de 200
milhões de residentes no Brasil, segundo dados
do Censo 2013 do IBGE, divulgado dia
02/06/2015, 71,2% (142,8 milhões) consultaram o
médico nos últimos doze meses anteriores à data
de referência da Pesquisa Nacional de Saúde32
2013. No que diz respeito aos serviços
preventivos, do total, 53,4% dos domicílios
estavam cadastrados em Unidades de Saúde da
Família. Dentre os que se registraram há um ano
ou mais, 17,7% nunca receberam visita de agente
comunitário de saúde ou de um membro de
equipe de saúde da família. No que diz respeito
ao saneamento, apenas 60,9% dos domicílios
31
COSTA, Alexandre Bernardino. DELDUQUE, Maria
Célia. [et al]. O Direito achado na rua: Introdução crítica
ao direito à saúde. Brasília: CEAD/UnB, 2009. p. 196. 32
http://www.pns.icict.fiocruz.br/ (Último acesso em
08/11/2015).
(39,7 milhões) possuem banheiro ou sanitário e
esgotamento sanitário por rede geral de esgoto
ou pluvial. Até mesmo a situação financeira
reflete no acesso aos serviços de saúde no país,
pois, enquanto que os 10% mais ricos da
população detêm 46,1% da renda familiar per
capita, os 20% mais pobres detêm apenas 2,9%
da renda, sendo que a mencionada pesquisa
retrata que 10,6%, 15,5 milhões, da população
brasileira adulta já se sentiram discriminadas na
rede de saúde, seja ela pública ou privada, 53,9%
em função da falta de dinheiro e 52,5% por
consequência da classe social. Como bem relata
Viviane Forrester, “o desemprego invade hoje
todos os níveis de todas as classes sociais,
acarretando miséria, insegurança, sentimento de
vergonha em razão essencialmente dos
descaminhos de uma sociedade que o considera
uma exceção à regra geral estabelecida para
sempre”33, milhões de destinos são destruídos e
aniquilados pelo que denomina como o mais
sagrado tabu: o trabalho.
O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA
O Projeto de Lei Complementar n. 01/2003,
regulamentando a Emenda Constitucional n. 29,
aprovada em 2000, qualifica, na esfera do SUS, as
políticas voltadas à saúde como de Estado e não
de governo, melhorando, ainda, os mecanismos
de controle governamental e social no que se
refere à aplicação dos recursos do sistema.
Vinculando os recursos nas três esferas
federativas, tal emenda modificou o artigo 198 da
Constituição Federal certificando os recursos
mínimos necessários aos financiamentos destes
serviços. Com isso, determinou-se que o gasto
anual mínimo de saúde seja fixado em 10% das
receitas correntes da União, continuando os
33
FORRESTER, Viviane. O horror econômico. Tradução
Álvaro Lorencini. São Paulo: Editora da Universidade
Estadual Paulista, 1997. p. 125.
Revista Saberes Especial SPC 2016 144
Estados e os municípios obrigados a destinar o
mínimo de 12% e 15%, respectivamente, dos seus
orçamentos para a saúde.
Em 16 de janeiro de 2012 foi editada, após
nove anos de tramitação, a Lei Complementar nº
141 que “regulamenta o § 3o do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em
ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências
para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos
das Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências”. No seu artigo 6º prevê que “os
Estados e o Distrito Federal aplicarão,
anualmente, em ações e serviços públicos de
saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da
arrecadação dos impostos a que se refere o art.
155 e dos recursos de que tratam o art. 157,
a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do
art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas
as parcelas que forem transferidas aos
respectivos Municípios”. Já os Municípios e o
Distrito Federal aplicarão anualmente, no
mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação
dos impostos a que se refere o art. 156 e dos
recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b”
do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da
Constituição Federal (art. 7º), enquanto que o
Distrito Federal aplicará, anualmente, no mínimo,
12% (doze por cento) do produto da arrecadação
direta dos impostos que não possam ser
segregados em base estadual e em base
municipal (art. 8º), sendo que os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios deverão observar
o disposto nas respectivas Constituições ou Leis
Orgânicas sempre que os percentuais nelas
estabelecidos forem superiores aos fixados nesta
lei para aplicação em ações e serviços públicos de
saúde (art. 11). Portanto, em rápida síntese, a
União deverá disponibilizar do valor aplicado no
ano anterior somando a variação nominal do PIB
do ano anterior, vale ressaltar que, caso o PIB
venha a ter variação negativa, não se poderá
reduzir o seu valor. Os Estados aplicarão 12% e os
Municípios 15% da receita de sua competência,
enquanto que o Distrito Federal aplicará 12% e
15% das receitas de competência estadual e
municipal, respectivamente. Importante a
ressalva que esses percentuais mínimos podem
ser alterados, logo, de acordo com a Constituição
no seu artigo 198 §3º, a Lei complementar será
reavaliada pelo menos a cada cinco anos.
Outra conquista da Emenda nº 141 fora
detalhar quais despesas são consideradas como
gastos com a saúde, como bem preceitua o seu
artigo 2º: Para fins de apuração da aplicação dos
recursos mínimos estabelecidos nesta Lei
Complementar, considerar-se-ão como despesas
com ações e serviços públicos de saúde aquelas
voltadas para a promoção, proteção e
recuperação da saúde que atendam,
simultaneamente, aos princípios estatuídos no
art. 7º da Lei nº 8.080 (...)”. Desta forma,
determina o artigo 3º que serão consideradas
despesas com ações e serviços públicos de saúde
as referentes a: I - vigilância em saúde, incluindo
a epidemiológica e a sanitária; II - atenção
integral e universal à saúde em todos os níveis de
complexidade, incluindo assistência terapêutica e
recuperação de deficiências nutricionais; III -
capacitação do pessoal de saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS); IV - desenvolvimento
científico e tecnológico e controle de qualidade
promovidos por instituições do SUS; V - produção,
aquisição e distribuição de insumos específicos
dos serviços de saúde do SUS, tais como:
imunobiológicos, sangue e hemoderivados,
medicamentos e equipamentos médico-
odontológicos; VI - saneamento básico de
domicílios ou de pequenas comunidades, desde
que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do
ente da Federação financiador da ação e esteja de
Revista Saberes Especial SPC 2016 145
acordo com as diretrizes das demais
determinações previstas nesta Lei
Complementar; VII - saneamento básico dos
distritos sanitários especiais indígenas e de
comunidades remanescentes de quilombos; VIII -
manejo ambiental vinculado diretamente ao
controle de vetores de doenças; IX - investimento
na rede física do SUS, incluindo a execução de
obras de recuperação, reforma, ampliação e
construção de estabelecimentos públicos de
saúde; X - remuneração do pessoal ativo da área
de saúde em atividade nas ações de que trata
este artigo, incluindo os encargos sociais; XI -
ações de apoio administrativo realizadas pelas
instituições públicas do SUS e imprescindíveis à
execução das ações e serviços públicos de saúde;
e XII - gestão do sistema público de saúde e
operação de unidades prestadoras de serviços
públicos de saúde. Além disso, apresenta ainda,
no seu artigo 4º, quais não serão consideradas
como tais despesas.
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
A fragilidade do sistema público de saúde
em consonância com a insuficiência no
fornecimento de medicamentos gratuitos
resultou no que se denomina “judicialização da
saúde”. Cresce em demasia a procura pelo
Judiciário para dar efetividade a este direito
fundamental assegurado pela Constituição em
contrapartida à reiterada e contínua omissão do
Estado na sua prestação. Nesse sentido, sustenta
Ballerini que
Surge destas constatações a necessidade
de se colocar à disposição da garantia do direito
à saúde todos os mecanismos assecuratórios
desta efetividade, incluindo-se as chamadas
tutelas de urgência e, com maior razão o
próprio instrumento da antecipação de tutela,
devendo-se recomendar sua disseminação, em
detrimento de outras formas de tutela
emergencial, ao menos por um aspecto de
economia processual (já que todas já visariam a
uma celeridade).34
Rogério Gesta Leal, Desembargador do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e
Professor universitário, autor e organizador de
diversos livros jurídicos, em seu livro intitulado
“Condições e possibilidades eficaciais dos direitos
fundamentais sociais35”, apresenta as principais
dificuldades e as possíveis melhoras que o
Judiciário se pôs a buscar por meio de medidas
sociais compensatórias ou até mesmo satisfativas
para certas demandas, sejam elas individuais ou
coletivas, citando até mesmo casos reais, no
intuito de assegurar ao máximo o entendido
como mínimo existencial que configura e dá
efetividade ao princípio da dignidade humana.
Sabe-se que efetivação dos direitos fundamentais
e sociais exige disponibilidade financeira e isso
tem se tornado o argumento de defesa do Estado
para se omitir da responsabilidade, no entanto, é
certo que os mesmos estarão sujeitos a um
princípio implícito denominado como “reserva do
possível”, o qual assegura que tais direitos
constitucionais só podem ser realizados na
medida em que isso é possível. Segundo ele,
É claro que o simples argumento da
escassez de recursos dos cofres públicos não
pode autorizar o esvaziamento de direitos
fundamentais, muito menos os relacionados à
saúde, eis que diretamente impactantes em
face da vida humana e sua dignidade mínima, e
por isto estarão sujeitos ao controle
jurisdicional para fins de se aferir a
razoabilidade dos comportamentos
institucionais neste sentido, devendo inclusive
34
BALLERINI, Júlio César, Silva. Direito à Saúde,
Aspectos Práticos e Doutrinários no Direito Público e no
Direito Privado. São Paulo: Habermann Editora, 2009. p. 10.
35 LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades
eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios
do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Editora, 2009.
Revista Saberes Especial SPC 2016 146
ser aprimorados os parâmetros, variáveis,
fundamentos e a própria dessimetria
concretizante do direito em xeque.36
Em análise a descentralização de
competências, há diversas dúvidas quanto quem
deve figurar no polo passivo na prestação do
serviço público de saúde. O artigo 23, inciso II, da
Constituição Federal determina como
competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde
e assistência pública, além da proteção e garantia
das pessoas portadoras de deficiência. Desta
maneira, a responsabilidade pela assistência
integral à saúde está regulamentada de forma
tríplice por interessarem simultaneamente a
todas as entidades estatais. Assim, o SUS é
formado por várias instituições dos três níveis de
governo e pelo setor privado, que dele participa
por meio de contratos e convênios, para a
realização de suas finalidades públicas. Em
decorrência, um serviço privado, como um
hospital conveniado, deve atuar como se fosse
um hospital público37.
A responsabilidade solidária dos entes
federados também é tema sedimentado no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no
Supremo Tribunal Federal:
ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERATIVOS. 1. O funcionamento do Sistema
Único de Saúde. SUS é de responsabilidade
solidária da união, estados-membros e
municípios, de modo que qualquer destas
36
LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades
eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios
do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Editora, 2009. p. 158.
37 SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. 7.
ed. São Paulo: Cortez, 2014. p. 136.
entidades tem legitimidade ad causam para
figurar no polo passivo de demanda que
objetiva a garantia do acesso à medicação para
pessoas desprovidas de recursos financeiros.
Precedentes do STJ. 2. No julgamento do RMS
38.746/RO, em 24.4.2013, pela primeira seção
do STJ, foi reconhecida a legitimidade passiva
do secretário de estado de saúde de Rondônia
para figurar como autoridade coatora em
mandado de segurança impetrado em prol do
fornecimento de medicamentos. 3. Agravo
regimental não provido. (STJ; AgRg-RMS 42.313;
Proc. 2013/0123509-3; RO; Segunda Turma; Rel.
Min. Herman Benjamin; DJE 17/09/2013; Pág.
3299)
ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE.
DEVER DO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA
UNIÃO. SOLIDARIEDADEENTRE
OS ENTES FEDERATIVOS. EXISTÊNCIA.
LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DISCUSSÃO. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO.
REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. ARTIGO
543-B DO CPC E ART. 328 DO RISTF. 1. Incumbe
ao Estado, em toda as suas esferas, prestar
assistência à saúde da população, nos termos
do art. 196 da Constituição Federal,
configurando essa obrigação, consoante
entendimento pacificado nesta Corte,
responsabilidade solidária entre os entes da
Federação. 2. O Supremo Tribunal reconheceu a
existência da repercussão geral das questões
relativas à legitimidade ativa do Ministério
Público e ao fornecimento de medicamentos de
alto custo. Aplicação do art. 543-B do CPC. 3.
Agravo regimental não provido na parte relativa
à ilegitimidade passiva da União e prejudicado
no tocante às questões relativas à ilegitimidade
ativa do Ministério Público e ao fornecimento
de medicamentos de alto custo. (STF - AG.REG.
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 755485 SC;
Primeira Turma; Relator Min. Dias Toffoli; DJe-
199 DIVULG 10-10-2014 PUBLIC 13-10-2014)
Revista Saberes Especial SPC 2016 147
Posto isso, é certo que, diante de tamanha
omissão, é de suma importância que o Judiciário
atue como órgão controlador da atividade
administrativa. Ana Paula de Barcelos, em seu
livro intitulado “A eficácia Jurídica dos Princípios
Constitucionais38”, sustenta que a prestação
concedida por um magistrado a determinado
indivíduo deveria poder ser concedida também a
todas as demais pessoas na mesma situação, pois
todos têm direito ao mínimo existencial e não
somente aqueles que recorrem ao Judiciário para
sua efetivação, logo, partindo desse pressuposto,
toda sociedade está comprometida a custear e
assegurar a dignidade a todos os indivíduos que
necessitem, ao menos em patamares mínimos,
deve-se assegurar o núcleo exegético de
ordenamento jurídico: a dignidade da pessoa
humana. Além do mais, devemos ter atenção que
estamos falando de direitos sociais, os quais só
estão sendo efetivados de forma individual na
medida em que conseguem uma sentença
favorável através do Judiciário ficando
necessitado ainda o amparo da assistência
federal, estadual e municipal através de políticas
públicas e investimentos reais. Fazendo uma
analogia às ideias de Anthony Giddens, sociólogo
britânico considerado por alguns como o mais
importante filósofo social inglês contemporâneo,
pode-se afirmar que há “defeito de projeto” e
“falha do operador”39.
A ASSISTÊNCIA MUNICIPAL
Como já supracitado nos tópicos anteriores,
um dos princípios que norteia o Sistema Único de
Saúde é a descentralização. Este, em consonância
38
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos
Princípios Constitucionais. 2. ed. Renovar.
39 GIDDENS, Anthony. As consequências da
modernidade. Tradução Raul Fiker. São Paulo: Editora
UNESP, 1991.
com outros princípios organizativos, redistribui
poder e responsabilidade aos três níveis de
governo no intuito de assegurar uma prestação
de serviços de maior qualidade e eficiência além
de ampliar a possibilidade de fiscalização e
controle pela sociedade. De acordo com que se
denomina “comando único”, cada ente estatal é
autônomo e soberano em suas atividades, desde
que haja respeito aos princípios gerais,
determinações legais e a participação da
sociedade. Com isso, a autoridade sanitária é
representada na União pelo Ministro da Saúde,
nos Estados pelos secretários estaduais de saúde,
e nos Municípios pelos secretários municipais de
saúde.
O administrador municipal, no intuito de
assegurar tal direito a seus munícipes, deve
assumir a responsabilidade pelos resultados e
visar sempre à redução dos riscos assegurando a
qualidade na oferta de ações e serviços que
promovam e protejam a saúde dos indivíduos,
bem como que previnam as doenças e os agravos
além da recuperação dos enfermos. Desta
maneira, para que sejam cumpridos os pilares
básicos de atenção à saúde, exige-se que sejam
assumidas as atribuições de gestão, incluindo: a
execução dos serviços públicos de
responsabilidade municipal; a destinação de
recursos do orçamento municipal e utilização do
conjunto de recursos da saúde, com base em
prioridades definidas no Plano Municipal de
Saúde; o planejamento, organização,
coordenação, regulação, controle, avaliação e
auditoria das ações e dos serviços de saúde sob
gestão municipal; e a participação no processo de
integração ao SUS, em âmbito regional e
estadual, para assegurar a seus cidadãos o acesso
a serviços de maior complexidade, não
disponíveis no município40, não obstante, na
40
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva.
Departamento de Apoio à Descentralização. O SUS no seu
município : garantindo saúde para todos / Ministério da
Saúde, Secretaria-Executiva, Departamento de Apoio à
Revista Saberes Especial SPC 2016 148
realidade, “além da fragilidade da integração de
políticas públicas, a descontinuidade
administrativa verificada na sucessão de governos
e administradores, na ausência de um
planejamento a longo prazo, nos diversos níveis e
esferas, colabora para o abandono de
programas/projetos”41
Nesse contexto, importa mencionar, a título
de exemplo, as dificuldades enfrentadas pelos
indivíduos nas gestões municipais do interior
baiano. Em um projeto de pesquisa efetuado em
2015 pelos estudantes do colegiado de Direito da
UniAges, que visava averiguar a eficácia das
políticas públicas quanto à assistência social,
tendo como campo de observação a assistência
municipal promovida na região, observou-se o
grau de insatisfação da população acerca dos
serviços prestados, pois, segundo eles, faltam
recursos, atendimentos específicos,
medicamentos, infraestrutura, entre outros. No
entanto, como argumento para algumas ocasiões,
especificamente em Paripiranga, o diretor e
secretário de saúde relata que o município é de
gestão plena de atenção básica e, por isso, não
provém de recursos para procedimentos
complexos, sendo estes encaminhados a outras
localidades42.
Nesta perspectiva, vale ressaltar que tais
medidas realmente não são estruturadas apenas
na escala municipal, pois há no território
brasileiro milhares de pequenas cidades que não
possuem as mínimas condições de oferecerem
serviços de média e alta complexidade. Com isso,
alguns municípios “referências” que recebem
Descentralização. 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde,
2009. 41
COSTA, Alexandre Bernardino. DELDUQUE, Maria
Célia. [et al]. O Direito achado na rua: Introdução crítica
ao direito à saúde. Brasília: CEAD/UnB, 2009. p. 276.
42 Projeto Integrador. Assistência municipal nos
municípios da região. Faculdade de Ciências Humanas e
Sociais – AGES. Paripiranga/BA, 2015.
mais recursos e maiores demandas acabam por
abarcar e garantir o atendimento da sua
população e da vizinha, acontecendo até mesmo,
em áreas de divisas estaduais como no campo de
pesquisa acima citado, “intercâmbio” entre
estados diferentes. Tais estratégias se
apresentam como melhor solução e medida
emergencial em contrapartida à falta de recursos
e outras tantas precariedades já mencionadas.
NOTAS CONCLUSIVAS
A saúde, sendo direito de todos
garantido por meio de políticas sociais e
econômicas baseadas em princípios norteadores,
é dever do Estado, o qual deve assegurar o acesso
igualitário e universal às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Em direção
oposta, apesar de ter sido triplicado os gastos
com a saúde nos últimos dez anos, sua qualidade
e integralidade é altamente discutível, logo, os
usuários do SUS se deparam com a falta de leitos
e equipamentos, superlotação, longas filas de
espera, pessoas sendo atendidas nos corredores
devido à falta de infraestrutura, falta de
medicamentos, e outras tantas mazelas que tem
se tornado característica do sistema.
A descentralização de competências por
meio de uma rede regionalizada e hierarquizada
como princípio do Sistema Único de Saúde é de
suma importância na medida em que distribui os
serviços de acordo com a proximidade ao
indivíduo buscando amparar suas necessidades.
Desta maneira, para melhoria do quadro
desafiador em que se encontra a saúde pública,
mostra-se necessário a participação da
comunidade na política sanitária, bem como
maior esforço do Poder Público, pois, em
contrapartida, os gestores municipais, na grande
maioria dos casos, escolhem seus secretários não
por critérios técnicos como competência e
comprometimento, mas sim por questões
políticas, se utilizando de importantíssimos cargos
Revista Saberes Especial SPC 2016 149
como meio de negociação. A fiscalização pelo
Estado e pela própria sociedade é de extrema
necessidade, sendo possível que os próprios
usuários indiquem e denunciem problemas de
acesso ou restrições ao seu direito diretamente
na ouvidoria do SUS (Disque Saúde – 136), o qual
fora criado pela Secretária de Gestão Estratégica
e Participativa (SGEP) e que, segundo o Ministério
da Saúde, foram registradas, só em 2013, mais de
17 mil reclamações acerca dos mais diversos
quadros englobados pela integralidade do
sistema. Além do mais, necessita-se de maiores
recursos provindos da União, melhor capacitação
dos profissionais, políticas de Estado a curto e
longo prazo, e alternativas emergenciais para
mudança deste panorama.
Em um país com mais de 200 milhões de
habitantes a efetivação dos direitos sociais exige
ampla disponibilidade financeira do Estado. Com
isso, vem sendo utilizada a chamada “reserva do
financeiramente possível”, tida como cláusula ou
princípio implícito, como argumento para a
omissão do Poder Público sob a alegação da falta
de recursos suficientes. Não obstante, essa
impossibilidade econômica deve ser demonstrada
pelo fato de ir ao encontro do mínimo existencial,
o qual pode (e deve) ser exigido diante do
Judiciário por força constitucional. O processo
denominado como “Judicialização da saúde” tem
se apresentado como uma alternativa eficaz na
medida em que atua como controlador da
atividade administrativa. Na maioria das vezes,
buscam-se remédios e/ou tratamentos não
oferecidos pelo SUS em relevante urgência, sendo
determinada a tutela antecipada e a cominação
de multa diária como meio coercitivo de
cumprimento.
REFERÊNCIAS
BALLERINI, Júlio César, Silva. Direito à Saúde, Aspectos Práticos e Doutrinários no Direito Público e no Direito Privado. São Paulo: Habermann Editora, 2009.
BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais. 2. ed. Renovar.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. O SUS no seu município : garantindo saúde para todos / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.
COSTA, Alexandre Bernardino. DELDUQUE, Maria Célia. [et al]. O Direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: CEAD/UnB, 2009.
FORRESTER, Viviane. O horror econômico. Tradução Álvaro Lorencini. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Tradução Raul Fiker. São Paulo: Editora UNESP, 1991.
LEAL, Rogério Gesta. Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do poder judiciário no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
OLIVEIRA, James Eduardo. Constituição federal anotada e comentada: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Projeto Integrador. Assistência municipal nos municípios da região. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – AGES. Paripiranga/BA, 2015.
SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2014.
Revista Saberes Especial SPC 2016 150
Processos de referenciação: a recategorização e o gênero crônica
Deborah Andrade Leal*
Mateus Andrade Silva**
RESUMO: Este artigo analisa, sob a perspectiva teórica de selo sociocognitivo-interacionista e discursivo do fenômeno referencial da linguagem, os processos de referenciação, especificamente a recategorização, e seus efeitos de sentido no gênero crônica. O corpus escolhido foi a crônica de Zeca Camargo sobre a morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, que gerou grande repercussão depois de proferida no jornal Globo News. Trata-se de uma análise de texto que identifica descritivamente os fenômenos da linguagem e procura compreendê-los a partir das categorias e relações propostas pela Linguística Textual. PALAVRAS-CHAVE: Referenciação; re-categorização; crônica. ABSTRACT: This article analizes, from the theoretical perspective of social cognitive-interactive and disc ursive Seal language frame work phenomenon, referral processes, specifically the re-categorization, and its effects of sense on chronic gender. The chosen corpus was Zeca Camargo’s chronic on the death of countryman Singer Cristiano Araújo, which generated great repercussion after given on Globo News newspaper. This is a text analysis that identifies descriptively the phenomeno of language and seeks to understand them from the categories and relations proposed by the Textual Linguistics.
KEY-WORDS referral; re-categorization; chronic.
*Mestranda em Linguística Textual pela UFAL.
Especialista em Docência do Ensino Superior e
graduada em Letras pela Faculdade Ages.
Professora da Faculdade Ages.
**Especialista em Docência do Ensino Superior e
em Estudos Linguísticos e Literários aplicados ao
Ensino da Língua Portuguesa; graduado em Letras
pela Faculdade Ages. Professor da Faculdade
Ages.
Revista Saberes Especial SPC 2016 151
INTRODUÇÃO
A referenciação tem sido um dos principais
temas estudados em Linguística Textual. A partir
da última década do século XX, a referência como
objeto de pesquisa passou a ser constante, tendo
em vista o caráter cognitivo-discursivo do
referente que é acionado no texto. Mondada e
Dubois (2003) consideram que língua e realidade
são instâncias constitutivamente instáveis, de
modo que a atividade de interação linguística é
um momento de construção de versões do real,
mais que de representação fidedigna desse
suposto real.
A partir da noção de texto/discurso como o
lugar de produção interacional de sentidos e
tendo os sujeitos como ativos, este artigo propõe
uma análise das expressões recategorizadoras da
crônica de Zeca Camargo sobre a morte do cantor
sertanejo Cristiano Araújo. As formas nominais
anafóricas revelam os processos de
recategorização, correferenciação e
cossignificação, os três aspectos fundamentais da
referenciação, sendo que será dada especial
atenção à recategorização, porque ela “envolve
seleções de natureza semântica ou cognitiva e se
baseia em inferenciações fundadas em índices
lexicais contextualizados” (MARCUSCHI; KOCH,
2002, p. 46).
A análise dos percursos argumentativos, da
progressão referencial, das anáforas nominais
etc. pode revelar importantes estratégias de
construção referencial, que, por sua vez,
manifestam pontos de vista, ideologias, valores e
crenças dos locutores/enunciadores, isso porque,
ao escolher um objeto de discurso e não qualquer
outro, o sujeito mostra sua intencionalidade e sua
visão de mundo. As anáforas nominais
recategorizadas estão mais intimamente
relacionadas a propósitos e recursos
argumentativos.
Para tanto, parte-se de uma perspectiva
teórica de selo sociocognitivo-interacionista e
discursivo do fenômeno referencial da linguagem,
a qual convida a pensar que a língua produz
referentes “através de práticas discursivas e
cognitivas social e culturalmente situadas”.
(MONDADA; DUBOIS, 2003, p. 17). A
referenciação é compreendida como um processo
em permanente reelaboração, tendo em vista
que “o referente advém do efeito da interação
entre enunciadores e coenunciadores em
atividades sociais conjuntas”. (CAVALCANTE et al
apud BENTES; LEITE, 2010, p. 234) e que, embora
opere cognitivamente, é indicado por pistas
linguísticas e completado por inferências várias.
Aplicam-se, particularmente, as considerações de
Apótheloz (2003) e Koch (2004; 2005) sobre os
tipos de anáforas nominais, tendo em vista que
também já se hipotetiza que o nome tem o poder
de expressar um juízo de valor, um ponto de vista
sobre a realidade, de maneira a guiar o discurso
conforme um propósito.
Base teórica e conceitual
A relação entre a linguagem e o mundo
sempre intrigou os filósofos e remonta às origens
do surgimento da própria Lógica. Durante a Idade
Média, ela foi objeto de um longo debate,
conhecido como o “problema dos universais”,
que opôs nominalistas, realistas e conceitualistas
(GILSON, 1995). Mas é na Filosofia da Linguagem
contemporânea que ela ganha maior
especificidade, passando de reflexões
gniosiológicas para questões linguísticas
propriamente ditas, principalmente com o
desenvolvimento das “teorias da referência”, isto
é, propostas de explicação sobre o modo como a
linguagem representa a realidade.
O problema da referência já havia sido
levantado pelos estoicos, que dividiam o signo em
três elementos: semaînon (significado),
semainómmenon (significante) e prâgma (objeto,
referente). Santo Agostinho possuía uma visão
semelhante a essa, mas decompôs o significado
Revista Saberes Especial SPC 2016 152
em verbum (palavra) e dictio (expressão),
chamando os outros dois de dicibilis (exprimível)
e res (coisa), respectivamente. De modo
semelhante, os escolásticos aristotélicos falavam
em vox, conceptus e res, e os lógicos do Port
Royal em nome, idée e chose, perspectivas que se
caracterizam pela relação de identidade entre
conceito mental e representação objetal
(FIDALGO, 1998; BLINKSTEIN, 1995 apud KOCH,
2004).
Frege (1978), por sua vez, procurando
compreender o signo individual (nomen) a partir
das proposições lógicas e estudando as descrições
nominais sobre coisas inexistentes, a exemplo da
famigerada sentença “o atual rei da França é
calvo”, postulou a distinção entre sentido, isto é,
a comunicação de um determinado conteúdo
proposicional (significado), e referência, a alusão
a um objeto do mundo. De modo geral, contudo,
predomina na perspectiva filosófica a
pressuposição da transparência: o signo é uma
espécie de espelho do real (quando possui um
referente) ou do imaginário (quando não há um
objeto correspondente no mundo).
No primeiro momento da Linguística, a
questão da referência é posta de lado, já que para
Saussure (2006) o signo é compreendido como
uma conjunção entre um conceito (significado) e
uma imagem acústica (significante), e a língua é
considerada como um sistema fechado em si
mesmo e que deve ser estudado sem qualquer
vinculação com a realidade empírica. Peirce
(2005), por sua vez, retoma o problema da
referência, ao substituir a visão diádica do signo
pela triádica: o signo stricto sensu ou
representamen (significante), o interpretante
(significado) e o objeto (referente), elementos
que formam o “triângulo semiótico” (OGDEN;
RICHARDS, 1989). A partir de então, ela vai ser
compreendida, sobretudo, pela Semiótica, como
“a função pela qual um signo linguístico se refere
a um objeto do mundo extralinguístico, real ou
imaginário” (DUBOIS et al., 2014, p. 478).
A Linguística Textual, por seu turno, desloca
seu foco da referência propriamente dita para
aquilo que ela denominou de referenciação,
enquanto atividade de linguagem realizada por
sujeitos históricos e sociais em interação
(MONDADA, 2001 apud KOCH, 2005) que diz
respeito à construção de objetos cognitivos e
discursivos na intersubjetividade das negociações,
das modificações, das ratificações de concepções
individuais e públicas do mundo, isto é, o
conjunto de atividades e estratégias que tornam
possível a função referencial, e que, consoante a
perspectiva sociocognitivo-interacionista, sofrem
a interferência da interação e da cultura, já que a
determinação referencial implica na tomada dos
referentes como objeto de discurso (MONDADA;
DUBOIS, 2003).
O sujeito interage com o mundo e, a
depender de como, sociocognitivamente, o faça,
pode construir, manter ou alterar a realidade.
Sendo assim, a referência se dá pela “relação
intersubjetiva e social no seio da qual as visões do
mundo são publicamente elaboradas” (KOCH;
MORATO; BENTES, 2005, p. 7), de modo que
contexto social integra o texto ao influenciar
palavras e estruturas empregadas pelo produtor
(EGGINS; MARTIN, 1997). Nesse sentido, Koch
(2005) e Koch e Marcuschi (1998) advogam por
uma visão processual da referenciação em
relação à significação, considerando aquela como
uma atividade discursiva realizada por sujeitos
ativos e que a discursivização do mundo por meio
da linguagem consiste em um processo de
(re)construção do próprio real.
Koch (2005) destaca que a referência
resulta da ação de representar, por intermédio de
uma situação discursiva, entidades que são vistas
como objetos de discurso, que, no texto, são
concebidos como produtos físico, social e cultural
da atividade cognitiva e interativa dos sujeitos
falantes, e não como objetos do mundo. Assim,
“ao usar e manipular uma forma simbólica,
usamos e manipulamos tanto o conteúdo como a
Revista Saberes Especial SPC 2016 153
estrutura dessa forma. E, deste modo, também
manipulamos a estrutura da realidade de maneira
significativa. ” (KOCH, 2005, p. 81). Dessa forma, a
referenciação também diz respeito às operações
mentais efetuadas pelos sujeitos à medida que o
discurso se desenvolve (APOTHÉLOZ; REICHLER-
BÉGUELIN, 1995).
Os processos de referenciação são
considerados escolhas que o sujeito faz diante da
sua vontade de dizer e das múltiplas
possibilidades que a língua proporciona. O modo
de dizer ou de escrever se dá por escolhas
realizadas pelo produtor do texto orientadas pelo
princípio da subjetividade, razão pela qual os
referentes são construídos e reconstruídos ao
longo do processo de escrita (KOCH, 2009). O
sujeito, na interação, opera sobre o material
linguístico que tem à sua disposição, realizando
escolhas significativas para representar estados
de coisas, com vistas à concretização do seu
projeto de dizer. Isso quer dizer que a realidade
percebida é fabricada por toda uma rede de
estereótipos culturais, que condicionam a própria
percepção e que, por sua vez, são garantidos e
reforçados pela linguagem, de modo que o
processo de conhecimento é regulado por
interação contínua entre nossas práticas
culturais, percepção e linguagem (KOCH, 2005).
Dentre as estratégias de referenciação,
ganham destaque as formas nominais anafóricas,
isto é, os grupos nominais com função de
remissão a elementos presentes no cotexto ou
detectáveis a partir de outros elementos nele
presentes (KOCH, 2004), as quais são comuns nos
discursos de natureza argumentativa, tendo em
vista que, por meio do processo de
encapsulamento anafórico, elas julgam, rotulam
conteúdos antes apresentados, participando da
progressão referencial do texto (KOCH, 2005;
KOCH; MARCUSCHI, 1998), testemunhando a
representação do ponto de vista nesse processo
de representação, e fornecendo ao leitor
informações sobre opiniões, crenças e atitudes do
produtor do texto, auxiliando-o na construção do
sentido (KOCH, 2004). Essa função avaliativa das
formas nominais anafóricas mostra, portanto,
que a interpretação referencial não consiste na
simples localização de “um segmento linguístico
no texto (um antecedente) ou um objeto
específico no mundo, mas sim, algum tipo de
informação anteriormente alocada na memória
discursiva (KOCH, 2005).
O fenômeno da recategorização
Os primeiros autores a falarem sobre a
recategorização lexical foram Apothéloz e
Reichler-Béguelin (1995). Segundo estes, trata-se
de uma estratégia para designação por meio da
qual os interlocutores transformam os referentes,
quer dizer, reapresentam os objetos de discurso
de acordo com as condições do contexto. E,
conforme defendeu Lima (2009), a
recategorização não se caracteriza por um grau
de explicitude absoluto, quando é vista numa
perspectiva cognitivo-discursiva e não somente
textual-discursiva. O que se nota aqui é que a
recategorização é muito abrangente. É tão
abrangente que uma expressão recategorizadora
não precisa ser linear no texto. Quando se levam
em consideração modelos cognitivos, uma
expressão recategorizadora pode vir antes
mesmo da introdução referencial, pois o contexto
traz âncoras tais que revelam os sentidos e as
intencionalidades do texto.
Pela complexidade da recategorização, Lima
sugere redimensionar a sua concepção:
i) a recategorização nem sempre pode ser
reconstruída diretamente no nível textual-
discursivo, não se configurando apenas pela
remissão ou retomada de itens lexicais; ii) em se
admitindo (i), a recategorização deve, em alguns
casos, ser (re)construída pela evocação de
elementos radicados num nível cognitivo, mas
sempre sinalizados por pistas lingüísticas, para
Revista Saberes Especial SPC 2016 154
evitar-se extrapolações interpretativas; iii) em
decorrência de (ii), a recategorização pode ter
diferentes graus de explicitude e implicar,
necessariamente, processos inferenciais (LIMA,
2009, p. 57).
Como se vê, não é uma necessidade o
referente estar lexicalizado para que possa ser
recategorizado, basta que o interlocutor
compreenda a relação que há no texto com
elementos também que estão implícitos, seja se
forma direta ou indireta. Também não há uma
linearidade quando se fala em recategorização,
como já afirmou LIMA (2009), sua configuração
está mais propícia a um movimento de
circularidade do que de linearidade que passa
não somente pelo cotexto, mas também pelo seu
entorno sociocognitivo.
Tome-se o exemplo:
A mulher chega para o marido e fala:
– Amor, temos que avisar ao nosso filho,
para não se casar com aquela bruxa com quem
ele namora!
O marido responde:
– Não vou dizer nada. Quando foi minha
vez, ninguém me avisou. (http://http://contaoutra.com.br. Acesso em 29/1/2015)
A comicidade do texto se deu devido às
recategorizações presentes nele. Há as explícitas,
que é “amor”, palavra dita pela esposa se
referindo ao seu marido; e “aquela bruxa”, dita
também pela esposa, mas se referindo à sua
nora. E há a implícita, a qual é motivo para o riso:
“– Não vou dizer nada. Quando foi minha vez,
ninguém me avisou”. Ou seja, quando foi a vez de
ele se casar com uma bruxa, ninguém o avisou.
O exemplo 2 é o poema Psicologia de um
vencido, de Augusto dos Anjos:
Psicologia de um Vencido
Eu, filho do carbono e do amoníaco,
Monstro de escuridão e rutilância,
Sofro, desde a epigênese da infância,
A influência má dos signos do zodíaco.
Produndissimamente hipocondríaco,
Este ambiente me causa repugnância...
Sobe-me à boca uma ânsia análoga à ânsia
Que se escapa da boca de um cardíaco.
Já o verme -- este operário das ruínas --
Que o sangue podre das carnificinas
Come, e à vida em geral declara guerra,
Anda a espreitar meus olhos para roê-los,
E há de deixar-me apenas os cabelos,
Na frialdade inorgânica da terra!
No próprio título, já se vê uma expressão
recategorizadora (“um vencido”). Como é fácil de
notar, ela se refere ao eu do poema, que só
aparece depois, um exemplo de que, para haver
recategorização, não há necessidade de
linearidade. Outra expressão recategorizadora
referente ao eu do texto de Augusto dos Anjos é
“monstro de escuridão e rutilância”, a qual, como
se nota facilmente, é explícita no texto. E a última
expressão recategorizadora (também explícita) é
referente ao verme (“este operário das ruínas
que o sangue podre das carnificinas come e à vida
em geral declara guerra”). Ela faz entender que a
voz do poema considera o ser humano inferior ao
verme, este que pode acabar com o homem, de
quem só restarão os cabelos. Há também uma
expressão que encapsula a primeira estrofe (“este
ambiente”), não apenas encapsula como também
mostra seu juízo sobre tal ambiente, dizendo que
causa repugnância.
Revista Saberes Especial SPC 2016 155
PROCESSOS DE REFERENCIAÇÃO E SEUS EFEITOS
DE SENTIDO: ANÁLISE DE UMA CRÔNICA DE
ZECA CAMARGO SOBRE A MORTE DO CANTOR
SERTANEJO CRISTIANO ARAÚJO.
Pegamos uma Crônica de Zeca Camargo,
transmitida pelo Jormal da Globo News e postada
em seu blog, na qual ele fala sobre a morte de
Cristiano Araújo, cantor sertanejo que morreu
num acidente de carro com sua namorada. Sua
crônica gerou uma polêmica a nível nacional e os
processos de referenciação do seu texto ajudam a
explicar o motivo disso.
Muita gente estranhou a comoção nacional
diante da morte trágica e repentina do cantor
Cristiano Araújo. A surpresa maior, porém, não é
o fato de ele ser ao mesmo tempo tão famoso e
tão desconhecido. O Brasil felizmente tem um
punhado de artistas que não passam pelo radar
da grande mídia nem são um consenso popular,
mas que levam multidões para seus shows.
Essa é uma consequência natural do talento
que nós temos para a música cruzado com o
tamanho e a diversidade do nosso território. O
que realmente surpreende nesse evento triste da
semana foi a comoção nacional. De uma hora
para outra, na última quarta-feira, fãs e pessoas
que não faziam ideia de quem era Cristiano
Araújo, partiram para o abraço coletivo, como se
todos nós estivéssemos desejando uma catarse
assim, um evento maior que nos unisse pela
emoção.
Nós sempre precisamos disso. Grandes
funerais públicos vêm em ciclos, expurgar nossas
dores, como se tivessem uma capacidade
purificadora. É só lembrar de despedidas que,
dependendo da sua geração, ainda estão na sua
memória: Cazuza, Kurt Cobain, Ayrton Senna,
Mamonas Assassinas, princesa Diana, Michael
Jackson.
Mas, Cristiano Araújo? Sim, Lady Di,
Mamonas, Senna, todos esses eram, guardadas
as proporções, ídolos de grande alcance. Como
então fomos capazes de nos seduzir
emocionalmente por uma figura relativamente
desconhecida? A resposta está nos livros para
colorir! Sim, eles mesmos. Os inesperados vilões
do nosso cenário pop, acusados de, entre outras
coisas, destacar a pobreza da atual alma cultural
brasileira.
Não vale a pena aqui discutir o verdadeiro
valor desses produtos – se é que ele existe. Mas
eles vêm bem a calhar para que a gente faça um
paralelo com a ausência de fortes referências
culturais que experimentamos no momento. A
morte de Cristiano Araújo e a quase insana
cobertura de sua despedida vestiu a carapuça de
um contorno de linhas pretas no papel branco, só
esperando a tinta da emoção das pessoas para
ganhar tons e, quem sabe, um significado.
Como robôs coloristas, preenchemos
aqueles desenhos na ilusão de que estamos
criando alguma coisa. Assim como, ao nos
mostrarmos abalados com a ausência de
Cristiano, acreditamos estar de fato comovidos
com a perda de um grande ídolo. Todos sabemos
que não é bem assim. O cantor talvez tenha
morrido cedo demais para provar que tinha
potencial para se tornar uma paixão nacional,
como tantos casos recentes.
Nossa canção popular é hoje dominada por
revelações de uma música só, que se entregam a
uma alucinada agenda de shows para gerar um
bom dinheiro antes que a faísca desse sucesso
singular apague sem deixar uma chama mais
duradoura. E nesse cenárioqualquer um pode,
ainda que por um dia, ser uma estrela maior.
Seria esse o caso de Cristiano Araújo? O
mais inquietante de tudo isso é que nosso pop
não precisa ser assim. Nossa história musical, e
mesmo o passado recente, prova que temos tudo
para adorarmos ídolos de verdade, e para chorar
de verdade, seja pela presença deles no palco ou
na saudade da perda. Mas agora, olhando em
volta, parece que não vemos nada disso.
Revista Saberes Especial SPC 2016 156
Não precisa ser assim. Contradizendo o
famoso refrão de Tina Turner, “we do
needanotherhero”: precisamos, sim, de um outro
herói, de mais heróis. Mas está todo mundo
ocupado pintando jardins secretos.”
(Disponível em:
<http://www.dm.com.br/cotidiano/2015/07/cronica-
de-zeca-camargo-sobre cristiano-araujo-vai-parar-na-
justica.html. Acesso em 06/01/2016. Destaques em
negritos nossos.)
Nota-se uma orientação argumentativa no
texto de Camargo, de modo que os objetos de
discurso articulam o texto numa posição matriz,
apontando para a subjetividade do
locutor/enunciador. Dessa maneira, esses objetos
de discurso evidenciam a indignação do
locutor/enunciador diante da comoção dos
brasileiros com a morte do cantor Cristiano
Araújo.
As formas nominais “a surpresa maior” e “o
fato de ele ser ao mesmo tempo tão famoso e tão
desconhecido” referem-se à morte do artista já
mencionado. “A surpresa maior” é tanto
anafórica quanto catafórica, visto que faz alusão
ao estranhamento das pessoas quanto à
“comoção nacional diante da morte trágica e
repentina do cantor Cristiano Araújo” no que
tange ao fato de este ser muito famoso, mas
também muito desconhecido. E as formas “um
punhado de artistas” e “um consenso popular” já
revelam o parecer do locutor/enunciador diante
do acontecido.
A expressão encapsuladora “essa é uma
consequência” confirma o desdém do
locutor/enunciador no que tange à comoção
nacional da qual trata seu texto. “Nesse evento
triste da semana”, expressão nominal anafórica,
mostra o lamento do locutor/enunciador. Mas a
expressão “o abraço coletivo” (exemplo de que a
expressão recategorizadora nem sempre é linear)
revela quão irônico está sendo o
locutor/enunciador, criticando abertamente o
fato de milhares de pessoas se comoverem com a
morte de um cantor desconhecido.
O objeto de discurso “ídolos de grande
alcance” (anáfora) refere-se aos artistas Lady Di,
Mamonas Assassinas, Senna, o que demonstra a
não aceitação do enunciador que Cristiano Araújo
seja comparado a esses artistas só porque seu
funeral ganhou uma grande repercussão. Isso se
confirma com a forma nominal anafórica “uma
figura relativamente desconhecida” se referindo a
Cristiano Araújo.
Segundo o locutor/enunciador, através da
anafórica “os inesperados vilões do nosso cenário
pop”, que se refere aos livros para colorir, estes
seriam os responsáveis por destacar “a pobreza
da atual alma cultural brasileira”. Ele continua
deixando claro que não gosta desses livros,
quando traz “o verdadeiro valor desses produtos”
e coloca entre parênteses “se é que ele existe” e
completa com o objeto de discurso “ausência de
fortes referências culturais”.
Para ele, “a quase insana cobertura de sua
despedida”, expressão referencial nominal
anafórica aludindo à repercussão da morte do
cantor sertanejo Cristiano Araújo, vestiu “a
carapuça de um contorno de linhas pretas no
papel branco, outra forma nominal anafórica (e
metafórica) que se refere aos livros para colorir.
São muitas as evidências do parecer do
locutor/enunciador sobre o que é por ele mesmo
relatado. Sua ironia continua ao usar outra
expressão referencial nominal fazendo alusão aos
que compram os livros para colorir (“robôs
coloristas”). O locutor/enunciador afirma que,
assim como esses livros ludibriam muitos que os
usam, muitos que, ao se perceberem abalados
com a falta do cantor Cristiano Araújo, pensam
estar realmente comovidos com “a perda de um
grande ídolo”.
Fica claro, em todo o texto, que o
locutor/enunciador não considerava Cristiano
Araújo um grande ídolo, “uma paixão nacional”.
Revista Saberes Especial SPC 2016 157
Para ele, a canção popular é dominada por
“revelações de uma música só, as quais se
entregam a “uma alucinada agenda de show”
(mais um exemplo de expressão recategorizadora
não linear). “A faísca desse sucesso singular”
encapsula tudo que deixou claro em seu texto: “a
cultura brasileira tem uma alma pobre, marca
disso é o grande número de pessoas que
compram livros para colorir”.
No final da crônica o locutor/enunciador
deixou ainda mais claro o seu parecer com a
expressão encapsuladora “o mais inquietante de
tudo isso” é que as pessoas precisam adorar
“ídolos de verdade” e, quando chorarem, chorar
de verdade. Ele encerra confirmando tudo dito na
sua crônica com a forma nominal “um outro
herói” defendendo que precisamos de heróis “de
verdade”. E insiste em justificar que a falta de tais
verdades ocorre devido as pessoas estarem muito
ocupadas pintando “jardins secretos”, outra
forma nominal anafórica, que se refere mais uma
vez aos livros para colorir.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A linguagem é encantadoramente
complexa. Ela desnuda o ser humano, mostra
suas belezas e suas fealdades, suas crenças e seus
costumes. Ela o denuncia e pode fazê-lo ganhar
ou perder muito. E por isso se deve ter uma
cautela especial, ao proferir e ao escrever
palavras. A produção dos textos oral e escrito
pode desvelar a intencionalidade do autor, isso,
em especial, por meio dos referentes expostos.
Essa é uma das muitas razões para se falar em
complexidade da linguagem. Afinal, não poderia
existir significado se não existisse um referente, e
por isso o conhecimento não era consequência
das palavras e expressões, mas sim da referência
que elas faziam a algo. “A palavra, que, antes de
aprendizado era som, torna-se sinal, não pelo
fato de se aprender o seu significado, e sim pelo
fato de se aprender a que ela se refere, sua
denotação” (ARAUJO, 2004, p. 22).
A elaboração do ponto de vista em contexto
narrativo/argumentativo está fortemente ligada à
maneira de exposição e à articulação das formas
nominais. A seleção do léxico para a construção
das expressões nominais e criação de
determinados efeitos de sentido na crônica de
Zeca Camargo resultou o posicionamento do
locutor/enunciador. Esse posicionamento é o
responsável pelas formas nominais escolhidas,
denunciando pontos de vista. O que se percebe
com a análise da crônica é o poder das
expressões referenciais recategorizadoras em, ao
reconstruir o termo, revelar o ponto de vista, as
crenças, os valores, os costumes do
locutor/enunciador e de outros enunciadores
também. Confirmou-se aqui que as expressões
referenciais recategorizadoras envolvem escolhas
semânticas ou cognitivas, de modo a se basear
em inferenciações procedentes de um léxico
contextualizado.
Revista Saberes Especial SPC 2016 158
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Revista Saberes Especial SPC 2016 160
UM OLHAR PARA O PAPEL SOCIAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA CONTEMPORÂNEA
Nívia Mirella N. Meireles*
Thais Almeida Purificação**
Atualmente, muito tem se discutido sobre
saúde, prática de exercícios, alimentação
saudável, principalmente pelo número alarmante
de doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes
e até mesmo pela busca incessante de um corpo
dito "perfeito", que a sociedade tanto impõe
através da mídia. Com isso, tem aumentado
também a procura pelos cursos de graduação em
Educação Física e seu público, na maioria das
vezes, com perspectivas de atuação em
academias, clubes etc. visa apenas a um corpo
biológico.
Essa realidade muito presente nos cursos
de Licenciatura faz com que muitos alunos não
percebam a real importância do seu papel como
líder natural em sociedade (MEDINA, 2010),
deixando de apreciar e adquirir conhecimentos,
desenvolvendo competências e habilidades
através das disciplinas de cunho pedagógico,
necessárias e fundamentais a sua formação
enquanto professor. Isso parece acontecer,
porque muitos ainda possuem uma mentalidade
“fechada” sobre a diversidade dos campos de
atuação profissional, como reforça Medina (1990,
p.21): ”É, no mínimo, interessante perceber que
determinados assuntos relevantes, e mesmo
decisivos para a realização plena do homem e da
sociedade são simplesmente marginalizados,
como se houvesse coisas mais importantes". A
partir disso nos perguntamos: Para que serve a
Educação Física?
É preciso compreender que vivemos em
uma sociedade diversificada e que as pessoas se
desenvolvem em contextos diferentes, no que diz
respeito aos poderes econômicos, socioculturais,
costumes, etnias. Sendo necessário saber lidar
Revista Saberes Especial SPC 2016 161
com essas diferenças e buscar entender o sujeito
a partir das suas experiências e contexto social no
qual está inserido. Por isso, Medina (1990) diz
que é preciso observar os fenômenos sociais que
nos cercam e planejar ações que promovam a
melhoria na qualidade de vida das pessoas, sendo
que, para que isso aconteça, deve existir
primeiramente o respeito aos indivíduos, às
pessoas na sua realidade. Neira e Uvinha (2009,
p. 18) completam que “toda ação social é cultural
e todas as práticas sociais expressam e
comunicam um significado, configurando-se em
práticas de significação".
Pensar este sujeito é levar em consideração
a cultura como algo que nos remete ao processo
histórico das relações desiguais entre os povos,
suas diferenças culturais. Nesse sentido, todo ser
social produz cultura, faz parte dela, a qual se
pretende compreender, por ser uma realidade
que impõe novas responsabilidades à escola e aos
professores (NEIRA; UVINHA, 2009).
É a partir dessas responsabilidades de
conhecer e fazer cultura que deve surgir um novo
olhar dos profissionais acerca da Cultura
Corporal. A Cultura Corporal, como base para a
Educação Física, deve possibilitar ao ser sua
comunicação com o mundo, através do
movimento (BRACH, 1997 apud NEIRA; UVINHA,
2009), articulada com os elementos que a
compõe como os jogos, as danças, as lutas, os
esportes, a ginástica, os quais devem estar
inseridos no contexto sociocultural de modo a
contribuir na formação sujeito, face ao exercício
da cidadania. É possível perceber que a cultura
recebeu fortes influências ao longo do tempo,
possuindo grande significado, refletindo no modo
de vida das pessoas, na sua formação e hoje a
escola é o elo entre o conhecimento e esses
processos históricos culturais.
Ao voltar à análise de como as pessoas
pensam e fazem a Educação Física na atualidade,
percebe-se que, durante o processo de formação,
existem muitas dúvidas quanto aos campos de
atuação e, muitas vezes ainda, se pensa em
Educação Física enquanto Esporte ou ¨remédio”
para as doenças do século XXI. Medina (1990),
fala da necessidade da Educação Física entrar em
crise, visto que muitos profissionais ainda se
confundem sobre o seu real papel, precisando
diferenciar o educativo do alienante, discordar
mais, criticar, buscar outras possibilidades. Vale
destacar que os campos de atuação são amplos,
sendo necessário trabalhar de forma
interdisciplinar, tornando-se fundamental
compreender o sujeito em sua totalidade, sendo
inviável analisar apenas a dimensão corpo ou a
dimensão mente. O sujeito em sua totalidade,
sujeito social face as suas vivências, não é apenas
o biológico, deve ser analisado e compreendido.
Diante dessas indagações sobre o real papel
da Educação Física, percebe-se que é preciso ter
um olhar mais amplo e claro, visto que compete à
área possibilitar ao sujeito diversas possibilidades
de interagir com o meio social e buscar a
transformação da realidade a partir das
intervenções do professor de Educação Física.
Desse modo, contemplar essas possibilidades é
contribuir com ações e projetos que permitam
desenvolver cidades mais saudáveis.
Westphal E Mendes (2000, p. 51)
comentam:
Reconhecer a multiplicidade de olhares
sobre a realidade, tal como é exigido na
construção da cidade saudável, requer um
esforço de interdisciplinaridade e significa
assumir uma perspectiva de trabalho que leve
em conta as relações de reciprocidade, de
cooperação, que garantam o
redimensionamento dos papéis sociais nas
cidades.
Pensar numa nova perspectiva para a área
baseada nas concepções transformadoras para
uma Educação Física Revolucionária, que procura
“interpretar a realidade dinamicamente e dentro
da sua totalidade (...) deve ser refletida
Revista Saberes Especial SPC 2016 162
diariamente. O ser humano é entendido em suas
dimensões, e no conjunto de ralações com os
outros" (MEDINA, 1990, p.81). Dessa forma, o
professor deve buscar a partir da realidade, as
estratégias que melhor atendam às necessidades
da comunidade em que atua. Freire (1996, p. 76)
comenta que "A capacidade de aprender, não
serve apenas para nos adaptar, mas, sobretudo
para transformar a realidade, para nela intervir,
recriando-a (...)". Assim Neira e Uvinha reforçam
que:
(...) a função pedagógica desse
componente é integrar e introduzir aos alunos e
alunas no mundo da cultura física, formando o
cidadão que vai usufruir, partilhar, produzir,
reproduzir, e transformar as formas culturais da
atividade física (o jogo, o esporte, a dança, a
ginástica. (2009, p.37)
Nessa perspectiva, vale ressaltar que é
diante das novas propostas que o professor deve
promover a construção da identidade do aluno,
do indivíduo em sociedade, promovendo ações
sociais de forma articulada e interdisciplinar
visando atribuir significados e sentido a partir da
construção do conhecimento que envolve as
expressões naturais dos seres, através da cultura
do movimento.
Assim, é possível despertar um olhar mais
crítico, autônomo, reflexivo para o exercício da
cidadania, tornando os indivíduos capazes de
intervir em sociedade, dando opiniões sobre o
meio em vivem, e esclarecendo que o papel da
Educação Física na sociedade não apenas se
restringe a formar um corpo preparado para a
prática de uma modalidade esportiva ou para
tratar uma doença; a Educação Física tem
também o papel social, enquanto ciência, de
transformar e reformar uma sociedade por meio
de uma ação consciente responsável mediada
pelo professor.
REFERÊNCIAS BIBLIOGÁFICAS
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários a prática educativa – São Paulo: Paz e Terra, 1996
MEDINA, João Paulo S. A Educação Física cuida do corpo e mente. Campinas – SP: Papirus, 1990.
NEIRA, Marcos Garcia: UVINHA, Ricardo Ricci. Cultura Corporal – Diálogos entre Educação Física e lazer. Petrópoles – RJ:Vozes, 2009.
WESTPPHAL, Márcia Faria; MNDES, Rosilda. Cidade Saudável: uma experiência de Interdisciplinaridade e intersetorialidade. Ver. De Administração Pública – RAP – Rio de Janeiro, FGV, 34 (6):47-61, Nov/DEZ. 2000.
* Acadêmica do 7° período do Curso de Licenciatura em Educação da Faculdade AGES
** Profa. Msc. da disciplina de Estágio Supervisionado I da Faculdade Ages.
Revista Saberes Especial SPC 2016 163
ANALISAR O PERFIL E COMPORTAMENTO DE COMPRA DOS ALUNOS INGRESSANTES 2015.2
DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA FACULDADE X DE PARIPIRANGA (BA)
Graziela Alves de Amorim* Marcos Vinícius Gomes Reis**
RESUMO: O presente estudo teve como objetivo geral analisar as características do aluno ingressante de 2015.2 dos cursos de licenciatura da Faculdade X de Paripiranga (BA). Os objetivos específicos foram: caracterizar o perfil socioeconômico do público em questão, verificar como os ingressantes souberam da Faculdade X de Paripiranga (BA), bem como do programa FORMED, identificar os aspectos valorizados pelos ingressantes no processo de escolha da referida IES como formadora de nível superior, verificar a opinião dos alunos ingressantes após processo de contratação dos serviços da X de Paripiranga (BA) (pós-compra). Para tal, os dados foram coletados através de fontes primárias e secundárias. Para a coleta de dados primários utilizou-se a pesquisa de levantamento, do tipo exploratória. A pesquisa foi quantitativa e qualitativa. Os questionários foram respondidos através de pesquisa de marketing on-line, com auxílio da internet. Os dados observados indicam que este público é composto por mulheres solteiras, com idade entre 17 e 26 anos, que fazem parte de famílias numerosas, sendo compostas por 4 ou 5 familiares, advindas de origens que não possuem um nível de escolaridade, a exemplo de educação superior; em sua grande maioria não possuem renda ou adicionais que variam de R$ 678,00 a R$ 1.210,00, são estudantes ou professores da rede pública ou privada. PALAVRAS-CHAVES: Comportamento. Consumidor. Faculdade X. FORMED
ABSTRACT This study aimed to analyze the new students the characteristics of 2015.2 of the degree courses of the Faculty X Paripiranga (BA). The specific objectives were: to characterize the socioeconomic profile of the public concerned, to see how the freshmen knew the Faculty X Paripiranga (BA) and the FORMED, program identifying the aspects valued by entering in the choice of that IES as training of upper level, check the opinion of students entering after hiring process services of X Paripiranga (BA) (post-purchase). To do this, the data were collected through primary and secondary sources.
* Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pelo Instituto Baiano de Ensino
Superior e MBA em Marketing Executivo pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE.
** Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade AGES e Especialista em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário
pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE.
Revista Saberes Especial SPC 2016 164 For primary data collection used the survey research, exploratory. The survey was quantitative and qualitative. The questionnaires were answered by online marketing research, with the help of internet. The observed data indicate that the public is made up of single women aged between 17 and 26, who are part of large families, being composed of 4 or 5 families, which come from sources that do not have a level of education, the example of college education; mostly do not have income or additional ranging from R $ 678.00 to R $ 1,210.00, are students or teachers of public or private network. KEYWORDS: Behavior. Consumer. Faculty X. FORMED
I - INTRODUÇÃO
As instituições de ensino superior, que
desejam atuar de forma contínua e consistente
no mercado, devem preocupar-se com a
qualidade de seus serviços e satisfação de seus
clientes, para tanto, necessitam ser administradas
como uma empresa. Uma empresa que produz
serviços e massa crítica de conhecimentos por
meio de seu processo acadêmico-científico e por
meio da cultura institucional.
O marketing aplicado às instituições de
ensino superior funcionará como instrumento
que permitirá a melhoria da qualidade dos
serviços, fortalecimento da marca, melhor
relacionamento com clientes e
consequentemente, aumento do número de
alunos.
Uma forte e incessante mudança no setor
de ensino superior no Brasil, desde o início dos
anos 1990 até os primeiros anos do século XXI
correspondentes às mudanças nas necessidades
dos alunos; um crescimento na expectativa da
comunidade, o constante aumento da
concorrência; os altos níveis de inadimplência; a
situação econômica do país e ainda, as
oportunidades de mercado concedidas pelo
Governo Federal, fazem parte da realidade atual
do administrador educacional (Faria, VI SEMEAD).
Como oportunidade de mercado, a
Faculdade X de Paripiranga (BA) firmou um
programa juntamente com o Ministério da
Educação/FIES - o FORMED, que visa à formação
de professores sem custos com a mensalidade
durante todo o curso, orientado pela Portaria
Normativa MEC 04, de 02/03/2011, art. 3º, que
assegura os estudantes que, após a conclusão do
curso, os mesmos ficarão desobrigados de pagar
a prestação do financiamento se estiverem no
exercício do magistério na rede pública de
educação básica.
Fazendo um breve diálogo entre os fatores
abordados e os objetivos de marketing da
Faculdade X de Paripiranga (BA), em se tornar o
maior centro de referência em formação de
professores no nordeste da Bahia e centro sul de
Sergipe, percebe-se que, segundo Kotler, quanto
mais informações referente a todos os níveis,
sejam eles, necessidades e desejos dos
consumidores e abundantes informações sobre
concorrentes, revendedores e outros
participantes, bem como sobre as forças de
mercado, facilitam as tomadas de decisões de
uma empresa.
Neste contexto, o presente estudo tem
como objetivo analisar o perfil e comportamento
de compra dos alunos ingressantes 2015.2 dos
Revista Saberes Especial SPC 2016 165
cursos de licenciatura da Faculdade X de
Paripiranga (BA), buscando um entendimento
minucioso sobre o mercado, bem como ponderar
sobre os dados relevantes de uma situação
específica com a qual a referida organização se
depara, podendo detectar oportunidades e
ameaças aos seus negócios com a possível
insatisfação ou recusa de seus clientes.
A Faculdade X, localizada no município de
Paripiranga (BA), divisa Sergipe-Bahia, pioneira
como instituição de ensino superior na região,
completou em 2015, 14 anos de existência,
atuando no mercado com oferta de vinte e
quatro graduações: Administração, Arquitetura e
Urbanismo, Ciências Biológicas, Ciências
Contábeis, Direito, Educação Física (bacharelado e
licenciatura), Enfermagem, Engenharia
Agronômica, Engenharia Civil, Farmácia, Física,
Fisioterapia, Geografia, História, Letras,
Matemática, Nutrição, Odontologia, Pedagogia,
Psicologia Química, Serviço Social e Sistemas de
Informação, com previsão de inclusão para
2016.1 de mais 3 novos cursos: medicina
veterinária, filosofia e gastronomia.
Atualmente a Faculdade X de Paripiranga
(BA) abrange a região do nordeste da Bahia e
centro sul de Sergipe, atingindo cerca de 60
municípios, dentre os principais: Bahia (Adustina,
Antas, Araci, Banzaê, Cansanção, Canudos, Cícero
Dantas, Cipó, Conceição do Coité, Coronel João
Sá, Crisópolis, Euclides da Cunha, Fátima,
Heliópolis, Jeremoabo, Monte Santo, Nova Soure,
Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Paulo
Afonso, Pedro Alexandre, Ribeira do Pombal,
Santa Brígida, Sítio do Quinto, Tucano) e
municípios de Sergipe (Arauá, Boquim, Carira,
Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas,
Pinhão, Poço Verde, Riachão do Dantas, Simão
Dias, Tobias Barreto e Umbaúba), além de alguns
municípios de Alagoas que estão próximos a
Paulo Afonso (BA).
Paripiranga (BA), cidade situada na fronteira
do estado da Bahia e Sergipe, limita-se com os
municípios de Poço Verde, Pinhão e Simão Dias,
no estado de Sergipe, e com Adustina e Fátima,
no estado da Bahia. A distância do município em
relação à capital do estado da Bahia é de 364 km
e 110 km em relação à capital de Sergipe,
Aracaju.
A pesquisa foi motivada pelo interesse em
descobrir o alcance e representação quantitativa
e qualitativa dos serviços de ensino superior, em
especial dos cursos de licenciatura, ofertado pela
Faculdade X de Paripiranga (BA), podendo ser os
cursos com maior potencial para contribuir com o
desenvolvimento social dos municípios da região,
por serem cursos voltados exclusivamente para a
formação de professores.
Desse modo, a pergunta guia foi: Quais as
características dos alunos ingressantes 2015.2 dos
cursos de licenciatura da Faculdade X de
Paripiranga (BA)?
Revista Saberes Especial SPC 2016 166
III - OBJETIVOS
Objetivo geral:
Analisar as características do aluno
ingressante 2015.2 dos cursos de licenciatura da
Faculdade X de Paripiranga (BA).
Objetivos específicos:
a) Caracterizar o perfil socioeconômico
dos ingressantes 2015.2 dos cursos de
licenciatura da Faculdade X de
Paripiranga (BA).
b) Verificar como os ingressantes
souberam da Faculdade X de
Paripiranga (BA), bem como do
FORMED;
c) Identificar os aspectos valorizados
pelos ingressantes no processo de
escolha da referida IES como
formadora de nível superior.
d) Verificar a opinião dos alunos
ingressantes após processo de
contratação dos serviços da X de
Paripiranga (BA) (pós-compra).
II - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Decorridos, aproximadamente 66 anos, da
chamada de Era do Marketing que teve seu início
a partir de 1950, quando os empresários
tomaram consciência de que precisavam dar
atenção à satisfação dos desejos dos
consumidores e que, para tal, teriam que
imprimir certo esforço para descobrir o que os
consumidores desejam. Forçar o consumo não é
mais considerada uma opção inteligente.
Atualmente, não se pode considerar o
marketing como uma atividade isolada ou
departamental, mas sim, como ações que
interagem com a organização como um todo,
sendo assim, para Kotler (2007, p.4), marketing é
“o processo pelo qual as empresas criam valor
para os clientes e constroem fortes
relacionamentos com eles para capturar seu valor
em troca”.
Portanto, as IES devem direcionar o foco de
marketing para a observação constante das
necessidades e informações do mercado, sendo
importante estudar se o que está sendo
desenvolvido em termos de marketing é
percebido pelo público-alvo.
Com a necessidade de se obter informações
sobre tudo, sobre as necessidades e os desejos
dos consumidores, informações sobre
concorrentes, revendedores e outros
participantes, forças do mercado, enfim,
informações tangíveis e intangíveis dos ambientes
interno e externos, é utilizada a pesquisa de
marketing, uma excelente ferramenta que ajuda
os profissionais de marketing em suas decisões.
Segundo Kotler (2007, p.87) pesquisa de
marketing é “a elaboração, coleta, análise e
registros sistemáticos de dados relevantes sobre
Revista Saberes Especial SPC 2016 167
uma situação específica de marketing com a qual
uma organização se depara”.
Os consumidores ao redor do mundo
variam muito em relação à idade, à renda, ao
nível de instrução e aos gostos, portanto,
compreender como essas diferenças afetam o
comportamento de compra do consumidor é um
dos maiores desafios enfrentados pelos
profissionais de marketing.
Para Lacerda (2007) o comportamento do
consumidor é considerado um campo
multidisciplinar, pois não diz respeito apenas ao
pensamento. Refere-se também à pesquisa,
abraçando ideias de áreas diversas como a
psicologia, sociologia, antropologia, além de
conceitos importantes como aprendizado,
motivação, percepção, atitude, personalidade,
grupos sociais, classes sociais e cultura. Tais
conceitos têm sido consagrados a fim de
assessorar o entendimento de cada elemento do
composto de marketing oferecido ao consumidor.
Um outro ponto relativo ao
comportamento do consumidor é que ele não
trata apenas do que se desenvolve antes da
compra ou somente no processo que originará a
compra. Quando se pretende aprofundar por esse
caminho, fatores como satisfação e expectativa
do consumidor devem ser valorizados para que se
atinja o objetivo de compreender o
comportamento de compra de um determinado
grupo de consumidores (Silveira, Oliveira e
Honorio, 2010).
As medidas de satisfação abrangem o nível
de satisfação do estudante com toda a
experiência de formação e também aspectos mais
específicos ligados á qualidade do ensino, ao
currículo, relacionamento com os professores e
colegas, a administração, as instalações e
recursos da universidade, além da percepção do
estudante sobre o ambiente acadêmico e
intelectual da instituição (Schleich, Polydoro,
Santos, 2006).
Percebe-se atualmente uma mudança no
cenário educacional do país, onde o número das
instituições privadas de nível superior tem
aumento consideravelmente. Segundo dados o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP, 2010) revelam que em 2009
no Brasil existiam 1.004 instituições de nível
superior, já em 2010, esse número saltou para
2.069, registrando um crescimento de 106,1%
(Revista Gestão Educacional, ano 07, nº 75).
O crescente interesse das IES privadas e do
governo em facilitar o acesso ao nível superior
para classe C, está centrado no boom da
população da referida classe, que, segundo
estudo do Data Popular, a partir dos dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) a ascensão desse alunado de
classe C passou de 39% em 2002, para 58% em
2009.
Para atender esse público em específico as
IES recorrem aos programas de financiamento do
governo, dentre eles: Programa Universidade
Revista Saberes Especial SPC 2016 168
para Todos (PROUNI), Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior (FIES), dentre
outros.
Para tanto, a Faculdade X de Paripiranga
(BA) firmou um programa juntamente com o
Ministério da Educação/FIES - o FORMED, que
visa à formação de professores sem custos com a
mensalidade durante todo o curso, orientado
pela Portaria Normativa MEC 04, de 02/03/2011,
art. 3º, que assegura os estudantes que, após a
conclusão do curso, os mesmos ficarão
desobrigados de pagar a prestação do
financiamento se estiverem no exercício do
magistério na rede pública de educação básica,
programa este, que visa a oferta de cursos para a
classe que está em elevação, a C.
IV - MÉTODO DA PESQUISA
Para obter as informações necessárias, os
dados serão coletados através de fontes
primárias e secundárias. Primeiramente consultar
o banco de dados interno da empresa, através
dos relatórios e detalhamentos.
Para a coleta de dados primários
utilizaremos a pesquisa de levantamento, do tipo
exploratória, pois será feita pela primeira vez na
Faculdade X de Paripiranga (BA) possibilitando
descrever fatos e características de um
determinado grupo perguntando diretamente a
ele, o que dialoga com o objetivo delimitado que
é analisar o perfil e comportamento de compra
do aluno ingressante 2015.2 dos cursos de
licenciatura da Faculdade X de Paripiranga (BA).
A pesquisa é quantitativa e qualitativa, além
da quantificação, se terá informações mais
amplas, e uma base disponível para entender as
relações de consumo com mais profundidade. Os
questionários serão respondidos através de
pesquisa de marketing on-line, com auxílio da
internet.
Como definição do plano de amostragem
tem-se: alunos ingressantes de 2015.2 dos cursos
de licenciatura da Faculdade X de Paripiranga
(BA), que atualmente representam 464
estudantes. O questionário on-line será
disponibilizado no período de 5 de agosto a 2 de
setembro de 2015.
O instrumento, como dito anteriormente,
será estruturado, um questionário com perguntas
abertas e fechadas.
V - QUADRO VARIÁVEL
QUADRO DE VARIÁVEIS X INDICADORES
VARIÁVEIS INDICADORES
Socioeconômicas
Sexo
Estado civil
Faixa etária
Renda
Ocupação
Residência
Quantidade de pessoas na família
Motivacionais Metodologia
Revista Saberes Especial SPC 2016 169
Localização
Resultados das avaliações do MEC
Indicação de amigos
Condições físicas/Estrutura
Docentes
Propaganda
Rádio
Indicação de amigos
Carro de som
Jornal
Panfleto
Através da escola/ Sec. de Educação
Internet
Finalidade do nível
superior
Inserção no mercado de trabalho
Só pelo diploma
Status
Aprofundar os estudos
Fatores de
qualidade
Rapidez no atendimento
Atenção pessoal dos funcionários
Facilidade no atendimento
Presteza dos funcionários em ajudar
Confiança nos funcionários
Fatores de escolha
Metodologia
Localização
Resultados das avaliações do MEC
Indicação de amigos
Condições físicas/Estrutura
Docentes
Empregabilidade dos egressos
Comportamento
Faria outro curso na Faculdade X de
Paripiranga (BA)
Se a Faculdade X de Paripiranga
(BA) oferecesse Pós-graduação
Indicaria a Faculdade X de
Paripiranga (BA) para outros
Vontade de não utilizar os serviços
Pós-compra Satisfação pessoal
VI - INSTRUMENTO
FANESE – FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E
NEGÓCIOS DE SERGIPE
MBA EM MARKETING EXECUTIVO
Questionário
1. Sexo: 1. ( ) Masculino 2. ( ) Feminino 2. Estado Civil: 1. ( ) Solteiro 2. ( ) Casado 3. ( ) Divorciado 4. ( ) União estável 5. ( ) Viúvo 6. ( ) Outros ______________ 3. Faixa etária: 1. ( ) 17 a 21 2. ( ) 22 a 26 3. ( ) 27 a 31 4. ( ) 35 a 39 5. ( ) 40 a 44 6. ( ) 45 a 49 7. ( ) Acima de 50 4. Quantas pessoas moram em sua casa contando com você? 1. ( ) 2 2. ( ) 3 3. ( ) 4 4. ( ) 5 5. ( ) mais de 6
Prezado (a) Senhor (a),
O presente questionário é um instrumento de pesquisa que tem
como objetivo coletar dados para o trabalho de pós-graduação
em Marketing Executivo da FANESE – Faculdade de
Administração e Negócios de Sergipe.
As informações aqui coletadas serão devidamente tratadas a
fim de analisar o perfil e comportamento de compra dos alunos
ingressantes 2015.2 da Faculdade X DE PARIPIRANGA (BA). A
veracidade de suas informações será de fundamental
importância para o sucesso deste estudo.
Graziela Alves de Amorim - Pós-graduada em Marketing Executivo – FANESE
Marcos Vinicius Gomes Reis – Pós-graduado em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário - FANESE
Revista Saberes Especial SPC 2016 170 5. Quantas pessoas em sua casa tem nível superior completo? 1. ( ) 0 2. ( ) 1 3. ( ) 2 4. ( ) 3 5. ( ) 4 6. ( ) mais de 4 6. Renda 1. ( ) Sem renda 2. ( ) De R$ 510,00 a 1.010, 00 3. ( ) De R$ 1.020,00 a 2.040,00 4. ( ) De R$ 2.050,00 a 3.570,00 5. ( ) De R$ 3.580,00 a 4.650,00 6. ( ) Acima de R$ 4.650,00 7. Ocupação 1. ( ) Estudante 2. ( ) Professor da rede pública 3. ( ) Professor da rede privada 4. ( ) Funcionário público 5. ( ) Autônomo 6. ( )Trabalha em empresa privada 7. ( ) Outros ________________ 8. Cidade onde reside: __________________________ 9. O que levou a escolher a Faculdade X de Paripiranga (BA)? 1. ( ) Metodologia 2. ( ) Localização 3. ( ) Resultados das avaliações do MEC 4. ( ) Condições físicas/Estrutura 5. ( )Currículo dos docentes 6. ( ) Indicação de amigos 7. ( ) Outros _____________________________ 10. Como ficou sabendo da Faculdade X de Paripiranga (BA)? 1. ( ) Carro de som 2. ( ) Rádio 3. ( ) Internet 4. ( ) Jornal 5. ( ) Panfleto 6. ( )Indicação de amigos 7. ( ) Outros __________________________ 11. Como ficou sabendo do FORMED? 1. ( ) Carro de som 2. ( ) Rádio 3. ( ) Internet 4. ( ) Jornal 5. ( ) Panfleto 6. ( )Através da Escola/Secretaria Municipal de Educação 7. ( )Indicação de amigos 8. ( ) Outros __________________________ 12. Qual a sua finalidade com um curso de nível superior? 1. ( ) Inserção no mercado de trabalho 2. ( )aprofundamento nos estudos/conhecimento 3. ( ) Adquirir um diploma 4. ( ) Status 5. ( ) Outros ___ 13. Qual a importância dos itens abaixo ao contratar os serviços da Faculdade X de Paripiranga (BA)? 1. Irrelevante 2. Pouco importante 3. Importante 4. Muito importante
Indicadores/Escala 1 2 3 4
Localização
Avaliações do MEC
Currículo dos docentes
Empregabilidade dos egressos
Método de ensino diferenciado
14. Qual a importância dos itens abaixo com relação ao
atendimento da Faculdade X de Paripiranga (BA)?
1. Irrelevante 2. Pouco importante 3. Importante 4.
Muito importante
Indicadores/Escala 1 2 3 4
Confiança nos colaboradores
Rapidez nos processos
Facilidade de atendimento
Presteza do colaborador
Atenção do colaborador
15. Comportamento do consumidor
1. Discordo totalmente 2. Discordo 3. Concordo 4.
Concordo totalmente
Indicadores/Escala 1 2 3 4
Faria outro curso na Faculdade X
de Paripiranga (BA)
Se a Faculdade X de Paripiranga
(BA) oferecesse pós-graduação
você daria continuidade em seus
estudos na Faculdade X de
Paripiranga (BA)
Indicaria a Faculdade X de
Paripiranga (BA) para outras
pessoas
16. Pós-compra
1. Discordo totalmente 2. Discordo 3. Concordo 4.
Concordo totalmente
Indicadores/Escala 1 2 3 4
Está satisfeito com a escolha do
seu curso
Trocaria de curso
Está satisfeito com a escolha da
Faculdade
Revista Saberes Especial SPC 2016 171
VII - ANÁLISE DOS RESULTADOS
Este capítulo tem por objetivo apresentar
os resultados levantados em pesquisa realizada
com 140 ingressantes 2015.2 dos cursos de
licenciatura da Faculdade X de Paripiranga (BA).
Perfil dos ingressantes 2015.2 dos cursos de
licenciatura da Faculdade X de Paripiranga (BA)
Nesta etapa, são expostas as características
sociais e econômicas dos ingressantes 2015.2 dos
cursos de licenciatura da Faculdade X de
Paripiranga (BA). Para avaliar essas
características, dados como sexo, estado civil,
faixa etária, renda bruta individual, ocupação, a
cidade onde reside e quantidade de pessoas que
residem na mesma casa foram levantados e
servirão à análise e conclusão deste estudo.
Sexo
No que diz respeito ao gênero, observou-se
uma população amostral predominantemente
feminina, pois do total de 140 entrevistados,
houve número absoluto de 91 mulheres,
enquanto 49 homens responderam a pesquisa.
Estado Civil
Tendo em vista que o público-alvo, do
segmento de educação superior, em sua grande
maioria são jovens, 68% destes, são solteiros,
somando 32% entre casados, divorciados e união
estável.
Faixa Etária
Os resultados obtidos acima, no gráfico
sobre o estado civil dos ingressantes da
Faculdade X de Paripiranga (BA) dos cursos de
licenciatura reforçam os dados apresentados
abaixo, pois revelam que 80% do deste público
possuem idade entre 17 e 26 anos, grande
parcela jovem que não possui um relacionamento
mais sério (casamento). E, segundo o registro civil
de 2010 registrado no Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de
casamento da população brasileira é de 25 anos.
68%
21%
4% 7% 0% 0%
0
20
40
60
80 Gráfico 2 - Estado Civil
Solteiro Casado Divorciado União Estável Viúvo Outros
65%
35%
0
20
40
60
80 Gráfico 1 - Sexo
Feminino Masculino
36%
44%
14%
4% 2% 0% 0% 0
10
20
30
40
50 Gráfico 3 - Faixa Etária
17 a 21 22 a 26 27 a 31 35 a 39 40 a 44 45 a 49 Acima de 50
Revista Saberes Especial SPC 2016 172
Moradores que residem na casa
Os dados indicam que 63% dos
entrevistados residem em casa com cerca de
quatro ou cinco pessoas, característica própria de
famílias grandes, levando a indicar que se trata de
um público com perfil de baixo poder aquisitivo,
onde toda a família mora na mesma casa ou
possuem muitos filhos.
Nível superior/família
Os estudos levam a pensar que este público
tem baixo poder aquisitivo, pois, outra
característica peculiar da classe é o acesso
restrito à educação, pois, além de não possuírem
oportunidades de estudo, precisam ir trabalhar
cedo, influenciando no baixo nível educacional. O
gráfico mostra que 66% das famílias entrevistadas
não possuem nenhuma pessoa com nível
superior. Neste caso, esse estudante seria o
primeiro a ingressar na educação superior.
Renda brutal individual
Os dados estudados até o momento
indicam que o perfil estudado compõe a classe de
pessoas com baixo poder aquisitivo, e esta
suspeita foi comprovada com a sondagem da
renda bruta familiar, onde metade (50%) não
possuem renda, seguido de 34% que possuem
renda de um salário mínimo a R$ 1.210,00 (um
mil e duzentos e dez reais).
Ocupação
É possível observar no Gráfico 7 que 43%
dos entrevistados são estudantes, seguido por
23% de professor da rede pública e 17% que
trabalham em empresa privada. Pode-se
perceber que a oportunidade oferecida pelo
Programa FORMED atendeu às expectativas de
10%
18%
39%
24%
9%
0
10
20
30
40
50Gráfico 4 - Moradores da casa
2 3 4 5 mais de 6
66%
21%
10% 2% 1% 0
0
20
40
60
80Gráfico 5 - Nivel superior/Família
0 1 2 3 4 mais de 4
50%
34%
14%
2% 0% 0% 0
20
40
60Gráfico 6 - Renda bruta individual
Sem renda De R$ 678,00 a 1.210,00
DE R$ 1.220, 00 a 2.240,00 De R$ 2.250,00 a 3.770,00
De R$ 3.780,00 a 4.850,00 Acima de R$ 4.850,00
Revista Saberes Especial SPC 2016 173
estudantes que estão fora do mercado de
trabalho, bem com oferecer oportunidade de
qualificação e de possuir o diploma de nível
superior para os professores da rede pública e
privada que possuem apenas o magistério em seu
currículo.
Cidade onde reside
O gráfico ficou bastante equilibrado,
informando que os estudantes residem em
cidades que estão no nordeste do Estado da
Bahia e centro-sul do Estado de Sergipe, regiões
de abrangência da atuação da Faculdade X de
Paripiranga (BA), informado no início do trabalho
quando foi feita a pesquisa bibliográfica. A cidade
que teve um pouco mais de destaque foi
Paripiranga (BA), município sede da X de
Paripiranga (BA), isso se justifica pela demanda e
facilidade de acesso, quanto a deslocamento.
Motivo que escolheu a X de Paripiranga (BA)
No gráfico 9, as pesquisas informam que
cerca de 44% dos entrevistados escolheram a
Faculdade X de Paripiranga (BA) motivados pela
indicação de amigos, seguidos por 21% pela
localização, Isso se dá pela pouca penetração de
instituições de ensino superior na região.
Como ficou sabendo da X de Paripiranga (BA)
Mais da metade dos acadêmicos entrevistas
informaram que conheceram a Faculdade X de
Paripiranga (BA) através de amigos, sendo
representado por 55%, além desse dado,
43%
23%
12%
3% 2%
17%
0
10
20
30
40
50Gráfico 7 - Ocupação
Estudante Professor da rede pública
Professor da rede privada Funcionário Público
Autônomo Trabalha em empresa privada
9%
4% 4% 5%
3%
8% 8% 9%
8%
4% 5%
14%
5% 6% 6%
2%
0
5
10
15Gráfico 8 - Cidade onde reside
Lagarto Sitio do Quinto Adustina Antas
Araci Cícero Dantas Cipó Fátima
Heliópolis Nova Soure Olindina Paripiranga
Pinhão Poço Verde Simão Dias Tobias Barreto
8%
21%
10% 12%
5%
44%
0% 0
10
20
30
40
50Gráfico 9 - Motivo que escolheu a
Faculdade X
Metodologia Localização Resultados do MEC
Condições físicas Currículo dos docentes Indicação de amigos
Outros
Revista Saberes Especial SPC 2016 174
observou-se que 19% ficaram sabendo através da
internet. Numa breve análise, foi percebido que
Faculdade X de Paripiranga (BA) possui uma
relevante atuação neste meio, pois interage com
o público nas redes sociais como: facebook,
twitter e youtube; além do site institucional.
Como ficou sabendo do FORMED
Os dados informam que 39% do público
ficou sabendo da X de Paripiranga (BA) através de
indicação de amigos, 22% panfleto, 19% internet
e 18% Secretaria de Educação/Escola. Os dados
reforçam o empenho do Setor de Comunicação
da Faculdade X de Paripiranga (BA), pois segundo
informações da coordenação, a comunicação é
realizada com a finalidade que se colonize a boa
propaganda de boca em boca, seguido de
esforços com a distribuição de
panfletos/prospectos do referido programa
(FORMED), bem como na internet e na divulgação
nas escolas e secretarias de educação dos
municípios que são cobertos pela IES.
Finalidade do curso superior
67% dos acadêmicos entrevistados
apontaram a inserção no mercado de trabalho
como a principal finalidade de ingressar em um
curso de nível superior e 21% como forma de
aprofundamento de estudos. Esse grafico 12
dialoga com outras dados pesquisados, pois,
como em sua grande maioria, este público é
composto por jovens, na faixa etária de 17 a 26
anos e não possuem renda ou recebem seus
vencimentos no valor máximo de R$ 1.210,00,
vislumbram o ingresso no ensino superior como a
possibilidade de poder se inserir no mercado de
trabalho e assim possuir ou aumentar sua renda.
6% 10%
19%
0%
11%
55%
0% 0
10
20
30
40
50
60
Gráfico 10 - Como ficou sabendo da Faculdade X
Carro de som Rádio
Internet Jornal
Panfleto Indicação de amigos
Outros
0% 2%
19%
0%
22% 18%
39%
0% 0
20
40
60Gráfico 11 - Como ficou sabendo do
FORMED
Carro de som Rádio
Internet Jornal
Panfleto Através da Escola/Sec.de Educação
Indicação de amigos Outros
67%
21%
8% 4% 0% 0
20
40
60
80Gráfico 12 - Finalidade do curso
superior
Inserção no mercado de trabalho Aprofundamento de estudos
Adquirir um diploma Status
Outros
Revista Saberes Especial SPC 2016 175
Importância para contratar os serviços
As informações abaixo elencam quesitos
apontados pelos acadêmicos como importantes
no momento em que contrataram os serviços,
dos cinco itens, 62% consideraram muito
importante a empregabilidade do egresso, 82%,
que é importante a localização, 77%, é
importante o método de ensino diferenciado; os
entrevistados apontaram, como o quesito pouco
importante o item sobre as avaliçoões do MEC.
Os dados apresentado até o momento se cruzam.
Esta informação do Gráfico 13, reforça o que os
jovens que não possuem renda, combaixo poder
aquisitivo é que ver no ensino superior a
possibilidade de ingresso no mercado de
trabalho, indicam que a empregabilidade dos
egressos da Instituição é considerado muito
importante no momento de contratação dos
serviços.
Itens importantes no atendimento
A tabela 14 demonstra que todos os itens
são considerados importantes pelo grupo
pesquisado, o iten que liderou a pesquisa foi a
facilidade do atendimento, logo em seguida a
atenção do colaborador que ultrapassou o item
que ficou no terceiro lugar apenas por 3%, que foi
a rapizez nos processos; respostas estas que
reforçam o perfil estudado, pois com a dinâmica
acelerada da vida, e até mesmo pelo estilo
agitado do público eles priorizam a facilidade e
celeridade dos processos.
Comportamento
Os dados analisados afirmam que 82% do
público indicariam a Faculdade X de Paripiranga
(BA) para outras pessoas; 65% afirmaram que
realizariam outro curso na Faculdade X de
Paripiranga (BA) e 58% continuariam seus estudos
se a Faculdade X de Paripiranga (BA) oferecesse
curso de pós-graduação. Estes elevados índices
informam que a Instituição possui uma boa
imagem perante ao público estudados.
Pós-compra
Dos entrevistados, 65% afirmaram que
estão satisfeitos com o curso escolhido, seguido
de 58% que estão satisfeitos com a escolha da
Faculdade; cruzando os dados, 55% afirmaram
que não trocariam de curso.
Indicadores/Escala Resultados
Localização 82% afirmam que é importante
Avaliações do MEC 71% afirmam que é pouco importante
Currículo dos docentes 65% afirmam que é importante
Empregabilidade dos egressos 62% afirmam que é muito importante
Método de ensino diferenciado 77% afirmam que é importante
13 - IMPORTÂNCIA PARA CONTRATAR OS SERVIÇOS
Indicadores/Escala Resultados
Confiança nos colaboradores 58% afirmam que é muito importante
Rapidez nos processos 64% afirmam que é muito importante
Facilidade de atendimento 84% afirmam que é muito importante
Presteza do colaborador 52% afirmam que é muito importante
Atenção do colaborador 67% afirmam que é muito importante
14 - ITENS IMPORTANTES NO ATENDIMENTO
Indicadores/Escala Resultados
Está satisfeito com a escolha do seu curso 65% afirmam concordo
Trocaria de curso 55% afirmam discordo
Está satisfeito com a escolha da Faculdade 58% afirmam concordo
16 - PÓS-COMPRA
Revista Saberes Especial SPC 2016 176
VIII - CONCLUSÃO
Respondendo aos problemas levantados
identificou-se que o perfil socioeconômico dos
ingressantes 2015.2 dos cursos de licenciatura da
Faculdade X de Paripiranga (BA) são sexo
feminino, solteiras, com idade entre 17 e 26 anos,
fazem parte de famílias numerosas, sendo
compostas por 4 ou 5 familiares, advindas de
famílias que não possuem um nível de
escolaridade, a exemplo de educação superior,
em sua grande maioria não possui renda ou
possuem adicionais que variam de R$ 678,00 a R$
1.210,00, são estudantes ou professores da rede
pública ou privada.
Os motivos que levaram a optar pela
Faculdade X de Paripiranga (BA) foram influência
de indicações de amigos e localização da IES.
Ficaram sabendo da IES e do programa FORMED
através dos amigos.
Os aspectos valorizados pelos ingressantes
no processo de escolha da referida IES foram os
índices de empregabilidade dos egressos, além da
localização estratégica. Referente ao
atendimento, priorizam a facilidade e rapidez no
atendimento.
No quesito pós-compra, os entrevistados
afirmaram que indicariam a X de Paripiranga (BA)
para outras pessoas, realizariam outro curso e
também continuariam seus estudos se a X de
Paripiranga (BA) oferecesse curso de pós-
graduação. Afirmaram também que estão
satisfeitos com o curso escolhido, com a escolha
da Faculdade e que não trocariam de curso.
REFERÊNCIAS
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marketing nas Instituições de Ensino Superior.
Ensaio Marketing - VI SEMEAD.
KOTLER, Philip, ARMOSTRONG, Gary. Princípios
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LACERDA, T.S. Teorias Da Ação E O
Comportamento Do Consumidor: Alternativas E
Contribuições Aos Modelos De Fishbein E Ajzen.
In: ANPAD, 31., 2007. Rio de Janeiro. Anais...Rio
de Janeiro, 2007.
SILVEIRA, Ecio Eudifas Viana, OLIVEIRA, Rodrigo
Cesar Reis de, HONORIO, Jose Bezerra.
Comportamento do consumidor de crédito:
estudo de caso do segmento de construção no
município de Maruim (SE). Graduação em
Administração, 2010.
Revista Gestão Educacional. Da punição ao
debate: especialistas apontam como melhorar a
gestão de conflitos. Ano 07/Nº 75, 2011.
Fontes eletrônicas
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais - INEP. Disponível em:
http://www.inep.gov.br. Acesso em 07/09/2011.
Revista Saberes Especial SPC 2016 177
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home. Acesso
07/09/2011.