Edital.2018-027 AQ MATERIAL HOSPITALAR PL 486 2017 - … · CEP: 45.662-900 – Ilhéus ... Alvará...

24
PROJUR, fl nº ______ Pregão eletrônico nº 027/2018 - fls. 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade – Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 – (73) 3680-5459 CEP: 45.662-900 – Ilhéus – Bahia – Brasil E-mail: [email protected] / [email protected] INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PARTE A PREÂMBULO I. Regência legal: Lei Estadual nº 9.433/05, conforme a Lei nº 9.658/05, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente. II. Órgão/entidade e setor: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC III. Número de ordem: IV. Tipo de licitação: nº 027/2018 ( ) Por item ( X ) Pregão eletrônico ( X ) Menor Preço ( X ) Por lote simultâneo ( ) Lote Único V. Finalidade da licitação/objeto: Aquisição de materiais de uso hospitalar e reagentes, conforme quantidades e condições, constantes do Anexo I – Proposta de Preços. VI. Processo administrativo n o : 486/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018 VII. Pressupostos para participação (apresentação facultativa ou obrigatória do CRC/CRS): ( X ) Serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste instrumento e nos seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que tenham realizado seu credenciamento como usuário junto ao Banco do Brasil, para a obtenção de chave de identificação ou senha individual. IX. Prazo do contrato: ( X ) A entrega dos bens, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho, será de 20 (vinte) dias, admitindo-se a prorrogação do prazo nos termos dos arts. 141 e 142 da Lei Estadual 9.433/05. (Aquisições) ( ) Imediata (até 15 dias - art. 82) ( ) Conforme as especificações definidas na PARTE B – DISPOSIÇOES ESPECÍFICAS X. Site, data e horário (Brasília-DF) para recebimento de propostas e início da sessão pública: Site: www.licitacoes-e.com.br Tempo de disputa: 05 minutos mais o tempo aleatório do sistema Recebimento das propostas: Das 08:00 horas do dia 29/02/2018 às 10:00 horas do dia 02/03/2018 Início da sessão pública: às 10:15 horas do dia 02/03/2018 XI. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Gestora: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: Destinação de Recurso: Tipo de Recurso Orçamentário 11304 0001 12.364.212.6907.5700 33903000 0114000000 1 XII. Para a habilitação dos interessados, exigir-se-ão os documentos relativos a: XII-1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação: a) de registro público no caso de empresário individual. b) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores. c) no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores. d) decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. VIII. Forma de fornecimento: Entrega ( X ) Única ( ) Parcelada PREGÃO ELETRÔNICO MATERIAL MENOR PREÇO PLC-AL-MQ-2751/07 - V/17

Transcript of Edital.2018-027 AQ MATERIAL HOSPITALAR PL 486 2017 - … · CEP: 45.662-900 – Ilhéus ... Alvará...

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 1

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

INSTRUMENTO CONVOCATRIO

PARTE A PREMBULO

I. Regncia legal: Lei Estadual n 9.433/05, conforme a Lei n 9.658/05, Lei Complementar n 123/06 e legislao pertinente.

II. rgo/entidade e setor:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC

III. Nmero de ordem: IV. Tipo de licitao:

n 027/2018 ( ) Por item

( X ) Prego eletrnico ( X ) Menor Preo ( X ) Por lote simultneo ( ) Lote nico

V. Finalidade da licitao/objeto: Aquisio de materiais de uso hospitalar e reagentes, conforme quantidades e condies, constantes do Anexo I

Proposta de Preos.

VI. Processo administrativo no : 486/2017 PREGO ELETRNICO N 027/2018

VII. Pressupostos para participao (apresentao facultativa ou obrigatria do CRC/CRS): ( X ) Sero admitidos a participar desta licitao os interessados que atenderem a todas as exigncias contidas neste

instrumento e nos seus anexos, e que pertenam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e que tenham realizado seu credenciamento como usurio junto ao Banco do Brasil, para a obteno de chave de identificao ou senha individual.

IX. Prazo do contrato:

( X ) A entrega dos bens, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho, ser de 20 (vinte) dias, admitindo-se a prorrogao do prazo nos termos dos arts. 141 e 142 da Lei Estadual 9.433/05. (Aquisies)

( ) Imediata (at 15 dias - art. 82) ( ) Conforme as especificaes definidas na PARTE B DISPOSIOES ESPECFICAS

X. Site, data e horrio (Braslia-DF) para recebimento de propostas e incio da sesso pblica: Site: www.licitacoes-e.com.br Tempo de disputa: 05 minutos mais o tempo aleatrio do sistema Recebimento das propostas: Das 08:00 horas do dia 29/02/2018 s 10:00 horas do dia 02/03/2018 Incio da sesso pblica: s 10:15 horas do dia 02/03/2018 XI. Dotao oramentria:

Unidade Oramentria:

Unidade Gestora:

Projeto/Atividade: Elemento de despesa:

Destinao de Recurso:

Tipo de Recurso Oramentrio

11304 0001 12.364.212.6907.5700 33903000 0114000000 1

XII. Para a habilitao dos interessados, exigir-se-o os documentos relativos a:

XII-1. Habilitao jurdica, comprovada mediante a apresentao: a) de registro pblico no caso de empresrio individual. b) em se tratando de sociedades empresrias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais

alteraes supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societrios comprobatrios de eleio ou designao e investidura dos atuais administradores.

c) no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alteraes supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatrios de eleio e investidura dos atuais administradores.

d) decreto de autorizao, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir.

VIII. Forma de fornecimento: Entrega ( X ) nica

( ) Parcelada

PREGO ELETRNICO MATERIAL

MENOR PREO PLC-AL-MQ-2751/07 - V/17

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 2

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

XII-2. Regularidade fiscal (alneas "a" a "e") e trabalhista (alnea "f"), mediante a apresentao de:

a) prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica CNPJ. b) prova de inscrio no Cadastro de Contribuinte ( X ) Estadual, relativo ao domiclio ou sede do licitante, pertinente

ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual. c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domiclio ou sede do licitante. d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive INSS, nos termos do Decreto Federal n 5.586, de 19

de novembro de 2005. e) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), mediante a apresentao do

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. f) prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, atravs de certido negativa, ou

positiva com efeitos de negativa, nos termos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943.

XII-2.1. A prova da inscrio a que se referem os itens a e b ser suprida com a apresentao das certides a que se referem os itens c e d, respectivamente, se estas contiverem o nmero de inscrio da licitante.

XII-2.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficirias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n 123/06, devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio.

XII-2.2.1 Nesta hiptese, havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de 5 (cinco) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica, para a regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de certido negativa.

XII-2.2.2 A no-regularizao da documentao, no prazo previsto no item anterior, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas na Lei Estadual n 9.433/05, especialmente a definida no art. 192, inc. I.

XII-3. Qualificao Tcnica, comprovada atravs de:

a) comprovao de aptido para o desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto da licitao, atravs da apresentao de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado.

b) declarao do licitante de que tomou conhecimento de todas as informaes e das condies para o cumprimento das obrigaes objeto da licitao, conforme modelo constante do Anexo V.

c) Alvar de Vigilncia sanitria ou Certido do Ministrio da Agricultura e Abastecimento para o cdigo 65.03

d) Alvar de Vigilncia Sanitria para os cdigos 65.05, 65.10, 65.15, 65.20, 65.32

XII-4. Qualificao econmico-financeira: ( X ) no exigvel em face do pequeno porte da contratao (na modalidade convite e prego nesta faixa de valor). ( ) a ser comprovada mediante: a) balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na

forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da empresa, podendo ser atualizado por ndices oficiais, quando encerrados h mais de 03 (trs) meses da data da apresentao da proposta, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios. O licitante apresentar, conforme o caso, publicao do Balano ou cpia reprogrfica das pginas do Livro Dirio onde foram transcritos o Balano e a Demonstrao de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial.

b) certido negativa de falncia ou recuperao judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedio ou revalidao dos ltimos 90 (noventa) dias anteriores data da realizao da licitao, prevista no item X deste prembulo, caso o documento no consigne prazo de validade.

c) demonstrao de patrimnio lquido no montante mnimo indicado abaixo, concernente data de apresentao das propostas, na forma da lei, admitida a sua atualizao com base no INPC do IBGE, permitindo-se, na hiptese de licitao por lotes, a demonstrao da qualificao individualizada para cada lote de interesse da proponente. Neste caso, ofertando a licitante proposta para mais de um lote, o patrimnio lquido exigido ser a resultante da soma de tantos quantos forem os lotes ofertados.

( ) Total R$ ( ) Por lote: Lote I R$ Lote IV R$ _____________ Lote II R$ _____________ Lote V R$ _____________ Lote III R$ _____________ Lote VI R$ _____________

XII-5. Declarao de Proteo ao Trabalho do Menor

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 3

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

Conforme o inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual n 9.433/05, dever ser apresentada declarao quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo III deste Instrumento.

XIII. Codificao no Certificado de Registro SAEB: 65.03, 65.05, 65.10, 65.15, 65.20, 65.32, 68.10, 68.20, 80.10

XIV. Documentos passveis de substituio pelo extrato do Certificado de Registro:

A licitao se processa com a utilizao do SIMPAS: ( ) opo do licitante, o Certificado de Registro Cadastral-CRC, dentro do prazo de validade, poder substituir

os documentos relativos Habilitao Jurdica, Regularidade Fiscal, Qualificao Econmico-Financeira e Declarao de Proteo ao Trabalho do Menor, desde que colocado junto aos demais documentos de habilitao, ficando esclarecido que, caso exista algum documento vencido, o licitante dever apresentar a verso atualizada do referido documento junto com os demais documentos de habilitao. (Prego acima da faixa de convite)

( X ) opo do licitante, o Certificado de Registro Cadastral-CRC, ou o Certificado de Registro SimplificadoCRS, dentro do prazo de validade, poder substituir os documentos relativos Habilitao Jurdica, Regularidade Fiscal e Declarao de Proteo ao Trabalho do Menor, desde que colocado junto aos demais documentos de habilitao, ficando esclarecido que, caso exista algum documento vencido, o licitante dever apresentar a verso atualizada do referido documento junto com os demais documentos de habilitao. (Prego na faixa de convite)

XV. Garantia do contrato:

( X ) No exigvel ( ) Por ocasio da assinatura do contrato, a empresa vencedora do certame dever prestar garantia de 5% (cinco

por cento) do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no 1 do art. 136 da Lei Estadual n 9.433/05, ficando esclarecido que a garantia dever ter seu valor atualizado nas mesmas condies do contrato.

XVI. Local, horrio e responsvel pelos esclarecimentos sobre este instrumento:

Servidor responsvel e portaria de designao:

PREGOEIRO: EMANUEL FRANCISCO NETO Portaria n 59, de 15-01-2018, publicada no DOE de 19-01-2018.

Endereo: Rodovia BR 415, Ilhus / Itabuna, Km 16, Bairro Salobrinho, Ilhus (BA).

Horrio: 8:00 s 16:00 Tel.: (73)3680-5755 (73)3680-5459 E-mail: [email protected]

XVII. ndice de anexos: ( X ) I. Modelo de Proposta de Preos (especificaes do objeto); ( X ) II. Modelo de Procurao para a Prtica de Atos Concernentes ao Certame; ( X ) III. Modelo de Declarao da Proteo ao Trabalho do Menor; ( X ) IV. Minuta de Contrato; ( X ) V. Modelo de Declarao de Conhecimento e Enquadramento;

PARTE B D ISPOS IES ESPEC F ICAS DESTE CERTAME

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 4

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

TERMO DE REFERNCIA

1 OBJETO

Aquisio de materiais de uso hospitalar e reagentes conforme as RMs SIMPAS 11.14967/2017,

11.14.998/2017, 11.15901/2017, 11.14966/2017, 11.14904/2017, 11.15903/2017 e 11.15789/2017.

2 JUSTIFICATIVA

Os materiais de consumo abaixo relacionados sero adquiridos visando atender as variadas solicitaes das

unidades requisitantes.

3 ESPECIFICAES TCNICAS / QUANTITATIVO

Conforme o Anexo I do Edital. RMs SIMPAS: 11.14967/2017, 11.14.998/2017, 11.15901/2017, 11.14966/2017, 11.14904/2017, 11.15903/2017 e 11.15789/2017.

RMs: 2799/2017, 2792/2017, 2731/2017, 2741/2017, 2732/2017, 2793/2017, 2794/2017, 2786/2017, 2823/2017,

2787/2017 e 3032/2017.

4 LOCAIS DE ENTREGA DOS BENS

O material dever ser entregue no endereo apresentado abaixo.

Depsito Manoel Leo Rua Euri Leo, n 276 Bairro Manoel Leo Itabuna-BA CEP 45.601-408.

5 ESTRATGIA DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA

Entrega em 15 dias aps a autorizao de fornecimento.

Os materiais devero ser entregues nos quantitativos e nas localidades indicadas aps a emisso do empenho

e AFM Autorizao de Fornecimento de Material.

6 FORMA DE PAGAMENTO

Entrega nica com pagamento nico.

7 ACOMPANHAMENTO

REPRESENTANTE DA ADMINISTRAO, para o recebimento, acompanhamento e fiscalizao:

Servidores:

o Prof. Juneo Freitas Silva [email protected] tel. 31 99458-8990; ramal (UESC): 5268.

o Ana Paula Melo Mariano [email protected] ramal (UESC): 5145.

o Cristiano de SantAnna Bahia [email protected] ramais (UESC): 5116 / 5114.

o Manoel Camilo Moleiro Cabrera [email protected] Tel. 16 988223832; ramal (UESC-PACIS): 5691.

8 CRITRIOS DE ACEITABILIDADE

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 5

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

O recebimento provisrio se dar com a conferncia da quantidade solicitada, e o recebimento definitivo aps

analisar se todos os itens esto em perfeitas condies de utilizao. Caso algum item apresente defeito ou

esteja fora da especificao, o fornecedor dever efetuar a troca do mesmo em at 15 dias, a contar da

notificao, sem nus adicional para UESC. 1.2 Especificaes para elaborao da proposta de preos

1.2.1 A marca, o modelo, a referncia e demais caractersticas, bem como o prazo de garantia dos bens ofertados, devero, obrigatoriamente, ser informados na proposta.

1.2.2 A marca indicada ser uma s para cada item, sem possibilidade de substituio por qualquer outra.

1.2.3 Todas as caractersticas declaradas devem ser descritas pelos licitantes e comprovadas atravs de documentos de domnio pblico emitidos pelo fabricante, tais como: catlogos, manuais, fichas de especificao tcnica ou pginas da internet impressas, onde o produto ou componente ofertado seja claramente descrito em forma visual e/ou escrita. Devem ser indicados todos os modelos de todos os produtos ofertados.

1.2.4 Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificaes dos produtos cotados, que estejam impressos em idioma diverso do nacional, devero ser apresentados com traduo para o portugus.

1.2.5 O prazo de garantia do produto ser o indicado no anexo I deste edital, e , no o indicando, o que constar obrigatoriamente na proposta do licitante (a garantia legal mnima para produtos durveis de 90 dias (art. 26, II do CDC).

1.2.5.1 A garantia dever ser comprovada por ocasio da assinatura do contrato, mediante certificado expedido pelo fabricante do produto, o qual contemplar o perodo mnimo solicitado.

1.2.5.2 Optando o licitante por ampliar o prazo de garantia ofertado no certificado, dever apresentar em conjunto a autorizao expressa do fabricante permitindo esta ampliao.

2. DETERMINAES ADICIONAIS: Alm das determinaes contidas na PARTE C DISPOSIES GERAIS, bem como daquelas decorrentes de lei, devero ser observados os seguintes itens neste instrumento convocatrio: 2.1 vedada a subcontratao parcial do objeto, a associao da contratada com outrem, a cesso ou transferncia, total ou parcial do contrato, bem como a fuso, ciso ou incorporao da contratada, no se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. 2.2 Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega at quinze dias contados da data da celebrao do ajuste, ser dispensada a atualizao financeira correspondente ao perodo compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que no superior a quinze dias, em conformidade com o inc. II do art. 82 da Lei n 9.433/05. 2.3 Tratando-se de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se- mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. 3. OBRIGAES CONTRATUAIS ESPECFICAS: 3.1 A contratao com o licitante vencedor obedecer as condies do instrumento de contrato constante do Anexo IV, facultada a substituio, a critrio da Administrao, por instrumento equivalente, desde que presentes as condies do art. 132 da Lei Estadual n 9.433/05. 3.2 Alm das determinaes contidas na minuta de contrato, bem como daquelas decorrentes de lei, sero observadas na contratao derivada deste instrumento convocatrio as seguintes clusulas: 3.2.1 Para fins de empenho, a empresa licitante vencedora do certame dever estar devidamente cadastrada junto

a Secretaria de Administrao do Estado da Bahia (SAEB) para o fornecimento do(s) bem(ns) ou prestao do(s) servio(s), objeto(s) deste Edital, sob pena de resoluo do contrato."

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 6

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

PARTE C D ISPOS IES GERAIS 1. OBJETO

1.1 O presente procedimento tem por escopo o objeto descrito na PARTE A PREMBULO, no qual se encontram prescritas, entre outras informaes: o rgo/entidade licitante, a modalidade licitatria, o tipo de licitao, os pressupostos de participao, o regime de execuo ou forma de fornecimento, o prazo do contrato, o local, data e horrio para incio da sesso pblica, a dotao oramentria, os requisitos de habilitao. 1.2 As condies da licitao esto descritas na PARTE B DISPOSIOES ESPECFICAS, deste Instrumento. 1.3 So partes indissociveis deste instrumento os anexos descritos na PARTE A PREMBULO. 1.4 O objeto a ser licitado encontra-se descrito no ANEXO I deste Edital. 2. PRESSUPOSTOS PARA PARTICIPAO NA LICITAO 2.1 Os pressupostos para participao nesta licitao esto indicados no item VII do prembulo. 2.2 O Certificado de Registro, quando exigvel, dever conter a codificao especificada no item XIII do prembulo. 2.3 No sero admitidas empresas em consrcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administrao Pblica ou as declaradas inidneas, na forma dos incisos II e III do art. 186 da Lei Estadual n 9.433/95. 2.4 Em consonncia com o art. 200 da Lei Estadual n 9.433/95, fica impedida de participar desta licitao e de contratar com a Administrao Pblica a pessoa jurdica constituda por membros de sociedade que, em data anterior sua criao, haja sofrido penalidade de suspenso do direito de licitar e contratar com a Administrao ou tenha sido declarada inidnea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida. 2.5 vedado ao agente poltico e ao servidor pblico de qualquer categoria, natureza ou condio, celebrar contratos com a Administrao direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as excees legais, conforme o art. 125 da Lei Estadual n 9.433/95. 2.6 defeso ao servidor pblico transacionar com o Estado quando participar de gerncia ou administrao de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comrcio, na forma do inc. XI do art. 176 da Lei Estadual n 6.677/94. 2.7 Consoante o art. 18 da Lei Estadual n 9.433/05, no poder participar, direta ou indiretamente, da licitao, da execuo de obras ou servios e do fornecimento de bens a eles necessrios os demais agentes pblicos, assim definidos no art. 207 do mesmo diploma, impedidos de contratar com a Administrao Pblica por vedao constitucional ou legal. 3. REGNCIA LEGAL DA LICITAO Esta licitao obedecer, integralmente, as disposies da Lei Estadual n 9.433/05, alterada pela Lei Estadual n 9.658/05, a Lei Complementar n 123/06 e a Lei Federal n 8.666/93, no que for pertinente. 4. CREDENCIAMENTO 4.1 Como condio especfica para participao do prego por meio eletrnico necessrio, previamente, o credenciamento de usurio pelos licitantes, que ser realizado atravs do Banco do Brasil, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis aps a formalizao do pedido e entrega da documentao necessria. 4.2 O credenciamento se dar atravs da atribuio de chave de identificao e/ou senha individual. 4.3 O credenciamento do usurio ser pessoal e intransfervel para acesso ao sistema, sendo o mesmo responsvel por todos os atos praticados nos limites de suas atribuies e competncias. 4.4 O credenciamento do usurio implica em sua responsabilidade legal e na presuno de capacidade tcnica para realizao das transaes inerentes ao prego. 4.5 As informaes e esclarecimentos acerca do credenciamento devem ser obtidos junto ao pregoeiro designado. 5. PROPOSTAS DE PREO E DOCUMENTOS DE HABILITAO 5.1 QUANTO FORMA E VALIDADE

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 7

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

5.1.1 Os documentos da habilitao devero estar dispostos ordenadamente, rubricados pelo represente legal da empresa, ou por seu mandatrio. 5.1.2 As propostas de preos devero ser enviadas por meio da digitao da senha de identificao do licitante, mediante a opo Acesso Identificado, atravs do site, data e horrios estabelecidos no item X do prembulo. 5.2 CERTIFICADO DE REGISTRO A apresentao do Certificado de Registro, expedido pela Secretaria da Administrao do Estado da Bahia/SAEB, quando exigvel, observar as estipulaes constantes do item XIV do prembulo.

5.3 PROPOSTA DE PREOS 5.3.1 O proponente dever elaborar a sua proposta de preos de acordo com as exigncias constantes da PARTE B DISPOSIOES ESPECFICAS, em consonncia com o modelo do Anexo I, expressando os valores em moeda nacional reais e centavos, em duas casas decimais, ficando esclarecido que no sero admitidas propostas alternativas. 5.3.2 Ocorrendo divergncia entre o preo por item em algarismo e o expresso por extenso, ser levado em conta este ltimo. 5.3.3 A proposta apresentada dever incluir todas e quaisquer despesas necessrias para o fiel cumprimento do objeto desta licitao, inclusive todos os custos com material de consumo, salrios, encargos sociais, previdencirios e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como tambm fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utenslios e equipamentos utilizados, depreciao, aluguis, administrao, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela contratada das obrigaes. 5.3.4 Os preos cotados devero ser referidos data de recebimento das propostas, considerando a condio de pagamento vista, no devendo, por isso, computar qualquer custo financeiro para o perodo de processamento das faturas. 5.3.5 A proposta de preos ter prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada no item X do prembulo para incio da sesso pblica, facultado, porm, aos proponentes estender tal validade por prazo superior. 5.3.6 No ser permitida previso de sinal, ou qualquer outra forma de antecipao de pagamento na formulao das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer. 5.3.7 No ser considerada qualquer oferta de vantagem no prevista neste instrumento, nem propostas com preo global ou unitrio simblico, irrisrio ou de valor zero, incompatveis com os preos dos insumos e salrios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos. 5.3.8 Sero desclassificadas as propostas que no atenderem s condies e exigncias deste Instrumento ou que consignarem valor global superior aos praticados no mercado ou com preos manifestamente inexequveis, assim considerados aqueles que no venham a ter demonstrada sua viabilidade atravs de documentao que comprove que os custos dos insumos so coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade so compatveis com a execuo do objeto do contrato. 5.3.9 A formulao da proposta implica para o proponente a observncia dos preceitos legais e regulamentares em vigor, tornando-o responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados. 5.4 HABILITAO Para a habilitao dos interessados na licitao, exigir-se-o, exclusivamente, os documentos mencionados no item XII do prembulo. 6. PROCEDIMENTO DA LICITAO 6.1 FASE INICIAL 6.1.1 A proposta comercial dever ser enviada em formulrio eletrnico, atravs do site: www.licitacoes-e.com.br, durante o prazo previsto no item X do prembulo para recebimento das propostas, devendo a licitante manifestar, em campo prprio do www.licitacoes-e.com.br, o pleno conhecimento e atendimento s exigncias de habilitao e demais condies previstas neste Edital.

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 8

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

6.1.2 A partir do horrio previsto no item X do prembulo para incio da sesso pblica do prego eletrnico, ter lugar a divulgao das propostas de preos recebidas e em perfeita consonncia com as especificaes e condies estabelecidas no edital, as quais sero classificadas para a etapa de lances. 6.1.3 Iniciada a sesso pblica do prego eletrnico, no cabe desistncia da proposta. 6.2 ETAPA COMPETITIVA DE LANCES ELETRNICOS 6.2.1 Aberta a etapa competitiva, os licitantes podero encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrnico, sendo imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horrio de registro e valor. 6.2.2 Os licitantes podero oferecer lances sucessivos, observado o horrio fixado e as regras de aceitao dos mesmos estabelecidas no edital convocatrio. 6.2.3 O sistema eletrnico rejeitar automaticamente os lances em valores superiores aos anteriormente apresentados pelo mesmo licitante (redao dada pela Lei N 9.658 de 04 de outubro de 2005). 6.2.4 No sero registrados, para o mesmo item, 02 (dois) ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. 6.2.5 Durante o transcurso da sesso pblica, os licitantes sero informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificao do detentor do lance. 6.2.6 A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema aos licitantes, aps o que transcorrer perodo de tempo de at 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado tambm pelo sistema eletrnico, findo o qual ser automaticamente encerrada a recepo de lances. 6.2.7 Alternativamente ao disposto no item anterior, e com justificativa do pregoeiro registrada em ata, o encerramento antecipado da sesso pblica poder ocorrer por sua deciso, quando transcorrido o tempo mnimo de 50% (cinquenta por cento) do previsto inicialmente no edital para a sesso de lances, mediante o encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de at 30 (trinta) minutos, findo o qual ser encerrada a recepo de lances. 6.2.8 No caso da adoo do rito previsto no item anterior, encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro poder encaminhar, pelo sistema eletrnico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sua aceitao. 6.2.9 Havendo apenas uma oferta, esta poder ser aceita, desde que atenda todas as condies deste Edital e seu preo seja compatvel com o valor estimado para a contratao e dentro da realidade do mercado. 6.2.10 O pregoeiro anunciar, imediatamente aps o encerramento da etapa de lances da sesso pblica ou, quando for o caso, aps a negociao e deciso acerca da aceitao do lance de menor valor, a proposta que, em consonncia com as especificaes contidas neste edital, apresentou o menor preo. 6.2.11 Em caso de empate ficto, ser assegurada, nos termos da Lei complementar n 123/06, a preferncia de contratao para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficirias do regime diferenciado e favorecido, nos termos que se seguem: 6.2.11.1 Entendem-se por empate ficto as situaes em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam at 5% (cinco por cento) superiores proposta mais bem classificada.

6.2.11.2 Nesta hiptese, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poder apresentar proposta de preo inferior quela considerada vencedora do certame, situao em que ser adjudicado em seu favor o objeto licitado.

6.2.11.2.1 O direito a ofertar proposta de preo inferior dever ocorrer no prazo mximo de 5 (cinco) minutos aps o encerramento dos lances, sob pena de precluso.

6.2.12 O licitante detentor da melhor oferta dever comprovar a situao de regularidade na forma prevista no edital, devendo a comprovao se dar, de imediato, mediante a remessa da documentao via fax, com o encaminhamento do original ou cpia autenticada no prazo mximo de 02 (dois) dias teis do encerramento do prego, sendo, inclusive, condio indispensvel para a contratao.

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 9

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

6.2.12.1 A documentao a que se refere este item compreende os documentos de habilitao, a proposta escrita de preos, a Declarao de Pleno Conhecimento e Enquadramento, conforme o modelo constante do Anexo V, e, se for o caso, o instrumento de procurao por instrumento pblico ou particular que contenha, preferencialmente, o contedo constante do modelo do Anexo II, devendo ser anexada, no caso de procurao particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 6.2.13 A indicao do lance vencedor, a classificao dos lances apresentados e das informaes relativas sesso pblica do prego devero constar da ata divulgada no sistema, sem prejuzo das demais formas de publicidade previstas na lei. 6.2.13.1 Se a oferta de menor valor no for aceitvel, ou se o licitante desatender s exigncias editalcias, o pregoeiro examinar a oferta subsequente, na ordem de classificao, verificando a sua aceitabilidade e procedendo habilitao do proponente, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda s condies estabelecidas no edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 6.2.13.2 A existncia de restrio na comprovao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar n 123/06 no implica a inabilitao automtica da licitante. 6.2.14 Na situao prevista no item anterior, o pregoeiro poder negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preo melhor. 6.2.15 Quando todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poder suspender o prego e estabelecer, imediatamente, um novo prazo de at 30 (trinta) minutos para o recebimento de novas propostas. 6.2.16 Constatado que o proponente da melhor oferta aceitvel atende s exigncias fixadas no edital, o licitante ser declarado vencedor. 6.2.17 Os atos essenciais do prego eletrnico sero documentados no processo respectivo, com vistas aferio de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos da legislao pertinente. 6.2.18 Para a contratao, ser observada, em caso de negociao, proposta de preos readequada ao que foi ofertado no lance eletrnico. 7. RECURSOS 7.1 Declarado o vencedor, ao final da sesso, qualquer licitante poder manifestar, motivadamente, no prazo de at 10 (dez) minutos, a inteno de recorrer da deciso do pregoeiro, com o registro da sntese das suas razes em ata, sendo que a falta de manifestao imediata e motivada importar na decadncia do direito de recurso e, consequentemente, na adjudicao do objeto da licitao ao licitante vencedor. 7.2 Manifestada a inteno de recorrer, por qualquer dos licitantes, ser concedido o prazo de 03 (trs) dias teis para a apresentao das razes do recurso, que dever ser formulado em documento prprio no sistema eletrnico, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentarem contra-razes, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem ter incio no primeiro dia til subsequente ao do trmino do prazo do recorrente. 7.3 O exame, a instruo e o encaminhamento dos recursos autoridade superior do rgo ou entidade promotora da licitao, ser realizado pelo pregoeiro no prazo de at 03 (trs) dias teis. 7.4 A autoridade superior do rgo promotor do prego ter o prazo de at 03 (trs) dias teis para decidir o recurso. 7.5 O acolhimento do recurso importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento. 8. ADJUDICAO E HOMOLOGAO 8.1 No havendo recurso, o pregoeiro adjudicar o objeto da licitao proponente vencedora, para posterior homologao do resultado pela autoridade superior. 8.2 Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicar o objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, o procedimento licitatrio. 8.3 A homologao e a adjudicao do objeto desta licitao no implicar direito contratao. 9. CONTRATAO 9.1 O adjudicatrio ser convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo de at 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no inciso I do

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 10

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

art. 192 da Lei Estadual 9.433/05, podendo solicitar sua prorrogao por igual perodo, por motivo justo e aceito pela Administrao. 9.1.1 s microempresas e empresas de pequeno porte beneficirias do regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar n 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem com alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de 5 (cinco) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica, para a regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de certido negativa.

9.1.2 A no-regularizao da documentao no prazo previsto implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas na Lei Estadual n 9.433/05, especialmente a definida no art. 192, inc. I, sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, assegurando-se s microempresas e empresas de pequeno porte em situao de empate o exerccio do direito de preferncia.

9.1.3 Na hiptese da no-contratao da microempresas e empresas de pequeno porte, o objeto licitado ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.2 Como condio para celebrao do contrato, o licitante vencedor dever manter todas as condies de habilitao. 9.3 Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, no celebrar o contrato, facultado Administrao, sem prejuzo da aplicao das sanes previstas na legislao pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de classificao, bem como o atendimento, pelo licitante, das condies de habilitao, procedendo contratao. 9.4 A assinatura do contrato dever ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatrio com poderes expressos. 9.5 A contratada ficar obrigada a aceitar nas mesmas condies contratuais, acrscimos ou supresses que se fizerem no objeto, de at 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do 1 do art. 143 da Lei Estadual n 9.433/05. 9.6 As supresses podero ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 9.7 A variao do valor contratual para fazer face ao reajuste de preos previsto no prprio contrato, quando for o caso, as atualizaes, compensaes ou apenaes financeiras decorrentes das condies de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotaes oramentrias suplementares at o limite do seu valor corrigido, no caracterizam alterao do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebrao de aditamento. 10. CONDIES DE PAGAMENTO 10.1 Em consonncia com o 5 do art. 6, combinado com a letra a do inc. XI do art. 79 da Lei 9.433/05, os pagamentos devidos contratada sero efetuados atravs de ordem bancria ou crdito em conta corrente, no prazo no superior a 08 (oito) dias teis, contados da data da entrega do objeto. 10.1.1 As situaes a que alude o art. 228-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n 6.284/97, sujeitar-se-o, nas hipteses previstas, emisso de nota fiscal eletrnica. 10.2 Em havendo alguma pendncia impeditiva do pagamento, o prazo fluir a partir de sua regularizao por parte da contratada. 10.3 A atualizao monetria dos pagamentos devidos pela Administrao, em caso de mora, ser calculada considerando a data do vencimento da obrigao e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variao do INPC do IBGE pro rata tempore. 11. MANUTENO DAS CONDIES DA PROPOSTA REAJUSTAMENTO E REVISO 11.1 Os preos so fixos e irreajustveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentao da proposta, aps o que a concesso de reajustamento, nos termos do inc. XXV do art. 8 da Lei Estadual n 9.433/05, ser feita mediante a aplicao do INPC/IBGE. 11.2 A reviso de preos, nos termos do inc. XXVI do art. 8 da Lei Estadual n 9.433/05, depender de requerimento do interessado quando visar recompor o preo que se tornou insuficiente, instrudo com a documentao que comprove o

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 11

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

desequilbrio econmico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela prpria administrao quando colimar recompor o preo que se tornou excessivo. 12. FISCALIZAO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1 Competir Contratante proceder ao acompanhamento da execuo do contrato, na forma do art. 154 da Lei Estadual 9.433/05, ficando esclarecido que a ao ou omisso, total ou parcial, da fiscalizao da Contratante no eximir Contratada de total responsabilidade na execuo do contrato. 123.2 O recebimento do objeto se dar segundo o disposto no art. 161 da Lei Estadual 9.433/05, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisrio sem qualquer manifestao da UESC, considerar-se- definitivamente aceito pela Administrao o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada.

12.3 O recebimento definitivo de obras, compras ou servios, cujo valor do objeto seja superior ao limite estabelecido para a modalidade de convite, dever ser confiado a uma comisso de, no mnimo, 03 (trs) membros. 13. PENALIDADES 13.1 Constituem ilcitos administrativos as condutas previstas nos arts. 184 e 185 da Lei Estadual 9.433/05, sujeitando-se o infratores s cominaes legais, especialmente as definidas no art. 186 do mesmo diploma, garantida a prvia e ampla defesa em processo administrativo. 13.2 A inexecuo contratual, inclusive por atraso injustificado na execuo do contrato, sujeitar o contratado multa de mora, que ser graduada de acordo com a gravidade da infrao, obedecidos os seguintes limites mximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigao, inclusive no de recusa do adjudicatrio em firmar o contrato, ou ainda na hiptese de negar-se a efetuar o reforo da cauo, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocao;

II - 0,3% (trs dcimos por cento) ao dia, at o trigsimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou

servio no realizado;

III - 0,7% (sete dcimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou servio no realizado, por cada dia subsequente ao trigsimo.

13.2.1 A multa a que se refere este item no impede que a Administrao rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanes previstas na lei. 13.2.2 A multa, aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada quando exigida, alm da perda desta, a contratada responder pela sua diferena, que ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administrao ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso no tenha sido exigida garantia, Administrao se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. 13.2.3 As multas previstas neste item no tm carter compensatrio e o seu pagamento no eximir a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infraes cometidas. 13.3 Ser advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sesso, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. 13.4 Sero punidos com a pena de suspenso temporria do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administrao os que incorrerem nos ilcitos previstos nos incisos VI e VII do art. 184 e I, IV, VI e VII do art. 185 da Lei Estadual n 9.433/05. 13.5 Sero punidos com a pena de declarao de inidoneidade para licitar e contratar com a Administrao, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a autoridade competente para aplicar a punio, os que incorram nos ilcitos previstos nos incisos I a V do art. 184 e II, III e V do art. 185 da Lei Estadual n 9.433/05. 13.6 Para a aplicao das penalidades previstas sero levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuzos dela advindos para a Administrao Pblica e a reincidncia na prtica do ato. 14. RESCISO

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 12

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

14.1 A inexecuo, total ou parcial do contrato ensejar a sua resciso, com as consequncias contratuais e as previstas na Lei Estadual n 9.433/05. 14.2 A resciso poder ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 167 da Lei Estadual n 9.433/05. 14.3 Quando a resciso ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 167 da Lei Estadual n 9.433/05, sem que haja culpa da contratada, ser esta ressarcido dos prejuzos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do 2 do art. 168 do mesmo diploma. 15. REVOGAO ANULAO A licitao poder ser revogada ou anulada nos termos do art. 122 da Lei Estadual n 9.433/05. 16. IMPUGNAES 16.1 At 02 (dois) dias teis antes da data fixada para a realizao da sesso pblica do prego, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou impugnar o ato convocatrio do Prego, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petio no prazo de um (1) dia til. 16.2 Acolhida petio contra o ato convocatrio, ser designada nova data para realizao do certame. 17. DISPOSIES FINAIS 17.1 A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentao das propostas, poder o pregoeiro, se necessrio, modificar este Edital, hiptese em que dever proceder divulgao, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao das propostas. 17.2 O pregoeiro poder em qualquer fase da licitao, suspender os trabalhos, procedendo o registro da suspenso e a convocao para a continuidade dos mesmos, bem como promover diligncias destinadas a esclarecer ou a complementar a instruo do processo licitatrio, desde que no implique em incluso de documento ou informao que deveria constar originariamente da proposta. 17.3 O pregoeiro, no interesse da Administrao, poder relevar falhas meramente formais constantes da documentao e proposta, desde que no comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislao pertinente. 17.4 Os casos omissos sero dirimidos pelo pregoeiro, com observncia da legislao em vigor. 17.5 Para quaisquer questes judiciais oriundas do presente Edital, prevalecer o Foro da Comarca de Ilhus, Estado da Bahia, com excluso de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 18. INFORMAES E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS As informaes e esclarecimentos necessrios ao perfeito conhecimento do objeto desta licitao podero ser prestados no local e horrio indicados no item XVI do prembulo e no portal www.licitacoes-e.com.br.

Ilhus, _____ de _________________de 2018.

_________________________________ Pregoeiro(a)

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 13

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA DE PREOS Modalidade de Licitao Prego Eletrnico

Nmero 027/2018

SECRETARIA DA EDUCAO DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

PREGO ELETRNICO N 027/2018

CNPJ N

TEL.: NOME/CONTATO:

FAX:

E-MAIL:

LOTE I

ITEM CDIGO

DESCRIO

UN QUANT PREO UNITRIO

PREO TOTAL

1.1 65.15.19.00009351-3 CABO, para bisturi, n. 03, em ao inoxidvel, para laminas de n. 10 a 17, com 12 cm de comprimento. Embalagem individual, com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao e registro no Ministrio da Sade.

1 UN

1.2 65.15.19.00012986-0 SERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - descartvel, estril, em polipropileno, transparente, atxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduao em ml, nmeros e traos legveis, com anel de reteno que impea o desprendimento do embolo do cilindro, bico sem rosca e que garanta conexes seguras, flange com formato adequado, embolo com pisto lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel grau cirrgico e filme termoplstico, abertura em ptala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificao, tipo de esterilizao, procedncia, data de fabricao, prazo de validade e registro no Ministrio da Sade.

250 Un

1.3 65.15.19.00015353-2 PINCA, de Kelly, reta, 14 cm, em ao inoxidvel, com serrilha, hemosttica. Embalagem individual, com dados de identificao do produto em portugus, procedncia, marca do fabricante, data de fabricao e registro no Ministrio da Sade.

4 Un

1.4 65.15.19.00018264-8 SERINGA, de 10 ml, descartvel, com agulha 30 x 7mm, estril, em polipropileno, transparente, atxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduao em ml, nmeros e traos legveis, com anel de reteno o que impea o desprendimento do embolo do cilindro, bico sem rosca e que garanta conexes seguras, flange com formato adequado, embolo com pisto lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel grau cirrgico e filme termoplstico, abertura em ptala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificao, tipo de esterilizao, procedncia, data de fabricao, prazo de validade e registro no Ministrio da Sade.

200 Un

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 14

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

1.5 65.15.19.00019121-3 PINCA, para disseco, anatmica, dente de rato, 10 cm, em ao inoxidvel, para uso geral. Embalagem individual com dados de identificao, procedncia e validade, com registro e certificado de boas praticas do Ministrio da Sade.

2 Un

1.6 65.15.19.00098828-6 PORTA, agulha, Mayo Hegar delicado Widea, 14cm, em ao inoxidvel. Embalagem com dados que identifiquem ao inoxidvel AISI 420, com bom acabamento, polimento perfeito sem canto vivos. O ao inoxidvel devem obedecer a NBR ISO 7153-1. Os instrumentos devero atender as NBR relativas a resistncia de esterilizao, corroso e exposio trmica, marcao, rotulagem, embalagem, mtodo de ensaio, acabamento e tratamento superficial. NBR isso 13.402, 13.912; 13.913; 13.916, 13.851; 13.852. As dimenses devem ser recomendadas pela Norma DIN 100, as mesmas no poder apresentar um desvio de( + )ou (-) 1,5cm. O instrumental devera estar devidamente identificado com gravao de referencia de cada peca e logomarca do fabricante. Registro do Ministrio da Sade.

2 Un

1.7 65.20.20.00012327-7 ESPATULA, uso odontolgico, tipo Molt, n 9, instrumento cirrgico, no articulado, cortante, em ao inox. Utilizado para sindesmotomia, descolamento ou direse, para cirurgias em geral. Embalagem individual com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao e registro no Ministrio da Sade.

1 Un

1.8 65.05.11.00028216-2 TIRA, para determinao de lactato modelo Accutrend Plus, Embalagem; caixa com 25 unidades, dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao e prazo de validade de 03 anos.

17 Cx

1.9 65.15.11.00020759-4 TESOURA, cirrgica, romba-fina, reta, tamanho 17cm, em ao inoxidvel. Embalagem contendo dados de identificao do produto, procedncia, data de fabricao e registro no Ministrio da Sade.

1 Un

1.10 65.15.19.00008595-2 TESOURA, cirrgica, reta, ponta fina-fina, 15 cm, em ao inoxidvel, para uso geral. Embalagem individual, com dados de identificao do produto, procedncia, data de fabricao e registro no Ministrio da Sade.

1 Un

1.11 65.32.19.00069694-3 MASCARA, cirrgica, descartvel, simples, de uso hospitalar, gramatura mnima de 30g/m, confeccionada em fibras de no tecido (TNT), anatmica, caractersticas adicionais: modelo retangular, pregas horizontais, com elstico com comprimento adequado para fixao, dotada de clips nasal embutido ultra leve , constituda por duas camadas de fibras sintticas repelentes a liquido , hipoalergenico, atxica, inodora, malevel e resistente, livres de micro partculas e fiapos de emendas, manchas, furos ou qualquer defeito, as bordas devem ser por sistema de soldagem. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados de identificao do produto, marca do fabricante, numero do lote e data de fabricao, prazo de validade, numero do registro na ANVISA.

3 Cx

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 15

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

1.12 65.15.19.00011758-7 FIO, para sutura, em nylon monofilamentar preto, n 5-0, fio com mnimo de 45 cm de comprimento, agulha 3/8 circulo, cilndrica 3,0 cm. Embalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou papel grau cirrgico e filme termoplstico, abertura em ptala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificao, tipo de esterilizao, procedncia, data de fabricao, prazo de validade e registro no Ministrio da Sade.

50 UN

1.13 65.15.19.00070524-1 ESTETOSCOPIO, adulto, utilizado para ausculta cardaca e pulmonar e auxiliar para medida da presso arterial, em paciente adulto, aparelho dotado de campnula metlica, duo-sonic, dois tubos condutores separados em material flexvel sem emendas, moldado para produzir efeito condutor efetivo, com conjunto bi-auricular, metlico, ajustado por mola laminar externa, resistente, com olivas (protetor auricular) de formato anatmico, de borracha macia (silicone), sem redobras, ajuste confortvel com perfeita vedao contra rudos ambientais, registro no Ministrio da Sade. Devera ser apresentado o Certificado de Garantia mnima de 02 (dois) anos a contar da data de aceitao do equipamento. Devera acompanhar o equipamento o Manual de operao e servio em Portugus do Brasil.

10 UN

1.14 65.15.19.00110946-4 LAMINA, de bisturi numero 15, descartvel, estril, em ao inoxidvel, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem aos cabos de bisturi padro. Embalagem primaria acondicionada de acordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizao, permitindo abertura e transferncia com tcnica assptica; conforme RDC 185/2001; o rotulo da embalagem primaria e/ou o prprio produto deve conter informaes de identificao e caractersticas do produto, tais como: nome do fabricante, lote, data de fabricao, data de validade do produto, mtodo de esterilizao, validade da esterilizao; nome do responsvel tcnico, registro ANVISA/MS; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislao que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA

200 UN

1.15 65.15.19.00008595-2 TESOURA, cirrgica, reta, ponta fina-fina, 15 cm, em ao inoxidvel, para uso geral. Embalagem individual, com dados de identificao do produto, procedncia, data de fabricao e registro no Ministrio da Sade.

04 UN

1.16 65.15.19.00009128-6 PINCA, para dissecao, anatmica, em ao inox, sem dente, 10 cm. Embalagem com dados de identificao do produto e marca do fabricante.

02 UN

1.17 65.10.19.00110603-1 ALGODAO, hidrfilo, no estril, 100% fibras de algodo alvejado, inodoro e inspido, em rolos de manta fina com espessura uniforme, camadas sobrepostas regularmente, compacto, aspecto

5 Rl

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 16

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

homogneo, macio e absorvente, enrolado em papel apropriado em toda sua extenso, rolo com cerca de 500 gramas. Embalagem primaria acondicionada de acordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizao, permitindo abertura e transferncia com tcnica adequada; o rotulo da embalagem primaria e/ou o prprio produto deve conter informaes de identificao e caractersticas do produto, tais como: nome do fabricante, lote, data de fabricao, data de validade do produto, nome do responsvel tcnico, registro ANVISA/MS; a embalagem secundria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislao que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA.

VALOR TOTAL DO LOTE I..R$...........................

LOTE II

2.1 65.03.11.00020817-5 ANTIINFLAMATORIO, antipirtico, antiendotoxico e analgsico, uso veterinrio, a base de Flunixina (meglumina) - 5,0 g, Veiculo q.s.p. 100,0 ml. Embalagem: Frasco de vidro com 50 ml, com dados de identificao do produto, nome do fabricante, data de fabricao, validade e registro no Ministrio da Agricultura.

2 Fr

2.2 65.03.11.00018834-4 PENTABIOTICO, uso veterinrio, injetvel, contem: 3.000.000 UI de benzilpenicilina benzatina, 1.500.000 UI de benzilpenicilina procana, 1.500.000 UI de benzilpenicilina potassica, 1.250 mg de diidroestreptomicina base (sulfato), 1.250 mg de estreptomicina base (sulfato). Frasco com 15 ml (po e diluente). Embalagem: frasco-ampola (8,6g) em po com data de fabricao e prazo de validade. Registro no Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.

2 Fr

2.3 65.03.11.00020438-2 ANESTESICO, uso veterinrio, injetvel, a base de ketamina 10%. Embalagem frasco contendo 50 ml com dados de identificao do produto e marca do fabricante prazo de validade e registro no Ministrio da sade e/ou agricultura.

3 Fr

2.4 65.03.11.00020812-4 IVERMECTINA, 1% injetvel. Embalagem: frasco 50 ml, com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao, prazo de validade e registro no Ministrio da Sade e/ou agricultura.

1 Fr

2.5 65.03.19.00009730-6 ANESTESICO, uso veterinrio, a base de cloridrato de xilazina, injetvel a 2%, Embalagem: frasco de 10ml. O produto devera ter registro no Ministrio da Agricultura.

10 Un

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 17

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

2.6 65.05.19.00011779-0 LUGOL, forte, a 5%. Embalagem: frasco com 1000 ml, com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao e prazo de validade.

1 Fr

2.7 65.05.19.00020474-9 SOLUCAO, de PVPI, tpico, com polivinilpirrolidona a 10%, frasco plstico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao e registro no Ministrio da Sade.

1 Fr

VALOR TOTAL DO LOTE IIR$......................

LOTE III

3.1 68.10.00.00062498-5 FOSFATO de sdio difsico anidro (Na2HPO4). Embalagem com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao e prazo de validade.

1000 g

3.2 68.10.00.00064039-5 FOSFATO, de sdio monobsico anidro, p.a. ACS, para preparo de meios de cultura e solues. Embalagem: frasco com dados de identificao do produto em portugus no rotulo e na bula, lote forma de armazenamento com identificao de temperatura e classificao de risco, data de fabricao e validade de no mnimo 3 anos, certificado de analise do produto e ficha de avaliao de segurana e registro no Ministrio da Sade.

1000 g

3.3 68.10.00.00149240-3 ALCOOL, etlico, hidratado, em gel, no inferior a 65% Embalagem: frasco plstico de 500 g. As seguintes informaes devero ser impressas pelo fabricante, diretamente no produto ou impressas no rotulo pelo fabricante e colada diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereo, quantidade, composio, prazo de validade, normas vigentes e registros nos rgos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, no devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricao ou lote impresso na embalagem.

5 Un

3.4 68.10.11.00062227-3 CLORETO, de sdio, (NACL), reagente ACS.Embalagem com 500 gramas, contendo lote, fabricante, data de fabricao e prazo de validade.

2 Un

3.5 68.10.19.00098258-0 ALCOOL, etlico absoluto, P.A, com 99,8 % de pureza. Embalagem: frasco com 1000 ml, com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao e prazo de validade.

10 Fr

3.6 68.10.19.00101194-4 FORMALDEIDO, uso laboratorial, 30 a 40%, para preparo de forma Lina tamponada. Embalagem: Frasco com 1.000mL, com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data

2 Un

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 18

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

de fabricao e prazo de validade mnima de 2 anos

3.7 68.20.00.00116075-3 CORANTE, hematoxilina de harris, preparado. Embalagem frasco com 1000 ml, com dados de identificao do produto, nome do fabricante, data de fabricao, validade e lote

1 Fr

3.8 68.20.00.00116076-1 CORANTE, eosina amarelada, preparado. Embalagem frasco com 1000 ml, com dados de identificao do produto, nome do fabricante, data de fabricao, validade e lote

1 Fr

3.9 68.10.00.00112218-5 XILOL, PA, Classe B, para uso em analise de laboratrio, composio: faixa de destilao: 137% - 143%, Resduo de evaporao: Max. 0,002%, Compostos saturados (Cromo S): Max. 0,003%, Substancias que escurecem pelo HSO : Passa no teste, Teor: Min. 98%, Cor (APHA): Max. 10, gua (HO): Max. 0,05%, Aparncia: Lmpida, Odor: Caracterstico, Densidade - 20/24C: 0,851 - 0,852, Ponto inicial de ebulio em C: Min. 130, Ponto final de ebulio em C: Max. 155, Corroso em laminas e cobre: Max. 1, HS+SO: Isento, Acidez/MG (NaOH) / 100ml: Isento, Benzeno vol.: Isento. Embalagem contendo 1 litro, com dados de identificao do produto, marca do fabricante, data de fabricao, validade e registro no Ministrio da Sade.

2 UN

VALOR TOTAL DO LOTE III.R$........................

LOTE IV

4.1 80.10.00.00134057-3 SOLVENTE, mineral, tipo aguarrs, a base de solventes alifticos e aromticos, no contem lcool benzeno ou querosene, classificado conforme Norma ABNT NBR vigente - Tipo 4.5.10, indicado para diluio de esmaltes sintticos, tintas a leo, vernizes e complementos a base resina alqumica. Embalagem com 900 ml, com dados de edificao do produto, nome do fabricante, data de fabricao, data de validade ou prazo de validade.

5 UN

VALOR TOTAL DO LOTE IV..............................................................................................R$...............................

Prazo de entrega Prazo de validade da proposta______________________.

Ilhus _____de __________________ de 2018.

_________________________________________________________ RRAAZZOO SSOOCCIIAALL // CCNNPPJJ // NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL // AASSSSIINNAATTUURRAA

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 19

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

ANEXO II

MODELO DE PROCURAO PARA A PRTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME Modalidade de Licitao Prego Eletrnico

Nmero 027/2018

Atravs do presente instrumento, nomeamos e constitumos o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profisso), portador do Registro de Identidade n .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda, sob o n ....., residente rua ..................................................., n ........ como nosso mandatrio, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatrio indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preos, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preos e demais condies, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitao e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc).

Ilhus _____de __________________ de 2018.

_________________________________________________________ RRAAZZOO SSOOCCIIAALL // CCNNPPJJ // NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL // AASSSSIINNAATTUURRAA

ANEXO III MODELO DE DECLARAO DE PROTEO AO TRABALHO DO MENOR

Modalidade de Licitao Prego Eletrnico

Nmero 027/2018

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal,

para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual 9.433/05, que no empregamos menor de 18 anos em

trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( ) nem menor de 16 anos.

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 anos.

Ilhus _____de __________________ de 2018.

_________________________________________________________ RRAAZZOO SSOOCCIIAALL // CCNNPPJJ // NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL // AASSSSIINNAATTUURRAA

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 20

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

ANEXO IV

MINUTA DO CONTRATO Modalidade de Licitao Prego Eletrnico

Nmero 027/2018

Contrato de compra e venda que entre si fazem, de um lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e, de outro, a empresa _____________, na forma abaixo:

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, autarquia vinculada Secretaria da Educao do Estado da Bahia, criada pela Lei 6.344, de 05.12.91, e reorganizada pela Lei 6.898, de 18.08.95, com sede e foro na cidade de Ilhus, na Rodovia BR 415, Ilhus/ltabuna, Km 16, bairro do Salobrinho, inscrita no CNPJ do Ministrio da Fazenda sob no 40.738.999/0001-95, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Reitora, Profa. Adlia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, portadora da Cdula de Identidade RG n _____, expedida pela SSP-____, e inscrita no CPF/MF sob n _____, residente e domiciliada no municpio de _________, na Rua ___________, n _____, bairro _____________, celebra o presente Contrato de compra e venda com a empresa _________________, com sede no municpio de _________, na Rua ___________, n _____, bairro _____________, inscrita no CNPJ/MF sob o n ________________, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu scio administrador, Sr(a). __________________, portador(a) da Cdula de Identidade RG n ________________, expedida pela __________, e inscrito(a) no CPF/MF sob n ______________, residente e domiciliado(a) no municpio de _____________(____), na Rua ________, n ____, bairro ____________, de acordo com o Processo Licitatrio de Prego Eletrnico n 027/2018, com amparo na Lei Estadual n 9.433/2005, mediante as clusulas e condies seguintes. CLUSULA PRIMEIRA - OBJETO Constitui objeto deste contrato a aquisio por parte da CONTRATANTE e a venda por parte da CONTRATADA, de material hospitalar e reagentes, descritos no anexo nico deste Contrato conforme especificaes constantes da Autorizao de Fornecimento de Material AFM, a ser emitida de acordo com a descrio do anexo I do edital, e com a proposta de preos apresentada na licitao sob a modalidade Prego Eletrnico n 027/2018, e adjudicado conforme parecer devidamente homologado e publicado no Dirio Oficial do Estado da Bahia, na edio de ... de ...... de 2018. 1 A CONTRATADA ficar obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, acrscimos ou supresses que se fizerem no objeto, de at 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos 1o e 2o do art. 143 da Lei Estadual n 9.433/05. 2 As supresses podero ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 3 vedada a subcontratao parcial do objeto, a associao da CONTRATADA com outrem, a cesso ou transferncia, total ou parcial do contrato, bem como a fuso, ciso ou incorporao da CONTRATADA, no se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. CLUSULA SEGUNDA - PRAZO O prazo de entrega dos bens de 20 (vinte) dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho, conforme constar na Autorizao de Fornecimento de Material AFM, a ser emitida, admitindo-se a sua prorrogao nos termos dos arts. 141 e 142 da Lei Estadual 9.433/05. CLUSULA TERCEIRA - PREO A CONTRATANTE pagar CONTRATADA o preo de R$ (especificar) 1 - Estima-se para o contrato o valor de R$ 2 - Nos preos contratados esto includos todos os custos com material de consumo, salrios, encargos sociais, previdencirios e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como tambm fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utenslios e equipamentos utilizados, depreciao, aluguis, administrao, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela CONTRATADA das obrigaes. CLUSULA QUARTA - DOTAO ORAMENTRIA

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 21

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

As despesas deste contrato correro por conta dos recursos da Dotao Oramentria a seguir especificada:

Unidade Oramentria:

Unidade Gestora:

Projeto/Atividade: Elemento de despesa:

Destinao de Recurso:

Tipo de Recurso Oramentrio

11304 0001 12.364.212.6907.5700 33903000 0114000000 1 CLUSULA QUINTA - PAGAMENTO Em consonncia com o 5 do art. 6, combinado com a letra a do inc. XI do art. 79 da Lei 9.433/05, os pagamentos devidos CONTRATADA sero efetuados atravs de ordem bancria ou crdito em conta corrente, no prazo no superior a 08 (oito) dias teis, contados da data da entrega do objeto. 1 As situaes a que alude o art. 228-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n 6.284/97, sujeitar-se-o, nas hipteses previstas, emisso de nota fiscal eletrnica. 2 Em havendo alguma pendncia impeditiva do pagamento, o prazo fluir a partir de sua regularizao por parte da CONTRATADA. 3 A atualizao monetria dos pagamentos devidos pela Administrao, em caso de mora, ser calculada considerando a data do vencimento da obrigao e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variao do INPC do IBGE pro rata tempore. 4 Em conformidade com o inc. II do art. 82 da Lei n 9.433/05, nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega at quinze dias contados da data da celebrao do ajuste, ser dispensada a atualizao financeira correspondente ao perodo compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que no superior a quinze dias. CLUSULA SEXTA - MANUTENO DAS CONDIES DA PROPOSTA REAJUSTAMENTO E REVISO

Os preos so fixos e irreajustveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentao da proposta, aps o que a concesso de reajustamento, nos termos do inc. XXV do art. 8 da Lei Estadual n 9.433/05, ser feita mediante a aplicao do INPC/IBGE. Pargrafo nico - A reviso de preos, nos termos do inc. XXVI do art. 8 da Lei Estadual n 9.433/05, depender de requerimento do interessado quando visar recompor o preo que se tornou insuficiente, instrudo com a documentao que comprove o desequilbrio econmico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela prpria administrao quando colimar recompor o preo que se tornou excessivo. CLUSULA STIMA - OBRIGAES DA CONTRATADA A CONTRATADA, alm das determinaes contidas na PARTE B DISPOSIES ESPECFICAS do instrumento convocatrio, que aqui se consideram literalmente transcritas, bem como daquelas decorrentes de lei, obriga-se a: a) fornecer os bens de acordo com as especificaes tcnicas constantes no instrumento convocatrio e no presente

contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horrios de expediente da Administrao;

b) zelar pela boa e completa execuo do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ao fiscalizadora dos prepostos designados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente s observaes e exigncias que lhe forem solicitadas;

c) comunicar CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato;

d) arcar com todo e qualquer dano ou prejuzo de qualquer natureza causado CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequncia de erros, impercia prpria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisao ou interrupo do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigncia da CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou fora maior, circunstncias que devero ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas aps a sua ocorrncia;

e) manter durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao, inclusive como condio para pagamento;

f) providenciar e manter atualizadas todas as licenas e alvars junto s reparties competentes, necessrios execuo do contrato;

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 22

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e, ou sobre a execuo do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislaes Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato;

h) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatrio e pelos quais se obriga, visando perfeita execuo deste contrato;

i) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens;

j) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificaes e, ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe tcnica necessria sua execuo;

k) trocar, s suas expensas, o bem que vier a ser recusado;

l) oferecer garantia e assistncia tcnica aos bens objeto deste contrato, atravs de rede autorizada do fabricante, identificando-a;

m) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a superviso, direo e mo de obra para execuo completa e eficiente do transporte e montagem dos bens;

n) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislao, contendo descrio dos bens, indicao de sua quantidade, preo unitrio e valor total.

CLUSULA OITAVA - OBRIGAES DA CONTRATANTE A CONTRATANTE, alm das obrigaes contidas neste contrato por determinao legal, obriga-se a: a) fornecer ao contratado os elementos indispensveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no mximo, 10 (dez) dias

da assinatura;

b) realizar o pagamento pela execuo do contrato;

c) proceder publicao resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial no prazo legal. CLUSULA NONA - FORMA DE FORNECIMENTO A forma de fornecimento do presente contrato ser a de entrega nica. CLUSULA DEZ - FISCALIZAO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competir CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execuo do contrato, na forma do art. 154 da Lei Estadual 9.433/05, ficando esclarecido que a ao ou omisso, total ou parcial, da fiscalizao da CONTRATANTE no eximir CONTRATADA de total responsabilidade na execuo do contrato. 1. O recebimento do objeto se dar segundo o disposto no art. 161 da Lei Estadual 9.433/05, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisrio sem qualquer manifestao da CONTRATANTE, considerar-se- definitivamente aceito pela Administrao o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. 2 O recebimento definitivo de obras, compras ou servios, cujo valor do objeto seja superior ao limite estabelecido para a modalidade de convite, dever ser confiado a uma comisso de, no mnimo, 03 (trs) membros. 3 Nos casos de aquisio de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se- mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. CLUSULA ONZE PENALIDADES Sem prejuzo da caracterizao dos ilcitos administrativos previstos no art. 185 da Lei Estadual 9.433/05, com as cominaes inerentes, a inexecuo contratual, inclusive por atraso injustificado na execuo do contrato, sujeitar o contratado multa de mora, que ser graduada de acordo com a gravidade da infrao, obedecidos os seguintes limites mximos: I - 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento total da obrigao, ou ainda na hiptese de negar-se a CONTRATADA a efetuar o reforo da cauo, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocao; II - 0,3% (trs dcimos por cento) ao dia, at o trigsimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou servio no realizado;

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 23

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

III - 0,7% (sete dcimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou servio no realizado, por cada dia subsequente ao trigsimo. 1. A multa a que se refere este item no impede que a Administrao rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanes previstas na lei. 2. A multa, aplicada aps regular processo administrativo, ser descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada - quando exigida, alm da perda desta, a CONTRATADA responder pela sua diferena, que ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administrao ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso no tenha sido exigida garantia, Administrao se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta. 3. As multas previstas neste item no tm carter compensatrio e o seu pagamento no eximir o Contratado da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infraes cometidas. CLUSULA DOZE - RESCISO A inexecuo, total ou parcial, do contrato ensejar a sua resciso, com as consequncias contratuais e as previstas na Lei Estadual n 9.433/05. 1. A resciso poder ser determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 167 da Lei Estadual n 9.433/05. 2. Quando a resciso ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 167 da Lei Estadual n 9.433/05, sem que haja culpa do contratado, ser este ressarcido dos prejuzos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do 2 do art. 168 do mesmo diploma. CLUSULA TREZE VINCULAO AO INSTRUMENTO CONVOCATRIO Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as clusulas e condies estabelecidas no processo licitatrio referido no prembulo deste instrumento, no convocatrio e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitao. CLUSULA QUATORZE DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Ilhus, Estado da Bahia, que prevalecer sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dvidas oriundas do presente contrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presena das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Ilhus, ____ de _________________ de 2018.

CONTRATANTE

CONTRATADA Testemunhas: 1 ___________________________________RG: 2 ___________________________________ RG:

PROJUR, fl n ______

Prego eletrnico n 027/2018 - fls. 24

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ UESC

Campus Prof. Soane Nazar de Andrade Rodovia Jorge Amado, Km. 16 Tel: Reitoria (73) 3680-5755 (73) 3680-5459

CEP: 45.662-900 Ilhus Bahia Brasil E-mail: [email protected] / [email protected]

ANEXO V

MODELO DE DECLARAO DE CONHECIMENTO E ENQUADRAMENTO Modalidade de Licitao Prego Eletrnico

Nmero 027/2018

Em cumprimento ao Instrumento Convocatrio acima identificado, declaramos, para os fins da parte final do inciso IV do art. 101 da Lei Estadual n 9.433/05, termos conhecimento de todas as informaes e das condies para o cumprimento das obrigaes objeto da licitao, e ainda: Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar n 123/06, declaramos: ( ) Que no possuirmos a condio de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o incio da sesso pblica, na condio de microempresa e

que no estamos incursos nas vedaes a que se reporta o 4 do art. 3 da Lei complementar n 123/06.

( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o incio da sesso pblica, na condio de empresa de

pequeno porte e que no estamos incursos nas vedaes a que se reporta o 4 do art. 3 da Lei complementar n 123/06.

No que concerne ao conhecimento e atendimento s exigncias de habilitao, declaramos: ( ) para os efeitos do inciso II do art. 120, em face do quanto disposto no inc. V do artigo 184, do mesmo diploma

estadual, o pleno conhecimento e atendimento s exigncias de habilitao, cientes das sanes factveis de serem aplicadas a teor do art. 186 do mesmo diploma.

( ) para os efeitos do 1 do art. 43 da Lei complementar n 123/06, haver restrio na comprovao da noss

regularidade fiscal, a cuja regularizao procederemos no prazo de 2 (dois) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento da declarao do vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica, cientes de que a no-regularizao da documentao, no prazo previsto implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas na Lei Estadual n 9.433/05, especialmente a definida no art. 192, inc. I.

Ilhus _____de __________________ de 2018.

_________________________________________________________ RRAAZZOO SSOOCCIIAALL // CCNNPPJJ // NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL // AASSSSIINNAATTUURRAA