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EDITAL KNH BRASIL SECO 2015/01

Para consultoria em Análise Situacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes e apoio na construção de um projeto de intervenção para 05 anos.

1. Introdução A Kindernothilfe e.V. (KNH) é uma organização alemã cristã de cooperação para o desenvolvimento que se

engaja em prol dos direitos das crianças e adolescentes. O norte da nossa atuação é a Convenção sobre os

Direitos da Criança e do Adolescente das Nações Unida, de 1989. No Brasil, a KNH atua através de três

escritórios: Sul, Sudeste/Centro Oeste e Nordeste.

A KNH não é uma entidade executória/implementadora de projetos sociais, mas atua através de

parcerias/cooperações com organizações cujas áreas de atuação corroboram o seu planejamento estratégico

e com a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Nas cooperações com os parceiros, a KNH

valoriza um enfoque de direitos (EDD) que se reflete em todas as áreas relevantes de trabalho com o grupo

alvo. Isso significa, entre outros, que:

- a proposta de projetos parte de uma profunda análise situacional dos direitos das crianças e adolescentes

(ASDCA);

- diante as violações de direitos identificadas na ASDCA, seja priorizada a violação mais relevante na qual a

proposta de intervenção deve focar.

- a intervenção proposta à partir da ASDCA realizada ataca as causas de violações identificadas e visa

mudanças concretas e resultados verificáveis na vida das crianças e adolescentes

- é previsto um trabalho que empodera tanto as crianças e adolescentes e suas famílias para poderem

reivindicar os seus direitos como ações diretas em torno da responsabilização dos detentores de deveres

(família, sociedade/comunidade, Estado)

- em todas as fases do projeto (análise, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação) a

participação dos grupos-alvo é relevante.

1.2 Identificação do objeto A KNH torna público o presente Termo de Referência/Edital que fixa as condições para seleção de Consultoria

Externa para construção da análise situacional dos direitos da criança e do adolescente e facilitação no

processo de elaboração de um projeto com a Humana Povo para o Povo Brasil, nas comunidades de Novo

Horizonte, Tatu e Dexaí dos municípios de Cansanção, Tucano e Quijingue no Estado da Bahia através de uma

metodologia participativa baseada no Enfoque de Direitos (EDD) e no guia da Save The Children para

construção de programações com EDD. Para a realização do processo da análise e do desenho do projeto se

integrará uma equipe de trabalho formada por colaboradores do Humana Povo para o Povo Brasil. Este

documento explicita os objetivos, produtos esperados e dá outras informações sobre o processo.

É importante que a consultoria seja um processo participativo, onde a metodologia utilizada garanta que

crianças, adolescentes e a comunidade sejam ouvidas e participem ativamente do processo.

As expectativas ao realizar a Análise Situacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes nessas comunidades

é que a partir do conhecimento das violações de direitos, principalmente de suas causas, seja então

planejadas as estratégias necessárias para a construção de um projeto em parceria com a KNH para 05 anos.

Isso significa “a utilização dos princípios dos direitos da criança para planejar, implementar e monitorar

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programas com o objetivo geral de melhorar a situação das crianças, de modo que meninos e meninas

possam gozar de seus direitos e possam viver em sociedades que reconheçam e respeitem tais direitos”.1

A inscrição será efetivada por meio do envio de proposta técnica devidamente fundamentada, conforme as

condições e exigências estabelecidas neste documento, acrescida da documentação de habilitação técnica.

Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em qualquer parte do Brasil, com comprovada

experiência em consultoria e elaboração de projetos sociais. Estarão consideradas habilitadas as propostas

que atenderem aos requisitos técnicos previstos e estiverem com a documentação completa. Dentre as

propostas habilitadas, apenas (01) uma será selecionada para contratação.

1.2.1 A HUMANA POVO PARA O POVO BRASIL

A Humana Brasil foi fundada em maio de 2007. Está registrada como uma associação sem fins lucrativos e

qualificada como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP desde janeiro de 2008. A

missão da Humana é estimular o desenvolvimento no seu sentido mais amplo, especialmente por meio do

estabelecimento e execução dos projetos que visam compartilhar conhecimento, habilidades e capacitação

aos indivíduos e às comunidades que necessitem de auxílio para superar a pobreza e as circunstâncias

desumanas em que vivem.

Desde o seu início, a Humana Brasil atua na região sisaleira do semiárido baiano nos municípios de Quijingue,

Cansanção, Itiúba, Monte Santo, Tucano, Euclides da Cunha e Araci, com o Programa Nordeste Cidadão que

visa à superação da pobreza através do desenvolvimento comunitário abrangendo atualmente cerca de 6.000

famílias.

A HUMANA POVO PARA O POVO BRASIL e a KNH Brasil SECO agora somam esforços para atualizar as ações

de promoção dos direitos da criança e adolescente no HUMANA P2P, buscando integrar a comunidade na

identificação/confirmação das situações de violação de direitos, articular ações de maior eficácia, eficiência

e impacto em relação aos objetivos propostos e implementar o Enfoque de Direitos (EDD) nas mais diversas

ações do projeto.

1.3 Dos prazos e da forma de envio de propostas Serão recebidas propostas impreterivelmente no período de 06 de fevereiro de 2015 até o do dia 15 de

fevereiro de 2015 enviado para o e-mail seco@knhbrasil.org.br As propostas deverão ser enviadas

exclusivamente através do e-mail seco@knhbrasil.org.br. As propostas e anexos deverão estar em arquivos

de texto (.DOC, .DOCX, .PDF) com páginas numeradas e organizadas conforme descrito no Anexo 1 do

presente edital.

1.4 Dos valores e forma de desembolso Não será determinado o valor para as propostas a serem enviadas. Cada consultoria deverá calcular e

apresentar proposta orçamentária conforme descrito no Anexo 1, incluindo os custos diretos previstos para

realização da consultoria e honorários cobrados, conforme orientado no item “d” do ANEXO 1. O pagamento à contratada será feito em três parcelas, sendo a primeira (20% do valor total acordado) até 3

dias após assinatura do contrato, a segunda (30% do valor total) ao final da terceira fase e a última parcela

(50% do valor total) após a conclusão e entrega do serviço no prazo estipulado.

1 Trecho da “Programação Baseada nos Direitos da Criança”, da Save The Children, 2ª Edição, p. 32.

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2. Da consultoria 2.1 Objetivos 2.1.1 Objetivo geral Contribuir e acompanhar, na condição de facilitador, o Humana Povo para o Povo Brasil no processo de planejamento participativo e elaboração de uma proposta de intervenção baseada na 2análise da situação

dos direitos das crianças e adolescentes, nas comunidades de Novo Horizonte, Cajueiro, Tatu e Dexaí das

cidades Cansanção, Tucano e Quijingue, Salvador/BA 2.1.2 Objetivos específicos I - Realizar uma Análise Situacional dos Direitos da Criança e Adolescente (ASDCA), regional e local3, incluindo a análise de capacidades dos detentores de direitos e obrigação no nível local.

II - Facilitar, neste contexto, a análise das causas que geram as violações de direitos, com a identificação das

prioridades e principais estratégias de ação para a proposta de intervenção.

III - Acompanhar a equipe do Humana P2P na sistematização de um projeto para cinco anos, a partir dos

dados da ASDCA e baseado no EDD, com metas anuais para cada ano de projeto.

2 Conforme o EDD e os guias da Save The Children.

3 Para efeito deste edital, considera-se “Regional” os município de Cansanção, Tucano e Quijingue e “Local” as

comunidades de Novo Horizonte, Cajueiro, Tatu e Dexaí.

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2.3 Fases da consultoria e produtos esperados O quadro abaixo sintetiza as fases propostas para o trabalho, que devem ser levadas em conta na construção da metodologia:

FASE OBJETIVO MATERIAIS/FONTES DE COLETA DE DADOS PRODUTO ESPERADO FORMATO

I

Produção da Análise

Situacional dos

Direitos das Crianças e

Adolescentes

Realizar a Análise Situacional dos Direitos da Criança e

do Adolescente (ASDCA), incluindo a Análise de

Capacidades dos Detentores de Direitos e Deveres no

nível regional e local.

Levantamento e Avaliações já realizadas a

partir de dados secundários/oficiais; pesquisas

em órgãos públicos; pesquisa de campo nas

comunidades, escuta das crianças,

adolescentes, famílias, etc.

Documentos de Suporte: CDC, Programação

Baseada nos Direitos das Crianças da Save The

Children e material sobre Enfoque de Direitos

da KNH.

Relatório apontando e

analisando as situações de

violação de direitos de

crianças e adolescentes, suas

causas e analisando a

capacidade de resposta dos

detentores de obrigações.

Documento de

texto com

dados, gráficos,

quadros

II

Análise das Violações

Identificadas,

Priorização da

violação mais grave e

Estratégias de

Enfrentamento

Facilitar, neste contexto, a análise das causas que geram

as violações de direitos identificadas aproveitando da

escuta das crianças, adolescentes, famílias etc.,

elencando as prioridades e principais estratégias de

ação. Deve ser levado em conta questões como

relevância, viabilidade, recursos, eficácia das ações...

ASDCA produzida na Fase I - Oficinas de compartilhamento dos resultados e reflexão sobre as causas das violações de direitos e estratégias para atuar nas principais causas. Sensibilização dos

participantes nas oficinas

quanto ao EDD em vistas à

elaboração do projeto escrito

Oficina, debate

e outras formas

de discussão

com os

principais

stakeholders e

grupo-alvo,

documentado

em relatório

III

Escrita do Projeto

Acompanhar e Apoiar a Equipe do Humana P2P na

elaboração escrita de um projeto de intervenção para 05

anos, a partir dos dados da ASDCA, baseado no EDD e

nas conclusões da Fase II, com METAS ANUAIS PARA

CADA ANO de projeto.

ASDCA e documentos conclusivos da

Fase II

Texto escrito do projeto, na perspectiva do EDD. Obs: Produto de responsabilidade do Humana P2P mas com apoio da consultoria na elaboração.

Guia de

apresentação

de projetos da

KNH, baseado

no Marco

lógico. (Modelo

KNH)

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3. Da seleção da consultoria 3.1 Perfil requerido Valorizamos o proponente que apresente as seguintes características: - Vasta experiência na construção de estudos e análises situacionais; - Conhecimento do planejamento de projetos e sua aplicação; - Experiência na construção do marco lógico; - Vasto conhecimento e prática nas metodologias participativas com crianças, adolescentes, famílias e

comunidades;

- Profundo conhecimento da Convenção dos Direitos da Criança (CDC) e no Enfoque dos Direitos das Crianças e

Adolescentes (Child Rights Programming – EDD); - Vasto conhecimento e experiência no trabalho com defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes;

- Habilidade nas relações interpessoais e capacidade de trabalhar em equipe.

A avaliação das propostas levará em conta essas características, além da relação Custo x Benefício da

proposta, levando-se em conta sua consistência e valor sugerido. A proposta precisa deixar claro a metodologia utilizada em cada fase da ASDCA pela consultoria para

garantir um processo participativo, onde crianças, adolescentes e a comunidade sejam ouvidas e

participem ativamente do processo.

3.2 Calendário da seleção/consultoria O calendário da consultoria é o seguinte: 28/01 - Divulgação do Termo de Referência 15/02 - Fim do prazo para recebimento de propostas, impreterivelmente até as 23h59min 25/02 - Definição da Consultoria vencedora em conjunto com o Departamento para América Latina e Caribe da KNH (RLA) 10/03 - Assinatura do contrato e início dos trabalhos 4

15/05 - Entrega da ASDCA finalizada pela consultoria

30/05 – Entrega do projeto para 05 anos elaborada pela Humana Povo para o Povo com apoio do

Consultor

4. Disposições finais - Interessados nesta seleção poderão remeter eventuais dúvidas e questionamentos à KNH Brasil,

através do e-mail. A KNH Brasil SECO analisará e se manifestará em até 2 dias úteis. Se o questionamento

abordar algum caso omisso neste termo de referência, e que portanto seja de interesse dos demais

candidatos, a resposta se dará através da publicação de Notas Explicativas no blog da KNH Brasil. - Aos proponentes, poderão ser solicitados esclarecimentos ou informações adicionais a respeito das

propostas enviadas à KNH Brasil, sempre via e-mail. A ausência dos esclarecimentos no prazo de até 48

horas pode comprometer a análise da proposta.

- O resultado da avaliação de cada organização inscrita será informado, por e-mail, à própria

organização, conforme prazos definidos neste Termo de Referência.

- Em hipótese alguma será fornecido o resultado por telefone.

Equipe KNH Brasil SECO - (31) 3463-5200 E-mail: seco@knhbrasil.org.br - Blog: http://knhbrasil.blogspot.com.br/

4 Será considerado o início dos trabalhos do Consultor o dia de assinatura do contrato.