edital01-2015

Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana

Rua Marechal Deodoro, n 404 Pelotas/RS CEP 96020-220

Telefone: (53) 3309.3600

1

EDITAL N. 001/2015

EDITAL PARA CONTRATAO DE OFICINEIROS 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIA SOCIAL E SEGURANA

PROTEO SOCIAL ESPECIAL PROTEO SOCIAL BSICA

1. Disposies Gerais

A Proteo Social Especial objetiva trabalhar com pessoas e famlias vtimas de diferentes formas

de violncias e discriminaes, oferecendo atividades de carter teraputico e ldico, que propiciem trocas

de experincias, vivncias individuais e grupais, para o fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios

e incluso social.

A Proteo Social Bsica tem como objetivo a preveno de situaes de risco por meio do

desenvolvimento de potencialidades e aquisies e o fortalecimento de vnculos familiares e comunitrios.

Destina-se populao que vive em situao de fragilidade decorrente da pobreza, ausncia de renda,

acesso precrio ou nulo aos servios pblicos ou fragilizao de vnculos afetivos (discriminaes etrias,

tnicas, de gnero ou por deficincias, dentre outras).

Essa proteo prev o desenvolvimento de servios, programas e projetos locais de acolhimento,

convivncia e socializao de famlias e de indivduos, conforme identificao da situao de

vulnerabilidade apresentada, bem como o desenvolvimento da sua autonomia, promovendo maior

conscientizao social, cultural e cidad, alm de capacitar e/ou qualificar pessoas para gerao de trabalho

e renda.

Podero se inscrever para oferta de servios pessoa fsica, jurdica, bem como a sociedade civil

organizada atravs de entidades assistenciais, organizaes no governamentais, associaes e outras

instituies sem fim lucrativo.



Telefone: (53) 3309.3600

2

2. Dos Projetos

2.1. Sero aceitos projetos para atividades nas seguintes reas:

2.1.1. Oficinas Socioeducativas CREAS CENTRO POP CRAS -SCFV

Cdigo Oficina Especificao da

Atividade Pblico alvo

Unidade

Executora

Remunerao

por Hora

01 Artesanato

Atividades com

reciclveis,

madeira, madeira

mdf, pintura em

tecido e

cermica,

mosaico,

biscuit, bordados

em chinelos,

bonecas de pano,

bolsa artesanais,

etc.(diversas

tcnicas)

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

02

Artesanato de

Bagaos e

Reciclados

Diversas Tcnicas Jovens e Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

03 Dana, Hip Hop Diferentes

Tcnicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

04

Apoio

Pedaggico

Interdisciplinar

Apoio,

Orientao nas

atividades

socioeducativas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00



Telefone: (53) 3309.3600

3

05 Violo

Contato com

diferentes estilos

musicais

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

06 Informtica Pacote Office

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

07 Bijuteria

Confeco de

colares, pulseiras

artesanais

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

08 Cavaco Noes bsicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

09 Jiu Jitsu Noes bsicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

10 Taekwondo Noes bsicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

11

Capoeira

Noes bsicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

12 Circo, Teatro

Diferentes

Tcnicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00



Telefone: (53) 3309.3600

4

14 Prticas

esportivas

Modadlidades

diversas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

15

Pintura em

madeira

Diferentes

tcnicas

Crianas,

Adolescentes, Jovens

e Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

16 Pintura em tela Diferentes

tcnicas

Crianas

Adolescentes, Jovens

e Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

17 Jud Diferentes

tcnicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

18 Karat Diferentes

tcnicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

19 Percusso

Diferentes

tcnicas e

instrumentos

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

20 Ioga Diferentes

tcnicas

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

21

Cidadania e

Direitos

Humanos

Trabalhar a

cidadania nos

aspectos sociais,

polticos e

emancipatrios

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

22 Apoio Familiar

ou Convivncia

Apoio,

orientao Crianas,

Adolescentes e

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV 30,00



Telefone: (53) 3309.3600

5

Social Adultos

23

Cuidador /

Auxiliar

Cuidador

Auxiliar no

desempenho das

atividades da

vida diria

Crianas,

Adolescentes e

Adultos

CREAS-CENTRO

POP- CRAS - SCFV

30,00

2.1.2. Oficinas de Convivncia Social

Cdigo Oficina Especificao da Atividade Pblico alvo Unidade

Executora

Remunera

o por

Hora

24

Oficina de

Convivncia

Social

Artesanato e/ou

Musicalizao e/ou

Meio Ambiente e/ou

Economia Domstica e/ou

Reciclagem e/ou

Patchwork e/ou

Teatro e/ou

outros

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

Idosos

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

(Zona

Urbana e

Rural)

30,00

25

Oficina de

Convivncia por

meio do Esporte

e Lazer

Atividades sistemticas

esportivas e de lazer,

abarcando manifestaes

corporais e outras dimenses

da cultura local

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

Idosos

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

(Zona

Urbana e

Rural)

30,00

26

Oficina de

Convivncia por

meio da Arte de

Cultura

Atividades sistemticas

artsticas e culturais

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

30,00



Telefone: (53) 3309.3600

6

Idosos (Zona

Urbana e

Rural)

27

Oficina de

Artesanato

Trabalho com materiais

reciclveis, madeira, pintura,

biscuit, etc

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

Idosos

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

(Zona

Urbana e

Rural)

30,00

28 Oficina de

Culinria

Reaproveitamento de

alimentos, sucos, lanches,

etc

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

Idosos

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

(Zona

Urbana e

Rural)

30,00

29 Oficina de

Violo

Contato com diferentes

estilos

musicais

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

Idosos

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

(Zona

Urbana e

30,00



Telefone: (53) 3309.3600

7

Rural)

30

Oficina de

Informtica

Bsica

Pacote Office

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

Idosos

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

(Zona

Urbana e

Rural)

30,00

31

Oficina de

Desenho com o

Lado Direito do

Crebro

Estimular o lado direito do

crebro, permitindo realizar

novas conexes de todo o

tipo, construindo assim esse

novo olhar mais ameno e

tolerante sobre o mundo que

nos rodeia

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

Idosos

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

(Zona

Urbana e

Rural)

30,00

32 Oficina de

Pintura em Tela

Buscar o desenvolvimento

integral dos adolescentes,

investindo em aes

socioeducativas, ldicas,

artsticas e culturais, visando

sua participao no processo

de construo de um estado

de bem-estar social

Crianas e/ou

Adolescentes

e/ou

Jovens e/ou

Adultos e/ou

Idosos

CRAS

SCFV e

outros

locais

definidos

pelo

Gestor

(Zona

Urbana e

Rural)

30,00

2.1.3. Cursos de Capacitao e Qualificao Profissional e outros

Cdigo Curso Pblico alvo Unidade

Executora

Remunerao

por Hora

33 Culinria

A partir de 18 anos com

Ensino Fundamental

Incompleto

CRAS

SCFV e outros

locais definidos

30,00



Telefone: (53) 3309.3600

8

pelo Gestor

(Zona Urbana e

Rural)

34 Patchwork

A partir de 18 anos com

Ensino Fundamental

Incompleto

CRAS

SCFV e outros

locais definidos

pelo Gestor

(Zona Urbana e

Rural)

30,00

35 Projetos

Inovadores

Todos os grupos

Consiste em projetos no

elencados, mas com

importncia no

desenvolvimento social da

comunidade.

Todos os grupos 30,00

*de acordo com a especificidade do servio

2.2. O proponente dever especificar o nmero de vagas destinadas a oficina pretendida, objetivos a

serem alcanados e suas justificativas, conforme Modelo I Proposta (em anexo);

2.3. O material a ser utilizado nas oficinas ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Pelotas, atravs

da Secretaria de Justia Social e Segurana.

2.4. Em cada oficina, o proponente dever mencionar o material a ser utilizado, bem como estimativa

de custo dos materiais.

2.5. O proponente poder habilitar com propostas em mais de uma especificidade de curso, de

acordo com sua capacidade de atendimento;

2.6. As informaes referentes aos programas, projetos e servios podero ser obtidas no site do

Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (http://www.mds.gov.br) e tambm

diretamente na Secretaria de Justia Social e Segurana, no Departamento de Planejamento,

atravs do telefone: (53) 3309-3600 ou pelo email: [email protected]

2.7. O desenvolvimento e durao das oficinas no podero exceder o plano de trabalho estipulado

pela Unidade Executora, que ser composto por at 12 (doze) meses, sendo facultado ao Gestor a

renovao de contrato com o proponente por at mais 12 (doze) meses, situao essa que dever



Telefone: (53) 3309.3600

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ocorrer por manifestao escrita ao proponente aps avaliao dos servios prestados, com

antecedncia de 30 dias do vencimento.

3. Das Inscries

3.1. As inscries para o sero gratuitas e devero ser realizadas pessoalmente (ou por procurao)

atravs da entrega de projeto(s) da(s) oficina(s) escolhida(s) (conforme listagem 2.1 deste edital)

identificado pelo nmero da Oficina a qual deseja habilitar-se.

3.1.1. As inscries sero na Secretaria de Justia Social e Segurana, na Rua Marechal Deodoro

404 Centro Pelotas Telefone: (53) 3309-3600, no Departamento de Planejamento e

Monitoramento

3.2. No caso de pessoa fsica, o proponente dever apresentar fotocpias do CPF, RG, Comprovante de

Endereo e Nmero de Registro PIS/PASEP.

3.3. No caso de pessoa jurdica, o proponente dever apresentar fotocpia do carto de CNPJ,

Comprovante de Endereo, RG e CPF do Responsvel.

3.4. No caso de organizaes no governamentais, sem fins lucrativos, dever apresentar: jurdica, o

proponente dever apresentar fotocpia do carto de CNPJ, Comprovante de Endereo, RG e CPF

do Responsvel, bem como a inscrio no Conselho Municipal de Assistncia Social de Pelotas,se

inscrito for.

3.5. O proponente dever anexar fotocpias de diplomas, certificados e experincias anteriores ou

outros materiais informativos que julgar necessrio para complementar a avaliao do(s)

projeto(s).



Telefone: (53) 3309.3600

1

0

3.6. A inscrio implicar a completa cincia e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas

neste edital, sobre as quais o proponente no poder alegar qualquer espcie de

desconhecimento.

3.7. Ao entregar o projeto o proponente receber comprovante, devidamente assinado, por servidor

da Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana, como documento comprobatrio da sua

inscrio.

3.8. vedada a inscrio condicional, extempornea, por correspondncia, via postal, via FAX ou via

correio eletrnico.

3.9. As informaes prestadas nos projetos so de inteira responsabilidade do proponente,

reservando-se Comisso Organizadora do Processo Seletivo o direito de excluir aquele que no

preencher o modelo I Projeto, de forma completa, correta e legvel e no entregar a

documentao exigida.

3.10. O proponente ser responsvel por qualquer erro, omisso e pelas informaes prestadas

na ficha de inscrio.

3.11. A Prefeitura Municipal de Pelotas, atravs da Secretaria de Justia Social e Segurana,

remunerar o proponente da oficina / curso aprovado por meio de unidade oramentria da

Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana, por meio de dotaes de recursos prprios,

estaduais e federais, especficos para essas finalidades.

3.12. O proponente ser responsvel pelo custeio de seu transporte at a(s) unidade(s) em que

prestar servio.

4. Da Comisso Julgadora e Avaliao dos Projetos

4.1. A Comisso Julgadora dos projetos inscritos ser indicada pelo Secretrio Municipal de Justia

Social e Segurana , formada por 04 membros, conforme segue:

a) 02 membros indicado pelo gabinete da Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana,

b) 01 membros indicados pelo Centro de Referncia Especializado de Assistncia Social

CREAS,



Telefone: (53) 3309.3600

1

1

c) 01 membros indicados pelo Centro de Referncia em Assistncia Social CRAS,

4.2. Os projetos que receberem parecer positivo comporo o banco de projetos da Secretaria

Municipal de Justia Social e Segurana e estaro aptos a execuo dos mesmos, respeitando-se

demanda tcnica da proposta, condies de infraestrutura e disponibilidade oramentria da

Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana. Esta Secretaria reserva-se o direito implementao

ou no dos projetos analisados com parecer positivo.

4.3. Nenhum membro do corpo tcnico da Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana ou que

faa parte da comisso julgadora poder participar de projeto concorrente no respectivo edital.

4.4. A comisso julgadora ter como critrios para a anlise dos projetos as seguintes etapas, a saber:

Primeiro: avaliao dos projetos apresentados , considerando:

a) Importncia cultural e social da proposta para o alcance dos objetivos por nvel de proteo;

b) A qualidade metodolgica das propostas apresentadas;

c) Linguagem, clareza e qualidade pedaggica;

Segundo: entrevista individual com o proponente , em local a ser divulgado posteriormente via

contato telefnico e correio eletrnico (e-mail).

Terceiro (opcional): a Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana poder, a seu critrio, solicitar

a realizao de demonstrao prtica , como critrio de desempate.

5. 4.6. A Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana poder notificar os proponentes avaliados

com parecer positivo via telefonema, correio eletrnico (e-mail) e ofcio.

6. Da Contratao

6.1. O contrato de prestao de servios ser efetuado entre a Prefeitura Municipal e o proponente,

conforme carga horria semanal, locais e perodos a serem acordados posteriormente, no

podendo ultrapassar a carga horria de 30 (trinta) horas semanais. Inciso no aplicado quando for

contratao de pessoa jurdica ou organizao no governamental. No ato do contrato, o

proponente concorda expressamente com a utilizao da proposta apresentada para a divulgao

das oficinas e cursos.



Telefone: (53) 3309.3600

1

2

6.2. Em caso de ser classificado, fica o candidato responsvel por atualizar o seu endereo e outros

dados na sede da Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana ou atravs do e-mail

[email protected]

6.3. O contratado ter que comprovar a realizao das atividades por meio do preenchimento de

relatrio das atividades desenvolvidas e lista de frequncia dos participantes (ver item 3.14), que

dever ser entregue Secretaria de Justia Social e Segurana, ao Departamento de Planejamento

e Monitoramento, devidamente vistado pelo gestor da unidade onde foi realizado as atividades,

at o 1 (primeiro) dia til do ms subsequente, bem como zelar pelo uso adequado do material

fornecido para a realizao das oficinas e cursos e das instalaes onde as mesmas sero

realizadas.

O no cumprimento do projeto conforme os itens presentes neste edital, bem como no Contrato

de Prestao de Servios, tornar inadimplente o proponente e seus responsveis legais.

6.4. A Secretaria Municipal de Justia Social e Segurana, atravs das unidades executoras,

acompanhar a realizao das atividades a partir dos relatrios.

6.5. Dever constar no contrato e em todo material de divulgao referente oficina ou ao curso

aprovado a identidade visual da Prefeitura do Municpio de Pelotas e da Secretaria Municipal

Justia Social e Segurana

7. Da Validade deste Edital

7.1. O presente edital ter validade de 01 (um) ano a partir da data de publicao, podendo ser

prorrogado por igual perodo.

7.2. Os projetos considerados aptos tero validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogados por igual

perodo.

Pelotas, RS 28 de Setembro de 2015

TIAGO DA SILVA BNDCHEN

edital01-2015

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