EDITAL PROGRAD Nº , DE 01 DE JUNHO DE 2013 · 2019-12-20 · Portaria nº 1015/2013, de 28 de...
Transcript of EDITAL PROGRAD Nº , DE 01 DE JUNHO DE 2013 · 2019-12-20 · Portaria nº 1015/2013, de 28 de...
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
EDITAL SEAD Nº 19/2019
SELEÇÃO INTERNA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO CURSO DE
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA, MODALIDADE A DISTÂNCIA
PROFESSOR CONTEUDISTA E/OU FORMADOR
Estabelece normas do Processo Seletivo de
Professores para o curso a distância de
Graduação (Licenciatura) do Sistema UAB na
UFRB.
A SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA, da Universidade
Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 1015/2013, de 28 de novembro de 2013, considerando ainda a Portaria nº 865/2013, de
12 de setembro de 2013, que credencia, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a UFRB para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, aprovados no âmbito do Sistema Universidade Aberta do
Brasil – UAB, a Resolução nº 08, de 30 de abril de 2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), e a Portaria Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) nº 102, de 10 de maio de 2019, torna público os procedimentos, instruções e abre
inscrições para seleção interna de PROFESSORES CONTEUDISTAS E/OU FORMADORES
para atuarem temporariamente na Educação a Distância, conforme normas e procedimentos tais que
se seguem.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A participação neste processo seletivo é restrita a docentes concursados do quadro de
professores do magistério superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);
1.2. A participação do candidato implica ciência dos requisitos exigidos para a vaga e tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.3. O acompanhamento de editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo é de
responsabilidade exclusiva do candidato.
1.4. O candidato selecionado, antes do início das atividades, assinará os seguintes documentos, ver em Anexos:
a) Termo de Compromisso em que declarará ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes
à qualidade de bolsista na função de Professor Formador da UFRB, e que a inobservância dos
requisitos citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude, implicará no cancelamento da(s) bolsa(s),
com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com as regras prevista na Resolução
FNDE/CD nº 29/2008 e de acordo com as regras previstas na Portaria CAPES nº 183/2016, de 21
de outubro de 2016, alteradas pelas Portarias nº 15/2017 e nº 139/2017;
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
b) Declaração de Não Acúmulo de Bolsas de acordo com a legislação vigente e que a
inobservância dos requisitos citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude, implicará no
cancelamento da(s) bolsa(s), com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com as regras previstas na Portaria CAPES nº 183/2016, de 21 de outubro de 2016, alteradas pelas Portarias
nº 15/2017 e nº 139/2017; e
c) Termo de Cessão de Direitos Autorais em que transfere à UFRB/UAB todos os direitos de autoria/propriedade do conteúdo produzido, necessários para seu uso, subcessão e comercialização.
1.5. Esta seleção será planejada, executada e coordenada por comissão instituída, por meio de Ordem de Serviço pela Superintendência de Educação Aberta e a Distância da Universidade Federal
do Recôncavo da Bahia (UFRB) e contará com membros de diversas áreas.
1.6. Dúvidas e informações sobre a seleção deverão ser obtidas somente com membros da equipe da Educação a Distância (SEAD/UFRB), exclusivamente pelo e-mail:
1.7. Os horários referidos neste Edital são os oficiais do Estado da Bahia.
2. DO OBJETO
2.1. Esta chamada tem como objeto a seleção interna de Professor Conteudista e/ou Formador, em
caráter temporário e na condição de bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES), para atuar no Curso de Licenciatura em Matemática do Centro de Ciências
Exatas e Tecnológicas (CETEC) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB),
desenvolvidos na modalidade a distância pela Superintendência de Educação Aberta e a Distância
(SEAD)/UFRB, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
3. DO VÍNCULO PROFISSIONAL
3.1. O desenvolvimento das atividades do candidato selecionado não caracteriza vínculo empregatício com a UAB e nem com a UFRB.
3.2. O tipo de vínculo, a ser estabelecido entre o candidato selecionado e a SEAD/UFRB/UAB,
refere-se unicamente à categoria de bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES)/UAB durante a vigência da bolsa.
4. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
4.1. As atividades estão previstas para iniciarem no mês de março de 2020.
5. DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR CONTEUDISTA E/OU FORMADOR
5.1. São funções principais do PROFESSOR do Sistema UAB, conforme disposto no Anexo VII da Portaria CAPES nº 183/2016, de 21 de outubro de 2016, alteradas pelas Portarias nº
15/2017 e nº 139/2017:
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
a) Desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores mediante
o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação;
b) Participar das atividades de docência das disciplinas curriculares do curso;
c) Participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia na modalidade a distância;
d) Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino;
e) Coordenar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob
sua coordenação;
f) Desenvolver o sistema de avaliação de alunos, mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de curso;
g) Apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina;
h) Desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do aluno;
i) Desenvolver pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância;
j) Elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino no âmbito de suas atribuições, para encaminhamento à DED/CAPES/MEC, ou quando solicitado;
k) Apropriar-se do Ambiente Virtual de Aprendizagem;
l) Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino, inclusive participar dos cursos de formação em EaD, com aprovação nos oferecidos pela SEAD;
m) Participar das reuniões agendadas pela coordenação do curso;
n) Cumprir o cronograma de atividades proposto pela SEAD (ver em Anexo III);
o) Elaborar relatórios no âmbito de suas atribuições, para encaminhamento à CAPES/MEC quando solicitado;
p) Elaborar cronograma de trabalho semanal, para encaminhamento aos Tutores;
q) Acompanhar as atividades dos tutores;
r) Participar de encontro de formação em AVA.
5.2. Em caso de descumprimento de uma ou mais destas atribuições, o profissional poderá ser desligado da disciplina, a qualquer tempo.
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
6. DA QUANTIDADE, CONDIÇÕES E DO VALOR DA BOLSA
6.1. Será concedida cota de bolsa para o desenvolvimento das atividades do bolsista, conforme
tabela de distribuição no Anexo I deste Edital, referente ao componente escolhido;
6.2. O candidato selecionado receberá a título de bolsa da Universidade Aberta do Brasil (UAB),
conforme Portaria CAPES nº 183/2016, alteradas pelas Portarias nº 15/2017 e nº 139/2017, que
dispõe sobre as diretrizes para a concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e
execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema UAB:
a) Professor Conteudista e/ou Formador I: valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais)
concedido para atuação em atividades típicas de ensino, participantes de projetos de pesquisa e de
desenvolvimento de metodologias de ensino na área de formação inicial e continuada de professores
de educação básica no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida experiência de 3 (três) anos no
magistério superior;
b) Professor Conteudista e/ou Formador II: valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais)
concedido para atuação em atividades típicas de ensino, de desenvolvimento de projetos e de
pesquisa, relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do Sistema UAB, exigida formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério superior;
6.3 O professor Conteudista e /ou Formador selecionado somente receberá a bolsa após a
conclusão de todas as atividades previstas e solicitadas, obedecendo estritamente aos prazos para a
realização das atividades.
7. DO PÚBLICO-ALVO E DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
7.1. Para se candidatar, o servidor deverá possuir os requisitos a seguir:
a) Possuir formação na área do componente optado (conforme Anexo I);
b) Possuir, no mínimo, Pós-Graduação lato sensu no componente optado e/ou área afim;
c) Possuir experiência de docência na área optada;
d) Possuir, no mínimo, 01 (um) ano de exercício docente em Ensino Superior
e) Não está recebendo bolsas CAPES.
8. DAS VAGAS
8.1. São disponibilizadas 08 (oito) vagas para Professor, considerando a área de formação, com as respectivas ementas no Anexo II:
a) Geometria Plana (68h) e Geometria Analítica (68h);
b) Geometria Espacial (68h) e Geometria Descritiva (68h);
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
c) Estágio Supervisionado em Matemática I(136h); e Estágio Supervisionado em Matemática III
(136h);
d) Física I (68h);
e) Introdução ao Cálculo Numérico (68h); Variáveis Complexas (68h); e Álgebra (68h);
f) Educação de Jovens e Adultos (51h) e Libras (68h);
g) Trabalho de Conclusão de Curso I (34h);
h) Trabalho de Conclusão de Curso II (34h).
9. DO PERÍODO E PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES
9.1. A inscrição deverá ser feita no período disposto no Cronograma, conforme Anexo II deste Edital, no endereço http://www.ufrb.edu.br/ead/. No ato da inscrição, o Candidato deverá:
a) Anexar documento oficial com foto;
b) Preencher e submeter o Formulário de Inscrição online (modelo Anexo VII);
c) Informar junto ao Formulário de Inscrição o seu link do Currículo Lattes e anexar cópia da
titulação mais alta no formato pdf.
d) O Candidato que optar em se inscrever em mais de um Bloco de disciplinas, se for
selecionado, só poderá receber o limite de 6 (seis) cotas de bolsas, ou seja, as cotas só poderão ser
pagas/recebidas dentro do calendário acadêmico do semestre a que se refere está seleção.
9.2. A SEAD/UFRB não se responsabiliza por inscrições que não puderem ser submetidas no
último dia, devido a problemas técnicos, congestionamento na Internet, falha na comunicação
eletrônica ou, ainda, outras forças relevantes que estejam fora do controle da SEAD/UFRB.
9.3. Não será aceita inscrição via fax, via correio eletrônico, via postal, fora do prazo, tampouco
inscrição condicional, para os candidatos às vagas desse certame.
9.4. No ato da inscrição, o candidato poderá se inscrever em mais de um componente curricular.
9.5. As informações prestadas no Formulário de Inscrição Online serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à Comissão Examinadora do Processo Seletivo o direito de
excluí-lo do referido processo, se o preenchimento for feito com dados incorretos, incompletos, bem
como se forem constatados, durante ou posteriormente o processo de análise, ser inverídicos os
dados prestados.
9.6. Não será cobrada taxa de inscrição.
10. DA CARGA HORÁRIA
10.1. Os candidatos convocados deverão ter a disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para desenvolver as atividades a distância e na sede da Superintendência Educação Aberta e a Distância da
UFRB, em Cruz das Almas/BA.
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
11. AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Barema Pontos
Experiência em EaD: Tutor, Professor, Designer Educacional, Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
2,0 por semestre
(máximo de 6,0)
Experiência acima de 3 anos no ensino superior 3,0 (total)
Experiência até 3 anos de ensino superior 2,5 (total)
Doutorado na área 5,5
Doutorado em área afim 5,0
Mestrado na área 4,5
Mestrado em área afim 4,0
Especialização na área 3,5
Especialização em área afim 3,0
Graduação na área 2,5
Graduação em área afim 2,0
Produção Bibliográfica: Artigo Periódico Internacional 0,5 por artigo
(máximo 5,0)
Produção Bibliográfica: Artigo Periódico Nacional 0,3 por artigo
(máximo 3,0)
Produção Bibliográfica: Livro Editora Internacional 0,5 por livro
(máximo 5,0)
Produção Bibliográfica: Livro Editora Nacional 0,3 por livro
(máximo 3,0)
Produção Bibliográfica: Capítulo de Livro Editora Nacional e Internacional 0,2 por capítulo (máximo 2,0)
Produção Técnica: Caderno Pedagógico/Livro Didático com ISBN 0,5 por caderno (máximo 5,0)
Produção Técnica: Caderno Pedagógico/Livro Didático sem ISBN 0,1 por caderno
(máximo 1,0)
Produção Técnica: Multimídia 0,5 por produto
(máximo 3,0)
11.1 A análise e avaliação das propostas serão realizadas baseadas na Análise do Currículo Lattes conforme o barema acima:
11.2 A classificação será realizada com base na avaliação do Barema, tornando apto o candidato que obtiver a nota mínima 7,0 (sete). Será disponibilizada a listagem de classificação em ordem
decrescente e aprovado o primeiro lugar para a vaga requerida (o candidato que obtiver a maior
pontuação).
12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1. Em caso de empate na média de seleção, terá prevalência, por ordem, o candidato:
a) Que tenha ministrado disciplina a distância;
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
b) Que tenha a maior produção;
c) Que tenha mais de 60 (sessenta) anos, completados até o último dia fixado para efetivação
das inscrições (Artigo 27, Parágrafo único, do Estatuto do Idoso);
d) Mais idoso.
12.2. Permanecendo o empate, após a aplicação dos critérios referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item anterior, será realizado sorteio em audiência pública, para a qual serão convocados,
previamente, os respectivos interessados.
13. DA DESCLASSIFICAÇÃO
13.1. Será considerado desclassificado, o candidato que deixar de cumprir ou atender qualquer um dos itens e respectivos subitens listados nos requisitos, inclusive vagas e público alvo da seleção ou
ainda que não compareça na data para convocação quando da divulgação do resultado final.
14. DOS RESULTADOS
14.1. Os resultados desta seleção contemplarão a classificação e a pontuação dos candidatos
selecionados por área de inscrição.
14.2. O resultado final estará disponível a partir do período previsto no Cronograma, conforme
Anexo III deste Edital, após às 15h, no site http://www.ufrb.edu.br/ead/.
15. DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO EM PROFESSOR FORMADOR
15.1 Os candidatos interessados deverão participar obrigatoriamente do Programa de Habilitação em Professor Formador, caso ainda não tenham se habilitado.
15.2 O Programa de Habilitação em Professor Conteudista e/ou Formador consiste na realização
dos cursos online sem tutoria “Moodle para Professores e Tutores EaD” (34h) e “Planejamento,
Avaliação e Fundamentos da EaD” (51 horas), em nível de extensão, ministrados pela
SEAD/UFRB e disponíveis no site Ava Acadêmico da SEAD/UFRB, podendo ser feitos a qualquer
tempo ou considerando o cronograma disposto no Anexo III deste Edital.
15.3 Os cursos do Programa de Habilitação em Professor Conteudista e/ou Formador têm o objetivo
de capacitar e avaliar os professores para acompanhamento de alunos por meio das Tecnologias
Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), bem como avaliar os candidatos quanto às suas
habilidades para a habilitação. Os candidatos que, cumulativamente, obtiverem:
a) Nota igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de cada curso do programa, na escala zero a dez.
15.4 O candidato reprovado em qualquer um dos cursos de formação poderá participar de uma
nova oferta do curso apenas uma vez, podendo a SEAD convocar outro candidato para suprir a vaga existente.
15.5 O candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar os certificados dos referidos cursos no ato da assinatura do Termo de Compromisso da CAPES, ocasião da entrega da
documentação conforme Cronograma disposto no Anexo III deste Edital.
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
16. DOS RECURSOS
16.1 Caberão recursos contra o resultado da seleção, em até 01 (um) dia útil após a divulgação dos resultados, conforme formulário específico disponível no site http://www.ufrb.edu.br/ead/,
somente no caso de irregularidades legais e de inobservância das normas pertinentes ao processo de
seleção constantes deste Edital.
16.2 A Comissão de Seleção proferirá a sua decisão em até 01 (um) dia útil.
16.3 Será indeferido, preliminarmente, recurso extemporâneo, inconsistente e que não atenda às
exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
16.4 Em hipótese alguma, será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
16.5 Não será aceito recurso via fax e/ou por correio eletrônico.
17. IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
17.1 Qualquer interessado, indicando nome, RG, CPF e endereço completo, inclusive de e-mail, poderá impugnar este Edital ou pedir esclarecimentos relevantes sobre sua aplicação no prazo
improrrogável de 02 dias contados do início de sua publicação, exclusivamente por meio eletrônico.
O modelo do formulário segue no Anexo VI neste Edital.
17.2 A Comissão do Certame responderá à impugnação no prazo máximo de 03 dias úteis.
17.3 Se a resposta à impugnação resultar alteração substancial das regras deste Edital, o prazo de inscrições será reposto na medida do período ultrapassado.
18. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO/CLASSIFIÇÃO FINAL
18.1. O resultado/classificação final e a convocação dos selecionados do Processo Seletivo,
objeto deste Edital, será publicado no conforme Cronograma disposto no Anexo III deste Edital, a partir das 15 horas, no site http://www.ufrb.edu.br/ead/.
19. DA CONVOCAÇÃO
19.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas ofertadas no Processo Seletivo serão convocados para atuar como professores no curso UAB abrangido por este Edital e deverão comparecer na sede da Superintendência de Educação Aberta e a Distância - SEAD, localizada à Rua Rui Barbosa, 710 – Campus Universitário – Centro – Cruz das Almas – Bahia, no período previsto no Cronograma, conforme disposto no Anexo III deste Edital. O candidato convocado deverá apresentar os documentos abaixo (Originais e Cópias):
Termo de Compromisso do Bolsista preenchido, assinado e com firma reconhecida em
cartório este disponível no site http://www.ufrb.edu.br/ead/. Termos que não forem reconhecidos em cartório não serão aceitos;
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
Declaração de Não Acumulação de Bolsas preenchida, assinada e com firma reconhecida em cartório este disponível no site http://www.ufrb.edu.br/ead/. Declarações que não forem reconhecidos
em cartório não serão aceitos;
Termo de Cessão de Direitos Autorais em que transfere à UFRB/UAB todos os direitos de autoria/propriedade do conteúdo produzido, necessários para seu uso, subcessão e comercialização
este disponível no site http://www.ufrb.edu.br/ead/.
RG (Identidade);
CPF (quando não constar no documento de identidade);
Comprovante de residência atual (máximo dois últimos meses);
Cópia e original do comprovante da última titulação;
Cópia do documento que comprove a experiência mínima de 1 (um) ano no magistério de
ensino superior;
Currículo Lattes resumido impresso;
Certificados dos Cursos “Moodle para Professores e Tutores” (34h) e “Planejamento, Avaliação e Fundamentos da EaD” (51h), disponíveis no site: ava.ead.ufrb.edu.br e
ava.academico.ufrb.edu.br.
19.2 O não comparecimento e a ausência de qualquer um dos documentos discriminados acima, o
candidato ficará impossibilitado de preencher a vaga, sendo convocado o próximo candidato na lista
de aprovados para a referida vaga.
20 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 A inexatidão das declarações e as irregularidades de documentos, ou outras constatadas no
decorrer do processo, implicarão na anulação de todos os atos decorrentes desse processo de seleção.
20.2 O candidato selecionado, e posterior convocado, poderá ser desligado da equipe da
SEAD/UFRB/UAB, a qualquer tempo, por solicitação, por deixar de cumprir com as atividades
atribuídas, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o desenvolvimento das
atividades.
20.3 Quando não houver inscritos, a comissão reabrirá o Edital com as vagas remanescentes.
20.4 O candidato ao programa de bolsas deverá possuir nacionalidade brasileira.
20.5 Todas as convocações e avisos referentes a este Edital e suas consequências serão divulgados no sítio
eletrônico da SEAD/UFRB http://www.ufrb.edu.br/ead/.
20.6 A equipe da SEAD/UFRB não se obriga a encaminhar nenhuma comunicação individual
referente a este Edital, cabendo a cada candidato convocado obter informações no sítio eletrônico
da SEAD/UFRB http://www.ufrb.edu.br/ead/.
20.7 A aprovação e classificação no Processo Seletivo não são garantias de convocação e contratação
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
para atuar no curso de que trata este Edital, sendo que a contratação dos candidatos classificados
dentro do número de vagas disponíveis está condicionada à liberação de recursos financeiros pela
CAPES, para fomento do curso e pagamento das bolsas de Professor formador.
20.8 O Processo Seletivo de que trata o presente Edital terá validade de 1 (um) ano, prorrogável por
igual período, contados a partir da publicação do resultado final da seleção.
20.9 O Candidato selecionado para ser professor de mais de uma disciplina, só receberá o limite de
6 (seis) cotas de bolsas, ou seja, as cotas serão pagas/recebidas dentro do calendário acadêmico
(semestre) a que se refere está seleção.
20.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do Edital instituída pela Portaria
SEAD nº 11/2019, de 17 de maio de 2019.
20.11 Informações adicionais deverão ser solicitadas exclusivamente por meio do e-mail/:
Cruz das Almas - BA, 12 de dezembro de 2019.
Adilson Gomes dos Santos
Superintendente de Educação Aberta e a Distância
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO I DO EDITAL Nº 19/2019
DISCIPLINAS FORMAÇÃO BÁSICA VAGA TIPO DE
BOLSA
COTA DE
BOLSA
Bloco 1:
Geometria Plana
Geometria Analítica
Graduação em Licenciatura ou Bacharelado em Matemática.
Mestrado ou Doutorado em Matemática, ou
áreas afins.
01
Professor
Formador
6
Bloco 2:
Geometria Espacial
Geometria Descritiva
Graduação em Licenciatura ou Bacharelado
em Matemática. Mestrado ou Doutorado em Matemática, ou
áreas afins.
01
Professor
Formador
6
Bloco 3:
Estágio Supervisionado em
Matemática I
Estágio Supervisionado em
Matemática III
Graduação em Licenciatura ou Bacharelado
em Matemática, ou áreas afins.
Mestrado ou Doutorado em Matemática ou
áreas afins, ou Mestrado ou Doutorado em
Educação.
01
Professor Formador
6
Bloco 4:
Física I
Graduação em Licenciatura ou Bacharelado
em Física ou áreas afins.
Mestrado ou Doutorado em Física, ou áreas
afins.
01
Professor Formador
3
Bloco 5:
Introdução ao Cálculo Numérico
Variáveis Complexas
Álgebra
Graduação em Licenciatura ou Bacharelado
em Matemática.
Mestrado ou Doutorado em Matemática, ou
áreas afins.
01
Professor
Formador
6
Bloco 6:
Educação de Jovens e Adultos
Libras
Graduação em Licenciatura em Letras ou
Pedagogia com curso de Libras.
Especialização ou Mestrado ou Doutorado
em Educação, ou áreas afins.
01 Professor Formador
6
Bloco 7:
Trabalho de Conclusão de Curso I
Graduação em Licenciatura ou Bacharelado
em Matemática.
Mestrado ou Doutorado em Educação, ou
Educação Matemática.
01 Professor Formador
3
Bloco 8:
Trabalho de Conclusão de Curso
II
Graduação em Licenciatura ou Bacharelado em Matemática.
Mestrado ou Doutorado em Educação, ou
Educação Matemática.
01 Professor Formador 3
Observação: O componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso II abordar os seguintes eixos temáticos para orientação:
Formação de professores em educação matemática; História da educação matemática; Informática e tecnologia na educação
básica; Jogos e aprendizagem em matemática; Teoria e prática na matemática; e, Matemática no cotidiano.
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO II DO EDITAL Nº 19/2019
EMENTAS DAS DISCIPLINAS
1. Geometria Plana CARGA HORÁRIA 68 horas
EMENTA:
Geometria euclidiana plana e aplicações.
2. Geometria Espacial CARGA HORÁRIA 68 horas
EMENTA:
Geometria euclidiana espacial e aplicações.
3. Geometria Analítica CARGA HORÁRIA: 68 horas
EMENTA:
Álgebra vetorial e aplicações; reta e plano no espaço; Transformações de coordenadas no plano; cônicas e superfícies.
4. Geometria Descritiva CARGA HORÁRIA: 68 horas
EMENTA:
Estudos do ponto, da reta e do plano. Paralelismo e perpendicularismo entre retas e pontos. Métodos descritivos: mudança
de planos, rotação, rebatimento e alçamento. Problemas métricos: distâncias e ângulos entre elementos geométricos.
Representação de poliedros e sólidos de revolução. Seção plana em poliedros e sólidos de revolução.
5. Estágio Supervisionado em Matemática I CARGA HORÁRIA: 136 horas
EMENTA:
Estudo e análise dos aspectos educacionais ligados a gestão, coordenação e supervisão de processos pedagógicos em
ambientes escolares. Concepção e elaboração de projetos de intervenção pedagógica onde ocorrem fenômenos educativos
em lócus de atuação (escola).
6. Estágio Supervisionado em Matemática III CARGA HORÁRIA: 68 horas
EMENTA:
Desenvolvimento de atividades de estágio, atividades que propiciem ao professor em formação o contato com
experiências, práticas e conhecimentos de natureza profissional. Planejamento, observação e construção de atividades
pedagógicas no contexto da Matemática do Ensino Médio de forma compartilhada e supervisionada.
7. Física I CARGA HORÁRIA: 68 horas
EMENTA:
Física e mensuração. Introdução aos conceitos fundamentais da cinemática e dinâmica; cálculo vetorial. Leis de
conservação da energia e do momento linear. Conexões com a matemática.
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
8. Introdução ao Cálculo Numérico CARGA HORÁRIA 68 horas
EMENTA:
Algoritmos e lógica de programação; Sistema de Numeração; Erros; interpolações; zeros de funções; integração numérica.
9. Variáveis Complexas CARGA HORÁRIA 68 horas
EMENTA:
Álgebra e Geometria dos números complexos. Limite, continuidade e derivada das funções de uma variável complexa.
10. Álgebra CARGA HORÁRIA 68 horas
EMENTA:
Anel e subanel, domínio de integridade. Conjunto bem ordenado, ordem em domínios de integridade. Domínio
euclidiano, algoritmo de Euclides, aritmética em domínios de integridade. Fatoração em anéis. Homomorfismos e
isomorfismos de anéis. Corpo. Anéis de polinômios.
11. Educação de Jovens e Adultos CARGA HORÁRIA 51 horas
Os fundamentos da educação de jovens e adultos. O lugar sócio-político da educação de jovens e adultos. A educação
de jovens e adultos na perspectiva da inclusão, autonomia e cidadania.
12. Libras CARGA HORÁRIA 68 horas
EMENTA:
Especificidades lingüísticas de surdos falantes de LIBRAS. LIBRAS e a Língua Portuguesa como meio de apropriação
das linguagens e os usos no contexto escolar e na vida cotidiana dos falantes. Aquisição da linguagem e uso de textos
produzidos em Português e/ou em LIBRAS. A escrita como território cultural para os falantes de LIBRAS.
13. Trabalho de Conclusão de Curso I CARGA HORÁRIA 34 horas
EMENTA:
Elaboração de trabalhos científicos. Definição do tema a ser desenvolvido como trabalho de conclusão do Curso de
Matemática e a construção de uma proposta de Projeto de Pesquisa.
14. Trabalho de Conclusão de Curso II CARGA HORÁRIA 34 horas
EMENTA:
Orientações quanto à execução do Projeto de Pesquisa bem como a produção do texto científico de conclusão de curso.
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO III DO EDITAL Nº 19/2019
Cronograma
Atividades Datas
Divulgação de Edital 12/12/2019
Impugnação do Edital 13 e 14/12/2019
Período de Inscrição
12/01 a 20/01 2020
Divulgação da lista das Inscrições homologadas e não
homologadas (Análise da inscrição online e documentação
enviada)
24/01/2020
Interposição de Recurso referente à Homologação das
Inscrições
25/01/2020
Resultado da Interposição de Recurso referente à
Homologação das Inscrições
28/01/2020
Resultado parcial dos Selecionados e Suplentes (Análise
da pontuação do barema)
28/01/2020
Interposição de recurso 29/01/2020
Resultado da interposição de recurso 31/01/2020
Resultado final dos Selecionados e Suplentes 31/01/2020
Curso “Modelo Pedagógico da Educação Aberta Digital UFRB” (20h)
Acesso no Ava Acadêmico da
UFRB, curso sem tutoria.
12/01 a 11/02/2020 Cursos “Moodle para Professores e Tutores” (34h) e “Planejamento, Avaliação e Fundamentos de EaD” (51h)
Entrega de Documentos na UFRB/SEAD
12 e 13/02/2020
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO IV DO EDITAL Nº 19/2019
Declaração de Pagamento de Bolsas UAB
Em de de 20__ .
Eu, , CPF: , bolsista da
modalidade Professor Formador do Sistema UAB, declaro que não possuo outros pagamentos de
bolsas em desacordo com a legislação vigente.
Nome completo do bolsista
Observação: a assinatura do bolsista deverá ter sua firma reconhecida em cartório ou por meio
de fé pública.
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO V DO EDITAL Nº 19/2019
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE BOLSISTAS DA
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
ANEXO VI PORTARIA CAPES Nº /2016
Ficha de Cadastramento / Termo de Compromisso do Bolsista (*) Campos Obrigatórios
1. Data do cadastramento *
2. Nome da Instituição ao qual esta vinculado
(SIGLA + NOME) *
3.
Tipo do Curso ao qual esta vinculado * ( ) Aperfeiçoamento ( ) Bacharelado ( ) Lato Sensu ( ) Licenciatura
( ) Seqüencial ( ) Tecnólogo ( ) Mestrado ( ) Doutorado
( ) Extensão
4. Nome do Curso ao qual esta vinculado *
5. Função no Programa- Tipo de Bolsa * PROFESSOR FORMADOR
6. Número do CPF *
7. Nome Completo *
8. Profissão *
9. Sexo * M F 10. Data de Nascimento *
11. N° documento de identificação * 12. Tipo documento de identificação *
13. Data de Emissão do documento * 14. Órgão Expedidor do documento *
15. Unidade Federativa Nascimento * 16. Município Local Nascimento *
17.
Estado Civil * Solteiro (a) Casado (a) Separado (a)
Divorciado (a) Viúvo (a) União Estável
18. Nome cônjuge
19. Nome do Pai
20. Nome da Mãe *
Endereço para Contato
21. Endereço Residencial *
22. Complemento do endereço
23. Número 24. Bairro 25. CEP *
26. Unidade Federativa * 27. Município *
28. Código DDD * 29. Telefone de contato * 30. Telefone celular *
31. E-mail de contato *
Dados da Formação em Nível Superior
32. Área do último Curso Superior Concluído *
33. Último curso de titulação *
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
ANEXO V DO EDITAL Nº 11/2019 (continuação)
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
34. Nome da Instituição de Titulação *
Informações Bancárias
35. Banco *
36. Agência *
37. Conta Corrente*
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Denominação
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Sigla DED/CAPES
Endereço SBN Quadra 02 Bloco L Lote 6, 8º andar - CEP: 70040 -020, Brasília – DF
Atribuições do Bolsista
Desenvolver as atividades docentes na capacitação de coordenadores, professores e tutores mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de capacitação;
Participar das atividades de docência das disciplinas curriculares do curso;
Participar de grupo de trabalho para o desenvolvimento de metodologia na modalidade a distância;
Participar e/ou atuar nas atividades de capacitação desenvolvidas na Instituição de Ensino;
Coordenar as atividades acadêmicas dos tutores atuantes em disciplinas ou conteúdos sob sua coordenação;
Desenvolver o sistema de avaliação de alunos, mediante o uso dos recursos e metodologia previstos no plano de curso;
Apresentar ao coordenador de curso, ao final da disciplina ofertada, relatório do desempenho dos estudantes e do desenvolvimento da disciplina;
Desenvolver, em colaboração com o coordenador de curso, a metodologia de avaliação do aluno;
Desenvolver pesquisa de acompanhamento das atividades de ensino desenvolvidas nos cursos na modalidade a distância;
Elaborar relatórios semestrais sobre as atividades de ensino no âmbito de suas atribuições, para encaminhamento à DED/CAPES/ MEC, ou quando solicitado.
Dos produtos
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMATICA EAD
ANEXO V DO EDITAL Nº 11/2019 (continuação)
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
Com relação aos produtos, por mim elaborados, exclusivamente ou em coautoria, em atividades exercidas em decorrência da percepção de parcelas desta bolsa:
Autorizo, sem qualquer restrição, o licenciamento aberto do produto pela Instituição de Ensino ou pela CAPES, por meio da Licença Creative Commons, ou similar, na modalidade abaixo por mim selecionada, ou de licença equivalente, o que permitirá as respectivas ações abaixo relacionadas, desde que atribuam o devido crédito pela criação original, em conformidade com as orientações da DED/Capes em vigor. Devidamente licenciado, o material será disponibilizado em repositório institucional aberto da Instituição de Ensino ou ainda outro a ser indicado pela Capes.
Uma das opções abaixo deverá ser assinalada de acordo com a licença selecionada, preferencialmente a opção (a).
(a) ( ) CC-BY-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. (b) ( ) CC-BY: esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. (c) ( ) CC-BY-NC-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
(d) ( ) CC-BY-NC: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Declaração
Declaro ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à qualidade de bolsista na função de PROFESSOR e nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar as cláusulas descritas nas atribuições do bolsista deste Termo de Compromisso. Declaro, ainda, sob as penas da lei, que as informações prestadas são a expressão da verdade e que preencho plenamente os requisitos expressos na Portaria Capes _ /2016.
A opção deverá ser assinalada de acordo com os requisitos preenchidos.
( ) PROFESSOR FORMADOR I
OU ( ) PROFESSOR FORMADOR II
Estou ciente, também, que a inobservância dos requisitos citados acima implicará(ão) no cancelamento da(s) bolsa(s), com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com as regras previstas e que o não cumprimento dos dispositivos legais acarretará na suspensão, por cinco anos, do bolsista para recebimento de bolsas no âmbito da CAPES.
, / /
Local Data
Assinatura do Bolsista
Assinatura do Coordenador UAB e IPES
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO VI DO EDITAL Nº 19/2019
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019
SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO CURSO DE
LICENCIATURA EM MATEMÁTICA MODALIDADE A DISTÂNCIA
PROFESSOR FORMADOR
Cruz das Almas, / /20__.
À Comissão Organizadora do Processo Seletivo,
I – Dados do Impugnante:
Eu, (nome), portador da Cédula de Identidade nº
, inscrito no CPF sob o nº ,
venho apresentar Impugnação ao Edital nº 11/2019 do Processo Seletivo Público para
Seleção de Professores para atuar no Curso de Licenciatura em Matemática na modalidade
a distância, com fundamento nas razões abaixo apresentadas.
II – Fundamentação da Impugnação
Assinatura do Solicitante
EDITAL INTERNO SEAD Nº 19/2019 - SELEÇÃO DE PROFESSORES FORMADORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA EAD
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO VII DO EDITAL Nº 19/2019
MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE
Disponibilizado no sítio do edital www.ufrb.edubr/ead/
Dados pessoais
Nome completo
Centro de Ensino/UFRB
Data de nascimento (dia/mês/ano)
No. Registro Geral (RG)
No. Cadastro Pessoas Físicas (CPF) Tamanho máximo permitido 20480 kb. Tipos de arquivos permitidos: PDF
Anexar cópias RG e CPF
Telefone celular (com DDD)
Endereço
Complemento
Bairro
Cidade
CEP
Unidade da Federação (UF)
Selecionar Disciplina
Anexar documentos
Currículo Lattes Tamanho máximo permitido 50000 kb. Tipos de arquivos permitidos: PDF
Link do currículo lattes
Última Titulação Tamanho máximo permitido 50000 kb. Tipos de arquivos permitidos: PDF
Produção bibliográfica (somente de 2015 a 2019)
Artigo publicado em revista com
Qualis (A1 a B5) Tamanho máximo permitido 50000 kb. Tipos de arquivos permitidos: PDF
– máximo 05 arquivos
Artigo publicado em livro (com
ISBN e Conselho Editorial)
Tamanho máximo permitido 50000 kb. Tipos de arquivos permitidos: PDF
máximo 03 arquivos
Livro publicado (com ISBN e Conselho Editorial)
Tamanho máximo permitido 50000 kb. Tipos de arquivos permitidos: PDF máximo 03 arquivos (somente folha de rosto e ficha catalográfica)
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO VII DO EDITAL Nº 19/2019 (continuação)
Atuação profissional
Experiência até 3 anos de ensino superior Tamanho máximo permitido 50000 kb. Tipos de arquivos permitidos:
PDF – máximo 03 arquivos
Experiência acima de 3 anos no ensino
superior
Tamanho máximo permitido 50000 kb. Tipos de arquivos permitidos:
PDF máximo 03 arquivos
Experiência em EaD (professor, tutor) Tamanho máximo permitido 50000 kb. Tipos de arquivos permitidos:
PDF máximo 03 arquivos
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
ANEXO IX DO EDITAL Nº 19/2019
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
CEDENTE: COLOCAR NOME COMPLETO DO CEDENTE
CESSIONÁRIO: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –
CAPES
OBJETO: Cessão de Direitos Autorais sobre a OBRA (DISCIPLINA)
Pelo presente instrumento particular NOME COMPLETO DO CEDENTE de nacionalidade COLOCAR A
NACIONALIDADE, portador do RG nº. COLOCAR NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR, inscrito no
CPF/CNPJ sob o nº. COLOCAR NÚMERO, residente à COLOCAR ENDEREÇO, doravante denominado
(s) CEDENTE (s) e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, fundação pública instituída pelo Decreto nº. 524/1992, de 19 de maio
de 1992, consoante a Lei nº. 8.405/1992, de 09 de janeiro de 1992, vinculada ao Ministério da Educação,
inscrita no CNPJ sob o nº. 00.889.834/0001-08, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I
e II, segundo andar do Ministério da Educação em Brasília-DF, neste ato representada pela
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, criada pela Lei Federal nº. 11.151/2005,
de 29 de julho de 2005, mantida pela União, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.777.800/0001-62, localizada
à Rua Rui Barbosa, 710, Centro - CEP: 44.380-000 - Cruz das Almas - BA, doravante designada
CESSIONÁRIA, contratam, sob a regência da Lei nº. 9.610/1998, de 19 de fevereiro de 1998, por esta e
na melhor forma de direito, a CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS sobre obra produzida
com apoio da Universidade Aberta do Brasil, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que,
voluntariamente, aceitam e outorgam:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Da Caracterização do objeto da Cessão
1.1. Será designada “OBRA”, no âmbito do presente contrato, o (LIVRO/MATERIAL
PEDAGÓGICO/VIDEOAULA/AMBIENTE VIRTUAL) da disciplina COLOCAR NOME DA
DISCIPLINA do Curso COLOCAR NOME DO CURSO de titularidade do(s) CEDENTE(S), produzida
com o apoio financeiro deferido pela CESSIONÁRIA, mediante concessão de Bolsa CAPES no âmbito do
Sistema UAB – Universidade Aberta do Brasil.
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto da Cessão
2.1. O(s) CEDENTE(S), titular(es) dos direitos autorais sobre a OBRA, cede(m) e transfere(m) à
CESSIONÁRIA, parcialmente, os direitos autorais patrimoniais referentes à OBRA em questão, nos termos
da Lei nº. 9.610/1998, de 19 de fevereiro de 1998.
2.2. O(s) CEDENTE(S) transfere(m) à CESSIONÁRIA, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de
direito, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais relativos à
OBRA.
2.3. Reservam-se ao(s) CEDENTE(S) os direitos de utilização da OBRA, sob qualquer forma, inclusive, a
exploração comercial, mesmo na vigência da presente cessão, cujo objeto deverá, em qualquer hipótese,
ser preservado.
2.4. A cessão objeto deste termo abrange o direito da CESSIONÁRIA usar a OBRA, como lhe aprouver
sob qualquer modalidade prevista em Lei, inclusive reprodução, divulgação, produção de mídia ou qualquer
outro meio, desde que destinado ao atendimento dos fins do Sistema UAB.
2.5. Da mesma forma, fica o CESSIONÁRIO autorizado a promover quantas edições, totais ou parciais, se
fizerem necessárias e em qualquer número de exemplares, bem como a sua distribuição, inclusive no que
se refere à circulação nacional ou estrangeira, ao meio ou material utilizado no armazenamento ou
veiculação da OBRA.
2.6. O material cedido ficará disponível nos sítios institucionais da EduCapes e da Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia (incluindo na plataforma Moodle), para tanto com acesso também pela plataforma do
Youtube, quando material audiovisual.
2.7. Os materiais estarão sob licença Creative Commons 4.0.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Remuneração
3.1. O(s) CEDENTE(S) declara(m) ter cedido a OBRA para o CESSIONÁRIO a título gratuito, sem que
disso seja devida ao(s) CEDENTE(S) qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer
natureza.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações
4.1. CEDENTE(S) e CESSIONÁRIO se comprometem com as cláusulas e obrigações constantes deste
instrumento particular de contrato de cessão de direitos autorais.
CLÁUSULA QUINTA – Da Titularidade
5.1. O(s) CEDENTE(S) declara(m) ser o(s) titular(es) e detentor(es) dos direitos autorais referentes à
OBRA, cedendo, neste ato, ao CESSIONÁRIO, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não
exclusivo, os direitos autorais patrimoniais que sobre ela recaem. Assume(m), portanto, o(s) CEDENTE(S)
a responsabilidade de manter a CESSIONÁRIA imune aos efeitos de qualquer eventual
Ministério da Educação
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Superintendência de Educação Aberta e a Distância
reivindicação fundada na autoria da OBRA.
CLÁUSULA SEXTA – Da Responsabilidade
6.1. O(s) CEDENTE(S) assume(m) ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo,
citações, referências e outros elementos que fazem parte da OBRA.
6.2. Responsabiliza(m)-se o(s) CEDENTE(S) por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em
decorrência de sua divulgação, declarando que o conteúdo da obra cedida é de sua exclusiva autoria.
CLÁUSULA SÉTIMA – Do Registro
7.1. É facultado ao CESSIONÁRIO promover o registro da OBRA previsto no artigo 19 da Lei nº.
9.610/1998, não estando a OBRA registrada, bem como o registro em Cartório de Títulos e Documentos
ou, ainda, junto a outros órgãos especializados.
7.2. O CESSIONÁRIO poderá, ainda, averbar a presente CESSÃO à margem do registro a que se refere o
artigo 19 da Lei nº. 9.610/1998, ou não estando a obra registrada, poderá o instrumento de cessão ser
registrado em Cartório de Títulos e Documentos.
E por estarem assim justos e de acordo, firmam este Termo, CEDENTE(S) e CESSIONÁRIA, em 2 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos.
, de de 20 . Local e Data
ASSINATURA(S) CEDENTE(S)
Adilson Gomes dos Santos Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
CESSIONÁRIA
TESTEMUNHAS: 1)
Nome:
CPF: 2)
Nome:
CPF: