Edital Porto Velho Publicado 060215

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO

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EDITAL DE CONCURSO PBLICO N. 001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.

A Prefeitura Municipal de Porto Velho, atravs da Secretaria Municipal de Administrao SEMAD, torna pblico

que realizar, atravs da Fundao Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Pblico para

provimento de vagas pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo do municpio de Porto Velho/RO, mediante as

condies especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificaes, sendo executado pela

Fundao Professor Carlos Augusto Bittencourt FUNCAB.

1.2. A realizao da inscrio implica na concordncia do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com

renncia expressa a quaisquer outras.

1.3. Prazo de validade do concurso, que ser de 2 (dois) anos, prorrogvel, exclusivamente a critrio da SEMAD,

por igual perodo.

1.4. As inscries para este Concurso Pblico sero realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.

1.5. Todo o processo de execuo deste Concurso Pblico, com as informaes pertinentes, estar disponvel no

site www.funcab.org.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Pblico sero publicados no Dirio Oficial do Municpio de Porto

Velho, na imprensa local e nos sites www.funcab.org e www.portovelho.ro.gov.br.

1.7. O candidato dever acompanhar as notcias relativas a este Concurso Pblico nos sites citados no subitem 1.6,

pois, caso ocorram alteraes nas normas contidas neste Edital, elas sero neles divulgadas.

1.8. Os contedos programticos para todos os cargos esto disponveis no ANEXO IV.

1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Municpio de Porto Velho

pertencero ao regime jurdico estatutrio e reger-se-o pelas disposies contidas no disposto do art.37 da

Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, na Lei Complementar Municipal n 385/2010 e respectivas

alteraes, bem como pelas demais normas legais.

1.10. As carreiras/cargos carga horria, quantitativo de vagas, requisitos e remunerao so os estabelecidos no

ANEXO I.

1.11. O quantitativo de vagas ofertado no presente concurso poder ser ampliado, considerando a necessidade e o

quadro reserva que ser constitudo por todos aqueles candidatos aprovados fora de nmero de vagas ofertadas.

Para esse fim, tornar-se- necessria a convenincia da administrao pblica, bem como dotao oramentria

prpria disponvel para custear os salrios dos servidores abrangidos.

1.12. As atribuies dos cargos constam no ANEXO V.

1.13. O Edital e seus Anexos estaro disponveis no site www.funcab.org para consulta e impresso.

2. DOS REQUISITOS BSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1. Os requisitos bsicos para investidura nos cargos so, cumulativamente, os seguintes:

a) ter sido aprovado no Concurso Pblico, incluindo-se todas as provas;

b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre

brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos polticos, nos termos do pargrafo 1, artigo 12,

da Constituio Federal;


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c) estar quite com as obrigaes eleitorais;

d) estar quite com as obrigaes militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos polticos e civis;

f) no ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade incompatvel com nova investidura em cargo pblico;

g) apresentar escolaridade/formao compatvel para o exerccio do cargo, conforme ANEXO I;

h) estar registrado e com a situao regularizada junto ao rgo de conselho de classe, quando for o caso,

devidamente comprovado com a documentao exigida;

i) estar apto fsica e mentalmente para o exerccio do cargo, incluindo-se os candidatos inscritos na condio de

portador de deficincia, atestado pela Junta Mdica indicada pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, atravs de

Percia Mdica;

j) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos;

k) apresentar declarao negativa de antecedentes criminais;

l) certides fazendrias emitidas pela Secretaria de Estado de Finanas e Tribunal de Contas do Estado de

Rondnia;

m) certido negativa do Conselho de Classe equivalente, para os cargos que couberem;

n) cumprir na ntegra as determinaes previstas no Edital de abertura do Concurso Pblico e suas possveis

retificaes.

2.2. O candidato, se aprovado, por ocasio da contratao/posse, dever provar que possui todas as condies

para a contratao da carreira/cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo

presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se ento declarao e documentos, sob pena de

perda do direito vaga.

3. DAS ETAPAS

3.1. O presente Concurso Pblico ser composto das seguintes etapas para todos os cargos:

1 Etapa: Prova Objetiva de carter classificatrio e eliminatrio para todos os cargos;

2 Etapa: Prova de Ttulos de carter classificatrio para os cargos de: Professor e Mdico todas as

especialidades;

3 Etapa: Prova Prtica de carter eliminatrio para os cargos de: Motorista Veculos de Passeio e duas rodas,

Motorista Veculos de Transporte de Cargas e Passageiros, Motorista Veculos Pesados e Operador de

Mquinas Pesadas.

3.2. Ao final de cada etapa, o resultado ser divulgado no site www.funcab.org.

3.3. As Provas Objetiva e Prtica sero aplicadas na cidade de Porto Velho/RO. A critrio da FUNCAB e da

Prefeitura de Porto Velho/RO, havendo necessidade, candidatos podero ser alocados para outras localidades

adjacentes ao Municpio.

4. DAS INSCRIES

4.1. Antes de se inscrever, o candidato dever tomar conhecimento das normas e condies estabelecidas neste

Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Pblico, das quais

no poder alegar desconhecimento em nenhuma hiptese.

4.1.1. Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo.

4.1.1.1. de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificao correta e precisa dos requisitos e

das atribuies do cargo.

4.2. A inscrio no Concurso Pblico exprime a cincia e tcita aceitao das normas e condies estabelecidas

neste Edital.


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4.3. As inscries devero ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org ou no Posto de Atendimento

definido no ANEXO III, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.

4.4. O candidato dever, no ato da inscrio, marcar em campo especfico da Ficha de Inscrio On-line sua opo

de cargo e local de vaga. Depois de efetivada a inscrio, no ser aceito pedido de alterao destas opes.

4.5. Ser facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, desde que no haja coincidncia nos dias e

turnos de aplicao das Provas Objetivas, a saber:

TURNO DA MANH TURNO DA TARDE

NVEL MDIO NVEL FUNDAMENTAL

NVEL SUPERIOR

4.6. Para se inscrever para mais de um cargo, o candidato dever preencher a Ficha de Inscrio para cada cargo

escolhido e pagar o valor da inscrio correspondente a cada opo. de responsabilidade integral do candidato o

pagamento correto do valor da inscrio, devendo o mesmo arcar com nus de qualquer divergncia de valor.

4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrio proporcionar maior oportunidade de concorrncia aos

candidatos, devendo ser observada a lei especfica que trata sobre a acumulao dos cargos pblicos, no caso de

aprovao do candidato em mais de um cargo pblico.

4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrio, cujas provas forem aplicadas no mesmo dia e turno, ter sua

primeira inscrio paga ou isenta automaticamente cancelada, no havendo ressarcimento do valor da inscrio

paga, referente primeira inscrio.

4.6.2.1. No sendo possvel identificar a ltima inscrio paga ou isenta, ser considerado o nmero gerado no ato

da inscrio, validando-se a ltima inscrio gerada.

4.7. O valor da inscrio ser:

R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para os cargos de Nvel Fundamental;

R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) para os cargos de Nvel Mdio;

R$ 78,00 (setenta e oito reais) para os cargos de Nvel Superior.

4.7.1. A importncia recolhida, relativa inscrio, no ser devolvida em hiptese alguma, salvo em caso de

cancelamento do Concurso Pblico, excluso do emprego pblico oferecido ou em razo de fato atribuvel

somente Administrao Pblica.

4.8. Das Isenes do Valor da Inscrio

4.8.1. No ser concedida iseno total ou parcial do valor da inscrio, ressalvado o caso de Doadores de Sangue,

previsto na Lei n 1.505 de 13 de maro de 2003, do Municpio de Porto Velho/RO em vigor, regulamentada pelo

Decreto n 10.773 de 25/07/2007 ou o candidato inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo

Federal (Cadnico) e for membro de famlia de baixa renda, ambos nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26

de junho de 2007.

4.8.1.1. Os interessados em obter a iseno do pagamento da taxa de inscrio por serem cadastrados no Cadastro

nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) e for membro de famlia de baixa renda, conforme

descrito no subitem 4.8.1, devero cumprir os critrios constantes nos subitens abaixo.

4.8.1.2. No ser concedida a iseno do pagamento do valor da inscrio a candidato que no possua o NIS j

identificado e confirmado na base de dados do Cadnico, na data da sua inscrio.

4.8.1.3. Para a realizao da inscrio com iseno do pagamento do valor da inscrio, o candidato dever

preencher o Formulrio de Inscrio, via Internet, no site www.funcab.org, no qual indicar o Nmero de


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Identificao Social NIS atribudo pelo Cadnico do Governo Federal e firmar declarao de que atende

condio estabelecida no Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.8.1.4. No sero analisados os pedidos de iseno sem indicao do nmero do NIS e, ainda, aqueles que no

contenham informaes suficientes para a correta identificao do candidato na base de dados do rgo Gestor

do Cadnico.

4.8.1.5. A FUNCAB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas

pelo candidato.

4.8.2. Os interessados em obter a iseno do pagamento da taxa de inscrio, por serem Doadores de Sangue,

devero cumprir os critrios constantes no roteiro do subitem abaixo.

4.8.3. Roteiro para obter iseno de pagamento da Taxa de Inscrio:

Itens Roteiro

I Preencher e assinar a ficha de solicitao de iseno de Pagamento da Taxa de Inscrio, a qual

poder ser obtida portal www.funcab.org, disponvel das 10h do 1 dia at s 17h do ltimo dia.

II Anexar declarao original emitida pela Fundao de Hematologia e Hemoterapia do Estado de

Rondnia FHEMERON.

III Anexar cpia da Carteira de Identidade, devidamente autenticada em cartrio.

IV

Entregar a documentao acima, impreterivelmente, no perodo estabelecido no Cronograma

Previsto Anexo II, no Posto de Atendimento, no havendo prorrogao do perodo para a

entrega. A documentao poder, tambm, ser enviada, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso

de Recebimento (AR), FUNCAB Concurso Pblico SEMAD/RO, para Caixa Postal n 105.722

CEP: 24.210.970 Niteri/RJ. O envio dos documentos dever ser notificado FUNCAB, atravs de

mensagem encaminhada para o correio eletrnico [email protected] ou via fax (21) 2621-

0966, especificando nome completo do candidato, nmero da Ficha de Inscrio, data de

postagem e o nmero identificador do objeto.

4.8.3.1. Devero ter sido feitas, mnimo, 04 (quatro) doaes de sangue, se homem e 03 (trs), se mulher,

compreendidas no perodo de 12 (doze) meses antes do trmino da inscrio do concurso, devidamente

comprovado atravs de declarao confirmatria das doaes, expedida pela Fundao de Hematologia e

Hemoterapia de Rondnia (Fhemeron).

4.8.3.2. A no apresentao de qualquer documento estabelecido, para comprovar a condio de doador de

sangue ou a apresentao dos documentos fora dos padres e formas solicitadas, implicar no indeferimento do

pedido de iseno.

4.8.4. Caso o candidato esteja inscrito para dois empregos, dever apresentar documentao, separadamente,

para ambos os empregos pleiteados.

4.8.5. A relao das isenes deferidas e indeferidas ser afixada nos murais do Posto de Atendimento, bem como

disponibilizada no sitewww.funcab.org, na data prevista no Cronograma Previsto ANEXO II.

4.8.6. O candidato dispor, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante

preenchimento de formulrio digital, que estar disponvel no sitewww.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia

at s 23h59min do ltimo dia do prazo previsto no Cronograma Previsto ANEXO II, considerando-se o horrio de

Rondnia/RO. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso.

4.8.7. O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido ter que efetuar todos os procedimentos para

inscrio descritos nos subitens 4.9 ou 4.10.

4.8.8. O candidato com iseno deferida ter sua inscrio automaticamente efetivada.


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4.8.9. As informaes prestadas no formulrio, bem como a documentao apresentada, sero de inteira

responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

4.8.10. No ser concedida iseno do pagamento do valor da inscrio ao candidato que:

a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentao;

c) pleitear a iseno sem apresentar cpia dos documentos previstos neste item;

d) no observar o prazo e os horrios estabelecidos neste Edital.

4.8.11. Aps a entrega do requerimento de iseno e dos documentos comprobatrios, no ser permitida a

complementao da documentao, nem mesmo atravs de pedido de reviso e/ou recurso.

4.8.12. Os documentos descritos neste item tero validade somente para este Concurso Pblico e no sero

devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dos mesmos.

4.8.13. No ser aceita solicitao de iseno de pagamento do valor da inscrio via postal, no mencionado

neste edital, fax, correio eletrnico ou similar.

4.8.14. Fica reservado Comisso do Concurso Pblico/SEMAD/2014 ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu

critrio, a apresentao dos documentos originais para conferncia.

4.8.15. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentao entregue, ser cancelada a

inscrio efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na

forma da lei.

4.8.16. O interessado que no tiver seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento do valor da

inscrio na forma e no prazo estabelecido no subitem 4.8.7 estar automaticamente excludo do Concurso

Pblico.

4.8.17. O candidato que tiver a iseno deferida, mas que tenha realizado outra inscrio paga para o mesmo

emprego pblico, ter a iseno cancelada.

4.9. Da inscrio pela Internet

4.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato dever acessar o site www.funcab.org, onde consta o Edital, a

Ficha de Inscrio via Internet e os procedimentos necessrios efetivao da inscrio. A inscrio pela Internet

estar disponvel durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1 dia de inscrio at s

23h59min do ltimo dia de inscrio, conforme estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO II, considerando-se

o Horrio Oficial do Estado de Rondnia.

4.9.2. O candidato dever ler e seguir atentamente as orientaes para preenchimento da Ficha de Inscrio via

Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmao dos dados preenchidos antes de

enviar a inscrio, evitando-se que o boto de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os

respectivos dados.

4.9.3. Ao efetuar a inscrio via Internet, o candidato dever imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento do

valor da inscrio at a data do seu vencimento. Caso o pagamento no seja efetuado, dever acessar o site

www.funcab.org e emitir a 2 via do boleto bancrio, que ter nova data de vencimento. A 2 via do boleto

bancrio estar disponvel no site para impresso at s 15 horas do ltimo dia de pagamento, considerando-se o

Horrio Oficial do Estado de Rondnia. A data limite de vencimento do boleto bancrio ser o primeiro dia til

aps o encerramento das inscries. Aps essa data, qualquer pagamento efetuado ser desconsiderado.

4.9.4. As inscries somente sero confirmadas aps o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrio,

que dever ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agncia bancria, obrigatoriamente por meio do

boleto bancrio especfico, impresso pelo prprio candidato no momento da inscrio. No ser aceito pagamento


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feito atravs de depsito bancrio, DOCs ou similares.

4.9.4.1. Caso haja qualquer divergncia entre o valor da inscrio e o valor pago, a inscrio no ser confirmada.

4.9.5. O boleto bancrio pago, autenticado pelo banco ou comprovante de pagamento, dever estar de posse do

candidato durante todo o Certame, para eventual certificao e consulta pelos organizadores. Boletos pagos em

casas lotricas podero demorar mais tempo para compensao.

4.9.6. Os candidatos devero verificar a confirmao de sua inscrio no site www.funcab.org a partir do quinto dia

til aps a efetivao do pagamento do boleto bancrio.

4.9.7. A confirmao da inscrio dever ser impressa pelo candidato e guardada consigo, juntamente com o

boleto bancrio e respectivo comprovante de pagamento.

4.9.8. O descumprimento de quaisquer das instrues para inscrio via Internet implicar no cancelamento da

mesma.

4.9.9. A inscrio via Internet de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedncia,

evitando-se o possvel congestionamento de comunicao do site www.funcab.org nos ltimos dias de inscrio.

4.9.10. A FUNCAB no ser responsvel por problemas na inscrio ou emisso de boletos via Internet, motivados

por falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de comunicao nos ltimos dias do perodo de

inscrio e pagamento, que venham a impossibilitar a transferncia e o recebimento de dados.

4.10. Da inscrio no Posto de Atendimento

4.10.1. Para os candidatos que no tm acesso internet, ser disponibilizado, no Posto de Atendimento - ANEXO

III, microcomputador para viabilizar a realizao da inscrio.

4.10.2. Ser de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrio, podendo contar apenas com

orientaes do atendente do posto. No ser responsabilidade do atendente efetuar a inscrio para o candidato.

4.10.3. Para efetuar a inscrio, o candidato dever seguir todas as instrues descritas no subitem 4.9.

4.11. O candidato somente ser considerado inscrito neste Concurso Pblico aps ter cumprido todas as instrues

descritas no item 4 deste Edital.

4.12. As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato,

dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher o formulrio de forma

completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

5. DAS VAGAS RESERVADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA

5.1. As pessoas com deficincia, amparadas pelo inciso VIII do artigo 37, da Constituio Federal, e na forma da Lei

n. 515, de 4 de outubro de 1993, podero concorrer s vagas ofertadas, sendo reservado o percentual de 10% (dez

por cento) das mesmas por cargo e localidade, desde que haja o surgimento de novas vagas com nmero igual ou

superior a 5 (cinco).

5.1.1. O primeiro candidato com deficincia classificado no concurso pblico ser nomeado para ocupar a 5

(quinta) vaga aberta, por cargo e Localidade, enquanto os demais sero nomeados a cada intervalo de 10 (dez)

vagas a serem providas, por cargo e localidade.

5.1.2. No caso do cargo em que no tenha reserva para candidatos portadores de deficincia, em virtude do

nmero de vagas ofertado, o candidato poder se inscrever, j que a Administrao pblica, dentro do prazo de

validade do certame, poder ampliar o quantitativo de vagas ofertado, conforme termos do subitem 1.11, deste

Edital.

5.1.3. Fica assegurado s pessoas com deficincia o direito de inscrio no presente Concurso Pblico, desde que

comprovada compatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo para o qual o candidato se inscreveu.


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5.2. considerada deficincia toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou funo psicolgica, fisiolgica ou

anatmica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padro considerado normal para o

ser humano, conforme previsto em legislao pertinente.

5.3. Ressalvadas as disposies especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficincia participaro do

Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicao de

prova, ao horrio, ao contedo, correo das provas, aos critrios de avaliao e aprovao, pontuao mnima

exigida e a todas as demais normas de regncia do Concurso Pblico.

5.4. Os candidatos com deficincia, aprovados no Concurso Pblico, tero seus nomes publicados em lista parte e

figuraro tambm na lista de classificao geral.

5.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua condio por ocasio da

inscrio, caso convocados para posse, devero se submeter percia mdica realizada pela Junta Mdica Oficial

do Estado de Rondnia, que ter deciso terminativa sobre a qualificao e aptido do candidato, observada a

compatibilidade da deficincia que possui com as atribuies do cargo.

5.6. No sendo comprovada a deficincia do candidato, ser desconsiderada a sua classificao na listagem de

pessoas com deficincia, sendo considerada somente sua classificao na listagem de ampla concorrncia.

5.7. No caso de no haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na percia mdica, ou de no haver

candidatos aprovados em nmero suficiente para as vagas reservadas s pessoas com deficincia, as vagas

remanescentes sero preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificao.

5.8. Aps a investidura no cargo, a deficincia no poder ser argida para justificar o direito a concesso de

readaptao ou de aposentadoria por invalidez.

6. DA INSCRIO DAS PESSOAS COM DEFICINCIA

6.1. A inscrio das pessoas com deficincia far-se- nas formas estabelecidas neste edital, observando-se o que se

segue.

6.2. A pessoa com deficincia que pretende concorrer s vagas reservadas dever, sob as penas da lei, declarar

esta condio no campo especfico da Ficha de Inscrio On-line.

6.3. O candidato com deficincia que efetuar sua inscrio via Internet dever, at o ltimo dia de pagamento da

inscrio, entregar o laudo mdico ORIGINAL ou cpia autenticada em cartrio, atestando claramente a espcie e o

grau ou o nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de

Doenas CID, bem como a provvel causa da deficincia, no Posto de Atendimento, observando o horrio de

atendimento ou enviar via SEDEX para o Concurso Pblico Prefeitura de Porto Velho/RO - FUNCAB - Caixa Postal n

105.722 CEP: 24.210.970 Niteri/RJ, devendo ser notificado FUNCAB seu envio, atravs de mensagem

encaminhada para o correio eletrnico [email protected], especificando nome completo do candidato,

nmero da Ficha de Inscrio, data de postagem e o nmero identificador do objeto.

6.4. O candidato com deficincia poder solicitar condies especiais para a realizao das provas, devendo

solicit-las, no campo especfico da Ficha de Inscrio On-line, no ato de sua inscrio.

6.4.1. Em caso de solicitao de tempo adicional, o candidato dever enviar a justificativa acompanhada de

parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia, original ou cpia autenticada em cartrio, juntamente

com o laudo mdico, conforme disposto no subitem 6.3 deste Edital.

6.4.2. A realizao das provas em condies especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem

6.4, ficar sujeita, ainda, apreciao e deliberao da FUNCAB, observados os critrios de viabilidade e

razoabilidade.


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6.5. O candidato que no declarar a deficincia conforme estabelecido no subitem 6.2, ou deixar de enviar o laudo

mdico ORIGINAL ou envi-lo fora do prazo determinado, perder a prerrogativa em concorrer s vagas

reservadas.

7. DAS PROVAS ESPECIAIS

7.1. Caso haja necessidade de condies especiais para se submeter Prova Objetiva, o candidato dever solicit-

la no ato da inscrio, no campo especfico da Ficha de Inscrio, indicando claramente quais os recursos especiais

necessrios, arcando o candidato com as conseqncias de sua omisso.

7.1.1. As provas ampliadas sero exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

7.2. A realizao da prova em condies especiais ficar sujeita, ainda, apreciao e deliberao da FUNCAB,

observados os critrios de viabilidade e razoabilidade.

7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de

solicitar atendimento especial para tal fim, devero levar um acompanhante, maior de idade, que ficar em sala

reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana, no fazendo jus a prorrogao do

tempo, conforme subitem 8.15.

7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante no realizar

as provas.

8. DAS CONDIES PARA REALIZAO DAS ETAPAS

8.1. As informaes sobre os locais e os horrios de aplicao da Prova Objetiva sero disponibilizadas no Posto de

Atendimento ANEXO III, e no site www.funcab.org com antecedncia mnima de 5(cinco) dias da data de sua

realizao, conforme consta no Cronograma Previsto ANEXO II.

8.2. Os candidatos devero acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocao para Prova (COCP),

constando data, horrio e local de realizao da Prova Objetiva, disponvel no site www.funcab.org.

8.2.1. importante que o candidato tenha em mos, no dia de realizao da Prova Objetiva, o seu Comunicado

Oficial de Convocao para Prova (COCP), para facilitar a localizao de sua sala, sendo imprescindvel que esteja

de posse do documento oficial de identidade, observando o especificado nos subitens 8.7 e 8.7.1.

8.2.2. No ser enviada residncia do candidato comunicao individualizada. O candidato inscrito dever obter

as informaes necessrias sobre sua alocao, atravs das formas descritas nos subitens 8.1 e 8.2.

8.3. de exclusiva responsabilidade do candidato tomar cincia do trajeto at o local de realizao da prova, a fim

de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhvel ao candidato visitar o local de realizao da prova com

antecedncia mnima de 24(vinte e quatro) horas.

8.3.1. O candidato no poder alegar desconhecimento acerca da data, horrio e local de realizao da prova, para

fins de justificativa de sua ausncia.

8.4. O horrio das etapas referir-se- ao Horrio Oficial do Estado de Rondnia.

8.5. Quando da realizao da Prova Objetiva, o candidato dever, ainda, obrigatoriamente, levar caneta

esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, no podendo utilizar outro tipo de

caneta ou material.

8.5.1. O candidato dever comparecer ao local de realizao da prova, portando documento oficial e original de

identificao, com antecedncia mnima de 1 (uma) hora do horrio estabelecido para o fechamento dos portes.

8.6. No ser permitido o ingresso de candidato no local de realizao da prova, aps o horrio fixado para o

fechamento dos portes, sendo que a Prova Objetiva ser iniciada 10 (dez) minutos aps esse horrio. Aps o

fechamento dos portes, no ser permitido o acesso de candidatos, em hiptese alguma, mesmo que a prova


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ainda no tenham sido iniciadas.

8.7. Sero considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelas Foras Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polcias Militares;

- Carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por

Lei Federal, valem como identidade;

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministrio Pblico e Magistratura;

- Carteiras expedidas por rgo pblico que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteira Nacional de Habilitao (somente modelo com foto).

8.7.1. No sero aceitos como documentos de identidade:

- Certido de nascimento ou Casamento;

- CPF;

- Ttulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

8.7.1.1. O documento dever estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do

candidato (foto e assinatura).

8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao da prova, documento de

identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da

ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias. Na ocasio ser submetido identificao

especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulrio prprio para fins de Exame Grafotcnico e coleta

de digital.

8.8. A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente

dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.

8.9. O documento de identidade dever ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso sala ou ao

local de prova.

8.9.1. No ser permitido, em hiptese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realizao da prova de

candidatos sem documento oficial e original de identidade, nem mesmo sob a alegao de estar aguardando que

algum o traga.

8.9.2. Aps identificao e entrada em sala, o candidato dever dirigir-se carteira e no poder consultar ou

manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horrio de incio da prova.

8.10. No ser permitida a permanncia de candidatos que j tenham terminado a prova no local de realizao da

mesma. Ao terminarem, os candidatos devero se retirar imediatamente do local, no sendo possvel nem mesmo

a utilizao dos banheiros e bebedouros.

8.10.1. vedada a permanncia de acompanhantes no local da prova, ressalvado o contido no subitem 7.3.

8.11. A prova acontecer em dia, horrio e locais indicados nas publicaes oficiais e no COCP. No haver, sob

pretexto algum, segunda chamada, nem justificao de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Pblico o

candidato que faltar a Prova Objetiva. No haver aplicao de prova fora do horrio, data e locais pr-

determinados.


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8.12. Ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, em qualquer etapa, a critrio da FUNCAB e da

Comisso do Concurso Pblico, objetivando a realizao de exame datiloscpico, com a confrontao dos

candidatos que venham a ser convocados para nomeao.

8.13. Poder ser utilizado detector de metais nos locais de realizao da prova.

8.14. O candidato no poder ausentar-se da sala de realizao da Prova Objetiva aps assinatura da Lista de

Presena e recebimento de seu Carto de Respostas at o incio efetivo da prova e, aps este momento, somente

acompanhado por Fiscal. Portanto, importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar,

antes de sua entrada na sala.

8.15. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para aplicao da prova em virtude de

afastamento do candidato.

8.16. Ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico, o candidato que durante a realizao das etapas:

a) for descorts com qualquer membro da equipe encarregada pela realizao da prova;

b) for responsvel por falsa identificao pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovao;

d) ausentar-se do recinto da prova sem permisso;

e) deixar de assinar lista de presena;

f) fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) no permitir a coleta da impresso digital ou o uso do detector de metais;

i) no atender as determinaes deste Edital, mais possveis retificaes.

8.16.1. Ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico o candidato que, durante a realizao da Prova

Objetiva, alm de descumprir as determinaes acima, tambm:

a) for surpreendido em comunicao com outro candidato;

b) no devolver o Carto de Respostas ao trmino da Prova Objetiva, antes de sair da sala;

c) ausentar-se do local da prova antes de decorrida 1 (uma) hora do incio da mesma;

d) for surpreendido portando celular durante a realizao da prova. Celulares devero ser desligados, retiradas as

baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala, mantidos lacrados e dentro

da sala at a sada definitiva do local da realizao da prova;

e) no atender ao critrio da alnea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando

o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes ltimos, mesmo dentro do

envelope fornecido pela FUNCAB;

f) for surpreendido em comunicao verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;

g) utilizar-se de livros, dicionrios, cdigos impressos, mquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de

consulta;

h) no devolver o Caderno de Questes, se sair antes do horrio determinado no subitem 9.11.

8.17. No permitido qualquer tipo de anotao e/ou utilizao de papel ou similar, alm do Caderno de Questes

e do Carto de Resposta, no sendo permitida, nem mesmo, a anotao de gabarito.

8.17.1. O candidato que for pego com a anotao do gabarito dever entreg-la ao fiscal ou se desfazer da mesma,

e em caso de recusa ser eliminado do certame.

8.18. Aps entrar em sala ou local de prova, no ser admitida qualquer espcie de consulta ou comunicao entre

os candidatos, nem a utilizao de livros, dicionrios, cdigos, papis, manuais, impressos ou anotaes, agendas

eletrnicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, mquina de calcular, MP3, MP4 ou


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similares, notebook, palmtop, receptor, mquina fotogrfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer

outro receptor de mensagens, nem o uso de relgio digital, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria,

tais como: chapu, bon, gorro, etc. Tambm no ser admitida a utilizao de qualquer objeto/material, de

qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.

8.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilcitos atravs de meio eletrnico, estatstico, visual ou

grafotcnico, sua prova ser anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

8.20. proibido o porte de armas nos locais da prova, no podendo o candidato armado realizar a mesma.

8.21. expressamente proibido fumar no local de realizao da prova.

8.22. O tempo total de realizao da Prova Objetiva ser de 4 horas.

8.22.1. O tempo de durao da prova inclui o preenchimento do Carto de Respostas.

8.23. Toda e qualquer ocorrncia, reclamao ou necessidade de registro, dever ser imediatamente manifesta ao

fiscal ou representante da FUNCAB, no local e no dia da realizao da etapa, para o registro na folha ou ata de

ocorrncias e, caso necessrio, sejam tomadas as providncias cabveis.

8.23.1. No sero consideradas e nem analisadas as reclamaes que no tenham sido registradas na ocasio.

9. DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva ter carter eliminatrio e classificatrio e ser constituda de questes de mltipla escolha,

conforme o Quadro de Provas, subitem 9.5 e ser realizada no turno matutino.

9.1.1. Cada questo ter 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

9.2. Cada candidato receber um Caderno de Questes e um nico Carto de Respostas que no poder ser

rasurado, amassado ou manchado.

9.3. O candidato dever seguir atentamente as recomendaes contidas na capa de seu Caderno de Questes e

em seu Carto de Respostas.

9.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato dever transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno

de Questes para o quadro Exame Grafotcnico do Carto de Respostas.

9.5. A organizao da prova, seu detalhamento, nmero de questes por disciplina e valor das questes

encontram-se representados nas tabelas abaixo:

A) Cargo de Nvel Fundamental Completo: Agente de Manuteno e Infraestrutura Escolar, Motorista - Veculos de Passeio e Duas Rodas, Motorista - Veculos de Transportes de Cargas e Passageiros, Motorista - Veculos Pesados, Operador de Mquinas Pesadas.

Disciplinas Quantidade de questes

Valor de cada questo

Pontuao Mxima

- Lngua Portuguesa 20 3 60

- Matemtica 10 2 20

- Conhecimentos Gerais 20 1 20

Totais 50 - 100

B) Cargos de Nvel Mdio: Agente de Educao Ambiental, Inspetor Escolar, Tcnico em Higiene Dental, Tcnico em Radiologia, Topgrafo, Cuidador Social.



Pontuao Mxima



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- Atualidades 5 1 5

- Informtica Bsica 5 1 5

- Conhecimentos Especficos 15 3 45

Totais 40 100

C) Cargos de Nvel Superior Administrativo: Arquiteto, Contador, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Trfego, Fiscal Municipal de Obras, Fiscal Municipal de Meio Ambiente.



Pontuao Mxima


- Atualidades 10 1 10

- Informtica Bsica 10 1 10


Totais 50 - 100

D) Cargos de Nvel Superior Pedaggico: Professor Nvel II Libras, Professor Nvel II Sries Iniciais.



Pontuao Mxima



- Conhecimentos Pedaggicos 10 1 10


Totais 50 - 100

E) Cargos de Nvel Superior Sade: Mdico - Clnico Geral, Mdico - Anestesiologista, Mdico - Cardiologista, Mdico Pediatra, Mdico Ginecologista Obstetra, Mdico-Pneumologista e Odontlogo.



Pontuao Mxima



- Conhecimentos Bsicos de Sade Pblica 10 1 10


Totais 50 - 100

9.6. Ser eliminado do presente Concurso Pblico o candidato que no obtiver, pelo menos, 50% (cinqenta por

cento) dos pontos da Prova Objetiva.

9.7. O candidato dever transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Carto de Respostas, que ser o nico

documento vlido para correo eletrnica.

9.8. A transcrio das alternativas para o Carto de Respostas e sua assinatura so obrigatrias e sero de inteira

responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas nele

contidas, pois a correo da prova ser feita somente nesse documento e por processamento eletrnico. Assim


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sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Carto de Respostas, verificar se o nmero do mesmo corresponde

ao seu nmero de inscrio contido no COCP e na Lista de Presena. No haver substituio de Carto de

Respostas.

9.8.1. Por motivo de segurana, podero ser aplicadas provas de mesmo teor, porm com gabaritos diferenciados,

de forma que, caber ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Carto de Respostas

corresponde a do Caderno de Questes recebido. Caso haja qualquer divergncia, o candidato dever,

imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correo.

9.9. O candidato dever marcar, para cada questo, somente uma das opes de resposta. Ser considerada

errada e atribuda nota 0 (zero) questo com mais de uma opo marcada, sem opo marcada, com emenda ou

rasura.

9.10. O candidato s poder retirar-se definitivamente do recinto de realizao da prova aps 1 (uma) hora,

contada do seu efetivo incio.

9.11. O candidato s poder levar o prprio exemplar do Caderno de Questes se deixar a sala a partir de 1 (uma)

hora para o trmino do horrio da prova.

9.12. Ao final da prova, os 03 (trs) ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato

termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalizao, atestando a idoneidade da fiscalizao da prova,

retirando-se da mesma de uma s vez.

9.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessrios

para cumprir o subitem 9.12, a seleo dos candidatos ser feita mediante sorteio.

9.13. No dia de realizao da prova no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao e/ou pelas

autoridades presentes, informaes referentes ao contedo da mesma e/ou aos critrios de avaliao.

9.14. Por motivo de segurana, somente permitido ao candidato fazer qualquer anotao durante a prova no seu

Caderno de Questes, devendo ser observado o estabelecido no subitem 8.17.

9.15. Ao terminar a prova, o candidato dever entregar ao Fiscal, o Caderno de Questes, se ainda no o puder

levar, o Carto de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execuo da prova.

9.16. O gabarito oficial ser disponibilizado no site www.funcab.org no 2 dia til aps a data de realizao da

prova, a partir das 12 horas (Horrio Oficial do estado de Rondnia), conforme Cronograma Previsto ANEXO II.

9.17. No dia da realizao da Prova Objetiva, na hiptese do nome do candidato no constar nas listagens oficiais

relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao, a FUNCAB proceder a incluso do candidato,

mediante a apresentao do boleto bancrio com comprovao de pagamento efetuado dentro do prazo previsto

para as inscries, original e uma cpia, com o preenchimento e assinatura do formulrio de Solicitao de

Incluso. A cpia do comprovante ser retida pela FUNCAB. O candidato que no levar a cpia ter o comprovante

original retido para que possa ser efetivada a sua incluso.

9.17.1. A incluso ser realizada de forma condicional e ser analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a

pertinncia da referida inscrio.

9.17.2. Constatada a improcedncia da inscrio, a mesma ser automaticamente cancelada sem direito

reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.18. Os cartes de respostas estaro disponveis no site www.funcab.org at 15(quinze) dias aps a divulgao do

resultado da Prova Objetiva.

10. DA PROVA DE TTULOS

10.1. Sero convocados para esta etapa os candidatos aprovados na Prova Objetiva dos cargos de: Mdico todas as especialidades, Professor NII Libras e Professor NII - Sries Iniciais, dentro do quantitativo de 10(dez) vezes o


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nmero de vagas. 10.1.1. Para efeito de posicionamento, ser considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em caso de empate na ltima posio do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posio sero convocados. 10.1.2. Todos os candidatos que concorrem s vagas destinadas a pessoas com deficincia aprovados na Prova Objetiva sero convocados, mesmo que no alcancem posicionamento definido no subitem 10.1. 11.1.3. Os candidatos com deficincia que forem convocados e que no estiverem dentro do posicionamento definido no subitem 10.1, se aprovados no Concurso Pblico, constaro somente na classificao parte e estaro concorrendo apenas s vagas destinadas a pessoas com deficincia, no constando na listagem geral, referente s vagas de ampla concorrncia. 10.2. Os ttulos para anlise devero, impreterivelmente, no perodo definido no Cronograma Previsto ANEXO II, ser entregues, em mo, no Posto de Atendimento ANEXO III, observando-se o horrio de funcionamento do posto, ou encaminhados via SEDEX FUNCAB Concurso Pblico Prefeitura Municipal de Porto Velho, Caixa Postal n 105.722 CEP: 24.210.970 Niteri/RJ, devendo ser notificado FUNCAB seu envio, atravs de mensagem encaminhada para o correio eletrnico [email protected], especificando nome completo do candidato, nmero da Ficha de Inscrio, data de postagem e o nmero identificador do objeto. 10.2.1. A entrega poder ser feita por procurador, mediante apresentao de procurao simples, assinada pelo

candidato.

10.2.2. No sero aceitos documentos aps o prazo de entrega. O candidato dever guardar consigo o protocolo

de entrega para fim de comprovao em eventual necessidade.

10.3. Os ttulos devero ser apresentados por meio de cpias autenticadas em cartrio, em envelope lacrado,

anexando formulrio prprio para entrega de ttulos, disponvel no site www.funcab.org, onde o candidato dever

numerar e descrever todos os documentos que esto sendo entregues. Cada documento dever ser numerado de

acordo com o descrito no formulrio de ttulos. Dever tambm anexar declarao de veracidade, conforme

modelo constante no ANEXO VI.

10.3.1. No sero analisados ou pontuados os ttulos/declaraes que:

a) No estiverem acompanhados pela declarao de veracidade devidamente assinada;

b) No estiverem acompanhados do formulrio de ttulos devidamente preenchido.

10.3.2. No sero aceitos ou pontuados os ttulos/declaraes originais, somente cpias autenticadas em

cartrio.

10.3.3. Fica reservado Comisso Coordenadora do Concurso Pblico da Prefeitura Municipal de Porto Velho ou a

FUNCAB, o direito de exigir, a seu critrio, a apresentao dos documentos originais para conferncia.

10.4. Aps a entrega dos ttulos no ser permitida a complementao da documentao.

10.5. A Prova de Ttulos ter carter apenas classificatrio.

10.6. A convocao para a entrega de Ttulos ser feita exclusivamente por meio de ato de convocao, a ser

publicado no Dirio Oficial do Municpio de Porto Velho e divulgado nos sites www.funcab.org e

www.portovelho.ro.gov.br e no Posto de Atendimento - ANEXO III, na data estabelecida no Cronograma Previsto -

ANEXO II.

10.6.1. Nenhum documento ser devolvido ao candidato aps sua entrega FUNCAB.

10.7. Somente sero considerados os ttulos obtidos pelos candidatos at a data da entrega dos ttulos, e que se

enquadrarem nos critrios previstos neste edital e que sejam voltados para a rea especfica do cargo/carreira.

10.8. Os ttulos apresentados e seus respectivos cursos devero, obrigatoriamente, enquadrar-se nas exigncias

das resolues do Conselho Nacional de Educao e do MEC.

10.9. Somente sero considerados como documentos comprobatrios diplomas e certificados ou declaraes de


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concluso do curso, feitos em papel timbrado da instituio, atestando a data de concluso, a carga horria e a

defesa da monografia/dissertao/tese, com aprovao da banca e carimbo da instituio, quando for o caso.

10.10. Sero considerados os seguintes ttulos, para efeitos do presente Concurso Pblico:

DISCRIMINAO VALOR POR

TTULO

A) Ps-Graduao Stricto Sensu Doutorado 4,5 pontos

B) Ps-Graduao Stricto Sensu Mestrado 3,5 pontos

C) Ps-Graduao Lato Sensu (360 horas) reconhecida pelo MEC e para

Mdico: Residncia Mdica ou Curso de Especializao (Reconhecido pelo

CFM/AMB/CNRM Resoluo CFM n. 1785/2006 DOU de 26/5/2006),

excludo o requisito para o cargo.

2,0 pontos

10.11. Somente ser pontuado um ttulo em cada nvel de titulao.

10.12. A nota final dos ttulos, de carter classificatrio, corresponder soma dos pontos obtidos pelo candidato,

variando de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

10.13. Os diplomas de ps-graduao expedidos por universidades estrangeiras somente sero aceitos se

revalidados por universidades pblicas que tenham curso do mesmo nvel e rea ou equivalente, respeitando-se os

acordos internacionais de reciprocidade ou equiparao, conforme legislao que trata da matria.

10.14. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se- o certificado no qual conste a comprovao da defesa e

aprovao da dissertao/tese.

10.14.1. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras somente sero aceitos

se reconhecidos por universidades que possuam cursos de ps-graduao reconhecidos e avaliados, na mesma

rea de conhecimento e em nvel equivalente ou superior, conforme legislao que trata da matria.

10.14.2. Em caso de impossibilidade de apresentao do diploma, por ainda no ter sido emitido pela Instituio

de Ensino, sero aceitas, para fins de pontuao, declaraes de concluso dos cursos Mestrado e Doutorado se o

curso for concludo a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento a comprovao da defesa e

aprovao da dissertao/tese.

10.15. Os cursos de especializao lato sensu devero ser apresentados por meio de certificados acompanhados do

correspondente histrico.

10.15.1. Em caso de impossibilidade de apresentao do diploma, por ainda no ter sido emitido pela Instituio

de Ensino, ser aceita, para fins de pontuao, declarao de concluso do curso de especializao lato sensu se o

curso for concludo a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento o histrico do curso com

data de concluso e aprovao da monografia.

10.16. O resultado da Prova de Ttulos ser divulgado no site www.funcab.org, na data constante no Cronograma

Previsto ANEXO II.

11. DA PROVA PRTICA

11.1. Participaro desta etapa os candidatos aprovados na Prova Objetiva, dentro do quantitativo de 10(dez) vezes

o nmero de vagas, para os cargos de Motorista Veculos de Passeio e duas rodas e Motorista Veculos de

Transporte de Cargas e Passageiros e de 02(duas) vezes o nmero de vagas para os cargos de Motorista Veculos


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Pesados e Operador de Mquinas Pesadas.

11.2. Para efeito de posicionamento, ser considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em

caso de empate na ltima posio do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posio sero

convocados.

11.2.1. Todos os candidatos que concorrem s vagas destinadas a pessoas com deficincia aprovados na Prova

Objetiva sero convocados, mesmo que no alcancem posicionamento definido no subitem 11.1.

11.2.2. Os candidatos com deficincia que forem convocados e que no estiverem dentro do posicionamento

definido no subitem 11.1, se aprovados no Concurso Pblico, constaro somente na classificao parte e estaro

concorrendo apenas s vagas destinadas a pessoas com deficincia, no constando na listagem geral, referente s

vagas de ampla concorrncia.

11.3. A convocao ser divulgada na Internet, no site www.funcab.org, conforme constante no ANEXO II

Cronograma Previsto.

11.4. A Prova Prtica poder ser realizada em qualquer dia da semana (til ou no), sendo a chamada por ordem

alfabtica.

11.4.1. Dependendo do nmero de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabtica poder fazer com que alguns

candidatos que contenham as letras iniciais do nome sendo as finais do alfabeto esperem por mais tempo para

serem avaliados.

11.5. Nesta etapa, o candidato ser considerado apto ou inapto. Sendo considerado inapto, ser eliminado do

Concurso Pblico.

11.6. A Prova Prtica ser de carter eliminatrio.

11.6.1. A Prova Prtica valer 20 (vinte) pontos, no sendo a pontuao obtida considerada na nota final do

candidato.

11.6.2. Ser considerado Inapto o candidato que no obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos

na Prova Prtica.

11.7. Na Prova Prtica de Motorista Veculos de Passeio e duas rodas, Motorista Veculos de Transporte de

Cargas e Passageiros, Motorista Veculos Pesados, ser avaliado o desempenho do candidato na direo de

veculos, conforme a opo de cargo.

11.7.1. A prova prtica consistir de verificao da prtica de direo, em percurso a ser determinado por ocasio

da realizao da prova, seguindo em rea urbana aberta a outros veculos.

11.7.1.1. O tempo de durao da prova prtica de direo no dever exceder a 30 minutos, contados a partir da

entrada do candidato e dos examinadores no veculo at o desligamento do veculo pelo candidato, salvo

ocorrncia de fatos que, independentemente da autuao do candidato, forcem a ultrapassagem do tempo

inicialmente previsto.

11.7.1.2. O candidato dever escolher no momento de realizao da Prova Prtica um dos veculos abaixo,

conforme o cargo em que foi convocado:

a) CARGO DE MOTORISTA - VECULOS DE PASSEIO E DUAS RODAS: veculo de passeio. b) CARGO DE MOTORISTA - VECULOS DE TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS: - Micro-nibus; ou - Caminho Toco (4x2). c) CARGO DE MOTORISTA - VECULOS PESADOS: - Caminho Toco (4x2); ou - Caminho Traado (6x2); ou - Caminho Trucado (6x4); ou


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- Cavalo mecnico (com prancha ou caamba bi-trem). d) CARGO DE OPERADOR DE MQUINAS PESADAS: - Retroescavadeira; ou - Escavadeira hidrulica; ou - Motoniveladora; ou - Trator de esteira; ou - P Carregadeira; ou - Rolo compactador; ou - Vibroacabadora; ou - Trator agrcola. 11.7.1.2.1. O candidato somente realizar a prova em um nico veculo, conforme sua escolha no incio da Prova Prtica. 11.7.2. Os candidatos devero comparecer, obrigatoriamente, munidos da CNH original e dentro do prazo de validade, exigida para o cargo que realizar a etapa, sem a qual no podero fazer a prova. No ser aceito protocolo desse documento. Durante a realizao da prova, o candidato ser avaliado nos quesitos que constaro na ficha de avaliao do candidato, elaborada com base nos critrios de avaliao do DETRAN. 11.7.2.1. Ser eliminado o candidato que: a) no apresentar a carteira nacional de habilitao vlida da categoria exigida para o cargo pleiteado; b) no obter a pontuao mnima exigida no Edital (10 pontos); c) desobedecer sinalizao semafrica e de parada obrigatria; d) avanar sobre o meio fio; e) no colocar o veculo na rea balizada, em no mximo trs tentativas, no tempo estabelecido; f) avanar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veculo na vaga; g) transitar em contramo de direo; h) avanar a via preferencial; i) provocar acidente durante a realizao do exame; j) exceder a velocidade regulamentada para a via; e k) cometer qualquer outra infrao de trnsito de natureza gravssima. 11.7.2.2. A pontuao na prova prtica de direo dar-se- da seguinte forma: CRITRIOS DE AVALIAO: Pontuao:

I - FALTAS GRAVES

Item Pontuao

a) desobedecer a sinalizao da via, ou ao agente da autoridade de trnsito; b) no observar as regras de ultrapassagem ou de mudana de direo; c) no dar preferncia de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veculo, ou ainda quando o pedestre no haja concludo a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veculo; d) manter a porta do veculo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;

3,0 - nenhuma falta 1,5 - 1 ou 2 faltas 0,0 - 3 ou 4 faltas

e) no sinalizar com antecedncia a manobra pretendida ou sinaliz-la incorretamente; f) no usar devidamente o cinto de segurana; g) perder o controle da direo do veculo em movimento;



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h) cometer qualquer outra infrao de trnsito de natureza grave.

II - FALTAS MDIAS

Item Pontuao

a) executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mo inteiramente livre; b) trafegar em velocidade inadequada para as condies adversas do local, da circulao, do veculo e do clima; c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razo, aps o incio da prova; d) fazer converso incorretamente;


e) usar buzina sem necessidade ou em local proibido; f) desengrenar o veculo nos declives; g) colocar o veculo em movimento, sem observar as cautelas necessrias; h) usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;


i) entrar nas curvas com a engrenagem de trao do veculo em ponto neutro; j) engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso; k) cometer qualquer outra infrao de trnsito de natureza mdia.

2,0 - nenhuma falta 1,0 - 1 falta 0,0 - 2 ou 3 faltas

III - FALTAS LEVES

Item Pontuao

a) provocar movimentos irregulares no veculo, sem motivo justificado; 1,0 - nenhuma falta 0,5 - falta parcial 0,0 - 1 falta

b) ajustar incorretamente o banco de veculo destinado ao condutor; 1,0 - nenhuma falta 0,5 - falta parcial 0,0 - 1 falta

c) no ajustar devidamente os espelhos retrovisores; 1,0 - nenhuma falta 0,5 - falta parcial 0,0 - 1 falta

d) apoiar o p no pedal da embreagem com o veculo engrenado e em movimento; 1,0 - nenhuma falta 0,5 - falta parcial 0,0 - 1 falta

e) utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veculo; 1,0 - nenhuma falta 0,5 - falta parcial 0,0 - 1 falta

f) dar partida ao veculo com a engrenagem de trao ligada;

1,0 - nenhuma falta 0,5 - falta parcial 0,0 - 1 falta

g) tentar movimentar o veculo com a engrenagem de trao em ponto neutro; 1,0 - nenhuma falta 0,5 - falta parcial 0,0 - 1 falta

h) cometer qualquer outra infrao de natureza leve. 1,0 - nenhuma falta 0,5 - falta parcial 0,0 - 1 falta

11.8. Na Prova Prtica para o cargo Operador de Mquinas Pesadas, ser avaliado o desempenho do candidato na


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operao da mquina conforme o cargo. 11.8.1. Os critrios para avaliao sero:

Manuseio e interpretao do painel de controle e instrumentos;

Manuseio de marcha e direo;

Conhecimento dos principais pontos de lubrificao da mquina;

Avaliao do nvel de leo do motor;

Habilidade nas manobras conduo da mquina em operao pr-definida, sada e estacionamento;

Conhecimento das normas de trnsito e de segurana. 11.9. O resultado de cada teste ser registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliao do Candidato e assinado pelo

candidato dando a cincia do resultado no trmino da Prova.

11.9.1. Em caso de recusa, o documento ser assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

11.10. No ser admitido pedido de reviso ou recurso das Provas Prticas posteriormente a sua aplicao,

devendo todas as consideraes ser declaradas no ato de sua realizao para o devido parecer da equipe de

coordenao.

11.11. Em hiptese alguma, haver segunda chamada, sendo automaticamente excludos do Concurso Pblico os

candidatos convocados que no comparecerem, seja qual for o motivo alegado.

11.12. O resultado da Prova Prtica ser disponibilizado no site www.funcab.org.

12. DOS RECURSOS

12.1. O candidato poder apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relao a qualquer das questes da

Prova Objetiva, informando as razes pelas quais discorda do gabarito ou contedo da questo.

12.2. O recurso ser dirigido FUNCAB e dever ser interposto no prazo de at 02(dois) dias teis aps a

divulgao do gabarito oficial.

12.2.1. Admitir-se- para cada candidato um nico recurso por questo, o qual dever ser enviado via formulrio

especfico disponvel On-line no site www.funcab.org, que dever ser integralmente preenchido, sendo necessrio

o envio de um formulrio para cada questo recorrida. O formulrio estar disponvel a partir das 8h do primeiro

dia at s 23h59min do ltimo dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o Horrio Oficial do Estado

de Rondnia.

12.2.2. O formulrio preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informaes ser

automaticamente desconsiderado, no sendo encaminhado Banca Acadmica para avaliao.

12.3. O recurso deve conter a fundamentao das alegaes comprovadas por meio de citao de artigos,

amparados pela legislao, itens, pginas de livros, nome dos autores.

12.3.1. Aps o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes s questes da Prova Objetiva,

porventura anuladas, sero atribudos a todos os candidatos, indistintamente.

12.4. A Prova Objetiva ser corrigida de acordo com o novo gabarito oficial aps o resultado dos recursos.

12.5. Ser facultado ao candidato solicitar reviso da nota da Prova de Ttulos.

12.5.1. O pedido de reviso dever conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o nmero de sua inscrio e

ser encaminhado FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto ANEXO II, no horrio compreendido entre

8h do primeiro dia at s 18h (Horrio Oficial do estado de Rondnia) do ltimo dia, via formulrio disponvel no

site www.funcab.org.

12.6. Ser indeferido liminarmente o recurso ou pedido de reviso que descumprir as determinaes constantes

neste Edital; for dirigido de forma ofensiva FUNCAB e/ou Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO; for

apresentado fora do prazo ou fora de contexto.


20

12.7. A Banca Examinadora constitui a ltima instncia para recurso ou reviso, sendo soberana em suas decises,

razo porque no cabero recursos adicionais.

12.8. As anulaes de questes ou alteraes de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decises dos

recursos ou pedidos de reviso deferidos, sero dados a conhecer, coletivamente, atravs Internet no site

www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto ANEXO II.

13. DA CLASSIFICAO FINAL DO CONCURSO PBLICO

13.1. A nota final no Concurso Pblico para os cargos de Nvel Fundamental, ser a nota final da Prova Objetiva,

exceto para os cargos de Motorista Veculos de Passeio e duas rodas, Motorista Veculos de Transporte de

Cargas e Passageiros, Motorista Veculos Pesados e Operador de Mquinas Pesadas.

13.1.1. A nota final no Concurso Pblico para os cargos de Nvel Fundamental: Motorista Veculos de Passeio e

duas rodas, Motorista Veculos de Transporte de Cargas e Passageiros, Motorista Veculos Pesados e Operador

de Mquinas Pesadas ser a nota final da Prova Objetiva condicionada a aptido na Prova Prtica.

13.2. A nota final no Concurso Pblico para os cargos de Nvel Mdio ser a nota final da Prova Objetiva.

13.3. A nota final no Concurso Pblico para os cargos de Nvel Superior: ser a nota final da Prova Objetiva, exceto para os cargos de Mdico Clnico Geral, Mdico Anestesiologista, Mdico Cardiologista, Mdico Pediatra, Mdico Ginecologista Obstetra, Mdico Pneumologista, Professor NII Libras e Professor NII - Sries Iniciais. 13.3.1. A nota final no Concurso Pblico para os cargos de Nvel Superior: Mdico Clnico Geral, Mdico Anestesiologista, Mdico Cardiologista, Mdico Pediatra, Mdico Ginecologista Obstetra, Mdico Pneumologista, Professor NII Libras e Professor NII - Sries Iniciais ser a nota final da Prova Objetiva somada a nota dos Ttulos. 13.4. No caso de igualdade de pontuao na classificao final, aps observncia do disposto no pargrafo nico,

do art. 27, da Lei n. 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), ser utilizado o critrio de desempate,

sucessivamente, conforme a seguir:

Para os cargos de Nvel Fundamental: Agente de Manuteno e Infraestrutura Escolar, Motorista - Veculos de Passeio e Duas Rodas, Motorista - Veculos de Transportes de Cargas e Passageiros, Motorista - Veculos Pesados, Operador de Mquinas Pesadas. a) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Lngua Portuguesa;

b) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Matemtica;

c) persistindo o empate, ter preferncia o candidato com mais idade, considerando dia, ms, ano e, se necessrio,

hora e minuto do nascimento.

Para os cargos de Nvel Mdio: Agente de Educao Ambiental, Inspetor Escolar, Tcnico em Higiene Dental,

Tcnico em Radiologia, Topgrafo, Cuidador Social.

a) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Especficos;

b) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Lngua Portuguesa;

c) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Informtica Bsica;

d) persistindo o empate, ter preferncia o candidato com mais idade, considerando dia, ms, ano e, se

necessrio, hora e minuto do nascimento.

Para os cargos de Nvel Superior Administrativo: Arquiteto, Contador, Engenheiro Ambiental, Engenheiro de Trfego, Fiscal Municipal de Obras, Fiscal Municipal de Meio Ambiente. a) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Especficos;

b) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Lngua Portuguesa;

c) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Informtica Bsica;


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Para os cargos de Nvel Superior Pedaggico: Professor Nvel II Libras, Professor Nvel II Sries Iniciais. a) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Especficos; b) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Lngua Portuguesa;

c) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Pedaggicos;



Para os cargos de Nvel Superior Sade: Mdico - Clnico Geral, Mdico - Anestesiologista, Mdico - Cardiologista, Mdico Pediatra, Mdico Ginecologista Obstetra, Mdico-Pneumologista e Odontlogo. a) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Especficos; b) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Bsicos de Sade Pblica;

c) maior nmero de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Lngua Portuguesa;



14. DISPOSIES FINAIS

14.1. Os candidatos podero obter informaes gerais referentes ao Concurso Pblico atravs do site

www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (69) 3224-5460, ou pelo e-mail

[email protected] ou no Posto de Atendimento - ANEXO III.

14.1.1. No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas e

nem de resultados, gabaritos, notas, classificao, convocaes ou outras quaisquer relacionadas aos resultados

provisrios ou finais das provas e do Concurso Pblico. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os

comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

14.1.2. Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste Edital somente podero ser feitas por meio de edital de

retificao.

14.1.3. A Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO e a FUNCAB no se responsabilizam por informaes de qualquer

natureza, divulgados em sites de terceiros.

14.2. de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicaes dos Editais, comunicaes,

retificaes e convocaes referentes a este Concurso Pblico, durante todos o perodo de validade do mesmo.

14.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislao pertinente, dever fazer a

solicitao somente na Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, no prazo das inscries, em caso de domingo ou

feriado, at o primeiro dia til seguinte. Este perodo no ser prorrogado em hiptese alguma, no cabendo,

portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

14.4. Os resultados finais sero divulgados na Internet no site www.funcab.org, publicado no Dirio Oficial do

Municpio de Porto Velho.

14.5. O resultado final do Concurso Pblico ser homologado pela Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO.

14.6. Acarretar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla

ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso

Pblico, nos comunicados e/ou nas instrues constantes de cada prova.

14.7. A Administrao reserva-se o direito de proceder s nomeaes, em nmero que atenda ao interesse e s

necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e at o nmero de vagas ofertadas neste

Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Pblico.


22

14.8. A convocao para posse ser feita por meio de publicao no site www.rondonia.ro.gov.br, Dirio Oficial do

Municpio de Porto Velho.

14.9. A posse dos candidatos aprovados se dar em at 30 (trinta) dias, a contar da data da publicao do Decreto

de Nomeao no Dirio Oficial do Municpio de Porto Velho.

14.10. No ser fornecido ao candidato documento comprobatrio de classificao em qualquer etapa do presente

Concurso Pblico, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 14.4.

14.11. O candidato dever manter atualizado o seu endereo junto FUNCAB, at o encerramento do Concurso

Pblico sob sua responsabilidade, e, aps, junto Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO.

14.12. As legislaes com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em

dispositivos legais e normativos a ela posteriores, no sero objetos de avaliao nas provas do presente Concurso

Pblico.

14.13. O candidato aprovado no Concurso Pblico, quando convocado para posse e efetivo exerccio do cargo, ser

submetido a Exame Mdico Admissional para avaliao de sua capacidade fsica e mental, cujo carter

eliminatrio e constitui condio e pr-requisito para que se concretize a posse.

14.13.1. Correr por conta do candidato a realizao de todos os exames mdicos necessrios solicitados no ato de

sua convocao, conforme indicado no ANEXO VII.

14.14. As ocorrncias no previstas neste Edital sero resolvidas a critrio exclusivo e irrecorrvel da Comisso do

Concurso Pblico e da FUNCAB e, em ltima instncia administrativa, pela Procuradoria Geral do Estado de

Rondnia.

14.15. Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados no ANEXO I deste Edital, devero ter o

reconhecimento e/ou sua devida autorizao por rgo oficial competente.

14.16. A Prefeitura Municipal de Porto Velho e a FUNCAB no se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas,

cursos, referentes a este Concurso Pblico.

14.17. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Pblico so de uso

e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilizao a terceiros

ou a devoluo ao candidato.

14.18. A FUNCAB e a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO reservam-se no direito de promover as correes

que se fizerem necessrias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razo de atos no

previstos ou imprevisveis.

14.19. Os candidatos aprovados que no atingiram a classificao necessria ao nmero de vagas previstas neste

edital, integram o cadastro de reserva.

14.20. As despesas relativas participao em todas as fases do Concurso correro a expensas do prprio

candidato.

14.21. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I Quadro de Vagas;

ANEXO II Cronograma Previsto;

ANEXO III Posto de Atendimento;

ANEXO IV Contedo Programtico;

ANEXO V Atribuies dos cargos;

ANEXO VI Modelo Declarao de Veracidade Prova de Ttulos; e

ANEXO VII Exames Mdicos para posse.


23

Porto Velho, 05 de FEVEREIRO de 2015.

MRIO JORGE DE MEDEIROS

Secretrio Municipal de Administrao

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

NVEL FUNDAMENTAL

CD CARGO

LOCALIDADE

VAGA REQUISITO

TOTAL DE

VAGAS

VAGAS PARA PCD*

CARGA HORRIA SEMANAL

REMUNERAO

F01

Agente de

Manuteno e

Infraestrutura

Escolar

Porto Velho

Certificado de concluso de Ensino Fundamental Completo, devidamente registrado e reconhecido

pelo MEC.

01 - 40h R$ 1.117,45

F02

Motorista Veculos de

Passeio e Duas Rodas

Porto Velho

Certificado de concluso de Nvel Fundamental

Completo devidamente registrado e reconhecido

pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitao

categoria A/B

01 - 40h R$ 862,10

F03

Motorista Veculos de

Transportes de Cargas e

Passageiros

Porto Velho




categoria D.

01 - 40h R$ 862,10

F04 Motorista

Veculos Pesados Porto Velho




categoria D e/ou E.

51 06 40h R$ 862,10


24

F05 Operador de

Mquinas Pesadas

Porto Velho




categoria E.

94 10 40h R$ 862,10

PCD* Pessoa com deficincia

ENSINO MDIO

CD CARGO

LOCALIDADE

VAGA REQUISITO

TOTAL DE

VAGAS

VAGAS PARA PCD*


REMUNERAO

M01

Agente de

Educao

Ambiental

Porto Velho

Certificado de concluso de Ensino Mdio Completo, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC.

01 - 40h R$ 877,95

M02 Cuidador

Social Porto Velho

Certificado de concluso de Ensino Mdio Completo, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC.

01 40h R$ 877,95

M03 Inspetor

Escolar Porto Velho

Certificado de concluso de Ensino Mdio Completo, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC e Noes Bsicas de Informtica.

01 - 40h R$ 1.200,73

M04 Tcnico em

Higiene Dental

Porto Velho

Certificado de concluso de Ensino Mdio Completo, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC e Curso de Tcnico em Sade Bucal ou o antigo curso de Tcnico em Higiene Dental com carga horria de 1.200 horas, Conhecimento Bsico de Informtica e Registro no Conselho competente.

01 - 40h R$ 996,29


25

M05 Tcnico em

Radiologia Porto Velho

Certificado de concluso de Ensino Mdio Completo, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, curso em Tcnico em Radiologia, Conhecimento Bsico de informtica e Registro no Conselho competente.

01 - 40h R$ 996,29

M06 Topgrafo Porto Velho

Certificado de concluso de Ensino Mdio Completo, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC e Curso de Formao Tcnica.

01 - 40h R$ 1.582,08


NVEL SUPERIOR

CD CARGO

LOCALIDADE VAGA

REQUISITO TOTAL

DE VAGAS

VAGAS PARA PCD*


REMUNERAO

S01 Arquiteto Porto Velho

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC) e Registro no Conselho de

Classe, sendo registrado em outro Estado dever ter o Visto no Conselho Regional de Rondnia.

04 - 40h

R$ 3.789,42 + Gratificao de

Produtividade LC n 391, de

06.07.2010.

S02 Contador Porto Velho

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior em Cincias Contbeis reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC) e Registro no Conselho de Classe.

02 - 40h


produtividade LC n 163,

de 08.07.2003.

S03 Engenheiro Ambiental

Porto Velho Certificado de concluso ou diploma fornecido por

01 - 40h R$ 3.789,42 + Gratificao de


26

instituio de ensino superior em Engenharia Ambiental reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC) e Registro no Conselho de Classe, sendo registrado em outro Estado dever ter o Visto no Conselho Regional de Rondnia.


06.07.2010.

S04 Engenheiro de Trfego

Porto Velho

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior em Engenharia de Trfego reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC) e Registro no Conselho de Classe, sendo registrado em outro Estado dever ter o Visto no Conselho Regional de Rondnia, sendo registrado em outro Estado dever ter o Visto no Conselho Regional de Rondnia.

01 - 40h



06.07.2010.

S05 Fiscal

Municipal De Obras

Porto Velho

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC)

01 - 40h


Produtividade LC n 187,

de 28.05.2004.

S06 Fiscal

Municipal De Meio Ambiente

Porto Velho

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC).

01 - 40h


Produtividade LC n 187,

de 28.05.2004.

S07 Mdico

Anestesiologista Porto Velho

Ensino Superior Completo em Medicina, Ttulo de Especialista ou Residncia Mdica ou Curso de Especializao em anestesiologia, com durao mnima de 02 (dois) anos, ou Estgio

09 01 20h R$ 4.007,69


27

aps a formao com durao mnima de 02 (dois) anos, concludo na rea a que concorre ou Registro de Qualificao de Especialidade Mdica e registro no Conselho de Classe.

S08 Mdico

Cardiologista Porto Velho

Ensino Superior Completo em Medicina, Ttulo de Especialista ou Residncia Mdica ou Curso de Especializao em cardiologia, com durao mnima de 02 (dois) anos, ou Estgio aps a formao com durao mnima de 02 (dois) anos, concludo na rea a que concorre ou Registro de Qualificao de Especialidade Mdica e registro no Conselho de Classe.

02 - 40h R$ 7.008,30

S09 Mdico

Clnico Geral Porto Velho

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior em Medicina reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC) e Registro no Conselho de Classe.

58 06 40h R$ 7.008,30

S10 Mdico

Clnico Geral DISTRITO DE

JACY PARAN


08 01 40h

R$ 7.008,30 + Gratificao

de Localidade LC n 390, de

02.07.2010.

S11 Mdico

Clnico Geral Porto Velho


45 05 20h R$ 4.007,69


28

S12 Mdico

Ginecologista /Obstetra

Porto Velho

Ensino Superior Completo em Medicina, Ttulo de Especialista ou Residncia Mdica ou Curso de Especializao em ginecologia/obstetrcia, com durao mnima de 02 (dois) anos, ou Estgio aps a formao com durao mnima de 02 (dois) anos, concludo na rea a que concorre ou Registro de Qualificao de Especialidade Mdica e registro no Conselho de Classe.

04 - 40h R$ 7.008,30

S13 Mdico Pediatra

Porto Velho

Ensino Superior Completo em Medicina, Ttulo de Especialista ou Residncia Mdica ou Curso de Especializao em pediatria, com durao mnima de 02 (dois) anos, ou Estgio aps a formao com durao mnima de 02 (dois) anos, concludo na rea a que concorre ou Registro de Qualificao de Especialidade Mdica e registro no Conselho de Classe.

09 01 40h R$ 7.008,30

S14 Mdico

Pneumologista Porto Velho

Ensino Superior Completo em Medicina, Ttulo de Especialista ou Residncia Mdica ou Curso de Especializao em pneumologia, com durao mnima de 02 (dois) anos, ou Estgio aps a formao com durao mnima de 02 (dois) anos, concludo na rea a que concorre ou Registro de Qualificao de Especialidade Mdica e registro no Conselho de Classe.

01 - 40h R$ 7.008,30


29

S15 Odontlogo Porto Velho

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior em Odontologia, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC) e Registro no Conselho de Classe.

01 - 30h R$ 2.058,79

S16 Professor NII

Libras Porto Velho

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior licenciatura plena com especializao em Libras, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC).

04 - 25h R$ 1.477,83

S17 Professor NII Sries Iniciais

EMEF RIO PARDO

LOCALIDADE RIO PARDO

Certificado de concluso ou diploma fornecido por instituio de ensino superior licenciatura plena em Pedagogia, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministrio da Educao (MEC).

07 01 40h



04.09.2009


EMEF RIO PARDO EXT II

RAMAL SARACURA

ESTRADA DE BURITIS

LOCALIDADE RIO PARDO


01 - 40h



04.09.2009


EMEF 03 DE DEZEMBRO

DISTRITO UNIO

BANDEIRANTES


12 02 40h



04.09.2009



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ANEXO II CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS DATAS PREVISTAS

Solicitao de iseno do valor da inscrio 10/02 a 11/02/2015

Divulgao das isenes deferidas e indeferidas 02/03/2015

Recurso contra o indeferimento da iseno 03/03 e 04/03/2015

Resultado do recurso contra o indeferimento da iseno 06/03/2015

Perodo de inscries pela Internet 09/02 a 08/03/2015

ltimo dia para pagamento do boleto bancrio 09/03/2015

Divulgao dos locais da Prova Objetiva

Homologao das inscries 23/03/2015

Realizao da Prova Objetiva 29/03/2015

Divulgao do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas) 31/03/2015

Perodo para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva 01/04 a 02/04/2015

Divulgao da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva

Divulgao das notas da Prova Objetiva

Resultado Final dos cargos somente com Prova Objetiva

Convocao para entrega dos ttulos

Convocao para a Prova Prtica

24/04/2015

Prazo para entrega dos Ttulos 27/04 a 28/04/2015

Realizao da Prova Prtica 10/05/2015

Divulgao do Resultado da Prova Prtica

Resultado Final dos cargos com Prova Prtica

Divulgao das notas dos Ttulos

13/05/2015

Pedido de Reviso da nota dos Ttulos 14/05 a 15/05/2015

Respostas ao Pedido de reviso da nota dos ttulos

Divulgao do Resultado final dos cargos com Prova de Ttulos

Homologao do Resultado Final do Certame

22/05/2015

ANEXO III - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL FUNCIONAMENTO

Avenida Campos Sales, n. 2282 Sala 11 - Galeria

Josefa de Jesus - Centro - Porto Velho/RO

Segunda a sexta-feira (exceto feriados)

De 08h s 12h e de 14h s 18h (Horrio de Rondnia)


31

ANEXO IV CONTEDOS PROGRAMTICOS

ATENO: TODA A LEGISLAO CITADA NOS CONTEDOS PROGRAMTICOS SER UTILIZADA PARA

ELABORAO DE QUESTES LEVANDO-SE EM CONSIDERAO AS ATUALIZAES VIGENTES AT A DATA DE

PUBLICAO DO EDITAL.

NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO: Agente de Manuteno e Infraestrutura Escolar, Motorista - Veculos de Passeio e Duas Rodas, Motorista - Veculos de Transportes de Cargas e Passageiros, Motorista - Veculos Pesados, Operado

Edital Porto Velho Publicado 060215

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