Edital Pmsao Joao Do Oriente 02082012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE ESTADO DE MINAS GERAIS Edital de abertura de Concurso Público nº 01/2012 Organização: Página 1 de 33 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE, DR. JORGE ROMEU CUNHA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de São João do Oriente, instituído pela Lei nº 1.008, de 10/05/2011; Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João do Oriente, instituído pela Lei nº 1.005, de 21/12/2010, com alterações introduzidas pela Lei nº 1.007, de 04/04/2011; e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei nº 1.015, de 10/06/2011), conforme dispõe este Edital. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ- 2754. Telefone: (31) 3225-7833. Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h. 2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ORIENTE está sediada à Praça 1º de Março, nº 46, Centro, CEP 35146-000, São João do Oriente, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.338.848/0001-90 - Telefone: (33) 3356-1159 - Horário de expediente: 8h às 11h 13h às 17h. 3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF. 4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal. 5. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 151, datada de 12/07/2012. II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO 1. Regime Jurídico: Estatutário, nos termos da legislação do município de SÃO JOÃO DO ORIENTE (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de São João do Oriente, instituído pela Lei nº 1.008, de 10/05/2011). 2. Local de Trabalho: Dependências da Administração Municipal, em todo território do município (zonas urbana e rural) ou nas dependências de outras Entidades com as quais o Município de SÃO JOÃO DO ORIENTE mantém convênio. III - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 1. Os cargos, vencimento, número de vagas, requisitos, carga horária semanal, valor da taxa de inscrição e provas (tipos, nº de questões e pontos) constam do ANEXO I deste Edital. 2. Ao número de vagas constante do ANEXO I deste Edital, poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, seja por vacância ou para preenchimento de novas vagas criadas, dentro do prazo de validade do Concurso Público. 3. As atribuições dos cargos constam do ANEXO II deste Edital. IV – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências: a) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12,

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    ESTADO DE MINAS GERAIS

    Edital de abertura de Concurso Pblico n 01/2012

    Organizao:

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    O PREFEITO DO MUNICPIO DE SO JOO DO ORIENTE, DR. JORGE ROMEU CUNHA, no uso de suas atribuies legais, estabelece normas para a realizao de Concurso Pblico para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, em consonncia com as disposies constitucionais referentes ao assunto, Instrues Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (n 05/2007, alterada pela n 04/2008 e n 08/2009) e Legislao Municipal (em especial com a Lei Orgnica Municipal; Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis do Municpio de So Joo do Oriente, institudo pela Lei n 1.008, de 10/05/2011; Plano de Carreira, Cargos e Remunerao dos Servidores Pblicos da Prefeitura Municipal de So Joo do Oriente, institudo pela Lei n 1.005, de 21/12/2010, com alteraes introduzidas pela Lei n 1.007, de 04/04/2011; e Plano de Carreira e Remunerao do Magistrio Pblico Municipal, institudo pela Lei n 1.015, de 10/06/2011), conforme dispe este Edital.

    I DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificaes, e ser organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n 04.976.094/0001-90, no municpio de Belo Horizonte sob o n 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o n PJ-2754. Telefone: (31) 3225-7833. Horrio de expediente: 8h30 s 12h e 13h s 18h.

    2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE est sediada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n 18.338.848/0001-90 - Telefone: (33) 3356-1159 - Horrio de expediente: 8h s 11h 13h s 17h.

    3. Toda meno a horrio neste Edital ter como referncia o horrio oficial da cidade de Braslia-DF.

    4. O prazo de validade do presente Concurso Pblico de 02 (dois) anos, contados da data

    da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado por uma nica vez, por igual perodo, mediante ato do Prefeito Municipal.

    5. A fiscalizao e o acompanhamento do Concurso Pblico cabero Comisso Especial de Concurso Pblico, nomeada pelo Prefeito Municipal, atravs da Portaria n 151, datada de 12/07/2012.

    II - DO REGIME JURDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

    1. Regime Jurdico: Estatutrio, nos termos da legislao do municpio de SO JOO DO ORIENTE (Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis do Municpio de So Joo do Oriente, institudo pela Lei n 1.008, de 10/05/2011).

    2. Local de Trabalho: Dependncias da Administrao Municipal, em todo territrio do municpio (zonas urbana e rural) ou nas dependncias de outras Entidades com as quais o Municpio de SO JOO DO ORIENTE mantm convnio.

    III - DAS ESPECIFICAES DOS CARGOS

    1. Os cargos, vencimento, nmero de vagas, requisitos, carga horria semanal, valor da taxa de inscrio e provas (tipos, n de questes e pontos) constam do ANEXO I deste Edital.

    2. Ao nmero de vagas constante do ANEXO I deste Edital, podero ser acrescidas novas vagas que surgirem, seja por vacncia ou para preenchimento de novas vagas criadas, dentro do prazo de validade do Concurso Pblico.

    3. As atribuies dos cargos constam do ANEXO II deste Edital.

    IV DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

    1. O candidato aprovado no Concurso Pblico de que trata este Edital ser investido no cargo se atendidas as seguintes exigncias:

    a) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na forma do disposto no art. 12,

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    1, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988.

    b) Gozar dos direitos polticos. c) Estar quite com as obrigaes eleitorais. d) Estar quite com as obrigaes do Servio

    Militar, para os candidatos do sexo masculino.

    e) Possuir os requisitos exigidos para o cargo.

    f) Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse no cargo.

    g) Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovada por avaliao mdica realizada por profissional ou junta mdica devidamente credenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, cujo atestado (emitido com base nos exames apresentados nos termos do item XV-9 deste Edital) dever ser apresentado pelo candidato no ato da posse no cargo.

    V DOS PEDIDOS DE ISENO DA TAXA DE INSCRIO

    1. Considerando os princpios fundamentais estabelecidos na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, o candidato de baixa renda ou desempregado, que seja capaz de comprovar insuficincia de recursos financeiros, em razo de limitaes de ordem financeira, e desde que no possa arcar com o pagamento da taxa de inscrio sem que comprometa o sustento prprio e de sua famlia, poder requerer a iseno do pagamento da taxa de inscrio.

    2. A caracterizao da hipossuficincia est condicionada declarao expressa do candidato, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO SEU TEOR.

    3. O pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio dever ocorrer, exclusivamente, no perodo de 04/09/2012 a 06/09/2012, no sendo aceitos fora do perodo estabelecido, seja qual for o motivo alegado, e poder ser realizado da seguinte forma:

    a) Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente/MG, no horrio de 8h s 11h 13h s 17h, pessoalmente ou atravs de procurador devidamente constitudo (modelo de procurao constante do ANEXO III deste Edital), mediante apresentao do Formulrio de pedido de iseno de pagamento do valor da taxa de inscrio, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos relacionados no referido formulrio (modelo constante do ANEXO IV deste Edital); ou

    b) Pela internet, no endereo eletrnico da empresa organizadora www.exameconsultores.com.br, mediante inscrio on line. Aps, o interessado dever encaminhar o Formulrio de pedido de iseno de pagamento do valor da taxa de inscrio, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos relacionados no referido formulrio (modelo constante do ANEXO IV deste Edital), atravs dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento - AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem), dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE Concurso Pblico Edital n 01/2012, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte/MG; ou

    c) Atravs dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento - AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem), mediante encaminhamento do Formulrio de pedido de iseno de pagamento do valor da taxa de inscrio, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos relacionados no referido formulrio (modelo constante do ANEXO IV deste Edital), dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO

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    ORIENTE Concurso Pblico Edital n 01/2012, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte/MG.

    4. A anlise dos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio de competncia da empresa organizadora do Concurso.

    5. Ser divulgado o resultado da anlise dos pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio no dia 19/09/2012, nos termos do item XV-1 deste Edital Das Disposies Gerais.

    6. O interessado que tiver o pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio deferido, ser automaticamente inscrito no presente concurso pblico e poder imprimir o Comprovante de Inscrio no endereo eletrnico da empresa organizadora www.exameconsultores.com.br (acessar a rea do Candidato localizada na parte superior do site) ou na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente/MG, a partir do dia 19/09/2012, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento.

    7. Ao interessado que tiver o pedido de iseno do pagamento da taxa de inscrio indeferido assegurado o contraditrio e ampla defesa, conforme disposto no art. 5, inciso LV da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, e conforme consta no item XII deste Edital - Dos Recursos Administrativos.

    VI DA INSCRIO PRESENCIAL

    1. Local: Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente/MG.

    2. Perodo: 19/09/2012 a 18/10/2012, exceto sbado, domingo e feriado.

    3. Horrio: 8h s 11h 13h s 17h.

    4. A inscrio poder ser realizada pessoalmente ou atravs de procurador devidamente constitudo (modelo de procurao constante do ANEXO III deste Edital).

    5. O candidato dever efetuar o pagamento da importncia relativa taxa de inscrio mediante BOLETO BANCRIO a ser retirado no local estabelecido para inscrio presencial, munido dos seguintes documentos:

    a) Original da cdula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal;

    b) Original do CPF. 6. A prestao de informao falsa, pelo

    candidato, quando da inscrio, bem como a apresentao de documentos falsos, poder acarretar o cancelamento da inscrio e a anulao de todos os atos decorrentes, em qualquer poca, assegurado o contraditrio e ampla defesa, conforme disposto no art. 5, inciso LV da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, e conforme consta no item XII deste Edital - Dos Recursos Administrativos. Se o candidato for aprovado e classificado para uma das vagas e o ato perpetrado for descoberto aps a homologao do concurso caber a Administrao Pblica a instaurao de processo Administrativo objetivando a anulao dos atos.

    7. O candidato inscrito por procurao assume total responsabilidade pelas informaes prestadas por seu procurador, arcando com as conseqncias de eventuais erros de seu representante.

    8. O Manual do Candidato (Edital, contedo programtico, sugesto bibliogrfica, cronograma do concurso e outros anexos) poder ser adquirido na PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE e estar disponvel para download no endereo eletrnico www.exameconsultores.com.br.

    VII DA INSCRIO VIA INTERNET

    1. Ser admitida tambm inscrio via Internet, atravs do endereo eletrnico www.exameconsultores.com.br, solicitada

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    entre 9h do dia 19/09/2012 at 23h59 do dia 18/10/2012.

    2. O pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio dever ser efetuado at o dia 19/10/2012, no horrio de atendimento das agncias bancrias.

    3. Durante o perodo de inscrio, a segunda via do boleto bancrio poder ser obtida no endereo eletrnico www.exameconsultores.com.br, ficando indisponvel a partir do primeiro dia til aps a data determinada para pagamento.

    4. A solicitao de inscrio via Internet cujo pagamento for efetuado aps a data estabelecida no subitem anterior no ser aceita.

    5. O candidato que se inscrever pela Internet no dever enviar cpia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados cadastrais no ato de inscrio, sob as penas da lei.

    6. A EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA no se responsabiliza por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. Ressalta-se que tal disposio s ser vlida se as falhas ocorridas no forem de responsabilidade dos organizadores.

    VIII OUTRAS INFORMAES SOBRE AS INSCRIES

    1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento.

    2. S o pagamento da taxa de inscrio no significa que o candidato esteja inscrito.

    3. A taxa de inscrio, uma vez paga, somente ser devolvida nos seguintes casos:

    a) cancelamento do concurso;

    b) alterao da data de realizao das provas;

    c) excluso de algum cargo oferecido. 4. A devoluo, nos casos enumerados acima,

    ocorrer no prazo mximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de requerimento do candidato.

    5. No sero recebidas inscries por via postal, fac-smile, correio eletrnico, condicional ou extempornea.

    6. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, havendo coincidncia quanto aos horrios de provas, dever optar por apenas um deles.

    7. Efetivada a inscrio, no ser permitida alterao ou troca de cargo.

    8. O Comprovante de Inscrio dos candidatos inscritos estar disponvel no endereo eletrnico www.exameconsultores.com.br, no mximo, 03 (trs) dias teis, aps efetivao do pagamento da taxa, e poder ser solicitado tambm na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000/MG, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento.

    9. Para obter o Comprovante de Inscrio pela internet, no endereo www.exameconsultores.com.br, o candidato dever acessar a rea do Candidato localizada na parte superior do site. Aps, dever selecionar o Concurso para o qual se inscreveu no campo denominado "Histrico".

    10. Ser permitida a inscrio do candidato que estiver cursando a escolaridade mnima exigida como requisito para o cargo, entretanto, caso seja convocado, o candidato dever apresentar no ato da posse o documento comprobatrio de concluso do curso, sem o qual no ter direito investidura no cargo pleiteado, alm de ser eliminado do presente concurso pblico.

    11. A candidata lactante poder amamentar durante a realizao das provas, desde que leve 1 (um) acompanhante, que ficar em local

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    determinado pela Coordenao do Concurso Pblico e ser responsvel pela guarda da criana. Durante o perodo de amamentao, a candidata lactante ser acompanhada por fiscal, que garantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e condies estabelecidos, no havendo compensao desse perodo no tempo de durao da prova.

    12. Caso necessite de condies especiais para se submeter s provas previstas neste edital, o candidato dever solicit-las por escrito, no prazo de at 10 (dez) dias antes da data de realizao da prova, encaminhando atravs dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento - AR, dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE - Concurso Pblico Edital n 01/2012, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte/MG, ou enviando por e-mail para [email protected] ou entregando pessoalmente na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, Centro, So Joo do Oriente/MG.

    IX DAS PROVAS

    1. O Concurso Pblico constar de provas Objetiva de Mltipla Escolha, de Ttulos e Prtica.

    1.1 A Prova Objetiva de Mltipla Escolha, de carter eliminatrio e classificatrio, ser aplicada a todos os candidatos e ter durao mxima de 3 (trs) horas.

    1.1.1 Cada questo da prova objetiva de mltipla escolha comporta apenas uma resposta correta dentre 04 (quatro) alternativas oferecidas (A, B, C ou D).

    1.1.2 A Prova Objetiva de Mltipla Escolha valer 100 (cem) pontos e ser aprovado o candidato que obtiver, no mnimo, 50% (cinqenta por cento) dos pontos.

    1.1.3 O Programa de Prova para as questes de mltipla escolha consta do ANEXO V deste Edital.

    1.2 A Prova de Ttulos, de carter classificatrio, ser aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de ESPECIALISTA EM EDUCAO.

    1.2.1 A Prova de Ttulos compreender:

    Ttulo Valor

    Unitrio (Pontos)

    Certificado ou declarao ou atestado de concluso de CURSO DE PS-GRADUAO LATO SENSU na rea de educao, realizado em instituio reconhecida pelo MEC e/ou pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, com carga horria mnima de 360 horas.

    02 (dois) pontos

    Certificado ou declarao ou atestado de concluso de CURSO DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU (MESTRADO) na rea de educao, realizado em instituio reconhecida pelo MEC e/ou pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO.

    03 (trs) pontos

    Certificado ou declarao ou atestado de concluso de CURSO DE PS-GRADUAO STRICTO SENSU (DOUTORADO) na rea de educao, realizado em instituio reconhecida pelo MEC e/ou pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO.

    05 (cinco) pontos

    1.2.2 Os ttulos podero ser somados concomitantemente at o limite de 10 (dez) pontos e somente sero considerados aqueles que forem compatveis com o cargo.

    1.2.3 A concluso de curso dever ocorrer, no mximo, at a data de encerramento das inscries do presente Concurso Pblico, sendo desconsiderada aquela que ocorrer aps.

    1.2.4 Os ttulos referentes a cursos de especializao em nvel de PS-GRADUAO LATO SENSU devero constar a carga horria mnima exigida ou acompanhar declarao ou atestado da Instituio que a mencione, sendo desconsiderados aqueles que se fizerem omitir.

    1.2.5 Os ttulos devero ser entregues na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente/MG, no horrio de 8h s 11h 13h s 17h, no perodo de 19/09/2012 a 18/10/2012, exceto sbado,

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    domingo e feriado, dentro de um envelope lacrado, com a seguinte identificao:

    Concurso Pblico da Prefeitura Municipal de So Joo do Oriente - PROVA DE TTULOS

    Nome completo do candidato - Cargo pleiteado

    1.2.6 Os ttulos podem ser encaminhados tambm via postal, endereados EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte/MG, postados, impreterivelmente, at o dia 19/10/2012, atravs dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento - AR.

    1.2.7 No sero aceitos ttulos encaminhados via fax ou correio eletrnico ou fora do prazo estabelecido.

    1.2.8 No sero considerados ttulos protocolados ou postados em data posterior preestabelecida.

    1.2.9 Quando da entrega dos ttulos, o candidato dever fazer acompanhar a Ficha Informativa de Ttulos referente a cursos, conforme modelo constante do ANEXO VI deste Edital, devidamente preenchida.

    1.2.10 Juntamente com a Ficha Informativa de Ttulos deve ser apresentada uma cpia autenticada de cada certificado declarado. A cpia apresentada no ser devolvida em hiptese alguma e no ser considerada, para efeito de pontuao, a cpia que no esteja autenticada.

    1.2.11 Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por meio de procurador devidamente constitudo, bem como a entrega dos ttulos na data prevista, arcando o candidato com as conseqncias de eventuais erros.

    1.2.12 Somente sero avaliados os ttulos dos candidatos que obtiverem a pontuao mnima exigida na Prova Objetiva de Mltipla Escolha.

    1.2.13 Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado

    quando traduzido para a Lngua Portuguesa por tradutor juramentado.

    1.2.14 A avaliao dos ttulos ser feita pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA.

    1.3 A Prova Prtica, de carter eliminatrio, ser aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de MOTORISTA CNH D e OPERADOR DE MQUINAS PESADAS.

    1.3.1 A Prova Prtica para o cargo MOTORISTA CNH D constar de prtica de direo no permetro urbano e rural, em veculo a ser definido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado, consumando em Laudo de Avaliao Tcnica, que verificar a capacidade prtica do candidato no exerccio e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional.

    1.3.2 A avaliao da Prova Prtica para o cargo MOTORISTA CNH D dar-se- atravs dos conceitos APTO ou INAPTO.

    1.3.2.1 A Prova Prtica para o cargo MOTORISTA CNH D valer 100 (cem) pontos e ser considerado APTO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

    1.3.2.2 O candidato que obtiver o conceito INAPTO ser eliminado do Concurso.

    1.3.2.3 A Prova Prtica para o cargo MOTORISTA CNH D ser avaliada em funo da pontuao negativa por faltas cometidas (subtraindo-se pontos do total distribudo) durante todas as etapas do exame, atribuindo-se o seguinte:

    a) uma falta eliminatria: reprovao; b) uma falta grave: 15,0 (quinze) pontos

    negativos; c) uma falta mdia: 7,5 (sete e meio)

    pontos negativos; d) uma falta leve: 2,5 (dois e meio) pontos

    negativos.

    1.3.2.4 Constituem faltas no exame de direo:

    I. Faltas Eliminatrias:

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    a) desobedecer sinalizao semafrica e de parada obrigatria;

    b) avanar sobre o meio fio; c) no colocar o veculo na rea

    balizada, em no mximo trs tentativas;

    d) avanar sobre o balizamento demarcado quando da colocao do veculo na vaga;

    e) usar a contramo de direo; f) no completar a realizao de

    todas as etapas do exame; g) avanar a via preferencial; h) provocar acidente durante a

    realizao do exame; i) exceder a velocidade indicada na

    via; j) cometer qualquer outra infrao de

    trnsito de natureza gravssima.

    II. Faltas Graves:

    a) desobedecer sinalizao da via, ou do agente da autoridade de trnsito;

    b) no observar as regras de ultrapassagem ou de mudana de direo;

    c) no observar a preferncia do pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual o veculo vai entrar, ou ainda quando o pedestre no tenha concludo a travessia, inclusive na mudana de sinal;

    d) manter a porta do veculo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele;

    e) no sinalizar com antecedncia a manobra pretendida ou sinaliz-la incorretamente;

    f) no usar devidamente o cinto de segurana;

    g) perder o controle da direo do veculo em movimento;

    h) cometer qualquer outra infrao de trnsito de natureza grave.

    III. Faltas Mdias: a) executar o percurso da prova, no

    todo ou parte dele, sem estar o freio de mo inteiramente livre;

    b) trafegar em velocidade inadequada para as condies adversas do local, da circulao, do veculo e do clima;

    c) interromper o funcionamento do motor, sem justa razo, aps o incio da prova; fazer converso incorretamente;

    d) usar buzina sem necessidade ou em local proibido;

    e) desengrenar o veculo nos declives;

    f) colocar o veculo em movimento, sem observar as cautelas necessrias;

    g) usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens;

    h) entrar nas curvas com a engrenagem de trao do veculo em ponto neutro;

    i) engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

    j) cometer qualquer outra infrao de trnsito de natureza mdia.

    IV. Faltas Leves: a) provocar movimentos irregulares

    no veculo, sem motivo justificado; b) ajustar incorretamente o banco de

    veculo destinado ao condutor; c) no ajustar devidamente os

    espelhos retrovisores; d) apoiar o p no pedal da

    embreagem com o veculo engrenado e em movimento;

    e) utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veculo;

    f) dar partida ao veculo com a engrenagem de trao ligada;

    g) tentar movimentar o veculo com a engrenagem de trao em ponto neutro;

    h) cometer qualquer outra infrao de natureza leve.

    1.3.2.5 Avaliar-se- quanto prova prtica para o cargo MOTORISTA CNH D a capacidade, ateno e percepo dos candidatos no trato das questes ligadas sua categoria profissional, a habilidade no manuseio de

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    equipamentos, bem como o conhecimento de normas de segurana no trabalho.

    1.3.2.6 No haver segunda chamada da Prova Prtica para o cargo MOTORISTA CNH D por ausncia do candidato, seja qual for o motivo alegado.

    1.3.2.7 O candidato que faltar Prova Prtica para o cargo MOTORISTA CNH D ser eliminado do Concurso Pblico.

    1.3.2.8 Para submeter-se Prova Prtica para o cargo MOTORISTA CNH D, o candidato dever apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitao exigida para o cargo, conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital, no sendo aceitos protocolos ou declaraes.

    1.3.1 A Prova Prtica para o cargo de OPERADOR DE MQUINAS PESADAS constar de execuo de manobra com equipamento, a ser definido no ato da prova, disponibilizado num canteiro de obras e ser avaliada por profissional competente, consumando em Laudo de Avaliao Tcnica, que verificar a capacidade prtica do candidato no exerccio e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional.

    1.3.2 A avaliao da Prova Prtica para o cargo OPERADOR DE MQUINAS PESADAS dar-se- atravs dos conceitos APTO ou INAPTO.

    1.3.2 A Prova Prtica para o cargo MOTORISTA CNH D valer 100 (cem) pontos e ser considerado APTO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

    2.3.2 O candidato que obtiver o conceito INAPTO ser eliminado do Concurso.

    1.3.2.1 A Prova Prtica para o cargo de OPERADOR DE MQUINAS PESADAS ser avaliada observando-se os seguintes critrios:

    I. Checagem da Mquina - Pr-uso:

    a) Estrutura da Mquina Lataria, Chassi, Pneus e Material Rodante;

    b) Vazamentos; c) Peas; d) Conchas, Borda Cortante, Dentes

    e Escarificadores; e) Faris, Faroletes, Luz de R,

    Luzes de Freio, Lanternas Indicativas de Direo e Retrovisores.

    II. Checagem dos Nveis da Mquina:

    a) Nvel do leo do Motor; b) Nvel do leo da Transmisso; c) Nvel do leo do Hidrulico; d) Nvel do leo de Freio; e) Nvel da gua do Sistema de

    Arrefecimento.

    III. Identificao e Checagem do Painel de Instrumentos da Mquina:

    a) Indicador da Temperatura da gua do Motor;

    b) Indicador da Presso do leo do Motor;

    c) Indicador da Temperatura da Transmisso;

    d) Indicador de Presso da Transmisso;

    e) Indicador da Carga da Bateria; f) Indicador do Nvel de Combustvel; g) Indicador da Presso do Freio; h) Indicador da Temperatura do leo

    Hidrulico.

    IV. Checagem de Comandos:

    a) Alavancas do Freio de Estacionamento;

    b) Alavancas do Comando Hidrulico da Concha;

    c) Alavanca do Comando de Reverso;

    d) Alavanca do Comando da Transmisso;

    e) Pedais de Freio / Neutralizador; f) Boto de Buzina.

    V. Procedimentos de Partida:

    a) Transmisso em Neutro; b) Freio de Estacionamento Aplicado; c) Concha Baixa no Solo; d) Acionamento da Chave de Partida;

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    e) Aquecimento do Motor; f) Checagem do Painel.

    VI. Teste de Operao:

    a) Escavao; b) Carga; c) Transporte; d) Descarga; e) Retorno; f) Estacionamento.

    VII. Procedimento de Parada:

    a) Transmisso em Neutro; b) Freio de Estacionamento Aplicado; c) Concha no Solo; d) Arrefecimento do Motor.

    1.3.2.2 Cada letra relacionada nos subitens de I a VII acima vale 2,5 (dois e meio) pontos, que sero distribudos aos candidatos por cada tarefa correta realizada.

    1.3.2.3 Avaliar-se- quanto prova prtica para o cargo de OPERADOR DE MQUINAS PESADAS a capacidade, ateno e percepo dos candidatos no trato das questes ligadas sua categoria profissional, a habilidade no manuseio de equipamentos, bem como o conhecimento de normas de segurana no trabalho.

    1.3.2.4 No haver segunda chamada da prova Prtica por ausncia do candidato, seja qual for o motivo alegado.

    1.3.2.5 O candidato que faltar Prova Prtica ser eliminado do Concurso Pblico.

    1.3.2.6 Para submeter-se Prova Prtica para o cargo de OPERADOR DE MQUINAS PESADAS, o candidato dever apresentar ao examinador a Carteira Nacional de Habilitao exigida para o cargo, conforme estabelecido no ANEXO I deste Edital, no sendo aceitos protocolos ou declaraes.

    X DA REALIZAO DAS PROVAS

    1. A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser realizada no Municpio de SO JOO DO ORIENTE, no dia 25/11/2012, s 8h.

    2. A Prova Prtica, aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos mencionados no item IX-1.3 do presente Edital ser realizada no Municpio de SO JOO DO ORIENTE, tambm no dia 25/11/2012, s 11h30.

    3. A relao de candidatos inscritos, o local de realizao das Provas e confirmao de data e horrios, sero divulgados at 14h do dia 19/11/2012, nos termos do item XV-1 deste Edital Das Disposies Gerais.

    4. Os portes de acesso aos locais de aplicao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha sero fechados pontualmente no horrio divulgado para realizao das mesmas.

    5. O candidato dever comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horrio fixado para o fechamento dos portes de acesso aos locais de aplicao das provas, considerado o horrio de Braslia, munido do Comprovante Definitivo de Inscrio CDI (disponvel aos candidatos no site da empresa organizadora www.exameconsultores.com.br e na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente/MG quando da divulgao da relao de candidatos inscritos, do local de realizao da Prova Objetiva de Mltipla Escolha e confirmao de data e horrio de prova, e nos termos do item XV-1 deste Edital Das Disposies Gerais), cdula oficial de identidade (ou boletim de ocorrncia feito pela autoridade policial) ou outro documento equivalente, original ou cpia autenticada, (com foto e assinatura), no sendo aceitos protocolos ou declaraes, e caneta esferogrfica azul ou preta.

    6. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministrios Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda vlido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministrio Pblico e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valem como identidade; carteira de

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    trabalho, carteira nacional de habilitao (somente o modelo novo, com foto, obedecido o perodo de validade).

    7. No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento ou casamento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o perodo de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no-identificveis e/ou danificados.

    8. Os documentos devero estar em perfeita condies, de forma a permitirem, com clareza, a identificao do candidato e devero conter, obrigatoriamente, fotografia e data de nascimento.

    9. No ser permitido o ingresso de candidatos no local de provas, em hiptese alguma, aps o fechamento dos portes.

    10. O candidato que comparecer ao local das provas sem documento de identidade no poder, em nenhuma hiptese, participar de sua realizao, e estar automaticamente eliminado do concurso.

    11. O candidato dever apor sua assinatura na lista de presena, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposio de rubrica.

    12. Aps instalado em sala de provas, o candidato no poder consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horrio de incio das provas.

    13. Em nenhuma hiptese haver segunda chamada ou repetio de prova, importando a ausncia ou retardamento do candidato em sua excluso no Concurso Pblico, seja qual for o motivo alegado.

    14. Em nenhuma hiptese haver aplicao de provas fora dos locais e horrios preestabelecidos.

    15. O horrio de incio das provas poder ser definido dentro de cada sala de aplicao, observado o tempo de durao estabelecido no presente Edital.

    16. A inviolabilidade das provas ser comprovada no momento de rompimento do lacre dos malotes de provas, na presena dos candidatos, dentro de cada sala de aplicao.

    17. No ser permitido nenhum tipo de consulta durante a realizao das provas.

    18. No haver guarda-volumes para objetos, documentos, equipamentos eletrnicos ou similares, no possuindo a PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE ou a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA qualquer responsabilidade sobre os mesmos, por eventual extravio, perda, furto, dentre outros. Os itens perdidos durante a realizao das provas escritas, que porventura venham a ser encontrados pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA sero guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando, ento, sero encaminhados Seo de Achados e Perdidos dos Correios.

    19. O candidato dever transcrever suas respostas na folha de respostas, que o documento vlido para correo eletrnica, com caneta esferogrfica azul ou preta, vedada qualquer colaborao ou participao de terceiros.

    20. Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos das marcaes feitas incorretamente na folha de respostas.

    21. No sero computadas questes no assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel.

    22. No se poder substituir a folha de respostas por erro do candidato e a ausncia de assinatura na mesma implicar em sua anulao.

    23. Ao iniciar a prova, o candidato dever permanecer na sala pelo tempo mnimo de 30 (trinta) minutos.

    24. Sero mantidos, no mnimo, 03 (trs) candidatos dentro de sala, at que o ltimo termine a prova.

    25. O CANDIDATO, AO TERMINAR A PROVA, ENTREGAR AO FISCAL SOMENTE A SUA

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    FOLHA DE RESPOSTAS, DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA.

    26. No haver reviso de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado.

    27. No ser permitido o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao concurso pblico no estabelecimento de aplicao das provas, exceto quando for acompanhante de candidata lactante, conforme previsto no presente edital.

    28. Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:

    a) Se apresentar aps o horrio estabelecido; b) No comparecer s provas, seja qual for o

    motivo alegado;

    c) No apresentar a cdula oficial de identidade ou outro documento equivalente;

    d) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso pblico;

    e) Durante a realizao das provas for colhido em flagrante comunicao com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou atravs de aparelhos eletrnicos, mquinas calculadoras (tambm em relgios), agendas eletrnicas ou similares, BIP, telefone celular, pager, walkman, mquina fotogrfica, receptor, gravador etc, ou ainda que venha tumultuar a sua realizao;

    f) Ausentar-se do recinto da prova, a no ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de um fiscal;

    g) Usar de incorrees ou descortesia para com os coordenadores, membros da Comisso Especial de Concurso Pblico, fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes;

    h) No devolver a folha de respostas recebida.

    29. O gabarito da Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser divulgado no dia 27/11/2012, s 14h, nos termos do item XV-1 deste Edital Das Disposies Gerais.

    XI DA CLASSIFICAO FINAL E DESEMPATE

    1. A classificao final dos candidatos ser ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas provas Objetiva de Mltipla Escolha e de Ttulos (com indicao de pontos em cada prova), bem como avaliao da Prova Prtica atravs dos conceitos APTO ou INAPTO, contemplando todos os candidatos envolvidos, aprovados e reprovados.

    2. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuao, inclusive os portadores de necessidades especiais, ter preferncia, sucessivamente, o candidato que:

    a) Tiver idade mais elevada, dentre aqueles que tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no momento do desempate (pargrafo nico do artigo 27 da lei Federal n 10.741, de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso);

    b) Obtiver o maior nmero de pontos na Prova Especfica, se houver;

    c) Obtiver o maior nmero de pontos na Prova de Gesto e Legislao em Sade Pblica, se houver;

    d) Obtiver o maior nmero de pontos na prova de Informtica, se houver;

    e) Obtiver o maior nmero de pontos na prova de Portugus;

    f) Tiver idade mais elevada, dentre aqueles que tenham idade inferior a 60 (sessenta) anos no momento do desempate.

    XII DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

    1. Cabero recursos, Comisso Especial de Concurso Pblico, em nica e ltima instncia, desde que interposto no prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar do primeiro dia til subseqente ao da publicao no endereo eletrnico da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br, esclarecendo-

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    se que a publicao ser feita na mesma data no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, podendo assim o candidato valer-se da consulta, contra os seguintes eventos:

    a) indeferimento do pedido de iseno da taxa de inscrio;

    b) inscries (erro na grafia do nome; omisso do nome; erro no n de inscrio; erro no n da identidade; erro na nomenclatura do cargo; indeferimento de inscrio);

    c) local, sala, data e horrio de prova (erro no local e/ou sala; erro na data e/ou horrio);

    d) questo da Prova Objetiva de Mltipla Escolha (desde que demonstrado erro material);

    e) gabarito da Prova Objetiva de Mltipla Escolha (erro na resposta divulgada);

    f) realizao das provas (Objetiva de Mltipla Escolha, de Ttulos e Prtica);

    g) resultado (erro na pontuao e/ou classificao);

    h) qualquer outra deciso proferida no certame.

    2. Os recursos devero ser protocolados diretamente na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente/MG, no horrio de expediente, ou encaminhado atravs dos Correios por meio de Aviso de Recebimento - AR (averiguando-se sua tempestividade pela data da postagem), dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE Concurso Pblico Edital n 01/2012, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte/MG.

    3. A anulao de qualquer questo, seja por recurso administrativo ou deciso judicial,

    resultar em benefcio de todos os candidatos, ainda que estes no tenham recorrido ou ingressado em juzo.

    4. Os recursos devero ser preenchidos em formulrio especfico (modelo constante do ANEXO III deste Edital).

    5. Ser indeferido liminarmente o pedido de recurso fora de contexto ou no fundamentado ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

    6. Os recursos interpostos sero decididos em nica instncia.

    7. No sero aceitos recursos interpostos por via fax, internet ou correio eletrnico.

    8. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, atravs da Comisso Especial de Concurso Pblico, enviar os recursos protocolados pelos candidatos EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte/MG.

    9. Os recursos interpostos sero respondidos pela EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA e respectivo parecer ser divulgado nos termos do item XV-1 deste Edital Das Disposies Gerais em, no mximo, at a data do evento subseqente constante do cronograma de concurso.

    XIII DA IMPUGNAO DESTE EDITAL

    1. Este Edital poder ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar do primeiro dia til subseqente ao da publicao de seu extrato no Dirio oficial do Estado de Minas Gerais (Jornal Minas Gerais).

    2. A apresentao de impugnao e a soluo respectiva obedecero s mesmas regras estabelecidas no item XII deste Edital - Dos Recursos Administrativos.

    XIV DOS PORTADORES DE DEFICINCIA

    1. s pessoas portadoras de deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituio da Repblica Federativa do

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    Brasil de 1988, assegurado o direito de inscrio no presente Concurso Pblico.

    2. O candidato portador de deficincia dever observar a compatibilidade das atribuies do cargo ao qual pretende concorrer com a deficincia da qual portador

    3. Ficam assegurados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo aos portadores de deficincia.

    4. Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do presente Concurso Pblico, 5% (cinco por cento) delas sero igualmente reservadas para candidatos portadores de deficincia, devidamente aprovados.

    5. No havendo nomeao e posse conjunta de todos os aprovados, o 1 candidato portador de deficincia aprovado no concurso pblico, ser nomeado para ocupar a 20 vaga, o 40 para ocupar a 60 vaga, o 3 candidato para ocupar a 80 vaga, e assim sucessivamente, obedecendo ao percentual estipulado pela lei do municpio, respeitando-se a ordem de classificao da lista dos candidatos aprovados com deficincia.

    6. O candidato que quiser concorrer como portador de deficincia dever declarar, no momento da inscrio, essa condio e a necessidade especial da qual portador, apresentando Laudo Mdico (original ou cpia autenticada) COM EXPRESSA REFERNCIA AO CDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAO INTERNACIONAL DE DOENA - CID. Este Laudo ficar retido e ser anexado ao formulrio de inscrio.

    7. O candidato poder entregar o Laudo Mdico no Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente/MG, no horrio de 8h s 11h 13h s 17h, at o dia 18/10/2012, dentro de um envelope devidamente identificado (n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado); ou dever encaminhar, via postal, endereado EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte/MG, postado,

    impreterivelmente, at o dia 19/10/2012, atravs dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento - AR, dentro de um envelope devidamente identificado (n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado).

    8. O Laudo Mdico (original ou cpia autenticada) valer somente para este concurso, no podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cpia.

    9. Caso o candidato no apresente o laudo mdico, no ser considerado como deficiente apto para concorrer s vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opo no formulrio de inscrio.

    10. O candidato portador de deficincia que, no ato da inscrio, no declarar essa condio, no poder interpor recurso em favor de sua situao.

    11. Caso necessite de condies especiais para se submeter s provas previstas neste edital, ao candidato portador de deficincia dever solicit-las por escrito, no prazo de at 10 (dez) dias antes da data de realizao da prova, encaminhando atravs dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento - AR, dentro de um envelope devidamente identificado (PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE - Concurso Pblico Edital n 01/2012, n de inscrio, nome completo e cargo pleiteado), endereado EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada Av. do Contorno, n 3731, 3 andar, Bairro Santa Efignia, CEP 30110-017, Belo Horizonte/MG, ou enviando por e-mail para [email protected] ou entregando pessoalmente na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, situada Praa 1 de Maro, n 46, Centro, CEP 35146-000, So Joo do Oriente/MG.

    12. Se necessrio, requerer tempo adicional para a realizao das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia.

    13. O atendimento diferenciado obedecer a critrios de viabilidade e de razoabilidade e ser comunicado ao candidato caso seja negado o seu requerimento.

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    14. Somente sero consideradas como pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadrem nas situaes previstas no art. 4 do Decreto Federal n. 3.298/1999.

    15. No sero considerados como deficincia os distrbios de acuidade visual, passveis de correo simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congneres.

    16. O candidato portador de deficincia, se aprovado, quando de sua posse, ser submetido a exames mdicos e complementares, que ter deciso terminativa sobre a qualificao como deficiente ou no e o grau de deficincia que no o incapacite para o exerccio do cargo. Caso a deciso no o qualifique para o exerccio do cargo, assegurado o contraditrio e ampla defesa, conforme disposto no art. 5, inciso LV da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, podendo interpor recurso administrativo, em nica e ltima instncia administrativa, ao(a) Senhor(a) Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de sua intimao, da deciso que o desqualificou.

    17. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficincia, estas sero revertidas aos demais concursados, com a estrita observncia da ordem de classificao.

    18. As pessoas portadoras de deficincia participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e critrios de aprovao, ao horrio de incio, ao local de aplicao das provas e pontuao mnima exigida.

    19. OS CANDIDATOS QUE NO ATO DA INSCRIO SE DECLARAREM PORTADORES DE DEFICINCIA, SE APROVADOS NO CONCURSO PBLICO, TERO SEUS NOMES PUBLICADOS NA LISTA GERAL DOS APROVADOS E EM LISTA PARTE.

    XV DAS DISPOSIES GERAIS

    1. O ato inaugural do presente Concurso Pblico e o ato de homologao do resultado final

    sero publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, no endereo eletrnico da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br e em mdia impressa (Dirio Oficial do Estado Jornal Minas Gerais e Jornal de grande circulao da regio/municpio Dirio de Caratinga). Os demais atos do Concurso Pblico sero publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE e no endereo eletrnico da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br.

    2. No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste edital.

    3. Ao entrar em exerccio, o candidato ficar sujeito ao cumprimento do estgio probatrio de 03 (trs) anos, durante o qual sua eficincia e capacidade sero objeto de avaliao para o desempenho do cargo.

    4. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE e a EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a este Concurso Pblico.

    5. O candidato dever manter junto entidade em que prestou o concurso pblico, durante o seu prazo de validade, seu endereo atualizado, visando eventuais convocaes (realizadas atravs de envio de carta com aviso de recebimento no endereo indicado pelo candidato), no lhe cabendo qualquer reclamao caso esta no seja possvel, por falta da citada atualizao.

    6. A APROVAO NO CONCURSO FICA CONDICIONADA OBSERVNCIA DAS DISPOSIES LEGAIS PERTINENTES, DA RIGOROSA ORDEM DE CLASSIFICAO, DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO E LIMITES DE VAGAS EXISTENTES OU QUE VIEREM A VAGAR OU FOREM CRIADAS POSTERIORMENTE, SENDO QUE TODAS AS VAGAS OFERECIDAS SERO

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    OBRIGATORIAMENTE PROVIDAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME (OU SEJA, O CANDIDATO TEM O DIREITO DE SER NOMEADO DENTRO DO NMERO DE VAGAS OFERECIDAS).

    7. O candidato aprovado no presente concurso pblico dever tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicao do ato de provimento, podendo ser prorrogado uma nica vez por igual perodo, mediante solicitao escrita do interessado e mediante ato fundamentado da autoridade competente para dar posse. O ato de convocao ser enviado para o endereo indicado pelo candidato quando de sua inscrio, atravs dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento - AR ou entregue pessoalmente, mediante assinatura de recebimento pelo candidato.

    8. Quando a posse do candidato no ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeao ser considerada sem efeito, implicando no reconhecimento da desistncia e renncia quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se administrao o direito de convocar o prximo candidato.

    9. No ato da posse no cargo o candidato dever apresentar, obrigatoriamente, laudo mdico favorvel, fornecido por profissional ou junta mdica devidamente credenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SO JOO DO ORIENTE, o qual ser emitido mediante a apresentao dos seguintes exames:

    a) hemograma completo com plaquetas; b) grupo sanguneo e fator Rh; c) PSA (homens acima de 40 anos); d) Cito-Patologico do Colo Uterino (mulheres

    acima de 40 anos) e) urina rotina; f) eletrocardiograma; g) raio X de trax PA;

    10. Os exames podero ser realizados na rede pblica ou privada de sade, com validade de at 30 (trinta) dias.

    11. Alm do laudo mdico favorvel, o candidato dever apresentar tambm os seguintes documentos:

    a) fotocpia de comprovante de residncia; b) fotocpia da certido de nascimento ou

    casamento ou averbaes, se houver;

    c) fotocpia da Cdula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional e CPF;

    d) fotocpia do carto de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

    e) 2 fotografias 3x4 recentes; f) fotocpia do Ttulo de Eleitor com o

    comprovante de votao na ltima eleio;

    g) fotocpia do Certificado de Reservista, de iseno ou de dispensa (se do sexo masculino);

    h) declarao de bens que constituam seu patrimnio;

    i) declarao de que no infringe o art 37, inciso XVI da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 (Acumulao de Cargos e Funes) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art 37, 10, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, com a redao dada pela Emenda Constitucional n 20/98;

    j) fotocpia do comprovante de capacitao legal para o exerccio do cargo (diploma registrado ou declarao ou atestado ou certificado de concluso do curso emitido pela instituio de ensino, carteira de identidade profissional, registro no rgo de fiscalizao do exerccio profissional competente).

    12. Os casos omissos ou duvidosos sero resolvidos pela Comisso Especial de Concurso Pblico.

    13. A eliminao de registros escritos produzidos durante o Concurso Pblico ser realizada aps o(s) prazo(s) de que trata a Resoluo

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    n 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).

    14. Caber ao Prefeito Municipal a homologao do resultado final, que dever ocorrer no prazo mximo de 30 (trinta) dias aps terem sido ultimadas todas as etapas editalcias.

    15. Integra tambm o presente Edital o Cronograma do Concurso, constante do ANEXO VII deste Edital.

    So Joo do Oriente/MG, 13 de julho de 2012.

    JORGE ROMEU CUNHA Prefeito do Municpio de So Joo do Oriente

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    ANEXO I CARGOS, VENCIMENTO, NMERO DE VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORRIA SEMANAL,

    VALOR DA TAXA DE INSCRIO E PROVAS

    Cargos Vencimento (R$) N de Vagas1 Requisitos (escolaridade, categoria profissional e

    outras exigncias do cargo) Carga

    Horria Semanal

    Valor da taxa de

    inscrio (R$)

    Provas

    Port. Defic.

    Demais Cand. Tipos

    N de questes Pontos

    AGENTE ADMINISTRATIVO 622,00 - 06

    Nvel mdio e conhecimentos bsicos de informtica 40h 65,00

    Portugus Matemtica C.Gerais2 Informtica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    AGENTE COMUNITRIO DE SADE PSF

    564,66 - 01 Ensino mdio e curso de Agente Comunitrio de Sade 40h 65,00 Portugus Matemtica C.Gerais G.L.S.Pblica3

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 622,00 - 01

    Ensino Fundamental completo e conhecimento de informtica 40h 50,00

    Portugus Matemtica C.Gerais Informtica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    ASSISTENTE SOCIAL CRAS 967,48 - 01

    Ensino superior completo e registro no conselho de classe. Conhecimento das legislaes aplicveis matria e ao programa do CRAS.

    30h 85,00 Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    AUXILIAR DE ENFERMAGEM 564,66 - 01

    Nvel mdio e conhecimentos bsicos de informtica 40h 65,00

    Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    COORDENADOR DO CRAS 803,52 - 01

    Ensino Superior completo em Servio Social com formao e prtica social e registro no Conselho de Classe

    40h 85,00 Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    ENFERMEIRO PSF 2.018,20 - 03 Curso superior de enfermagem e habilitao legal para o exerccio da profisso e registro no conselho de classe

    40h 85,00 Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    ENGENHEIRO CIVIL 967,48 - 01 Curso superior com habilitao e registro no Conselho de Classe 40h 85,00 Portugus C.Gerais Informtica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    ESPECIALISTA EM EDUCAO 950,00 - 02

    Licenciatura em Pedagogia e comprovao de 02 (dois) anos de docncia adquirida em qualquer nvel de ensino pblico ou privado reconhecido pelo (MEC).

    25h 85,00

    Portugus C.Gerais Informtica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    Ttulos - 10 -

    1 N de Vagas: Port. Defic. (Portadores de Deficincia) + Demais Cand. (Demais Candidatos) = N Total de Vagas.

    2 C.Gerais: Conhecimentos Gerais

    3 G.L.S.Pblica: Gesto e Legislao em Sade Pblica

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    Cargos Vencimento (R$) N de Vagas1 Requisitos (escolaridade, categoria profissional e

    outras exigncias do cargo) Carga

    Horria Semanal

    Valor da taxa de

    inscrio (R$)

    Provas

    Port. Defic.

    Demais Cand. Tipos

    N de questes Pontos

    FISCAL DE TRIBUTOS 622,00 - 01

    Ensino fundamental e conhecimentos bsicos de informtica 40h 50,00

    Portugus Matemtica C.Gerais Informtica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    GARI 622,00 - 01 Alfabetizado 40h 40,00 Portugus Matemtica C.Gerais Rac.Lgico4

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    MEDICO DO PSF 5.500,00 - 02 Curso superior de medicina, com habilitao e registro no Conselho de Classe. 40h 85,00

    Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    MDICO ESPECIALISTA (Clnico Geral)

    1.490,00 - 01 Curso superior de medicina, com habilitao e registro no Conselho de Classe. 20h 85,00

    Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica Ttulos

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    MDICO ESPECIALISTA (Ginecologista)

    1.490,00 - 01 Curso superior de medicina, com habilitao e registro no Conselho de Classe. 20h 85,00

    Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    MOTORISTA CNH D 751,71 - 01 Ensino fundamental e CNH D 40h 50,00

    Portugus Matemtica C.Gerais Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    Prtica - 100

    ODONTLOGO PSF 2.018,20 - 03 Curso superior de Odontologia com habilitao e registro no Conselho de Classe.

    40h 85,00 Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    OPERADOR DE MQUINAS PESADAS

    1.155,00 - 01 Ensino fundamental incompleto CNH, categoria C, D ou E (artigo 144 da Lei Federal n. 9.503/97)

    40h 50,00

    Portugus Matemtica C.Gerais Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    Prtica - 100

    PSICLOGO 1.155,00 - 01 Curso superior de psicologia e habilitao legal para o exerccio da profisso com registro no Conselho de Classe Conhecimento das legislaes aplicveis matria e ao programa do CRAS.

    40h 85,00 Portugus C.Gerais G.L.S.Pblica Especfica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    SECRETRIA ESCOLAR 742,00 - 01

    Nvel mdio completo + Noes de Informtica 40h 65,00

    Portugus Matemtica C.Gerais Informtica

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    VIGIA 622,00 - 02 Alfabetizado 40h 40,00 Portugus Matemtica C.Gerais Rac.Lgico

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    ZELADOR DA PRAA DE ESPORTES 622,00 - 01 Alfabetizado 40h 40,00

    Portugus Matemtica C.Gerais Rac.Lgico

    10 10 10 10

    20 20 20 40

    N TOTAL DE VAGAS - 33 33

    4 Rac. Lgico: Raciocnio Lgico

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    ANEXO II ATRIBUIES DOS CARGOS

    AGENTE ADMINISTRATIVO: Auxiliar na execuo das tarefas de carter administrativo e financeiro que envolva certo grau de complexidade.

    AGENTE COMUNITRIO DE SADE PSF: Desenvolver atividades de preveno de doenas e promoo de sade por meio de aes educativas e coletivas, no domiclio e na comunidade, sob superviso competente.

    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Atividades que se destinam a executar trabalhos administrativos complexos que envolvam assuntos gerais de administrao, bem como pesquisa, estudo e elaborao de normas, pareceres, anteprojetos e informaes.

    ASSISTENTE SOCIAL CRAS: Articular os servios de mdia complexidade e operar a referncia e a contra referncia com a rede de servios socioassistnciais da proteo social bsica e especial, com as demais polticas pblicas e demais instituies que compem o Sistema de Garantia de Direitos e movimento sociais. Para tanto, importante estabelecer mecanismos de articulao permanente, como reunies, encontros ou outras instncias para discusso, acompanhamento e avaliao das aes, inclusive as intersetoriais.

    AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Compreende a fora de trabalho que se destina a executar tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo as necessidades da unidade dos pacientes e doentes.

    COORDENADOR DO CRAS: Alm das atribuies j previstas, perante o CRAS, o coordenador , alm de gerente , um facilitador dos processos de trabalho, deve viabilizar as condies tcnico-operacionais necessrias prestao dos servios ao CRAS.

    ENFERMEIRO PSF: Compreende as atividades de nvel superior de grande complexidade, envolvendo a execuo de trabalhos de enfermagem relativos observao, ao cuidado e educao sanitria dos doentes, aplicao de tratamento prescrito, bem como a participao de programas voltados para a sade pblica.

    ENGENHEIRO CIVIL: Atividades de nvel superior, de grande complexidade, envolvendo a execuo de trabalhos relacionados com obras e projetos de Engenharia, bem como de fiscalizao e controle de servios nas suas diversas fases de desenvolvimento.

    ESPECIALISTA EM EDUCAO: Atividades que envolvam trabalhos especializados e tem por fim articular o trabalho pedaggico da escola, coordenando e integrando o trabalho dos coordenadores da rea, dos docentes, dos alunos e de seus familiares em torno de um eixo comum.

    FISCAL DE TRIBUTOS: Fiscalizar o cumprimento da legislao tributria e de posturas do municpio quanto incidncia de penalidades administrativas, orientando o contribuinte quanto a aplicao da legislao.

    GARI: O Gari o profissional responsvel pela limpeza das ruas, praas, parques e vias pblicas. O gari trabalha com uma vassoura especial, cuidando da higiene e recolhendo os detritos que as cidades produzem diariamente e no tratam.

    MOTORISTA CNH D: Conduz automvel de passeio, acionando os comandos de marcha e direo e conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as regras de trnsito e as instrues recebidas, para efetuar o transporte de particulares, funcionrios, autoridades e outros; Conduz veculos pesados como caminhes ou carretas, manipulando os comandos de marcha e direo e conduzindo o veculo para transportar cargas; Dirigir nibus em viagens municipais ou interestaduais, acionando os comandos de marcha e direo conduzindo-o no itinerrio, segundo as regras de trnsito, para transportar passageiros dentro de uma localidade ou longa distncia. Atividades que se destinam a dirigir automotores de passageiros e cargas, e conserv-los em perfeitas condies de aparncia e funcionamento.

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    MEDICO DO PSF: Profissional da medicina integrante da equipe de Sade da Famlia para a desenvoltura das atribuies preconizadas neste Programa de Sade da Famlia PSF, com ajuste atravs de convnio com demais entes estatais.

    MDICO ESPECIALISTA: Atividades de nvel superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteo da sade ao indivduo, nas vrias especialidades mdicas, conforme as habilitaes existentes nos diversos campos de atuao profissional, atravs de programas voltados para a sade pblica, tratamento clnico ou cirrgico.

    ODONTLOGO PSF: Profissional de Odontologia integrante da equipe de Sade da Famlia, para a desenvoltura das atribuies preconizadas neste Programa de Sade da Famlia PSF, com ajuste atravs de convnio com demais entes estatais.

    OPERADOR DE MQUINAS PESADAS: Conduzem as mquinas que servem para escavar, nivelar, aplainar e compactar terras e materiais similares.

    PSICLOGO: Atuar com os conhecimentos especficos com estreita articulao com os demais servios da proteo social bsica e da especial, com as demais polticas pblicas e demais instituies que compem o Sistema de Garantia de Direitos, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteo social.

    SECRETRIA ESCOLAR: Executar tarefas de escriturao escolar, registrar, guardar, conservar, expedir documentos escolares; Auxiliar nas campanhas de vacinao e ajudar nos diversos eventos realizados pelas diversas secretarias, preencher certides, alvars; Realizar trabalhos de digitao, arquivo e organizao da Secretaria; Controlar a sada e a entrada de materiais, bem como a circulao das pessoas no setor onde estiver lotado; Controlar, juntamente com a chefia imediata, a documentao expedida e recebida inerente ao setor em que estiver lotado; Efetuar lanamento de cheques, minutas, despesas e receitas; Preencher documentos como relatrios expedidos pela Secretaria Municipal da Educao, fazer e acompanhar a tramitao de ofcios e ou requerimentos inerentes ao setor em que estiver lotado; Supervisionar e providenciar o recolhimento das obrigaes patrimoniais, executar rotinas dos setores de contabilidade, de pessoal e de cadastro; Executar outras tarefas correlatas.

    VIGIA: Exerce a Vigilncia de prdios, instalaes, galpes, armazns, edifcios e outros estabelecimentos pblicos, percorrendo sistematicamente e inspecionando suas dependncias, para evitar incndios, roubos, entradas de pessoas estranhas e outras anormalidades.

    ZELADOR DA PRAA DE ESPORTES: Propiciar os cuidados e zelo da Praa de Esportes com a desenvoltura de servios correlatos defesa do patrimnio pblico.

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    ANEXO III MODELOS DE PROCURAO E FORMULRIO PARA RECURSO

    PROCURAO Por este instrumento particular, eu ___________________________________________________________, portador do CPF n _________________, cdula de identidade n ________________________, residente _________________________________________, n _______, Bairro __________________, CEP ________________, na cidade de ___________________________, estado de __________, e-mail _____________________, nomeio e constituo como meu bastante procurador, para os fins de promover a minha inscrio no cargo de ______________________________________________ do Concurso Pblico da ___________________, Edital n 01/2012, o Sr(a). _______________________________________________________, portador da cdula de identidade n ______________________________, e-mail ____________________________________________, residente ___________________________________, n _______, Bairro ____________________, CEP ________________, na cidade de ___________________________, estado de __________, com os poderes especficos para, em meu nome, firmar o requerimento padro de inscrio e declarao de que estou de acordo com as normas do contidas no referido edital.

    Local e data: ____________________, _____/_____/_____.

    Assinatura: ______________________________________

    FORMULRIO PARA RECURSO Comisso Especial de Concurso Pblico da Prefeitura Municipal de So Joo do Oriente

    Concurso Pblico Edital n 01/2012

    Candidato N de Inscrio Cargo

    Marque abaixo o tipo de recurso:

    Edital Indeferimento do pedido de iseno da Taxa de inscrio

    Inscries (erro na grafia do nome) Inscries (omisso do nome)

    Inscries (Erro no n de inscrio) Inscries (erro no n da identidade)

    Inscries (erro na nomenclatura do cargo) Inscries (indeferimento de inscrio)

    Local, sala, data e horrio de prova (erro no local e/ou data; erro na data e/ou horrio)

    Gabarito da Prova Objetiva de Mltipla Escolha (erro na resposta divulgada)

    Realizao das Provas (Objetiva de Mltipla Escolha, de Ttulos e Prtica)

    Resultado (erro na pontuao e/ou classificao)

    Qualquer outra deciso proferida no certame. Especificar ___________________________________________________

    Digitar ou datilografar ou escrever em letra de forma a justificativa do recurso, de forma objetiva:

    Local e data: ____________________, _____/_____/_____.

    Assinatura: ______________________________________

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    ANEXO IV FORMULRIO DE PEDIDO DE ISENO DE PAGAMENTO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIO

    Exame Auditores & Consultores Ltda Concurso Pblico da Prefeitura Municipal de So Joo do Oriente Edital n 01/2012

    IDENTIFICAO DO REQUERENTE:

    Nome: Cargo Pretendido: Endereo: N: Bairro: CEP: Cidade: Estado: E-mail: Telefone Res.: Telefone Com.: Telefone Cel.: Identidade: CPF: Data Nascimento: Escolaridade:

    O candidato acima qualificado vem requerer iseno de pagamento da Taxa de Inscrio e declara, sob as penas da lei, que NO POSSUI RECURSOS SUFICIENTES, EM RAZO DE LIMITAES DE ORDEM FINANCEIRA, PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO SEM QUE COMPROMETA O SUSTENTO PRPRIO E DE SUA FAMLIA.

    Na oportunidade, junta-se os seguintes documentos, sendo:

    Ficha de Inscrio somente para os pedidos de iseno do pagamento da taxa de inscrio realizados pela internet; Fotocpia do comprovante de inscrio no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico ou ser membro de famlia de baixa renda devidamente inscrita, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007, com o respectivo nmero de identificao Social NIS5;

    Fotocpia legvel (frente/verso) da cdula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal; Fotocpia legvel (frente/verso) do CPF; Fotocpia do comprovante de residncia oficial (fatura de gua, energia eltrica ou telefone fixo) do ltimo ms, que prove mesmo domiclio;

    Fotocpia legvel da Carteira de Trabalho e Previdncia social (CTPS), devidamente atualizada (pgina que contenha a foto; pgina que corresponda qualificao civil; pgina que conste a anotao do ltimo contrato de trabalho com a correspondente data de sada e da primeira pgina subseqente em branco) ou outro documento que comprove a hipossuficincia do candidato.

    Nestes termos, pede deferimento.

    Local e data: ____________________, _____/_____/_____.

    Assinatura: ______________________________________

    Protocolo: Para uso exclusivo da empresa organizadora:

    PEDIDO DEFERIDO

    PEDIDO INDEFERIDO

    5 A veracidade das informaes prestadas pelo candidato, poder ser consultada junto ao rgo gestor do Cadnico, vinculado ao Ministrio

    do Desenvolvimento Social e Combate Fome.

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    ANEXO V PROGRAMA DE PROVA PARA AS QUESTES DE MLTIPLA ESCOLHA

    CARGOS (ALFABETIZADO / ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO) GARI; OPERADOR DE MQUINAS PESADAS; VIGIA; ZELADOR DA PRAA DE ESPORTES. CONTEDO PROGRAMTICO PORTUGUS PARA GARI, OPERADOR DE MQUINAS PESADAS, VIGIA E ZELADOR DA PRAA DE ESPORTES: Leitura, compreenso, interpretao, gnero, objetivo e meio de circulao de textos diversos (dentre outros, receitas, charges, bilhetes, notcias, tirinhas, cartuns, anncios, provrbios, contos...); Encontros voclicos e consonantais; Diviso silbica; Slaba tnica; Classes de palavras (artigo, substantivos, pronome, preposio, verbo, advrbio...) e suas flexes, classificaes e emprego; Tipos de frases; Pontuao; Alfabeto; Novo acordo ortogrfico. Sugesto Bibliogrfica: FARACO & MOURA. Gramtica Nova. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novssima Gramtica-Teoria e exerccios. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramtica-Teoria e Exerccios. Livros Didticos de Lngua Portuguesa para 1 ao 5 ano. Dicionrio Michaelis. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. MATEMTICA PARA GARI, OPERADOR DE MQUINAS PESADAS, VIGIA E ZELADOR DA PRAA DE ESPORTES: Conjuntos (noo, igualdade desigualdade, tipos, pertence e no pertence, subconjuntos, unio e interseo). Nmeros naturais. Operaes (adio, subtrao, multiplicao, diviso e potenciao). Sistema de numerao decimal. Sistema monetrio brasileiro. Sentenas matemticas. Fraes. Nmeros decimais. Porcentagem. Problemas. Medidas: comprimento, superfcie, volume, massa, capacidade e tempo. Sugesto Bibliogrfica: GIOVANNI, Jos Ruy. A Conquista da Matemtica. Mtodo experimental. SP. FTD. CASTILHO, Snia Fiza da Rocha; DUARTE, Ana Lcia Amaral. Matemtica Orientada. Bhte. Ed. Viglia. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

    CONHECIMENTOS GERAIS PARA GARI, OPERADOR DE MQUINAS PESADAS, VIGIA E ZELADOR DA PRAA DE ESPORTES: Poltica e Economia nacionais. Sociedade e costumes nacionais (msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, televiso, educao, sade, esporte, gastronomia...). Histria e Geografia nacionais. Descobertas e inovaes cientficas e tecnolgicas. Meio ambiente. Sugesto Bibliogrfica: Livros de Histria e Geografia (1 ao 5 ano do Ensino Fundamental). Revistas e Jornais de ampla circulao nacional. Almanaque Abril. Internet (entre outros, globo.com. abril.com.br. inovacaotecnologica.com.br. portal.mec.gov.br. portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm. g1.globo.com. folha.uol.com.br . oglobo.globo.com. cultura.gov.br/site. cinema.uol.com.br. suapesquisa.com. brasilescola.com. historiadaarte.com.br). Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

    TESTE DE RACIOCNIO LGICO PARA GARI, VIGIA E ZELADOR DA PRAA DE ESPORTES: Associao de idias a partir de imagens propostas, identificao de figuras (teste de inteligncia no verbal), para medir a habilidade do candidato em entender as relaes entre as pessoas, lugares, coisas, objetos, etc., e deduzir novas informaes das relaes fornecidas, atravs de raciocnio bsico. O teste serve tambm para verificar a capacidade de utilizar-se de raciocnio analtico e dedutivo, bem como na interpretao de seqncias numricas. Sugesto Bibliogrfica: ROCHA, Enrique. Raciocnio Lgico - Voc consegue aprender. Srie Provas e Concursos. So Paulo: Campus. CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. Raciocnio Lgico - Quantitativo. Srie Provas e Concursos. So Paulo: Campus. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. ESPECFICA PARA OPERADOR DE MQUINAS PESADAS: Instrumentos e ferramentas; Conhecimentos operacionais de eletricidade de mquinas pesadas; Noes bsicas de: mecnica, operao e manuteno preventiva das mquinas pesadas; Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nvel de leo, de gua, condies de freio e pneus; Diagnsticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; Lubrificao e conservao das mquinas pesadas. Sugesto Bibliogrfica: Cdigo de Trnsito Brasileiro (Lei n 9503/97 e Anexos). ALMEIDA, F. Amaury. Manuteno de Automveis. ltima edio. CHOLLET, H. Motor e seus Acessrios. So Paulo: Hemus. ltima edio. CHOLLET, H. Veculos e seus Acessrios. So Paulo: Hemus. Cdigo Brasileiro de Trnsito. PAZ, M. Arias. Manual do Automvel. SENAI RJ GEP. DIEAD. Direo Defensiva. Unidade de Estudo. Rio de Janeiro. Outras publicaes que abranjam o programa proposto.

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    CARGOS (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; FISCAL DE TRIBUTOS; MOTORISTA CNH D;

    CONTEDO PROGRAMTICO PORTUGUS PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL DE TRIBUTOS E MOTORISTA CNH D: Leitura, compreenso, interpretao, gnero, objetivo e meio de circulao de textos diversos (dentre outros, bulas, provrbios, charges, receitas mdicas e culinrias, notcias, tirinhas, cartuns, anncios, reportagens, contos, fbulas...); Pontuao; Acentuao grfica; Encontros voclicos e consonantais; Diviso silbica; Slaba tnica; Concordncia verbal e nominal; Regncia verbal e nominal; Classes de palavras (artigo, substantivo, adjetivo, advrbio, verbo, pronome, preposio...) suas flexes, classificaes e emprego. Frase, orao e perodo: termos principais da orao (classificaes). Novo acordo ortogrfico. Sugesto Bibliogrfica: FARACO & MOURA. Gramtica Nova. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novssima Gramtica-Teoria e exerccios. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramtica-Teoria e Exerccios. TERRA, Ernani. Curso Prtico de Gramtica. ANDR, Hildebrando A. de. Gramtica ilustrada. Livros Didticos de Lngua Portuguesa para o Ensino Fundamental. Dicionrio Michaelis. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. MATEMTICA PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL DE TRIBUTOS E MOTORISTA CNH D: Sistema de medida. Sistemas de numerao. Sistema mtrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo. Matemtica comercial: Razes e propores; Grandezas diretas e inversamente proporcionais; Regra de trs simples e compostas; Porcentagem; Juros Simples. Problemas com nmeros naturais. Divisibilidade. Potenciao (propriedades). Nmeros negativos (soma, diviso, multiplicao, subtrao). Equao e Inequao. Nmeros inteiros. Mdias (mdia aritmtica e ponderada). Mximo divisor comum e mnimo mltiplo comum. Raiz. Frao (classificao, simplificao, operao). Conjunto de nmeros naturais. Sugesto Bibliogrfica: BONGIOVANNI, VISSOTO E LAUREANO, 5 a 8 srie. Matemtica Vida. Ed. tica. IEZZI, Gelson. Matemtica 5 a 8 srie. Dolce Oswaldo, Machado Antnio - SP. Atual. GIOVANNI, Jos Ruy, CASTRUCCI, Benedito, JNIOR, Jos Ruy Giovanni. A Conquista da Matemtica Teoria e Aplicao 5 a 8 srie. Edio renovada. Editora FTD. SP. IMENES, Luiz Mrcio; LELLIS, Matemtica 5 a 8 srie. Editora Scipione. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. CONHECIMENTOS GERAIS PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL DE TRIBUTOS E MOTORISTA CNH D: Poltica e Economia mundiais. Sociedade (msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, televiso, educao, sade, esporte, gastronomia...). Histria e Geografia mundiais. Descobertas e inovaes cientficas e tecnolgicas. Meio ambiente. Sugesto Bibliogrfica: Livros de Histria e Geografia (1 ao 5 ano do Ensino Fundamental). Revistas e Jornais de ampla circulao nacional. Almanaque Abril. Internet (entre outros, globo.com. abril.com.br. inovacaotecnologica.com.br. portal.mec.gov.br. portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm. g1.globo.com. folha.uol.com.br. oglobo.globo.com. cultura.gov.br/site. cinema.uol.com.br. suapesquisa.com. brasilescola.com. historiadaarte.com.br). Outras publicaes que abranjam o programa proposto. INFORMTICA PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FISCAL DE TRIBUTOS: Conceitos de Internet/Intranet. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet: Ferramentas e aplicativos comerciais de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa; Conceitos de proteo e segurana. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software: Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup); Principais aplicativos comerciais para edio de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugesto Bibliogrfica: MINK, Carlos. Microsoft Office 2000: Editora Makron Books Ltda. NORTON, Peter. Introduo Informtica. Editora Makron Books. NETO, Joo Souza. Redes de Computadores, Um Guia Prtico. Editora Msd. CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Windows 98. CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Office 2000. TORRES, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. Editora Campus. Srie Prtico e Comercial Fcil. Windows 98, Office 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. ESPECFICA PARA MOTORISTA CNH D: Primeiros socorros; Instrumentos e ferramentas; Conhecimentos operacionais de eletricidade de autos; Noes bsicas de: mecnica, operao e manuteno preventiva dos equipamentos automotivos de veculos; Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nvel de leo, de gua, condies de freio, pneus, etc; Diagnsticos de falhas de funcionamento dos equipamentos; Lubrificao e conservao do veculo; Cdigo de Trnsito Brasileiro Lei n 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualizao e Legislao Complementar; Resolues do CONTRAN. Sugesto

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    Bibliogrfica: Cdigo de Trnsito Brasileiro (Lei n 9503/97 e Anexos). ALMEIDA, F. Amaury. Manuteno de Automveis. ltima edio. CHOLLET, H. Motor e seus Acessrios. So Paulo: Hemus. ltima edio. CHOLLET, H. Veculos e seus Acessrios. So Paulo: Hemus. ltima edio. Cdigo Brasileiro de Trnsito. PAZ, M. Arias. Manual do Automvel. ltima edio. SENAI RJ GEP. DIEAD. Direo Defensiva. Unidade de Estudo. Rio de Janeiro. 2000. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. CARGOS (ENSINO MDIO) AGENTE ADMINISTRATIVO; AGENTE COMUNITRIO DE SADE; SECRETRIA ESCOLAR; CONTEDO PROGRAMTICO PORTUGUS PARA AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITRIO DE SADE E SECRETRIA ESCOLAR: Leitura, compreenso, interpretao, gnero, objetivo e meio de circulao de textos diversos (dentre outros, charges, notcias, tirinhas, cartuns, anncios, reportagens, contos, fbulas, anncios, artigos cientficos e de opinio...); Classes de palavras (flexes, classificaes e emprego); Pontuao (classificao e emprego); Frase (classificaes); Perodo (termos essenciais, termos integrantes e termos acessrios da orao); Perodos compostos por coordenao e subordinao (classificaes); Oraes reduzidas; Concordncia verbal e nominal; Regncia verbal e nominal; Denotao e conotao; Figuras de linguagem; Vcios de linguagem; Pontuao; Novo acordo ortogrfico. Sugesto Bibliogrfica: FARACO & MOURA. Gramtica Nova. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novssima Gramtica-Teoria e exerccios. PASCHOALIN & SPADOTO. Gramtica-Teoria e Exerccios. TERRA, Ernani. TERRA, Ernani; NICOLA, Jos de. Gramtica de Hoje. CUNHA, Celso. Nova Gramtica do Portugus Contemporneo. TERRA, Ernani. Curso Prtico de Gramtica. ANDR, Hildebrando A. de. Gramtica ilustrada. CADORE, Lus Agostinho. Curso Prtico de Portugus. Livros didticos de Lngua Portuguesa e Literatura (teoria) para o Ensino Mdio e/ou Superior. Dicionrio Michaelis. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. MATEMTICA PARA AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITRIO DE SADE E SECRETRIA ESCOLAR: Conjunto dos nmeros naturais: a numerao decimal; operaes e resolues de problemas. Mltiplos e divisores de um nmero natural: divisibilidade; mximo divisor comum; mnimo mltiplo comum. Nmeros fracionrios: operaes com nmeros fracionrios; resolues de problemas. Fraes e nmeros decimais: Operaes com nmeros decimais. Sistema Mtrico Decimal: Permetro de figuras planas. reas de figuras planas (tringulos, quadrilteros, crculos e polgonos regulares). Conjunto dos nmeros inteiros relativos: Operaes e resolues de problemas. Conjunto dos nmeros racionais: Resoluo de equaes do 1 grau. Resoluo de problemas. Razo e proporo. Propriedades das propores. Diviso proporcional. Mdia aritmtica simples e ponderada. Regra de trs simples. Regra de trs, composta. Porcentagem, juros simples e montante. Conjunto dos nmeros reais: Operaes com polinmios. Produtos notveis. Fatorao. Sistemas de equaes do 1 grau com duas incgnitas. Equaes do 2 grau. Resoluo de problemas. Relaes mtricas e trigonomtricas nos tringulos retngulos: aplicao do teorema de Pitgoras. Funes: Funo do 1 grau. Funo quadrtica. Funo exponencial. Funo logartmica. Anlise Combinatria Simples. Geometria slida: prismas e pirmides, cilindros e cones, esfera - reas e volumes. Sugesto Bibliogrfica: DANTE, Luiz Roberto. Matemtica: contexto e aplicaes. Ensino Mdio. Volumes 1 e 2. Editora tica. GIOVANNI, Jos Ruy & GIOVANNI JNIOR, Jos Ruy. Matemtica pensar e descobrir: novo - 5 a 8 sries. Editora FTD. GOULART, Mrcio Cintra. Matemtica no ensino mdio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione. IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antnio. Matemtica e realidade. Atual Editora. SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemtica: para o ensino fundamental. 5 a 8 sries. Ed. Scipione. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. CONHECIMENTOS GERAIS PARA AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE COMUNITRIO DE SADE E SECRETRIA ESCOLAR: Poltica e Economia mundiais. Sociedade (msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, televiso, educao, sade, esporte, gastronomia...). Histria e Geografia mundiais. Descobertas e inovaes cientficas e tecnolgicas. Meio ambiente. Sugesto Bibliogrfica: Livros de Histria e Geografia (1 ao 5 ano do Ensino Fundamental). Revistas e Jornais de ampla circulao nacional. Almanaque Abril. Internet (entre outros, globo.com. abril.com.br. inovacaotecnologica.com.br. portal.mec.gov.br. portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm. g1.globo.com. folha.uol.com.br. oglobo.globo.com. cultura.gov.br/site. cinema.uol.com.br. suapesquisa.com. brasilescola.com. historiadaarte.com.br). Outras publicaes que abranjam o programa proposto. INFORMTICA PARA AGENTE ADMINISTRATIVO E SECRETRIA ESCOLAR: Conceitos de Internet/Intranet. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet: Ferramentas e aplicativos comerciais de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa; Conceitos de proteo e segurana. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software:

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    Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup); Principais aplicativos comerciais para edio de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel). Sugesto Bibliogrfica: MINK, Carlos. Microsoft Office 2000: Editora Makron Books Ltda. NORTON, Peter. Introduo Informtica. Editora Makron Books. NETO, Joo Souza. Redes de Computadores, Um Guia Prtico. Editora Msd. CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Windows 98. CORPORATION, Microsoft. Guia Microsoft Office 2000. TORRES, Gabriel. Hardware Curso Completo. Editora Axcel Books. PERSON, Ron. Usando Word for Windows 95. Editora Campus. Srie Prtico e Comercial Fcil. Windows 98, Office 2000, Word 2000 e Excel 2000. Makron Books, 2000. Ajuda on-line do Sistema Operacional Windows 2000. Ajuda on-line do Microsoft Office 2000. Ajuda on-line do Microsoft EXCEL 2000. Outras publicaes que abranjam o programa proposto. GESTO E LEGISLAO EM SADE PBLICA PARA AGENTE COMUNITRIO DE SADE: Organizao dos servios de sade no Brasil Sistema nico de Sade: princpios, diretrizes e controle social. Organizao da gesto, financiamento e legislao do SUS. Sade complementar. Planejamento e programao local de sade. Polticas Nacionais na rea da sade: Poltica Nacional de Ateno Bsica; Poltica Nacional de Sade Ambiental; Poltica Nacional de Humanizao, Poltica Nacional de Promoo da Sade. Outras polticas nacionais na rea da sade. Epidemiologia e Indicadores de Sade. Sistemas de Informao em Sade. Vigilncia epidemiolgica e Doenas de Notificao Compulsria. Situao de sade, polticas pblicas e organizao de programas e servios para segmentos populacionais estratgicos. Educao em sade. Sugesto Bibliogrfica: Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Artigos relacionados sade. Brasil. Ministrio da Sade. Conselho Nacional de Sade. Coletnea de Normas para o Controle Social no Sistema nico de Sade. Braslia: Editora do Ministrio da Sade. Brasil. Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Legislao Estruturante do SUS. Braslia: CONASS. Brasil. Conselho Nacional de Secretrios de Sade. Sistema nico de Sade. Braslia: CONASS, Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia em Sade. Departamento de Vigilncia Epidemiolgica. Guia de vigilncia epidemiolgica. Braslia: Ministrio da Sade. Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia em Sade. Secretaria de Ateno Sade. Poltica Nacional de Promoo da Sade. Braslia: Ministrio da Sade. Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Ateno Bsica. Poltica Nacional de Ateno Bsica. Braslia: Ministrio da Sade. Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria-Executiva. Ncleo Tcnico da Poltica Nacional de Humanizao. HumanizaSUS: poltica nacional de humanizao: documento b