Pgina 1 de 15

SERVIO PBLICO FEDERAL

MINISTRIO DA EDUCAO

SECRETARIA DE EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DA PARABA

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TCNICO E EMPREGO

EDITAL N 156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEO PBLICA DE PROFESSOR BOLSISTA DO

PRONATEC

O Reitor do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba, nomeado pelo Decreto Presidencial de 12 de

agosto de 2014, publicado no Dirio Oficial da Unio de 13 de agosto de 2014, no uso de suas atribuies legais e estatutrias,

torna pblico que, no perodo compreendido entre os dias 04 e 08 de janeiro de 2016, estaro abertas as inscries do

Processo Simplificado de Seleo Pblica com o objetivo de selecionar profissionais que estejam interessados em ocupar o

encargo de Professor Bolsista para exercer as funes docentes nos cursos de Formao Inicial e Continuada (FIC), da ao

Bolsa-Formao do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (PRONATEC) no Campus Avanado Pedras

de Fogo e em suas Unidades Remotas de Ensino, observadas as disposies contidas neste Edital, bem como as normas

estabelecidas na Lei n 12.513, de 26 de outubro de 2011, na Portaria MEC n 817, de 13 de agosto de 2015, na Resoluo

CD/FNDE n 04 de 16 de maro de 2012, na Resoluo CS/IFPB n 46, de 02 de maio de 2012 e demais legislaes em vigor.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Processo Simplificado de Seleo Pblica ser regido por este Edital e destina-se a selecionar profissionais

interessados em desempenhar o encargo de Professor Bolsista nos Cursos de Formao Inicial e Continuada (FIC) do

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (PRONATEC), que podero ser ofertados pelo Campus

Avanado Pedras de Fogo do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba.

1.2 Podero participar deste Processo Simplificado de Seleo Pblica, para exercer o encargo de Professor Bolsista, os

servidores ativos (professores efetivos, substitutos ou temporrios e tcnico-administrativos) e inativos do quadro de pessoal

do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba, alm de profissionais que no integram o corpo de

servidores do IFPB.

1.3 Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pelo IFPB para

concorrer s vagas aqui ofertadas, sob pena de, caso selecionado, perder o direito vaga.

1.4 de responsabilidade exclusiva do candidato a observncia dos procedimentos e dos prazos estabelecidos pelas

normas que regulamentam o Processo Simplificado de que trata este Edital, bem como a verificao dos documentos exigidos

para efetivar a inscrio.

1.5 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais, retificaes,

comunicados, convocaes e resultados referentes a este Processo Simplificado no Dirio Oficial da Unio e no portal do

IFPB, na pgina de Editais de Extenso, que pode ser acessada por meio do endereo eletrnico

ou por meio da seguinte navegao Voc est aqui: Pgina Inicial Reitoria Pr-Reitorias Pr-Reitoria de Extenso Editais Editais 2015.

1.6 A inscrio do candidato no Processo Simplificado de que trata este Edital implicar o conhecimento de todas as

normas e informaes nele constantes, bem como a concordncia integral, irrestrita e irretratvel com estas, em relao s

quais no poder alegar desconhecimento.

2. DO PROGRAMA

2.1 O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego (PRONATEC) tem como objetivo expandir,

interiorizar e democratizar a oferta de cursos tcnicos de nvel mdio e de cursos de Formao Inicial e Continuada (FIC) para

trabalhadores e estudantes. Esta ao intensifica a expanso da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica.

Pgina 2 de 15

3. DA REMUNERAO, DA CARGA HORRIA, DAS ATRIBUIES E DO LOCAL E HORRIOS DE

ATUAO

3.1 Os profissionais selecionados para atuar no PRONATEC sero remunerados com recursos financiados pelo Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), de responsabilidade do Ministrio da Educao (MEC), em conformidade

com o artigo 9 da Lei n 12.513, de 26 de outubro de 2011 e o artigo 15 da Resoluo CD/FNDE n 04, de 16 de maro de

2012.

3.2 Os servidores das redes pblicas de educao profissional, cientfica e tecnolgica percebero remunerao paga

atravs da modalidade bolsa, baseado na Nota Informativa n 69/2015/DIR/SETEC/MEC, que trata do disciplinado no artigo

9, 1, da Lei n 12.513, de 26 de outubro de 2011, enquanto que os profissionais que no pertencem ao quadro de servidores

das redes pblicas de educao profissional, cientfica e tecnolgica sero remunerados por meio da modalidade prestao de

servios de pessoas fsicas.

3.3 As atividades exercidas pelos profissionais no mbito do PRONATEC no caracterizam vnculo empregatcio de

qualquer natureza e os valores recebidos a ttulo de bolsa no se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salrio,

remunerao ou proventos recebidos, conforme disposto no artigo 9, 3, da Lei n 12.513, de 26 de outubro de 2011.

3.4 A concesso de remunerao aos profissionais envolvidos na oferta de cursos da Bolsa-Formao do PRONATEC

dar-se- conforme o estabelecido pelo artigo 9 da Lei n 12.513, de 26 de outubro de 2011, observando-se as seguintes

condies dispostas no artigo 14 da Resoluo CD/FNDE n 04, de 16 de maro de 2012:

3.4.1 A carga horria semanal de dedicao ao Programa para profissionais que no pertencem ao quadro de

servidores ativos e inativos das instituies da Rede Federal de EPCT ficar limitada a 16 horas (de 60 minutos)

semanais. Mesmo que o candidato seja classificado e aprovado em mais de um Edital e atue em mais de um campus, a

carga horria de trabalho acumulada no poder ultrapassar as 16 horas semanais.

3.4.2 No caso de bolsista servidor ativo ou inativo do quadro permanente da Rede Federal ou de outra rede pblica,

a bolsa s poder ser concedida mediante autorizao do setor de recursos humanos da instituio qual o servidor for

vinculado.

3.4.3 No caso de bolsista servidor da Rede Federal ou de outra rede pblica descrito no subitem acima, a bolsa

ficar limitada a um mximo de 16 horas (de 60 minutos) semanais. Mesmo que o candidato seja classificado e

aprovado em mais de um Edital e atue em mais de um campus, a carga horria de trabalho acumulada no poder

ultrapassar as 16 horas semanais.

3.4.4 Na funo de Professor Bolsista da Bolsa-Formao, o servidor ativo da carreira do Ensino Bsico, Tcnico e

Tecnolgico (EBTT) s poder atuar e receber bolsa no limite da mesma carga horria regular em que desempenha

em sala de aula na instituio.

3.4.5 As atribuies e a carga-horria dos bolsistas que so servidores no podero conflitar com suas atividades e

sua carga horria regular, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da

instituio, conforme o artigo 9, 1, da Lei n 12.513, de 26 de outubro de 2011.

3.4.6 vedado o acmulo, por um mesmo profissional, de bolsas de diferentes atribuies previstas no artigo 12

da Resoluo CD/FNDE n 04, de 16 de maro de 2012, excetuando-se a de professor, sendo de 20 horas semanais a

carga horria mxima em atividades vinculadas Bolsa-Formao.

3.5 O pagamento da remunerao aos profissionais que atuaro na Bolsa-Formao do PRONATEC deve obedecer aos

seguintes valores por hora de trabalho, conforme disposto no artigo 15 da Resoluo CD/FNDE n 04, de 16 de maro de 2012:

ENCARGO PROFESSOR BOLSISTA

Carga Horria Semanal Mxima 16 horas / hora-aula de 60 minutos

Valor da Bolsa R$ 50,00 (cinquenta reais) / hora-aula de 60 minutos

Pgina 3 de 15

3.6 Todas as atividades necessrias para o desempenho do encargo de Professor Bolsista (includos os perodos de

planejamento, preparao e recuperao, participao em reunies e conselhos de classe, entre outras) no sero remuneradas,

conforme prev a Resoluo CD/FNDE n 04, de 16 de maro de 2012.

3.7 A implantao e o pagamento da remunerao esto condicionados ao recebimento, pelo Instituto Federal de

Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba (IFPB), dos recursos financeiros descentralizados pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educao (FNDE) no mbito do PRONATEC, de responsabilidade do Ministrio da Educao (MEC).

3.8 O pagamento da remunerao ser feito diretamente ao Professor Bolsista por meio de depsito bancrio em conta

corrente de sua titularidade, conforme Resoluo CD/FNDE n. 04 de 16 de maro de 2012, em at 180 (cento e oitenta) dias

aps a concluso integral das atividades relativas disciplina ministrada.

3.9 A execuo do pagamento ao profissional convocado ocorrer em conformidade com os relatrios processados de

carga horria efetivamente trabalhada, ao final da disciplina ministrada, conforme previso e disponibilidade financeira dos

recursos institucionais destinados a tal finalidade, desde que atendidas as prerrogativas e exigncias das atividades exercidas,

includa a entrega dos documentos solicitados pela chefia imediata ou coordenao nos prazos e moldes estabelecidos.

3.10 No caso dos profissionais que no possuem vnculo com as redes pblicas de educao profissional, cientfica e

tecnolgica, o valor da bolsa poder sofrer descontos das obrigaes tributrias e contributivas (INSS, ISS e IRRF ou outros

encargos legais), descontados na fonte conforme estabelecido na Lei n 12.816, de 05 de junho de 2013 e regulamentaes

decorrentes.

3.10.1 A remunerao recebida pelos profissionais envolvidos no PRONATEC considerada rendimento de

trabalho no assalariado e so tributadas pelo Imposto de Renda na fonte com base na tabela progressiva disponvel

no site da Receita Federal. As bolsas que representem vantagem para o doador e tenham contraprestao de servios

esto sujeitas a reteno de Imposto de Renda, exceto bolsas recebidas pelos servidores das redes pblicas de

educao profissional, cientfica e tecnolgica que participem das atividades do PRONATEC, consoante artigo 26,

caput e pargrafo nico, da Lei n 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

3.11 Os profissionais que exercero o encargo de Professor Bolsista tero as seguintes atribuies, conforme artigo 13,

inciso IV, da Resoluo CD/FNDE n 04, de 16 de maro de 2012:

I. Planejar as aulas e atividades didticas e ministr-las aos beneficirios da Bolsa- Formao;

II. Adequar a oferta dos cursos s necessidades especficas do pblico-alvo;

III. Registrar no SISTEC a frequncia e o desempenho acadmico dos estudantes;

IV. Adequar contedos, materiais didticos, mdias e bibliografia s necessidades dos estudantes;

V. Propiciar espao de acolhimento e debate com os estudantes;

VI. Avaliar o desempenho dos estudantes;

VII. Participar dos encontros de coordenao promovidos pelo Coordenador Geral e Adjunto.

3.12 O desempenho das atividades poder ocorrer em qualquer dia da semana, das 07h s 22h, em perodos no previstos

no calendrio acadmico dos campi, inclusive nos perodos de frias, ou sempre que solicitado pela Coordenao Geral e/ou

pela Coordenao Adjunta do Programa, a fim de atender os cronogramas dos cursos a serem ofertados. Quanto aos locais de

atuao, o candidato selecionado exercer suas atribuies nas dependncias do Campus Avanado Pedras de Fogo, em uma de

suas Unidades Remotas de Ensino ou em qualquer outro local estabelecido para a realizao da oferta das turmas.

3.13 A carga horria e a distribuio de disciplinas de cada Professor Bolsista podem ser alteradas conforme as

necessidades exigidas pelas atividades e vagas pactuadas, com o intuito de garantir as condies financeiras, materiais e

institucionais necessrias para garantir o bom desenvolvimento dos cursos do PRONATEC.

4. DA INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO

4.1 Podero se inscrever, no Processo Simplificado regulamentado por este Edital, brasileiros natos ou naturalizados, nos

termos da legislao em vigor, portugueses com comprovada condio de igualdade e gozo dos direitos polticos ou, ainda,

estrangeiros de outras nacionalidades, desde que sejam portadores de visto Permanente ou visto Temporrio V.

Pgina 4 de 15

4.2 Os profissionais que j atuaram no PRONATEC e foram excludos ou tiveram ocorrncias no Programa por motivos

de ausncia, descumprimento de suas atribuies ou cumprimento no satisfatrio, esto impossibilitados de participar deste

Processo Simplificado, estando suas inscries preliminarmente indeferidas.

4.3 As inscries sero gratuitas e devero ser efetivadas presencialmente no CRAS Centro de Referncia da

Assistncia Social de Juripiranga-PB, situado Rua So Gonalo, s/n, Centro, Juripiranga-PB, no horrio das 08h s 12h e das

14h s 16h, no perodo compreendido entre os dias 04 e 08 de janeiro de 2016 (exceto sbados, domingos e feriados), cujo

requerimento deve ser destinado Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Avanado Pedras de Fogo, com o seguinte

assunto: Inscrio - Edital n. 156/2015.

4.4 No sero consideradas vlidas, em hiptese alguma, as inscries enviadas por meio eletrnico (e-mail, fax etc.) ou

via postal (correspondncia).

4.5 No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria, condicional ou extempornea.

4.6 No ato da inscrio, o candidato ou seu representante dever, obrigatoriamente, protocolar a seguinte documentao,

obedecendo a ordem apresentada abaixo:

I. Ficha de Inscrio contendo Currculo Simplificado, conforme modelo apresentado no ANEXO II deste

Edital, devidamente preenchida e assinada;

II. Cpia do documento de identificao pessoal e do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF);

* Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de

Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao, pelas Polcias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares;

carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.) que, por lei federal,

valham como identidade e possibilitem a conferncia da foto e da assinatura; carteira de trabalho; passaporte

brasileiro; e carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto).

* Apenas sero consideradas as cpias que apresentarem a frente e o verso de qualquer dos documentos citados.

III. Cpia do Ttulo de Eleitor E Certido de quitao eleitoral extrada atravs do site

ou cpia dos comprovantes da

ltima eleio, referentes aos 02 (dois) turnos, em sendo o caso;

IV. Cpia dos documentos comprobatrios de titulao acadmica para o desempenho das respectivas

atribuies, conforme perfil previsto no ANEXO I, alm de cpia dos documentos que comprovem os critrios

classificatrios, conforme estabelecido no item 8.6 deste Edital.

4.7 A no entrega de qualquer documento relacionado no item 4.6 acarretar a desclassificao do candidato e o

indeferimento de sua inscrio.

4.8 A Ficha de Inscrio dever ser devidamente assinada pelo candidato e todos os seus campos devero ser preenchidos

de forma legvel e completa, no sendo admitidos erros ou rasuras que comprometam a clareza das informaes, sob pena de

indeferimento da inscrio.

4.8.1 No sero consideradas vlidas Fichas de Inscrio com assinatura digitalizada, ante a impossibilidade de se

conferir sua originalidade.

4.8.2 Durante o preenchimento da Ficha de Inscrio, o candidato poder optar por concorrer em at 03 (trs)

disciplinas/unidades curriculares, devendo ser observado que h uma tabela onde devem ser especificadas: 1) as

disciplinas pretendidas; 2) os respectivos cursos do PRONATEC nos quais as disciplinas escolhidas so componentes

curriculares; 3) local onde o curso ser ofertado; tudo em conformidade com o estabelecido no ANEXO I deste Edital.

4.8.3 Apenas sero consideradas no processo de avaliao, as disciplinas/unidades curriculares em que o candidato

atenda os respectivos perfis estabelecidos no ANEXO I deste Edital.

Pgina 5 de 15

4.9 Todos os ANEXOS utilizados para efetivar a inscrio neste certame devem ser oriundos deste Edital, sob pena de

indeferimento da inscrio do candidato.

4.10 Os documentos apresentados pelo candidato no momento de sua inscrio no podero ser substitudos

posteriormente, assim como no podero ser acrescentados novos documentos ao Processo. Anular-se-, sumariamente, a

inscrio e todos os atos dela decorrentes, se o candidato no comprovar que, na data de sua inscrio, satisfazia a todos os

requisitos exigidos. No ser considerada qualquer situao adquirida aps aquele perodo.

4.11 O candidato poder apresentar apenas 01 (um) processo de inscrio, com at 03 disciplinas, em cada certame. Caso

haja mais de 01 (um) processo de inscrio do mesmo candidato em um mesmo certame, ser considerada apenas a ltima

inscrio, aferida atravs da data e horrio de abertura do processo de inscrio.

4.12 Ser automaticamente eliminado deste Processo Simplificado de Seleo Pblica, sem prejuzo das sanes penais

cabveis, o candidato que, em qualquer tempo:

I. Realizar a inscrio aps a data estabelecida neste Edital;

II. Realizar a inscrio sem apresentar a documentao obrigatria completa ou deixar de apresent-la no ato da inscrio,

conforme disposto no item 4.6 deste Edital, ou ainda apresentar documentao comprobatria pertencente terceiros;

III. Cometer falsidade ideolgica com prova documental;

IV. Utilizar-se de procedimentos ilcitos, ainda que constatados posteriormente;

V. No preencher as exigncias e/ou desrespeitar quaisquer das normas definidas por este Edital;

VI. Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descorts a qualquer pessoa envolvida no processo seletivo, ou

VII. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao Processo Simplificado.

4.13 Todas as informaes prestadas por cada candidato so de sua total responsabilidade.

5. DAS VAGAS OFERTADAS

5.1 Os cursos oferecidos, as disciplinas a serem ministradas, as suas respectivas cargas horrias, os perfis dos

profissionais a serem selecionados e a quantidade de vagas a serem preenchidas por este Processo Simplificado de Seleo

Pblica esto discriminados no ANEXO I deste Edital.

5.2 Os cursos solicitados para atendimento do perfil (Bacharelado, Licenciatura, Cursos Superiores de Tecnologia e Ps-

Graduaes) devem ser reconhecidos ou revalidados nos termos da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alteraes

subsequentes, ou legislao anterior, quando cabvel.

5.2.1 Os candidatos portadores de diploma de Bacharelado, de Licenciatura, de Curso Superior de Tecnologia ou

de Ps-graduao, no previstos no ANEXO I deste Edital devero apresentar, no ato da inscrio, o respectivo

documento comprobatrio acompanhado do histrico escolar. Com o auxlio do Catlogo Nacional de Cursos

Superiores de Tecnologia, dos Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura ou da

Tabela de reas do Conhecimento (CAPES) que estiverem vigentes, a Comisso de Seleo avaliar a

compatibilidade entre as atribuies legais do encargo pretendido e a formao acadmica do candidato, cuja

inscrio s ser homologada em caso de parecer positivo.

6. DOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA

6.1 Consideram-se pessoas com deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4 do

Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, bem como na Smula n 377/2009 do Superior Tribunal de Justia e na Smula

n 45 da Advocacia-Geral da Unio (portador de viso monocular).

6.2 As pessoas com deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298/99,

particularmente em seu artigo 40, participaro do Processo Simplificado de Seleo Pblica em igualdade de condies com os

demais candidatos, no que se refere avaliao curricular, prova didtica, aos critrios de aprovao, aos prazos, s notas

mnimas exigidas para aprovao e aos comandos do Decreto Federal n 6.944/2009.

Pgina 6 de 15

6.3 As pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo

37 da Constituio Federal assegurado o direito de inscrio para os encargos oferecidos no Processo Simplificado de

Seleo Pblica cujas atribuies sejam compatveis com sua deficincia.

6.4 Em cumprimento ao disposto no Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes- reservado o percentual de

20% (vinte por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade deste

Processo Simplificado de Seleo Pblica, para cada disciplina/unidade curricular.

6.5 Somente haver reserva imediata de vagas para candidatos com deficincia para a disciplina/unidade curricular com

nmero de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

6.6 No caso de o nmero de vagas inicialmente previsto neste Edital inviabilizar a reserva a que se refere o item 6.4, nos

termos do item 6.5, o primeiro candidato com deficincia aprovado no Processo Simplificado de Seleo Pblica ser

convocado para ocupar a 5 vaga relativa disciplina/unidade curricular a que concorreu, enquanto os demais candidatos com

deficincia aprovados sero convocados para ocupar a 10, 15, 20 vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de

classificao, relativamente criao de novas vagas, durante o prazo de validade do Edital, exceto se mais bem classificados.

6.7 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever juntar ao seu processo de inscrio uma declarao que

informe sua deficincia, anexando laudo mdico original ou cpia autenticada em cartrio, expedido no prazo mximo de 12

(doze) meses antes do trmino das inscries, que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao

cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia, contendo a

assinatura e o carimbo com o nmero do CRM do mdico responsvel por sua emisso. Alm disso, dever assinalar sua

condio em campo especfico da Ficha de Inscrio e mencionar o cdigo CID.

6.8 A inobservncia das exigncias nas formas e nos prazos previstos neste Edital acarretar a perda do direito ao pleito

das vagas reservadas aos candidatos em tal condio.

6.9 O candidato com deficincia, se aprovado na forma deste Edital, alm de figurar na lista de classificao geral caso

fique classificado dentre os aprovados a serem enquadrados nessa lista ter seu nome constante da lista especfica de pessoas

com deficincia, por disciplina/unidade curricular.

6.10 Os candidatos com deficincia aprovados, quando convocados, sero submetidos a avaliao por equipe

multidisciplinar, que emitir parecer conclusivo sobre a sua condio de pessoa com deficincia ou no e sobre a

compatibilidade das atribuies do cargo com a sua deficincia, atendendo ao artigo 43, 1 do Decreto n 3.298/99.

6.11 Verificada a incompatibilidade entre a deficincia e as atribuies do encargo para ao qual concorreu, o candidato ser

eliminado do certame.

6.12 Se a deficincia do candidato no se enquadrar na previso da Smula n. 377/2009 do Superior Tribunal de Justia,

da Smula AGU n. 45/2009 e do artigo 4 e seus incisos do Decreto n. 3.298/1999 e suas alteraes, ele ser classificado em

igualdade de condies com os demais candidatos.

6.13 As vagas destinadas aos candidatos com deficincia que no forem providas por falta de candidatos habilitados nesta

condio sero preenchidas pelos candidatos da ampla concorrncia, com estrita observncia ordem classificatria por

disciplina/unidade curricular.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEO PBLICA

7.1 O Processo Simplificado de Seleo Pblica de profissionais para atuao nas atividades do PRONATEC, a que se

refere este Edital, ser conduzido por uma Comisso de Seleo, devidamente designada pelo Magnfico Reitor do Instituto

Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba, composta pelos membros da Coordenao Geral do Programa e pelos

Coordenadores Adjuntos em cada campus do Instituto, e constar de 02 (duas) etapas:

a) Prova de Ttulos (Avaliao Curricular), de carter eliminatrio e classificatrio;

b) Prova de Desempenho Didtico-Pedaggico (Prova Didtica), apenas de carter eliminatrio.

Pgina 7 de 15

7.2 No haver, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas de qualquer das etapas elencadas acima, e/ou

realizao dessas fora dos locais e horrios determinados.

8. DA PROVA DE TTULOS (AVALIAO CURRICULAR)

8.1 O Processo Simplificado de Seleo Pblica se dar unicamente por meio de prova de ttulos ou simplesmente

avaliao curricular de carter eliminatrio e classificatrio, para os candidatos docentes, portadores de ttulo de licenciatura

ou que comprovem experincia acadmica (docncia) de, no mnimo, 60 (sessenta) horas-aula ou 01 (um) semestre letivo na

rede pblica ou privada de ensino.

8.2 A etapa de avaliao curricular consiste na anlise das informaes prestadas na Ficha de Inscrio e na apreciao

parcial ou integral da documentao comprobatria enviada durante o processo de inscrio, o que proporcionar a cada

candidato uma pontuao, a qual ter como base os critrios avaliativos previamente definidos neste instrumento convocatrio

em seu item 8.6. S sero habilitados para a Prova de Ttulos aqueles candidatos cujo processo de inscrio contenha todos os

documentos exigidos no item 4.6 deste Edital. Prova de Ttulos sero atribudas notas de 0 (zero) a 125 (cento e vinte e

cinco) pontos.

8.3 Todos os documentos a serem entregues no momento da inscrio, ou seja, aqueles elencados no item 4.6 deste

Edital, devero estar devidamente paginados pelo candidato. Alm disso, cada ttulo nele contido dever estar

identificado antecipadamente com as referncias e itens (letras) especificadas no item 8.6 deste Edital, conforme

exemplos a seguir:

Documentos Pessoais [Ficha de Inscrio, RG e CPF, Ttulo de Eleitor E Certido ou comprovantes (s) de votao e documento comprobatrio de atendimento ao perfil/habilitao exigido, conforme previsto no ANEXO I]

Titulao acadmica item [c] Titulao acadmica item [g] Experincia profissional e capacitao item [i] Experincia profissional e capacitao item [m]

8.4 Os documentos que no estiverem devidamente identificados conforme estabelecido no item anterior e/ou que

no estiverem rigorosamente na ordem prevista na tabela do item 8.6 deste Edital, podero ser desconsiderados

durante o processo de avaliao e o candidato ainda poder ser desclassificado do certame.

8.5 Para efeitos de seleo e classificao, sero consideradas vlidas apenas as disciplinas/unidades curriculares

pretendidas nas quais o candidato atenda ao perfil previsto no ANEXO I deste Edital. O candidato ser sumariamente

desclassificado naquela (s) disciplina (s) em que no apresentar a habilitao exigida neste regulamento.

8.6 A avaliao curricular ser realizada por uma Comisso de Seleo composta por 03 (trs) membros, que classificaro

os candidatos obedecendo ordem decrescente de pontuao de acordo com os seguintes critrios e distribuio de pontos:

TITULAO ACADMICA PONTUAO MXIMA

a Doutorado na rea da disciplina/unidade curricular em que pretende atuar 40 pontos (*)

b Doutorado em outras reas 20 pontos (*)

c Mestrado na rea da disciplina/unidade curricular em que pretende atuar 30 pontos (*)

d Mestrado em outras reas 15 pontos (*)

e Especializao na rea da disciplina/unidade curricular em que pretende atuar 15 pontos (*)

f Especializao em outras reas 10 pontos (*)

g Licenciatura 10 pontos (*)

Subtotal (I) 50 pontos

EXPERINCIA PROFISSIONAL E CAPACITAO PONTUAO MXIMA

h Experincia profissional docente na rede de educao superior (pblica ou privada), na

rea da disciplina/unidade curricular em que pretende atuar. (2,5 pontos por semestre letivo

OU a cada 60 (sessenta) horas-aula ministradas)

20 pontos (**)

i Experincia profissional docente na rede de educao do Ensino Fundamental, do

Ensino Mdio e/ou na Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio (pblica ou privada),

na rea da disciplina/unidade curricular em que pretende atuar. (2,5 pontos por semestre

letivo OU a cada 60 (sessenta) horas-aula ministradas)

15 pontos (**)

Pgina 8 de 15

j Experincia profissional docente no mbito de cursos do PRONATEC. (1,0 ponto por

disciplina/unidade curricular ministrada) 10 pontos (**)

k Experincia profissional no acadmica na rea da disciplina/unidade curricular em

que pretende atuar. (2,5 pontos por ano completo) 05 pontos (**)

l Tempo de servio em Instituies de Ensino, exceto na atividade de docncia. (2,5

pontos por ano completo) 05 pontos (**)

m Autoria, coautoria ou participao em Atividades de Extenso. (2,5 pontos por

semestre letivo) 05 pontos (***)

n Orientao concluda de projeto de iniciao cientfica, de monografia de Graduao,

de monografia de Especializao, de dissertao de Mestrado ou de tese de Doutorado.

(2,5 pontos por orientao)

05 pontos (****)

o Participao em cursos de capacitao ou qualificao, congressos, encontros,

simpsios, seminrios e jornadas de atualizao relacionados rea em que pretende

lecionar de, no mnimo, 80 horas, realizados em entidades pblicas ou privadas

reconhecidas pelo MEC. (2,5 pontos por curso)

05 pontos (*****)

p Monitoria ou estgio relacionado com a disciplina/unidade curricular que pretende

atuar. (1,0 ponto por semestre letivo) 05 pontos (******)

Subtotal (II) 75 pontos

TOTAL (I + II) 125 pontos

OBSERVAES:

(*) Os ttulos referentes aos itens a, b, c, d, e e f no so cumulativos, sendo considerado apenas a titulao que

garantir maior pontuao ao candidato, com exceo do item g que poder ser acumulado com apenas 01 (uma) das titulaes

apresentadas nos itens a ou b ou c ou d ou e ou f. Todas as titulaes apresentadas pelos candidatos devem ter validade

nacional nos termos da Lei n 9.394/1996 e alteraes subsequentes, ou legislao anterior quando cabvel.

(*) A rea da disciplina/unidade curricular ser aferida atravs da anlise do Catlogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia,

dos Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura ou da Tabela de reas do Conhecimento

(CAPES).

(**) As experincias referentes aos itens h, i, j, k e l somente sero consideradas para fins de pontuao mediante

comprovao atravs de carteira de trabalho, contrato de trabalho, declarao, certido de tempo de servio e/ou certido de prestao

de servios, emitida por rgo competente e/ou conselho profissional, quando cabvel, devendo constar as especificidades da

atividade desenvolvida (a exemplo do perodo e/ou carga horria de atuao, disciplina/unidade curricular ministrada e contedo

ministrado).

(***) A documentao comprobatria referente ao item m somente ser vlida mediante comprovao atravs de declarao e/ou

certido de participao emitida pela Pr-Reitoria de Extenso ou Coordenao de Extenso ou setor correlato/competente em

Instituies de Ensino Superior Pblicas, devendo constar as especificidades da atividade desenvolvida (a exemplo do perodo de

participao).

(****) Os ttulos referentes ao item n somente sero vlidos se ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2010, sendo necessria a comprovao oficial por meio de certido de prestao de servios e/ou declarao de atividades fornecida por autoridade

competente.

(*****) Para fins de pontuao no critrio elencado ao item o, o candidato dever apresentar documentao comprobatria de

participao em cursos de capacitao ou qualificao, congressos, encontros, simpsios, seminrios e jornadas de atualizao

relacionados rea em que pretende lecionar com carga horria igual ou superior a 80 (oitenta) horas.

(******) Os ttulos referentes ao item p somente sero vlidos mediante comprovao atravs de declarao/certido de atividades emitida pelo setor competente da Instituio de Ensino Superior (IES).

8.7 Na situao em que o candidato tenha utilizado seu ttulo de Ps-Graduao para satisfazer a exigncia prescrita no

perfil bsico da disciplina/unidade curricular, de acordo com ANEXO I deste Edital, a aludida titulao no ser considerada

para fins de pontuao.

8.8 Durante o procedimento de avaliao curricular s sero atribudos pontos aos critrios estabelecidos no item 8.6

mediante a apresentao da respectiva documentao comprobatria.

8.9 Tendo o candidato optado por ministrar disciplinas/unidades curriculares diferentes, possvel, a depender de cada

caso, que lhes sejam atribudas pontuaes tambm diferentes para cada disciplina/unidade curricular.

8.10 A Ata de Defesa de cursos de Mestrado e/ou Doutorado, bem como as certides de concluso destes cursos s sero

consideradas para fins de pontuao quando confirmarem que o candidato faz jus ao respectivo ttulo ou que foi aprovado no

Pgina 9 de 15

havendo qualquer pendncia a ser sanada. Ainda ser apreciada, quando possvel, o prazo de validade destes documentos

comprobatrios.

8.11 Para fins de contabilizao das horas em cursos e outras capacitaes, no sero aceitos documentos comprobatrios

que no apresentem explicitamente o nome da instituio certificadora e a quantidade de horas referentes capacitao.

8.12 No sero consideradas cpias ilegveis e/ou com rasuras que impossibilitem a conferncia das informaes descritas

e da originalidade do documento.

8.13 Apenas sero avaliadas as declaraes e certides comprobatrias elaboradas em papel timbrado e que estiverem

devidamente assinadas e com a identificao institucional do responsvel pela assinatura.

8.14 Os documentos em lngua estrangeira apenas sero considerados no processo de avaliao curricular se

acompanhados da respectiva traduo juramentada.

8.15 O resultado da avaliao curricular ser divulgado no portal do IFPB, na provvel data de 29 de janeiro de 2016, no

endereo eletrnico .

9. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDTICO-PEDAGGICO (PROVA DIDTICA)

9.1 Para os candidatos que no comprovarem atuao regular como professor, no portarem ttulo de licenciatura ou no

comprovem experincia acadmica (docncia) de, no mnimo, 60 (sessenta) horas-aula ou 01 (um) semestre letivo na rede

pblica ou privada de ensino, o Processo Simplificado de Seleo Pblica se dar por meio de avaliao curricular, com carter

eliminatrio e classificatrio (conforme orientaes apregoadas no item 8), E tambm atravs de Prova de Desempenho

Didtico-Pedaggico ou simplesmente prova didtica sendo esta fase apenas de carter eliminatrio.

9.2 Para que o candidato seja convocado para realizar a prova didtica, ainda necessrio que, durante o processo de

avaliao curricular, obtenha pontuao que o possibilite classificao dentro da quantidade de vagas previstas no item 10.2

deste Edital.

9.3 A Prova de Desempenho Didtico-Pedaggico se constituir de uma micro aula com 30 minutos de durao mxima,

que versar sobre tema relacionado qualquer disciplina/unidade curricular que o candidato optou em concorrer, destinando-se

apurao do conhecimento tcnico e da capacidade didtico-pedaggica do candidato.

9.4 A data, o local, o horrio e a definio do tema para a realizao da Prova de Desempenho Didtico-Pedaggico sero

estabelecidos pela Comisso de Seleo e a convocao com tais informaes ser publicada no portal do IFPB, no endereo

eletrnico , com antecedncia mnima de 24 (vinte e

quatro) horas antes de sua efetiva realizao.

9.5 As provas didticas sero realizadas no perodo provvel de 05 a 15 de fevereiro de 2016.

9.6 O candidato convocado dever comparecer ao local designado para a realizao da prova didtica com antecedncia

mnima de 30 (trinta) minutos do horrio fixado para seu incio, munido do documento oficial de identidade e do Plano de

Aula, em trs vias (modelo do plano a ser disponibilizado quando da convocao), que dever ser entregue aos membros da

banca examinadora.

9.7 O no comparecimento do candidato no local e no horrio designados para esta etapa implicar em sua

desclassificao automtica no processo seletivo.

9.8 Alm dos membros da Comisso de Seleo devidamente designada pelo Magnfico Reitor do Instituto Federal de

Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba, tambm podero participar da prova didtica avaliadores convidados, sendo

obrigatria a presena de, no mnimo, 02 (dois) avaliadores durante a realizao desta etapa do Processo Simplificado.

9.9 A Prova de Desempenho Didtico-Pedaggico ter valor mximo de 100 (cem) pontos e a nota final ser oriunda da

observao, da anlise e da discusso por cada membro da banca, de acordo com a tabela de pontuao abaixo apresentada:

Pgina 10 de 15

ASPECTOS AVALIATIVOS PONTUAO MXIMA

1. Elaborao e organizao tcnica e didtica do Plano de Aula. 10 pontos

2. Domnio dos contedos. 20 pontos

3. Seleo e organizao sequencial dos contedos. 10 pontos

4. Desenvoltura e segurana na apresentao. 10 pontos

5. Comunicao e expresso. 10 pontos

6. Coerncia e adequao de vocabulrio a termos tcnicos. 10 pontos

7. Contextualizao e Interdisciplinaridade 10 pontos

8. Utilizao de recursos didticos adequados metodologia e aos objetivos e contedos. 10 pontos

9. Utilizao do tempo de forma coerente e precisa 10 pontos

TOTAL 100 pontos

9.10 Estaro aptos a assumir o encargo de Professor Bolsista do PRONATEC apenas aqueles candidatos que obtiverem, no

mnimo, 50 (cinquenta) pontos na prova didtica. Os candidatos que no alcanarem tal pontuao sero desclassificados

automaticamente do processo seletivo.

9.11 O tempo necessrio para que o candidato ambiente-se com o local da prova e utilize os recursos didticos faro parte

do tempo de durao da aula. O controle da durao da aula ser de responsabilidade do candidato, podendo haver

interferncia da banca caso esse tempo seja extrapolado.

9.12 Os recursos didticos disponveis no local da prova didtica sero divulgados juntamente com a respectiva

convocao. Outros recursos didticos sero de total responsabilidade do candidato.

9.13 O resultado da prova didtica ser divulgado no portal do IFPB, na provvel data de 16 de fevereiro de 2016, no

endereo eletrnico .

10. DA CLASSIFICAO NO PROCESSO SIMPLIFICADO

10.1 A classificao no processo seletivo se dar por disciplina/unidade curricular e obedecer a ordem decrescente do total

de pontos obtidos pelos candidatos durante a Prova de Ttulos, bem como depender de aprovao na Prova de Desempenho

Didtico-Pedaggico, no caso dos candidatos convocados a participar desta etapa do processo seletivo. Para efeitos de

preenchimento das vagas oferecidas por este Edital, ser utilizada a lista de classificao em ordem crescente.

10.2 O nmero de candidatos classificados e aprovados por este Processo Simplificado de Seleo Pblica obedecer ao

disposto no artigo 16, do Decreto Federal n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, sem prejuzo da lista de classificao prpria dos

portadores de deficincia, conforme o caso, e a homologao do resultado final ser divulgada em quantitativo equivalente ao

disposto no Anexo II do Decreto 6.944/09, conforme segue:

Nmero de Vagas Lista Geral (A/C) Lista Especfica (PcD) Nmero Mximo de Candidatos Aprovados

01 04 01 05

02 08 01 09

03 12 02 14

10.3 Estaro automaticamente desclassificados deste Processo Simplificado de Seleo Pblica os candidatos que no

alcanarem classificao dentro do nmero mximo de aprovados disposto no Anexo II do Decreto 6.944/09, ainda que tenham

atingido nota mnima, conforme preceituado no seu artigo 16, 1.

10.4 Tambm estaro automaticamente desclassificados deste certame os candidatos que no alcanarem pontuao igual

ou superior a 2,5 (dois vrgula cinco) pontos durante a etapa da Prova de Ttulos.

10.5 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados sero considerados desclassificados, nos

termos do artigo 16, 3 do Decreto Federal n. 6.944, de 21 de agosto de 2009.

10.6 Haver publicao do resultado da Prova de Ttulos (Avaliao Curricular), com as respectivas notas individuais dos

candidatos classificados, por ordem crescente de classificao.

Pgina 11 de 15

10.7 Tambm ser publicada relao nominal dos candidatos que tiveram sua inscrio indeferida, bem como os

respectivos motivos do indeferimento. Os candidatos desclassificados na etapa da Prova de Ttulos no tero suas pontuaes

divulgadas publicamente.

10.8 Da mesma forma, ser divulgada a relao nominal dos candidatos que devero submeter-se Prova de Desempenho

Didtico-Pedaggico (Prova Didtica).

10.9 No ser disponibilizada documentao encaminhada Comisso de Seleo em nenhuma situao, nem por meio de

solicitao em sede de recurso.

10.10 Durante o decorrer dos cursos pactuados no mbito do PRONATEC pelo IFPB, podero ser feitas novas convocaes

de candidatos obedecendo rigorosamente a lista de classificados e o prazo de vigncia deste Processo Simplificado de Seleo

Pblica.

11. DO DESEMPATE

11.1 Na hiptese de igualdade no total de pontos entre os candidatos habilitados na mesma disciplina/unidade curricular,

ser considerado o disposto no artigo 16, 3 do Decreto Federal n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, e ter preferncia na

classificao, sucessivamente, o candidato que tiver:

I. Maior idade, em observncia ao artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003;

II. Maior tempo de experincia profissional docente na rea da disciplina/unidade curricular em que pretende lecionar;

III. Maior titulao acadmica na rea da disciplina/unidade curricular em que pretende lecionar, e

IV. Maior tempo de experincia profissional, no acadmica, na rea da disciplina/unidade curricular em que pretende

lecionar.

12. DOS RECURSOS

12.1 A Comisso de Seleo designada para conduzir o presente Processo Simplificado de Seleo Pblica tem a

autoridade final na apreciao dos aspectos de seu contedo, cabendo recurso especfico e fundamentado contra os resultados

divulgados, relativos exclusivamente atribuio de pontos durante a avaliao curricular e prova didtica, bem como em

face do indeferimento da inscrio e da ocorrncia de vcios ou erros formais durante o processo seletivo.

12.2 A interposio de recursos em face avaliao curricular dever ser efetivada presencialmente no CRAS Centro de

Referncia da Assistncia Social de Juripiranga-PB, situado Rua So Gonalo, s/n, Centro, Juripiranga-PB, no horrio das

08h s 12h e das 14h s 16h, na provvel data de 01 de fevereiro de 2016, cujo requerimento deve ser destinado

Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Avanado Pedras de Fogo, com o seguinte assunto: Recurso - Edital n.

156/2015.

12.3 A interposio de recursos em face prova didtica dever ser efetivada presencialmente no CRAS Centro de

Referncia da Assistncia Social de Juripiranga-PB, situado Rua So Gonalo, s/n, Centro, Juripiranga-PB, no horrio das

08h s 12h e das 14h s 16h, na provvel data de 17 de fevereiro de 2016, cujo requerimento deve ser destinado

Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Avanado Pedras de Fogo, com o seguinte assunto: Recurso - Edital n.

156/2015.

12.4 No sero apreciados, em hiptese alguma, os recursos sem a devida fundamentao e/ou identificao e os enviados

por meio eletrnico (e-mail, fax etc.) ou via postal (correspondncia).

12.5 O candidato que desejar interpor recurso em face dos resultados deste Processo Simplificado de Seleo Pblica

poder faz-lo utilizando-se de modelo a ser disponibilizado quando da divulgao do resultado da avaliao curricular.

12.6 Compete Comisso de Seleo conhecer o recurso impetrado, julg-lo e proferir deciso sobre o mesmo, da qual no

caber novo recurso.

12.7 Sero sumariamente julgados intempestivos (indeferidos) os recursos interpostos fora do prazo (antes ou depois)

definido no item 12.2 deste Edital.

Pgina 12 de 15

12.8 O resultado dos recursos interpostos pelos candidatos em face do resultado da avaliao curricular, da relao de

candidatos com inscrio indeferida e da relao de candidatos que devero submeter-se Prova Didtica ser divulgado na

provvel data de 03 de fevereiro de 2016, no portal do IFPB, no endereo eletrnico .

12.9 O resultado dos recursos interpostos pelos candidatos em face do resultado da prova didtica ser divulgado na

provvel data de 19 de fevereiro de 2016, no portal do IFPB, no endereo eletrnico , acompanhado do resultado final do Processo Seletivo.

13. DOS RESULTADO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO

13.1 O resultado final deste Processo Simplificado de Seleo Pblica, aps a apreciao dos recursos interpostos, ser

divulgado na provvel data de 19 de fevereiro de 2016, no portal do IFPB, no endereo eletrnico

.

14. DA CONVOCAO E DA INVESTIDURA DO CANDIDATO NO ENCARGO

14.1 A classificao e a aprovao do candidato, mesmo que dentro do nmero de vagas ofertadas por este Edital,

no geram obrigatoriedade de convocao para a realizao das atribuies do encargo e consequente percepo de

pagamento da remunerao, ficando a concretizao deste ato condicionada ao prazo de validade deste Edital e

observncia das disposies legais pertinentes, do interesse, juzo e convenincia das Coordenaes Geral e Adjuntas do

PRONATEC no IFPB, bem como da existncia de demanda nos Cursos FIC do PRONATEC pactuados pelo IFPB e de

disponibilidade oramentria e financeira do Programa.

14.2 Surgindo necessidade, o candidato classificado ser devidamente convocado para participar de Seminrio de

Capacitao promovido pela Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Avanado Pedras de Fogo, em data a ser

definida, a fim de receber as instrues iniciais para o exerccio das atribuies do encargo de Professor Bolsista do

PRONATEC.

14.3 O referido chamamento far-se- atravs de convocao oficial a ser publicada no portal do IFPB, no endereo

eletrnico , com antecedncia mnima de 02 (dois)

dias teis antes da data de realizao do Seminrio de Capacitao. O candidato classificado tambm poder vir a ser

convocado, adicionalmente, por correspondncia eletrnica atravs do endereo de e-mail e pelos nmeros de telefone

constantes na Ficha de Inscrio.

14.4 Para fins de possvel convocao, o candidato classificado ser responsvel pela atualizao dos nmeros de seus

telefones e de seus endereos eletrnicos (e-mails) informados na Ficha de Inscrio, durante a vigncia deste Processo

Simplificado de Seleo Pblica.

14.5 Em caso de convocao para ocupar o encargo de Professor Bolsista do PRONATEC, o profissional das instituies

da Rede Federal de EPCT, ou de outra rede pblica, dever apresentar Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus

Avanado Pedras de Fogo, em data a ser definida, os seguintes documentos:

I. Toda documentao original ou devidamente autenticada em cartrio que fora apresentada no processo de inscrio e exigida

no item 4.6 (incisos II, III e IV) deste Edital, para fins de autenticao;

II. Cpia de toda documentao que fora apresentada no processo de inscrio e exigida no item 4.6 (incisos II, III e IV) deste

Edital, que devero instruir a pasta funcional do bolsista;

III. Termo de Disponibilidade, devidamente assinado (modelo a ser disponibilizado pela Coordenao Adjunta quando da

convocao);

IV. Autorizao do Setor de Recursos Humanos da Instituio, em cumprimento ao disposto no artigo 14, inciso II, da

Resoluo CD/FNDE n 04 de 16 de maro de 2012, com a devida assinatura do responsvel (modelo a ser disponibilizado

pela Coordenao Adjunta quando da convocao);

V. Anuncia da Chefia Imediata, concordando com a participao do profissional no Programa naqueles horrios apresentados

como disponveis, com a devida assinatura (modelo a ser disponibilizado pela Coordenao Adjunta quando da convocao);

Pgina 13 de 15

VI. Termo de Compromisso, devidamente assinado (modelo a ser disponibilizado pela Coordenao Adjunta quando da

convocao);

VII. Declarao de carga horria regular exercida semanalmente, assinada pela chefia imediata, para os servidores ativos da

carreira do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico (EBTT);

VIII. Cpia comprobatria de informaes bancrias (banco, agncia bancria, conta corrente e operao) e do nmero do

PIS/PASEP.

14.6 Em caso de convocao para ocupar o encargo de Professor Bolsista do PRONATEC, o profissional que no pertence

s instituies da Rede Federal de EPCT, ou de outra rede pblica, dever apresentar Coordenao Adjunta do PRONATEC

Campus Avanado Pedras de Fogo, em data a ser definida, os seguintes documentos:

I. Toda documentao original ou devidamente autenticada em cartrio que fora apresentada no processo de inscrio e exigida

no item 4.6 (incisos II, III e IV) deste Edital, para fins de autenticao;

II. Cpia de toda documentao que fora apresentada no processo de inscrio e exigida no item 4.6 (incisos II, III e IV) deste

Edital, que devero instruir a pasta funcional do bolsista;

III. Termo de Disponibilidade, devidamente assinado (modelo a ser disponibilizado pela Coordenao Adjunta quando da

convocao);

IV. Termo de Contratao de Servio de Pessoa Fsica - PRONATEC, devidamente assinado (modelo a ser disponibilizado

pela Coordenao Adjunta quando da convocao);

V. Cpia comprobatria de informaes bancrias (banco, agncia bancria, conta corrente e operao) e do nmero do

PIS/PASEP.

14.7 A documentao original ou devidamente autenticada em cartrio apresentada pelo candidato no ficar em posse da

Coordenao Adjunta, devendo ser devolvida para o candidato logo aps a realizao da competente autenticao.

14.8 O no comparecimento do candidato convocado no Seminrio de Capacitao, a no apresentao de quaisquer dos

documentos exigidos nos itens 14.4 e 14.5 deste Edital ou a incompatibilidade dos horrios disponibilizados pelo profissional

com o horrio das atividades previstas para o encargo poder implicar na perda da vaga e, a critrio da Coordenao Adjunta,

poder ser convocado o prximo candidato apto na lista de classificao do presente Processo Simplificado de Seleo Pblica.

14.9 Na hiptese de o candidato classificado e convocado no aceitar as atividades propostas, este poder solicitar

Coordenao Adjunta (atravs de formulrio prprio) sua permanncia em lista de espera, todavia, passar a figurar no final da

lista de classificados, pois, uma vez que foi convocado e se recusou a assumir o encargo, j exerceu o direito inerente sua

classificao, no podendo a mesma se manter em detrimento dos demais candidatos igualmente classificados.

14.10 O candidato selecionado e convocado ministrar disciplina/unidade curricular para o qual foi selecionado, contudo,

excepcionalmente e no interesse da Coordenao Adjunta, poder vir a ser convidado a ministrar disciplina/unidade curricular

correlata sua rea de atuao e/ou formao, desde que no ultrapasse a carga horria prevista na legislao do PRONATEC.

14.11 Excepcionalmente e no interesse da Coordenao Adjunta, o candidato classificado tambm poder vir a ser

convidado para atuar em cursos ofertados em locais diferentes dos quais se candidatou, no intuito de ministrar

disciplina/unidade curricular correlata sua rea de atuao e/ou formao, desde que no haja profissional selecionado para

tal localidade. Na hiptese de o candidato convidado no aceitar a realocao proposta, permanecer em lista de espera at o

surgimento de vaga para o local ao qual se inscreveu.

14.12 O IFPB/PRONATEC no se responsabiliza por eventuais despesas de deslocamento, hospedagem ou quaisquer outras

relacionadas ao encargo de Professor Bolsista, sendo tais despesas de inteira responsabilidade do profissional interessado em

atuar em outras localidades.

15. DO CRONOGRAMA PREVISTO

PROVVEIS DATAS EVENTO LOCAL

29/12/2015 Publicao do Edital Portal do IFPB e Dirio Oficial da Unio

04/01/2016 a 08/01/2016 Inscries CRAS Centro de Referncia da Assistncia

Social de Juripiranga-PB

13/01/2016 Divulgao da relao nominal dos candidatos inscritos Portal do IFPB

Pgina 14 de 15

29/01/2016

Divulgao do resultado da Prova de Ttulos (Avaliao

curricular), da relao dos candidatos com inscrio indeferida e

da relao dos candidatos que devero submeter-se Prova

Didtica

Portal do IFPB

01/02/2016 Interposio de Recursos CRAS Centro de Referncia da Assistncia

Social de Juripiranga-PB

03/02/2016 Divulgao do Resultado dos Recursos Portal do IFPB

03/02/2016 Divulgao da data, local e horrio de realizao da Prova

Didtica e dos temas das aulas Portal do IFPB

05 a 15/02/2016 Realizao da Prova Didtica Portal do IFPB

16/02/2016 Resultado da Prova Didtica Portal do IFPB

17/02/2016 Interposio de Recursos CRAS Centro de Referncia da Assistncia

Social de Juripiranga-PB

19/02/2016 Divulgao do Resultado dos Recursos Portal do IFPB

19/02/2016 Divulgao do Resultado Final Portal do IFPB

19/02/2016 Homologao do Resultado Final Portal do IFPB

15.1 Utilizando-se do poder discricionrio conferido Administrao Pblica, sendo motivada por critrios de

convenincia e oportunidade, a Comisso de Seleo poder alterar os perodos e as datas previstas no cronograma definido

neste Edital. A quantidade do nmero de candidatos inscritos neste certame tambm poder levar alterao dos perodos e

das datas previstas no cronograma definido acima.

15.2 As possveis alteraes implementadas no cronograma deste Edital sero comunicadas por meio de informe divulgado

no portal do IFPB, no mesmo endereo eletrnico em que foi inserido o presente Edital, com antecedncia mnima de 24 (vinte

e quatro) horas antes da ocorrncia do evento.

15.3 de responsabilidade dos candidatos manterem-se informados quanto ao cronograma deste Processo Simplificado e

suas possveis alteraes.

16. DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAO DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

16.1 O acompanhamento e a avaliao do desenvolvimento das atividades do PRONATEC, inclusive das atribuies

desenvolvidas pelos Professores Bolsistas no referido Programa, ocorrero de forma contnua e sistemtica, de acordo com

critrios estabelecidos pela Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Avanado Pedras de Fogo, atendendo s

exigncias descritas pela Resoluo CD/FNDE n 04 de 16 de maro de 2012.

16.2 As aes do PRONATEC tambm sero monitoradas pelo Ministrio da Educao (MEC), por meio do

acompanhamento e anlise de indicadores e dos registros no sistema SISTEC, ou na forma presencial, por diligncia in loco.

17. DO DESLIGAMENTO

17.1 O Professor Bolsista poder ser desligado do Programa caso deixe de cumprir com as obrigaes ora pactuadas,

cabendo Coordenao Adjunta do PRONATEC Campus Avanado Pedras de Fogo convocar o prximo candidato que

compe a relao de classificados para dar continuidade s atividades acadmicas.

17.2 O Professor Bolsista ser notificado para justificar sua ausncia ou falta no prazo de 02 (dois) dias a contar do

recebimento da notificao. O no cumprimento acarretar em seu desligamento automtico do Programa.

17.3 O afastamento do Professor Bolsista implicar o cancelamento de sua remunerao, conforme o artigo 15, inciso II, da

Resoluo CD/FNDE n 04 de 16 de maro de 2012.

18. DAS DISPOSIES FINAIS

18.1 de responsabilidade exclusiva do candidato a observncia dos procedimentos e dos prazos estabelecidos pelas

normas que regulamentam o Processo Simplificado de que trata este Edital, bem como a verificao dos documentos exigidos

para efetivar a inscrio.

18.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais, retificaes,

comunicados, convocaes e resultados referentes a este Processo Simplificado no Dirio Oficial da Unio e no portal do

IFPB, na pgina de Editais de Extenso, que pode ser acessada por meio do endereo eletrnico

Pgina 15 de 15

ou por meio da seguinte navegao Voc est aqui: Pgina Inicial Reitoria Pr-Reitorias Pr-Reitoria de Extenso Editais Editais 2015.

18.3 As informaes referentes este Processo Simplificado de Seleo Pblica tambm podero ser divulgadas,

adicionalmente, atravs de notcia publicada na pgina principal do portal do IFPB. Contudo, tal forma de divulgao no

imprescindvel para a produo dos efeitos jurdicos dos respectivos atos praticados.

18.4 A inscrio do candidato no Processo Simplificado de que trata este Edital implicar o conhecimento de todas as

normas e informaes nele constantes, bem como a concordncia integral, irrestrita e irretratvel com estas, em relao s

quais no poder alegar desconhecimento.

18.5 O presente Edital poder ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos

supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigaes em relao aos

interessados.

18.6 Os candidatos convocados e investidos no encargo de Professor Bolsista do PRONATEC estaro sujeitos avaliao

pedaggica e institucional de acordo com a Resoluo CD/FNDE n 04 de 16 de Maro de 2012, sendo o resultado desta

avaliao fator determinante para a permanncia do bolsista em suas atividades, podendo ainda haver o desligamento do

PRONATEC, a qualquer tempo, mediante solicitao ou no interesse institucional.

18.7 O bolsista servidor ativo da Administrao Federal, Estadual e Municipal que, durante o perodo de vigncia da bolsa,

solicitar afastamento legal de suas atividades regulares na instituio de origem para qualificao profissional (especializao,

mestrado, doutorado e/ou ps-doutorado) ou para gozo de licena com nus para a Instituio (mdica, maternidade,

paternidade, prmio ou prevista em Lei), ser automaticamente desligado do Programa e os pagamentos referentes

remunerao devida sero realizados at a data da solicitao do mencionado afastamento ou licena.

18.8 No caso do gozo de frias regulamentares, o bolsista servidor ativo da Administrao Federal, Estadual e Municipal

poder exercer normalmente suas atividades na Bolsa-Formao do PRONATEC, desde que autorizado pela Coordenao

Geral do Programa e pela Coordenao Adjunta no Campus Avanado Pedras de Fogo.

18.9 O exerccio das atribuies do encargo, a carga horria correspondente e os valores devidos so pessoais e

intransferveis, ficando sob responsabilidade da Coordenao Geral Programa e/ou da Coordenao Adjunta do Campus

Avanado Pedras de Fogo uma possvel substituio de bolsistas.

18.10 Os candidatos convocados e investidos no encargo de Professor Bolsista do PRONATEC sero regidos pela Lei n

12.513 de 26 de outubro de 2011, pela Resoluo CD/FNDE n 04 de 16 de Maro de 2012 e pela Resoluo CS/IFPB n. 46

de 02 de maio de 2012.

18.11 O Processo Simplificado de Seleo Pblica regulamentado por este Edital ter validade de 01 (um) ano, prorrogvel

uma nica vez, por igual perodo, contado a partir da data de publicao da homologao do resultado final.

18.12 O prazo de vigncia das atividades dos bolsistas ficar condicionado s demandas do PRONATEC no Instituto

Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba, bem como condicionado ao resultado da avaliao mencionada no

item 18.6.

18.13 As dvidas decorrentes deste Processo Simplificado de Seleo Pblica devero ser direcionadas, exclusivamente,

para o endereo de e-mail pronatec.editais@ifpb.edu.br, atravs de mensagem intitulada Dvidas - Edital n. 156/2015.

18.14 As situaes no previstas neste Edital sero analisadas pela Comisso de Seleo e resolvidas pela Coordenao

Geral do PRONATEC, em conjunto com a Pr-Reitoria de Extenso do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia

da Paraba.

18.15 Fazem parte deste Edital: a) Anexo I Vagas ofertadas e b) Anexo II Ficha de Inscrio. Todos os atos e

informaes disponibilizados no portal do IFPB, na pgina referente a este Edital, constituem normas que o complementam.

18.16 O extrato do presente Edital e a homologao do resultado final tambm sero publicados no Dirio Oficial da Unio

(DOU).

Joo Pessoa/PB, 29 de dezembro de 2015.

CCERO NICCIO DO NASCIMENTO LOPES

Reitor _________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Documento original encontra-se devidamente assinado.