Edital Nº 0432013 Processo seletivo CEI 2013.2
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7/27/2019 Edital N 0432013 Processo seletivo CEI 2013.2
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"A Universidade que cresce cominovao e incluso social"
PROEX
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHOFundao Instituda nos termos da Lei n 5.152, de 21/10/1966 So Lus-MA.
PR-REITORIA DE EXTENSOEDITAL PROEX N 043/2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHOPR-REITORIA DE EXTENSO
NCLEO DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
Divulga processo seletivo deestudantes de GraduaoPresencial para o Programa Cursode Estudos de Idiomas CEI.
A PR-REITORIA DE EXTENSO DA UNIVERSIDADE FEDERALDO MARANHO divulga, por meio do presente edital, processo seletivo para o Cursode Estudos de Idiomas CEI,referente ao segundo semestre do ano de 2013, de acordo
com os critrios e condies aqui definidas.
1. DISPOSIES INICIAISO Programa Curso de Estudos de Idiomas CEI integra a poltica de
assistncia estudantil da UFMA e tem por finalidade acessar aos alunos graduandosdesta instituio de ensino o aprendizado bsico em uma lngua estrangeira, com nfasena conversao, atravs de cursos de Ingls, Espanhol, Francs e Lngua Portuguesa daVertente Brasileira. Podero inscrever-se estudantes de graduao presencial, cursando a
partir do 3 perodo, e em situao de vulnerabilidade socioeconmica, prioritariamente,selecionadospor equipe tcnica do NAE, mediante critrios abaixo descritos.
2. DAS INSCRIES
O (A) estudante dever:2.1 Estar regularmente matriculado (a) e frequente em um curso de
graduao da UFMA;2.2 Possuir situao socioeconmica desfavorvel;2.3 No possuir diploma de nvel superior;2.4 Apresentar Coeficiente de Rendimento Acadmico (CRA) igual ou
superior a 5,0 (cinco);2.5Dispor de tempo para frequentar as aulas do projeto, sem prejuzo do
desenvolvimento das atividades acadmicas regulares;2.6 Ser aprovado em processo de seleo, dentro dos critrios de anlise
socioeconmica;2.7 As inscries para o processo seletivo sero semestrais;2.8 As inscries sero presenciais e efetuadas a partir do dia 09/09/2013
at 20/09/2013 , de segunda a sexta-feira, nos seguintes local e horrio:
LOCAL ENDEREO HORRIO
CIDADE UNIVERSITRIA SO LUIS
Ncleo de Assuntos Estudantis-NAE.Prdio do CEB VELHO, Bloco 02,
Sala 10 (Recepo).Telefones: (98) 3272 8623/8622
08h30 s 11h30 e14h30 s 17h30
Av. dos Portugueses, 1966 Campus Universitrio do Bacanga So Lus MA 65080-040Fone/Fax (98) 3301- 8922 Secretaria: (98) 3301- 8601 Gab. (98) 3301-8600
E-mail: [email protected]
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3. DO INDEFERIMENTO DA SOLICITAOSer indeferida a solicitao e, consequentemente excludo (a) da seleo,
o (a) estudante que:3.1 No atender aos critrios para concesso do benefcio estabelecidosnesse edital;
3.2 Deixar de entregar algum documento ou comprovante exigido;3.3 Apresentar informao ou documentao incompleta, contraditria,
falsa e/ou que no comprove a situao declarada no questionrio socioeconmico.Nesse caso, o (a) estudante assume toda a responsabilidade de quaisquer prejuzos naanlise da sua solicitao.
3.4 No apresentar a documentao comprobatria no prazoestabelecido bem como no comparecer s entrevistas sociais quando convocado (a).
4. DOS DOCUMENTOS COMPROBATRIOS NECESSRIOS
Os documentos que comprovaro a situao socioeconmica do alunodeclarada no questionrio devero ser entregues para anlise conforme previsto nesseitem.
Relao de documentos que devero ser anexados em fotocpias paraanlise socioeconmica:
Atestado de matrcula do semestre letivo corrente e histrico escolar atualizado
da UFMA;
Documento de Identidade e CPF do aluno e de todos os membros da famlia.
Para os menores de 18 anos, anexar certido de nascimento; No caso de separao e/ou divrcio dos pais ou do estudante: apresentar certido
de casamento com averbao de divrcio e declarao de recebimento ounegativa de penso alimentcia;
Nos casos de pais e/ou cnjuges falecidos ou em situao prisional, apresentar
comprovantes;
Comprovante de despesas com membro da famlia com deficincia ou doena
crnica ou degenerativa: laudos ou atestados com o CID (Cdigo Internacionalde Doenas) comprovando a situao;
Comprovante de pagamento de aluguel, ou contrato de aluguel, ou declaraofornecida pelo proprietrio do imvel com cpia do documento de identidade dodeclarante;
ltima conta de consumo de energia eltrica da famlia;
ltima conta de consumo de energia eltrica do aluno;
Certificado de concluso do Ensino Mdio em escola pblica ou declarao
emitida por instituio de ensino privada informando a condio de bolsistaparcial ou integral, quando for o caso;
Comprovante de rendimentos atualizado dos membros da famlia, conforme a
seguir:
Av. dos Portugueses, 1966 Campus Universitrio do Bacanga So Lus MA 65080-040Fone/Fax (98) 3301- 8922 Secretaria: (98) 3301- 8601 Gab. (98) 3301-8600
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Para trabalhadores assalariados ou avulsos: comprovantes de rendimentosrelativos aos trs ltimos meses (contracheque, recibo, extratos bancrios etc.);
carteira de trabalho registrada e atualizada, em que conste a identificao dotrabalhador e a anotao do registro de trabalho atual com a pgina seguinte embranco ou declarao atualizada do empregador, do sindicato ou do rgo gestorde mo-de-obra ao qual esteja vinculado;
Para trabalhadores autnomos ou informais: declarao de autnomo,devidamente assinada por contador, informando a atividade que realiza e a rendamdia mensal, alm de outras rendas (penso, aposentadoria, auxlio-doena,etc.) quando houver, bem como fotocpia da carteira de trabalho em que conste aidentificao do trabalhador e a resciso do ltimo contrato de trabalho com a
pgina seguinte em branco; ou cpia do DECORE (Declarao Comprobatriade Percepo e Rendimentos) emitida por profissional da contabilidade; ou
Declarao Anual do Imposto de Renda da Pessoa Fsica, referente ao ltimoexerccio.
Para aposentados e/ou pensionistas: comprovante de proventos do ltimopagamento disponvel em postos de atendimento do INSS ou no endereo:http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html ou extratos
bancrios dos ltimos trs meses. Para desempregados (inclusive donas de casa): fotocpia da carteira de
trabalho em que conste a identificao do trabalhador e a resciso do ltimocontrato de trabalho com a pgina seguinte em branco. Para os casos em quehouver recebimento de seguro desemprego, apresentar tambm documentosreferentes s respectivas parcelas.
Para empresrios, comerciantes, microempresrios, scios e cooperados:apresentar documento atualizado emitido por contador devidamente inscrito noconselho competente ou escritrio contbil que comprove a renda atravs dedeclarao, DECORE ou PR-LABORE (se tiver cargo de direo), no qualconste as informaes referentes ao tipo de atividade e o rendimento mensalmdio; ou Declarao Anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica. Se pessoafsica, o mesmo procedimento concedido ao trabalhador autnomo;
Agricultores e pescadores: declarao atualizada emitida por contador ou pelosindicato atestando a filiao e informando a atividade que realiza e a renda brutaanual ou a renda mdia mensal. No caso de proprietrio rural, incluir declaraofornecida pelo INCRA (Declarao de Propriedade ou Declarao Anual deRendimentos Agrcolas).
Outros rendimentos: apresentar comprovante atualizado correspondente arendimentos de aluguel, penso alimentcia, benefcios sociais do GovernoFederal, benefcios previdencirios, etc.
5.DAS VAGAS
Av. dos Portugueses, 1966 Campus Universitrio do Bacanga So Lus MA 65080-040Fone/Fax (98) 3301- 8922 Secretaria: (98) 3301- 8601 Gab. (98) 3301-8600
E-mail: [email protected]
http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.htmlhttp://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html -
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5.1 Sero disponibilizadas 255 (duzentas e cinquenta e cinco) vagas assimdistribudas:
a) Portugus Instrumental da Vertente Brasileira 15 (quinze) vagas emturma nica;
b) Ingls 120 (cento e vinte) vagas em 04 turmas;c) Francs 60 (sessenta) vagas em 02 turmas;
d) Espanhol 60 vagas (sessenta) em 02 turmas.
6. DA ANLISE E JULGAMENTO DOS PEDIDOS DECONCESSO DE BOLSA
Para concorrer a uma vaga, o estudante dever:
6.1 Preencher o cadastro socioeconmico com letra legvel, por completoe assin-lo;
6.2 Comprovar todas as informaes declaradas no cadastrosocioeconmico, atravs de documentos oficiais e atualizados;
6.3 Comprovar os rendimentos financeiros de todos os membros dacomposio familiar que possuem alguma fonte de renda (formal ou informal), atravsde documentos oficiais e atualizados;
6.4 A anlise socioeconmica ter como fator prioritrio a renda percapita do candidato, associada a outros critrios de anlise socioeconmica;
6.5 Todos os cadastros devero, obrigatoriamente, POSSUIR UMA
COMPROVAO DE RENDA. Caso contrrio, no sero avaliados.
7. DO RESULTADO
7.1 O resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagasdo Projeto CEI 2013.2 ser divulgado no dia 05/10/13, a partir das 16h00, pelo ncleo deAssuntos Estudantis NAE, em mural prprio e tambm atravs do portalwww.ufma.br.
8. DAS MATRCULAS E DO HORRIO DE FUNCIONAMENTO
8.1 O aluno classificado estar automaticamente apto e matriculado noprojeto;
8.2 Os cursos tm carga horria de 60 horas;8.3 A turma de Ingls 1C destina-se UNITI;
8.4 O Curso de Portugus Instrumental exclusivo para os alunosestrangeiros cursando a partir do 1 perodo, com carga horria de 45 horas.
8.5 As aulas tero incio em 07/10/13 e sero ministradas nas salas A,Be C da UNITI, no ltimo bloco do CEB VELHO, em dias e horrios definidos no
quadro abaixo:
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17h15min s 18h45min 2 feira 3 feira 4 feira 5 feira 6 feira
Sala A ING 1A ING 1B ING 1B ING 1A
Sala B ING 2D FRA 2B ESP 2C FRA 2B ESP 2C
Sala C FRA 1A ESP 1E FRA 1A ING 2D ESP 1E
15h45min s 17h15min
Sala B
ING 1C ING 1C
17h15min s 20h15min
Sala A
PRT INST
9. DO CERTIFICADO
9.1 Ao aluno que obtiver 75% de frequncia s aulas e mdia igual ousuperior a 7,0 (sete) ser concedido certificado de concluso do curso no mdulo
correspondente. quele que concluir os dois mdulos ser concedido o CERTIFICADODE PROFICINCIA BSICA EM LNGUA ESTRANGEIRA.
9.2 Para os concludentes do Curso de Portugus Instrumental serconcedido certificado de concluso do curso em mdulo nico.
10. DAS DISPOSIES FINAIS
10.1 Os documentos apresentados no sero devolvidos;10.2 O ato de inscrio gera a presuno absoluta de que o (a) candidato (a)
conhece as exigncias do presente edital e de que aceita as condies de seleo, no
podendo invocar seu desconhecimento a qualquer ttulo, poca ou pretexto;
10.3 A inexatido das declaraes, as irregularidades de documentos, opreenchimento incorreto do cadastro socioeconmico, a ausncia de comprovao dedados gerais e de renda ou outras de quaisquer natureza que no atendam s exignciasdeste edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminaro o(a) candidato(a) daseleo;
10.4 Inverdades, omisses de dados relevantes assim como fraudes oufalsificao de documentos que visem burlar o processo seletivo sero motivo dedesclassificao, sem prejuzo das medidas administrativas, disciplinares e legaiscabveis;
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10.5 O descumprimento de qualquer termo do presente edital acarretar aeliminao do candidato no processo seletivo;
10.6 A participao nessa seleo implica aceitao das condies enormas estabelecidas neste edital;
10.7 Os casos omissos e as situaes no contempladas neste edital seroresolvidos pelo Setor de Servio Social em conjunto com a diretoria do NAE e com aPr-Reitoria de Extenso.
Esse edital entrar em vigor na data de sua publicao.
So Lus, 16 de agosto de 2013.
Profa. Dra. Marize Barros Rocha AranhaPr-Reitora de Extenso
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