EDITAL No 001/2014 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO … · edital no 001/2014 processo seletivo pÚblico...
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EDITAL No 001/2014
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA
PREEENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO
SUPLEMENTAR DE PESSOAL, COM BASE NAS LEIS Nºs. 3.978 de 09/12/2013
e 3.342/2009, OBJETIVANDO ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE
TRÊS RIOS.
De ordem do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Três Rios, o
Secretário de Administração e Recursos Humanos, na forma do Processo
Administrativo nº 2.359 de 13 Fevereiro de 2014, torna pública a abertura de processo
seletivo público simplificado para contratações temporárias e formação de cadastro de
reserva para o quadro suplementar de pessoal, com base nas Leis nos
. 3.978 de
09/12/2013 e 3.342 de 23/12/2009, objetivando atender a necessidade temporária do
Município de Três Rios conforme disposições a seguir:
1 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA: A Comissão organizadora do processo
seletivo público simplificado nomeada através da PORTARIA da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos de nº. 191 de 11 de Fevereiro 2014, será
composta por 03 (três) funcionários da Administração Direta que serão responsáveis por
instaurar e instruir o processo administrativo relativo ao processo seletivo público
simplificado, bem como elaborar edital, prestar informações às Secretarias envolvidas,
fiscalizar os procedimentos de seleção, providenciar as devidas publicações, decidir
sobre os casos omissos no presente edital e encerrar o processo seletivo, encaminhando-
o à Secretaria de Administração e Recursos Humanos para elaborar os atos contratuais.
2 – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO: Os selecionados serão contratados por
prazo determinado, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 3.342, de 23 de
Dezembro de 2009 e 3.978 de 09 de Dezembro de 2013.
3 – DO LOCAL, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES: As inscrições
de candidatos serão realizadas, nos dias úteis, na Sede da Secretaria Municipal de
Promoção Social, sito a Rua Nelson Viana nº 144, Centro - Três Rios, RJ, no período
de 18 à 20/02/2014, no horário de 13:00 às 17:00 horas, mediante distribuição de
senha para atendimento no dia se for necessário.
3.1 – As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento e entrega, pelo
candidato, da ficha de inscrição para o cargo desejado, cujo conteúdo norteia a
pontuação de cada situação a ser comprovada:
a) 03 últimas experiências profissionais;
b) Cursos Regulares e Complementares nas áreas de atuação;
4 – DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição,
cópia dos seguintes documentos, que deverão ser acompanhados do original para fins de
autenticação pela Secretaria de Promoção Social:
a) Currículo;
b) Comprovante de escolaridade (certificado ou declaração);
c) Comprovante de experiências profissionais (carteira de trabalho ou contrato de
trabalho ou certidão de comprovação de experiência profissional;
d) Comprovante de cursos complementares (certificado ou declaração);
e) Comprovante de residência (conta de luz ou água ou telefone);
f) Registro no Conselho de Classe pertinente (quando for o caso);
g) CPF, Título de Eleitor, Carteira de Identidade, CTPS e PIS;
h) Certificado de Reservista para candidato do sexo masculino;
i) Certidão de Nascimento ou Casamento.
5- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: o Processo Seletivo Público Simplificado
consistirá em duas etapas: análise de currículo e avaliação psicológica (entrevista), da
seguinte forma:
5.1 – A Secretaria Municipal de Promoção Social analisará e selecionará os currículos
da seguinte forma: os profissionais serão selecionados segundo critérios de experiência
profissional, formação acadêmica e cursos complementares relacionados ao objeto da
contratação, nos limites fixados neste edital e conforme quadro abaixo:
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Experiência
Profissional
Entidade
Privada
Entidade
Pública
Entidade Pública
de Serviço Social
Até 01 ano 0,5 1,0 2,0
+ 01 a 03 anos 1,0 1,5 2,5
+ 03 a 06 anos 1,5 2,0 3,0
+ 06 anos 2,5 3,0 4,0
Limitado ao máximo de 9,5 pontos
FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Pós Graduação “strictu sensu” -
mestrado 2,5
Pós Graduação “lato sensu” -
Especialização 2,0
Limitado ao máximo de 2,5 pontos
CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Até 16 horas 1,0
+ 16 h até 40 h 1,5
+ 40 h até 80 h 2,0
+ 80 h até 160 h 3,0
+ 160 h 3,5
Limitado ao máximo de 3,5 pontos
5.2- Para efeito de aferição da pontuação dos candidatos, serão considerados os
somatórios cumulados do tempo de experiência profissional, bem como do somatório
cumulado dos cursos complementares estreitamente vinculados à área de atuação a ser
contratada, indicadas pelo candidato, limitada a pontuação máxima demonstrada no
quadro acima.
5.2.1- Na aferição da pontuação acadêmica dos candidatos das áreas de graduação
superior será considerada apenas 01 (uma) pós-graduação, indicada pelo candidato no
ato da inscrição, limitado ao máximo de 2,5 pontos.
5.2.1.1- É de responsabilidade dos candidatos, no momento do preenchimento da ficha
de inscrição, indicar os 03 (três) períodos de atuação profissional e os 03 (três) cursos
complementares, se houver, que comporão os elementos de aferição da pontuação
classificatória final.
5.2.2 – Não serão aprovados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 4,0
pontos.
6- DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (Entrevista) 6.1 – Os candidatos considerados aprovados serão submetidos a uma avaliação
psicológica (entrevista), da seguinte forma:
6.1.1 - O exame de avaliação psicológica consistirá em entrevista, a ser realizada por
psicólogo designado pela Comissão, com apresentação de quesitos em que será
atribuído ao candidato o conceito “perfil apto” ou “perfil inapto”. Nesta fase serão
analisados os conhecimentos, habilidades e atitudes – Competências; QUE
RECEBERÃO PONTUAÇÕES MÁXIMAS POR FUNÇÃO, a seguir discriminadas:
1. Administração de conflitos;
2. Capacidade de adaptação e flexibilidade;
3. Comunicação e interação;
4. Criatividade e inovação;
5. Liderança;
6. Motivação e energia para o trabalho;
7. Orientação para resultados;
8. Planejamento e organização;
9. Relacionamento interpessoal;
10. Tomada de decisão;
11. Trabalho em equipe;
12. Visão sistêmica.
6.1.2 - A entrevista será roteirizada previamente, de acordo com o cargo, na seguinte
estrutura – Situação, Tarefa, Ação, Resultado. Para cada cargo haverá competências
específicas, de acordo com a descrição do mesmo e o programa referenciado.
6.1.3- Metodologia para a Identificação de Potencial, com base nas competências do
Perfil, consiste em um roteiro sistematizado que apóia o entrevistador no momento de
verificar o nível de experiência, domínio ou dificuldade nas competências definidas,
tendo como base o desdobramento em atitudes, conhecimentos e habilidades, bem como
a quantificação dos níveis de proficiência (métrica – escala de pontuação da entrevista).
Métrica: Escala de Pontuação da Entrevista
Escala Indicadores
1 Ausência ou exemplo fora do âmbito da competência
2 Relatou situação (trabalho ou vida pessoa); pouca responsabilidade
e/ou ausência de alto de resultados ou resultados médios.
3 Situação que evidencia a competência, ações adequadas, resultados
médios ou ausentes.
4
Mais de uma situação de trabalho que evidencia o domínio da
competência, ações adequadas, funções significativas para o contexto
organizacional. Destaque pela obtenção de resultados.
O resultado final será apresentado como quadro de pontuação, tendo ranking
classificatório em ordem crescente. O “perfil apto” e “perfil não apto” terão como
embasamento o ranking classificatório e o número de vagas disponíveis. No caso de
empate da pontuação, será priorizada a impressão global do avaliador/entrevistador.
6.1.4- Os candidatos que não atingirem o “perfil apto” nos quesitos dispostos no item
6.1.1, serão desclassificados deste Processo Seletivo.
6.1.5- Em caso de empate entre candidatos aptos, será realizado sorteio, aberto ao
público, entre os candidatos nessa situação, para classificação final.
6.1.6 - Os candidatos com “perfil apto” serão submetidos a exame médico admissional
e, uma vez aprovados, serão considerados aptos para contratação.
7- DA ACUMULAÇÃO - O Candidato contratado compromete-se ao fiel cumprimento
do prazo contratual e, portanto, se comprometendo a não acumular remunerações de
cargos, funções ou emprego públicos em nenhum dos 03 (três) Poderes da União dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou em qualquer Entidade Administrativa
Indireta (Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações).
(Art.37, incisos XI e XVI da CF/88).
8- DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS: As vagas serão preenchidas de acordo
com a disponibilidade financeira, a necessidade de preenchimento por ordem de
prioridade e, respeitando os dispositivos legais da Lei Complementar 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal.
9 - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO: O contrato poderá ser extinto por iniciativa
exclusiva do Município caso o profissional não corresponda às expectativas no
desempenho de suas funções ou se o convênio pactuado na área federal ou estadual para
atendimento aos programas celebrados seja extinto no Município, ou, ainda, quando
expirado o prazo para contratação por tempo determinado previsto na legislação
municipal pertinente.
9.1-Os critérios de extinção pela lei são:
a) pelo término do prazo contratual e respectivas prorrogações;
b) por iniciativa do contratado;
c) pela extinção do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, extinção da
NOB RH/SUAS ou revogação da Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 do
Conselho Nacional de Assistência Social;
d) pela conversão do programa temporário, em ação permanente do Governo
Federal;
e) por conveniência da Administração Pública, em estrito cumprimento ao
princípio da Supremacia do Interesse Público.
10- DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções
específicas para a realização do Processo Seletivo Público Simplificado, acerca das
quais não poderá alegar desconhecimento.
10.2. O Processo Seletivo Público Simplificado terá validade aproximada de 12 (doze)
meses, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.
10.3. Não será permitida a contratação de candidatos com mais de 70 anos de idade nos
termos do preceito constitucional, contido no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da
CRFB/88.
10.4. Fazem partes integrantes deste Edital as Leis nºs. 3.978/2013, 3.342/2009, a ficha
de inscrição do Processo Seletivo 001/2014, modelo de Contrato Administrativo,
Atribuição dos Cargos e o Cronograma do Processo Seletivo 001/2014, anexos I, II, III,
IV e V, VI respectivamente.
11- DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E EXIGÊNCIAS:
11.1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.2 – Sistema Único de Assistência Social – SUAS Lei Municipal nº 3.475 de 14 de
dezembro de 2010.
QUADRO DE VAGAS
INSTRUTOR Unidade
Hora/aula.
Hora/aula
Mensal
Total Hora/aula
VALOR
Unitário
R$ H/A
VALOR
TOTAL
R$
VALOR
Mensal R$
01
Instrutor com Ensino
Médio completo e
experiência em
oficinas culturais na
temática música para
atividades com Carga
Horária de 660
horas, com Valor
Unitário: 12,015 h/a,
Totalizando:
7.930,00 e durante
dez meses.
H/A
66 660 R$ 12,015 R$7.929,90 R$792,99
01
Instrutor com Ensino
Médio completo e
experiência em
oficinas culturais na
temática artes
manuais para
atividades com Carga
Horária de 660 horas,
com Valor Unitário:
R$12,015h/a,
Totalizando:
7.930,00 e durante
dez meses.
H/A 66
660 R$ 12,015 R$7.929,90 R$792,99
01
Instrutor com Ensino
Médio completo e
experiência em
oficinas culturais na
temática dança para
atividades com Carga
Horária de 660 horas,
com Valor Unitário:
R$ 12,015 h/a,
Totalizando:
7.930,00 e durante
dez meses.
H/A
66 660 R$ 12,015 R$7.929,90 R$792,99
01
Instrutor com Ensino
Médio completo e
experiência em
oficinas culturais na
temática teatro para
atividades com Carga
Horária de 660 horas,
com Valor Unitário:
R$ 12,015 h/a,
Totalizando:
7.930,00 e durante
dez meses.
H/A
66 660 R$ 12,015 R$7.929,90 R$792,99
01
Instrutor com Ensino
Médio completo e
experiência em
oficinas culturais na
temática fotografia p
ara atividades com
Carga Horária de 660
horas, com Valor
Unitário: R$ 12,015
h/a, Totalizando:
7.930,00 e durante
dez meses.
H/A
66 660 R$ 12,015 R$7.929,90 R$792,99
Três Rios, 14 de Fevereiro de 2014.
Comissão Organizadora
Processo Seletivo 001/2014
ANEXO I ao Edital 001/2014
LEI Nº. 3978 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
ANEXO II ao Edital 001/2014
LEI Nº. 3.342 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera o regime jurídico dos cargos para
contratação por tempo determinado
atualmente regidos pelo Regime
Especial ou qualquer regime diferente
do Regime Jurídico Único para o
Regime Jurídico Único, quando vagos,
e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Todos os cargos criados por lei para contratação por prazo determinado
que não sejam regidos pelo Estatuto passarão a ser regidos pelo Regime Jurídico Único.
§ 1º – a alteração do regime se dará quando da vacância do cargo;
§ 2º - o preenchimento dos cargos sob o regime jurídico único somente se dará
mediante novo processo seletivo simplificado, respeitados os princípios da
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
§ 3º - tratando-se de cargos cujo prazo esteja expirando, fica o Poder Executivo
autorizado a promover o processo seletivo simplificado antes do término do prazo
determinado, pelo regime jurídico único, evitando a solução de continuidade dos
serviços.
§ 4º - na hipótese do parágrafo anterior, a convocação dos aprovados somente se
dará após a vacância do cargo.
Art. 2º - As novas contratações seguirão as regras fixadas na lei de autorização
do respectivo projeto ou programa, ao qual o cargo passará a ser vinculado por ato do
Secretário de Administração.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vinícius Farah
Prefeito
ANEXO III ao Edital 001/2014
FICHA DE INSCRIÇÃO N° ___ PARA ANÁLISE CURRICULAR NO
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014
CARGO PRETENDIDO:
Instrutor Cultural com Experiência na Temática: ( ) Música
( ) Artes Manuais
( ) Dança
( ) Teatro
( ) Fotografia
DADOS PESSOAIS:
NOME: ______________________________________________________________
CPF: _____ . _____ . _____ - _____
CARTEIRA DE IDENTIDADE: ___________________________________________
ESTADO CIVIL: ________________________________________________________
Nº de DEPENDENTES:___________________________________________________
ENDEREÇO:__________________________________________________Nº:_______
BAIRRO:______________________________________________________________
COMPLEMENTO:_______________________________________________________
MUNICÍPIO: ___________________________________________________________
ESTADO:______________________________________________________________
CEP _____________- _______
TELEFONE: RESIDENCIAL (___)______________ CELULAR(___)_____________
E-MAIL: ______________________________________________________________
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
A - 03 (TRÊS) ÚLTIMAS ATUAÇÕES PROFISSIONAIS:
PONTUAÇÃO _________
1. ENTIDADE/EMPRESA:
_______________________________________________
PÚBLICA ( ) PRIVADA ( ) FUNÇÃO:
______________________________
PERÍODO: DE _____________ A _________________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
2. ENTIDADE/EMPRESA:
_______________________________________________
PÚBLICA ( ) PRIVADA ( ) FUNÇÃO:
______________________________
PERÍODO: DE _____________ A _________________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
3. ENTIDADE/EMPRESA:
_______________________________________________
PÚBLICA ( ) PRIVADA ( ) FUNÇÃO:
______________________________
PERÍODO: DE _____________ A _________________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
B - FORMAÇÃO ACADÊMICA MAIS ATUAL:
ESCOLARIDADE:
( ) ENSINO FUNDAMENTAL ( ) ENSINO MÉDIO ( ) ENSINO SUPERIOR
INSTITIÇÃO:
_________________________________________________________________
ANO DE CONCLUSÃO:____________________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
PÓS GRADUAÇÃO:
PONTUAÇÃO _________
LATU SENSU/ESPECIALIZAÇÃO EM
___________________________________________
INSTITUIÇÃO:
_______________________________________________________________
ANO DE CONCLUSÃO:____________________ COMPROVANTE ( )SIM
( ) NÃO
STRICTU SENSU/MESTRADO EM
______________________________________________
INSTITUIÇÃO:
_______________________________________________________________
ANO DE CONCLUSÃO:____________________ COMPROVANTE ( )SIM
( ) NÃO
C - CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
INFORMADA – OS TRÊS DE MAIOR CARGA HORÁRIA
PONTUAÇÃO _________
1. CURSO: ___________________________________________________________
INSTITUIÇÃO:
______________________________________________________________________
ANO DE REALIZAÇÃO:____________________CARGA HORÁRIA:____________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
2. CURSO: ___________________________________________________________
INSTITUIÇÃO:
___________________________________________________________________
ANO DE REALIZAÇÃO:________________ CARGA HORÁRIA:____________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
3. CURSO: ___________________________________________________________
INSTITUIÇÃO:
_____________________________________________________________________
ANO DE REALIZAÇÃO:___________________CARGA HORÁRIA:____________
COMPROVANTE ( )SIM ( ) NÃO
PONTUAÇÃO TOTAL _________
ACUMULA COM REMUNERAÇÃO CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGO
PÚBLICO EM ALGUM DOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS OU EM QUALQUER ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA E FUNDAÇÕES)? ( ) SIM ( ) NÃO
SE SIM, INFORMAR:
LOCAL:
_____________________________________________________________________
CARGO(S) OU FUNÇÃO(S):
_____________________________________________________________________
REMUNERAÇÃO(S):
_____________________________________________________________________
HORÁRIO DE TRABALHO:
_____________________________________________________________________
DECLARAÇÃO
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS
NAS TRÊS PÁGINAS QUE COMPÕEM ESTA FICHA DE INSCRIÇÃO E AS
ANEXAS NESTE DOCUMENTO SÃO A EXPRESSÃO DA VERDADE, PODENDO
SER COMPROVADAS. TAMBÉM ESTOU CIENTE E DE ACORDO COM AS
NORMAS DESTE EDITAL Nº 001/2014 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
TRÊS RIOS.
TRÊS RIOS, _______ DE _________________________ DE ___________.
ASSINATURA DO CANDIDATO
_______________________________________________
CÓPIA DE DOCUMENTOS ACEITOS/RECEBIDOS:
CURRICULO
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CERTIFICADO OU
DECLARAÇÃO)
COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS
(CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRATO DE TRABALHO OU
CERTIDÃO)
COMPROVANTE DE CURSOS COMPLEMENTARES
(CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO)
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE PERTINENTE, QUANDO
FOR O CASO.
CERTIDÃO DOS CARTÓRIOS ONDE TEVE ATUAÇÃO
DEMONSTRANDO A PRÁTICA FORENSE COMO ADVOGADO
CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE E CTPS.
COMPROVANTE DE RESIDENCIA (CONTA DE LUZ, ÁGUA OU
TELEFONE).
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
(Destacar e entregar ao Candidato):
Nº DE INSCRIÇÃO: __________ DATA: _____/_____/_______
CARGO: _____________________________
CANDIDATO:
________________________________________________________________
ATENDENTE:
________________________________________________________________
ANEXO IV ao Edital 001/2014
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO nºxxxx/2014
CONTRATANTE: Município de Três Rios, com sede na Praça São Sebastião, nº 81,
centro, Três Rios/ RJ, representada por seu Secretário de Administração, o Sr.
__________________________, inscrito no CPF /MF sob o nº __________________,
portador da C.I. nº _________________, residente e domiciliado nesta Cidade.
Aplicar-se-á ao presente contrato as disposições do artigo 37, inciso IX, artigo 7º inciso
VII, VIII, XIII, XV A XIX, XXII E XXX da Constituição Federal, bem como as
proibições, responsabilidades, penalidades e prescrições contidas respectivamente, nos
artigos 117, inciso I a V, IX,XI, XII, XIV a XIX, artigos 121 a 126, art.127, incisos I a
III a artigo 142 todos da Lei 8.112, de 11/12/90 e o Parágrafo 1°, Art. 1°, da Lei
Municipal nº 3.342, de 23/12/2009, Lei Municipal 3412 de 26/07/2010 no que couber,
sob o REGIME JURIDICO ÚNICO.(Processo Seletivo ____/____)
CONTRATADO(A): ******************, brasileiro(a), portador(a) da CTPS nº
********, Série **** – ** CI nº ********-* inscrito no CPF nº *********-** e
residente na ************** nº ******** – **** – ********.
Ao(s) ** dia(s) do mês de ******* de 2014, é celebrado o presente contrato por tempo
determinado entre as partes acima mencionadas, com as cláusulas e condições adiante
especificadas.
1- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 -O presente instrumento tem por objeto a prestação pelo(o) contratado(a), dos
serviços de ******************, por tempo determinado, em razão de necessidade de
excepcional interesse público.
2- CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES
2.1 -O(A) contratado(o) prestará serviços, ficando subordinado(a) às determinações do
Sra. Secretária de Promoção Social, para atendimento do objeto previsto na Cláusula
Primeira, a exercer as atribuições de ************ e todas as atividades afins e
assemelhadas, observada a jornada estabelecida em Lei.
3- CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO
3.1- O subsídio mensal do (a) contratado será de R$ ****,**, com carga horária de **
horas semanais.
3.2 Da remuneração serão descontados pela CONTRATANTE as contribuições devidas
ao INSS, artigo 12, inciso I, alínea "g", da Lei 8.212/91, bem como o Imposto de Renda
Retido na Fonte, conforme disposto na Lei Federal.
4- CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO
4.1 -O presente contrato vigerá de **/**/**** a **/**/****, período durante o qual,
qualquer dos contratantes poderá considerá-lo extinto, sem que o distrato importe em
qualquer ônus, inclusive o pagamento de aviso prévio e/ou outra verba indenizatória.
4.2- Havendo interesse das partes, o presente contrato poderá ser renovado conforme
artigo 6º da Lei 3.475 de 14 de dezembro de 2010.
4.3- Para fins do item anterior, o (a) CONTRATADO compromete-se, por este ato, ao
fiel cumprimento do prazo contratual e, portanto, se comprometendo não acumular
remunerações de cargos, funções ou empregos públicos em nenhum dos 03(três)
Poderes da União dos Estados e dos Municípios ou em qualquer Entidade
Administrativa Indireta (Autarquia, Empresa Pública Sociedade de Economia mista e
Fundações), nos termos do inciso XVI, do art. 37 da CRFB/88.
5- CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Os custos
decorrentes do presente ocorrerão por conta da dotação própria do orçamento vigente.
6- CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
6.1 - As partes elegem o Foro da cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, com
renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir dúvidas oriundas
do presente contrato.
E por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam no final, na presença de
duas testemunhas.
Três Rios, ** de **** de 2014.
______________________________ ________ _________________
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Contratado
Secretário de Administração e
Recursos Humanos
ANEXO V ao Edital 001/2014
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
INSTRUTOR DE ARTES
- Realizar oficinas culturais na temática de artes (trabalhos manuais, reciclagem,
artesanatos, desenho, pinturas) com crianças e adolescentes de 06 a 15 anos.
- Realizar seleção de materiais didático-pedagógicos e técnicos;
- Preparar aulas e atividades, com fundamentos em conteúdos teóricos e práticos
pertinentes, utilizando recursos disponíveis, de dinâmica de grupo e demais estratégias
pedagógicas adequadas;
- Desenvolver projetos integrados com as demais áreas, bem como participar dos
projetos e eventos desenvolvidos;
- Participar ativamente de reuniões, cursos e capacitações;
- Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, para avaliação e ao
desenvolvimento profissional.
- Realizar outras atividades correlatas com a função.
- Participar ativamente das reuniões de pais, reuniões administrativas, cursos de
capacitação;
- Executar atividades afins.
- No final do período de contratação formular relatório de todas as atividades e
apresentação e exposição dos materiais produzidos.
INSTRUTOR DE MÚSICA
- Realizar oficinas culturais na temática de Música com crianças e adolescentes de 06 a
15 anos.
- Realizar seleção de materiais didático-pedagógicos e técnicos;
- Preparar aulas e atividades, com fundamentos em conteúdos teóricos e práticos
pertinentes, utilizando recursos disponíveis, de dinâmica de grupo e demais estratégias
pedagógicas adequadas;
- Desenvolver projetos integrados com as demais áreas, bem como participar dos
projetos e eventos desenvolvidos;
- Participar ativamente de reuniões, cursos e capacitações;
- Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, para avaliação e ao
desenvolvimento profissional.
- Realizar outras atividades correlatas com a função.
- Participar ativamente das reuniões de pais, reuniões administrativas, cursos de
capacitação;
- Executar atividades afins.
- No final do período de contratação formular relatório de todas as atividades e
apresentação e exposição dos materiais produzidos.
INSTRUTOR DE TEATRO
- Realizar oficinas culturais na temática de Teatro com crianças e adolescentes de 06 a
15 anos.
- Realizar seleção de materiais didático-pedagógicos e técnicos;
- Preparar aulas e atividades, com fundamentos em conteúdos teóricos e práticos
pertinentes, utilizando recursos disponíveis, de dinâmica de grupo e demais estratégias
pedagógicas adequadas;
- Desenvolver projetos integrados com as demais áreas, bem como participar dos
projetos e eventos desenvolvidos;
- Participar ativamente de reuniões, cursos e capacitações;
- Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, para avaliação e ao
desenvolvimento profissional.
- Realizar outras atividades correlatas com a função.
- Participar ativamente das reuniões de pais, reuniões administrativas, cursos de
capacitação;
- Executar atividades afins.
- No final do período de contratação formular relatório de todas as atividades e
apresentação e exposição dos materiais produzidos.
INSTRUTOR DE DANÇA
- Realizar oficinas culturais na temática de Dança com crianças e adolescentes de 06 a
15 anos.
- Realizar seleção de materiais didático-pedagógicos e técnicos;
- Preparar aulas e atividades, com fundamentos em conteúdos teóricos e práticos
pertinentes, utilizando recursos disponíveis, de dinâmica de grupo e demais estratégias
pedagógicas adequadas;
- Desenvolver projetos integrados com as demais áreas, bem como participar dos
projetos e eventos desenvolvidos;
- Participar ativamente de reuniões, cursos e capacitações;
- Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, para avaliação e ao
desenvolvimento profissional.
- Realizar outras atividades correlatas com a função.
- Participar ativamente das reuniões de pais, reuniões administrativas, cursos de
capacitação;
- Executar atividades afins.
- No final do período de contratação formular relatório de todas as atividades e
apresentação e exposição dos materiais produzidos.
INSTRUTOR DE FOTOGRAFIA
- Realizar oficinas culturais na temática de Fotografia com crianças e adolescentes de 06
a 15 anos.
- Realizar seleção de materiais didático-pedagógicos e técnicos;
- Preparar aulas e atividades, com fundamentos em conteúdos teóricos e práticos
pertinentes, utilizando recursos disponíveis, de dinâmica de grupo e demais estratégias
pedagógicas adequadas;
- Desenvolver projetos integrados com as demais áreas, bem como participar dos
projetos e eventos desenvolvidos;
- Participar ativamente de reuniões, cursos e capacitações;
- Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados
- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, para avaliação e ao
desenvolvimento profissional.
- Realizar outras atividades correlatas com a função.
- Participar ativamente das reuniões de pais, reuniões administrativas, cursos de
capacitação;
- Executar atividades afins.
- No final do período de contratação formular relatório de todas as atividades e
apresentação e exposição dos materiais produzidos.
ANEXO VI ao Edital 001/2014
CRONOGRAMA
PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS 17/02/2014
PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO BOLETIM
INFORMATIVO OFICIAL (BIO) DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRÊS RIOS 20/02/2014
INSCRIÇÕES 18 à 20/02/2014
ANÁLISE DE CURRICULUM 21 e 24/02/2014
PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA
ANÁLISE DE CURRICULUM, NO SITE OFICIAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS E
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL.
25/02/2011
ENTREVISTA 26/02/2014 e 27/02/2014
PUBLICAÇÃO DOS APROVADOS NA ENTREVISTA,
NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRÊS RIOS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL.
10/03/2014
SORTEIO EM CASO DE EMPATE NA PONTUAÇÃO 11/03/2014
RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA EXAME
MÉDICO QUE ESTARÃO DISPONIVEIS, NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS
E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL.
12/03/2014
EXAME MÉDICO 17 e 18/03/2014
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS 20/03/2014
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO BOLETIM
INFORMATIVO OFICIAL (BIO) DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRÊS RIOS 20/03/2014
INÍCIO DAS ATIVIDADES 24/03/2014