Edital Matriz Para Engenharia PDF

8/18/2019 Edital Matriz Para Engenharia PDF

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Visto PGE, 26/02/2016_________

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GRUPO DE TRABALHO PORTARIA Nº PGE-049/2015

Credenciamento/ nº 02/2016 - fls. 1/25-

EDITAL MATRIZ DE CREDENCIAMENTOPARTE A – PREÂMBULO

I. Regência legal:Lei estadual nº 9.433/05 (alterada pelas Leis estaduais nº 9.65/05 e nº 10.69!/0"# Lei Complementar nº 123/06#

normas $erais da Lei federal nº .666/93 e le$isla%&o pertinente.

II. Órgã!en"i#a#e e $e"r:'C)*+),+ + C+ ,)*),+ )+L C,'' )+* C)C,+*

III. N%&er #e r#e&: I'. Pr"aria #e a(er")ra!DOE: N* +,-!,/0Credenciamento nº 02/2016

'. O(1e"!C#i2ica3ã n Cer"i2ica# #e Regi$"r – 4AEB:Credenciamento de interessados para a presta%&o de

ser7i%os de n$en8aria e Correlatos para a )ede :sica da'ecretaria da duca%&o.

am:lia; 04.6.11

'I. Prce$$ a#&ini$"ra"i5 n :,,,-0-60!,/0

'II. Pre$$)7$"$ 7ara 7ar"ici7a3ã 8a7re$en"a3ã 2ac)l"a"i5a ) (riga"9ria # CRC!CR4:( ; " 'er&o admitidos a participar deste credenciamento os interessados ncias contidas

neste instrumento e nos seus ane=os# e


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;II6/. a(ili"a3ã 1)r@#ica# compro7ada mediante a apresenta%&o;( = " Para 7e$$a$ 1)r@#ica$:

a" de re$istro pI?lico no caso de empresrio indi7idual.?" em se tratando de sociedades empresrias# do ato constituti7o# estatuto ou contrato social# com suas e7entuais

altera%Hes super7enientes em 7i$or# de7idamente re$istrados# acompan8ados# ncia de dE?itos inadimplidos perante a Nusti%a do *ra?al8o# atra7Es de certid&o ne$ati7a# ou

positi7a com efeitos de ne$ati7a# nos termos do *:tulo G,,-+ da Consolida%&o das Leis do *ra?al8o# apro7adapelo ecreto-Lei no 5.452# de 1o de maio de 1943.

( " Para 7e$$a$ na")rai$: ;II6./ Reg)lari#a#e 2i$cal? &e#ian"e a a7re$en"a3ã #e:

a" pro7a de inscri%&o no Cadastro de essoas :sicas (C".?" pro7a de re$ularidade para com a aDenda unicipal de seu domic:lio.

;II6. )ali2ica3ã TFcnica# atra7Es de:

( " 'er7i%os em $eral( " compro7a%&o de aptid&o para o desempen8o de ati7idade pertinente e compat:7el em caracter:sticas#


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;II6./ + compro7a%&o de


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( " ?alan%o patrimonial e demonstra%Hes cont?eis do Iltimo e=erc:cio social# @ e=i$:7eis e apresentados naforma da lei#


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;'I. Â&(i" gegr>2ic #e$"e cre#encia&en":( " Capital e )e$i&o etropolitana de 'al7ador ) 26.( ; " *odos os munic:pios do stado da Aa8ia( " +penas os relacionados; ( relacionar a


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PARTE B – DI4PO4IE4 E4PECSVICA4

E4PECIVICAE4 DO OBWETOREULAMENTO

Credenciamento nImero 02/2016

/. s ser7i%os de n$en8aria e Correlatos para manuten%&o da )ede :sica da 'ecretaria da duca%&o dostado da Aa8ia.

. specifica%Hes adicionais; Constantes no +ne=o G,,,.

. ortaria de a?ertura nº !0/2016. de 05/02/2016.


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ANE;O I – DI4PO4IE4 ERAI4

/. CONDIE4

1.1 Z ine=i$:7el a licita%&o# por in7ia?ilidade de competi%&o#


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1.13 credenciamento n&o implica no direito J contrata%&o# a ncia# o Credenciante# se con7eniente e oportuno# poder adotar os atos necessrios Jreno7a%&o do credenciamento# mediante a pu?lica%&o de no7a portaria# o?ser7adas as prescri%Hes le$ais.

. PROCEDIMENTO

2.1 s documentos


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2.! + comiss&o de credenciamento poder# a


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5.4 s interessados


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.2 rece?imento do o?@eto se dar se$undo o disposto no art. 161 da Lei stadual 9.433/05# sendo certo sdEcimos por cento" ao dia# atE o tri$Esimo dia de atraso# e de 0#!R (sete dEcimos por cento" por cada diasu?se


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9.3 'er ad7ertido 7er?almente o proponente cu@a conduta 7ise pertur?ar o ?om andamento da sess&o# podendo essaautoridade determinar a sua retirada do recinto# caso persista na conduta faltosa.

9.4 'er&o punidos com a pena de suspens&o temporria do direito de licitar e impedimento de contratar com a +dministra%&o os ncia e o?ser7a%&o dos padrHes de


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13.1 +tE 02 (dois" dias Iteis antes da data fi=ada para o in:cio do rece?imento dos pedidos de credenciamento#


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ANE;O II

MODELO DE REUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

Credenciamento nº 02/2016

Il&. 4enr Pre$i#en"e #a C&i$$ã Per&anen"e #e Cre#encia&en"

proponente acima


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ANE;O III

MODELO DE PROCURAYO PARA A PR[TICA DE ATO4 CONCERNENTE4 AO CERTAME

CredenciamentoEngenaria e Crrela"$

Imero02/2016

+tra7Es do presente instrumento# nomeamos e constitu:mos o(a" 'en8or(a" .....................................................#nacionalidade# estado ci7il# profiss&o# portador do )e$istro de ,dentidade nº ..............# e=pedido pela ..........#de7idamente inscrito no Cadastro de essoas :sicas do inistErio da aDenda# so? o nº .....# residente J rua...................................................# nº ........ como nosso mandatrio# a


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ANE;O I'

MINUTA DO TERMO DE ADE4YO AO CREDENCIAMENTO

Credenciamento nImero *ermo de +des&o nº

TERMO DE ADE4YO AO CREDENCIAMENTO UE ENTRE 4ICELEBRAM O E4TADO DA BAIA? ATRA'\4 DA 4ECRETARIADA EDUCAYO? E ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;.

E4TADO DA BAIA# pessoa @ur:dica de direito pI?lico interno# neste ato representado pelo 'r. `````````````#titular da 'ecretaria ``````# inscrita no CN n.ºBBBBB# situada J BBBBB# de7idamente autoriDado por ecreto deele$a%&o de Compet>ncia# pu?licado no irio ficial do stado de 29/03/06# dora7ante denominado E4TADO# e a ````````````` CN nº``````# ,nscri%&o stadual/unicipal nº ````````# situado J ````````````````# credenciadapor ato pu?licado no de BB/BB/BB# processo +dministrati7o nº `````# dital de Credenciamento nº 02/2016# nesteato representada pelo 'r(s". ``````````````# portador(es" do(s" documento(s" de identidade nº ````````# emitido(s"por ``````# dora7ante denominada apenas CREDENCIADA# cele?ram o presente termo de ades&o#


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CL[U4ULA TERCEIRA – DA REMUNERAYO DO4 4ER'IO4

+ presta%&o dos ser7i%os o?@eto deste termo# totaliDada em ) BBB 8'ALOR POR E;TEN4O? ser remunerada com?ase nos 7alores definidos na ortaria BB/BB# pu?licada no irio ficial do stado # de BB/BB/BB# ficandoe=pressamente 7edado o pa$amento de


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a" e=ecutar os ser7i%os de acordo com as especifica%Hes e=i$idas# utiliDando e


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Constituem il:citos administrati7os as condutas pre7istas nos arts. 14 e 15 da Lei estadual 9.433/05# su@eitando-se osproponentes Js comina%Hes le$ais# especialmente as definidas no art. 16 do mesmo diploma# $arantida a prE7ia eampla defesa em processo administrati7o.

S1º + recusa in@ustificada J assinatura da +utoriDa%&o para a resta%&o do 'er7i%o ou a ine=ecu%&o contratual# inclusi7epor atraso in@ustificado no cumprimento do contrato# ense@ar&o a aplica%&o da pena de multa# o?ser7ados os par\metrosesta?elecidos nesta se%&o# sem pre@u:Do# na se$unda 8ipMtese# da rescis&o unilateral do contrato# a


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competente para aplicar a puni%&o# os ncia na prtica do ato.

CL[U4ULA D\CIMA 4EUNDA 6 RE4CI4YO

+ ine=ecu%&o# total ou parcial do contrato ense@ar a sua rescis&o# com as consencias contratuais e as pre7istas naLei stadual nº 9.433/05.

S1º + rescis&o poder ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos , aBG# BB e BB, do art. 16! da Lei stadual nº 9.433/05.

S2º + rescis&o do contrato implica o descredenciamento do prestador# o


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ANE;O '

MODELO DE DECLARAYO DE PROTEYO AO TRABALO DO MENOR


Imero002/2016

eclaramos# so? as penas da lei# em atendimento ao


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ANE;O 'II

PRO'A DE UALIVICAYO T\CNICA

ANE;O 'II./

MODELO DE COMPRO'AYO DE APTIDYO DE DE4EMPENO


Imero002/2016

eclaramos# para fins de 8a?ilita%&o#


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ANE;O 'II.

MODELO DE INDICAYO DA4 IN4TALAE4?DO APARELAMENTO E DO PE44OAL T\CNICO


Imero002/2016

eclaro# em o?ser7\ncia ao art. 101 da Lei estadual nº 9.433/05# para fins de pro7a de


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ANE;O 'III

E4PECIVICAYO DO4 4ER'IO4 DE ENENARIA E CORRELATO4 PARA REDE VS4ICADA 4ECRETARIA DA EDUCAYO DO E4TADO DA BAIA

'C,,C+ ' ')G,' C,W' +)*,C,+

/ In$cri3ã

- )e$istro na '+A atra7Es do C)C ou C)'.- )e


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resultado dos tra?al8os realiDados# tais como; erro na e=ecu%&o# 7aDamento# 7:cios# etc.# portanto#

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