ESTADO DA PARABAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

EDITAL - LicitaoPROCESSO ADMINISTRATIVO N 180323PP00017 LICITAO N. 00017/2018MODALIDADE: PREGO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREOS TIPO: MENOR PREO

rgo Realizador do Certame:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRASAVENIDA JOCA CLAUDINO, S/N - POR DO SOL - CAJAZEIRAS - PB. CEP: 58900-000 - Tel: (083) 3531-2534.

O rgo Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 08.923.971/0001-15, doravante denominado simplesmente .ORC, e. cue nesce ato i tambm o rgo Gerenciador responsvel pela conduo do conjunto de, procedimentos do presente registro de preos e gerenciamento da Ata de Registro de Preos dele decorrente, torna pblico para conhecimento de quantos possam interessar que far realizar atravs do Pregoeiro/Oficial/assessorado por sua Equipe de Apoio, as 09:30 horas do dia 14 de Maio de 2018 no endereo acima indicado, licitao na modalidade Prego Presencial n 00017/2018, tipo menor preo; tudo de acordo com este instrumento e em observncia a Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. 009/2006, de 05 de Julho de 2006, Decreto Municipal n. 049/2013, de 02 de Setembro de 2013,e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraes posteriores, bem como a Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada, conforme os critrios e procedimentos a seguir definidos, objetivando o Registro de Preos para: AQUISIO DE PEAS PARA TACGRAFO COM AFERIMENTO AUTORIZADO PELO INMETRO, PEAS PARA PARTE ELTRICA E REPOSIO PARA OS NIBUS CAMINHO DA ESCOLA DO MUNICPIO DE CAJAZEIRAS, MODELOS: MARCOPOLO VOLARE V8L ESC, MARCOPOLO VOLARE V8L 4X4 EO, MARCO-POLO/VOLARE V8L EO> MARCOPOLO/VOLARE V8L EM, VW/15.190 EOD E. HD ORE, VW/15.190 EOD E.S.ORE, VW/ 15.190 EOD ESCOLAR HD, VW/INDUSCAR FOZ U, IVECO/CITYCLASS 70C16, IVECO/CITYCLASS 70C17 E OUTROS QUE VENHAM A SEREM INCORPORADOS FROTA.

1.0. DO OBJETO1.1. Constitui objeto da presente licitao: AQUISIO DE PEAS PARA TACGRAFO COM AFERIMENTO AUTORIZADO PELO INMETRO, PEAS PARA PARTE ELTRICA E REPOSIO PARA OS NIBUS CAMINHO DA ESCOLA DO MUNICPIO DE CAJAZEIRAS, MODELOS: MARCOPOLO VOLARE V8L ESC, MARCOPOLO VOLARE V8L 4X4 EO, MARCO-POLO/VOLARE V8L EO, MARCOPOLO/VOLARE V8L EM, ' VW/15.190 EOD E. HD ORE, VW/15.190 EOD E.S.ORE, VW/15.190 EOD:ESCOLAR HD, VW/INDUSCAR FOZ U, IVECO/CITYCLASS 70C16, IVECO/CITYCLASS 70C17 E OUTROS QUE VENHAM A SEREM INCORPORADOS FROTA.1.2. As especificaes do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referncia - Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa de quantidades a serem contratadas pelo ORC. O presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preos para contrataes futuras, conforme Decreto Municipal n. 049/2013.1.3.0 Registro de Preos ser formalizado por intermdio da Ata de Registro de Preos, nos termos do Anexo IV e nas condies previstas nesteinstrumento.1.4.Os preos registrados neste procedimento, tero a validade de 12(doze) meses, a partir da data de publicao do extrato da Ata de Registro de Preos na imprensa oficial, e a execuo do objeto ora licitado ser de acordo com as necessidades do ORC no referido periodo.1.5.A contratao acima descrita, que ser processada nos termos deste instrumento convocatrio, especificaes tcnicas e informaes complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivao de:compra para suprir demanda especfica - AQUISIO DE PEAS PARA TACGRAFO COM AFERIMENTO AUTORIZADO PELO INMETRO, PEAS PARA PARTE ELTRICA E REPOSIO PARA OS NIBUS CAMINHO DA ESCOLA DO MUNICPIO DE CAJAZEIRAS, MODELOS: MARCOPOLO VOLARE V8L ESC, MARCOPOLO VOLARE V8L 4X4 EO, MARCO-POLO/VOLARE V8L EO, MARCOPOLO/VOLARE V8L EM, VW/15.190 EOD E. HD ORE, VW/15.190 EOD E.S.ORE, VW/15.190 EOD ESCOLAR HD, VW/INDUSCAR FOZ U, IVECO/CITYCLASS 70C16, IVECO/CITYCLASS 70C17 E OUTROS QUE VENHAM A SEREM INCORPORADOS FROTA -, considerada oportuna e imprescindvel, bem como relevante medida de interesse pblico; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de aes continuadas para a promoo de atividades pertinentes, visando maximizao dos recursos em relao aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.1.6.Salienta-se que na referida contratao, no ser concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de.Pequeno Porte, nos termos das disposies contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar n 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situaes previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal.

2.0.DO LOCAL E DATA E DA IMPUGNAO DO EDITAL2.1.Os envelopes contendo a documentao relativa proposta de preos e a habilitao para execuo do objeto desta licitao, devero ser entregues ao Pregoeiro Oficial at as 09:30 horas do dia 14 de Maio de 2018, no endereo constante do prembulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horrio ser realizada a sesso pblica para abertura dos referidos envelopes.2.2.Informaes ou esclarecimentos sobre esta licitao, sero prestados nos horrios normais de expediente: das 07:00 as 13:00 horas. t2.3. facultado a qualquer pessoa - cidado ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentosou providncias, referentes ao ato convocatrio deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original at 02 (dois) dias teis antes da data fixada para realizao da respectiva sesso pblica para abertura dos envelopes com as propostas, nos horrios de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereo: Avenida JocaClaudino, S/N - Centro Administrativo - Por do Sol - Cajazeiras - PB.2.4. Caber ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsveis pela elaborao deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petio, respondendo ao interessado no p.razo de at 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido.

3.0. DOS ELEMENTOS PARA LICITAO3.1. Aos participantes, sero fornecidos os seguintes elementos:3.1.1. ANEXO I ;- TERMO DE REFERNCIA - ESPECIFICAES;3.1.2. ANEXO II - MODELOS DF, DECLARAES;3.1.3. ANEXO III - MODELO DE DECLARAO DE REGULARIDADE - HABILITAO;3.1.4. ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREO;3.1.5. ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO;3.2.A obteno do instrumento convocatrio poder ser feita da seguinte forma:3.2.1.Pela Internet: http://transparencia.cajazeiras.pb.gov.br/editais/ o u www.tce.pb.gov.br; e 3.2.2.Impresso: junto ao Pregoeiro gratuitamente.

4.0. DO SUPORTE LEGAL4.1. Esta licitao reger-se- pela Lei Federal h. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. 009/2006, de 05 de Julho de 2006, Decreto Municipal n. 049/2013, de 02 de Setembro de 2013,e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraes posteriores, bem como a Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada, que ficam fazem partes integrantes deste instrumento, independente de transcrio.

5.0.DO PRAZO E DOTAO '5.1.0 prazo mximo para a execuo do objeto ora licitado, conforme' suas caractersticas e as necessidades do ORC, e que admite prorrogao nos casos previstos pela Lei 8.666/93, est abaixo indicado e ser considerado a partir da emisso do Pedido de Compra:

Entrega: Imediata5.2.0 prazo de vigncia do correspondente contrato ser determinado: at o final do exerccio financeiro de 2018, considerado da data de sua assinatura;5.3.As despesas decorrentes do objeto da presente licitao, correro por conta da seguinte dotao:Recursos Prprios do Municpio de Cajazeiras:02.090 -SECRETARIA MUN. DE EDUCAAO12.361.1003.2021 -MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO0001 - RECEITA DE IMP. TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCAO 12.365.1003.2022 -MANUT. DAS ATIV. DA EDUCAO INFANTIL33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO0001 - RECEITA DE IMP. TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCAO12.361.1003.2026 - MANTER AS ATIV. DA EDUCAO BSICA-FUNDEB33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - - -0019 - TRANSFERNCIA DO FUNDEB (OUTRAS)12.361.1003.2029 - MANTER O PROGRAMA SALRIO EDUCAO33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 0015 - TRNS. DE RECURSOS DO FNDE12.361.1003.2040 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAO - RECURSOS ORDINRIOS33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 0000 - RECURSOS ORDINRIOS

6.0.DAS CONDIES DE PARTICIPAO6.1.Os proponentes que desejarem participar deste certame devero entregar ao Pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, PROPOSTA DE PREOS e DOCUMENTAO, devidamente identificados, acompanhados da respectiva declarao de cumprimento dos requisitos de habilitao, nos termos definidos neste instrumento convocatrio.6.2. A participao neste certame aberta a quaisquer interessados, inclusive as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislao vigente.6.3. No podero participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que no funcionem no pas, nem aqueles que tenham sido- declarados inidneos para

http://transparencia.cajazeiras.pb.gov.br/editais/http://www.tce.pb.gov.br

licitar ou contratar com a Administrao Pblica ou que estejam cumprindo a sano de suspenso do direito de licitar e contratar com. o ORC. ' 6.4.Os licitantes que desejarem enviar seus .. envelopes Proposta de Preos e Documentao; via postal - com Aviso de Recebimento AR- -, devero remet-los em tempo hbil a endereo constante do prembulo deste instrumento, aos cuidados do Pregoeiro - Emidio Diniz Batista. No sendo rigorosamente observadas as exigncias deste item, os respectivos envelopes no sero aceitos e o licitante, portanto, desconsiderado para efeito de participao no certame.6.5. Quando observada a ocorrncia da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a permanncia de representante credenciado na respectiva sesso pblica, ficar sul^entendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais.6.6. vedada participao em consrcio.

7.0.DA REPRESENTAO E DO CREDENCIAMENTO7.1.0 licitante dever se apresentar, para credenciamento junto ao Pregoeiro,

8.2.Proposta elaborada em consonncia com as- especificaes constantes deste instrumento e seus elementos - Anexo I -, em papel timbrado da empresa, quando for o caso, devidamente, assinada por seu representante, contendo no correspondente item cotado: discriminao, marca e/ou modelo e outras caractersticas se necessrio, o quantitativo e os valores unitrio e total expressos em algarismos.8.3.Ser cotado um nico preo, marca, modelo para cada item, com a utilizao de duas casas decimais. Indicaes em contrrio esto sujeitas a correes observando-se os seguintes critrios:8.3.1. Falta de dgitos: sero acrescidos zeros;8.3.2. Excesso de dgitos : sendo o primeiro"dgito'"excedente menor que 5, todo o excesso ser suprimido, caso contrrio haver o arredondamento do dgito anterior para mais e os demais itens excedentes suprimidos.8.4. No caso de aquisio de bens, a quantidade mnima de unidades a ser cotada, por item, no dever ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referncia - Anexo I. Disposio em contrrio no desclassifica automaticamente a proposta apenas o respectivo item ser desconsiderado.8.5. A Proposta dever ser redigida em lngua portuguesa e em moeda nacional, ..elaborada comclareza, sem alternativas, rasuras, emendas...e/ou. entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a ltima datada e assinada pelo responsvel, com indicao: do valor total da proposta em algarismos, dos prazos de entrega ou execuo, das condies de pagamento, da sua validade que no poder ser inferior a 60 dias, e outras informaes e observaes pertinentes que o licitante julgar necessrias. "8.6. Existindo discrepncia entre o preo unitrio e o valor total, resultado da multiplicao do preo unitrio pela quantidade, o preo unitrio prevalecer.8.7. Fica estabelecido que havendo divergncia de preos unitrios para um mesmo produto ou servio, prevalecer o de menor valor.8.8. No caso de alteraes necessrias da proposta feitas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, decorrentes exclusivamente de incorrees na unidade de medida utilizada, observada a devida proporcionalidade, bem como na multiplicao e/ou soma de valores, prevalecer o valor corrigido.8.9. A no indicao na proposta dos prazos de entrega ou execuo, das condies de pagamento ou de sua validade, ficar subentendido que o licitante-aceitou integralmente as disposies do instrumento convocatrio e, portanto, sero consideradas as determinaes nele contidas para as referidas exigncias no sendo suficiente motivo para a desclassificao da respectiva proposta.8.10. facultado ao licitante, apresentar a proposta no prprio modelo fornecido pelo ORC, desde que esteja devidamente preenchido. .8.11. Nas licitaes para aquisio de mercadorias o participante indicar a origem dos produtos ofertados. A eventual falta da referida indicao no desclassificar o licitante.8.12.Sero desclassificadas as propostas que deixarem de atender as disposies deste instrumento. ...

9.0.DA HABILITAO9.1.Os documentos necessrios habilitao dos licitantes, devero ser apresentados em 01 (uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicaes no anverso:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DOCUMENTAO - PREGO PRESENCIAL N. 00017/2018 NOME PROPONENTEENDEREO E CNPJ DO PROPONENTE -

O ENVELOPE DOCUMENTAO dever conter os seguintes elementos:

9.2. PESSOA JURDICA: --9.2.1. Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica CNPJ.9.2.2. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, acompanhados de todas as suas alteraes e documento oficial que contenha foto, dos scios e procuradores se for o caso,e em se tratando de sociedade por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores,9.2.3. Regularidade para com a Fazenda Federal - certido conjunta negativa de dbitos relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio.9.2.4. Prova de inscrio no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domiclio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual9.2.5. Certides negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante ou outro equivalente na forma da Lei.9.2.6. Comprovao de regularidade relativa Seguridade Social INSS-CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS-CRF, apresentando as correspondentes certides fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econmica Federal, respectivamente.9.2.7. Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada"pelo Decreto-Lei n 5.452, de Io de maio de 1943.9.2.8. Declarao do licitante: de cumprimento do disposto no Art. 7o, Inciso XXXIII, daConstituio Federal - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de supervenincia de fato impeditivo no que diz respeito participao na licitao; e de submeter-se a todas as clusulas e condies do presente instrumento convocatrio, conforme modelo - Anexo II.

9.2.9. Certido negativa de Falncia ou Concordata, expedida pelo distribuidor da licitante.9.2.10. Comprovao de capacidade de desempenho anterior satisfatrio, de atividade assemelhada ao objeto da licitao, feita atravs de atestado fornecido por pessoa j direito pblico ou privado.

sede do

9.3.Os documentos de Habilitao devero ser. organizados na ordem descrita neste ins precedidos por um indice correspondente, podendo ser apresentados em original, por processo de cpia autenticada por cartrio competente,: pelo Pregoeiro ou membro da.Apoio ou publicao em rgo da imprensa -oficial-;-1 quando for o caso. Estando perfeitamente legiveis, sem conter borres, rasuras, emendas ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassvel. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausncia do indice de que trata este item, no inabilitar o licitante.9.4. A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausncia das cpias devidamente autenticadas ou das vias originais para autenticao pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou da publicao em rgo na imprensa oficial, a apresentao de documentos de habilitao fora do envelope especifico, tornar o respectivo licitante inabilitado. Quando o documento for obtido via Internet sua legalidade ser comprovada nos endereos eletrnicos correspondentes. Podero ser utilizados, a critrio do Pregoeiro os documentos cadastrais de fornecedores, constantes dos arquivos do ORC, para comprovao da autenticidade de elementos apresentados pelos licitantes, quando for o caso.9.5. A autenticao dos documentos, quando realizada pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio, dever acontecer em at 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame.10.0. DO CRITRIO PARA JULGAMENTO10.1. Na seleo inicial das propostas para -identificao de quais iro passar a fase de lances verbais e na classificao final, observadas as exigncias e procedimentos definidos neste instrumento convocatrio, ser considerado o critrio de menor preo apresentado para o correspondente item.10.2. Havendo igualdade de valores entre duas ou mais propostas escritas, e aps obedecido o disposto no Art. 3o, 2, da Lei 8.666/93, a classificao inicial para a fasede lances verbais, se far atravs de sorteio.10.3. Na presente licitao - fase de lances -, ser assegurada como critrio de desempate, preferncia de contratao para as microempresas e empresas de pequeno porte. 510.4. Para efeito do disposto neste instrumento, entende-se por empat fase de lances -, aquelas situaes em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 05% (cinco por cento) superiores ao melhor preo.10.5.Ocorrendo a situao de empate - fase de lances - conforme acima definida, proceder-se- da seguinte forma:10.5.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada ser convocada para apresentar nova proposta no mximo de 05(cinco) minutos aps o encerramento dos lances, sob pena de precluso10.5.2. No ocorrendo a contratao da; microempresa-.ou empresa^ de pequeno porte, na forma do item anterior, sero convocadas as demais remanescentes que pr ventura "se:enquadrem na situao de empate acima definida, na ordem de classificao, para exercicio do mesmo direito;10.5.3. No caso de equivalncia de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido como situao de empate, ser realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poder apresentar melhor oferta.10.6.Na hiptese de no-contratao nos termos acima previstos,' em-que foi observada situao de empate e assegurado o tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, o objeto licitado ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.10.7 .A . situao de empate - fase de lances -, r.a" forir.a acima definida, somente se aplicar quando a melhor oferta inicial no tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11.0. DA ORDEM DOS TRABALHOS \11.1. Para o recebimento dos envelopes e inicio dos trabalhos ser observada uma tolerncia de 15 (quinze) minutos aps o horrio fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro ser aceito.11.2. Declarada aberta sesso pblica pelo Pregoeiro, ser efetuado o devido credenciamento dos interessados. Somente participar ativamente da reunio um representante de cada licitante, podendo, no entanto, ser assistida por qualquer pessoa que se interessar.11.3. O no comparecimento do representante de qualquer dos licitantes no impedir a efetivao da reunio, sendo que, a simples participao neste certame implica na total aceitao de todas as condies estabelecidas neste Instrumento Convocatrio e seus anexos. '11.4. Em nenhuma hiptese ser concedido prazo para a apresentao de documentao e/ou substituio dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e no apresentado na reunio destinada ao recebimento das propostas de preos. 111.5. O Pregoeiro receber de cada representante os-envelopes Proposta de Preos e Documentao e a declarao, separada de qualquer dos envelopes, dando cincia de que cumpre plenamente os requisitos de habilitao.

11.6. Posteriormente abrir os envelopes Propostas de Preos, rubricar o seu contedo juntamente,com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as quanto validade e cumprimento das exigS^^" constantes no instrumento convocatrio e solicitar dos licitantes que examinem a docurfl^htao neles contidas. S J11.7. Prosseguindo os trabalhos, o Pregoeiro analisar os documentos1e as observaes pf^ventj^*formuladas pelos licitantes, dando-lhes cincia, em seguida, da classificao inicial, a proposta de menor preo e aquelas em valores sucessivos e superiores em at dez po)&k relativamente de menor valor, para cada item cotado. Entretanto, se assim julgar neces) poder divulgar o resultado numa nova reunio. :11.8. No havendo para cada item licitado pelo menos trs propostas nas condies acima definidas, sero classificadas as melhores propostas subsequentes, at o mximo de trs, quaisquer que sejam os preos oferecidos.11.9. Em seguida, ser dado inicio etapa d apresentao de lances verbais pelos representantes dos licitantes inicialmente classificados, que.devero ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preo. Sero realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se fizerem necessrias. Esta etapa poder ser interrompida, marcando-se uma nova sesso pblica para .continuidade dos trabalhos, a. critrio do Pregoeiro.11.10. No sero aceitos lances com valores irrisrios, incompatveis com o valor orado, e devero ser efetuados em unidade monetria nacional. A desistncia em apresentar,lance verbal, quando convidado pelo Pregoeiro, implicar-.na excluso do licitante_ apenas da etapa de lances verbais para vo: correspondente "item cotado e na manuteno do ltimo preo apresentado, para efeito de classificao final das propostas.11.11. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas s propostas,. o Pregoeiro examinar aaceitabilidade da primeira classificada, quanto"ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito. i-11.12.Sendo aceitvel a proposta de menor preo, ser aberto o envelope contendo a documentao de habilitao somente do licitante que a tiver formulado, para confirmao das suas condies habilitatrias. Constatado o atendimento pleno das exigncias ; fixadas . no instrumento convocatrio, o licitante ser declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo item, objeto deste certame, aps o transcurso da competente fase recursal1, quando for o caso".11.13.Se a oferta no for 1 aceitvel ou se o licitante no atender as exigncia habilitatrias, o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes, na ordem de classificao, verificando a sua aceitabilidade e procedendo habilitao do proponente; e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda as disposies do instrumento convocatrio. : '11.14.Os licitantes que aceitarem cotar seus itens com preos iguais aos do licitante vencedor na sequncia da classificao do certame, sero devidamente relacionados na Ata de Registro de Preos na forma de anexo, objetivando a formao, de cadastro de_ reserva, pra o caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado, nas hipteses previstas na norma vigente. Se houver mais de um licitante nesta situao, a classificao se dar segundo a ordem da ltima proposta apresentada durante a fase competitiva.11.15. Da reunio lavrar-se- Ata circunstanciada,"na qual sero registradas todas as ocorrncias e que, ao final, ser assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes presentes.11.16. Em decorrncia da Lei Complementar 123/06, a comprovao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente ser exigida para efeito de assinatura do contrato, observando-se o seguinte procedimento: -11.16.1. As microempresas e empresas de pequeno -porte, por ocasio da participao nesta licitao, devero apresentar toda a documentao exigida para comprovao de regularidade fiscal e trabalhista, dentre os documentos enumerados neste instrumento para efeito de Habilitao e integrantes do envelope Documentao, mesmo que esta apresente alguma restrio;11.16.2. Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal e trabalhista, ser assegurado o prazo de 05(cinco) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogveis por igual perodo, a critrio do ORC, para a regularizao da documentao, pagamento- ou parcelamento do dbito, e emisso da eventuais certides negativas ou positivas com efeito de certido negativa; '11.16.3. A no-regularizao da documentao, no prazo acima previsto, implicar decadncia dodireito contratao, sem prejuizo das sanes previstas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado ao ORC convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para assinatura do contrato, ou revogar a licitao.

12.0. DO CRITRIO DE ACEITABILIDADE DE PREOS -12.1. Havendo proposta com valor para o respectivo item relacionado no Anexo I - Termo de Referncia - Especificaes, na coluna cdigo, manifestamente inexequvel nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo ser desconsiderado. Esta ocorrncia no desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente.

13.0. DOS RECURSOS13.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, observando-se o disposto no Art. 4o, Inciso XVIII, da Lei Federal n. 10.520.13.2.0 acolhimento do recurso importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento.13.3.A falta de manifestao imediata e motivada d~licitante importar a decadncia do direito de recurso e a adjudicao do objeto da licitao pelo Pregoeiro ao vencedor.

superior, do\ ORC . far a,: adjudicao., do objeto da13.4.Decididos os recursos, a autoridade licitao ao proponente vencedor.13.5.0 recurso ser dirigido autoridade superior do ORC, por intermdio do Pregoeiro, deyenlo ser protocolizado o original, nos horrios normais de expediente , das 07:00 as, 13: exclusivamente no seguinte endereo: Avenida Joca jClaudino, S/N - Centro Administrati do Sol - Cajazeiras - PB.

14.0. DA HOMOLOGAO E ADJUDICAAO14.1. Concludo a fase competitiva, ordenada s propostas apresentadas, analisada.a doei!de habilitao e observados os recursos porventura interpostos na forma da legislao o Pregoeiro emitira relatrio conclusivo dos trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os elementos constitutivos do processo, necessrios Adjudicao e Homologao da respectiva licitao, quando for o caso. 14.2. A autoridade superior do ORC poder," no" entanto, .tendo em .vista sempre a defesa dos interesses do ORC, discordar deixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitao, desde que apresente a devida fundamentao exigida pela legislao vigente, resguardados os direitos dos licitantes.

15.0. DA ATA DE REGISTRO DE PREOS15.1. Homologada a licitao pela autoridade superior do ORC, ser formalizada a correspondente Ata de Registro de Preos, documento vinculativo, obrigacional, onde constaro os preos a serem praticados para os correspondentes itens/ os rgos/integrantes e respectivos fornecedores, com caractersticas de compromisso-dos mesmos, se convocados, virem celebrar o contrato ou documento equivalente, para execuo do objeto licitado; nas condies definidas neste instrumento e seus anexos e propostas apresentadas.15.2. A convocao para assinatura da referida Ata'ser feita com antecedncia mnima de 03(trs) dias teis, prorrogveis por igual perodo, quando durante o seu transcurso for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo devidamente justificado. Colhidas as assinaturas, dever ser publicado o seu extrato na imprensa oficial.15.3. Caso o fornecedor primeiro colocado, aps convocao, no comparecer ou recusar a assinar a Ata, sem prejuzo das cominaes a ele previstas neste instrumento,- sero convocados os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificao e sucessivamente,- mantido o preo do primeiro classificado no certame. 0 fornecedor- com preo registrado, passar a ser denominado Detentor da Ata de Registro de Preos, aps sua devida publicao.15.4.Ser includo, na respectiva Ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os itens com preos iguais aos do licitante vencedor na sequncia da classificao do certame, objetivando a formao de cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata, nas seguintes hipteses:15.4.1.0 registro do fornecedor for cancelado em decorrncia de:15.4.1.1. Descumprir as condies da ata de registro de preos;15.4.1.2. No retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo ORC, sem justificativa aceitvel;15.4.1.3. No aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese deste se tornar superior quelespraticados no mercado; ou - .15.4.1.4.Sofrer sano prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei 8.666/93, ou no Art. 7 da Lei 10.520/02.15.4.2.0 cancelamento do registro de preos por fato superveniente, decorrente de; caso fortuito ou fora maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados:15.4.2.1. Por razo de interesse pblico; ou15.4.2.2. A pedido do fornecedor.15.5.Na ocorrncia de cancelamento do registro de preos para determinado item, poder o ORC proceder nova licitao para efetivar a correspondente contratao, sem que caiba direito a recurso ou indenizao. 15.6.Sero registrados na Ata:15.6.1.Os preos e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva; e '15.6.2. Na forma de anexo, os licitantes que aceitarem cotar os itens com preos - iguais aos do licitante vencedor na sequncia da classificao do certame. 0 referido anexo consiste na correspondente Ata de realizao da sesso pblica desta licitao.15.6.3. A ordem de classificao dos licitantes registrados na Ata dever ser respeitada nascontrataes. \ ' ,15.7. vedado efetuar acrscimos: nos quantitativos fixados pela Ata, inclusive acrscimo de que trata o 1 do Art. 65 da Lei 8.666/93.15.8. A existncia de preos registrados no obriga.a administrao a contratar, facultando-se arealizao de licitao especfica para a. aquisio pretendida, assegurada preferncia ao fornecedor registrado em igualdade de condies. 15.9. Decorrido o prazo de validade da proposta apresentada, sem que haja convocao para a assinatura da Ata, os licitantes estaro liberados dos compromissos assumidos.15.10. A referida Ata de Registro de Preos resultante deste certame ter a vigncia de 12 (doze) meses, considerados da data de publicao de seu extrato na imprensa oficial. "15.11. As contrataes que se enquadrarem nas situaes elencadas no Art. 57 da Lei 8.666/93 esuas alteraes, podero ter sua durao prorrogada, observado os prazos estabelecidos na legislao e as disposies deste instrumento e seus anexos, devendo ser dimensionada com vistas obteno de preos e condies mais vantajosas para o ORC. -

16.0. DO GERENCIAMENTO DO SISTEMA16.1. A administrao e os atos de controle da Ata de Registro de Preos decorrente da presente licitao ser do ORC, atravs do Departamento de Compras, atuando como Gerenciador do Sistema de Registro de Preos.16.2. Caber ao gerenciador a realizao peridica _de pesquisa de mercado para comprojiai?^ "Se vatajosidade, acompanhando os preos praticados para os respectivos itens'registrado^y&a mesmas condies ofertadas, para fins de controle e, conforme o caso, fixao do valor it/x&lmo / /set\ pago pelo ORC par a correspondente contratao. .

17.0. DOS USURIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREOS17.1. A Ata de Registro de Preos, durante sua vigncia, poder ser utilizada:17.1.1. Pelo ORC, que tambm . o rgo gerenciador.responsvel pela administrao e controle daAta de Registro de Preos, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo oramento programa. ....17.1.2. Por rgos ou entidades da administrao pblica no participante do presente certame, atendidos os requisitos deste instrumento convocatrio, que fizerem adeso Ata de Registro de Preos, mediante a anuncia do rgo gerenciador17.1.2.1.Os orgos e entidades que no participaram do registro de preos, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preos, devero consultar o rgo gerenciador da Ata para. manifestao sobre a possibilidade de adeso.17.1.2.2. Caber ao fornecedor beneficirio da Ata de Registro de Preos, observadas as condies nela estabelecidas, optar pela aceitao ou no do fornecimento decorrente de adeso, desde que no prejudique as obrigaes presentes e futuras^decorrentes da Ata, assumidas com o rgo gerenciador e rgos participantes.17.1.2.3. As aquisies ou contrataes adicionais mediante adeso Ata no podero exceder, por rgo ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatrio e registrados na Ata do Registro de Preos para o rgo gerenciador e rgos participantes.17.1.2.4.0 quantitativo decorrente das adeses Ata no poder exceder, na totalidade, ao quintuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preos para o rgo gerenciador e rgos participantes, independente do nmero de rgos no participantes que aderirem. : ' " _ 17.1.2.5. Aps a autorizao do rgo gerenciador, o rgo no participante dever efetivar a aquisio ou contratao solicitada em at noventa dias, observado o prazo de vigncia da Ata de Registro de Preos.17.1.2.6. Compete ao rgo no participante os atos relativos cobrana do cumprimento pelo fornecedor das obrigaes contratualmente assumidas e a aplicao, observada1a ampla defesa e o contraditrio, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento"de clusulas contratuais, em relao s suas prprias contrataes, informando as ocorrncias ao rgo gerenciador.17.2.0 usurio da Ata, sempre que desejar efetivar a contratao do objeto registrado far atravs de solicitao ao gerenciador do '"sistema" de registro de 'preos, mediante processo regular.

18.0. DA CONTRATAAO18.1. As obrigaes decorrentes da execuo do objeto do.presente certame, constantes da Ata de Registro de Preos sero firmadas com o ORC, observadas as condies estabelecidas neste instrumento e nas disposies do Art. 62 da Lei 8.666/93, e ser formalizada atravs de:18.1.1. Pedido de Compra quando o objeto no envolver obrigaes futuras, inclusive assistnciac garantia. _ 18.1.2.Pedido' de Compra e Contrato, quando presentes obrigaes futuras.18.2.0 prazo para retirada do Pedido de Compra, ser de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocao.18.3.0 quantitativo do objeto a ser executado sr exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observar, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva?Ata.18.4.No atendendo convocao para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preos, o licitante perder todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitao. 18.5. permitido ao ORC, : no caso do licitante vencedor no comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condies estabelecidos, convocar os licitantes1 remanescentes, na ordem de classificao e sucessivamente, para faz-lo em .igual: prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos s penalidades: cabiveis.18.6.0 Contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, dever ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preos.18.7.0 Contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poder ser alterado, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65, vedado afetuar acrscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preosinclusive o acrscimo de que trata o Io do. referido Art. 65, e ser rescindido, 1 de plenodireito, conforme o disposto nos Arts. 77, 781 e 79 da Lei 8.666/93.18.8.A supresso do item registrado poder ser total ou parcial, a critrio do gerenciador dosistema, considerando-se o disposto no Art. 15, 4o, da 8.666/93.

19.0.DAS SANES ADMINISTRATIVAS19.1.Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preos, no celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentao falsa exigida para o certame,

ensejar o retardamento da execuo de seu objeto, no.mantiver a proposta, falhar ou fraudar na- execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal, ficar impedido de licitar e contratar com a Unio, Estados, Distrito Federal ou Municpios e, ser descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf de si_ semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municipios, pelo prazo de at Oy^inc)^^ anos, sem prejuizo das multas previstas neste Edital e das demais cominaes legais.. /~fls. flt19.2.A recusa.injusta em deixar de cumprir as obrigaes assumidas e preceitos legis, sGSjeitg^ o Contratado, garantida a. prvia defesa, s/seguintes penalidades previstas nos Arts.V da Lei 8.666/93: a - advertncia; b - multa de mora de 0,5% (zero virgula cinco por^cento) /y aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no inicio ou na execu objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecuo total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, : qualquer das penalidades cabveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.19.3.Se o valor da multa ou indenizao devida no for recolhido no prazo de 15 dias aps a comunicao ao Contratado, ser automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratrios de.. 1% (um por cento) ao ms, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.19.4.Aps a aplicao de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se- comunicao escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excludas as penalidades de advertncia e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punio, informando ainda que o fato ser registrado no cadastro correspondente. .

20.0.DO RECEBIMENTO OU COMPROVAO DE EXECUO DO OBJETO20.1.0 recebimento ou a comprovao de execuo pelo ORC do objeto licitado, observadas suas caractersticas, se far mediante recibo ou equivalente emitido por funcionrio ou comisso especfica devidamente designados, aps a verificao da'quantidade," qualidade e outros aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas tcnicas e legislao pertinentes, e consequente aceitao. ...

21.0. DO PAGAMENTO21.1.0 pagamento ser realizado mediante processo regular e em observncia s normas e procedimentos adotados pelo ORC, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de: trinta dias, contados do perodo de adimplemento.21.2.0 desembolso mximo do perodo, no ser superior ao valor do respectivo adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.21.3. Nenhum valor ser pago ao Contratado enquanto pendente de liquidao qualquer obrigao financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplncia, a qual poder ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acrscimo de qualquer natureza.

22.0. DO REAJUSTAMENTO f22.1.Os preos contratados so fixos pelo perodo de um ano, exceto para os casos previstos no Art. 65, 5 e 6o, da Lei 8.666/93.22.2.Ocorrendo o desequilbrio econmico-financeiro do contrato, poder ser restabelecida a relao que as ' partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alnea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovao documental e requerimento expresso do Contratado.22.3. No caso de reconhecimento do desequilbrio, econmico-financeiro do preo- inicialmente registrado o gerenciador do sistema, se julgar conveniente, poder optar pelo cancelamento do preo, liberando o fornecedor do compromisso assumido sem aplicao de penalidades, ou determinar a negociao:22.3.1. Quando':o preo registrado tornar-se superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, o gerenciador do sistema convocar os fornecedores para negociarem a reduo dos preos aos valores praticados pelo mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificaes. Os fornecedores que no aceitarem reduzir seus preos aos valores praticados pelo mercado sero liberados do compromisso assumido, sem aplicao de penalidade. A ordem de classificao do fornecedores que aceitarem reduzir seus preos aos valores de mercado observar a classificao original.22.3.2. Na ocorrncia do preo de mercado torna-se superior aos preos registrados .e o fornecedorno puder cumprir o compromisso, o rgo gerenciador poder: -22.3.2.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicao ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e22.3.2.2. Convocar os- demais fornecedores para assegurar, igual oportunidade de negociao.22.4.0 realinhamento dever ser precedido de pesquisa de preos prvia no mercado, banco de dados, ndices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponveis que assegurem o levantamento adequado das condies de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de guardar a justa remunerao do objeto contratado e no embasamento da deciso de deferir ;iou rejeitar o pedido.22.5. Definido o valor mximo a ser pago pelo ORC, o novo preo para o respectivo item dever ser consignado atravs de apostilamento na Ata de Registro de Preos, ao qual estar o fornecedor vinculado.22.6. No havendo xito nas negociaes, o ORC dever proceder revogao da Ata de Registro de Preos, adotando as medidas cabveis para obteno da contratao mais vantajosa.

23.0. DAS DISPOSIES GERAIS23.1. No ser devida aos proponentes pela elaborao e/ou apresentao de documentao relativa ao certame, qualquer tipo de indenizao.23.2. Nenhuma pessoa fsica, ainda que credenciada por procurao legal, poder representar maisde uma Licitante. '23.3. A presente licitao somente poder vir a ser revogada por razes de interesse pblicodecorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofcio ou. por provocao de terceiros, mediante parecer escrito5e devidamente, fundamentado. " :23.4. Caso as datas previstas para a realizao dos eventos da presente licitao sejam declaradas feriado, e no havendo ratificao da convocao, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia til subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos.23.5.Ocorrendo a supresso de servios, se o .Contratado j houver adquirido os materiais e postos no local de trabalho, os mesmos devero ser pagos pelo ORC, pelo pre de aquisio regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalizao.23.6.Os preos unitrios para a realizao de novos servios surgidos durante ,a execuo do contrato, sero propostos pelo Contratado .e submetidos apreciao do ORC. A. execuo dos servios no previstos ser regulada pelas condies e clusulas do contrato original.23.6.1.As certides tero validade de 60(sessenta dias) aps a data de sua expedio, salvo se outra estiver expressamente indicada, datados dos ltimos 60 (sessenta) dias at a data de abertura da sesso pblica, quando no tiver prazo estabelecido pelo rgo competente expedidor 23.7.0bs.: n-se enquadram no prazo de que trata o item anterior os documentos cuja validade indeterminada, como o caso dos atestados de capacidade/responsabilidade tcnica e declaraes23.8.0 ORC por convenincia administrativa ou tcnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execuo dos servios, cientificando devidamente o Contratado, t 23.9.So considerados documentos oficiais de identidades as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Policias Militares, pelos rgos Fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos, etc.) Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS), Carteira de rgo ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CRP. Etc.), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitao (CNH) com foto, Passaporte, Carteiras expedidas por rgo pblico que por Lei Federal valem como identidade.23.10. Decair do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo-o aceitado sem objeo, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hiptese em que tal comunicado no ter efeito de recurso.23.11. Nos valores apresentados pelos licitantes, j devero estar includos os custos com aquisio de material, mo-de-obra utilizada,' impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preos.23.12. Este instrumento convocatrio e todos os seus elementos constitutivos, esto disponibilizados em meio magntico, podendo ser obtidos junto ao Pregoeiro, observados os procedimentos definidos pelo ORC.23.13. As dvidas surgidas aps a apresentao das propostas e os casos omissos neste'instrumento, ficaro nica e exclusivamente sujeitos a interpretao do Pregoeiro, sendo facultada ao mesmo ou a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo do processo.23.14. Para dirimir controvrsias decorrentes deste certame, excludo qualquer outro, o foro competente o da Comarca de Cajazeiras.

Cajazeiras - PB, 26 de Abril de 2018.

SMfelO DINZ BATLg Pregoeiro Ofieial

ESTADO DA PARABAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

ANEXO I - PREGO PRESENCIAL N 00017/2018TERMO DE REFERNCIA - ESPECIFICAES

1.0. DO OBJETO1.1. Constitui objeto desta licitao: AQUISIO DE PEAS PARA TACGRAFO COM AFERIMENTO AUTORIZADO PELO INMETRO, PEAS PARA PARTE ELTRICA E REPOSIO PARA OS NIBUS CAMINHO DA ESCOLA DO MUNICPIO DE CAJAZEIRAS, MODELOS: MARCOPOLO VOLARE V8L ESC, MARCOPOLO VOLARE V8L 4X4 EO, MARCO-POLO/VOLARE V8L EO, MARCOPOLO/VOLARE V8L EM, VW/15.190 EOD E . HD ORE, VW/15.190 EOD E.S.ORE, VW/ 15.190 EOD ESCOLAR HD, VW/INDUSCAR FOZ U, IVECO/CITYCLASS 70C16, IVECO/CITYCLASS 70C17 E OUTROS QUE VENHAM A SEREM INCORPORADOS FROTA.

2.0. JUSTIFICATIVA2.1. Considerando' as necessidades^do:ORC, tem o presente termo a finalidade de dfinir, tcnica e adequadamente, os procedimentos necessrios para viabilizar a contratao em tela. As caractersticas e especificaes do objeto ora licitado so:

CDIGO DISCRIMINAO " UNIDADE QUANTIDADE1 ALTERNADOR UND 42 BOBINA COM LAYOUT SEVA PRE-IMPRES. UND 403 BOBINA PRE IMPRESSA SVT3000A UND 404 BRAO CURVO C/ OLHAL \ UND 65 BRAO RETO C/OLHAL 535MM UND 66 CABO DlSPLAY TACOGRAFO SVT3000A UND 447 CABO PP 2X1,5 MT 508 CABO PP 4X1 MT 509 CABO PP 6X1,5 : . MT 5010 CABO PP 7X1 MT 5011 CHAVE DE LIMPADOR UND 1012 CHAVE DE SETA UND 1013 CHAVE MAGNTICA MOTOR PARTIDA 12V UND 1014 CHAVE MAGNTICA MOTOR PARTIDA 24V UND 1015 CHICOTE SVT3000 C/GUARDA PO P/MIO UND 1016 CJ COMANDO GIRATORIO UND 1017 CONECTOR TYCO 8 VIAS AMARELO ,.... .. - UND 3018 CONECTOR TYCO 8 VIAS NATURAL . UND : 3019 DISPLAY SVT3000 UND 1220 EIXO BENZ 12V UND 1021 EIXO BENZ 24V . . . . UND 1022 ESTATOR DO ALTERNADOR UND 1023 FAROL UND 2524 FIO 08 MT 20025 FIO 10 MT' 20026 FIO 12 - MT 20027 FIO 14 MT 20028 FIO 16 MT 20029 FITA ISOLANTE UND 5030 FUZIVEL DE CERAMICA 15AP UND 15031 FUZIVEL DE LAMINA UND 15032 GABINETE SVT3000 MC010-01 UND 833 IMPRESSORA DE TACOGRAFO SEVA UND 834 INDUZIDO MOTOR PARTIDA . UND 835 INSTRUMENTO COMBINADO UND 836 INTERRUPTOR DE ALERTA UND 2037 INTERRUPTOR DE LUZ DE FAROL UND 2038 INTERRUPTOR LUZ FREIO UND 1539 INTERRUPTOR LUZ DE RE UND 1540 INTERRUPTOR LUZ FREIO UND 1541 INTERRUPTOR PRESSO DE OLEO UND 1542 KIT ADAPTADOR DE CARTAO SD BLIND. UND 1543 KIT.SUPORTE DE FIXAO SVT3CCC ___. UND 1544 LACRE PLSTICO PERONALIZADO UND 4045 LAMPADA 01 CONTATO 12/24V UND 20046 LAMPADA 02 CONTATO 12/24V UND 200

47 LAMPADA 43 12/24V UND : 15048 LAMPADA 67 12/24V UND 15049 LAMPADA 69 12/24V .. UND 15050 LAMPADA FAROL 7 & r 7 i r % . UND 10051 LAMPADA H1 12/24V UND 15052 LAMPADA H4 12/24V ....zr - nfil UND 15053 LAMPADA H7 12/24V \ & ' y */\

4.1.Havendo proposta com valor unitrio manifestamente inexeqivel nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo ser desconsiderado.. Esta ocorrncia no desclassifica automaticamente' a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado, neste anexo.

5.0. MODELO DA PROPOSTA5.1. parte integrante deste Termo de Referncia o modelo de proposta de preos correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no prprio modelo fornecido, desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatrio - Anexo 01.

TEREZA CRISTINA DINIZ DE ABREU SECRETRIA

ESTADO DA PARABA PREFEITURA MUNICIPAL DE CA JAZE IRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

ANEXO 01 AO TERMO DE REFERNCIA - PROPOSTAPREGO PRESENCIAL N 00017/2018

PROPOSTAREF.: PRESO PRESENCIAL N 00017/2018OBJETO: AQUISIO DE PEAS PARA TACGRAFO COM AFERIMENTO AUTORIZADO PELO INMETRO, PEAS PARA PARTE ELTRICA E REPOSIO PARA OS NIBUS CAMINHO-DA ESCOLA DO MUNICPIO DE CAJAZEIRAS, MODELOS: MARCOPOLO VOLARE V8L ESC, MARCOPOLO VOLARE V8LJ 4X4 EO, MARCO-POLO/VOLARE V8L EO, MARCOPOLO/VOLARE V8L EM, VW/15.190 EOD E. HD ORE, VW/15.190 EOD E.S.ORE, VW/15.190 EOD ESCOLAR HD, VW/INDUSCAR FOZ U, IVECO/CITYCLASS7016, IVECO/CITYCLASS 70C17 E OUTROS QUE VENHAM A SEREM INCORPORADOS FROTA.

f:ul '. , . . j " ' . - .V js. i;:! - -

proponente: i - - / : "'/r "Prezados Senhores,

Nos termos da licitao, em epgrafe,, apresentamos proposta conforme abaixo:

CDIGO DISCRIMINAO MARCA/MODELO UNIDADE QUANTIDADE P. UNITRIO P .TOTAL1 A L T E R N A D O R U N D 42 B O B I N A C O M L A Y O T SE V A PRE-IMPRES. U N D - 403 B O B I N A PRE I M P R E S S A S V T 3 0 0 0 A U N D 404 B R A O C O R V O C/ O LHAL UND 65 B R A O R E T O C / O L H A L 5 3 5 M M UND 66 CA B O D I S P L A Y T A C O G R A F O S V T 3 0 0 0 A UND 447 CA B O PP 2X1,5 MT 508 CA B O PP 4X1 MT 509 CA B O PP 6X1,5 - V ' MT 5010 CA B O PP 7X1 MT . V:-; : 50 .11 C H A V E . D E L I M P A D O R ."-.UND .. 1012 C H A V E DE SE T A UND .. 10

13 C HAVE M A G N T I C A M O T O R P A R T I D A 12V UND 1014 C HAVE M A G N T I C A M O T O R P A R T I D A 24V UND 1015 C H I C O T E S V T3000 C / G U A R D A PO P/MIO UND 1016 CJ C O M A N D O G I R A T O R I O UND 1017 C O N E C T O R T Y C O 8 V I A S A M A R E L O UND 3018 C O N E C T O R T Y C O 8 VI A S N A T U R A L U N D 3019 DI S P L A Y S V T3000 - .... ..UND 1220 EIX O BENZ 12V UND 1021 EIX O BENZ 24V ",-- ' - UND 1022 E S T A T O R DO A L T E R N A D O R UND 1023 FAROL UND 2524 FIO 08 MT 20025 FIO 10 MT 20026 FIO 12 MT 20027 FIO 14 MT 200 ti28 FIO 16 MT - 20029 FIT A ISOLANTE UND 5030 FUZIVEL DE C E R A M I C A 15AP UND 15031 F U ZIVEL DE L A M I N A U N D 15032 G A B I N E T E S VT3000 M C 0 1 0 - 0 1 U N D 833 I M P R E S S O R A . D E T A C O G R A F O SE V A U N D 834 INDU Z I D O M O T O R P A R T I D A UND .... 835 I N S T R U M E N T O C O M B I N A D O UND 836 I N T E R R U P T O R DE A L E R T A UND 2037 I N T E R R U P T O R DE , LUZ DE F AROL UND 2038 I N T E R R U P T O R LUZ F R E I O UND 1539 I N T E R R U P T O R LUZ DE RE UND 1540 I N T E R R U P T O R LUZ F R E I O UND 1541 I N T E R R U P T O R P R E S S O DE OL E O U N D 15

42 KIT ADAPTADOR DE CARTAO SD BLIND. UND 1543 KIT.SUPORTE DE FIXAO SVT3000 .UND ' v \ 1 544 LACRE PLSTICO PERONALIZADO J ; UND 4045 LAMPADA 01 CONTATO 12/24V UND 20046 LAMPADA 02 CONTATO 12/24V UND 20047 LAMPADA 43 12/24V UND 150 A*48 LAMPADA 67 12/24V UND 150 f-Fis. e?7..49 LAMPADA 69 12/24V UND 150 = J50 LAMPADA FAROL UND 10051 LAMPADA H1 12/24V UND 150 ;=52 LAMPADA H4 12/24V UND 15053 LAMPADA H7 12/24V UND 15054 LANTERNA DIANT. UND 5055 LANTERNA LATERAL UND 5056 LANTERNA SUP/INF. UND 5057 LANTERNA TRAS UND 50 ,,58 LENTES DE LANTERNAS UND 7059 MANCAL MOTOR PARTIDA UND 1060 MECANISMO DE PORTA COMPLETO 24V UND 1061 MICROCHAVE . UND 2062 MIO SVT ISO. UND 863 MODULO CENTRAL . UND 264 MODULO SECUNDRIO. ' . UND 665 MOLDURA DO GABINETE DIN P/ SVT3000A UND 1066 MOTOR CONTROLADOR DE PORTA 12V UND 1067 MOTOR CONTROLADOR DE PORTA 24V UND 1068 MOTOR DE PARTIDA UND 569 MOTOR FPG 12/24V C/ CHICOTE UND 1070 MOTOR LIMPADOR UND 1071 OLHAL ROTULAR UND 1072 PALHETA DE LIMPADOR UND 3073 PLACA DO TACOGRAFO SVT3000A UND 1074 PRESSIONADOR DA BOBINA SVT3000A UND 1075 PRESSIONADOR DA IMPRESSORA. SVT3000A UND 1076 RELE AUXILIAR 5 SADAS TEMPOIZADO UND 2577 RELE AUXILIAR 12V 5 PINOS UND 2578 RELE AUXILIAR 4P 70AP UND 2579 RELE DE PARTIDA UND 2580 RELE FAROL DUPLO UND 2581 RELE.PISCA AUX.5 TERMINAS UND 2582 RELE PISCA ELET.24V UND 2583 RELE PISCA ELETRNICO 12V UND 20 j84 RELE PISCA TRAZITORIZADOR 12V UND 2585 ROTOR ALTERNADOR 12V UND 586 ROTOR ALTERNADOR 24V UND 587 SENSOR DE VELOCIDADE DIVERSOS UND 2588 SENSOR DA BOMBA DE ALTA . UND 589 SENSOR DE PRESSO DE OLEO UND 590 SUPORTE DE BOBINA P/IMPRESSORA UND 1091 SUPORTE FIXAO DE TACOGRAFO DIGITAL UND 1092 SVT3000 CABO TRASEIRO UND 1593 TACOGRAFO DIGITAL ISSO CAMINHO ESCOLA UND 1094 TACOGRAFO VDO 1390 UND 895 TAMPA LACRE DO TACOGRAFO SEVA UND 30 ,96 TERMINAL FIO ENCAIXE UND 8097 TESTADOR DE MODULOS TSVT300- UND 598 TIC TAC P/INSTALAO UND 30

VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$

PRAZO - Item 5.0:PAGAMENTO - Item 18.0:VALIDADE DA PROPOSTA - Item 8.0:

/_____de___________ de

Responsvel

CNPJ

FOLHA 01/02

ESTADO DA PARABAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

ANEXO XI - PREGO PRESENCIAL N 00017/2018MODELOS DE DECLARAES

REF.: PREGO PRESENCIAL N 00017/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

PROPONENTECNPJ

1.0 - DECLARAO de cumprimento do disposto no Art. 7, Inciso XXXIII, da CF - Art.27, Inciso V, da Lei 8.666/93.

O proponente acima qualificado,, sobipenas da..Lei re e m acatamento ao disposto no Art. 1 inciso XXXIII da.Constituio Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara no possuir em seu quadro- de pessoal, funcionrios menores d dezoito 'aris em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho; podendo existir menores de quatorze anos na condio de aprendiz na forma da legislao vigente.

2.0 - DECLARAO de supervenincia de fato impeditivo no que diz respeito a participao na

Conforme exigncia contida na Lei 8.666/93, Art. 32, 2, o proponente acima qualificado, declara no haver, at a presente data, fato impeditivo no que diz respeito habilitao/participao na presente licitao, no se encontrando em concordata ou estado falimentar, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrncias posteriores. Ressalta, ainda, no estar sofrendo penalidade de declarao de idoneidade no mbito d~ administrao Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, arcando civil e criminalmente pela presente afirmao.

3.0 - DECLARAO de submeter-se a todas as clusulas e condies do correspondente instrumento convocatrio.

O proponente acima qualificado declara ter conhecimento e aceitar todas asr- clusulas do respectivo instrumento convocatrio e submeter-se as condies nele estipuladas. ; u

Local e Data.

NOME/AS SINATURA/CARGO Representante legal do proponente.

OBSERVAO:AS DECLARAES DEVERO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

licitao.

REF. : PREGO- PRESENCIAL N 00017/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

PROPONENTE: CNPJ:

4.0 - DECLARAO de elaborao independente de proposta.

(identificao completa do representante do licitante), como representante devidamente constitudo de (identificao completa do licitante ou.do consrcio), doravante. denominado. (licitante/consrcio), para fins do disposto no item 7.5.1. do Edital do Prego Presencial n 00017/2018, declara, sob as penas da lei,., em especial o ar't. 299 do. Cdigo Penal. Brasileiro, que: - .

a) a proposta apresentada para participar do Prego Presencial n 00017/2018 foi elaborada de maneira independente pelo licitante, e o contedo da proposta no foi, no todo ou em parte, direta o indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Prego Presencial n 00017/2018, por qualquer meio ou por qualquer,, pessoa;

b) a inteno de apresentar a proposta elaborada para participar do Prego Presencial n 00017/2018 no.foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Prego Presencial n 00017/2018,-..por qualquer meio ou por_; qualquer pessoa;

c) que no tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na deciso de qualquer outro participante potencial ou de fato do Prego Presencial n 00017/2018 quanto a participar ou no da referida licitao;

d) que o contedo da proposta apresentada para participar do Prego Presencial n 00017/2018no ser, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Prego Presencial n 00017/2018 antes da adjudicao do objeto i da referida. licitao; e . . -

e) que o contedo da proposta apresentada, para participao do Prego Presencial n 00017/2018 no foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, discutido ou recebido de qualquer integrante da Prefeitura Municipal de Cajazeiras antes da abertura oficial das propostas; e

f) que est plenamente ciente do teor e da extenso desta declarao e que detm plenos poderes e informaes para firm-la. 1

Local e Data.

NOME/ASSINATIRA/CARGO Representante legal do proponente

OBSERVAO: sAS DECLARAES DEVERO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO..

FOLHA 02/02

ESTADO DA PARABAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

ANEXO III - PREGO PRESENCIAL N 00017/2018MODELOS DA DECLARAO DE REGULARIDADE - HABILITAO

REF.: PREGO PRESENCIAL N 00017/2018 tPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

PROPONENTECNPJ

1.0 - DECLARAO DE REGULARIDADE para habilitao previsto no Art. 4o, Inciso VII, da Lei10.520/02.

O proponente acima qualificado, declara,, em cnfpmi.dade com o disposto no Art. 4o, Inciso VII, da Lei 10.520/02, que est apto' 'cumprir pnament-tbds os requisitos de habilitao exigidos no respectivo instrumento convocatrio que rege o certame acima indicado.

Local e Data

NOME/ASSINATURA/CARGO Representante legal doproponente

OBSERVAO:A DECLARAO DEVER SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DO.LICITANTE, QUANDO FOR 0 CASO

ESTADO DA PARABA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMISSO PERMANENTE DE :

ANEXO IV - PREGO PRESENCIAL N 00017/2018MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

ATA DE REGISTRO DE PREOS N: ..../2018Aos .. dias do ms de .. de .. ., na sede da Comisso Permanente de Licitao da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, Estado da Paraba, localizada na Avenida Joc Claudino - Por do Sol - Cajazeiras - PB, nos termos da Lei Federal de n 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n 009/2006, de 05 de Julho de 2006, Decreto Municipal n 049/2013, de*02 de Setembro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraes posteriores, bem.como as demais normas legais aplicveis, e,. ainda, conforme, a classificao da; proposta apresentada no Prego Presencial n 00017/2018 que objetiva o rgistro d preos para: AQUISIO DE PEAS PARA TAGRAFO COM AFERIMENT' AUTORIZADO PELO INMETRO, PEAS PARA PARTE ELTRICA E REPOSIO PARA OS NI3S CAMINHO DA ESCOLA DO MUNICPIO DE CAJAZEIRAS, MODELOS: KARCOPOLO VOLARE V8L ESC, MARCOPOLO VOLARE V8L 4X4 EO, MARCO-POLO/VOLARE V8L EO, MARCOPOLO/VOLARE V8L EM, VW/15.190 EOD E. HD ORE, VW/15.190 EOD E.S.ORE, VW/ 15.190 EOD ESCOLAR HD, VW/NDUSCAR FOZ U, IVECO/CITYCLASS 70C.16, IVECO/CITYCLASS 7CC17 E OUTROS QUE VENHAM A SEREM ,INCORPORADOS FROTA; resolve registrar o preo nos seguintes termos:

rgo e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preos: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - CNPJ n 08.923.971/0001-15V - ._

VENCEDOR:CNPJ:ITEM ESPECIFICAO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P .TOTAL

:tTOTAL

CLUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREOS: ' 1 . rA referida Ata de Registro de Preos ter a vigncia de 12 (doze) meses, .considerados da data de publicao ;de seu extrato:na imprensa oficial. . :

A existncia de preos registrados no obriga .a Prefeitura Municipal : de Cajazeiras firmar contrataes- oriundas do Sistema- de Registro: de -. Preos ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realizao de licitao especfica para aquisio pretendida, assegurada preferncia ao fornecedor registrado em igualdade de condies, sem que caiba direito a recurso ou indenizao. . r: ;, :' ;

CLUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS:A cada efetivao da contratao do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada atravs do respectivo Pedido de Compra, sero observadas as clusulas e condies constantes do Edital de licitao que a precedeu, modalidade Prego Presencial n 00017/2018, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preos, durante sua vigncia poder ser utilizada:

Pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, que tambm o rgo gerenciador responsvel pela administrao e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo oramento programa.

Por rgos - ouentidades da administrao pblica, observadas as disposies do Prego Presencial n 00017/2018, que fizerem adeso a esta Ata, mediante a consulta e a anuncia do rgo gerenciador.

CLUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIES GERAIS: ... sIntegram esta Ata, o Edital do Prego Presencial n 00017/2018. e 'seus1 anexos, . e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

Item(s): Valor:-R$

Item(s): Valor: R$

CLAUSULA QUARTA - DO PORO: .