Edital Grad Juiz de Fora 24042015
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EDITAL PARA SELEO PBLICA DE ESTAGIRIOS DE GRADUAO EM DIREITO N 01/2014
MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL PARA SELEO PBLICA DE ESTAGIRIOS DE GRADUAO EM DIREITO N 01/2015
EDITAL PARA EXAME DE SELEO PBLICA DE ACADMICOS DE GRADUAO EM DIREITO DE INSITUIES DE ENSINO DEVIDAMENTE CONVENIADAS COM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA.
A 20 Promotoria de Justia da Comarca de Juiz de Fora, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justia de Defesa da Sade da Macrorregio Sanitria Sudeste, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justia de Defesa da Ordem Econmica e Tributria e o Centro de Estudos e Aperfeioamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas que lhe so conferidas pela Lei Federal n 11.788/2008, pela Resoluo CNMP n 42/2009 e pela Resoluo PGJ n 91/2013, tornam pblico que se acham abertas, no perodo de 01 a 10 de abril de 2015, as inscries para a seleo pblica destinada formao de cadastro de reserva para estagirio de graduao em direito do Ministrio Pblico de Minas Gerais, nos termos deste Edital.
1. Das vagasA seleo pblica regulada por este Edital destina-se formao de cadastro de reserva de estagirio de graduao em direito para atendimento aos referidos rgos Ministeriais, observando-se, para a classificao, o disposto no item 7 deste Edital.
2. Da bolsa-auxlio
O candidato aprovado far jus bolsa-auxlio no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) e a auxlio-transporte no valor de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) por dia de atividade efetivamente exercida.3. Dos requisitos para a inscrio
Para concorrer a uma das vagas, o interessado dever:
a) ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5 (quinto) perodo no regime semestral ou do 3 (terceiro) ano no regime anual das Instituies de Ensino devidamente conveniadas;
b) ter disponibilidade de 4 (quatro) horas dirias, de segunda a sexta-feira, no perodo da tarde;c) ter conduta compatvel com o exerccio das atribuies de estagirio do Ministrio Pblico.
4. Das inscries
4.1 As inscries sero realizadas do dia 01/04/2015 a 10/04/2015, exclusivamente por meio eletrnico.
4.2. Para requerer sua inscrio, o candidato dever encaminhar o pedido para o endereo eletrnico [email protected], aos cuidados de Caroline Marques, informando:
a) Nome completo;
b) Nmero de documento de identidade (cujo original ser usado para a realizao da prova);
c) Endereo eletrnico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituio de ensino e curso em que est matriculado;
e) Informao da experincia jurdica, se possuir, com o nome da entidade, o perodo de atuao e a funo assumida;
f) Indicao da experincia acadmica, se possuir, com o nome da instituio, o perodo de atuao e a funo assumida.
4.3 O pedido de inscrio encaminhado sem os itens a, b, c ou d ser desconsiderado.
4.4 Para a soluo de qualquer problema na inscrio, o candidato dever entrar em contato pelo telefone (32) 3249-5921.
5. Das disposies finais relativas s inscries
5.1. Este Edital e a Resoluo PGJ n 91/2013 ficaro disposio para consulta na sede da 20 Promotoria de Justia da Comarca de Juiz de Fora, situada na Avenida Rio Branco, 2390, salas 1603/1604, Centro, em Juiz de Fora.
5.2. A inscrio implicar o conhecimento e a aceitao das normas pr-estabelecidas do certame.
5.3. A constatao, em qualquer poca, de ausncia de convnio, de irregularidades, inexatido de dados ou falsidade de qualquer declarao na inscrio, implicar a eliminao do candidato, cancelando-se sua inscrio e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis.
6. Do processo de seleo
6.1. O processo de seleo compreender uma prova terica, de carter classificatrio, composta por questes objetivas e/ou discursivas, envolvendo os temas concernentes s atribuies da 20 Promotoria de Justia (Defesa da Sade, Idosos e Deficientes), da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justia de Defesa da Sade e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justia de Defesa da Ordem Econmica e Tributria, notadamente:
Constituio Federal de 1988
Cdigo Civil
Cdigo de Processo Civil
Cdigo Penal
Cdigo de Processo Penal
Lei Federal n 7.347/1985
Lei Federal n 8.078/1990
Lei Federal n 8.080/1990
Lei Federal n 10.741/2003
Lei Federal n 8.069/1990
Lei Federal n 8.137/1990
Os cdigos secos podero ser consultados durante a prova terica.
6.2. A prova ser aplicada no dia 24/04/2015, em local e horrio a ser oportunamente comunicado aos inscritos, por meio eletrnico e/ou contato telefnico.6.3. Para a realizao da prova, o candidato dever comparecer ao local previsto com no mnimo 30 (trinta) minutos de antecedncia, munido do original do documento de identificao usado na inscrio, cpia da mensagem de confirmao enviada ao e-mail informado pelo candidato, caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, lpis e borracha.
6.4. Durante a realizao das provas, ser adotado o procedimento de identificao civil dos candidatos, mediante verificao do documento de identidade e da coleta da assinatura.
6.5. No ser admitida a entrada, no recinto da prova, do candidato que: (a) no estiver munido do original do documento de identidade usado na inscrio, que dever conter foto recente, filiao e assinatura; (b) que se apresentar aps o horrio indicado para incio da prova.
6.6. Ser excludo do exame o candidato que:
a) se negar a ser identificado, nos termos do item 6.3;
b) se retirar do recinto durante a realizao das provas sem a devida autorizao;
c) for colhido em flagrante comunicao com outro candidato ou pessoa estranha, por escrito ou qualquer outra forma, ou que utilizar notas, livros, impressos ou qualquer meio de consulta no autorizada;
d) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico de comunicao.
e) desrespeitar os aplicadores de prova, seus auxiliares, outra autoridade presente ou qualquer dos pleiteantes vaga de estgio.
6.7. O candidato ter o prazo mximo de 3 (trs) horas para concluir a prova.
7. Da avaliao da prova e classificao dos candidatos7.1. A nota atribuda prova variar de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
7.2. A nota final do candidato corresponder soma das notas obtidas em cada questo.
7.3. Ser reprovado o candidato que no obtiver o mnimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribudos.
7.4. A classificao ser obtida pela ordem decrescente da pontuao obtida pelos candidatos aprovados, que sero nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas obedecendo-se estritamente a essa ordem.
7.5. No caso de empate na pontuao, ter preferncia o candidato que tiver maior idade, assim considerando ano, ms e dia de nascimento.
7.6. O resultado do processo de seleo ser divulgado no Portal do MPMG, bem como na sede da 20 Promotoria de Justia desta Comarca, situada na Av. Rio Branco, 2390, sala 1604, Centro, Juiz de Fora - MG.
7.7. O recurso contra o resultado do processo seletivo dever ser apresentado fundamentalmente, em at 3 (trs) dias a contar da sua divulgao, pelo mesmo meio eletrnico utilizado na inscrio.8. Das disposies finais
8.1. O prazo de validade desta seleo pblica de 1 (um) ano, prorrogvel por igual perodo, contado da data da divulgao do resultado final da seleo. 8.2. As nomeaes sero feitas para incio das atividades nos dias 6 ou 21 de cada ms, observados os prazos previstos na Resoluo PGJ n 91/2013.8.3. Em caso de desistncia de candidato aprovado ou desligamento de estagirio nomeado, ser convocado para a vaga o candidato seguinte na ordem de classificao.
8.4. O candidato convocado via telefone e-mail ou correios, dever apresentar-se no prazo de 10 (dez) dias contados da sua convocao, na 20 Promotoria de Justia da Comarca de Juiz de Fora, munido dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
8.5 A falta de qualquer um dos documentos a que se refere o item 8.4 implicar a no nomeao do candidato aprovado e renncia tcita, ocasio em que ser chamado o candidato seguinte na ordem de classificao.
8.6. Todas as instrues, convocaes e avisos relativos seleo regida por este Edital sero divulgados na 20 Promotoria de Justia desta Comarca.
8.7. A inscrio implicar o conhecimento e a aceitao, por parte do candidato, do que determina as legislaes vigentes de estgio, as Resolues da Procuradoria-Geral de Justia do Estado de Minas Gerais e este Edital.
8.8. A contratao de candidato aprovado depender da convenincia para o Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais, bem como da comprovao da previso do estgio no projeto pedaggico de curso de graduao.
8.9. Os casos omissos sero resolvidos pelo Diretor do Ceaf.
Juiz de Fora, 27 de maro de 2015.
Luciano Luz Badini Martins
Promotor de Justia
Diretor do Ceaf
Carlos Ari Brasil de Barros
Promotor de Justia
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justia de Defesa da Ordem Econmica e TributriaCarolina Andrade Borges de Mattos
Promotora de Justia
20 Promotoria de Justia
em cooperao
Rodrigo Ferreira de Barros
Promotor de Justia
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justia de Defesa da Sade
ANEXO I
DOCUMENTAO PARA NOMEAO
1. O candidato nomeado para assumir a vaga de estgio dever apresentar-se no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicao do resultado no Portal do MPMG, no endereo citado no item 5.1, munido dos seguintes documentos:
a) documento comprobatrio atualizado de regularidade escolar, emitido pela instituio de ensino, com indicao do ano ou perodo que est cursando e as disciplinas ministradas;
b) histrico escolar atualizado da instituio de ensino superior;
c) declarao pessoal: disponibilidade de horrio e opo de turno, inexistncia de antecedentes criminais, informaes pessoais, compromisso de no-advocacia (modelo disponvel no Portal do MPMG);
d) cpia da Carteira de Identidade e do CPF;
e) nmero da conta corrente ou universitria no Banco do Brasil;
f) cpia de comprovante de endereo;
exame mdico admissional.