Edital - Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia - UEPB - 2012

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA Rua Coronel Salvino Figueiredo, s/n, Centro, CEP 58100-650, Campina Grande

Telefone: (83) 33109756 – Email: [email protected] http://www.uepb.edu.br/

EDITAL/UEPB/CCJ/CEDFD/01/2012 PROCESSO SELETIVO PARA O

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

1 PREÂMBULO A Coordenação do Curso de Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus I, no uso de suas atribuições e de acordo com a RESOLUÇÃO/CNE/CES/01/2007, RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/05/2004 e RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/047/2012, torna público o presente Edital que estabelece as normas referentes ao Processo Seletivo para o preenchimento das vagas destinadas à formação de turma do supracitado curso. 2 DO CURSO 2.1 O Curso de Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia, com carga horária de 360 (trezentas e sessenta) horas, tem como base uma perspectiva humanista, inspirada no Direito Constitucional e no pensamento democrático. Com isso, reconhece o processo de evolução do fenômeno (human rigths) que conduz, por um lado, à criação de sistemas dogmático-normativos de proteção fundamental, e, por outro, à recepção da influência dos tratados e convenções internacionais que tem os direitos humanos como objeto por parte da Constituição de 1988. O curso privilegia, também, uma comunicação efetiva com as organizações governamentais e não governamentais que tenham como função e finalidade a promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais e do regime democrático. 2.2 O curso tem como objetivo geral oferecer um instrumental teórico que capacite os pós-graduandos para o reconhecimento, a reflexão e a tomada de posição acerca dos problemas inerentes aos direitos fundamentais e à democracia na contemporaneidade. 2.3 Pretende, em especial, qualificar recursos humanos, na perspectiva dos direitos fundamentais e da democracia.

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3 DAS VAGAS E DOS REQUISITOS 3.1 Número de vagas: 40 (quarenta). 3.2 Requisitos: 3.2.1 Graduados em Direito, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; 3.2.2 Graduados em outras áreas do conhecimento com atuação no campo dos direitos fundamentais e do pensamento democrático. 4 CRONOGRAMA 4.1 O Processo Seletivo objeto do presente Edital compreenderá, essencialmente, as seguintes etapas e períodos:

Etapa Período Inscrição 24/07 a 06/08/2012 Homologação das inscrições 07/08/2012 Interposição de recurso à homologação das inscrições 08/08/2012 Resultado dos recursos interpostos à homologação das inscrições 09/08/2012

Prova de Conhecimentos Específicos 10/08/2012 Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos 13/08/2012 Interposição de recurso ao Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos 14/08/2012

Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos 15/08/2012

Análise do Projeto de Pesquisa e Análise do Currículo 16/08/2012 Resultado Final 17/08/2012 Interposição de recurso ao Resultado Final 20/08/2012 Resultado dos recursos interpostos ao Resultado Final 21/08/2012 Homologação do Processo Seletivo 21/08/2012

4.2 O Cronograma acima discriminado poderá sofrer alterações, motivadas por razões de ordem institucional ou legal. 4.2.1 Caso ocorram, as alterações no Cronograma deverão ser publicadas, no quadro de avisos da Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ e na página eletrônica da UEPB (http://www.uepb.edu.br/), através de retificações, termos aditivos ou comunicados complementares ao presente Edital. 5 DA INSCRIÇÃO 5.1 Período e horário: 24 de julho a 06 de agosto de 2012, nos dias úteis, das 07h30 às 12h. 5.2 Local: Secretaria dos Cursos de Especialização do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Campus I, Rua Coronel Salvino Figueiredo, s/n, Centro, CEP 58100-650, Campina Grande, telefone (83) 33109756, emails: [email protected] e [email protected].




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5.2.1 As inscrições poderão também ser efetuadas por via postal, para o endereço constante no subitem 5.2, através do serviço de entrega rápida (SEDEX) e com aviso de recebimento (AR). 5.2.2 As inscrições por via postal recebidas pela Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ após a data estabelecida para encerramento da etapa de inscrição serão desconsideradas. 5.3 No ato da inscrição, o interessado ou seu procurador legalmente constituído deverá entregar ou remeter via postal os seguintes documentos, encadernados nesta ordem (exceto o Projeto de Pesquisa): 5.3.1 Formulário de Inscrição preenchido (disponível no Anexo 1 deste Edital), com 01 (uma) fotografia recente, tamanho 3x4; 5.3.2 Cópias do RG, CPF e diploma, certidão ou declaração de conclusão do curso de graduação; 5.3.3 Curriculum vitae ou Currículo Lattes, com documentos comprobatórios; 5.3.4 03 (três) cópias impressas do Projeto de Pesquisa para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), contendo as seguintes especificações e tópicos: 5.3.4.1 Ter entre 05 (cinco) e 10 (dez) páginas (incluindo as Referências); papel A4; espaçamento entre linhas de 1,5; fonte Times New Roman 12; 5.3.4.2 Apresentar Justificativa, Delimitação do Problema/Objeto de Estudo, Objetivos, Procedimentos Metodológicos e Referências. 5.4 Não serão admitidas inscrições condicionais, bem como entrega de documentos, após o ato de inscrição. 5.5 No dia 07 de agosto de 2012 será publicada, no quadro de avisos da Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ e na página eletrônica da UEPB (http://www.uepb.edu.br/), a relação das inscrições homologadas e não homologadas. 5.6 O recurso à homologação das inscrições deverá ser interposto pelo interessado ou seu procurador legalmente constituído, no dia 08 de agosto de 2012, junto à Secretaria dos Cursos de Especialização do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Campus I, Rua Coronel Salvino Figueiredo, s/n, Centro, Campina Grande, devendo ser encaminhado à Comissão de Seleção do processo objeto deste Edital. 5.7 No dia 09 de agosto de 2012 será publicado, no quadro de avisos da Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ e na página eletrônica da UEPB (http://www.uepb.edu.br/), o resultado da apreciação dos recursos interpostos à homologação das inscrições. 6 DA SELEÇÃO 6.1 O Processo Seletivo objeto do presente Edital será realizado por uma Comissão de Seleção, composta por 04 (quatro) professores do corpo docente do Curso de Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia, sendo 03 (três) membros titulares e 01 (um) membro suplente. 6.1.1 Caso necessário, a Comissão de Seleção poderá sofrer alterações em sua composição, ampliar o número de participantes ou ser estruturada em subcomissões, constituídas por docentes da UEPB e de outras Instituições de Ensino Superior. 6.2 O Processo Seletivo constará de 03 (três) etapas, sendo a primeira de caráter eliminatório e as demais de caráter classificatório, nesta ordem:



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6.2.1 Prova de Conhecimentos Específicos (CE); 6.2.2 Análise do Projeto de Pesquisa (PP); 6.2.3 Análise do Currículo (AC). 6.2.4 A Análise do Projeto de Pesquisa e a Análise do Currículo serão procedidas, exclusivamente, no caso dos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos Específicos. 7 DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 7.1 Data e horário: 10 de agosto de 2012, das 08h às 12h. 7.2 Local: Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Campus I, Rua Coronel Salvino Figueiredo, s/n, Centro, Campina Grande. 7.3 O candidato deverá portar comprovante de inscrição, documento oficial com fotografia e caneta azul ou preta. 7.4 Durante a realização da prova, não será permitida a consulta a qualquer material bibliográfico nem a utilização de aparelhos de comunicação. 7.5 A prova será constituída por 02 (duas) questões, de caráter dissertativo, relacionadas à área de concentração Direitos Fundamentais e Democracia e baseadas na Bibliografia constante no Anexo 2 do presente Edital. 7.6 A avaliação da Prova de Conhecimentos Específicos levará em consideração os seguintes critérios de julgamento, valendo cada qual até 5,0 (cinco vírgula zero): 7.6.1 Domínio de conteúdo; 7.6.2 Capacidade de reflexão. 7.7 A Comissão de Seleção atribuirá à Prova de Conhecimentos Específicos uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero). 7.8 O candidato que, por qualquer motivo, não comparecer na data e horário estabelecidos para a realização da prova será desclassificado. 7.9 No dia 13 de agosto de 2012 será publicado, no quadro de avisos da Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ e na página eletrônica da UEPB (http://www.uepb.edu.br/), o Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos. 7.10 O recurso ao Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos deverá ser interposto pelo interessado ou seu procurador legalmente constituído, no dia 14 de agosto de 2012, junto à Secretaria dos Cursos de Especialização do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Campus I, Rua Coronel Salvino Figueiredo, s/n, Centro, Campina Grande, devendo ser encaminhado à Comissão de Seleção do processo objeto deste Edital. 7.11 No dia 15 de agosto de 2012 será publicado, no quadro de avisos da Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ e na página eletrônica da UEPB (http://www.uepb.edu.br/), o resultado da apreciação dos recursos interpostos ao Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos.



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8 DA ANÁLISE DO PROJETO DE PESQUISA 8.1 Data: 16 de agosto de 2012. 8.2 A Análise do Projeto de Pesquisa levará em consideração, estritamente, o respectivo projeto entregue ou remetido via postal no ato da inscrição. 8.3 A Comissão de Seleção atribuirá ao Projeto de Pesquisa, para efeito de classificação dos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos Específicos, uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), a partir dos seguintes critérios de julgamento e suas respectivas pontuações: 8.3.1 Relevância do projeto para o curso - valendo até 2,0 (dois vírgula zero); 8.3.2 Relação do Problema/Objeto de Estudo com a área de concentração Direitos Fundamentais e Democracia - valendo até 3,0 (três vírgula zero); 8.3.3 Pertinência, coerência e consistência da Justificativa, Delimitação do Problema/Objeto de Estudo, Objetivos, Procedimentos Metodológicos e Referências - valendo até 5,0 (cinco vírgula zero). 9 DA ANÁLISE DO CURRÍCULO 9.1 Data: 16 de agosto de 2012. 9.2 A Análise do Currículo levará em consideração, estritamente, os documentos comprobatórios entregues ou remetidos via postal no ato da inscrição e referentes aos seguintes itens, constantes da Planilha de Pontuação do Currículo (disponível no Anexo 3 deste Edital): 9.2.1 Formação Acadêmica; 9.2.2 Participação em Programa Acadêmico; 9.2.3 Atuação Profissional; 9.2.4 Produção Intelectual, relativa, exclusivamente, aos anos 2010, 2011 e 2012. 9.3 A Comissão de Seleção atribuirá ao Currículo, para efeito de classificação dos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos Específicos, uma nota de 0 (zero) a 10 (dez). 9.4 A nota atribuída ao Currículo será calculada com base na Planilha de Pontuação do Currículo, de acordo com os seguintes procedimentos: 9.4.1 Sequenciar-se-ão os candidatos na ordem decrescente do total de pontos obtidos; 9.4.2 Atribuir-se-á nota 10 (dez) ao candidato com maior pontuação; 9.4.3 A partir da nota atribuída ao candidato com maior pontuação estabelecer-se-á, proporcionalmente, nota aos demais candidatos, na ordem decrescente. 10 DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO 10.1 A Comissão de Seleção atribuirá aos candidatos uma Nota Final Classificatória (NFC), resultante da média aritmética das notas obtidas nas três etapas do Processo Seletivo, de acordo com a seguinte fórmula: NFC = CE + PP + AC 3 10.2 A somatória das notas obtidas na Prova de Conhecimentos Específicos (CE), na Análise do Projeto de Pesquisa (PP) e na Análise do Currículo (AC) será dividida por 3 (três).

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10.3 A nota do candidato em cada etapa do Processo Seletivo e a Nota Final Classificatória (NFC) serão consideradas até a primeira casa decimal arredondada. 10.4 Para fins de desempate serão adotados os seguintes critérios, nesta ordem: 10.4.1 Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos; 10.4.2 Maior nota na Análise do Projeto de Pesquisa; 10.4.3 Maior nota na Análise do Currículo; 10.4.4 Idade mais elevada. 10.5 Os candidatos serão classificados e preencherão as vagas, especificadas no item 3.1 deste Edital, de acordo estritamente com a ordem decrescente de NFC. 10.6 No dia 17 de agosto de 2012 será publicado, no quadro de avisos da Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ e na página eletrônica da UEPB (http://www.uepb.edu.br/), o Resultado Final do Processo Seletivo. 10.7 O recurso ao Resultado Final do Processo Seletivo deverá ser interposto pelo interessado ou seu procurador legalmente constituído, no dia 20 de agosto de 2012, junto à Secretaria dos Cursos de Especialização do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Campus I, Rua Coronel Salvino Figueiredo, s/n, Centro, Campina Grande, devendo ser encaminhado à Comissão de Seleção do processo objeto deste Edital. 10.8 No dia 21 de agosto de 2012 será publicado, no quadro de avisos da Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ e na página eletrônica da UEPB (http://www.uepb.edu.br/), o resultado da apreciação dos recursos interpostos ao Resultado Final do Processo Seletivo. 10.9 No dia 21 de agosto de 2012, ainda, o Colegiado do Curso de Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia deverá apreciar o Relatório Final do Processo Seletivo para fins de homologação. 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição, a matrícula e a realização do curso serão gratuitas. 11.2 A matrícula dos candidatos classificados será efetuada no período de 22 a 24 de agosto de 2012, no horário das 07h30 às 12h, junto à Secretaria dos Cursos de Especialização do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Campus I, Rua Coronel Salvino Figueiredo, s/n, Centro, Campina Grande. 11.3 O candidato classificado que não comparecer no período estabelecido para a matrícula será considerado desistente, cabendo à Coordenação do Curso convocar o candidato substituto, de acordo com a ordem decrescente de classificação no Processo Seletivo. 11.4 As aulas do curso serão realizadas às sextas-feiras, das 17h30 às 22h, e sábados, das 07h30 às 12h, tendo início no dia 31 de agosto de 2012. 11.5 Esclarecimentos complementares poderão ser obtidos na Secretaria dos Cursos de Especialização do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Campus I, Rua Coronel Salvino Figueiredo, s/n, Centro, CEP 58100-650, Campina Grande, telefone (83) 33109756, emails: [email protected] e [email protected]. 11.6 Os candidatos deverão ficar atentos à publicação, no quadro de avisos da Secretaria dos Cursos de Especialização do CCJ e na página eletrônica da UEPB (http://www.uepb.edu.br/), de retificações, termos aditivos e comunicados complementares ao presente Edital.






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11.7 A publicação dos resultados parciais e final do Processo Seletivo, bem como das retificações, termos aditivos e comunicados complementares ao presente Edital, poderá ocorrer até as 23h59 da data estabelecida para expirar a respectiva divulgação. 11.8 Casos omissos ao presente Edital, assim como as suas retificações e termos aditivos, serão resolvidos pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo e o Colegiado do Curso, ouvidas a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e a Procuradoria Geral da UEPB.

Campina Grande, 23 de julho de 2012.

Profª Maria Cezilene Araújo de Morais Coordenadora do Curso de Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia

Centro de Ciências Jurídicas - Campus I - UEPB

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Nº de Inscrição:

__________


CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS EDITAL/UEPB/CCJ/CEDFD/01/2012

PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

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ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS Nome Completo: Naturalidade: UF: Nacionalidade: Data de Nascimento: _______/______/______ Estado Civil: RG: Órgão Expedidor: CPF: ENDEREÇO Logradouro: Complemento: Bairro: CEP: Cidade: UF: Fone: Celular: E-mail: FORMAÇÃO ACADÊMICA Curso de Graduação: Instituição: Ano de Conclusão:

Campina Grande (PB), _______/_______/2012.

____________________________________________________________ Assinatura do Candidato

......................................................................................................................................................................................




COMPROVANTE DO CANDIDATO

Nº de Inscrição: Nome Completo: RG: CPF:

Campina Grande (PB),______/______/2012.

______________________________________________ Visto da Secretaria ou Coordenação do Curso

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ANEXO 2 BIBLIOGRAFIA PARA A PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. ALMEIDA FILHO, Agassiz. Introdução ao Direito Constitucional. Rio de

Janeiro: Forense, 2008.

2. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. São Paulo: Elsevier/Campus, 2004.

3. CLÈVE, Clèmerson Merlin; SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre

Coutinho (Orgs.). Direitos humanos e democracia. Rio de Janeiro: Forense,

2007.

4. GARCÍA-PELAYO, Manoel. As transformações do Estado contemporâneo.

Rio de Janeiro: Forense, 2009.

5. KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

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ANEXO 3 - PLANILHA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO

Nº Item Pontuação por Item

Quantidade Pontuação Obtida

1 FORMAÇÃO ACADÊMICA 1.1 Curso de graduação concluído em Direito ou Ciências

Jurídicas 5,0

1.2 Curso de graduação concluído na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas

3,0

1.3 Curso de graduação concluído em outra área de conhecimento

1,0

2 PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA ACADÊMICO 2.1 Participação em programa de iniciação científica (por ano

de atividade) 5,0

2.2 Participação em programa de extensão (por ano de atividade)

5,0

2.3 Participação em programa de monitoria (por semestre de atividade)

2,5

2.4 Participação em estágio curricular ou extracurricular (por semestre de atividade)

2,5

3 ATUAÇÃO PROFISSIONAL 3.1 Atividade profissional na área dos direitos fundamentais e

democracia (por ano de atividade) 5,0

3.2 Atividade profissional em área afim aos direitos fundamentais e democracia (por ano de atividade)

3,0

3.3 Estágio profissional na área dos direitos fundamentais e democracia (por semestre de atividade)

1,0

4 PRODUÇÃO INTELECTUAL (nos anos 2010, 2011 e 2012) 4.1 Artigo publicado em periódico com Qualis entre A1e A2 10,0 4.2 Artigo publicado em periódico com Qualis entre B1 e B2 7,0 4.3 Artigo publicado em periódico com Qualis entre B3 e B5 5,0 4.4 Livro técnico-científico publicado na área dos direitos

fundamentais e democracia 7,0

4.5 Livro técnico-científico publicado em área afim aos direitos fundamentais e democracia

5,0

4.6 Capítulo de livro técnico-científico publicado na área dos direitos fundamentais e democracia

6,0

4.7 Capítulo de livro técnico-científico publicado em área afim aos direitos fundamentais e democracia

4,0

4.8 Trabalho completo publicado em anais de evento científico internacional

4,0

4.9 Trabalho completo publicado em anais de evento científico nacional

3,0

4.10 Trabalho completo publicado em anais de evento científico regional/local

2,0

4.11 Resumo em anais de evento científico internacional 2,0 4.12 Resumo em anais de evento científico nacional 1,5 4.13 Resumo em anais de evento científico regional/local 1,0

TOTAL

Edital - Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia - UEPB - 2012

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