EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº...

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EDITAL DO

PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 021ADSUSBNF2013

OBJETO ldquoCONCESSAtildeO DE USO DE AacuteREA PARA ESCRITOacuteRIO DE APOIO

PARA AS ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO DE CARGAS DE

IMPORTACcedilAtildeO E EXPORTACcedilAtildeO NO TERMINAL DE CARGAS DO

TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL

MINISTRO VICTOR KONDER EM NAVEGANTES ndash SCrdquo

INFORMACcedilOtildeES IMPORTANTES

- ABERTURA DA SESSAtildeO PUacuteBLICA 12032013 agraves 0900 horas

- FORMALIZACcedilAtildeO DE CONSULTAS (informando o nordm da licitaccedilatildeo) Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis

anteriores agrave data fixada para abertura da sessatildeo puacuteblica

e-mail licitapainfraerogovbr

fax (051) (3358-2373)

fone (051) (3358-2127)

- REFEREcircNCIA DE TEMPO Para todas as referecircncias de tempo seraacute observado o horaacuterio

local

- VALOR DO EDITAL PARA RETIRADA NA INFRAERO R$ 2000 (vinte reais)

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria

Superintendecircncia Regional do Sul

Coordenaccedilatildeo de Licitaccedilotildees

Avenida dos Estados 747 Bairro Satildeo Joatildeo Porto AlegreRS - CEP 90200-000

Fone (051) 3358-2127 - Fax (051) 3358-2373

HOME PAGE httpwwwinfraerogovbr

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EDITAL DE LICITACcedilAtildeO


SUMAacuteRIO

1 DO OBJETO DA SITUACcedilAtildeO FIacuteSICA DA AacuteREA DA UTILIZACcedilAtildeO DA AacuteREA E DA

DISPONIBILIZACcedilAtildeO DO EDITAL

2 DA DATA DO HORAacuteRIO E DO LOCAL DA LICITACcedilAtildeO

3 DO FUNDAMENTO LEGAL DO TIPO DE LICITACcedilAtildeO DO REGIME DE

CONTRATACcedilAtildeO E DO CRITEacuteRIO DE JULGAMENTO

4 DA PARTICIPACcedilAtildeO

5 DO CREDENCIAMENTO

6 APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA DE PRECcedilOS

7 ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECcedilOS

8 DA HABILITACcedilAtildeO

9 DA IMPUGNACcedilAtildeO E DO RECURSO

10 DO PRAZO CONTRATUAL

11 DOS PAGAMENTOS

12 DO REAJUSTE DE PRECcedilOS

13 DAS OBRIGACcedilOtildeES DA LICITANTE ADJUDICATAacuteRIA

14 DAS PENALIDADES

15 DISPOSICcedilOtildeES GERAIS

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ANEXOS

I DECLARACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO (MODELO)

II CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA DE PRECcedilOS (MODELO)

III CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO (MODELO)

IV CARTA DE VALIDACcedilAtildeO DE EXEQUumlIBILIDADE DE PROPOSTA (MODELO)

V CONTRATO DE CONCESSAtildeO DE USO DE AacuteREA

VIFOLHA DE ROSTO

VIICONDICcedilOtildeES GERAIS

VI CROQUI DA AacuteREA

VII DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

VIII TERMO DE REFEREcircNCIA

IX SITUACcedilAtildeO FIacuteSICA DA AacuteREA

X MOVIMENTACcedilAtildeO DE PASSAGEIROS

XI TERMO DE ADESAtildeO PARA UTILIZACcedilAtildeO DO SISTEMA DE

TELECOMUNICACcedilOtildeES POR LINHAS FIacuteSICAS (STLF) EM AEROPORTOS

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EDITAL DO


A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaacuteria ndash INFRAERO por intermeacutedio

de seu PREGOEIRO designado pelo Ato Administrativo nordm 268ADSU2013 de 22 de fevereiro de

2013 tendo em vista o que consta do Processo da Pasta de Encaminhamento de Correspondecircncia ndash

PEC nordm 3261 torna puacuteblica para conhecimento dos interessados a abertura da licitaccedilatildeo na

modalidade de PREGAtildeO na forma Presencial para a contrataccedilatildeo do objeto citado no subitem 11

deste Edital



11 O objeto do presente Pregatildeo na forma presencial eacute a CONCESSAtildeO DE USO DE

AacuteREA PARA ESCRITOacuteRIO DE APOIO PARA AS ATIVIDADES DE

PROCESSAMENTO DE CARGAS DE IMPORTACcedilAtildeO E EXPORTACcedilAtildeO NO

TERMINAL DE CARGAS DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO

AEROPORTO INTERNACIONAL MINISTRO VICTOR KONDER EM

NAVEGANTES ndash SC conforme descrito abaixo

12 Situaccedilatildeo Fiacutesica da Aacuterea

121 Identificada no croqui (Anexo VI) a aacuterea objeto desta licitaccedilatildeo mede 805 msup2

(oito viacutergula zero cinco metros quadrados) e estaacute localizada no Terminal de

Cargas do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder em NavegantesSC

13 Utilizaccedilatildeo da Aacuterea

131 A Concessionaacuteria utilizaraacute a aacuterea licitada exclusivamente para exploraccedilatildeo da

atividade citada no subitem 11 deste Edital

132 A INFRAERO vedaraacute a seu criteacuterio a prestaccedilatildeo de serviccedilos venda ou

exposiccedilatildeo de produtos considerados inadequados ou natildeo condizentes com o

objeto da licitaccedilatildeo

133 Seraacute permitida agrave licitante vencedora a verticalizaccedilatildeo do portifoacutelio de produtos

e serviccedilos desde que o mesmo natildeo se sobreponha ou conflite com o objeto

principal da concessatildeo e com este tenha relaccedilatildeo

134 A aacuterea objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute entregue ao CONCESSIONAacuteRIO nas

condiccedilotildees que se encontra As adequaccedilotildees necessaacuterias agrave exploraccedilatildeo do ramo

de atividade objeto desta licitaccedilatildeo deveratildeo ser submetidas agrave aprovaccedilatildeo da

INFRAERO mediante projeto em trecircs vias acompanhado dos respectivos

arquivos magneacuteticos correndo as despesas decorrentes por conta do

CONCESSIONAacuteRIO

Nota De acordo com as caracteriacutesticas da aacuterea e as adequaccedilotildees pretendidas

poderaacute haver a necessidade de licenciamento ambiental autorizaccedilatildeo

preacutevia da ANAC aprovaccedilatildeo dos projetos por parte do Corpo de

Bombeiros concessionaacuterias de energia e saneamento baacutesico entre

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outras exigecircncias A responsabilidade dessas

autorizaccedilotildeesaprovaccedilotildees e todas as despesas delas decorrentes

correratildeo por conta do CONCESSIONAacuteRIO

1341 O CONCESSIONAacuteRIO teraacute o prazo ateacute de 10 (dez) dias a contar do

iniacutecio de vigecircncia do contrato para agendamento e realizaccedilatildeo de

reuniatildeo com a INFRAERO para retirada das condiccedilotildees especiacuteficas

para elaboraccedilatildeo dos projetos esclarecimentos gerais e consulta

preacutevia

1342 o projeto de que trata o subitem 134 deveraacute ser elaborado em

conformidade com as recomendaccedilotildees da INFRAERO tendo o

CONCESSIONAacuteRIO o prazo de ateacute 20 (vinte) dias a contar do

iniacutecio da vigecircncia do contrato para sua apresentaccedilatildeo agrave INFRAERO

135 A partir da data de recebimento do projeto a INFRAERO teraacute um prazo de

25 (vinte e cinco) dias para sua anaacutelise e emissatildeo de Relatoacuterio de

Acompanhamento Teacutecnico (RAT) Caso o projeto seja aprovado o RAT

conteraacute a notificaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo de projeto

1351 caso os projetos natildeo sejam aprovados cabe ao CONCESSIONAacuteRIO

a execuccedilatildeo das adequaccedilotildees necessaacuterias nos mesmos no prazo de ateacute

10 (dez) dias a contar do recebimento do Relatoacuterio de

Acompanhamento Teacutecnico (RAT) enviado pela INFRAERO

1352 a partir da data de recebimento do projeto com as adequaccedilotildees

contidas no RAT a INFRAERO teraacute um prazo de ateacute 15 (quinze)

dias para sua reanaacutelise e emissatildeo de novo Relatoacuterio de

Acompanhamento Teacutecnico (RAT)

136 Cabe ao CONCESSIONAacuteRIO a execuccedilatildeo e finalizaccedilatildeo dos serviccedilos de

adequaccedilotildees da aacuterea no prazo de ateacute 30 (trinta) dias a contar da notificaccedilatildeo de

aprovaccedilatildeo dos projetos e demais autorizaccedilotildees (se for o caso) por parte dos

oacutergatildeos competentes (ANAC Corpo de Bombeiros concessionaacuterias de

energia e saneamento baacutesico oacutergatildeos ambientais entre outros)

137 Apoacutes a conclusatildeo das adequaccedilotildees necessaacuterias nas instalaccedilotildees fiacutesicas deveraacute

ser apresentado pelo CONCESSIONAacuteRIO no prazo de ateacute 10 (dez) dias o

correspondente ldquoAS BUILTrdquo acompanhado do memorial descritivo das

adequaccedilotildeesalteraccedilotildees realizadas na infraestrutura local

14 O Edital e seus Anexos poderatildeo ser retirados na Coordenaccedilatildeo de Licitaccedilotildees

localizada no Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Salgado Filho

na Av dos Estados 747 Bairro Satildeo Joatildeo em Porto AlegreRS de segunda a sexta-

feira (dias uacuteteis) das 800 agraves 1200 e das 1300 agraves 1700 horas mediante

apresentaccedilatildeo do comprovante de Depoacutesito Identificado no valor de R$ 2000 (vinte

reais) junto ao Banco do Brasil SA agecircncia 3307-3 conta corrente nordm 420968-0 ou

retirado sem ocircnus no site de licitaccedilotildees da INFRAERO no endereccedilo

httplicitacaoinfraerogovbrportallicitacao

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NOTA PARA REALIZACcedilAtildeO DO DEPOacuteSITO IDENTIFICADO A LICITANTE

DEVERAacute INFORMAR 3 PARAcircMETROS PARA O COacuteDIGO

IDENTIFICADOR CNPJCPF do depositante + 163 + 96893B


21 No dia 12 de marccedilo de 2013 agraves 0900 horas no Auditoacuterio de Licitaccedilotildees localizado

no Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Salgado Filho na Av dos

Estados nordm 747 Bairro Satildeo Joatildeo em Porto AlegreRS a empresa interessada faraacute a

entrega dos Invoacutelucros I e II contendo as PROPOSTAS DE PRECcedilOS e os

DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO respectivamente ao PREGOEIRO e sua

Equipe de Apoio designados pela INFRAERO para processar e julgar o certame

podendo ainda encaminhaacute-los previamente juntamente com invoacutelucro distinto

contendo a declaraccedilatildeo de habilitaccedilatildeo tratada no subitem 53 respeitando-se o horaacuterio

e a data estabelecidos neste subitem

22 Se na data indicada no subitem anterior natildeo houver expediente na INFRAERO a

realizaccedilatildeo do PREGAtildeO ficaraacute transferida para o primeiro dia uacutetil seguinte

observado o mesmo local e horaacuterio



31 A presente licitaccedilatildeo reger-se-aacute pelo disposto neste Edital e em seus Anexos pela

Resoluccedilatildeo ANAC nordm 113 de 22092009 Resoluccedilatildeo nordm 116 da ANAC de

20102009 no que couber pelo Regulamento de Licitaccedilotildees e Contratos da

INFRAERO doravante denominado ldquoREGULAMENTOrdquo publicado no ldquoDiaacuterio

Oficialrdquo da Uniatildeo de 29062009 Seccedilatildeo I paacutegs 54 a 66 pela Lei nordm 105202002 de

17072002 pela Lei Complementar nordm 123 de 14122006 e pelos Decretos nos

3555 de 08082000 e 6204 de 05092007 sujeitando-se no que couber agraves

disposiccedilotildees da Lei nordm 866693 de 21 de junho de 1993 e alteraccedilotildees posteriores

311 Trata o presente Edital de instrumento preacute-aprovado devidamente arquivado

na Pasta de Encaminhamento de Correspondecircncia ndash PEC nordm 1537 conforme

subitem 1441 combinado com 11151 da NI 601E (LCT)

32 Tipo de Licitaccedilatildeo MAIOR OFERTA

33 Regime de Contrataccedilatildeo PRECcedilO GLOBAL

34 Criteacuterio de julgamento MAIOR OFERTA

4 PARTICIPACcedilAtildeO

41 Respeitadas as normas vigentes e demais condiccedilotildees constantes deste Edital poderaacute

participar desta Licitaccedilatildeo qualquer empresa microempresa empresa de pequeno

porte ou cooperativa legalmente estabelecida no Paiacutes e que

a) atender as exigecircncias deste Edital

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b) estiver com a Habilitaccedilatildeo Juriacutedica Regularidade Fiscal e Qualificaccedilatildeo

Econocircmico-Financeira vaacutelidas no Sistema de Cadastro Unificado de

Fornecedores ndash SICAF ou mediante a apresentaccedilatildeo dos documentos exigidos

neste Edital

c) tiver ramo de atividade que seja compatiacutevel com o objeto da presente licitaccedilatildeo

cuja comprovaccedilatildeo seraacute feita por meio da apresentaccedilatildeo do Contrato ou Estatuto

Social devidamente registrado

d) operar sob o regime de franquia nos termos da Lei nordm8955 de 15 de

dezembro de 1994 se for o caso e desde que o ramo de atividade tambeacutem seja

compatiacutevel com o objeto da licitaccedilatildeo

d1) para fins do disposto na aliacutenea ldquodrdquo do subitem 41 entende-se ldquoFranquiardquo

como sendo o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o

direito de uso de marca ou patente associado ao direito de distribuiccedilatildeo

exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviccedilos e eventualmente

negoacutecio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador

mediante remuneraccedilatildeo direta ou indireta sem que no entanto fique

caracterizado viacutenculo empregatiacutecio

d2) a licitante que optar pelo regime de Franquia deveraacute apresentar aleacutem dos

demais documento exigidos neste Edital o Acordo Operacional emitido

pela franqueadora declarando que caso a licitante seja a vencedora da

licitaccedilatildeo firmaraacute Contrato de franquia com a mesma ou Contrato de

Franqueamento garantindo o viacutenculo entre as partes

42 Natildeo poderaacute participar do presente PREGAtildeO

a) empresa em consoacutercio com outras empresas sob nenhuma forma

b) empresa declarada inidocircnea por oacutergatildeo ou entidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica

direta ou indireta federal estadual municipal ou do Distrito Federal

c) empresa suspensa de licitar e contratar com a INFRAERO e com toda a

Administraccedilatildeo Puacuteblica em qualquer de suas esferas

d) empresa com decretaccedilatildeo de falecircncia em processo de recuperaccedilatildeo judicial ou

extrajudicial

e) empresa submissa a concurso de credores

f) empresa cujos diretores responsaacuteveis legais ou teacutecnicos membros de conselho

teacutecnico consultivo deliberativo ou administrativo ou soacutecios sejam

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da INFRAERO

g) empresa cujos diretores responsaacuteveis legais ou teacutecnicos membros de conselho

teacutecnico consultivo deliberativo ou administrativo ou soacutecios pertenccedilam ainda

que parcialmente agrave empresa do mesmo grupo ou em mais de uma empresa

que esteja participando desta licitaccedilatildeo

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g1) caso constatada tal situaccedilatildeo ainda que ldquoa posteriorirdquo a empresa licitante

seraacute desqualificada ficando esta e seus representantes incursos nas

sanccedilotildees previstas no Art 90 da Lei 866693

h) empresa cujo objeto social natildeo seja pertinente e compatiacutevel com o objeto deste

PREGAtildeO

43 Nenhuma licitante poderaacute participar desta licitaccedilatildeo com mais de uma Proposta

44 Caso a licitante seja concessionaacuteria ou possua em sua composiccedilatildeo societaacuteria algum

soacutecio concessionaacuterio estabelecido no aeroporto na mesma atividade comercial

deveraacute em caso de lograr ecircxito como vencedor do certame optar entre a aacuterea jaacute

ocupada e a aacuterea licitada sendo vedado agregaacute-la a aacuterea existente devendo

manifestar-se formalmente sobre a devoluccedilatildeo da outra aacuterea agrave INFRAERO antes da

homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo

441 A situaccedilatildeo prevista no subitem 44 natildeo seraacute aplicada quando houver a

participaccedilatildeo de apenas uma uacutenica empresa na licitaccedilatildeo

45 A participaccedilatildeo na presente licitaccedilatildeo implica para a empresa a aceitaccedilatildeo plena e

irrevogaacutevel de todos os termos claacuteusulas e condiccedilotildees constantes deste Edital e de

seus anexos bem como a observacircncia dos preceitos legais e regulamentares em vigor

e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees e dos

documentos apresentados em qualquer fase do processo

451 a declaraccedilatildeo falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo agrave

conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou

empresa de pequeno porte sujeitaraacute a licitante agraves sanccedilotildees previstas neste

Edital e na Lei nordm 105202002

46 No presente feito licitatoacuterio somente poderaacute se manifestar em nome da licitante a

pessoa por ela credenciada

461 nenhuma pessoa ainda que munida de procuraccedilatildeo poderaacute representar mais

de uma empresa junto a INFRAERO nesta licitaccedilatildeo sob pena de exclusatildeo

sumaacuteria das licitantes representadas

5 DO CREDENCIAMENTO

51 A Proponente deveraacute se apresentar para credenciamento junto ao PREGOEIRO por

um representante que devidamente munido de documento que o credencie a

participar deste procedimento licitatoacuterio venha a responder por sua representada

devendo ainda no ato de entrega dos envelopes identificar-se exibindo a Carteira de

Identidade ou outro documento equivalente

52 O credenciamento far-se-aacute por meio de instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou

instrumento particular com firma reconhecida e com poderes para formular ofertas e

lances de preccedilos e para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em

nome da representada Em sendo o representante soacutecio proprietaacuterio dirigente ou

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assemelhado da empresa proponente deveraacute este apresentar coacutepia do respectivo

Estatuto ou Contrato Social no qual estejam expressos seus poderes para exercer

direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura

521 o Representante Legal da licitante que natildeo se credenciar perante o

PREGOEIRO ficaraacute impedido de participar da fase de lances verbais

negociar preccedilos declarar a intenccedilatildeo de interpor recurso enfim representar a

licitante durante a reuniatildeo de abertura dos INVOacuteLUCROS PROPOSTA DE

PRECcedilOS E DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO relativos a esta licitaccedilatildeo

522 nesse caso a licitante ficaraacute excluiacuteda de lances verbais mantido o preccedilo

apresentado na sua proposta escrita para efeito de ordenaccedilatildeo e apuraccedilatildeo do

maior preccedilo

53 O representante deveraacute ainda apresentar os seguintes documentos que deveratildeo vir

obrigatoriamente fora dos invoacutelucros

531 Declaraccedilatildeo dos interessados dando ciecircncia de que cumprem plenamente os

requisitos de habilitaccedilatildeo (Modelo ndash Anexo I)

532 Declaraccedilatildeo sob as penas da lei de que cumpre os requisitos legais para

qualificaccedilatildeo como Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou

Cooperativa estando apta a usufruir do tratamento diferenciado estabelecido

nos arts 42 e 43 da Lei Complementar nordm 123 de 14 de dezembro de 2006

se for o caso

54 O instrumento de credenciamento e a declaraccedilatildeo seratildeo juntados ao processo da

licitaccedilatildeo


61 Os documentos da PROPOSTA DE PRECcedilOS exigidos neste Edital deveratildeo ser

apresentados devidamente datados e assinados pelo representante legal da licitante e

acondicionada em invoacutelucro opaco e lacrado contendo as seguintes indicaccedilotildees no

seu anverso

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -

INFRAERO

PROPOSTA DE PRECcedilOS

PREGAtildeO Nordm 021ADSUSBNF2013

RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE

CNPJ Nordm _________________________________

62 Todos os documentos deste INVOacuteLUCRO deveratildeo estar numerados

sequumlencialmente da primeira agrave uacuteltima folha de modo a refletir o seu nuacutemero exato

621 a eventual falta de numeraccedilatildeo seraacute suprida pelo representante da licitante ou

pelo PREGOEIRO ou membro da equipe de apoio na sessatildeo de abertura das

Propostas

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63 O invoacutelucro com a PROPOSTA DE PRECcedilOS deveraacute conter todos os elementos a

seguir relacionados

a) Carta de apresentaccedilatildeo da PROPOSTA DE PRECcedilOS obrigatoriamente

assinada pelo representante legal da licitante contendo todas as informaccedilotildees

indicadas no Modelo constante do Anexo II deste Edital

b) Prazo de validade da proposta de no miacutenimo 120 (cento e vinte) dias corridos

contado a partir da data de que trata o subitem 21 deste Edital

b1) a criteacuterio da licitante este prazo poderaacute ser estendido No entanto a

ocorrecircncia desta hipoacutetese natildeo propiciaraacute a esta qualquer vantagem sobre

as demais licitantes

b2) caso o prazo de validade natildeo esteja expressamente indicado na proposta

considerar-se-aacute o prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos para

efeito de julgamento da mesma

c) Preccedilo miacutenimo mensal para a concessatildeo de uso da aacuterea

d) Declaraccedilatildeo de Elaboraccedilatildeo Independente de Proposta conforme modelo Anexo

VII

d1) caso o documento relacionado na aliacutenea ldquodrdquo do subitem 63 natildeo conste do

invoacutelucro da PROPOSTA DE PRECcedilOS o representante legal

credenciado junto ao Pregoeiro nos termos do item 5 poderaacute sanar tal

fato mediante declaraccedilatildeo a ser firmada na proacutepria sessatildeo

64 A PROPOSTA DE PRECcedilOS da licitante deveraacute ser elaborada rigorosamente de

acordo com as exigecircncias estabelecidas neste Edital e seus Anexos sob pena de

desclassificaccedilatildeo

65 Os valores estimados para o objeto desta licitaccedilatildeo correspondem a

a) Preccedilo Miacutenimo Mensal - R$ 90000 (novecentos reais)

b) Preccedilo Global - R$ 5400000 (cinquenta e quatro mil reais) para o periacuteodo de 60

(sessenta) meses

66 Seraacute contratada a licitante que apoacutes a fase de lances eou negociaccedilatildeo com o

PREGOEIRO apresentar a maior oferta para o objeto da licitaccedilatildeo em questatildeo

67 A PROPOSTA DE PRECcedilOS deveraacute conter oferta firme e precisa sem alternativas

de preccedilos ou qualquer outra condiccedilatildeo que induza o julgamento a ter mais de um

resultado


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71 No local dia e hora definidos no subitem 21 deste Edital o PREGOEIRO apoacutes ter

recebido do representante legal de cada empresa licitante os invoacutelucros contendo

separadamente a PROPOSTA DE PRECcedilOS e os DOCUMENTOS DE

HABILITACcedilAtildeO acompanhados dos documentos de seu credenciamento conforme

subitens 51 a 53 procederaacute ao que se segue

a) conferecircncia do credenciamento dos representantes legais mediante confronto

do instrumento de credenciamento com seu documento de identificaccedilatildeo

b) abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PRECcedilOS

c) verificaccedilatildeo das PROPOSTA DE PRECcedilOS quanto a eventuais erros aritmeacuteticos

corrigindo-os da forma seguinte

c1) no caso de discrepacircncia entre valores grafados em algarismos e por

extenso prevaleceraacute o valor por extenso

c2) no caso de erro de adiccedilatildeo a soma seraacute retificada mantendo-se inalteradas

as parcelas

c3) o preccedilo total da PROPOSTA DE PRECcedilOS seraacute ajustado pelo

PREGOEIRO em conformidade com os procedimentos enumerados no

subitem precedente para correccedilatildeo de erros O valor resultante consistiraacute

no preccedilo-corrigido global da PROPOSTA DE PRECcedilOS

d) verificaccedilatildeo da conformidade das Propostas de Preccedilos com as exigecircncias

constantes deste Edital

e) desclassificaccedilatildeo das PROPOSTAS DE PRECcedilOS que natildeo atendam agraves

exigecircncias deste Edital seus Anexos Esclarecimento(s) de Duacutevida(s) ou que

contiverem defeitos capazes de dificultar o julgamento

f) ordenamento das Propostas pela ordem de maior vantagem

f1) a Proposta de maior vantagem seraacute a proposta de maior valor ofertado

para o objeto da licitaccedilatildeo em questatildeo

g) definiccedilatildeo da Proposta mais vantajosa e daquelas que conteacutem valores sucessivos

e inferiores agrave de maior vantagem em ateacute 10 (dez por cento)

g1) quando natildeo forem verificadas no miacutenimo 03 (trecircs) PROPOSTAS DE

PRECcedilO escritas nas condiccedilotildees definidas na aliacutenea anterior o

PREGOEIRO classificaraacute as melhores Propostas subsequumlentes ateacute o

maacuteximo de 03 (trecircs) para que seus autores participem dos lances verbais

quaisquer que sejam os preccedilos oferecidos nas Propostas escritas

h) aos proponentes proclamados conforme criteacuterio estabelecido na aliacutenea anterior

deste subitem seraacute dada oportunidade para nova disputa por meio de lances

verbais e sucessivos de valores distintos e crescentes

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72 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances ofertados sujeitando-se o proponente

desistente agraves penalidades constantes do item relativo agraves PENALIDADES deste

Edital

73 Caso as Propostas apresentadas por microempresas empresas de pequeno porte ou

cooperativas sejam iguais ou ateacute 5 (cinco por cento) inferiores agrave Proposta detentora

do melhor lance seraacute assegurada preferecircncia de contrataccedilatildeo devendo o

PREGOEIRO proceder em seguida ao desempate ficto da proposta comercial se for

o caso considerando o uacuteltimo preccedilo ofertado nos termos previstos neste Edital

respeitado o seguinte

731 esgotada a possibilidade da apresentaccedilatildeo de lance mais vantajoso e

constatado o empate ficto de preccedilos da Proposta vencedora com da

microempresa empresa de pequeno porte ou cooperativa o PREGOEIRO

procederaacute o desempate observando os seguintes criteacuterios

a) a microempresa empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem

classificada poderaacute apresentar PROPOSTA DE PRECcedilO superior

agravequela detentora do melhor lance situaccedilatildeo em que seraacute adjudicado em

seu favor o objeto deste PREGAtildeO desde que tenha atendido as

exigecircncias de habilitaccedilatildeo

b) natildeo ocorrendo a contrataccedilatildeo da microempresa empresa de pequeno

porte ou cooperativa na forma do subitem anterior seratildeo convocadas

as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipoacutetese

desta condiccedilatildeo na ordem classificatoacuteria para o exerciacutecio do mesmo

direito

c) no caso de equivalecircncia dos valores apresentados pelas

microempresas empresas de pequeno porte ou cooperativas que se

encontrem nos intervalos estabelecidos nesta condiccedilatildeo seraacute realizado

sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderaacute

apresentar melhor oferta

d) a microempresa empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem

classificada seraacute convocada para apresentar nova Proposta no prazo

maacuteximo de 05 (cinco) minutos apoacutes a solicitaccedilatildeo do PREGOEIRO

sob pena de preclusatildeo

e) na hipoacutetese da natildeo contrataccedilatildeo nos termos previstos nesta condiccedilatildeo o

objeto seraacute adjudicado em favor da Proposta originalmente vencedora

do certame desde que atendida as exigecircncias de habilitaccedilatildeo

f) o criteacuterio de desempate disposto neste item somente se aplicaraacute

quando a melhor oferta inicial natildeo tiver sido apresentada por

microempresa empresa de pequeno porte ou cooperativa

74 Apoacutes o encerramento da etapa de lances da sessatildeo puacuteblica o PREGOEIRO poderaacute

formular contraproposta agrave licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso para

que seja obtida melhor proposta observado o criteacuterio de julgamento natildeo se

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admitindo negociar condiccedilotildees diferentes daquelas previstas neste Edital e seus

Anexos

75 Apoacutes esse ato seraacute encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas

exclusivamente pelo criteacuterio de maior oferta

76 Natildeo seraacute aceita a Proposta de Preccedilos que apresentar valor mensal (apoacutes a fase de

lances) inferior ao miacutenimo estabelecido neste Edital ou com valor manifestamente

inexequumliacutevel assim considerado aquele que em comparaccedilatildeo aos preccedilos de mercado

natildeo venha a ter demonstrada sua viabilidade ou natildeo comprove atraveacutes de

documentaccedilatildeo que o preccedilo proposto eacute aplicaacutevel agrave execuccedilatildeo do objeto licitado

durante o prazo de vigecircncia contratual

a) para os efeitos do disposto no subitem 76 poderatildeo ser consideradas

manifestamente inexequumliacuteveis as propostas cujos valores ultrapassem a meacutedia

aritmeacutetica dos valores das propostas classificadas no certame e da estimativa da

INFRAERO acrescido de 50 (cinquumlenta por cento) calculado pela seguinte

foacutermula

Fexeq = (p1 + p2 + pnhellip + pproposto) x 15

n+1

Onde

Fexeq = Valor limite que seraacute exigida a declaraccedilatildeo

P1 = Preccedilo do Licitante 1


Pn = Preccedilos dos Licitantes que apresentarem propostas vaacutelidas

Ppropostos = Preccedilo estimado pela INFRAERO pela concessatildeo

n = nuacutemero de Licitantes que apresentaram propostas vaacutelidas

b) das licitantes que podem ter suas propostas consideradas manifestamente

inexequumliacuteveis na forma da aliacutenea ldquoardquo deste subitem para classificaccedilatildeo das

propostas seraacute exigida a declaraccedilatildeo constante do Anexo IV

c) a proposta comercial da licitante deveraacute contemplar o prazo contratual proposto

e a oferta de preccedilo mensal e global respeitando-se o prazo e o valor miacutenimo

estabelecido para a concessatildeo conforme listado no subitem 65

77 Sendo aceitaacutevel a oferta de maior preccedilo seraacute verificado o atendimento das condiccedilotildees

habilitatoacuterias pela licitante que a tiver formulado

78 Constatado o atendimento pleno agraves exigecircncias editaliacutecias a(s) licitante(s) seraacute(atildeo)

declarada(s) a vencedora(s) do certame e natildeo havendo interposiccedilatildeo de recurso o

PREGOEIRO adjudicaraacute o objeto deste Edital agrave(s) licitante(s) vencedora(s)

781 apoacutes encerrada a sessatildeo o PREGOEIRO encaminharaacute o processo agrave

autoridade competente que deliberaraacute acerca da homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo

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79 Se a proposta ou lance de maior valor natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante natildeo atender

agraves exigecircncias habilitatoacuterias o PREGOEIRO examinaraacute a proposta ou o lance

subsequumlente verificando a sua compatibilidade e a habilitaccedilatildeo do participante na

ordem de classificaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta ou

lance que atende a este Edital Tambeacutem nessa etapa o PREGOEIRO poderaacute negociar

diretamente com a licitante para que seja obtido o melhor preccedilo

710 Da reuniatildeo lavrar-se-aacute ata circunstanciada na qual seratildeo registradas as ocorrecircncias

relevantes e que ao final seraacute assinada pelo PREGOEIRO e licitantes presentes

711 Verificando-se no curso da anaacutelise o descumprimento de requisitos estabelecidos

neste Edital e seus Anexos a Proposta seraacute desclassificada

712 Natildeo se consideraraacute qualquer oferta de vantagem natildeo prevista neste Edital e seus

Anexos

713 A empresa vencedora da licitaccedilatildeo deveraacute apresentar no prazo de 03 (trecircs) dias uacuteteis

contados a partir da data de adjudicaccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo a PROPOSTA DE

PRECcedilOS (Modelo ndash Anexo II) com seus valores ajustados ao valor global final

ofertado na fase de lances nas mesmas condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e em

seus anexos juntamente se for o caso com a opccedilatildeo pela aacuterea jaacute ocupada (contrato jaacute

existente) ou pela aacuterea licitada (referente a esta licitaccedilatildeo) nos termos do subitem 44

deste Edital


81 Os DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO deveratildeo ser entregues em invoacutelucro

opaco devidamente fechado e rubricado no fecho identificado conforme indicaccedilatildeo

abaixo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA -

INFRAERO

DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO



CNPJ Nordm _________________________________

82 Todos os documentos deste INVOacuteLUCRO (HABILITACcedilAtildeO) poderatildeo ser

apresentados em original ou por qualquer processo de coacutepia ou ainda publicaccedilatildeo em

oacutergatildeo de imprensa oficial desde que perfeitamente legiacuteveis

821 quando os documentos deste INVOacuteLUCRO (HABILITACcedilAtildeO) forem

apresentados em fotocoacutepia sem autenticaccedilatildeo passada por cartoacuterio

competente a licitante deveraacute apresentar os originais quando da abertura dos

DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO no horaacuterio requerido pelo Pregoeiro

que os autenticaraacute se for o caso

83 A licitante deveraacute apresentar os seguintes DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO

aleacutem dos contidos no subitem 84 para participar da presente licitaccedilatildeo

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a) Carta de apresentaccedilatildeo dos DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO assinada

obrigatoriamente pelo representante legal da licitante com as seguintes

informaccedilotildees (Modelo - Anexo III)

a1) Relaccedilatildeo dos DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO

a2) Declaraccedilatildeo de inexistecircncia de fato impeditivo de participaccedilatildeo

a3) Declaraccedilatildeo da licitante de que natildeo possui em seu quadro de pessoal

empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno perigoso

ou insalubre e de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho

salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos nos termos

do inciso XXXIII do art 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal (Emenda

Constitucional nordm 20 de 1998)

a4) Indicaccedilatildeo do Representante Legal

a5) declaraccedilatildeo da licitante de que seus diretores responsaacuteveis legais ou

teacutecnicos membros do conselho teacutecnicos consultivo deliberativo ou

administrativo ou soacutecios natildeo satildeo empregados ou ocupantes de cargo

comissionado da INFRAERO e de que a licitante natildeo estaacute incursa em

nenhum dos impedimentos elencados no subitem 42 do Edital

b) Comprovaccedilatildeo do seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de

Pequeno Porte por meio do contrato ou estatuto social devidamente registrado

na Junta Comercial ou outro(s) documento(s) expedido(s) por oacutergatildeo oficial se

for o caso

c) Atestado de visita passado pela INFRAERO do Aeroporto Internacional de

Navegantes em nome da licitante de que por intermeacutedio de seu preposto

visitou os locais objeto da concessatildeo tomando conhecimento de todos os

aspectos que possam influir direta ou indiretamente no negoacutecio ateacute o primeiro

dia uacutetil imediatamente anterior agrave data de que trata o subitem 21 deste Edital

c1) Para visitar o local da concessatildeo de uso de aacuterea a licitante deveraacute

procurar a Gerecircncia Comercial da INFRAERO do Aeroporto

Internacional de Navegantes das 9h00 agraves 11h00 e das 14h00 agraves 16h00 de

2ordf a 6ordf feira por meio dos telefones (47) 3342-9250 ou (47) 3342-9258

c2) a empresa licitante a seu criteacuterio poderaacute declinar da visita sendo neste

caso necessaacuterio apresentar declaraccedilatildeo assumindo incondicionalmente a

RESPONSABILIDADE de executar os serviccedilos em conformidade com

todas as condiccedilotildees e exigecircncias estabelecidas nesta licitaccedilatildeo

d) Comprovaccedilatildeo que exerce atividade pertinente ao objeto da presente licitaccedilatildeo

Essa exigecircncia deveraacute ser atendida atraveacutes da apresentaccedilatildeo do Contrato Social

da licitante O Contrato Social deveraacute obrigatoriamente apresentar data de

expediccedilatildeo anterior a publicaccedilatildeo do presente Processo Licitatoacuterio no diaacuterio

Oficial da Uniatildeo (DOU)

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d1) Caso a licitante seja franqueada de outra empresa ou ainda apresente

Acordo Operacional emitido pela franqueadora declarando que caso a

licitante venccedila a licitaccedilatildeo firmaraacute contrato de franquia com a mesma

poderaacute valer-se da experiecircncia da mesma (Franqueadora) apresentando

nesse caso a comprovaccedilatildeo exigida na aliacutenea ldquodrdquo deste subitem em nome

desta uacuteltima Deveraacute ainda apresentar o seu Contrato Social (licitante)

para comprovaccedilatildeo que exerce atividade pertinente ao objeto da presente

licitaccedilatildeo

e) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos perante a Justiccedila do Trabalho ou Certidatildeo

Positiva com efeito negativo expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho

(TST) da sede da licitante nos termos do Tiacutetulo VII-A da Consolidaccedilatildeo das

Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei no 5452 de 01051943 e

instituiacuteda pela Lei nordm 12440 de 07072011

84 A comprovaccedilatildeo do cumprimento pela licitante que tiver ofertado o maior preccedilo das

exigecircncias de que tratam os artigos 42 44 e 45 do Regulamento de Licitaccedilotildees e

Contratos da INFRAERO (RLCI) publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo do dia

29062009 seccedilatildeo 1 paacuteginas 54 a 66 poderaacute ser feita das seguintes formas

841 empresas inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

ndash SICAF a verificaccedilatildeo dos niacuteveis validados seraacute feita mediante consulta ldquoon

linerdquo ao SICAF da HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA REGULARIDADE

FISCAL e QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA da licitante

durante a audiecircncia puacuteblica de abertura da licitaccedilatildeo1

8411 Qualificaccedilatildeo econocircmico-financeira seraacute comprovada atraveacutes dos

Iacutendices de Liquidez Geral (LG) Solvecircncia Geral (SG) e

Liquidez Corrente (LC) que deveratildeo ser maiores que 100 (um

inteiro) Caso os referidos iacutendices sejam iguais ou inferiores a

100 (um inteiro) a licitante deveraacute possuir capital igual ou

superior a 10 (dez por cento) do valor miacutenimo estimado para

contrataccedilatildeo

842 As empresas natildeo inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores ndash SICAF deveratildeo fazer a comprovaccedilatildeo mediante

apresentaccedilatildeo no INVOacuteLUCRO II dos seguintes documentos

a) HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA

a1) ceacutedula de identidade e registro comercial no caso de empresaacuterio

individual

a2) ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor

devidamente registrado em se tratando de sociedades

empresaacuterias e no caso de sociedade por accedilotildees acompanhado de

1 Recomendamos agrave licitante o habito de consultar o proacuteprio Cadastro no SICAF para verificar a validade da documentaccedilatildeo para fins de habilitaccedilatildeo

nos procedimentos licitatoacuterios Tal recomendaccedilatildeo tem a finalidade de evitar discussotildees desnecessaacuterias por desiacutedia ou ineacutercia do proacuteprio licitante na manutenccedilatildeo de seu cadastro nas audiecircncias de abertura das licitaccedilotildees ou na interposiccedilatildeo de recursos meramente procrastinatoacuterios

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documentos de eleiccedilatildeo e posse de seus administradores (art

983 do Coacutedigo Civil)

a3) inscriccedilatildeo do contrato social no Registro Civil das Pessoas

Juriacutedicas no caso de sociedades simples com indicaccedilatildeo das

pessoas naturais incumbidas da administraccedilatildeo da sociedade

seus poderes e atribuiccedilotildees

a4) decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade

estrangeira em funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou

autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo oacutergatildeo

competente quando a atividade assim o exigir

b) QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA

b1) certidatildeo negativa de falecircncia de Recuperaccedilatildeo Judicial ou

Extrajudicial expedidas pelo Distribuidor Judicial da sede da

licitante Justiccedila Comum

b2) balanccedilo do uacuteltimo exerciacutecio social que evidencie os Iacutendices de

Liquidez Geral (LG) Solvecircncia Geral (SG) e Liquidez Corrente

(LC) que deveratildeo ser maiores que 100 (um inteiro) Caso os

referidos iacutendices sejam iguais ou inferiores a 100 (um inteiro) a

licitante deveraacute possuir capital igual ou superior a 10 (dez por

cento) do valor miacutenimo estimado para contrataccedilatildeo

c) REGULARIDADE FISCAL

c1) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas

(CNPJ)

c2) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro de Contribuintes Estadual ou do

Distrito Federal ou Municipal se houver relativo agrave sede da

licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compatiacutevel com

o objeto desta licitaccedilatildeo

c3) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional Estadual e

Municipal ou o Distrito Federal compreendendo os seguintes

documentos

c31) Certidatildeo Conjunta Negativa de Deacutebitos relativos a

Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo ou

Certidatildeo Conjunta Positiva com efeito negativo

expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

(RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

(PGFN) da sede da licitante

c32) Certidatildeo Negativa de Tributos Estaduais ou Certidatildeo

Positiva com efeito negativo expedida pela Fazenda

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Estadual da sede da licitante ou Certidatildeo de Natildeo

Contribuinte

c33) Certidatildeo Negativa de Tributos Municipais ou Certidatildeo


Municipal da sede da licitante ou Certidatildeo de Natildeo

Contribuinte

c4) Certidatildeo Negativa de Deacutebito ou Certidatildeo Positiva com efeito

negativo referente agrave Contribuiccedilatildeo Previdenciaacuteria e agraves de

terceiros expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

(RFB) da sede da licitante

c5) Certificado de Regularidade de Situaccedilatildeo do Fundo de Garantia

do Tempo de Serviccedilo ndash CRF da sede da licitante

843 a validade das Certidotildees relativas agrave comprovaccedilatildeo da Qualificaccedilatildeo

Econocircmica-Financeira e da Regularidade Fiscal exigidas nas aliacuteneas ldquobrdquo e

ldquocrdquo do subitem 842 corresponderaacute ao prazo fixado nos proacuteprios

documentos Caso as mesmas natildeo contenham expressamente o prazo da

validade a INFRAERO convenciona o prazo como sendo de 90 (noventa)

dias a contar da data de sua expediccedilatildeo ressalvada a hipoacutetese da licitante

comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes

convencionado mediante juntada de norma legal pertinente

844 caso alguma certidatildeo seja POSITIVA a mesma somente seraacute aceita para

efeito de habilitaccedilatildeo se contiver expressamente declaraccedilatildeo passada pelo

emitente do documento que a licitante tomou as medidas legais de praxe e

obteve o efeito NEGATIVO nos termos do Coacutedigo Tributaacuterio Nacional

845 sendo ou natildeo contribuinte a licitante fica obrigada a apresentar as certidotildees

relacionadas na aliacutenea ldquocrdquo do subitem 842 deste Edital

85 Empresa com enquadramento na categoria de microempresa empresa de pequeno

porte ou cooperativa a comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal seraacute realizada

observando os seguintes procedimentos

a) caso natildeo esteja inscrita no SICAF ou com cadastrodocumentaccedilatildeo vencida

deveraacute apresentar toda documentaccedilatildeo exigida no subitem 842 deste Edital

apoacutes declarada vencedora na etapa de lances mesmo que a documentaccedilatildeo

apresente alguma restriccedilatildeo

b) havendo alguma restriccedilatildeo na comprovaccedilatildeo da REGULARIDADE FISCAL

seraacute assegurado o prazo de 02 (dois) dias uacuteteis cujo termo inicial

corresponderaacute no momento que a proponente for declarada vencedora do

certame para a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento

do deacutebito e emissatildeo de eventuais certidotildees negativas ou positivas com efeito de

negativa

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c) a natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto na aliacutenea precedente

implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees

previstas neste Edital e no REGULAMENTO sendo facultado agrave INFRAERO

convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificaccedilatildeo e obedecidos

os criteacuterios de habilitaccedilatildeo para assinar o Termo de Contrato ou revogar a

licitaccedilatildeo

86 Em quaisquer das situaccedilotildees estabelecidas nos subitens 84 e 85 deste Edital caso

alguma certidatildeo esteja com prazo vencido o PREGOEIRO poderaacute fazer consulta por

meio eletrocircnico INTERNET para comprovaccedilatildeo da real situaccedilatildeo

87 O PREGOEIRO apoacutes atendimento aos procedimentos constantes do item 7 deste

edital procederaacute o que se segue

a) abertura do invoacutelucro II contendo os DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO

da empresa vencedora

b) consulta ldquoon linerdquo por meio do CNPJ da Habilitaccedilatildeo Juriacutedica Regularidade

Fiscal e Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira da licitante vencedora na fase de

lances no SICAF quantas vezes forem necessaacuterias ateacute o encerramento da

sessatildeo podendo inclusive fazer a consulta a outras dependecircncias da

INFRAERO via fax no caso do Sistema apresentar alguma falha para as

licitantes enquadradas no subitem 841

b1) caso a licitante natildeo esteja com sua Habilitaccedilatildeo Juriacutedica Regularidade

Fiscal e Qualificaccedilatildeo Econocircmico-Financeira vaacutelidas perante o SICAF

observado o disposto no subitem 842 deste Edital e apresente coacutepia do

Recibo de Solicitaccedilatildeo de Serviccedilo entregue agrave sua Unidade Cadastradora

no prazo regulamentar na sessatildeo de que trata o subitem 21 do Edital

nos termos do art 37 da Instruccedilatildeo Normativa nordm 02 do Ministeacuterio do

Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo de 11102010 o PREGOEIRO e sua

Equipe de Apoio suspenderaacute a sessatildeo para diligecircncia

b2) caso o sistema acuse o vencimento de quaisquer dos documentos

relacionados no subitem 842 proceder-se-aacute conforme preceituado no

subitem 86 durante a sessatildeo de que trata o subitem 21 deste Edital

88 Se os DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO natildeo estiverem completos e corretos ou

contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos ressalvado o disposto

nos subitens 85 155 156 157 e 158 deste Edital o PREGOEIRO consideraraacute o

Proponente inabilitado


91 A impugnaccedilatildeo deste Edital e de seus Anexos deveraacute ser dirigida ao PREGOEIRO

mediante peticcedilatildeo a ser enviada preferencialmente para o endereccedilo eletrocircnico

licitapainfraerogovbr ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada no subitem 21

deste Edital ou ainda para o endereccedilo mencionado no subitem 922 deste Edital

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911 na contagem do prazo para recebimento da impugnaccedilatildeo levar-se-aacute em

consideraccedilatildeo o disposto no subitem 96 deste Edital

912 apresentada a impugnaccedilatildeo a mesma seraacute respondida agrave interessada dando-se

ciecircncia agraves demais adquirentes deste Edital no prazo de 24 (vinte e quatro)

horas

913 acolhida a impugnaccedilatildeo seraacute designada nova data para realizaccedilatildeo do certame

92 Todos os recursos seratildeo interpostos no final da audiecircncia puacuteblica de realizaccedilatildeo do

PREGAtildeO com registro em ata da siacutentese das suas razotildees e contrarrazotildees podendo os

interessados juntar memoriais no prazo de 03 (trecircs) dias uacuteteis

921 declarada a vencedora qualquer licitante poderaacute manifestar imediata e

motivadamente a intenccedilatildeo de recorrer quando lhe seraacute concedido o prazo de

03 (trecircs) dias uacuteteis para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais

licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero

de dias que comeccedilaratildeo a correr do teacutermino do prazo do recorrente sendo-

lhes assegurada vista imediata dos autos

922 O recurso deveraacute ser interposto ao PREGOEIRO e entregue mediante

protocolo no Protocolo Geral da INFRAERO localizado no Terminal de

Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Salgado Filho na Avenida dos

Estados 747 Bairro Satildeo Joatildeo Porto AlegreRS de 2ordf a 6ordf feira das 0800h agraves

1200h e das 1300h agraves 1700h

923 Os arquivos eletrocircnicos com textos das razotildees e contrarrazotildees deveratildeo ser

enviados para o seguinte endereccedilo eletrocircnico licitapainfraerogovbr e

entregues mediante protocolo no endereccedilo e horaacuterio indicados no subitem

anterior

924 Natildeo seraacute concedido prazo para recursos meramente protelatoacuterios

9241 seraacute considerado protelatoacuterio o recurso quando natildeo for manifestada

a intenccedilatildeo imediata de recorrer eou natildeo for indicado o motivo

925 O recurso contra decisatildeo do PREGOEIRO natildeo teraacute efeito suspensivo

926 O acolhimento do recurso importaraacute na invalidaccedilatildeo apenas dos atos

insuscetiacuteveis de aproveitamento

927 Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados no

Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Salgado Filho na

Avenida dos Estados 747 Bairro Satildeo Joatildeo Porto AlegreRS durante o

horaacuterio normal de expediente

928 A falta de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute agrave

decadecircncia do direito de recurso e agrave adjudicaccedilatildeo do objeto da licitaccedilatildeo pelo

PREGOEIRO ao vencedor

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929 Os recursos e contrarrazotildees de recursos deveratildeo ser dirigidos ao Gerente

Regional Comercial e Logiacutestica de Carga por intermeacutedio do PREGOEIRO

que poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou fazer subir o recurso agravequela

autoridade devidamente informado para que dela se digne conhecer em

uacuteltima instacircncia no sentido de dar-lhe provimento ou natildeo

9210 O recurso somente teraacute eficaacutecia se o representante legal da recorrente tiver

formalizada sua intenccedilatildeo de recorrer na audiecircncia de abertura deste

PREGAtildeO

9211 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais

a autoridade competente deliberaraacute acerca da adjudicaccedilatildeo do objeto e da

homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo para determinar a contrataccedilatildeo

93 A sessatildeo puacuteblica compreende sucessivamente a abertura das propostas a etapa de

lances e a declaraccedilatildeo do vencedor

931 a declaraccedilatildeo da vencedora compreende a aceitabilidade da proposta

classificada em primeiro lugar e o julgamento de habilitaccedilatildeo de acordo com

as exigecircncias previstas neste edital

94 A impugnaccedilatildeo ou o recurso interposto em desacordo com as condiccedilotildees deste Edital

natildeo seraacute conhecido

95 Natildeo seratildeo conhecidas as impugnaccedilotildees e os recursos apresentados fora do prazo legal

eou subscritos por representante natildeo habilitado legalmente ou natildeo identificado no

processo para responder pela proponente

96 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-aacute o dia de iniacutecio e

incluir-se-aacute o do vencimento


101 O prazo contratual seraacute de 60 (sessenta) meses conforme vigecircncia constante da folha

de rosto do contrato sem prorrogaccedilatildeo

1011 O prazo para assinatura do contrato seraacute de ateacute 5 (cinco) dias corridos

contados a partir da data de recebimento pela licitante adjudicataacuteria da

convocaccedilatildeo formal que seraacute feita pela INFRAERO por meio de carta

10111 O prazo fixado no subitem 1011 poderaacute ser prorrogado uma

vez por igual periacuteodo quando solicitado durante o seu transcurso

pela parte e desde que ocorra motivo justificado aceito pela

INFRAERO

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11 DOS PAGAMENTOS

111 Os pagamentos mensais RESPEITADAS AS DEMAIS CONDICcedilOtildeES

CONTRATUAIS seratildeo efetuados nos termos e condiccedilotildees estabelecidos na minuta

do Contrato de Concessatildeo de uso de aacuterea que representa o Anexo V deste Edital


121 Os valores contratuais seratildeo reajustados a cada periacuteodo de 12 (doze) meses pela

variaccedilatildeo do INPCIBGE ndash Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica

1211 na falta do INPC ndash IBGE Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica a INFRAERO adotaraacute outro

iacutendice que venha a ser regulamentado pelo Governo Federal

122 No caso de sobrevir norma regulamentar alterando a periodicidade de reajuste do

preccedilo mensal o contrato a ser firmado com a licitante vencedora se adaptaraacute de

pronto independentemente de formalizaccedilatildeo de Termo Aditivo agrave nova sistemaacutetica

baixada

123 O Edital e o contrato dele decorrente adequar-se-atildeo de pronto agraves condiccedilotildees que

vierem a ser baixadas pelo Poder Executivo ou Legislativo no tocante agrave poliacutetica

econocircmica brasileira se delas divergentes


131 Aleacutem dos encargos de ordem legal e dos demais constantes em outras claacuteusulas e

documentos integrantes deste Edital e seus Anexos e sem alteraccedilatildeo dos preccedilos

estipulados obriga-se ainda a LICITANTE ADJUDICATAacuteRIA a

1311 manter durante a vigecircncia do contrato as mesmas condiccedilotildees que

propiciaram a sua habilitaccedilatildeo no processo da contrataccedilatildeo apresentando

sempre que solicitado pela INFRAERO os documentos comprobatoacuterios de

regularidade fiscal

1312 assinar o contrato ndash Modelo Anexo V ndash em ateacute 5 (cinco) dias corridos



1313 Apresentar se for o caso no prazo de 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes a

homologaccedilatildeo do objeto deste certame o contrato de Franquia ou o Acordo

Operacional definitivo se for o caso que deveraacute ter validade igual ou

superior ao prazo contratual estabelecido no subitem 101 antes da

assinatura do Contrato

132 Se a Contratante relevar o descumprimento no todo ou em parte de quaisquer

obrigaccedilotildees do Concessionaacuterio tal fato natildeo poderaacute liberar desonerar ou de qualquer

modo afetar ou prejudicar essas mesmas obrigaccedilotildees as quais permaneceratildeo

inalteradas como se nenhuma omissatildeo ou toleracircncia houvesse ocorrido

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133 As demais especificaccedilotildees e condiccedilotildees contratuais encontram-se especificadas na

MINUTA DE CONTRATO (Anexo V) e no MANUAL DE UTILIZACcedilAtildeO E

FUNCIONAMENTO DE AacuteREAS COMERCIAIS NOS AEROPORTOS (disponiacutevel

no endereccedilo eletrocircnico httpwwwinfraerogovbr iacutecone ldquoLicitaccedilotildeesrdquo opccedilatildeo

ldquoNormas e Regulamentosrdquo)

14 DAS PENALIDADES

141 Aquele que convocado dentro do prazo de validade de sua proposta se recusar a

assinar o termo de contrato deixar de entregar documentaccedilatildeo exigida no edital

apresentar documentaccedilatildeo falsa ensejar o retardamento de execuccedilatildeo de seu objeto

natildeo mantiver a proposta falhar ou fraudar na execuccedilatildeo do contrato comportar-se de

modo inidocircneo fizer declaraccedilatildeo falsa ou cometer fraude fiscal garantido o direito agrave

ampla defesa ficaraacute impedido de licitar e contratar com a INFRAERO e toda

Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos com inclusatildeo da

penalidade no SICAF sem prejuiacutezo das seguintes cominaccedilotildees conforme o caso

a) multa de 10 (dez por cento) do valor da contrataccedilatildeo

b) responder por perdas e danos ocasionados agrave INFRAEROCONTRATANTE

os quais seratildeo apurados em competente processo levando-se conta as

circunstacircncias que tenham contribuiacutedo para a ocorrecircncia do fato

c) declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar e contratar com a INFRAERO e toda a

Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal enquanto perdurarem os motivos determinantes

da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que

aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a licitante ressarcir a

INFRAEROCONTRATANTE pelos prejuiacutezos resultantes e apoacutes decorrido o

prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior

142 Eacute facultado agrave INFRAERO quando a licitante adjudicataacuteria natildeo assinar o contrato

respectivo no prazo estabelecido examinar as propostas subsequentes observada a

ordem de classificaccedilatildeo ateacute a apuraccedilatildeo de uma proposta que atenda o estabelecido

neste edital para assinar o Contrato ou revogar a presente licitaccedilatildeo

143 A licitanteCONTRATADA notificada da penalidade que poderaacute lhe ser aplicada

teraacute o prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da data da notificaccedilatildeo para apresentar

defesa preacutevia

1431 da decisatildeo da INFRAERO sobre a aplicaccedilatildeo da penalidade caberaacute recurso

sem efeito suspensivo no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da data de

ciecircncia da decisatildeo

1432 a autoridade competente ouvido o PREGOEIROFiscalizaccedilatildeo decidiraacute pela

procedecircncia ou natildeo do recurso

144 Sem prejuiacutezo das penalidades previstas nos subitens precedentes o PREGOEIRO

poderaacute desqualificar a licitante ou desclassificar a PROPOSTA DE PRECcedilOS sem

que isto gere direitos indenizatoacuterios ou de reembolso caso tome conhecimento de

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fato ou circunstacircncia que desabone a idoneidade comercial ou afete a capacidade

financeira teacutecnica juriacutedica ou de produccedilatildeo da licitante

145 O valor da devoluccedilatildeo pertinente agraves multas aplicadas face ao provimento de recurso

seraacute atualizado financeiramente tendo como base o Iacutendice Nacional de Preccedilos ao

Consumidor Amplo - IPCA ldquopro rata temporerdquo mediante aplicaccedilatildeo da seguinte

foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo

AF = Atualizaccedilatildeo Financeira

IPCA = Iacutendice Nacional de Preccedilos ao Consumidor Amplo - IPCA

N = Nuacutemero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo

pagamento

VP = Valor da parcela a ser paga

146 As penalidades aplicadas agrave licitante seratildeo obrigatoriamente registradas no SICAF e

no caso de impedimento de licitar a licitante seraacute descredenciada por igual periacuteodo

sem prejuiacutezo das multas previstas neste Edital e das demais cominaccedilotildees legais


151 Lavrar-se-aacute ata da sessatildeo realizada que apoacutes aprovada seraacute assinada pelo

PREGOEIRO e sua Equipe de Apoio

1511 na ata de realizaccedilatildeo do PREGAtildeO deveraacute constar o registro das licitantes

credenciadas das propostas apresentadas da anaacutelise da documentaccedilatildeo de

habilitaccedilatildeo e da(s) vencedora(s) e do(s) recurso(s) interposto(s) se for o

caso

1512 todas as informaccedilotildees atas e relatoacuterios pertinentes ao presente PREGAtildeO

seratildeo disponibilizados no site da INFRAERO no endereccedilo

httplicitacaoinfraerogovbrportal_licitacao

1513 os demais atos licitatoacuterios seratildeo registrados no processo do PREGAtildeO

152 A licitante eacute responsaacutevel pela fidelidade e legitimidade das informaccedilotildees prestadas e

dos documentos apresentados em qualquer fase da licitaccedilatildeo A falsidade de qualquer

documento apresentado ou a inverdade das informaccedilotildees nele contidas implicaraacute a

imediata desclassificaccedilatildeo da licitante que o tiver apresentado ou caso tenha sido a

adjudicataacuteria a rescisatildeo do instrumento contratual sem prejuiacutezos das demais sanccedilotildees

cabiacuteveis

1521 A Infraero eacute signataacuteria do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a

Corrupccedilatildeo e adota como poliacutetica interna o seguinte princiacutepio ldquoConduzir

nossos negoacutecios com transparecircncia e integridade comprometida com a

manutenccedilatildeo de um ambiente empresarial eacutetico combatendo o conflito de

interesses todas as formas de atos iliacutecitos eou corruptos e reprimindo

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25

exemplarmente qualquer manifestaccedilatildeo contraacuteria aos princiacutepios eacuteticos

preconizadosrdquo

153 A licitante deveraacute examinar detidamente as disposiccedilotildees contidas neste Edital e seus

Anexos inclusive sua Habilitaccedilatildeo Juriacutedica Regularidade Fiscal e Qualificaccedilatildeo

Econocircmico-Financeira junto ao SICAF quando for o caso pois a simples

apresentaccedilatildeo da PROPOSTA DE PRECcedilOS e da DOCUMENTACcedilAtildeO DE

HABILITACcedilAtildeO submete a licitante agrave aceitaccedilatildeo incondicional de seus termos bem

como representa o conhecimento integral do objeto em licitaccedilatildeo natildeo sendo aceita

alegaccedilatildeo de desconhecimento de qualquer pormenor

1531 no caso de eventual divergecircncia entre o Edital de licitaccedilatildeo e seus anexos

prevaleceratildeo agraves disposiccedilotildees do primeiro

154 A INFRAERO reserva a si o direito de revogar a presente licitaccedilatildeo por razotildees de

interesse puacuteblico ou anulaacute-la no todo ou em parte por viacutecio ou ilegalidade bem

como adiar ldquosine dierdquo ou prorrogar o prazo para recebimento eou abertura da

PROPOSTA DE PRECcedilOS e da DOCUMENTACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO

155 Eacute facultado ao PREGOEIRO ou agrave autoridade superior em qualquer fase do Pregatildeo a

promoccedilatildeo de diligecircncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruccedilatildeo do

processo vedada agrave licitante a inclusatildeo posterior de documento ou informaccedilatildeo que

deveria constar originalmente da PROPOSTA DE PRECcedilOS ou da

DOCUMENTACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO

1551 As licitantes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais

deveratildeo fazecirc-lo no prazo determinado pelo PREGOEIRO ou agrave autoridade

superior sob pena de desclassificaccedilatildeoinabilitaccedilatildeo

156 O desatendimento de exigecircncias formais natildeo essenciais natildeo importaraacute no

afastamento da licitante desde que seja possiacutevel a afericcedilatildeo de sua qualificaccedilatildeo e a

exata compreensatildeo da sua proposta

157 As normas que disciplinam este PREGAtildeO seratildeo sempre interpretadas em favor da

ampliaccedilatildeo da disputa entre as licitantes desde que natildeo comprometam o interesse da

Administraccedilatildeo a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo

158 No julgamento da habilitaccedilatildeo e da PROPOSTA DE PRECcedilOS o PREGOEIRO

poderaacute sanar erros e falhas que natildeo alterem a substacircncia das propostas dos

documentos e sua validade juriacutedica mediante despacho fundamentado registrado em

ata e acessiacutevel a todos atribuindo-lhes validade e eficaacutecia para fins de habilitaccedilatildeo e

classificaccedilatildeo

159 Quaisquer informaccedilotildees com relaccedilatildeo a este Edital e seus Anexos poderatildeo ser obtidas

pelo telefone nordm (0xx51) 3358-2127 Fax nordm (0xx51) 3358-2373 ou ainda pelo e-mail

licitapainfraerogovbr devendo as respostas serem acompanhadas pelo site


1510 Os esclarecimentos de duacutevidas quanto a este Edital e seus Anexos poderatildeo ser

solicitados preferencialmente via e-mail licitapainfraerogovbr ou por

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correspondecircncia dirigida agrave Coordenaccedilatildeo de Licitaccedilotildees localizada no Terminal de

Passageiros - 2 do Aeroporto Internacional Salgado Filho na Avenida dos Estados

747 CEP 90200-000 em Porto AlegreRS ou pelo fac-siacutemile nordm (0xx51) 3358-

2373 no horaacuterio comercial de 2ordf a 6ordf feira ateacute 02 (dois) dias uacuteteis anteriores agrave data

fixada para abertura da licitaccedilatildeo Os esclarecimentos prestados seratildeo estendidos a

todas as empresas adquirentes deste Edital e disponibilizados no site


1511 Na hipoacutetese de natildeo conclusatildeo do processo licitatoacuterio dentro do prazo de validade da

PROPOSTA DE PRECcedilOS deveraacute a licitante independente de comunicaccedilatildeo formal

da INFRAERO revalidar por igual periacuteodo o documento sob pena de ser declarada

desistente do feito licitatoacuterio

1512 A licitante que vier a ser contratada ficaraacute obrigada a aceitar nas mesmas condiccedilotildees

contratuais os acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterios por

conveniecircncia da INFRAERO respeitando-se os limites previstos em lei

1513 A INFRAERO natildeo assume perante terceiros qualquer obrigaccedilatildeo relacionada com o

Contrato resultante deste PREGAtildeO

1514 Os casos natildeo previstos neste Edital e seus anexos seratildeo resolvidos pelo

PREGOEIRO ou pela autoridade competente

1515 Para dirimir quaisquer duacutevidas ou questotildees relacionadas com este Edital ou com o

Contrato a ele vinculado a empresa licitante deveraacute se subordinar ao foro da Justiccedila

Federal Seccedilatildeo Judiciaacuteria de Santa Catarina em Itajaiacute com exclusatildeo de qualquer

outro foro por mais privilegiado que seja

Porto AlegreRS 25 de fevereiro de 2013

_________________________________

IEDA GIONGO

Coordenadora Regional de Licitaccedilotildees

MENSAGEM

RECOMENDAMOS AOS INTERESSADOS QUE FACcedilAM O CADASTRAMENTO DE SUAS EMPRESAS NO SITE DE LICITACcedilOtildeES

DA INFRAERO NO ENDERECcedilO ABAIXO PARA RECEBEREM INFORMACcedilOtildeES E ACOMPANHAREM O DESENVOLVIMENTO

DESTA LICITACcedilAtildeO ndash httplicitacaoinfraerogovbrportal_licitacao

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27

ANEXO I - (MODELO)

PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE

DECLARACcedilAtildeO DE HABILITACcedilAtildeO

Local e data

Agrave

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA - INFRAERO

Endereccedilo Estado (UF)

Ref PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 021ADSUSBNF2013

Prezados Senhores

Em cumprimento ao estabelecido no subitem 53 do edital do Pregatildeo

em referecircncia declaramos que nossa empresa atende todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo previstas

para esta licitaccedilatildeo

Atenciosamente

_______________________________________

NOME DA FIRMA LICITANTECNPJ

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

ADSU-4 Fls nordm

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28

ANEXO II - (MODELO)


CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DA PROPOSTA DE PRECcedilOS

Agrave EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAacuteRIA - INFRAERO



Prezados Senhores

Apresentamos a VSa nossa proposta para a utilizaccedilatildeo da aacuterea

_____(descrever o objeto da licitaccedilatildeo)_____ pelo Preccedilo mensal de R$ __________ global de R$

__________

Em consonacircncia com o subitem 44 do Edital declaramos que

( ) Jaacute atuamos como concessionaacuteria ou possuiacutemos em nossa composiccedilatildeo societaacuteria algum soacutecio

concessionaacuterio na mesma atividade comercial no Aeroporto do objeto desta licitaccedilatildeo ou

( ) Natildeo atuamos como concessionaacuteria e natildeo possuiacutemos em nossa composiccedilatildeo societaacuteria soacutecio

concessionaacuterio na mesma atividade comercial no Aeroporto do objeto desta licitaccedilatildeo

Assim no caso de jaacute atuarmos como concessionaacuteria ou possuirmos em

nossa composiccedilatildeo societaacuteria algum soacutecio concessionaacuterio na mesma atividade comercial no

Aeroporto do objeto desta licitaccedilatildeo nos comprometemos a apresentar a opccedilatildeo pela aacuterea (jaacute ocupada

ou licitada) no prazo e nos termos do subitem 713 do Edital

Informamos que o prazo de validade de nossa proposta eacute de _____

(_______) dias corridos a contar da data de abertura da licitaccedilatildeo

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitaccedilatildeo nos

comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocaccedilatildeo

indicando para esse fim o Sr ___________________ Carteira de Identidade nordm ___________

expedida em ________ Oacutergatildeo Expedidor ________ CPF nordm ________ E-mail ___________

fone __________ fax _________ como representante legal desta Empresa

Finalizando declaramos que temos pleno conhecimento de todos os

aspectos relativos agrave licitaccedilatildeo em causa e nossa plena concordacircncia com as condiccedilotildees estabelecidas

no Edital da licitaccedilatildeo e seus anexos

Atenciosamente

Local e data

___________________________________

EMPRESA LICITANTECNPJ


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29

ANEXO III (MODELO)


CARTA DE APRESENTACcedilAtildeO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO

Agrave



Prezados Senhores

Em cumprimento aos ditames editaliacutecios utilizamo-nos da presente

para submeter agrave apreciaccedilatildeo de VSas

os documentos abaixo discriminados necessaacuterios para a

licitaccedilatildeo referenciada

(DESCREVER OS DOCUMENTOS)

Declaramos ainda que nossa empresa encontra-se cadastrada junto

ao Sicaf (se for o caso) conforme exigecircncias do Edital

Em cumprimento aos ditames editaliacutecios declaramos sob as

penalidades cabiacuteveis a inexistecircncia de fato impeditivo de participaccedilatildeo e que temos pleno

conhecimento de todos os aspectos relativos agrave licitaccedilatildeo em causa e nossa plena concordacircncia com

as condiccedilotildees constantes do Edital e seus Anexos

Declaramos sob pena da lei em especial do Art 9ordm da Lei 866693

cc o Capiacutetulo IV da retro ndash DAS SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL

que nossos diretores responsaacuteveis legais ou teacutecnicos membros do conselho teacutecnicos consultivo

deliberativo ou administrativo ou soacutecios natildeo satildeo empregados ou ocupantes de cargo comissionado

da INFRAERO bem como nossa Empresa natildeo estaacute incursa em nenhum dos impedimentos

elencados no subitem 42 do Edital da Licitaccedilatildeo em epiacutegrafe

Declaramos ainda natildeo possuir em nosso quadro de pessoal

empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de menores

de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendizes a partir de 14

(quatorze) anos nos termos do inciso XXXIII do art 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal (Emenda


Na oportunidade credenciamos junto agrave INFRAERO o

Sr __________________ Carteira de Identidade nordm ___________ Oacutergatildeo Expedidor ________

CPF nordm _______________ endereccedilo __________________ E-mail ___________ fone (___)

___________ fax nordm (___) ___________ para interpor recursos quando cabiacuteveis transigir desistir

assinar atas e documentos e enfim praticar os demais atos no processo licitatoacuterio

Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


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30

ANEXO IV (MODELO)

CARTA DE VALIDACcedilAtildeO DE EXEQUumlIBILIDADE DE PROPOSTA

NOME DA LICITANTE

ENDERECcedilO DA LICITANTE


Objeto CONCESSAtildeO DE USO DE AacuteREA

Visando atender diligecircncia do Pregoeiro no que diz respeito agrave

ratificaccedilatildeo do valor proposto por esta empresa no Pregatildeo Presencial nordm 021ADSUSBNF2013

ratificamos como vaacutelidas todas informaccedilotildees constantes da nossa Proposta de Preccedilos de nordm

___________ em especial o custo mensal ora ofertado pela concessatildeo de uso de aacuterea em questatildeo

estando ciente inclusive de que nossa proposta ultrapassou a meacutedia aritmeacutetica dos valores das

propostas classificadas no certame e da estimativa da INFRAERO acrescido de 50 (cinquumlenta

por cento) conforme aliacutenea ldquoardquo do subitem 76 do Edital e que o descumprimento de qualquer

claacuteusula contratual disposta no Pregatildeo Presencial e nos seus anexos acarretaraacute ao vencedor da

licitaccedilatildeo as cominaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo vigente

Caso o objeto licitado seja adjudicado agrave nossa empresa concordamos

que por tratar-se de apresentaccedilatildeo de Proposta de Preccedilos para concessatildeo de aacuterea onde os criteacuterios

utilizados para definiccedilatildeo do preccedilo mensal satildeo de nossa inteira responsabilidade natildeo caberaacute durante

a vigecircncia do prazo contratual pleito de reequiliacutebrio econocircmico-financeiro agrave contrataccedilatildeo caso o

comportamento da economia natildeo permita a realizaccedilatildeo das receitas ora projetadas

ENDERECcedilO E DATA

__________________________________________________

NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL

RAZAtildeO SOCIAL DA LICITANTE

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31

ANEXO VII

DECLARACcedilAtildeO DE ELABORACcedilAtildeO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (MODELO)


Agrave




Prezados Senhores

_______[identificaccedilatildeo completa do representante da Licitante]____

como representante devidamente constituiacutedo de ____[identificaccedilatildeo completa da Licitante]____

(doravante denominado Licitante) para fins do disposto na aliacutenea ldquoerdquo do subitem 63 do Edital do

Pregatildeo Presencial nordm 021ADSUSBNF2013 declara sob as penas da lei em especial o art 299 do

Coacutedigo Penal Brasileiro que

a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante e que o

conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente

informado a discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de

fato do Pregatildeo Presencial nordm 021ADSUSBNF2013 por qualquer meio ou por

qualquer pessoa

b) A intenccedilatildeo de apresentar a proposta anexa natildeo foi informada a discutido com ou

recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregatildeo Presencial nordm

021ADSUSBNF2013 por qualquer meio ou por qualquer pessoa

c) Que natildeo tentou por qualquer meio ou por qualquer pessoa influir na decisatildeo de

qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregatildeo Presencial nordm

021ADSUSBNF2013 quanto a participar ou natildeo da referida licitaccedilatildeo

d) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo seraacute no todo ou em parte direta ou

indiretamente comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou

de fato do Pregatildeo Presencial nordm 021ADSUSBNF2013 antes da adjudicaccedilatildeo do objeto

da referida licitaccedilatildeo

e) Que o conteuacutedo da proposta anexa natildeo foi no todo ou em parte direta ou indiretamente

informado a discutido com ou recebido de qualquer integrante da Empresa Brasileira de

Infraestrutura Aeroportuaacuteria ndash INFRAERO antes da abertura oficial das propostas e

f) Que estaacute plenamente ciente do teor e da extensatildeo desta declaraccedilatildeo e que deteacutem plenos

poderes e informaccedilotildees para firmaacute-la

Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ

ASSINATURA E IDENTIFICACcedilAtildeO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL

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ADSU-4

2

EDITAL DE LICITACcedilAtildeO


SUMAacuteRIO






4 DA PARTICIPACcedilAtildeO

5 DO CREDENCIAMENTO






11 DOS PAGAMENTOS



14 DAS PENALIDADES


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

3

ANEXOS






VIFOLHA DE ROSTO









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

4

EDITAL DO







deste Edital



























CONCESSIONAacuteRIO





ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

5








preacutevia


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

6






































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

7




neste Edital


























extrajudicial









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

8





PREGAtildeO
























5 DO CREDENCIAMENTO










ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

9











maior preccedilo









se for o caso


licitaccedilatildeo





seu anverso


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________





Propostas

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

3

ANEXOS






VIFOLHA DE ROSTO









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

4

EDITAL DO







deste Edital



























CONCESSIONAacuteRIO





ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

5








preacutevia


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

6






































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

7




neste Edital


























extrajudicial









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

8





PREGAtildeO
























5 DO CREDENCIAMENTO










ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

9











maior preccedilo









se for o caso


licitaccedilatildeo





seu anverso


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________





Propostas

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

4

EDITAL DO







deste Edital



























CONCESSIONAacuteRIO





ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

5








preacutevia


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

6






































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

7




neste Edital


























extrajudicial









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

8





PREGAtildeO
























5 DO CREDENCIAMENTO










ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

9











maior preccedilo









se for o caso


licitaccedilatildeo





seu anverso


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________





Propostas

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

5








preacutevia


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

6






































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

7




neste Edital


























extrajudicial









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

8





PREGAtildeO
























5 DO CREDENCIAMENTO










ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

9











maior preccedilo









se for o caso


licitaccedilatildeo





seu anverso


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________





Propostas

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

6






































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

7




neste Edital


























extrajudicial









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

8





PREGAtildeO
























5 DO CREDENCIAMENTO










ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

9











maior preccedilo









se for o caso


licitaccedilatildeo





seu anverso


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________





Propostas

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

7




neste Edital


























extrajudicial









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

8





PREGAtildeO
























5 DO CREDENCIAMENTO










ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

9











maior preccedilo









se for o caso


licitaccedilatildeo





seu anverso


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________





Propostas

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

8





PREGAtildeO
























5 DO CREDENCIAMENTO










ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

9











maior preccedilo









se for o caso


licitaccedilatildeo





seu anverso


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________





Propostas

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

9











maior preccedilo









se for o caso


licitaccedilatildeo





seu anverso


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________





Propostas

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

10


seguir relacionados














VII











(sessenta) meses





resultado


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

11














as parcelas























ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

12



Edital




















direito



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

13


Anexos













foacutermula


n+1

Onde




















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

14












Anexos







deste Edital




abaixo


INFRAERO




CNPJ Nordm _________________________________











ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

15





















for o caso



















ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

16








licitaccedilatildeo



























individual






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

17























(CNPJ)







documentos









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

18


Contribuinte




Contribuinte

































negativa

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

19






licitaccedilatildeo


































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

20





horas



















anterior














ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

21








PREGAtildeO

























INFRAERO

ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

22

11 DOS PAGAMENTOS














baixada











regularidade fiscal













ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

23






14 DAS PENALIDADES

























defesa preacutevia









ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

24






foacutermula

AF = [ ( 1 + IPCA100) N30

- 1 ] x VP

Sendo




pagamento











caso










cabiacuteveis






ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

25


preconizadosrdquo







































ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

26
























_________________________________

IEDA GIONGO


MENSAGEM




ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

27

ANEXO I - (MODELO)



Local e data

Agrave




Prezados Senhores




Atenciosamente

_______________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

28

ANEXO II - (MODELO)






Prezados Senhores



__________




















Atenciosamente

Local e data

___________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

29

ANEXO III (MODELO)



Agrave



Prezados Senhores




























Atenciosamente

Local e data

_______________________________

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

30

ANEXO IV (MODELO)


NOME DA LICITANTE



















__________________________________________________



ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


ADSU-4 Fls nordm

ADSU-4

31

ANEXO VII



Agrave




Prezados Senhores










qualquer pessoa
















Local e data

______

FIRMA LICITANTECNPJ


EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº...

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