EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2017 REGISTRO DE...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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EDITAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Ndeg 352017
PREAcircMBULO
A Prefeitura Municipal de Alumiacutenio atraveacutes do seu Prefeito Municipal TORNA PUacuteBLICO para
conhecimento de quantos possa interessar que faraacute realizar licitaccedilatildeo na modalidade de
PREGAtildeO PRESENCIAL - PROCESSO ndeg 372017 do tipo MENOR PRECcedilO POR ITEM objetivando
o REGISTRO DE PRECcedilOS para CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS
DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER que seraacute regida pela Lei Federal
ndeg 10520 de 17de julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente no que couberem as
disposiccedilotildees contidas na Lei Federal ndeg 8666 de 21 de junho de 1993 com alteraccedilotildees
posteriores Decreto Municipal nordm 1105 de 03 de fevereiro de 2009 e demais normas
regulamentares aplicaacuteveis agrave espeacutecie para a modalidade
Esta licitaccedilatildeo eacute do tipo MENOR PRECcedilO POR ITEM e seraacute dado o tratamento diferenciado e
simplificado agraves MEs EPPs conforme disposto no Art 48 Inciso I da LC 12306 com redaccedilatildeo
dada pela Lei Complementar 1472014 desde que alcanccedilado o nuacutemero miacutenimo de 3 (trecircs)
fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte
sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigecircncias estabelecidas no
instrumento convocatoacuterio
Para fins desta condicionante haacute que ser observado o disposto no Decreto 8538 de 06 de
outubro de 2015 que delimita a abrangecircncia geograacutefica das expressotildees ldquoacircmbito localrdquo e
ldquoacircmbito regionalrdquo Por ldquoacircmbito localrdquo entende-se ldquoos limites geograacuteficos do Municiacutepio de
Alumiacuteniordquo Jaacute por ldquoacircmbito regionalrdquo considera-se ldquoos limites geograacuteficos da Microrregiatildeo de
Sorocaba composta pelos municiacutepios de Alumiacutenio Araccedilariguama Araccediloiaba da Serra
Cabreuacuteva Capela do Alto Iperoacute Itu Mairinque Porto Feliz Salto Salto de Pirapora Satildeo Roque
Sarapuiacute Sorocaba e Votorantim Em natildeo havendo no miacutenimo 3 (trecircs) fornecedores
competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local
ou regionalmente e capazes de cumprir as exigecircncias estabelecidas no instrumento
convocatoacuterio esta licitaccedilatildeo seraacute estendida aos demais licitantes
As empresas interessadas em participar do presente Pregatildeo poderatildeo consultar e adquirir o Edital gratuitamente atraveacutes do site wwwalumiacuteniospgovbr ou mediante o recolhimento da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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importacircncia de R$ 2640 (vinte e seis reais e quarenta centavos) no Paccedilo Municipal agrave Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 ndash AlumiacutenioSP As propostas deveratildeo obedecer agraves especificaccedilotildees deste instrumento convocatoacuterio e anexos que dele fazem parte integrante Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitaccedilatildeo seratildeo recebidos no endereccedilo abaixo mencionado na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo apoacutes o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessatildeo de processamento do Pregatildeo seraacute realizada na data de 06072017 agraves 0930 horas na Sala de Reuniatildeo de Licitaccedilotildees localizada na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 ndash AlumiacutenioSP e seraacute conduzida pela Pregoeira responsaacutevel com o auxiacutelio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epiacutegrafe O INIacuteCIO do CREDENCIAMENTO se daraacute no dia 06072017 a partir das 0930 horas e o TEacuteRMINO do CREDENCIAMENTO se daraacute com a abertura do primeiro Envelope ndash Proposta de Preccedilos com iniacutecio previsto para as 0930 horas Este horaacuterio poderaacute ser dilatado desde que haja licitantes presentes a serem credenciados A sessatildeo de processamento do pregatildeo seraacute realizada no seguinte local e endereccedilo PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO End a Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP iniciando-se no dia 06072017 com iniacutecio previsto para agraves 0930 horas e seraacute conduzida pela Pregoeira com o auxiacutelio da equipe de apoio designados nos autos do processo em epiacutegrafe
Os envelopes contendo a Proposta (ENVELOPE 01) os documentos de Habilitaccedilatildeo (ENVELOPE 2) a declaraccedilatildeo de pleno atendimento aos requisitos de habilitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte (se for o caso) seratildeo recebidos no endereccedilo acima mencionado INIacuteCIO PREVISTO DA SESSAtildeO PUacuteBLICA as 0930 horas do dia 06072017
1 - DO OBJETO
11 - A presente licitaccedilatildeo tem por objeto o REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS conforme especificaccedilotildees constantes no ANEXO I - Modelo de Proposta-Especificaccedilatildeo dos produtos que integra este Edital
2 - DA PARTICIPACcedilAtildeO
21 - Poderatildeo participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataccedilatildeo que preencherem a todas as exigecircncias constantes deste Edital
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22 ndash Natildeo seraacute admitida nesta licitaccedilatildeo a participaccedilatildeo de empresas
a) De empresas suspensas temporariamente de participar em licitaccedilatildeo e impedidas de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos termos do artigo 87 inciso III da Lei nordm 866693
b) De empresas declaradas inidocircneas para licitar ou contratar com os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica em geral nos termos do artigo 87 inciso IV da Lei nordm 866693
c) Que estejam reunidas em consoacutercio e sejam controladoras coligadas ou subsidiaacuterias entre si ou ainda quaisquer outras formas de constituiccedilatildeo em grupo
d) Estrangeiras que natildeo funcionem no Paiacutes
23 ndash A participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
3 - DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
31 - A presente licitaccedilatildeo visa o Registro de Preccedilos para aquisiccedilotildees frequentes nos termos do Artigo 2ordm I do Decreto nordm 3931 de 19092001
311 - As quantidades estimadas servem apenas como informaccedilatildeo aos interessados e pelo proacuteprio Sistema de Registro de Preccedilos a Administraccedilatildeo natildeo se obrigaraacute a contratar quantidades miacutenimas
312 - A ContratadaDetentora da Ata deveraacute fornecer as quantidades solicitadas pelo ContratanteOacutergatildeo Gerenciador
32 - Findo o processo licitatoacuterio a Administraccedilatildeo natildeo teraacute obrigatoriedade em contratar
4 - DO CREDENCIAMENTO
41 - Para o credenciamento deveratildeo ser apresentados os seguintes documentos
a) Tratando-se de representante legal (soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado) o estatuto social contrato social ou outro instrumento de registro comercial registrado na Junta Comercial no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
b) Tratando-se de procurador instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou instrumento
particular com firma reconhecida do representante legal que o assina do qual
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constem poderes especiacuteficos para formular ofertas e lances negociar preccedilo interpor recursos e desistir de sua interposiccedilatildeo bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhado do correspondente documento dentre os indicados na aliacutenea a que comprove os poderes do mandante para a outorga
42 - O representante legal e o procurador deveratildeo identificar-se exibindo documento oficial de identificaccedilatildeo que contenha foto
43 - Seraacute admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada sendo que cada um deles poderaacute representar apenas uma credenciada
431 ndash O representante poderaacute ser substituiacutedo a qualquer momento por outro devidamente credenciado
44 - A tiacutetulo de sugestatildeo o Edital traz em seu ANEXO III modelo de credenciamento
5 - DA FORMA DE APRESENTACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
51 - A declaraccedilatildeo de pleno atendimento aos requisitos de habilitaccedilatildeo de acordo com modelo estabelecido no ANEXO IV do Edital deveraacute ser apresentada fora dos Envelopes nordm 1 e 2
52 ndash Quanto agraves microempresas e empresas de pequeno porte
521 ndash Declaraccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exerciacutecio da preferecircncia prevista na Lei Complementar nordm 12306 que deveraacute ser feita de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO V deste Edital e apresentada fora dos Envelopes nordm 1 (Proposta) e nordm 2 (Habilitaccedilatildeo)
522 - A falsidade das declaraccedilotildees prestadas objetivando os benefiacutecios da Lei Complementar nordm 12306 poderaacute caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Coacutedigo Penal sem prejuiacutezo do enquadramento em outras figuras penais e das sanccedilotildees administrativas previstas em lei mediante o devido processo legal e implicaraacute tambeacutem a inabilitaccedilatildeo do licitante se o fato vier a ser constatado durante o tracircmite da licitaccedilatildeo
5221 - A falta de apresentaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo exigida no item 521 ou sua imperfeiccedilatildeo natildeo conduziraacute ao seu afastamento da licitaccedilatildeo mas tatildeo somente dos benefiacutecios da Lei Complementar nordm 12306
53 - A proposta e os documentos para habilitaccedilatildeo deveratildeo ser apresentados separadamente em 02 envelopes fechados e indevassaacuteveis contendo em sua parte externa aleacutem do nome da proponente os seguintes dizeres
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 02 ndash HABILITACcedilAtildeO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
54 - Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo e credenciamento deveratildeo ser apresentados em original por qualquer processo de coacutepia autenticada por Tabeliatildeo de Notas coacutepia acompanhada do original para autenticaccedilatildeo pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio coacutepia autenticada de publicaccedilatildeo por oacutergatildeo da Imprensa Oficial conforme artigo 32 da Lei Federal nordm 866693 atualizada pela Lei Federal nordm 888394 ou ainda emitidos via INTERNET condicionados agrave verificaccedilatildeo da sua autenticidade pela Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio
6 - DO CONTEUacuteDO DO ENVELOPE PROPOSTA
61 - A proposta de preccedilo deveraacute ser elaborada conforme o modelo ANEXO I deste Edital que deveraacute conter os elementos abaixo descritos Para elaborar sua proposta a proponente deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item
a) A denominaccedilatildeo CNPJ Inscriccedilatildeo Estadual Inscriccedilatildeo Municipal endereccediloCEP telefonefax e- mail conta bancaacuteria e data
b) Nuacutemero do Pregatildeo c) Descriccedilatildeo do objeto da presente licitaccedilatildeo com indicaccedilatildeo de marca modelo e garantia em conformidade com as especificaccedilotildees do ANEXO I - Modelo de Proposta-Especificaccedilatildeo dos produtos deste Edital
d) Preccedilo unitaacuterio total do item e total do item observando-se unidade de referecircncia descrita na planilha do Edital e em moeda nacional com no maacuteximo 02 (duas) casas decimais apoacutes a viacutergula apurado agrave data de sua apresentaccedilatildeo Nos preccedilos propostos deveratildeo estar incluiacutedos aleacutem do lucro todas as despesas e custos como por exemplo seguros transportes (frete) embalagens tributos de qualquer natureza encargos trabalhistas e previdenciaacuterios e todas as despesas diretas ou indiretas
e) Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias
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611 - A proposta deveraacute ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em liacutengua portuguesa salvo quanto agraves expressotildees teacutecnicas de uso corrente sem rasuras emendas borrotildees ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador juntando-se a procuraccedilatildeo caso natildeo tenha sido apresentada preferencialmente com suas paacuteginas numeradas sequencialmente
612 - A licitante deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item e as claacuteusulas deste edital A
apresentaccedilatildeo de proposta subentende que o licitante observou os mesmos e que cumpre
plenamente as exigecircncias do edital natildeo podendo alegar desconhecimento dessas disposiccedilotildees
62 - Para efeito do natildeo comparecendo no miacutenimo 3 (trecircs) microempresas ou empresas de pequeno porte fica reservado aa Pregoeira o direito de em ato contiacutenuo durante a sessatildeo considerar as propostas das demais licitantes estabelecendo-se a disputa entre todos os interessados
63 - Natildeo seratildeo admitidas ofertas dos produtos com cotaccedilatildeo inferior agrave quantidade prevista
que natildeo atendam agraves especificaccedilotildees miacutenimas do objeto licitado eou contendo mais de uma
cotaccedilatildeo para o item sob pena de desclassificaccedilatildeo do item eou da proposta
633 - Caso a empresa tenha preenchido a quantidade para o item erroneamente esta poderaacute
ser sanada desde que o representante legal da empresa consigne em ata que concorda em
fornecer a quantidade prevista em edital isto posto o valor total da proposta seraacute corrigido
tomando-se como base o preccedilo unitaacuterio
634 - Caso haja erro de multiplicaccedilatildeo eou soma na proposta apresentada esta seraacute
corrigida considerando os valores unitaacuterios como corretos ato em que a Pregoeira faraacute constar
na ata de julgamento
64 - A omissatildeo de qualquer despesa necessaacuteria ao perfeito fornecimento do objeto desta
licitaccedilatildeo seraacute interpretada como natildeo existente ou jaacute incluiacuteda nos preccedilos natildeo podendo a
licitante pleitear acreacutescimo apoacutes a abertura das propostas
65 ndash A licitante deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos o que
segue
a) Poderatildeo ser cotados produtos Originais do fabricante ou Compatiacuteveis poreacutem neste uacuteltimo
caso estas compatibilidades deveratildeo ser comprovadas caso seja vencedora Natildeo haveraacute
necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de toner
revelador fita matricial e rolo de cilindro A licitante que cotar produtos compatiacuteveis
deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 - Proposta de Preccedilo DECLARACcedilAtildeO de que
reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo
de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo IPT ndash
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Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90
(noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com
cartuchos e toners (conforme modelo do ANEXO VI)
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) DECLARACcedilAtildeO de que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro
uso (nos itens que forem o caso) natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada
em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com
qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos
seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais
sem ocircnus adicionais a Prefeitura (conforme modelo do ANEXO VII)
c) DECLARACcedilAtildeO de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (conforme modelo do ANEXO VIII)
d) DECLARACcedilAtildeO de que reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de
Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de
Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash CADRI ou do contrato de empresa de
recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento
de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou
disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB (conforme modelo do ANEXO IX)
66 Os licitantes deveratildeo ofertar seus preccedilos conforme praticado no mercado
661 - A Administraccedilatildeo municipal iraacute comparar os preccedilos ofertados com os valores apurados
em sua pesquisa de mercado Ficam franqueadas vistas aos autos
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7 - DA HABILITACcedilAtildeO
71 ndash Envelope nordm 02 Habilitaccedilatildeo deveraacute conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a
711 - HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
a) Registro comercial no caso de empresa individual
b) Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
c) Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova de
diretoria em exerciacutecio
d) Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
7111 Os documentos relacionados nas aliacuteneas ldquoardquo a ldquodrdquo deste subitem 711 natildeo precisaratildeo
constar no Envelope nordm 02 ldquoHabilitaccedilatildeordquo se tiverem sido apresentados para o credenciamento
neste Pregatildeo
712 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas do Ministeacuterio da Fazenda (CNPJ)
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal Certidatildeo de Tributos Federais Certidatildeo
Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa quanto a Diacutevida Ativa da Uniatildeo dentro
do prazo de validade
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social ldquoCNDrdquo ndash Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo
Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito ndashVia Sistema Informativo (INTERNET) da
Previdecircncia Social (INSS) ndash dentro do prazo de validade
As regularidades constantes nas aliacuteneas ldquobrdquo e ldquocrdquo poderatildeo ser comprovadas
concomitantemente atraveacutes da nova certidatildeo regulamentada pela Portaria 358 de 050914
e Decreto 8302 de 04092014
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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importacircncia de R$ 2640 (vinte e seis reais e quarenta centavos) no Paccedilo Municipal agrave Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 ndash AlumiacutenioSP As propostas deveratildeo obedecer agraves especificaccedilotildees deste instrumento convocatoacuterio e anexos que dele fazem parte integrante Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitaccedilatildeo seratildeo recebidos no endereccedilo abaixo mencionado na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo apoacutes o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessatildeo de processamento do Pregatildeo seraacute realizada na data de 06072017 agraves 0930 horas na Sala de Reuniatildeo de Licitaccedilotildees localizada na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 ndash AlumiacutenioSP e seraacute conduzida pela Pregoeira responsaacutevel com o auxiacutelio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epiacutegrafe O INIacuteCIO do CREDENCIAMENTO se daraacute no dia 06072017 a partir das 0930 horas e o TEacuteRMINO do CREDENCIAMENTO se daraacute com a abertura do primeiro Envelope ndash Proposta de Preccedilos com iniacutecio previsto para as 0930 horas Este horaacuterio poderaacute ser dilatado desde que haja licitantes presentes a serem credenciados A sessatildeo de processamento do pregatildeo seraacute realizada no seguinte local e endereccedilo PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO End a Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP iniciando-se no dia 06072017 com iniacutecio previsto para agraves 0930 horas e seraacute conduzida pela Pregoeira com o auxiacutelio da equipe de apoio designados nos autos do processo em epiacutegrafe
Os envelopes contendo a Proposta (ENVELOPE 01) os documentos de Habilitaccedilatildeo (ENVELOPE 2) a declaraccedilatildeo de pleno atendimento aos requisitos de habilitaccedilatildeo e a declaraccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte (se for o caso) seratildeo recebidos no endereccedilo acima mencionado INIacuteCIO PREVISTO DA SESSAtildeO PUacuteBLICA as 0930 horas do dia 06072017
1 - DO OBJETO
11 - A presente licitaccedilatildeo tem por objeto o REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS conforme especificaccedilotildees constantes no ANEXO I - Modelo de Proposta-Especificaccedilatildeo dos produtos que integra este Edital
2 - DA PARTICIPACcedilAtildeO
21 - Poderatildeo participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataccedilatildeo que preencherem a todas as exigecircncias constantes deste Edital
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22 ndash Natildeo seraacute admitida nesta licitaccedilatildeo a participaccedilatildeo de empresas
a) De empresas suspensas temporariamente de participar em licitaccedilatildeo e impedidas de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos termos do artigo 87 inciso III da Lei nordm 866693
b) De empresas declaradas inidocircneas para licitar ou contratar com os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica em geral nos termos do artigo 87 inciso IV da Lei nordm 866693
c) Que estejam reunidas em consoacutercio e sejam controladoras coligadas ou subsidiaacuterias entre si ou ainda quaisquer outras formas de constituiccedilatildeo em grupo
d) Estrangeiras que natildeo funcionem no Paiacutes
23 ndash A participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
3 - DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
31 - A presente licitaccedilatildeo visa o Registro de Preccedilos para aquisiccedilotildees frequentes nos termos do Artigo 2ordm I do Decreto nordm 3931 de 19092001
311 - As quantidades estimadas servem apenas como informaccedilatildeo aos interessados e pelo proacuteprio Sistema de Registro de Preccedilos a Administraccedilatildeo natildeo se obrigaraacute a contratar quantidades miacutenimas
312 - A ContratadaDetentora da Ata deveraacute fornecer as quantidades solicitadas pelo ContratanteOacutergatildeo Gerenciador
32 - Findo o processo licitatoacuterio a Administraccedilatildeo natildeo teraacute obrigatoriedade em contratar
4 - DO CREDENCIAMENTO
41 - Para o credenciamento deveratildeo ser apresentados os seguintes documentos
a) Tratando-se de representante legal (soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado) o estatuto social contrato social ou outro instrumento de registro comercial registrado na Junta Comercial no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
b) Tratando-se de procurador instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou instrumento
particular com firma reconhecida do representante legal que o assina do qual
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constem poderes especiacuteficos para formular ofertas e lances negociar preccedilo interpor recursos e desistir de sua interposiccedilatildeo bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhado do correspondente documento dentre os indicados na aliacutenea a que comprove os poderes do mandante para a outorga
42 - O representante legal e o procurador deveratildeo identificar-se exibindo documento oficial de identificaccedilatildeo que contenha foto
43 - Seraacute admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada sendo que cada um deles poderaacute representar apenas uma credenciada
431 ndash O representante poderaacute ser substituiacutedo a qualquer momento por outro devidamente credenciado
44 - A tiacutetulo de sugestatildeo o Edital traz em seu ANEXO III modelo de credenciamento
5 - DA FORMA DE APRESENTACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
51 - A declaraccedilatildeo de pleno atendimento aos requisitos de habilitaccedilatildeo de acordo com modelo estabelecido no ANEXO IV do Edital deveraacute ser apresentada fora dos Envelopes nordm 1 e 2
52 ndash Quanto agraves microempresas e empresas de pequeno porte
521 ndash Declaraccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exerciacutecio da preferecircncia prevista na Lei Complementar nordm 12306 que deveraacute ser feita de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO V deste Edital e apresentada fora dos Envelopes nordm 1 (Proposta) e nordm 2 (Habilitaccedilatildeo)
522 - A falsidade das declaraccedilotildees prestadas objetivando os benefiacutecios da Lei Complementar nordm 12306 poderaacute caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Coacutedigo Penal sem prejuiacutezo do enquadramento em outras figuras penais e das sanccedilotildees administrativas previstas em lei mediante o devido processo legal e implicaraacute tambeacutem a inabilitaccedilatildeo do licitante se o fato vier a ser constatado durante o tracircmite da licitaccedilatildeo
5221 - A falta de apresentaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo exigida no item 521 ou sua imperfeiccedilatildeo natildeo conduziraacute ao seu afastamento da licitaccedilatildeo mas tatildeo somente dos benefiacutecios da Lei Complementar nordm 12306
53 - A proposta e os documentos para habilitaccedilatildeo deveratildeo ser apresentados separadamente em 02 envelopes fechados e indevassaacuteveis contendo em sua parte externa aleacutem do nome da proponente os seguintes dizeres
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 02 ndash HABILITACcedilAtildeO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
54 - Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo e credenciamento deveratildeo ser apresentados em original por qualquer processo de coacutepia autenticada por Tabeliatildeo de Notas coacutepia acompanhada do original para autenticaccedilatildeo pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio coacutepia autenticada de publicaccedilatildeo por oacutergatildeo da Imprensa Oficial conforme artigo 32 da Lei Federal nordm 866693 atualizada pela Lei Federal nordm 888394 ou ainda emitidos via INTERNET condicionados agrave verificaccedilatildeo da sua autenticidade pela Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio
6 - DO CONTEUacuteDO DO ENVELOPE PROPOSTA
61 - A proposta de preccedilo deveraacute ser elaborada conforme o modelo ANEXO I deste Edital que deveraacute conter os elementos abaixo descritos Para elaborar sua proposta a proponente deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item
a) A denominaccedilatildeo CNPJ Inscriccedilatildeo Estadual Inscriccedilatildeo Municipal endereccediloCEP telefonefax e- mail conta bancaacuteria e data
b) Nuacutemero do Pregatildeo c) Descriccedilatildeo do objeto da presente licitaccedilatildeo com indicaccedilatildeo de marca modelo e garantia em conformidade com as especificaccedilotildees do ANEXO I - Modelo de Proposta-Especificaccedilatildeo dos produtos deste Edital
d) Preccedilo unitaacuterio total do item e total do item observando-se unidade de referecircncia descrita na planilha do Edital e em moeda nacional com no maacuteximo 02 (duas) casas decimais apoacutes a viacutergula apurado agrave data de sua apresentaccedilatildeo Nos preccedilos propostos deveratildeo estar incluiacutedos aleacutem do lucro todas as despesas e custos como por exemplo seguros transportes (frete) embalagens tributos de qualquer natureza encargos trabalhistas e previdenciaacuterios e todas as despesas diretas ou indiretas
e) Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias
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611 - A proposta deveraacute ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em liacutengua portuguesa salvo quanto agraves expressotildees teacutecnicas de uso corrente sem rasuras emendas borrotildees ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador juntando-se a procuraccedilatildeo caso natildeo tenha sido apresentada preferencialmente com suas paacuteginas numeradas sequencialmente
612 - A licitante deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item e as claacuteusulas deste edital A
apresentaccedilatildeo de proposta subentende que o licitante observou os mesmos e que cumpre
plenamente as exigecircncias do edital natildeo podendo alegar desconhecimento dessas disposiccedilotildees
62 - Para efeito do natildeo comparecendo no miacutenimo 3 (trecircs) microempresas ou empresas de pequeno porte fica reservado aa Pregoeira o direito de em ato contiacutenuo durante a sessatildeo considerar as propostas das demais licitantes estabelecendo-se a disputa entre todos os interessados
63 - Natildeo seratildeo admitidas ofertas dos produtos com cotaccedilatildeo inferior agrave quantidade prevista
que natildeo atendam agraves especificaccedilotildees miacutenimas do objeto licitado eou contendo mais de uma
cotaccedilatildeo para o item sob pena de desclassificaccedilatildeo do item eou da proposta
633 - Caso a empresa tenha preenchido a quantidade para o item erroneamente esta poderaacute
ser sanada desde que o representante legal da empresa consigne em ata que concorda em
fornecer a quantidade prevista em edital isto posto o valor total da proposta seraacute corrigido
tomando-se como base o preccedilo unitaacuterio
634 - Caso haja erro de multiplicaccedilatildeo eou soma na proposta apresentada esta seraacute
corrigida considerando os valores unitaacuterios como corretos ato em que a Pregoeira faraacute constar
na ata de julgamento
64 - A omissatildeo de qualquer despesa necessaacuteria ao perfeito fornecimento do objeto desta
licitaccedilatildeo seraacute interpretada como natildeo existente ou jaacute incluiacuteda nos preccedilos natildeo podendo a
licitante pleitear acreacutescimo apoacutes a abertura das propostas
65 ndash A licitante deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos o que
segue
a) Poderatildeo ser cotados produtos Originais do fabricante ou Compatiacuteveis poreacutem neste uacuteltimo
caso estas compatibilidades deveratildeo ser comprovadas caso seja vencedora Natildeo haveraacute
necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de toner
revelador fita matricial e rolo de cilindro A licitante que cotar produtos compatiacuteveis
deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 - Proposta de Preccedilo DECLARACcedilAtildeO de que
reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo
de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo IPT ndash
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Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90
(noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com
cartuchos e toners (conforme modelo do ANEXO VI)
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) DECLARACcedilAtildeO de que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro
uso (nos itens que forem o caso) natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada
em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com
qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos
seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais
sem ocircnus adicionais a Prefeitura (conforme modelo do ANEXO VII)
c) DECLARACcedilAtildeO de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (conforme modelo do ANEXO VIII)
d) DECLARACcedilAtildeO de que reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de
Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de
Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash CADRI ou do contrato de empresa de
recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento
de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou
disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB (conforme modelo do ANEXO IX)
66 Os licitantes deveratildeo ofertar seus preccedilos conforme praticado no mercado
661 - A Administraccedilatildeo municipal iraacute comparar os preccedilos ofertados com os valores apurados
em sua pesquisa de mercado Ficam franqueadas vistas aos autos
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7 - DA HABILITACcedilAtildeO
71 ndash Envelope nordm 02 Habilitaccedilatildeo deveraacute conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a
711 - HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
a) Registro comercial no caso de empresa individual
b) Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
c) Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova de
diretoria em exerciacutecio
d) Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
7111 Os documentos relacionados nas aliacuteneas ldquoardquo a ldquodrdquo deste subitem 711 natildeo precisaratildeo
constar no Envelope nordm 02 ldquoHabilitaccedilatildeordquo se tiverem sido apresentados para o credenciamento
neste Pregatildeo
712 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas do Ministeacuterio da Fazenda (CNPJ)
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal Certidatildeo de Tributos Federais Certidatildeo
Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa quanto a Diacutevida Ativa da Uniatildeo dentro
do prazo de validade
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social ldquoCNDrdquo ndash Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo
Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito ndashVia Sistema Informativo (INTERNET) da
Previdecircncia Social (INSS) ndash dentro do prazo de validade
As regularidades constantes nas aliacuteneas ldquobrdquo e ldquocrdquo poderatildeo ser comprovadas
concomitantemente atraveacutes da nova certidatildeo regulamentada pela Portaria 358 de 050914
e Decreto 8302 de 04092014
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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22 ndash Natildeo seraacute admitida nesta licitaccedilatildeo a participaccedilatildeo de empresas
a) De empresas suspensas temporariamente de participar em licitaccedilatildeo e impedidas de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos termos do artigo 87 inciso III da Lei nordm 866693
b) De empresas declaradas inidocircneas para licitar ou contratar com os oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica em geral nos termos do artigo 87 inciso IV da Lei nordm 866693
c) Que estejam reunidas em consoacutercio e sejam controladoras coligadas ou subsidiaacuterias entre si ou ainda quaisquer outras formas de constituiccedilatildeo em grupo
d) Estrangeiras que natildeo funcionem no Paiacutes
23 ndash A participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
3 - DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
31 - A presente licitaccedilatildeo visa o Registro de Preccedilos para aquisiccedilotildees frequentes nos termos do Artigo 2ordm I do Decreto nordm 3931 de 19092001
311 - As quantidades estimadas servem apenas como informaccedilatildeo aos interessados e pelo proacuteprio Sistema de Registro de Preccedilos a Administraccedilatildeo natildeo se obrigaraacute a contratar quantidades miacutenimas
312 - A ContratadaDetentora da Ata deveraacute fornecer as quantidades solicitadas pelo ContratanteOacutergatildeo Gerenciador
32 - Findo o processo licitatoacuterio a Administraccedilatildeo natildeo teraacute obrigatoriedade em contratar
4 - DO CREDENCIAMENTO
41 - Para o credenciamento deveratildeo ser apresentados os seguintes documentos
a) Tratando-se de representante legal (soacutecio proprietaacuterio dirigente ou assemelhado) o estatuto social contrato social ou outro instrumento de registro comercial registrado na Junta Comercial no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaccedilotildees em decorrecircncia de tal investidura
b) Tratando-se de procurador instrumento puacuteblico de procuraccedilatildeo ou instrumento
particular com firma reconhecida do representante legal que o assina do qual
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constem poderes especiacuteficos para formular ofertas e lances negociar preccedilo interpor recursos e desistir de sua interposiccedilatildeo bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhado do correspondente documento dentre os indicados na aliacutenea a que comprove os poderes do mandante para a outorga
42 - O representante legal e o procurador deveratildeo identificar-se exibindo documento oficial de identificaccedilatildeo que contenha foto
43 - Seraacute admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada sendo que cada um deles poderaacute representar apenas uma credenciada
431 ndash O representante poderaacute ser substituiacutedo a qualquer momento por outro devidamente credenciado
44 - A tiacutetulo de sugestatildeo o Edital traz em seu ANEXO III modelo de credenciamento
5 - DA FORMA DE APRESENTACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
51 - A declaraccedilatildeo de pleno atendimento aos requisitos de habilitaccedilatildeo de acordo com modelo estabelecido no ANEXO IV do Edital deveraacute ser apresentada fora dos Envelopes nordm 1 e 2
52 ndash Quanto agraves microempresas e empresas de pequeno porte
521 ndash Declaraccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exerciacutecio da preferecircncia prevista na Lei Complementar nordm 12306 que deveraacute ser feita de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO V deste Edital e apresentada fora dos Envelopes nordm 1 (Proposta) e nordm 2 (Habilitaccedilatildeo)
522 - A falsidade das declaraccedilotildees prestadas objetivando os benefiacutecios da Lei Complementar nordm 12306 poderaacute caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Coacutedigo Penal sem prejuiacutezo do enquadramento em outras figuras penais e das sanccedilotildees administrativas previstas em lei mediante o devido processo legal e implicaraacute tambeacutem a inabilitaccedilatildeo do licitante se o fato vier a ser constatado durante o tracircmite da licitaccedilatildeo
5221 - A falta de apresentaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo exigida no item 521 ou sua imperfeiccedilatildeo natildeo conduziraacute ao seu afastamento da licitaccedilatildeo mas tatildeo somente dos benefiacutecios da Lei Complementar nordm 12306
53 - A proposta e os documentos para habilitaccedilatildeo deveratildeo ser apresentados separadamente em 02 envelopes fechados e indevassaacuteveis contendo em sua parte externa aleacutem do nome da proponente os seguintes dizeres
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 02 ndash HABILITACcedilAtildeO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
54 - Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo e credenciamento deveratildeo ser apresentados em original por qualquer processo de coacutepia autenticada por Tabeliatildeo de Notas coacutepia acompanhada do original para autenticaccedilatildeo pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio coacutepia autenticada de publicaccedilatildeo por oacutergatildeo da Imprensa Oficial conforme artigo 32 da Lei Federal nordm 866693 atualizada pela Lei Federal nordm 888394 ou ainda emitidos via INTERNET condicionados agrave verificaccedilatildeo da sua autenticidade pela Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio
6 - DO CONTEUacuteDO DO ENVELOPE PROPOSTA
61 - A proposta de preccedilo deveraacute ser elaborada conforme o modelo ANEXO I deste Edital que deveraacute conter os elementos abaixo descritos Para elaborar sua proposta a proponente deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item
a) A denominaccedilatildeo CNPJ Inscriccedilatildeo Estadual Inscriccedilatildeo Municipal endereccediloCEP telefonefax e- mail conta bancaacuteria e data
b) Nuacutemero do Pregatildeo c) Descriccedilatildeo do objeto da presente licitaccedilatildeo com indicaccedilatildeo de marca modelo e garantia em conformidade com as especificaccedilotildees do ANEXO I - Modelo de Proposta-Especificaccedilatildeo dos produtos deste Edital
d) Preccedilo unitaacuterio total do item e total do item observando-se unidade de referecircncia descrita na planilha do Edital e em moeda nacional com no maacuteximo 02 (duas) casas decimais apoacutes a viacutergula apurado agrave data de sua apresentaccedilatildeo Nos preccedilos propostos deveratildeo estar incluiacutedos aleacutem do lucro todas as despesas e custos como por exemplo seguros transportes (frete) embalagens tributos de qualquer natureza encargos trabalhistas e previdenciaacuterios e todas as despesas diretas ou indiretas
e) Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias
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611 - A proposta deveraacute ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em liacutengua portuguesa salvo quanto agraves expressotildees teacutecnicas de uso corrente sem rasuras emendas borrotildees ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador juntando-se a procuraccedilatildeo caso natildeo tenha sido apresentada preferencialmente com suas paacuteginas numeradas sequencialmente
612 - A licitante deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item e as claacuteusulas deste edital A
apresentaccedilatildeo de proposta subentende que o licitante observou os mesmos e que cumpre
plenamente as exigecircncias do edital natildeo podendo alegar desconhecimento dessas disposiccedilotildees
62 - Para efeito do natildeo comparecendo no miacutenimo 3 (trecircs) microempresas ou empresas de pequeno porte fica reservado aa Pregoeira o direito de em ato contiacutenuo durante a sessatildeo considerar as propostas das demais licitantes estabelecendo-se a disputa entre todos os interessados
63 - Natildeo seratildeo admitidas ofertas dos produtos com cotaccedilatildeo inferior agrave quantidade prevista
que natildeo atendam agraves especificaccedilotildees miacutenimas do objeto licitado eou contendo mais de uma
cotaccedilatildeo para o item sob pena de desclassificaccedilatildeo do item eou da proposta
633 - Caso a empresa tenha preenchido a quantidade para o item erroneamente esta poderaacute
ser sanada desde que o representante legal da empresa consigne em ata que concorda em
fornecer a quantidade prevista em edital isto posto o valor total da proposta seraacute corrigido
tomando-se como base o preccedilo unitaacuterio
634 - Caso haja erro de multiplicaccedilatildeo eou soma na proposta apresentada esta seraacute
corrigida considerando os valores unitaacuterios como corretos ato em que a Pregoeira faraacute constar
na ata de julgamento
64 - A omissatildeo de qualquer despesa necessaacuteria ao perfeito fornecimento do objeto desta
licitaccedilatildeo seraacute interpretada como natildeo existente ou jaacute incluiacuteda nos preccedilos natildeo podendo a
licitante pleitear acreacutescimo apoacutes a abertura das propostas
65 ndash A licitante deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos o que
segue
a) Poderatildeo ser cotados produtos Originais do fabricante ou Compatiacuteveis poreacutem neste uacuteltimo
caso estas compatibilidades deveratildeo ser comprovadas caso seja vencedora Natildeo haveraacute
necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de toner
revelador fita matricial e rolo de cilindro A licitante que cotar produtos compatiacuteveis
deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 - Proposta de Preccedilo DECLARACcedilAtildeO de que
reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo
de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo IPT ndash
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Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90
(noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com
cartuchos e toners (conforme modelo do ANEXO VI)
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) DECLARACcedilAtildeO de que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro
uso (nos itens que forem o caso) natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada
em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com
qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos
seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais
sem ocircnus adicionais a Prefeitura (conforme modelo do ANEXO VII)
c) DECLARACcedilAtildeO de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (conforme modelo do ANEXO VIII)
d) DECLARACcedilAtildeO de que reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de
Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de
Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash CADRI ou do contrato de empresa de
recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento
de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou
disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB (conforme modelo do ANEXO IX)
66 Os licitantes deveratildeo ofertar seus preccedilos conforme praticado no mercado
661 - A Administraccedilatildeo municipal iraacute comparar os preccedilos ofertados com os valores apurados
em sua pesquisa de mercado Ficam franqueadas vistas aos autos
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7 - DA HABILITACcedilAtildeO
71 ndash Envelope nordm 02 Habilitaccedilatildeo deveraacute conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a
711 - HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
a) Registro comercial no caso de empresa individual
b) Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
c) Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova de
diretoria em exerciacutecio
d) Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
7111 Os documentos relacionados nas aliacuteneas ldquoardquo a ldquodrdquo deste subitem 711 natildeo precisaratildeo
constar no Envelope nordm 02 ldquoHabilitaccedilatildeordquo se tiverem sido apresentados para o credenciamento
neste Pregatildeo
712 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas do Ministeacuterio da Fazenda (CNPJ)
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal Certidatildeo de Tributos Federais Certidatildeo
Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa quanto a Diacutevida Ativa da Uniatildeo dentro
do prazo de validade
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social ldquoCNDrdquo ndash Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo
Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito ndashVia Sistema Informativo (INTERNET) da
Previdecircncia Social (INSS) ndash dentro do prazo de validade
As regularidades constantes nas aliacuteneas ldquobrdquo e ldquocrdquo poderatildeo ser comprovadas
concomitantemente atraveacutes da nova certidatildeo regulamentada pela Portaria 358 de 050914
e Decreto 8302 de 04092014
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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constem poderes especiacuteficos para formular ofertas e lances negociar preccedilo interpor recursos e desistir de sua interposiccedilatildeo bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhado do correspondente documento dentre os indicados na aliacutenea a que comprove os poderes do mandante para a outorga
42 - O representante legal e o procurador deveratildeo identificar-se exibindo documento oficial de identificaccedilatildeo que contenha foto
43 - Seraacute admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada sendo que cada um deles poderaacute representar apenas uma credenciada
431 ndash O representante poderaacute ser substituiacutedo a qualquer momento por outro devidamente credenciado
44 - A tiacutetulo de sugestatildeo o Edital traz em seu ANEXO III modelo de credenciamento
5 - DA FORMA DE APRESENTACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO DA DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITACcedilAtildeO
51 - A declaraccedilatildeo de pleno atendimento aos requisitos de habilitaccedilatildeo de acordo com modelo estabelecido no ANEXO IV do Edital deveraacute ser apresentada fora dos Envelopes nordm 1 e 2
52 ndash Quanto agraves microempresas e empresas de pequeno porte
521 ndash Declaraccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exerciacutecio da preferecircncia prevista na Lei Complementar nordm 12306 que deveraacute ser feita de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO V deste Edital e apresentada fora dos Envelopes nordm 1 (Proposta) e nordm 2 (Habilitaccedilatildeo)
522 - A falsidade das declaraccedilotildees prestadas objetivando os benefiacutecios da Lei Complementar nordm 12306 poderaacute caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Coacutedigo Penal sem prejuiacutezo do enquadramento em outras figuras penais e das sanccedilotildees administrativas previstas em lei mediante o devido processo legal e implicaraacute tambeacutem a inabilitaccedilatildeo do licitante se o fato vier a ser constatado durante o tracircmite da licitaccedilatildeo
5221 - A falta de apresentaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo exigida no item 521 ou sua imperfeiccedilatildeo natildeo conduziraacute ao seu afastamento da licitaccedilatildeo mas tatildeo somente dos benefiacutecios da Lei Complementar nordm 12306
53 - A proposta e os documentos para habilitaccedilatildeo deveratildeo ser apresentados separadamente em 02 envelopes fechados e indevassaacuteveis contendo em sua parte externa aleacutem do nome da proponente os seguintes dizeres
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 02 ndash HABILITACcedilAtildeO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
54 - Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo e credenciamento deveratildeo ser apresentados em original por qualquer processo de coacutepia autenticada por Tabeliatildeo de Notas coacutepia acompanhada do original para autenticaccedilatildeo pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio coacutepia autenticada de publicaccedilatildeo por oacutergatildeo da Imprensa Oficial conforme artigo 32 da Lei Federal nordm 866693 atualizada pela Lei Federal nordm 888394 ou ainda emitidos via INTERNET condicionados agrave verificaccedilatildeo da sua autenticidade pela Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio
6 - DO CONTEUacuteDO DO ENVELOPE PROPOSTA
61 - A proposta de preccedilo deveraacute ser elaborada conforme o modelo ANEXO I deste Edital que deveraacute conter os elementos abaixo descritos Para elaborar sua proposta a proponente deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item
a) A denominaccedilatildeo CNPJ Inscriccedilatildeo Estadual Inscriccedilatildeo Municipal endereccediloCEP telefonefax e- mail conta bancaacuteria e data
b) Nuacutemero do Pregatildeo c) Descriccedilatildeo do objeto da presente licitaccedilatildeo com indicaccedilatildeo de marca modelo e garantia em conformidade com as especificaccedilotildees do ANEXO I - Modelo de Proposta-Especificaccedilatildeo dos produtos deste Edital
d) Preccedilo unitaacuterio total do item e total do item observando-se unidade de referecircncia descrita na planilha do Edital e em moeda nacional com no maacuteximo 02 (duas) casas decimais apoacutes a viacutergula apurado agrave data de sua apresentaccedilatildeo Nos preccedilos propostos deveratildeo estar incluiacutedos aleacutem do lucro todas as despesas e custos como por exemplo seguros transportes (frete) embalagens tributos de qualquer natureza encargos trabalhistas e previdenciaacuterios e todas as despesas diretas ou indiretas
e) Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias
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611 - A proposta deveraacute ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em liacutengua portuguesa salvo quanto agraves expressotildees teacutecnicas de uso corrente sem rasuras emendas borrotildees ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador juntando-se a procuraccedilatildeo caso natildeo tenha sido apresentada preferencialmente com suas paacuteginas numeradas sequencialmente
612 - A licitante deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item e as claacuteusulas deste edital A
apresentaccedilatildeo de proposta subentende que o licitante observou os mesmos e que cumpre
plenamente as exigecircncias do edital natildeo podendo alegar desconhecimento dessas disposiccedilotildees
62 - Para efeito do natildeo comparecendo no miacutenimo 3 (trecircs) microempresas ou empresas de pequeno porte fica reservado aa Pregoeira o direito de em ato contiacutenuo durante a sessatildeo considerar as propostas das demais licitantes estabelecendo-se a disputa entre todos os interessados
63 - Natildeo seratildeo admitidas ofertas dos produtos com cotaccedilatildeo inferior agrave quantidade prevista
que natildeo atendam agraves especificaccedilotildees miacutenimas do objeto licitado eou contendo mais de uma
cotaccedilatildeo para o item sob pena de desclassificaccedilatildeo do item eou da proposta
633 - Caso a empresa tenha preenchido a quantidade para o item erroneamente esta poderaacute
ser sanada desde que o representante legal da empresa consigne em ata que concorda em
fornecer a quantidade prevista em edital isto posto o valor total da proposta seraacute corrigido
tomando-se como base o preccedilo unitaacuterio
634 - Caso haja erro de multiplicaccedilatildeo eou soma na proposta apresentada esta seraacute
corrigida considerando os valores unitaacuterios como corretos ato em que a Pregoeira faraacute constar
na ata de julgamento
64 - A omissatildeo de qualquer despesa necessaacuteria ao perfeito fornecimento do objeto desta
licitaccedilatildeo seraacute interpretada como natildeo existente ou jaacute incluiacuteda nos preccedilos natildeo podendo a
licitante pleitear acreacutescimo apoacutes a abertura das propostas
65 ndash A licitante deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos o que
segue
a) Poderatildeo ser cotados produtos Originais do fabricante ou Compatiacuteveis poreacutem neste uacuteltimo
caso estas compatibilidades deveratildeo ser comprovadas caso seja vencedora Natildeo haveraacute
necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de toner
revelador fita matricial e rolo de cilindro A licitante que cotar produtos compatiacuteveis
deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 - Proposta de Preccedilo DECLARACcedilAtildeO de que
reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo
de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo IPT ndash
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Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90
(noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com
cartuchos e toners (conforme modelo do ANEXO VI)
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) DECLARACcedilAtildeO de que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro
uso (nos itens que forem o caso) natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada
em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com
qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos
seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais
sem ocircnus adicionais a Prefeitura (conforme modelo do ANEXO VII)
c) DECLARACcedilAtildeO de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (conforme modelo do ANEXO VIII)
d) DECLARACcedilAtildeO de que reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de
Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de
Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash CADRI ou do contrato de empresa de
recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento
de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou
disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB (conforme modelo do ANEXO IX)
66 Os licitantes deveratildeo ofertar seus preccedilos conforme praticado no mercado
661 - A Administraccedilatildeo municipal iraacute comparar os preccedilos ofertados com os valores apurados
em sua pesquisa de mercado Ficam franqueadas vistas aos autos
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7 - DA HABILITACcedilAtildeO
71 ndash Envelope nordm 02 Habilitaccedilatildeo deveraacute conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a
711 - HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
a) Registro comercial no caso de empresa individual
b) Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
c) Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova de
diretoria em exerciacutecio
d) Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
7111 Os documentos relacionados nas aliacuteneas ldquoardquo a ldquodrdquo deste subitem 711 natildeo precisaratildeo
constar no Envelope nordm 02 ldquoHabilitaccedilatildeordquo se tiverem sido apresentados para o credenciamento
neste Pregatildeo
712 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas do Ministeacuterio da Fazenda (CNPJ)
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal Certidatildeo de Tributos Federais Certidatildeo
Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa quanto a Diacutevida Ativa da Uniatildeo dentro
do prazo de validade
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social ldquoCNDrdquo ndash Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo
Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito ndashVia Sistema Informativo (INTERNET) da
Previdecircncia Social (INSS) ndash dentro do prazo de validade
As regularidades constantes nas aliacuteneas ldquobrdquo e ldquocrdquo poderatildeo ser comprovadas
concomitantemente atraveacutes da nova certidatildeo regulamentada pela Portaria 358 de 050914
e Decreto 8302 de 04092014
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 01 ndash PROPOSTA DE PRECcedilOS PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO ENVELOPE Nordm 02 ndash HABILITACcedilAtildeO PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO Nordm 352017 NOME DA PROPONENTE
54 - Os documentos necessaacuterios agrave habilitaccedilatildeo e credenciamento deveratildeo ser apresentados em original por qualquer processo de coacutepia autenticada por Tabeliatildeo de Notas coacutepia acompanhada do original para autenticaccedilatildeo pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio coacutepia autenticada de publicaccedilatildeo por oacutergatildeo da Imprensa Oficial conforme artigo 32 da Lei Federal nordm 866693 atualizada pela Lei Federal nordm 888394 ou ainda emitidos via INTERNET condicionados agrave verificaccedilatildeo da sua autenticidade pela Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio
6 - DO CONTEUacuteDO DO ENVELOPE PROPOSTA
61 - A proposta de preccedilo deveraacute ser elaborada conforme o modelo ANEXO I deste Edital que deveraacute conter os elementos abaixo descritos Para elaborar sua proposta a proponente deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item
a) A denominaccedilatildeo CNPJ Inscriccedilatildeo Estadual Inscriccedilatildeo Municipal endereccediloCEP telefonefax e- mail conta bancaacuteria e data
b) Nuacutemero do Pregatildeo c) Descriccedilatildeo do objeto da presente licitaccedilatildeo com indicaccedilatildeo de marca modelo e garantia em conformidade com as especificaccedilotildees do ANEXO I - Modelo de Proposta-Especificaccedilatildeo dos produtos deste Edital
d) Preccedilo unitaacuterio total do item e total do item observando-se unidade de referecircncia descrita na planilha do Edital e em moeda nacional com no maacuteximo 02 (duas) casas decimais apoacutes a viacutergula apurado agrave data de sua apresentaccedilatildeo Nos preccedilos propostos deveratildeo estar incluiacutedos aleacutem do lucro todas as despesas e custos como por exemplo seguros transportes (frete) embalagens tributos de qualquer natureza encargos trabalhistas e previdenciaacuterios e todas as despesas diretas ou indiretas
e) Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias
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611 - A proposta deveraacute ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em liacutengua portuguesa salvo quanto agraves expressotildees teacutecnicas de uso corrente sem rasuras emendas borrotildees ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador juntando-se a procuraccedilatildeo caso natildeo tenha sido apresentada preferencialmente com suas paacuteginas numeradas sequencialmente
612 - A licitante deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item e as claacuteusulas deste edital A
apresentaccedilatildeo de proposta subentende que o licitante observou os mesmos e que cumpre
plenamente as exigecircncias do edital natildeo podendo alegar desconhecimento dessas disposiccedilotildees
62 - Para efeito do natildeo comparecendo no miacutenimo 3 (trecircs) microempresas ou empresas de pequeno porte fica reservado aa Pregoeira o direito de em ato contiacutenuo durante a sessatildeo considerar as propostas das demais licitantes estabelecendo-se a disputa entre todos os interessados
63 - Natildeo seratildeo admitidas ofertas dos produtos com cotaccedilatildeo inferior agrave quantidade prevista
que natildeo atendam agraves especificaccedilotildees miacutenimas do objeto licitado eou contendo mais de uma
cotaccedilatildeo para o item sob pena de desclassificaccedilatildeo do item eou da proposta
633 - Caso a empresa tenha preenchido a quantidade para o item erroneamente esta poderaacute
ser sanada desde que o representante legal da empresa consigne em ata que concorda em
fornecer a quantidade prevista em edital isto posto o valor total da proposta seraacute corrigido
tomando-se como base o preccedilo unitaacuterio
634 - Caso haja erro de multiplicaccedilatildeo eou soma na proposta apresentada esta seraacute
corrigida considerando os valores unitaacuterios como corretos ato em que a Pregoeira faraacute constar
na ata de julgamento
64 - A omissatildeo de qualquer despesa necessaacuteria ao perfeito fornecimento do objeto desta
licitaccedilatildeo seraacute interpretada como natildeo existente ou jaacute incluiacuteda nos preccedilos natildeo podendo a
licitante pleitear acreacutescimo apoacutes a abertura das propostas
65 ndash A licitante deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos o que
segue
a) Poderatildeo ser cotados produtos Originais do fabricante ou Compatiacuteveis poreacutem neste uacuteltimo
caso estas compatibilidades deveratildeo ser comprovadas caso seja vencedora Natildeo haveraacute
necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de toner
revelador fita matricial e rolo de cilindro A licitante que cotar produtos compatiacuteveis
deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 - Proposta de Preccedilo DECLARACcedilAtildeO de que
reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo
de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo IPT ndash
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Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90
(noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com
cartuchos e toners (conforme modelo do ANEXO VI)
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) DECLARACcedilAtildeO de que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro
uso (nos itens que forem o caso) natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada
em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com
qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos
seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais
sem ocircnus adicionais a Prefeitura (conforme modelo do ANEXO VII)
c) DECLARACcedilAtildeO de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (conforme modelo do ANEXO VIII)
d) DECLARACcedilAtildeO de que reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de
Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de
Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash CADRI ou do contrato de empresa de
recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento
de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou
disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB (conforme modelo do ANEXO IX)
66 Os licitantes deveratildeo ofertar seus preccedilos conforme praticado no mercado
661 - A Administraccedilatildeo municipal iraacute comparar os preccedilos ofertados com os valores apurados
em sua pesquisa de mercado Ficam franqueadas vistas aos autos
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7 - DA HABILITACcedilAtildeO
71 ndash Envelope nordm 02 Habilitaccedilatildeo deveraacute conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a
711 - HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
a) Registro comercial no caso de empresa individual
b) Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
c) Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova de
diretoria em exerciacutecio
d) Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
7111 Os documentos relacionados nas aliacuteneas ldquoardquo a ldquodrdquo deste subitem 711 natildeo precisaratildeo
constar no Envelope nordm 02 ldquoHabilitaccedilatildeordquo se tiverem sido apresentados para o credenciamento
neste Pregatildeo
712 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas do Ministeacuterio da Fazenda (CNPJ)
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal Certidatildeo de Tributos Federais Certidatildeo
Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa quanto a Diacutevida Ativa da Uniatildeo dentro
do prazo de validade
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social ldquoCNDrdquo ndash Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo
Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito ndashVia Sistema Informativo (INTERNET) da
Previdecircncia Social (INSS) ndash dentro do prazo de validade
As regularidades constantes nas aliacuteneas ldquobrdquo e ldquocrdquo poderatildeo ser comprovadas
concomitantemente atraveacutes da nova certidatildeo regulamentada pela Portaria 358 de 050914
e Decreto 8302 de 04092014
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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611 - A proposta deveraacute ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em liacutengua portuguesa salvo quanto agraves expressotildees teacutecnicas de uso corrente sem rasuras emendas borrotildees ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador juntando-se a procuraccedilatildeo caso natildeo tenha sido apresentada preferencialmente com suas paacuteginas numeradas sequencialmente
612 - A licitante deveraacute observar as especificaccedilotildees de cada item e as claacuteusulas deste edital A
apresentaccedilatildeo de proposta subentende que o licitante observou os mesmos e que cumpre
plenamente as exigecircncias do edital natildeo podendo alegar desconhecimento dessas disposiccedilotildees
62 - Para efeito do natildeo comparecendo no miacutenimo 3 (trecircs) microempresas ou empresas de pequeno porte fica reservado aa Pregoeira o direito de em ato contiacutenuo durante a sessatildeo considerar as propostas das demais licitantes estabelecendo-se a disputa entre todos os interessados
63 - Natildeo seratildeo admitidas ofertas dos produtos com cotaccedilatildeo inferior agrave quantidade prevista
que natildeo atendam agraves especificaccedilotildees miacutenimas do objeto licitado eou contendo mais de uma
cotaccedilatildeo para o item sob pena de desclassificaccedilatildeo do item eou da proposta
633 - Caso a empresa tenha preenchido a quantidade para o item erroneamente esta poderaacute
ser sanada desde que o representante legal da empresa consigne em ata que concorda em
fornecer a quantidade prevista em edital isto posto o valor total da proposta seraacute corrigido
tomando-se como base o preccedilo unitaacuterio
634 - Caso haja erro de multiplicaccedilatildeo eou soma na proposta apresentada esta seraacute
corrigida considerando os valores unitaacuterios como corretos ato em que a Pregoeira faraacute constar
na ata de julgamento
64 - A omissatildeo de qualquer despesa necessaacuteria ao perfeito fornecimento do objeto desta
licitaccedilatildeo seraacute interpretada como natildeo existente ou jaacute incluiacuteda nos preccedilos natildeo podendo a
licitante pleitear acreacutescimo apoacutes a abertura das propostas
65 ndash A licitante deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos o que
segue
a) Poderatildeo ser cotados produtos Originais do fabricante ou Compatiacuteveis poreacutem neste uacuteltimo
caso estas compatibilidades deveratildeo ser comprovadas caso seja vencedora Natildeo haveraacute
necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de toner
revelador fita matricial e rolo de cilindro A licitante que cotar produtos compatiacuteveis
deveraacute apresentar dentro do Envelope nordm 01 - Proposta de Preccedilo DECLARACcedilAtildeO de que
reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo
de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo IPT ndash
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90
(noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com
cartuchos e toners (conforme modelo do ANEXO VI)
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) DECLARACcedilAtildeO de que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro
uso (nos itens que forem o caso) natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada
em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com
qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos
seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais
sem ocircnus adicionais a Prefeitura (conforme modelo do ANEXO VII)
c) DECLARACcedilAtildeO de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (conforme modelo do ANEXO VIII)
d) DECLARACcedilAtildeO de que reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de
Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de
Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash CADRI ou do contrato de empresa de
recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento
de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou
disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB (conforme modelo do ANEXO IX)
66 Os licitantes deveratildeo ofertar seus preccedilos conforme praticado no mercado
661 - A Administraccedilatildeo municipal iraacute comparar os preccedilos ofertados com os valores apurados
em sua pesquisa de mercado Ficam franqueadas vistas aos autos
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7 - DA HABILITACcedilAtildeO
71 ndash Envelope nordm 02 Habilitaccedilatildeo deveraacute conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a
711 - HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
a) Registro comercial no caso de empresa individual
b) Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
c) Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova de
diretoria em exerciacutecio
d) Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
7111 Os documentos relacionados nas aliacuteneas ldquoardquo a ldquodrdquo deste subitem 711 natildeo precisaratildeo
constar no Envelope nordm 02 ldquoHabilitaccedilatildeordquo se tiverem sido apresentados para o credenciamento
neste Pregatildeo
712 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas do Ministeacuterio da Fazenda (CNPJ)
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal Certidatildeo de Tributos Federais Certidatildeo
Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa quanto a Diacutevida Ativa da Uniatildeo dentro
do prazo de validade
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social ldquoCNDrdquo ndash Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo
Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito ndashVia Sistema Informativo (INTERNET) da
Previdecircncia Social (INSS) ndash dentro do prazo de validade
As regularidades constantes nas aliacuteneas ldquobrdquo e ldquocrdquo poderatildeo ser comprovadas
concomitantemente atraveacutes da nova certidatildeo regulamentada pela Portaria 358 de 050914
e Decreto 8302 de 04092014
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90
(noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com
cartuchos e toners (conforme modelo do ANEXO VI)
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) DECLARACcedilAtildeO de que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro
uso (nos itens que forem o caso) natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada
em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com
qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos
seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais
sem ocircnus adicionais a Prefeitura (conforme modelo do ANEXO VII)
c) DECLARACcedilAtildeO de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (conforme modelo do ANEXO VIII)
d) DECLARACcedilAtildeO de que reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de
Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de
Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash CADRI ou do contrato de empresa de
recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento
de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou
disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB (conforme modelo do ANEXO IX)
66 Os licitantes deveratildeo ofertar seus preccedilos conforme praticado no mercado
661 - A Administraccedilatildeo municipal iraacute comparar os preccedilos ofertados com os valores apurados
em sua pesquisa de mercado Ficam franqueadas vistas aos autos
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7 - DA HABILITACcedilAtildeO
71 ndash Envelope nordm 02 Habilitaccedilatildeo deveraacute conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a
711 - HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
a) Registro comercial no caso de empresa individual
b) Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
c) Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova de
diretoria em exerciacutecio
d) Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
7111 Os documentos relacionados nas aliacuteneas ldquoardquo a ldquodrdquo deste subitem 711 natildeo precisaratildeo
constar no Envelope nordm 02 ldquoHabilitaccedilatildeordquo se tiverem sido apresentados para o credenciamento
neste Pregatildeo
712 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas do Ministeacuterio da Fazenda (CNPJ)
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal Certidatildeo de Tributos Federais Certidatildeo
Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa quanto a Diacutevida Ativa da Uniatildeo dentro
do prazo de validade
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social ldquoCNDrdquo ndash Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo
Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito ndashVia Sistema Informativo (INTERNET) da
Previdecircncia Social (INSS) ndash dentro do prazo de validade
As regularidades constantes nas aliacuteneas ldquobrdquo e ldquocrdquo poderatildeo ser comprovadas
concomitantemente atraveacutes da nova certidatildeo regulamentada pela Portaria 358 de 050914
e Decreto 8302 de 04092014
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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25
206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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26
ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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27
ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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7 - DA HABILITACcedilAtildeO
71 ndash Envelope nordm 02 Habilitaccedilatildeo deveraacute conter os documentos a seguir relacionados os
quais dizem respeito a
711 - HABILITACcedilAtildeO JURIacuteDICA
a) Registro comercial no caso de empresa individual
b) Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se
tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedades por accedilotildees acompanhado de
documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores
c) Inscriccedilatildeo do ato constitutivo no caso de sociedades civis acompanhada de prova de
diretoria em exerciacutecio
d) Decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Paiacutes e ato de registro ou autorizaccedilatildeo para funcionamento expedido pelo
oacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir
7111 Os documentos relacionados nas aliacuteneas ldquoardquo a ldquodrdquo deste subitem 711 natildeo precisaratildeo
constar no Envelope nordm 02 ldquoHabilitaccedilatildeordquo se tiverem sido apresentados para o credenciamento
neste Pregatildeo
712 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas do Ministeacuterio da Fazenda (CNPJ)
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal Certidatildeo de Tributos Federais Certidatildeo
Negativa ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa quanto a Diacutevida Ativa da Uniatildeo dentro
do prazo de validade
c) Prova de Regularidade relativa a Seguridade Social ldquoCNDrdquo ndash Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo
Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito ndashVia Sistema Informativo (INTERNET) da
Previdecircncia Social (INSS) ndash dentro do prazo de validade
As regularidades constantes nas aliacuteneas ldquobrdquo e ldquocrdquo poderatildeo ser comprovadas
concomitantemente atraveacutes da nova certidatildeo regulamentada pela Portaria 358 de 050914
e Decreto 8302 de 04092014
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual Certidatildeo Negativa ou Certidatildeo Positiva
com efeitos de Negativa de Deacutebitos Fiscais relativos ao ICMICMS inscritos na Diacutevida Estadual
expedida pelo Departamento de Estado dos Negoacutecios da Fazenda ou certidatildeo emitida nos
termos da Resoluccedilatildeo Conjunta SFPGE 03 de 13 de Agosto de 2010 (Procuradoria Geral do
Estado ndash Coordenadoria da Diacutevida Ativa) ou ainda Certidatildeo de Isento emitido pela Receita
Estadual
e) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo do ldquoCRFrdquo ndash
Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econocircmica Federal Certidatildeo Negativa
ou Certidatildeo Positiva com efeitos de Negativa de Deacutebito dentro do prazo de validade
f) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalho mediante a apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa ndash CERTIDAtildeO NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS OU CERTIDAtildeO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DEacuteBITOS TRABALHISTAS (CNDT) ndash expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho com data de validade de no maacuteximo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua expediccedilatildeo
713 - QUALIFICACcedilAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA
a) Certidatildeo Negativa de Falecircncia ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa juriacutedica ou de execuccedilatildeo patrimonial expedida no domiciacutelio da pessoa fiacutesica b) Fazer prova de possuir capital social registrado e natildeo inferior a 10 (dez por cento) do valor total arrematado comprovado atraveacutes da apresentaccedilatildeo da coacutepia do Certificado de Registro Cadastral Contrato Social ou alteraccedilatildeo contratual devidamente registrada na Junta Comercial
714 ndash QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA
a) Comprovaccedilatildeo de aptidatildeo para desempenho de atividade pertinente e compatiacutevel em caracteriacutesticas com o objeto da licitaccedilatildeo que deveraacute ser apresentada atraveacutes de no miacutenimo 01 (uma) certidatildeo ou atestado fornecido por pessoa juriacutedica de direito puacuteblico ou privado comprovando o fornecimento satisfatoacuterio de produtos semelhantes aos licitados
715 ndash OUTRAS COMPROVACcedilOtildeES
a) Declaraccedilatildeo da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que natildeo possui no seu quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees conforme modelo do ANEXO X
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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b) Declaraccedilatildeo elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante assegurando a inexistecircncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo conforme modelo do ANEXO XI
c) Declaraccedilatildeo de conhecimento das informaccedilotildees e que aceita todas as condiccedilotildees do Edital para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo (Modelo ANEXO XII)
72 - DISPOSICcedilOtildeES GERAIS DA HABILITACcedilAtildeO
721 - Todos os documentos expedidos pelo licitante deveratildeo estar subscritos por seu representante legal ou procurador com identificaccedilatildeo clara do subscritor
722 - A aceitaccedilatildeo dos documentos obtidos via Internet ficaraacute condicionada agrave confirmaccedilatildeo de sua validade tambeacutem por esse meio pela Equipe de Apoio a Pregoeira
723 - Todos os documentos apresentados deveratildeo estar em nome do licitante e preferencialmente com o nuacutemero do CNPJ e endereccedilo respectivo
724 - Na hipoacutetese de natildeo constar prazo de validade nas certidotildees apresentadas a Administraccedilatildeo aceitaraacute como vaacutelidas as expedidas ateacute 90 (noventa) dias imediatamente anteriores agrave data de apresentaccedilatildeo das propostas
725 - Os documentos deveratildeo se possiacutevel ser apresentados ordenadamente numerados sequencialmente por subitem da habilitaccedilatildeo de modo a facilitar sua anaacutelise
726 - Se a licitante for a matriz todos os documentos deveratildeo estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz E se for filial todos os documentos deveratildeo estar em nome e com CNPJ da filial exceto aqueles que pela proacutepria natureza ou por determinaccedilatildeo legal forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa
727 - A entrega de documento de habilitaccedilatildeo que apresente falha natildeo sanaacutevel na sessatildeo acarretaraacute a INABILITACcedilAtildeO do licitante exceto quanto agrave documentaccedilatildeo relativa agrave regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte quando se aplicaraacute o disposto no subitem 814 deste edital
728 - A Pregoeira ou a Equipe de apoio diligenciaraacute efetuando consulta na Internet junto aos sites dos oacutergatildeos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrocircnico devendo para todos os fins constar as chaves de autenticaccedilatildeo para que se possa verificar a autenticidade dos mesmos
8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
81 ndash Na data horaacuterio e local indicados no preacircmbulo seraacute aberta a sessatildeo de processamento do Pregatildeo iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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811 ndash Seraacute feita a conferecircncia dos documentos de credenciamento das interessadas e recebidos pela Pregoeira os Envelopes nordm 01 ndash ldquoPROPOSTA DE PRECcedilOrdquo e nordm 02 ndash ldquoHABILITACcedilAtildeOrdquo
812 - Apoacutes a entrega dos envelopes natildeo cabe desistecircncia de proposta salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira
813 - Verificada a regularidade formal dos envelopes estes seratildeo rubricados pelos membros da Equipe de Apoio Pregoeira e representantes dos licitantes presentes O Encerramento do credenciamento se daraacute com a abertura do primeiro envelope de proposta de preccedilos Aberto o(s) envelope(s) proposta seus conteuacutedos seratildeo analisados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no que tange a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatoacuterio
82 - A anaacutelise das propostas pela Pregoeira visaraacute ao atendimento das condiccedilotildees estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS
821 - Seratildeo desclassificadas as propostas que natildeo atenderem as exigecircncias essenciais deste edital e seus anexos considerando-se como tais as que natildeo possam ser atendidas na proacutepria sessatildeo pelo licitante por simples manifestaccedilatildeo de vontade de seu representante sendo desclassificadas as propostas
a) Cujo objeto natildeo atenda as especificaccedilotildees prazos e condiccedilotildees fixados no Edital
b) Apresentarem Irregularidades ou viacutecios que dificultem ou impossibilitem o seu entendimento
c) Natildeo atenderem agraves disposiccedilotildees do Edital ou Consignarem vantagens ou condiccedilotildees nele
natildeo previstas
d) Forem manifestamente inexequiacuteveis
e) As propostas que apresentarem mais de um preccedilo por cada item
83 - As propostas classificadas seratildeo selecionadas para a etapa de lances com observacircncia dos seguintes criteacuterios
a) Seleccedilatildeo da proposta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e as demais com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)
superiores agravequela
b) Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) propostas na condiccedilatildeo definida na aliacutenea anterior seratildeo selecionadas as propostas que apresentarem os menores preccedilos ateacute o maacuteximo de 03 (trecircs) No caso de empate nos preccedilos seratildeo admitidas todas as propostas empatadas independentemente do nuacutemero de licitantes
831 - Para efeito de seleccedilatildeo seraacute considerado o preccedilo total de cada item
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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84 - A Pregoeira convidaraacute individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir do autor da proposta de maior preccedilo e os demais em ordem decrescente de valor decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preccedilos
841 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderaacute escolher a posiccedilatildeo na ordenaccedilatildeo de lances em relaccedilatildeo aos demais empatados e assim sucessivamente ateacute a definiccedilatildeo completa da ordem de lances
85 - A etapa de lances seraacute considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulaccedilatildeo de lances
86 - Encerrada a etapa de lances seratildeo classificadas as propostas na ordem crescente dos valores considerando-se para as selecionadas o uacuteltimo preccedilo ofertado Com base nessa classificaccedilatildeo seraacute assegurada agraves licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferecircncia na contrataccedilatildeo observadas as seguintes regras
861 - A Pregoeira convocaraacute a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor dentre aqueles cujos mesmos sejam iguais ou superiores ateacute 5 (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada para que apresente preccedilo inferior ao da melhor classificada no prazo de 05 (cinco) minutos sob pena de preclusatildeo do direito de preferecircncia
8611 - A convocaccedilatildeo seraacute feita mediante sorteio do sistema no caso de haver propostas empatadas nas condiccedilotildees do subitem 861
87 - Natildeo havendo a apresentaccedilatildeo de novo preccedilo inferior ao preccedilo da proposta melhor classificada seratildeo convocadas para o exerciacutecio do direito de preferecircncia respeitada a ordem de classificaccedilatildeo as demais microempresas e empresas de pequeno porte cujos valores das propostas se enquadrem nas condiccedilotildees indicadas no subitem 861
88 - A aceitabilidade seraacute aferida a partir dos preccedilos de mercado vigentes na data da apresentaccedilatildeo das propostas apurados mediante pesquisa realizada pelo oacutergatildeo licitante que seraacute juntada aos autos por ocasiatildeo do julgamento
89 - Como condiccedilatildeo preacutevia ao exame da documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar a Pregoeira verificaraacute o eventual descumprimento das condiccedilotildees de participaccedilatildeo especialmente quanto agrave existecircncia de sanccedilatildeo que impeccedila a participaccedilatildeo no certame ou a futura contrataccedilatildeo mediante consulta nos respectivos cadastros
810- Considerada aceitaacutevel a oferta de MENOR PRECcedilO POR ITEM e verificada a inexistecircncia de sanccedilotildees seraacute aberto o Envelope nordm 02 contendo os documentos de habilitaccedilatildeo de seu autor
811 - Eventuais falhas omissotildees ou outras irregularidades nos documentos de habilitaccedilatildeo poderatildeo ser sanadas na sessatildeo puacuteblica de processamento do Pregatildeo ateacute a decisatildeo sobre a habilitaccedilatildeo inclusive mediante
a) Verificaccedilatildeo efetuada por meio eletrocircnico haacutebil de informaccedilotildees
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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812 - A verificaccedilatildeo seraacute certificada pela Pregoeira e deveratildeo ser anexados aos autos os documentos passiacuteveis de obtenccedilatildeo por meio eletrocircnico salvo impossibilidade devidamente justificada
813 - A Administraccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute pela eventual indisponibilidade dos meios eletrocircnicos no momento da verificaccedilatildeo Ocorrendo essa indisponibilidade e natildeo sendo apresentados os documentos alcanccedilados pela verificaccedilatildeo a licitante seraacute inabilitada
814 - Para habilitaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno porte seraacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo dos documentos indicados neste Edital ainda que os mesmos veiculem restriccedilotildees impeditivas agrave referida comprovaccedilatildeo
8141 - Para efeito de assinatura do contrato a licitante habilitada nas condiccedilotildees do subitem 814 deveraacute comprovar regularidade fiscal sob pena de decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis
8142 - A comprovaccedilatildeo de que trata o subitem 814 deveraacute ser efetuada mediante a apresentaccedilatildeo das competentes certidotildees negativas de deacutebitos ou positivas com efeitos de negativas no prazo de 05 (cinco) dias uacuteteis contando a partir do momento em que a licitante foi declarada vencedora do certame prorrogaacutevel por igual periacuteodo a criteacuterio da Administraccedilatildeo
81421 - A natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo no prazo previsto no subitem 8142 implicaraacute na decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas neste edital sendo facultado agrave Administraccedilatildeo convocar os licitantes remanescentes nos termos do art 4ordm inciso XXIII da Lei nordm 1052002 ou revogar a licitaccedilatildeo (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
815 - Se a oferta natildeo for aceitaacutevel ou se a licitante desatender as exigecircncias para a habilitaccedilatildeo a Pregoeira examinaraacute a oferta subsequente de MENOR PRECcedilO POR ITEM negociaraacute com o seu autor decidiraacute sobre a sua aceitabilidade e em caso positivo verificaraacute as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uma oferta aceitaacutevel cujo autor atenda aos requisitos de habilitaccedilatildeo caso em que seraacute declarado vencedor
816 - Todos as propostas e documentos de habilitaccedilatildeo cujos envelopes forem abertos na sessatildeo seratildeo rubricados pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes que desejarem
818 - Os envelopes natildeo abertos contendo os documentos de habilitaccedilatildeo ficaratildeo agrave disposiccedilatildeo para retirada na Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos- 1deg andar- End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP durante 30 (trinta) dias apoacutes a publicaccedilatildeo da homologaccedilatildeo Os envelopes natildeo retirados neste prazo seratildeo inutilizados
819 - Se natildeo houver tempo suficiente para abertura dos envelopes Proposta e Documentaccedilatildeo em um uacutenico momento ou ainda se os trabalhos natildeo puderem ser concluiacutedos eou surgirem duacutevidas que natildeo possam ser dirimidas de imediato os motivos seratildeo consignados em ata e a continuaccedilatildeo dar-se-aacute em sessatildeo a ser convocada posteriormente
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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25
206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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26
ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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27
ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
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RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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820 - A pregoeira na fase de julgamento poderaacute promover quaisquer diligecircncias julgadas necessaacuterias agrave anaacutelise das propostas da documentaccedilatildeo e declaraccedilotildees apresentadas devendo os licitantes atender agraves solicitaccedilotildees no prazo por ele estipulado contado do recebimento da convocaccedilatildeo
821 ndash Apoacutes o atendimento dos requisitos de habilitaccedilatildeo seraacute declarado o vencedor sendo feita a adjudicaccedilatildeo
9 ndash DA IMPUGNACcedilAtildeO DO ATO CONVOCATOacuteRIO
91 ndash Ateacute 02 (dois) dias uacuteteis antes da data fixada para o recebimento das propostashabilitaccedilatildeo qualquer pessoa poderaacute solicitar esclarecimentos providecircncias ou impugnar o ato convocatoacuterio do Pregatildeo
911 ndash A peticcedilatildeo seraacute dirigida agrave autoridade subscritora do Edital que decidiraacute no prazo de ateacute 01 (um) dia uacutetil anterior agrave data fixada para recebimento das propostas
912 ndash Acolhida a peticcedilatildeo contra o ato convocatoacuterio seratildeo efetuadas as alteraccedilotildees necessaacuterias e seraacute oportunamente designada nova data para a realizaccedilatildeo do certame
913 ndash As impugnaccedilotildees deveratildeo ser protocolizadas no Protocolo Geral do Paccedilo Municipal dentro do prazo legal - End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP
92 - A entrega da proposta sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital implicaraacute na plena aceitaccedilatildeo por parte dos interessados das condiccedilotildees nele estabelecidas
10 - DO RECURSO DA ADJUDICACcedilAtildeO E DA HOMOLOGACcedilAtildeO
101 - No final da sessatildeo a licitante que quiser recorrer deveraacute manifestar imediata e motivadamente a sua intenccedilatildeo abrindo-se entatildeo o prazo de 03 (trecircs) dias para apresentaccedilatildeo das razotildees do recurso ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazotildees em igual nuacutemero de dias que comeccedilaratildeo a correr no teacutermino do prazo do recorrente sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos
102 - A ausecircncia de manifestaccedilatildeo imediata e motivada da licitante importaraacute na decadecircncia do direito de recurso na adjudicaccedilatildeo do objeto do certame pela Pregoeira agrave licitante vencedora e no encaminhamento do processo agrave autoridade competente para a homologaccedilatildeo
103 - Interposto o recurso a Pregoeira poderaacute reconsiderar a sua decisatildeo ou encaminhaacute-lo devidamente informado agrave autoridade competente
104 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados a autoridade competente adjudicaraacute o objeto do certame agrave licitante vencedora e homologaraacute o procedimento
105 - O recurso teraacute efeito suspensivo e o seu acolhimento importaraacute na invalidaccedilatildeo dos atos insuscetiacuteveis de aproveitamento
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106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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15
106 ndash A peticcedilatildeo poderaacute ser feita na proacutepria sessatildeo de recebimento e se oral seraacute reduzida a termo em ata
107 ndash Os autos do processo permaneceratildeo com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Gabinete ndash Licitaccedilotildees e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO nos dias uacuteteis no horaacuterio de 0900 aacutes 1200 e das 1300 agraves 1600 horas
108 ndash A adjudicaccedilatildeo seraacute feita considerando-se o MENOR PRECcedilO POR ITEM
1092 ndash Natildeo seratildeo admitidos valores com mais de duas casas apoacutes a viacutergula
11 - DA CONTRATACcedilAtildeO
111 - Homologado o resultado da licitaccedilatildeo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO respeitada a ordem de classificaccedilatildeo e a quantidade de fornecedores a serem registrados convocaraacute os interessados para a assinatura do Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo Ata de Registro de Preccedilos (ANEXO II) que teraacute efeito de compromisso de fornecimento nas condiccedilotildees estabelecidas
112 - A contrataccedilatildeo com os fornecedores registrados seraacute formalizada por intermeacutedio da emissatildeo da nota de empenho conforme permite o Artigo 11 do Decreto nordm 3931 de 190901
113 - A adjudicataacuteria deveraacute no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocaccedilatildeo comparecer agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos no End Av Eng de Castro Figueirocirca 100- Vl Santa Luzia- AlumiacutenioSP para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo
1131 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser prorrogado uma vez por igual periacuteodo desde que solicitado por escrito no prazo anteriormente estipulado e ocorra motivo justificado e aceito pela Administraccedilatildeo
1132 - No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria se obriga a assinar o Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo que estaraacute sujeito agrave remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo conforme Instruccedilatildeo nordm 0022008 do Tribunal de Contas do Estado de Satildeo Paulo
114 ndash O natildeo cumprimento do disposto no item 113 e respectivos subitens onde a Adjudicataacuteria se recuse a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS eou Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo injustificadamente seraacute convocada outra licitante na ordem de classificaccedilatildeo das ofertas e assim sucessivamente ficando a Adjudicataacuteria sujeita agrave aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees e penalidades previstas no item 19 deste Edital
115 No ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos a adjudicataacuteria deveraacute apresentar
a) As empresas adjudicataacuterias que tenham ofertado produtos compatiacuteveis deveratildeo comprovar
a compatibilidade destes apresentando a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s)
emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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25
206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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26
ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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27
ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo
INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners Natildeo
haveraacute necessidade de comprovaccedilatildeo de compatibilidade para cartucho de tinta refil de
toner revelador fita matricial e rolo de cilindro
a1) Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos
produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do
item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT)
NBR ISSOIEC
197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008
para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo
Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item
ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se
inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item
ofertado e seu fabricante
b) Coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriais ndash
CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI
documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento
armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
1151 - O descumprimento do subitem 115 aliacutenea ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo obrigaraacute esta
Prefeitura a natildeo assinar a Ata de Registro de Preccedilos ficando a adjudicataacuteria sujeita agrave
aplicaccedilatildeo das penalidades previstas no item 19
116 - A ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS poderaacute sofrer alteraccedilotildees obedecidas agraves disposiccedilotildees contidas no Art 65 da Lei nordm 866693
1161 - O preccedilo registrado poderaacute ser revisto em decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados cabendo agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO promover as necessaacuterias negociaccedilotildees junto aos fornecedores
1162 - Quando o preccedilo inicialmente registrado por motivo superveniente tornar-se superior ao preccedilo praticado no mercado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute
a) convocar o fornecedor visando agrave negociaccedilatildeo para reduccedilatildeo de preccedilos e sua adequaccedilatildeo ao praticado no mercado
b) frustrada a negociaccedilatildeo o fornecedor seraacute liberado do compromisso assumido e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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1163 - Quando o preccedilo de mercado tornar-se superior aos preccedilos registrados e o fornecedor mediante requerimento devidamente comprovado natildeo puder cumprir o compromisso a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO poderaacute
a) acatar pedido de reajuste dos preccedilos mediante aprovaccedilatildeo do requerimento devidamente acompanhado das devidas comprovaccedilotildees b) liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicaccedilatildeo da penalidade confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados e se a comunicaccedilatildeo ocorrer antes do pedido de fornecimento e
c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociaccedilatildeo
1164 - Natildeo havendo ecircxito nas negociaccedilotildees a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO deveraacute proceder agrave revogaccedilatildeo da ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS adotando as medidas cabiacuteveis para obtenccedilatildeo da contrataccedilatildeo mais vantajosa
12 ndash DA VIGEcircNCIA
121 - O Registro de Preccedilos teraacute validade de 12 (Doze) meses A vigecircncia da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute condicionada agrave data da sua assinatura e agrave validade do presente Registro de Preccedilos durante o qual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR natildeo seraacute obrigado a adquirir o produto referido na Claacuteusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preccedilos podendo fazecirc-lo mediante outra licitaccedilatildeo quando julgar conveniente sem que caiba recursos ou indenizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie agraves empresas detentoras ou cancelar a Ata na ocorrecircncia de alguma das hipoacuteteses legalmente previstas para tanto garantidos ao DETENTOR DA ATA neste caso o contraditoacuterio e a ampla defesa
13 - DOS PRAZOS DAS CONDICcedilOtildeES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITACcedilAtildeO
131 - As notas de empenho seratildeo emitidas conforme a necessidade dos Departamentos interessados e a(s) entrega(s) poderaacute(atildeo) ser realizada(s) integralmente ou parcialmente conforme indicaccedilatildeo desta
1311 - O fornecimento dos produtos cujos preccedilos seratildeo registrados pelo presente
procedimento deveraacute ser realizado mediante apresentaccedilatildeo da Nota de Empenho ou Pedido
Parcial expedida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
132 - Os produtos deveratildeo ser entregues nos locais a serem indicados pela municipalidade
no prazo de ateacute 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da AF ou OS emitida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
1321 - O local de entrega seraacute conforme indicaccedilatildeo do Departamento requisitante
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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133 - Os produtos deveratildeo ser entregues e descarregados por funcionaacuterios da empresa Contratada nas unidades solicitadas conforme AF ou OS emitidas para aquisiccedilatildeo do objeto do presente certame no horaacuterio das 9h00 agraves 16h00
135 - A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos de acordo com a especificaccedilatildeo constante na Planilhandash ANEXO I
1351 - Os Departamentos desta Prefeitura a cada 60 (sessenta) dias emitiraacute uma notificaccedilatildeo
para que a empresa vencedora efetue a retirada dos suprimentos esgotados fixando o prazo
de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para a contratada efetuar a retirada O natildeo cumprimento do disposto
acima dentro do prazo estipulado acarretaraacute nas penalidades previstas no item 19
14 - DAS CONDICcedilOtildeES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
141 - O objeto da presente licitaccedilatildeo seraacute recebido provisoriamente para efeito de posterior verificaccedilatildeo da conformidade dos produtos com a especificaccedilatildeo O objeto deveraacute ser entregue no local e endereccedilo a ser indicado pela municipalidade de acordo com o item 13 deste Edital acompanhada da respectiva nota fiscalfatura
142 - Constatadas irregularidades no objeto contratual o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR poderaacute
a) Se disser respeito agrave especificaccedilatildeo rejeitaacute-lo no todo ou em parte determinando sua
substituiccedilatildeo ou rescindindo a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
b) Na hipoacutetese de substituiccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo da Administraccedilatildeo no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
c) Se disser respeito agrave diferenccedila de quantidade ou de partes determinar sua
complementaccedilatildeo ou rescindir a contrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis
d) Na hipoacutetese de complementaccedilatildeo o FORNECEDOR deveraacute fazecirc-la em conformidade com a indicaccedilatildeo do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo maacuteximo de 02 (dois) dias contados da notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado
15 ndash DO PAGAMENTO
151 ndash A Nota FiscalFatura emitida pela Contratada deveraacute ser entregue juntamente com os produtos no local a ser indicado pelo Departamento interessado O documento fiscal deveraacute ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitaccedilatildeo
1511 ndash A Nota FiscalFatura deveraacute indicar o nuacutemero da AFOSNota de Empenho
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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152 - O pagamento da Nota Fiscal somente seraacute efetuado conforme cronograma do Departamento Municipal de Financcedilas desde que a referida fatura seja entregue no Departamento Municipal de Financcedilas devidamente atestada pelo Departamento solicitante
153 - A Contratada natildeo poderaacute protocolizar a Nota Fiscal Fatura antes do fornecimento do objeto do certame por parte do Contratante
154 - As notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreccedilotildees seratildeo devolvidas agrave Contratada e seu vencimento ocorreraacute obedecendo ao cronograma do Depto Municipal de Financcedilas 16 - DO REAJUSTE
161 ndash Os preccedilos natildeo sofreratildeo reajuste de qualquer natureza exceto para os casos devidamente comprovados decorrentes da necessidade de reestabelecer o equiliacutebrio econocircmico-financeiro ou de reduccedilatildeo dos preccedilos registrados conforme previsto na aliacutenea ldquodrdquo do inc II e sect8ordm do art 65 da Lei nordm 866693
1611 - Mesmo comprovada agrave ocorrecircncia de situaccedilatildeo prevista na aliacutenea ldquodrdquo do inciso II do art 65 da Lei nordm 866693 o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR se julgar conveniente poderaacute optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatoacuterio Comprovada a reduccedilatildeo dos preccedilos praticados no mercado nas mesmas condiccedilotildees do registro e definido o novo preccedilo maacuteximo a ser pago pelo OacuteRGAtildeO GERENCIADOR ao FORNECEDOR registrados seratildeo convocados para alteraccedilatildeo por aditamento do preccedilo da Ata 17 - DA GARANTIA DO MATERIAL
171 ndash O objeto do presente contrato tem garantia quanto agrave viacutecios ocultos e aparentes devendo o licitante vencedor o dever de eliminaacute-los agraves proacuteprias expensas sob pena de incidir em inexecuccedilatildeo contratual
172 - Nos termos do art 3˚ combinado com o art 39 VIII da Lei nordm 8078 de 11 de setembro de 1990 ndash Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviccedilo em desacordo com as normas expedidas pelos oacutergatildeos oficiais competentes ou se as normas especificadas natildeo existirem pela Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia Normatizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (CONMETRO)
1721 - Aplicam-se as regras dos artigos 12 e 14 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor Lei 807890
173 - A CONTRATADA obrigar-se agrave oferecer garantia para os produtos por periacuteodo miacutenimo de 12 meses a contar da data de entrega do mesmo ressalvados os casos em que outro seja estabelecido pela lei fabricante ou pelo proacuteprio fornecedor devendo neste uacuteltimo caso ser especificado o prazo na proposta A contratada obrigar-se-aacute a demonstrar as informaccedilotildees corretas claras precisas ostensivas e em liacutengua portuguesa sobre suas caracteriacutesticas qualidades quantidade composiccedilatildeo preccedilo garantia prazos de validade e origem entre outros
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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dados A CONTRATADA obrigar-se agrave ainda a repassar agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO o prazo de garantia ofertado pelo fabricante dos produtos caso este seja maior que o prazo miacutenimo estipulado neste item
1731 - Faculta-se agrave PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO checar junto aos fabricantes os prazos de garantia das peccedilas constituindo inadimplecircncia contratual o fato de o FORNECEDOR oferecer garantia com prazos inferiores aos utilizados pelos fabricantes 18 - DOS DIREITOS E DASOBRIGACcedilOtildeES
181 Dos direitos
1811 - Constituem direitos do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR receber o objeto nas condiccedilotildees avenccediladas e do DETENTOR DA ATA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados 182 ndash Das Obrigaccedilotildees 1821 - Constituem obrigaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a) efetuar o pagamento ajustado e
b) dar ao DETENTOR DA ATA as condiccedilotildees necessaacuterias agrave regular execuccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos
c) prestar ao DETENTOR DA ATA todos os esclarecimentos necessaacuterios para o fornecimento
d) Emitir a notificaccedilatildeo a cada 60 (sessenta) dias para retirada dos suprimentos esgotados e indicar a Contratada os locais para a retirada 1822 Constituem obrigaccedilotildees do DETENTOR DA ATA
a) Fornecer o objeto desta licitaccedilatildeo de acordo com as especificaccedilotildees do Edital de licitaccedilatildeo responsabilizando-se pela exatidatildeo dos fornecimentos obrigando-se a reparar exclusivamente agraves suas custas todos os defeitos erros falhas omissotildees e quaisquer outras irregularidades
b) Prestar garantia pelo prazo ofertado na proposta a partir do termo de aceite dos itens durante o qual correratildeo por sua conta as despesas de qualquer natureza Prestar a garantia conforme o item 17 deste edital
c) prover o adequado transporte do objeto da presente licitaccedilatildeo
d) manter durante toda a execuccedilatildeo do contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ele assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
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e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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21
e) apresentar durante a execuccedilatildeo do contrato se solicitado documentos que comprovem estar cumprindo a legislaccedilatildeo em vigor quanto agraves obrigaccedilotildees assumidas na presente licitaccedilatildeo em especial encargos sociais trabalhistas previdenciaacuterios tributaacuterios fiscais e comerciais
f) assumir inteira responsabilidade pelas obrigaccedilotildees fiscais decorrentes da execuccedilatildeo do presente contrato
g) comunicar ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer ocorrecircncia anormal que impeccedila o fornecimento
h) cumprir todas as orientaccedilotildees do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR para o fiel cumprimento do objeto licitado
i) natildeo transferir total ou parcialmente o objeto deste contrato para terceiros
j) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalizaccedilatildeo por parte do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo agraves reclamaccedilotildees caso ocorram
k) aceitar nas mesmas condiccedilotildees contratuais acreacutescimos ou supressotildees que se fizerem necessaacuterias em ateacute 25 (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato facultada a supressatildeo aleacutem desse limite
l) Obedecer aos prazos de entrega dos produtos estipulados e cumprir todas as exigecircncias editaliacutecias e Ata de Registro de Preccedilos
m) Arcar com todos os custos de reposiccedilatildeo nos casos em que os produtos natildeo atenderem as condiccedilotildees do Edital
n) Efetuar a retirada dos suprimentos utilizados esgotados nos locais a serem indicados pelas
Secretarias a cada 60 (sessenta) dias e dentro do prazo estipulado conforme os subitens
ldquo136 e 1361rdquo deste edital A Contratada deveraacute reunir condiccedilotildees de efetuar a retirada bem
como cumprir com as normas de disposiccedilatildeo final
19 - SANCcedilOtildeES ADMINISTRATIVAS
191 - Os participantes que ensejarem no retardamento da execuccedilatildeo do certame natildeo mantiverem sua proposta falharem ou fraudarem a presente contrataccedilatildeo comportarem-se de modo inidocircneo fizerem declaraccedilatildeo falsa ou cometerem fraude fiscal poderatildeo ser aplicadas conforme o caso as sanccedilotildees previstas no art 7ordm da Lei nordm 1052002 bem como aos Artigos 86 e 87 da Lei nordm 866693 sem prejuiacutezo da reparaccedilatildeo dos danos causados ao MUNICIacutePIO pelo infrator
1911 - Nos termos do art 87 da Lei nordm 866693 pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata a Detentora da Ata garantida a preacutevia defesa ficaraacute sujeita agraves seguintes sanccedilotildees
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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a) advertecircncia por escrito sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais haja concorrido
b) multa na forma prevista neste instrumento convocatoacuterio ou na Ata de Registro de Preccedilos
c) Suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar de contratar com a Administraccedilatildeo por periacuteodo natildeo superior a 02 (dois) anos e se for o caso descredenciamento no Cadastro Municipal pelo prazo de ateacute 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ainda ateacute que seja promovida a reabilitaccedilatildeo perante a autoridade que aplicou a penalidade
d) Declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniccedilatildeo ou ateacute que seja promovida sua reabilitaccedilatildeo perante a proacutepria autoridade que aplicou a penalidade que seraacute concedida sempre que a Detentora da Ata ressarcir a Administraccedilatildeo pelos prejuiacutezos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanccedilatildeo aplicada com base na aliacutenea anterior
192 - Os licitantes sujeitar-se-atildeo agrave imposiccedilatildeo de multa correspondente a ateacute 2 (dois por cento) do valor da proposta se por ato ou omissatildeo de seu representante provocar tumulto na sessatildeo de pregatildeo ou retardar o procedimento licitatoacuterio ou ainda desistir do lance ofertado
193 - Pela natildeo regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo de comprovaccedilatildeo de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte no prazo previsto neste edital implicaraacute decadecircncia do direito agrave contrataccedilatildeo e a Administraccedilatildeo poderaacute garantida a preacutevia defesa aplicar ao licitante multa equivalente a 2 (dois por cento) do valor adjudicado agrave ela cominada com a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002 (LC nordm 12306 art 43 sect 2ordm)
194 - A adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo natildeo comparecer recusar injustificadamente eou deixar de assinaacute-los dentro do prazo fixado caracterizaraacute o descumprimento total da obrigaccedilatildeo assumida sujeitando-a agraves seguintes penalidades
a) multa de 20 (vinte por cento) do valor adjudicado agrave ela
b) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
1941 As mesmas sanccedilotildees seratildeo aplicadas agrave adjudicataacuteria que devidamente convocada a assinar a Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo deixar de atender ou apresentar o documento exigido no subitem 115 aliacuteneas ldquoardquo ldquoa1rdquo eou ldquobrdquo ou apresentaacute- lo(s) de forma defeituosa
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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195 ndash Pela inexecuccedilatildeo total ou parcial da Ata de Registro de Preccedilos eou pelo atraso injustificado na entrega dos produtos sem prejuiacutezo do disposto no sect 1ordm do artigo 86 da Lei nordm 866693 sujeitaraacute a Detentora da Ata agrave multa de mora calculado por dia de atraso da obrigaccedilatildeo natildeo cumprida na seguinte proporccedilatildeo
a) atraso de ateacute 30 (trinta) dias multa de 1 (um por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia e
b) atraso superior a 30 (trinta) dias ateacute o limite de 60 (sessenta) dias multa de 2 (dois por cento) do valor total da Nota de Empenho ao dia
c) a aplicaccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria para licitar e contratar com a Municipalidade eou declaraccedilatildeo de inidoneidade conforme previsto pelo artigo 7ordm da Lei Federal nordm 1052002
196 - As multas previstas nesta claacuteusula natildeo tecircm natureza compensatoacuteria e o seu pagamento natildeo elide a responsabilidade da Detentora da Ata por danos causados agrave Contratante
197 - Apoacutes o terceiro caso de advertecircncia independente de quitaccedilatildeo de multa poderaacute a Administraccedilatildeo aplicar o disposto no subitem 1911 aliacuteneas ldquocrdquo eou ldquodrdquo
198 - A aplicaccedilatildeo de uma penalidade natildeo exclui a aplicaccedilatildeo das outras quando cabiacuteveis A penalidade de multa poderaacute ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais podendo ser descontada de eventuais creacuteditos que tenha em face da Contratante
199 - Nenhuma sanccedilatildeo seraacute aplicada sem o devido processo administrativo que prevecirc defesa preacutevia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei sendo-lhe facultado vista ao processo desde que requerido previamente e motivando tal pedido
1991 - O prazo para defesa preacutevia quanto agrave aplicaccedilatildeo de penalidade eacute de 05 (cinco) dias uacuteteis contados da data da intimaccedilatildeo do interessado
1992 ndash A sanccedilatildeo estabelecida no subitem 1911 aliacutenea ldquodrdquo eacute de competecircncia exclusiva do Prefeito Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista podendo a reabilitaccedilatildeo ser requerida apoacutes 02 (dois) anos de sua aplicaccedilatildeo
1910 - O valor das multas seraacute recolhido aos cofres Municipais dentro de ateacute 10 (dez) dias da data de sua cominaccedilatildeo mediante guia de recolhimento oficial
19101 - Se o valor da multa ou indenizaccedilatildeo devida natildeo for recolhido seraacute automaticamente descontado da primeira parcela de preccedilo a que a Detentora da Ata vier a fazer jus acrescido de juros moratoacuterios de 1 (um por cento) ao mecircs ou quando for o caso cobrado judicialmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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19102 ndash Na impossibilidade da aplicaccedilatildeo do subitem 19101 o natildeo pagamento da(s) multa(s) ensejaraacute agrave inscriccedilatildeo da empresa na Diacutevida Ativa do municiacutepio sendo esta cobrada posteriormente de forma extrajudicial Natildeo havendo ecircxito a multa seraacute cobrada judicialmente
1911 - Apoacutes a aplicaccedilatildeo de quaisquer das penalidades acima previstas realizar-se-aacute comunicaccedilatildeo escrita agrave empresa e publicaccedilatildeo no Oacutergatildeo de Imprensa Oficial (excluiacutedas as penalidades de advertecircncia e multa de mora) constando o fundamento legal da puniccedilatildeo informando ainda que o fato seja registrado no cadastro correspondente
20 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS
201 - A Contratada (Detentor da Ata) teraacute seu registro cancelado quando
2011 - descumprir as condiccedilotildees da Ata de Registro de Preccedilos
2012 - natildeo aceitar reduzir o seu preccedilo registrado na hipoacutetese de este se tornar superior agravequeles praticados no mercado
2013 - tiver presentes razotildees de interesse puacuteblico
202 - O cancelamento de registro nas hipoacuteteses previstas assegurados o contraditoacuterio e a ampla defesa seratildeo formalizados por despacho da autoridade competente do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
203 - O Detentor da Ata poderaacute solicitar o cancelamento do seu registro de preccedilo na ocorrecircncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuccedilatildeo contratual decorrentes de caso fortuito ou de forccedila maior devidamente comprovado
204 - A Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida de pleno direito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO independente de interpelaccedilatildeo ou notificaccedilatildeo judicial ou extrajudicial nos seguintes casos
a) inexecuccedilatildeo parcial ou total da Ata de Registro de Preccedilos
b) decretaccedilatildeo de falecircncia pedido de concordata liquidaccedilatildeo judicial ou
extrajudicial ou suspensatildeo pelas autoridades competentes das atividades da Contratada
c) inobservacircncia de dispositivos legais
d) dissoluccedilatildeo de empresa Contratada
e) nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nordm 866693
205 - Nos casos de rescisatildeo pelos incisos a) eou c) do subitem 204 a parte inadimplente seraacute responsaacutevel pelo ressarcimento a outra dos eventuais prejuiacutezos decorrentes da rescisatildeo
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206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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25
206 - Por ato unilateral do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR quando ocorrer
a) O natildeo cumprimento ou cumprimento irregular das claacuteusulas da Ata de Registro de
Preccedilos especificaccedilotildees teacutecnicas projetos ou prazos tal como
b) Descumprimento do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 sem prejuiacutezo das sanccedilotildees penais cabiacuteveis
c) Lentidatildeo do seu cumprimento levando o OacuteRGAtildeO GERENCIADOR a comprovar a
impossibilidade da conclusatildeo do fornecimento nos prazos estipulados
d) Atraso injustificado no fornecimento
e) Paralisaccedilatildeo do fornecimento sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo ao OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
f) Subcontrataccedilatildeo total ou parcial do objeto do contrato ou associaccedilatildeo do DETENTOR DA
ATA com outrem cessatildeo ou transferecircncia total ou parcial bem como a fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo sem expressa anuecircncia do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
211 - As normas disciplinadoras desta licitaccedilatildeo seratildeo interpretadas em favor da ampliaccedilatildeo da disputa respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que natildeo comprometam o interesse puacuteblico a finalidade e a seguranccedila da contrataccedilatildeo
212 - Das sessotildees puacuteblicas de processamento do Pregatildeo seratildeo lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pela Pregoeira equipe de apoio e pelos licitantes presentes
2121 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na proacutepria ata
213 - O resultado do presente certame seraacute divulgado no endereccedilo eletrocircnico wwwaluminiospgovbr
214 - Os demais atos pertinentes a esta licitaccedilatildeo passiacuteveis de divulgaccedilatildeo seratildeo publicados no Diaacuterio Oficial do Estado
215 - Eacute de inteira responsabilidade das empresas licitantes o acompanhamento dos esclarecimentosadendoserratas ou quaisquer outras informaccedilotildees acerca da presente licitaccedilatildeo dos quais seratildeo publicados avisos no DOE e disponibilizados no site wwwaluminiospgovbr
216 - Os casos omissos do presente Pregatildeo seratildeo solucionados pela Pregoeira 217 PARTES INTEGRANTES DO EDITAL ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO ANEXO II ndash MINUTA DA ATA DE RP
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26
ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO III ndash MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO ANEXO V ndash DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANEXO VI - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DOS LAUDOS TEacuteCNICOS ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS ANEXO IX - MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI ANEXO X - DECLARACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DO TRABALHO ANEXO XI ndash DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO XII - DECLARACcedilAtildeO DE CONHECIMENTO E ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO EDITAL
Alumiacutenio 09 de junho de 2017
ANTOcircNIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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27
ANEXO I ndash MODELO DE PROPOSTAESPECIFICACcedilAtildeO
(DISPONIacuteVEL NO SITE wwwaluminiospgovbrPODERAacute TAMBEacuteM SER GRAVADO EM MIacuteDIA PARA FACILITAR A INCLUSAtildeO DAS PROPOSTAS E SER APRESENTADO
JUNTAMENTE COM O ENVELOPE PROPOSTA)
Adverte-se que a simples apresentaccedilatildeo desta Proposta seraacute considerada como indicaccedilatildeo bastante de que inexistem fatos que impeccedilam a participaccedilatildeo do licitante neste certame
DADOS DO LICITANTE
Denominaccedilatildeo
Endereccedilo
CEP Fone Fax
e-mail CNPJ
Item COacuteDIGO Especificaccedilatildeo do Objeto Quant Marca Preccedilo
Unitaacuterio Preccedilo Total
1 113010141-7 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA BLACK- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- HP C 4844 A
4 UN
2
113010142-5 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA CYAN- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- H PC 4911 A
1 UN
3
113010143-3
CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA MAGENTA- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Ndeg 82- HP C 4912 A
2 UN
4 113010144-1 CARTUCHO (RESERVATOacuteRIO)- TINTA YELLOW- P PLOTTER- HP DESIGNJET 500- Nordm 82- HP C 4913 A
2 UN
5 113010207-3 CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
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RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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28
5 113010207-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA PRETA LC- 79 BK PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
6
113010208-1 CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
6 113010208-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA AMARELA LC- 79 Y PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
7 113010209-0 CARTUCHO DE TINTA CYAN LC- 79 C PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
4 UN
8 113010210-3 CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
11 UN
8 113010210-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA MAGENTA LC- 79 M PARA IMPRESSORA BROTHER MFC J6510 DW ORIGINAL
1 UN
9 113010214-6 CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
24 UN
9 113010214-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO TONER TN3332 TN 3382 ( PARA IMPRESSORA BROTHER DCP 8152 N) ORIGINAL
4 UN
10 113010215-4 CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
55 UN
10 113010215-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET NODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 UN
11 113010216-2 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS
28 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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29
M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
11 113010216-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
6 UN
12 113010217-0 CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
44 UN
12 113010217-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARUCHO DE ONER CE-285ordf (PIMPRESSORA MODELOS HP P1102- P-1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW) REMANUFATURADO OU COMPATIacuteVEL
10 UN
13 113010220-0 CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
7 UN
13 113010220-0
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER C-7115A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP 1220 HP 1220SE (ORIGINAL OU COMPATIacuteVEL)
1 UN
14 113010225-1 CARTUCHO DE TONER HP CE 310ordf- PRETO- (PARA IMPRESSORA LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP- 1025NW HP CP- 1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M-175A HP M- 175NW PRETO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
2 UN
15 113010226-0 CARTUCHO DE TONER HP CE 311A- CIANO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP- 1025 HP CP-1025NW
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
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Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
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Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
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Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
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Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
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RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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30
HP CP-1020 HP CP- 1020NW HP M-175 HP M175A HP M- 175 NW- CIANO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
16 113010227-8 CARTUCHO DE TONER HP CE 312A- AMARELO- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HPCP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- AMARELO COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
17 113010228-6 CARTUCHO DE TONER HP CE 313A ndash MAGENTA- (PARA IMPRESSORAS LASERJET COLORIDA DOS MODELOS HP CP-1025 HP CP-1025NW HP CP-1020 HP CP-1020NW HP M-175 HP M-175A HP M-175NW- MAGENTA COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1000 IMPRESSOtildeES
2 UN
18 113010230-8 CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
16 UN
18 113010230-8
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CE505A (PARAIMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
4 UN
19 113010241-3 CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
13 UN
19 113010241-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA CC636- PREO (PARA IMPRESSORAS HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 F4210 F4240 F4250 F4260 F4280 F4440 F4480 HP PHOTOSMART C4640 C4650 C4680 C4740 C4750)
3 UN
20 113010242-1 CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280
13 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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31
F4435 F4440 F4480 F4580)
20 113010242-1
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA COLORIDO- CC643 WL (P HP DESKJET D1660 D2530 D2545 D2560 D2660 D2680 D5560 F2430 F2480 F4210 F4235 F4240 F4280 F4435 F4440 F4480 F4580)
3UN
21 113010245-6 CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
5 UN
21 113010245-6
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS HP LASERJET P1505 M1120M M1522 1505 1120 1522)
1 UN
22 113010246-4 CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
13 UN
22 113010246-4
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA C8727AB HP27- PRETO (P IMPRESSORA HP DESKJET 3745 3845 E D2460)
3 UN
23 113010247-2 CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
13 UN
23 113010247-2
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TINTA HP 28 COLORIDO CD995FF (P IMPRESSORA HP DESKJET 3320 3420 3425 3520 3550 3620 3650 3651 3740 3745 3747 3843 3845 3847 HP PSC 1110 1209 1210 1311 1315 HP OFFICEJET 41104215 4255
3 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
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RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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32
24 113010251-0 CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3UN
25 113010252-9 CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
3 UN
26 113010253-7 CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
4 UN
27 113010254-5 CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP) OBS O CARTUCHO DA IMPRESSORA 1515N TEM QUE SER ORIGINAL
2 UN
28 113010263-4 CARTUCHO DE TINTA P IMPRESSORA ECOTANK- PRETO- T664120AL
2 UN
29 113010267-7 KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300 L1300
4 KI
29 113010267-7
COTA RESERVADA ME
EPP
KIT DE TINTAS P IMPRESSORA ECOTANK T664 PRETO CIANO AMARELO E MAGENTA- UTILIZDOS NA RECARGA DE BULK INK DOS SEGUINTES MODELOS EPSON L-200 L-210 L-110 L-355 L-555 L-455 L-365 L565 L-565 L220 L-220 L-1300
1 KI
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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33
L1300
30 113010268-5 CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
7 UN
30 113010268-5
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER BROTHER TN2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HLL2320D L-2320D HLL2360DW L-2360 DW MFCL2740DW L-2740DW MFCL2720DW L-2720DW MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW DCP-L2520DW DCPL2520DW L-2520DW DCP-L2540DW DCPL240DW L-2540DW- TONER COM RENDIMENTO MEacuteDIO DE 1200 IMPRESSOtildeES
1 UN
31 113010270-7 CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
5 UN
31 113010270-7
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER PRETO- HP26 A LASERJET CF 226A
1 UN
32 113010272-3 CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
10 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
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Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
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RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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34
32 113010272-3
COTA RESERVADA ME
EPP
CARTUCHO DE TONER ORIGINAL P IMPRESSORA BROTHER MFC 8890DW
2 UN
33 299030099-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
25 UN
33 299030099-0 COTA RESERVADA
ME EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN 3332 TN 3382 ( IMPRESSORA BROTHER DCP 8152N )
6 UN
34 299030100-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
42 UN
34 299030100-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q 2612 A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- M1319F
50 UN
35 299030101-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
58 UN
35 299030101-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CB436A (P IMPRESSORAS M1120- M1120N- M1522N- M1522NF- 1505- P1505N- 1552N- 1552NF)
10 UN
36 299030102-4 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
23 UN
36 299030102-4
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P IMPRESSORAS MODELOS HP P1102- P1102W- M1210- M1212- CARTUCHO DE TONER CE-285 A (P MODELOS HP P1102-
5 UN
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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35
P1102W- M1210- M1212- M1130- M1132- M1217- M1217FW)
37 299030105-9 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER C-7115 A (15A) PARA IMPRESSORAS HP 1000 HP 1200 HP 1200N HP 1200SE HP1220 HP1220SE
3 UN
38 299030106-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F)
42 UN
38 299030106-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER Q2612A (P IMPRESSORAS HP LASERJET MODELOS 1018- 1020- 1022- 3015- 3020- 3030- 3050- 3052- 3055- 3080- 3090- M1005- 31319F) RECARGA DE TONER HP 3052 PARA ATENDER O BANCODO POVO PAULISTA
8 UN
39 299030107-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
9 UN
39 299030107-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-650 (DR-620) P IMPRESSORAS BROTHER DCP-8070 DCP-8080 E DCP-8085 DN
2 UN
40 299030108-3 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 C8767 (PRETO) PARA IMPRESSORA OFFICEJET 7210 7310
4 UN
41 299030109-1 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 C 8766( COLOR)- P IMPRESSORA HP OFFICEJET 6200 6210 6310 7210 7310 7410
4 UN
42 299030110-5 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
14 UN
42 299030110-5
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER HP Q7551X Q7551 51X (PARA USO EM IMPERSSORAS HP MODELOS HP P-3005 HP P3005 HP
2 UN
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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36
P3005N HP P3005DN HP M3027 HP M3035 HP M 3027 M 3035)
43 299030111-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
25 UN
43 299030111-3
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE505A (P IMPRESSORA HP 2035- P2035N- P2055- P2055N E P2055DN)
5 UN
44 299030117-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
48 UN
44 299030117-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CE-278 A- PRETO ( PARA USO NOS MODELOS LASERJET P-1566 P- 1606 P- 1606N P-1606DN M-1536 M-1536DNF)
10 UN
45 299030118-0 RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
19 UN
45 299030118-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA CARTUCHO DE TONER CB- 435 AC (P USO EM IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS HP P1005 P1005 HP P1005 HP P-1005 HP P1006 P1006 HP P1006 HP P-1006 CANON 312 CANON 712 CANON 912 CANON 3010 CANON 3018 CANON 3050 CANON 3108 CANON 315
3 UN
46 299030123-7 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157- DCP8157 HL6182DW- HL6182
29 UN
46 299030123-7
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER TN-3392 (P IMPRESSORAS BROTHER DCP8157DN- DCP8157-
5 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
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39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
37
DCP8157 HL6182DW- HL6182
47 299030125-3 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312MFP
3 UN
48 299030126-1 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CIANO CB 541 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
49 299030127-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER AMARELO CB 542 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
50 299030128-8 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER MAGENTA CB 543 A (P IMPRESSORAS LASERJET HP CP1215N 1515N 1518NI E CM 1312 MFP
3 UN
51 299030130-0 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
10 UN
51 299030130-0
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER CF-280 A 80 A- CF280 PRO 400- PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS M-425 M-401 M 401N M-425DN M-401 DNE M-401 DN M-401DW
2 UN
52 299030131-8 RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320 HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
10 UN
52 299030131-8
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE CILINDRO DR- 2340 UTILIZADO NOS SEGUINTES MODELOS BROTHER HLL2320D L-2320D 2320
2 UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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38
HLL2360DW L-2360DW 2360 MFCL2740 DW L- 2740 DW 2740 MFC-L2720DW MFCL2720 DW 2720 MFC-L2700DW MFCL2700DW L-2700DW 2700 DCP-L2520DW DCPL 2520DW L-2520 DW 2520 DCP-L2540DW DCPL2540DW L-2540DW 2540
53 299030132-6 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
10 UN
53 299030132-6
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO- HP 26 A LASERJET CF 226 A
2 UN
54 299990067-2 RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
13 UN
85 299990067-2
COTA RESERVADA ME
EPP
RECARGA DE CARTUCHO DE TONER PRETO (P IMPRESSORAS XEROX PHASER 3117 3122 3124 3125)
3 UN
OBS Nos itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 13 14 15 16 17 28 29 30 31 deve-se observar que satildeo produtos Originais do Fabricante do equipamento natildeo seraacute aceito cartuchos compatiacuteveis Tambeacutem (nos itens 10 11 12 desconsiderar os cartuchos remanufaturados em conformidade ao Item 65 letra b) deste edital (os suprimentos a serem fornecidos deveratildeo ser todos novos e de primeiro uso)
Prazo de Entrega _____ (maacuteximo 5 dias corridos recebimento da Autorizaccedilatildeo de fornecimento
acompanhada do respectivo cronograma de entrega)
Validade da proposta _____ dias (miacutenimo 60 dias)
DECLARO sob as penas da lei que os produtos ofertados atendem todas as especificaccedilotildees
exigidas no PROJETO BAacuteSICOMODELO DE PROPOSTA
DECLARO que o preccedilo indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data
da apresentaccedilatildeo desta proposta incluindo entre outros tributos encargos sociais material
despesas administrativas seguro frete e lucro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
39
Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
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Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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Local em ____ de ________________ de 2017
_______________________________________ Assinatura do representante
Nome do representante _______________________________
RG do representante _____________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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41
CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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40
ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRECcedilOS PROCESSO LICITATOacuteRIO Nordm 352017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO inscrito no CNPJ sob nordm 589876290001-57 isenta de
Inscriccedilatildeo Estadual com sede na Av Eng Antocircnio de Castro Figueirocirca 100 Vila Santa Luzia
Alumiacutenio - Satildeo Paulo neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr
RGCPF doravante designado PREFEITURA e a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is) em
ordem de preferecircncia por classificaccedilatildeo doravante denominada(s) DETENTORA(S) resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preccedilos nos termos das Leis 86661993 e 105202002
Decreto Municipal nordm 1301 2010 de 09 de setembro de 2010 bem como do edital de Pregatildeo
nos autos do processo em epiacutegrafe mediante condiccedilotildees e claacuteusulas a seguir estabelecidas
DETENTORA (S)
DETENTORA 1
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item
QUANTIDADE
PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
DETENTORA 2
Empresa
Endereccedilo
CNPJ
Representante Legal
CPF
Item QUANTIDADE PRECcedilO UNITAacuteRIO R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
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64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
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CLAacuteUSULA PRIMEIRA ndash OBJETO Registro de Preccedilos para SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER CLAacuteUSULA SEGUNDA ndash CONDICcedilOtildeES DE ENTREGA 21- As solicitaccedilotildees do produto seratildeo feitas pela Diretora de Divisatildeo de Compras atraveacutes de contatos telefocircnicos fac-siacutemile ou outros meios de contato 22- A entrega deveraacute ser realizada de acordo com cronograma preacute ndash estabelecido pelos Departamentos requisitantes e demais Departamentos que vierem a necessitar 23- As entregas deveratildeo ser entregues em conformidade as solicitadas 231- Correratildeo por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes tais como embalagens seguro transporte tributos encargos trabalhistas e previdenciaacuterios 24- Constatadas irregularidades no objeto a Prefeitura sem prejuiacutezo das penalidades cabiacuteveis poderaacute 241- Rejeitaacute-lo no todo ou em parte se natildeo corresponder agraves especificaccedilotildees do edital determinando sua substituiccedilatildeo 242- Determinar sua complementaccedilatildeo se houver diferenccedila de quantidades 25- As irregularidades deveratildeo ser sanadas no prazo maacuteximo estipulado na notificaccedilatildeo por escrito mantido o preccedilo inicialmente contratado CLAacuteUSULA TERCEIRA ndash VIGEcircNCIA 31 O prazo de vigecircncia desta Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaccedilatildeo CLAacuteUSULA QUARTA ndash PAGAMENTO 41- O pagamento seraacute efetuado em ateacute 30 (trinta) dias contados do Recebimento diretamente na conta corrente da DETENTORA 411- Havendo divergecircncia ou erro na emissatildeo da documentaccedilatildeo fiscal seraacute interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento sendo iniciada nova contagem somente apoacutes a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo fiscal CLAacuteUSULA QUINTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA 51- Fornecer nas condiccedilotildees previstas no Edital do Pregatildeo presencial para Registro de Preccedilos nordm 072017 e nesta Ata os produtos objeto deste ajuste 52- Substituir no local de entrega e no prazo ajustado apoacutes notificaccedilatildeo o(s) produto(s) recusado(s) 53- Ficar responsaacutevel pelas operaccedilotildees de transporte carga e descarga 54- Manter durante toda a vigecircncia deste Registro de Preccedilos em compatibilidade com as obrigaccedilotildees assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo CLAacuteUSULA SEXTA ndash OBRIGACcedilOtildeES DA PREFEITURA 61- Cumprir o prazo fixado para realizaccedilatildeo do pagamento 62- Indicar o funcionaacuterio responsaacutevel pelo acompanhamento deste Registro de Preccedilos 63- Permitir acesso dos funcionaacuterios da DETENTORA ao local determinado para a entrega 64- Comunicar agrave DETENTORA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto
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CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
42
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA ndash SANCcedilOtildeES 71 Aplicam-se agraves contrataccedilotildees decorrentes do presente ajuste as sanccedilotildees previstas nas Leis Federais nordm 8666 de 21 de junho de 1993 e nordm 10520 de 17 de julho de 2002 conforme o caso CLAacuteUSULA OITAVA ndash DISPOSICcedilOtildeES GERAIS 81- Considera-se parte integrante deste ajuste como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregatildeo para Registro de Preccedilos nordm 232017 com seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S) 82- A existecircncia de preccedilos registrados natildeo obriga PREFEITURA a firmar as contrataccedilotildees que deles poderatildeo advir CLAacuteUSULA NONA ndash FORO 91- O foro competente para toda e qualquer accedilatildeo decorrente da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute o Foro da Comarca de Mairinque Estado de Satildeo Paulo 92- Nada mais havendo a ser declarado foi dada por encerrada a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada pelas partes PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO em de de 2017
PREFEITO
DETENTORA(S)
Testemunhas ___________________________ ________________________ RG nordm RG nordm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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43
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
A (nome da licitante) por seu representante legal (doc ANEXO)
inscrita no CNPJ sob ndeg credencia como seu representante o Sr
RG Nordm CPF nordm para em seu
nome participar do certame em epiacutegrafe conferindo-lhe poderes
especiacuteficos para formular lances negociar preccedilos interpor recursos e desistir de sua
interposiccedilatildeo e praticar todos os demais atos inerentes ao certame na sessatildeo puacuteblica de
processamento do Pregatildeo
(LOCAL E DATA)
(REPRESENTANTE LEGAL)
OBS Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da sociedade
O credenciamento deveraacute vir acompanhado da documentaccedilatildeo necessaacuteria para comprovaccedilatildeo da validade do mesmo conforme previsto no item 4 do Edital
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
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ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
44
ANEXO IV ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITACcedilAtildeO
PROCESSO Nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
Vimos pela presente apresentar a V Senhoria nossa documentaccedilatildeo
referente agrave licitaccedilatildeo em epiacutegrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de
Habilitaccedilatildeo assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissotildees que tiverem
sido cometidos quando da preparaccedilatildeo da mesma natildeo havendo fato impeditivo agrave nossa
habilitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Representante legal (com carimbo da Empresa)
(DEVE SER EMITIDO EM PAPEL QUE CONTENHA A DENOMINACcedilAtildeO OU RAZAtildeO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
45
ANEXO V ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaro sob penas da lei sem prejuiacutezo das sanccedilotildees e multas previstas neste ato
convocatoacuterio que a empresa (denominaccedilatildeo da pessoa juriacutedica)
CNPJ nordm eacute (microempresa ou empresa de
pequeno porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nordm 123 de 14
de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na integra estando apta portanto a
exercer o direito de preferecircncia como criteacuterio de desempate no procedimento licitatoacuterio do
Pregatildeo Presencial nordm 212017 realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Declara
ainda que no decorrer do uacuteltimo mecircs natildeo houve o desenquadramento de sua condiccedilatildeo natildeo
tendo a mesma incorrido em nenhumas das situaccedilotildees previstas no artigo 3ordm sect 4ordm Incisos I a X
da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (artigo 3ordm sect 6ordm Lei Complementar nordm
12306)
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar fora dos Envelopes para o credenciamento)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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46
ANEXO VI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DE LAUDOS
TEacuteCNICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg ___________ e do CPF ndeg _representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que se for adjudicataacuteria de cartuchos compatiacuteveis esta empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo a coacutepia autenticada do(s) Laudo(s) Teacutecnico(s) () emitido(s) pelo IPT ndash Instituto de Pesquisas Tecnoloacutegicas do Estado de Satildeo Paulo com a validade de 90 (noventa) dias para cada um dos produtos cotados ou Laudo(s) Teacutecnico(s) emitido(s) pelo INMETRO ou Laboratoacuterio credenciado pelo mesmo para testes com cartuchos e toners
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
Os Laudos Teacutecnicos deveratildeo comprovar a sua equivalecircncia em relaccedilatildeo aos produtos originais dos fabricantes dos equipamentos concernentes a Rendimento do item de acordo com a norma da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) NBR ISSOIEC 197522006 para equipamentos monocromaacuteticos ou NBR ISSOIEC 197982008 para equipamentos policromaacuteticos Bom funcionamento Boa qualidade de impressatildeo Desempenho e Compatibilidade O Laudo Teacutecnico deveraacute ser direcionado ao item ofertado ou seja o item ensaiado deveraacute ser idecircntico ao ofertado (preservando-se inclusive a referecircncia) e conter as informaccedilotildees para a imediata identificaccedilatildeo do item ofertado e seu fabricante (Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
47
ANEXO VII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE SUPRIMENTOS NOVOS E DE
PRIMEIRO USO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que os suprimentos a serem fornecidos satildeo todos novos e de primeiro uso natildeo sendo cartucho recarregado ou carcaccedila reaproveitada em embalagens originais da marca e devidamente lacrados e que havendo problemas com qualidade de impressatildeo (perda da tonalidade e falhas no impresso) os referidos suprimentos seratildeo substituiacutedos por outros que atendam as mesmas caracteriacutesticas teacutecnicas e funcionais sem ocircnus adicionais a Prefeitura
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - E-maillicitacaoaluminiospgovbr
48
ANEXO VIII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE RETIRADA DOS SUPRIMENTOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg e do CPF ndeg _representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que esta empresa de que iraacute cumprir com a retirada dos suprimentos utilizados esgotados a cada 60 (sessenta) dias de que tem ciecircncia das penalidades aplicadas caso natildeo efetue a retirada nos locais a serem indicados pelos Departamentos dentro do prazo de ateacute 10 (dez) dias uacuteteis apoacutes notificaccedilatildeo e que cumpre com as normas de disposiccedilatildeo final (LEI FEDERAL 123052010)
(LOCAL E DATA)
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
62
ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE APRESENTACcedilAtildeO DO CADRI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu _ (nome completo) Portador(a) da Carteira deIdentidade ndeg ______________________ e do CPF ndeg _______________representante legal da empresa _ (nome da pessoa juriacutedica) DECLARO que a empresa reuacutene condiccedilotildees de apresentar no ato da assinatura da Ata de Registro de Preccedilos e Termo de Ciecircncia e Notificaccedilatildeo coacutepia autenticada do Certificado de Aprovaccedilatildeo para Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos Industriaisndash CADRI ou do contrato de empresa de recolhimento de resiacuteduo que contenha o CADRI documento que aprova o encaminhamento de resiacuteduos industriais a local de reprocessamento armazenamento tratamento ou disposiccedilatildeo final licenciados e autorizados pela CETESB
LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL CARIMBO DA EMPRESA
(Apresentar dentro do Envelope nordm 01 ndash Proposta de Preccedilos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
63
ANEXO X ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTEacuteRIO DO
TRABALHO
A que se refere o artigo 2ordm do Decreto nordm 42911 de 6 de marccedilo de 1998
Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) interessada em participar no Processo Licitatoacuterio nordm 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 declaro que natildeo possuiacutemos no nosso quadro de funcionaacuterios menores de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho salvo na condiccedilatildeo de aprendiz a partir dos 14 anos conforme preceitua o inciso XXXIII artigo 7ordm da Constituiccedilatildeo Federal cc o inciso V do artigo 27 da Lei Federal nordm 866693 e suas alteraccedilotildees
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do Representante legal
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
Obs Elaborar em papel que contenha a denominaccedilatildeo ou razatildeo social da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
64
ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
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ANEXO XI ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES REGISTRO DE PRECcedilOS PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Declaramos a inexistecircncia de fato impeditivo quanto agrave habilitaccedilatildeo para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera de Governo bem como estamos cientes de que devemos declaraacute-los quando ocorridos durante o certame Declaramos ainda ter conhecimento de que a participaccedilatildeo no presente certame implica na inexistecircncia de sanccedilatildeo de declaraccedilatildeo de inidoneidade respondendo por maacute feacute a participaccedilatildeo nesta condiccedilatildeo
Por ser verdade firmamos a presente sob as penas da Lei
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
65
ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
CNPJ 589876290001-57 - Site wwwaluminiospgovbr
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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ANEXO XII ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ACEITACcedilAtildeO DAS CONDICcedilOtildeES DO
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO
PROCESSO Ndeg 352017 PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
Eu (nome completo) Portador(a) da Carteira de Identidade ndeg e do CPF ndeg representante legal da empresa (nome da pessoa juriacutedica) declaro para os devidos fins ter conhecimento e aceitar as condiccedilotildees estabelecidas no Edital acima referido para cumprimento das obrigaccedilotildees do objeto da licitaccedilatildeo
AlumiacutenioSP de de 2017
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
(Apresentar dentro do Envelope nordm 02 ndash Habilitaccedilatildeo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
Alumiacutenio ndash Satildeo Paulo ndash CEP 18125-000 - FoneFax (0XX11)4715-5500
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm 212017 ndash REGISTRO DE PRECcedilOS
OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO Av Engordm Antonio de Castro Figueirocirca nordm 100 ndash Vila Santa Luzia
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OBJETO REGISTRO DE PRECcedilOS PELO PERIacuteODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA A PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE RECARGA OU FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNER
RAZAtildeO SOCIAL
CNPJ Ndeg
ENDERECcedilO
CIDADE ESTADO FONE(------) FAX (-----)
PESSOA PARA CONTATO DECLARO QUE RETIREI JUNTO A INTERNET INTEGRALMENTE O EDITAL DA LICITACcedilAtildeO ACIMA IDENTIFICADA
LOCAL DE _2017
Senhor Licitante
Visando comunicaccedilatildeo futura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO e sua empresa solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do edital e remeter agrave Assessoria de Gabinete- Licitaccedilotildees e Contratos pelo email licitacaoaluminiospgovbr
A natildeo remessa do recibo exime a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMIacuteNIO da responsabilidade da comunicaccedilatildeo por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificaccedilotildees ocorridas no instrumento convocatoacuterio bem como de quaisquer informaccedilotildees adicionais natildeo cabendo posteriormente qualquer reclamaccedilatildeo
Recomendamos ainda consultas agrave referida paacutegina para eventuais comunicaccedilotildees eou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatoacuterio