EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A … · do benefício da habilitação com...

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DELIVROS DIDÁTICOS (ENTREGA IMEDIATA)

PREÂMBULO

– EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2015-CER-UNESP

– PROCESSO n° 241/2015-REG/CE

– OFERTA DE COMPRA (OC) N° 102330100612015OC00035

– OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS

– ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DE DIVULGAÇÃO DO CERTAME: www.bec.sp.gov.br ,www.bec.fazenda.sp.gov.br , www.registro.unesp.br/l icitacoes ,www.imprensaoficial.com.br , opção “e-negociospublicos” e www.pregao.sp.gov.br ; ousolicitação de informações pelo e-mail materiais@re gistro.unesp.br

– ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTA ME: www.bec.sp.gov.brou www.bec.fazenda.sp.gov.br

– MEIOS DE CONTATO PARA APRESENTAÇÃO/OFERECIMENTO DE DOCUMENTOS QUENÃO POSSAM SER RECEBIDOS PELO SISTEMA BEC/SP e LOCA L ONDE SEDESENVOLVEM OS PROCEDIMENTOS DO CERTAME: [email protected], fac-símile: (13) 3822-2309, telefones: (13) 3828-2905/3 828-3057, Câmpus Experimental deRegistro - UNESP, Seção Técnica de Apoio Administra tivo, Avenida Nelson Brihi Badur,430 – Vila Tupy – Registro/SP – CEP 11.900-000.

– DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA E LETRÔNICA: 24/07/2015.

– DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/08/2015 às 09:00 horas.

O Senhor Prof. Dr. Reginaldo Barboza da Silva, Coordenador Executivo do CâmpusExperimental De Registro – Unesp, autoridade competente para determinar a instauração doprocedimento licitatório (parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 47.297/2002), usando dacompetência delegada pelos artigos 3º e 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06 denovembro de 2002, c.c. artigo 8º do Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, tornapúblico que se encontra aberta na UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DEMESQUITA FILHO – UNESP – CÂMPUS EXPERIMENTAL DE REG ISTRO, licitação namodalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contrataçõesdenominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – SistemaBEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, levada a efeito por meio doPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/15-CER-UNESP, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE –Processo nº 241/2015-REG/CE, objetivando a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, que seráregida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n° 49.722, de

Câmpus Experimental de Registro – Unesp |Seção Técnica de Apoio AdministrativoAv. Nelson Brihi Badur, 430 | Vl..Tupy |CEP 11.900-000| Registro – Estado de São Paulo – BrasilTel. 13 3828 2900 | Fax 13 3822 2309 | http://www.registro.unesp.br/ Página 1 de 30

Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo à Resolução n° CC-27, de 25/05/2006 e alteraçãoe pela Portaria UNESP nº 170, de 28 de março de 2012, aplicando-se, subsidiariamente, no quecouberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, da LeiEstadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 e alterações, do Decreto estadual n° 47.297, de06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e das demaisnormas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seusAnexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados emparticipar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado deFornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônicowww.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br , no dia e hora mencionados no preâmbulodeste Edital e será conduzida pelo pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, designados nosautos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

I. DO OBJETO1. A presente licitação tem por objeto a compra de LIVROS DIDÁTICOS, conformeespecificações mínimas constantes do Anexo I que integra o presente edital.

II. DA PARTICIPAÇÃO1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a AdministraçãoEstadual que estiverem registrados no CAUFESP em atividade econômica compatível com oseu objeto; que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos etenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento quedisciplina a inscrição no referido Cadastro.

1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome dalicitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso deverão ser obtidos anteriormenteà abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizadopor intermédio do Sistema BEC/SP.

1.2. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridospara o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção desenha de acesso estão disponíveis no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ouwww.bec.fazenda.sp.gov.br.

2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar,inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, medianteassinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação nocertame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP,relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seusrepresentantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso aosistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como suarepresentante.

4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregãoeletrônico.

5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigaçõesinerentes ao certame.

6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruiçãodo benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, do subitem 9, ambosdo item V deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou decooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº 11.488, de15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP.

III. DAS PROPOSTAS1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereçowww.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br , na opção “PREGAO – ENTREGARPROPOSTA”, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o diae horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, paraformulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitaçãoconstantes do edital.

2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:a) indicação da procedência, marca e modelo do produto cotado, observadas as especificaçõesdo Anexo I deste Edital;

b) preços unitário e total do lote, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados à datade sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, comopor exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ouindiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.

3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias.

4. A proponente deverá cotar todos os itens integrantes do lote do OBJETO do Pregão, nãosendo admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.

5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ão) ser anexado(s)arquivo(s) ANEXO IV contendo a descrição dos itens do lote COM PREÇOS UNITÁRIOS,TOTAIS E TOTAL DO LOTE.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

5.1. Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III,elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta.

5.2. Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta,prevalecerão estes últimos

6. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

IV. DA HABILITAÇÃO1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, desteEdital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:

1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICAa) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em setratando de sociedade empresária ou cooperativa;

c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedadesempresárias ou cooperativas;

d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se desociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamentono País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente,quando a atividade assim o exigir.

1.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTAa) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda(CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante,pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede da licitante;

d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e oFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributosfederais e dívida ativa da União.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com efeitos Negativa, em conformidadecom a Lei nº 12.440/11.

1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRAa) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelodistribuidor da sede da pessoa jurídica.

1.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES1.4.1. Declarações subscritas por representante legal da licitante, elaboradas em papeltimbrado, atestando que:

a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo aoDecreto Estadual nº. 42.911, de 06/03/1998;

b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.

2 – DISPOSIÇÕES GERAIS2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administraçãoaceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores àdata de apresentação das propostas.

V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregãoeletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação pelo sistema, na formade grade ordenatória, em ordem crescente de preços.

2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidasneste Edital e seus anexos.

2.1. Serão desclassificadas as propostas:a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação.

2.1.1. A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro.

2.2. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demaislicitantes.

2.3. O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, comobservância dos critérios legais estabelecidos para tanto.

3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostasclassificadas e das desclassificadas.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras depropostas classificadas.

4.1. A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico.

4.1.1. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores àproposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valorapresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a REDUÇÃOMÍNIMA ENTRE ELES, CONFORME A DESCRIÇÃO ABAIXO, aplicável, inclusive, em relaçãoao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) oumais lances do mesmo valor.

LOTE CÓDIGO SIAFÍSICO REDUÇÃO MÍNIMA ENTRE OS LANCES

I 2725010 34,00 (trinta e quatro reais)

II 2725037 38,00 (trinta e oito reais)

III 2725053 33,00 (trinta e três reais)

IV 2725070 39,00 (trinta e nove reais)

4.1.1.1. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total dolote .

4.2. A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos.

4.2.1. A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando àcontinuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutosdo período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática.

4.2.1.1. Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, aduração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minutocontado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação.

4.3. No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico:a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivosvalores;

b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances.

4.4. A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados nosubitem 4.2.

5. Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo aclassificação final, em ordem crescente de valores.

5.1. Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantesmicroempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condiçõesestabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007, preferência à contratação,observadas as seguintes regras:

6.1. A microempresa, ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condiçõesestabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007, detentora da proposta demenor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento)ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresentepreço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusãodo direito de preferência.

6.1.1. A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostasempatadas, nas condições do subitem 6.1.

6.2. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhorclassificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem declassificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas quepreencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007,cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem 6.1.

6.3. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5,seja microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que preencha as condiçõesestabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007,não será assegurado odireito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nasdisposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata osubitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço.

8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço,decidindo motivadamente a respeito.

8.1. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data daapresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, queserá juntada aos autos por ocasião do julgamento.

9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento dahabilitação, observando as seguintes diretrizes:

a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP eextraídos dos documentos indicados no item IV deste edital;

b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitosestabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeisde informações;

b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo seranexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvoimpossibilidade devidamente certificada e justificada;

c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas aocumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante aapresentação de novos documentos ou a substituição de documentos anteriormente ofertados,desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre ahabilitação, por meio de fac-símile para o número (13) 3822-2309 ou por correio eletrônico parao endereço [email protected];

c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, deste subitem 9, serãoapresentados, obrigatoriamente, por fac-símile ou por correio eletrônico, as declarações a quese refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital.

d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicoshábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea “b”, ou dos meiospara a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea “c”, ambas deste subitem9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essasindisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, naforma prevista nas alíneas “b” e “c”, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada;

e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na formaconstante da alínea “c”, deverão ser apresentados na SEÇÃO TÉCNICA DE APOIOADMINISTRATIVO DO CÂMPUS EXPERIMENTAL DE REGISTRO – UNESP, NO ENDEREÇO:AVENIDA NELSON BRIHI BADUR, 430, VILA TUPY, CEP11900-000, REGISTRO/SP, em até 02(dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato dehabilitação e a aplicação das penalidades cabíveis;

f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas quepreencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007,não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dosdocumentos indicados no subitem 1.2, alíneas “a” a “e” do item IV deste Edital, ainda que osmesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação;

g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante seráhabilitada e declarada vencedora do certame;

h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes quepoderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opçãodisponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentosrecebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

10. A licitante habilitada nas condições da alínea “f”, do subitem 9 deste item V, deverácomprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, semprejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante aapresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos denegativas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante fordeclarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea “f”, do subitem 9 deste item V, a sessãopública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para quea licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11deste item V.

13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre acomprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ousobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmosubitem 11.

14. Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ounão sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, oPregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V,examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre asua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assimsucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos dehabilitação, caso em que será declarado vencedor.

VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO .1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dossubitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançadano sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico,utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema.

2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem “1” deste item, o Pregoeiro,por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentarmemoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento dasessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual númerode dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais,sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da Unidade promotora dalicitação, ou seja, na Seção Técnica de Apoio Administrativo do Câmpus Experimental deRegistro – UNESP, no endereço: Avenida Nelson Brihi Badur, 430, Vila Tupy, CEP 11900-000,Registro/SP.

2.1. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítiowww.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br , opção RECURSO, e a apresentação de


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, naSeção Técnica de Apoio Administrativo do Câmpus Experimental de Registro – UNESP, noendereço: Avenida Nelson Brihi Badur, 430, Vila Tupy, CEP 11900-000, Registro/SP, observadosos prazos estabelecidos no subitem 2, deste item.

3. A falta de interposição na forma prevista no subitem “1” deste item importará a decadência dodireito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão,propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.

4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridadecompetente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimentolicitatório.

5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atosinsuscetíveis de aproveitamento.

6. A adjudicação será feita por lote .

7. A vencedora do certame obriga-se a apresentar , no prazo de 02 (dois) dias úteis contado dadata de adjudicação do objeto, os novos preços unitários e total para a contratação, a partir dovalor total final obtido no certame.

7.1. Esses novos preços serão apresentados pela licitante vencedora em nova planilha a serentregue diretamente na Seção Técnica de Apoio Administrativo do Câmpus Experimental deRegistro – UNESP, no endereço: Avenida Nelson Brihi Badur, 430, Vila Tupy, CEP 11900-000,Registro/SP – e-mail: [email protected].

7.2. Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para acontratação serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate aredução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido nocertame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta.

VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública,respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquermensagens emitidas pelo sistema.

2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará:

a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foiinterrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, asessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa aoslicitantes de nova data e horário para a sua continuidade;


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até otérmino do período estabelecido no edital.

3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válidada sessão pública ou do certame.

VIII. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTRE GA DO OBJETO DA

LICITAÇÃO1. Os livros nacionais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias; e os importados, em até 90(noventa) dias, contados da assinatura do contrato ou da retirada do instrumento equivalenteNOTA DE EMPENHO (art. 62 da Lei 8666/1993 e alterações), conforme as condiçõesestabelecidas neste Edital.

2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no ALMOXARIFADO DO CÂMPUSEXPERIMENTAL DE REGISTRO – UNESP, no endereço: ESTRADA MUNICIPAL RGT-265 – km1 – BAIRRO AGROCHÁ – ACESSO PELO km 449 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT BR-116 - REGISTRO/SP – CEP 11900-000, correndo por conta da contratada todas as despesas deembalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentesdo fornecimento.

3. Orientamos aos senhores fornecedores que observem a Legislação pertinente à emissão deNotas Fiscais, para as transações com Órgãos da Administração Pública do Estado de Sãopaulo, disponibilizadas no sítio https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/, da Secretaria da Fazenda doGoverno do Estado de São Paulo, inclusive Portaria CAT nº 162/2008 (artigo 7º, inciso III, letra“a”).

IX. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis ,contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no subitem 2 do item VIIIanterior, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura.

2. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, onome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria deSegurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.

3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando suasubstituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicaçãoda Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contados da notificação por escrito,mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementaçãoou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com aindicação do Contratante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , contados da notificaçãopor escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após orecebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e dasespecificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado peloservidor responsável.

X. DA FORMA DE PAGAMENTO1. O pagamento será efetuado à vista da nota fiscal apresentada quando da entrega do objetolicitado, por intermédio de crédito em conta-corrente da licitante vencedora junto ao BANCO DOBRASIL S/A, no 30º (trigésimo) dia subsequente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s)mesmo(s), sempre de acordo com a ordem crescente de sua exigibilidade.

1.1. Em caso de irregularidade(s) no(s) item(ns) do(s) objeto(s) entregue(s) e/ou nadocumentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da correspondenteregularização.

1.2. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, opagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seuvencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome daContratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e EntidadesEstaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado porocasião da realização do pagamento.

4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta-corrente em nome da Contratadano Banco do Brasil S/A.

5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nostermos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 %(meio por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore” em relação ao atraso verificado,observada a Portaria UNESP nº 53/96 (Anexo II ).

XI. DA CONTRATAÇÃO1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante retirada do instrumentoequivalente NOTA DE EMPENHO – vide observações do item VIII, 1 deste edital.

1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito daadjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa atributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgãolicitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos doprocesso a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvoimpossibilidade devidamente justificada.

1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatáriaserá notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis , comprovar a sua situação de regularidadede que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivascom prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome daadjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e EntidadesEstaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, bem como no sítio das SANÇÕESADMINISTRATIVAS/SP (www.sancoes.sp.gov.br), os quais deverão ser consultados por ocasiãoda respectiva celebração.

2. A(s) proponentes(s) adjudicatária(s) deverá(ão) apresentar à CONTRATANTE novaPLANILHA DE PREÇOS, contemplando a distribuição, equitativamente, respeitada a proporçãoda redução obtida na fase de lances ou negociação, em todos os itens, estes valores nãopoderão sofrer futuras alterações.

3. A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contado da data da convocação,comparecer à Seção Técnica de Apoio Administrativo do Câmpus Experimental de Registro –Unesp, no endereço: Avenida Nelson Brihi Badur, 430, Vila Tupy, CEP11900-000, Registro/SPpara retirar o instrumento equivalente (art. 62 da Lei nº 8666/1993, “vide observações do itemVIII, 1 e XI, 1, ambas deste edital).

4. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”,do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade desua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambosdeste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantesclassificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração dacontratação.

4.1. Essa nova sessão será realizada em prazo, não inferior a 05 (cinco) dias úteis , contado dadivulgação do aviso.

4.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São PauloDOE e divulgação nos endereços eletrônicos www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br ,www.imesp.com.br opção “enegociospublicos” e www.pregao.sp.gov.br .

4.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dossubitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

XII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de SãoPaulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atosprevistos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 daResolução CEGP10 de 19 de novembro de 2002.

2. A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada acompanhada das multasprevistas na Portaria UNESP nº 53/96, conforme constante do Anexo II deste edital, garantido oexercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP e no endereçoeletrônico www.sancoes.sp.gov.br

XIII. DA GARANTIA CONTRATUAL1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação dadisputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que nãocomprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas,observado o disposto no artigo 14, inciso XII, do Regulamento anexo à Resolução CC-27/2006,a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.

3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa denegociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação.

4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação,serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos www.imesp.com.br , opção“enegociospublicos”, www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br , opção“pregaoeletronico” e no www.pregao.sp.gov.br .

5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquerpessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ouimpugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.

5.1. A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formuladaem campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL.

5.2. As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos einformações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada paraabertura da sessão pública.

5.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realizaçãoda sessão pública.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questõesrelativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas – DCC.

7. Integram o presente Edital:

ANEXO I .............“Objeto do pregão”ANEXO II ............“Portaria UNESP Nº 53/96”ANEXO III ...........“Portaria UNESP Nº 170/12”ANEXO IV ...........“encaminhar junto com a propost a – Descrição dos itens de cada lote”

8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esferaadministrativa, será competente o foro da Comarca de Registro/SP.

Registro, 22 de julho de 2015.

…………………………………………….GISELE MARCELINO DA SILVASeção Técnica de Apoio AdministrativoSupervisora Técnica


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

ANEXO IEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015-CER-UNESP

OBJETO DO PREGÃO

1. FINALIDADE1.1. A finalidade deste ANEXO é preconizar as condições, independentemente de outras exigênciasintegrantes deste EDITAL , para ensejar a aquisição de LIVROS DIDÁTICOS , nos termos dasespecificações contidas neste ANEXO.

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

LOTE I – (ITENS 01 A 13) – CÓD. SIAFISICO: 2725010

ITEMDESCRIÇÃO DO TÍTULO

AUTOR(ES), Título , Edição, Editora, Ano e ISBNQUANT.

1.ALBERTON, J. V.; PERUCH, L. A.; BOEING, F. Feijão (Phaseolus vulgaris): Economia,

manejo e cultura. Alemanha: Novas Edições Acadêmicas, 2013. ISBN: 97836398961381

2.PAIVA, P. D. de O.; ALMEIDA, E. F. A. Produção de Flores de Corte. Volume 1. Lavras, MG:

Universidade Federal de Lavras, 2013. ISBN: 97885812700502

3.PAIVA, P. D. de O.; ALMEIDA, E. F. A. Produção de Flores de Corte. Volume 2 . Lavras, MG:

Universidade Federal de Lavras, 2014. ISBN: 97885812702892

4.PAIVA, P. D. DE O. Paisagismo: Conceitos e Aplicações. Lavras, MG: Universidade Federal

de Lavras, 2008. ISBN: 97885876926651

5.

FIGUEIRA, F. A. R. Solanáceas – Agrotecnologia Moderna na Produção de To mate,

Batata, Pimentão, Pimenta, Berinjela e Jiló. Lavras, MG: Universidade Federal de Lavras,

2013. ISBN: 8587692151

3

6.RAIJ, B. Van. Fertilidade do Solo e Manejo de Nutrientes. Piracicaba, SP: IPNI, 2011. ISBN:

97885985190743

7.

MARTINEZ, D. T.; HIGA, A. R.; LINGNAU, C. SILVA, I. C. Escolha de Espécies,

Planejamento e Sistemas de Produção para Reflorestamen to em Pequenas

Propriedades Rurais. Curitiba: UFPR/ FUPEF/ Siflor, 2012. ISBN: 9788560020065

2

8.

BALDIN, E. L. L.; FUJIHARA, R. T.; CRUZ, P. L.; SOUZA, A. R. de; KRONKA, A. Z.;

NEGRISOLI, E. (Org.). Tópicos especiais em proteção de plantas. Botucatu: FEPAF: 2013.

ISBN: 9788598187570

2

9.ANTUNIASSI, U.R.; BOLLER, W. Tecnologia de aplicação para culturas anuais. Passo

Fundo, RS: Aldeia Norte; Botucatu, SP: FEPAF, 2011. ISBN: 97885897250642

10.PENTEADO, S. R. Adubação Orgânica: Compostos orgânicos e biofertili zantes.

Campinas, SP: Via Orgânica, 2013. ISBN: 9788561348038 1

11.

FUJIHARA, R. T.; FORTI, L. C.; ALMEIDA, M. C.; BALDIN, E. L. L. Insetos de importância

econômica: Guia ilustrado para identificação de fam ílias. Botucatu, SP: FEPAF, 2011.

ISBN: 9788598187327

3

12. NAKANO, O. Entomologia econômica. Piracicaba, SP: Octavio Nakano/ESALQ/USP. 2011. 3

13.RAMALHO, M. A. P. et al. Genética na Agropecuária. 5. ed. Lavras, MG: Universidade

Federal de Lavras, 2012. ISBN: 97885812700813


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

LOTE II – (ITENS 01 A 19) – CÓD. SIAFISICO: 2725037



1.PANZINI, F. Projetar a Natureza: Arquitetura da Paisagem e dos J ardins desde as

Origens até a Época Contemporânea. São Paulo: Senac, 2012. ISBN: 97885396035652

2.

MATOS, F. J. A.; LORENZI, H.; SANTOS, L. F. L. DOS; MATOS, M. E. O.; SILVA M. G. V.;

SOUSA, M. P. Plantas Tóxicas: estudo de fitotoxicologia química d e plantas brasileiras.

1. ed. Nova Odessa, SP: Instituto Plantarum de Estudos da Flora, 2011. ISBN:

9788586714375

2

3.LORENZI, H. Plantas para Jardins no Brasil. Nova Odessa, SP: Instituto Plantarum de

Estudos da Flora, 2014. ISBN: 97885867144052

4.

LORENZI, H.; NOBLICK, L.; KAHN, F.; FERREIRA, E. J. L. Flora Brasileira: Arecaceae

(Palmeiras). Nova Odessa, SP: Instituto Plantarum de Estudos da Flora, 2013. ISBN:

8586714368

2

5.PRAUCHNER, C. A. A importância do selênio para a agropecuária e saúd e humana. 1.

ed. Santa Maria, RS: Universidade Federal de Santa Maria, 2014. ISBN: 97885739121281

6.MARTINEZ, H. E. P. Manual Prático de Hidroponia. Viçosa, MG: Aprenda Fácil, 2006. ISBN:

85763002222

7.SISINNO, C. L. S.; OLIVEIRA-FILHO, E. C. (org.) Princípios de Toxicologia Ambiental:

conceitos e aplicações. Rio de Janeiro: Interciência, 2013. ISBN: 97885719326303

8.

VILELA, E. F.; CALLEGARO, G. M. Elementos de Defesa Agropecuária: sistema

normativo, invasões biológicas, comunicação, histór ia, risco e segurança dos

alimentos; conformidade e rastreabilidade. Piracicaba, SP: FEALQ, 2013. ISBN:

9788571330757

3

9.YAMAMOTO, L. K. Código Florestal na Agronomia – Produza e Fique de B em com a

Natureza. 1. ed. 2014. ISBN: 97885649331321

10.MIGDALSKI, M. C. Criação de Minhocas e Técnicas de Vermicompostagem. 2. ed. Viçosa,

MG: Aprenda Fácil, 2013. ISBN: 97885620324621

11.TEIXEIRA, W.; FAIRCHILD, T. R.; TOLEDO, M. C. M.; TAIOLI, F. Decifrando a Terra. 2. ed.

São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. ISBN: 97885040143962

12.

RAFAEL, J. A.; MELO, G. A. R.; CARVALHO, C. J. B.; CASARI, S. A.; CONSTANTINO, R.

Insetos do Brasil. Diversidade e Taxonomia : Ribeirão Preto, SP: Holos, 2012. ISBN:

9788586699726

3

13.

MORAES, G. J.; FLECHTMANN, C. H. W. Manual de Acarologia – Acarologia Básica e

Ácaros de Plantas Cultivadas no Brasil. Ribeirão Preto, SP: Holos, 2008. ISBN:

9788586699627

3

14.PIRES, A. V. (ed.). Bovinocultura de corte. Volume I. Piracicaba, SP: FEALQ, 2010. ISBN:

97885713306962

15.PIRES, A. V. (ed.). Bovinocultura de corte. Volume II. Piracicaba, SP: FEALQ, 2010. ISBN:

97885713307022

16.

SANTOS, F. A. P.; MOURA, J. C. DE; FARIA, V. P. DE Requisitos de Qualidade na

Bovinocultura de Corte - Anais 6º Simpósio Bovinocul tura de Corte. Piracicaba, SP:

FEALQ, 2007. ISBN: 9788571330511

2

17. PEDREIRA, C. G. S.; MOURA, J. C. DE; FARIA, V. P. DE A Empresa Pecuária Baseada em 2


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

Pastagens – Anais do 26º Simpósio Sobre Manejo da Pa stagem. Piracicaba, SP: FEALQ,

2011. ISSN: 21750823

18.

PEDREIRA, C. G. S.; MOURA, J. C. DE; SILVA, S. C. DA; FARIA, V. P. de As Pastagens e

Meio Ambiente – Anais do 23º Simpósio Sobre Manejo Da Pastagem. Piracicaba, SP:

FEALQ, 2006. ISBN: 8571330492

2

19.LEITE, F. Práticas de Química Analítica. 2. ed. Campinas, SP: Átomo, 2006. ISBN-10:

8587585525 ISBN-13: 97885767019582


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

LOTE III – (ITENS 01 A 13) – CÓD. SIAFISICO: 272505 3



1.CLEMENTE, F. M. V. T.; HABER, L. L. (ed.) Horta em Pequenos Espaços. Brasília: Embrapa

Hortaliças, 2012. ISBN: 97885703504732

2.ANTONIO, A. R.; CARDOSO, I. I.; LOPES, C. A.; SANTOS, D. C. F. DOS et al. Hortaliças:

Tecnologia de Produção de Sementes. 1. ed. Embrapa, 2011. ISBN: 97885864132232

3.

CASTRO, P. R. C.; KLUGE, R. A. (Coord.). Ecofisiologia de fruteiras tropicais:

abacaxizeiro, maracujazeiro, mangueira, bananeira e cacaueiro. 1. ed. São Paulo: Nobel,

1998. ISBN-10: 8521309791 ISBN-13: 9788521309796

3

4.

FILIZOLA, H. F.; GOMES, M. A. F.; SOUZA, M. D. de. (ed.). Manual de Procedimentos de

Coleta de Amostras em Áreas Agrícolas para Análise de Qualidade Ambiental.

Jaguariúna, SP: Embrapa Meio Ambiente, 2006. ISBN: 8585771437

2

5.

AMORIM, L.; REZENDE, J. A. M.; BERGAMIN FILHO, A.. Manual de Fitopatologia :

Princípios e Conceitos. Volume 1. 4. ed. Piracicaba, SP: Agronômica Ceres, 2011. ISBN:

9788531800528

3

6.

KIMATI, H., AMORIM, L., REZENDE, J.A.M., BERGAMIN FILHO, A.; CAMARGO, L.E.A.

(Eds.) Manual de Fitopatologia. Vol. 2. Doenças das planta s cultivadas. 4. ed. São Paulo:

Agronômica Ceres. 2005. ISBN: 8531800080

3

7.

SHIBAMOTO, T.; BJELDANES, L. F. Introdução à Toxicologia dos Alimentos. Tradução da

2ª Edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. 320 p. ISBN-10: 853527118X ISBN-13:

9788535271188

2

8.OGA, S.; CAMARGO, M.M.A.; BATISTUZZO, J.A.O. Fundamentos de Toxicologia. 4. ed.,

São Paulo: Atheneu, 2014. ISBN-10: 8574541079 ISBN-13: 97885745410752

9.

BATISTA, J. L. F.; COUTO, H. T. Z. do; SILVA FILHO, D. F. Da Quantificação de Recursos

Florestais: Árvores, Arvoredos e Florestas. São Paulo: Oficina de Textos, 2014. ISBN:

9788579751530

1

10.

HOFFMANN-CAMPO, C. B.; CORRÊA-FERREIRA B. S.; MOSCARDI, F. Soja: Manejo

Integrado de Insetos e Outros Artrópodes Praga. 1. ed. Brasília: Embrapa, 2012. ISBN:

9788570351395

3

11.SOSA-GÓMEZ, D. R. et al. Manual de identificação de insetos e outros inverte brados da

cultura da soja. 3. ed. Londrina, PR: Embrapa Soja, 2014. ISBN: 97885738300193

12.

SILVERSTEIN, R. M.; WEBSTER, F. X.; KIEMLE D. J. Identificação Espectrométrica de

Compostos Orgânicos. 7. ed. Rio de Janeiro: LTC Livros Técnicos e Científicos. Rio de

Janeiro, 2006. ISBN: 8521615213

1

13.

PAVIA, D. L.; LAMPMAN, G. M.; KRIZ, G. S.; VYVYAN, J. R. Introdução à Espectroscopia.

Tradução da 4ª edição norte-americana, São Paulo: Cengage Learning, 2010. ISBN-10:

8522107084 ISBN-13: 9788522107087

2


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

LOTE IV – (ITENS 01 A 12) – CÓD. SIAFISICO: 2725070



1.FONTES, P. C. R. (Ed.) Olericultura teoria e prática. 1ª ed. Viçosa, MG: Universidade

Federal de Viçosa, 2005. ISBN: 85904995105

2.KERBAUY, G. B. Fisiologia vegetal. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012. 431 p.

ISBN: 9788527714457 2

3.

ZAMBOLIM, L.; VENTURA, J. A.; ZANÃO JÚNIOR, L. A Efeito da Nutrição Mineral no

Controle de Doenças de Plantas. Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa, 2012. ISBN:

9788560027354

2

4.ALFENAS, A. C.; MAFIA, R. G. Métodos em fitopatologia . Viçosa, MG: Universidade

Federal de Viçosa, 2008. ISBN: 97885726930282

5.KLAASSEN, C. D.; WATKINS III, J.B. Fundamentos em Toxicologia de Casarett e Doull. 2.

ed. Porto Alegre: Artmed/ Mcgraw-Hill, 2012. 460p. ISBN: 97885805513102

6.

MOREAU, R. L. M.; SIQUEIRA, M. E. P. B. Ciências Farmacêuticas: Toxicologia Analítica.

1.ed. Editora Guanabara Koogan. 2008. 334p. ISBN-10: 8527714329 ISBN-13:

9788527714327

2

7.

PINHEIRO A. L. Fundamentos em Taxonomia Aplicados no Desenvolvimen to da

Dendrologia Tropical. Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa, 2014. ISBN:

9788572695077

2

8.MATOS, A. T. Tratamento e Aproveitamento Agrícola de Resíduos Sól idos. Viçosa, MG:

Universidade Federal de Viçosa, 2014. ISBN: 97885726950392

9.

ZAMBOLIM, L.; PICANÇO, M. C.; SILVA, A. A.; FERREIRA, L. A.; FERREIRA, F. A.; JESUS

Jr., W. C. (Eds). Produtos Fitossanitários (Fungicidas, Inseticidas, A caricidas e

Herbicidas). Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa/ Departamento de Fitopatologia,

2008. ISBN-10: 8560027246 ISBN-13: 9788560027248

3

10.

FERRAZ, S.; FREITAS, L.G.; LOPES, E.A.; DIAS-ARIEIRA, C.R. Manejo sustentável de

fitonematóides . 1. ed. Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa, 2010. ISBN:

9788572693950

3

11.TORTORA, G. J.; FUNKE, B. R.; CASE, C. L. Microbiologia. 10. ed., Porto Alegre: Artmed,

2012. ISBN: 97885363260613

12.SELAIVE-VILLARROEL, A. B.; OSÓRIO, J. C. S. Produção de ovinos no Brasil . 1. ed. São

Paulo: Roca, 2014. ISBN-10: 854120314X ISBN-13: 97885412031422

2.1. ESPECIFICAÇÕES GERAIS:

2.1.1. Todos os produtos solicitados deverão ser de novos, sem uso anterior .

2.1.2. As embalagens deverão seguir as exigências da legislação vigente e as especificações supraestabelecidas e ainda trazer todos os dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazode validade, número do item, etc.

2.1.2.1: IMPORTANTE:Os exemplares a serem entregues, quando da contrata ção, deverão corresponder àsespecificações da proposta, em total consonância co m o edital, no que tange às suas


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

características e padrão de qualidade, sob pena de rescisão contratual e penalidadescabíveis.

2.1.3. O valor ofertado deverá ser considerado a is enção do ICMS prevista no art. 55 do anexo I,do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços, doEstado de São Paulo, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30/11/2000, ou seja, sem carga tributaria doICMS;

2.1.3.1: O valor equivalente à isenção do ICMS a que se refere o art. 55 do Anexo I, domencionado regulamento, obrigatoriamente, deverá ser indicado no respectivo documentofiscal por ocasião do pagamento, e não se aplica aos casos de imposto já retidoantecipadamente por sujeição passiva por substituição (previsto no § 4 do mesmo artigo), eaos casos de empresas cujo documento fiscal de venda é emitido fora do Estado de SãoPaulo;

3. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:3.1. Prazo de Entrega: Em até 30 (trinta) dias para livros nacionais, e em até 90 (noventa) diaspara livros importados , a contar do recebimento/retirada da nota de empen ho.

3.2. Local de Entrega: Almoxarifado do Câmpus Experimental de Registro – UNESP, sito à EstradaMunicipal RGT-265 – km 1 – Bairro Agrochá (acesso pelo km 449 da Rodovia Régis Bittencourt BR-116 Sentido Sul) - Registro/SP – CEP 11900-000.

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA4.1. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar(em) defeito(s) em até 10 (dez) dias, poroutro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dosoriginalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado.

5. CANCELAMENTOS5.1. Para solicitar cancelamento de títulos esgotados, deverão ser apresentados documentos daseditoras que comprovem a situação alegada.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

ANEXO IIEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015-CER-UNESP

PORTARIA UNESP Nº 53/96

Portaria Unesp Nº 53, de 13-03-96, DOE 14/03/96 – S eção I – Pág. 34

Estabelece normas para aplicação de multasprevistas na Lei 8.666, de 21-06-93, alteradapela Lei nº. 8.883, de 08-06-94 e dá outras provi-dências.

O Reitor da Unesp, com fundamento no artigo 115 daLei 8.666/93, alterada pela Lei nº. 8.883/94, expede a se-guinte Portaria:

Artigo 1º. – A aplicação de multa resultante dacaracterização das hipóteses indicadas nos artigos 81 –caput, 86 e 87 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº.8.883/94, que institui normas para licitação e contratos daAdministração Pública, obedecerá ao disposto nestaPortaria.

Artigo 2º. – A recusa injustificada do adjudicatário emassinar o contrato e aceitar ou retirar o instrumento equi-valente, dentro do prazo estabelecido pela Unesp, carac-teriza o descumprimento total da obrigação assumida, ca-bendo a aplicação de multa de mora correspondente a30% do valor do respectivo contrato, ou multa correspon-dente à diferença de preço decorrente de nova contrata-ção.

Artigo 3º. – A inexecução total ou parcial do ajuste en-seja a aplicação de multa de mora de 30%, sobre o totalou parte da obrigação não cumprida, ou multa correspon-dente à diferença de preço decorrente de nova contrata-ção.

Artigo 4º.- O atraso injustificado na execução do contra-to ou instrumento equivalente, sem prejuízo do dispostono § 1º. do artigo 86 da Lei nº. 8.666/93, alterada pela Leinº. 8.883/94, sujeitará o contratado à multa de mora, cal-culada por dia de atraso sobre a obrigação não cumprida,na seguinte proporção:

I) – em se tratando de fornecimento de material e servi-ços:

a) atraso de até 30 dias, multa de 0,2%; b) atraso superior a 30 dias, multa de 0,4%.II) – em se tratando de obras e serviços a estas vincula-

das, a multa será de 0,8%.Parágrafo único – Para cálculo da multa prevista no ca-

put deste artigo deverá ser adotado o método de acumu-lação simples, que significa a mera multiplicação da taxapelo número de dias de atraso e pelo valor corresponden-te à obrigação não cumprida, sem prejuízo do disposto noartigo 7º desta Portaria.

Artigo 5º. – O material não aceito deverá ser substituídodentro do prazo fixado pela Unesp, que não excederá a15 dias, contados do recebimento da notificação.

Parágrafo único – A não ocorrência da substituição den-tro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa pre-vista no artigo 3º. desta Portaria, considerando-se a mora,nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte aotérmino do prazo estabelecido no caput deste artigo.

Artigo 6º. – A aplicação das multas previstas nesta Por-taria ficará vinculada à realização do regular processo ad-ministrativo.

§ 1º. – O infrator deverá ser notificado do inteiro teor damulta, podendo apresentar defesa no prazo de 5 diasúteis, a contar na notificação.

§ 2. – A autoridade competente, de posse das razõesdo infrator, decidirá sobre a conveniência ou não da apli-cação da multa, mediante despacho fundamentado.

§ 3º. – Da aplicação da multa caberá recurso dentro doprazo de 5 dias, contados da notificação do ato.

Artigo 7º. – As multas previstas nesta Portaria, quandofor o caso, serão calculadas sobre os valores contratuaisreajustados e poderão ser pagas com a garantia prestadana assinatura do contrato ou instrumento equivalente, oudescontadas dos pagamentos eventualmente devidos.

Parágrafo único – Na hipótese do pagamento das mul-tas não ocorrer na forma prevista no caput deste artigo, acobrança, a cobrança será objeto de medidas administra-tivos ou judiciais, incidindo correção monetária diária noperíodo compreendido entre o dia imediatamente posteri-or à data final para liquidar a multa de aquele em que opagamento efetivamente ocorrer, com base na variaçãoda Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp, ouíndice que venha a substituí-la.

Artigo 8º. – O pedido de prorrogação de prazo final daobra ou serviços ou entrega de material somente seráapreciado se efetuado dentro dos prazos fixados no con-trato ou instrumento equivalente.

Artigo 9º. – As multas são autônomas e a aplicação deuma não exclui a das outras.

Artigo 10º. – As disposições constantes desta Portariaaplicam-se também às obras, serviços e compras que,nos termos da legislação vigente, forem realizados comdispensa ou inexigibilidade de licitação.

Artigo 11º. – As multas referidas nesta Portaria nãoimpedem a aplicação de outras sanções previstas na Lei8.666/93, alterada pela Lei nº. 8.883/94.

Artigo 12º. – As normas estabelecidas nesta Portariadeverão constar em todos os instrumentos convocatórios,bem como nos contratos ou outros instrumentosequivalentes, inclusive nos procedimentos de dispensa ouinexigibilidade de licitação. Artigo 13º. – Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário,especialmente a Portaria Unesp 131, de 10-09-93.(Processo nº. 3180/50/01/88).


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

ANEXO IIIEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015-CER-UNESP

PORTARIA UNESP Nº 170, DE 28 DE MARÇO DE 2012

Disciplina, no âmbito da Universidade EstadualPaulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP, aimplantação do Sistema BEC/SP, estabelece osprocedimentos administrativos da dispensa delicitação eletrônica, do convite eletrônico e do pregãoeletrônico, bem como as respectivas competências edá outras providências.

O Vice-Reitor no Exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista Júlio de MesquitaFilho-UNESP, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º – A Reitoria, as Unidades Universitárias, a Administração Geral dos “Campi” de Botuca-tu e de Bauru e os “Campi” Experimentais, nos termos do Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de2.007, deverão executar suas despesas relativas às aquisições, com entrega imediata e quandoenvolver valor superior a R$ 600,00 (seiscentos reais), obrigatoriamente por meio do Sistema daBolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP, adotando, conforme ocaso, a dispensa de licitação prevista no art. 24, inc. II da lei 8.666/93 e alterações e a modalida-de de licitação do convite, sendo este último caso, quando se tratar de bens que não sejam co-muns; e ainda, pelo mesmo sistema eletrônico, a modalidade do pregão para bens e serviços co-muns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, observadas as exceções referentes àshipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas no art. 26, “caput” da Lei 8.666/93 ealterações.

Parágrafo 1º – A eventual impossibilidade ou inviabilidade da adoção do Sistema BEC/SP ou doPregão comporta justificativa nos autos do correspondente processo, por parte da autoridaderesponsável pela abertura do processo de aquisição, nos termos do art. 1º, § 1º do Decreto nº51.469/07.

Parágrafo 2º – É obrigatória, na forma da lei, a utilização da modalidade do Pregão Eletrônicopara a aquisição de bens comuns e contratação de serviços comuns por meio do Sistema Ele-trônico de Contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado deSão Paulo – Sistema BEC/SP.

Parágrafo 3º – Para os procedimentos eletrônicos da dispensa de licitação e da modalidade lici-tatória do convite, além da Lei 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novem-bro de 1989 e alterações, aplicam-se a Resolução GEGP nº 8 de 1º de outubro de 2002 e o De-creto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2.007, sendo que para o convite exclusivamente, também oDecreto nº 47.168/02, neste caso quando a demanda se referir à compra de medicamentos ecorrelatos.

Parágrafo 4º – Para os procedimentos eletrônicos da modalidade licitatória do pregão, aplicam-se as disposições da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 49.722, de 24de junho de 2005, do Regulamento anexo à Resolução n° CC-27, de 25 de maio de 2006 e alte-ração, do Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2.007, além de, subsidiariamente, as disposi-ções da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, da Lei Estadual nº 6.544, de22 de novembro de 1989 e alterações, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e das demais normas regulamenta-res aplicáveis à espécie.

Artigo 2º – Para as dispensas de licitações e os convites previstos no art. 1º “caput” desta Porta-


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

ria são competentes para autorizá-los e, no caso específico dos convites, para homologá-los, ad-judicá-los e julgar seus recursos, os Diretores Técnico Administrativos e os Supervisores Técni-cos de Seções de Apoio Administrativo, conforme o caso.

Inciso I – Compete às Comissões de Julgamento de Convite, regularmente designadas pelo Pró-Reitor de Administração na Reitoria e pelos Diretores nos seus “Campi” e Unidades, o julgamen-to e classificação das propostas na modalidade licitatória do convite eletrônico.

Inciso II – Compete ainda aos Diretores em seus respectivos “Campi” e Unidades, e ao Pró-Rei-tor de Administração na Reitoria:a) decidir recursos quando for autoridade imediatamente superior aquele que houver proferido adecisão;b) celebrar contratos;c) autorizar a alteração de contratos, inclusive prorrogação de prazos;d) designar servidor ou comissão para recebimento do objeto de contrato;e) decidir sobre rescisão administrativa ou amigável de contrato;f) aplicar as penalidades previstas nos artigos 86 e 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e altera-ções

Parágrafo 1º – Para a Administração Geral dos “Campi” de Bauru e Botucatu, a competência dedesignação prevista no inciso I do art. 2º desta Portaria, bem como aquelas outras previstas noinciso II subsequente, serão dos Presidentes do Grupo Administrativo do Campus e para as Uni-dades dos “Campi” Experimentais, as mesmas competências serão dos Coordenadores Executi-vos, respectivamente.

Artigo 3º – Para os pregões previstos no art. 1º “caput” desta Portaria, são competentes para au-torizá-los, homologá-los, revogá-los, anulá-los, declará-los cancelados, fracassados ou desertos,assim como julgar os seus recursos, o Reitor, quando o valor estimado da contratação for igualou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e nos pregões eletrônicos de va-lores inferiores a esse limite, o Pró-Reitor de Administração no âmbito da Reitoria e os respecti-vos Dirigentes nas Unidades, “Campi” e Administração Geral de Botucatu e Bauru.

Parágrafo 1º – Caberá a condução do desenvolvimento do pregão eletrônico ao Pregoeiro, queserá designado, observada as prescrições legais, pela respectiva autoridade competente do cer-tame, conforme competências previstas no “caput” deste artigo e que, ainda, será auxiliado pelaequipe de apoio da mesma forma designada.

Parágrafo 2º – Aos Diretores Técnico Administrativos e os Supervisores Técnicos de Seções deApoio Administrativo, conforme o caso, caberá a assinatura dos editais de pregão e, portanto,responder por esses atos, na forma da lei.

Artigo 4º – As regras disciplinadoras do Pregão devem ser interpretadas no sentido de ampliar adisputa entre os concorrentes, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes esempre desde que não haja comprometimento do interesse público, da finalidade e da seguran-ça da contratação, observada a exigência da promoção do desenvolvimento nacional sustentá-vel. Artigo 5º – Além das outras formas de publicidade previstas em lei, a divulgação do aviso do Edi-tal de Pregão, bem como do convite na Reitoria, Unidades Universitárias, “Campi” Experimentaise Administração Geral de Botucatu e Bauru será concretizada no Portal Unesp, por meio do“SPL/UNESP” - Sistema de Publicação de Licitação da UNESP, no seguinte sítiowww.unesp.br/licita cao.


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

Artigo 6º – Para a realização dos procedimentos eletrônicos previstos na presente Portaria seráadotado na UNESP, salvo expressa justificativa em contrário, os recursos disponibilizados peloSistema BEC/SP – Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo, assim, inclusive, oseditais de dispensa de licitação pelo valor e de convite constantes do Sistema BEC/SP. Artigo 7º – Compete exclusivamente ao Reitor, tanto para dispensas de licitação eletrônicas, con-vites eletrônicos e pregões eletrônicos, aplicar a penalidade prevista no inciso III do artigo 87, daLei nº 8.666/93.

Artigo 8º – Após o julgamento dos recursos contra a aplicação das sanções previstas nos incisosIII e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, bem como no art. 7º da Lei Federal 10.520/02, ou trans-corrido o prazo sem sua interposição, as penalidades aplicadas deverão ser divulgadas no sítiowww.sancoes.sp.gov.br , na relação de “apenados” do Egrégio Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, providenciado o descredenciamento da empresa infratora junto ao Sistema CAU-FESP – Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, nos termos do DecretoEstadual nº 48.999/04.

§ 1º – A aplicação de quaisquer das penalidades previstas neste artigo não impossibilitará a cu-mulação entre elas, nem com as previstas na Portaria UNESP n.º 53, de 13 /3 / 1996, publicadano DOE. de 14 / 3 / 1996, podendo ainda o órgão da UNESP socorrer-se da composição de per-das e danos, no caso de apurado prejuízo em decorrência da conduta da empresa infratora. § 2º – Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados a defesa prévia e ocontraditório, nos termos da lei. Artigo 9º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JULIO CEZAR DURIGANVice-Reitor no Exercício da Reitoria


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

ANEXO IVEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015-CER-UNESP

PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS - “PROPOSTA COMERCIAL”

LOTE I – (ITENS 01 A 13) – CÓD. SIAFISICO: 2725010



PREÇO

UNITÁRIO

(R$)

PREÇO

TOTAL

(R$)

1.

ALBERTON, J. V.; PERUCH, L. A.; BOEING, F. Feijão (Phaseolus

vulgaris): Economia, manejo e cultura. Alemanha: Novas Edições

Acadêmicas, 2013. ISBN: 9783639896138

1

2.

PAIVA, P. D. de O.; ALMEIDA, E. F. A. Produção de Flores de

Corte. Volume 1. Lavras, MG: Universidade Federal de Lavras,

2013. ISBN: 9788581270050

2

3.

PAIVA, P. D. de O.; ALMEIDA, E. F. A. Produção de Flores de

Corte. Volume 2 . Lavras, MG: Universidade Federal de Lavras,

2014. ISBN: 9788581270289

2

4.PAIVA, P. D. DE O. Paisagismo: Conceitos e Aplicações. Lavras,

MG: Universidade Federal de Lavras, 2008. ISBN: 97885876926651

5.

FIGUEIRA, F. A. R. Solanáceas – Agrotecnologia Moderna na

Produção de Tomate, Batata, Pimentão, Pimenta, Berinje la e Jiló.

Lavras, MG: Universidade Federal de Lavras, 2013. ISBN:

8587692151

3

6.RAIJ, B. Van. Fertilidade do Solo e Manejo de Nutrientes.

Piracicaba, SP: IPNI, 2011. ISBN: 97885985190743

7.

MARTINEZ, D. T.; HIGA, A. R.; LINGNAU, C. SILVA, I. C. Escolha de

Espécies, Planejamento e Sistemas de Produção para

Reflorestamento em Pequenas Propriedades Rurais. Curitiba:

UFPR/ FUPEF/ Siflor, 2012. ISBN: 9788560020065

2

8.

BALDIN, E. L. L.; FUJIHARA, R. T.; CRUZ, P. L.; SOUZA, A. R. de;

KRONKA, A. Z.; NEGRISOLI, E. (Org.). Tópicos especiais em

proteção de plantas. Botucatu: FEPAF: 2013. ISBN:

9788598187570

2

9.

ANTUNIASSI, U.R.; BOLLER, W. Tecnologia de aplicação para

culturas anuais. Passo Fundo, RS: Aldeia Norte; Botucatu, SP:

FEPAF, 2011. ISBN: 9788589725064

2

10.

PENTEADO, S. R. Adubação Orgânica: Compostos orgânicos e

biofertilizantes. Campinas, SP: Via Orgânica, 2013. ISBN:

9788561348038

1

11.

FUJIHARA, R. T.; FORTI, L. C.; ALMEIDA, M. C.; BALDIN, E. L. L.

Insetos de importância econômica: Guia ilustrado pa ra

identificação de famílias. Botucatu, SP: FEPAF, 2011. ISBN:

9788598187327

3

12.NAKANO, O. Entomologia econômica. Piracicaba, SP: Octavio

Nakano/ESALQ/USP. 2011.3


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

13.RAMALHO, M . A. P. et al. Genética na Agropecuária. 5. ed. Lavras,

MG: Universidade Federal de Lavras, 2012. ISBN: 97885812700813

PREÇO TOTAL GLOBAL DO LOTE I

LOTE II – (ITENS 01 A 19) – CÓD. SIAFISICO: 2725037



PREÇO

UNITÁRIO

(R$)

PREÇO

TOTAL

(R$)

1.

PANZINI, F. Projetar a Natureza: Arquitetura da Paisagem e dos

Jardins desde as Origens até a Época Contemporânea. São

Paulo: Senac, 2012. ISBN: 9788539603565

2

2.

MATOS, F. J. A.; LORENZI, H.; SANTOS, L. F. L. DOS; MATOS, M.

E. O.; SILVA M. G. V.; SOUSA, M. P. Plantas Tóxicas: estudo de

fitotoxicologia química de plantas brasileiras. 1. ed. Nova

Odessa, SP: Instituto Plantarum de Estudos da Flora, 2011. ISBN:

9788586714375

2

3.

LORENZI, H. Plantas para Jardins no Brasil. Nova Odessa, SP:

Instituto Plantarum de Estudos da Flora, 2014. ISBN:

9788586714405

2

4.

LORENZI, H.; NOBLICK, L.; KAHN, F.; FERREIRA, E. J. L. Flora

Brasileira: Arecaceae (Palmeiras). Nova Odessa, SP: Instituto

Plantarum de Estudos da Flora, 2013. ISBN: 8586714368

2

5.

PRAUCHNER, C. A. A importância do selênio para a

agropecuária e saúde humana. 1. ed. Santa Maria, RS:

Universidade Federal de Santa Maria, 2014. ISBN: 9788573912128

1

6.MARTINEZ, H. E. P. Manual Prático de Hidroponia. Viçosa, MG:

Aprenda Fácil, 2006. ISBN: 85763002222

7.

SISINNO, C. L. S.; OLIVEIRA-FILHO, E. C. (org.) Princípios de

Toxicologia Ambiental: conceitos e aplicações. Rio de Janeiro:

Interciência, 2013. ISBN: 9788571932630

3

8.

VILELA, E. F.; CALLEGARO, G. M. Elementos de Defesa

Agropecuária: sistema normativo, invasões biológica s,

comunicação, história, risco e segurança dos alimen tos;

conformidade e rastreabilidade. Piracicaba, SP: FEALQ, 2013.

ISBN: 9788571330757

3

9.

YAMAMOTO, L. K. Código Florestal na Agronomia – Produza e

Fique de Bem com a Natureza. 1. ed. 2014. ISBN:

9788564933132

1

10.

MIGDALSKI, M. C. Criação de Minhocas e Técnicas de

Vermicompostagem. 2. ed. Viçosa, MG: Aprenda Fácil, 2013.

ISBN: 9788562032462

1

11. TEIXEIRA, W.; FAIRCHILD, T. R.; TOLEDO, M. C. M.; TAIOLI, F.

Decifrando a Terra. 2. ed. São Paulo: Companhia Editora

2


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

Nacional, 2009. ISBN: 9788504014396

12.

RAFAEL, J. A.; MELO, G. A. R.; CARVALHO, C. J. B.; CASARI, S.

A.; CONSTANTINO, R. Insetos do Brasil. Diversidade e

Taxonomia : Ribeirão Preto, SP: Holos, 2012. ISBN:

9788586699726

3

13.

MORAES, G. J.; FLECHTMANN, C. H. W. Manual de Acarologia –

Acarologia Básica e Ácaros de Plantas Cultivadas no Brasil.

Ribeirão Preto, SP: Holos, 2008. ISBN: 9788586699627

3

14.PIRES, A. V. (ed.). Bovinocultura de corte. Volume I. Piracicaba,

SP: FEALQ, 2010. ISBN: 97885713306962

15.PIRES, A. V. (ed.). Bovinocultura de corte. Volume II. Piracicaba,

SP: FEALQ, 2010. ISBN: 97885713307022

16.

SANTOS, F. A. P.; MOURA, J. C. DE; FARIA, V. P. DE Requisitos

de Qualidade na Bovinocultura de Corte - Anais 6º Si mpósio

Bovinocultura de Corte. Piracicaba, SP: FEALQ, 2007. ISBN:

9788571330511

2

17.

PEDREIRA, C. G. S.; MOURA, J. C. DE; FARIA, V. P. DE A

Empresa Pecuária Baseada em Pastagens – Anais do 26º

Simpósio Sobre Manejo da Pastagem. Piracicaba, SP: FEALQ,

2011. ISSN: 21750823

2

18.

PEDREIRA, C. G. S.; MOURA, J. C. DE; SILVA, S. C. DA; FARIA,

V. P. de As Pastagens e Meio Ambiente – Anais do 23º Simpósio

Sobre Manejo Da Pastagem. Piracicaba, SP: FEALQ, 2006. ISBN:

8571330492

2

19.LEITE, F. Práticas de Química Analítica. 2. ed. Campinas, SP:

Átomo, 2006. ISBN: 85875855252

PREÇO TOTAL GLOBAL DO LOTE II

LOTE III – (ITENS 01 A 13) – CÓD. SIAFISICO: 272505 3



PREÇO

UNITÁRIO

(R$)

PREÇO

TOTAL

(R$)

1.CLEMENTE, F. M. V. T.; HABER, L. L. (ed.) Horta em Pequenos

Espaços. Brasília: Embrapa Hortaliças, 2012. ISBN: 97885703504732

2.

ANTONIO, A. R.; CARDOSO, I. I.; LOPES, C. A.; SANTOS, D. C. F.

DOS et al. Hortaliças: Tecnologia de Produção de Sementes. 1. ed.

Embrapa, 2011. ISBN: 9788586413223

2

3.

CASTRO, P. R. C.; KLUGE, R. A. (Coord.). Ecofisiologia de fruteiras

tropicais: abacaxizeiro, maracujazeiro, mangueira, bananeira e

cacaueiro. 1. ed. São Paulo: Nobel, 1998. ISBN-10: 8521309791

ISBN-13: 9788521309796

3

4. FILIZOLA, H. F.; GOMES, M. A. F.; SOUZA, M. D. de. (ed.). Manual de

Procedimentos de Coleta de Amostras em Áreas Agrícol as para

Análise de Qualidade Ambiental. Jaguariúna, SP: Embrapa Meio

2


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

Ambiente, 2006. ISBN: 8585771437

5.

AMORIM, L.; REZENDE, J. A. M.; BERGAMIN FILHO, A.. Manual de

Fitopatologia : Princípios e Conceitos. Volume 1. 4. ed. Piracicaba,

SP: Agronômica Ceres, 2011. ISBN: 9788531800528

3

6.

KIMATI, H., AMORIM, L., REZENDE, J.A.M., BERGAMIN FILHO, A.;

CAMARGO, L.E.A. (Eds.) Manual de Fitopatologia. Vol. 2. Doenças

das plantas cultivadas. 4. ed. São Paulo: Agronômica Ceres. 2005.

ISBN: 8531800080

3

7.

SHIBAMOTO, T.; BJELDANES, L. F. Introdução à Toxicologia dos

Alimentos. Tradução da 2ª Edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

320 p. ISBN-10: 853527118X ISBN-13: 9788535271188

2

8.

OGA, S.; CAMARGO, M.M.A.; BATISTUZZO, J.A.O. Fundamentos de

Toxicologia. 4. ed., São Paulo: Atheneu, 2014. ISBN-10: 8574541079

ISBN-13: 9788574541075

2

9.

BATISTA, J. L. F.; COUTO, H. T. Z. do; SILVA FILHO, D. F. Da

Quantificação de Recursos Florestais: Árvores, Arvo redos e

Florestas. São Paulo: Oficina de Textos, 2014. ISBN: 9788579751530

1

10.

HOFFMANN-CAMPO, C. B.; CORRÊA-FERREIRA B. S.; MOSCARDI,

F. Soja: Manejo Integrado de Insetos e Outros Artrópode s Praga.

1. ed. Brasília: Embrapa, 2012. ISBN: 9788570351395

3

11.

SOSA-GÓMEZ, D. R. et al. Manual de identificação de insetos e

outros invertebrados da cultura da soja. 3. ed. Londrina, PR:

Embrapa Soja, 2014. ISBN: 9788573830019

3

12.

SILVERSTEIN, R. M.; WEBSTER, F. X.; KIEMLE D. J. Identificação

Espectrométrica de Compostos Orgânicos. 7. ed. Rio de Janeiro:

LTC Livros Técnicos e Científicos. Rio de Janeiro, 2006. ISBN:

8521615213

1

13.

PAVIA, D. L.; LAMPMAN, G. M.; KRIZ, G. S.; VYVYAN, J. R.

Introdução à Espectroscopia. Tradução da 4ª edição norte-

americana, São Paulo: Cengage Learning, 2010. ISBN-10:

8522107084 ISBN-13: 9788522107087

2

PREÇO TOTAL GLOBAL DO LOTE III

LOTE IV – (ITENS 01 A 12) – CÓD. SIAFISICO: 2725070



PREÇO

UNITÁRIO

(R$)

PREÇO

TOTAL

(R$)

1.FONTES, P. C. R. (Ed.) Olericultura teoria e prática. 1ª ed. Viçosa,

MG: Universidade Federal de Viçosa, 2005. ISBN: 85904995105

2.KERBAUY, G. B. Fisiologia vegetal. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara

Koogan, 2012. 431 p. ISBN: 9788527714457 2

3.

ZAMBOLIM, L.; VENTURA, J. A.; ZANÃO JÚNIOR, L. A Efeito da

Nutrição Mineral no Controle de Doenças de Plantas. Viçosa, MG:


2


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

4.ALFENAS, A. C.; MAFIA, R. G. Métodos em fitopatologia . Viçosa,

MG: Universidade Federal de Viçosa, 2008. ISBN: 97885726930282

5.

KLAASSEN, C. D.; WATKINS III, J.B. Fundamentos em Toxicologia

de Casarett e Doull. 2. ed. Porto Alegre: Artmed/ Mcgraw-Hill, 2012.

460p. ISBN: 9788580551310

2

6.

MOREAU, R. L. M.; SIQUEIRA, M. E. P. B. Ciências Farmacêuticas:

Toxicologia Analítica. 1.ed. Editora Guanabara Koogan. 2008. 334p.

ISBN-10: 8527714329 ISBN-13: 9788527714327

2

7.

PINHEIRO A. L. Fundamentos em Taxonomia Aplicados no

Desenvolvimento da Dendrologia Tropical. Viçosa, MG:


2

8.

MATOS, A. T. Tratamento e Aproveitamento Agrícola de Resíduos

Sólidos. Viçosa, MG: Universidade Federal de Viçosa, 2014. ISBN:

9788572695039

2

9.

ZAMBOLIM, L.; PICANÇO, M. C.; SILVA, A. A.; FERREIRA, L. A.;

FERREIRA, F. A.; JESUS Jr., W. C. (Eds). Produtos Fitossanitários

(Fungicidas, Inseticidas, Acaricidas e Herbicidas). Viçosa, MG:

Universidade Federal de Viçosa/ Departamento de Fitopatologia,

2008. ISBN-10: 8560027246 ISBN-13: 9788560027248

3

10.

FERRAZ, S.; FREITAS, L.G.; LOPES, E.A.; DIAS-ARIEIRA, C.R.

Manejo sustentável de fitonematóides . 1. ed. Viçosa, MG:


3

11.TORTORA, G. J.; FUNKE, B. R.; CASE, C. L. Microbiologia. 10. ed.,

Porto Alegre: Artmed, 2012. ISBN: 97885363260613

12.

SELAIVE-VILLARROEL, A. B.; OSÓRIO, J. C. S. Produção de

ovinos no Brasil . 1. ed. São Paulo: Roca, 2014. ISBN-10:

854120314X ISBN-13: 9788541203142

2

PREÇO TOTAL GLOBAL DO LOTE IV

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: ______________________________________________________

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 (TRINTA) DIAS

Na cotação estão inclusos, além do lucro, todos os custos diretos ou indiretos relativos ao

cumprimento integral do objeto contratado, ficando mantidas todas as condições editalícias.

ATENÇÃO:

Este documento não deverá ser redigido em papel timbrado da empresa licitante nem poderá, de

alguma forma, apresentar identificação da licitante, em qualquer caso, sob pena de desclassificação,

nos termos do item V do Edital, subitem 2.1., alínea “c”. Orientações de como evitar a identificação

podem ser encontradas no Manual do Pregão Eletrônico para Fornecedor da BEC, item 14.1. ,

disponível em: http://www.bec.sp.gov.br/Manuais_ui/ManualDownload.aspx


Fls__________

Proc. 241/15

Rubr. ________

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A … · do benefício da habilitação com...

Documents

Transcript of EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A … · do benefício da habilitação com...