EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS ¹ 0001/2014 ... · Contratação de serviços de Locação...

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EDITAL DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS ¹ 0001/2014

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF, localizada na Av.Ariosto da Riva, nº 3.117, centro, no município de Alta Floresta – MT, em conformidade com a legislação e normaspertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, pelo que dispõe no presente Edital,de acordo com as seguintes condições:

Data e hora da abertura: 17/04/2014 às 10:00 Horas.Local: na sede do instituto.

1. SUPORTE LEGAL E REGIME DE CONTRATAÇÃO:

Esta licitação será do tipo TÉCNICA E PREÇO, será regida pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, comas alterações introduzidas pela Lei ¹ 8.883, de 08 de junho de 1.994 e pela Lei ¹ 9.648, de 28 de abril de 1.998.

2. DO OBJETO:

2.1. Contratação de serviços de Locação e manutenção de ordem legal nos sistemas de ContabilidadePública Gerencial em conformidade com a lei 4.320/64, Orçamento, Tesouraria, Patrimonial, Recursos Humanos,Almoxarifado, Protocolo e Licitação.2.2. Entende-se como fornecimento de licenças de uso: a cessão e locação de softwares.2.3. Entende-se como Softwares de Gestão Pública: o conjunto de aplicativos, softwares ou soluções de tecnologiade informação que serão utilizados pelas diversas entidades, secretarias e departamentos que compõe aAdministração Municipal.2.4. Os sistemas serão fornecidos na modalidade de licenciamento ou cessão de direito de uso.2.4. Entende-se como consultoria técnica especializa: todo o conjunto de serviços personalizados a fim de asseguraro bom funcionamento das soluções apresentadas, realizando o suporte, bem como possibilitando os meios degerenciamento das necessidades demandadas.

3. DO EDITAL, SEUS ANEXOS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E ALTERAÇÃO DO EDITAL:

3.1. A qualquer tempo, antes da data limite estabelecida para o recebimento dos envelopes, o licitador, poderáalterar os termos do Edital mediante a emissão de um adendo.3.1.1. Nessa hipótese, o extrato do adendo será publicado nos mesmos meios de publicação que se fizeraminicialmente.3.1.2. Nos casos em que a alteração do Edital signifique maior tempo para preparar as propostas, o licitadorinformará às interessadas na licitação, que o prazo de entrega dos respectivos envelopes será prorrogado.3.1.3. A visita técnica destinada a proporcionar a Proponente o conhecimento das instalações e acomodaçõesdeverá ser realizada até a véspera da abertura dos envelopes.

4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO:

4.1. Poderá participar da presente licitação, qualquer pessoa jurídica que satisfaça as condições exigidas nesteEdital, e que esteja devidamente cadastrada no Cadastro Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal de AltaFloresta - MT, ou que demonstrem preencher os requisitos para cadastramento através da apresentação dadocumentação necessária até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.4.2. Não será permitida a participação de empresas em Consórcio.4.3. Não poderão participar as empresas ou instituições das quais participem dirigentes ou servidores das entidadespromotoras desta licitação.4.4. Não poderão participar as empresas ou instituições que se encontrem sob falência, concordata, concurso decredores, dissolução, liquidação ou ainda que tenham sido declaradas inidôneas ou estejam punidas comsuspensão do direito de licitar com a Administração Pública Brasileira.4.5. Por conveniência técnica e econômica, não serão aceitas as propostas que não contiverem oferta para atotalidade do objeto desta licitação.4.6. O valor máximo de contratação orçado pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta -IPREAF, perfaz o total de R$ 24.432,00 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

5. CREDENCIAMENTO

5.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:a) tratando-se de representante legal da sociedade empresária ou cooperativa, ou empresário individual, o estatutosocial, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial registrado na Junta Comercial; ou, tratando-se desociedade não empresária, ato constitutivo atualizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejamexpressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, conforme modelo de procuração –anexo XIV com firma reconhecida deste edital, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociarpreço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,

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acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" supra, que comprove os poderes domandante para a outorga.5.2. O representante legal ou procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.5.3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderárepresentar apenas uma credenciada.5.4. A ausência do representante da proponente inviabilizará o seu direito a ofertar lances, ou adotar qualquerprocedimento administrativo decorrente dos atos da Comissão de Licitação.

6 – DA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DAS PROPOSTAS:

6.1. A proponente arcará com todos os custos relativos à elaboração e submissão de sua proposta. O licitador nãoserá responsável por nenhum destes custos, independentemente do desenvolvimento do processo licitatório.6.2. A proponente deverá entregar à comissão de licitação, no local, na data e na hora fixadas neste Edital, osenvelopes individualizados, que deverão estar fechados e inviolados, contendo em sua parte frontal os seguintesdizeres:

ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAFTOMADA DE PREÇOS ¹ 000/2014DATADE ABERTURA : __ /__ / 2014 às 10:00 HorasPROPONENTE.................... :CNPJ .................................. :ENDEREÇO ........................ :

ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA TÉCNICAINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAFTOMADA DE PREÇOS ¹ 000/2014DATA DE ABERTURA : __ /__ / 2014 às 00:00 HorasPROPONENTE.................... :CNPJ .................................. :ENDEREÇO ........................ :

ENVELOPE Nº 3 – PROPOSTA COMERCIALINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAFTOMADA DE PREÇOS ¹ 000/2014DATA DE ABERTURA : __ /__ / 2014 às 00:00 HorasPROPONENTE.................... :CNPJ .................................. :ENDEREÇO ........................ :

6.3. Não serão aceitos documentos e propostas transmitidos por fax, telegrama ou outra forma que descaracterize osigilo de seu conteúdo.6.4. Para efeito de remessa pelo Correio ou outro serviço de entrega, os envelopes de números 1, 2 e 3, depois delacrados e devidamente identificados, poderão será condicionados em um único envelope, desde que em seusobrescrito venha exposto seu conteúdo, que identificará a Licitação a que se refere. Entretanto, a Comissão deLicitação não será responsável por qualquer perda de envelopes enviados pelo correio ou outro serviço de entrega,ou pelo atraso na entrega dos mesmos.6.5. No horário estabelecido neste Edital e após a abertura do primeiro envelope, nenhuma nova proposta serárecebida.6.6. Todos os documentos deverão ser escritos em língua portuguesa.

7. ELEMENTOS INSTRUTORES:

7.1. São partes integrantes deste Edital, os seguintes elementos:Anexo I Projeto BásicoAnexo II Planilhas de pontuação técnica (obrigatórios e desejáveis)Anexo III Declaração de conhecimento das obrigaçõesAnexo IV Minuta do contratoAnexo V Declaração técnica sobre o programa de informáticaAnexo VI Declaração de superveniência do fato impeditivoAnexo VII Declaração, sob pena da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal,

menores de 18 (dezoito) anos, em cumprimento ao inciso V do art. 27 da Lei no8.666, de 21de junho de 1993, e na forma que prevê o Decreto Federal4.358/2002.

Anexo VIII Atestado da visita “in loco”Anexo IX Modelo da proposta comercial



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Anexo X Planilha de preço da proposta comercialAnexo XI Termo de RenúnciaAnexo XII Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno PorteAnexo XIII Modelo de procuração

8. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE N° 1:

Deverão ser inseridos neste envelope, devidamente fechado e inviolado, os documentos abaixo relacionados, em 01(uma) via (podendo ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartóriocompetente ou por Servidor do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF oupublicação em órgão de imprensa oficial).

8.1. Habilitação Jurídica:8.1.1. Carteira de identidade dos Sócios;8.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;8.1.3. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e última alteração, se houver, em vigor, devidamente registrado,em se tratando de Sociedades Comerciais, e no caso de Sociedade por ações, acompanhado de documentos deeleições de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de provada Diretoria em Exercício;

8.2. Regularidade Fiscal:8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ/MF);8.2.2. Prova de que a empresa está em plena atividade, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seuramo de atividade e compatível com o objeto contratual, que deverá ser comprovado através do Alvará deFuncionamento da empresa, exercício de 2013/14;8.2.3. Prova de regularidade com relação à Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante,ou outra aceita na forma da lei, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos;8.2.4. Prova de regularidade para com a Dívida Ativa do Estado, relativo ao domicilio ou sede do licitante, quedeverá ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos expedida pela Procuradoria Geral do Estado. PGEdo domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;8.2.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que deverá ser comprovadoatravés de Certidão Negativa de Débitos emitida pela Caixa Econômica Federal;8.2.6. Prova de regularidade, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos porlei, que deverá ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos – INSS.8.2.7. Declaração, sob as penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos,em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho,menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na indicação de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Anexo VII.8.2.8. Declaração de que concorda com todas as condições estabelecidas no presente Edital e documentospertinentes, bem como, de inexistência de fatos supervenientes impeditivos à habilitação, conforme Anexo VI.

8.3. Qualificação Econômico-Financeira:8.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, (ano de 2012) que comprovem aboa situação financeira da empresa Proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,podendo ser atualizados por índices oficiais (conforme artigo 31, § 3º, da Lei Federal n. 8.666/1993).Deve estar assinado por profissional competente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC,apresentado na forma contábil assim entendido, a cópia autenticada em cartório dos livros contábeis que contenha obalanço patrimonial, necessariamente assinado pelo contador e pelo representante legal da empresa vedado aapresentação somente de extrato.8.3.2. Comprovação da boa situação financeira da empresa, por meio do Balanço Patrimonial do último exercício,demonstrando os seguintes índices:

c.1.1) ILC (Índice de Liquidez Corrente), maior ou igual a 3,00 (três), aplicando-se a seguinte fórmula:

PCACILC =

AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulantec.1.2) ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,50 (um e meio), aplicando-se a seguinte fórmula:

ELPPCRLPACILG

++

=

AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo RLP = Realizável aLongo Prazo

c.1.3) GS (Grau de Solvência) maior ou igual a 2,00 (dois), aplicando-se a seguinte fórmula:

ELPPCATGS+

=

AT = Ativo Total PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo



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8.3.3. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo cartório competente ou pelo distribuidor da sede dalicitante, válida na data da apresentação da proposta.

8.4. Qualificação Técnica:8.4.1. Declaração expressa da licitante de que tomou conhecimento das informações e condições do cumprimentodas obrigações, conforme Modelo do Anexo III.8.4.2. Declaração expressa da empresa licitante (de acordo com o modelo do Anexo V), de que os sistemasoferecidos são desenvolvidos pela proponente, testados e em condições de implantação, cumprindo em suatotalidade, os requisitos funcionais constantes do Anexo II deste Edital.8.4.3. Experiência da Licitante na realização de serviços na área e que a empresa tem capacidade técnica para sercontratada.8.4.3.1. A comprovação de experiência exigida far-se-á por meio de no mínimo 2 (dois) atestados de desempenho,fornecidos por pessoa jurídica de Direito Público, em papel timbrado da contratante, constando ainda o nome, cargoe assinatura do responsável pela emissão. Os atestados deverão ainda conter a descrição dos serviços realizados ecomprovar no mínimo o desenvolvimento dos serviços explícitos no objeto deste Edital.8.4.3.2. Comprovação da capacidade técnica profissional por meio de declaração da licitante, indicando, do seuquadro permanente, no mínimo, 02 (dois) responsáveis técnicos, de nível superior, comprovando sua experiênciaprofissional no desenvolvimento e implantação de sistemas, com vínculo de no mínimo um ano; para efeito decomprovação deverá disponibilizar as fichas dos funcionários, comprovante de recolhimento de FGTS, Certificados eDiplomas dos responsáveis.8.4.3.3. Os profissionais apresentados poderão fazer parte do quadro de funcionários da matriz ou filiais.8.4.3.4. Para constatar a veracidade das informações prestadas em atestados ou declarações, caso a ComissãoPermanente de Licitação entenda necessário, poderá promover diligências junto às respectivas emitentes.8.4.4. Atestado de visita técnica expedido pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta -IPREAF, deque a empresa efetuou vistoria “in loco” e, portanto conhece os locais e condições existentes para aexecução dos serviços objeto deste Edital, expedido no modelo apresentado no Anexo VIII. A visita técnica deveráser agendada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, e observar a data de até cinco dias úteis antes dadata de abertura do certame.8.5. Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópiaautenticada por Cartório competente ou por Servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.8.6. A habilitação consistirá na verificação do atendimento às exigências deste Edital, cabendo a CPL inabilitar,sumariamente, qualquer licitante que não atender às exigências do mesmo, omitir qualquer dos documentossolicitados ou apresentá-los fora do seu prazo de validade.8.7. Após a fase de habilitação não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente e fatosuperveniente e aceito pela Comissão.8.8. Caso as documentações não apresentarem datas de vencimento, serão estes considerados válidos por 30(trinta) dias após a data da emissão das mesmas.8.9. Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.

9. DA PROPOSTA TÉCNICA -ENVELOPE N° 2:

9.1. A Proposta Técnica terá peso de 70% (setenta por cento) e deverá ser apresentada em 01 (uma) viadatilografada ou editorada por computador contendo os dados da Proponente como a razão social, CNPJ, endereço,telefone. As páginas devem ser numeradas, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou espaços em branco,redigida noidioma português, com clareza. A última folha deve ser datada e assinada. Todas as demais deverão ser rubricadas.9.2. O envelope deverá estar devidamente fechado e inviolado, contendo os seguintes elementos:

a) Documento com a Planilha de Pontuação Técnica, devidamente preenchida e impressa em papel timbradoda empresa licitante, conforme Anexo II;

10. DA PROPOSTA COMERCIAL- ENVELOPE N° 3:

10.1. A Proposta Comercial terá peso de 30% (trinta por cento) e deverá ser apresentada no envelope ¹ 03 –Proposta Comercial, devidamente fechado e inviolado. Elaborada e entregue em 02 (duas) vias, datilografadas oueditorada por computador, com numeração de páginas, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou espaços em branco,redigida no idioma português, com clareza, sendo datada e assinada a última folha e rubricada nas demais,contendo os seguintes elementos:10.1.1. A Proposta Comercial, conforme modelo do Anexo IX, contendo:

a) Razão social, CNPJ, endereço e telefone da Proponente;b) Data, nome do titular ou do representante legalmente constituído com respectiva assinatura;c) Prazo de validade da Proposta Comercial, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da

licitação;d) Preço global dos serviços, em moeda corrente, em algarismos arábicos, contendo no máximo 2 (duas)

casas decimais após a vírgula, com a inclusão de todos os insumos, matérias primas, impostos, taxas,fretes, seguros, salários, encargos sociais, previdenciários e quaisquer outras incidências diretas e indiretasque possam ocorrer;

10.1.2. A Planilha de Preços da Proposta Comercial, conforme modelo do Anexo X, contendo:a) Razão social, CNPJ, endereço e telefone da Proponente;



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b) Data, nome do titular ou do representante legalmente constituído com respectivas assinatura;c) Preços unitários e preços totais dos serviços, em moeda corrente, em algarismos arábicos, contendo no

máximo 2 (duas) casas decimais após a vírgula, com a inclusão de todos os insumos, matérias primas,impostos, taxas, fretes, seguros,salários, encargos sociais, previdenciários e quaisquer outras incidênciasdiretas e indiretas que possam ocorrer;

10.2. Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.10.3. Serão desclassificadas as propostas que tenham sido feitas em desacordo com as disposições do presenteEdital, bem como as que contenham preços excessivos ou manifestadamente inexequíveis, assim como não serãoconsideradas quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste instrumento convocatório.10.4. Em nenhuma hipótese poderá ser alterada, quanto a seu mérito, a proposta apresentada, quer seja quanto aopreço, condições de pagamento ou quaisquer outras que importem modificação dos seus termos originais.10.5. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta Licitação será interpretadacomo não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega daspropostas.

11. DISPOSIÇÕES REFERENTES À PROPOSTA TÉCNICA E COMERCIAL:

11.1. A apresentação das propostas técnica e comercial na licitação será considerada como evidência de que aproponente examinou completamente o Edital, as especificações e demais documentos. Que as comparou entre si eque obteve as informações necessárias e satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso antes de preparar a suaproposta técnica e comercial e que os documentos da licitação lhe permitiram preparar uma proposta técnica ecomercial completa e satisfatória.

12. DO PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO:

12.1. Caberá a Comissão Permanente de Licitação a abertura, julgamento, pontuação e classificação das propostas,considerando-se o atendimento das exigências deste Edital, na seguinte seqüência:

a) 1ª Fase: Julgamento da Documentação de Habilitação.b) 2ª Fase: Avaliação e Julgamento da Proposta Técnica.c) 3ª Fase: Julgamento da Proposta Comercial.

12.2. Em cada fase do processo licitatório, serão realizadas tantas sessões ou reuniões públicas quantonecessárias, podendo ser suspensas ou redesignadas, desde que justificadas expressamente. De cada reuniãopública será lavrada uma ata consignando todas as ocorrências, a qual, depois de lida e achada conforme, seráassinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das proponentes presentes.

1ª Fase12.3. Procedimentos de abertura do envelope de Documentos de Habilitação –Envelope ¹ 01:

a) Iniciada a sessão pública, serão abertos os envelopes contendo os Documentos de Habilitação dosconcorrentes, os quais serão submetidos à apreciação dos presentes para verificação dos documentosneles contidos e à Comissão Permanente de Licitação, rubricando-os, posteriormente, folha por folha. Casofalte um documento exigido ou o mesmo não se encontrar com data de validade vigente, será a empresadesabilitada do processo licitatório;

b) Não havendo dúvidas quanto à habilitação de quaisquer das Licitantes e não havendo recursos e após asua denegação pelos mesmos, a Comissão de Licitação procederá à abertura dos envelopes contendo aProposta Técnica daqueles considerados habilitados;

c) Antes da abertura da Proposta Técnica das licitantes que tenham sido habilitadas na 1ª fase, serãodevolvidos devidamente lacrados, os envelopes (Proposta Técnica– Envelope ¹ 2 e Proposta Comercial.Envelope ¹ 3) das empresas inabilitadas e que denegaram de recurso;

d) A assinatura em ata de recebimento das propostas das licitantes julgadas inabilitadas implica,automaticamente, na renúncia expressa do direito de recurso;

e) Transcorrido o prazo de recurso, ou decididos os recursos eventualmente interpostos, serão retomados ostrabalhos de licitação, para abertura dos envelopes contendo as Propostas Técnica e Comercial.

2ª Fase12.4. Procedimentos de abertura do envelope de Proposta Técnica – Envelope ¹ 2:

a) A Comissão Permanente de Licitação, juntamente com a Comissão Técnica nomeada, procederá àabertura do Envelope ¹ 2, contendo a Proposta Técnica das empresas habilitadas na 1ª Fase, as quaisserão rubricadas e analisadas pelos representantes das licitantes, devidamente credenciados, assim comopelos membros da Comissão de Avaliação Técnica;

b) A Proposta Técnica da Licitante considerada habilitada será avaliada segundo os critérios estabelecidosnos itens 9 e 12 deste Edital;

c) Da mesma forma que nas reuniões anteriores, será lavrada uma ata circunstanciada da sessão de aberturae análise das propostas, na qual constarão as eventuais observações ou impugnações, não sendopermitidas refutações orais às mesmas, sendo assinada pelos membros da Comissão de credenciados daslicitantes presentes;



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d) Na segunda fase, se houver necessidade e caso a Contratante queira comprovaras informações descritaspelas Proponentes em conformidade com a exigência do Anexo II – Planilha de Pontuação Técnica poderáocorrer a avaliação técnica, a qual se encontra especificada abaixo.

12.5. AVALIAÇÃO TÉCNICA

a) Após a análise dos requisitos de que trata o Anexo II, as proponentes habilitadas na 1ª fase serãoconvocadas e deverão realizar a demonstração dos sistemas propostos, nas características contempladasno referido anexo, relativo aos programas de informática objeto desta licitação;

b) A demonstração dos sistemas será efetuada nos equipamentos disponibilizados pela Instituto dePrevidência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF, contudo, as proponentes também podem sehouver interesse, disponibilizar equipamentos próprios para a instalação de seus softwares;

c) Essa demonstração será objeto de julgamento técnico, de forma a comprovar o perfeito funcionamento dossistemas, tanto no aspecto operacional, administrativo e gestão;

d) Serão desclassificadas as empresas que não apresentarem os sistemas propostos na data e horáriosdefinidos e não atenderem aos requisitos especificados no Edital, bem como não atenderem àscaracterísticas consideradas obrigatórias do Anexo II desta TOMADA DE PREÇOS, sendo que na falta deum requisito obrigatório a licitante será declarada desclassificada pela Comissão de Avaliação de Softwaree do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF;

e) Os trabalhos serão suspensos após a abertura do envelope ¹ 2, a fim de que a Comissão Técnica possamarcar as datas ou horas das demonstrações de cada licitante;

f) Agendada a referida data e hora, deverá a licitante demonstrar os sistemas nas condições estabelecidasneste Edital de Tomada de Preço e no Anexo II, a fim de que a Comissão de Avaliação possa proceder àanálise e julgamento dos mesmos. Somente após o julgamento técnico e posterior divulgação do índicetécnico de cada licitante, é que será determinado novo dia, hora e local para a abertura do envelope ¹ 3.

3ª Fase12.6. Procedimentos de abertura do envelope e julgamento da Proposta Comercial– Envelope ¹ 3:

a) A Comissão Permanente de Licitação procederá à abertura do Envelope ¹ 3,contendo a PropostaComercial das empresas classificadas na 2ª fase, as quais serão rubricadas e analisadas pelas licitantespresentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação;

b) A Proposta Comercial será julgada de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e demaiscondições dos itens 10 e 12, orientando-se pelo tipo de Licitação de Técnica e Preço;

c) As Propostas Comerciais que apresentarem rasuras, emendas ou contradições no seu texto, serãoconsideradas irregulares quanto às normas deste Edital,provocando a desclassificação da empresaproponente;

d) A Proposta Comercial terá peso de 30% (trinta por cento), sendo concedido o máximo de 100 (cem) pontos,assim estipulado:

Ao menor preço .........................................................: 100 (cem) pontosAo segundo menor preço ...........................................: 80 (oitenta) pontosAo terceiro menor preço.............................................: 60 (sessenta) pontosAo quarto menor preço...............................................: 40 (quarenta) pontosIgual ou acima do quinto menor preço ........................: 20 (vinte) pontos

13. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:

A Comissão irá avaliar, para julgamento das propostas, os seguintes critérios:13.1. Na análise das propostas será verificado o atendimento de todas as condições estabelecidas neste Edital eseus anexos, quando se procederá ao julgamento com base em critérios objetivos na forma da legislação pertinente.13.2. O preço global proposto de cada proponente.13.2.1. A classificação das proponentes se fará em ordem decrescente dos índices técnicos e índices de preços decada proponente, sendo declarada vencedora a proponente que atendendo a todas as exigências do edital,apresentar a maior nota e avaliação obtida.13.3. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de qualquer requisito estabelecido, a proposta, tantotécnica, como de preço, será imediatamente desclassificada.13.4. Na avaliação da proposta técnica, as licitantes serão convocadas para apresentar, diante do técnico designadopelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF, os sistemas propostos. Será atestadaa veracidade das informações fornecidas, sendo que será considerada inabilitada a proponente que deixar decomparecer ou os sistemas não apresentarem as características obrigatórias, bem como não comprovar naavaliação técnica as características desejáveis ditas como atendidas no Anexo II.13.4.1. Essa demonstração será objeto de avaliação técnica e como comprovação das informações descritas naproposta técnica, sendo desclassificada qualquer empresa licitante que não atender, na demonstração, questãorelatada como atendida no Anexo I do edital, como já descrito no item 12.5.13.5. As licitantes deverão atender às solicitações no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após suacomunicação. Todas as comunicações e esclarecimentos deverão ser feitos por escrito.13.6. No caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica,prevalecerão as da proposta.



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13.7. As propostas com preços excessivos ou manifestadamente inexequíveis serão desclassificadas, deconformidade com a Lei 8.666/1993.13.8. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, e depois de obedecido ao disposto no parágrafo2º, do artigo 3º, da Lei Federal n. 8.666/1993, a Comissão efetuará o desempate mediante sorteio. Todos osparticipantes serão convocados por correspondência, informando-lhes o dia, a hora e o local do sorteio.Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio realizar-se-áa despeito das ausências.13.9. Em qualquer fase do julgamento, o não atendimento ou insuficiência de comprovação de qualquer exigênciaconstante deste Edital, implicará na desclassificação do concorrente, não se admitindo a complementação dedocumentos "a posteriori".13.10. A análise e julgamento das propostas serão pelo critério de TÉCNICA E PREÇO, de todas as licitantes queatenderem a todos os requisitos do Edital.13.11. Os valores numéricos referidos neste critério serão calculados com duas casas decimais, desprezando-se afração remanescente.13.12 – O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF estabelece, a título deaceitabilidade, proposta que não ultrapasse o valor global máximo de R$ R$ 24.432,00 (Vinte e quatro mil,quatrocentos e trinta e dois reais) para o período de 08 (oito) meses,além de que respeitem ao disposto noitem10.3 do presente Edital.13.13. A classificação se dará da seguinte forma:

a) Determinação do índice técnico da proposta (ITP), obtido através da divisão da pontuação obtida pelaproponente pela pontuação máxima possível, que é 10.940. A pontuação obtida pela proponente é aconstante da tabela de Totalização do Anexo II, deste Edital. A fórmula para obtenção do índice técnico é aseguinte:

ITP = PTP ITP – Índice Técnico da Proposta.x70

10.940PTP – pontuação total da proponente (Total – pontuação da Proponente, constantena tabela de Totalização do Anexo II).

b) Determinação do Índice Preço da Proposta (IPP), que será obtido pela soma pontuada pela licitante no itemA e B do Anexo X, conforme tabela de pontuação constante no item 12.6 “d” deste Edital, conforme fórmulaabaixo:

IPP – Índice de Preço da Proposta.IPP = PPG PPG – Pontos obtidos pelo preço Global da Proposta, Item C do

Anexo X.

c) Para o cálculo da nota da avaliação final de cada proposta será utilizada a seguinte fórmula:

NAF = (70xITP) + (30xIPP) NAF – Nota de Avaliação Final100 ITP – Índice Técnico da Proposta

100 IPP – Índice de Preço da Proposta

13.14. A ordem de classificação das propostas (Técnica e Preço) será feita com base na MAIOR NOTA DEAVALIAÇÃO FINAL (NAF) entre as propostas equivalentes.13.15. A Comissão Permanente de Licitação se reserva o direito de solicitar, a qualquer tempo, a comprovação dadisponibilidade das características obrigatórias e desejáveis ditas atendidas, através de documentação oudemonstração comprobatória.

14. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

14.1. DA CONTRATADA14.1.1. Entregar em estrita observância ao Edital e sua proposta.14.1.2. Assumir inteira responsabilidade por todas as despesas diretas, indiretas e civis com a realização dosserviços.14.1.3. Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham acausar ao patrimônio da Licitadora ou a terceiros, quando da entrega do objeto deste Edital.14.1.4. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas ascondições de habilitação e quantificação exigidas nesta licitação.14.1.5. Fazer no prazo previsto entre a assinatura do contrato e o início dos serviços, minucioso exame dasespecificações e projetos, de modo a poder, em tempo hábil e por escrito, apresentar à Fiscalização todas asdivergências e dúvidas porventura encontradas, para o devido esclarecimento e aprovação.14.1.6. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária etrabalhista de seus empregados, bem como por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, eainda por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiros, em virtude da execução dos serviçosa seu cargo, respondendo por si e por seus sucessores.14.1.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas no total ou em parte o objeto doContrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou da má qualidade eaplicação dos materiais empregados.



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14.1.8. Responsabilizar-se por eventuais multas decorrentes do atraso no envio das informações do sistema APLICao Tribunal de Contas do Estado, em virtude de não sanar os erros decorrentes da falta de adequação de seusistema ao layout exigido, em até 48 horas antes do encerramento do prazo de envio das informações.14.1.9. Contratar todos os seguros exigidos pela legislação brasileira, inclusive os pertinentes a danos a terceiros,acidente de trabalho, danos materiais a propriedades alheias.14.1.10. Comunicar à Administração, por escrito e no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, quaisquer alterações ouacontecimentos por motivo superveniente, que impeçam, mesmo temporariamente, a Contratada de cumprir seusdeveres e responsabilidades relativas à execução do Contrato, total ou parcialmente.14.1.11. Permitir e facilitar a inspeção pela Fiscalização, inclusive prestar informações e esclarecimentos quandosolicitados, sobre quaisquer procedimentos atinentes à execução dos serviços.14.1.12. Garantir durante a execução a proteção e a conservação dos serviços executados, até o seu recebimentodefinitivo.

14.2. DO CONTRATANTE14.2.1. Efetuar o pagamento na data aprazada no Contrato.14.2.2. Fiscalizar a execução contratual.14.2.3. Atestar os serviços prestados.14.2.4. Fornecer as informações, documentos e condições necessários à execução dos serviços, objeto do contrato.14.2.5. A fiscalização exercida pela Secretaria Municipal de Administração terá em especial, poderes parasuspender a execução dos serviços que estejam em desacordo com a discriminação do objeto contratado.

15. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

15.1. Do resultado dos atos da administração, como julgamento, anulação ou revogação, caberá recurso no prazode 5 (cinco) dias úteis, contados da afixação do resultado deste certame, que será feita 3 (três) dias após a aberturadas propostas.15.2. Os recursos serão dirigidos, por escrito, ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, através do qual,correrão seus trâmites legais.15.3. Os demais proponentes terão igual prazo, contado a partir da notificação feita pela comissão para, querendo,se pronunciar sobre o recurso.15.4. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para os proponentes se manifestarem, o processo seráencaminhado á CPL para decisão final.15.5. Não será conhecido recurso cuja petição tenha sido apresentada fora do prazo legal ou subscrita porprocurador não habilitado legalmente no processo a responder pela firma.

16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

16.1. As despesas decorrentes da presente Licitação serão cobertas através de Recursos Próprios, a(s) conta(s)da(s) dotação(s) orçamentária(s) a seguir:

12-004– IPREAF3000.00.00 - DESPESAS CORRENTES3300.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3390.00.00 - Aplicações Diretas3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica3390.39.11 – Locação de SoftwaresATIV. 2.143 – Manutenção e encargos c/o IPREAF

17. DA ADJUDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO:

17.1 Até a assinatura do termo de contrato, o licitador poderá desclassificar, por despacho fundamentado, qualquerproponente, sem que lhe caiba indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, havendoconhecimento de qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação,que desabone suaidoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.17.2. A execução do serviço dar-se-á mediante contrato, a ser firmado entre o licitador e a proponente vencedora dalicitação, após a homologação da licitação.17.3. A proponente vencedora será convocada para, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena dedecair o direito de contratação, sujeitando-se ainda, às penalidades previstas em lei, a assinar o contrato, conformemodelo constante no Anexo IV.17.4. É facultado ao licitador, quando a convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas,convocar a segunda classificada e, não o fazendo, convocar a terceira classificada e assim sucessivamente até seefetivar a formalização do termo de contrato de empreitada, ou revogar a licitação independentemente daspenalidades previstas no presente edital.

18. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES:



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18.1. A Comissão Permanente de Licitação prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nestalicitação, estando disponível para atendimento de 2ª a 6ª feira, das 08h as 13h, no Departamento de Licitações destaEntidade.18.2. É facultada à Comissão, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou acomplementar a instrução do processo,vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deverá constaroriginalmente da proposta.

19. DAS PENALIDADES:

19.1. A não observância do prazo de entrega dos serviços implicará em multa de 1% (um por cento) por dia deatraso, sobre o valor total do empenho, até o limite máximo de 15 (quinze) dias, independentemente das sançõeslegais que possam ser aplicadas, de acordo com os artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal n. 8.666/1993, salvo se oprazo for prorrogado pela Administração.19.2. Será de responsabilidade da CONTRATADA as eventuais multas decorrentes do atraso no envio dasinformações do sistema APLIC ao Tribunal de Contas do Estado, em virtude de não sanar os erros decorrentes dafalta de adequação de seu sistema ao layout exigido, em até 48 horas antes do encerramento do prazo de envio dasinformações.19.3. As multas referidas nos subitens anteriores poderão ser descontadas do pagamento devido pela Contratante.19.3. A licitante estará, ainda, sujeita às penalidades previstas nos artigos 90 a 97 da Lei Federal n. 8.666/1993.

20. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO:

20.1. O prazo de execução do objeto da licitação é de 12 (doze) meses, podendo ser renovado conforme inciso IVdo Art. 57 da Lei Federal n. 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei ¹ 8.883 de junho de 1994.

20. DO ÍNICIO DOS SERVIÇOS E LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

21.1. Os serviços deverão ser iniciados a partir da data de assinatura do contrato.21.2. Os serviços licitados deverão ser executados no Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta- IPREAF.

22. DA FORMA DE PAGAMENTO:

22.1. Os valores do contrato serão saldados conforme abaixo:22.2. O faturamento dos valores referentes aos serviços, objeto da licitação, deverá ser realizado mensalmente, peloperíodo de vigência do contrato, iniciando-se, 30 (trinta) dias corridos após a ordem de serviços;22.3. As despesas referentes aos serviços prestados serão mensalmente seu pagamento e será efetuado até o 10º(décimo) dia corrido, após a efetiva apresentação e aceite da nota fiscal ou fatura pela entidade.22.4. As notas fiscais ou faturas deverão ser acompanhadas de demonstrativos dos serviços executados.22.5. Os pagamentos efetuados à Contratada não a isentarão de suas obrigações e responsabilidades vinculadas àprestação de serviços anteriores, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade.

23. DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

23.1. A Contratada ficará obrigada a executar, às suas expensas, os serviços que forem recusados ou que estiveremem desacordo com o disposto no edital e seus anexos.

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

24.1. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas deste Edital.24.2. O licitador se reserva o direito de revogar ou anular esta licitação, parcial ou totalmente, sem que caiba aproponente o direito de qualquer reclamação ou indenização.24.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos em conformidade com a Lei Federal n. 8.666/1993 e suasalterações.24.4. Fica estabelecido que toda e qualquer informação, esclarecimento ou dado,fornecidos verbalmente porempregados do licitador não serão considerados como argumento para impugnações.

Alta Floresta, 27 de março de 2014.

Valmir Guedes PerreiraDiretor

Kleber Zinimar Geraldine CoutinhoPresidente da Comissão Permanente de Licitação



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ANEXO I

TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014

PROJETO BÁSICO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014.TIPO: MENOR PREÇO.CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.

O presente Projeto Básico tem como objetivo a Contratação de empresa especializada para fornecimento delicenças de uso de Softwares de Gestão para Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo a prestação dosserviços de Implantação, Conversão da Base de Dados, Migração,Treinamento dos servidores públicos,Manutenção e Consultoria Técnica Especializada, mensal.

1. FINALIDADE:1.1. A implantação de soluções informatizadas de gestão pública tem como objetivo a modernização e ofortalecimento institucional do município nas áreas administrativa, fiscal, financeira, bem como, buscar a estabilidademacroeconômica, por meio de um equilíbrio fiscal autos sustentável, através de uma política pública eficiente etransparente na gestão das receitas e do gasto público municipal.Os programas de gestão pública têm como propósito oferecer instrumentos à administração municipal para:

a) Realizar uma gestão integrada das várias atividades do Instituto de Previdência do Servidor Municipal deAlta Floresta - IPREAF.

b) Colocar à disposição do público as informações e instrumentos necessários para o controle efetivo dasociedade em todas as ações relativas à gestão municipal.

c) O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucionais destinados a aperfeiçoar os mecanismosde caráter legal, administrativos e tecnológicos, com que contam as áreas encarregadas da gestãoadministrativa. De forma específica, o sistema está dirigido a:

c.1) Aperfeiçoar o modelo de gestão, a estrutura funcional, a política e a administração dos recursoshumanos;

c.2) Implementar métodos e instrumentos de elaboração de orçamento, num contexto de transparência;c.3) Integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para a execução do orçamento

e para a consolidação da auditoria e do controle interno do Instituto de Previdência.de seus impostos, taxas e tarifas. Assegurando todo o controle fiscal necessário.c.4) Gerenciar os processos operacionais na entidade e da mesma forma prestação do serviço em si.

Nesse sentido, e visando o alcance dos objetivos propostos pelo sistema, e ainda, solucionar problemas geradospela falta de integração entre as diversas áreas internas, por exemplo: retrabalho e informações duplicadas,dificuldade na obtenção de diagnósticos e informações gerenciais, o IPREAF incluiu em seu projeto o fornecimentode licenças de uso de softwares de gestão pública.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO2.1. Entende-se como Softwares de Gestão Pública, o conjunto de aplicativos, softwares ou soluções de tecnologiade informação que serão utilizados pelas diversas secretarias e departamentos que compõe a AdministraçãoMunicipal.2.2. Entenda como soluções informatizadas um pacote de softwares que atendam as seguintes áreas da gestão:

I. Software de Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade;II. Software de Gestão de Compras e Licitações;III. Software de Gestão do Patrimônio Público;IV. Software de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento;V. Portal da Transparência;

2.3. O acompanhamento do uso inicial dos sistemas aplicativos se dará por período necessário ao perfeito domíniopelos usuários da operacionalidade dos mesmos.2.4. DA CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA E CONVERSÃO DA BASE DE DADOSOs serviços de Customização do Sistema e Conversão da Base de Dados compreendem:

a) Customização dos sistemas aplicativos, cadastros e tabelas.



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b) Adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados pelo município.c) Ajuste nas precedências de cálculo quando mais de uma fórmula de cálculo for aplicável simultaneamente.d) Adequação de relatórios.e) Estruturação e alimentação inicial/migração das informações para os cadastros, e bases de dados dos

novos sistemas.f) O trabalho operacional de levantamento de dados cadastrais que for necessário à implantação efetiva dos

sistemas aplicativos no IPREAF (levantamento total ou complementação de dados).

2.5. DO ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICOA Contratada deve prestar, pelo período da execução do contrato e da implantação, os seguintes serviços:2.5.1. Todo o atendimento deverá obedecer às normas da ITIL – Information Technology InfrastructureLibrary.

a) Suporte ao usuário para solução de dúvidas ou de problemas e para adequação de configuração.b) Correção de erros nos sistemas aplicativos.c) O Suporte oferecido pela contratada deve possuir os seguintes níveis de atendimento:

c.1) Helpdesk: Atendimento através de comunicação telefônica com serviço 0800, serviços de mensagensinstantâneas, software de comunicação falada, escrita, áudio e vídeo via Internet\web, serviço depublicação de dúvidas mais freqüentes, fóruns de discussão, serviço de FTP (transmissão remota dearquivos), comunicação remota, inclusive com acesso aos bancos de dados, para esclarecimento dedúvidas operacionais, envolvendo procedimentos, processamentos, cálculos, emissão de relatórios,parametrização dos aplicativos, erros de programas, erros de banco de dados.c.2) Serviço de Suporte Técnico: Nos casos não solucionados via Helpdesk deverá ser acionado o Setor deSuporte Avançado, que efetuará detalhadamente uma análise técnica, como checagem e auditoria noBanco de Dados, processamentos de Scripts (comandos específicos), correção de programas e envio deatualizações, se for o caso;c.3) Atendimento “in loco”: Se ainda assim não for solucionado o problema, será gerada uma Ordem de

Serviço para atendimento local.c.4) Prazo para atendimento “in loco”, não superior a 48 (quarenta e oito) horas.

d) A Proponente deverá disponibilizar portal na internet\web de acesso da entidade, onde poderão sersolicitados os atendimentos de manutenção e consultoria técnica, bem como a solicitação de melhorias nossoftwares licitados.

e) A fim de assessorar o Gerenciamento, o Controle e a Total Segurança do serviço prestado à entidade eintegridade das informações, o suporte deve, ainda, obedecer às seguintes diretrizes, no tocante assolicitações e ao atendimento:

1. Os Registros devem ser possibilitados de ser realizados através de ferramenta própria, na internet\web,personalizada e disponibilizada pela contratada, evitando se assim, a utilização de ferramenta de usopúblico.

2. Os custos referentes a essa ferramenta e serviços deverá estar na responsabilidade e por conta dacontratada.

3. Os registros das solicitações deverão ser realizados em horário comercial adotado pela contratada,através de canal específico na internet\web no portal\site da contratada.

4. Os registros das solicitações devem ser permitidos e configurados conforme a necessidade da entidade eindividualizada por usuários de cada aplicativo contratado.

5. As solicitações realizadas devem permitir o acompanhamento através de protocolo específico, oriundo daabertura do chamado técnico.

6. As solicitações devem permitir o seu acompanhamento via internet\web, evidenciando a fase em que seencontra a transação de atendimento.

7. As solicitações devem ser possibilitadas de identificar se já foram ou não iniciados o seu processo deatendimento.

8. As solicitações atendidas devem possibilitar a notificação do usuário a cada fase de atendimento e\ousolucionada através de mensagens, sms, chat e e-mail.

9. As solicitações e atendimentos realizados deverão estar disponíveis na internet\web, mediante senha deacesso, para a entidade, para que a mesma possa fazer análise, gerar relatórios e identificar situações quea levem ao controle e tomada de decisão acerca de situações do seu interesse e com maior incidência.

10. Possibilitar a entidade identificar os setores e usuários com maior frequência de solicitação.11. Possibilitar identificar na entidade a quantidade de solicitações atendidas e pendentes por períodos, bem

como o prazo de execução.12. Prazo para realizar os serviços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro

atendimento.13. Disponibilização de um canal de atendimento 0800, tendo em vista facilitar os atendimentos e não gerar

gastos com telefonia ao Instituto.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA:



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3.1. As empresas interessadas em oferecer proposta na presente licitação, deverão atender as EspecificaçõesTécnicas abaixo citadas para efeito de habilitação.3.2. Havendo a necessidade da realização de Demonstração Técnica, o IPREAF, nomeará uma Comissão Técnicade Avaliação de Softwares, composta de profissionais voltados à área de informática e profissionais vinculados aárea de atuação de cada software para emitir um parecer sobre o atendimento ou não de cada software.3.3. Caso a empresa emita declaração que a empresa fornece software em conformidade com o disposto no edital, ena demonstração técnica não cumprir os requisitos, será automaticamente desclassificado, bem como declaradainidônea caso posteriormente fique comprovado o descumprimento;

3.4. REQUISITOS GERAIS DE TODOS OS SOFTWARES:

a) Todos os módulos dos softwares devem ser integrados, utilizando a mesma base de dados;b) Opção para criação de barra de atalhos no menu principal, permitindo ao usuário acrescentar atalhos para

as rotinas que o mesmo desejar;c) Opção para criação de barra de atalhos no menu principal, permitindo ao usuário acrescentar atalhos para

as rotinas que o mesmo desejar;d) Apresentar todas as funcionalidades da plataforma Microsoft Windows ®;e) Pesquisas disponíveis em todas as telas do sistema, evitando memorização de códigos;f) Personalização dos módulos de relatórios por usuário conforme a necessidade;g) Possuir Rotina de Backup;h) Geração de todos os arquivos para a prestação de contas junto ao TCE/MT de acordo com layout

estabelecido pelo próprio TCE/MT no módulo do APLIC;i) Possuir rotina de inconsistências de lançamentos quando da geração das tabelas do APLIC.

3.5. REQUSITOS ESPECÍFICOS DE CADA SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA:

I. SOFTWARE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE;

REQUISITOS GERAIS1. Todos os módulos dos softwares devem ser integrados, utilizando a mesma base de dados.2. Opção para criação de barra de atalhos no menu principal, permitindo ao usuário acrescentar atalhos para as

rotinas que o mesmo desejar.3. Apresentar todas as funcionalidades da plataforma Microsoft Windows ®.4. Pesquisas disponíveis em todas as telas do sistema, evitando memorização de códigos.5. Personalização dos módulos de relatórios por usuário, conforme a necessidade.6. Os planos de contas da receita, da despesa e contábil deverão ser aqueles definidos com base em

exigências do Tribunal de Contas do Estado, não podendo haver tabelas de correlações entre outros planoscom o do referido Estado, facilitando, assim, o entendimento e a operacionalização do sistema.

7. Contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas.8. Permitir o início de novo período (mês ou ano), mesmo sem ter havido o fechamento contábil do período

anterior, com atualização de saldos e manutenção da consistência dos dados.9. Bloqueio de movimentação de período, onde o sistema deve bloquear o usuário de realizar qualquer tipo de

movimentação no período já encerrado.10. Transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço no encerramento do exercício,

observando-se o parágrafo único do artigo 8.º da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal).

11. Geração de todos os arquivos para a prestação de contas junto ao TCE-MT de acordo com layoutestabelecido pelo próprio TCE-MT no módulo do APLIC.

12. Possuir rotina para a realização da importação das receitas junto à tributação municipal, realizandoautomaticamente os lançamentos de receita na contabilidade.

13. Possuir rotina para realização da importação dos dados referentes à folha de pagamento, buscando os dadosdiretamente no sistema de recursos humanos, gerando automaticamente os empenhos com suas retenções.

14. Controle de feriados, evitando que o usuário faça lançamentos em datas indevidas.15. Tabela para determinar os valores de acordo com a modalidade da licitação (dispensa, carta/convite, tomada

de preço e concorrência pública).16. Cadastro de credores, onde possam ser informadas as contas bancárias, para geração de pagamentos via

OBN.17. Cadastro de órgãos oficiais com possibilidade de lançamento de baixas.18. Permitir a consolidação de dados oriundos das demais entidades do município.19. Permitir a utilização simultânea de vários plano de contas.20. Cadastro onde possam ser informados os dados de audiências públicas.21. Possuir recursos para utilização de múltiplos planos de contas de forma simultânea, especialmente o plano

de contas convencional utilizado pelo TCE/MT em 2013 e também, ao mesmo tempo o PCASP (Plano decontas aplicado ao setor público);



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22. Possuir rotina para criação de contas correntes contábeis com a devida vinculação ao PCASP;23. Possuir importação de lançamentos do setor de tributos em atendimento ao regime de competência, sendo

possível o registro de toda movimentação oriunda da tributação, tais como lançamentos, cancelamentos,arrecadação, realizando automaticamente lançamentos orçamentários e patrimoniais;

GESTÃO DO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIACADASTROS1. Fontes de pesquisa.2. Indicadores.3. Público alvo.4. Produtos.5. Órgão e unidades.6. Programas.7. Ações.8. Macro-objetivos.9. Funcionais programáticas.10. Natureza de despesa.11. Natureza de receita.12. Fontes de recursos.13. Fundos.14. Identificadores (rotina para definir grupos de despesas e receitas).15. Vínculo das ações com objetivos do milênio.

PPA (PLANEJAMENTO PLURIANUAL)16. Cadastro de iniciativas para criação do PPA conforme regras da RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10/2013 –

TP do TCE/MT;17. Permitir que a entidade possa escolher se irá elaborar o PPA no modelo convencional ou com a nova

estrutura (RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10/2013 – TP do TCE/MT);18. Possibilitar que a entidade elabore o Plano Plurianual sem informar a ação, possibilitando a inclusão da

natureza de despesa;19. Elaboração da proposta de receita através de índices para cada exercício do PPA.20. Elaboração da proposta de despesa com metas físicas e financeiras determinando as fontes de recurso.21. Gerar o projeto de lei automaticamente através das propostas de receitas e despesas.22. Possibilitar cadastrar as emendas após a geração do projeto de lei.23. Gerar a lei automaticamente através do projeto de lei e suas emendas.24. Possibilitar cadastrar as leis de alteração após a geração da lei.25. Relatório que demonstre a receita corrente líquida.26. Relatório que demonstre as receitas por categoria econômica.27. Relatório que demonstre as despesas por função e subfunção.28. Relatório que detalhe as despesas por fonte de recursos.29. Emissão do projeto de lei.30. Emissão da lei.31. Emissão de quadro de detalhamento da despesa.32. Emissão consolidada de programas e ações.LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)33. Integração com o PPA através de todos os cadastros realizados.34. Possuir rotina para acompanhamento das metas da LDO, sendo possível comparar e atualizar os valores

previstos e atualizados;35. Lançamento de metas anuais da receita, com possibilidade de importação de exercícios anteriores, bem

como rotina para projeção futura dos valores.36. Lançamento de metas anuais da despesa, com possibilidade de importação de exercícios anteriores, bem

como rotina para projeção futura dos valores.37. Lançamento da dívida pública, com possibilidade de projeção futura.38. Lançamentos de estimativas de renúncia de receitas e impacto.39. Lançamentos de receitas e despesas com participação de PPP.40. Lançamento da evolução de patrimônio.41. Lançamento dos riscos fiscais e providências.42. Margem de expansão de despesa de caráter continuado.43. Origem e aplicação de receitas com alienação de ativos.44. Gerar o projeto de lei automaticamente através das metas de receitas e despesas.45. Possibilitar cadastrar as emendas após a geração do projeto de lei.



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46. Gerar a lei automaticamente através do projeto de lei e suas emendas.47. Possibilitar cadastrar as leis de alteração após a geração da lei.48. Exportação automática das informações para a LOA.49. Emissão dos demonstrativos de riscos fiscais e providências.50. Emissão do demonstrativo de metas e prioridades.51. Emissão de relatório das renúncias de receitas.

LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)52. Lançamento da projeção da receita.53. Cadastro do ato de autorização orçamentária.54. Cadastro de campo de atuação.55. Lançamento das receitas previstas, permitindo a utilização de fontes de recursos.56. Lançamento da despesa fixada, permitindo a utilização de fontes de recursos.57. Lançamento de previsão para transferências financeiras.58. Consulta e emissão para comparar os valores por fontes de recurso entre receita e despesa.59. Opção para reorganização de códigos reduzidos automaticamente.60. Opção para correção de valores de toda a receita através de percentual definido pelo usuário.61. Opção para correção de valores de toda a despesa através de percentual definido pelo usuário, com opção

de filtros por órgão e unidade ou função ou subfunção ou natureza da despesa ou programa.62. Relatório para conferência da receita.63. Relatório para conferência da despesa.64. Relatório para conferência da natureza da despesa.65. Emissão de todos os anexos da Lei 4.320/64.66. Emissão de demonstrativo dos limites constitucionais.67. Emissão de relatório com a projeção da receita.68. Demonstrativo de gastos com pessoal sobre a projeção da receita.69. Demonstrativo de reserva de contingências e PASEP.70. Relação de despesas por projeto atividade.71. Emissão da evolução da receita e da despesa, podendo selecionar o nível da receita e da despesa.72. Emissão de relatório gerencial para o programa anual de trabalho.73. Emissão de fundos federais transferidos.74. Relatório detalhado da despesa, demonstrando as fontes de recurso.75. Emissão do quadro do detalhamento da despesa – QDD.76. Opção para importação da LOA do exercício anterior, evitando retrabalho, possuindo ainda relatório que

demonstre a incompatibilidade com a LDO do exercício em elaboração, caso exista.

SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICAORÇAMENTO1. Tela para manutenção das naturezas de receitas.2. Lançamento de créditos especiais.3. Consulta e manutenção da receita prevista.4. Consulta e manutenção da despesa fixada.5. Controle para programação financeira da receita, cronograma de desembolso da despesa e cronograma de

contas extra-orçamentárias.6. Relatório da receita prevista.7. Relatório da despesa fixada.8. Demonstrativo da despesa fixada, por programas ou por ações.9. Relatório de receita prevista e despesa fixada por fonte de recurso da LOA ou da execução orçamentária.10. Relação de funcionais programáticas por função ou projeto/atividade.11. Quadro de detalhamento da despesa – QDD.12. Geração da proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte, com base na utilização do orçamento

do exercício em execução e anteriores, permitindo a atualização do conteúdo e da estrutura da propostagerada e a distribuição do orçamento por órgãos, conforme as Instruções Técnicas da Secretaria do TesouroNacional (STN).

13. Disponibilizar, após aprovação, o orçamento no início de cada exercício, inclusive liberando as dotações parautilização, conforme disposto na legislação municipal.

RECEITA14. Lançamento de receitas com a utilização de código reduzido e histórico padrão.15. Impressão de comprovante de lançamento de receita.



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16. No momento do lançamento da receita, se a mesma possuir vínculo com alguma receita redutora, o sistemadeverá informar e realizar também o lançamento da receita redutora de acordo com parametrizações damesma.

17. Lançamento de anulação de receita, identificando se a anulação é de devolução e a qual lançamento dereceita está vinculada.

18. Impressão do comprovante de anulação de receita.19. Lançamento de créditos adicionais das receitas, podendo ser do tipo “+ adição” ou “- cancelamento”.20. Tela para consulta de execução orçamentária de uma receita específica, demonstrando o valor acumulado de

todos os meses do exercício.21. Emissão do boletim diário de arrecadação – BDA, podendo ser selecionado o período desejado.22. Emissão do diário da receita orçamentária, podendo ser selecionado o pedido desejado, bem como as faixas

de códigos de receitas.23. Integração do movimento de receitas orçamentária com o controle patrimonial, atendendo aos preceitos das

NBCASP.

DESPESA24. Possuir demonstração de programação financeira e cronograma de desembolso, com as seguintes

características:a) Demonstração das metas de arrecadação para os meses posteriores ao atual e os efetivamente

arrecadados nos meses anteriores e atual, realizando projeção para os meses futuros de acordo com osmontantes definidos pelo usuário;

b) Possuir opção para demonstrar os valores das disponibilidades financeiras;c) Possuir grupos para demonstração dos valores comprometidos, onde deverá demonstrar o saldo dos

compromissos e automaticamente projetar a previsão de desembolso para os meses posteriores, sempreapresentando tendência para que o passivo seja totalmente quitado até o final do exercício;

d) Os valores comprometidos devem ser separados pelos grupos: Retenções a pagar, restos a pagar,empenhos a pagar;

e) Deverá existir um grupo para demonstração da projeção de despesas fixas, onde deverá ter configuraçãono sistema para definição de quais despesas serão consideradas fixas e que o sistema realize o cálculo damédia destas despesas e demonstre no relatório para os meses futuros ao mês atual, podendo serconsideradas despesas apenas do exercício ou dos últimos 12 meses;

f) demonstrativo deverá verificar se alguma despesa fixa não possuirá saldo para o regular empenho nofuturo, com base nos valores projetados e saldos orçamentários, e caso tenha possibilidade de faltar saldoorçamentário este grupo de despesa fixa deverá ser identificado sobre esta condição de não ter saldo parao empenho futuro;

g) Para o cômputo do saldo orçamentário futuro para as despesas fixas deverá ter opção para considerar ounão as reservas de dotações orçamentárias;

h) Deverá possuir grupo para demonstrar as despesas descomprometidas, onde deverá ocorrer o confrontoentre as metas de arrecadação e os valores comprometidos, devendo ser apresentados em valores epercentuais;

i) referido relatório deverá ter opção para emissão geral ou filtrando por fontes de recursos, sendo que nestesegundo caso todas as comparações se darão com base na movimentação das respectivas fontes derecursos;

25. Configuração para grupos de provisão de consignações, onde o usuário pode determinar mais de uma contano mesmo grupo.

26. A tela de lançamento de empenho deve possuir os seguintes itens:a) Código reduzido da dotação orçamentária.b) Utilização de histórico padrão.c) Código da fonte de recurso.d) Possibilitar a emissão na nota de empenho.e) Opção para lançamento de provisão de consignação.f) Calcular automaticamente os valores das provisões de consignação de acordo com parametrização de

cada conta.g) Opção para lançamento de empenho continuação (itens do empenho).h) Atalho para lançamento de liquidações e pagamentos.i) Atalho para lançamento de contratos.j) Campo para informação do processo licitatório, quando for o caso.k) Campo para informar a qual obra o empenho está relacionado, quando for o caso.l) Campo informando qual o saldo da dotação, saldo da fonte de recurso e saldo de empenhos realizados

para o credor.



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m) Atalho para impressão de relatório que contenha todas as movimentações de liquidação e pagamentovinculadas ao empenho, bem como suas anulações.

n) Controle de prestação de contas de adiantamentos com determinação de prazo final para a prestação.o) Campo para informar a qual dívida fundada o empenho está relacionado, quando for o caso.p) Campo para informar o código do convênio a qual o empenho está relacionado, quando for o caso, e ainda,

se o mesmo é referente a uma contrapartida.q) Permitir identificar empenhos referentes a rateio de adiantamento.r) Permitir identificar fundamentação para compra direta.s) Permitir identificar empenhos decorrentes de restos a pagar cancelados.

27. No lançamento do empenho o sistema deve controlar o saldo da dotação, não permitindo olançamento do mesmo em dotação que não possuir saldo.

28. Possuir controle para despesas em liquidação:a) Possibilitar lançamento em liquidação total ou parcial do empenho.b) Permitir anulação total ou parcial da despesa em liquidação.

29. Tela para lançamento de liquidação deve possuir os seguintes itens:a) Possibilitar a liquidação total ou parcial do empenho.b) Possibilitar a liquidação total ou parcial da despesa em liquidação.c) Possibilitar o lançamento dos documentos fiscais de acordo com os parâmetros definidos pelo TCEquanto ao tipo de documentos.d) Opção para o lançamento de provisão de consignação.e) Calcular automaticamente os valores das provisões de consignação de acordo com parametrização decada conta.f) Emissão da nota de liquidação com os documentos fiscais.g) Controlar automaticamente a ordem cronológica.

30. Tela para lançamento de pagamento de liquidação deve possuir os seguintes itens:a) Possibilitar o pagamento total ou parcial da liquidação controlando o saldo individualizado de cadaliquidação, não permitindo vincular ao mesmo pagamento mais de uma liquidação.b) Opção para efetivação de consignações oriundas do empenho ou da liquidação.c) Emissão da ordem de pagamento com os dados financeiros e consignações.d) Controlar automaticamente a ordem cronológica.e) No momento do pagamento de uma despesa com dotação de dívida fundada, o sistema deve gerar

automaticamente a baixa do controle da dívida.f) No momento do pagamento, o sistema deve verificar e avisar o usuário, se o credor possui débitos junto à

municipalidade.31. Caso haja provisão de consignações, no momento do pagamento parcial ao valor da liquidação, o sistemadeverá calcular o valor proporcional das provisões.32. Os modelos das notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, devem ser configurados conforme olayout definido pela entidade.33. Permitir o lançamento e emissão de anulação de empenho.34. Permitir o lançamento de despesas em liquidação, em atendimento a NBCASP.35. Permitir o lançamento e emissão de anulação de liquidações.36. Permitir o lançamento e emissão de anulação de pagamentos.37. Lançamento de atos de alteração orçamentária com os tipos (decreto, resolução) e natureza (suplementar,especial, extraordinário).38. Tela para consulta de saldo disponível para alterações orçamentárias de acordo com autorização delegislativo, contendo os decretos com seus respectivos valores.39. Tela para consulta da despesa de uma determinada dotação orçamentária com os valores empenhados emtodos os meses do exercício.40. Prestação de contas de diárias e adiantamentos.41. Relatório das prestações de contas de adiantamento, com os dados dos documentos fiscais.42. Emitir relação de empenhos com, no mínimo, os seguintes filtros:

a) Período (data inicial e data final).b) Credor (inicial e final).c) Dotação (inicial e final).d) Fonte de Recurso (inicial e final).e) Processo licitatório (inicial e final).f) Contrato (inicial e final).g) Obra (inicial e final).

43. Emissão da despesa por função de governo.44. Emissão da despesa por dotação.



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45. Emissão de relação de dotações com o valor fixado, valor reduzido, valor suplementado e saldo até a dataselecionada.46. Emissão de diário da despesa (prevista, empenhada e realizada).47. Emissão de recibo de pagamento (orçamentário e extra- orçamentário).48. Relação de empenhos processados e não processados, com opção de filtro do valor empenhado

inicial ao final.49. Relação de liquidações com os documentos fiscais, com opção de filtro do credor inicial ao final.50. Relação de pagamentos realizados (orçamentário e extra- orçamentário).51. Relatório que demonstre os valores empenhados a pagar e também os débitos junto ao sistema tributáriomunicipal dos credores.52. Possuir controle para “despesa em liquidação”, possibilitando que a despesa seja identificada comorecebida, porém não conferida, e neste caso não realizando a liquidação e sendo demonstrada como “Emliquidação”;

EXTRAORÇAMENTÁRIO53. Lançamento de movimentação do extra-orçamentário, com emissão dos comprovantes de recebimento epagamento.54. Cancelamento e inscrições de movimentação do extra-orçamentário.55. Opção para controle de nota de despesa extra-orçamentário, com emissão da nota de despesa extra-orçamentário, a liquidação e a ordem de pagamento da mesma, podendo vincular vários lançamentos deconsignação em uma única nota de despesa extra.56. Emissão do diário do movimento do extra-orçamentário com opção de filtro entre data inicial e final.57. Emitir relatório com a movimentação do extra-orçamentário, com opção de filtros por conta extra inicial efinal, e demonstração dos dados financeiros.

RESTOS A PAGAR58. Controle de restos a pagar processados e não processados, em contas separadas por exercício.59. Inscrição automática de restos a pagar de empenhos que apresentarem saldo ao final do exercício, paraposterior liquidação ou cancelamento, procedimentos a serem feitos de acordo com a legislação.60. Rotina para o lançamento de restos a pagar.61. Opção para vinculação das provisões de consignação ao lançamento dos restos a pagar.62. Rotina para lançamento de restos a pagar em liquidação, conforme NBCASP.63. Rotina para liquidação de restos a pagar, com emissão da liquidação.64. Rotina para pagamento de restos a pagar, com a emissão da ordem de pagamento.65. Lançamento de cancelamento de restos a pagar, com emissão da nota de cancelamento.66. Anulação de restos a pagar em liquidação, conforme NBCASP.67. Lançamento de anulação de liquidação de restos a pagar, com emissão da nota de anulação da liquidação.68. Lançamento de anulação de pagamento de restos a pagar, com emissão da nota de anulação dopagamento.69. Relatório de restos a pagar processados e não processados.70. Relatório de baixas de restos a pagar processados e não processados.71. Relatório de pagamentos de restos a pagar.72. Relatório de cancelamentos de restos a pagar.

MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA73. Cadastro de contas bancárias com, no mínimo, os seguintes itens:

a) Código da conta.b) Descrição da conta.c) Código do banco.d) Número da agência.e) Número da conta.f) Tipo da conta (movimento ou vinculada).g) Código do órgão/unidade quando a conta for específica de algum órgão/unidade.h) Identificação se pertence ao FUNDEF ou não.i) Código do fundo para vinculação, quando for o caso.

74. Tela para realização da conciliação bancária, com opção de mostrar somente os lançamentos em trânsito,somente os ticados ou ambos.75. Realização de conciliação bancária automática através de extrato bancário em formato de arquivo textofornecido pela agência bancária.76. Opção de conciliação bancária através do número do documento.77. Opção de conciliação bancária automática através de importação de arquivo bancário.



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78. Opção para lançamento eventual registrado no banco e não considerado pela contabilidade, com opção deimportação para o próximo mês.79. Geração de arquivo em formato texto para pagamento eletrônico de fornecedores via OBN.80. Geração de arquivo em formato texto para auto-pagamento eletrônico (água/luz/telefone) via OBN.81. Pesquisa rápida para localizar lançamentos através do número do documento (cheque, depósito, ted, doc.,avisos, etc.).82. Relatório com os saldos disponíveis em todas as contas bancárias, com opção de incluir ou não as contascom saldo zero, também opção para listar as fontes de recursos.83. Relatório do extrato bancário, com opção de filtro por período e por conta bancária (inicial e final).

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS84. Rotina para transferências financeiras entre contas bancárias, com emissão do comprovante da

transferência.85. Rotina para lançamento de provisão de interferências financeiras, recebidas e concedidas, definindoo tipo como ingresso e egresso.86. Rotina para confirmação das provisões de interferências financeiras.87. Rotina para anulação de interferências financeiras.88. Relatório de interferências financeiras realizadas, com filtro de período e opção para emitir os dadosfinanceiros.89. Possuir rotina para transferência de valores entre fontes de recursos.

PATRIMONIAL90. Controle de contas para almoxarifado e realização de lançamentos para entrada e saída de valores.91. Controle das contas patrimoniais de créditos fiscais inscritos com baixas a cada lançamento de receitaarrecadada, realizado os lançamentos automáticos nas contas do compensado.92. Possuir controle de créditos a receber e dívida ativa, devidamente integrado com o sistema tributário,efetuando registros de toda a movimentação, inclusive com ajuste de exercícios anteriores, envolvendoregistros patrimoniais e orçamentários, quando aplicável.93. No controle de créditos a receber e dívida ativa, permitir a identificação de lançamentos do principal,juros e atualização monetária, cancelamentos e isenções em lançamentos específicos.94. Rotina para lançamento de saldos anteriores das contas do patrimônio.95. Relatório para conferência dos lançamentos do ativo patrimonial.96. Cadastro de dívida fundada de acordo com as classificações de dívida definidas pelo TCE-MT.97. Rotina para movimentação da dívida fundada com, no mínimo, os tipos de inscrição, correção,

pagamento e cancelamento.98. Relatório para conferência dos lançamentos do passivo patrimonial.99. Controle de provisões matemáticas previdenciárias do RPPS, contendo, os seguintes grupos com seusrespectivos desdobramentos, constantes nas normas do MPAS:

a) Provisões para benefícios concedidos.b) Provisões para benefícios a conceder.c) Provisões amortizadas.d) Provisões atuariais para ajuste do plano.

100. Controle para provisões de perdas de investimentos do RPPS, bem como reservas administrativas.101. Controle para provisão e contingências por competência, de acordo com NBCASP.102. Controle para PERDAS e GANHOS do RRPS, demonstrando os valores em balancete financeiro ebalanço.

CONVÊNIOS103. Cadastro de convênios com, no mínimo, os seguintes itens:

a) Código da conta bancária.b) Código da conta de aplicação financeira.c) Tipo de convênio (adido ou cedido).d) Esfera governamental (municipal, estadual, federal ou não governamental).e) Valor previsto.f) Valor da contrapartida.g) Tipo do recurso (orçamentário ou extra-orçamentário).h) Vinculação da fonte de recurso.i) Saldo a receber.j) Saldo a comprovar.k) Saldo a aprovar.l) Saldo aprovado.



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104. Controle dos aditivos de convênios.105. Lançamento dos participantes de convênios, contendo campo para informações das certidões dosmesmos.106. Permitir o lançamento de situação do convênio.107. Tela para consulta rápida da movimentação do convênio contendo, no mínimo, os dados das receitas,despesas, aplicações financeiras, interferências e ressarcimentos.108. Rotina para lançamentos das prestações de contas dos convênios.109. Relação das movimentações realizadas no convênio.110. Emissão de demonstrativo do convênio.

OBRAS PÚBLICAS111. Cadastro de obras públicas com, no mínimo, as seguintes informações:

a) Código.b) Descrição.c) Localização.d) Coordenadas geográficas.e) Regime de execução, se direta, indireta ou ambos.f) Órgão/unidade.g) Dimensão.h) Vinculação com o cadastro de bens.i) Dados para o INSS (matrícula, CND).

112. Registro de acompanhamento de obras, com possibilidade de lançamentos de engenheiros, planilhasde custos, medições, cancelamentos, situação da obra (iniciada, paralisada, recebida provisória oudefinitivamente), bem como, visualização do histórico das mesmas.113. Permitir o vínculo da obra com contratos.114. Permitir o vínculo da obra com convênios.115. Permitir o registro de imagens vinculadas à obra.116. Cadastro de engenheiros e arquitetos.

SUBVENÇÃO SOCIAL117. Cadastro com os dados da subvenção social contendo, no mínimo, os seguintes itens:

a) Dados da entidade beneficiada.b) Valores da subvenção.c) Descrição do objeto.d) Periodicidade da prestação de contas (mensal, anual, término).e) Dados do veículo de publicação.f) Dados da fundamentação legal.

118. Rotina para a movimentação da subvenção social, realização e prestação de contas.

PRESTAÇÕES DE CONTAS119. Gerar arquivos para prestação de contas, conforme padrão definido pelo Tribunal de Contas.120. Geração de MANAD.121. Geração de DIRF por autônomos, integrando as informações com os dados gerados pelo sistemade recursos humanos.

OUTROS RELATÓRIOS122. Emissão de comparativo da receita e despesa do exercício.123. Relação de previsões de pagamentos.124. Demonstrativo da despesa por categoria econômica, com opção de filtro por empenhado, liquidado,pago, a pagar, a liquidar, incluindo ou não os restos a pagar.125. Emissão de balancete por fonte de recurso.126. Emissão de relação de empenhos por credor.127. Demonstrativo de gastos licitados por subelemento com filtro de empenhado, liquidado e pago.128. Livro diário, emitido e formalizado, mensalmente, de acordo com as Normas Brasileiras de

Contabilidade.129. Livro razão analítico de todas as contas integrantes dos sistemas orçamentário, financeiro,

patrimonial e de compensação.130. Balancete da receita com, no mínimo, as seguintes informações: arrecadado no mês, arrecadado

no período, saldo bancário anterior.



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131. Balancete da despesa com, no mínimo, as seguintes informações: valor fixado, empenhado no mês,liquidado no mês, pago no mês, valor de alterações orçamentárias, empenhado no período, liquidado noperíodo, pago no período.132. Balancete orçamentário.133. Balancete financeiro.134. Relação de empenhos a serem pagos.135. Relação de empenhos emitidos.136. Relação de despesas liquidadas.

RELATÓRIOS - LEI 4.320/64137. Anexo 01 – Demonstrativo da receita e despesa por categoria.138. Anexo 02 – Demonstrativo da despesa por órgão/consolidado.139. Anexo 02 – Demonstrativo da receita com categoria econômica.140. Anexo 06 – Programa de trabalho por órgão/unidade.141. Anexo 07 – Despesas por programa de trabalho.142. Anexo 08 – Despesa conforme vínculo com as receitas.143. Anexo 09 – Despesa por órgão e funções.144. Anexo 10 – Comparativo da receita orçada com arrecadada.145. Anexo 11 – Comparativo da despesa fixada com a realizada.146. Anexo 12 – Balanço orçamentário.147. Anexo 13 – Balanço financeiro.148. Anexo 14 – Balanço patrimonial.149. Anexo 15 – Demonstrativo das variações patrimoniais.150. Anexo 16 – Demonstrativo da dívida fundada interna.151. Anexo 17 – Demonstrativo da dívida flutuante.

RELATÓRIOS - ANEXOS PREVISTOS (MENSAIS, BIMENSAIS, QUADRIMESTRAIS OU SEMESTRAIS) DA LEIDE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/00RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA1. Anexo 01 – Balanço orçamentário.2. Anexo 02 – Despesas por função e subfunção.3. Anexo 03 – Demonstrativo da receita corrente líquida.4. Anexo 05 – Receita e despesa previdenciária.5. Anexo 06 – Resultado nominal.6. Anexo 07 – Resultado primário.7. Anexo 08 – Restos a pagar.8. Anexo 10 – Demonstrativo de receita e despesa com MDE.9. Anexo 11 – Operações de crédito.10. Anexo 13 – Projeção atuarial.11. Anexo 14 – Alienação de passivos e aplicação de receitas.12. Anexo 16 – Saúde.13. Anexo 18 – Demonstrativo simplificado.

RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL14. Anexo 01 – Despesas com pessoal.15. Anexo 02 – Dívida consolidada líquida.16. Anexo 03 – Garantias e contra garantias.17. Anexo 04 – Operações de crédito.18. Anexo 05 – Disponibilidade de caixa.19. Anexo 06 – Restos a pagar.20. Anexo 07 – Limites.

RELATÓRIOS – EMISSÃO EM HTML E GERAÇÃO EM XML DOS DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEI N.9.755/98.21. Balanço orçamentário.22. Compras.23. Contratos e seus aditivos.24. Demonstrativo da receita e despesa.25. Execução de orçamentos.26. Orçamentos anuais.27. Recursos recebidos e repassados – convênios.



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28. Tributos arrecadados.

II. SOFTWARE DE CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES

1. O Software de gerenciamento das compras deverá disponibilizar cadastro de Cidade, Bairros eLogradouros – onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizado através do código;2. Disponibilizar cadastro de Itens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica, unidade demedida, classificação de grupos e sub-grupos, quantidade mínima e máxima para estoque, opção para vincularvárias fotos do item, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento dadespesa, Valor do último custo e valor do custo médio ponderado;3. Disponibilizar cadastro de Bens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica, unidade demedida, classificação de grupos e sub-grupos, quantidade mínima e máxima para estoque, opção para vincularvarias fotos do bem, vinculo com o processo de aquisição, vínculo com a licitação de aquisição, vinculação com acontabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa, natureza do bem, estado do bem;4. Disponibilizar cadastro de Fornecedores contendo os seguintes dados – CPF, CNPJ, RG, Titulo de Eleitor,Carteira de Habilitação, PASEP, Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Grau de Instrução, Raça, EstadoCivil, Sexo, Cônjuge, Código da Rua, Código do Bairro, Código da Cidade, Observações, Nome da Mãe, Nome doPai, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual;5. Cadastro de grupos e sub-grupos para a divisão dos Itens, Serviços e Bens;6. Possibilitar o lançamento e vinculação dos fornecedores, quanto aos grupos e subgrupos, classificando ofornecimento de materiais e serviços;7. Cadastro de Serviços com os seguintes dados – descrição, classificação de grupos e sub-grupos,vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa.8. O software de compras deverá movimentações possibilitando o lançamento de todas as solicitações deitens realizadas por qualquer funcionário do setor;9. Permitir o lançamento do pedido de compras unificando várias solicitações sem a necessidade de redigitaros itens novamente, podendo os mesmos serem de departamentos diferentes;10. Possibilitar que vários pedidos de compras sejam agrupados em um único processo de compra direta ouem um processo licitatório, sendo os mesmos de departamentos diferentes;11. Vincular os itens do pedido a dotações orçamentárias especificando a fonte de recurso que será utilizada,buscando esta informação no banco de dados da contabilidade;12. Disponibilizar opção para importar os pedidos de compras, possibilitando a migração dos itens, objeto edotações para o software de Licitação;13. Gerar o pré-empenho através dos pedidos e realizar a reserva de dotação, bloqueando o saldoorçamentário na contabilidade;14. Definir a previsão de pagamento durante a realização do pré-empenho;15. Possibilitar no Pré-empenho a classificação e divisão do processo por: órgão, unidade, dotação, fornecedor,elemento e sub-elemento, com exportação dos dados apurados para o empenho na contabilidade e baixaautomática dos saldos reservados;16. Realizar o balizamento de preços (valor estimado) através de pedidos de compras, para verificação de qualmodalidade será aplicada na aquisição, e se a cotação será autorizada;17. Geração de ordem de fornecimento/requisição a partir de um ou mais pedidos, controlando o saldodisponível do item no pedido;18. Geração e emissão das cotações de preços para os casos de dispensa de Licitação;19. Possibilitar a baixa ou cancelamento dos pedidos de compras realizados;20. Mapeamento de fornecedores através de consulta/pesquisa por especialidade;21. Possibilitar a realização do estorno de reservas feitas pelo Pré-empenho.22. O software deverá gerar relação para conferência dos pedidos, mostrando a vinculação do item do pedido aqual dotação o mesmo está relacionado. Este relatório deve possuir os seguintes filtros: por pedido e por item;23. Emitir relação para conferência de saldos disponíveis nos pedidos, para emissão das requisições comopção de ordem alfabética ou numérica, podendo também filtrar pelo processo licitatório;24. Emitir relação das despesas contendo as seguintes informações: numero da requisição, data da requisição,número do pedido de compras, nome do fornecedor, descrição do item, quantidade do item, valor unitário e valortotal; o relatório também deve possuir quebra por órgão/unidade e as seguintes opções de filtros: por pedido, porrequisição, por fornecedor e por item.25. Emissão de relação de requisições com as seguintes informações: número da requisição, data darequisição, número do pedido de compras, número do processo licitatório, valor do item, nome do fornecedor, datada emissão da requisição, também deve possuir as opções de filtros: por requisição, por processo licitatório, porfornecedor, por situação da requisição e por período;26. Emissão das requisições com os seguintes filtros: por período, pelo numero da requisição, o layout darequisição deve ser ajustável de acordo com o modelo da unidade gestora.



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27. O Software de gerenciamento de Licitações deverá disponibilizar cadastro de Cidade, Bairros eLogradouros – onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizado através do código.28. Disponibilizar cadastro de grupos e sub-grupos para a divisão dos Itens, Serviços e Bens.29. Disponibilizar cadastro de Fornecedores contendo os seguintes dados – CPF, CNPJ, RG, Titulo de Eleitor,Carteira de Habilitação, PASEP, Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Grau de Instrução, Raça, EstadoCivil, Sexo, Cônjuge, Código da Rua, Código do Bairro, Código da Cidade, Observações, Nome da Mãe, Nome doPai, Inscrição Municipal, Inscrição Estadual.30. Possibilitar o lançamento e vinculação dos fornecedores, quanto aos grupos e subgrupos, classificando ofornecimento de materiais e serviços.31. Gerenciar a validade do CRC através de data definida pelo usuário ou ainda pelo vencimento das certidõescadastradas.32. Cadastro de Itens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica, unidade de medida,classificação de grupos e sub-grupos, quantidade mínima e máxima para estoque, opção para vincular varias fotosdo item, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa, Valor doultimo custo e valor do custo médio ponderado.33. Cadastro de comissões com os seguintes dados – Nome, portaria de regulamentação, nome dos membros,cargos dos membros, função do membro na comissão, período de vigência.34. Cadastros de Leis, decretos e portarias.35. Possuir cadastro dos documentos e certidões necessárias para a realização do certame licitatório, conformeLei Federal n. 8.666/93.36. Cadastro das Licitações nas modalidades: Carta-convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública,Concurso, Dispensa, Inexigibilidade, Leilão e Pregão, contendo todas as informações exigidas pela Lei Federal n.8.666/1993 e atualizações e Lei 10.520/2002;37. Realizar a definição de critérios para a apuração da licitação como o tipo: (Menor Preço; Melhor Técnica;Menor Lance ou Oferta; Maior Desconto; Maior Valor) e também se será (por Item ou global).38. Estabelecer o controle do procedimento licitatório para “Maior Desconto” identificado se a mesma utiliza“Catálogo de Preços”.39. Divisão da licitação em lotes para o lançamento dos materiais e serviços.40. Possuir cadastros de participantes da licitação identificando em que data e hora houve a retirada do edital,e qual foi o representante que retirou o mesmo.41. Possuir Cadastro e emissão de CRC (Certificado de Registro Cadastral) com todas as certidões definidasno processo licitatório.42. Cadastro de Serviços com os seguintes dados – descrição, classificação de grupos e sub-grupos,vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa.43. Cadastro de Bens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica, unidade de medida,classificação de grupos e sub-grupos, quantidade mínima e máxima para estoque, opção para vincular varias fotosdo bem, vínculo com o processo de aquisição, vínculo com a licitação de aquisição, vinculação com a contabilidadeatravés do elemento, sub-elemento e desdobramento da despesa, natureza do bem, estado do bem.44. Cadastro de tabela com os valores por modalidade de licitação.45. Possuir rotina para lançar os documentos que serão exigidos dos participantes no processo licitatório.46. Realizar a importação dos pedidos de compras, migrando itens, objeto e dotações para o processolicitatório.47. No cadastro do processo licitatório deve haver identificação para sistema de registro de preços.48. Possibilitar o lançamento das dotações orçamentárias vinculadas ao processo licitatório.49. Opção para lançar os prazos de entrega dos materiais e serviços podendo ser definido em (Mês, Dia ouAno).50. Cadastro dos contratos com as seguintes informações: data da assinatura, objeto, dados de garantias,dados das publicações, dotações, e licitações.51. Ao realizar as movimentações da licitações dentro do software o mesmo deve possibilitar o lançamento demais de uma prorrogação para um mesmo processo licitatório.52. Rotina para realizar o cancelamento total de um processo licitatório descrevendo o motivo e identificandocom as seguintes situações:o Anulada;o Cancelada;o Deserta;o Fracassada;o Frustrada;o Revogada.53. Possibilitar a desqualificação dos fornecedores por inexistência ou vencimentos de documentos.54. No procedimento de Credenciamento deverá utilizar uma “Tabela de preços” para os itens subdivididos emGrupos e Subgrupos.



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55. Possuir rotina para exportação da proposta através de arquivo em formato texto, efetuando a integraçãoentre as empresas participantes da licitação e a entidade pública.56. Possuir módulo para que a empresa informe os dados da proposta, como validade da proposta, valorunitário do item e Valor Total, este módulo deve ser de fácil instalação, a mesma sendo feita pela empresaresponsável pela proposta.57. Realizar tratamento diferenciado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) comcontrole do exercício do direito de preferência em conformidade com a Lei Complementar 123/2006 no momento daapuração da licitação.58. Possuir rotina para importação da proposta através de arquivo em formato Texto apresentada pelaempresa, efetuando a integração entre as empresas participantes da licitação e a entidade pública.59. No lançamento da proposta poder informar a marca do produto oferecido.60. O módulo deverá ser instalado na máquina da proponente através de utilitário de fácil entendimento eoperação, operação esta que deve ser realizada pelo próprio proponente.61. Possibilidade de se agrupar vários pedidos de compras de departamentos diferentes, gerando um únicoprocesso licitatório.62. Gerar o pré-empenho através dos pedidos e realizar a reserva de dotação, bloqueando o saldoorçamentário na contabilidade.63. Possibilitar o Pré-empenho a classificação e divisão do processo por: órgão, unidade, dotação, fornecedor,elemento e sub-elemento, com exportação dos dados apurados para o empenho na contabilidade e baixaautomática dos saldos reservados.64. No cadastro de contratos, conter as seguintes informações – Recursos e garantias utilizados,especificações sobre o pagamento de multas, Publicações do contrato, dotações utilizadas, vinculados, Licitaçõesvinculadas ao contrato.65. Realizar o balizamento de preços (valor estimado), para verificação de qual modalidade será aplicada naaquisição, e se a cotação será autorizada.66. Possibilitar a impressão da proposta pela empresa proponente.67. Identificar de forma automática os empates no momento da apuração da licitação, mostrando quais os itensestão empatados e possibilidade de determinar no momento quem será o vencedor.68. Lançamento para atualização dos valores quando se tratar de sistema de registro de preços, podendo seraditado tanto quantidade como valor.69. Realizar de forma automática a apuração para as modalidades licitatórias (Carta-convite, Tomada dePreços, Concorrência Pública, Concurso, Dispensa, Inexigibilidade, Leilão e Pregão).70. Possuir dinâmico controle de registro de lances de licitações na modalidade pregão.71. Disponibilizar atalho para desclassificação de licitantes por itens, diretamente pela tela de registro de lancesdo pregão.72. O software de gerenciamento das licitações deve disponibilizar a emissão do termo de adjudicação doprocesso licitatório.73. Disponibilizar a emissão do termo de homologação do processo licitatório.74. Emitir relação dos vencedores do processo licitatório com as seguintes informações: Modalidade, Número eano do processo licitatório, data da abertura, data da homologação, data do julgamento, data da adjudicação,comissão, objeto, tipo da apuração, participantes, itens, valor unitário e valor total. Este relatório também devepossuir opção para emissão de forma Sintética ou Analítica e quebra por lote.75. Emitir parecer Jurídico pelo Software para edital, julgamento, dispensa ou inexigibilidade.76. Emitir parecer contábil.77. Emitir de parecer financeiro.78. Emitir parecer técnico.79. O Software deverá realizar a emissão do pedido de abertura para o processo licitatório, de acordo comlayout definido pela entidade.80. Emissão da certidão de fixação para o processo licitatório, de acordo com layout definido pela entidade.81. Emissão do aviso de licitação para o processo licitatório, de acordo com layout definido pela entidade.82. Emissão da interposição de recursos para o processo licitatório, de acordo com layout definido pelaentidade.83. Emissão da ata de abertura para o processo licitatório, de acordo com layout definido pela entidade.84. Emissão da ata de julgamento para o processo licitatório, de acordo com layout definido pela entidade.85. Emissão do mapa do processo licitatório, de acordo com layout definido pela entidade.86. Emissão de relação de contratos, com os seguintes filtros: por contrato, por data vencimento, por data deassinatura.87. Emissão de relação de licitações com as seguintes informações: Modalidade, Número e ano do processolicitatório, objeto, situação, data da homologação. Este relatório também deve possuir opção para emissão de formaSintética ou Analítica.



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88. Emissão de relatório com as propostas dos participantes do processo licitatórios, este relatórios deverapossuir as seguintes informações: Modalidade, Número e ano do processo licitatório, data da abertura, data dahomologação, data do julgamento, data da adjudicação, objeto, tipo da apuração, participantes, itens, quantidade decada item, valor unitário e valor total.89. Emissão de demonstrativo do processo licitatório quebrando por lote com as seguintes informações:Modalidade, Número e ano do processo licitatório, data da abertura, data do julgamento, comissão, objeto, tipo daapuração, participantes, publicações, itens, quantidade de cada item, órgão/unidade de cada item.90. Emissão de relatório para análise dos processos licitatórios com as seguintes informações: ModalidadeNúmero e ano do processo licitatório, data da abertura, data da homologação, data do julgamento, data daadjudicação, comissão, objeto, tipo da apuração, participantes, itens, quantidade de cada item, valor unitário e valortotal. Este relatório também deve possuir opção para emissão de forma Sintética ou Analítica.91. Emissão de relatório com o saldo dos itens do processo licitatório mostrando a quantidade licitada,quantidade utilizada e o saldo de cada item.92. Emissão de relação de contratos por vencimento com as seguintes informações: numero e ano do contrato,objeto, tipo do contrato, valor do contrato, numero e ano do processo licitatório.93. Possuir rotina para lançamentos e cancelamentos de sanções a fornecedores, com identificação dasrespectivas punições, tais como: impedimento de licitar, multa, advertência, etc);94. Possuir recursos para controle de licitações do tipo “Carona”, sendo possível cadastrar um processolicitatório indicando os dados da licitação de outra entidade, com a respectiva movimentação.

III. SOFTWARE DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

1. Cadastro de cidade, bairros e logradouros, onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizadoatravés do código.2. Cadastro de grupos e subgrupos para a divisão dos itens, serviços e bens.3. Cadastro de fornecedores contendo os seguintes dados: CPF, CNPJ, RG, título de eleitor, carteira dehabilitação, PASEP, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, grau de instrução, raça, estado civil, sexo,cônjuge, código da rua, código do bairro, código da cidade, observações, nome da mãe, nome do pai, inscriçãomunicipal, inscrição estadual.4. Possibilitar o lançamento e vinculação dos fornecedores, quanto aos grupos e subgrupos, classificando ofornecimento de materiais e serviços.5. Cadastro de bens móveis e imóveis com os seguintes dados: descrição sintética e analítica, unidade demedida, classificação de grupos e subgrupos, quantidade mínima e máxima para estoque, número da plaqueta,opção para vincular várias fotos do bem, vínculo com o processo de aquisição, vínculo com a licitação de aquisição,vinculação com a contabilidade através do elemento, subelemento e desdobramento da despesa, natureza do bem,estado do bem, vida útil e valor residual.6. No cadastro de bens, possuir as seguintes informações sobre aquisição do bem: fornecedor, número danota fiscal, data da nota fiscal, data da aquisição, origem, classificação (dominiais, uso comum, especial), valor naaquisição, data do tombamento, data da alienação, convênio e dados sobre seguro.7. No cadastro de bens, quando o mesmo for um veículo, possuir as seguintes informações: tipo, marca,chassi, placa, cor, ano modelo, ano de fabricação, RENAVAM, combustível, quilometragem inicial, transportecoletivo e poder informar mais de um motorista para o mesmo veículo. Também poder informar quais peças eacessórios o veículo possui.8. No cadastro de bens imóveis, possuir campo para vincular a matrícula do imóvel cadastrado no módulo detributação.9. No cadastro de bens permitir lançamento de medidas do mesmo;10. No cadastro de bens permitir informações do registro em cartório;11. No cadastro de bens permitir a vinculação da edificação ao terreno, sendo que estes poderão ter cadastrosdistintos;12. Possuir recursos para criação de padrões de agrupamento, onde de acordo com as informações dos gruposalguns campos do cadastro de bens serão preenchidos automaticamente;13. No cadastro de bens, possuir campo para informações dos empenhos relativos à aquisição;14. No cadastro de bens, possuir campo para informar empenhos relativos a outras despesas do mesmo,sendo possível identificar se a despesa irá gerar reavaliação ou não e em caso positivo deverá abrir a tela paralançamento dos dados da reavaliação;15. Permitir o registro de informações de coordenadas geográficas para os bens imóveis;16. Possuir rotina para cópias automáticas de um mesmo bem, a fim de agilizar o cadastro de bens com amesma característica, determinando automaticamente de forma sequencial o número da plaqueta de cada cópia.17. No cadastro do bem, quanto aos campos de valor residual e vida útil, sugerir valores automáticos aousuário conforme parametrização pré-definida.



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18. Possuir cadastro de agrupamento de bens patrimoniais, sendo possível que através de um código deidentificação várias informações do bem sejam automáticas, tais como: Classe do bem, tipo (móvel, imóvel, etc),classificação (dominiais, uso comum, especial);

MOVIMENTAÇÕES19. Controle dos bens em comodato (cedido ou recebido), identificando a natureza do comodato e com data devencimento do mesmo.20. Rotina para a transferência de bens entre órgão/unidade com campos para descrever o motivo datransferência.21. Rotina para realizar as baixas dos bens, com opção do usuário cadastrar os tipos de baixa que deseja usar(flexível). Esta tela também deve possibilitar informar quem autorizou a baixa, número da lei, portaria e ocorrência(em caso de furtos), possuir também um atalho para emissão do termo de baixa de bem.22. Possibilidade do lançamento de vários contratos para o mesmo item licitado, no caso de Sistemas deRegistro de Preços e Credenciamento.23. Possuir rotina de reavaliação e redução ao valor recuperável de bens em conformidade com as Normasbrasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP.24. Permitir o lançamento de vida útil e valor residual para os bens, efetuando cálculo automático conformepadronização de naturezas de bens, contudo permitindo que o usuário altere os valores sugeridos pelo sistema,adaptando-os a realidade, em atendimento às Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público –NBCASP.25. Possuir rotina para registro de data de corte que poderão ocorrer conjuntamente com acréscimos oudecréscimos dos valores dos bens, com impacto contábil em ajustes de exercícios anteriores aumentativos oudiminutivos diretamente no resultado patrimonial, em atendimento às Normas brasileiras de contabilidade aplicadaao setor público – NBCASP.26. Possuir rotinas para depreciação, amortização e exaustão, com a utilização de cotas constantes e soma dedígitos, em conformidade com as Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP.27. Possuir rotina para transferência de natureza de bem, deixando registradas as movimentações com impactocontábil.28. Geração de todos os arquivos para a prestação de contas junto ao TCE-MT de acordo com layoutestabelecido pelo próprio TCE-MT no módulo do APLIC.

RELATÓRIOS29. Emissão de relação de bens com os seguintes filtros: por matrícula do bem, por período de aquisição, porgrupo e subgrupo, por órgão/unidade, podendo ser por ordem alfabética, numérica ou pelo número do tombamento.30. Emissão dos bens em comodato com opção de selecionar os comodatos (cedidos ou recebidos) noperíodo.31. Emissão de relação de bens por fornecedor com os seguintes filtros: por matricula do bem, por período deaquisição, por grupo e subgrupo, por órgão/unidade, por fornecedor, por natureza de despesa, podendo ser porordem alfabética ou numérica.32. Emissão de relação de bens por estado de conservação com os seguintes filtros: por matrícula do bem, porórgão/unidade, por estado de conservação, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.33. Emissão da ficha do bem com os seguintes filtros: por matrícula do bem, por período de aquisição, porórgão/unidade. Este relatório deve conter as seguintes informações: descrição do bem, tipo, valor de aquisição,fornecedor, estado do bem, licitação, valor atual, data da atualização do valor, número da plaqueta, número e datada nota fiscal e natureza da despesa.34. Emissão do histórico do bem contendo todas as transferências, reavaliações, depreciações, valorizações ebaixas que o bem sofreu, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.35. Emissão do livro inventário com os seguintes filtros: por matrícula do bem, por órgão/unidade, por origem,por classificação, ainda com opção de ordem alfabética ou numérica.36. Emissão dos seguintes termos: baixa, responsabilidade e transferência dos bens.37. Emissão de relação de bens por seguradora com os seguintes filtros: por matrícula do bem, por período devencimento das apólices, por órgão/unidade, por seguradora, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.38. Possuir relatório que evidencie as depreciações, amortizações e exaustões ocorridas no período, devendoconstar em menu de relatórios ou por atalho na respectiva tela de lançamentos.39. Possuir relatório de reavaliação e redução ao valor recuperável ocorridos no período, devendo ser emitidoem menu de relatórios ou por atalho na respectiva tela de lançamentos.

IV. SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO

1. Cadastro de Cidade, Bairros e Logradouros – onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizadoatravés do código;



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2. Cadastro do Plano de Cargos e Salários contendo os seguintes dados – Valor base, Número máximo defuncionários, Nome do cargo, Código CBO;3. Possuir histórico de valores mensal do Plano de Cargos e Salários, guardando os valores para cada cargo;4. Cadastro de diárias definindo o valor que será pago e para quais cargos a mesma será designada;5. Cadastro de parametrização de vários tipos de A.T.S. (adicional por tempo de serviço) sendo possíveldefinir para cada funcionário em qual tabela de A.T.S. o mesmo está enquadrado;6. Cadastro de proventos e descontos com parametrizações da forma de cálculo especificando se o mesmo é(Integral ou Proporcional) em relação a sua base, tipo de cálculo se (Dia, Hora, Percentual, Valor ou vinculado aalguma Tabela como IRRF, INSS, RPPS), especificar também a qual tipo de salário o mesmo está vinculado (SalárioBase de Concurso, Salário Mínimo, Salário Base de Comissão);7. Parametrização diferenciada para cada tipo de afastamento, onde é possível definir quais as verbas edescontos serão lançados automaticamente para o funcionário, quando o mesmo sofrer determinado tipo deafastamento. Podendo definir como será o cálculo de cada verba ou desconto, se será realizada a média ou seráutilizado o valor do último pagamento.8. Cadastro de Pessoas contendo os seguintes dados – CPF, RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Habilitação,PASEP, Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Grau de Instrução, Raça, Estado Civil, Sexo, Cônjuge,Código da Rua, Código do Bairro, Código da Cidade, Observações, Nome da Mãe, Nome do Pai;9. Cadastro de funcionários contendo os seguintes dados - Tipo de Admissão, Vínculo, Categoria, AgenteNocivo, Cargo Comissionado ou Cargo de Concurso, Departamento, Regime Previdenciário, Numero do Contrato,Horário de Trabalho, Data de Admissão, também poder classificar este funcionário como (Pensionista ouAposentando) quando for o caso;10. Cadastro de dependentes contendo os seguintes dados – Nome, Data de Nascimento, Grau de Parentesco,Sexo, Idade mínima da dependência;11. Cadastro dos contratos com informações como período, publicações, data assinatura, vinculação dodocumento .DOC ou .TXT.12. Controle das movimentações do contrato – alterações, paralisações e rescisão;13. Cadastro de atestados médicos, com registros do histórico de todos os atestados lançados para ofuncionário;14. Cadastro das avaliações realizadas por cada funcionário com o lançamento da pontuação alcançada, bemcomo cadastro das advertências recebidas pelo funcionário;15. Tabela para definição de quais são os proventos que fazem parte da dedução para o cálculo do valorpatronal a ser repassado para a previdência;16. Cadastro de tabela mensal para parametrização do pagamento de vale alimentação;17. Rotina para manutenção dos dados dos proventos e descontos fixos vinculados aos funcionários, onde ousuário poderá alterar o valor ou a referência para vários funcionários ao mesmo tempo;18. Cadastro das informações sobre concurso público, número do concurso, data do edital, número doprotocolo no TCE;19. Cadastro da Comissão responsável pelo concurso;20. Lançamentos das notas do candidato a vaga no concurso publico;21. Identificação dos cargos para o concurso, determinando qual o número de vagas para o mesmo e qual anota mínima para aprovação;22. Cadastro dos locais de publicação do edital do concurso;23. Lançamentos das matrículas para o concurso;24. Possibilidade de vincular a mesma pessoa a mais de um cadastro de funcionário, em diferentesdepartamentos, cargo e vínculos.25. Possibilidade de anexar várias fotos de uma mesma pessoa ao seu cadastro.26. Cadastro de calendário contendo os dias úteis e não úteis;27. Cadastro de unidades escolares;28. Cadastro das atividades contábeis com vínculo aos funcionários para controle de empenhos;29. Possibilitar a definição de quais serão as verbas e descontos fixos, que serão calculados automaticamentetodo o mês para cada funcionário individualmente. – determinando qual será a competência inicial e a final paracada um deles.30. No cadastro de proventos e descontos o próprio usuário deve conseguir realizar a formatação dosproventos e descontos utilizados para o cálculo do valor base do provento ou desconto em questão, definindo a suafórmula de cálculo;31. Consulta rápida da movimentação do funcionário por competência, listando todos os proventos e descontoscom valor base e referencias de cálculo, também deve conter qual o cargo ocupado e o departamento onde omesmo está lotado, a foto do funcionário e o número do CPF e a qual regime previdenciário ele está vinculado;32. Lançamento de atos de pessoal, para admissão, rescisão, transferências e elevações de cargo dosfuncionários, podendo lançar mais de um funcionário vinculado ao mesmo ato;



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33. A determinação do Cargo e da Lotação do funcionário deve dar-se apenas através do lançamento do Atode Pessoal.34. Lançamento de forma coletiva de rescisão contratual para todos os contratos com vencimento no mêsdesejado;35. Lançamento de faltas justificadas e não justificadas vinculando as mesmas ao atestado médico quando foro caso;36. Controle para empréstimos bancários, com o cadastro do empréstimo contendo os seguintes dados –Banco, agência, data do empréstimo, valor, quantidade de parcelas e mês para desconto da primeira parcela.37. Controle de INSS retido do funcionário em outras empresas, para que no cálculo este valor seja deduzidoautomaticamente.38. Controle vale transporte com cadastro das linhas de ônibus, empresas, quantidade de vales por funcionário.Geração mensal com o lançamento automático na folha de pagamento.39. Disponibilizar tabela para controle diferenciado de períodos aquisitivos, onde serão cadastrados os tipos deperíodos aquisitivos e qual a quantidade de meses do período bem como o número de dias para gozo.40. Possibilidade para separação da folha dos funcionários normais ativos, rescisões, férias e décimo terceirosalário com emissão de relatório para conferência, folha de pagamento e resumo separados.41. No lançamento de afastamentos de férias, devem ser apresentados ao usuário os períodos aquisitivos dofuncionário dando opção para o mesmo selecionar qual período aquisitivo será vinculado ao afastamento;42. Opção de lançamento por funcionários das faltas e advertências com possibilidade de descrever o motivo;43. Controle individualizado das avaliações realizadas aos funcionários, possibilidade de informar a nota;44. Controle sobre os cursos e especializações que os funcionários realizaram, com informações quecomprovam a realização;45. Cadastro de cursos e especializações;46. Cadastro de legislações, (Leis, portarias, decretos, atos).47. Rotina para apuração das notas do concurso, definido o processo classificatório;48. Manutenção sobre os grupos de contas para vincular os servidores em suas respectivas dotações paraempenhos;49. Ao calcular a folha de pagamento do funcionário, o lançamento da parcela do empréstimo bancário deveráser automático, devendo possuir controle para pagamento antecipado do empréstimo.50. Ao calcular a folha de pagamento do funcionário, os dependentes de salário família e IRRF, deverão serclassificados de acordo a data de nascimento e a idade para termino da dependência estipulados no própriocadastro do dependentes, assim os mesmos deverão ou não ser inclusos no cálculo de salário família e IRRFautomaticamente;51. Possibilitar a realização da simulação de décimo terceiro salário com emissão de relatório para análise.52. Cálculo do décimo terceiro salário com parametrizações de cálculo onde algumas verbas podem sercalculadas sobre média e outras sobre o valor do último mês. O mesmo também deve ser calculado em movimentoindependente ao da folha normal mensal.53. Cálculos automáticos de Férias, Rescisões, ATS, Salário maternidade, Faltas.54. Cálculos de INSS e IRRF integrado quando o funcionário tiver múltiplos vínculos.55. Rotina para fechamento da competência da folha de pagamento este procedimento poderá ser realizadopara todos os funcionários, uma vez realizado o procedimento não será mais permitido a realização de lançamentosou movimentações para os funcionários com competência fechada (encerrada);56. Rotina para reabertura de competência, esta rotina devera ser em tela separada para acesso restrito, amesma devera reabrir o movimento da competência de um ou mais funcionários para manutenção, permitindoalterações em suas movimentações;57. Controle sobre os afastamentos quanto ao período aquisitivo de férias e licença prêmio, quando ofuncionário for afastado, os dias para gozo devem ser descontados automaticamente dependendo do tipo doafastamento conforme definido nas faixas da tabela de descontos.58. Emissão de relatório com contribuição e base patronal para INSS e Previdência Própria com quebra porDepartamento, por cargo e por vínculo.59. Emissão de relatório de salários (Base, Liquido e Bruto), com quebra por Departamento, por cargo, porvinculo e filtro para a faixa de valores.60. Emissão de folha de pagamento com os seguintes dados – Código do funcionário, nome do funcionário,cargo do funcionário, departamento do funcionário, código e nome da verba, valor base da verba, salário base dofuncionário, salário bruto do funcionário, com quebra por departamento, por cargo, por vínculo.61. Emissão do resumo da folha de pagamento com os seguintes dados – código, nome e valor total de cadaverba ou desconto lançado na folha, valor base total e valor total de INSS e previdência própria, com quebra pordepartamento, por cargo, por vínculo.62. Emissão da ficha funcional do funcionário mensal, com quebra por departamento, por cargo, por vínculo.63. Relatório para acompanhamento mensal dos empréstimos bancários lançados, podendo ser emitido, pordepartamento, por funcionário ou por cargo.



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64. Emissão do comprovante de rendimentos;65. Emissão de relatório para conferência dos valores a serem empenhados pela contabilidade;66. Emissão de relatório onde o usuário possa escolher qual provento ou desconto o mesmo deseja listar, comquebra por Departamento, por cargo, por vínculo.67. Emissão da escala de férias mensal a partir do período aquisitivo mais antigo, a emissão deverá ter asopções por departamento, por funcionário e por cargo.68. Emissão de relação de funcionário por agência bancária, com quebra por departamento, por cargo, porvínculo.69. Emissão de relatório para comparação de movimentos, onde o usuário possa comparar as movimentaçõesde duas competências e realizar uma avaliação de valores.70. Relação de funcionários com salário família;71. Relatório para projeção da folha de pagamento onde o usuário possa determinar qual o percentual a serprojetado e sobre qual competência será aplicado o percentual;72. Relatório com o histórico das movimentações do funcionário demonstrando em que competência houvealguma modificação na sua movimentação ou no seu cadastro;73. Relatório para identificação dos funcionários que possuem múltiplos vínculos;74. Emissão da guia para pagamento do RGPS e RPPS;75. Emissão da Certidão de Tempo de Serviço, unificando vários cadastros de uma mesma pessoa; ou seja, sea pessoa possui mais de um vínculo.76. Possuir rotina para a realização da exportação dos dados referentes à folha de pagamento, fornecendo osdados diretamente ao sistema de contabilidade, para futura geração automática dos empenhos com suas retenções;77. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a RAIS;78. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a DIRF;79. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a SEFIP;80. Geração do arquivo para envio de remessa e retorno em formato TXT para o PASEP;81. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a realização do pagamento em redebancária.82. Rotina para importação de arquivo com os dados gerados por cartão ponto.83. Controle de pensão alimentícia, onde os valores descontados do servidor poderão ser

automaticamente lançados para os seus beneficiários;

V. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

1. Permitir personalizar a Página Inicial através da criação de opções de acesso rápido para aplicações maisutilizadas de acordo com o perfil do usuário;2. Disponibilizar consultas de despesas e receitas do município, de forma online e em tempo real, integradocom o software tributário;3. Tais consultas devem constar junto ao perfil Cidadão e poderão ser acessadas por qualquer cidadão, sem anecessidade da existência de cadastro para acesso;4. Esta funcionalidade deve cumprir as normas estabelecidas na Lei Complementar 131, de 2009, que obrigalevar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda a receita e as despesas da unidade gestora,inclusive os referentes a recursos extraorçamentários;5. Para consulta de servidores ativos, a tela permite alguns filtros e somente consulta, não permitindo fazerqualquer tipo de manutenção;6. Para exibição do salário do servidor permitir ao administrador do sistema configurar as seguintes opções:Não demonstra, Demonstra apenas salário bruto, Demonstra apenas salário líquido, Demonstra informaçãocompleta;7. Permitir a consulta com detalhamento diário das despesas do município, através do exercício, número dodocumento, data, fase da despesa, espécie, órgão, unidade gestora, elemento de despesa, favorecido e valor;8. Exibir as seguintes informações na consulta: documento, data, fase, espécie, órgão, unidade gestora,elemento de despesa, favorecido e valor;9. Permitir o detalhamento dos documentos listados na consulta;10. Exibir as seguintes informações no detalhamento da fase “Empenho”: fase, documento, tipo de documento,data, espécie, documento relacionado, tipo de empenho, unidade gestora, órgão, favorecido, valor, histórico dodocumento, esfera, fonte de recursos, unidade orçamentária, funcional programática, categoria da despesa, grupoda despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa, subelemento da despesa, número de processo,modalidade de licitação, número da licitação, número de convênio;11. Para o detalhamento de qualquer fase da despesa, devem ser apresentados os documentos relacionados,permitindo o acesso ao detalhamento de qualquer documento;12. Exibir as seguintes informações no detalhamento da fase “Liquidação” e “Pagamento”: fase, documento,tipo de documento, data, espécie, documento relacionado, unidade gestora, valor, histórico do documento;



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13. Permitir a consulta com detalhamento diário das despesas do município, através do exercício, número dodocumento, data, fase da despesa, espécie, órgão, unidade gestora, elemento de despesa, favorecido e valor;14. Exibir as seguintes informações na consulta: documento, data, fase, espécie, órgão, unidade gestora,elemento de despesa, favorecido e valor;15. Permitir o detalhamento dos documentos listados na consulta;16. Exibir as seguintes informações no detalhamento da fase “Empenho”: fase, documento, tipo de documento,data, espécie, documento relacionado, tipo de empenho, unidade gestora, órgão, favorecido, valor, histórico dodocumento, esfera, fonte de recursos, unidade orçamentária, funcional programática, categoria da despesa, grupoda despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa, subelemento da despesa, número de processo,modalidade de licitação, número da licitação, número de convênio.17. Para o detalhamento de qualquer fase da despesa, devem ser apresentados os documentos relacionados,permitindo o acesso ao detalhamento de qualquer documento;18. Permitir a consulta com detalhamento diário das receitas do município, através do exercício, unidadegestora, receita e data;19. Exibir as seguintes informações na consulta: espécie, data, lançamento, unidade gestora, receita, valor etotal geral;20. Permitir o detalhamento dos documentos listados na consulta;21. Exibir as seguintes informações no detalhamento: espécie, data, lançamento, receita, valor, histórico dolançamento, convênio e órgão repassador;22. Quando aplicável, exibir quais as fontes de recurso a serem destinadas com a receita;23. Permitir a consulta com detalhamento diário das receitas do município, através do exercício, unidadegestora, receita e data.24. Permitir que os cidadãos consultem diretamente no site do Instituto, mais especificadamente o andamentodo documento protocolado no Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF através denúmero do processo gerado na data do protocolo.



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ANEXO II

TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014

PLANILHA DE PONTUAÇÃO TÉCNICA

1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA:

1.1. Requisitos obrigatórios de todos os softwares:

a) Todos os módulos dos softwares devem ser integrados, utilizando a mesma base de dados;b) Opção para criação de barra de atalhos no menu principal, permitindo ao usuário acrescentar atalhos para

as rotinas que o mesmo desejar;c) Opção para criação de barra de atalhos no menu principal, permitindo ao usuário acrescentar atalhos para

as rotinas que o mesmo desejar;d) Apresentar todas as funcionalidades da plataforma Microsoft Windows ®;e) Pesquisas disponíveis em todas as telas do sistema, evitando memorização de códigos;f) Personalização dos módulos de relatórios por usuário conforme a necessidade;g) Possuir rotina de Backup;h) Geração de todos os arquivos para a prestação de contas junto ao TCE/MT de acordo comlayout

estabelecido pelo próprio TCE/MT no módulo do APLIC;i) Possuir rotina de inconsistências de lançamentos quando da geração das tabelas do APLIC.j) Utilizar fontes de recursos, com as respectivas vinculações em receitas, despesas, movimento

extraorçamentário, movimento bancário, cronograma de desembolso, programação financeira, previsão dereceitas, fixação de despesas, para atendimento a geração ao PCASP - Plano de contas aplicado ao setorpublico.

k) Permitir o lançamento de despesas em liquidação, em atendimento a NBCASP.

Atende a todas as características obrigatórias dos softwares:Sim[ ]-Não[ ]300 (trezentos) pontos para SIM, 0 (zero) pontos para NÂO

1.2. Tabela de pontuação de requisitos desejáveis e obrigatórios assinale o que estiver sendo atendido,sendo que a cada item atendido a atribuição de 10 (dez) pontos e cada item não atendido 0 (zero) ponto.

I. SOFTWARE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOURARIA ECONTABILIDADE; PONTUAÇÃO

1. Todos os módulos dos softwares devem ser integrados, utilizando a mesma base dedados.2. Opção para criação de barra de atalhos no menu principal, permitindo ao usuárioacrescentar atalhos para as rotinas que o mesmo desejar.3. Apresentar todas as funcionalidades da plataforma Microsof Windows ®.4. Pesquisas disponíveis em todas as telas do sistema, evitando memorização de códigos.5. Personalização dos módulos de relatórios por usuário, conforme a necessidade.6. Os planos de contas da receita, da despesa e contábil deverão ser aqueles definidoscom base em exigências do Tribunal de Contas do Estado, não podendo haver tabelas decorrelações entre outros planos com o do referido Estado, facilitando, assim, o entendimento ea operacionalização do sistema.7. Contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis epartidas dobradas.8. Permitir o início de novo período (mês ou ano), mesmo sem ter havido o fechamentocontábil do período anterior, com atualização de saldos e manutenção da consistência dosdados.9. Bloqueio de movimentação de período, onde o sistema deve bloquear o usuário derealizar qualquer tipo de movimentação no período já encerrado.10. Transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço no



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encerramento do exercício, observando-se o parágrafo único do artigo 8.º da Lei Complementarn. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).11. Geração de todos os arquivos para a prestação de contas junto ao TCE-MT de acordocom layout estabelecido pelo próprio TCE-MT no módulo do APLIC.12. Possuir rotina para a realização da importação das receitas junto à tributação municipal,realizando automaticamente os lançamentos de receita na contabilidade.13. Possuir rotina para realização da importação dos dados referentes à folha de pagamento,buscando os dados diretamente no sistema de recursos humanos, gerando automaticamenteos empenhos com suas retenções.14. Controle de feriados, evitando que o usuário faça lançamentos em datas indevidas.15. Tabela para determinar os valores de acordo com a modalidade da licitação (dispensa,carta/convite, tomada de preço e concorrência pública).16. Cadastro de credores, onde possam ser informadas as contas bancárias, para geraçãode pagamentos via OBN.17. Cadastro de órgãos oficiais com possibilidade de lançamento de baixas.18. Permitir a consolidação de dados oriundos das demais entidades do município.19. Permitir a utilização simultânea de vários plano de contas.20. Cadastro onde possam ser informados os dados de audiências públicas.21. Possuir recursos para utilização de múltiplos planos de contas de forma simultânea,especialmente o plano de contas convencional utilizado pelo TCE/MT em 2013 e também, aomesmo tempo o PCASP (Plano de contas aplicado ao setor público);22. Possuir rotina para criação de contas correntes contábeis com a devida vinculação aoPCASP;23. Possuir importação de lançamentos do setor de tributos em atendimento ao regime decompetência, sendo possível o registro de toda movimentação oriunda da tributação, tais comolançamentos, cancelamentos, arrecadação, realizando automaticamente lançamentosorçamentários e patrimoniais;GESTÃO DO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA1. Fontes de pesquisa.2. Indicadores.3. Público alvo.4. Produtos.5. Órgão e unidades.6. Programas.7. Ações.8. Macro-objetivos.9. Funcionais programáticas.10. Natureza de despesa.11. Natureza de receita.12. Fontes de recursos.13. Fundos.14. Identificadores (rotina para definir grupos de despesas e receitas).15. Vínculo das ações com objetivos do milênio.PPA (PLANEJAMENTO PLURIANUAL)16. Cadastro de iniciativas para criação do PPA conforme regras da RESOLUÇÃO DECONSULTA Nº 10/2013 – TP do TCE/MT;17. Permitir que a entidade possa escolher se irá elaborar o PPA no modelo convencional oucom a nova estrutura (RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10/2013 – TP do TCE/MT);18. Possibilitar que a entidade elabore o Plano Plurianual sem informar a ação, possibilitandoa inclusão da natureza de despesa;19. Elaboração da proposta de receita através de índices para cada exercício do PPA.20. Elaboração da proposta de despesa com metas físicas e financeiras determinando asfontes de recurso.21. Gerar o projeto de lei automaticamente através das propostas de receitas e despesas.22. Possibilitar cadastrar as emendas após a geração do projeto de lei.23. Gerar a lei automaticamente através do projeto de lei e suas emendas.24. Possibilitar cadastrar as leis de alteração após a geração da lei.25. Relatório que demonstre a receita corrente líquida.26. Relatório que demonstre as receitas por categoria econômica.27. Relatório que demonstre as despesas por função e subfunção.28. Relatório que detalhe as despesas por fonte de recursos.29. Emissão do projeto de lei.30. Emissão da lei.31. Emissão de quadro de detalhamento da despesa.32. Emissão consolidada de programas e ações.



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LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)33. Integração com o PPA através de todos os cadastros realizados.34. Possuir rotina para acompanhamento das metas da LDO, sendo possível comparar eatualizar os valores previstos e atualizados;35. Lançamento de metas anuais da receita, com possibilidade de importação de exercíciosanteriores, bem como rotina para projeção futura dos valores.36. Lançamento de metas anuais da despesa, com possibilidade de importação deexercícios anteriores, bem como rotina para projeção futura dos valores.37. Lançamento da dívida pública, com possibilidade de projeção futura.38. Lançamentos de estimativas de renúncia de receitas e impacto.39. Lançamentos de receitas e despesas com participação de PPP.40. Lançamento da evolução de patrimônio.41. Lançamento dos riscos fiscais e providências.42. Margem de expansão de despesa de caráter continuado.43. Origem e aplicação de receitas com alienação de ativos.44. Gerar o projeto de lei automaticamente através das metas de receitas e despesas.45. Possibilitar cadastrar as emendas após a geração do projeto de lei.46. Gerar a lei automaticamente através do projeto de lei e suas emendas.47. Possibilitar cadastrar as leis de alteração após a geração da lei.48. Exportação automática das informações para a LOA.49. Emissão dos demonstrativos de riscos fiscais e providências.50. Emissão do demonstrativo de metas e prioridades.51. Emissão de relatório das renúncias de receitas.LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)52. Lançamento da projeção da receita.53. Cadastro do ato de autorização orçamentária.54. Cadastro de campo de atuação.55. Lançamento das receitas previstas, permitindo a utilização de fontes de recursos.56. Lançamento da despesa fixada, permitindo a utilização de fontes de recursos.57. Lançamento de previsão para transferências financeiras.58. Consulta e emissão para comparar os valores por fontes de recurso entre receita edespesa.59. Opção para reorganização de códigos reduzidos automaticamente.60. Opção para correção de valores de toda a receita através de percentual definido pelousuário.61. Opção para correção de valores de toda a despesa através de percentual definido pelousuário, com opção de filtros por órgão e unidade ou função ou subfunção ou natureza dadespesa ou programa.62. Relatório para conferência da receita.63. Relatório para conferência da despesa.64. Relatório para conferência da natureza da despesa.65. Emissão de todos os anexos da Lei 4.320/64.66. Emissão de demonstrativo dos limites constitucionais.67. Emissão de relatório com a projeção da receita.68. Demonstrativo de gastos com pessoal sobre a projeção da receita.69. Demonstrativo de reserva de contingências e PASEP.70. Relação de despesas por projeto atividade.71. Emissão da evolução da receita e da despesa, podendo selecionar o nível da receita eda despesa.72. Emissão de relatório gerencial para o programa anual de trabalho.73. Emissão de fundos federais transferidos.74. Relatório detalhado da despesa, demonstrando as fontes de recurso.75. Emissão do quadro do detalhamento da despesa – QDD.76. Opção para importação da LOA do exercício anterior, evitando retrabalho, possuindoainda relatório que demonstre a incompatibilidade com a LDO do exercício em elaboração,caso exista.SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA1. Tela para manutenção das naturezas de receitas.2. Lançamento de créditos especiais.3. Consulta e manutenção da receita prevista.4. Consulta e manutenção da despesa fixada.5. Controle para programação financeira da receita, cronograma de desembolso dadespesa e cronograma de contas extra-orçamentárias.6. Relatório da receita prevista.7. Relatório da despesa fixada.



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8. Demonstrativo da despesa fixada, por programas ou por ações.9. Relatório de receita prevista e despesa fixada por fonte de recurso da LOA ou daexecução orçamentária.10. Relação de funcionais programáticas por função ou projeto/atividade.11. Quadro de detalhamento da despesa – QDD.12. Geração da proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte, com base nautilização do orçamento do exercício em execução e anteriores, permitindo a atualização doconteúdo e da estrutura da proposta gerada e a distribuição do orçamento por órgãos,conforme as Instruções Técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).13. Disponibilizar, após aprovação, o orçamento no início de cada exercício, inclusiveliberando as dotações para utilização, conforme disposto na legislação municipal.RECEITA14. Lançamento de receitas com a utilização de código reduzido e histórico padrão.15. Impressão de comprovante de lançamento de receita.16. No momento do lançamento da receita, se a mesma possuir vínculo com alguma receitaredutora, o sistema deverá informar e realizar também o lançamento da receita redutora deacordo com parametrizações da mesma.17. Lançamento de anulação de receita, identificando se a anulação é de devolução e a quallançamento de receita está vinculada.18. Impressão do comprovante de anulação de receita.19. Lançamento de créditos adicionais das receitas, podendo ser do tipo “+ adição” ou “-cancelamento”.20. Tela para consulta de execução orçamentária de uma receita específica, demonstrando ovalor acumulado de todos os meses do exercício.21. Emissão do boletim diário de arrecadação – BDA, podendo ser selecionado o períododesejado.22. Emissão do diário da receita orçamentária, podendo ser selecionado o pedido desejado,bem como as faixas de códigos de receitas.23. Integração do movimento de receitas orçamentária com o controle patrimonial,atendendo aos preceitos das NBCASP.DESPESA

24. Possuir demonstração de programação financeira e cronograma de desembolso, com asseguintes características:a) Demonstração das metas de arrecadação para os meses posteriores ao atual e osefetivamente arrecadados nos meses anteriores e atual, realizando projeção para os mesesfuturos de acordo com os montantes definidos pelo usuário;b) Possuir opção para demonstrar os valores das disponibilidades financeiras;c) Possuir grupos para demonstração dos valores comprometidos, onde deverá demonstrar osaldo dos compromissos e automaticamente projetar a previsão de desembolso para os mesesposteriores, sempre apresentando tendência para que o passivo seja totalmente quitado até ofinal do exercício;d) Os valores comprometidos devem ser separados pelos grupos: Retenções a pagar, restosa pagar, empenhos a pagar;e) Deverá existir um grupo para demonstração da projeção de despesas fixas, onde deveráter configuração no sistema para definição de quais despesas serão consideradas fixas e que osistema realize o cálculo da média destas despesas e demonstre no relatório para os mesesfuturos ao mês atual, podendo ser consideradas despesas apenas do exercício ou dos últimos12 meses;f) O demonstrativo deverá verificar se alguma despesa fixa não possuirá saldo para o regularempenho no futuro, com base nos valores projetados e saldos orçamentários, e caso tenhapossibilidade de faltar saldo orçamentário este grupo de despesa fixa deverá ser identificadosobre esta condição de não ter saldo para o empenho futuro;g) Para o cômputo do saldo orçamentário futuro para as despesas fixas deverá ter opção paraconsiderar ou não as reservas de dotações orçamentárias;h) Deverá possuir grupo para demonstrar as despesas descomprometidas, onde deveráocorrer o confronto entre as metas de arrecadação e os valores comprometidos, devendo serapresentados em valores e percentuais;i) O referido relatório deverá ter opção para emissão geral ou filtrando por fontes de recursos,sendo que neste segundo caso todas as comparações se darão com base na movimentaçãodas respectivas fontes de recursos;

25. Configuração para grupos de provisão de consignações, onde o usuário pode determinarmais de uma conta no mesmo grupo.



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26. A tela de lançamento de empenho deve possuir os seguintes itens:a) Código reduzido da dotação orçamentária.b) Utilização de histórico padrão.c) Código da fonte de recurso.d) Possibilitar a emissão na nota de empenho.e) Opção para lançamento de provisão de consignação.f) Calcular automaticamente os valores das provisões de consignação de acordo comparametrização de cada conta.g) Opção para lançamento de empenho continuação (itens do empenho).h) Atalho para lançamento de liquidações e pagamentos.i) Atalho para lançamento de contratos.j) Campos para informação do processo licitatório, quando for o caso.k) Campo para informar a qual obra o empenho está relacionado, quando for o caso.l) Campo informando qual o saldo da dotação, saldo da fonte de recurso e saldo deempenhos realizados para o credor.m) Atalho para impressão de relatório que contenha todas as movimentações de liquidaçãoe pagamento vinculadas ao empenho, bem como suas anulações.n) Controle de prestação de contas de adiantamentos com determinação de prazo finalpara a prestação.o) Campo para informar a qual dívida fundada o empenho está relacionado, quando for ocaso.p) Campo para informar o código do convênio a qual o empenho está relacionado, quandofor o caso, e ainda, se o mesmo é referente a uma contrapartida.q) Permitir identificar empenhos referentes a rateio de adiantamento.r) Permitir identificar fundamentação para compra direta.s) Permitir identificar empenhos decorrentes de restos a pagar cancelados.27. No lançamento do empenho o sistema deve controlar o saldo da dotação, não permitindoo lançamento do mesmo em dotação que não possuir saldo.28. Possuir controle para despesas em liquidação:a. Possibilitar lançamento em liquidação total ou parcial do empenho.b. Permitir anulação total ou parcial da despesa em liquidação.

29. Tela para lançamento de liquidação deve possuir os seguintes itens:a) Possibilitar a liquidação total ou parcial do empenho.b) Possibilitar a liquidação total ou parcial da despesa em liquidação.c) Possibilitar o lançamento dos documentos fiscais de acordo com os parâmetrosdefinidos pelo TCE quanto ao tipo de documentos.d) Opção para o lançamento de provisão de consignação.e) Calcular automaticamente os valores das provisões de consignação de acordo comparametrização de cada conta.f) Emissão da nota de liquidação com os documentos fiscais.g) Controlar automaticamente a ordem cronológica.30. Tela para lançamento de pagamento de liquidação deve possuir os seguintes itens:a) Possibilitar o pagamento total ou parcial da liquidação controlando o saldoindividualizado de cada liquidação, não permitindo vincular ao mesmo pagamento mais de umaliquidação.b) Opção para efetivação de consignações oriundas do empenho ou da liquidação.c) Emissão da ordem de pagamento com os dados financeiros e consignações.d) Controlar automaticamente a ordem cronológica.e) No momento do pagamento de uma despesa com dotação de dívida fundada, o sistemadeve gerar automaticamente a baixa do controle da dívida.f) No momento do pagamento, o sistema deve verificar e avisar o usuário, se o credorpossui débitos junto à municipalidade.31. Caso haja provisão de consignações, no momento do pagamento parcial ao valor daliquidação, o sistema deverá calcular o valor proporcional das provisões.32. Os modelos das notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, devem serconfigurados conforme o layout definido pela entidade.33. Permitir o lançamento e emissão de anulação de empenho.34. Permitir o lançamento de despesas em liquidação, em atendimento a NBCASP.35. Permitir o lançamento e emissão de anulação de liquidações.36. Permitir o lançamento e emissão de anulação de pagamentos.37. Lançamento de atos de alteração orçamentária com os tipos (decreto, resolução) enatureza (suplementar, especial, extraordinário).38. Tela para consulta de saldo disponível para alterações orçamentárias de acordo comautorização de legislativo, contendo os decretos com seus respectivos valores.39. Tela para consulta da despesa de uma determinada dotação orçamentária com osvalores empenhados em todos os meses do exercício.40. Prestação de contas de diárias e adiantamentos.



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41. Relatório das prestações de contas de adiantamento, com os dados dos documentosfiscais.42. Emitir relação de empenhos com, no mínimo, os seguintes filtros:a) Período (data inicial e data final).b) Credor (inicial e final).c) Dotação (inicial e final).d) Fonte de Recurso (inicial e final).e) Processo licitatório (inicial e final).f) Contrato (inicial e final).g) Obra (inicial e final).43. Emissão da despesa por função de governo.44. Emissão da despesa por dotação.45. Emissão de relação de dotações com o valor fixado, valor reduzido, valor suplementadoe saldo até a data selecionada.46. Emissão de diário da despesa (prevista, empenhada e realizada).47. Emissão de recibo de pagamento (orçamentário e extra- orçamentário).48. Relação de empenhos processados e não processados, com opção de filtro do valorempenhado inicial ao final.49. Relação de liquidações com os documentos fiscais, com opção de filtro do credor inicialao final.50. Relação de pagamentos realizados (orçamentário e extra- orçamentário).51. Relatório que demonstre os valores empenhados a pagar e também os débitos junto aosistema tributário municipal dos credores.52. Possuir controle para “despesa em liquidação”, possibilitando que a despesa sejaidentificada como recebida, porém não conferida, e neste caso não realizando a liquidação esendo demonstrada como “Em liquidação”;EXTRAORÇAMENTÁRIO53. Lançamento de movimentação do extra-orçamentário, com emissão dos comprovantesde recebimento e pagamento.54. Cancelamento e inscrições de movimentação do extra-orçamentário.55. Opção para controle de nota de despesa extra-orçamentário, com emissão da nota dedespesa extra-orçamentário, a liquidação e a ordem de pagamento da mesma, podendovincular vários lançamentos de consignação em uma única nota de despesa extra.56. Emissão do diário do movimento do extra-orçamentário com opção de filtro entre datainicial e final.57. Emitir relatório com a movimentação do extra-orçamentário, com opção de filtros porconta extra inicial e final, e demonstração dos dados financeiros.RESTOS A PAGAR58 Controle de restos a pagar processados e não processados, em contas separadas porexercício.59. Inscrição automática de restos a pagar de empenhos que apresentarem saldo ao final doexercício, para posterior liquidação ou cancelamento, procedimentos a serem feitos de acordocom a legislação.60. Rotina para o lançamento de restos a pagar.61. Opção para vinculação das provisões de consignação ao lançamento dos restos a pagar.62. Rotina para lançamento de restos a pagar em liquidação, conforme NBCASP.63. Rotina para liquidação de restos a pagar, com emissão da liquidação.64. Rotina para pagamento de restos a pagar, com a emissão da ordem de pagamento.65. Lançamento de cancelamento de restos a pagar, com emissão da nota de cancelamento.66. Anulação de restos a pagar em liquidação, conforme NBCASP.67. Lançamento de anulação de liquidação de restos a pagar, com emissão da nota deanulação da liquidação.68. Lançamento de anulação de pagamento de restos a pagar, com emissão da nota deanulação do pagamento.69. Relatório de restos a pagar processados e não processados.70. Relatório de baixas de restos a pagar processados e não processados.71. Relatório de pagamentos de restos a pagar.72. Relatório de cancelamentos de restos a pagar.MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA



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73. Cadastro de contas bancárias com, no mínimo, os seguintes itens:a) Código da conta.b) Descrição da conta.c) Código do banco.d) Número da agência.e) Número da conta.f) Tipo da conta (movimento ou vinculada).g) Código do órgão/unidade quando a conta for específica de algum órgão/unidade.h) Identificação se pertence ao FUNDEF ou não.i) Código do fundo para vinculação, quando for o caso.74. Tela para realização da conciliação bancária, com opção de mostrar somente oslançamentos em trânsito, somente os ticados ou ambos.75. Realização de conciliação bancária automática através de extrato bancário em formatode arquivo texto fornecido pela agência bancária.76. Opção de conciliação bancária através do número do documento.77. Opção de conciliação bancária automática através de importação de arquivo bancário.78. Opção para lançamento eventual registrado no banco e não considerado pelacontabilidade, com opção de importação para o próximo mês.79. Geração de arquivo em formato texto para pagamento eletrônico de fornecedores viaOBN.80. Geração de arquivo em formato texto para auto-pagamento eletrônico (água/luz/telefone)via OBN.81. Pesquisa rápida para localizar lançamentos através do número do documento (cheque,depósito, ted, doc., avisos, etc.).82. Relatório com os saldos disponíveis em todas as contas bancárias, com opção de incluirou não as contas com saldo zero, também opção para listar as fontes de recursos.83. Relatório do extrato bancário, com opção de filtro por período e por conta bancária (iniciale final).TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS84. Rotina para transferências financeiras entre contas bancárias, com emissão docomprovante da transferência.85. Rotina para lançamento de provisão de interferências financeiras, recebidas econcedidas, definindo o tipo como ingresso e egresso.86. Rotina para confirmação das provisões de interferências financeiras.87. Rotina para anulação de interferências financeiras.88. Relatório de interferências financeiras realizadas, com filtro de período e opção paraemitir os dados financeiros.89. Possuir rotina para transferência de valores entre fontes de recursos.PATRIMONIAL90. Controle de contas para almoxarifado e realização de lançamentos para entrada e saídade valores.91. Controle das contas patrimoniais de créditos fiscais inscritos com baixas a cadalançamento de receita arrecadada, realizado os lançamentos automáticos nas contas docompensado.92. Possuir controle de créditos a receber e dívida ativa, devidamente integrado com osistema tributário, efetuando registros de toda a movimentação, inclusive com ajuste deexercícios anteriores, envolvendo registros patrimoniais e orçamentários, quando aplicável.93. No controle de créditos a receber e dívida ativa, permitir a identificação de lançamentosdo principal, juros e atualização monetária, cancelamentos e isenções em lançamentosespecíficos.94. Rotina para lançamento de saldos anteriores das contas do patrimônio.95. Relatório para conferência dos lançamentos do ativo patrimonial.96. Cadastro de dívida fundada de acordo com as classificações de dívida definidas peloTCE-MT.97. Rotina para movimentação da dívida fundada com, no mínimo, os tipos de inscrição,correção, pagamento e cancelamento.98. Relatório para conferência dos lançamentos do passivo patrimonial.

99. Controle de provisões matemáticas previdenciárias do RPPS, contendo, os seguintesgrupos com seus respectivos desdobramentos, constantes nas normas do MPAS:a) Provisões para benefícios concedidos.b) Provisões para benefícios a conceder.c) Provisões amortizadas.d) Provisões atuariais para ajuste do plano.

100. Controle para provisões de perdas de investimentos do RPPS, bem como reservasadministrativas.101. Controle para provisão e contingências por competência, de acordo com NBCASP.



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102. Controle para PERDAS e GANHOS do RRPS, demonstrando os valores em balancetefinanceiro e balanço.CONVÊNIOS103. Cadastro de convênios com, no mínimo, os seguintes itens:a) Código da conta bancária.b) Código da conta de aplicação financeira.c) Tipo de convênio (adido ou cedido).d) Esfera governamental (municipal, estadual, federal ou não governamental).e) Valor previsto.f) Valor da contrapartida.g) Tipo do recurso (orçamentário ou extra-orçamentário).h) Vinculação da fonte de recurso.i) Saldo a receber.j) Saldo a comprovar.k) Saldo a aprovar.l) Saldo aprovado.104. Controle dos aditivos de convênios.105. Lançamento dos participantes de convênios, contendo campo para informações dascertidões dos mesmos.106. Permitir o lançamento de situação do convênio.107. Tela para consulta rápida da movimentação do convênio contendo, no mínimo, os dadosdas receitas, despesas, aplicações financeiras, interferências e ressarcimentos.108. Rotina para lançamentos das prestações de contas dos convênios.109. Relação das movimentações realizadas no convênio.110. Emissão de demonstrativo do convênio.OBRAS PÚBLICAS

111. Cadastro de obras públicas com, no mínimo, as seguintes informações:a) Código.b) Descrição.c) Localização.d) Coordenadas geográficas.e) Regime de execução, se direta, indireta ou ambos.f) Órgão/unidade.g) Dimensão.h) Vinculação com o cadastro de bens.i) Dados para o INSS (matrícula, CND).

112. Registro de acompanhamento de obras, com possibilidade de lançamentos deengenheiros, planilhas de custos, medições, cancelamentos, situação da obra (iniciada,paralisada, recebida provisória ou definitivamente), bem como, visualização do histórico dasmesmas.113. Permitir o vínculo da obra com contratos.114. Permitir o vínculo da obra com convênios.115. Permitir o registro de imagens vinculadas à obra.116. Cadastro de engenheiros e arquitetos.SUBVENÇÃO SOCIAL117. Cadastro com os dados da subvenção social contendo, no mínimo, os seguintes itens:a) Dados da entidade beneficiada.b) Valores da subvenção.c) Descrição do objeto.d) Periodicidade da prestação de contas (mensal, anual, término).e) Dados do veículo de publicação.f) Dados da fundamentação legal.118. Rotina para a movimentação da subvenção social, realização e prestação de contas.PRESTAÇÕES DE CONTAS119. Gerar arquivos para prestação de contas, conforme padrão definido pelo Tribunal deContas.120. Geração de MANAD.121. Geração de DIRF por autônomos, integrando as informações com os dados gerados pelosistema de recursos humanos.OUTROS RELATÓRIOS122. Emissão de comparativo da receita e despesa do exercício.123. Relação de previsões de pagamentos.124. Demonstrativo da despesa por categoria econômica, com opção de filtro por empenhado,liquidado, pago, a pagar, a liquidar, incluindo ou não os restos a pagar.125. Emissão de balancete por fonte de recurso.



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126. Emissão de relação de empenhos por credor.127. Demonstrativo de gastos licitados por subelemento com filtro de empenhado, liquidado epago.128. Livro diário, emitido e formalizado, mensalmente, de acordo com as Normas Brasileirasde Contabilidade.129. Livro razão analítico de todas as contas integrantes dos sistemas orçamentário,financeiro, patrimonial e de compensação.130. Balancete da receita com, no mínimo, as seguintes informações: arrecadado no mês,arrecadado no período, saldo bancário anterior.131. Balancete da despesa com, no mínimo, as seguintes informações: valor fixado,empenhado no mês, liquidado no mês, pago no mês, valor de alterações orçamentárias,empenhado no período, liquidado no período, pago no período.132. Balancete orçamentário.133. Balancete financeiro.134. Relação de empenhos a serem pagos.135. Relação de empenhos emitidos.136. Relação de despesas liquidadas.RELATÓRIOS - LEI 4.320/64137. Anexo 01 – Demonstrativo da receita e despesa por categoria.138. Anexo 02 – Demonstrativo da despesa por órgão/consolidado.139. Anexo 02 – Demonstrativo da receita com categoria econômica.140. Anexo 06 – Programa de trabalho por órgão/unidade.141. Anexo 07 – Despesas por programa de trabalho.142. Anexo 08 – Despesa conforme vínculo com as receitas.143. Anexo 09 – Despesa por órgão e funções.144. Anexo 10 – Comparativo da receita orçada com arrecadada.145. Anexo 11 – Comparativo da despesa fixada com a realizada.145. Anexo 12 – Balanço orçamentário.147. Anexo 13 – Balanço financeiro.148. Anexo 14 – Balanço patrimonial.149. Anexo 15 – Demonstrativo das variações patrimoniais.150. Anexo 16 – Demonstrativo da dívida fundada interna.151. Anexo 17 – Demonstrativo da dívida flutuante.RELATÓRIOS - ANEXOS PREVISTOS (MENSAIS, BIMENSAIS, QUADRIMESTRAIS OU SEMESTRAIS) DALEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/00RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA1. Anexo 01 – Balanço orçamentário.2. Anexo 02 – Despesas por função e subfunção.3. Anexo 03 – Demonstrativo da receita corrente líquida.4. Anexo 05 – Receita e despesa previdenciária.5. Anexo 06 – Resultado nominal.6. Anexo 07 – Resultado primário.7. Anexo 08 – Restos a pagar.8. Anexo 10 – Demonstrativo de receita e despesa com MDE.9. Anexo 11 – Operações de crédito.10. Anexo 13 – Projeção atuarial.11. Anexo 14 – Alienação de passivos e aplicação de receitas.12. Anexo 16 – Saúde.13. Anexo 18 – Demonstrativo simplificado.RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL14. Anexo 01 – Despesas com pessoal.15. Anexo 02 – Dívida consolidada líquida.16. Anexo 03 – Garantias e contra garantias.17. Anexo 04 – Operações de crédito.18. Anexo 05 – Disponibilidade de caixa.19. Anexo 06 – Restos a pagar.20. Anexo 07 – Limites.RELATÓRIOS – EMISSÃO EM HTML E GERAÇÃO EM XML DOS DEMONSTRATIVOSEXIGIDOS PELA LEI N. 9.755/98.21. Balanço orçamentário.22. Compras.23. Contratos e seus aditivos.24. Demonstrativo da receita e despesa.25. Execução de orçamentos.



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26. Orçamentos anuais.27. Recursos recebidos e repassados – convênios.28. Tributos arrecadados.SUB-TOTAL PONTUAÇÃO ATINGIDA – Máx. 2.780 pontos

II. SOFTWARE DE CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES PONTUAÇÃO1. O Software de gerenciamento das compras deverá disponibilizar cadastro de Cidade,Bairros e Logradouros – onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizado atravésdo código;2. Disponibilizar cadastro de Itens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica,unidade de medida, classificação de grupos e sub-grupos, quantidade mínima e máxima paraestoque, opção para vincular várias fotos do item, vinculação com a contabilidade através doelemento, sub-elemento e desdobramento da despesa, Valor do último custo e valor do customédio ponderado;3. Disponibilizar cadastro de Bens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica,unidade de medida, classificação de grupos e sub-grupos, quantidade mínima e máxima paraestoque, opção para vincular varias fotos do bem, vinculo com o processo de aquisição, vínculocom a licitação de aquisição, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elementoe desdobramento da despesa, natureza do bem, estado do bem;4. Disponibilizar cadastro de Fornecedores contendo os seguintes dados – CPF, CNPJ,RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Habilitação, PASEP, Data de Nascimento, Naturalidade,Nacionalidade, Grau de Instrução, Raça, Estado Civil, Sexo, Cônjuge, Código da Rua, Código doBairro, Código da Cidade, Observações, Nome da Mãe, Nome do Pai, Inscrição Municipal,Inscrição Estadual;5. Cadastro de grupos e sub-grupos para a divisão dos Itens, Serviços e Bens;6. Possibilitar o lançamento e vinculação dos fornecedores, quanto aos grupos esubgrupos, classificando o fornecimento de materiais e serviços;7. Cadastro de Serviços com os seguintes dados – descrição, classificação de grupos esub-grupos, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento edesdobramento da despesa.8. O software de compras deverá movimentações possibilitando o lançamento de todas assolicitações de itens realizadas por qualquer funcionário do setor;9. Permitir o lançamento do pedido de compras unificando várias solicitações sem anecessidade de redigitar os itens novamente, podendo os mesmos serem de departamentosdiferentes;10. Possibilitar que vários pedidos de compras sejam agrupados em um único processo decompra direta ou em um processo licitatório, sendo os mesmos de departamentos diferentes;11. Vincular os itens do pedido a dotações orçamentárias especificando a fonte de recursoque será utilizada, buscando esta informação no banco de dados da contabilidade;12. Disponibilizar opção para importar os pedidos de compras, possibilitando a migração dositens, objeto e dotações para o software de Licitação;13. Gerar o pré-empenho através dos pedidos e realizar a reserva de dotação, bloqueando osaldo orçamentário na contabilidade;14. Definir a previsão de pagamento durante a realização do pré-empenho;15. Possibilitar no Pré-empenho a classificação e divisão do processo por: órgão, unidade,dotação, fornecedor, elemento e sub-elemento, com exportação dos dados apurados para oempenho na contabilidade e baixa automática dos saldos reservados;16. Realizar o balizamento de preços (valor estimado) através de pedidos de compras, paraverificação de qual modalidade será aplicada na aquisição, e se a cotação será autorizada;17. Geração de ordem de fornecimento/requisição a partir de um ou mais pedidos,controlando o saldo disponível do item no pedido;18. Geração e emissão das cotações de preços para os casos de dispensa de Licitação;19. Possibilitar a baixa ou cancelamento dos pedidos de compras realizados;20. Mapeamento de fornecedores através de consulta/pesquisa por especialidade;21. Possibilitar a realização do estorno de reservas feitas pelo Pré-empenho.22. O software deverá gerar relação para conferência dos pedidos, mostrando a vinculaçãodo item do pedido a qual dotação o mesmo está relacionado. Este relatório deve possuir osseguintes filtros: por pedido e por item;23. Emitir relação para conferência de saldos disponíveis nos pedidos, para emissão dasrequisições com opção de ordem alfabética ou numérica, podendo também filtrar pelo processolicitatório;24. Emitir relação das despesas contendo as seguintes informações: numero da requisição,data da requisição, número do pedido de compras, nome do fornecedor, descrição do item,quantidade do item, valor unitário e valor total; o relatório também deve possuir quebra porórgão/unidade e as seguintes opções de filtros: por pedido, por requisição, por fornecedor e poritem.25. Emissão de relação de requisições com as seguintes informações: número darequisição, data da requisição, número do pedido de compras, número do processo licitatório,valor do item, nome do fornecedor, data da emissão da requisição, também deve possuir as



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opções de filtros: por requisição, por processo licitatório, por fornecedor, por situação darequisição e por período;26. Emissão das requisições com os seguintes filtros: por período, pelo numero darequisição, o layout da requisição deve ser ajustável de acordo com o modelo da unidadegestora.27. O Software de gerenciamento de Licitações deverá disponibilizar cadastro de Cidade,Bairros e Logradouros – onde o vínculo com o cadastro de pessoas deve ser realizado atravésdo código.28. Disponibilizar cadastro de grupos e sub-grupos para a divisão dos Itens, Serviços eBens.29. Disponibilizar cadastro de Fornecedores contendo os seguintes dados – CPF, CNPJ,RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Habilitação, PASEP, Data de Nascimento, Naturalidade,Nacionalidade, Grau de Instrução, Raça, Estado Civil, Sexo, Cônjuge, Código da Rua, Código doBairro, Código da Cidade, Observações, Nome da Mãe, Nome do Pai, Inscrição Municipal,Inscrição Estadual.30. Possibilitar o lançamento e vinculação dos fornecedores, quanto aos grupos esubgrupos, classificando o fornecimento de materiais e serviços.31. Gerenciar a validade do CRC através de data definida pelo usuário ou ainda pelovencimento das certidões cadastradas.32. Cadastro de Itens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica, unidade demedida, classificação de grupos e sub-grupos, quantidade mínima e máxima para estoque,opção para vincular varias fotos do item, vinculação com a contabilidade através do elemento,sub-elemento e desdobramento da despesa, Valor do ultimo custo e valor do custo médioponderado.33. Cadastro de comissões com os seguintes dados – Nome, portaria de regulamentação,nome dos membros, cargos dos membros, função do membro na comissão, período de vigência.34. Cadastros de Leis, decretos e portarias.35. Possuir cadastro dos documentos e certidões necessárias para a realização do certamelicitatório, conforme Lei Federal n. 8.666/93.36. Cadastro das Licitações nas modalidades: Carta-convite, Tomada de Preços,Concorrência Pública, Concurso, Dispensa, Inexigibilidade, Leilão e Pregão, contendo todas asinformações exigidas pela Lei Federal n. 8.666/1993 e atualizações e Lei 10.520/2002;37. Realizar a definição de critérios para a apuração da licitação como o tipo: (Menor Preço;Melhor Técnica; Menor Lance ou Oferta; Maior Desconto; Maior Valor) e também se será (porItem ou global).38. Estabelecer o controle do procedimento licitatório para “Maior Desconto” identificado se amesma utiliza “Catálogo de Preços”.39. Divisão da licitação em lotes para o lançamento dos materiais e serviços.40. Possuir cadastros de participantes da licitação identificando em que data e hora houve aretirada do edital, e qual foi o representante que retirou o mesmo.41. Possuir Cadastro e emissão de CRC (Certificado de Registro Cadastral) com todas ascertidões definidas no processo licitatório.42. Cadastro de Serviços com os seguintes dados – descrição, classificação de grupos esub-grupos, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento edesdobramento da despesa.43. Cadastro de Bens com os seguintes dados - descrição sintética e analítica, unidade demedida, classificação de grupos e sub-grupos, quantidade mínima e máxima para estoque,opção para vincular varias fotos do bem, vínculo com o processo de aquisição, vínculo com alicitação de aquisição, vinculação com a contabilidade através do elemento, sub-elemento edesdobramento da despesa, natureza do bem, estado do bem.44. Cadastro de tabela com os valores por modalidade de licitação.45. Possuir rotina para lançar os documentos que serão exigidos dos participantes noprocesso licitatório.46. Realizar a importação dos pedidos de compras, migrando itens, objeto e dotações para oprocesso licitatório.47. No cadastro do processo licitatório deve haver identificação para sistema de registro depreços.48. Possibilitar o lançamento das dotações orçamentárias vinculadas ao processo licitatório.49. Opção para lançar os prazos de entrega dos materiais e serviços podendo ser definidoem (Mês, Dia ou Ano).50. Cadastro dos contratos com as seguintes informações: data da assinatura, objeto, dadosde garantias, dados das publicações, dotações, e licitações.51. Ao realizar as movimentações da licitações dentro do software o mesmo deve possibilitaro lançamento de mais de uma prorrogação para um mesmo processo licitatório.52. Rotina para realizar o cancelamento total de um processo licitatório descrevendo omotivo e identificando com as seguintes situações:a) Anulada;b) Cancelada;



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c) Deserta;d) Fracassada;e) Frustrada;f) Revogada.53. Possibilitar a desqualificação dos fornecedores por inexistência ou vencimentos dedocumentos.54. No procedimento de Credenciamento deverá utilizar uma “Tabela de preços” para ositens subdivididos em Grupos e Subgrupos.55. Possuir rotina para exportação da proposta através de arquivo em formato texto,efetuando a integração entre as empresas participantes da licitação e a entidade pública.56. Possuir módulo para que a empresa informe os dados da proposta, como validade daproposta, valor unitário do item e Valor Total, este módulo deve ser de fácil instalação, a mesmasendo feita pela empresa responsável pela proposta.57. Realizar tratamento diferenciado para as Microempresas (ME) e Empresas de PequenoPorte (EPP) com controle do exercício do direito de preferência em conformidade com a LeiComplementar 123/2006 no momento da apuração da licitação.58. Possuir rotina para importação da proposta através de arquivo em formato Textoapresentada pela empresa, efetuando a integração entre as empresas participantes da licitaçãoe a entidade pública.59. No lançamento da proposta poder informar a marca do produto oferecido.60. O módulo deverá ser instalado na máquina da proponente através de utilitário de fácilentendimento e operação, operação esta que deve ser realizada pelo próprio proponente.61. Possibilidade de se agrupar vários pedidos de compras de departamentos diferentes,gerando um único processo licitatório.62. Gerar o pré-empenho através dos pedidos e realizar a reserva de dotação, bloqueando osaldo orçamentário na contabilidade.63. Possibilitar o Pré-empenho a classificação e divisão do processo por: órgão, unidade,dotação, fornecedor, elemento e sub-elemento, com exportação dos dados apurados para oempenho na contabilidade e baixa automática dos saldos reservados.64. No cadastro de contratos, conter as seguintes informações – Recursos e garantiasutilizados, especificações sobre o pagamento de multas, Publicações do contrato, dotaçõesutilizadas, vinculados, Licitações vinculadas ao contrato.65. Realizar o balizamento de preços (valor estimado), para verificação de qual modalidadeserá aplicada na aquisição, e se a cotação será autorizada.66. Possibilitar a impressão da proposta pela empresa proponente.67. Identificar de forma automática os empates no momento da apuração da licitação,mostrando quais os itens estão empatados e possibilidade de determinar no momento quem seráo vencedor.68. Lançamento para atualização dos valores quando se tratar de sistema de registro depreços, podendo ser aditado tanto quantidade como valor.69. Realizar de forma automática a apuração para as modalidades licitatórias (Carta-convite,Tomada de Preços, Concorrência Pública, Concurso, Dispensa, Inexigibilidade, Leilão e Pregão).70. Possuir dinâmico controle de registro de lances de licitações na modalidade pregão.71. Disponibilizar atalho para desclassificação de licitantes por itens, diretamente pela telade registro de lances do pregão.72. O software de gerenciamento das licitações deve disponibilizar a emissão do termo deadjudicação do processo licitatório.73. Disponibilizar a emissão do termo de homologação do processo licitatório.74. Emitir relação dos vencedores do processo licitatório com as seguintes informações:Modalidade, Nº e ano do processo licitatório, data da abertura, da homologação, do julgamento,da adjudicação, comissão, objeto, tipo da apuração, participantes, itens, valor unitário e valortotal. Também deve possuir opção p/ emissão de forma Sintética e Analítica ou quebra por lote.75. Emitir parecer Jurídico pelo Software para edital, julgamento, dispensa ou inexigibilidade.76. Emitir parecer contábil.77. Emitir de parecer financeiro.78. Emitir parecer técnico.79. O Software deverá realizar a emissão do pedido de abertura para o processo licitatório,de acordo com layout definido pela entidade.80. Emissão da certidão de fixação para o processo licitatório, de acordo com layout definidopela entidade.81. Emissão do aviso de licitação para o processo licitatório, de acordo com layout definidopela entidade.82. Emissão da interposição de recursos para o processo licitatório, de acordo com layoutdefinido pela entidade.83. Emissão da ata de abertura para o processo licitatório, de acordo com layout definidopela entidade.84. Emissão da ata de julgamento para o processo licitatório, de acordo com layout definidopela entidade.



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85. Emissão do mapa do processo licitatório, de acordo com layout definido pela entidade.86. Emissão de relação de contratos, com os seguintes filtros: por contrato, por datavencimento, por data de assinatura.87. Emissão de relação de licitações com as seguintes informações: Modalidade, Número eano do processo licitatório, objeto, situação, data da homologação. Este relatório também devepossuir opção para emissão de forma Sintética ou Analítica.88. Emissão de relatório com as propostas dos participantes do processo licitatórios, esterelatórios devera possuir as seguintes informações: Modalidade, Número e ano do processolicitatório, data da abertura, data da homologação, data do julgamento, data da adjudicação,objeto, tipo da apuração, participantes, itens, quantidade de cada item, valor unitário e valor total.89. Emissão de demonstrativo do processo licitatório quebrando por lote com as seguintesinformações: Modalidade, Número e ano do processo licitatório, data da abertura, data dojulgamento, comissão, objeto, tipo da apuração, participantes, publicações, itens, quantidade decada item, órgão/unidade de cada item.90. Emissão de relatório para análise dos processos licitatórios com as seguintesinformações: Modalidade Número e ano do processo licitatório, data da abertura, data dahomologação, data do julgamento, data da adjudicação, comissão, objeto, tipo da apuração,participantes, itens, quantidade de cada item, valor unitário e valor total. Este relatório tambémdeve possuir opção para emissão de forma Sintética ou Analítica.91. Emissão de relatório com o saldo dos itens do processo licitatório mostrando aquantidade licitada, quantidade utilizada e o saldo de cada item.92. Emissão de relação de contratos por vencimento com seguintes informações: numero eano do contrato, objeto, tipo do contrato, valor do contrato, numero e ano do processo licitatório.93. Possuir rotina para lançamentos e cancelamentos de sanções a fornecedores, comidentificação das respectivas punições, tais como: impedimento de licitar, multa, advertência,etc);94. Possuir recursos para controle de licitações do tipo “Carona”, sendo possível cadastrarum processo licitatório indicando os dados da licitação de outra entidade, com a respectivamovimentação.SUB-TOTAL PONTUAÇÃO ATINGIDA – Máx. 940 pontos

III. SOFTWARE DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PONTUAÇÃO1. Cadastro de cidade, bairros e logradouros, onde o vínculo com o cadastro de pessoas deveser realizado através do código.2. Cadastro de grupos e subgrupos para a divisão dos itens, serviços e bens.3. Cadastro de fornecedores contendo os seguintes dados: CPF, CNPJ, RG, título de eleitor,carteira de habilitação, PASEP, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, grau deinstrução, raça, estado civil, sexo, cônjuge, código da rua, código do bairro, código da cidade,observações, nome da mãe, nome do pai, inscrição municipal, inscrição estadual.4. Possibilitar o lançamento e vinculação dos fornecedores, quanto aos grupos e subgrupos,classificando o fornecimento de materiais e serviços.5. Cadastro de bens móveis e imóveis com os seguintes dados: descrição sintética e analítica,unidade de medida, classificação de grupos e subgrupos, quantidade mínima e máxima paraestoque, número da plaqueta, opção para vincular várias fotos do bem, vínculo com o processode aquisição, vínculo com a licitação de aquisição, vinculação com a contabilidade através doelemento, subelemento e desdobramento da despesa, natureza do bem, estado do bem, vida útile valor residual.6. No cadastro de bens, possuir as seguintes informações sobre aquisição do bem: fornecedor,número da nota fiscal, data da nota fiscal, data da aquisição, origem, classificação (dominiais,uso comum, especial), valor na aquisição, data do tombamento, data da alienação, convênio edados sobre seguro.7.No cadastro de bens, quando o mesmo for um veículo, possuir as seguintes informações: tipo,marca, chassi, placa, cor, ano modelo, ano de fabricação, RENAVAM, combustível,quilometragem inicial, transporte coletivo e poder informar mais de um motorista para o mesmoveículo. Também poder informar quais peças e acessórios o veículo possui.8. No cadastro de bens imóveis, possuir campo para vincular a matrícula do imóvel cadastradono módulo de tributação.9. No cadastro de bens permitir lançamento de medidas do mesmo;10. No cadastro de bens permitir informações do registro em cartório;11. No cadastro de bens permitir a vinculação da edificação ao terreno, sendo que estes poderãoter cadastros distintos;12. Possuir recursos para criação de padrões de agrupamento, onde de acordo com asinformações dos grupos alguns campos do cadastro de bens serão preenchidosautomaticamente;13.No cadastro de bens, possuir campo para informações dos empenhos relativos à aquisição;14.No cadastro de bens, possuir campo para informar empenhos relativos a outras despesas domesmo, sendo possível identificar se a despesa irá gerar reavaliação ou não e em caso positivodeverá abrir a tela para lançamento dos dados da reavaliação;15. Permitir o registro de informações de coordenadas geográficas para os bens imóveis;16. Possuir rotina para cópias automáticas de um mesmo bem, a fim de agilizar o cadastro de



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bens com a mesma característica, determinando automaticamente de forma sequencial onúmero da plaqueta de cada cópia.17. No cadastro do bem, quanto aos campos de valor residual e vida útil, sugerir valoresautomáticos ao usuário conforme parametrização pré-definida.18. Possuir cadastro de agrupamento de bens patrimoniais, sendo possível que através de umcódigo de identificação várias informações do bem sejam automáticas, tais como: Classe dobem, tipo (móvel, imóvel, etc), classificação (dominiais, uso comum, especial);19. Controle dos bens em comodato (cedido ou recebido), identificando a natureza do comodatoe com data de vencimento do mesmo.20. Rotina para a transferência de bens entre órgão/unidade com campos para descrever omotivo da transferência.21. Rotina para realizar as baixas dos bens, com opção do usuário cadastrar os tipos de baixaque deseja usar (flexível). Esta tela também deve possibilitar informar quem autorizou a baixa,número da lei, portaria e ocorrência (em caso de furtos), possuir também um atalho para emissãodo termo de baixa de bem.22. Possibilidade do lançamento de vários contratos para o mesmo item licitado, no caso deSistemas de Registro de Preços e Credenciamento.23. Possuir rotina de reavaliação e redução ao valor recuperável de bens em conformidade comas Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP.24. Permitir o lançamento de vida útil e valor residual para os bens, efetuando cálculo automáticoconforme padronização de naturezas de bens, contudo permitindo que o usuário altere osvalores sugeridos pelo sistema, adaptando-os a realidade, em atendimento às Normasbrasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP.

25. Possuir rotina para registro de data de corte que poderão ocorrer conjuntamente comacréscimos ou decréscimos dos valores dos bens, com impacto contábil em ajustes de exercíciosanteriores aumentativos ou diminutivos diretamente no resultado patrimonial, em atendimento àsNormas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público – NBCASP.

26. Possuir rotinas para depreciação, amortização e exaustão, com a utilização de cotasconstantes e soma de dígitos, em conformidade com as Normas brasileiras de contabilidadeaplicada ao setor público – NBCASP.27. Possuir rotina para transferência de natureza de bem, deixando registradas asmovimentações com impacto contábil.28. Geração de todos os arquivos para a prestação de contas junto ao TCE-MT de acordo comlayout estabelecido pelo próprio TCE-MT no módulo do APLIC.29. Emissão de relação de bens com os seguintes filtros: por matrícula do bem, por período deaquisição, por grupo e subgrupo, por órgão/unidade, podendo ser por ordem alfabética, numéricaou pelo número do tombamento.30. Emissão dos bens em comodato com opção de selecionar os comodatos (cedidos ourecebidos) no período.31. Emissão de relação de bens por fornecedor com os seguintes filtros: por matricula do bem,por período de aquisição, por grupo e subgrupo, por órgão/unidade, por fornecedor, por naturezade despesa, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.32. Emissão de relação de bens por estado de conservação com os seguintes filtros: pormatrícula do bem, por órgão/unidade, por estado de conservação, podendo ser por ordemalfabética ou numérica.33. Emissão da ficha do bem com os seguintes filtros: por matrícula do bem, por período deaquisição, por órgão/unidade. Este relatório deve conter as seguintes informações: descrição dobem, tipo, valor de aquisição, fornecedor, estado do bem, licitação, valor atual, data daatualização do valor, número da plaqueta, número e data da nota fiscal e natureza da despesa.34. Emissão do histórico do bem contendo todas as transferências, reavaliações, depreciações,valorizações e baixas que o bem sofreu, podendo ser por ordem alfabética ou numérica.35. Emissão do livro inventário com os seguintes filtros: por matrícula do bem, por órgão/unidade,por origem, por classificação, ainda com opção de ordem alfabética ou numérica.36. Emissão dos seguintes termos: baixa, responsabilidade e transferência dos bens.37. Emissão de relação de bens por seguradora com os seguintes filtros: por matrícula do bem,por período de vencimento das apólices, por órgão/unidade, por seguradora, podendo ser porordem alfabética ou numérica.38. Possuir relatório que evidencie as depreciações, amortizações e exaustões ocorridas noperíodo, devendo constar em menu de relatórios ou por atalho na respectiva tela delançamentos.39. Possuir relatório de reavaliação e redução ao valor recuperável ocorridos no período,devendo ser emitido em menu de relatórios ou por atalho na respectiva tela de lançamentos.SUB-TOTAL PONTUAÇÃO ATINGIDA – Máx. 390 pontos

IV. SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO Pontuação1. Cadastro de Cidade, Bairros e Logradouros – onde o vínculo com o cadastro depessoas deve ser realizado através do código;2. Cadastro do Plano de Cargos e Salários contendo os seguintes dados – Valor base,



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Número máximo de funcionários, Nome do cargo, Código CBO;3. Possuir histórico de valores mensal do Plano de Cargos e Salários, guardando osvalores para cada cargo;4. Cadastro de diárias definindo o valor que será pago e para quais cargos a mesma serádesignada;5. Cadastro de parametrização de vários tipos de A.T.S. (adicional por tempo de serviço)sendo possível definir para cada funcionário em qual tabela de A.T.S. o mesmo estáenquadrado;6. Cadastro de proventos e descontos com parametrizações da forma de cálculoespecificando se o mesmo é (Integral ou Proporcional) em relação a sua base, tipo de cálculo se(Dia, Hora, Percentual, Valor ou vinculado a alguma Tabela como IRRF, INSS, RPPS),especificar também a qual tipo de salário o mesmo está vinculado (Salário Base de Concurso,Salário Mínimo, Salário Base de Comissão);7. Parametrização diferenciada para cada tipo de afastamento, onde é possível definirquais as verbas e descontos serão lançados automaticamente para o funcionário, quando omesmo sofrer determinado tipo de afastamento. Podendo definir como será o cálculo de cadaverba ou desconto, se será realizada a média ou será utilizado o valor do último pagamento.8. Cadastro de Pessoas contendo os seguintes dados – CPF, RG, Titulo de Eleitor,Carteira de Habilitação, PASEP, Data de Nascimento, Naturalidade, Nacionalidade, Grau deInstrução, Raça, Estado Civil, Sexo, Cônjuge, Código da Rua, Código do Bairro, Código daCidade, Observações, Nome da Mãe, Nome do Pai;9. Cadastro de funcionários contendo os seguintes dados - Tipo de Admissão, Vínculo,Categoria, Agente Nocivo, Cargo Comissionado ou Cargo de Concurso, Departamento, RegimePrevidenciário, Numero do Contrato, Horário de Trabalho, Data de Admissão, também poderclassificar este funcionário como (Pensionista ou Aposentando) quando for o caso;10. Cadastro de dependentes contendo os seguintes dados – Nome, Data de Nascimento,Grau de Parentesco, Sexo, Idade mínima da dependência;11. Cadastro dos contratos com informações como período, publicações, data assinatura,vinculação do documento .DOC ou .TXT.12. Controle das movimentações do contrato – alterações, paralisações e rescisão;13. Cadastro de atestados médicos, com registros do histórico de todos os atestadoslançados para o funcionário;14. Cadastro das avaliações realizadas por cada funcionário com o lançamento dapontuação alcançada, bem como cadastro das advertências recebidas pelo funcionário;15. Tabela para definição de quais são os proventos que fazem parte da dedução para ocálculo do valor patronal a ser repassado para a previdência;16. Cadastro de tabela mensal para parametrização do pagamento de vale alimentação;17. Rotina para manutenção dos dados dos proventos e descontos fixos vinculados aosfuncionários, onde o usuário poderá alterar o valor ou a referência para vários funcionários aomesmo tempo;18. Cadastro das informações sobre concurso público, número do concurso, data do edital,número do protocolo no TCE;19. Cadastro da Comissão responsável pelo concurso;20. Lançamentos das notas do candidato a vaga no concurso publico;21. Identificação dos cargos para o concurso, determinando qual o número de vagas para omesmo e qual a nota mínima para aprovação;22. Cadastro dos locais de publicação do edital do concurso;23. Lançamentos das matrículas para o concurso;24. Possibilidade de vincular a mesma pessoa a mais de um cadastro de funcionário, emdiferentes departamentos, cargo e vínculos.25. Possibilidade de anexar várias fotos de uma mesma pessoa ao seu cadastro.26. Cadastro de calendário contendo os dias úteis e não úteis;27. Cadastro de unidades escolares;28. Cadastro das atividades contábeis com vínculo aos funcionários para controle deempenhos;29. Possibilitar a definição de quais serão as verbas e descontos fixos, que serão calculadosautomaticamente todo o mês para cada funcionário individualmente. – determinando qual será acompetência inicial e a final para cada um deles.30. No cadastro de proventos e descontos o próprio usuário deve conseguir realizar aformatação dos proventos e descontos utilizados para o cálculo do valor base do provento oudesconto em questão, definindo a sua fórmula de cálculo;31. Consulta rápida da movimentação do funcionário por competência, listando todos osproventos e descontos com valor base e referencias de cálculo, também deve conter qual ocargo ocupado e o departamento onde o mesmo está lotado, a foto do funcionário e o número doCPF e a qual regime previdenciário ele está vinculado;32. Lançamento de atos de pessoal, para admissão, rescisão, transferências e elevações decargo dos funcionários, podendo lançar mais de um funcionário vinculado ao mesmo ato;33. A determinação do Cargo e da Lotação do funcionário deve dar-se apenas através do



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lançamento do Ato de Pessoal.34. Lançamento de forma coletiva de rescisão contratual para todos os contratos comvencimento no mês desejado;35. Lançamento de faltas justificadas e não justificadas vinculando as mesmas ao atestadomédico quando for o caso;36. Controle para empréstimos bancários, com o cadastro do empréstimo contendo osseguintes dados – Banco, agência, data do empréstimo, valor, quantidade de parcelas e mêspara desconto da primeira parcela.37. Controle de INSS retido do funcionário em outras empresas, para que no cálculo estevalor seja deduzido automaticamente.38. Controle vale transporte com cadastro das linhas de ônibus, empresas, quantidade devales por funcionário. Geração mensal com o lançamento automático na folha de pagamento.39. Disponibilizar tabela para controle diferenciado de períodos aquisitivos, onde serãocadastrados os tipos de períodos aquisitivos e qual a quantidade de meses do período bemcomo o número de dias para gozo.40. Possibilidade para separação da folha dos funcionários normais ativos, rescisões, fériase décimo terceiro salário com emissão de relatório para conferência, folha de pagamento eresumo separados.41. No lançamento de afastamentos de férias, devem ser apresentados ao usuário osperíodos aquisitivos do funcionário dando opção para o mesmo selecionar qual período aquisitivoserá vinculado ao afastamento;42. Opção de lançamento por funcionários das faltas e advertências com possibilidade dedescrever o motivo;43. Controle individualizado das avaliações realizadas aos funcionários, possibilidade deinformar a nota;44. Controle sobre os cursos e especializações que os funcionários realizaram, cominformações que comprovam a realização;45. Cadastro de cursos e especializações;46. Cadastro de legislações, (Leis, portarias, decretos, atos).47. Rotina para apuração das notas do concurso, definido o processo classificatório;48. Manutenção sobre os grupos de contas para vincular os servidores em suas respectivasdotações para empenhos;49. Ao calcular a folha de pagamento do funcionário, o lançamento da parcela doempréstimo bancário deverá ser automático, devendo possuir controle para pagamentoantecipado do empréstimo.50. Ao calcular a folha de pagamento do funcionário, os dependentes de salário família eIRRF, deverão ser classificados de acordo a data de nascimento e a idade para termino dadependência estipulados no próprio cadastro do dependentes, assim os mesmos deverão ou nãoser inclusos no cálculo de salário família e IRRF automaticamente;51. Possibilitar a realização da simulação de décimo terceiro salário com emissão derelatório para análise.52. Cálculo do décimo terceiro salário com parametrizações de cálculo onde algumas verbaspodem ser calculadas sobre média e outras sobre o valor do último mês. O mesmo também deveser calculado em movimento independente ao da folha normal mensal.53. Cálculos automáticos de Férias, Rescisões, ATS, Salário maternidade, Faltas.54. Cálculos de INSS e IRRF integrado quando o funcionário tiver múltiplos vínculos.55. Rotina para fechamento da competência da folha de pagamento este procedimentopoderá ser realizado para todos os funcionários, uma vez realizado o procedimento não serámais permitido a realização de lançamentos ou movimentações para os funcionários comcompetência fechada (encerrada);56. Rotina para reabertura de competência, esta rotina devera ser em tela separada paraacesso restrito, a mesma devera reabrir o movimento da competência de um ou maisfuncionários para manutenção, permitindo alterações em suas movimentações;57. Controle sobre os afastamentos quanto ao período aquisitivo de férias e licença prêmio,quando o funcionário for afastado, os dias para gozo devem ser descontados automaticamentedependendo do tipo do afastamento conforme definido nas faixas da tabela de descontos.58. Emissão de relatório com contribuição e base patronal para INSS e Previdência Própriacom quebra por Departamento, por cargo e por vínculo.59. Emissão de relatório de salários (Base, Liquido e Bruto), com quebra por Departamento,por cargo, por vinculo e filtro para a faixa de valores.60. Emissão de folha de pagamento com os seguintes dados – Código do funcionário, nomedo funcionário, cargo do funcionário, departamento do funcionário, código e nome da verba, valorbase da verba, salário base do funcionário, salário bruto do funcionário, com quebra pordepartamento, por cargo, por vínculo.61. Emissão do resumo da folha de pagamento com os seguintes dados – código, nome evalor total de cada verba ou desconto lançado na folha, valor base total e valor total de INSS eprevidência própria, com quebra por departamento, por cargo, por vínculo.62. Emissão da ficha funcional do funcionário mensal, com quebra por departamento, por



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cargo, por vínculo.63. Relatório para acompanhamento mensal dos empréstimos bancários lançados, podendoser emitido, por departamento, por funcionário ou por cargo.64. Emissão do comprovante de rendimentos;65. Emissão de relatório p/ conferência dos valores a serem empenhados pela contabilidade;66. Emissão de relatório onde o usuário possa escolher qual provento ou desconto o mesmodeseja listar, com quebra por Departamento, por cargo, por vínculo.67. Emissão da escala de férias mensal a partir do período aquisitivo mais antigo, a emissãodeverá ter as opções por departamento, por funcionário e por cargo.68. Emissão de relação de funcionário por agência bancária, com quebra por departamento,por cargo, por vínculo.69. Emissão de relatório para comparação de movimentos, onde o usuário possa compararas movimentações de duas competências e realizar uma avaliação de valores.70. Relação de funcionários com salário família;71. Relatório para projeção da folha de pagamento onde o usuário possa determinar qual opercentual a ser projetado e sobre qual competência será aplicado o percentual;72. Relatório com o histórico das movimentações do funcionário demonstrando em quecompetência houve alguma modificação na sua movimentação ou no seu cadastro;73. Relatório para identificação dos funcionários que possuem múltiplos vínculos;74. Emissão da guia para pagamento do RGPS e RPPS;75. Emissão da Certidão de Tempo de Serviço, unificando vários cadastros de uma mesmapessoa; ou seja, se a pessoa possui mais de um vínculo.76. Possuir rotina para a realização da exportação dos dados referentes à folha depagamento, fornecendo os dados diretamente ao sistema de contabilidade, para futura geraçãoautomática dos empenhos com suas retenções;77. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a RAIS;78. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a DIRF;79. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a SEFIP;80. Geração do arquivo para envio de remessa e retorno em formato TXT para o PASEP;81. Geração do arquivo para envio de remessa em formato TXT para a realização dopagamento em rede bancária.82. Rotina para importação de arquivo com os dados gerados por cartão ponto.83. Controle de pensão alimentícia, onde os valores descontados do servidor poderão serautomaticamente lançados para os seus beneficiários;SUB-TOTAL PONTUAÇÃO ATINGIDA – Máx. 830 pontos

V. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Pontuação1. Permitir personalizar a Página Inicial através da criação de opções de acesso rápidopara aplicações mais utilizadas de acordo com o perfil do usuário;2. Disponibilizar consultas de despesas e receitas do município, de forma online e emtempo real, integrado com o software tributário;

3. Tais consultas devem constar junto ao perfil Cidadão e poderão ser acessadas porqualquer cidadão, sem a necessidade da existência de cadastro para acesso;4. Esta funcionalidade deve cumprir as normas estabelecidas na Lei Complementar 131,de 2009, que obriga levar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda areceita e as despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraorçamentários;5. Para consulta de servidores ativos, a tela permite alguns filtros e somente consulta, nãopermitindo fazer qualquer tipo de manutenção;6. Para exibição do salário do servidor permitir ao administrador do sistema configurar asseguintes opções: Não demonstra, Demonstra apenas salário bruto, Demonstra apenas saláriolíquido, Demonstra informação completa;7. Permitir a consulta com detalhamento diário das despesas do município, através doexercício, número do documento, data, fase da despesa, espécie, órgão, unidade gestora,elemento de despesa, favorecido e valor;8. Exibir as seguintes informações na consulta: documento, data, fase, espécie, órgão,unidade gestora, elemento de despesa, favorecido e valor;9. Permitir o detalhamento dos documentos listados na consulta;10. Exibir as seguintes informações no detalhamento da fase “Empenho”: fase, documento,tipo de documento, data, espécie, documento relacionado, tipo de empenho, unidade gestora,órgão, favorecido, valor, histórico do documento, esfera, fonte de recursos, unidadeorçamentária, funcional programática, categoria da despesa, grupo da despesa, modalidade deaplicação, elemento de despesa, subelemento da despesa, número de processo, modalidade delicitação, número da licitação, número de convênio;11. Para o detalhamento de qualquer fase da despesa, devem ser apresentados osdocumentos relacionados, permitindo o acesso ao detalhamento de qualquer documento;12. Exibir as seguintes informações no detalhamento da fase “Liquidação” e “Pagamento”:fase, documento, tipo de documento, data, espécie, documento relacionado, unidade gestora,valor, histórico do documento;



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13. Permitir a consulta com detalhamento diário das despesas do município, através doexercício, número do documento, data, fase da despesa, espécie, órgão, unidade gestora,elemento de despesa, favorecido e valor;14. Exibir as seguintes informações na consulta: documento, data, fase, espécie, órgão,unidade gestora, elemento de despesa, favorecido e valor;15. Permitir o detalhamento dos documentos listados na consulta;16. Exibir as seguintes informações no detalhamento da fase “Empenho”: fase, documento,tipo de documento, data, espécie, documento relacionado, tipo de empenho, unidade gestora,órgão, favorecido, valor, histórico do documento, esfera, fonte de recursos, unidadeorçamentária, funcional programática, categoria da despesa, grupo da despesa, modalidade deaplicação, elemento de despesa, subelemento da despesa, número de processo, modalidade delicitação, número da licitação, número de convênio.17. Para o detalhamento de qualquer fase da despesa, devem ser apresentados osdocumentos relacionados, permitindo o acesso ao detalhamento de qualquer documento;18. Permitir a consulta com detalhamento diário das receitas do município, através doexercício, unidade gestora, receita e data;19. Exibir as seguintes informações na consulta: espécie, data, lançamento, unidadegestora, receita, valor e total geral;20. Permitir o detalhamento dos documentos listados na consulta;21. Exibir as seguintes informações no detalhamento: espécie, data, lançamento, receita,valor, histórico do lançamento, convênio e órgão repassador;22. Quando aplicável, exibir quais as fontes de recurso a serem destinadas com a receita;23. Permitir a consulta com detalhamento diário das receitas do IPREAF, através doexercício, unidade gestora, receita e data.24. Disponibilizar através do Portal Transparência que o cidadão emita guias e 2.° vias deboletos gerados no Departamento de Tributação.SUB-TOTAL PONTUAÇÃO ATINGIDA – Máx. 240 pontosPONTUAÇÃO MÁXIMA 5.180TOTAL PONTUAÇÃO ATINGIDA

1.3. Quanto ao tempo de experiência da empresa no mercado – Pontuação Máxima: 100 Pontos.

Tempo de experiência da empresa no mercado: Pontuação PontuaçãoFinal

Acima de 20 anos 100De 11 a 20 anos 50De 01 a 10 anos 25Pontuação Final

1.4. Capacidade Técnica: Quanto maior o grau de especialização e capacitação da empresa, maiores são aschances de se prestar um serviço de melhor qualidade para o município. Assim, deverão ser pontuados os atestadosde capacidade técnica apresentados.

Atestados Apresentados PontuaçãoMáxima

PontuaçãoAtingida

Na apresentação de 02 atestados 25Na apresentação de 03 atestados 75Na apresentação de 04 atestados 150Pontuação Final

1.5. Equipe Tecnica e de Suporte (Pontuação Máxima: 100 pontos)

Profissionais Apresentados PontuaçãoMáxima

PontuaçãoAtingida

Equipe com mais de 04 (quatro) profissionais graduados 100Equipe entre 03 (três) até 04 (quatro) profissionais graduados 50Equipe com até 02 (dois) profissionais graduados 25Pontuação Final

1.6. Suporte Técnico Atendimento (Pontuação Máxima: 130 pontos)



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Atende as Normas ITIL – Information TechnologyInfrastructure Library.

PontuaçãoMáxima

PontuaçãoAtingida

Atende 100Não Atende 00Pontuação FinalDeverá ser apresentada declaração da licitante com firma reconhecida.

1.7. Suporte via Telefone (Pontuação Máxima: 150 pontos)

Suporte Apresentado PontuaçãoMáxima

PontuaçãoAtingida

Através de número 0800 150Número convencional 25Pontuação FinalInformar Número: 0800-Obs: O número informado será testado em sua funcionalidade.

1.8. Suporte Técnico – Portal WEB(Pontuação Máxima: 100 pontos)

Atende via Portal WEB PontuaçãoMáxima

PontuaçãoAtingida

Atende 100Não Atende 25Pontuação FinalInformar o nome e endereço de link de acesso:......Obs: O serviço de acesso informado será testado em sua funcionalidade.

1.9. Caracteristica do Suporte Técnico Remoto\Portal WEB (Pontuação Máxima: 450 pontos) Para cada itematendido e assinalado com X considerar 30 Pontos.

Atendimento Apresentado Atende Não Atende1. A Proponente disponibiliza portal na interenet\web de acesso

da entidade, onde poderão ser solicitados os atendimentos demanutenção e consultoria técnica, bem como a solicitação demelhorias nos softwares licitados.

2. As solilitações e atendimentos realizados estarãodisponíveis nainternet\web, mediante senha de acesso, para a entidade, paraque a mesma possa fazer análise, gerar relatórios e identificarsituações que a levem ao controle e tomada de decisão acercade situações do seu interesse e com maior incidência.

3. Os Registros são possíveis de ser realizada através deferramenta própria, na intenet\web, personalizada edisponibilizada pela contratada, evitando se assim, a utilizaçãode ferramenta de uso público.

4. Os custos referentes a essa ferramenta e serviçosestaránaresponsabilidade da contratada.

5. Os registros das solicitações são realizados em horáriocomercial adotado pela contratada, através de canal específicona internet\web no portal\site da contratada.

6. Os registros das solicitações são permitidos seremconfigurados conforme a necessidade da entidade eindividualizada por usuários de cada aplicativo contratado.

7. As solicitações realizadas permitem o acompanhamentoatravés de protocolo específico, oriundo da abertura dochamado.

8. As solcitações permitem o seu acompanhamento viainternet\web, evidenciando a fase em que se encontra atransação de atendimento.

9. As solicitações realizadas permitem o acesso após o



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atendimento, através de histórico de texto, via arquivo e e-mail,oriundos da abertura dos chamados.

10. As solicitações realizadas permitem o acesso após oatendimento, através de histórico de áudio e vídeo, oriundos daabertura dos chamados.

11. As solicitações permitem seremidentificadas se já foram ou nãoiniciados o seu processo de atendimento.

12. As solicitações atendidas possibilitam a notificação do usuário acada fase de atendimento e\ou solucionada através demensagens, sms, chat e e-mail.

13. Possibilita a entidade identificar os setores e usuários commaior frequência de solicitação

14. Possibilita a entidade reabrir uma solicitação considerada nãosatisfatótio como resolvida.

15. Permite o controle de prazo para realizar os serviços, no prazomáximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiroatendimento.

Pontuação FinalInformar o nome e endereço de link de acesso:....Obs: Os serviços e o link de acesso informado será testado em sua funcionalidade.

1.10. Planilha Final

Somatório das planilhas:1.2. Requisitos; 1.3. Experiência; 1.4. Atestados; 1.5. Equipe Tecnica e de Suporte; 1.6. Suporte TécnicoAtendimento ITIL; 1.7. Suporte via Telefone 0800; 1.8. Suporte Técnico – Portal WEB; 1.9. Caracteristica do SuporteTécnico Remoto\Portal WEB;

Itens PontuaçãoMáxima

PontuaçãoAtingida

1.2 PlanilhaRequisitos: 5.480Itens desejáveis: 5.180Itens Obrigatórios: 3001.3 - Tempo de experiência da empresa no mercado 1001.4 - Capacidade Técnica - Atestados 1501.5 - Equipe Técnica de Suporte 1001.6 - Suporte via Telefone 0800 1501.7 - Suporte Técnico Portal WEB 1001.8 - Características Suporte Técnico – Portal WEB 450Características, Prazo, Capacidade e Atendimento. 1.050PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL 6.530

Alta Floresta-Mt, 27 de Março de 2014.

_________________________________________________Valmir Guedes Perreira

Diretor Executivo



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ANEXO III - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

A empresa ________________(razão social)_______________, inscrita no CNPJ sob o Nº _________________,em atenção ao edital de TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014, declara:

a) ter tomado conhecimento de todas as informações e das condições para o perfeito cumprimento das obrigaçõesobjeto da licitação, seja por meio da análise e exame da documentação integrante do edital, seja por meio deinformações obtidas no órgão licitador.

b) que o preço ofertado contempla todas as obrigações decorrentes desse conhecimento, e que visitou os locais dosserviços, tendo perfeito conhecimento das condições para sua execução.

c) estar de acordo com todas as condições mencionadas na Proposta Comercial, constantes do edital e minutacontratual.

d) que nenhum de seus dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capitalcom direito a voto, ou controlador, responsáveis técnicos, funcionários ou eventuais subcontratados são servidoresdo órgão licitador.

e) que aceita integralmente os termos e as condições da presente licitação, bem como às disposições contidas naLei Federal n. 8.666/1993, suas alterações e demais disposições legais.

Alta floresta-Mt, de de 2014.

_________________________________________________Valmir Guedes Perreira

Diretor Executivo



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ANEXO IV - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

MINUTA CONTRATUAL

CONTRATO Nº _____/_____.

Que fazem de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA –IPREAF, pessoa jurídica de direito público estabelecido nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, sito àAvenida Ariosto da Riva nº 3.117, inscrita no CNPJ/MF sob número 03.544.865/0001-07, neste ato representadopelo seu Diretor Executivo Senhor VALMIR GUEDES PEREIRA, doravante denominado simplesmente deCONTRATANTE e a empresa ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ/MF sob Nº _________________, situada à Rua/Av._____________________________, n° ____, Bairro______________, na cidade de _________________________ Estado de __________________, neste atorepresentado por seu representante legal o Sr. ________________________, brasileiro, solteiro, portador do RGsob N° _____________ SSP/__ e inscrito no CPF sob N° ___________, residente e domiciliado naRua/Av._____________________, nº ____, ___________, cidade de _________________, Estado____________neste ato denominada simplesmente CONTRATADA.

As Partes têm justo e acordado o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações daspartes, tudo de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, aplicando noscasos omissos, o disposto na legislação civil vigente e mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada para fornecimento delicenças de uso de Softwares de Gestão Pública, conforme especificações discriminadas no Anexo I, para asdiversas secretarias da Administração Direta Municipal, incluindo a prestação dos serviços de Implantação,Conversão da Base de Dados, Migração e Treinamento dos servidores públicos e Manutenção e ConsultoriaTécnica Mensal.1.2. Aquisição por parte do CONTRATANTE e o Fornecimento por parte da CONTRATADA, de licenças de usode softwares de gestão pública, em conformidade com exigências do Edital e seus anexos, incluindo os seguintesprogramas:

I. Software de Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade;II. Software de Gestão de Compras e Licitações;III. Software de Gestão do Patrimônio Público;IV. Software de Gestão de Recursos Humanos, Folha de Pagamento;V. Portal da Transparência;

1.3. Fica o CONTRATANTE ciente que os programas, objeto deste contrato são de propriedade única eexclusiva da CONTRATADA, ficando proibido qualquer desenvolvimento dos programas ou eventual sublocação dosmesmos por parte do CONTRATANTE, sendo os direitos do CONTRATANTE restritos ao uso de tais programas.

CLÁUSULA SEGUNDA – SUPORTE E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS:Para os fins contratuais avençados, conceituam-se:2.1. SUPORTE TÉCNICO: Atividade de orientação técnica e prestação de serviços de consultoria, sendo:a) Normalmente aplicado a usuários de programas de computadores que deparem com situações inesperadas,onde os manuais de uso são omissos;b) Que viabiliza ao usuário solicitar orientação a outros usuários mais experientes ou a empresa fornecedora doprograma, com visitas a dar prosseguimento diante de tais situações.2.2. MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS: Atividades de alterações dos programas de computador motivadas por:a) Erro observado no processamento do programa;b) Atualização do programa;c) Situação não prevista originalmente que requer adequação desses programas, desde que:1) Não desconfigure as características originalmente propostas;2) Não caracterize funções de outro programa, que represente o desenvolvimento e não a sua manutenção.2.3. DESENVOLVIMENTO: Quando necessário o desenvolvimento de novos módulos dos programas, que poderãoser contratados mediante solicitação do CONTRATANTE, com análise de conveniência e oportunidade, apósencaminhamento, pela CONTRATADA, de propostas de valores e prazos, observada a limitação do art. 65 § 1º, daLei Federal n. 8.666/93, propondo implementar-se em termo aditivo.

CLAUSULA TERCEIRA. DA EXECUÇÃO:3.1. Os serviços de responsabilidade da Contratada, mencionados na Cláusula Primeira deste contrato, serãodesenvolvidos, de acordo com a orientação técnica e metodológica, que possam caso necessário, integrar opresente contrato.3.2. Os serviços serão executados de forma indireta, no regime de empreitada global, o pagamento serámensal, não podendo ser cedido ou sublocado, excetuado aquele motivo por força maior ou caso fortuito, o quedependerá de prévia anuência da CONTRATADA.



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CLAUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO:4.1. Conforme proposta apresentada, o valor global do contrato é de R$ 24.432,00 (Vinte e quatro mil,quatrocentos e trinta e dois reais).

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:5.1. O valor do contrato ajustado entre as partes será liquidável da seguinte forma:5.1.1. 12 (doze) parcelas no valor de R$ 2.036,00 (Dois mil, trinta e seis reais), cada, referente ao fornecimento de

licenças de uso, manutenção e consultoria técnica.5.1.2. Não haverá pagamento de valores para custear a Conversão, Migração, Implantação e Treinamento.5.2. No que tange ao pagamento das parcelas acima mencionadas, fica o CONTRATANTE responsável por

liquidar a obrigação mensal até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO:6.1. O Prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/05/2014, com términoem 30/04/2015.6.2. Em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93, o presente contrato poderá, no seuvencimento, ser prorrogado de comum acordo entre as partes através de Termo Aditivo.6.3. O CONTRATANTE é ciente que o prazo de validade das licenças de uso dos softwares, objetos destecontrato, cessa no momento do término do mesmo, sendo que o seu uso posterior, sem a devida prorrogação oucontratação, constitui ofensa à Lei nº 9.069/98.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:7.1. É obrigação da CONTRATADA, prestar os serviços de conformidade com a cláusula primeira pelo prazo devigência, de forma adequada, proporcionado segurança aos que acessarem dados e informações contidas nosprogramas;7.2. Implantar versões atualizadas dos programas, corrigir erros, defeitos ou falhas que os Softwares possamapresentar;7.3. Observar as especificações contidas no Projeto Básico. Anexo I do edital da licitação respectiva;7.4. Entregar todos os sistemas, acompanhados dos respectivos manuais;7.5. Executar durante a vigência deste contrato 01 (um) treinamento inicial dos usuários responsáveis pelaoperacionalização dos programas;7.6. Disponibilizar, durante o período de implantação, em tempo integral, no mínimo, 01 (um) analista quedeverá permanecer nas dependências da Prefeitura Municipal;7.7. Colocar seus consultores técnicos internos e externos à disposição do CONTRATANTE, quandonecessário;7.8. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária etrabalhista de seus empregados, bem como por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, eainda por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causarem aos terceiros em virtude da execução dosserviços, respondendo por si e por seus sucessores;7.9. Assumir toda a responsabilidade civil sobre a execução dos serviços objeto deste contrato;7.10. Em caso de erros, defeitos ou falhas, detectados no Software fornecido, a CONTRATADA terá o prazo de05 (cinco) dias, contados da comunicação feita pelo CONTRATANTE para diagnosticar a ocorrência e iniciar asações para solucionar o problema, a fim de evitar quaisquer danos ou perda de dados armazenados nos Softwares;7.11. Caso seja constatado, durante o recebimento, que algum dos sistemas aplicativos não atende asespecificações solicitadas no edital da licitação (Tomada de Preço 001/2014), a CONTRATADA deverá efetuar a suatroca por outro que atenda plenamente ao especificado, sem prejuízo nos prazos e custos firmados, ficando ainda amesma sujeita às penalidades previstas neste contrato;7.12. Efetuar as modificações decorrentes de imposição legal a serem inseridas no Software, sem ônus para oCONTRATANTE, de modo que a implementação ocorra a tempo de ser atendida a determinação contida na lei,decreto ou regulamento pertinente;7.13. Responsabilizar-se por eventuais multas decorrentes do atraso no envio das informações do sistema APLICao Tribunal de Contas do Estado, em virtude de não sanar os erros decorrentes da falta de adequação de seusistema ao layout exigido, em até 48 horas antes do encerramento do prazo de envio das informações.7.14. Permitir e facilitar a inspeção pela fiscalização, auditoria dos órgãos responsáveis, inclusive prestarinformações e esclarecimentos quando solicitados, sobre quaisquer procedimentos atinentes à execução dosserviços;7.15. Garantir durante a execução a proteção e a conservação dos serviços executados, até o seu recebimentodefinitivo;7.16. Guardar absoluto sigilo sob todas as informações recebidas da CONTRATANTE, tal qual como daquelaspor si levantadas aos quais não poderão ser utilizadas para finalidades outras que não a do cumprimento docontrato.7.17. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas ascondições exigidas na fase habilitatória da licitação;7.18. Aceitar, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, os acréscimos ou supressões que se fizeremnecessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do presente contrato;7.19. Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE:8.1. O cumprimento das Cláusulas Quarta e Quinta do presente instrumento de forma integral e pontual.



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8.2. Comunicar a CONTRATADA, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, quanto à necessidade deorientação das novas funcionalidades dos Softwares.8.3. Comunicar a CONTRATADA, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, quanto à necessidade defornecimento de versões atualizadas dos Softwares e situação não prevista originalmente que requer adequaçãodesses programas, solicitando à CONTRATADA para que a mesma designe seus técnicos.8.4. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a manutenção, segurança e realização de Backup dobanco de dados;8.5. A perda de dados, informações armazenadas ou destruição dos Softwares por negligência, mau uso doequipamento ou pessoas inabilitadas, é inteira responsabilidade do CONTRATANTE, isentando a CONTRATADA deindenização por quaisquer prejuízos causados.8.6. Não ceder, em nenhuma hipótese, os direitos, o uso e obrigações, ou qualquer serviço, sem oconhecimento e autorização prévia da CONTRATADA;8.7. Não utilizar os programas em evidência, em quaisquer eventos, promoções ou publicações, semautorização prévia e por escrito da CONTRATADA;8.8. Criar um ambiente operacional adequado e de acordo com a especificação da CONTRATADA, semnenhuma interferência e/ou responsabilidade da mesma;8.9. Estabelecer orientações e determinações adequadas junto a seus servidores ou pessoas às quais venha aser facilitado o acesso, no sentido de que os materiais e dados do Software sejam corretamente manuseados, demodo a não violar qualquer dos compromissos aqui estabelecidos relativos ao uso, proteção e segurança doSoftware. No caso de alguma violação se consumar contra a sua vontade e sem seu conhecimento prévio, oCONTRATANTE dará conhecimento dos fatos à CONTRATADA, além de empreender as ações necessárias nosentido de sustar ou anular a situação de violação;8.10. Proteger todos os programas com os respectivos dados, contidos na máquina ou ambiente designados, einformar a CONTRATADA sobre mudanças que ocorrerem relacionadas com a versão original do Software doCONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS:9.1 Quando solicitado à CONTRATADA, alterações nos programas que se caracterizem como melhorias, desdeque tais situações não alterem a estrutura dos mesmos, serão realizadas sem custo algum para o CONTRATANTE,dentro do cronograma fornecido pela CONTRATADA.9.2 Quando as alterações dos programas, alterar toda estrutura, necessitar de novas tecnologias, novosprogramas, que não forem cobertas pela manutenção e pelo suporte técnico, haverá um custo para ser discutidopelas partes. Entende-se por tais alterações o seguinte:a) Mudanças de qualquer natureza em programas já definidos e elaborados para atender as necessidades doCONTRATANTE, após a aceitação do termo de implantação.b) Elaboração de novos programas solicitados pelo CONTRATANTE para atender suas necessidades legais ouoperacionais.c) Alterações do Software em função de mudanças operacionais que impliquem em modificações da estruturabásica dos Softwares.d) Treinamento de pessoal do CONTRATANTE na operação ou utilização do Software em função de substituiçãode pessoal, tendo em vista demissões, mudança de seção, de cargo ou outros motivos, respeitando o disposto nacláusula 7.3.e) Assessoria, consultoria ou elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas com a utilização dosSoftwares após a implantação e utilização de cada uma das rotinas do Software.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FONTE DE RECURSOS:10.1. Para o custeio das despesas decorrentes do presente contrato, serão utilizados recursos oriundos dasReceitas previstas no Orçamento do Instituto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:11.1 As despesas decorrentes deste contrato serão empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias doOrçamento Geral da CONTRATANTE, referente ao Exercício Financeiro de 2014, com a seguinte classificação:

12-004– IPREAF3000.00.00 - DESPESAS CORRENTES3300.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES3390.00.00 - Aplicações Diretas3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica3390.39.11 – Locação de SoftwaresATIV. 2.143 – Manutenção e encargos c/o IPREAF

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:12.1. Em conformidade com o art. 65, II da Lei Federal n. 8.666/93, caso sejam necessárias alterações no presentecontrato, as mesmas serão objeto de estudo mútuo entre as partes e poderão ser realizadas mediante termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO:13.1. São motivos ensejadores da rescisão contratual, sem prejuízo dos demais motivos previstos em lei e nesteinstrumento.a) O descumprimento de cláusulas contratuais ou das especificações que norteiam a execução do objeto docontrato;



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b) O desatendimento às determinações necessárias a execução contratual;c) A prática reiterada, de atos considerados como faltosos, os quais devem ser devidamente anotados, nostermos do §1º do art. 76 da Lei federal n. 8.666/93;d) A dissolução da sociedade, a modificação da modalidade ou da estrutura da empresa desde que isso venha ainviabilizar a execução contratual;e) Razões de interesse público, devidamente justificados;f) A subcontratação parcial ou total, cessão ou transferência da execução do objeto do contrato;

13.2. A rescisão poderá ocorrer também por ato unilateral, nos casos elencados no art. 78, inciso I a XII, da LeiFederal n. 8.666/93;13.3. As partes poderão, observada a conveniência e o interesse, promover a rescisão amigável do contrato,através do próprio termo de distrato, no entanto, deverá haver comunicação prévia por escrito, com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias;

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO REAJUSTE DE PREÇOS:14.1. Os preços dos serviços e produtos aqui contratados são fixos e irreajustáveis durante a execução destecontrato, exceto em caso de aditamento do objeto e prorrogação do prazo de vigência.14.2. Se, para promover a defesa de seus interesses e direitos decorrentes do presente contrato, ou para haver asatisfação do valor, em caso de mudança da moeda corrente no país, ou da economia, será revisto, ou seja, poderáocorrer o reajustamento dos preços estabelecidos no presente contrato, após cada período de 12 (doze) meses,contados a partir da data de assinatura do contrato, mediante documentação analítica da variação dos custosprevistos no Contrato, tomando como parâmetros básicos à manutenção da qualidade dos serviços e os preçosvigentes no mercado, em conformidade com o texto permissivo do Art.58 § 2º da Lei Federal n. 8.666/93.14.3. Havendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, deverá ser observado o estabelecido nos artigos58 e 65, da Lei Federal n. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. O presente contrato obedecerá à Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se assanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presenteinstrumento.1.2. Serviços não cobertos por este contrato, bem como os dispostos no item 9.2, serão faturados à parte.1.3. O atraso no pagamento de quaisquer notas fiscais apresentadas, em prazo superior a 10 (dez) dias,implicará na suspensão dos serviços e das garantias concedidas;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO:16.1 Em exigência ao disposto no art. 55, § 2º, da Lei Federal n. 8.666/93, as partes elegem de comum acordo oForo da Comarca de Alta Floresta – MT, para solucionar quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento,renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou pareça, ficando expressamente estabelecido quenão será aceita nenhuma notificação ou interpelação fora de sua jurisdição.16.2 E assim, por estarem justos e contratados, na forma acima, assinam o presente instrumento em duas viasde igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas, que tudo presenciaram, comprometendo-se por sie seus sucessores legais ao fiel cumprimento de todos os seus dispositivos.

Alta Floresta – MT, ____ de _________ de 2014.

_____________________________________ _____________________________________CONTRATANTE CONTRATADA

Instituto de Previdência do Servidor Municipal deAlta Floresta - IPREAF

NOME DA EMPRESA

REPRESENTANTE LEGAL REPRESENTANTE LEGAL

Testemunhas:

Nome:______________________________ Nome:_____________________________RG:________________________________ RG:_______________________________CPF:_______________________________ CPF:______________________________



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ANEXO V - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

DECLARAÇÃO TÉCNICA SOBRE O PROGRAMA DE INFORMÁTICA

A empresa _______(razão social)___________, inscrita no CNPJ sob o Nº _____________________, em atençãoao edital de TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014, declara:

a) que o sistema oferecido foi desenvolvido pela empresa proponente, testado, e em condições de implantação,cumprindo todos os requisitos funcionais obrigatórios constantes do edital;

b) que tem ciência de que a base de dados é de propriedade exclusiva do órgão licitador e, a qualquer tempo,quando ocorrer o rompimento do contrato, deverá ser fornecida pela Contratada em padrão do banco de dados emoperação;

c) que assume toda responsabilidade pela boa qualidade do trabalho, bem como pelas eventuais correções quedevam ser efetuadas, se originadas por culpa da Contratada, oriundas de vícios ou defeitos, mesmo que acarretema reconfecção total ou parcial dos serviços, às suas próprias expensas, nos prazos estabelecidos em contrato;

d) que se compromete a manter estrito sigilo das informações processadas, as quais são de propriedade do órgãolicitador;

_______________, __ de _______________, de 2014.

_______________________________________________(Assinatura)

(Nome e cargo declarante, representante legal da Licitante)



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ANEXO VI - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOSDA QUALIFICAÇÃO

AoInstituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAFA/C Comissão Permanente de Licitação.

Assunto: Edital de Tomada de Preços ¹ 001/2014.

O signatário da presente, em nome da proponente ____________________, declara, expressamente, que se sujeitaàs condições estabelecidas no edital de Tomada de Preços ¹ 001/2014 em consideração e dos respectivos anexose documentos, que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto àqualificação apenas das proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem integralpossibilidade de executar os serviços.

O signatário da presente declara, em nome da referida proponente, total concordância com a decisão que venha aser tomada quanto a adjudicação, objeto do presente edital.

Declara, ainda, para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ouque comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2º, e Artigo 97 de Lei Federal n.8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

_________________, ____ de ___________ de 2014.

___________________________________________________________(Assinatura)

(nome e cargo do declarante, representante legal da Licitante)



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ANEXO VII - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

(MODELO "A": EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA – DECRETO FEDERAL 4.358/2002)

DECLARAÇÃO

Ref.: Edital de Tomada de Preços ¹ 001/2014

................................., inscrito no CNPJ n° ........................, por intermédio de seu representante legal o(a)Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ....................... SSP/__ e do CPF nº........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalhonoturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .

_______________, __ de ______________ de 2014

_________________________________(representante legal)



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ANEXO VIII - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

Atestado da Visita “In Loco”

O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta - IPREAF, Estado do Mato Grosso, atesta que aempresa ______(razão social)________, inscrita no CNPJ sob o ¹ ______________, por meio de seurepresentante legal, o Senhor ____(nome do representante legal)____, portador da Carteira de Identidade ¹____________ expedida em ___/___/___ pelo SSP/___, visitou os locais onde serão executados os serviços objetodo Edital de TOMADA DE PREÇOS de ¹ 001/2014.

Alta Floresta-MT, __ de _____________ de 2014.

______________________________________________(Assinatura)

(nome e cargo do declarante, representante da Entidade)



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ANEXO IX - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

Modelo da Proposta Comercial

A empresa _______(razão social)_____ __, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, em atenção ao Editalda TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014, vem por meio deste declarar que:

a) o prazo de validade da presente Proposta Comercial é de ___ (_______________) dias, a contar da data deabertura da licitação;

b) está ciente e de acordo com os prazos máximos estipulados para a validade da proposta e de execução dosserviços;

c) O valor total proposto para execução dos serviços licitados é de R$ _________________(____________________), conforme detalhado na Planilha de Preços (Anexo I do edital).

________________, __ de _____________, de 2014

(Assinatura)Nome e cargo do declarante, representante legal da Licitante)



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ANEXO X – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014

Planilha de Preços da Proposta Comercial

A empresa .....(razão social)....., inscrita no CNPJ sob o ¹ __________________, em atenção ao Edital deTOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014, apresenta sua planilha de preços da proposta comercial:

Item A Softwares a serem implantados Valor Unit. Valor Total

1.1 12 MESES

-Software de Planejamento, Orçamento,Tesouraria e Contabilidade.

-Software de Gestão de Compras eLicitações.

-Software de Gestão do PatrimônioPúblico.

- Software de Gestão de RecursosHumanos e Folha de Pagamento.

-Portal da Transparência.

Valor Mensal R$

Item B Valor de Implantação, Conversão, Migração, Capacitação,Manutenção e Consultoria Técnica Mensal.

Item C Valor Total R$

Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

________________, __ de ____________, de 2.014.

____________________________________________(Assinatura)

(nome e cargo do declarante, representante legal da Licitante)



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ANEXO XI - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014

TERMO DE RENÚNCIA(Lei Federal nº 8.666/93, art. 43, III)

A empresa abaixo assinada, participante da Tomada de Preços nº 001/2014, por seu representante legalSr.__________, portador da RG nº _____________ e CPF nº _________________, declara, na forma e sob aspenas da Lei Federal nº8666/93, que em nome da empresa que respectivamente representa, que não recorrerá dadecisão da Comissão Permanente de Licitação, que julgou os documentos de propostas preliminares, renunciando,assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em consequência, com o cursodo procedimento licitatório, passando-se à abertura do envelope de proposta comercial das licitantes habilitadas.

_________________, ___ de ________________ de 2.014.

___________________________________(Nome do Representante e Assinatura)



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ANEXO XII - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa _______(razão social)_____ __, com sede __________________, inscrita no CNPJ sob o nº_______________ e com Inscrição Estadual nº __________________, neste ato representada por_____________________, representante legal da empresa, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº____________________ e inscrito no CPF sob nº ___________________, DECLARA, sob as sançõesadministrativas cabíveis e as penas da lei, ser (microempresa ou empresa de pequeno porte) nos termos dalegislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº123/2006.

________________, __ de _____________, de 2.014.




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ANEXO XIII - TOMADA DE PREÇOS ¹ 001/2014

MODELO DE PROCURAÇÃO

(O licitante deverá apresentar no ato do credenciamento documentação que comprove totais poderes para participarda Licitação)

Por este instrumento particular de Procuração, a ......(Razão Social da Empresa)......, com sede ..... (endereçocompleto da matriz)....., inscrita no CNPJ/MF sob nº ................ e Inscrição Estadual sob nº .............., representadaneste ato por seu(s) .................. (qualificação (ões) do(s) outorgante(s) Sr (a) (s)................, portador (a) da Cédulade Identidade RG nº ............ e CPF nº ............, nomeia(m) e constitui (em) seu bastante Procurador o (a) Sr(a)..................., portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ............ e CPF nº ............, a quem confere (imos)amplos poderes para representar a .....(Razão Social da Empresa)..... perante o ..........no que se referir a Tomada dePreços nº 001/2014, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases da Licitação, inclusiveapresentar proposta em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas de preços na(s) etapa(s) delances, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo, manifestar-se imediata emotivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, interpor recursos administrativos,assinar a Ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, enfim praticar todos os demaisatos pertinentes ao certame em nome da Outorgante, inclusive assinar Contratos de Serviços e demaiscompromissos. A presente procuração é válida até o dia __/__/2014.

________________, __ de _____________, de 2.014.




EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS ¹ 0001/2014 ... · Contratação de serviços de Locação...

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