EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 46/2014 MODALIDADE – PREGÃO ...

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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 46/2014 MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0.00.002.000595/2014-97 UASG – 590001 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br DATA: 18/12/2014 HORÁRIO: 14 HORAS Obs: Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em sentido contrário. O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, sediado no Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Ed. Adail Belmonte, CEP 70070-600, torna público, por meio da Pregoeira FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA e sua equipe de apoio, designados pela Portaria nº 149 de 15 de julho de 2014, do Exmo. Senhor Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público , que no dia 18 de dezembro de 2014, às 14 horas (horário de Brasília-DF) , ou no mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nessa data, através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br , realizará licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para aquisição de solução para correlacionamento e gerenciamento de eventos (logs) e análise de tráfego de rede do tipo appliance, com foco na monitoração da segurança tecnológica objetivando a coleta, o armazenamento, análise e correlação de logs (registro de eventos), e incluindo módulos conectores, ou solução similar, a serem implementados e operacionalizados para conexão com os serviços, sistemas e ativos utilizados e/ou desenvolvidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A presente licitação será regida pela Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e Lei nº 8.666 de 21/06/1993, pelo Decreto 5.450, de 31/05/2005, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, no que couber, com as devidas alterações, e demais normas pertinentes. 1 – CONDIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas Processo nº 0.00.002.000595/2014-97 Pregão Eletrônico CNMP nº 46/2014 Página 1 de 76.

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  • EDITAL DE LICITAO N 46/2014

    MODALIDADE PREGO ELETRNICO

    PROCESSO N 0.00.002.000595/2014-97

    UASG 590001

    ENDEREO ELETRNICO: www.comprasnet.gov.br

    DATA: 18/12/2014

    HORRIO: 14 HORAS

    Obs: No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a

    realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o

    primeiro dia til subsequente, no mesmo horrio e endereo eletrnico, salvo comunicao

    do Pregoeiro em sentido contrrio.

    O CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO, sediado no Setor de

    Administrao Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Ed. Adail Belmonte, CEP 70070-600, torna

    pblico, por meio da Pregoeira FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA e sua equipe

    de apoio, designados pela Portaria n 149 de 15 de julho de 2014, do Exmo. Senhor

    Secretrio-Geral do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que no dia 18 de dezembro de

    2014, s 14 horas (horrio de Braslia-DF), ou no mesmo horrio do primeiro dia til

    subsequente, na hiptese de no haver expediente nessa data, atravs do endereo

    eletrnico www.comprasnet.gov.br, realizar licitao do tipo MENOR PREO POR LOTE, na

    modalidade de PREGO ELETRNICO, para aquisio de soluo para correlacionamento e

    gerenciamento de eventos (logs) e anlise de trfego de rede do tipo appliance, com foco

    na monitorao da segurana tecnolgica objetivando a coleta, o armazenamento, anlise

    e correlao de logs (registro de eventos), e incluindo mdulos conectores, ou soluo

    similar, a serem implementados e operacionalizados para conexo com os servios,

    sistemas e ativos utilizados e/ou desenvolvidos pelo Conselho Nacional do Ministrio

    Pblico. A presente licitao ser regida pela Lei n 10.520 de 17/07/2002 e Lei n 8.666 de

    21/06/1993, pelo Decreto 5.450, de 31/05/2005, Lei Complementar n 123 de 14/12/2006, no

    que couber, com as devidas alteraes, e demais normas pertinentes.

    1 CONDIES PRELIMINARES

    1.1 O Prego Eletrnico ser realizado em sesso pblica, por meio da

    INTERNET, mediante condies de segurana, criptografia e autenticao, em todas as suas

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 1 de 76.

    http://www.comprasnet.gov.br/http://www.comprasnet.gov.br/

  • fases.

    1.1.1 Em caso de discordncia existente entre as especificaes deste objeto

    descritas no COMPRASNET e as especificaes tcnicas constantes deste Edital, prevalecero

    as constantes do Edital.

    2 Os trabalhos sero conduzidos por Pregoeiro(a) do Conselho Nacional

    do Ministrio Pblico, mediante a insero e monitoramento de dados gerados ou transferidos

    para o aplicativo constante da pgina eletrnica (certificao digital).

    2 DO OBJETO

    A presente licitao tem por objeto a aquisio de soluo para

    correlacionamento e gerenciamento de eventos (logs) e anlise de trfego de rede do tipo

    appliance, com foco na monitorao da segurana tecnolgica objetivando a coleta, o

    armazenamento, anlise e correlao de logs (registro de eventos), e incluindo mdulos

    conectores, ou soluo similar, a serem implementados e operacionalizados para conexo

    com os servios, sistemas e ativos utilizados e/ou desenvolvidos pelo Conselho Nacional

    do Ministrio Pblico., conforme especificaes e condies estabelecidas, constantes do

    Termo de Referncia (Anexo I), que fazem parte integrante deste edital, para todos os fins e

    efeitos:

    Termo de Referncia - Anexo I

    Planilha de Formao de Preos Anexo II

    Declarao de Regularidade - Anexo III

    Termo de Garantia e Assistncia Tcnica Anexo IV

    Minuta de Contrato Anexo V

    Termo de Confidencialidade Anexo VI

    3 DAS CONDIES GERAIS PARA PARTICIPAO

    3.1 Podero participar desta licitao pessoas Jurdicas que explorem ramo

    de atividade compatvel com o objeto licitado, atendam s condies exigidas neste Edital

    e seus anexos e estejam devidamente credenciadas, por meio do stio

    www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrnico.

    3.2 No poder participar desta licitao:

    a) consrcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituio;

    b) empresa apenada com a suspenso do direito de licitar com a

    Administrao;

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  • c) empresa apenada com o impedimento de contratar com a Administrao;

    d) empresa declarada inidnea para licitar ou contratar com a Administrao

    Pblica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei n 8.666/93; (consertar

    formatao)

    e) empresa que estiver em recuperao judicial, processo de falncia ou sob

    regime de concordata, concurso de credores, dissoluo ou liquidao;

    f) sociedade cooperativa de mo-de-obra, constituda nos termos da Lei n

    5.764, de 16/12/1971, em funo do Termo de Conciliao celebrado entre a Unio (AGU) e o

    Ministrio Pblico do Trabalho;

    g) empresa em regime de subcontratao.

    3.2.1 Para fins do disposto na alnea b, c e d do item 3.2, entende-se por

    AMINISTRAO, o CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PLICO (UASG 59001) e o MINISTRIO

    PBLICO DA UNIO, e por ADMINSTRAO PBLICA, a administrao direta e indireta da

    Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, abrangendo inclusive as entidades

    com personalidade jurdica de direito privado sob controle do poder pblico e das fundaes

    por ele institudas ou mantidas.

    3.3 Todos os documentos exigidos na presente licitao devem estar em nome

    da empresa licitante e no prazo de validade estabelecido pelo rgo expedidor competente,

    quando for o caso.

    3.4. O licitante ser responsvel pela veracidade e legitimidade das

    informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento licitatrio e

    da consequente contratao, sob as penas da lei.

    3.5 No podero participar deste Prego empresas cujo(s) scio(s), gerente(s)

    ou diretor(es) sejam cnjuge(s), companheiro(s) ou parente(s) em linha reta, colateral ou por

    afinidade, at o terceiro grau, inclusive, de membro do Ministrio Pblico da Unio

    (Ministrio Pblico Federal, Ministrio Pblico Militar, Ministrio Pblico do Trabalho,

    Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios), de membro do Conselho Nacional do

    Ministrio Pblico e de membro do Ministrio Pbico em atividade no Conselho Nacional do

    Ministrio pblico e ou de servidor (este quando ocupante de cargo de direo, chefia ou

    assessoramento) do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, conforme dispem as Resolues

    CNMP 01/2005, 07/2006, 21/2007, 28/2008 e 37/2009 (Anexo III do Edital).

    4 DO CREDENCIAMENTO

    4.1 O credenciamento dar-se- pela atribuio de chave de identificao e de

    senha, pessoal e intransfervel, para acesso ao sistema eletrnico, no stio

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  • www.comprasnet.gov.br.

    4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na

    responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presuno de sua

    capacidade tcnica para a realizao das transaes inerentes ao Prego Eletrnico, no

    cabendo ao provedor ou ao rgo promotor da licitao responsabilidade por eventuais danos

    decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3, 5 e 6, do Decreto

    n 5.450/2005).

    4.3 O uso da senha de acesso pela licitante de sua exclusiva

    responsabilidade, incluindo qualquer transao efetuada diretamente ou por seu

    representante, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer

    irregularidade quanto ao uso da mesma (art. 3, Pargrafo 5, do Decreto n 5.450/2005).

    4.4 Quem prestar declarao falsa na manifestao de que trata o item

    anterior sujeitar-se- penalidade prevista no item 11 deste Edital.

    5 DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREOS

    5.1 A licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas

    em seu nome no sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e

    lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante (art. 13, III,

    Decreto n 5.450/2005).

    5.2 Incumbir licitante, ainda, acompanhar as operaes no sistema

    eletrnico durante a sesso pblica do Prego, ficando responsvel pelo nus decorrente da

    perda de negcios diante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou

    de sua desconexo (art. 13, IV, Decreto n 5.450/2005).

    5.3 A participao no Prego dar-se- por meio da digitao da senha privativa

    da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preos, o que ocorrer

    exclusivamente por meio do sistema eletrnico.

    5.4 Como requisito para a participao no Prego, a licitante dever

    manifestar, em campo prprio do sistema eletrnico, o pleno conhecimento e atendimento s

    exigncias de habilitao previstas neste Edital e seus anexos (art. 21, 2, Decreto n

    5.450/2005).

    5.4.1 As licitantes tambm devero declarar em campo prprio do sistema

    eletrnico que cumprem os requisitos legais para a qualificao como ME ou EPP, e que no se

    encontram alcanadas por quaisquer das hipteses previstas no Pargrafo 4, do art. 3, da LC

    n 123/2006.

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    http://www.comprasnet.gov.br/

  • 5.5 At a abertura da sesso, os licitantes podero retirar ou substituir a

    proposta anteriormente apresentada (art. 21, 4, Decreto n 5.450/05).

    5.6 Concluda a etapa de lances, a empresa detentora do menor lance

    dever encaminhar sua proposta contendo as especificaes detalhadas do objeto, no

    prazo mximo de 1 (uma) hora, contada do encerramento da etapa de lances, com preos

    unitrios e total atualizados (no mximo com duas casas decimais) em conformidade com

    os lances eventualmente ofertados. A comprovao dar-se-, preferencialmente, por meio

    da opo Enviar Anexo do sistema Comprasnet, ou para o endereo eletrnico

    cpl @cnmp.mp.br, com posterior encaminhamento do original (via Sedex) ou cpia

    autenticada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, no endereo constante no item 10.1

    do presente Edital.

    5.6.1 No caso de propostas contendo erros ou falhas sanveis, ser

    concedido prazo improrrogvel de 30 (trinta) minutos para os devidos ajustes.

    5.6.1.1 Prazo de validade da proposta no poder ser inferior a 60 (sessenta)

    dias, a contar da data de sua apresentao;

    5.6.2. A especificao dever ser clara e completa, ou seja, detalhamento

    do objeto, observadas as especificaes bsicas constantes do Termo de Referncia -

    Anexo I do Edital;

    5.7 Os Preos unitrio e total, devem ser compatveis com os preos

    praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei n 8.666/93, em

    algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as

    quantidades constantes na planilha do Anexo I deste Edital;

    5.8 A apresentao da proposta implicar na plena aceitao, por parte do

    proponente, das condies estabelecidas neste Edital e seus anexos.

    5.9 Sero desclassificadas as propostas que no atendam s exigncias do

    presente Edital e seus anexos, que sejam omissas ou que apresentem irregularidades

    insanveis.

    5.10 Sero desclassificadas as propostas e excludos os lances que ofeream

    preos excessivos ou inexequveis, podendo o Pregoeiro realizar diligncias para averiguao

    dos mesmos.

    5.10.1 O nus da prova da exequibilidade dos preos cotados incumbe ao

    autor da proposta, no prazo de cinco dias teis contados da notificao.

    06 DA RECEPO E DIVULGAO DAS PROPOSTAS

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    mailto:[email protected]:[email protected]

  • 6.1 A partir data e horrio previstos no prembulo do Edital, ter incio a

    sesso pblica do Prego Eletrnico n 46/2014, com a divulgao das propostas de preos

    recebidas e incio da etapa de lances.

    6.2 No se admitir proposta que apresentar preo global simblico, irrisrio

    ou de valor zero, incompatvel com os preos de mercado, ainda que este Edital no tenha

    estabelecido limites mnimos.

    6.3 A desclassificao da proposta de preos ser sempre fundamentada e

    registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

    07 DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO E ESCLARECIMENTOS

    7.1 At o dia 15/12/2014, 2 (dois) dias teis antes da data fixada para

    abertura da sesso pblica, qualquer pessoa poder impugnar o ato convocatrio do prego,

    na forma eletrnica.

    7.1.1 Pregoeiro decidir sobre a impugnao no prazo de 24 horas e, sendo

    acolhida, ser definida e publicada nova data para realizao do certame.

    7.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatrio devero

    ser enviados ao Pregoeiro, at o dia 12/12/2014, 3 (trs) dias teis anteriores a data fixada

    para abertura da sesso pblica, exclusivamente por meio eletrnico, via internet, via correio

    eletrnico: [email protected]

    08 DA FORMULAO DE LANCES

    8.1 Aberta a etapa competitiva, com a classificao das propostas pelo

    Pregoeiro, o licitante poder encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema

    eletrnico, sendo o mesmo imediatamente informado do seu recebimento e respectivo

    horrio de registro e valor (art. 24 do Decreto n 5.450/05).

    8.2 O licitante poder oferecer lances sucessivos, observados o horrio fixado

    e as regras de aceitao dos mesmos.

    8.3 O licitante somente poder oferecer lance inferior ao ltimo por ele

    ofertado e registrado pelo sistema eletrnico.

    8.4 Se ocorrerem dois ou mais lances do mesmo valor, ter preferncia na

    contratao, para todos os efeitos, aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar,

    podendo, ao preo do primeiro colocado, ser registrados outros licitantes que aderirem a este

    preo.

    8.5 Durante o transcurso da sesso pblica, o licitante ser informado, em

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  • tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais

    licitantes, vedada a identificao do detentor do lance.

    8.6 A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada mediante aviso de

    fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrnico, atravs do Pregoeiro, aos

    licitantes, aps o que transcorrer o tempo de at 30 (trinta) minutos, aleatoriamente

    determinado pelo sistema, findo o qual ser automaticamente encerrada a recepo de

    lances.

    8.7 Aps o encerramento da etapa de lances da sesso pblica, o Pregoeiro

    poder encaminhar, pelo sistema eletrnico, contraproposta ao licitante que tenha

    apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem assim decidir

    sobre sua aceitao, sendo a negociao acompanhada pelos demais licitantes.

    8.8 O Pregoeiro poder anunciar o licitante vencedor imediatamente aps o

    encerramento da etapa de lances da sesso pblica ou, quando for o caso, aps a negociao

    e deciso pelo Pregoeiro, acerca da aceitao do lance de menor valor.

    8.9 Encerrada a etapa de lances da sesso pblica, os licitantes devero

    acompanhar a etapa de ACEITAO, permanecendo on-line para a resposta de dvidas por

    parte do Pregoeiro, bem como eventual negociao de valores.

    8.10 No caso de desconexo com o Pregoeiro no decorrer da etapa

    competitiva deste Prego, o sistema eletrnico poder permanecer acessvel aos licitantes

    para a recepo dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possvel, sua atuao no

    certame, sem prejuzo dos atos realizados.

    8.11 Quando a desconexo persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a

    sesso deste Prego ser suspensa e ter reincio somente aps comunicao expressa aos

    participantes atravs do stio www.comprasnet.gov.br.

    8.12.1 Os documentos a serem apresentados para o cumprimento desta

    exigncia so os relacionados no item 10 deste Edital.

    9 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

    9.1 No julgamento das propostas, aps a etapa de lances, a classificao se

    dar em ordem crescente dos preos apresentados, sendo considerada vencedora a proposta

    que cotar o menor preo por lote, sendo aceitas somente duas casas decimais.

    9.2 O lanamento dos valores da proposta inicial no sistema Comprasnet

    de responsabilidade do LICITANTE, qualquer falha ou erro no lanamento implicar na

    desclassificao da proposta tendo como justificativa valores irrisrios ou erro material.

    9.3 O limite mximo aceitvel para a contratao ser conforme descrito

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    http://www.comprasnet.gov.br/

  • na tabela abaixo:

    Item Descrio Qtde

    Marca/Modelo

    Valor unit. (R$) Valor Total (R$)

    01

    SOLUO DE ANLISE,CORRELACIONAMENTO EGERENCIAMENTO DE EVENTOS ETRFEGO DE REDE

    1 R$1.040.000,00

    R$1.040.000,00

    02 CAPACITAO INICIAL(participantes)5 R$ 3.375,00 R$ 16.875,00

    03 ORIENTAO TCNICA (horas sobdemanda)288 R$ 148,00 R$ 42.624,00

    Valor Global (R$) R$ 1.099.499,00

    9.4 Sero desclassificadas as propostas com valore acima do limite estimado,

    na fase de "Aceitao".

    9.5 Se a proposta ou o lance de menor valor no for aceitvel, ou se o

    licitante no atender s exigncias de Habilitao, o pregoeiro examinar a melhor proposta

    ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitao do participante, na

    ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta ou lance

    que atenda ao Edital. Tambm nessa etapa o pregoeiro poder negociar com o participante

    para que seja obtido preo melhor. A negociao ser realizada por meio do sistema, podendo

    ser acompanhada pelos demais licitantes.

    9.6 Constatado o atendimento s exigncias fixadas no Edital, aps a

    habilitao e julgamento de recursos, o objeto ser adjudicado ao autor da proposta ou lance

    de menor preo, e o licitante ser declarado vencedor, sendo convocado para assinatura do

    Contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido neste Edital.

    9.7 No poder haver desistncia dos lances ofertados, salvo por motivo

    justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

    9.8 O pregoeiro, na fase de julgamento, poder promover quaisquer

    diligncias, julgadas necessrias anlise das propostas, devendo os licitantes atender s

    solicitaes no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocao.

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 8 de 76.

  • 9.9 No julgamento da habilitao e das propostas, o Pregoeiro poder sanar

    erros ou falhas que no alterem a substncia das propostas, dos documentos e sua validade

    jurdica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessvel a todos,

    atribuindo-lhes validade e eficcia para fins de habilitao e classificao.

    9.10 Verificando-se, no curso da anlise, o descumprimento de requisitos

    estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta ser desclassificada.

    9.11 Na fase de Aceitao da Proposta, o Pregoeiro poder solicitar ao

    licitante vencedor a reapresentao de sua proposta comercial, caso detecte falha sanvel na

    mesma.

    9.12 Ser recusada a proposta do licitante vencedor da fase de lances que

    esteja em desacordo com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatrio, que

    deixe de atender s exigncias nele contidas, que se oponha a quaisquer dispositivos legais

    vigentes, que consigne preos excessivos ou manifestamente inexequveis, preos global ou

    unitrio simblicos, irrisrios ou de valor zero, e ainda, que apresente irregularidades

    insanveis.

    10 - DA HABILITAO

    10.1 Aps a fase de ADJUDICAO, o licitante vencedor dever encaminhar a

    documentao original, ou cpia autenticada, referente HABILITAO, bem como a proposta

    atualizada, num prazo de at 72 (setenta e duas) horas, ao CNMP, SAF Sul (Setor de

    Administrao Federal Sul), Quadra 2, Lote 3, CEP 70.070-600, sala T-008 (Comisso

    Permanente de Licitao) em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes

    dizeres em sua parte externa e frontal:

    CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO

    CEP: 70.070-600

    PREGO ELETRNICO N 46/2014

    PROCESSO N 0.00.002.000595/2014-97

    ENVELOPE COM DOCUMENTAO DE HABILITAO E PROPOSTA COMERCIAL

    RAZO SOCIAL E CNPJ

    10.2 A habilitao das licitantes ser verificada nos seguintes

    sistemas/cadastros, sem prejuzo dos demais documentos exigidos neste Edital:

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 9 de 76.

  • a) SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;

    b) CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas da CGU (Portal

    da Transparncia do Governo Federal http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/);

    c) Cadastro Nacional de Condenaes Cveis por Improbidade

    Administrativa do CNJ Conselho Nacional de Justia

    (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

    d) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT

    ( http://www.tst.jus.br/certidao ) .

    10.3 Para fins de habilitao, a licitante dever apresentar, ainda, a seguinte

    documentao complementar:

    10.3.1 Declarao da licitante de que no possui em seu quadro de pessoal

    empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de

    16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 anos,

    nos termos do inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal (em campo prprio do sistema

    Comprasnet).

    10.3.2 Declarao expressa do responsvel pela firma de que ela no est

    impedida de participar de licitaes promovidas por rgos ou entidade pblica (em campo

    prprio do sistema Comprasnet).

    10.3.3 Declarao de cincia e concordncia com as condies estabelecidas

    neste Edital e seus Anexos, bem assim de cumprimento pleno dos requisitos habilitatrios

    previstos (em campo prprio do sistema Comprasnet).

    10.3.4 Comprovao de patrimnio lquido no inferior a 10% (dez por cento)

    do valor ofertado pela licitante, a qual ser exigida somente no caso de a licitante apresentar

    resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos ndices Liquidez Geral, Liquidez Corrente

    e Solvncia Geral, calculados e informados pelo SICAF;

    10.3.5 Declarao de que microempresa e empresa de pequeno porte, se

    for o caso, e que, sob as penas da Lei, cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da Lei

    Complementar n 123/06 e est apta a usufruir do tratamento favorecido nos arts. 42 a 49 da

    referida Lei Complementar (em campo prprio do sistema Comprasnet).

    10.3.6 Declarao de regularidade (anexo III do edital);

    10.3.7 Atestado de capacidade tcnico-operacional da empresa licitante,

    fornecido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, onde comprove que a

    licitante forneceu, instalou, configurou e prestou/presta assistncia tcnica on-site para

    soluo de correlacionamento e gerenciamento de eventos (logs) e segurana da

    informao com caractersticas tcnicas similares s contantes o Termo de Referncia o

    Anexo I do Edital.

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 10 de 76.

    http://www.tst.jus.br/certidaohttp://www.tst.jus.br/certidaohttp://www.tst.jus.br/certidaohttp://www.tst.jus.br/certidaohttp://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.phphttp://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/

  • 10.3.8 O atestado de capacidade tcnico-operacional referido no item

    anterior, dever conter os seguintes elementos:

    a) nome do rgo ou empresa responsvel pela emisso do atestado, com o

    CNPJ/CGC, inscrio estadual, endereo completo, o perodo de execuo dos servios e o

    nmero do contrato;

    b) Marca e modelo dos equipamentos fornecidos.

    c) identificao do responsvel pela emisso do atestado, com nome, funo

    e telefone para solicitao de informaes adicionais.

    10.4 A verificao em stios oficiais de rgo e entidades emissores de

    certides constitui meio legal de prova.

    10.5 Os documentos exigidos para habilitao que no estejam contemplados

    no SICAF, e quando houver necessidade de envio, devero ser encaminhados para o e-mail

    [email protected], a partir de sua convocao no sistema de Prego Eletrnico, no prazo de 1

    (uma) hora contada da solicitao do Pregoeiro, e apresentados no original ou por cpia

    autenticada em 72 (setenta e duas) horas aps o encerramento da sesso pblica.

    10.5.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida

    ferramenta, a critrio do Pregoeiro, poder ser utilizada outra forma de envio.

    10.5.2 No caso de propostas contendo erros ou falhas sanveis, ser concedido

    prazo improrrogvel de 30 (trinta) minutos para os devidos ajustes.

    10.6 Se a documentao de habilitao no estiver completa e correta, ou

    contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, poder o Pregoeiro considerar o

    proponente INABILITADO.

    10.7 Os documentos devero ter validade expressa ou estabelecida em Lei,

    admitidos como vlidos, no caso de omisso, os emitidos a menos de noventa dias.

    10.8 No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documentos

    em substituio aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

    10.9 Os documentos devero ser apresentados com validade em dia na

    data de apresentao da proposta.

    10.9.1 Os documentos apresentados com validade expirada, se no for falta

    sanvel, acarretaro a INABILITAO do proponente.

    10.10 Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a comprovao da

    regularidade fiscal observar a disciplina estabelecida nos artigos 42 e 43 da Lei

    Complementar n 123, de 14/12/2006, regulamentados pelo art. 4 do Decreto n 6.204, de

    05/09/2007.

    10.11 Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal,

    tratando-se de ME ou EPP, ser assegurado o prazo de 2 (dois) dias teis, cujo termo inicial

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 11 de 76.

  • corresponder ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame,

    prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao, para regularizao da

    documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides

    negativas ou positivas com efeito de certido negativa.

    10.12 A no regularizao da documentao, no prazo previsto nos itens

    acima, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no

    artigo 81 da Lei n 8.666 de 21/06/93, sendo facultado Administrao convocar os licitantes

    remanescentes, na ordem de classificao, para a retirada da Nota de Empenho, assinatura

    do contrato ou revogar a licitao.

    10.13 A licitante dever declarar quaisquer fatos supervenientes inscrio

    cadastral impeditivos de sua habilitao.

    10.14 Para habilitao no presente prego sero exigidos os seguintes

    documentos:

    a) prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Servio -

    FGTS (Certificado de Regularidade de FGTS - CRF);

    b) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certido Negativa de

    Dbito - CND);

    c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certido de Quitao

    de Tributos e Contribuies Federais e Certido de Quitao da Dvida Ativa da Unio

    fornecidas pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,

    conjuntamente, nos termos do Decreto n. 6.106/2007 e IN/RFB n. 734/07), Estadual e

    Municipal ou Distrital, conforme o domiclio ou sede da licitante, admitida a certido positiva

    com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;

    d) certido negativa de falncia, recuperao judicial ou concordata,

    expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica;

    e) certido de regularidade trabalhista (CNDT);

    10.14.1 Para as licitantes inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de

    Fornecedores SICAF, a comprovao referida nas alneas a, b, c e d, do item 10.14

    poder ser efetuada mediante consulta on line ao Sistema. A regularidade para com a fazenda

    Estadual e as certides exigidas nas alneas d e e do item anterior, quando no

    constantes do cadastro no Sistema, devero ser atendidas, tambm, pelos licitantes

    cadastrados no SICAF.

    10.14.2 Caso algum dos documentos de habilitao apresentados na licitao

    esteja vencido, o Pregoeiro poder, conforme lhe faculta o 3 do art. 43 da Lei n.

    8.666/93, efetuar consulta ao rgo responsvel pela emisso do documento, para verificao

    de sua regularidade.

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 12 de 76.

  • 10.14.3 A Administrao se reserva no direito de diligenciar, a qualquer

    momento, no sentido de verificar a validade e a autenticidade de qualquer certido

    apresentada. Em havendo divergncias, ser considerada vlida pela Administrao a

    certido obtida com data mais recente.

    10.15 Dever o licitante indicar, juntamente com os documentos

    comprobatrios da habilitao, endereo eletrnico para onde sero encaminhadas todas as

    comunicaes pertinentes ao processo de licitao e execuo das obrigaes dele

    decorrentes, expedidas pelo CNMP e a ele endereadas;

    10.16 O licitante se responsabilizar pelo endereo fornecido, de modo que,

    qualquer alterao deste endereo eletrnico dever ser comunicada ao CNMP, considerando-

    se vlida toda correspondncia enviada ao endereo constante dos autos;

    10.17 Em se tratando de comunicao enviada pelo correio eletrnico,

    considera-se intimado o licitante no primeiro dia til seguinte ao envio, iniciando-se a

    contagem do prazo no dia imediatamente posterior ao da intimao.

    11 - DAS PENALIDADES

    11.1 O licitante vencedor que descumprir quaisquer das clusulas ou

    condies do presente edital ficar sujeito s penalidades previstas nas Leis n 10.520/2002 e

    8.666/93.

    11.2 Conforme o disposto no art. 28 do Decreto n 5.450, de 31/05/2005, o

    licitante vencedor que, dentro do prazo de validade de sua proposta, negar-se a retirar a nota

    de empenho, deixar de assinar o termo de contrato quando exigido, deixar de entregar a

    documentao exigida para o certame ou apresentar documentao falsa, ensejar o

    retardamento da execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na

    execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal, ficar

    impedido de licitar e contratar com a Unio, e, se for o caso, ser descredenciado no SICAF,

    pelo prazo de at 5 anos, sem prejuzo das multas previstas neste edital e das demais

    cominaes legais.

    11.3 Alm do previsto no subitem anterior, pelo descumprimento total ou

    parcial das obrigaes assumidas e pela verificao de quaisquer das situaes previstas no

    art. 78, incisos I a XI da Lei 8.666/93, a Administrao poder, resguardados os procedimentos

    legais pertinentes, aplicar as seguintes sanes, conforme art. 87 da Lei 8.666/93, sem

    prejuzo de outras:

    a) advertncia;

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  • b) multa, a ser recolhida no prazo mximo de 5 (cinco) dias teis, a contar da

    comunicao oficial, nas seguintes hipteses:

    b.1) 0,3% (trs dcimos por cento) sobre o valor total da contratao, caso a

    CONTRATADA no fornea os produtos e demais condies avenadas no prazo, por dia de

    atraso injustificado, limitada sua aplicao at o mximo de 30 (trinta) dias. Aps o 30 dia de

    atraso, os servios podero, a critrio da Administrao, no mais ser aceitos, configurando-

    se a inexecuo do contrato.

    b.2) Em caso de atraso na resposta a consultas tcnicas e chamados de

    orientao tcnica, ser cobrada multa no valor de 0,5% (cinco dcimos por cento) por hora

    de atraso para cada chamado no solucionado, calculada sobre o valor total da soluo,

    limitada a 24 (vinte e quatro) horas. Poder haver mais de um chamado aberto

    simultaneamente, razo pela qual poder haver a cobrana cumulativa de multas sobre o

    atraso no atendimento.

    b.3) Em caso de atraso no atendimento de chamados de assistncia tcnica,

    ser cobrada multa no valor de 0,5% (cinco dcimos por cento) por hora de atraso para cada

    chamado no solucionado, calculada sobre o valor da soluo, limitada a 24 (vinte e quatro)

    horas. Poder haver mais de um chamado aberto simultaneamente, razo pela qual poder

    haver a cobrana cumulativa de multa sobre o atraso no atendimento.

    b.4) 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de

    inexecuo total do contrato.

    c) suspenso temporria de participao em licitao e impedimento de

    contratar com a Administrao, por at 2 (dois) anos;

    d) declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao

    Pblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja

    promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, que ser

    concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administrao pelos prejuzos

    resultantes e aps decorrido o prazo da sano aplicada com base no inciso anterior.

    11.4 As penalidades previstas neste Edital so independentes entre si,

    podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso de multa, cumulativamente, sem prejuzo de

    outras medidas cabveis, garantida prvia defesa (art. 87, 2, da Lei n 8.666/93).

    11.5 No caso de no-recolhimento do valor da multa, dentro de 5 (cinco) dias

    teis a contar da data da intimao para o pagamento, a importncia ser descontada da

    garantia prestada ou dos pagamentos a que fizer jus a CONTRATADA ou ajuizada a dvida,

    consoante o 3 do art. 86 e 1 do art. 87 da Lei n. 8.666/93, acrescida de juros moratrios

    de 1,0% (um por cento) ao ms.

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 14 de 76.

  • 11.6 Os atos administrativos de aplicao das sanes previstas nos incisos III

    e IV, do art. 87, da Lei n. 8.666/93 e a constantes do art. 7 da Lei n 10.520/02, bem como

    a resciso contratual, sero publicados resumidamente no Dirio Oficial da Unio.

    11.7 De acordo com o artigo 88, da Lei n 8.666/93, sero aplicadas as

    sanes previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei, CONTRATADA ou aos

    profissionais que, em razo dos contratos regidos pela citada lei:

    a) tenham sofrido condenao definitiva por praticarem, por meios dolosos,

    fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;

    b) tenham praticado atos ilcitos visando a frustrar os objetivos da licitao;

    c) demonstrem no possuir idoneidade para contratar com a Administrao em

    virtude de atos ilcitos praticados.

    11.8 Da aplicao das penas definidas no 1 e no art. 87, da Lei n.

    8.666/93, exceto para aquela definida no inciso IV, caber recurso no prazo de 05(cinco) dias

    teis da data de intimao do ato.

    11.9 No caso de declarao de inidoneidade, prevista no inciso IV, do art. 87,

    da Lei n. 8.666/93, caber pedido de reconsiderao ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho

    Nacional do Ministrio Pblico, no prazo de 10 (dez) dias teis a contar da data de intimao

    do ato, podendo a reabilitao ser requerida aps 2 (dois) anos de sua aplicao.

    11.10 Na comunicao da aplicao da penalidade de que trata o item

    anterior, sero informados o nome e a lotao da autoridade que aplicou a sano, bem como

    daquela competente para decidir sobre o recurso.

    11.11 O recurso e o pedido de reconsiderao devero ser entregues,

    mediante recibo, no setor de protocolo do CONTRATANTE, localizado no edifcio Adail

    Belmonte, situado no Setor de Administrao Federal Sul, Quadra 03 Lote 02, Braslia/DF, nos

    dias teis, das 13h s 17h.

    12 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

    12.1 Declarada a vencedora, qualquer licitante poder manifestar a inteno

    de recorrer, imediata e motivadamente, em campo prprio do sistema, quando lhe ser

    concedido o prazo de 3 dias teis para a apresentao das razes do recurso, ficando as

    demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contra-razes em igual nmero de dias,

    que comearo a correr do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista

    imediata dos autos.

    12.2 A falta de manifestao de inteno de recurso, imediata e motivada, da

    licitante quanto ao resultado do certame importar precluso do direito recursal. Os recursos

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  • imotivados ou insubsistentes no sero recebidos.

    12.3 Os recursos sero dirigidos Secretria de Administrao do CNMP por

    intermdio do Pregoeiro, o qual poder reconsiderar sua deciso, em 5 dias teis ou, nesse

    perodo, encaminh-los Secretria de Administrao, devidamente informado, para

    apreciao e deciso, no mesmo prazo.

    12.4 Declarada a vencedora da licitao, no havendo manifestao das

    demais licitantes quanto inteno de interpor recurso, ou julgados os que interpostos

    forem, ser o procedimento submetido Secretria de Administrao para homologao.

    12.5 Encerrada a sesso pblica, a ata respectiva ser disponibilizada

    imediatamente na internet para acesso livre de todos os licitantes e sociedade.

    12.6 Os recursos relativos aplicao das penalidades previstas no item 11 e

    no art. 87 da Lei n 8.666/93, exceto para aquela definida no inciso IV da referida Lei,

    podero ocorrer no prazo mximo de 5 (cinco) dias teis a contar da intimao do ato ou da

    lavratura da ata.

    12.7 No caso de declarao de inidoneidade, prevista no inciso IV do art. 87

    da Lei n 8.666/93, caber pedido de reconsiderao no prazo de 10 (dez) dias teis a contar

    da intimao do ato.

    12.8 Os autos do processo permanecero com vista franqueada aos

    interessados, na sala da CPL, no Edifcio-Sede II deste Conselho, sito: Setor de Administrao

    Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Ed. Adail Belmonte.

    13- DO PRAZO DE ENTREGA E RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO.

    13.1 Os objetos devero ser entregues no almoxarifado do CNMP, no

    Distrito Federal, no endereo Setor de Administrao Federal Sul SAFS, Quadra 2, Lote 3

    Edifcio Adail Belmonte.

    13.2 No fornecimento do objeto devero ser observados prazos,

    especificaes e orientaes descritos neste Edital e no Termo de Referncia (Anexo I).

    13.3 At a efetiva retirada da Nota de Empenho, poder ser desclassificada a

    proposta da licitante vencedora, caso o CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO venha a

    ter conhecimento de fato desabonador sua habilitao, conhecido aps o julgamento.

    13.5 A Nota de Empenho poder ser anulada a qualquer tempo,

    independentemente de notificao ou interpelao judicial ou extrajudicial, com base nos

    motivos previstos nos arts. 77 e 78, na forma do art. 79, da Lei n 8.666/93.

    14 DO RECEBIMENTO

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 16 de 76.

  • 14.1 Conforme Termo de Referncia, Anexo I do Edital.

    15 DA DOTAO

    15.1 As despesas com a execuo do presente Contrato correro conta do

    Programa controle da atuao administrativa e financeira do Ministrio Pblico, Natureza de

    Despesa 3.4.4.90.39.57, constante do oramento do CNMP para este fim.

    16 DO PAGAMENTO

    16.1 O pagamento ser efetuado a favor do licitante vencedor por meio de

    Ordem Bancria at o 10 (dcimo) dia til aps o recebimento definitivo dos objetos, e de

    acordo com as condies constantes na proposta da empresa e aceito pelo CNMP, nos termos

    especificados no Termo de Referncia constante do Anexo I.

    16.1.1. O pagamento se realizar aps o recebimento definitivo e aceitao

    dos objetos, mediante apresentao da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo

    setor competente, acompanhada das Certides negativas de Dbito relativos ao FGTS, INSS,

    Dbitos Trabalhistas e a Certido Conjunta de Dbitos Relativos a Tributos Federais e Dvida

    Ativa da Unio, bem como das Receitas Estadual e Municipal ou Distrital.

    16.2 Para execuo do pagamento, a licitante dever fazer constar como

    beneficirio/cliente da nota fiscal/fatura correspondente, emitida sem rasuras, ao Conselho

    Nacional do Ministrio Pblico, CNPJ n 11.439.520/0001-11.

    16.3 Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de

    Pagamento de Impostos e Contribuies das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    SIMPLES, a mesma dever apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, a devida

    comprovao, a fim de evitar a reteno na fonte dos tributos e contribuies, conforme

    legislao em vigor.

    16.4 Nenhum pagamento ser efetuado CONTRATADA enquanto pendente

    de liquidao ou qualquer obrigao financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade

    ou inadimplncia;

    16.5 O CNMP fica reservado o direito de no efetuar o pagamento se, no

    ato de entrega e aceitao, o produto fornecido no estiver em perfeitas condies e em

    conformidade com as especificaes estipuladas no termo de referncia.

    17 DAS OBRIGAES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 17 de 76.

  • 17.1 So as constantes no Anexo I deste Edital e no Termo de Garantia e

    Assistncia Tcnica Anexo IV;

    17.2 A contratada dever manter, durante toda a execuo do contrato, em

    compatibilidade com as obrigaes por ele assumidas, todas as condies de habilitao e

    qualificao exigidas na licitao.

    18 - DAS DISPOSIES FINAIS

    18.1 A autoridade competente do CNMP, poder anular ou revogar a presente

    licitao, bem como no homologar total ou parcialmente o objeto licitado, desde que no

    atendidas as exigncias constantes neste Edital e seus Anexos, ou por interesse pblico

    decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para

    justificar o ato, devendo anul-la por ilegalidade, de ofcio ou mediante provocao de

    terceiros, com as devidas justificativas, nos termos do art. 49 da Lei n 8.666/93, sendo

    assegurado o contraditrio e a ampla defesa.

    18.2 A anulao do procedimento licitatrio por motivo de ilegalidade no

    gera a obrigao de indenizar, por parte da Administrao, ressalvado o disposto no pargrafo

    nico do art. 59 da Lei n 8.666/93.

    18.3 O objeto da presente licitao poder sofrer acrscimos ou supresses,

    conforme previsto nos pargrafos 1 e 2, inciso II, do art. 65, da Lei n 8.666/93, mediante

    prvia comunicao formal e expressa por parte do CNMP CONTRATADA, e desde que

    verificada a existncia de dotao oramentria e financeira para os acrscimos que se

    fizerem necessrios, respeitados os limites legais.

    18.4 O desatendimento de exigncias formais no essenciais no importar no

    afastamento do licitante, desde que, durante a realizao da sesso pblica do prego, seja

    possvel a aferio da sua qualificao e a exata compreenso da sua proposta, sendo possvel

    ao Pregoeiro solicitar pareceres tcnicos, pedir esclarecimentos e promover diligncias em

    qualquer fase do presente certame e sempre que julgar necessrio.

    18.5 As proponentes assumem todos os custos de preparao e apresentao

    de suas propostas e o CNMP no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos,

    independente da conduo ou do resultado do processo licitatrio.

    18.6 Aps apresentao da proposta, no caber desistncia, salvo por motivo

    justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

    18.7 Para fins de aplicao das sanes administrativas constantes no item 11

    do presente Edital, o lance considerado proposta.

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 18 de 76.

  • 18.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos,

    excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento. S se iniciam e vencem os prazos

    nos dias teis em que houver expediente no CNMP.

    18.9 Este Edital ser fornecido a qualquer interessado nos stios

    www.comprasnet.gov.br e http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?

    option=com_content&view=article&id=242&Itemid=242, ou, ainda, na sede do Conselho

    Nacional do Ministrio Pblico, sediado no Setor de Administrao Federal Sul - SAFS, Quadra

    2, Lote 3, Ed. Adail Belmonte Sala T008 (Comisso Permanente de Licitao).

    18.10 As licitantes, aps a publicao oficial deste Edital, ficaro responsveis

    pelo acompanhamento, mediante o acesso aos stios mencionados no subitem 18.9, das

    eventuais republicaes e/ou retificaes de Edital, respostas a questionamentos e

    impugnaes ou quaisquer outras ocorrncias que porventura possam ou no implicar em

    mudanas nos prazos de apresentao da proposta e da abertura da sesso pblica.

    18.11 Independente de declarao expressa, a simples participao nesta

    licitao implica em aceitao plena das condies estipuladas neste edital, decaindo do

    direito de impugnar os seus termos o licitante que, o tendo aceito sem objeo, vier, aps o

    julgamento desfavorvel, apresentar falhas e irregularidades que o viciem.

    18.12 O CNMP no unidade cadastradora do SICAF, apenas realiza consulta

    junto ao mesmo.

    18.13 Os casos omissos sero dirimidos pelo Pregoeiro no Conselho Nacional do

    Ministrio Pblico, pelo correio eletrnico: [email protected]

    O foro da Justia Federal da cidade de Braslia-DF o competente para

    dirimir quaisquer questes judiciais resultantes deste Edital.

    Braslia, de de 2014.

    FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA

    Pregoeira/SNMP

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 19 de 76.

    mailto:[email protected]://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=242&Itemid=242http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=242&Itemid=242http://www.comprasnet.gov.br/

  • EDITAL DE LICITAO N 46/2014

    MODALIDADE PREGO ELETRNICO

    PROCESSO N 0.00.002.00595/2014-12

    UASG - 590001

    ANEXO I

    TERMO DE REFERNCIA

    1. DO OBJETO

    Aquisio de Soluo para correlacionamento e gerenciamento de eventos (logs)

    e anlise de trfego de rede do tipo appliance, com foco na monitorao da segurana

    tecnolgica objetivando a coleta, o armazenamento, anlise e correlao de logs (registro de

    eventos), e incluindo mdulos conectores, ou soluo similar, a serem implementados e

    operacionalizados para conexo com os servios, sistemas e ativos utilizados e/ou

    desenvolvidos pelo CNMP. A Soluo dever ser constituda de hardware e software

    customizados e dedicados especificamente para a aplicao a que se destinam.

    Esta aquisio inclui servios de instalao, configurao, capacitao inicial,

    garantia, assistncia tcnica (suporte) on-site e orientao tcnica de acordo com as

    especificaes constantes neste Termo de Referncia.

    2. DA JUSTIFICATIVA

    O Conselho Nacional do Ministrio Pblico CNMP, cada vez mais tem papel

    preponderante na realidade de como atua o Ministrio Pblico brasileiro. Na verdade, no

    teria como ser diferente, uma vez que a prpria Constituio Federal registra de maneira

    clara e direta as atribuies que ensejaram a criao e definem a atuao do rgo.

    Como rgo de controle externo da atuao do Ministrio Pblico de se esperar

    que meios modernos e eficazes sejam adotados para cumprir de maneira adequada a tarefa,

    alm de contriburem na prestao de contas sociedade, observando os princpios mais

    bsicos da transparncia pblica.

    Somando-se a isso, ainda existe a preocupao premente de que a imagem

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 20 de 76.

  • institucional do CNMP seja sempre preservada de fatores externos e nocivos, muitas vezes

    utilizando-se de iniciativas que visam desenvolver e difundir mentalidade acerca da

    importncia da segurana institucional.

    Para que se mantenha imaculada a imagem institucional necessrio que seus

    integrantes sempre compreendam os requisitos de eficincia e idoneidade adotando medidas

    cabveis para incorporem esses conceitos.

    Aes diversas so realizadas neste sentido, como o desenvolvimento de sistemas

    informatizados, preparados com auditoria e controle de segurana, tudo isso impulsionado

    pela preocupao em se estimular a busca de tecnologias inovadoras que facilitem e otimizem

    os controles desejados, nos nveis adequados demanda.

    Com o objetivo de aprimorar a atuao constitucional reservada ao Conselho,

    muitas dessas aes foram planejadas e registradas com o Planejamento Estratgico CNMP

    para o ciclo 2010-2015 e, como no podia ser diferente, muitas delas envolvem Tecnologia da

    Informao TI.

    O Plano Diretor de Tecnologia da Informao 2013/2014 contempla diversas

    dessas aes de TI que atendem os diversos objetivos estratgicos do CNMP. Contudo, duas

    delas tm especial relevncia para aprimorar a atuao do rgo:

    SIS10 Sistema de Processo Eletrnico do CNMP;

    SIS16 Dirio Eletrnico.

    O Sistema de Processo Eletrnico do CNMP, batizado de sistema ELO, foi

    concebido e programado para possibilitar maior celeridade na tramitao processual,

    conferindo ao rgo maior capacidade em atender o pblico pretendido. Esse sistema, quando

    em funcionamento, ser responsvel em mudar a forma como os autos processuais so

    produzidos e trabalhados, passando a ser totalmente digitais e eletrnicos.

    A fim de complementar esse novo sistema, entrar no ar tambm nova

    sistemtica de publicao dos atos do CNMP por intermdio do Dirio Eletrnico que ter a

    funo de substituir, em grande parte, a sistemtica adotada atualmente que envolve

    publicaes oficiais menos acessveis.

    Em contrapartida, com base nos objetivos e aes de melhoria da atuao do

    CNMP impostos, faz-se necessrio que o Conselho tambm tenha meios para obter

    informaes sensveis para que possa ser possvel a realizao de auditorias e outras

    contramedidas em casos de riscos que tenham se concretizado, a fim de que a segurana

    institucional possa ser mantida junto com a prpria imagem institucional.

    Logo, para que esses dois sistemas funcionem plenamente, aes de TI

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 21 de 76.

  • complementares foram planejadas e formalizadas visando subsidiar as questes relativas

    segurana institucional por meio da adoo ou melhoria dos mecanismos de respostas a

    incidentes que venham ocorrem nesses novos servios.

    Nesta linha, as aes de TI SRV04 Implantao e Melhoria da Segurana

    Computacional e SRV05 Aprimoramento da infraestrutura de TI so aes de TI que, em

    sua essncia, foram planejadas para tratar os aspectos estruturantes das outras aes, e

    contribuem para concretizar as medidas necessrias para salvaguarda das questes relativas a

    segurana e imagem institucional.

    Uma das principais, e que compe o objeto da aquisio contida neste

    documento, responde pela licitao e instalao de soluo de correlacionamento de eventos

    que consiga trabalhar informaes tcnicas, como logs de acesso e registro de ocorrncias,

    produzidas pelos servios e equipamentos de tecnologia da informao, instalados no

    Conselho.

    Com este tipo de soluo pretende-se conseguir transformar dados,

    anteriormente distribudos em equipamentos e servios distintos, em informaes teis para

    auditorias e tomadas de decises mais amplas, tudo em uma interface simplificada e

    unificada.

    Com a soluo em uso, a Secretaria de Tecnologia da Informao STI, ter a

    possibilidade de atender demandas de auditoria que possibilitaro a aferio de

    indisponibilidade em tempo real de sistemas ou servios e registrar isso em uma espcie de

    livro de ocorrncias acessvel pelo pblico atendido pelo rgo e que sero de fundamental

    importncia para funcionamento do Sistema ELO e do Dirio Eletrnico por exemplo.

    Alm da funcionalidade mencionada, outro benefcio que se espera obter a

    capacidade de, a partir dos dados brutos colhidos nas fontes de dados disponveis, permitir a

    anlise de atividades que evidenciem uso inadequado de recursos de TI, como

    armazenamento e movimentao de arquivos e trfego de correio eletrnico para citar alguns

    exemplos, dando melhor cumprimento normatizao existente.

    No entanto, para que a soluo de correlacionamento possa ser sustentada ao

    longo do tempo, junto da referida aquisio, faz-se necessria a contratao de orientao

    tcnica para que o repasse de conhecimento atravs de atuaes hands on por profissionais

    qualificados, atuantes e com vasto conhecimento na rea da segurana e correlacionamento

    de dados, permitam os servidores da STI adquirirem conhecimento ao longo do tempo bem

    como responder de maneira clere as demandas do rgo.

    Um ltimo e no to menos importante benefcio a ser atingido que todas as

    equipes da STI podero utilizar este tipo de soluo para melhorar seus processos internos e

    fortalecer ainda mais a integrao utilizando-se da ferramenta para obteno de informaes

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 22 de 76.

  • tcnicas refinadas que serviro no mapeamento de problemas e adoo de contingncias

    necessrias para reestabelecimento dos diversos sistemas e servios em produo no rgo.

    Por tanto, de forma bastante resumida, espera-se que esta inovao consiga

    munir o CNMP de meios suficientes para que cumpra suas funes institucionais e mantenha a

    salvo a imagem institucional respaldado por instrumento tecnolgico eficaz e moderno.

    3. DAS CONDIES PARA HABILITAO

    Para habilitao no certame a empresa dever apresentar atestado que comprove aptido

    tcnica, expedido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado. A documentao

    apresentada deve comprovar que a Licitante:

    Forneceu, instalou, configurou e prestou/presta assistncia tcnica on-site para

    Soluo de correlacionamento e gerenciamento de eventos (logs) e segurana da

    informao com caractersticas tcnicas similares s constantes neste Termo de

    Referncia.

    Deve possuir marca e modelo dos equipamentos fornecidos;

    Deve possuir informaes de contato, endereo, telefones e e-mail, da pessoa

    jurdica de direito pblico ou privado, de forma a facultar ao CNMP a averiguao do

    documento comprobatrio mediante diligncia.

    4. INFORMAES PRELIMINARES

    Os equipamentos que comporo a soluo devero ser do tipo appliance, ou seja, hardware e

    software integrados pelo mesmo fabricante e desenvolvidos com finalidade especfica, uma

    vez que o desempenho desta soluo, em termos de capacidade de processamento,

    fundamental para o sucesso de seu emprego, devendo suportar anlise em tempo real de todo

    o throughput da rede (vazo de dados) sendo capaz de indexar metadados, realizar buscas e

    gerar relatrios customizados sobre um grande volume de informaes armazenadas sem

    comprometer o funcionamento da ferramenta. Diante da complexidade da soluo

    pretendida, fundamental que todos os itens licitados sejam desenvolvidos pelo mesmo

    fabricante, para garantia da mxima integrao entre eles, alm do que, permitir ao gestor

    um melhor controle sobre garantia, suporte e atualizaes tanto do hardware como do

    software.

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 23 de 76.

  • 4.1 A Soluo deve ser composta de software embarcado em hardware no formato

    appliance. Devem ser fornecidos o software, o hardware e licenas necessrios

    para todos os componentes da Soluo. Cada equipamento e sistema proposto

    deve atender s caractersticas tcnicas mnimas obrigatrias exigidas em cada

    item deste Termo de Referncia;

    4.2 Os equipamentos devem ser novos e de primeiro uso devendo estar em linha de

    produo e ser comercializados pelo Fabricante;

    4.3 Todos os itens deste Termo de Referncia devem vir com a ltima verso

    homologada de software e/ou firmware disponvel pelo Fabricante no momento

    da aquisio;

    4.4 Todos os itens deste Termo de Referncia devem ser do mesmo fabricante, com

    gerenciamento nico e centralizado;

    4.5 Todos os equipamentos devem vir acompanhados de manuais (em portugus ou

    ingls) em mdia eletrnica;

    4.6 Os equipamentos devero ser fornecidos de acordo com as caractersticas

    tcnicas mnimas presentes neste projeto bsico;

    4.7 O fornecedor dever manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e

    administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CNMP ou de

    terceiros de que tomar conhecimento em razo da execuo do objeto,

    respeitando todos os critrios estabelecidos, aplicveis aos dados, informaes,

    regras de negcios, documentos, entre outros, conforme disposies contidas no

    Termo de Confidencialidade, anexo a este Termo de Referncia;

    4.8 A soluo entregue dever ser completamente compatvel com os servios e

    ativos utilizados pelo Conselho Nacional do Ministrio Pblico, com os quais sua

    operao estar relacionada, devendo ter minimamente, mas no restrito ,

    suporte, preferencialmente nativo, aos seguintes ativos e servios:

    Switches (HP/3Com);

    Roteadores (Cisco);

    Soluo Wireless (HP/H3C);

    Storage (IBM);

    Blade Center (IBM);

    Firewall (Fortigate, Palo Alto, SonicWall, Checkpoint);

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 24 de 76.

  • Sistemas Operacionais (Microsoft Windows, Microsoft Windows Server,

    Suse Enterprise Linux, Redhat Linux, Oracle Linux);

    Servio de Diretrio (Microsoft Active Directory, Novell eDirectory, LDAP,

    openLDAP);

    Suite Novell (eDirectory, iPrint, GroupWise);

    Banco de Dados (Oracle, MySQL, PostgreSQL);

    Servidor de Aplicao (JBOSS EAP, TOMCAT);

    Servidor Web (Apache);

    Proxies (Squid);

    DNS (bind, Microsoft DNS);

    Balanceadores (F5, A10, Citrix);

    Virtualizadores (Citrix , VMWare, Hyper-V).

    4.9 Caso no haja suporte nativo aos servios e ativos mnimos especificados, os

    componentes, conectores, dispositivos, estruturas ou solues similares

    necessrias para prover esta compatibilidade, devero ser entregues pela

    CONTRATADA ate o prazo mximo determinado de entrega e implantao da

    Soluo. Fica facultado a CONTRATADA, realizao de vistoria tcnica prvia em

    caso de necessidade de levantamento do parque de dispositivos e servios

    instalados para anlise de compatibilidade.

    5. DAS CARACTERSTICAS TCNICAS MNIMAS DA SOLUO

    A soluo ofertada deve:

    5.1 Permitir autenticao e identificao dos usurios atravs de autenticao local,

    LDAP, Microsoft Active Directory ou Novell eDirectory;

    5.2 Permitir a criao de perfis de acesso e gerncia;

    5.3 Permitir total configurao, controle, gerncia e anlise de resultados atravs de

    uma nica interface web/grfica integrada, como por exemplo, mas no limitado

    , criao de regras, consultas, relatrios, correlacionamentos, ajustes de

    captura de pacotes e logs, dentre outras funcionalidades presentes nesta

    especificao;

    5.4 O gerenciamento da ferramenta deve ser acessvel atravs dos navegadores

    Firefox, Chrome e Internet Explorer;

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 25 de 76.

  • 5.5 Deve ser capaz de processar todo o trfego da rede de dados do CNMP, em pelo

    menos 3(trs) segmentos de rede fsicos distintos, estimado em um total de 600

    (seiscentos) Mbps;

    5.5.1. Ser permitido, apenas para fins de captura de trfego, a utilizao

    de ativo de rede do tipo switch gerencivel, de mesmo fabricante ou no dos

    demais equipamentos que compem a soluo, totalmente compatvel e com

    desempenho e caractersticas tcnicas similares aos em uso na rede de dados

    do CNMP, devendo este atender todos os itens de garantia e suporte tcnico

    conforme edital, sendo este o nico equipamento da soluo o qual sua

    administrao poder ser feita atravs de gerncia a parte.

    5.5.2. Caso seja necessria a utilizao do equipamento referenciado no

    item acima, a administrao, gerenciamento e configuraes necessrias para

    total funcionamento/integrao deste ativo de rede com os demais

    equipamentos da soluo e rede de dados do CNMP, ser de responsabilidade

    da CONTRATADA.

    5.6 Deve possuir capacidade de recebimento e armazenamento, mnimo, de todos os

    logs de ativos, servios e sistemas, alertas de segurana, trfego de pacotes,

    dentre outras informaes relacionadas, em formado bruto (raw) e/ou

    metadados, necessrias para fins de correlacionamento e forense, conforme

    especificao abaixo:

    Trfego de PacotesLogs, Eventos, Alertas, dentre

    outras informaes

    MetadadosArmazenar por no mnimo

    30 dias

    Armazenar por no mnimo

    180 dias

    Dados brutos

    (raw)

    Armazenar por no mnimo

    5 dias

    Armazenar por no mnimo

    30 dias

    5.6.1. Deve suportar armazenamento externo, atravs de DAS e/ou SAN,

    provido pelo CONTRATANTE, para guarda de informaes com perodos

    superiores ao acima informados (dados histricos).

    5.7 Para fins de dimensionamento, devem ser considerados, aproximadamente:

    100 (cem) servidores de rede;

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  • 650 (seiscentos e cinquenta) estaes de trabalho;

    600 (seiscentos) usurios;

    50 (cinquenta) ativos de rede (switches, roteadores, controladoras wireless);

    2 (dois) Firewalls ;

    2 (dois) Links de Internet de 120 Mbps;

    Instalao em um nico datacenter.

    5.8 Suportar um trfego de logs de, no mnimo, 2500 (dois mil e quinhentos) eventos

    por segundo (EPS) e possibilitar a escalabilidade aproveitando o investimento

    inicial realizado;

    5.9 A soluo deve realizar a reconstruo e anlise completa e em tempo real de

    todas as sesses de rede presentes nos pacotes capturados;

    5.10 A soluo deve ser capaz de realizar relacionamento dos pacotes (evidncias)

    aos logs recebidos de ativos de rede e dispositivos, servios e sistemas;

    5.11 A soluo deve ser capaz de integrar em uma nica console de visualizao,

    dados e metadados de logs e pacotes de rede, relacionando-os por meio de

    consultas ou filtros;

    5.12 Ter capacidade de exportar e importar arquivos no formato .pcap;

    5.13 Ter suporte para anlise de dados na camada de aplicao a partir de

    entidades como usurios, e-mail, endereo, arquivos, dentre outras informaes;

    5.14 Suportar filtragem na camada de rede e de aplicao (no mnimo MAC, IP,

    usurio e palavras-chave);

    5.15 Possuir a funcionalidade para resoluo de endereos IP em localizao

    geogrfica da conexo com suporte a visualizao grfica ;

    5.16 Suportar gerao de hash para verificao de integridade dos arquivos de

    dados capturados ou dos arquivos de dados extrados para investigao. Deve

    suportar, no mnimo, o protocolo SHA-256;

    5.17 Permitir a visualizao do contedo das sesses em formato texto, pacotes, e-

    mail, web e mensagem instantnea;

    5.18 Executar buscas em todo o contedo dos dados capturados e arquivados,

    brutos e tambm dos metadados, com suporte a expresses regulares e palavras-

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 27 de 76.

  • chave;

    5.19 Permitir a criao de referncias (bookmarks) a dados selecionados pelo

    usurio;

    5.20 Possuir a capacidade de extrao de metadados do trfego de dados

    capturado, com reconhecimento nativo de no mnimo os seguintes

    protocolos/aplicaes: FTP, H323, HTTP, HTTPS, IMAP, IRC, MSN, Net2Phone,

    NETBIOS, POP3, RDP, RTP, SIP, SMB/CIFS/Windows File Sharing, SMTP, SNMP, SSH,

    TELNET, TNS, DNS, TORRENT, P2P, SKYPE, ARP;

    5.21 Possuir a capacidade de customizar a extrao de metadados, permitindo a

    integrao com novos protocolos e aplicaes que venham a ser desenvolvidas

    internamente;

    5.22 Realizar a indexao e categorizao de eventos coincidentes com assinaturas

    pr-definidas;

    5.23 Possuir suporte a criao de aes customizadas, permitindo a execuo de

    operaes externas com base em metadados selecionados pelo usurio, de forma

    automtica ou manual;

    5.24 Possuir a capacidade de reconstruo das sesses com base no trfego

    capturado;

    5.25 Possuir a capacidade de identificao de protocolo pelo contedo das sesses

    reconstrudas, independente da porta utilizada na comunicao;

    5.26 Permitir a extrao de arquivos do trfego de dados, de forma manual ou

    automatizada, inclusive os compactados;

    5.27 Permitir a extrao do contedo (payload) do trfego de forma sequencial

    identificando origem e destino;

    5.28 Possuir mecanismo para registro do histrico de navegao do usurio na

    interface de anlise do produto;

    5.29 Permitir a integrao nativa com servios externos de inteligncia contra

    ameaas, permitindo a associao e identificao de endereos IP e outros

    metadados, tais como: nome de arquivo ou domnio, capturado no trfego de

    rede, com origens conhecidas de atividade maliciosa;

    5.30 Possuir suporte nativo a reconstruo do contedo das sesses capturadas,

    permitindo sua visualizao ou reproduo em formato similar ao original

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 28 de 76.

  • devendo suportar no mnimo as seguintes aplicaes ou protocolos: HTTP, Instant

    Messaging, E-mail (SMTP, POP3 e IMAP) e VoIP;

    5.31 Permitir a captura de dados de forma distribuda e anlise centralizada;

    5.32 Possuir controle de acesso baseado em papis e perfis de usurios;

    5.33 Permitir gerar relatrios em formatos HTML, PDF, RTF e XLS;

    5.34 Possuir mdulo para construo de relatrios customizados pelo usurio;

    5.35 Possuir a capacidade de integrao com outras solues de segurana, por

    meio da exportao de eventos via protocolos SYSLOG, SNMP e SMTP;

    5.36 Suportar o envio automatizado de relatrios via correio eletrnico;

    5.37 Permitir a definio e customizao de alertas, relatrios e grficos;

    5.38 Alertar em tempo real sobre trfego coincidente com assinaturas pr-

    definidas e permitir a visualizao da sesso em que a assinatura ocorreu, assim

    como a exportao da sesso para o formato .pcap;

    5.39 Possuir ferramenta para administrao centralizada de toda a soluo;

    5.40 Disponibilizar API ou SDK para permitir a customizao da soluo;

    5.41 Deve ser capaz de analisar trfego IPv4 e IPv6;

    5.42 Suportar anlise atravs de posicionamento geogrfico de IPs;

    5.43 Deve suportar a integrao com ferramentas grficas de visualizao, como

    por exemplo o Google Earth ou Google Maps, para facilitar a visualizao da

    localizao dos elementos envolvidos na comunicao;

    5.44 Possuir a capacidade de pesquisar palavras chaves em todos os pacotes e

    eventos enviados ou recebidos atravs da rede monitorada;

    5.45 Permitir a customizao de um interpretador de busca, cuja funo analisar

    todas as sesses de rede em busca de palavras chaves ou sentenas;

    5.46 Suportar comunicao criptografada entre os componentes envolvidos;

    5.47 Deve ser projetada para possuir escalabilidade;

    5.48 Suportar a monitorao de desempenho e sade dos equipamentos envolvidos;

    5.49 Suportar o gerenciamento de todos os componentes atravs de uma interface

    de gerncia nica;

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 29 de 76.

  • 5.50 Deve suportar sistema de auditoria e log de usurio;

    5.51 Suportar controle de acesso baseado em perfis de usurio;

    5.52 Suportar administrao centralizada de todos os elementos da soluo,

    mesmo em ambientes distribudos;

    5.53 Deve poder funcionar somente em modo passivo;

    5.54 No deve adicionar latncia rede durante a monitorao passiva;

    5.55 Suportar a habilidade de agrupar as visualizaes por chave de busca (ex.

    Endereo IP de origem, protocolo, usurio, horrio ou aplicativo);

    5.56 Gerar uma trilha de auditoria de todos os eventos ocorridos;

    5.57 Deve armazenar todos os pacotes de forma segura;

    5.58 Permitir a reconstruo de no mnimo os seguintes protocolos e aplicativos

    (SQL, HTTP, SMTP, DNS, FTP, Yahoo Messenger, AIM, HTTPS, POP3, NETBIOS, NFS,

    TNS e SIP).

    5.59 Suportar ambiente distribudo;

    5.60 Possuir interface de rede dedicada para a gerncia da soluo;

    5.61 Possuir interface de rede dedicada para aquisio (captura) de dados;

    5.62 Deve permitir o uso, no mnimo das seguintes interfaces de rede: 100Mbps

    Ethernet (copper), 1Gbps Ethernet (copper), 1Gbps Ethernet (fiber);

    5.63 O equipamento de coleta deve suportar administrao via Interface

    Grfica/WEB e/ou CLI;

    5.64 Suportar a customizao completa de todos os relatrios disponveis;

    5.65 Possuir relatrios de Conformidade;

    5.66 Suportar o agendamento de relatrios;

    5.67 Possuir ou permitir a criao de relatrios que identifiquem as aes de um

    nico usurio;

    5.68 Deve segregar a visualizao de relatrios apenas para usurios com a devida

    permisso;

    5.69 Permitir a gerao de relatrios sobre o trfego de rede;

    5.70 Possuir a criao de relatrios utilizando qualquer informao armazenada

    pelo sistema;

    Processo n 0.00.002.000595/2014-97 Prego Eletrnico CNMP n 46/2014 Pgina 30 de 76.

  • 5.71 Deve ser basead no conceito de deep packet inspection (DPI);

    5.72 Deve ser capaz de identificar a troca de extenso de arquivos (por exemplo

    arquivo .exe enviado como .jpg);

    5.73 Possuir, no mnimo, trs nveis de visualizao de seu monitoramento: resumo,

    detalhada e estatsticas da soluo;

    5.74 Possuir arquitetura de forma distribuda em mdulos de coleta de pacotes e

    gerao de metadados, mdulos de correlao dos metadados, mdulo de

    gerncia e relatrios;

    5.75 Permitir a reconstruo dos pacotes relacionados sesses especficas, assim

    como a extrao de binrios;

    5.76 Possuir compatibilidade e integrao nativa com plataformas de DLP;

    5.77 Dever permitir o gerenciamento centralizado de: servios, regras,

    notificaes, agrupamento lgico, sincronizao de mltiplas instncias;

    5.78 Dever possuir procedimento de Backup & Restaurao;

    5.79 Dever permitir a exportao de logs com contexto nos formatos XML, CSV;

    5.80 Dever permitir pesquisa de contedo aprimorada, podendo realizar pesquisa

    em contedo no indexado (metadado ou dado bruto);

    5.81 Deve possuir capacidade de contextualizao e navegao contnua de

    metadados em drill-down, sem a necessidade da realizao de pesquisas

    avanadas;

    5.82 Deve garantir a interpretao de metadados no mesmo momento da captura

    de pacotes;

    5.83 Deve permitir compatibilidade e integrao com plataformas de tratamento e

    workflow de incidentes;

    5.84 Deve possuir um console especificamente desenvolvido para Investigaes;

    5.85 Deve possuir capacidade de comparar metadados em eventos de uma base

    histrica de pelo menos 1 (um) ano, em forma de consulta ou correlacionamento;

    5.86 Deve permitir a reconstruo e visualizao completa das sesses, do incio ao

    fim, podendo exportar no formato PCAP;

    5.87 Deve permitir a visualizao das sesses no mnimo, em texto plano e modo

    grfico, de e-mails e navegao web;

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  • 5.88 Deve permitir a realizao de buscas atravs de mltiplos termos de pesquisas

    nos agrupamentos de metadados;

    5.89 Dever permitir pesquisar atravs de termos e expresses regulares em

    metadados e dados bruto;

    5.90 Deve permitir que diversas regras independentes sejam correlacionadas em

    tempo real, resultando no envio automtico de alertas pr-definidos, via e-mail,

    snmp, syslog e/ou gerao de arquivos texto;

    5.91 Deve permitir a possibilidade de criao e customizao de regras e alertas;

    5.92 Deve ter uma base de inteligncia diariamente atualizada atravs de feeds,

    da base de conhecimento em ameaas da mesma empresa, e/ou de terceiros de

    forma automtica;

    5.93 Deve possuir capacidade de captura em alta performance, sem degradao de

    desempenho, com interpretao de metadados das sesses realizada em real-

    time;

    5.94 Deve possuir suporte ao download peridico de regras de alertas, geradas por

    um laboratrio, entidade reconhecida ou servio especializado, para identificao

    de ameaas;

    5.95 Deve ser capaz de coletar dados de usurios para associao de suas

    atividades;

    5.96 Deve permitir plena integrao com outras tecnologias de anlise em

    sandbox, tanto em equipamento fsico ou SaaS;

    5.97 Deve ser multicamadas, escalvel, capaz de coletar, reconstruir, analisar e

    relacionar logs de dispositivos com todas as sesses de dados da rede,

    apresentando todas as informaes de forma centralizada;

    5.98 Dever possuir arquitetura resiliente e com propsito especfico para grande

    quantidade de processamento e disco;

    5.99 Dever oferecer capacidade de anlise com enfoque em Big Data;

    5.100 Dever permitir correlao de eventos provenientes de Logs e Pacotes,

    devidamente estruturados em metadados;

    5.101 Deve ser capaz de coletar os logs dos ativos de rede e dispositivos de forma

    no intrusiva;

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  • 5.102 Deve suportar a criao de interpretadores (parsers) e alimentadores (feeds)

    externos aos disponibilizados pelo fabricante;

    5.103 Deve suportar interpretao nativa de formatos de logs diferentes;

    5.104 Deve possuir a capacidade de gerao de alertas sobre qualquer dado ou

    comportamento desejado e permitir o envio deste alerta a plataformas externas

    como SIEM ou SYSLOG;

    5.105 Deve possuir API que permite a integrao com outra soluo;

    5.106 Deve possuir a capacidade de prover contextualizao de dados de alertas de

    fontes diversas (ativos de rede e/ou segurana, servidores, aplicaes, etc.) com

    dados de sesses de rede em uma nica console, otimizando com isso a

    capacidade e prazos de anlise no processo de resposta a incidentes de

    segurana;

    5.107 Deve ser capaz de coletar logs de firewalls, antivrus, IDS, proxies, servidores

    web, servidores DNS, servidores de aplicao, virtualizadores, load balancers,

    roteadores, switches;

    5.108 Deve ser capaz de receber/coletar logs e eventos de, no mnimo mas no se

    limitando a, quaisquer dispositivos e aplicaes IP que suportem nativamente os

    seguintes protocolos/mecanismos: SYSLOG, SYSLOG-NG, Microsot Windows Event

    Logging API, FTP, arquivos de logs textos formatados por

    vrgula/tabulao/delimitador (CSV), ODBC, JDBC a bases de dados remotos,

    arquivos XML via HTTP, SFTP, VMWare, SNMP (v1,v2 e v3) e Citrix Xen Server;

    5.109 Deve utilizar formatos de logs/eventos atravs de formatos definidos por cada

    fabricante do ativo/dispositivo, sem utilizar um tipo de formato comum definido

    pelo proponente da soluo;

    5.110 No deve exigir a adio de agentes ou software nos dispositivos monitorados,

    exceto caso o ativo/dispositivo a ser monitorado no disponibilize qualquer meio

    nativo de envio de logs citado no item anterior;

    5.111 Deve coletar e armazenar logs/eventos dos dispositivos, procedendo com a

    normalizao no momento da coleta;

    5.112 A correlao de eventos deve possuir um baseline comportamental da rede,

    definido por suas regras de correlaes, fornecendo alertas sempre que ocorrer

    algum evento fora do comportamento normal;

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  • 5.113 Deve aps a normalizao, mostrar o evento near-real-time;

    5.114 Deve notificar e associar comportamentos anmalos baseados em mltiplos

    eventos que ocorrerem em um determinado perodo de tempo;

    5.115 O painel de controle (dashboard) da soluo deve permitir drill-down at o

    log/evento coletado;

    5.116 Deve ser capaz de notificar o administrador caso algum dispositivo monitorado

    pare de enviar eventos;

    5.117 Deve permitir visualizar em tempo real os eventos que chegam ao produto, e

    realizar filtros de visualizao atravs de palavras-chave ou expresses regulares

    (REGEX) atravs da interface Web do console de gerenciamento/anlise, para um

    perodo de tempo especfico (minutos, horas, dias, semanas e meses);

    5.118 Deve oferecer uma plataforma unificada via WEB para Investigaes, Alertas,

    Relatrios, Inteligncia Externa e gesto dos prprios componentes.

    5.119 Deve ser compatvel com outras solues de segurana tal como DLP, anlise

    multidimensional de malware em ativos e plataforma GRC;

    5.120 Deve permitir que os relatrios sejam executados em periodicidade semanal,

    diria ou em ocasies especficas de forma automtica;

    5.121 Deve fornecer, no mnimo, relatrios prontos para SOX, PCI, COBIT, ISO 27001;

    5.122 Deve possuir a capacidade de anlise avanada de eventos em tempo real

    atravs de regras de correlacionamento e eventos em dados correlacionados;

    5.123 Os relatrios de compliance devem incluir no mnimo: ISO 27001, PCI, SOX,

    HIPAA, FISMA, FERPA, FFIEC, GLBA, NERC and GPG13;

    5.124 Dever possuir suporte nativo ao protocolo NetFlow, nas verses 5 e 9, sendo

    capaz de capturar, analisar e correlacionar de forma contnua at 25000 fluxos

    por segundo na verso 5 e 15000 fluxos por segundo na verso 9;

    5.125 Dever detectar de forma nativa ataques do tipo NetFlow Synflood;

    5.126 Dever ter a habilidade de receber logs oriundos de um relay de syslogs.

    5.127 Dever suportar o recebimento de eventos no formato Common Event Format

    (CEF);

    5.128 Dever possuir servio de monitoramento de estado de recebimento e/ou

    processamento de eventos;

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  • 5.129 Dever possuir servio da sade geral da soluo;

    5.130 Possuir quantidade de memria, capacidade de processamento e

    throughput suficientes para atendimento de todas as funcionalidades

    especificadas neste Termo de Referncia, sendo que para isto, os equipamentos

    utilizados na soluo no devero ultrapassar o consumo de 70% destes recursos;

    5.131 Possuir gabinetes para instalao em rack padro 19 polegadas e vir

    acompanhado de kit de suporte especifico para montagem em rack de mesmo

    padro;

    5.132 Deve ser acompanhada de todos os cabos e suportes (gavetas e braos)

    necessrios para a instalao do equipamento;

    5.133 Deve possuir fontes AC com voltagem de 110/220 e chaveamento automtico;

    5.134 O equipamento dever ser fornecido com fonte de alimentao redundante e

    Hot-Swappable;

    5.135 Deve vir acompanhado de todas as licenas de software ou hardware

    necessrias para atendimento s funcionalidades exigidas neste Termo de

    Referncia.

    6. CAPACITAO INICIAL

    6.1 A CONTRATADA dever ministrar treinamento relativo instalao,

    gerenciamento, operacionalizao, manuseio, configurao e utilizao dos

    equipamentos fornecidos e seus componentes, visando garantir a transferncia de

    conhecimento para at 5 (cinco) pessoas indicadas pelo Contratante;

    6.2 O treinamento dever possuir carga horria mnima adequada para abordar todo o

    contedo descrito no item anterior;

    6.3 A CONTRATADA dever fornecer ambiente para realizao do treinamento, com

    infraestrutura e material adequado para ministrao. Podero ser utilizados os

    equipamentos a serem fornecidos (se nescessrio);

    6.4 O treinamento dever ser oficial e autorizado pelo fabricante da soluo,

    devendo ser apresentado, em at 5 (cinco) dias teis antes do incio do

    treinamento, o contedo programtico, a carga horria, nome e currculo do

    instrutor e o local de realizao do treinamento;

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  • 6.5 Devero ser utilizadas apostilas oficiais, uma por participante e o instrutor dever

    possuir experincia em treinamentos desta natureza e pleno conhecimento dos

    equipamentos. As apostilas devero ser fornecidas tambm em mdia digital;

    6.6 O treinamento dever ser ministrado em Braslia-DF ou, no caso de ser ofertado

    em outra localidade, a CONTRATADA dever arcar com despesas de transporte,

    hospedagem e alimentao para os participantes indicados pelo CNMP;

    6.7 Dever ser emitido certificado aos participantes do treinamento que cumprirem

    frequncia mnima de 70%.

    7. INSTALAO E CONFIGURAO

    7.1 Os valores referentes a instalao e configurao devem ser inclusos nos valores

    apresentados para soluo;

    7.2 A instalao e a configurao devero ser realizados por tcnicos prepostos pela

    CONTRATADA, nas instalaes do CNMP;

    7.3 A CONTRATADA ter um prazo mximo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da

    assinatura do contrato, para concluir a instalao e a configurao da soluo,

    que sero demandados pela Conselho, findo o qual se aplicaro as penalidades

    contratuais cabveis;

    7.4 O CNMP se reserva o direito de acompanhar e fiscalizar os servios realizados pela

    CONTRATADA verificando a aderncia as especificaes tcnicas definidas,

    zelando pelo cumprimento de prazos e monitorando a qualidade dos servios;

    7.5 A CONTRATADA dever apresentar, previamente execuo dos servios de

    instalao, um plano de execuo no prazo mximo de 10 (dez) dias da assinatura

    do contrato, detalhando fases e prazos estimados, a ser aprovado pela equipe

    tcnica do CNMP, contemplando minimamente:

    Desenho esquemtico de toda a soluo;

    Todas as atividades a serem desenvolvidas;

    Lista de todos os equipamentos contendo, minimamente, as

    informaes de nome, marca, modelo, especificaes tcnicas bsicas,

    quantidade e prazo de garantia;

    Lista de todas as verses de softwares contendo, no mnimo, as

    seguintes informaes: nome, verso, descrio, funcionalidade e

    quantidade;

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  • Lista de todas as conexes e cabeamentos a serem empregados, sejam

    eltricos e/ou de dados;

    Dimensionamento eltrico, com os requisitos de corrente e voltagem e

    a quantidade e modelos de tomadas necessrias para cada bastidor /

    equipamento.

    7.6 O plano dever conter ainda, a previso de eventos que afetem outras atividades

    do Conselho ou que possam interagir com outros servios e/ou dispositivos j em

    operao;

    7.7 parte integrante do plano, a descrio contendo as principais funcionalidades

    dos itens contratados, tambm na forma sumria e o local de entrega. A

    documentao dever ser aprovada pela equipe tcnica do CNMP;

    7.8 Todos os servios necessrios instalao e a configurao da soluo proposta

    ficaro s custas da CONTRATADA e devero ser descritos no plano de instalao,

    considerando a alocao mnima de 2 (dois) tcnicos especializados, fornecidos e

    mantidos pela CONTRATADA, durante a execuo dos servios;

    7.9 No ser permitida a incluso de funcionalidades, caractersticas de ambiente ou

    quaisquer outras que desvirtuem os requisitos da soluo CONTRATADA;

    7.10 A instalao dever ser efetuada de forma a no comprometer o

    funcionamento dos sistemas, recursos ou equipamentos atualmente em operao

    no Conselho;

    7.11 Havendo necessidade de interrupo de sistemas, recursos, equipamentos ou

    da rotina dos trabalhos de qualquer setor funcional em decorrncia da instalao

    a ser efetuada, esta dever ser devidamente planejada e necessariamente

    aprovada pela equipe tcnica do CNMP;

    7.12 Para a execuo dos servios fica estabelecido o horrio de funcionamento

    normal do CNMP. Em caso de necessidade de necessidade de interrupo de

    sistemas, recursos, equipamentos ou da rotina dos trabalhos, as atividades

    podero ser planejadas e executadas fora do horrio normal de expediente a

    critrio da equipe tcnica do CNMP;

    7.13 A CONTRATADA devera elaborar Relatrio Tcnico analisando os resultados e

    entreg-lo a equipe tcnica do CNMP, para que ateste a concluso da instalao e

    configurao;

    7.14 A CONTRATADA dever realizar instalao da soluo fornecida, acompanhada

    pelos tcnicos do CNMP, quando devero ser repassadas todas as informaes e

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  • procedimentos operacionais necessrios para a instalao dos produtos. O CNMP

    se reserva o direito de efetuar uma avaliao do processo de instalao. Caso o

    repasse de informaes no tenha sido realizado de forma satisfatria, a

    CONTRATADA dever repassar os processos necessrios at o total esclarecimento

    de eventuais dvidas apresentadas quanto instalao dos produtos;

    7.15 A CONTRATADA dever providenciar a aplic