EDITAL DE LICITAO N 29/2011

MODALIDADE PREGO ELETRNICO

PROCESSO N 0.00.002.000524/2011-41

UASG - 590001

ENDEREO ELETRNICO: www.comprasnet.gov.br

DATA: 06/09/2011

HORRIO: 09:00 HORAS

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO, sediado no SHIS QI 03, lote A, blocos B, E e G, -

Lago Sul, e no SAS (Setor de Autarquias Sul), Quadra 03, Bloco J, Asa Sul, em Braslia-DF, torna pblico, por meio de

seu Pregoeiro Rogrio Fagundes Gomide, institudo pela Portaria CNMP n 37, de 25 de abril de 2011, do Senhor

Presidente do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, que no dia 6 de Setembro de 2011 s 09:00 horas (horrio

de Braslia-DF), ou no mesmo horrio do primeiro dia til subsequente, na hiptese de no haver expediente nessa

data, atravs do endereo eletrnico www.comprasnet.gov.br, que realizar Licitao na modalidade Prego

Eletrnico, do tipo menor preo por itens, sob a forma de fornecimento parcelado, em conformidade com o que

determina a Lei n 10.520/2002, e do Decreto n 3.555/2000, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREOS dos itens

especificados neste edital, nos termos do Art. 15, inciso II da Lei n 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto n

3.931/2001 e alteraes do Decreto n 4.342/2002, Lei Complementar n 123 de 14/12/2006, Decreto n 7.174/2010,

no que couber, com as devidas alteraes, e demais normas pertinentes.

1 CONDIES PRELIMINARES

1.1 O Prego eletrnico ser realizado em sesso pblica, por meio da INTERNET, mediante

condies de segurana criptografia e autenticao em todas as suas fases.

1.1.1 Em caso de discordncia existente entre as especificaes deste objeto descritas no

COMPRASNET e as especificaes tcnicas constantes deste Edital, prevalecero as constantes do Edital.

1.2 Os trabalhos sero conduzidos por servidor(a) do Conselho Nacional do Ministrio Pblico,

denominado Pregoeiro(a), com certificao digital.

2 DO OBJETO

A presente licitao tem por objetivo o REGISTRO DE PREOS, pelo prazo de 12 meses, para

eventual aquisio de materiais de expediente e outros, conforme especificaes constantes do Anexo I (Termo de

Referncia) e as condies estabelecidas, que fazem parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos:

Termo de Referncia Anexo I

Planilha de preos mximos aceitveis Anexo II

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Planilha de formao preos - Anexo III ;

Declarao de Regularidade - Anexo IV;

Minuta de Ata de Registro de Preos - Anexo V.

3 DAS CONDIES GERAIS PARA PARTICIPAO

3.1 Podero participar desta licitao pessoas jurdicas que explorem ramo de atividade compatvel

com o objeto licitado e que atendam s condies exigidas neste Edital e seus anexos, e estejam devidamente

credenciadas, por meio do stio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrnico e, para tanto, atendidas as

seguintes exigncias:

a) Estarem devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS PARCIALMENTE no Sistema de Cadastramento

Unificado de Fornecedores SICAF;

b) Atendam s demais exigncias deste Edital e seus anexos.

3.2 No poder participar desta licitao:

a) consrcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituio;

b) empresa apenada com a suspenso do direito de licitar, cuja suspenso tenha sido imposta pelo

ente realizador do presente certame;

c) empresa apenada com o impedimento de contratar, cuja penalidade tenha sido imposta pelo ente

realizador do presente certame;

d) empresa declarada inidnea para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, nos limites

determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei n 8.666/93;

e) empresa que estiver em recuperao judicial, processo de falncia ou sob regime de concordata,

concurso de credores, dissoluo ou liquidao;

f) sociedade cooperativa de mo-de-obra, constituda nos termos da Lei n 5.764, de 16/12/1971,

em funo do Termo de Conciliao celebrado entre a Unio (AGU) e o Ministrio Pblico do Trabalho;

g) empresa em regime de subcontratao.

3.3 Todos os documentos exigidos na presente licitao devem estar em nome da empresa licitante e

no prazo de validade estabelecido pelo rgo expedidor competente, quando for o caso.

3.3.1 No podero participar deste Prego empresas que tenham como scio, gerente ou

diretor, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direo) do Conselho Nacional do Ministrio Pblico e

ou do Ministrio Pblico da Unio, e seu cnjuge, companheiro ou parente at o terceiro grau, inclusive, conforme

dispe o art. 4 da Resoluo n 01 do CNMP, de 7 de novembro de 2005 e art. 1 da Resoluo n 7 do CNMP, de 17 de

abril de 2006, (Anexo III do Edital).

4 DO CREDENCIAMENTO

4.1 O credenciamento dar-se- pela atribuio de chave de identificao e de senha, pessoal e

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intransfervel, para acesso ao sistema eletrnico, no stio www.comprasnet.gov.br.

4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da

licitante ou de seu representante legal e na presuno de sua capacidade tcnica para a realizao das transaes

inerentes ao Prego Eletrnico, no cabendo ao provedor ou ao rgo promotor da licitao responsabilidade por

eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3, 5 e 6, do Decreto n

5.450/2005).

4.3 O uso da senha de acesso pela licitante de sua exclusiva responsabilidade, incluindo

qualquer transao efetuada diretamente ou por seu representante, devendo a licitante comunicar formalmente

ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da mesma. (art.3, Pargrafo 5, do Decreto n

5.450/2005).

4.4 Quem prestar declarao falsa na manifestao de que trata o item anterior sujeitar-se- penalidade

prevista no item 11 deste Edital.

4.5 O licitante apto ao exerccio do direito de preferncia estabelecido no Decreto n. 7.174/2010

(Vlido somente para os itens 22 e 23; 119 a 121) dever declarar, em campo prprio do

sistema, que atende aos requisitos previstos na legislao.

5 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREOS

5.1 A licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu nome no

sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados

diretamente ou por seu representante, no cabendo ao provedor do sistema ou ao rgo promotor da licitao

responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha.

5.2 Incumbir licitante, ainda, acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante a sesso

pblica do Prego, ficando responsvel pelo nus decorrente da perda de negcios diante da inobservncia de

quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexo.(art. 13, Inciso IV, do Decreto n 5.450/2005).

5.3 A participao no Prego dar-se- por meio da digitao da senha privativa da licitante e

subsequente encaminhamento da proposta de preos, o que ocorrer a PARTIR DA DIVULGAO DA LICITAO AT A

ABERTURA DA SESSO DO PREGO, NO DIA 06/09/2011, s 09:00 horas (nove horas), horrio de Braslia-DF,

exclusivamente por meio do sistema eletrnico.

5.4 Como requisito para a participao no Prego, a licitante dever manifestar, em campo prprio

do sistema eletrnico, o pleno conhecimento e atendimento s exigncias de habilitao previstas neste Edital e seus

anexos. (art.21, Pargrafo 2, do Decreto n 5.450/2005).

5.4.1 As licitantes tambm devero declarar em campo prprio do sistema eletrnico que

cumprem os requisitos legais para a qualificao como ME ou EPP, e que no se encontram alcanadas por quaisquer

das hipteses previstas no Pargrafo 4, do art. 3, da LC n 123/2006.

5.5 At a abertura da sesso, os licitantes podero retirar ou substituir a proposta

anteriormente apresentada (Art. 21, 4, do Decreto n 5.450/05).

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5.6 Concluda a etapa de lances as empresas detentoras do menor lance por item, no prazo

mximo de 02 (duas) horas, contado a partir do encerramento da etapa de lances, devero encaminhar proposta

com preos unitrios e total atualizados (no mximo com duas casas decimais) em conformidade com os lances

eventualmente ofertados. A comprovao dar-se-, preferencialmente por meio da opo Enviar Anexo do

sistema Comprasnet, ou para o endereo eletrnico: cpl @cnmp.gov.br , com posterior encaminhamento do Original

(via Sedex) ou Cpia autenticada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, no endereo constante no item 10.1 do

presente Edital, devendo constar:

5.6.1 Prazo de validade da proposta no inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de

sua apresentao;

5.6.2. Especificao clara e completa, ou seja, detalhamento do objeto, observadas as

especificaes bsicas constantes do Termo de Referncia - Anexo I do Edital;

5.7 Os Preos unitrio e total, devem ser compatveis com os preos praticados no mercado,

conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei n 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente

nacional (R$), considerando as quantidades constantes na planilha do Anexo I deste Edital;

5.8 A apresentao da proposta implicar na plena aceitao, por parte do proponente, das

condies estabelecidas neste Edital e seus anexos.

5.9 Sero desclassificadas as propostas que no atendam s exigncias do presente Edital e seus

anexos, que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanveis.

5.10 Sero desclassificadas as propostas e excludos os lances que ofeream preos excessivos ou

inexequveis, podendo o Pregoeiro realizar diligncias para averiguao dos mesmos.

5.10.1 O nus da prova da exequibilidade dos preos cotados incumbe ao autor da proposta,

no prazo de cinco dias teis contados da notificao.

06 DA RECEPO E DIVULGAO DAS PROPOSTAS

6.1 A partir das 09:00 (nove horas) do dia 06/09/2011, data e horrio previstos no prembulo do

Edital, ter incio a sesso pblica do Prego Eletrnico n 29/2011, com a divulgao das propostas de preos

recebidas e incio da etapa de lances.

6.2 No se admitir proposta que apresentar preo global simblico, irrisrio ou de valor zero,

incompatvel com os preos de mercado, ainda que este Edital no tenha estabelecido limites mnimos.

6.3 A desclassificao da proposta de preos ser sempre fundamentada e registrada no sistema, com

acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

07 DA IMPUGNAO DO ATO CONVOCATRIO e ESCLARECIMENTOS

7.1 At o dia 01/09/2011, 2 (dois) dias teis antes da data fixada para abertura da sesso pblica,

qualquer pessoa poder impugnar o ato convocatrio do prego, na forma eletrnica.

7.1.1 Pregoeiro decidir sobre a impugnao no prazo de 24 horas e, sendo acolhida, ser definida e

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publicada nova data para realizao do certame.

7.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatrio devero ser enviados ao

Pregoeiro, at o dia 31/08/2011, 3 (trs) dias teis anteriores a data fixada para abertura da sesso pblica,

exclusivamente por meio eletrnico, via internet, via correio eletrnico: cpl@cnmp.gov.br

08 DA FORMULAO DE LANCES

8.1 Aberta a etapa competitiva, com a classificao das propostas pelo Pregoeiro, o licitante poder

encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrnico, sendo o mesmo imediatamente informado do seu

recebimento e respectivo horrio de registro e valor. (art. 24, do Decreto n 5.450/05).

8.2 O licitante poder oferecer lances sucessivos, observados o horrio fixado e as regras de

aceitao dos mesmos.

8.3 O licitante somente poder oferecer lance inferior ao ltimo por ele ofertado e registrado pelo

sistema eletrnico.

8.4 Se ocorrerem dois ou mais lances do mesmo valor, ter preferncia na contratao, para todos os

efeitos, aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar, podendo, ao preo do primeiro colocado, ser

registrados outros licitantes que aderirem a este preo.

8.5 Durante o transcurso da sesso pblica, o licitante ser informado, em tempo real, do valor do

menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada identificao do detentor do

lance.

8.6 A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos

lances, emitido pelo sistema eletrnico, atravs do Pregoeiro, aos licitantes, aps o que transcorrer o tempo de at

30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual ser automaticamente encerrada a

recepo de lances.

8.7 Aps o encerramento da etapa de lances da sesso pblica, o Pregoeiro poder encaminhar, pelo

sistema eletrnico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida

melhor proposta, bem assim decidir sobre sua aceitao, sendo a negociao acompanhada pelos demais licitantes.

8.8 O Pregoeiro poder anunciar o licitante vencedor imediatamente aps o encerramento da

etapa de lances da sesso pblica ou, quando for o caso, aps a negociao e deciso pelo Pregoeiro, acerca da

aceitao do lance de menor valor.

8.9 Se a empresa que apresentou o menor preo, no se enquadrar como ME ou EPP, e houver

propostas apresentadas por empresas assim consideradas no valor de at 5% (cinco por cento) superior melhor

proposta, sero observados os requisitos do art. 44, 2 e art. 45, da Lei Complementar n 123/2006, observado o

prazo mximo de 5 (cinco) minutos, para que tais empresas apresentem novas propostas inferiores quela considerada

vencedora do certame, situao em que, atendidas as exigncias habilitatrias, ser adjudicado em seu favor o objeto

deste Prego.

8.9 Encerrada a etapa de lances da sesso pblica, os licitantes devero acompanhar a etapa de

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ACEITAO, permanecendo on-line para a resposta de dvidas por parte do Pregoeiro, bem como eventual negociao

de valores.

8.10 No caso de desconexo com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva deste Prego, o

sistema eletrnico poder permanecer acessvel aos licitantes para a recepo dos lances, retornando o Pregoeiro,

quando possvel, sua atuao no certame, sem prejuzo dos atos realizados.

8.11 Quando a desconexo persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sesso deste Prego

ser suspensa e ter reincio somente aps comunicao expressa aos participantes atravs do stio

www.comprasnet.gov.br.

9 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

9.1 No julgamento das propostas, aps a etapa de lances, a classificao se dar em ordem

crescente dos preos apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR PREO POR

ITENS.

9.2 O lanamento dos valores da proposta inicial no sistema Comprasnet de responsabilidade do

LICITANTE, qualquer falha ou erro no lanamento implicar na desclassificao da proposta tendo como justificativa

valores irrisrios ou erro material.

9.3 Sero desclassificadas as propostas com valores acima do limite estimado, na fase de

"Aceitao".

9.4 Se a proposta ou o lance de menor valor no for aceitvel, ou se o licitante no atender s

exigncias de Habilitao, o pregoeiro examinar a melhor proposta ou o lance subsequente, verificando a sua

compatibilidade e a habilitao do participante, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao

de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Tambm nessa etapa o pregoeiro poder negociar com o participante

para que seja obtido preo melhor. A negociao ser realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos

demais licitantes.

9.5 Constatado o atendimento s exigncias fixadas no Edital, aps a habilitao e julgamento de

recursos, o objeto ser adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preo, e o licitante ser declarado

vencedor, sendo convocado para assinatura do Contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido neste

Edital.

9.6 No poder haver desistncia dos lances ofertados, salvo por motivo justo decorrente de

fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

9.7 O pregoeiro, na fase de julgamento, poder promover quaisquer diligncias, julgadas necessrias

anlise das propostas, devendo os licitantes atender s solicitaes no prazo por ele estipulado, contado do

recebimento da convocao.

9.8 No julgamento da habilitao e das propostas, o Pregoeiro poder sanar erros ou falhas que no

alterem a substncia das propostas, dos documentos e sua validade jurdica, mediante despacho fundamentado,

registrado em ata e acessvel a todos, atribuindo-lhes validade e eficcia para fins de habilitao e classificao.

9.9 Verificando-se, no curso da anlise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e

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seus anexos, a proposta ser desclassificada.

9.10 Na fase de Aceitao da Proposta, o Pregoeiro poder solicitar ao licitante vencedor a

reapresentao de sua proposta comercial, caso detecte falha sanvel na mesma.

9.11 Ser recusada a proposta do licitante vencedor da fase de lances que esteja em desacordo

com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatrio, que deixe de atender s exigncias nele contidas,

que se oponha a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consigne preos excessivos ou manifestamente

inexequveis, preos global ou unitrio simblicos, irrisrios ou de valor zero, e ainda, que apresente irregularidades

insanveis.)

9.12 O limite mximo aceitvel para o valor da contratao ser o constante na planilha de

preos mximos aceitveis (Anexo II), sendo desclassificadas as propostas aps a finalizao dos lances, com valores

acima do limite previsto.

10 - DA HABILITAO

10.1 Encerrada a etapa de lances, e sendo aceitvel a proposta classificada em primeiro lugar, a

proponente encaminhar ao Conselho Nacional do Ministrio Pblico a documentao referente HABILITAO, no

prazo mximo de 02 (duas) horas, preferencialmente por meio da opo Enviar Anexo do sistema Comprasnet,

ou para o endereo eletrnico: cpl @cnmp.gov.br ou ainda via FAX: (61) 3224-8192, e, num prazo de at 72

(setenta e duas) horas, apresentar os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preos atualizada e as

respectivas Declaraes ao CNMP, sito ao endereo SAS Quadra 03, Bloco J Sala 110 CEP n 70070-030 - (Comisso

Permanente de Licitao), em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa

e frontal:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO

CEP: 70.070-030

PREGO ELETRNICO N 29/2011

PROCESSO N 0.00.002.000524/2011-41

ENVELOPE COM DOCUMENTAO DE HABILITAO E PROPOSTA COMERCIAL

RAZO SOCIAL E CNPJ

10.2 A habilitao das licitantes ser verificada por meio do SICAF, devendo apresentar habilitao

parcial vlida no SICAF ou documentos que supram tal habilitao, e por meio da documentao complementar

especificada neste Edital.

10.3 Para fins de habilitao, a licitante dever apresentar, ainda, a seguinte documentao

complementar:

10.3.1 Declarao da licitante de que no possui em seu quadro de pessoal empregado com

menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer

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trabalho, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 da Constituio

Federal (em campo prprio do sistema Comprasnet).

10.3.2 Declarao expressa do responsvel pela firma de que ela no est impedida de

participar de licitaes promovidas por rgos ou entidade pblica (em campo prprio do sistema Comprasnet).

10.3.3 Declarao de cincia e concordncia com as condies estabelecidas neste Edital e

seus Anexos, bem assim de cumprimento pleno dos requisitos habilitatrios previstos; (em campo prprio do sistema

Comprasnet).

10.3.4 Comprovao de patrimnio lquido no inferior a 10% (dez por cento) do valor

estimado da contratao, a qual ser exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1

(um) em qualquer dos ndices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvncia Geral, calculados e informados pelo

SICAF;

10.3.5 Declarao de que microempresa e empresa de pequeno porte, se for o caso, e

que, sob as penas da Lei, cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da Lei Complementar n 123/06 e esta apta a

usufruir do tratamento favorecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. (em campo prprio do sistema

Comprasnet).

10.4 A verificao em stios oficiais de rgo e entidades emissores de certides constitui meio legal

de prova.

10.5 Se a documentao de habilitao no estiver completa e correta, ou contrariar qualquer

dispositivo deste Edital e seus anexos, poder o Pregoeiro considerar o proponente INABILITADO.

10.6 Os documentos devero ter validade expressa ou estabelecida em Lei, admitidos como vlidos,

no caso de omisso, os emitidos a menos de noventa dias.

10.7 No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documentos em substituio aos

documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

10.8 Os documentos apresentados com validade expirada, se no for falta sanvel, acarretaro a

INABILITAO do proponente.

10.9 Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a comprovao da regularidade fiscal

observar a disciplina estabelecida nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n 123, de 14/12/2006, regulamentados

pelo art. 4 do Decreto n 6.204, de 05/09/2007.

10.10 Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de

2 (dois) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado vencedor do

certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao, para regularizao da documentao,

pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de

certido negativa.

10.11 A no-regularizao da documentao, no prazo previsto nos itens acima, implicar

decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no artigo 81 da Lei n 8.666 de 21/06/93,

sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a retirada da

Nota de Empenho, Assinatura do Contrato ou revogar a licitao.

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11 - DAS PENALIDADES

11.1 A licitante vencedora que descumprir quaisquer das clusulas ou condies do presente edital

ficar sujeito s penalidades previstas nas Leis n 10.520/2002 e 8.666/93.

11.2 Conforme o disposto no art. 28 do Decreto n 5.450, de 31/05/2005, o licitante vencedor

que, dentro do prazo de validade de sua proposta, negar-se a retirar a nota de empenho, deixar de assinar o

termo de contrato quando exigido, deixar de entregar a documentao exigida para o certame ou apresentar

documentao falsa, ensejar o retardamento da execuo de seu objeto, no mantiver a proposta, falhar ou

fraudar na execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo ou cometer fraude fiscal, ficar impedido de

licitar e contratar com a Unio, e, se for o caso, ser descredenciado no SICAF, pelo prazo de at 5 anos, sem

prejuzo das multas previstas neste edital e das demais cominaes legais.

11.3 Alm do previsto no subitem anterior, pelo descumprimento total ou parcial das obrigaes

assumidas e pela verificao de quaisquer das situaes previstas no art. 78, incisos I a XI da Lei 8.666/93, a

Administrao poder, resguardados os procedimentos legais pertinentes, aplicar as seguintes sanes, conforme art.

87 da Lei 8.666/93, sem prejuzo de outras:

a) advertncia;

b) multa moratria de 0,5% (meio por cento) do valor da nota de empenho, por dia de atraso, at o

limite mximo de 5% (cinco por cento);

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho ou Contrato, no caso de

descumprimento parcial ou total de qualquer obrigao pactuada;

d) suspenso temporria de participao em licitao e impedimento de contratar com a

Administrao, por at 02 (dois) anos;

e) declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria

autoridade que aplicou a penalidade, que ser concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administrao

pelos prejuzos resultantes e aps decorrido o prazo da sano aplicada com base no inciso anterior.

11.4 As penalidades previstas neste Edital so independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas

ou no caso de multa cumulativamente, sem prejuzo de outras medidas cabveis, garantida prvia defesa.(art. 87, 2

da Lei n 8.666/93) .

11.5 A constatao de infrao dar ensejo a processo administrativo e as penalidades sero

obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspenso de licitar, o licitante dever ser descredenciado por

igual perodo, sem prejuzo das multas previstas neste Edital e das demais cominaes legais.

11.6 Comprovado o impedimento ou reconhecida fora maior, devidamente justificado e aceito pelo

CNMP, a licitante ficar isenta das penalidades mencionadas.

11.7 A multa, aplicada aps regular processo administrativo, ser cobrada administrativamente

deduzindo-se do valor da Fatura Mensal ou descontada da garantia prestada, e no sendo suficiente, o valor poder

ser inscrito como Dvida Ativa e cobrado judicialmente.

11.7.1 As penalidades descritas no presente Edital no prejudicam a aplicao de outras

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penalidades a que a empresa esteja sujeita pelo no cumprimento das obrigaes contratuais ou execuo

insatisfatria dos servios, nos termos previstos em lei e no instrumento convocatrio.

11.8 Previamente aplicao das multas previstas nos subitens acima ou de qualquer outra sano,

poder a licitante apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias teis, contado a partir da data em que for notificada

a respeito.

11.9 Da aplicao das sanes previstas no art. 87 da Lei n 8.666/93 e demais penalidades caber

recurso, representao ou pedido de reconsiderao, nos termos do art. 109 da supramencionada Lei, sendo

assegurado o direito ao contraditrio e ampla defesa.

11.10 O setor responsvel pelo objeto desta licitao dever informar Coordenadoria de

Administrao a ocorrncia de fatos que possam motivar a aplicao das sanes previstas neste item, sob pena de

responsabilidade.

11.11 Os atos administrativos de aplicao das sanes previstas no item 11 e nos incisos III e IV, do

art. 87, da Lei 8.666/93 bem como a resciso contratual, sero publicados resumidamente no Dirio Oficial da Unio.

12 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1 Declarada a vencedora, qualquer licitante poder manifestar a inteno de recorrer, imediata e

motivadamente, em campo prprio do sistema, quando lhe ser concedido o prazo de 3 dias teis para a apresentao

das razes do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contra-razes no mesmo prazo

concedido para a inteno de interpor recurso, que comearo a correr do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes

assegurada vista imediata dos autos.

12.2 A falta de manifestao de inteno de recurso, imediata e motivada, da licitante quanto ao

resultado do certame importar precluso do direito recursal. Os recursos imotivados ou insubsistentes no sero

recebidos.

12.3 Os recursos sero dirigidos Secretria Executiva do CNMP por intermdio do Pregoeiro, o qual

poder reconsiderar sua deciso, em 5 dias teis ou, nesse perodo, encaminha-ls Secretria Executiva,

devidamente informado, para apreciao e deciso, no mesmo prazo.

12.4 Declarada a vencedora da licitao, no havendo manifestao das demais licitantes quanto

inteno de interpor recurso, ou julgados os que interpostos forem, ser o procedimento submetido Secretria

Executiva para homologao.

12.5 Encerrada a sesso pblica, a ata respectiva ser disponibilizada imediatamente na internet

para acesso livre de todos os licitantes e sociedade.

12.6 Os recursos relativos aplicao das penalidades previstas no item 12 e no art. 87 da Lei n

8.666/93, exceto para aquela definida no inciso IV da referida Lei, podero ocorrer no prazo mximo de 5 (cinco) dias

teis a contar da intimao do ato ou da lavratura da ata.

12.7 No caso de declarao de inidoneidade, prevista no inciso IV do art. 87 da Lei n 8.666/93,

caber pedido de reconsiderao no prazo de 10 (dez) dias teis a contar da intimao do ato.

12.8 Os autos do processo permanecero com vista franqueada aos interessados, na sala da CPL, no

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Edifcio-Sede II deste Conselho, sito: SAS Quadra 03, Bloco J Sala 110, Asa Sul, Braslia-DF.

13- DA FORMALIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS.

13.1. Homologada a licitao, ser formalizada a Ata de Registro de Preo, com o fornecedor

primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preo do primeiro,

obedecida ordem de classificao e os quantitativos propostos.

13.2. O Gerente de Registro de Preos do CNMP, convocar formalmente o fornecedor, informando o

local, data e hora para a reunio e assinatura da Ata de Registro de Preo.

a) o prazo de convocao do fornecedor poder ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado

e aceito pelo Gerente do Registro de Preos.

13.3. No caso do fornecedor primeiro classificado, aps convocado, no comparecer ou se recusar a

assinar a Ata de Registro de Preos, sem prejuzo das punies previstas neste Edital e seus Anexos, o CNMP registrar

o licitante seguinte, mantida a ordem de classificao.

13.4. Publicada na imprensa oficial a Ata de Registro de Preo ter efeito de compromisso de

fornecimento conforme artigo 10 do Decreto 3.931/2001.

14 DOS USURIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

14.1. Poder utilizar-se da Ata de Registro de Preos qualquer rgo ou entidade da Administrao

que no tenha participado do certame, mediante prvia consulta ao rgo gerenciador, desde que devidamente

comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condies e as regras estabelecidas na Lei n. 8.666/93 e no

Decreto n. 3.931/01.

14.2. Caber ao fornecedor beneficirio da Ata de Registro de Preos, observadas as condies

nela estabelecidas, optar pela aceitao ou no do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata,

desde que este fornecimento no prejudique as obrigaes anteriormente assumidas.

15 DAS CONDIES DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS

15.1. O Conselho Nacional do Ministrio Pblico, ser o rgo responsvel pelos atos de controle e

administrao da Ata de Registro de Preos decorrentes desta licitao e indicar, sempre que solicitado pelos rgos

usurios, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem contratados o fornecedor para o qual ser emitido

o pedido.

15.2. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de

fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preo, ser indicado o segundo e, assim sucessivamente, podendo ser

indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido for superior capacidade do licitante da

vez.

15.3. A convocao do Proponente pelo CNMP, ser formalizada e conter o endereo e o prazo

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mximo em que dever comparecer para retirar o respectivo pedido.

15.4. O Proponente convocado na forma do subitem anterior que no comparecer, no retirar o

pedido no prazo estipulado ou no cumprir as obrigaes estabelecidas na Ata de Registro de Preo, estar sujeito s

sanes previstas neste Edital e seus Anexos.

15.5. Quando comprovada a hiptese acima, o CNMP poder indicar o prximo fornecedor ao qual

ser destinado o pedido, sem prejuzo da abertura de processo administrativo para aplicao de penalidades.

16 DOS ACRSCIMOS E SUPRESSES

16.1. As adeses a ata de registro de preos ficam limitadas por ou rgo ou entidade (unidade

gestora) em at 100% das quantidades registradas.

16.2. Na hiptese prevista no item anterior, a contratao se dar pela ordem de registro e na razo

dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata.

16.3. A existncia de preos registrados no obriga a Administrao a firmar as contrataes que

deles podero advir, facultando-lhe a realizao de licitao especfica para a aquisio pretendida, sendo assegurado

ao beneficirio do registro preferncia de fornecimento em igualdade de condies.

17 DO CONTROLE E DAS ALTERAES

17.1. Durante a vigncia da Ata, os preos registrados sero fixos e irreajustveis, exceto nas

hipteses decorrentes e devidamente comprovadas das situaes previstas na alnea d do inciso II do art. 65 da Lei

n. 8.666/93 ou de reduo dos preos praticados no mercado.

17.2. Mesmo comprovada a ocorrncia de situao prevista na alnea d do inciso II do art. 65 da

Lei n. 8.666/93, a Administrao, se julgar conveniente, poder optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo

licitatrio.

17.3. Comprovada a reduo dos preos praticados no mercado nas mesmas condies do registro, e,

definido o novo preo mximo a ser pago pela Administrao, o Proponente registrado ser convocado pelo CNMP para

a devida alterao do valor registrado em Ata.

18 DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS DO PROPONENTE

18.1. O Proponente ter o seu registro de preo cancelado na Ata, por intermdio de processo

administrativo especfico, assegurado o contraditrio e a ampla defesa:

18.1.1. A pedido, quando:

18.1.1.1. comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigncias da Ata, por

ocorrncia de casos fortuitos ou de fora maior;

18.1.1.2. o seu preo registrado se tornar, comprovadamente, inexeqvel em

funo da elevao dos preos de mercado, dos insumos que compem o custo das aquisies/contrataes, e se a

comunicao ocorrer antes do pedido de fornecimento.

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18.1.2. Por iniciativa do CNMP, quando:

18.1.2.1. o fornecedor no aceitar reduzir o preo registrado, na hiptese deste se

tornar superior queles praticados no mercado;

18.1.2.2. perder qualquer condio de habilitao ou qualificao tcnica exigida

no processo licitatrio;

18.1.2.3. por razes de interesse pblico, devidamente motivadas e justificadas;

18.1.2.4. no cumprir as obrigaes decorrentes da Ata de Registro de Preo;

18.1.2.5. no comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos

decorrentes da Ata de Registro de Preo;

18.1.2.6. caracterizada qualquer hiptese de inexecuo total ou parcial das

condies estabelecidas na Ata de Registro de Preo ou nos pedidos dela decorrentes.

18.2. em qualquer das hipteses acima, concludo o processo, o CNMP far o devido apostilamento

na Ata de Registro de Preo e informar aos Proponentes a nova ordem de registro.

19 DO CANCELAMENTO AUTOMTICO DO REGISTRO DE PREOS

19.1. A Ata de Registro de Preo, decorrente desta licitao, ser cancelada automaticamente:

19.1.1. por decurso de prazo de vigncia, 12 meses.

19.1.2. quando no restarem fornecedores registrados.

20- DO PRAZO DE ENTREGA E RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO.

20.1 Os Materiais, objeto deste Prego, devero ser entregues no Almoxarifado do CNMP,

localizado no SAS Quadra 03, Bloco J - Asa Sul Braslia/DF, Subsolo, no prazo mximo de 15 (quinze) dias teis,

contados da retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente.

20.2 O CNMP convocar a adjudicatria, para retirar a Nota de Empenho, a qual ter o prazo de 5

(cinco) dias teis, a contar do recebimento da notificao para comparecer Administrao, sob pena de decair o

direito contratao, sem prejuzo das penalidades previstas neste Edital, sujeitando-se s penalidades aludidas nos

termos do art. 81 da Lei n 8.666/93, bem como ensejar a aplicao das sanes previstas no item 11 deste Edital e

no art. 7 da Lei n 10.520/2002.

20.3 O prazo mencionado acima poder ser prorrogado uma s vez, por igual perodo, quando

solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Coordenadoria de

Administrao/CNMP, conforme previsto no Pargrafo 1, do art. 64, da Lei n 8.666/93.

20.4 No fornecimento do objeto devero ser observadas as especificaes e demais orientaes

descritas neste Edital e no Termo de Referncia (Anexo I).

20.5 At a efetiva retirada da Nota de Empenho, poder ser desclassificada a proposta da licitante

vencedora, caso o CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO venha a ter conhecimento de fato desabonador sua

habilitao, conhecido aps o julgamento.

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20.6 A Nota de Empenho poder ser anulada a qualquer tempo, independente de notificao ou

interpelao judicial ou extrajudicial, com base nos motivos previstos nos arts. 77 e 78, na forma do art. 79, da Lei n

8.666/93.

21 DO RECEBIMENTO

21.1 1.O recebimento e aceitao do objeto deste Prego ser realizado conforme minuta da Ata

de Registro de Preos (Anexo V).

22 DO PAGAMENTO

22.1 O pagamento ser efetuado a favor do licitante nos termos especificados na Ata de Registro de

Preos (Anexo V) do presente Edital.

23 - DAS OBRIGAES

23.1 Fornecer os itens cotados, em estrita conformidade com as especificaes exigidas no edital

e seus Anexos;

23.2 Entregar os materiais, objeto desta licitao no CNMP, nos mesmos prazos e preos

estipulados;

23.3 Substituir ou recuperar o bem que, aps a entrega e aceite, dentro do prazo de garantia,

apresente defeitos de fabricao, no prazo mximo de at 15 dias aps a sua efetiva comunicao.

23.4 Manter, durante toda a vigncia desta ata, em compatibilidade com as obrigaes

assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao.

24 - DAS DISPOSIES FINAIS

24.1 A Autoridade Competente do CNMP, poder anular ou revogar a presente licitao, bem como

no homologar total ou parcialmente o objeto licitado, desde que no atendidas as exigncias constantes neste Edital

e seus Anexos, ou por interesse pblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e

suficiente para justificar o ato, devendo anula-l por ilegalidade, de ofcio ou mediante provocao de terceiros, com

as devidas justificativas, nos termos do art. 49 da Lei n 8.666/93, sendo assegurado o contraditrio e a ampla defesa.

24.2 A anulao do procedimento licitatrio por motivo de ilegalidade no gera a obrigao de

indenizar, por parte da Administrao, ressalvado o disposto no pargrafo nico do art. 59 da Lei n 8.666/93.

24.3 O desatendimento de exigncias formais no essenciais no importar no afastamento do

licitante, desde que, durante a realizao da sesso pblica do prego, seja possvel a aferio da sua qualificao e a

exata compreenso da sua proposta, sendo possvel ao Pregoeiro solicitar pareceres tcnicos, pedir esclarecimentos e

promover diligncias em qualquer fase do presente certame e sempre que julgar necessrio.

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24.4 As proponentes assumem todos os custos de preparao e apresentao de suas propostas e o

CNMP no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos, independente da conduo ou do resultado do

processo licitatrio.

24.5 Aps apresentao da proposta, no caber desistncia, salvo por motivo justo decorrente

de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

24.6 Para fins de aplicao das sanes administrativas constantes no item 11 do presente Edital, o

lance considerado proposta.

24.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se- o dia do incio e

incluir-se- o do vencimento. S se iniciam e vencem os prazos nos dias teis em que houver expediente no CNMP.

24.8 Este Edital ser fornecido a qualquer interessado nos stios www.comprasnet.gov.br e

www.cnmp.gov.br/licitacoes .

24.9 As licitantes, aps a publicao oficial deste Edital, ficaro responsveis pelo acompanhamento,

mediante o acesso aos stios mencionados no subitem 25.8, das eventuais republicaes e/ou retificaes de Edital,

respostas a questionamentos e impugnaes ou quaisquer outras ocorrncias que porventura possam ou no implicar

em mudanas nos prazos de apresentao da proposta e da abertura da sesso pblica.

24.10 Independente de declarao expressa, a simples participao nesta licitao implica em

aceitao plena das condies estipuladas neste edital, decaindo do direito de impugnar os seus termos o licitante

que, o tendo aceito sem objeo, vier, aps o julgamento desfavorvel, apresentar falhas e irregularidades que o

viciem.

24.11 O CNMP no unidade cadastradora do SICAF, apenas realiza consulta junto ao mesmo.

24.12 Os casos omissos sero dirimidas pelo Pregoeiro no Conselho Nacional do Ministrio correio

eletrnico: cpl @cnmp.gov.br .

24.13 O foro da Justia Federal da cidade de Braslia-DF o competente para dirimir quaisquer

questes judiciais resultantes deste Edital.

Braslia, 28 de julho de 2011.

FRANCIMAR OLIVEIRA CAVALCANTE

CPL/CNMP

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EDITAL DE LICITAO N 29/2011

MODALIDADE PREGO ELETRNICO

PROCESSO N 0.00.002.000524/2011-41

UASG - 590001

ANEXO I

TERMO DE REFERNCIA

Processo: 0.00.002.000524/2011-41

Interessado: Diviso de Gesto de Material e Patrimnio - CNMP

I DO OBJETO

Registro de preos para fornecimento de materiais de expediente e outros, para atender s

necessidades do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP), conforme as especificaes constantes neste termo

de referncia.

II DA JUSTIFICATIVA

A aquisio de materiais de expediente e outros, indispensveis para o bom funcionamento do rgo,

justifica-se pela necessidade de ressuprimento dos estoques destes materiais no almoxarifado CNMP.

III DO VALOR MXIMO PARA CONTRATAO

Os valores unitrios e anuais estimados para a aquisio pretendida obedecer planilha de preos

mximos aceitveis, constante no Anexo II, tendo como base o menor valor obtido em pesquisa de preos de mercado.

IV DAS ESPECIFICAES

4.1. Descrio do objeto: Os produtos a serem fornecidos esto especificados na planilha abaixo e a

quantidade estimada reflete mdia anual podendo variar, para mais ou para menos, conforme a necessidade do

CNMP.

ITEM DESCRIO ESTIMATIVA ANUAL

1. apagador para quadro branco/magntico, base plastica na cor preto comcompartimentos para dois pinceis 50

2. apontador metlico para lpis de madeira n 2, 2-A, 2-B, lminainoxidvel 300

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3. bandeja dupla fixa para uso em escritrios, confeccionada em acrlicofum transparente medindo, aproximadamente, 35cm x 23cm 100

4. bandeja simples para uso em escritrios, confeccionada em acrlico fumtransparente medindo, aproximadamente, 35cm x 23cm 100

5. bibliocanto em metal cor bege, medindo 10cm (l) x 11cm(base) x17cm(apoio vertical), furos para eventual fixao 100

6. bibliocanto em metal cor cinza, medindo 10cm (l) x 11cm(base) x17cm(apoio vertical), furos para eventual fixao 100

7. bloco de aviso autocolante, 100 folhas removveis, sem pautas, coramarelo, medindo 38mm x 51mm 400

8. bloco de aviso autocolante, 100 folhas removveis, sem pautas, coramarelo, medindo 76mm x 102mm 1000

9. bobina de papel branco, medindo 57mm x 60m, aproximadamente, parauso em calculadora de mesa eletrnica 192

10.borracha plstica para apagar escrita lpis/grafite, medindo 45mm x25mm x 15mm, protegida por capa plstica removvel, composio a basede materiais que no manchem o papel ao apagar a escrita

240

11.caixa para arquivo, confeccionada em papelo polionda, revestimento nacor branco, modelo HP33-B medindo, aproximadamente, 13cm x 25cm x35cm

500

12.

caneta esferogrfica, corpo de plstico cristal transparente sextavadocom furo de respirao lateral no centro, com cartucho removvel deencaixe, esfera de tungstnio, tinta azul, de qualidade igual ou superioras marcas bic ou faber castel, validade mnima de 11 meses

12000

13.

caneta esferogrfica, corpo de plastico cristal transparente sextavadocom furo de respirao lateral no centro, com cartucho removvel deencaixe, esfera de tungstnio, tinta vermelha, de qualidade igual ousuperior as marcas bic ou faber castel, validade mnima de 11 meses

2400

14.

caneta marca texto cor amarela, com ponta chanfrada em polietileno efiltro em poliester, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhare destacar, espessura do trao 1mm para sublinhar e 4mm para destacar.de qualidade igual ou superior a marca pilot, validade mnima de 11meses.

500

15.

caneta marca texto cor azul, com ponta chanfrada em polietileno e filtroem poliester, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar edestacar, espessura do trao 1mm para sublinhar e 4mm para destacar. dequalidade igual ou superior a marca pilot, validade mnima de 11 meses

200

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16.

caneta marca texto cor laranja, com ponta chanfrada em polietileno efiltro em poliester, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhare destacar, espessura do trao 1mm para sublinhar e 4mm para destacar.de qualidade igual ou superior a marca pilot, validade mnima de 11meses

200

17.

caneta marca texto cor rosa, com ponta chanfrada em polietileno e filtroem poliester, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar edestacar, espessura do trao 1mm para sublinhar e 4mm para destacar. dequalidade igual ou superior a marca pilot.

200

18.

caneta marca texto cor verde, com ponta chanfrada em polietileno efiltro em poliester, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhare destacar, espessura do trao 1mm para sublinhar e 4mm para destacar.de qualidade igual ou superior a marca pilot, validade mnima de 11meses

200

19. caneta marcadora para CD/DVC, cor azul, ponta de 1,0mm, qualidadeigual ou superior a marca pilot, validade mnima de 11 meses 200

20. caneta marcadora para CD/DVD, cor preta, ponta de 1,0mm, qualidadeigual ou superior a marca pilot, validade mnima de 11 meses 200

21. caneta marcadora para CD/DVD, cor vermelha, ponta de 1,0mm,qualidade igual ou superior a marca pilot, validade mnima de 11 meses 200

22.cartucho de toner preto para aparelho de fac-smile marca brothermodelo tn-350. no remanufaturado e no reciclado. validade mnimade 12 meses impressa na caixa original do produto pelo fabricante.

100

23.cilindro para aparelho de fac-smile marca brother modelo tn-350 noremanufaturado e no reciclado. validade mnima de 12 meses impressana caixa original do produto pelo fabricante.

50

24. clips metlico niquelado n 01. Caixa com 100. 40025. clips metlico niquelado n 02. Caixa com 100. 40026. clips metlico niquelado n 03. Caixa com 100. 30027. clips metlico niquelado n 06. Caixa com 50. 30028. clips metlico niquelado n 1/0. Caixa com 100. 30029. clips metlico niquelado n 2/0. Caixa com 100. 30030. clips metlico niquelado n 3/0. Caixa com 50. 20031. clips metlico niquelado n 6/0. Caixa com 50. 200

32. cola em basto, tubo plastico com base giratria, aplicao em papel,secagem rpida, 8g, validade mnima de 11 meses 200

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33. cola plastica branca, solvel em gua, frasco vertical de 90g 200

34. colchete latonado n 06, cabea de no mnimo 10mm. Caixa com 72. 100

35. colchete latonado n 08, cabea de no mnimo 10mm. Caixa com 72. 100

36. colchete latonado n 12, cabea de no mnimo 10mm. Caixa com 72. 100

37. colchete latonado n 14, cabea de no mnimo 10mm. Caixa com 72. 100

38. corretivo em fita, tipo roller, com correo instantnea e seca, med.5mm x 6m, validade mnima de 11 meses 300

39.corretivo liquido, a base de gua, inodoro, atoxico, multiuso, paracorreo de qualquer tipo de escrita. frasco contendo 18ml, validademnima de 11 meses

200

40.elstico para processo, na cor branco, costura reforada, com logo doCNMP na cor preto. cinta medindo 4,0cm de largura 50cm permetrocircular (no tensionada).

3000

41. estilete com cabo em plastico rgido, lmina de ao carbono de 18mm delargura. avano graduvel com trava de segurana. 100

42. estilete com cabo em plastico rgido, lmina de ao carbono de 9mm delargura. avano graduvel com trava de segurana. 100

43. etiqueta autoadesiva medindo 143,3mm x 199,9mm. caixa com 100folhas, tamanho a4, com 2 etiquetas cada. validade mnima de 11 meses. 200

44.etiqueta autoadesiva medindo 25,4mm x 66,7mm. pacote com 25 folhastamanho carta, com 30 etiquetas cada, em 3 colunas de 10 unidades.validade mnima de 11 meses.

70

45.etiqueta autoadesiva medindo 33mm x 105mm. pacote com 25 folhastamanho a4, com 18 etiquetas cada, em 2 colunas de 9 unidades.validade mnima de 11 meses.

200

46. extrator de grampo tipo espatula, confeccionado em metal inoxidvel dealta resistncia 100

47. fita adesiva em papel kraft rolo medindo 50mm x 50m, validade mnimade 11 meses. 200

48. fita adesiva magica rolo medindo 25mm x 65m, validade mnima de 11meses. 200

49. fita adesiva transparente 12mm x 33m, validade mnima de 11 meses. 200

50. fita adesiva transparente 12mm x 65m, validade mnima de 11 meses. 200

51. fita crepe medindo 25mm x 50m 10052. fita crepe medindo 50mm x 50m 100

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53. grafite para lapiseira de 0,5mm, tubos com 12 minas 20054. grafite para lapiseira de 0,7mm, tubos com 12 minas 200

55.grampeador metlico longo alcance. Base emborrachada. utiliza duasbarras de 100 grampos 26/6 por carga. capacidade de grampeamento deate 25 folhas

200

56.grampeador metlico longo alcance. base emborrachada. utilizagrampos 9/10, 9/14, 23/13. capacidade de grampeamento de ate 100folhas

100

57.

grampeador tipo alicate em metal com cabo emborrachado, med. aprox.20cm, ao automtica, trilho fixo, com mecanismo anti-jam, paragrampos 26/6, para grampear no mnimo 25 folhas com padro dequalidade igual ou superior a cis ou hellios/carbex.

200

58. grampo cobreado para grampeador 26/6. caixa com 1000 grampos 1000

59. grampo cobreado para grampeador 9/10, 9/14, 23/13 caixa com 5000grampos 200

60. grampo para grampeador 23/28 a 23/10, capacidade de grampear 200folhas. caixa com 1000 grampos 100

61. grampo trilho plastico 80 mm para 250 folhas, pacotes com 50 unidades. 2000

62. grampo trilho plastico 80 mm para 600 folhas, pacotes com 50 unidades. 2000

63.jogo de marcadores de pagina auto-adesivos, reposicionveis, medindo12mm x 45mm, blocos com 25 bandeirinhas em cada estojo de, nomnimo, 4 cores bsicas (amarelo, verde, azul e vermelho)

300

64. lpis preto, grafite 2-b, corpo sextavado confeccionado em madeira dealta qualidade, sem rachaduras, pintado na cor verde 600

65.lapiseira para grafite 0,5mm, pulsar, clipe e ponteira confeccionados demetal cromado, borracha branca para apagar grafite embutida abaixo dopulsar

200

66.lapiseira para grafite 0,7mm, pulsar, clipe e ponteira confeccionados demetal cromado. borracha branca para apagar grafite embutida abaixo dopulsar

200

67.liga elstica de borracha (ltex) n 18, para uso geral, cor amarela,pacote com 100 gramas, embalagem contendo nome do fabricante, datade fabricao e prazo de validade mnima de 11 meses.

200

68. marcador de pagina auto-adesivo, reposicionvel, medindo 25,4mm x42,3mm, bloco com 50 bandeirinhas em cada estojo, cor amarelo. 300

69. marcador de pagina auto-adesivo, reposicionvel, medindo 25,4mm x42,3mm, bloco com 50 bandeirinhas em cada estojo, cor verde. 300

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 20 de 53.

70. marcador de pagina auto-adesivo, reposicionvel, medindo 25,4mm x42,3mm, bloco com 50 bandeirinhas em cada estojo, cor vermelho. 300

71. marcador de pagina auto-adesivo, reposicionvel, medindo 25,4mm x42,3mm, bloco com 50 bandeirinhas em cada estojo, cor azul. 300

72.organizador de mesa, confeccionado em acrlico fum, dotado de umporta lpis/canetas, um porta-clips e um porta-lembretes, fixados sobreuma base retangular nica de no mnimo 22cm x 6cm.

300

73. papel branco alcalino, 75g/m, tamanho A3, resma (500 fls) 5074. papel branco alcalino, 75g/m, tamanho A4, resma (500 fls) 4000

75. papel couch textura (casca de ovo), branco, 180g/m, tamanho a4,pacote impermevel com 100 folhas 50

76. papel filicoat branco, 120g/m, tamanho a3, pacote com 125 folhas 20

77. papel filicoat branco, 120g/m, tamanho a4, pacote com 125 folhas 50

78. papel filicoat branco, 160g/m, tamanho a3, pacote com 100 folhas 20

79. papel filicoat branco, 160g/m, tamanho a4, pacote com 100 folhas 50

80. papel filicoat branco, 180g/m, tamanho a3, pacote com 80 folhas 20

81. papel filicoat branco, 180g/m, tamanho a4, pacote com 80 folhas 50

82. papel opaline 180g/m, tamanho a4, branco alcalino, pacoteimpermevel com 100 folhas 20

83. papel pardo para embrulho, bobina de 60cm de largura, com no mnimo100 metros de comprimento 10

84. papel pardo para embrulho, folha medindo 66cm x 96cm 20085. papel reciclado, 75g/m, tamanho A3, resma (500 fls) 2086. papel reciclado, 75g/m, tamanho A4, resma (500 fls) 1000

87. papel telado 180g/m, branco alcalino, pacote impermevel com 50folhas 40

88. pasta L em polipropileno cristal gofrado, formato 230mm x 334mm,impresso 1/0 na aba frontal 3000

89.pasta arquivo registradora A/Z, tamanho oficio, lombada de 45mm,confeccionada em papelo, com revestimento externo plastificado,dotada de ferragens e fixador de papeis.

100

90.pasta arquivo registradora A/Z, tamanho oficio, lombada de 80mm,confeccionada em papelo, com revestimento externo plastificado,dotada de ferragens e fixador de papeis.

100

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 21 de 53.

91.

pasta catalogo 100 folhas, sacos plsticos de, no mnimo 0,3 micra deespessura, para acondicionamento de papel tamanho ofcio 2 (descontadaa furao), revestida com capa em PVC preto dotada de porta-identificao frontal com visor transparente

100

92.

pasta catalogo 50 folhas, sacos plsticos de, no mnimo 0,3 micra deespessura, para acondicionamento de papel tamanho ofcio 2 (descontadaa furao), revestida com capa em PVC preto dotada de porta-identificao frontal com visor transparente

200

93. pasta em cartolina plastificada, com abas e elstico, cor a definir com orgo contratante por ocasio da emisso da nota de empenho 200

94. pasta em cartolina plastificada, com ferragens, cor a definir com o rgocontratante por ocasio da emisso da nota de empenho 100

95. pasta plastica para documentos, com capa transparente e contracapapreta med. 220mm x 330mm (tipo telex) 100

96.pasta plastica polionda, fechamento com elstico, tamanho ofcio,lombada de 20/25mm de largura, cor a definir com o rgo contratantepor ocasio da emisso da nota de empenho

50

97.pasta plastica polionda, fechamento com elstico, tamanho ofcio,lombada de 30/35mm de largura, cor a definir com o rgo contratantepor ocasio da emisso da nota de empenho

50

98.pasta plastica polionda, fechamento com elstico, tamanho ofcio,lombada de 50/60mm de largura, cor a definir com o rgo contratantepor ocasio da emisso da nota de empenho

50

99.

perfurador para papel, 2 furos universais, grande de mesa, capacidadepara, no mnimo 100 folhas, confeccionado em metal pintado de preto,base plastica com regulador de tamanho do papel para centralizao dosfuros

50

100.

perfurador para papel, 2 furos universais, mdio de mesa, capacidadepara, no mnimo 50 folhas, confeccionado em metal pintado de preto,base plastica com regulador de tamanho do papel para centralizao dosfuros

100

101.

perfurador para papel, 2 furos universais, pequeno de mesa, capacidadepara, no mnimo 25 folhas, confeccionado em metal pintado de preto,base plastica com regulador de tamanho do papel para centralizao dosfuros

200

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 22 de 53.

102.pincel atmico (marcador permanente), confeccionado em materialplastico, descartvel, na cor azul, com validade mnima de 01 (um) ano,de qualidade igual ou superior a marca pilot.

192

103.pincel atmico (marcador permanente), confeccionado em materialplastico, descartvel, na cor vermelho, com validade mnima de 01 (um)ano, de qualidade igual ou superior a marca pilot.

192

104.pincel para quadro branco magntico, em material plastico, descartvel,na cor azul, com validade mnima de 01 (um) ano, de qualidade igual ousuperior a marca pilot.

240

105.pincel para quadro branco magntico, em material plastico, descartvel,na cor preta, com validade mnima de 01 (um) ano, de qualidade igual ousuperior a marca pilot.

240

106.pincel para quadro branco magntico, em material plastico, descartvel,na cor verde, com validade mnima de 01 (um) ano, de qualidade igual ousuperior a marca pilot.

240

107.pincel para quadro branco magntico, em material plastico, descartvel,na cor vermelho, com validade mnima de 01 (um) ano, de qualidadeigual ou superior a marca pilot.

240

108. prancheta em acrlico fum transparente, tamanho ofcio, dotada degarra metlica no oxidvel 100

109.rgua metlica de 30cm, confeccionada em ao inoxidvel com, nomnimo, 1,5mm de espessura e 35mm de largura, graduada em milmetrose polegadas

100

110.rgua metlica de 60cm, confeccionada em ao inoxidvel com, nomnimo, 1,5mm de espessura e 35mm de largura, graduada em milmetrose polegadas

50

111. rgua plastica de 30cm com, no mnimo, 3mm de espessura e 35mm delargura, graduada em milmetros 200

112. tesoura grande de 8 em ao inox, medindo 21 cm 100113. tesoura media de 6 em ao inox, medindo 18 cm 100

114. tinta para carimbo automtico, auto-entintado, cor preto, tubo plasticode 30ml 60

115. tinta para carimbo automtico, auto-entintado, cor azul, tubo plastico de30ml 60

116. tinta para carimbo automtico, auto-entintado, cor vermelho, tuboplastico de 30ml 30

117. tinta para carimbo, cor azul, tubo plastico de 40ml 48

118.umedecedor de dedos em pasta, atoxica, sem glicerina, composioqumica que dificulte a propagao de fungos e bactrias, embalagemcom, no mnimo, 10g.

100

119. cabo USB 1.1, para conexo micro/impressora medindo,aproximadamente, 2 metros. 20

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 23 de 53.

120. disco rgido (HD) externo de 500 GB 10

121. pen driver de 32 GB. sistemas de fechamento de proteo e dealceamento para transporte 100

122. suporte para mouse (pad mouse mousepad) com apoio de pulso em gel 200

123.caixa para acondicionamento e embalagem de materiais, confeccionadaem papelo ondulado de parede dupla, medindo 280mm x 290mm x380mm, aproximadamente.

200

124.caixa para acondicionamento e embalagem de materiais, confeccionadaem papelo ondulado de parede simples, medindo 280mm x 380mm x580mm, aproximadamente.

400

125.

caixa coletora de papel para reciclagem, confeccionada em papeloondulado duplo, com revestimento na cor branco, com impressomonocromtica da logo da campanha cnmp, medindo 350mm x 290mm x750mm

200

126. estojo plstico para dvd, medindo 130mm x 190mm (fechado). com trava,bolso integral para insero de impresses identificadoras. 200

127. fita adesiva em PVC marrom, rolo medindo 50mm x 50m, validade mnimade 11 meses. 200

128. fita adesiva em PVC transparente, rolo medindo 50mm x 50m, validademnima de 11 meses. 200

129. colher em ao inox para cafe, acondicionadas em embalagem com 12unidades. Cotar valor de uma unidade. 480

130. colher em ao inox para ch, acondicionadas em embalagem com 12unidades. Cotar valor de 1 (uma) dzia. 40 DZIAS

131.

copo descartvel para caf, capacidade mnima de 50ml, rebordoanticortante de, no mnimo 180, corpo frisado, confeccionado empoliestireno leitoso atxico de 0,75g por unidade (nbr14865),acondicionados em embalagem plstica transparente com 100 und, semtelescopamento integral, em caixas de 25 a 30 centos.

2000

132.

copo descartvel para gua, 200ml, rebordo anticortante de, no mnimo180, corpo frisado, confeccionado em poliestireno leitoso atxico de 2,2gpor unidade (NBR 14865), acondicionados em embalagem plstica com100 und, sem telescopamento integral, em caixas de 25 a 30 centos.

500

133.copo de vidro liso transparente, incolor, parede sem deformaes, baseredonda grossa, altura de cerca de 13cm, dimetro de 65mm, bordaarredondadas com polimento anticortante, capacidade mnima de 300ml.

600

134.dispenser redondo para copos descartveis de 50 ml, com tampa,confeccionado em metal inoxidvel, dotado de suporte para fixao nalateral de bebedouros ou em paredes.

30

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 24 de 53.

135.dispenser redondo para copos descartveis de 200 ml, com tampa,confeccionado em metal inoxidvel, dotado de suporte para fixao nalateral de bebedouros ou em paredes.

20

136.

descanso para copos, confeccionado em ao inoxidvel, base redonda de,no mnimo 80mm de dimetro, fundo com vincos paralelos antisucops-condensao, bordas sobressaltadas de, no mnimo, 4mm. embaladosindividualmente com material impermevel, acondicionados em caixas depequeno tamanho.

400

137. forro para bandeja redonda, confeccionado de material emborrachadobranco, imitando croch, medindo 35cm de dimetro. 30

138. forro para bandeja redonda, confeccionado de material emborrachadobranco, imitando croch, medindo 40cm de dimetro. 30

139.

garrafa trmica de mesa, tampa rosquevel com sistema serve-jatodotado de trava, com ala para transporte. ampola com capacidademnima de 1,8 litros. corpo externo confeccionado de material plsticode alta resistncia na cor preto.

20

140.

garrafa trmica de mesa (NBR-13282), tampa rosquevel com sistemaserve-jato, dotada de ala para transporte. ampola com capacidademnima de 1 litro. corpo externo confeccionado de material plstico dealta resistncia na cor branco.

40

141.

garrafa trmica de mesa (NBR-13282), tampa rosquevel com sistemaserve-jato, dotada de ala para transporte. ampola com capacidademnima de 1 litro. corpo externo confeccionado de material plstico dealta resistncia na cor preto.

40

142.jarra para gua/sucos, confeccionada em metal inoxidvel, tampaarticulada, ala reforada, bico canalizador, capacidade mnima de 2litros.

100

143.xcara para cafe, com pires, confeccionados em porcelana branca,paredes lisas sem deformidades, sem pinturas, formato cnico,capacidade de, aproximadamente, 60ml.

200

144.xcara para ch, com pires, em porcelana branca, paredes lisas semdeformidades, sem pinturas, formato cnico, capacidade de,aproximadamente, 100ml.

200

145. cola adesiva de contato, secagem rpida, tubo com base paraacondicionamento vertical com 5 gramas, validade mnima de 11 meses 20

146.fita isolante, confeccionado em material plstico de alta resistncia, nacor preto, qualidade igual ou superior a marca 3m, medindo 19mm x 20m,validade mnima de 12 meses.

120

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 25 de 53.

147. pilha alcalina 1,5V tipo AA, validade mnima de 24 meses, acondicionadasem cartelas de 2 unidades. Cotar embalagem com 2. 60 embalagens com 2.

148. pilha alcalina 1,5V tipo aaa, validade mnima de 24 meses,acondicionadas em cartelas de 2 unidades. Cotar embalagem com 2. 100 embalagens com 2.

149. pilha alcalina 1,5V tipo AA, validade mnima de 24 meses, acondicionadasem cartelas de 4 unidades. Cotar embalagem com 4. 20 embalagens com 4.

150. pilha alcalina 1,5V tipo AAA, validade mnima de 24 meses,acondicionadas em cartelas de 4 unidades. Cotar embalagem com 4. 50 embalagens com 4.

4.2 Local para a entrega: Os materiais devero ser entregues no Almoxarifado do CNMP, localizado

no SAS Quadra 03, Bloco J - Asa Sul Braslia/DF, Subsolo, ou outro local que venha a ser indicado pela contratante, no

decorrer da vigncia da Ata de Registro de Preos.

4.3 Prazo para a entrega: os produtos solicitados CONTRATADA devero ser fornecidos em sua

totalidade no prazo mximo de 15 (quinze) dias teis aps a retirada da Nota de empenho.

V DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAO DE PREOS

Dever ser apresentada uma planilha de custos e formao de preos com os preos unitrios e o

preo total para cada item, conforme o modelo da planilha anexa constante no Anexo III do Edital. Nos preos

contratados devero estar inclusos todos os custos e despesas diretas e indiretas, como impostos, taxas e fretes.

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 26 de 53.

EDITAL DE LICITAO N 29/2011

MODALIDADE PREGO ELETRNICO

PROCESSO N 0.00.002.000524/2011-41

UASG - 590001

ANEXO II

PLANILHA DE PREOS MXIMOS ACEITVEIS

ITEM QTD. REF. DESCRIO VALOR UNITRIOMXIMO ACEITVEL VALOR MXIMO

ACEITVEL

1. 50 UNapagador para quadro branco/magntico, baseplastica na cor preto com compartimentos paradois pinceis

R$ 2,90 R$ 145,00

2. 300 UN apontador metlico para lpis de madeira n 2,2-a, 2-b, lmina inoxidvel R$ 1,20 R$ 360,00

3. 100 UNbandeja dupla fixa para uso em escritrios,confeccionada em acrlico fum transparentemedindo, aproximadamente, 35cm x 23cm

R$ 21,54 R$ 2.154,00

4. 100 UNbandeja simples para uso em escritrios,confeccionada em acrlico fum transparentemedindo, aproximadamente, 35cm x 23cm

R$ 10,94 R$ 1.094,00

5. 100 UNbibliocanto em metal cor bege, medindo 10cm (l)x 11cm(base) x 17cm(apoio vertical), furos paraeventual fixao

R$ 7,00 R$ 700,00

6. 100 UNbibliocanto em metal cor cinza, medindo 10cm (l)x 11cm(base) x 17cm(apoio vertical), furos paraeventual fixao

R$ 10,90 R$ 1.090,00

7. 400 BLbloco de aviso autocolante, 100 folhasremovveis, sem pautas, cor amarelo, medindo38mm x 51mm

R$ 5,36 R$ 2.144,00

8. 1000 BLbloco de aviso autocolante, 100 folhasremovveis, sem pautas, cor amarelo, medindo76mm x 102mm

R$ 5,60 R$ 5.600,00

9. 192 UNbobina de papel branco, medindo 57mm x 60m,aproximadamente, para uso em calculadora demesa eletrnica

R$ 0,87 R$ 167,04

10. 240 UN

borracha plstica para apagar escrita lpis/grafite, medindo 45mm x 25mm x 15mm,protegida por capa plstica removvel,composio a base de materiais que nomanchem o papel ao apagar a escrita

R$ 0,90 R$ 216,00

11. 500 UN

caixa para arquivo, confeccionada em papelopolionda, revestimento na cor branco, modelohp33-b medindo, aproximadamente, 13cm x 25cmx 35cm

R$ 2,95 R$ 1.475,00

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 27 de 53.

12. 12000 UN

caneta esferogrfica, corpo de plastico cristaltransparente sextavado com furo de respiraolateral no centro, com cartucho removvel deencaixe, esfera de tungstnio, tinta azul, dequalidade igual ou superior as marcas bic ou fabercastel, validade mnima de 11 meses

R$ 0,55 R$ 6.600,00

13. 2400 UN

caneta esferogrfica, corpo de plastico cristaltransparente sextavado com furo de respiraolateral no centro, com cartucho removvel deencaixe, esfera de tungstnio, tinta vermelha, dequalidade igual ou superior as marcas bic ou fabercastel, validade mnima de 11 meses

R$ 0,55 R$ 1.320,00

14. 500 UN

caneta marca texto cor amarela, com pontachanfrada em polietileno e filtro em poliester,com tinta superfluorescente e cor viva parasublinhar e destacar, espessura do trao 1mmpara sublinhar e 4mm para destacar. de qualidadeigual ou superior a marca pilot, validade mnimade 11 meses.

R$ 1,50 R$ 750,00

15. 200 UN

caneta marca texto cor azul, com pontachanfrada em polietileno e filtro em poliester,com tinta superfluorescente e cor viva parasublinhar e destacar, espessura do trao 1mmpara sublinhar e 4mm para destacar. de qualidadeigual ou superior a marca pilot, validade mnimade 11 meses

R$ 2,20 R$ 440,00

16. 200 UN

caneta marca texto cor laranja, com pontachanfrada em polietileno e filtro em poliester,com tinta superfluorescente e cor viva parasublinhar e destacar, espessura do trao 1mmpara sublinhar e 4mm para destacar. de qualidadeigual ou superior a marca pilot, validade mnimade 11 meses

R$ 1,19 R$ 238,00

17. 200 UN

caneta marca texto cor rosa, com pontachanfrada em polietileno e filtro em poliester,com tinta superfluorescente e cor viva parasublinhar e destacar, espessura do trao 1mmpara sublinhar e 4mm para destacar. de qualidadeigual ou superior a marca pilot.

R$ 2,35 R$ 470,00

18. 200 UN

caneta marca texto cor verde, com pontachanfrada em polietileno e filtro em poliester,com tinta superfluorescente e cor viva parasublinhar e destacar, espessura do trao 1mmpara sublinhar e 4mm para destacar. de qualidadeigual ou superior a marca pilot, validade mnimade 11 meses

R$ 1,19 R$ 238,00

19. 200 UNcaneta marcadora para cd/dvd, cor azul, pontade 1,0mm, qualidade igual ou superior a marcapilot, validade mnima de 11 meses

R$ 2,29 R$ 458,00

20. 200 UNcaneta marcadora para cd/dvd, cor preta, pontade 1,0mm, qualidade igual ou superior a marcapilot, validade mnima de 11 meses

R$ 2,29 R$ 458,00

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 28 de 53.

21. 200 UNcaneta marcadora para cd/dvd, cor vermelha,ponta de 1,0mm, qualidade igual ou superior amarca pilot, validade mnima de 11 meses

R$ 2,29 R$ 458,00

22. 100 UN

cartucho de toner preto para aparelho de fac-smile marca brother modelo tn-350. noremanufaturado e no reciclado. validade mnimade 12 meses impressa na caixa original do produtopelo fabricante.

R$ 115,90 R$ 11.590,00

23. 50 UN

cilindro para aparelho de fac-smile marcabrother modelo tn-350 no remanufaturado e noreciclado. validade mnima de 12 meses impressana caixa original do produto pelo fabricante.

R$ 63,20 R$ 3.160,00

24. 400 CX clips metlico niquelado n 01. Caixa com 100. R$ 1,54 R$ 616,00

25. 400 CX clips metlico niquelado n 02. Caixa com 100. R$ 1,73 R$ 692,00

26. 300 CX clips metlico niquelado n 03. Caixa com 100. R$ 1,35 R$ 405,00

27. 300 CX clips metlico niquelado n 06. Caixa com 50. R$ 1,90 R$ 570,00

28. 300 CX clips metlico niquelado n 1/0. Caixa com 100. R$ 2,00 R$ 600,00

29. 300 CX clips metlico niquelado n 2/0. Caixa com 100. R$ 2,20 R$ 660,00

30. 200 CX clips metlico niquelado n 3/0. Caixa com 50. R$ 2,05 R$ 410,00

31. 200 CX clips metlico niquelado n 6/0. Caixa com 50. R$ 2,30 R$ 460,00

32. 200 UNcola em basto, tubo plastico com base giratria,aplicao em papel, secagem rpida, 8g, validademnima de 11 meses

R$ 1,99 R$ 398,00

33. 200 UN cola plastica branca, solvel em gua, frascovertical de 90g R$ 2,15 R$ 430,00

34. 100 CX colchete latonado n 06, cabea de no mnimo10mm. Caixa com 72. R$ 1,90 R$ 190,00

35. 100 CX colchete latonado n 08, cabea de no mnimo10mm. Caixa com 72. R$ 2,60 R$ 260,00

36. 100 CX colchete latonado n 12, cabea de no mnimo10mm. Caixa com 72. R$ 4,64 R$ 464,00

37. 100 CX colchete latonado n 14, cabea de no mnimo10mm. Caixa com 72. R$ 5,60 R$ 560,00

38. 300 UNcorretivo em fita, tipo roller, com correoinstantnea e seca, med. 5mm x 6m, validademnima de 11 meses

R$ 4,20 R$ 1.260,00

39. 200 UN

corretivo liquido, a base de gua, inodoro,atoxico, multiuso, para correo de qualquer tipode escrita. frasco contendo 18ml, validademnima de 11 meses

R$ 2,25 R$ 450,00

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 29 de 53.

40. 3000 UN

elstico para processo, na cor branco, costurareforada, com logo do cnmp na cor preto. cintamedindo 4,0cm de largura 50cm permetrocircular (no tensionada).

R$ 1,50 R$ 4.500,00

41. 100 UNestilete com cabo em plastico rgido, lmina deao carbono de 18mm de largura. avanograduvel com trava de segurana.

R$ 0,79 R$ 79,00

42. 100 UNestilete com cabo em plastico rgido, lmina deao carbono de 9mm de largura. avanograduvel com trava de segurana.

R$ 0,55 R$ 55,00

43. 200 CXetiqueta autoadesiva medindo 143,3mm x199,9mm. caixa com 100 folhas, tamanho a4, com2 etiquetas cada. validade mnima de 11 meses.

R$ 30,08 R$ 6.016,00

44. 70 PC

etiqueta autoadesiva medindo 25,4mm x 66,7mm.pacote com 25 folhas tamanho carta, com 30etiquetas cada, em 3 colunas de 10 unidades.validade mnima de 11 meses.

R$ 14,00 R$ 980,00

45. 200 PC

etiqueta autoadesiva medindo 33mm x 105mm.pacote com 25 folhas tamanho a4, com 18etiquetas cada, em 2 colunas de 9 unidades.validade mnima de 11 meses.

R$ 13,90 R$ 2.780,00

46. 100 UN extrator de grampo tipo espatula, confeccionadoem metal inoxidvel de alta resistncia R$ 2,03 R$ 203,00

47. 200 UN fita adesiva em papel kraft rolo medindo 50mm x50m, validade mnima de 11 meses. R$ 7,50 R$ 1.500,00

48. 200 UN fita adesiva magica rolo medindo 25mm x 65m,validade mnima de 11 meses. R$ 29,00 R$ 5.800,00

49. 200 RL fita adesiva transparente 12mm x 33m, validademnima de 11 meses. R$ 0,50 R$ 100,00

50. 200 RL fita adesiva transparente 12mm x 65m, validademnima de 11 meses. R$ 0,91 R$ 182,00

51. 100 RL fita crepe medindo 25mm x 50m R$ 3,00 R$ 300,00

52. 100 RL fita crepe medindo 50mm x 50m R$ 4,80 R$ 480,00

53. 200 TB grafite para lapiseira de 0,5mm, tubos com 12minas R$ 2,65 R$ 530,00

54. 200 TB grafite para lapiseira de 0,7mm, tubos com 12minas R$ 2,10 R$ 420,00

55. 200 UN

grampeador metlico longo alcance. Baseemborrachada. utiliza duas barras de 100grampos 26/6 por carga. capacidade degrampeamento de ate 25 folhas

R$ 5,59 R$ 1.118,00

56. 100 UN

grampeador metlico longo alcance. baseemborrachada. utiliza grampos 9/10, 9/14,23/13. capacidade de grampeamento de ate 100folhas

R$ 71,00 R$ 7.100,00

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57. 200 UN

grampeador tipo alicate em metal com caboemborrachado, med. aprox. 20cm, aoautomtica, trilho fixo, com mecanismo anti-jam,para grampos 26/6, para grampear no mnimo 25folhas com padro de qualidade igual ou superiora cis ou hellios/carbex.

R$ 20,90 R$ 4.180,00

58. 1000 CX grampo cobreado para grampeador 26/6. caixacom 1000 grampos R$ 1,14 R$ 1.140,00

59. 200 CX grampo cobreado para grampeador 9/10, 9/14,23/13 caixa com 5000 grampos R$ 12,93 R$ 2.586,00

60. 100 CXgrampo para grampeador 23/28 a 23/10,capacidade de grampear 200 folhas. caixa com1000 grampos

R$ 5,40 R$ 540,00

61. 2000 PC grampo trilho plastico 80 mm para 250 folhas,pacotes com 50 unidades. R$ 5,10 R$ 10.200,00

62. 2000 PC grampo trilho plastico 80 mm para 600 folhas,pacotes com 50 unidades. R$ 7,81 R$ 15.620,00

63. 300 JG

jogo de marcadores de pagina auto-adesivos,reposicionveis, medindo 12mm x 45mm, blocoscom 25 bandeirinhas em cada estojo de, nomnimo, 4 cores bsicas (amarelo, verde, azul evermelho)

R$ 4,50 R$ 1.350,00

64. 600 UNlpis preto, grafite 2-b, corpo sextavadoconfeccionado em madeira de alta qualidade,sem rachaduras, pintado na cor verde

R$ 0,50 R$ 300,00

65. 200 UN

lapiseira para grafite 0,5mm, pulsar, clipe eponteira confeccionados de metal cromado,borracha branca para apagar grafite embutidaabaixo do pulsar

R$ 4,20 R$ 840,00

66. 200 UN

lapiseira para grafite 0,7mm, pulsar, clipe eponteira confeccionados de metal cromado.borracha branca para apagar grafite embutidaabaixo do pulsar

R$ 20,05 R$ 4.010,00

67. 200 UN

liga elstica de borracha (ltex) n 18, para usogeral, cor amarela, pacote com 100 gramas,embalagem contendo nome do fabricante, datade fabricao e prazo de validade mnima de 11meses.

R$ 3,10 R$ 620,00

68. 300 UNmarcador de pagina auto-adesivo, reposicionavel,medindo 25,4mm x 42,3mm, bloco com 50bandeirinhas em cada estojo, cor amarelo.

R$ 10,25 R$ 3.075,00

69. 300 UNmarcador de pagina auto-adesivo, reposicionavel,medindo 25,4mm x 42,3mm, bloco com 50bandeirinhas em cada estojo, cor verde.

R$ 10,25 R$ 3.075,00

70. 300 UNmarcador de pagina auto-adesivo, reposicionavel,medindo 25,4mm x 42,3mm, bloco com 50bandeirinhas em cada estojo, cor vermelho.

R$ 10,25 R$ 3.075,00

71. 300 UNmarcador de pagina auto-adesivo, reposicionavel,medindo 25,4mm x 42,3mm, bloco com 50bandeirinhas em cada estojo, cor azul.

R$ 10,25 R$ 3.075,00

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72. 300 UN

organizador de mesa, confeccionado em acrlicofum, dotado de um porta lpis/canetas, umporta-clips e um porta-lembretes, fixados sobreuma base retangular nica de no mnimo 22cm x6cm.

R$ 8,06 R$ 2.418,00

73. 50 RS papel branco alcalino, 75g/m, tamanho A3,resma (500 fls) R$ 19,00 R$ 950,00

74. 4000 RS papel branco alcalino, 75g/m, tamanho A4,resma (500 fls) R$ 10,80 R$ 43.200,00

75. 50 PCpapel couch textura (casca de ovo), branco,180g/m, tamanho a4, pacote impermevel com100 folhas

R$ 10,90 R$ 545,00

76. 20 PC papel filicoat branco, 120g/m, tamanho a3,pacote com 125 folhas R$ 60,72 R$ 1.214,40

77. 50 PC papel filicoat branco, 120g/m, tamanho a4,pacote com 125 folhas R$ 30,36 R$ 1.518,00

78. 20 PC papel filicoat branco, 160g/m, tamanho a3,pacote com 100 folhas R$ 64,68 R$ 1.293,60

79. 50 PC papel filicoat branco, 160g/m, tamanho a4,pacote com 100 folhas R$ 17,90 R$ 895,00

80. 20 PC papel filicoat branco, 180g/m, tamanho a3,pacote com 80 folhas R$ 42,60 R$ 852,00

81. 50 PC papel filicoat branco, 180g/m, tamanho a4,pacote com 80 folhas R$ 18,90 R$ 945,00

82. 20 PC papel opaline 180g/m, tamanho a4, brancoalcalino, pacote impermevel com 100 folhas R$ 11,50 R$ 230,00

83. 10 RLpapel pardo para embrulho, bobina de 60cm delargura, com no mnimo 100 metros decomprimento

R$ 33,00 R$ 330,00

84. 200 FL papel pardo para embrulho, folha medindo 66cmx 96cm R$ 0,40 R$ 80,00

85. 20 RS papel reciclado, 75g/m, tamanho a3, resma(500fls) R$ 29,65 R$ 593,00

86. 1000 RS papel reciclado, 75g/m, tamanho a4, resma(500fls) R$ 12,90 R$ 12.900,00

87. 40 PC papel telado 180g/m, branco alcalino, pacoteimpermevel com 50 folhas R$ 9,90 R$ 396,00

88. 3000 UNpasta L em polipropileno cristal gofrado,formato 230mm x 334mm, impresso 1/0 na abafrontal

R$ 0,78 R$ 2.340,00

89. 100 UN

pasta arquivo registradora A/Z, tamanho oficio,lombada de 45mm, confeccionada em papelo,com revestimento externo plastificado, dotada deferragens e fixador de papeis.

R$ 3,73 R$ 373,00

90. 100 UN

pasta arquivo registradora A/Z, tamanho oficio,lombada de 80mm, confeccionada em papelo,com revestimento externo plastificado, dotada deferragens e fixador de papeis.

R$ 4,99 R$ 499,00

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 32 de 53.

91. 100 UN

pasta catalogo 100 folhas, sacos plsticos de, nomnimo 0,3 micra de espessura, paraacondicionamento de papel tamanho ofcio 2(descontada a furao), revestida com capa emPVC preto dotada de porta-identificao frontalcom visor transparente

R$ 10,90 R$ 1.090,00

92. 200 UN

pasta catalogo 50 folhas, sacos plsticos de, nomnimo 0,3 micra de espessura, paraacondicionamento de papel tamanho ofcio 2(descontada a furao), revestida com capa emPVC preto dotada de porta-identificao frontalcom visor transparente

R$ 5,90 R$ 1.180,00

93. 200 UNpasta em cartolina plastificada, com abas eelstico, cor a definir com o rgo contratantepor ocasio da emisso da nota de empenho

R$ 1,25 R$ 250,00

94. 100 UNpasta em cartolina plastificada, com ferragens,cor a definir com o rgo contratante por ocasioda emisso da nota de empenho

R$ 1,10 R$ 110,00

95. 100 UNpasta plastica para documentos, com capatransparente e contracapa preta med. 220mm x330mm (tipo telex)

R$ 4,10 R$ 410,00

96. 50 UN

pasta plastica polionda, fechamento comelstico, tamanho ofcio, lombada de 20/25mmde largura, cor a definir com o rgo contratantepor ocasio da emisso da nota de empenho

R$ 1,20 R$ 60,00

97. 50 UN

pasta plastica polionda, fechamento comelstico, tamanho ofcio, lombada de 30/35mmde largura, cor a definir com o rgo contratantepor ocasio da emisso da nota de empenho

R$ 2,79 R$ 139,50

98. 50 UN

pasta plastica polionda, fechamento comelstico, tamanho ofcio, lombada de 50/60mmde largura, cor a definir com o rgo contratantepor ocasio da emisso da nota de empenho

R$ 2,41 R$ 120,50

99. 50 UN

perfurador para papel, 2 furos universais, grandede mesa, capacidade para, no mnimo 100 folhas,confeccionado em metal pintado de preto, baseplastica com regulador de tamanho do papel paracentralizao dos furos

R$ 99,30 R$ 4.965,00

100. 100 UN

perfurador para papel, 2 furos universais, mdiode mesa, capacidade para, no mnimo 50 folhas,confeccionado em metal pintado de preto, baseplastica com regulador de tamanho do papel paracentralizao dos furos

R$ 30,00 R$ 3.000,00

101. 200 UN

perfurador para papel, 2 furos universais,pequeno de mesa, capacidade para, no mnimo 25folhas, confeccionado em metal pintado de preto,base plastica com regulador de tamanho do papelpara centralizao dos furos

R$ 11,00 R$ 2.200,00

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 33 de 53.

102. 192 UN

pincel atmico (marcador permanente),confeccionado em material plastico, descartvel,na cor azul, com validade mnima de 01 (um) ano,de qualidade igual ou superior a marca pilot.

R$ 1,60 R$ 307,20

103. 192 UN

pincel atmico (marcador permanente),confeccionado em material plastico, descartvel,na cor vermelho, com validade mnima de 01(um) ano, de qualidade igual ou superior a marcapilot.

R$ 2,11 R$ 405,12

104. 240 UN

pincel para quadro branco magntico, emmaterial plastico, descartvel, na cor azul, comvalidade mnima de 01 (um) ano, de qualidadeigual ou superior a marca pilot.

R$ 2,18 R$ 523,20

105. 240 UN

pincel para quadro branco magntico, emmaterial plastico, descartvel, na cor preta, comvalidade mnima de 01 (um) ano, de qualidadeigual ou superior a marca pilot.

R$ 2,18 R$ 523,20

106. 240 UN

pincel para quadro branco magntico, emmaterial plastico, descartvel, na cor verde, comvalidade mnima de 01 (um) ano, de qualidadeigual ou superior a marca pilot.

R$ 2,18 R$ 523,20

107. 240 UN

pincel para quadro branco magntico, emmaterial plastico, descartvel, na cor vermelho,com validade mnima de 01 (um) ano, dequalidade igual ou superior a marca pilot.

R$ 2,18 R$ 523,20

108. 100 UN

prancheta em acrlico fum transparente,tamanho ofcio, dotada de garra metlica nooxidvel

R$ 8,61 R$ 861,00

109. 100 UN

rgua metlica de 30cm, confeccionada em aoinoxidvel com, no mnimo, 1,5mm de espessurae 35mm de largura, graduada em milmetros epolegadas

R$ 5,14 R$ 514,00

110. 50 UN

rgua metlica de 60cm, confeccionada em aoinoxidvel com, no mnimo, 1,5mm de espessurae 35mm de largura, graduada em milmetros epolegadas

R$ 11,18 R$ 559,00

111. 200 UN

rgua plastica de 30cm com, no mnimo, 3mm deespessura e 35mm de largura, graduada emmilmetros

R$ 0,99 R$ 198,00

112. 100 UN tesoura grande de 8 em ao inox, medindo 21cm R$ 18,90 R$ 1.890,00

113. 100 UN tesoura media de 6 em ao inox, medindo 18cm R$ 7,49 R$ 749,00

114. 60 UN tinta para carimbo automtico, auto-entintado,cor preto, tubo plastico de 30ml R$ 6,00 R$ 360,00

115. 60 UN tinta para carimbo automtico, auto-entintado,cor azul, tubo plastico de 30ml R$ 6,00 R$ 360,00

116.

30 UN tinta para carimbo automtico, auto-entintado,cor vermelho, tubo plastico de 30ml

R$ 6,00 R$ 180,00

Processo n 0.00.002.000524/2011-41 Prego Eletrnico CNMP n 29/2011 Pgina 34 de 53.

117. 48 UN tinta para carimbo, cor azul, tubo plastico de40ml R$ 2,55 R$ 122,40

118. 100 UN

umedecedor de dedos em pasta, atoxica, semglicerina, composio qumica que dificulte apropagao de fungos e bactrias, embalagemcom, no mnimo, 10g.

R$ 2,16 R$ 216,00

119. 20 UN cabo USB 1.1, para conexo micro/impressoramedindo, aproximadamente, 2 metros. R$ 4,90 R$ 98,00

120. 10 UN disco rgido (hd) externo de 500 gb R$ 229,00 R$ 2.290,00

121. 100 UN