EDITAL DE LICITAO MODALIDADE CONCORRNCIA PBLICA

CONCORRNCIA PBLICA N 01/2017

1-PREMBULO

Torna-se pblico, para conhecimento dos interessados, que, na Comisso Permanente de Licitaes, da Prefeitura Municipal de Cesrio Lange, localizada na Praa Padre Adolfo Testa, n 651, Cesrio Lange/SP, ser realizada, no dia 14 de fevereiro de 2017, licitao da modalidade CONCORRNCIA PBLICA, do tipo MENOR PREO POR EMPREITADA GLOBAL, a qual ser processada de acordo com o que determinam a Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraes pela Lei n 8.883 de 08 de junho de 1.994, Lei n 9.032 de 28 de abril de 1.995, Lei n 9.648 de 27 de maio de 1.998, Lei n 9.854 de 27 de outubro de 1.999, as normas legais e regulamentares aplicveis e as Clusulas e condies constantes neste Edital e seus respectivos Anexos, para a contratao de empresa especializada para prestao de servios de conservao e limpeza de logradouros pblicos, caracterizados pela varrio de vias, roada de canteiros e praas, poda de rvores de praas e passeios pblicos, com fornecimento de mo de obra, material e equipamentos necessrios execuo dos servios.

1.2 - Os documentos de habilitao, bem como a proposta, devero ser entregues at s 9:30 horas do dia 14 de fevereiro de 2017, no local supra indicado, em envelopes fechados, distintos, em identificao externa do seu contedo, na forma descrita abaixo, sendo abertos a seguir, observado o devido processo legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESRIO LANGE

ENVELOPE 01 - HABILITAO

CONCORRNCIA PBLICA N 01/2017

(RAZO SOCIAL DA PROPONENTE)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESRIO LANGE

ENVELOPE 02 - PROPOSTA FINANCEIRA

CONCORRNCIA PBLICA N 01/2017

(RAZO SOCIAL DA PROPONENTE)

1.3- A Licitante microempresa ou empresa de Pequeno Porte que desejar gozar dos benefcios da Lei Complementar n 123/06 dever DECLARAR, sob as penas da Lei, enquadramento de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme modelo constante no Anexo

1.4- O referido documento dever estar FORA dos envelopes n 01 (HABILITAO) e do n 02 (PROPOSTA). 1.5 - Integram este ato convocatrio os seguintes ANEXOS: I TERMO DE REFERNCIA

a) Planilha de Quantitativo

II FORMULRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA; III PROCURAO; IV MINUTA DE CONTRATO; V MODELO DE DECLARAO DE VISITA TCNICA; VI- MODELO DE DECLARAO DE QUE ATENDE AO DISPOSTO NO INCISO XIII DO ART. 7 DA CONSTITUIO FEDERAL; VII MODELO DE DECLARAO DE CONCORDNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL; VIII MODELO DE DECLARAO DE ENQUADRAMENTO ME OU EPP.

2 DO OBJETO

2.1 A presente licitao tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administrao para a contratao de empresa especializada para prestao de servios de conservao e limpeza de logradouros pblicos, caracterizados pela varrio de vias, roada de canteiros e praas, poda de rvores de praas e passeios pblicos, com fornecimento de mo de obra, material e equipamentos necessrios execuo dos servios.

3 DO PREO

3.1 - Estima-se o valor desta licitao em R$ 1.284.127,60 (hum milho, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos), baseados nos parmetros dispostos no ANEXO I TERMO DE REFERNCIA, combinado com o disposto no item 7.4.1.

3.2 - Cada concorrente dever computar no preo que cotar, todos os custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidncia de quaisquer tributos, contribuies ou obrigaes decorrentes da legislao trabalhista, fiscal e previdenciria a que se sujeita. 3.3 - Os quantitativos e valores indicados no ANEXO I correspondem mdia dos preos praticados no mercado e foram apurados para o efeito de estimar-se o valor do objeto em licitao, no vinculando as concorrentes, que podero adotar outros que respondam pela competitividade e economicidade de sua proposta, atendido os fatores tcnicos e critrios de julgamento estabelecidos neste ato convocatrio. 4 DOS RECURSOS ORAMENTRIOS 4.1 A despesa correr pelo Cdigo de Despesa: Secretaria Munic. Serv. Publ. Infraestrutura- 02.08.01.15.452.0020201-3.3.90.39- Fonte 01- Conta 172- 02.08.02.26.782.0021.2022-3.3.90.39- Fonte 01-Conta 163 e Secretaria Mun Agricultura e Meio Ambiente 02.09.01 20605.0023.2024-3.3.90.39-Fonte 01 Conta 178 do oramento da Prefeitura Municipal de Cesrio Lange. 5 DAS CONDIES DE PARTICIPAO NA LICITAO

5.1 As empresas interessadas em participar da presente licitao devero apresentar os envelopes de documentao e proposta financeira junto ao Protocolo geral da Prefeitura Municipal de Cesrio Lange at s 9:30hs da data de abertura constante do item 1.2. 5.2 - A concorrente poder ser representada no procedimento licitatrio por seu(s) representante(s) legal(is), ou por procurador munido de procurao, conforme consta do ANEXO III MODELO DE PROCURAO, com firma reconhecida. 5.3 Para efeitos de habilitao, todos os licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte,

devero apresentar os seguintes documentos:

5.4 A garantia de 1% do valor correspondente a prestao, objeto desta licitao equivalente a R$ 12.841.27(doze mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) e dever ser apresentada e/ ou recolhidajunto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cesrio Lange at o dia til anterior a data de abertura da licitao como forma de participao. 5.4.1. - A garantia ser liberada depois de decorridos 05 (cinco) dias teis de um dos seguintes eventos: a) Deciso definitiva de inabilitao da concorrente; b) Deciso definitiva da desclassificao da proposta da concorrente; c) Adjudicao do objeto empresa que apresentou a proposta vencedora 5.4.2- Documentos relativos habilitao jurdica: a) Registro comercial, no caso de empresrio; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresrias, e, no caso de sociedades por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores; c) Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exerccio; d) Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir. 5.4.3 - Regularidade Fiscal (art. 29 da Lei Federal 8.666/93): 5.4.3.1 - Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda (CNPJ); 5.4.3.2- Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domiclio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto do certame; 5.4.3.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domiclio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentao das seguintes certides:

5.4.3.4 - Certido Conjunta Negativa de Dbitos ou Certido Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio, expedida pela Secretaria da Receita Federal; 5.4.3.5 - Certido Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobilirios, expedida pela Secretaria Municipal de Finanas; 5.4.3.6 Certido Conjunta Negativa de Dbitos ou Certido Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio, expedida pela Secretaria da Receita Federal RFB (Portaria Conjunta RFB/PGN n 1.751,02/10/2014), dentro do prazo de validade; 5.4.3.7 - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), por meio da apresentao da CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;

5.4.3.8 - Prova de inexistncia de dbitos trabalhistas, mediante apresentao de Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT) em validade, nos termos da Lei n. 12.440/2011, de 07 de julho de 2011 emitida por meio eletrnico (www.tst.jus.br).

5.4.3.9 - A comprovao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente ser exigida para efeito de assinatura do contrato; (LC n 123, art. 42) 5.4.3.9.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasio da participao neste certame, devero apresentar toda a documentao exigida para fins de comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio; (LC n 123, art. 43, caput) 5.4.3.9.2 - Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de dois dias teis, a contar da publicao da homologao do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao, para a regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de certido negativa; (LC n. 123, art. 43, 1) 5.4.3.9.3 - A no-regularizao da documentao, no prazo previsto no subitem 5.4.2.6.2, implicar na decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas neste edital; 5.4.4 - Qualificao Operacional (art. 30 da Lei 8.666/93) 5.4.4.1 - Comprovao de capacidade tcnico-operacional que se dar pela apresentao de atestado, emitido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado que comprove que a licitante (pessoa jurdica) executou com satisfao, servios de varrio de ruas e logradouros, equivalente a no mnimo 50% (cinqenta por cento), do item nos termos do descrito no Anexo I - Termo de Referncia. 5.4.4.2 - Declarao de visita tcnica realizada por empregado ou profissional credenciado da empresa licitante ao (s )locaI (is) da prestao dos servios, conforme modelo do ANEXO V; 5.4.4.3 - A visita tcnica ao local da realizao dos servios dever ser acompanhada por engenheiro da Prefeitura Municipal de Cesrio Lange ou p orle designado, com conhecimento dos servios Praa Padre

http://www.tst.jus.br/

Adolfo Testa, 651 neste Municpio, podendo ser agendada previamente com o setor de engenharia e dever ocorrer at o dia til anterior ao da licitao. 5.4.5 Qualificao Econmico-financeira (art. 31 da Lei 8.666/93) 5.4.5.1 - Certido negativa de falncia ou recuperao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica, cuja pesquisa tenha sido realizada em data no anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para a apresentao dos envelopes.

5.4.6 Qualificao Econmico-financeira (art. 31 da Lei 8.666/93)

5.4.6.1 - Balano patrimonial, assinado pelo Contador responsvel e pelo(s) representante(s) legal (is) da empresa, e demonstraes do ltimo exerccio social, exigveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios;

5.4.6.2.1 - A comprovao da boa situao financeira da empresa ser feita buscando-se auferir situao financeira suficiente ao cumprimento das obrigaes decorrentes da Licitao, mediante declarao firmada por contador, com firma reconhecida de que possui simultaneamente: ndice de Liquidez Geral (I.L.G.) e ndice de Liquidez Corrente (I.L.C) igual ou superior a 1,0 (um) e; ndice de Endividamento (I.E.) menor ou igual a 0,5 (zero vrgula cinco), todos apurados com base no Balano Patrimonial e Demonstraes Contbeis apresentados, utilizadas as seguintes frmulas: I.L.G. = AC+RLP / PC+ELP I.L.C. = AC / PC I.E. = PC+ELP / AT Onde: RLP = Realizvel a Longo Prazo; ELP = Exigvel a Longo Prazo; AC = Ativo Circulante; AT = Ativo Total; PC = Passivo Circulante 5.4.6.2.2- Quando se tratar de Sociedades por Aes, o Balano Patrimonial e as demonstraes contbeis devero estar devidamente publicadas em rgo da Imprensa Oficial (artigo 31, 1, da Lei Federal n. 8.666/93); 5.7 - Declarao do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situao regular perante o Ministrio do Trabalho, conforme modelo anexo V. 5.8 Declarao da licitante de que concorda com os termos do presente edital e de que inexistem fatos impeditivos de sua habilitao ou punies que a impeam de participar de licitaes promovidas por rgos ou entidades pblicas, na forma do ANEXO VII Declarao Concordncia com os Termos do Edital e da no ocorrncia de fatos impeditivos participao. 5.9- Declarao expressa indicando uma das modalidades de garantia para execuo do contrato a ser prestada por ocasio de sua celebrao, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, optando por uma das modalidades previstas no caput e 1 e 2, do artigo 56, da Lei Federal n: 8.666/93

http://5.4.4.1/

e alteraes, devendo o respectivo valor desta garantia ser atualizado nas mesmas condies de reajuste do contrato, que seguem as modalidades de garantia para opo: 5.9.1.a) cauo em dinheiro ou ttulo da dvida pblica; 5.9.2.b) seguro-garantia; 5.9.3.c) fiana bancria. 5.10. Declarao expressa que se compromete a executar os servios, objeto deste certame, caso seja o vencedor. 5.11 Os documentos de habilitao devero ser acondicionados em envelope fechado que dever enunciar externamente os dizeres estipulados no item 1.2. 5.12 Os documentos de habilitao podero ser apresentados no original, que ficar retido nos autos, ou em cpia autenticada por cartrio competente e no sero autenticados por servidor da administrao, excetos as certides obtidas atravs da internet, as quais, no entanto, s tero validades aps a verificao de sua emisso junto ao site do rgo emissor. 5.13 A licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitao, bem como punies sofridas que a impeam de participar de licitaes promovidas por rgo ou entidade pblica. 6 DA PROPOSTA 6.1 O Anexo II - FORMULRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA, que acompanha este ato convocatrio, dever ser

utilizado, preferencialmente, para a apresentao da Proposta.

6.2 Do formulrio de proposta devero constar, apostos nos campos prprios: a) dados cadastrais; b) assinatura do representante legal; c) indicao obrigatria do preo em reais e por extenso; d) indicao dos nmeros do CNPJ, atravs da oposio do respectivo carimbo; e) indicao do nmero da qualificao do representante legal investido de poderes para firmar o termo de contrato referido no item 8. 6.3 O formulrio padronizado de proposta indicado acima, dever vir acompanhado de planilha de composio de custos. 7 DO JULGAMENTO 7.1 - A Comisso abrir, em primeiro lugar, os envelopes relativos documentao de habilitao. Os membros da Comisso e os representantes credenciados examinaro e rubricaro cada documento. Sero inabilitadas as empresas cuja documentao no satisfizer as exigncias deste ato convocatrio. Da deciso de habilitao ou inabilitao caber recurso, suspendendo-se o certame at o seu julgamento. 7.1.1 No caso das microempresas e empresas de pequeno porte proceder-se- conforme descrito no item 5.4.2.7, dando seqncia a abertura dos envelopes mesmo que estas apresentem alguma irregularidade na documentao de regularidade fiscal.

7.2 - Encerrada a fase de habilitao pelo julgamento definitivo dos recursos ou pela renncia das licitantes do direito de recorrer, a Comisso devolver, fechados, os envelopes de proposta s licitantes inabilitadas, cujos representantes retirar-se-o da sesso ou nela podero permanecer como assistentes, sem o direito de postular ou de recorrer nas fases subseqentes. 7.3 - A Comisso abrir os envelopes de proposta das licitantes habilitadas, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com os fatores e critrios estabelecidos neste ato convocatrio. 7.4 - Ser considerada vencedora a proposta que atenda s especificaes e oferte o MENOR PREO. 7.4.1 - Sero desclassificadas as propostas que alterem, descaracterizem ou desatendam s especificaes do objeto, independentemente do preo que ofertem, bem como as propostas de preos que excedam ao estabelecido no item 3.1. 7.4.2 - No sero consideradas, admitidas ou aceitas propostas que ofeream preos baseados nas ofertas das demais licitantes, simblicos, de valor zero ou que sejam manifestamente inexeqveis (arts. 40, X e 48, II e pargrafos, com a redao da Lei Federal n 8.666/93). 7.5 - As propostas sero classificadas pela ordem crescente dos preos ofertados e aceitveis. 7.6 - Se houver empate, ser assegurado o exerccio do direito de preferncia s microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos (LC n 123, art. 44, caput): 7.6.1 - Entende-se por empate aquelas situaes em que os preos apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 10% (dez por cento) superiores proposta mais bem classificada; (LC n 123, art. 44, 1) 7.6.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poder apresentar proposta de preo inferior quela mais bem classificada no certame, situao em que ser adjudicado em seu favor o objeto licitado; (LC n 123, art. 45, inc. I) 7.6.3 - Para tanto, ser convocada para exercer seu direito de preferncia e apresentar nova proposta no prazo mximo de 1 (um) dia til aps a notificao formal da classificao provisria. 7.6.4 A nova proposta dever ser apresentada no formato exigvel no item 6.1 deste edital, inserida em envelope fechado, com a indicao dos seguintes dados:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESRIO LANGE ENVELOPE DE PROPOSTA FINANCEIRA RENOVADA - LC 123/2006

CONCORRNCIA N 01/2017 RAZO SOCIAL da Micro e Pequena Empresa

7.6.5 - Se houver equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.1, ser realizado sorteio entre elas para

que se identifique aquela que primeiro poder exercer a preferncia e apresentar melhor oferta; (LC n 123, art. 45, inc. III).redao da LC 147/2014. 7.6.6 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada no exercer seu direito de cobertura da proposta de menor valor, sero convocadas as remanescentes que se enquadrarem no limite disposto no item 7.6.1, na ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito. (LC n 123, art. 45, inc II) 7.6.6.1 - O exerccio do direito de preferncia somente ser aplicado quando a proposta mais bem classificada no tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; 7.6.7 - Uma vez exercido o direito de preferncia s microempresas e empresas de pequeno porte, observados os limites e a forma estabelecidos neste edital, no sendo apresentada por elas proposta de preo inferior, o objeto licitado ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. (LC n123, art. 45, 1). 8 DA FORMALIZAO DO CONTRATO 8.1 A contratao decorrente desta licitao ser formalizada mediante celebrao de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo IV; 8.1.1 - Se, por ocasio da formalizao do contrato, as certides de regularidade de dbito do adjudicatrio perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), estiverem com os prazos de validade vencidos, esta Administrao verificar a situao por meio eletrnico hbil de informaes, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passveis de obteno por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada; 8.1.1.1 - Se no for possvel atualiz-las por meio eletrnico hbil de informaes, o adjudicatrio ser notificado para, no prazo de cinco dias teis, comprovar a situao de regularidade de que trata o subitem 8.1.1, mediante a apresentao das certides respectivas com prazos de validade em vigncia, sob pena da contratao no se realizar; Redao dada pela LC 147/2014. 8.1.2 - O adjudicatrio dever assinar o instrumento de contrato no prazo de dois dias corridos contados da data da convocao, podendo ser prorrogado uma nica vez por igual perodo a critrio da Administrao, sob pena de decair do direito contratao se no o fizer, sem prejuzo das sanes previstas neste Edital; 8.1.3 - Quando o adjudicatrio, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, no apresentar a situao regular de que trata o subitem 8.1.1, ou se recusar a celebrar a contratao, ser convocado outro licitante na ordem de classificao das propostas, e assim sucessivamente, com vistas celebrao da contratao; 8.1.4 - Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentao de regularidade fiscal tenha indicado restries poca da fase de habilitao, dever comprovar, previamente assinatura do contrato, a regularidade fiscal, no prazo de cinco dias teis a contar da publicao da homologao do certame, prorrogvel por igual perodo, a critrio da Administrao, sob pena de a contratao no se realizar, decaindo do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas neste edital;

8.2 - A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execuo do contrato, compatibilidade com as obrigaes assumidas, assim como todas as condies de habilitao e qualificao, exigidas na licitao, apresentando documentao revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade. 8.3 - O contrato poder ser rescindido nas hipteses previstas no art. 78 da Lei Federal n 8.666/93, com as

conseqncias indicadas no art. 80, sem prejuzo das sanes previstas naquela lei e neste ato convocatrio.

8.4 - O contrato ter vigncia de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, prorrogvel na forma do art.

57, 1 da Lei Federal n 8.666/93 e a execuo ser de acordo com o cronograma de execuo integrante deste

edital.

8.5 - A Administrao poder suprimir ou acrescer o objeto do contrato em at 25% (vinte e cinco por cento) do seu

valor inicial atualizado, a critrio exclusivo, de acordo com o disposto no art. 65, I e 1, da Lei Federal n 8.666/93.

8.7- Fica designado gestor para acompanhamento da execuo contratual, nos termos do art. 67 e seguintes da Lei

Federal n 8.666/93, o engenheiro responsvel pela Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de

Cesrio Lange.

8.6 - O foro do contrato ser o da Comarca de Tatu/SP.

9 DAS CONDIES DO RECEBIMENTO DO OBJETO 9.1 A execuo do contrato est vinculada ao cronograma de execuo e ser acompanhada, conforme o caso, nos termos do art. 67 e 73 da Lei Federal n 8.666/93. 9.2 A Administrao rejeitar o objeto executado em desacordo com o contrato (art. 76 da Lei Federal n 8.666/93). 10 DAS SANES 10.1 - A recusa injustificada do adjudicatrio em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administrao, caracteriza o descumprimento total da obrigao assumida, sujeitando-o s seguintes penalidades: a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da obrigao no cumprida; b) a aplicao de suspenso temporria para licitar e contratar com a Administrao Pblica pelo prazo de dois anos, e/ou declarao de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei Federal 8.666/93.

10.2 - O atraso injustificado na execuo do servio, compra ou obra, sem prejuzo do disposto no pargrafo 1 do artigo 86 da Lei n 8.666/93, sujeitar o contratado multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigao no cumprida na seguinte proporo: a) atraso de at 30 (trinta) dias, multa de 0,1% (um dcimo por cento) ao dia; e b) atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 0,2% (dois dcimos por cento) ao dia. 10.3 - Pela inexecuo total ou parcial do servio, compra ou obra, podero ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades: a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigao no cumprida; ou b) a aplicao de suspenso temporria para licitar e contratar com a Administrao Pblica e/ou declarao de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei Federal 8.666/93.

10.4 - A aplicao de uma penalidade no exclui a aplicao das outras, quando cabveis.

10.5 - Pela no-regularizao da documentao de comprovao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, no prazo previsto no subitem 5.4.2.6.2 deste edital, a Administrao poder, garantida a prvia defesa, aplicar ao licitante multa equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado de contratao do objeto, cominada com a aplicao de suspenso temporria para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declarao de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei Federal 8.666/93; (LC n 123, art. 43, 2). 10.6 - O prazo para defesa prvia quanto aplicao de penalidade de 05 (cinco) dias teis contados da data da

intimao do interessado.

10.7 - O valor das multas ser recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (trs) dias teis da data de sua

cominao, mediante guia de recolhimento oficial.

11 DO PAGAMENTO Os pagamentos sero realizados de acordo com os boletins de medio elaborados e aprovados pela Secretaria de Obras e Infraestrutura. 11.1 - O pagamento dos valores contratados ser efetuado em etapas mensais, conforme os cronogramas fsico e financeiro das etapas conforme os servios executados, objeto da presente licitao, de acordo com as medies realizadas pela Prefeitura, aps o aceite da medio e liberao do rgo gestor do convnio e a apresentao de fatura e/ou documento equivalente, especificamente para a obra a que se refere, onde devero constar os servios executados.

11.2 A Prefeitura no ato do pagamento efetuar o desconto referente a tributos porventura devidos, inclusive ao INSS.

11.3- Nenhum pagamento ser efetuado empresa sem que a mesma apresente acompanhada da Nota Fiscal, a relao de empregados contratados para a obra, das guias de recolhimentos relativas ao FGTS e INSS, incluindo as SEFIP relativas ao ms anterior, bem como a comprovao de todos os direitos garantidos (piso salarial, adicionais, EPI, etc.), devendo apresentar todos os meses a folha de pagamento dos referidos empregados. 12 DAS INFORMAES 12.1 A Prefeitura Municipal de Cesrio Lange prestar todos os esclarecimentos que lhe sejam solicitados pelos interessados, estando disponvel para atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 s 16 h, no Pao Municipal, ou pelo telefone (15) 3246-8600. 12.2 Esclarecimentos de natureza tcnica devero ser requeridos por escrito, e assim sero respondidos, com cpia para todos os interessados, at 02 (dois) dias teis da data indicada no subitem 1.2 deste ato convocatrio. 13 DAS DISPOSIES GERAIS 13.1 A Prefeitura Municipal de Cesrio Lange poder revogar ou anular esta licitao, no todo ou em parte, nos termos do art. 49 da Lei Federal n 8.666/93. 13.2 No sero admitidas a esta licitao empresas:

a) em consrcio; b) suspensas do direito de licitar e contratar com a Administrao Pblica, nos termos da Lei de Licitaes; c) as declaradas inidneas, vigente a penalidade imposta pela autoridade federal, estadual ou municipal, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei de Licitaes e d) sob regime de falncia ou concordata.

13.3 As impugnaes a este ato convocatrio devero ser dirigidas Comisso Permanente de Licitaes e protocolizadas no Pao Municipal; 13.4 Os recursos administrativos sero dirigidos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cesrio Lange, por intermdio da Comisso Permanente de Licitaes, devendo ser protocolizados no Pao Municipal, sendo processados e julgados na conformidade do art. 109 da Lei Federal 8.666/93. 13.4.1 A eficcia suspensiva dos recursos hierrquicos que forem interpostos no curso da licitao estender-se- ao prazo de convocao previsto no art. 64 3 Lei Federal n 8.666/93. 13.5 - Os interessados que desejarem cpia integral deste Edital e seus Anexos podero retir-los, na Prefeitura Municipal de Cesrio Lange, no horrio de expediente, at 24 horas (vinte e quatro) que antecedem o recebimento dos envelopes. 13.6 - Ao retirarem cpia deste Edital, os interessados devero deixar registrados na Comisso de Licitaes, o endereo para qualquer correspondncia, e o nmero do telefone para uma eventual verificao.

13.7 - A simples apresentao da documentao destinada habilitao e a proposta implica na aceitao incondicional do presente Edital e seus Anexos. 13.8 Todas as comunicaes referentes a este certame sero afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura, no Pao Municipal, alm de efetuadas diretamente aos interessados e no que couber, publicada no Dirio Oficial do Estado de So Paulo.

Cesrio Lange, 12 de janeiro de 2017.

Ronaldo Pais de Camargo Prefeito Municipal

ANEXO I

TERMO DE REFERNCIA

Especificaes do Objeto: Contratao de empresa para prestao de servios de conservao e limpeza de logradouros pblicos, caracterizados pela varrio de vias, roada de canteiros e praas, poda de rvores de praas e passeios pblicos, com fornecimento de mo de obra, material e equipamentos necessrios execuo dos servios.

Correro por conta da contratada as despesas de transportes, seguros, tributos, equipamentos e materiais necessrios perfeita execuo dos servios, encargos trabalhistas e previdencirios decorrentes do fornecimento, equipamentos de proteo individual, inclusive local prprio para a guarda e servio administrativo decorrente da execuo da prestao dos servios.

A empresa vencedora dever possuir todos os equipamentos necessrios perfeita execuo dos servios. O Fornecimento de equipamentos incluindo EPIs e materiais por conta da Contratada. I- Especificaes dos Servios: Os servios devero ser prestados em vias pblicas, logradouros pblicos, praas, reas verdes, canteiros centrais de vias e reas comuns. II Consideraes Gerais O servio dever ser executado de acordo com as especificaes que se seguem, obedecendo aos detalhes fornecidos pela Prefeitura Municipal. O servio ser fiscalizado por tcnicos pertencentes Prefeitura Municipal, que sero doravante denominados como Fiscalizao. O servio ser conduzido por pessoal pertencente empresa Proponente vencedora, que ser doravante denominada Contratada. Fica entendido que, as especificaes e toda a documentao so complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro ser considerado especificado e vlido. A mo de obra a se empregar para a execuo do servio ser sempre de inteira responsabilidade da Contratada, devendo ser de primeira qualidade, de modo a se observar acabamentos esmerados. A Prefeitura Municipal reserva-se ao direito de, em qualquer ocasio, fazer alteraes nas especificaes, que impliquem na reduo ou aumento do volume de servios,baseando-se, para tanto, na relao dos preos unitrios bsicos e em quantidade levantadas pela fiscalizao que podero resultar at um total de 25%, para mais ou para menos, do valor contratual.

As exigncias e a funo da fiscalizao no eximem a Contratada das responsabilidades assumidas na execuo dos servios. A Contratada dever manter na Cidade, pelo menos 01 (um) encarregado responsvel e um local fsico apropriado, dando assistncia diria ao seu pessoal durante a execuo do Contrato. O encarregado ser o responsvel pela execuo dos servios, tendo autoridade para atuar em nome da Contratada e recebendo as instrues e decises da Fiscalizao. A Contratada dever fornecer, a pedido da fiscalizao, a qualquer momento, todas as informaes relativas execuo dos servios, sem que tal atitude implique em responsabilidade da fiscalizao sobre a ao da mesma. Para os servios que forem ajustados, caber Contratada fornecer todos os equipamentos mecnicos e ferramental para execuo dos servios e a contratar mo de obra idnea, de modo a reunir permanentemente em servio uma equipe homognea e suficiente que possa assegurar o progresso satisfatrio aos servios. A Contratada assumir integral responsabilidade pelos danos que causar Prefeitura e ou a terceiros, por si ou por seus representantes, na execuo dos servios contratados, isentando a Prefeitura Municipal de toda e qualquer reclamao que possa surgir em decorrncia dos mesmos. O prazo estabelecido para a execuo dos servios contratuais ser de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado ou renovado, conforme interesse da Administrao, sempre fundamentado na Lei 8666/93 e alteraes posteriores. A Contratada ser responsvel por requisitar e retirar em tempo hbil os materiais na Prefeitura Municipal. Consequentemente, ela no poder solicitar prorrogaes de prazo, nem justificar retardamento na concluso dos servios, em decorrncia de fornecimento deficiente de materiais. Correr por conta exclusiva da Contratada a responsabilidade por: acidentes de trabalho, de execuo de servios contratados; uso indevido de patentes registradas; e, ainda que resultante de caso fortuito e por qualquer causa, pela destruio ou danificao do servio em execuo, at a definitiva aceitao do mesmo pela fiscalizao, bem como pelas indenizaes que possam vir a ser devidas a terceiros por fatos oriundos dos servios contratados, ainda que ocorridos na via pblica. Nos preos unitrios propostos devero estar includos os valores de mo de obra, dos encargos sociais e fiscais, da administrao, do lucro e de quaisquer outras despesas incidentes sobre os servios; exceo feita nas ocasies em que estiver explicito nesse memorial o fornecimento de material ou execuo do servio a cargo da Contratante. A Contratada dever satisfazer, por sua conta, as obrigaes relacionadas com as leis trabalhistas e sociais, com o seguro de acidentes de seus operrios ou empregados, bem como, a quitao das exigncias municipais, estaduais ou federais. Os comprovantes sero apresentados fiscalizao quando exigidos. Todas as alteraes que se fizerem necessrias e forem executadas no servio devero ser cadastradas pela Contratada em cpia digital das respectivas atividades, constituindo o servio realizado, que dever ser entregue Prefeitura Municipal no trmino da mesma, sem lhe trazer nenhum nus.

A fiscalizao considerar o servio como entregue quando todas as atividades estiverem devidamente concludas e aceitas pela mesma, livres de quaisquer encargos previdencirios, encargos sobre prestao de servios e demais emolumentos prescritos por lei. A boa qualidade e perfeita eficincia dos trabalhos e instalaes a cargo da Contratada - condio prvia sero, sempre que necessrios submetidos a verificaes, ensaios e provas para tal fim aconselhveis. A Fiscalizao poder exigir, a qualquer momento, de pleno direito, que sejam adotadas, pela Contratada, providncias suplementares necessrias segurana e andamento dos servios. A Fiscalizao ter plena autoridade para suspender, por meios amigveis ou no, os servios, total ou parcialmente, sempre que julgar conveniente, por motivos tcnicos, disciplinares, de segurana ou outros. A Contratada dever estar sempre em condies de atender Fiscalizao que se far atravs da Secretaria Municipal de Serv. Pblicos de Infraestrutura e prestar-lhe todos os esclarecimentos e informaes sobre a programao e o andamento dos servios, as peculiaridades dos diversos trabalhos e tudo o mais que a Fiscalizao julgar necessrio, sem que isso exclua ou reduza suas responsabilidades legais e contratuais, nem quanto aos danos autorais e pessoais que forem causados a terceiros, seja por atos prprios da firma, seja por atitudes de seus empregados propostos.

Os transportes do pessoal que executar os servios se far exclusivamente pela contratada por meio de veculos prprios sob sua responsabilidade.

Relao de Consumo estimado de Ferramental e Material para o perodo de 12 meses

Item Descrio do

Servio

Categoria Profission

al

Quantidade EPI

Quantidade de EPI por servidor para

12 meses

Quantidade Total para 12 meses

Funcionrios

1

Poda de rvore, Varrio e Roada mecanizada com

utilizao de roadeira costal

Encarregado

(Fiscal de Turma)

1

Cala de Brim 8 8

Camisa de malha PV 8 8

Botina 4 4

Capa para Chuva 2 2

Bon 4 4

Poda de rvores

2

Cala de Brim 8 16

Camisa de malha PV 8 16

culos de Proteo 2 4

Botina 4 8

Capa para Chuva 2 4

Bon 4 8

Luvas cano curto 12 48

Varredores 18

Cala de Brim 8 144

Camisa de brim manga longa

8 144

Botina 4 72

Capa para Chuva 2 36

Bon 4 72

Luvas cano curto 12 216

1

Poda de rvore, Varrio e Roada mecanizada com

utilizao

Roadores 5

Cala de Brim 8 40

culos de Proteo 2 10

de roadeira

costal

Protetor Auricular 12 60

Avental de couro 4 20

Perneiras de couro 4 20

Camisa de malha PV 8 40

Botina 4 20

Capa para Chuva 2 10

Bon 4 20

Luvas cano curto 12 60

Item Descrio do

Servio Quant. de Equipes

Material Vida til (dias) Quantidade por equipe

Quantidade total

2

Roada mecanizada com

utilizao de roadeira costal

2

Enxada 90 1 8

P 90 1 8

Rastelo de Grama 30 1 24

Roadeira Costal 365 2 4

Combustvel para Roadeira 1 10 2640

Carrinho de Mo 180 1 4

Foice 180 1 4

Garfo 180 1 4

Lima 30 2 48

Faco 180 1 4

Cone h=75cm 180 2 8

Vassouras 30 1 24

Tela de Proteo 300m 90 1 8

Placa de Sinalizao 180 1 4

Relao de Consumo estimado de Ferramental e Material para o perodo de 12 meses

Item Descrio do Servio Quant. de Equipes

Material Vida til

(dias) Quantidade por

equipe Quantidade

total 12 meses

3 Poda de rvores em vias e

logradouros pblicos 1

Tesoura 90 1 4

Vassoura 30 1 12

Serra Motorizada 360 1 1

Foice 180 1 2

Lima 30 1 12

Escada 365 1 1

Faco 180 1 1

Cone h=75 cm 180 2 4

Caixas de Ferramentas

365 1 1

Relao de Consumo estimado de Ferramental e Material para o periodo de 12 meses

Item Descrio do Servio Quantidade de

Equipes Material

Vida til (dias)

Quantidade por equipe

Quantidade total 12

meses

1 Varrio manual de vias e

logradouros pblicos 18

P 90 1 72

Vassoura 10 1 648

Sacos Plsticos 1 10 47.520

Carrinho de transporte

180 1 36

Cone h=75 cm 180 1 36

Caixas de Ferramentas

365 1 18

Planilha com Estimativa de Nmero de Funcionrios

Item Descrio dos Servios Unidade Quant. Diria

1 Varrio manual de vias e logradouros pblicos pessoa 18

2 Roada mecanizada com utilizao de roadeira costal pessoa 5

3 Poda manual de rvore pessoa 2

4 Encarregado pessoa 1

Item Descrio dos Servios Unid. Quant. Mensal Preo Unitrio

(R$) Preo Total Mensal (R$)

Preo Global 12 Meses (R$)

1 Varrio manual de vias e logradouros pblicos

m /l 1.080.000,00 R$

0,05 R$

54.137,19 R$

649.646,26

2 Roada mecanizada com utilizao de roadeira costal

m 165.623,43 R$

0,12 R$

19.771,88 R$

237.262,56

3 Poda manual de rvore unid 2.900,00 R$

2,79 R$

8.094,15 R$

97.129,82

4 Encarregado unid 1,00 R$

4.513,54 R$

4.513,54 R$

54.162,50

5 Ferramentas gb 1,00 R$

6.891,05 R$

6.891,05 R$

82.692,62

6 Veculos / insumos gb 1,00 R$

13.602,79 R$

13.602,79 R$

163.233,43

Total no perodo de 12 meses

R$ 1.284.127,20

Valor mensal

R$ 107.010,60

Apresentar Planilha detalhada com a composio de todos os custos, incluindo piso da categoria de acordo com o sindicato SEAC Sindicato das Empresas de Asseio e Conservao. Estima-se para mo-de-obra total de 25 pessoas e 01 (um) preposto responsvel pelos servios totalizando 26 pessoas.

CONCORRNCIA N 01/2017

ANEXO II FORMULRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA

Razo Social

da Proponente:

Endereo:

Telefone:

Objeto: contratao de empresa especializada na prestao de servios limpeza, manuteno, asseio e conservao de logradouros com fornecimento de mo de obra, material e equipamentos necessrios execuo dos servios.

Valor (em R$)

Valor global por extenso: R$ (..............................................................................................)

A proposta dever acompanhar planilha de custos unitrios e globais necessrios execuo dos servios, incluindo despesas com mo-de-obra.

Dados do representante da empresa que assinar o termo de contrato.

Nome:

Identidade n / rgo

Expedidor e Data de

Emisso:

CPF n

DECLARAO

1 Declaro que o prazo de eficcia desta proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega de seu respectivo envelope (art. 64, 3, da Lei Federal n 8.666/93). 2 - Declaro, sob as penas da lei, que os servios ofertados atendem todas as especificaes exigidas no edital. 3 - Declaro que os preos acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentao desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro.

Local e Data:

Assinatura do(s) representante(s) legal(is):

Carimbo do CNPJ

CONCORRNCIA N 01/2017

ANEXO III MODELO DE PROCURAO

PROCURAO "EXTRA JUDICIA"

OUTORGANTE: ..................................................., (pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n ..............................) ou (pessoa fsica, inscrita no CPF sob o n ..............................), com sede na Rua ............................................................, n ............., bairro ...................................., na cidade de ............................., Estado de ..........................................., (neste ato representado) pelo(a) (scio/diretor/procurador), Sr.(a) ..........................................................., ........................ (nacionalidade), .............................. (estado civil), ............................ (profisso), portador(a) do RG n ............................ e do CPF n ............................., residente e domiciliado na Rua ..........................................................., n .........., na cidade de ..............................., Estado de ..................................., ---------- OUTORGADO: Sr. (a) ....................................., ........................... (nacionalidade), ........................... (estado civil), ...................... (profisso), portador(a) do RG n ...................... e do CPF n ................................, residente e domiciliado na Rua ................................., n ......., bairro ............................, na cidade de ............................., Estado de ..........................; ---------- PODERES: ao(s) qual(ais) confere amplos poderes para represent-lo(a) no procedimento licitatrio, especificamente na licitao modalidade CONCORRNCIA N 01/2017 da Prefeitura Municipal de Cesrio Lange, podendo para tanto prestar esclarecimentos, formular ofertas e demais negociaes, assinar atas e declaraes, visar documentos, receber notificaes, interpor recurso, manifestar-se quanto desistncia deste e praticar todos os demais atos inerentes ao referido certame.------

.............................., ........ de ......................... de 2017.

Outorgante

CONCORRNCIA N 01/2017

ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE CESRIO LANGE E ........................... A Prefeitura Municipal de Cesrio Lange, doravante denominada Contratante, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ..........................., RG n ....................., CPF n ........................., e a empresa ............................, inscrita no CNPJ-MF sob o n ................., com endereo ....................., doravante denominada Contratada, representada neste ato por ..............................................., portador da carteira de identidade n ................., CPF n ............................, conforme consta no ........................ (indicar o ato que qualifica como representante legal), firmam o presente termo de contrato, concernente CONCORRNCIA N 01/2017. Os contraentes enunciam as seguintes clusulas e condies que regero o contrato em harmonia com os princpios e normas da legislao aplicvel espcie, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes posteriores, doravante denominada Lei, que as partes declaram conhecer, subordinando-se, incondicional e irrestritamente, s suas estipulaes. PRIMEIRA (DO OBJETO) A Contratada se obriga a executar os contratao de empresa especializada na prestao de servios limpeza, manuteno, asseio e conservao de logradouros com fornecimento de mo de obra, material e equipamentos necessrios execuo dos servios. conforme projeto bsico, memorial descritivo, planilha oramentria e demais elementos tcnicos da engenharia, com fornecimento de materiais e mo-de-obra necessrios. SEGUNDA (DA FORMA DE EXECUO) A Contratada se compromete a executar os servios nos termos constantes no ANEXO I TERMO DE REFERNCIA da CONCORRNCIA N 01/2017 Pargrafo Primeiro - Os servios sero executados diretamente pela CONTRATADA, que se incumbir pelo fornecimento do efetivo pessoal, material e equipamentos necessrios e compatveis com o desenvolvimento dos servios mencionados no objeto, respondendo pelos gastos e encargos decorrentes. Pargrafo Segundo - Os servios devero ser executados em fiel cumprimento ao projeto bsico, memorial descritivo e orientaes da fiscalizao da Secretaria de Obras de Infraestrutura da CONTRATANTE, atravs do secretrio que ser o gestor do contrato. Pargrafo Terceiro - Os servios sero desenvolvidos, observado o prazo, mencionado na clusula sexta. TERCEIRA (DO VALOR) O valor global estimado deste contrato de R$ ............................ (............................................), conforme o preo proposto pela Contratada. QUARTA (DA DESPESA) A despesa do contrato neste exerccio correr conta do Cdigo de Despesa Unidade Oramentria: Secretaria Munic. Serv. Publ. Infraestrutura- 02.08.01.15.452.0020201-3.3.90.39- Fonte 01- Conta 172- 02.08.02.26.782.0021.2022-3.3.90.39- Fonte 01-Conta 163 e Secretaria Mun

Agricultura e Meio Ambiente 02.09.01 20605.0023.2024-3.3.90.39-Fonte 01 Conta 178 do oramento da Prefeitura Municipal de Cesrio Lange. QUINTA (DO PAGAMENTO) Os pagamentos sero realizados de acordo com os laudos de medio elaborados e aprovados pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, conforme o cronograma de desembolso dos recursos do programa.

Pargrafo nico A Prefeitura no ato do pagamento efetuar o desconto referente a tributos porventura devidos, inclusive ao INSS, devendo a empresa apresentar juntamente com a Nota Fiscal a comprovao dos recolhimentos de FGTS e INSS de seus empregados. SEXTA (DO PRAZO) O prazo do presente contrato ser de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, prorrogvel na forma do art. 57, 1 da Lei Federal n 8.666/93, sendo a execuo de acordo com o cronograma de execuo que faz parte integrante do edital. STIMA (DAS OBRIGAES) So obrigaes da CONTRATADA, alm das constantes do ANEXO I do edital da CONCORRNCIA N 01/2017, conduzir os trabalhos ora contratados de acordo com as Normas Tcnicas aplicveis, com estrita observncia da Legislao em vigor; Apresentar Contratante, caso esta venha a solicitar, a programao geral dos seus servios com base em indicaes pela mesma fornecida; Empregar, na execuo dos servios contratados, apenas profissionais com requisitos indispensveis para o exerccio das atribuies relacionadas com o objeto desta avena. OITAVA (DAS PENALIDADES) Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, sero aplicadas as sanes previstas nos arts. 86 e 87 da Lei Federal n 8.666/93, a saber: a) Atraso injustificado na execuo da obra, sem prejuzo do disposto no pargrafo 1 do artigo 86 da Lei n 8.666/93, sujeitar o contratado multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigao no cumprida na seguinte proporo: I) atraso de at 30 (trinta) dias, multa de 0,1% (um dcimo por cento) ao dia; e II) atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 0,2% (dois dcimos por cento) ao dia. b) Pela inexecuo total ou parcial da obra, podero ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades: I) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigao no cumprida; ou

II) a aplicao de suspenso temporria de dois anos para licitar e contratar com a Administrao Pblica e/ou

declarao de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei 8.666/93.

PARGRAFO PRIMEIRO A aplicao de uma penalidade no exclui a aplicao das outras, quando cabveis. A

penalidade de multa poder ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais, podendo ser

descontada de eventuais crditos que tenha em face da Contratante.

PARGRAFO SEGUNDO As multas previstas nesta clusula no tm natureza compensatria e o seu pagamento no elide a responsabilidade do Contratado por danos causados Contratante.

NONA (DA RESCISO) O presente contrato poder ser rescindido nas hipteses previstas no art. 78 da Lei Federal n 8.666/93, com as conseqncias indicadas no art. 80, sem prejuzo das sanes previstas naquela Lei e no Edital. PARGRAFO NICO Os casos de resciso contratual sero formalmente motivados nos autos do Processo, assegurado o direito prvia e ampla defesa. DCIMA (DA CESSO OU DA TRANSFERNCIA) O presente contrato no poder ser objeto de cesso, subcontratao ou transferncia, no todo ou em parte. DCIMA PRIMEIRA (DAS RESPONSABILIDADES) A Contratada assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execuo das obrigaes contratadas. Responsabiliza-se, tambm, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuzos que sejam causados ao Contratante ou a terceiros na execuo deste contrato. PARGRAFO PRIMEIRO A Contratante no responder por quaisquer nus, direitos ou obrigaes vinculados legislao tributria, trabalhista, previdenciria ou securitria, e decorrentes da execuo do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade cabero, exclusivamente Contratada. PARGRAFO SEGUNDO A Contratante no responder por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados execuo do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrncia de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinado. PARGRAFO TERCEIRO - A Contratada manter, durante toda a execuo do contrato, as condies de habilitao e qualificao que lhe foram exigidas na licitao. DCIMA SEGUNDA (DOS TRIBUTOS E DESPESAS) Constituir encargo exclusivo da Contratada o pagamento de tributos, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalizao deste contrato e da execuo de seu objeto. DCIMA TERCEIRA (DA PUBLICIDADE DO CONTRATO) At o quinto dia til do ms seguinte ao da assinatura do presente contrato, a Contratante providenciar sua publicao resumida na Imprensa Oficial, para ocorrer no prazo de vinte dias, daquela data, como condio indispensvel para sua eficcia. DCIMA QUARTA (DO FORO) O Foro do contrato ser o da Comarca de Tatu/SP, excludo qualquer outro. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo foi lavrado em 3 (trs) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

......................., ....... de ............ ... de 2017.

Prefeitura Municipal de Cesrio Lange

Contratada Testemunhas: 1- 2-

CONCORRNCIA N 01/2017

NEXO V - MODELO DE DECLARAO DE VISTORIA DO LOCAL DA OBRA

Prefeitura do Municpio de Cesrio Lange CONCORRNCIA N 01/2017.

A empresa ..........................................., com sede ............................................, ......., na cidade de

.................., Estado de ............................, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica do Ministrio

da Fazenda - CNPJ n ..........................., por intermdio de seu responsvel tcnico o(a) Sr(a)

.................................................., portador(a) da Carteira de Identidade RG n ........................-SSP-....... e

do CPF n ........................................ DECLARA, para todos os fins, especialmente para cumprimento da

habilitao da licitao em referncia, que visitou o local onde ser executada a obra, objeto da licitao

em epgrafe. Declara ainda que tem plenos conhecimentos de todas das condies da rea, estando

familiarizado com a natureza e vulto dos servios, bem como informados a respeito de todas as

condies locais e regionais que possam incidir no valor da proposta.

................................., ........ de ................. de 2.017

..............................................

CONCORRNCIA N 01/2017

ANEXO VI - MODELO DECLARAO DE CUMPRIMENTO AO INCISO XIII DO ART. 7 DA CONSTITUIO FEDERAL

..................................................................................., inscrito no CNPJ sob o n

...................................................., por intermdio de seu representante legal o (a)

Sr(a)......................................................................, portador (a) do RG n ........................................... e CPF n

........................................................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n

8.666/93, acrescido pela Lei n 9.854/99, que no emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,

perigoso e insalubre e no emprega menor de dezesseis anos, ressalvada a hiptese de empregar menor, a

partir de quatorze anos na condio de aprendiz.( ).

.......................................................................... (data)

.......................................................................... (representante legal)

CONCORRNCIA N 01/2017

ANEXO VII - DECLARAO CONCORDNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL E DA NO OCORRNCIA

DE FATOS IMPEDITIVOS PARTICIPAO

A empresa ............................................. inscrita no CNPJ/MF sob n .................................., por intermdio de seu representante legal o(a) Sr(a) .................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade RG n ................................................... e do CPF n ..................................., DECLARA que examinou criteriosamente os documentos deste Edital e julgou-os suficientes para a elaborao da proposta financeira voltada ao atendimento do objeto licitado em todos os seus detalhamentos. DECLARA ainda que at a presente data, esta empresa no foi considerada inidnea pelo Poder Pblico, de nenhuma esfera, no subsistindo nenhum fator impeditivo sua participao no presente certame licitatrio.

.........................., ....... de ................. de 2017.

................................................

(representante legal)

CONCORRNCIA N 01/2017

ANEXO VIII DECLARAO DE ENQUADRAMENTO ME OU EPP

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuzo das sanes e multas previstas neste ato convocatrio, que a

empresa ________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n _______________________

MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos do enquadramento previsto na Lei

Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na ntegra, estando apta,

portanto, a exercer o direito de preferncia como critrio de desempate no procedimento licitatrio

CONCORRNCIA N 01/2017, realizada pela Prefeitura Municipal de Cesrio Lange.

.........................., ....... de ................. de 2017.

................................................

(representante legal)

TERMO DE CINCIA E DE NOTIFICAO

MUNICPIO de CESRIO LANGE

rgo ou Entidade: Prefeitura Municipal de Cesrio Lange

Contrato

Objeto: Prestao de servios limpeza, manuteno, asseio e conservao de

logradouros com fornecimento de mo de obra, material e equipamentos necessrios

execuo dos servios, conforme projeto bsico, memorial descritivo, planilha

oramentria e demais elementos tcnicos da engenharia, com fornecimento de

materiais e mo-de-obra necessrios.

Advogado(s): (*)

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima

identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO, para fins de instruo e julgamento, damo-nos por CIENTES e

NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitao processual, at

julgamento final e sua publicao e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos

prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor

recursos e o mais que couber.

Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e

decises que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, sero

publicados no Dirio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do

Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei

Complementar n 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de ento, a

contagem dos prazos processuais.

Cesrio Lange, de de 2017.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cesrio Lange

Nome e cargo:

e-mail institucional:

e-mail pessoal:

Assinatura_________________________________________

CONTRATADA:

Nome e Cargo:

e-mail institucional:

e-mail pessoal:

Assinatura_________________________________________

CADASTRO DO RESPONSVEL

RGO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESRIO LANGE

Nome:

Cargo:

R.G. n.:

C.P.F. n.

Endereo

Residencial:(*)

Endereo

Comercial:

Telefone:

E-mail:

Contratada

Nome:

Representante

R.G. n.:

C.P.F. n.

Endereo

residencial:

Endereo

Comercial:

Telefone:

E-mail: