EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2017 INSTITUIÇÕES...

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2017

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (ADMINISTRADORAS E GESTORAS)

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência de Itabira - Itabiraprev, denominadosimplesmente como ITABIRAPREV, no uso de suas atribuições legais e, em conformidadecom a Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil, a Portaria n° 519/2011 doMinistério da Previdência Social e alterações posteriores, resolve:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Conforme preceito legal apresentado, somente poderão receber valores parainvestimentos, as empresas devidamente credenciadas junto ao ITABIRAPREV,por meio do Formulário de Credenciamento anexo e, atendendo a todos ospreceitos dispostos neste Edital.

1.2. O Credenciamento se dará na Forma Manual, por meio do preenchimento dosAnexos, com o atendimento dos requisitos dispostos neste Edital, inclusive aremessa de todos os documentos, que deverão ser digitalizados e enviados, via e-mail, para o ITABIRAPREV pelo endereço eletrônico:[email protected].

1.3. Quem não atender as exigências deste Edital ficará impossibilitado de receber einvestir valores pertencentes ao ITABIRAPREV.

1.4. O Credenciamento é uma habilitação para futuros e propensos investimentos, nãosendo, portanto, considerado como certa a escolha do credenciado para receberrecursos do ITABIRAPREV.

2. DO OBJETO

2.1. Torna-se público o presente Edital para o Credenciamento, sem qualquerexclusividade e/ou ônus, de Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos deInvestimentos, devidamente regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários(CVM), passíveis de receber recursos do ITABIRAPREV, com fiel observância àsresoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursosprevidenciários no mercado financeiro nacional.

2.2. É requisito prévio para a aplicação de recursos do ITABIRAPREV que todas asInstituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos sejamcredenciadas na forma do presente Edital.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CREDENCIAMENTO

3.1. A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita dascondições estabelecidas neste Edital.

3.2. As instruções para as Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos deInvestimentos, efetuarem o Credenciamento disponibilizado neste Edital, estãodisponíveis nos Anexos.

3.3. As Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos comrelação à potencialidade fiduciária da administradora e gestora, a análiseobservará os seguintes quesitos básicos:

3.3.1.Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursosadministrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissionaldos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos dofundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações,reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade dessesagentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base narotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além deoutras informações relacionadas com a administração e gestão deinvestimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição eseu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos ede governança;

3.3.2.Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos deadministração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quandoaplicável – liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controlesinternos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultoriasespecializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da áreade “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos naadministração e gestão de risco do fundo, que incluem formaçãoacadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempode atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade damanutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionaise na tempestividade na reposição, além de outras informaçõesrelacionadas com a administração e gestão do risco;

3.3.3.Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho(Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seusobjetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo dedois anos anteriores ao credenciamento;

3.3.4.Os documentos indicados serão submetidos à análise e parecer do Comitêde Investimentos, sendo que, somente as Instituições que foremconsideradas aptas, terão o status de Instituição Credenciada;

3.3.5.As Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentossão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informaçõesconstantes nos documentos apresentados;

3.4. As Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos quemantém relacionamento financeiro com o ITABIRAPREV não estão dispensadasde participar deste processo de Credenciamento.

3.5. O Credenciamento das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos deInvestimentos junto ao ITABIRAPREV, terá por validade o prazo de 12 (doze)meses, quando a análise do Credenciamento de cada Instituição deverá serreavaliada, sendo que, as Instituições Credenciadas, possuem a responsabilidadede manter atualizadas todas as certidões apresentadas cujo prazo de validadeseja inferior a 12 (doze) meses do dia do credenciamento, como também, atualizarquaisquer fatos relevantes e/ou alterações pertinentes referentes à documentaçãoenviada para o Credenciamento.

3.5.1.Será submetido à nova análise por parte do Comitê de Investimentos todosos documentos de atualização das Instituições Gestoras e Administradorasde Fundos de Investimentos, no término do prazo estipulado no caputanterior ou a qualquer momento, quando da opção de investimento.

3.6. Após Credenciamento e aprovação do Comitê de Investimento, será fornecido oAtestado de Credenciamento.

4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO

4.1. Somente poderão ser credenciadas, as Instituições Gestoras e Administradoras deFundos de Investimentos devidamente autorizadas a funcionar no País pelaComissão de Valores Mobiliários (CVM), cuja finalidade e ramo de atuaçãoestejam em consonância com o objeto deste Edital.

4.2. O Credenciamento de Forma Manual se dará com apresentação da documentaçãoe Certidões requisitadas neste Edital, que deverão ser digitalizados e enviadospara o e-mail do ITABIRAPREV – [email protected].

4.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados quese enquadrem em uma ou mais situações a seguir:

4.3.1.Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta porqualquer órgão da Administração Pública;

4.3.2.Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

4.3.3.Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação;

4.3.4.Que discordem com as condições e termos propostos neste Edital.

5. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO

5.1. Para Assets e Bancos:

5.1.1.Ato Constitutivo, Estatuto ou contrato social em vigor e alteraçõessubsequentes, devidamente registrada em cartório, em se tratando desociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhadada ata da assembleia da última eleição de seus administradores e diretoria,devidamente registrada;

5.1.2.Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo BancoCentral do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outroórgão competente;

5.1.3.Prova de regularidade quanto a inexistência de Débitos de TributosMunicipais;

5.1.4.Prova de regularidade quanto a inexistência de Débitos de TributosEstaduais;

5.1.5.Prova de regularidade quanto à inexistência de Débitos de Tributos eContribuições Federais e INSS (Certidão Conjunta).

5.1.6.Relatório de Due Diligence ANBIMA, contendo as sessões 1, 2 e 3;

5.1.7.Relatório de Rating;

5.1.8.Termo de Análise de Instituição – Anexo II;

5.1.9.Termo de Análise de Fundos – Anexo III.

5.2. Para Distribuidores e Agentes Autônomos:

5.2.1.Ato Constitutivo, Estatuto ou contrato social em vigor e alteraçõessubsequentes, devidamente registrada em cartório, em se tratando desociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhadada ata da assembleia da última eleição de seus administradores e diretoria,devidamente registrada;

5.2.2.Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo BancoCentral do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou outroórgão competente;

5.2.3.Contrato para distribuição e mediação do produto ofertado, quando nãoprevisto no regulamento do Fundo.

5.2.4.Termo de Análise de Instituição (Distribuidor) – Anexo IV.

5.3. A documentação descrita deverá ser anexada, no e-mail disposto neste Edital, deforma clara, sem rasuras, emendas ou falhas, conforme regras do Edital.

5.4. Os documentos requisitados e anexados deverão estar dentro da validade quandoda inserção no processo.

5.5. Quando o documento não dispuser de data de validade, a mesma deverá serconsiderada como 90 (noventa) dias da data de emissão do documento.

6. DÚVIDAS SOBRE O EDITAL

6.1. As dúvidas quanto ao Credenciamento, deverão ser enviadas para o [email protected] e por elas serão dirimidas, sendo necessário,para tal, a identificação da Instituição, da dúvida existente e, no assunto do e-mail,deverá constar a terminologia “Dúvida de Credenciamento”.

mailto:[email protected]

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A qualquer tempo a Instituição poderá ter o Credenciamento alterado, suspenso oucancelado, sem que caiba qualquer indenização aos credenciados.

7.2. Não existirá um número mínimo ou máximo de vagas para Credenciamento, poisse trata da formação de um banco de credenciados para prestação de serviçospara o ITABIRAPREV.

7.3. O Credenciamento não estabelece quaisquer obrigações do ITABIRAPREV emvincular qualquer tipo de parceria, relação comercial ou de efetuar aplicações emfundos de investimento.

7.4. Não será efetuado nenhum tipo de Credenciamento a não ser nos moldesdispostos neste Edital.

7.5. Será atendido o disposto na Nota Técnica nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MFde 03 de fevereiro de 2017, que trata da utilização do formulário de DueDiligence,como alternativa aos modelos “Termo de Análise de Credenciamento – InstituiçãoAdministradora e/ou Gestora de Fundos de Investimentos” e “Termo de Análise deCredenciamento – Análise dos Fundos de Investimentos” até que haja posiçãocontrária ou revogação/ alteração desta Nota Técnica.

7.6. O Credenciamento poderá sofrer atualizações, alterações ou modificações,conforme haja necessidade, tanto por parte do ITABIRAPREV como pornecessidade de adequação legal, tendo que, os já credenciados, deverão seadequar ao novo instrumento editalício para que seja mantido válido oCredenciamento efetuado.

7.7. Os critérios de aprovação ou reprovação da Instituição Interessada peloITABIRAPREV é por análise do atendimento aos termos do Edital ediscricionariedade do Comitê de Investimento, não cabendo assim,obrigatoriedade quanto a aceitação ou não no rol de Entidades Credenciadas noITABIRAPREV.

7.8. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser revisado ealterado a qualquer momento a critério do ITABIRAPREV.

7.9. Faz parte integrante deste Edital, o Anexo I - Formulário de Credenciamento,Anexo II – Termo de Análise de Instituição, Anexo III – Termo de Análise de Fundose Anexo IV - Termo de Análise de Instituição (Distribuidor).

7.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Itabira-MG como o competente para aresolução de qualquer divergência existente, sobrepondo a qualquer outro.

Itabira, 04 de julho de 2017.

EDUARDO CÁSSIO PROCÓPIODIRETOR-PRESIDENTE/ITABIRAPREV

ANEXO I

Formulário de Credenciamento

Este formulário tem por objetivo colher informações para o credenciamento de administradores,

gestores e o cadastramento dos distribuidores de fundos de investimentos para Regimes Próprios

de Previdência em conformidade com a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 –

alterada pela Portaria MPS Nº 440, de 09 de outubro de 2013, e alterações posteriores.

O preenchimento deste formulário, e demais anexos, em hipótese alguma, representa garantia ou

compromisso de alocação de recursos na instituição, uma vez que este processo refere-se a um

credenciamento da instituição junto ao ITABIRAPREV.

I - IDENTIFICAÇÃO DO RPPS

Nome do Cliente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABIRA

C.N.P.J.: 14.827.712/0001-93

Endereço: Rua Nova Era, nº 17 – Vila Piedade

Cidade: Itabira UF MG CEP 35.900-199

II - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Razão Social:

C.N.P.J.:

Endereço:

Cidade: UF

CEP

Contatos

1 – Nome: Telefone:

E-mail:

2 – Nome: Telefone:

E-mail:

III – DOCUMENTAÇÃO LEGAL

Instituição Financeira constituída conforme _____________________ (Ex. Contrato Social,

Estatuto, Decreto, etc.), e alterações posteriores, emitido em ___/___/___. Entidade autorizada a

exercer a atividade de _________________________ (Ex. Administração de Carteiras, Distribuição

de Fundo, etc.), conforme ____________ (Ex. Ato Declaratório, Decreto, Portaria) de n° ________

expedido em ___/___/___ pelo (a) __________________ (Ex. CVM, BACEN, etc.).

Atestado de Regularidade:

☐ Fiscal Municipal – Vencimento em ___/___/___;

☐ Fiscal Estadual – Vencimento em ___/___/___;

☐ Fiscal Federal – Vencimento em ___/___/___;

☐ Previdenciário – Vencimento em ___/___/___;

☐ Registro CVM – Expedido em ___/___/___.

III – CLASSIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

☐ GESTOR ☐ADMINISTRADOR ☐GESTOR/ADMINISTRADOR ☐DISTRIBUIDOR

☐AGENTE AUTONÔMO

Possui Rating de Gestão de Qualidade?

☐ Sim ☐ Não

Emissor (es): Rating:

Patrimônio sob Gestão (Nacional): Patrimônio sob Gestão (Global): Patrimônio sob Gestão (RPPS):

A INSTITUIÇÃO É SIGNATÁRIA DO CÓDIGO DE MELHORES PRÁTICAS E AUTO-REGULAÇÃO DA ANBIMA?

☐ Sim ☐ Não

AS FUNÇÕES DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CUSTÓDIA SÃO SEGREGADAS?

☐ Sim ☐ Não

Administração:

Gestão:

Custódia:

A instituição possui processo interno que comprove o cumprimento das disposições da Resolução

BACEN/CMN nº 3.721, de 30 de Abril de 2009, em atendimento à Portaria MPAS nº 170, de 24 de agosto de

2011?

☐ Sim ☐ Não

Caso a resposta seja positiva, anexar o documento comprobatório.

IV – PRODUTOS

Relacionar os produtos sob gestão/administração. Informar seus respectivos patrimônios, taxa deadministração, performance (se houver) e benchmark.

Ainda com relação aos produtos, informar o desempenho dos mesmos, comparados com seus respectivosbenchmarks nos últimos 24 (vinte e quatro meses), bem como o comparativo com relação a volatilidadeapresentada (Risco: VaR).

1) Fundo: __________________________________________________ C.N.P.J.: __________________Patrimônio do Fundo: _________________ Benchmark (Índice de Referência): _________________Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________

2) Fundo: __________________________________________________ C.N.P.J.: __________________Patrimônio do Fundo: ________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________





7) Fundo: __________________________________________________ C.N.P.J.: __________________Patrimônio do Fundo: _______________ Benchmark (Índice de Referência): ___________________Taxa de Administração: ___________ Taxa de Performance: ___________




Rentabilidade - Fundo(24 meses)

Rentabilidade - Benchmark(24 meses)

VaR - Fundo VaR - Benchmark

123456789

10Data base: _______/_______/_______.

V – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

O cliente necessita que as carteiras dos fundos sejam abertas diariamente nos formatos PDF e XML, e queos extratos (conta corrente e dos investimentos), possam ser consultados. Favor informar a periodicidadepara disponibilização das informações acima.

☐DIÁRIO ☐SEMANAL ☐QUINZENAL ☐MENSAL

A instituição possui ferramenta eletrônica que possibilite à consulta (visualizar) as operações efetuadas:saldos, aplicações, resgates, transferências e migrações, por meio da rede mundial de computadores?

☐ Sim ☐ Não

Caso não haja possibilidade, informar o procedimento atual compatível com a necessidade descrita.

VI – HISTÓRICO DA EMPRESA

A instituição financeira ou os dirigentes já foram autuados pela CVM ou pelo Banco Central pelo

descumprimento de normas regulares? Algum processo em investigação? Caso positivo, informar o número

do processo.

VII – GESTÃO DE RISCOS

Descrição de regras e controles - Risco de Crédito.

Descrição de regras e controles - Risco de Liquidez.

Descrição de regras e controles - Risco de Derivativos.

Descrição de regras e controles - Risco de Mercado.

Descrição de regras e controles - Risco de Legal.

Descrição de regras e controles - Atuação de “Compliance”.

VIII – DECLARAÇÃODeclaro para os devidos fins e efeitos legais, que as informações acima prestadas são a expressão daverdade, exatas e inequívocas, bem como, estar em conformidades com todas as obrigações legais noâmbito Municipal, Estadual e Federal, a que está sujeita a instituição. Declaro ainda estar ciente que, o

presente cadastro não implica por parte do RPPS compromisso de aplicação de recursos. O Responsável secompromete, ainda, a atualizar as informações em caso de alterações que por ventura venham ocorrer.

, de julho de 2017 .

Assinatura:

Instituição:

Diretor Responsável:

CPF:

Relacionar os anexos encaminhados:

Administradores/Gestores

☐ Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se

tratando de Sociedade Comercial, e no caso de sociedade por ações acompanhadas da Ata arquivada da Assembleia da

última eleição da Diretoria.

☐ Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores

Mobiliários ou órgão competente;

☐ Atestado de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e previdenciária;

☐ Rating de gestão atribuída por agência especializada.

☐ Outros _________________________________.

Distribuidores/Agentes Autônomos

☐ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório,em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhadoda Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada;

☐ Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários;

☐ Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo.

☐ Outros _________________________________.

ANEXO II

Termo de Análise de FundosAnálise de Fundo de Investimento

(anexo ao Termo de Análise de Credenciamento da Instituição Administradora e Gestora)

FUNDO DE INVESTIMENTO Outros: Nome Fundo CNPJAdministrador Nº Termo Credenciamento CNPJGestor Nº Termo Credenciamento CNPJ Custodiante CNPJ

Classificação do Fundo Resolução CMN 3.922: Data de Início Atividades:FI 100% títulos do TN FI Ações referenciadosFI Renda Fixa/Referenciados FI de Índices Referenciados em AçõesFI de Índices Referenciados em Renda Fixa FI em Ações FI de Renda Fixa FI Multimercado FI de Índices Referenciados em Renda Fixa FI em Participações FI em Direitos Creditórios FI Imobiliário FI Renda Fixa “Crédito Privado” Outros Ativos:

1 - Relação dos documentos do Fundo que instruem o Processo de Credenciamento obtidos na(s) seguinte(s) página(s) da Internet (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº 519/2011Identificação do documento analisado(obtido na página da internet da CVM, identificar)

Data doDocumento

Data daAnálise

1. Questionário Padrão Due Diligence para Fundo de Investimento – Seção 2 daANBIMA – Informações sobre o Fundo de Investimento

2. Regulamento3. Lâmina de Informações essenciais4. Formulário de informações complementares5. Perfil Mensal6. Demonstração de Desempenho7. Relatórios de Rating8. Demonstrações Contábeis

Análise das informações do Questionário Padrão Due Diligence para Fundo de Investimento – Seção 2 da ANBIMA – Informações sobre o Fundo de Investimento:

Identificação do Responsável pelo Questionário:

Análise das informações relativas ao Fundo de Investimento e de sua aderência ao perfil de investidor, da carteira e da Política de Investimento do RPPS:

Resumo das informações do Fundo deInvestimento:

Análise do responsável peloCredenciamento:

Público-alvo do Fundo:

Principais cotistas do Fundo

Tipo de Investidor (Item III.6 do Termo Cred.) % do PL

Objetivos do Fundo:

Política de Investimentos do Fundo

Descrição da Política

Índice de referência/objetivo de rentabilidade

Tipos de ativo Mínimo Máximo

Condições de investimento –prazos/ condições pararesgate

Prazo Duração do FundoPrazo de carência (dias)Prazo para conversão de cotas (dias)Prazo para pagamento dos resgates (dias)Prazo Total (dias)

Condições de Investimento –Taxas

Taxa de entrada Taxa de saídaTaxa de administraçãoTaxa de PerformanceÍndice de referencia Frequência Linha-d`água

Custo total estimado do FundoMudanças de prestadores deserviços do Fundo

Data Tipo (Adm/ Gestor/Cust)

Motivação

Últimas Assembleias

Data Resumo das deliberações

Fatos Relevantes Divulgados

Data Resumo

Histórico de Rentabilidade do Fundo:

AnoNº de

CotistasPatrimônio Líquido (PL)

(R$)

VaRmédio do

Fundo

Valor da Cota do Fundo

(R$)

Rentabili-dade doFundo

(líquida dedespesas,

mas não deimpostos)

Variaçãopercentualdo índice

dereferência

Contribuiçãoem relação ao

índice dereferência/ ouDesempenho

do fundo como% do índice de

referência/20162015201420132012

Cenários foram utilizados para simulação de desempenho de fundos estruturados

Períodos de maior perda do Fundo

Período Evento Perda Explicação Tempo para Recuperação

Análise do responsável pelo Credenciamento sobre a rentabilidade do fundo ou simulação do seu desempenho, considerando o histórico, principalmente, dos últimos 12 meses

Resumo das informações do Fundo de Investimento:(Posição Atual):

Análise do responsável pelo Credenciamento:

Composição da carteira atual (5espécies de ativos em que oFundo concentra seus investimentos)

Espécie de ativo% do PL

Caso o Fundo aplique em cotas de outros Fundos de Investimento

CNPJ desse(s) Fundo(s)

Classificação Resolução CMN

% do PL do Fundo

1.2.3......

FundoDo gestor /adm. (S/N)

Espécies de ativos em que o Fundo concentra seus investimentos

1.2.3......

Total dos ativos de crédito privado em estoque do Fundo

% do PL do Fundo:

Maiores emissores de títulos de crédito privado

Emissor (CPF/CNPJ)

Parte relacio-nada (S/N)(art. 102, §1º, inc. II e III da

Sistema de registro e liquidação financeira

% do PL

que o Fundo é credor

ICVM 555/2014) do ativo

Percentual da carteira do fundo vinculado a parte relacionadaPrazo médio da carteira de títulos do fundo (em meses (30) dias)

Classificação derisco de créditocontratada peloFundo

Classificação obtidaAgenciaDataOutros

Gestão de risco da carteira do Fundo

VAR (Valor de risco) de um dia como percentual do PL calculado para 21 dias úteis e 95% de confiança:

Classe de modelos utilizada informada:

Principal fator de risco a que o fundo está exposto:

Considerando o principal fator de risco, qual variação diária percentual esperada para o valor da cota do fundo no pior cenário de estresse:

Metodologia e procedimentos de precificação de ativos de baixa liquidezRegras de liquidez para ativos específicas do FundoClassificação derisco do Fundo pelo Administrador

Nota na escala de 1 a 5 de acordo com o risco envolvido na estratégia de investimento do Fundo:

Outros critériosde análise

Procedimentos de diligências/verificações/consultas realizados pelos responsáveis pela análise relativos à carteira do Fundo de Investimento:

Conclusão da análise do presente Fundo de Investimento, relacionado no Item V dos Termo(s) de Análise de Credenciamento nº /2016 e /2016, considerando as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 3.922, de 2010, a aderência ao perfil de investidor, da carteira e da Política de Investimento do RPPS:

DataResponsáveis pela Análise: Cargo CPF Assinatura

ANEXO III

TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTOAnálise de Instituição Administradora ou Gestora

Este formulário tem por objetivo colher informações para a análise do credenciamento de instituições pelos RegimesPróprios de Previdência Social (RPPS). Não representa garantia ou compromisso de alocação de recursos sob a gestão ouadministração da instituição, devendo o RPPS, ao efetuar a aplicação de recursos, certificar-se da observância dascondições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência previstas na Resolução do ConselhoMonetário Nacional – CMN e da aderência à Política Anual de Investimentos.

Número do Termo de Análise de Credenciamento /2016

Número do Processo instaurado Nº protocolo ou processo

Documento de solicitação do credenciamento (tipo do documento/número/data)

IDENTIFICAÇÃO DA(S) CLASSES DE FUNDO(S) DE INVESTIMENTO QUE A INSTITUIÇÃO PRETENDE SE CREDENCIAR JUNTO AO RPPS PARA ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO OU OUTROS

FI 100% títulos do TN FI Ações referenciadosFI Renda Fixa/Referenciados FI de Índices Referenciados em AçõesFI de Índices Referenciados em Renda Fixa FI em Ações FI de Renda Fixa FI Multimercado FI de Índices Referenciados em Renda Fixa FI em Participações FI em Direitos Creditórios FI Imobiliário FI Renda Fixa “Crédito Privado” Outros Ativos:

Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos eProcessos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm)sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais,ou informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação daInstituição, seus controladores, sócios ou executivos:

Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação

Resultado da análise das informações pelo responsável pelo Credenciamento:

http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm

http://sistemas.cvm.gov.br/

Análise das informações do Questionário Padrão Due Diligence para Fundo de Investimento – Seção 1da ANBIMA – Informações Sobre a Empresa:Identificação do Responsável pelo Questionário:


Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua administração/ gestão

Mês/Ano

Patrimônio daInstituição

Administradora/Gestora (R$)

Nº de pessoasque trabalhamna Instituição

Nº de FI sobadministração/

gestão

Total do Patrimôniodos FI sob

administração/gestão (R$)

Nº dos cotistasdos FI sob

administração /gestão

___/2016

Dez/2015

Dez/2014

Dez/2013

Dez/2012

Dados Gerais dos Fundos de Investimento sob administração/ gestão por Tipo de Investidor

Tipo de Investidor de Fundos de Investimento sobadministração/gestão

(Posição no último dia útil do mês anterior)

Nº decotistas

por tipo deinvestidor

DistribuiçãoPercentual do

PatrimônioLíquido sob

gestão/administração

Fundos destinadosexclusivamente para os

respectivos Tipos deInvestidores

Nº defundos

Nº decotistasdessesfundos

Total do PLdessesfundos

1. Pessoa natural private banking2. Pessoa natural varejo3. Pessoa jurídica não financeira private banking4. Pessoa jurídica não financeira varejo5. Banco comercial6. Corretora ou distribuidora7. Outras pessoas jurídicas financeiras8. Investidores não residentes9. Entidade aberta de previdência complementar10. Entidade fechada de previdência complementar11. Regime próprio de previdência social 12. Sociedade seguradora ou resseguradora13. Sociedade de capitalização/arrend. Mercantil14. Fundos e clubes de investimento15. Clientes de distribuidores do fundo 16. Outros tipos de cotistas Total: fundos destinados a todos os investidoresTotal: investidores previdenciários (09 a 11)Destinados a Investidores QualificadosDestinados a Investidores Profissionais

Dados gerais dos Fundos de Investimento sob administração/gestão por Classe de FundoPor Classe de Fundos de Investimento sob administração/gestão

(Posição no último dia útil do mês anterior)Nº de

fundosNº de

cotistasPatrimônio

Líquido% do

PortfólioIII.7.1 CLASSIFICAÇÃO ANBIMARenda Fixa – SimplesRenda Fixa – Indexados - ÍndicesRenda Fixa – Ativos – Duração Baixa - SoberanoRenda Fixa – Ativos – Duração Baixa - Grau de InvestimentoMultimercados – Alocação – BalanceadosMultimercados – Por Estratégia (ex. Macro, Trading )Ações – Indexados – ÍndicesAções – Ativos (ex. Small Caps, Dividendos) Ações – Específicos (ex. Fundos Fechados de Ações, Mono Ação).....TOTAL

Por Classe de Fundos de Investimento sob administração/gestão(Posição no último dia útil do mês anterior)

Nº defundos

Nº decotistas

PatrimônioLíquido

% doPortfólio

III.7.2 CLASSIFICAÇÃO RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010FI 100% títulos do TN - art. 7º I, “b”FI Renda Fixa/Referenciados RF - art. 7º, III, “a”FI de Índices Referenciados em RF Subíndices Anbima – art. 7º, III, “b”FI de Renda Fixa - art. 7º IV, “a”FI de Índices Referenciados em Renda Fixa – art. 7º, IV, “b”FI em Direitos Creditórios – Aberto – art. 7º, VIFI em Direitos Creditórios – Fechado –- art. 7º, VII, “a”FI Renda Fixa “Crédito Privado” – art. 7º, VII, “b”FI Ações referenciados - Art. 8º, IFI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, IIFI em Ações - Art. 8º, IIIFI Multimercado - aberto - Art. 8º, IVFI em Participações - fechado - Art. 8º, VFI Imobiliário - Art. 8º, VITOTAL

III.8 - Dados de Fundos de Investimento sob administração/gestão da Instituição da mesma Classe de(s)Fundo(s) de Investimento para o(s) qual(is) esta pretende se credenciar:

(Considerar 5 (cinco) fundos mais recentes da mesma classe, no entanto, não considerar aqueles que a Instituição pretendeque seja objeto de futura alocação em decorrência deste Credenciamento, pois serão objeto de análise específica no ItemV)

Classe de Fundo de Investimento (Resolução CMN nº 3.922/2010):

Identificação doFundo de

InvestimentoNome/CNPJ

AnoNº de

Cotistas PatrimônioLíquido (R$)

Valor da Cota (R$)

Rentabili-dade (líquidade despesas,mas não deimpostos)

Variaçãopercentual

do índice dereferência




referência1. __/2016

20152014

20132012

2.

__/20162015201420132012

3.

__/20162015201420132012

4.

__/20162015201420132012

5.

__/20162015201420132012

Informações sobre a administração/gestão desses fundos / Fato Relevante divulgado

Caso a Instituição pretenda se credenciar junto ao RPPS para administração/gestão de outra(s) classe(s)de fundos de investimento preencher com os dados de 5 fundos relativos à respectiva classe: (Considerar 5 (cinco) fundos mais recentes da mesma classe, no entanto, não considerar aqueles que a Instituição pretendeque seja objeto de futura alocação em decorrência deste Credenciamento, pois serão objeto de análise específica no ItemV)


Identificação doFundo de

InvestimentoNome/CNPJ

AnoNº de

Cotistas PatrimônioLíquido (R$)

Valor daCota (R$)

Rentabili-dade

(líquida dedespesas,

mas não deimpostos)

Variaçãopercentualdo índice

dereferência




referência

1.

__/20162015201420132012

2.

__/20162015201420132012

3.

__/20162015201420132012

4.

__/20162015201420132012

5.__/2016

2015201420132012

Informações sobre a administração/gestão desses fundos / fatos relevantes divulgados

Obs.: Caso a Instituição pretenda se credenciar junto ao RPPS para administração/gestão de mais classes de fundos copiar a tabela anterior e preenchê-la abaixo com os dados de 5 fundos relativos à respectiva classe.

FUNDO(S) DE INVESTIMENTO QUE A INSTITUIÇÃO PRETENDE CREDENCIAR JUNTO AO RPPS COMO ADMINISTRADORA/GESTORA PARA FUTURA DECISÃO DE INVESTIMENTO

(Anexar Termo de Análise referente a cada fundo/produto conforme modelo - Anexo 1)

Nome do(s) Fundo(s) deInvestimento(s)

CNPJ do Fundo Classificação Resolução CMNData InícioDo Fundo

Data Análise do Fundo

Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s):

Política de Distribuição - Integrantes do sistema de distribuição que possuem acordos ou contratos de distribuição com a Instituição e que atuam na área de abrangência do RPPS

Nome/Razão Social CPF/CNPJ:Data Autorização

CVM

Data doInstrumentocontratual

Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entredistribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores):

CONCLUSÃO DA ANÁLISE

Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento:A - Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e restrições que desaconselhem um relacionamento seguro:B - Regularidade Fiscal e Previdenciária:C - Estrutura da Instituição:D - Segregação das atividades:E - Qualificação do corpo técnico:F - Histórico e experiência de atuação:G - Principais categorias de ativos e fundos:H - Volume de recursos sob administração/gestão:I - Avaliação da rentabilidade dos fundos sob sua administração/ gestão:J - Avaliação dos riscos assumidos pelos fundos sob sua administração/gestão:L – Critérios de análise pré-estabelecidos pelo ente federativo para credenciamento ou alocação de recursos do RPPS:M – Outros critérios de análise:

Comparação com as 03 (três) últimas Instituições credenciadas para a(s) mesma(s) classe(s) deFundos de Investimento, com base nos critérios comentados no Item VI.1:

Razão Social:CNPJ:Número do Termo de Credenciamento:Data do credenciamento:Resumo da análise dos critérios avaliados nos Credenciamentos dessas instituiçõesAnálise comparativa dos critérios avaliados nos credenciamentos dessas instituições com os da Instituição objeto deste Credenciamento

Comparação do(s) Fundo(s) de Investimento (relacionados no Item V) que a Instituição pretendecredenciar junto ao RPPS como administradora/gestora para futura decisão de investimento comFundos da mesma classe sob administração/gestão das Instituições credenciadas referidas no ItemVI.2


Fundo(s) de Investimento(s) sob administração/gestão das Instituições referidas no Item VI.2 que foram analisados quando dos respectivos Termos de Credenciamento:

Análise Comparativa com o(s) Fundo(s) relacionados no Item V sob administração/gestão da Instituição a que se refere este Credenciamento:

Administrador Gestor Nome do Fundo CNPJ do Fundo


Fundo(s) de Investimento(s) sob administração/gestão das Instituições referidas no Item VI.2 que foram analisados quando dos respectivos Termos de Credenciamento:

Análise Comparativa com o(s) Fundo(s) relacionados no Item V sob administração/gestão da Instituição a que se refere este Credenciamento:

Administrador Gestor Nome do Fundo CNPJ do Fundo

Conclusão da análise do(s) Fundo(s) de Investimento relacionado(s) no Item V que a Instituiçãopretende credenciar junto ao RPPS como administradora ou gestora para futura decisão deinvestimento (considerar análise da Instituição Administradora, da Instituição Gestora e do Fundo deInvestimento)

Fundo de Investimento CNPJ Conclusão da Análise

OutrosObs: quando da Decisão de Investimento no(s) referido(s) Fundo(s) de Investimento demonstrar na Autorização para Aplicação eResgate (APR) o atendimento à Resolução do CMN nº 3.922/2010 e sua aderência à Política Anual de Investimentos, de acordo com operfil da carteira do RPPS na data da alocação, em caso de fundos com prazos para desinvestimento, o atestado de sua compatibilidadecom as obrigações presentes e futuras do regime, a adequação do fundo à condição do RPPS, na respectiva data, como InvestidorQualificado, se for o caso, além de, entre outros critérios, verificar se estão mantidas as condições de segurança, rentabilidade,solvência, liquidez e transparência analisadas durante o Credenciamento.

ANEXO IV

Termo de Análise de InstituiçãoAnálise de Instituição de Agente Autônomo de Investimentos

apta à distribuição de fundos de investimento para o RPPS

Este formulário tem por objetivo colher informações para a análise do credenciamento de instituições pelos RegimesPróprios de Previdência Social (RPPS). Não representa garantia ou compromisso de alocação de recursos sob a gestão ouadministração da instituição, devendo o RPPS, ao efetuar a aplicação de recursos, certificar-se da observância dascondições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência previstas na Resolução do ConselhoMonetário Nacional – CMN e da aderência à Política Anual de Investimentos.

Número do Termo de Análise de Credenciamento /2016

Número do Processo instaurado Nº protocolo ou processo

Documento de solicitação do credenciamento (tipo do documento/número/data)

Identificação da Instituição Razão Social CNPJ Endereço Data Constituição E-mail (s) Telefone (s) Data do registro na CVM Categoria (s)

Controlador/ Grupo Econômico CNPJ

Principal contato com RPPS Cargo E-mail Telefone

Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos eProcessos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm)sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais,ou informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação daInstituição, seus controladores, sócios ou executivos:

Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação


FUNDO(S) DE INVESTIMENTO QUE A INSTITUIÇÃO PRETENDE DISTRIBUIR AO RPPS PARA FUTURA

http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm

http://sistemas.cvm.gov.br/

DECISÃO DE INVESTIMENTONome do(s) Fundo(s) deInvestimento(s)

CNPJ do Fundo Classificação Resolução CMNData InícioDo Fundo

Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s):

Contratos de Distribuição relativos aos fundos de investimento ou produtos acima elencados:Nome/Razão Social CPF/CNPJ: Contrato

Registrado CVM(sim/não)

Data doInstrumentocontratual

Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entredistribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores):

CONCLUSÃO DA ANÁLISE 1 - Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento:A - Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e restrições que desaconselhem um relacionamento seguro:B - Regularidade Fiscal e Previdenciária:C - Qualificação do corpo técnico:D - Histórico e experiência de atuação:E – Outros critérios de análise:


EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2017 INSTITUIÇÕES...

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