Edital consultoria knh_01-2013

KNH BRASIL REGIONAL SECO - Av. Amazonas, 314/1902 - Centro - Belo Horizonte/MG

CEP: 30.180-906 Fone/fax: +55 (31) 3463-5200/3463-3337 - www.Kindernothilfe.org - http://knhbrasil.blogspot.com

1

EDITAL KNH BRASIL SECO 2013/01 Para consultoria ao projeto “SERPAF” (94309) apoiado pela Kindernothilfe Brasil

1 Introdução

1.1 A Kindernothilfe (KNH)

A Kindernothilfe Brasil (doravante denominada KNH Brasil) é a representação da Kindernothilfe e.V., Agência Cristã não-governamental de Cooperação para o Desenvolvimento, sem fins lucrativos, de natureza privada, com interesse social e domicílio em Duisburg/Alemanha, com o direito de operar no Brasil.

A KNH atua no Brasil através de três escritórios regionais: Sul, Sudeste/Centro Oeste e Nordeste. O Regional sediado em Belo Horizonte, responsável pelas regiões Sudeste e Centro Oeste (KNH Brasil SECO, CNPJ n.º 07.955.695/0002-95.) é o responsável por esta seleção de consultoria.

O propósito institucional do trabalho da KNH é alcançar um mundo onde as crianças, adolescentes e jovens tenham a oportunidade de viver uma vida digna, onde possam desenvolver seus potenciais e junto com as suas famílias e comunidades possam tomar o desenvolvimento em suas próprias mãos. Os princípios de participação e de apoio para a auto-ajuda como a aproximação aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes constituem importantes bases para o trabalho da Kindernothilfe.

A KNH não é uma entidade executora/implementadora de projetos sociais, mas atua através de parcerias/cooperações com instituições ou projetos cujas áreas de atuação corroboram nosso planejamento estratégico. Nesse sentido, é fundamental que os parceiros e projetos apoiados estejam dentro da perspectiva da prática e promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, onde estes são titulares destes direitos e seu cumprimento se transforme de uma maneira integral na meta do trabalho de todos. Isso significa, entre outros elementos, uma consistente e consequente participação das crianças e adolescentes no planejamento, na implementação e avaliação dos projetos, ou seja, em todo o ciclo do projeto, na perspectiva do enfoque de direitos. É importante que também a consultoria seja um processo participativo, onde a metodologia utilizada garanta que crianças, adolescentes e a comunidade sejam ouvidas e participem ativamente do processo.

1.2 Identificação do objeto

A KNH, torna público o presente Termo de Referência/Edital que fixa as condições para seleção de Consultoria Externa para construção da análise situacional dos direitos da criança e do adolescente e facilitação no processo de elaboração de um projeto com o Serviço de Promoção ao Menor e à Família (SERPAF), na cidade de Sete Lagoas (MG), através de uma metodologia participativa baseada no enfoque de direitos (EDD) e no guia da Save The Children para construção de programações com EDD. Para a realização do processo da análise e do desenho do projeto se integrará uma equipe de trabalho formada



2

por colaboradores do SERPAF. Este documento explicita os objetivos, produtos esperados e dá outras informações sobre o processo.

É importante que a consultoria seja um processo participativo, onde a metodologia utilizada garanta que crianças, adolescentes e a comunidade sejam ouvidas e participem ativamente do processo.

A inscrição será efetivada por meio do envio de proposta técnica devidamente fundamentada, conforme as condições e exigências estabelecidas neste documento, acrescida da documentação de habilitação técnica. Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em qualquer parte do Brasil, com comprovada experiência em consultoria e elaboração de projetos sociais. Estarão consideradas habilitadas as propostas que atenderem aos requisitos técnicos previstos e estiverem com a documentação completa. Dentre as propostas habilitadas, apenas (01) uma será selecionada para contratação.

1.3 Dos prazos e da forma de envio de propostas

Serão recebidas propostas impreterivelmente no período de 26 de fevereiro de 2013 até 23h59min do dia 11 de março de 2013. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente através do e-mail [email protected]. As propostas e anexos deverão estar em arquivos de texto (.DOC, .DOCX, .PDF) com páginas numeradas e organizadas conforme descrito no Anexo 1 do presente edital.

1.4 Dos valores e forma de desembolso

Não será determinado o valor para as propostas a serem enviadas. Cada consultoria deverá calcular e apresentar proposta orçamentária conforme descrito no Anexo 1, incluindo os custos diretos previstos para realização da consultoria e honorários cobrados. Na avaliação das propostas, a KNH Brasil levará em conta a coerência dos valores apresentados com valores de mercado, bem como a qualidade técnica da proposta para análise do fator custo x benefício, além dos aspectos mencionados no item 3.1.

O pagamento à contratada será feito em três parcelas, sendo a primeira (20% do valor total acordado) até 3 dias após assinatura do contrato, a segunda (30% do valor total) ao final da terceira fase e a última parcela (50% do valor total) após a conclusão e entrega do serviço no prazo estipulado.

1.5 O SERPAF

Situado na região da Nova Cidade, no município de Sete Lagoas (MG), o SERPAF atua em parceria com a KNH Brasil há mais de 20 anos. A organização foi fundada em 1968 por Helena Rodrigues Branco, que defendeu de maneira inovadora a idéia da intervenção social em famílias vulneráveis da periferia de Sete Lagoas. Devido ao crescimento populacional e econômico experimentado pelo município nas últimas décadas, o SERPAF migrou suas instalações no ano de 2002, do centro da cidade para bairros da periferia, contando hoje com 04 unidades de atendimento. O SERPAF atua em 04 eixos: Apoio Sociofamiliar e Geração de Renda, Protagonismo Infanto-Juvenil e Mobilização Comunitária, Articulação de Políticas Públicas e Redes e Educação Infantil. Atende hoje a mais 600



3

crianças e adolescentes, buscando uma contínua integração das ações com famílias, comunidades e com o poder público.

A Missão do SERPAF é estimular famílias para o exercício da cidadania através de ações socioeducativas, de apoio e orientação sociofamiliar, da articulação com políticas públicas e redes, sempre em caráter comunitário, enfatizando os direitos das crianças e adolescentes. E a Visão é o Fortalecimento dos vínculos familiares e o protagonismo comunitário como ferramentas de transformação.

O SERPAF mantém uma política de atendimento que busca trabalhar a questão da cidadania tendo como referencial básico a formação de cidadãos ativos, participativos e conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades. O foco é o combate à pobreza, a garantia de direitos, a obtenção de resultados eficazes e efetivos na qualidade de vida das famílias.

Além da atenção ao protagonismo familiar e comunitário, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal 8.060/1990), o SERPAF busca conjugar esforços com outras organizações da sociedade civil, órgãos e instituições do poder público: “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através

de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos municípios” (ECA, Art. 86). O SERPAF e a KNH Brasil agora somam esforços para atualizar as ações de

promoção dos direitos da criança e adolescente no SERPAF, buscando integrar a comunidade na identificação/confirmação das situações de violação de direitos, articular ações de maior eficácia, eficiência e impacto em relação aos objetivos propostos e implementar o Enfoque de Direitos (EDD) nas mais diversas ações do projeto.

2 Da consultoria

2.1 Justificativa

O município de Sete Lagoas está localizado na região central de Minas Gerais, na mesorregião Metalúrgica, a apenas 70 Km de Belo Horizonte. Sete Lagoas é cidade-pólo da Associação dos Municípios do Alto Rio das Velhas, afluente do Rio São Francisco, tendo outros 38 municípios com um total de 500 mil habitantes em sua área de influência. A população de Sete Lagoas é de 214 mil habitantes (IBGE, Censo 2010), com uma grande concentração de pessoas na área urbana, provavelmente explicado pelo êxodo rural.

Se se pode considerar que a localização de Sete Lagoas é privilegiada, dada a proximidade de um grande mercado consumidor e fácil acesso a importante malha viária, também se pode ressaltar conseqüências preocupantes: a proximidade de Belo Horizonte expõe o município às mazelas da cidade grande; a posição de cidade sede de uma região empobrecida impõe-lhe o ônus dos serviços prestados aos municípios vizinhos, notadamente nas áreas de saúde e educação. Registre-se ainda o grande êxodo rural que vem ocorrendo na região desde a década de 1960, tendo a cidade como destino, o que vem ocasionando a formação de favelas. Segundo educadores e técnicos da instituição, “o problema é que o

crescimento econômico não tem significado mudanças e melhorias na qualidade de vida das

famílias da periferia, não tem significado justiça social”.



4

Pese às transformações por que passaram o município e a região da Nova Cidade nos últimos anos, verificou-se que a resposta do projeto permaneceu em grande medida similar a propostas de períodos anteriores, tornando difícil a mensuração dos resultados alcançados pelas ações. Os parâmetros de atuação da KNH baseados na Convenção dos Direitos da Criança (CDC) e no Enfoque de Direitos (EDD) também influenciam a KNH Brasil no sentido de propor essa reflexão sobre o fazer atual do projeto, no intuito de planejar um novo período de execução em consonância com as diretrizes do EDD. Isso implica “a utilização dos

princípios dos direitos da criança para planejar, implementar e monitorar programas com o

objetivo geral de melhorar a situação das crianças, de modo que meninos e meninas possam

gozar de seus direitos e possam viver em sociedades que reconheçam e respeitem tais

direitos”1. 2.2 Objetivos

2.2.1 Objetivo geral

Contribuir e acompanhar, na condição de facilitador, o Serviço de Promoção ao Menor

e à Família no processo de planejamento participativo e elaboração de uma proposta de intervenção baseada na análise da situação dos direitos das crianças e adolescentes2, na cidade de Sete Lagoas (MG).

2.2.2 Objetivos específicos

I - Realizar uma Análise Situacional dos Direitos da Criança e Adolescente (ASDCA),

regional e local3, incluindo a análise de capacidades dos detentores de direitos e obrigação no nível local.

II - Facilitar, neste contexto, a análise das causas que geram as violações de direitos,

com a identificação das prioridades e principais estratégias de ação. III - Acompanhar a equipe do SERPAF na sistematização de um projeto para cinco

anos, a partir dos dados da ASDCA e baseado no EDD, com metas anuais para cada ano de projeto.

1 Trecho da “Programação Baseada nos Direitos da Criança”, da Save The Children, 2ª Edição, p. 32.

2 Conforme o EDD e os guias da Save The Children.

3 Para efeito deste edital, considera-se “Regional” o município de Sete Lagoas e “Local” os bairros atendidos pelo

SERPAF.



5

2.3 Fases da consultoria e produtos esperados

O quadro abaixo sintetiza as fases propostas para o trabalho, que devem ser levadas em conta na construção da metodologia:

FASE OBJETIVO MATERIAIS/FONTES DE COLETA DE DADOS

PRODUTOS ESPERADO FORMATO

I Produção da análise situacional

Realizar uma Análise Situacional dos Direitos da Criança e Adolescente (ASDCA), incluindo a análise de capacidades dos detentores de direitos e obrigação no nível regional e local

Avaliações já realizadas, dados secundários/oficiais, pesquisas em órgãos públicos, pesquisa de campo nas comunidades, escuta das crianças e adolescentes, etc. documentos de suporte: CDC e Programação baseada nos direitos da criança da Save The Children.

- Relatório apontando e analisando situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, suas causas e analisando a capacidade de resposta dos detentores de obrigações.

Documento de texto com dados, gráficos, quadros.

II Análise das violações e estratégias

Facilitar, neste contexto, a análise das causas que geram as violações de direitos, com a identificação das prioridades e principais estratégias de ação. Levando em conta questões como relevância, viabilidade, recursos, eficácia das ações...

ASDCA produzida na Fase I.

- Oficinas de compartilhamento dos resultados e reflexão sobre as causas das violações de direitos e estratégias para atuar nas principais causas.

- Sensibilização dos participantes nas oficinas quanto ao EDD em vistas à elaboração do projeto escrito.

Oficina, debate e outras formas de discussão com os principais stakeholders, documentado em relatório.

III Sistematização escrita do projeto

Acompanhar a equipe do SERPAF na sistematização de um projeto para cinco anos, a partir dos dados da ASDCA, baseado no EDD e nas conclusões Fase II, com metas anuais para cada ano de projeto.

ASDCA e documentos conclusivos da Fase II

Texto escrito do projeto, na perspectiva do EDD. Produto de responsabilidade do SERPAF (consultoria apóia a sistematização).

Guia de apresentação de projetos da KNH, baseado no Marco lógico.



6

3 Da seleção da consultoria

3.1 Perfil requerido Valorizamos o proponente que apresente as seguintes características: - Vasta experiência na construção de estudos e análises situacionais; - Conhecimento do planejamento de projetos e sua aplicação; - Experiência na construção do marco lógico; - Vasto conhecimento e prática nas metodologias participativas com crianças,

adolescentes, famílias e comunidades; - Profundo conhecimento da Convenção dos Direitos da Criança (CDC) e no Enfoque

dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Child Rights Programming – EDD); - Vasto conhecimento e experiência no trabalho com defesa de direitos humanos de

crianças e adolescentes; - Habilidade nas relações interpessoais e capacidade de trabalhar em equipe. A avaliação das propostas levará em conta essas características, além da relação

Custo x Benefício da proposta, levando-se em conta sua consistência e valor sugerido. A proposta precisa deixar claro a metodologia utilizada pela consultoria para garantir

um processo participativo, onde crianças, adolescentes e a comunidade sejam ouvidas e participem ativamente do processo.

3.2 Calendário da seleção/consultoria

O calendário da consultoria é o seguinte:

26/02 Divulgação do Termo de Referência 11/03 Fim do prazo para recebimento de propostas, impreterivelmente até as 23h59min 19/03 Definição da Consultoria vencedora em conjunto com o Depto. para América Latina e Caribe da KNH 25/03 Assinatura do contrato e início dos trabalhos 06/05 Entrega do trabalho finalizado pela consultoria



7

4 Disposições finais

- Interessados nesta seleção poderão remeter eventuais dúvidas e questionamentos à KNH Brasil, através do e-mail. A KNH Brasil SECO analisará e se manifestará em até 2 dias úteis. Se o questionamento abordar algum caso omisso neste termo de referência, e que portanto seja de interesse dos demais candidatos, a resposta se dará através da publicação de Notas Explicativas no blog da KNH Brasil.

- Aos proponentes, poderão ser solicitados esclarecimentos ou informações adicionais a respeito das propostas enviadas à KNH Brasil, sempre via e-mail. A ausência dos esclarecimentos no prazo de até 48 horas pode comprometer a análise da proposta.

- O resultado da avaliação de cada organização inscrita será informado, por e-mail, à própria organização, conforme prazos definidos neste Termo de Referência.

- Em hipótese alguma será fornecido o resultado por telefone.

Equipe KNH Brasil - (31) 3463-5200

E-mail: [email protected] - Blog: http://knhbrasil.blogspot.com.br/

Belo Horizonte, fevereiro de 2013



8

ANEXO 1 – Modelo de apresentação de proposta técnica A proposta técnica deve exprimir claramente como a proponente espera conseguir realizar a tarefa

no prazo estipulado, apresentando a proposta metodológica, cronograma detalhado e proposta financeira.

Prazo final para o envio de propostas: 08/03/2013

Modelo para apresentação de proposta técnica

Enviar a proposta em arquivo anexo (formato .DOC ou .DOCX ou .PDF), em tamanho A4 preferencialmente

com timbre/logomarca da proponente (se houver), fonte Arial, Times New Roman ou Calibri, corpo 12 e

máximo de 12 páginas numeradas, exceto Curriculum Vitae, em arquivo à parte. Este formulário está

disponível para download no blog da KNH Brasil SECO (http://knhbrasil.blogspot.com.br/) em formato

.DOC (Microsoft Word 2003).

a. Apresentação da proposta

Pequeno texto descritivo, contextualizando a proposta. Inserir os dados de identificação e contato do

proponente, incluindo dados postais, sobre a equipe, etc. Incluir também a caracterização geral do

proponente: informar se é pessoa física/jurídica, sintetizar experiências anteriores, etc.

b. Metodologia Considerando sempre a necessidade de atividades participativas que integrem a comunidade, as crianças e

adolescentes em todas as etapas do trabalho, a consultoria deve descrever a metodologia proposta para

cada fase do trabalho, conforme item 4.3 deste Termo de Referência.

c. Cronograma detalhado de atividades

Baseando-se no cronograma simplificado – ANEXO 2 deste documento – o proponente deve propor um

cronograma detalhado, incluindo o estudo de documentos de suporte, o trabalho de campo no projeto, a

etapa de produção dos conteúdos, a devolução e trabalho conjunto com as equipes de projetos.

d. Recursos humanos envolvidos Informar sobre o (os) profissional (is) que desenvolverão o trabalho em todas as suas etapas, relatando

brevemente sua formação, experiência e a participação que terá no trabalho proposto. Quando for possível

indicar nominalmente quem serão os outros profissionais envolvidos na consultoria, incluir seu curriculum

vitae como anexo.

e. Proposta financeira

Informar em algarismos e por extenso o valor total bruto da proposta, incluindo eventuais gastos de

hospedagem, alimentação, correios, colaboradores, seguros, gastos com materiais, etc. Importa reiterar

que à consultoria vencedora será proposto um contrato de valor fixo, não sendo admitido nenhum tipo de

reajuste, pagamento ou ressarcimento de outros valores não discriminados na planilha, que subsidiará o

valor total apresentado. No item “Honorários”, inserir o valor solicitado preferencialmente por dia de

trabalho (em vez de horas) e já incluídos impostos/taxas/seguros. Abaixo o modelo da planilha:



9

Modelo de planilha orçamentária (exemplo de laranja)

FASE QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

Fase 1 - Análise situacional

1.1 Transporte 2 Viagens x xx

1.2 Hospedagem 4 Diárias x xx

1.3 Alimentação 8 Refeições x xx

1.4 Honorários 8 Dias x xx

1.5 Outros: Material escritório 1 Compra x xx

Fase 2 - Análise das violações e estratégias

1.1 Transporte

1.2 Hospedagem

1.3 Alimentação

1.4 Honorários

1.5 Outros: quais?

Fase 3 - Sistematização escrita do projeto

1.1 Transporte

1.2 Hospedagem

1.3 Alimentação

1.4 Honorários

1.5 Outros: quais?

TOTAL - - - R$ XX,XX

Valor total da consultoria por extenso: O valor total da proposta é de XX,XX reais.

h. Outras informações relevantes A critério do proponente, inserir outras disposições/informações relevantes, desde que não excedendo o

limite de 12 páginas da Proposta Técnica.

i. Anexos: Documentos de habilitação Enviar à parte da proposta técnica, cópia simples em formato PDF dos seguintes documentos: I - Cadastro

CNPJ (se o proponente é Pessoa Jurídica) ou Comprovante de Inscrição no CPF (se Pessoa Física); II -

Curriculum vitae do responsável técnico pela consultoria e de outros profissionais envolvidos. Explicitar

formação, cursos complementares, experiência profissional, principais trabalhos realizados na área de

projetos sociais, experiências com consultorias anteriores, etc.).

----------------//-------------------

E-mail: [email protected] Blog: http://knhbrasil.blogspot.com.br/ Assunto do e-mail: Proposta de Consultoria Projeto 94309 Anexos: 1. Proposta técnica com planilha orçamentária 2. Comprovante inscrição CPF ou CNPJ 3. Currículo dos consultores.



10

ANEXO 2 – Cronograma resumido

Cronograma resumido

FASE AÇÃO PRAZO (a partir da assinatura do contrato)

I Produção da análise situacional Entrega do relatório Análise Situacional

Até 12 de abril

II Análise dos objetivos e estratégias

Oficinas de compartilhamento e análise dos resultados e sensibilização

Sugestão: até 17 de abril, data ajustável a critério do proponente

VII Sistematização escrita do projeto

Finalização, com a equipe do projeto, do documento.

Até 6 de maio

OBSERVAÇÕES:

- Todas as datas apresentadas partem consideram a data provável de assinatura do contrato em 25 de março de 2013

- Os números dos dias de duração da consultoria se refere ao prazo máximo para sua execução; não se trata dos dias que estão sendo pagos à consultoria pela KNH.

Edital consultoria knh_01-2013

Documents

Transcript of Edital consultoria knh_01-2013