Edital Concurso Goianira 001.2016

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  • 1 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    EDITAL N. 001/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO

    CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO

    O PREFEITO DO MUNICPIO DE GOIANIRA/GO no uso de suas atribuies legais e estatutrias, atravs da Comisso do Concurso

    Pblico designada pelo Decreto n. 031/2016, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituio Federal, Lei Municipal

    n. 1641/2016 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do poder Executivo Municipal de GOIANIRA/GO, Lei Mu-

    nicipal n. 1.022/2003 Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistrio, Lei Municipal n. 1.105/2005, Lei

    Municipal n. 1.113/2006, Lei Municipal n. 1.259/2009 e Lei Municipal n. 1.376/2011, estabelece as normas e torna pblico a

    abertura das inscries do Edital do Concurso Pblico destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

    MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO, conforme normas constantes no Edital.

    1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Educao e Gesto IBEG e

    acompanhado e fiscalizado pela Comisso Organizadora do Concurso Pblico, designada pelo Decreto n. 031/2016, cabendo

    PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO efetuar a convocao e posse conforme sua necessidade.

    1.2 Os cargos, pr-requisitos, jornada de trabalho, remunerao e valor das inscries esto especificados no QUADRO 1.

    QUADRO 1

    COD. CARGO REQUISITO/ESCOLARIDADE

    CARGA

    HORRIA

    SEMANAL

    VAGAS

    IMEDIATAS

    VAGAS

    RESERVA VENCIMENTO

    VALOR

    INSCRIO

    100 AUXILIAR SERV. GERAIS

    40HS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40HS 15 45 R$ 1014,51 R$ 60,00

    101 BORRACHEIRO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO +

    EXPERINCIA NA FUNO 44HS 01 03 R$ 880,00 R$ 60,00

    102 COLETOR DE LIXO ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 30HS 08 24 R$ 880,00 R$ 60,00 103 COVEIRO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 44HS 01 03 R$ 880,00 R$ 60,00 104 GARI ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 44HS 10 30 R$ 880,00 R$ 60,00 105 JARDINEIRO ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 44HS 01 03 R$ 880,00 R$ 60,00

    106 MECNICO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO +

    EXPERINCIA NA FUNO 44HS 01 03 R$ 903,02 R$ 60,00

    107 MERENDEIRA ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 30HS 02 06 R$ 880,00 R$ 60,00

    108 MOTORISTA ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH

    D ou E 44HS 01 03 R$ 915,71 R$ 60,00

    110 MOTORISTA DE

    TRANPORTE ESCOLAR

    ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH

    D, COM AVERBAO DE CURSO

    ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE

    VECULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR,

    IDADE SUPERIOR A 21 ANOS.

    44HS 01 03 R$ 1007,28 R$ 60,00

    109 OPERADOR DE

    MQUINAS

    ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO +

    EXPERINCIA NA FUO E CNH D 44HS 01 03 R$ 987,49 R$ 60,00

    111 OPERADOR DE PATROL ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO +

    EXPERINCIA NA FUO E CNH D 44HS 01 03 R$ 987,49 R$ 60,00

    112 OPERADOR DE TRATOR

    DE ESTREIRA

    ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO +

    EXPERINCIA NA FUO E CNH D 44HS 01 03 R$ 987,49 R$ 60,00

    113 PEDREIRO ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO +

    EXPERINCIA NA FUNO 44HS 01 03 R$ 915,71 R$ 60,00

    114 VIGILANTE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 44HS 03 09 R$ 880,00 R$ 60,00

    200 AGENTE EDUCATIVO ENSINO MDIO E NO MNIMO 2 ANOS DE

    EXPERINCIA NA REA 30HS 05 15 R$ 1102,74 R$ 80,00

    201 GUARDA MUNICIPAL

    ENSINO MDIO, CNH MNIMA A/C, QUE

    PERMITA A CONDUO DE VECULOS

    AUTOMOTORES, CERTIDO NEGATIVA DE

    ANTECEDENTES CRIMINAIS

    44HS 03 09 R$ 1618,57 R$ 80,00

  • 2 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    300 ANALISTA DE

    CONTROLE INTERNO

    ENSINO SUPERIOR EM DIREITO,

    CONTABILIDADE, ADMINISTRAO, COM

    REGISTRO NO CONSELHO E NO MNIMO 1

    ANO DE EXPERINCIA NA REA

    40HS 01 03 R$ 2496,01 R$ 100,00

    301 ANALISTA DE

    LICITAO ENSINO SUPERIOR 40HS 01 03 R$ 2104,14 R$ 100,00

    302 FISCAL DE VIGILNCIA

    SANITRIA ENSINO SUPERIOR 44HS 01 03 R$ 2104,14 R$ 100,00

    303 FISCAL DE VIGILANCIA

    SANITRIA (FARMACIA)

    ENSINO SUPERIOR EM FARMCIA COM

    MAIS DE 1 ANO DE FORMAO 20HS 01 03 R$ 2104,14 R$ 100,00

    304 PROCURADOR

    MUNICIPAL

    ENSINO SUPERIOR EM DIREITO COM

    REGISTRO NO CONSELHO E NO MNIMO 1

    ANO DE EXPERINCIA NA REA

    30HS 01 03 R$ 4974,30 R$ 180,00

    305 PROFESSOR P II ENSINO SUPERIOR COM LICENCIATURA EM

    PEDAGOGIA 30HS 15 45 R$ 2181,14 R$ 100,00

    306 PSICOLOGO ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGO COM

    REGISTRO NO CONSELHO 30HS 01 03 R$ 1800,00 R$ 100,00

    1.3 As remuneraes especificadas no Quadro 1 so equivalentes ao padro de vencimento inicial do cargo.

    1.4 - REGIME DE TRABALHO: O contrato de trabalho ser regido pelo regime estatutrio.

    1.5 - VANTAGENS ADICIONAIS: Alm do salrio base, os candidatos classificados e nomeados contaro com vantagens previstas na

    Lei Municipal n. 1641/2016 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do poder Executivo Municipal de

    GOIANIRA/GO, Lei Municipal n. 1.022/2003 Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistrio, Lei Municipal

    n. 1.105/2005, Lei Municipal n. 1.113/2006, Lei Municipal n. 1.259/2009 e Lei Municipal n. 1.376/2011.

    1.6 - OS CARGOS que trata este edital, sero constitudos de provas distintas de carter eliminatrio e etapas distintas, conforme

    segue:

    1) Etapa constituda de Prova Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio para o todos os cargos, conforme QUADROS 3, 3.1,

    3.2 e 3.3 e constitudo de Prova Objetiva e Discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio apenas para o cargo de nvel superior

    de Procurador Municipal, conforme QUADRO 3.3.

    2) Etapa constituda de Prova de Ttulos, de carter classificatrio apenas para os cargos de nvel superior, conforme QUADRO 3.2 e

    3.3.

    1.7 As provas sero realizadas nas datas estabelecidas no Anexo I deste Edital Cronograma.

    1.8 - As despesas da participao em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso correro por conta do candidato.

    2 DAS VAGAS

    2.1- Sero oferecidas 89 (oitenta e nove) vagas para provimento imediato e 267 (duzentas e sessenta e sete) para formao de

    cadastro de reserva, distribudas no Municpio de GOIANIRA/GO, conforme Quadro 2.

    2.2- Das vagas destinadas para cada cargo de que trata este edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante

    seu prazo de validade, 5% sero providas na forma do Decreto n 3.298, bem como pela Lei Federal n. 7.853/1989, nos limites

    definidos por tais diplomas, conforme QUADRO 2.

    2.3 - O candidato aprovado ser lotado no Local de Trabalho indicado pela Administrao Pblica.

    2.4 Os candidatos aprovados para concorrer as vagas de Ampla Concorrncia podero ser lotados em qualquer localidade do

    Municpio.

    2.5 - Constam do QUADRO 2 a distribuio das vagas:

    QUADRO 2

    COD. CARGO VAGAS IMEDIATAS VAGAS PCD VAGAS RESERVA

    100 AUXILIAR SERV. GERAIS 40HS 14 1 45

    101 BORRACHEIRO 01 03

    102 COLETOR DE LIXO 07 1 24

    103 COVEIRO 01 03

    104 GARI 09 1 30

    105 JARDINEIRO 01 03 106 MECNICO 01 03

  • 3 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    107 MERENDEIRA 02 06 108 MOTORISTA 01 03 110 MOTORISTA DE TRANPORTE ESCOLAR 01 03 109 OPERADOR DE MQUINAS 01 03 111 OPERADOR DE PATROL 01 03 112 OPERADOR DE TRATOR DE ESTREIRA 01 03 113 PEDREIRO 01 03 114 VIGILANTE 03 09

    200 AGENTE EDUCATIVO 04 1 30

    201 GUARDA MUNICIPAL 03 09 300 ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 01 03 301 ANALISTA DE LICITAO 01 03

    302 FISCAL DE VIGILNCIA SANITRIA 01 03 303 FISCAL DE VIGILANCIA SANITRIA (FARMACIA) 01 03 304 PROCURADOR MUNICIPAL 01 03 305 PROFESSOR P II 15 1 45 306 PSICOLOGO 01 03

    3 DAS INSCRIES

    3.1 A inscrio implica declarar ter conhecimento e a aceitao das condies estabelecidas neste Edital, das quais o candidato no

    poder, em hiptese alguma, alegar desconhecimento.

    3.1.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever tomar conhecimento do Edital e certificar-se de que preenche todos os

    requisitos exigidos, conforme QUADRO 1.

    3.2 A data e horrio do perodo de inscries est definido no Anexo I deste Edital Cronograma.

    3.3 A inscrio para qualquer um dos cargos ser feita, via Internet, pelo site: www.ibeg.org.br.

    3.3.1 Ser disponibilizado, equipamento de informtica juntamente com operador, aos interessados que no dispuserem de acesso

    internet para a realizao das inscries no seguinte local: Centro de Convenes e Cultura Durval de Assis Pereira, situado na

    Avenida Gois, s/n, Centro, Goianira - GO, de Segunda a Sexta-feira em horrio normal de expediente, at o trmino das inscries.

    3.4 Para a inscrio, o candidato dever acessar o site www.ibeg.org.br, preencher todos os campos e enviar a solicitao de sua

    inscrio, conforme instrues contidas na pgina. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato dever imprimir as

    informaes e o boleto para o pagamento da inscrio.

    3.5 Caso o candidato faa a inscrio com o pagamento da respectiva taxa e a mesma no seja efetivada por motivos de ordem

    tcnica, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao ou de outros fatores de ordem tcnica, alheios

    PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO e ao IBEG, que impossibilitem a transferncia de dados, dever o candidato comprovar

    que sua inscrio foi realizada e no efetivada, afim de que seja assegurada a sua participao no concurso pblico, devendo, para

    tanto, entrar em contato com o IBEG, atravs do e-mail: [email protected], aps a data de homologao das inscries.

    3.6 No sero aceitas inscries fora do prazo.

    3.7 O candidato o nico responsvel pelas informaes prestadas ao inscrever-se no presente concurso, dispondo o IBEG do

    direito de excluir do concurso pblico mediante prvio contraditrio e ampla defesa quele que no preencher o formulrio de

    forma correta e completa. Caso ocorra a excluso, o candidato ter o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site

    do IBEG - www.ibeg.org.br.

    3.8 - O candidato poder, durante o perodo de inscries, efetuar alterao em seus dados cadastrais e atualizar as alteraes no

    formulrio de inscrio. Aps o perodo de inscries, caso seja verificada a necessidade de alterao cadastral, o candidato dever

    alterar seu cadastro no sistema e solicitar a alterao no formulrio de inscrio ao IBEG atravs do e-mail: [email protected] (o

    candidato dever informar Nome e CPF completo no e-mail).

    3.9 O valor da taxa de inscrio se encontra no QUADRO 1.

    3.9.1 Para que a inscrio seja efetivada, o candidato dever providenciar o pagamento at a data prevista no Anexo I deste Edital

    Cronograma.

    3.9.2 A inscrio somente ser efetivada mediante confirmao, pelo IBEG, do pagamento da taxa de inscrio. As inscries que

    forem pagas aps o dia previsto no subitem 3.9.1 no tero validade.

  • 4 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    3.9.2.1 O pagamento de inscrio realizado no ltimo dia, conforme subitem 3.9.1, via terminal de auto-atendimento ou

    correspondente bancrio, dever ser efetuado conforme horrio de funcionamento dos bancos e agncias lotricas. O no

    atendimento dessa exigncia implicar o indeferimento da inscrio.

    3.9.2.1.1 No sero aceitos pagamentos efetuados atravs de cheque.

    3.9.3 Ser automaticamente cancelada a inscrio cujo pagamento seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento no

    seja processado pelo banco. Caso o candidato faa a inscrio com o pagamento da respectiva taxa e a mesma no seja efetivada

    por motivos de ordem tcnica, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao ou de outros fatores de ordem

    tcnica, dentre outros, alheios PREFEITURA MUNICIPAL e ao IBEG, que impossibilitem a transferncia de dados, dever o candidato

    comprovar que sua inscrio foi realizada e no efetivada, dentro prazo recursal da homologao das inscries, afim de que seja

    assegurada a sua participao no concurso pblico, devendo, para tanto, entrar em contato com o IBEG, atravs do e-mail:

    [email protected], aps a data de homologao das inscries.

    3.9.4 de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferncia, em caso de

    necessidade.

    3.9.5 A taxa de inscrio ser devolvida ao candidato nas hipteses de cancelamento do certame pela prpria Administrao ou

    quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo previsto no edital.

    3.9.6 O simples comprovante de agendamento bancrio no ser aceito como comprovante de pagamento de inscrio.

    3.10 No haver iseno total ou parcial da taxa de inscrio, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem

    hipossuficincia de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal n. 6.593, de 2 de outubro

    de 2008 e Lei Municipal sobre o tema.

    3.11 Far jus iseno de pagamento da taxa de inscrio o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no

    Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e for membro de famlia de baixa renda, nos termos do

    Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007.

    3.11.1 A iseno tratada no subitem 3.11 deste Edital poder ser solicitada somente entre os dias especificados no Anexo I deste

    Edital Cronograma, por meio da solicitao de inscrio no site www.ibeg.org.br, das seguintes formas:

    1) O candidato, obrigatoriamente dever indicar o seu Nmero de Identificao Social - NIS, atribudo pelo Cadnico, bem como

    declarar-se membro de famlia de baixa renda no ato da inscrio, preenchendo o campo destinada a este fim,

    3.11.2 - Os candidatos hipossuficientes devero anexar no sistema de inscrio, at o final do priodo de inscrio, os documentos

    relacionados abaixo.

    a) Requerimento de Iseno da Taxa de Inscrio devidamente preenchido, anexo IV-A e B;

    b) Declarao de Comprovao de Renda Familiar devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no Anexo IV-A e B,

    incluindo a renda do candidato;

    c) Declarao de que atende condio de ser membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de

    junho de 2007, devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no Anexo IV-A e B;

    d) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da famlia indicados na Declarao de Comprovao de

    Renda Familiar, incluindo a renda do candidato. Esta comprovao dever ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes

    documentos, nos casos de:

    d.1) Empregados de empresas privadas: cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham

    fotografia, identificao e anotaes do ltimo contrato de trabalho (com as alteraes salariais), e da primeira pgina subsequente

    em branco;

    d.2) Servidores pblicos: cpia de contracheque;

    d.3) Autnomos: declarao de prprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestao de servio e/ou original

    ou cpia autenticada em cartrio de contrato de prestao de servios e de recibo de pagamento autnomo (RPA) e cpia da

    Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato e

    da primeira pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

    d.4) Desempregados: declarao de prprio punho de que est desempregado, no exerce atividade como autnomo, no participa

    de sociedade profissional e que a sua situao econmica no lhe permite arcar com o valor da inscrio, sem prejuzo do sustento

    prprio ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, cpia da Carteira de Trabalho e

    Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira

    pgina subsequente em branco e com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

  • 5 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    d.5) Servidores pblicos, exonerados ou demitidos: cpia do ato correspondente e sua publicao no rgo oficial, alm dos

    documentos constantes da sub alnea d.2, da alnea d do subitem 3.11.1 do presente edital;

    d.6) Pensionistas: cpia do Comprovante de Crdito atual do benefcio, fornecida pela Instituio pagadora, cpia da Carteira de

    Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e

    da primeira pgina subsequente em branco ou com correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

    d.7) Estagirios: cpia do Contrato de Estgio; cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) pginas que contenham

    fotografia, identificao e anotao do ltimo contrato de trabalho e da primeira pgina subsequente em branco ou com

    correspondente data de sada da anotao do ltimo contrato de trabalho;

    e) Cpia do Documento de Identidade do candidato;

    f) Cpia do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato;

    g) Cpia das ltimas 03 (trs) contas de energia eltrica com o mesmo endereo do candidato conforme indicado no Formulrio

    Eletrnico de Inscrio, as quais no devero ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh.

    3.11.3 A Declarao de Comprovao de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos os membros da famlia, os

    quais tambm devero ter suas respectivas rendas comprovadas pelos documentos listados na alnea d do subitem 3.11.2 do

    presente edital.

    3.11.4 O IBEG, verificar as informaes prestadas pelo candidato no rgo gestor do Cadnico e ter deciso terminativa sobre a

    concesso, ou no, da iseno.

    3.11.5 Os documentos listados nos subitens 3.11.2 do presente edital devero ser anexados no sistema de inscrio, durante o

    perodo de inscrio contatante no Anexo I Cronograma do Concurso.

    3.11.6 As informaes prestadas no Requerimento de Iseno de Taxa de Inscrio e na Declarao de Hipossuficincia Financeira,

    bem como toda a documentao apresentada sero de inteira responsabilidade do candidato que responder por qualquer falsidade.

    3.11.7 No ser concedida iseno de pagamento de Taxa de Inscrio ao candidato que:

    a) Omitir informaes;

    b) Fraudar e/ou falsificar documentao;

    c) Pleitear a iseno instruindo o pedido com documentao incompleta; ou

    d) No observar o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 3.11.2 do presente Edital.

    3.11.8 O IBEG consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar as informaes prestadas pelo candidato que requerer a

    iseno na condio de hipossuficiente.

    3.11.9 A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do

    artigo 10 do Decreto Federal n. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

    3.11.10 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio, durante a inscrio, no

    garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita anlise e deferimento da solicitao por

    parte do IBEG e da Comisso Organizadora do Concurso Pblico, conforme o caso.

    3.11.11 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas.

    3.11.12 No ser deferida solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio via fax.

    3.11.13 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao

    apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica do processo de iseno. Caso tal fato seja constatado, ao

    candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

    3.11.14 O resultado da anlise dos pedidos de iseno de taxa de inscrio ser divulgado pela Internet, no endereo eletrnico

    www.ibeg.org.br , afixado no quadro informativo da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO e siteo eletrnico oficial.

    3.11.15 O candidato que desejar entrar com recurso do indeferimento da iseno da taxa de inscrio, dever fazer no prazo de at

    2 (dois) dias teis aps a divulgao do resultado da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio, atravs do site

    www.ibeg.org.br.

    3.11.16 O resultado final da anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio ser divulgado no site www.ibeg.org.br , afixado no

    quadro informativo da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO e siteo eletrnico oficial.

    3.11.17 Os candidatos cujos requerimentos de iseno do pagamento da taxa de inscrio tenham sido indeferidos podero

    efetivar a sua inscrio no certame, at o trmino do prazo de inscries estabelecido no edital, mediante o pagamento da

    respectiva taxa.

  • 6 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    3.11.18 As informaes prestadas no requerimento de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IBEG

    do direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer

    dados comprovadamente inverdicos. Caso tal fato seja constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para

    manifestar-se atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

    3.11.19 O candidato inscrito dever atentar para a formalizao da inscrio, considerando que, caso a inscrio no seja efetuada

    nos moldes estabelecidos neste Edital, ser automaticamente considerada no efetivada pela organizadora. Caso tal fato seja

    constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

    3.11.20 A no integralizao dos procedimentos de inscrio implica a DESISTNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAO

    deste Concurso Pblico. Caso tal fato seja constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se

    atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

    3.11.21 As inscries efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao do pagamento da taxa de inscrio, que ser

    realizada atravs de pagamentos efetuados na rede bancria por meio de boleto bancrio e respectiva comprovao de pagamento

    pelas instituies bancrias.

    3.12 A consulta dos candidatos inscritos ser disponibilizada a partir do dia que realizou a inscrio. O candidato poder ter acesso

    aos dados no site www.ibeg.org.br.

    3.12.1 O candidato ter o perodo previsto de durao das inscries, para conferir sua inscrio. Caso haja alguma correo de

    dados o candidato dever faz-la nesse perodo, atravs do site www.ibeg.org.br, exceto mudana de cargo, nome e CPF.

    3.12.2 Est prevista no Anexo I Cronograma a data da publicao da lista dos candidatos que tiveram sua inscrio homologada.

    Sero considerados para fins de impresso e publicao os dados constantes na ficha de inscrio do candidato preenchida na

    Internet, no havendo alteraes posteriores desses dados.

    3.12.2.1 Os candidatos que desejarem entrar com recurso do resultado da homologao, devero fazer no prazo de at 2 (dois)

    dias teis aps a divulgao, atravs do site www.ibeg.org.br.

    3.12.3 de inteira responsabilidade do candidato, ficar informado da regularidade de sua inscrio, via internet, no site

    www.ibeg.org.br, a partir do terceiro dia aps o pagamento do boleto de inscrio.

    3.13 As informaes complementares acerca da inscrio e do Concurso estaro disponveis no mesmo site.

    4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA

    4.1 VAGAS PARA PCD - Das vagas destinadas para cada cargo/rea de atividade/especialidade/Local de Trabalho de que trata este

    edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade, 5% sero providas na forma do

    Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alteraes. E demais, bem como pela Lei Federal n. 7.853/1989, nos limites

    definidos pela lei mencionada, conforme QUADRO 2.

    4.1.2 - Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 2.2 resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o

    primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/rea de

    atividade/especialidade/Local de Trabalho.

    4.1.3 - Somente haver reserva de vagas para os candidatos com deficincia quando no Local de Trabalho o nmero de vagas for

    igual ou superior a 5 (cinco).

    4.1.4 O primeiro candidato com deficincia classificado no concurso pblico ser nomeado para ocupar a 5 vaga de sua opo,

    enquanto os demais sero nomeados para a 25, 45 vagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 2.2.

    4.1.5 - Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura

    no cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificado no QUADRO 1 do presente Edital.

    4.1.6 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos.

    4.1.7 Conforme disposto na Lei Federal n. 7.853/1989, Decreto Federal n. 3.298/1999, fica assegurado aos candidatos com

    deficincia o direito de se inscreverem nesse concurso pblico para investidura em um dos cargos, cujas atribuies sejam

    compatveis com a deficincia de que so portadoras.

    4.1.8 Para efeito deste concurso, pessoa com deficincia aquela que apresenta, em carter permanente, perdas ou redues de

    suas funes psicolgicas, fisiolgicas, mentais ou anatmicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades

    na forma ou na medida considerada dentro dos padres adotados como normais para o ser humano.

    4.1.9 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condio de deficincia, se no providas por falta de candidatos ou pela

    reprovao no concurso pblico, sero preenchidas pelos candidatos da Ampla Concorrncia, observada a ordem classificatria.

  • 7 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    4.1.10 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever, no ato da inscrio, declarar que candidato com deficincia e

    assinalar o tipo de deficincia de que portador, caso contrrio concorrer s vagas regulares juntamente com os demais candidatos.

    4.1.11 O candidato que se declarar com deficincia anexar no sistema de inscrio, at o final das inscries o laudo mdico

    original ou cpia autenticada a que se refere o subitem 4.1.13 e cpia legvel do RG e CPF.

    4.1.12 O laudo mdico ter validade somente para este concurso pblico e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas

    cpias desse laudo.

    4.1.13 O laudo mdico dever ser emitido obedecendo s seguintes exigncias:

    a) ter data de emisso posterior data de publicao deste edital;

    b) constar o nome e o nmero do documento de identificao do candidato, o nome, nmero do registro no Conselho Local de

    Trabalho de Medicina (CRM) e assinatura do mdico responsvel pela emisso do laudo;

    c) descrever a espcie e o grau ou nvel de deficincia, bem como a sua provvel causa, com expressa referncia ao cdigo

    correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID 10);

    d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de prteses ou adaptaes;

    e) no caso de deficiente auditivo, o laudo dever vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado at 06

    (seis) meses anteriores ao ltimo dia das inscries;

    f) no caso de deficiente visual, o laudo dever vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos),

    patologia e campo visual recente, realizado at 6 (seis) meses anteriores ao ltimo dia das inscries.

    4.1.14 O laudo que no atender s exigncias contidas no subitem 4.1.13 no ter validade, ficando o candidato impossibilitado de

    concorrer s vagas destinadas as pessoas com deficincia.

    4.1.15 O candidato que se declarar deficiente no ato da inscrio e no entregar o laudo mdico, conforme subitem 4.1.11, ser

    desconsiderado como tal e no poder, posteriormente, alegar essa condio para reivindicar qualquer garantia legal no concurso.

    4.1.16 O candidato com deficincia, aprovado em todas as etapas do concurso, no poder utilizar-se desta condio para justificar

    mudana de funo, readaptao ou aposentadoria, aps sua posse.

    4.1.17 O candidato com deficincia poder, ainda, ser considerado inapto no decorrer do estgio probatrio em virtude de

    incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo e ser demitido.

    4.1.18 Os candidatos considerados deficientes, se no eliminados no concurso, tero seus nomes publicados em lista parte.

    4.1.19 O IBEG no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos laudo mdico, requerimento de condies

    especiais, recursos e outros documentos pertinentes ao concurso.

    4.1.20 No sero considerados como deficincia os distrbios de acuidade visual, passveis de correo simples do tipo miopia,

    astigmatismo, estrabismo e congneres.

    5 DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIES ESPECIAIS PARA FAZER AS PROVAS

    5.1 O candidato que necessitar de condies especiais, excluindo-se o atendimento domiciliar e hospitalar, dever preencher o

    Requerimento de Condies Especiais para realizao das provas Anexo V-A e B que estar disponvel no site www.ibeg.org.br e

    no sistema de inscrio, at o prazo estabelecido no Anexo I - Cronograma.

    5.1.1 A solicitao de condies especiais ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade.

    5.2 O candidato com deficincia que necessitar de condies especiais, inclusive tempo adicional, para fazer as provas, excluindo-

    se o atendimento domiciliar, dever preencher o Requerimento de Condies Especiais para realizao das provas Anexo V -A e B

    deste Edital E anexar no sistema de inscrio, junto documentao solicitada no requerimento, at a data estabelecida no Anexo I

    - Cronograma.

    5.2.1 O candidato que, em razo da deficincia, necessitar de tempo adicional para fazer as provas dever anexar ao requerimento

    cpia do laudo mdico e a justificativa da necessidade de tempo adicional acompanhada do parecer do mdico especialista da rea

    da deficincia.

    5.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever encaminhar ao IBEG o Requerimento

    de Condies Especiais Anexo V-A e B conforme subitem 5.2.

    5.3.1 A candidata em aleitamento dever anexar ao requerimento uma cpia legvel do documento de identificao do

    acompanhante, o qual ter acesso ao local de realizao das provas mediante apresentao do documento original de identidade.

    5.3.2 O acompanhante da candidata ficar em sala reservada para amamentao, sendo o responsvel pela guarda da criana no

    local de realizao da prova. A candidata que no levar acompanhante no poder realizar a prova.

  • 8 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    5.4 Os casos de alteraes psicolgicas e/ou fisiolgicas permanentes ou temporrias (gravidez, estados menstruais, indisposies,

    cibras, contuses, crises reumticas, luxaes, fraturas, crises de labirintite e outras), que impossibilitem a realizao das provas,

    diminuam ou limitem a capacidade fsica dos candidatos, no sero levados em considerao, no sendo concedido qualquer

    tratamento privilegiado, respeitando-se o princpio da isonomia.

    6 DAS PROVAS

    6.1 Os Contedos programticos das provas, por cargo, constam no Anexo III deste edital.

    6.2 As provas, por cargo, esto especificadas nos QUADROS 3, 3.1, 3.2 E 3.3.

    QUADROS 3

    NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO

    AVALIAES

    OB

    JETI

    VA

    REA DO CONHECIMENTO N DE

    QUESTES

    VALOR DA

    PROVA TIPO

    LNGUA PORTUGUESA 20 30 ELIMINATRIA/

    CLASSIFICATRIA MATEMTICA 10

    TOTAL DE QUESTES/PONTOS 30 30

    QUADROS 3.1

    NVEL MDIO

    AVALIAES

    OB

    JETI

    VA

    REA DO CONHECIMENTO N DE

    QUESTES

    VALOR DA

    PROVA TIPO

    LNGUA PORTUGUESA 10 10 ELIMINATRIA/

    CLASSIFICATRIA CONHECIMENTOS ESPECFICOS 20 40

    TOTAL DE QUESTES/PONTOS 30 50

    QUADROS 3.2

    NVEL SUPERIOR (EXCETO PROCURADOR MUNICIPAL)

    AVALIAES

    OB

    JETI

    VA

    REA DO CONHECIMENTO N DE

    QUESTES

    VALOR DA

    PROVA TIPO

    LNGUA PORTUGUESA 10 10 ELIMINATRIA/

    CLASSIFICATRIA CONHECIMENTOS ESPECFICOS 20 40

    TOTAL DE QUESTES/PONTOS 30 50

    PROVA DE TTULOS 06 CLASSIFICATRIA

    QUADROS 3.3

    NVEL SUPERIOR PROCURADOR MUNICIPAL

    AVALIAES

    OB

    JETI

    VA

    REA DO CONHECIMENTO N DE

    QUESTES

    VALOR DA

    PROVA TIPO

    LNGUA PORTUGUESA 10 10

    ELIMINATRIA/

    CLASSIFICATRIA

    CONHECIMENTOS ESPECFICOS 30 60

    DISCURSIVA 01 10

    TOTAL DE QUESTES/PONTOS 41 80

    PROVA DE TTULOS -- 06 CLASSIFICATRIA

    6.3 PROVA OBJETIVA

    6.3.1. As provas tero carter eliminatrio e classificatrio. Os dias e horrios de realizao das provas constam no item 6.4.1.

    6.3.2. A Prova Objetiva para todos os cargos sero do tipo mltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de a a e, das quais apenas

    uma a correta.

    6.3.3. A Prova Objetiva ser composta de questes conforme QUADROS 3, 3.1, 3.2 E 3.3.

    6.3.4. O valor de cada questo da Prova Objetiva est explicitada nos QUADROS 3, 3.1, 3.2 E 3.3.

  • 9 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    6.4 DAS CONDIES PARA A REALIZAO DAS PROVAS

    6.4.1 As Provas objetivas esto previstas para serem aplicadas para todos os cargos, conforme a seguir:

    QUADRO 4

    FASES/ETAPAS NVEL HORRIOS PREVISTOS

    PROVA

    OBJETIVA/DISCURSIVA

    FUNDAMENTAL INCOMPLETO e MDIO 09h s 12:00h Horrio Local

    FUNDAMENTAL COMPLETO e SUPERIOR 14h s 18:00h Horrio Local

    6.4.2 O candidato realizar as provas, exclusivamente, no local indicado pelo IBEG.

    6.4.3 Os locais com os respectivos endereos de realizao das provas sero divulgados no site www.ibeg.org.br, conforme Anexo I

    Cronograma do Concurso, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local, bem como o

    comparecimento no horrio determinado.

    6.4.4 As provas sero realizadas preferencialmente no municpio de GOIANIRA/GO, em locais definidos pela Comisso

    Organizadora do Concurso Pblico em conjunto com o IBEG.

    6.4.4.1 - As provas podero ser realizadas em municpios circunvizinhos ou de maior capacidade fsica, caso o nmero de candidatos

    inscritos ultrapasse a capacidade do espao fsico do municpio constante no subitem 6.4.4.

    6.4.5 O candidato dever comparecer aos locais especificados com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedncia do horrio

    de aplicao das provas, munido do original de um dos documentos de identificao citados no subitem 6.4.7 e de caneta

    esferogrfica de tinta preta ou azul fabricada em MATERIAL TRANSPARENTE.

    6.4.6 No horrio reservado s provas, est includo o tempo destinado coleta de impresso digital, caso ocorra, e a transcrio

    das respostas para o carto-resposta.

    6.4.7 SERO CONSIDERADOS documentos de identificao aqueles expedidos pelas Secretarias de Segurana Pblica, Diretoria

    Geral de Polcia, Foras Armadas e Polcia Militar, a Carteira Nacional de Habilitao (CNH) com foto, Passaporte, Carteira de Trabalho

    (CTPS), bem como as carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos que, por lei federal, so considerados documentos de identidade.

    6.4.8 NO SERO ACEITOS como documentos de identidade, por serem documentos destinados a outros fins, a Carteira Nacional

    de Habilitao (CNH) sem foto, a Certido de Nascimento, o Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), a Certido de Casamento, o Ttulo

    Eleitoral, a Carteira de Estudante e o Certificado de Alistamento ou Reservista.

    6.4.9 O documento apresentado dever estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condies, de forma a

    permitir, com clareza, a identificao do candidato e a sua assinatura. No sero aceitas cpias, ainda que autenticadas.

    6.4.10 No sero aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos no subitem 6.4.7.

    6.4.11 Caso o candidato no apresente o documento de identificao original por motivo de furto, roubo ou perda, dever

    apresentar um dos seguintes documentos: documento que ateste o registro de ocorrncia em rgo policial, emitido com prazo

    mximo de 30 (trinta) dias anteriores data da realizao das provas ou declarao de roubo ou perda, feita do prprio punho, com

    reconhecimento da assinatura registrado em cartrio. No dia de realizao da prova, o candidato ser submetido identificao

    especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impresso digital em formulrio prprio, fornecido pelo IBEG.

    6.4.12 O candidato dever assinalar suas respostas no Carto-Resposta com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul fabricada

    em material transparente, preenchendo completamente o alvolo circular, conforme instrues contidas na capa da prova e no

    Carto Resposta. Respostas a lpis no sero corrigidas e tero pontuao igual a zero.

    6.4.13 A marcao do Carto-Resposta com emenda ou rasura ou mais de uma marcao, ainda que legvel, ou a no marcao da

    questo ter pontuao igual a zero.

    6.4.14 No permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no Carto-Resposta.

    6.4.15 No haver substituio do Carto-Resposta por causa de erro de preenchimento.

    6.4.16 O candidato somente poder apor sua assinatura no local indicado no Carto-Resposta , bem como transcrever a frase de

    segurana em local especfico no referido Carto Resposta.

    6.4.17 Durante a realizao das provas, os candidatos no podero usar borrachas, lpis, lapiseiras (de nenhum tipo e/ou modelo),

    corretivos, rgua, compasso etc., nem fazer qualquer espcie de consulta, nem usar qualquer tipo de calculadoras, inclusive as

    eletrnicas (ou similares), a menos que esses materiais sejam fornecidos pelo IBEG.

    6.4.18 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial de seu nome, de seu nmero de inscrio,

    do nmero de seu documento de identidade e do cargo escolhido, que constam no Carto-Resposta.

  • 10 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    6.4.19 de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido do carto-resposta. Sero

    consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instrues impressas no Carto-

    Resposta e capa da prova, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente.

    6.4.20 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Carto-Resposta,

    sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura eletrnica.

    6.4.21 Por motivo de segurana sero adotados os seguintes procedimentos, tendo em vista a natureza da prova:

    a) NO SER PERMITIDO nos locais de prova, durante a sua realizao, candidatos portando qualquer tipo de arma, salvo os casos

    previstos em lei, aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor,

    gravador, mquina fotogrfica, calculadora, caneta filmadora, pager, tablet, etc., bem como RELGIO de qualquer espcie, desse

    modo antes de entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de

    aplicao, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrnicos desligados relacionados no subitem 6.4.21

    alnea a deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.

    a1) A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato dever ser mantida embaixo da carteira at o

    trmino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder ser deslacrada fora do ambiente de provas.

    b) No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no ser permitido o uso, pelo can-

    didato, de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem anterior. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho

    eletrnico durante a realizao das provas implicar a eliminao do candidato.

    c) NO SER PERMITIDO, durante a realizao das provas, a comunicao verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o

    uso de: livros, anotaes, impressos, lapiseira, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria (chapu, bon, gorro) ou outros

    materiais similares.

    d) SOMENTE SER PERMITIDO o uso de caneta de tinta preta ou azul fabricada em MATERIAL TRANSPARENTE, podendo ser

    eliminado do Concurso Pblico o candidato que se recusar a atender esta determinao.

    6.4.22 O IBEG no se responsabilizar pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos. O local de realizao das provas no

    dispor de guarda-volume.

    6.4.23 O IBEG e a Comisso Organizadora do Concurso Pblico recomendam que os candidatos no levem nenhum dos objetos

    citados nos subitens a a c do item 6.4.21 no dia de realizao das provas, pois o porte e/ou uso desses objetos poder acarretar a

    eliminao do candidato do certame.

    6.4.23.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter

    o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico.

    6.4.24 O IBEG se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos descritos no subitem 6.4.21, no comunicar o

    candidato no local de prova da sua eliminao, a fim de garantir a tranquilidade e a organizao durante a realizao das provas. O

    fato ser lavrado em relatrio de sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao IBEG que, em momento

    oportuno poder promover a eliminao do candidato do certame de acordo com o subitem 14.1, alneas g e h, assegurando ao

    candidato o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se, atravs do site do IBEG - www.ibeg.org.br.

    6.4.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de falha de impresso ou de

    equvoco na distribuio de prova/material, o IBEG tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva no per-

    sonalizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e de coordenao.

    6.4.26 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato dever entregar ao aplicador de prova o Carto-Resposta, assinado e com a

    transcrio da frasenos locais indicados no local indicado no referido documento. Decorrida 1 (uma) hora de prova, o candidato

    poder retirar-se, definitivamente, da sala e do prdio, no sendo permitido, nesse momento, sair com quaisquer anotaes. O

    candidato poder levar o caderno de questes somente 15 minutos antes do trmino da prova.

    6.4.27 Os trs ltimos candidatos, ao terminarem a prova, devero permanecer juntos na sala, sendo liberados somente aps a

    entrega do Carto-Resposta dos mesmos e terem seus nomes registrados em ata e nela aposicionadas suas respectivas assinaturas.

    6.4.28 No haver segunda chamada para a realizao das provas, nem tampouco as provas sero aplicadas fora dos locais

    determinados pelo IBEG.

    6.4.29 No dia da realizao das provas, na possibilidade de o nome do candidato no constar nas listagens oficiais, o IBEG realizar

    incluso do candidato, mediante a apresentao do boleto bancrio autenticado pelo banco, comprovando o pagamento da taxa

    de inscrio, dentro do prazo estabelecido no edital. A incluso ser realizada de forma condicional e ser analisada pelo IBEG, na

    fase da correo da prova objetiva, se for o caso, com intuito de se verificar a efetividade da referida inscrio. Constatada a

    improcedncia da inscrio, essa ser cancelada, independentemente de qualquer formalidade, assim como sero considerados

  • 11 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    nulos todos os atos decorrentes.

    6.5. DA PROVA DISCURSIVA NVEL SUPERIOR (APENAS CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL)

    6.5.1 - A prova discursiva de Conhecimentos Especficos, aplicvel somente ao cargo de nvel superior de Procurador Municipal,

    constar de uma questo discursiva.

    6.5.2 - Somente ser corrigida a Prova Discursiva do candidato que atingir a pontuao mnima para aprovao na Prova Objetiva,

    conforme especificado no item 8.3, e estiver classificado at 05 (cinco) vezes o nmero de vagas destinadas ao cadastro de reserva.

    6.5.3 - Os candidatos no classificados para efeito de correo da prova discursiva, na forma do disposto no subitem 6.5.2, sero

    automaticamente considerados reprovados, para todos os efeitos.

    6.5.4 - A Prova Discursiva dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul fabricada em

    MATERIAL TRANSPARENTE, no sendo permitida a interferncia e/ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato

    com deficincia, se essa impossibilitar a redao pelo prprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial,

    observado o disposto no item 5.1 deste edital. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por um fiscal da IBEG devidamente

    treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao.

    6.5.5 - A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que no o

    apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulao. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora

    no espao destinado transcrio de texto definitivo acarretar a anulao da prova do candidato.

    6.5.6 - A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para a avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho, contida

    no caderno de provas, de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade.

    6.5.7 - O candidato receber nota zero na questo discursiva em casos de: fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 15

    (quinze) linhas ou superior a 30 (trinta) linhas, de no haver texto, de identificao em local indevido, for escrita a lpis ou a caneta

    diferente da citada no item 6.5.4 ou apresentar letra ilegvel ou em outro vernculo.

    6.5.8- Os critrios de avaliao da prova discursiva para os cargo de nvel superior, esto especficicados abaixo com suas respectivas

    pontuaes.

    Quadro 4

    CRITRIOS PONTUAO

    TEMA / TEXTO/CONHECIMENTOS ESPECFICOS DO ASSUNTO: Sero verificados a adequao ao tema (pertinncia

    ao tema proposto), a adequao proposta (pertinncia quanto ao gnero proposto e obedincia ao nmero de

    linhas exigidas) e a organizao textual.

    De 0 a 2,5

    ARGUMENTAO: Sero verificados a especificao do tema, conhecimento do assunto, seleo de ideias

    distribudas de forma lgica, concatenadas, e a apresentao de informaes, fatos e opinies pertinentes ao

    tema, com articulao e consistncia de raciocnio.

    Ser verificada a coerncia argumentativa (seleo e ordenao de argumentos; relaes de implicao ou de

    adequao entre premissas e as concluses que dela se tiram ou entre afirmaes e as consequncias que delas

    decorrem).

    De 0 a 2,5

    CLAREZA E OBJETIVIDADE DA EXPOSIO E GRAMTICA:Sero verificados: coeso no uso de conjunes,

    subordinao e coordenao, elementos anafricos e catafricos, elipses e incisas. Respeito s margens,

    apresentao visual e paragrfica. Adequao s normas gramaticais da lngua padro.

    De 0 a 2,5

    ELABORAO CRTICA: Sero verificados a elaborao de proposta de interveno relacionada ao tema abordado

    e a pertinncia dos argumentos selecionados fundamentados em informaes de apoio, estabelecendo relaes

    lgicas que visem propor valores e conceitos.

    De 0 a 2,5

    TOTAL 10,00

    6.5.9 - A avaliao do domnio da modalidade escrita da lngua portuguesa totalizar o nmero de erros do candidato, considerando-

    se aspectos como acentuao, grafia, pontuao, concordncia, regncia, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineao.

    6.5.10 - Para o texto dissertativo ser computado o nmero total de linhas efetivamente escritas pelo candidato.

    6.5.11 - Ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que

    ultrapassar a extenso mxima permitida.

    6.5.12 - No sero permitidas consultas legislao pura ou a quaisquer obras doutrinrias para a prova discursiva.

    6.5.13 - Sero eliminados os candidatos que obtiverem pontuao inferior a 06 (seis) pontos no somatrio da prova discursiva.

  • 12 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    6.6 DA PROVA DE TTULOS NVEL SUPERIOR

    6.6.1 Prova de Ttulos (apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa). A 2 Etapa ser constituda de Prova de Ttu-

    los/experincia, de carter apenas classificatrio, conforme especificado no QUADRO 5.

    6.6.2 Tero os ttulos analisados todos os candidatos aprovados conforme o item 8.3 e estiver classificado at 3 vezes a quantidade

    de vagas de cadastro reserva tcnica. ver QUADRO 2.

    QUADRO 5

    PROVA DE TTULOS

    TTULOS / ESPECIFICAO

    VALOR

    POR

    TTULO

    QUANTIDADE

    MXIMA DE

    TTULOS

    COMPROVANTE

    Curso de Ps-Graduao lato sensu (especializao), na

    rea especfica do cargo, com carga horria mnima de

    360h, ministrado por instituio de ensino superior ou

    expedido por Instituio Oficial ou reconhecida pelo MEC.

    1,0 01

    Certificado de concluso de curso de

    Ps-Graduao Lato Sensu - Especializa-

    o, com a carga horria de cada disci-

    plina cursada.

    Ttulo de Mestre, na rea especfica do cargo, expedido

    por Instituio Oficial ou reconhecida pelo MEC.

    2,0 01 Diploma de concluso de curso de Ps-

    Graduao Stricto Sensu.

    Ttulo de Doutor, na rea especfica do cargo, expedido

    por Instituio Oficial ou reconhecida pelo MEC.

    3,0 01

    Diploma de concluso de curso de Ps-

    Graduao Stricto Sensu.

    6.6.3 A pontuao mxima da Prova de Ttulos ser de 06 (seis) pontos.

    6.6.4 Os ttulos/experincia devero ser entregues em sua integra, ou seja, a parte da frente e o verso.

    6.6.5 A convocao para entrega dos ttulos ser realizada posterior a etapa da prova objetiva.

    6.6.6 Os ttulos/experincia entregues so de inteira responsabilidade do candidato, bem como a observao da data estabeleci-

    da, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros no procedimento de anexo.

    6.6.7 Somente sero consideradas as modalidades de ttulos constantes do quadro acima, sendo desconsideradas quaisquer ou-

    tras entregues em desacordo com as disposies estabelecidas neste Edital.

    6.6.8 Os Certificados e Diplomas devero ser expedidos por instituio oficial ou reconhecidos nos termos da legislao vigente.

    6.6.9 Os documentos em lngua estrangeira somente sero considerados quando traduzidos para o portugus, por tradutor jura-

    mentado, e revalidados por instituio brasileira.

    6.6.10 Para efeito de pontuao, somente sero considerados documentos autenticados e legveis.

    6.6.11 No sero aceitos ttulos/experincia entregues em desacordo com as disposies estabelecidas neste Edital.

    7 DA CORREO

    7.1 A correo das questes da Prova Objetiva ser feita por meio eletrnico.

    7.2 O resultado de cada prova ser a soma dos pontos obtidos em cada questo. Para cada acerto sero atribudos os pontos

    definidos nos QUADRO 3 deste Edital.

    8 DOS CRITRIOS DE AVALIAO, DA CLASSIFICAO E DA NOTA FINAL

    8.1 O resultado da prova objetiva ser a soma dos pontos obtidos em cada questo conforme QUADROS 3, 3.1, 3.2 E 3.3 deste

    Edital.

    8.2. A nota em cada questo OBJETIVA, feita com base nas marcaes da folha de resposta, ser igual a 1 (um) ponto, caso a resposta

    do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial, exceto para a prova de legislao ambiental que valer 2 (dois) pontos;

    e 0 (zero), caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova.

    8.3. Ser considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato ao cargo descrito que no zerar nenhuma disciplina da prova e mdia

    superior ou igual a 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos totais da prova.

    8.4. Os candidatos que no se enquadrarem na forma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero

    classificao alguma no Concurso Pblico.

    8.5. A nota final ser composta pelo resultado da prova objetiva para os cargos de nvel fundamental e mdio e composta de prova

    objetiva e ttulos para os cargos de nvel superior exceto para o cargo de Procurador que ser composta pelas notas da prova objetiva,

    discursiva e ttulos, todos em ordem decrescente da pontuao obtida.

  • 13 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    8.6. A pontuao mxima possvel de ser obtida pelo candidato, ao final do concurso, ser conforme QUADROS 3, 3.1, 3.2 E 3.3.

    8.7. Em caso de empate, para efeito de classificao final, ter preferncia o candidato com maior idade, na forma do disposto no

    Pargrafo nico do Artigo 27 da Lei n 10.741/2003 .

    8.7.1. Persistindo o empate, prevalecero os seguintes critrios:

    a) maior nmero de pontos na parte da Prova Conhecimentos Especficos;

    b) maior nmero de pontos na parte da Prova de Lngua Portuguesa;

    8.8. Os candidatos sero classificados em ordem decrescente das pontuaes finais do concurso pblico.

    8.9. A ordem de convocao dos candidatos aprovados obedecer a ordem de classificao.

    8.10. Estaro automaticamente eliminados do concurso os candidatos que no estiverem classificados.

    9 DOS RECURSOS

    9.1. O candidato poder interpor recurso nos seguintes casos: O resultado da iseno da taxa de inscrio, resultado da homologao

    das inscries, do Gabarito preliminar e do Resultado preliminar da Prova Objetiva, Discursiva e Ttulos, Resultado Definitivo da

    Prova Objetiva, Discursiva e Prova de Ttulo, dentro do prazo de 2 (dois) dias teis para a interposio, a contar da divulgao de cada

    uma das publicaes citadas acima.

    9.2. Os gabaritos preliminares e oficiais da prova OBJETIVA sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico www.ibeg.org.br.

    9.3. Para recorrer contra os resultados/publicaes oficiais, o candidato dever utilizar o endereo eletrnico www.ibeg.org.br, fazer

    o login utilizando CPF e Senha e seguir as instrues ali contidas.

    9.4. O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente

    indeferido.

    9.5. Se do exame de recursos resultarem anulao de item integrante da Prova Objetiva, a pontuao correspondente a esse item

    ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou no.

    9.6. Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer

    para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

    9.7. Todos os recursos sero analisados e as justificativas das alteraes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico

    www.ibeg.org.br quando da divulgao do gabarito definitivo. Sero encaminhadas, via sistema, as respostas individuais aos

    candidatos.

    9.8. No sero aceitos recursos via postal, via fax, via correio eletrnico ou fora do prazo.

    9.9. Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

    9.10. Recursos cujo teor desrespeite a banca ou qualquer membro da equipe IBEG/PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO sero

    preliminarmente indeferidos, podendo neste caso ser o candidato eliminado sumariamente do concurso.

    10 DOS RESULTADOS

    10.1 Os resultados sero disponibilizados no site www.ibeg.org.br.

    10.2 O gabarito preliminar da Prova Objetiva ser divulgado no site www.ibeg.org.br .

    10.3 O Boletim de Desempenho do candidato que apresenta as notas das provas obtidas pelos candidatos poder ser retirado,

    exclusivamente via Internet, no site www.ibeg.org.br, pelo nmero de login e senha.

    10.4 O Resultado Final e Oficial do Concurso Pblico ser divulgado no site www.ibeg.org.br, http://www.goianira.go.gov.br e no

    Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Gois e em jornal de grande circulao nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos

    candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuao final, por cargo, com a respectiva classificao.

    11 - DA HOMOLOGAO

    11.1 A homologao ser publicada no Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Gois e no site do IBEG: www.ibeg.org.br,

    facultada sua publicao em jornal de grande circulao local.

    11.2 Na homologao dever conter os nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuao final

    obtida, por cargo.

    12 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

    12.1 O candidato convocado dever apresentar na data designada os seguintes documentos em original e 02 (duas) cpias

    autenticadas, podendo a autenticao ser feita por servidor designado:

  • 14 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    a) Ttulo de Eleitor;

    b) Comprovante de estar em dia com a justia eleitoral;

    c) Certificado de Reservista, para os candidatos de sexo masculino;

    d) Carteira de Identidade;

    e) CPF;

    f) Certido de casamento, se for casado(a);

    g) Certido de nascimento dos filhos menores;

    h) Caderneta de vacinao dos filhos menores de 6 (seis) anos e dos filhos de 7 a 13 anos, comprovante de matricula na escola;

    i) PIS, PASEP ou Certido Negativa do PIS/Espelho do PIS;

    j) Diploma reconhecido pelo MEC para os cargos de nvel superior, se for o caso;

    k) Certificado de concluso de escolaridade exigida como pr requisito para o cargo, expedida por Instituio reconhecida pelo MEC;

    l) Comprovante de endereo, referente ao imvel onde reside atualmente, de preferncia conta de servios de prestao contnua

    (perodo mximo de 90 dias);

    m) Curso exigido nos pr requisitos de acordo com o QUADRO 01;

    n) Certido de Antecedentes Criminais (Fornecida pelo Cartrio de Distribuio da Comarca de GOIANIRA/GO e da Comarca em que

    o mesmo possua domiclios), bem como da Justia Federal;

    o) Trs fotos 3X4 recentes;

    p) Laudo Mdico Assinado pela Junta Mdica Oficial do Municpio;

    q) Ser brasileiro ou naturalizado;

    r) Ter idade igual ou maior que 18 (dezoito anos) na data da posse;

    s) No ter sido demitido ou exonerado do servio pblico (federal, estadual ou municipal) em consequncia de processo administra-

    tivo;

    t) No ter sido condenado por crime contra o Patrimnio, Administrao, a F Pblica, contra os Costumes e os previstos na Lei

    11.343 de 23/08/2006;

    u) No registrar antecedentes criminais;

    v) Ter aptido fsica e mental e no ser portador de deficincia fsica incompatvel com o exerccio do Cargo;

    x) No ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsria nos termos do Artigo 40, inciso II, da

    Constituio Federal. 2.2.

    y) Atestado de Sade Ocupacional ASO: Atestado de aptido fsica/mental ; exame clnico; exame Ortopdico; exame

    Otorrinolaringolgico, exame Oftamolgico para o cargo, assinado por mdicos habilitados, a expensas do Candidato, os mesmos

    podero ser validados pela Junta Mdica Oficial do Municpio de GOIANIRA/GO.

    w) A critrio do Mdico Oficial podero ser solicitados, ainda, entre os exames, outros exames especficos para cada cargo, dependo

    da atividade exercida, conforme for o caso.

    z) Declarao de no ocupar outro cargo pblico, resalvados os previstos no Art. 37, XVI A, B, C da CF;

    a) Declarao de Bens;

    b)Registro em conselho de classe profissional.

    13 DA NOMEAO E POSSE

    13.1 O candidato dever apresentar os documentos constantes nos subitem 12.1 para posse junto a Secretaria Municipal de

    Administrao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO .

    13.2 O candidato convocado ter o prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de sua convocao para comparecer ao

    DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO para efeito de sua posse.

    13.3 No caso de desistncia formal da posse, prosseguir-se- a chamada dos candidatos habilitados, observada a ordem

    classificatria.

    13.4 O candidato habilitado fica ciente que aceitando a posse dever permanecer na localidade para qual foi lotado, no sendo

    apreciado os pedidos de remoo antes de 3 (Trs) anos de efetivo exerccio, exceto nas situaes prescritas em lei ou interesse da

    Administrao.

    13.5 Apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que se fizerem necessrias na poca da posse.

    13.6 O candidato aprovado dever apresentar, no ato da convocao no item 12.1 deste edital.

    13.7 Possuir 18 anos na data da posse.

  • 15 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    14 DAS PENALIDADES

    14.1 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que:

    a) alegar desconhecimento quanto data, ao horrio e ao local de realizao das provas do concurso pblico, bem como s

    convocaes divulgadas nos termos deste Edital;

    b) chegar aos locais de realizao das provas aps o horrio estabelecido;

    c) faltar s provas;

    d) ausentar-se do recinto de realizao das provas sem a devida permisso;

    e) mantiver conduta incompatvel com a condio de candidato ou ser descorts com qualquer dos supervisores, coordenadores,

    aplicadores de provas ou autoridades e pessoas incumbidas da realizao do concurso;

    f) sair da sala de aplicao de prova com quaisquer anotaes, salvo o caderno de prova aps transcorrido o tempo citado no item

    6.4.25;

    g) sair da sala antes de ter transcorrido 1h de prova;

    h) Ainda no local de prova, for surpreendido antes, durante e depois da realizao da prova em comunicao (verbal, escrita,

    eletrnica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta, tais como livros, calculadoras,

    equipamentos de clculo, anotaes, impressos, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria (chapu, bon, gorro etc.) ou

    outros materiais similares;

    i) for surpreendido usando aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrnica, notebook,

    palmtop,tablet, receptor, gravador, mquina fotogrfica, calculadora, pager etc., bem como RELGIO de qualquer espcie;

    j) recusar-se a retirar os culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria (chapu, bon, gorro etc.) ou outros materiais

    similares;

    k) exceder o tempo de realizao da prova;

    l) levar consigo o carto-resposta ao retirar-se da sala;

    m) no permitir a coleta de impresso digital, como forma de identificao, e/ou a filmagem;

    n) fizer, em qualquer documento, ou prestar, no ato da inscrio, declarao falsa ou inexata;

    o) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovam o atendimento dos requisitos fixados neste Edital;

    p) praticar atos que contrariem as normas do presente Edital;

    q) no atender s determinaes do presente Edital e aos seus atos complementares.

    14.2 Se, aps as provas, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, que o candidato utilizou-se de

    processos ilcitos, sua prova ser anulada, sendo este automaticamente eliminado do Concurso, devendo responder criminalmente

    pelo ato. Caso tal fato seja constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site

    do IBEG - www.ibeg.org.br.

    14.3 Na inobservancia de todos os prazos estabelecidos neste edital.

    15 DAS DISPOSIES GERAIS

    15.1 A inscrio do candidato neste Concurso implica o conhecimento das normas e condies estabelecidas no presente Edital e

    de seus anexos e na aceitao das mesmas, conforme declarao expressa no Ato da sua inscrio.

    15.2 de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicaes de todos os atos, editais e comunicados referentes a

    este concurso pblico no Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Gois e divulgados na Internet, no endereo eletrnico

    www.ibeg.org.br.

    15.3 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato

    dever observar e acompanhar rigorosamente as publicaes a serem divulgados no site do IBEG - www.ibeg.org.br.

    15.4 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o IBEG poder proceder coleta da impresso digital de

    todos os candidatos no dia de realizao das provas, bem como por amostragem realizar vistoria e/ou revista nos mesmos,

    independentemente de denncia.

    15.4.1- No dia de realizao das provas, o IBEG poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredo-

    res e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido.

    15.5 A Empresa responsvel pela organizao e execuo do Concurso no enviar correspondncia informando os locais de

    aplicao de provas aos candidatos. Os locais de provas estaro disponveis no site www.ibeg.org.br, sendo de inteira

    responsabilidade do Candidato a verificao prvia dos locais de provas, quanto ao dia, local e horrio de sua realizao, inclusive a

  • 16 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    observncia de Erratas/Retificaes.

    15.7 Aos candidatos aprovados, confere-se o direito subjetivo de posse no cargo disputado, nos termos da legislao Municipal

    vigente, no gerando quaisquer outros direitos seno pela inobservncia da ordem de classificao.

    15.8 O candidato aprovado dever manter junto PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO , durante o prazo de validade do

    concurso pblico, seu endereo atualizado e telefone, visando eventuais convocaes, no lhe cabendo qualquer reclamao caso

    no seja possvel convoc-lo por falta da citada atualizao, perdendo direito vaga do cargo para o qual foi aprovado.

    15.9 A posse dos candidatos aprovados ocorrer observando-se as necessidades imediatas da PREFEITURA MUNICIPAL DE

    GOIANIRA/GO e de acordo com a legislao vigente.

    15.10 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO no fornecer atestados, cpias de documentos, certificados ou certides,

    relativamente s notas de candidatos eliminados.

    15.11 No ser fornecido ao candidato, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO, documento comprobatrio de aprovao

    e/ou classificao no concurso, valendo, para esse fim, a homologao publicada no Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Gois.

    15.12 O descumprimento de quaisquer das instrues deste Edital implicar eliminao do candidato do Concurso Pblico. Caso

    tal fato seja constatado, ao candidato ser concedido o prazo de 2 (dois) dias teis para manifestar-se atravs do site do IBEG -

    www.ibeg.org.br.

    15.13 As despesas decorrentes da participao no Concurso Pblico correro s expensas do candidato.

    15.14 Todas as informaes a respeito do certame podero ser obtidas junto ao site www.ibeg.org.br.

    15.15 O resultado final do Concurso ser homologado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO , divulgado no endereo

    eletrnico www.ibeg.org.br e publicado no Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Gois.

    15.16 O concurso ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologao do resultado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE

    GOIANIRA/GO, podendo ser prorrogado uma vez, por igual perodo, a critrio da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO.

    15.17 O candidato convocado e nomeado ser submetido A Comisso de Desenvovimento Funcional, durante o perodo probatrio,

    devendo obter desempenho satisfatrio para a manuteno do vnculo com a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO .

    15.18 Os casos omissos sero submetidos apreciao e deciso da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO .

    15.19 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicao.

    GOIANIRA/GO, 12 de fevereiro de 2016.

    VICTOR JOS GOMES

    Presidente da Comisso Organizadora do Concurso Pblico do Municpio de Goianira/GO

  • 17 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    EDITAL N. 001/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO

    CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO

    ANEXO I CRONOGRAMA DO CONCURSO

    FASES DATA

    Publicao do Extrato do Edital 17/02/2016

    Perodo de inscrio 19/02 a 20/03/2016

    Prazo para envio da documentao de atendimento especial e PCD 19/02 a 21/03/2016

    Prazo para correes de dados no sistema (exceto CPF e Cargo) 19/02 a 21/03/2016

    ltimo dia de pagamento da taxa de inscrio 21/03/2016

    Perodo de solicitao de iseno de taxa 19/02 a 24/02/2016

    Resultado preliminar da solicitao de iseno de taxa 09/03/2016

    Recurso do resultado preliminar da solicitao de iseno de taxa 10 e 11/03/2016

    Resultado final da solicitao de iseno de taxa 17/03/2016

    Homologao preliminar das Inscries 23/03/2016

    Recurso da Homologao preliminar das Inscries 24 e 25/03/2016

    Homologao final das Inscries 30/03/2016

    Divulgao dos locais de provas 12/04/2016

    Aplicao das provas 01/05/2016

    Divulgao do gabarito das provas 02/05/2016

    Recurso da divulgao do gabarito das provas 03 e 04/05/2016

    Resultado preliminar das provas 17/05/2016

    Recurso do resultado preliminar das provas 18 e 19/05/2016

    Resultado definitivo das provas 23/05/2016

    Convocao para a prova de Ttulos (cargos de nvel superior) 23/05/2016

    Resultado da anlise de Ttulos 25/05/2016

    Recurso do resultado da anlise de Ttulos 26 e 27 /05/2016

    Resultado definitivo da anlise de Ttulos 31/05/2016

    Resultado Final definitivo do concurso 02/06/2016

    GOIANIRA/GO, 12 de fevereiro de 2016.

    VICTOR JOS GOMES

    Presidente da Comisso Organizadora do Concurso Pblico do Municpio de Goianira/GO

  • 18 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    EDITAL N. 001/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO

    CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA/GO

    ANEXO II DESCRIO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS

    COD. CARGO ATIVIDADES

    100 AUXILIAR SERV.

    GERAIS 40HS

    Manuseio e preparao de alimentos; - Higienizao de vesturio e outras peas de tecido; - Construo civil;

    - Trabalhos de carpintaria e marcenaria; - Guarda e conservar veculos ou maquinas leves da frota municipal;

    - Apoio as aes de carter social ou de sade; - Limpeza e manuteno de prdios pblicos. - Outras

    atividades compatveis com seu grau de instruo; - Exercer outras atividades inerentes ao cargo.

    101 BORRACHEIRO

    Trocar rodas; - Trocar e consertar pneus de veculos e mquinas, leves, mdios e pesados; - Realizando

    servios com cola, graxa, lixa e cmara de ar no esmeril; - Realizar servios em baixo de caminhes, inclusive

    embaixo dos compactadores de lixo, quando necessrio; - Desempenhar outras tarefas que, por suas

    caractersticas, se incluam na sua esfera de competncia; - Exercer outras atividades inerentes ao cargo.

    102 COLETOR DE

    LIXO

    - Coleta e remoo de lixo domiciliar, de vias pblicas e de logradouros pblicos; - Usar equipamentos, luvas,

    botas, aventais e outros, destinados proteo individual; - Obedecer s normas de segurana do trabalho; -

    Exercer outras atividades inerentes ao cargo

    103 COVEIRO

    - Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigncias para sepultamento, exumao e

    localizao de sepulturas; - Abrir covas e moldar lajes para tamp-las; - Sepultar e exumar cadveres; -

    Auxiliar no transporte de caixes; - Limpar e capinar o cemitrio, mantendo-o limpo; - Abrir e fechar os

    portes e controlar o horrio de visita; - Transportar materiais e equipamentos de trabalho; - Preparar e

    adubar a terra, ajudar no plantio de rvores e espcies ornamentais e agu-las; - Participar dos trabalhos de

    caiao de muros, paredes, etc; - Exercer outras atividades inerentes ao cargo

    104 GARI - Atividades inerentes a limpeza pblica; - Exercer outras atividades inerentes ao cargo.

    105 JARDINEIRO Manuteno e Conservao dos Parques e Jardins do Municpio; - Exercer outras atividades inerentes ao

    cargo.

    106 MECNICO - Manuteno e conservao dos veculos, caminhes e mquinas da frota municipal; - Exercer outras

    atividades inerentes ao cargo.

    107 MERENDEIRA - Manuseio e preparao de alimentao nas escolas municipais, em prdios pblicos e em eventos

    municipais; - Exercer outras atividades inerentes ao cargo

    108 MOTORISTA

    - Executar tarefas de conduzir veculos da Prefeitura, mediante determinao superior. Vistoriar o veculo

    diariamente, verificando o estado dos pneus, o nvel do combustvel, gua e leo, testar os freios e parte

    eltrica. - Zelar pela documentao do veculo, para apresent-la s autoridades competentes, quando

    solicitada. - Examinar as ordens de servios, verificando o itinerrio a ser seguido; - Verificar diariamente as

    condies de funcionamento do veculo, antes de sua utilizao. - Zelar pela sua segurana dos passageiros. -

    Fazer pequenos reparos de urgncia. - Manter o veculo limpo, externa e internamente, e em condies de

    uso, levando-o manuteno sempre que necessrio. - Observar os perodos de reviso e manuteno

    preventiva do veculo. - Anotar, segundo normas estabelecidas, a Quilometragem rodada, viagens realizadas,

    objetos e pessoas transportadas, itinerrios e outras ocorrncias. - Recolher o veculo aps o servio,

    deixando-o corretamente estacionado e fechado. - Realizar servios de transporte e entrega de documentos,

    materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos e reparties diversas; - Substituir

    periodicamente o disco do tacgrafo; - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinao superior.

    110

    MOTORISTA DE

    TRANPORTE

    ESCOLAR

    - Executar tarefas de conduzir veculos da Prefeitura, mediante determinao superior. - Vistoriar o veculo

    diariamente, verificando o estado dos pneus, o nvel do combustvel, gua e leo, testar os freios e parte

    eltrica. - Zelar pela documentao do veculo, para apresent-la s autoridades competentes, quando

    solicitada. - Examinar as ordens de servios, verificando o itinerrio a ser seguido, a localizao do

    estabelecimento para onde sero transportados os alunos. - Dirigir veculos escolares. - Verificar diariamente

    as condies de funcionamento do veculo, antes de sua utilizao. - Zelar pela segurana dos passageiros. -

    Fazer pequenos reparos de urgncia. - Manter o veculo limpo, externa e internamente, e em condies de

    uso, levando-o manuteno sempre que necessrio. - Observar os perodos de reviso e manuteno

    preventiva do veculo. - Anotar, segundo normas estabelecidas, a Quilometragem rodada, viagens realizadas,

  • 19 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    objetos e pessoas transportadas, itinerrios e outras ocorrncias. - Recolher o veculo aps o servio,

    deixando-o corretamente estacionado e fechado. - Manter disciplina no transporte escolar; - Realizar servios

    de transporte e entrega de documentos, materiais e volumes em expedientes externos junto a

    estabelecimentos e reparties diversas; - Substituir periodicamente o disco do tacgrafo; - Executar outras

    tarefas correlatas, mediante determinao superior.

    109 OPERADOR DE

    MQUINAS

    - Operar as mquinas pesadas da frota municipal; - Executar outras tarefas correlatas, mediante

    determinao superior.

    111 OPERADOR DE

    PATROL

    - Operar as mquinas (Patrol), nos servios a serem determinados pelo superior; - Promover a manuteno e

    recuperao preventiva das mquinas e de seus componentes, inclusive sua limpeza; auxiliar os mecnicos

    nos servios de recuperao e manuteno; - Executar outras tarefas correlatas, mediante determinao

    superior.

    112

    OPERADOR DE

    TRATOR DE

    ESTREIRA

    - Operar mquinas (conforme a especificidade detalhada) nos servios de infraestrutura rodoviria e urbana

    abertura, manuteno e recuperao de rodovias municipais e de logradouros pblicos urbanos; -

    Utilizao e operao de mquinas em servios de infraestrutura e de mecanizao agrcola, conforme

    determinado pelas polticas municipais de desenvolvimento do Municpio; - Realizao de servios na

    execuo de obras pblicas diversas, obras particulares; - Promover a manuteno e recuperao preventiva

    das mquinas e de seus componentes, inclusive sua limpeza; auxiliar os mecnicos nos servios de

    recuperao e manuteno; - Executar outros servios na respectiva repartio, sempre que a mquina

    estiver fora de ao, por motivo de recuperao, por motivo climtico, ou quando no houver a necessidade

    de sua utilizao; - Auxiliar outros operadores, motoristas e outros agentes da repartio nos servios

    correlatos, inclusive de carga e descarga ou de trabalhos braais, conforme a necessidade ou o caso; -

    Executar outras tarefas correlatas, mediante determinao superior.

    113 PEDREIRO Construo, manuteno e conservao dos prdios e logradouros pblicos; - Exercer outras atividades

    inerentes ao cargo

    114 VIGILANTE Vigilncia e conservao de instalaes de bens e prdios pblicos; - Vigilncia de vias e logradouros

    pblicos; - Exercer outras atividades inerentes ao cargo.

    200 AGENTE

    EDUCATIVO

    - Participar da elaborao, implementao e avaliao do projeto polticopedaggico da unidade educacional,

    visando a melhoria da qualidade da educao, em consonncia com as diretrizes educacionais da Secretaria

    Municipal de Educao; - Elaborar o plano de ensino pedaggico conforme diretrizes curriculares da

    Secretaria Municipal de Educao; - Zelar pela aprendizagem e frequncia dos alunos; - Discutir com os

    alunos e com os pais ou responsveis as propostas de trabalho da unidade educacional, formas de

    acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo de avaliao das crianas, jovens e

    adultos; - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedaggico, alunos que apresentem necessidades de

    atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperao contnua e paralela; -

    Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedaggico, as medidas e encaminhamentos pertinentes ao

    atendimento dos alunos com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas

    habilidades/superdotao; - Auxiliar no atendimento aos alunos com necessidades especiais, transtornos

    globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotao; - Prestar assistncia aos alunos nas atividades

    desenvolvidas fora da sala de aula, tais como: aula de reforo, acompanhamento de alunos com necessidades

    especiais, dentre outras; - Desempenhar atividades de portaria; - Atuar na implementao dos programas e

    projetos da Secretaria Municipal de Educao, comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o

    alcance das metas de aprendizagem; - Participar da definio, implantao e implementao das normas de

    convvio da unidade educacional. - Prestar atendimento ao pblico interno e externo, com habilidade no

    relacionamento pessoal e transmisso de informaes; - Colaborar na manuteno da disciplina e participar,

    em conjunto com a Equipe Escolar, da implementao das normas de convvio; - Outras atividades

    compatveis com seu grau de instruo. - Exercer outras atividades inerentes ao cargo.

    201 GUARDA

    MUNICIPAL

    - Cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas de seus superiores; - Desempenhar funes especficas nas

    reas Operacional, Trnsito, Meio Ambiente, Defesa Civil, Canil e Administrativa; - Desempenhar funes

    burocrticas na organizao operacional e administrativa que lhe forem atribudas; - Percorrer a zona ou

    distrito que lhe foi confiado, observando pessoas e estabelecimentos para, se necessrio, adotar as medidas

    que se fizerem pertinentes, observados os parmetros estabelecidos pela Constituio Federal; - Atender e

  • 20 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    operar as ocorrncias dentro de suas atribuies; - Encarregar-se da escriturao atinente ao servio,

    cabendo-lhe mant-la em dia e em ordem, corrigindo as irregularidades verificadas; - Manter seus superiores

    informados de todas as ocorrncias verificadas ou de toda documentao referente aos servios sob sua

    responsabilidade; - Zelar pela correo e asseio das viaturas e dependncias do servio; - Comparecer em

    atos pblicos onde se fizer necessrio ou por designao superior; - Auxiliar, quando solicitado, no controle e

    fiscalizao do trnsito e do trfego; - Operar equipamentos de rdio para receber e transmitir mensagens

    em linguagem convencional ou codificada; - Registrar as mensagens recebidas, anotando em formulrio

    prprio para encaminhamento ao Comando ou ao seu Superior; - Dirigir viaturas, acionando os seus

    equipamentos e conduzindo-as dentro dos limites do Municpio, exceto em casos especficos determinados

    por instruo superior, sempre observando as regras de trnsito; - Auxiliar na atividade policial, desde que

    devidamente solicitado e autorizado; - Exercer a guarda e vigilncia em unidades, objetivando inibir a

    ocorrncia de fatos delituosos por terceiros; - Atuar, emergencialmente, em eventos calamitosos, tomando

    as medidas que se fizerem pertinentes; - Exercer o poder de polcia, inclusive sancionatrio, ressalvadas as

    hipteses em que, por fora de lei, a atribuio seja privativa de outra categoria funcional, situao em que

    poder auxiliar a fiscalizao com a prtica de atos meramente materiais; - Executar, isoladamente ou em

    conjunto com outros rgos pblicos, o vdeo monitoramento dos logradouros municipais, equipamentos

    pblicos e eventos culturais, esportivos e de lazer, auxiliando a preveno e a represso das prticas ilcitas,

    de forma a contribuir para a preveno do bem-estar do municpio; - Efetuar a segurana escolar municipal,

    por meio de vdeo monitoramento, monitoramento de alarmes, patrulhamento sistemtico e travessia de

    escolares; - Desenvolver e executar programas e campanhas educacionais informais destinadas segurana,

    ao trnsito, preveno quanto ao uso de drogas, defesa do ambiente sustentvel, defesa dos direitos

    humanos e ao fortalecimento da cidadania; - Executar atividades de orientao, fiscalizao e controle nos

    prdios e logradouros pblicos e servios pblicos; - Exercer as demais atribuies que lhe forem conferidas

    por seu supervisor. - Exercer outras atividades inerentes ao cargo.

    300

    ANALISTA DE

    CONTROLE

    INTERNO

    - Assessorar, o Gestor Responsvel, quanto observncia das Normas e Tcnicas pertinentes ao Controle

    Interno; - Prestar assessoramento tcnico na gesto e execuo econmico-financeiro oramentria; -

    Estudar e sugerir solues para assuntos de ordem econmico-financeiro oramentria; - Analisar e orientar

    a aplicao de normas gerais de controle interno, ditadas pela legislao federal aplicvel, da legislao

    estadual especfica e normas correlatas, no mbito do Municpio de Goianira; - Propor sistematizao,

    normatizao e padronizao de procedimentos operacionais na gesto e execuo econmico-financeiro-

    oramentria; - Acompanhamento e orientaes tcnicas, atendendo s recomendaes emanadas da

    Administrao Superior e dos rgos de fiscalizao externa; Analisar as informaes contidas nos relatrios

    econmico-financeiro oramentrio, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e em outras

    disposies legais; - Promover a apurao dos atos e fatos inquinados de ilegalidade ou irregularidade

    formalmente apontados, praticados quando da utilizao de recursos pblicos, dando cincia destes ao

    Gestor Responsvel e ao rgo de controle Externo ( 1 do art. 74 da CF) e, quando for o caso, comunicar

    unidade responsvel pela contabilidade, para as providncias cabveis. - Exercer outras atividades inerentes

    ao cargo.

    301 ANALISTA DE

    LICITAO

    Digitar e processar dados para elaborao de minutas de editais de licitaes pblicas e contratos

    administrativos, atas, termos de adjudicao e homologao; controlar os prazos legais de todo o

    procedimento licitatrio; analisar documentos; fornecer editais e certides; dar publicidade aos

    procedimentos do departamento; controlar as publicaes legais; acompanhar as aberturas de certames

    licitatrios, bem como orientar a equipe de pregoeiro e de apoio e a comisso nos procedimentos quanto

    aplicabilidade da legislao vigente; manter o arquivo com os processos licitatrios organizados. Executar

    outras tarefas correlatas.

    302

    FISCAL DE

    VIGILNCIA

    SANITRIA

    - Verificar junta a legislao federal, estadual e municipal, as formas de produo; armazenamento e

    comercializao de produtos alimentcios e outros; - Fiscalizar produtos sujeitos s normas de vigilncia

    sanitria; - Identificar os problemas de sade comuns ocasionados por saneantes e domissanitrios,

    radiaes, alimentos, zoonoses, condies do ambiente de trabalho e profisses ligadas sade,

    relacionando-os com as condies de vida da populao; identificar os problemas da populao relacionada

    ao uso indevido de produtos e servios de interesse da vigilncia sanitria; - Controle sanitrio dos alimentos

  • 21 Concurso Pblico para Provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goianira/GO

    e das principais zoonoses; - Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de

    interesse da vigilncia sanitria; - Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critrio de risco; -

    Participar da programao de atividades de inspeo sanitria para estabelecimentos, produtos e servios de

    interesse da vigilncia sanitria, segundo as prioridades definidas; - Realizar levantamento de produtos

    alimentcios dis