Edital CFO BOMBEIROS - 2013

download Edital CFO BOMBEIROS - 2013

of 47

  • date post

    07-Nov-2014
  • Category

    Documents

  • view

    5.738
  • download

    5

Embed Size (px)

description

 

Transcript of Edital CFO BOMBEIROS - 2013

  • 1. EDITAL PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS N. 238 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAL CBMMG N. 11/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.EDITAL N. 11/2012 DE CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AOCURSO DE FORMAO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR (CFO BM) DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), PARA O ANO DE 2013.O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE MINAS GERAIS, com fulcro na Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de1999, juntamente com a Fundao Mariana Resende Costa - FUMARC, considerando o contido noDespacho n. 7567/12 - CG, de 29/10/12, torna pblica a abertura das inscries e estabelece normaspara a realizao de concurso pblico destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formaode Oficiais CFO BM, a iniciar-se no ano de 2013, observadas as disposies constitucionaisreferentes ao assunto, bem como os termos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 e suas alteraes,Resoluo Conjunta n. 4073/10, que dispe sobre percias de sade no CBMMG e na PolciaMilitar de Minas Gerais (PMMG), legislao complementar pertinente ao assunto e, em particular,as normas estabelecidas neste edital.1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES.1.1 O concurso destinado ao preenchimento de 30 (trinta) vagas, sendo 27 (vinte e sete) para osexo masculino e 03 (trs) para o sexo feminino, para o Curso de Formao de Oficiais CFO BM2013, nos termos deste edital. As fases do concurso sero gerenciadas pela Diretoria de RecursosHumanos (DRH), atravs da Adjuntoria de Concursos, sendo executadas pela FUMARC, exceodo previsto neste edital.1.2 O curso tem como objetivo proporcionar a formao dos oficiais para a Instituio e visa supriras vagas existentes, de acordo com o contingente legal, com candidatos de ambos os sexos, naproporo das vagas para cada sexo, estabelecida nos instrumentos legais. O curso funcionar naAcademia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a durao de trs anos, em regime escolar diuturno,com o militar estando sujeito a atividades escolares extra-classe aps as 18h, inclusive aos sbados,domingos e feriados.1.3 O ingresso do candidato aprovado e convocado ser realizado na graduao de praa especial,como cadete do primeiro ano do CFO, com vencimento inicial de R$ 3.541,00 (trs mil quinhentose quarenta e um reais), valor este sendo o vigente na data de publicao do presente edital. 1
  • 2. 1.4 O cadete far jus, durante o perodo de curso, remunerao, abono fardamento, assistnciamdico-hospitalar, psicolgica e odontolgica. No primeiro ano do CFO, o cadete poder ficaralojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime de caserna e s atividades militares, comexceo dos casos previstos em norma prpria.1.5 Concludo com aproveitamento o CFO e satisfeitas as exigncias legais, o cadete ser declaradoaspirante-a-oficial, segundo a ordem de classificao no curso, devendo cumprir interstcio mnimode 06 (seis) meses na graduao para concorrer promoo a segundo-tenente, alm de satisfazer ascondies gerais previstas na legislao e demonstrar possuir comprovada vocao para ooficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em que servir.1.6 Aps a concluso do curso, os formandos sero transferidos para qualquer Unidade doCBMMG no Estado de Minas Gerais, de acordo com a necessidade e convenincia administrativa,atravs de critrios a serem definidos pelo Comando-Geral do CBMMG.1.7 No haver reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista anatureza do cargo.1.8 Este edital poder ser obtido por download nos endereos eletrnicos da FUMARC(www.fumarc.com.br) e do CBMMG (www.bombeiros.mg.gov.br).2 DO CARGO.2.1 Descrio Sumria das Atribuies.2.1.1 Cadete BM: exerce atividade estudantil, em regime de dedicao integral, e demais atividadesinternas e externas atreladas sua formao, durante o perodo de durao do CFO BM, conforme oRegulamento de Ensino do CBMMG e outras normas afins.2.1.2 Tenente BM: Trabalha em unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Entre outras atividades,atua em equipes de cooperao, sob superviso de oficiais com patente superior. Pode trabalhar emambientes fechados, abertos ou em veculos, e em horrios irregulares. Est sujeito ao trabalhoconfinado, em locais subterrneos ou em grandes alturas. Trabalha, muitas vezes, sob presso, emposies desconfortveis por longos perodos, expostos a materiais txicos, rudos, altastemperaturas, enchentes e doenas infecto-contagiosas.2.2 Regime Jurdico.2.2.1 O regime jurdico de trabalho ser o estatutrio, em conformidade com as normas contidas naLei n. 5.301, de 16/10/1969 e legislao complementar.3 CONDIES PARA INGRESSO.3.1 So requisitos previstos na Lei 5.301/69 para ingresso no CBMMG:3.1.1 Ser brasileiro nato; 2
  • 3. 3.1.2 Possuir idoneidade moral;3.1.3 Estar quite com as obrigaes eleitorais e militares;3.1.4 Ter no mnimo 18 (dezoito) anos e no mximo 30 (trinta) anos de idade na data de incluso(incio do curso), o que implica ter nascido entre 26/09/1995 e 26/09/1983, ou seja, completar 30(trinta) anos no mximo at a data de incio do curso;3.1.5 Ter, no mnimo, o ensino mdio completo (2 grau) ou equivalente at a data da matrcula;3.1.6 Ter altura mnima de 1,60 m (um metro e sessenta centmetros);3.1.7 Ter aptido fsica;3.1.8 Ser considerado indicado em avaliao psicolgica;3.1.9 Ter sanidade fsica e mental;3.1.10 Caso o candidato tenha tatuagem, esta dever estar enquadrada no item 6.2.2.2.1;3.1.11 No ter sido demitido de instituio militar ou fora congnere; no ter sido demitido doCBMMG ou da PMMG, ambos com base no art. 146, incisos II, III e IV da Lei n. 5.301, de16/10/1969;3.1.12 No ter dado baixa no mau comportamento, na vigncia do Regulamento Disciplinar daPMMG/CBMMG ou no conceito C, na vigncia do Cdigo de tica e Disciplina dos Militares doEstado de Minas Gerais.3.1.13 O preenchimento dos requisitos previstos nos itens 3.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.1.9 e 3.1.10 seroverificados nas fases subsequentes do concurso. Os demais requisitos sero verificados quando damatrcula no curso.3.1.14 A inscrio neste concurso implica na aceitao tcita e irrestrita das condies estabelecidasneste edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame, principalmente as contidas naResoluo Conjunta n. 4073/10, que dispe sobre percias de sade na PMMG e no CBMMG, queestar disposio dos candidatos, para consulta, nos endereos eletrnicos www.fumarc.com.br ewww.bombeiros.mg.gov.br.3.1.15 Para fins da comprovao da idoneidade moral, o candidato convocado para a matrculadever apresentar certides negativas previstas no item 9.1.2 deste edital.3.1.16 O militar do CBMMG, legalmente includo na Corporao, alm dos requisitos geraisaplicveis, previstos no item 3.1, dever possuir os seguintes requisitos especficos:a) no ter cometido mais de uma transgresso disciplinar de natureza grave transitada em julgado,nos ltimos doze meses;b) estar classificado, no mnimo, no conceito B, com at 24 pontos negativos, e APTO notreinamento profissional, na data da MATRCULA, nos termos da Resoluo especfica que regulaas Diretrizes para o Treinamento Profissional do CBMMG; 3
  • 4. c) no estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo AdministrativoDisciplinar Sumrio (PADS) ou Processo Administrativo Exoneratrio (PAE);d) possuir no mximo 20 (vinte) anos de efetivo servio at a data da matrcula.3.1.16.1 de responsabilidade do candidato militar verificar sua situao funcional com relao scondies especficas estabelecidas neste item.3.1.16.2 Todas as condies previstas neste item sero verificadas no ato da matrcula, por meio dedeclarao da Seo de Recursos Humanos da Unidade a que pertence o militar, sob pena deeliminao do candidato convocado e preenchimento da vaga por outro aprovado, na ordem declassificao.3.1.17 O candidato militar do CBMMG que se encontrar includo na Corporao amparado porliminar judicial concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos, civis e militaresde outras instituies, devendo preencher os requisitos constantes no item 3.1 deste edital e seraprovado, apto e indicado em todas as fases, sem exceo.3.1.18 O candidato enquadrado na situao do item 3.1.17 no ocupar vaga do concurso e sefuturamente perder a liminar, perder igualmente os direitos dela decorrentes.4 DAS INSCRIES.4.1 Antes de efetuar sua inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de quepreenche todos os requisitos exigidos para ingresso no CFO BM, previstos no item 3 deste edital.Preenchendo todos os requisitos, as inscries sero feitas via Internet, atravs do endereoeletrnico www.fumarc.com.br, a partir das 9 horas (horrio de Braslia) do dia 20/02/2013 at as23h59min (horrio de Braslia) do dia 27/03/2013.4.1.1 Para os procedimentos de inscrio, o candidato que tiver dificuldade de acesso Internetpoder comparecer, durante o perodo de inscrio, diretamente s Unidades relacionadas no AnexoB deste edital, no horrio de 8h30min s 12h e de 14 s 17h30min nas segundas, teras, quintas, esextas-feiras e de 8h30min s 13h, nas quartas-feiras, munido de documento de identidade e CPF,para realizao de sua inscrio e impresso do boleto bancrio.4.2 Procedimentos para inscrio:4.2.1 Preenchimento dos dados pessoais constantes no formulrio de inscrio disponvel noendereo eletrnico.4.2.2 Opo, obrigatria, pela localidade, conforme Anexo C, onde deseja realizar as provas da 1fase.4.2.2.1 Ao candidato que no preencher corretamente a informao relativa cidade onde desejarealizar a prova, que marcar mais de uma cidade ou que omitir alguma marcao, ser atribudacomo cidade escolhida a cidade de Belo Horizonte. 4