Edital 61.2015 - Concurso Sms - Medicos - Edital

Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH Av. Joo Pessoa, 5609 Damas CEP 60435-682 Fortaleza, Cear, Brasil Fone: 85 3433.2987

1

PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG

SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE SMS

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

DE RECURSOS HUMANOS IMPARH

EDITAL N 61/2015

CONCURSO PBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MDICO

O Secretrio Municipal de Planejamento, Oramento e Gesto, a Secretria Municipal da Sade e o

Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no uso de suas

atribuies legais, em conformidade com o disposto nos incisos VI e X do art. 34 da Lei Complementar

Municipal n 176, de 19 de dezembro de 2014, e considerando as competncias atribudas ao Instituto

Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), por fora das disposies contidas no

inciso XII do art. 3, do Decreto Municipal n 10.187, de 17 de novembro de 1997, bem como em

ateno s exigncias previstas no art. 37, II, da Constituio Federal de 1988 e no art. 86 da Lei

Orgnica do Municpio de Fortaleza, estabelecem e divulgam as normas especficas para a abertura de

inscries e a realizao de concurso pblico de provas e ttulos destinado ao provimento de cargos

efetivos de mdico para a Secretaria Municipal da Sade de Fortaleza, criados pela Lei Complementar

Municipal n 0240, de 24 de junho de 2015, publicada no Dirio Oficial do Municpio de 30 de junho de

2015, sob o regime do Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Fortaleza (Lei Municipal n

6.794/90).

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1. O concurso pblico regido por este edital ser realizado pelo Instituto Municipal de

Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), que poder recorrer aos servios de outros setores,

quer deste instituto, quer de instituies estranhas a ele, necessrias realizao do referido concurso.

1.2. O presente processo visa realizao de concurso pblico de provas e ttulos com o objetivo de

selecionar mdico para o preenchimento de 43 (quarenta e trs) vagas nas especialidades

Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clnica Geral, Intensivista, Pediatria e Traumato-Ortopedia, para atuar


2

nos seguintes hospitais: Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antonio Bezerra), Hospital

Distrital Maria Jos Barroso de Oliveira (Frotinha Parangaba) e Hospital Distrital Edmilson Barros de

Oliveira(Frotinha Messejana) da Secretaria Municipal da Sade (SMS), alm de constituir cadastro de

reserva, integrado pelos candidatos que obtiverem a nota mnima de aprovao e que alcanarem

classificao alm das vagas previstas, de acordo com o disposto no anexo I deste edital.

1.2.1. Compete ao ocupante dos cargos elencados no subitem anterior desempenhar as atribuies

inerentes ao cargo, de acordo com o previsto no anexo III.

1.3. Todas as atividades do concurso em epgrafe sero realizadas, exclusivamente, na cidade de

Fortaleza-CE.

1.4. Estar apto nomeao o candidato aprovado que atender s exigncias constantes do item 12.

1.4.1. Conforme estabelece o art. 37, XVI e XVII, da Constituio Federal de 1988, ficam impedidos de

serem nomeados os servidores e empregados pblicos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos

municpios, incluindo os servidores do municpio de Fortaleza, os servidores e empregados pblicos de

quaisquer de suas subsidirias e controladas, salvo nos casos de acumulao lcita de cargos.

1.5. Os candidatos devem ter disponibilidade para a dedicao de carga horria mensal de 144 (cento e

quarenta e quatro) horas mensais para o exerccio do cargo efetivo de mdico.

1.6. O candidato aprovado e investido em cargo pblico de provimento efetivo regulamentado por este

edital ficar submetido ao regime jurdico previsto no Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de

Fortaleza (Lei Municipal n 6.794/90) e integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salrios (PCCS) dos

Servidores Municipais Mdicos, de acordo com o previsto na Lei Municipal n 9.310, de 06 de dezembro

de 2007.

1.6.1. O vencimento bsico do cargo de mdico ser no valor de R$ 2.974,36 (dois mil, novecentos e

setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), definido conforme o disposto na Lei Complementar

Municipal n 0240, de 24 de junho de 2015, publicada no Dirio Oficial do Municpio de Fortaleza (DOM)

de 30 de junho de 2015, referente ao vencimento referncia 1, classe I, na forma do Plano de Cargos,

Carreiras e Salrios (PCCS) dos Servidores Municipais Mdicos.

1.6.2. A composio da remunerao do cargo de mdico, com jornada de trabalho de 144h (cento e

quarenta e quatro horas) mensais / 24h (vinte e quatro horas) semanais, dar-se- com o vencimento

bsico na referncia D1B/01, includas as gratificaes previstas na legislao pertinente, conforme

discriminado no QUADRO I previsto abaixo:

QUADRO I

GRATIFICAO PERCENTUAL FUNDAMENTAO LEGAL

Gratificao de Planto GP 60%, 65%, 70% ou 75% Lei Municipal n 9.310, de 06.12.2007 (PCCS)


3

Gratificao de Titulao Acadmica GTA

Especializao: 50% Residncia Mdica: 60%

Mestrado: 70% Doutorado: 80%

Lei Municipal n 7.555, de 29.06.1994

Adicional de Insalubridade 10%, 20% ou 40% Lei Municipal n 6.794/90 (Estatuto dos

Servidores do Municpio de Fortaleza) e Lei Municipal n 9.310, de 06.12.2007 (PCCS)

Gratificao de Atendimento em Hospital Secundrio GAS

20% Lei Municipal n 7.555, de 29.06.1994

1.7. Os candidatos aprovados no concurso pblico regulamentado por este edital sero lotados na

Secretaria Municipal da Sade (SMS), obedecendo rigorosamente ordem crescente de classificao

final, de acordo com a opo de cargo na especialidade escolhida pelo candidato no ato da sua

inscrio e segundo a necessidade e o interesse da administrao pblica.

1.7.1. A lotao dos candidatos aprovados e convocados ser realizada pela Coordenadoria de Gesto

de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal da Sade (SMS) em sesso pblica. Nesse momento,

sero apresentadas as vagas disponveis e efetuada a chamada dos candidatos, obedecendo ordem

crescente de classificao para a ocupao das respectivas vagas.

1.7.2. As vagas remanescentes sero ocupadas pelos candidatos que compuserem o cadastro de

reserva e, caso necessrio, sero preenchidas de acordo com as orientaes constantes dos subitens

1.7 e 1.7.1.

1.8. O cadastro de reserva ser constitudo pelos candidatos aprovados nesse concurso pblico que, na

ordem crescente de classificao final, se situarem alm do nmero de vagas, destina-se ao suprimento

de vagas oriundas de desistncia ou excluso de candidatos do quadro de classificados ou ao

preenchimento de vagas que venham a surgir dentro do prazo de validade do certame.

1.9. O cargo, as especialidades, a carga horria, as vagas destinadas aos candidatos da ampla

concorrncia, os candidatos com deficincia, o total de vagas, os candidatos aprovados para a 2 etapa,

o vencimento bsico e os requisitos encontram-se previstos no anexo I, parte integrante deste edital.

1.10. A aprovao e a classificao final no concurso pblico a que se refere o presente edital no

asseguram aos candidatos o direito nomeao, mas to somente a expectativa de serem nomeados,

obedecendo-se rigorosa ordem crescente de classificao e observando-se a existncia de carncia,

o interesse e a convenincia da administrao pblica.

1.11. Os seguintes anexos so partes integrantes deste edital:

anexo I o cargo, as especialidades, a carga horria, as vagas destinadas aos candidatos da ampla

concorrncia, os candidatos com deficincia, o total de vagas, os candidatos aprovados para a 2 etapa,

o vencimento bsico e os requisitos;


4

anexo II contedo programtico da prova objetiva;

anexo III atribuies do cargo;

anexo IV requerimento de solicitao de iseno da taxa de inscrio (modelo);

anexo V formulrio de iseno da taxa de inscrio;

anexo VI declarao (de que no possui benefcio previdencirio de prestao continuada);

anexo VII formulrio padronizado de anlise de ttulos;

anexo VIII formulrio de entrega de documentao da segunda etapa.

1.12. As datas previstas ao longo deste edital, inclusive as do quadro constante do item 9, podero ser

alteradas pelo IMPARH, segundo critrios de convenincia e oportunidade, o qual dar publicidade s

novas datas por meio de edital divulgado exclusivamente pela internet, no endereo eletrnico

http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh.

2. DAS INSCRIES

2.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies

estabelecidas neste edital, das quais no poder alegar desconhecimento.

2.2. O candidato, para requerer sua inscrio, dever preencher o formulrio de inscrio disponvel no

endereo eletrnico http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh, a partir das 9h do dia 07 de julho de

2015 at s 23h59min do dia 07 de agosto de 2015 (horrio de Fortaleza-CE). O boleto de

pagamento, ainda que gerado no ltimo dia de inscrio, dever ser pago obrigatoriamente at a data

do vencimento, observado o horrio da cidade de Fortaleza-CE, no sendo permitida a alterao da

respectiva data de vencimento, ainda que o referido boleto seja impresso aps a data-limite para a

inscrio no certame. Para inscrever-se, o candidato ter de indicar seu prprio CPF.

2.2.1. O candidato poder fazer, no IMPARH, correes e/ou alteraes em seus dados informados no

formulrio de inscrio, no perodo da inscrio. Entretanto, qualquer alterao referente ao cargo de

mdico, na especialidade escolhida, somente ser permitida caso a solicitao tenha sido realizada at

2 (dois) dias aps o trmino do prazo previsto para as inscries no certame, de acordo com a data

estabelecida no subitem 2.2.

2.2.2. No formulrio de inscrio consta uma declarao por meio da qual o candidato afirma que

conhece todas as prescries, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos pelo presente edital.

2.2.3. O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) no se

responsabilizar por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informaes e endereos incorretos ou


5

incompletos fornecidos pelo candidato.

2.2.4. O candidato que fizer declarao e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos ter a sua

inscrio cancelada e sero declarados nulos, em qualquer poca, todos os atos dela decorrentes. O

pedido de inscrio de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a exatido dos dados

cadastrais informados no formulrio de inscrio.

2.2.4.1. As informaes prestadas no formulrio de inscrio so de responsabilidade exclusiva do

candidato e o mero preenchimento, a confirmao e o envio dos dados desse formulrio no ensejam,

por si ss, qualquer direito de participao no concurso pblico.

2.2.5. Aps o envio dos dados, conforme exigido no subitem 2.2, o candidato dever imprimir o boleto

de pagamento, o qual ser emitido em seu nome, e efetuar o pagamento da taxa de inscrio, no valor

de R$ 200,00 (duzentos reais), em qualquer agncia, terminal ou correspondente bancrio do Banco

do Brasil, no internet banking ou no Banco Popular do Brasil, at a data do vencimento. S ser aceito o

boleto de pagamento impresso por meio do endereo eletrnico do IMPARH, conforme as orientaes

constantes dos subitens 2.2 e 2.2.6, e a inscrio s ser efetivada aps a confirmao do pagamento

da taxa de inscrio.

2.2.5.1. NO SERO ACEITOS PAGAMENTOS VIA DEPSITO BANCRIO, TRANSFERNCIA OU

DEPSITO COM ENVELOPE. Caso seja detectado que o pagamento da taxa de inscrio tenha sido

efetivado por um desses meios, a inscrio ser automaticamente indeferida e no haver reembolso

do valor correspondente.

2.2.6. Para a correta leitura do cdigo de barras o boleto bancrio dever ser impresso em impressora a

laser ou a jato de tinta.

2.3. No ser deferida a inscrio se, por qualquer motivo, houver a inexistncia do pagamento da taxa

de inscrio.

2.4. O recibo de pagamento do boleto bancrio ser o comprovante de que o candidato teve sua

inscrio confirmada no concurso pblico.

2.5. No ser vlida a inscrio cujo pagamento for realizado em desobedincia s condies previstas

nos subitens 2.2 e 2.2.5.1 deste edital ou no caso de preenchimento incompleto do formulrio eletrnico

disponibilizado no portal do IMPARH (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh).

2.5.1. O IMPARH divulgar o resultado preliminar da solicitao de inscrio com a relao dos

candidatos que tiveram suas inscries deferidas, de acordo com o previsto no calendrio de atividades

(item 09), cabendo recurso contra o indeferimento da solicitao de inscrio.

2.6. O requerimento da inscrio particular e individual e o valor pago referente taxa de inscrio

intransfervel e insubstituvel.


6

2.7. O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) no se responsabilizar

por solicitao de inscrio via internet no recebida em decorrncia de problemas nos computadores,

de falhas de comunicao, de congestionamento nas linhas de comunicao, bem como de outros

fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

2.8. A taxa, uma vez paga, no ser restituda em hiptese alguma, salvo por motivo devidamente

justificado, em razo de problema provocado pelas instituies organizadoras.

2.9. O candidato aprovado, quando da convocao, dever comprovar que satisfaz os requisitos

exigidos para o cargo, de acordo com o especificado no item 12 deste edital, sob pena de ter anulada

sua inscrio e de serem invalidados todos os atos dela decorrentes. Desta forma, ser

automaticamente eliminado o candidato que no apresentar Coordenadoria de Gesto de Pessoas

(COGEP) da Secretaria Municipal da Sade (SMS) a documentao exigida no prazo estipulado no

edital de convocao.

2.10. Os candidatos podero requerer a iseno da taxa de inscrio, exclusivamente pela internet,

nos dias 08 e 09 de julho de 2015, por meio do endereo eletrnico do IMPARH

(http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh), mediante o preenchimento do formulrio de solicitao de

iseno da taxa de inscrio, devendo imprimi-lo, assin-lo e entreg-lo pessoalmente na sede do

IMPARH, juntamente com os documentos comprobatrios necessrios.

2.10.1. Em conformidade com a Lei Municipal n 7.406, de 05 de outubro de 1993, com suas alteraes

posteriores, e a Lei Municipal n 9.242, de 02 de julho de 2007, podero solicitar a iseno da taxa de

inscrio os candidatos que:

a) esto desempregados e no se encontram em gozo de nenhum benefcio previdencirio de

prestao continuada e que no possuem renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente do seguro-

desemprego;

b) ganham at dois salrios mnimos;

c) comprovam ser doadores de sangue e que tm, no mnimo, duas doaes no perodo de 01 (um)

ano, devendo a ltima doao ter sido realizada no prazo de at 12 (doze) meses contados da data da

divulgao do presente edital, mediante a apresentao de certido fornecida pelo Centro de

Hemoterapia e Hematologia do Estado do Cear (HEMOCE) ou por entidade credenciada junto ao

Sistema nico de Sade (SUS).

2.11. A condio de desempregado ser comprovada mediante a entrega, CUMULATIVAMENTE, dos

seguintes documentos em envelope prprio de tamanho A4:

a) requerimento de solicitao de iseno da taxa de inscrio preenchido, impresso e assinado

(conforme previsto no subitem 2.10);


7

b) declarao preenchida, impressa e assinada (conforme previsto no anexo VI), na qual o requerente

afirmar que no se encontra em gozo de nenhum benefcio previdencirio de prestao continuada e

que no possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente do seguro-desemprego;

c) cpia autenticada em cartrio da carteira de trabalho e previdncia social (CTPS), das pginas que

contm a foto, a qualificao (dados pessoais), as anotaes de todos os contratos de trabalho com a

correspondente data de sada, a primeira pgina subsequente do ltimo contrato de trabalho, mesmo

que esteja em branco;

d) cpia autenticada em cartrio de documento oficial de identidade e CPF.

2.12. A comprovao de rendimento do requerente que ganha at 02 (dois) salrios mnimos ser feita

mediante a entrega, CUMULATIVAMENTE, dos seguintes documentos em envelope prprio de

tamanho A4:



b) cpia autenticada em cartrio da carteira de trabalho e previdncia social (CTPS), das pginas que

contm a foto, a qualificao (dados pessoais), as anotaes de todos os contratos de trabalho, da

primeira pgina subsequente do ltimo contrato de trabalho, mesmo que esteja em branco, de todas

as pginas em que foram registradas alteraes salariais e da primeira pgina subsequente da ltima

alterao salarial, mesmo que esteja em branco;

c) declarao original do empregador na qual deve constar a remunerao atual, com firma

reconhecida, ou comprovante da ltima folha de pagamento ou do ltimo contracheque, referente ao

ms de junho de 2015, em cpia autenticada em cartrio;

d) cpia autenticada em cartrio de documento oficial de identidade e CPF.

2.13. A comprovao de doador de sangue ser feita mediante a entrega, CUMULATIVAMENTE, dos

seguintes documentos em envelope prprio de tamanho A4:



b) certido original expedida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Cear

(HEMOCE) ou por entidade credenciada junto ao Sistema nico de Sade (SUS), comprovando o

mnimo de duas doaes no perodo de 01 (um) ano, desde que a ltima doao tenha sido realizada

no prazo de at 12 (doze) meses contados da data da divulgao do presente edital;

c) cpia autenticada em cartrio de documento oficial de identidade e CPF.

2.14. O candidato amparado pelo dispositivo legal constante do subitem 2.10 dever preencher o

formulrio da solicitao de iseno da taxa de inscrio disponibilizado no endereo eletrnico


8

http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh e entreg-lo, obrigatoriamente, na sede do IMPARH,

juntamente com a documentao exigida nos subitens 2.11, 2.12 ou 2.13, de acordo com a sua

condio de isento.

2.14.1. A documentao acima discriminada dever ser recebida em envelope de tamanho A4

fornecido pelo prprio candidato, no qual dever ser colado o formulrio de entrega da documentao

da solicitao de iseno da taxa de inscrio (via envelope) disponibilizado no anexo V,

acompanhada da via candidato, ambas devidamente preenchidas e assinadas.

2.15. A entrega da documentao de iseno da taxa de inscrio dever ser feita exclusivamente pelo

candidato, das 8h30min s 11h30 e das 13h30 s 16h30, nos dias 09 e 10 de julho de 2015, na

Diretoria de Concursos e Selees (DCS), na sede do Instituto Municipal de Desenvolvimento de

Recursos Humanos (IMPARH).

2.16. O candidato que tiver a sua solicitao de iseno da taxa de inscrio deferida estar

automaticamente inscrito no concurso e dever imprimir o carto de identificao na forma do subitem

5.2.4.2 deste Edital.

2.17. O candidato que tiver a sua solicitao de iseno da taxa de inscrio indeferida poder gerar novo

boleto, conforme previsto no subitem 2.2.5, e efetuar o pagamento at a data do vencimento.

2.18. O candidato dever obter o edital do concurso pblico exclusivamente no endereo eletrnico

http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh. O IMPARH no se responsabilizar por downloads do presente

edital realizados em outro stio que no o indicado neste subitem.

2.19. A documentao entregue a ttulo de comprovao da condio de isento de pagamento da taxa

de inscrio, de acordo com o previsto nos subitens 2.11, 2.12 e 2.13, no ser devolvida em hiptese

alguma.

2.20. Em nenhuma hiptese sero aceitas a anexao ou a substituio de qualquer documento aps a

sua entrega ou fora do perodo estabelecido para a entrega da documentao comprobatria da

condio de isento de pagamento da taxa de inscrio, nem o seu encaminhamento por procurador, fac-

smile, correio eletrnico, servio postal ou qualquer outro meio.

3. DAS VAGAS RESERVADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA

3.1. As pessoas com deficincia podero participar do concurso pblico regulamentado por este edital,

desde que sua deficincia seja compatvel com as atribuies do cargo para o qual concorrem, de

acordo com o previsto no anexo III, e observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal n 7.853, de

24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, cujo

art. 4 foi alterado pelo Decreto Federal n 5.296, de 03 de dezembro de 2004.


9

3.1.1. No ato da inscrio, o candidato dever declarar a condio de deficiente e indicar se pretende

concorrer nessa condio especial.

3.1.1.1. O candidato com deficincia que concorre reserva de vagas dever entregar,

OBRIGATORIAMENTE, laudo mdico (original ou cpia autenticada), expedido no prazo mximo de 12

(doze) meses antes da data prevista para o trmino das inscries, atestando a espcie e o grau ou o

nvel da deficincia, com a expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional

de Doenas (CID-10), com a assinatura do mdico e o carimbo com o nmero de registro no Conselho

Regional de Medicina (CRM).

3.1.1.2. O candidato dever entregar o laudo mdico mediante protocolo, nos dias teis, no perodo de

08 de julho a 11 de agosto de 2015, das 8h30min s 11h30min e das 13h30min s 16h30min, na

Diretoria de Concursos e Selees (DCS) do IMPARH, situado na Av. Joo Pessoa, 5609, Damas,

Fortaleza-CE.

3.1.1.3. Para a consecuo desse objetivo, o candidato dever proceder da seguinte forma:

a) preencher e assinar o requerimento (pessoalmente ou por intermdio de representante legal, com a

entrega do devido instrumento procuratrio pblico ou particular, com firma reconhecida);

b) anexar, obrigatoriamente, ao requerimento de atendimento diferenciado a cpia do laudo mdico,

atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com a expressa referncia ao cdigo

correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), com a assinatura do mdico e o

carimbo com o nmero de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);

c) anexar a cpia do documento oficial de identidade original (do candidato e do seu procurador, se for

o caso), e do comprovante de pagamento da taxa de inscrio.

3.2. Fica reservado aos candidatos com alguma deficincia, enquadrados nas categorias definidas no

art. 4 do Decreto Federal n 3.298/99, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, desde que o

nmero de vagas permita a aplicao do referido percentual, de acordo com o previsto no quadro

constante do anexo I deste edital.

3.2.1. De acordo com o que dispe o 2 do art. 37 do Decreto Federal n 3.298/99, caso a aplicao

do percentual de que trata o subitem anterior resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado

at o primeiro nmero inteiro subsequente.

3.3. As vagas reservadas s pessoas com deficincia que no forem preenchidas por candidatos em

tais condies sero revertidas aos demais candidatos habilitados na ampla concorrncia, observada a

ordem crescente de classificao.

3.4. Os candidatos que, no formulrio de inscrio, se declararem deficientes, uma vez classificados,

alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em relao parte,


10

observada a respectiva ordem crescente de classificao.

3.5. As pessoas com deficincia, resguardadas as condies estabelecidas no Decreto Federal n

3.298/99, sobretudo as dispostas em seu art. 40, participaro do concurso pblico em igualdade de

condies com os demais candidatos, no que concerne ao contedo das provas, avaliao e aos

critrios de aprovao, ao dia, ao horrio, ao local de aplicao das provas e nota mnima exigida de

todos os demais candidatos para a aprovao.

3.6. Tendo em vista o disposto nos arts. 3 e 4 do Decreto Federal n 3.298/1999, o candidato de que

trata o subitem 3.1 deste edital, se habilitado e classificado, ser submetido avaliao da percia

mdica do Instituto de Previdncia do Municpio (IPM), a qual decidir, de forma terminativa, sobre a

qualificao do candidato e sobre a compatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo.

3.7. Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados e convocados, devero apresentar

exames mdico (laudos) sob sua exclusiva responsabilidade e sero submetidos percia mdica junto

ao IPM, conforme disposto no subitem anterior.

3.8. Os laudos a que se refere o subitem 3.7 devero ter sido expedidos no prazo mximo de 12

(doze) meses antes da data prevista para o trmino das inscries e devero atestar ainda a

espcie e o grau ou nvel de deficincia, com a expressa referncia ao cdigo correspondente, segundo

a Classificao Internacional de Doenas (CID-10), com a assinatura do mdico e o carimbo com o

nmero de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

3.9. Caso o candidato no tenha sido qualificado como pessoa com deficincia, ou sua deficincia no

tenha sido julgada compatvel com as atribuies do cargo, na forma do subitem 3.1 deste edital, ou no

tenha atingido a pontuao suficiente para constar na lista geral de habilitados e classificados, ser

considerado reprovado no concurso pblico.

3.10. Ao candidato regularmente aprovado que se sentir prejudicado est assegurado o direito

interposio de recurso contra o resultado da avaliao da percia mdica do IPM, no prazo mximo de

02 (dois) dias, contados a partir da data da divulgao do referido resultado.

3.11. Os recursos devero ser interpostos pelo prprio candidato ou por seu procurador (mediante

instrumento procuratrio pblico ou particular), acompanhados da cpia do documento original de

identidade oficial do interessado (e do documento de identidade oficial do procurador, quando for o

caso), no IPM, situado na Avenida da Universidade, 2056, Centro, Fortaleza-CE, das 8h s 11h e das

14h s 16h.

3.12. No recurso, dever constar a justificativa do pedido, acompanhada da sua fundamentao.


11

4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA

TODOS OS CANDIDATOS

4.1. O atendimento diferenciado pessoa com deficincia dar-sede acordo com o disposto nos

subitens seguintes.

4.2. O candidato com deficincia ou com a comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de

acordo com a Lei Federal n 7.853/89, e o art. 27, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99, poder

solicitar, na Diretoria de Concursos e Selees (DCS) do IMPARH, condio diferenciada para a

realizao da prova.

4.3. Os benefcios previstos nos 1 e 2 do artigo acima citado devero ser requeridos (mediante

protocolo) nos dias teis, no perodo de 08 de julho a 11 de agosto de 2015, das 8h30min s 11h30min

e das 13h30min s 16h30min, na diretoria citada no subitem anterior.

4.3.1. Para a consecuo desse objetivo o candidato dever proceder da seguinte forma:

a) preencher e assinar o requerimento (pessoalmente ou por intermdio de representante legal, com a

entrega de instrumento procuratrio pblico ou particular, com firma reconhecida);

b) anexar, obrigatoriamente, ao requerimento de atendimento diferenciado a cpia do laudo mdico

expedido no prazo mximo de 12 (doze) meses antes da data prevista para o trmino das

inscries, atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com a expressa referncia ao cdigo

correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), contendo a assinatura e o carimbo

com o nmero do CRM;

c) anexar a cpia do documento oficial de identidade original (do candidato e do seu procurador, se for

o caso), do comprovante de pagamento da taxa correspondente.

4.4. Para o atendimento diferenciado, podero ser solicitados.

a) no caso de deficincia visual (total e/ou baixa viso), DosVox, prova ampliada (fonte 18 ou 20), prova

em Braille, ledor;

b) no caso de deficincia auditiva plena, intrprete em Libras para a transmisso exclusiva de

informaes inerentes aplicao das provas;

c) no caso de deficincia fsica que impossibilita o preenchimento do carto-resposta, transcritor;

d) no caso de dificuldade acentuada de locomoo, espao adequado.

4.5. De acordo com a Lei Federal n 7.853/89, o tempo de realizao das provas poder ser acrescido

de uma hora para as pessoas com deficincia que tenham solicitado o atendimento diferenciado

previsto nas alneas a, b e c do subitem 4.4.

4.6. O candidato com deficincia que no requerer atendimento diferenciado at a data mencionada no


12

subitem 4.3 e no entregar o laudo mdico ou no cumprir os procedimentos, os prazos e os horrios

estabelecidos nos subitens 4.1 e seguintes deste edital ficar impossibilitado de realizar as provas em

condies especiais e no ter direito ampliao de tempo.

4.7. O candidato que no declarar, no ato da inscrio, sua condio de deficincia no poder alegar

posteriormente essa condio para reivindicar a prerrogativa legal.

4.8. O atendimento s condies solicitadas no requerimento de atendimento diferenciado ficar sujeito

anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.9. Os candidatos que se enquadram nos casos de emergncia ou de lactantes que queiram solicitar

tratamento diferenciado devero preencher o devido requerimento na Diretoria de Concursos e

Selees (DCS) do IMPARH, mediante a devida protocolizao, at 72 (setenta e duas) horas antes da

realizao das provas. Em nenhuma hiptese, o IMPARH ir deferir as solicitaes de atendimento

diferenciado em qualquer outro espao fsico distinto dos locais de prova previamente definidos.

4.10. A lactante que necessitar amamentar durante a aplicao da prova poder faz-lo em sala

reservada, desde que o requeira de acordo com o subitem anterior.

4.10.1. No haver compensao do tempo de amamentao em favor da candidata.

4.10.2. A criana dever ser acompanhada de adulto responsvel pela guarda (familiar ou terceiro

indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

4.10.3. No ser disponibilizado pelo IMPARH um responsvel para a guarda da criana, de modo que,

na ausncia deste, a candidata ficar impossibilitada de realizar a prova.

4.11. Se a solicitao de atendimento diferenciado no for feita previamente, conforme previsto no

subitem 4.9, o pleito do candidato no ser atendido no dia da realizao da prova.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO

5.1. O concurso pblico efetivar-se- em duas etapas, conforme o discriminado abaixo:

a) PRIMEIRA ETAPA PROVA OBJETIVA, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os

candidatos;

b) SEGUNDA ETAPA ANLISE DE TTULOS, de carter meramente classificatrio, para os

candidatos aprovados na primeira etapa.

5.2. PRIMEIRA ETAPA DA PROVA OBJETIVA E DAS CONDIES DE SUA REALIZAO

5.2.1. Nessa etapa, ser aplicada uma prova objetiva, de carter classificatrio e eliminatrio. A prova

objetiva avaliar o grau de conhecimentos gerais e especfico do candidato em relao ao contedo


13

programtico constante do anexo II, parte integrante deste edital, com o valor mximo de 50 (cinquenta)

pontos, contendo 50 (cinquenta) questes, conforme estabelecido no quadro abaixo, todas com quatro

alternativas de resposta (A, B, C, D), sendo somente uma considerada correta.

QUADRO II

PROVA REA DE CONHECIMENTO NMERO DE QUESTES

NMERO DE QUESTES CERTAS

Conhecimentos Gerais Legislao especfica 10 (dez) 05

Conhecimentos Especficos Contedo especfico da rea 40 (quarenta) 24

TOTAL DE PONTOS 50 29

5.2.2. Sero considerados aprovados nessa etapa os candidatos que, CUMULATIVAMENTE:

a) acertarem 50% (cinquenta por cento) do total de questes da prova de conhecimentos gerais, o que

equivale a 05 questes certas;

b) acertarem 60% (sessenta por cento) do total de questes da prova de conhecimentos especficos, o

que equivale a 24 (vinte e quatro) questes certas;

c) alcanarem a classificao, limitada ao quantitativo estabelecido no anexo I, por ordem decrescente

de nota, utilizados os critrios de desempate previstos no subitem 5.2.3, exigncia vlida para todos os

candidatos.

5.2.2.1. Sero eliminados do certame os candidatos que no atenderem s exigncias descritas nas

alneas a, b e c do subitem 5.2.2 deste edital.

5.2.3. Ocorrendo o empate de classificao nesta etapa, o desempate entre os candidatos ocorrer

levando-se em conta os critrios abaixo relacionados, sucessivamente:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no pargrafo nico do art. 27 da

Lei Federal n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), at o ltimo dia de inscrio

previsto para este concurso;

b) o maior nmero de questes certas na prova de conhecimentos especficos (contedo especfico da

rea);

c) a idade maior, considerando-se ano, ms e dia.

5.2.4. DAS CONDIES DE REALIZAO DA PROVA OBJETIVA

5.2.4.1. A prova objetiva ser aplicada na cidade de Fortaleza-CE, com durao de 04 (quatro) horas,

no dia 13 de setembro de 2015 (domingo), no horrio das 14h s 18h (horrio de Fortaleza), para

todos os candidatos.


14

5.2.4.2. O candidato dever acessar o endereo eletrnico http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh 04

(quatro) dias antes da data da realizao da prova objetiva e imprimir o carto de identificao, do qual

constar o respectivo local de realizao da prova objetiva.

5.2.4.3. No sero postados ou enviados quaisquer informativos ao endereo fornecido pelo candidato.

5.2.4.4. O candidato dever comparecer ao seu local de prova com a antecedncia mnima de uma hora

do horrio fixado para o incio das provas, A partir das 14h no mais ser permitido o acesso de

candidatos aos locais de realizao das provas.

5.2.4.5. O candidato dever se apresentar munido, obrigatoriamente, de caneta esferogrfica fabricada

em material transparente e de seu documento oficial de identidade original com foto. No ser aceita a

cpia do documento de identificao, ainda que autenticada.

5.2.4.6. A desobedincia ao disposto nos subitens 5.2.4.4 e 5.2.4.5 implicar a excluso do candidato

desse certame.

5.2.4.7. Em caso de extravio do documento de identidade original (perda, roubo, etc.), aceitar-se- a

apresentao da via original de boletim de ocorrncia (B.O.) emitido pela autoridade policial

competente, desde que dentro do prazo de validade legal de 90 (noventa) dias. Neste caso, o candidato

ser encaminhado sala da coordenao, onde ser formalizada a sua identificao especial em

formulrio prprio.

5.2.4.7.1. Para que seja realizada a identificao especial, o candidato obrigar-se- a entregar ao

coordenador do local de prova a cpia do respectivo boletim de ocorrncia (B.O.). Caso no disponha

da cpia do documento, dever deixar a via original do B.O., sob pena de ser impedido de fazer a prova

e, consequentemente, ser eliminado do certame.

5.2.4.7.2. No caso de documentos de identidade ilegveis, no identificveis e/ou danificados, adotar-se-

o procedimento de identificao especial do candidato, de acordo com o previsto no subitem 5.2.4.7.

5.2.4.8. O carto de identificao do candidato no considerado documento de identificao. Por esse

motivo, o candidato tambm dever estar munido do seu documento oficial de identidade original com

foto, na forma prevista no subitem 5.2.4.10, a fim de apresent-lo na entrada do local da prova e ao

adentrar a sala.

5.2.4.9. A inviolabilidade das provas ser comprovada somente no momento de romper o lacre do

malote, o que ocorrer na presena de dois candidatos, mediante a aposio de suas assinaturas em

um termo formal, na coordenao do local da prova.

5.2.4.10. So considerados documentos oficiais de identidade:

a) carteira ou cdula de identidade com foto, expedida pelas Foras Armadas, secretarias de segurana

pblica, unidades militares do corpo de bombeiros, rgos fiscalizadores de exerccio profissional


15

(ordem ou conselho de classe) e pelo Ministrio das Relaes Exteriores;

b) passaporte vigente;

c) certificado de reservista e carteira funcional expedida por rgo pblico que, por lei federal, vale

como identidade;

d) carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto);

e) carteira profissional expedida pelo Ministrio do Trabalho e Emprego.

5.2.4.11. No sero aceitos como documento oficial de identidade certides de nascimento ou

casamento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,

carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou

danificados.

5.2.4.12. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a

identificao do candidato e devero conter, obrigatoriamente, a fotografia do candidato.

5.2.4.13. Para assegurar a lisura e a segurana do concurso durante a realizao das provas, poder

ser adotado o procedimento de identificao civil dos candidatos, mediante a verificao do documento

de identidade, da coleta da assinatura e/ou das impresses digitais.

5.2.4.13.1. No dia da realizao das provas, o IMPARH poder submeter os candidatos ao sistema de

deteco de metal nas salas, nos corredores e nos banheiros.

5.2.4.14. Durante a realizao da prova objetiva, no ser admitida, sob pena de excluso do presente

certame, qualquer espcie de consulta e comunicao entre os candidatos, porte de arma, nem o porte

e/ou utilizao de caneta fabricada em material no transparente, lpis, borracha, lapiseira, marca-texto,

pincel, grafite, livros, manuais, impressos ou anotaes, mquinas de calcular ou equipamento similar e

demais aparelhos eletrnicos, tais como bip, e-books, telefone celular, smartphone, tablet, iphone,

ipod, ipad, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, pen drive, fone de ouvido, alarme de

qualquer espcie, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens e dados, mquina

fotogrfica, protetor auricular, aparelho de surdez no autorizado pela comisso coordenadora do

certame, artigos de chapelaria (bons, gorros, chapus, etc.), lenos, culos escuros e relgios de

qualquer espcie.

5.2.4.14.1. Os aparelhos eletrnicos devero ser desligados e, juntamente com os demais objetos

descritos no subitem 5.2.4.14, ser acondicionados em embalagem fornecida pelo IMPARH,

exclusivamente para tal fim.

5.2.4.14.2. Por medida de segurana, os candidatos devero deixar as orelhas totalmente descobertas,

observao dos fiscais de sala, durante a realizao das provas.

5.2.4.15. Ser disponibilizado, em cada sala de aplicao da prova objetiva, um instrumento de


16

marcao de tempo de durao das provas do concurso.

5.2.4.16. vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma. O candidato que estiver

armado no poder fazer as provas.

5.2.4.17. No haver, em hiptese alguma, segunda chamada para as provas.

5.2.4.18. Em hiptese nenhuma, o candidato poder submeter-se aplicao das provas fora da data

determinada para a realizao do certame, fora do horrio estabelecido para o fechamento dos portes

(14h - subitem 5.2.4.1) e em outro local que no seja o predeterminado.

5.2.4.19. O preenchimento do carto-resposta dever ser feito pelo prprio candidato, com caneta

esferogrfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Proibir-se- qualquer

colaborao ou participao de terceiros para tal fim, exceto nos casos de atendimento diferenciado

previamente autorizados pela comisso coordenadora do certame.

5.2.4.20. A assinatura constante do carto-resposta dever ser obrigatoriamente igual do documento

oficial de identidade original apresentado pelo candidato.

5.2.4.21. O candidato dever transcrever as respostas da prova objetiva para o carto-resposta, que

ser o nico documento vlido para a correo da prova por meio de processamento eletrnico. O

preenchimento do carto-resposta ser de inteira responsabilidade do candidato, o qual dever

proceder em conformidade com as instrues especficas contidas nos documentos de aplicao. Em

nenhuma hiptese, haver a substituio do carto-resposta em virtude de erro provocado pelo

candidato.

5.2.4.22. O candidato dever, obrigatoriamente, marcar para cada questo um, e somente um, dos

campos do carto-resposta, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes de marcaes indevidas.

Ser atribuda nota zero questo com mais de uma opo assinalada, sem opo assinalada, com

rasura, com emenda ou com campo de marcao no preenchido integralmente.

5.2.4.23. O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo,

danificar o seu carto-resposta, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de

realizao da leitura ptica.

5.2.4.24. Por motivo de segurana, os candidatos somente podero ausentar-se definitivamente do

recinto de realizao das provas depois de decorrida uma hora do seu incio. A inobservncia desse

aspecto acarretar a no correo da prova e, consequentemente, a eliminao do candidato do

concurso pblico.

5.2.4.25. Ao terminar a prova, o candidato entregar obrigatoriamente ao chefe de sala o carto-

resposta assinado, o caderno de provas, bem como a folha de anotao de gabarito, de acordo com o

previsto no subitem 5.2.4.27.


17

5.2.4.26. Por razes de ordem tcnica e de segurana do certame, no sero permitidos:

a) o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de

aplicao das provas, desde a abertura dos portes do local de prova (s 13h) at o trmino dos

trabalhos da coordenao do local de prova;

b) a permanncia, no local de prova, de candidato que j tenha finalizado a sua prova e deixado a sala

de aplicao;

c) o fornecimento de qualquer exemplar ou cpia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou

a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento do concurso pblico. No

entanto, o caderno da prova objetiva e o seu gabarito preliminar sero disponibilizados no stio do

IMPARH (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh), no dia da realizao da prova objetiva, a partir das

20h (horrio local).

5.2.4.27. Somente ser permitida a sada levando a folha de anotao do gabarito individual da prova

objetiva aos candidatos que permanecerem na sala nos ltimos 30 (trinta) minutos do tempo total da

prova objetiva.

5.2.4.28. Os eventuais erros de digitao verificados nos documentos impressos entregues ao

candidato no dia da aplicao das provas, exceto com relao ao CPF, devero ser corrigidos pelo

chefe de sala na ata de sala.

5.2.4.28.1. O candidato que no solicitar as correes dos dados pessoais nos termos previstos no

subitem anterior dever arcar com as consequncias advindas de sua omisso.

5.2.4.29. O IMPARH, rgo responsvel pela execuo do concurso pblico, no se responsabilizar

pela perda ou pelo extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrnicos ocorridos no local da

realizao das provas, nem por danos a eles causados.

5.3. SEGUNDA ETAPA DA ANLISE DE TTULOS

5.3.1. Sero considerados habilitados para essa etapa os candidatos aprovados na primeira etapa -

prova objetiva, conforme previsto nos subitens 5.2.2 e seguintes, limitados aos quantitativos descritos

no anexo I e por ordem decrescente de nota.

5.3.2. A referida etapa ser constituda da anlise de ttulos, de carter meramente classificatrio, com o

valor de 40 (quarenta) pontos, distribudos conforme demonstrado no quadro abaixo. Somente sero

aceitos os ttulos a seguir relacionados, com os respectivos comprovantes, expedidos at a data-limite

prevista para a sua entrega, em modelo padronizado, de acordo com o item 09 e observados os limites

de pontos estabelecidos no quadro III.


18

QUADRO III

REAS

Denominao dos ttulos

Quantidade de ttulos (mximo)

Valor unitrio em pontos

Valor mximo em

pontos

FORMAO ACADMICA

Doutorado na rea de conhecimento da especialidade para a qual o candidato concorre

01 4,0 4,0

Mestrado na rea de conhecimento da especialidade para a qual o candidato concorre

01 3,0 3,0

Residncia Mdica referente a especialidade para a qual o candidato concorre

01 10,0 10,0

Residncia Mdica referente a outra especialidade para a qual o candidato concorre

02 2,0 4,0

Ttulo de Especialista na rea da especialidade para a qual o candidato concorre ou curso de Especializao, com carga horria mnima de 360 h/a (trezentas e sessenta

horas-aula)

02 2,5 5,0

PRODUO CIENTIFICA OU

TCNICA

Captulos de livros com ISBN na rea de sade 02 0.5 1,0

Artigos na rea de sade publicados em peridicos cientficos indexados

02 0,5 1,0

EXPERINCIA TCNICO

PROFISSIONAL

Aprovao em concurso pblico para cargo ou emprego privativo de mdico em qualquer especialidade

02 1,0 2,0

Experincia em preceptoria de Residncia Mdica credenciada pela Comisso Nacional de Residncia Mdica

CNRM 01 1,0 1,0

Experincia de tempo de servio na rea compatvel ao cargo, considerando 1 ponto a cada 12 meses e no

mximo 9 anos 09 1,0 9,0

Mximo de pontos 40

5.3.3. O cronograma de entrega da documentao comprobatria dos ttulos ser disponibilizado na

data de divulgao do resultado definitivo da primeira etapa, em edital especfico.

5.3.4. O candidato ou o seu procurador (de posse do instrumento procuratrio pblico ou particular,

cuja cpia ficar na posse do IMPARH) dever entregar, na Diretoria de Concursos e Selees (DCS),

na sede do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), situado na

Avenida Joo Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, no perodo indicado no calendrio de atividades

(item 09), no horrio das 8h30min s 11h30min e das 13h30min s 16h30min, a documentao abaixo

discriminada, a qual ser recebida em envelope de tamanho A4, fornecido pelo prprio candidato, no

qual dever ser colado o formulrio de entrega de documentao da segunda etapa (via envelope)

disponibilizado no anexo VIII, acompanhada da via candidato, ambas devidamente preenchidas e

assinadas.

5.3.5. O envelope anteriormente mencionado dever conter a seguinte documentao:

a) formulrio padronizado da anlise de ttulos, conforme anexo VII deste edital e disponibilizado no

endereo eletrnico http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh, sem rasura, datado e assinado;


19

b) cpia autenticada em cartrio dos documentos comprobatrios dos ttulos descritos no quadro III do

subitem 5.3.2, conforme o caso;

c) cpia simples do documento oficial de identidade original e CPF.

5.3.6. Em nenhuma hiptese, ser aceita a anexao ou a substituio de qualquer documento aps a

sua entrega ou fora do perodo estabelecido para a entrega da documentao comprobatria de ttulos,

nem o seu encaminhamento por fac-smile, postagem, correio eletrnico ou qualquer outro meio que

no o previsto no subitem 5.3.4.

5.3.6.1. O IMPARH no devolver, em hiptese alguma, a documentao entregue para efeito de

pontuao da segunda etapa.

5.3.7. A procurao prevista no subitem 5.3.4 poder ser formalizada por meio de instrumento particular

(com firma reconhecida) ou pblico (expedido em cartrio competente), com a cpia simples do

documento de identidade de ambos (candidato e procurador).

5.3.8. No sero avaliados quaisquer ttulos diferentes daqueles estabelecidos no quadro III do subitem

5.3.2 deste edital, nem aqueles remetidos fora do prazo indicado no subitem 5.3.4.

5.3.9. Os comprovantes de concluso de curso devero ser expedidos por instituio oficial de ensino

devidamente reconhecida por rgo pblico competente.

5.3.10. Somente sero aceitos diplomas, declaraes, certides ou certificados das instituies

referidas no subitem anterior nos quais constem todos os dados necessrios sua devida avaliao.

5.3.11. Diplomas, declaraes, certides ou certificados sem meno de carga horria ou com carga

horria inconclusa no sero considerados.

5.3.11.1. O mesmo ttulo no ser valorado mais de uma vez.

5.3.11.2. Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras devero estar

revalidados por universidades pblicas brasileiras que tenham curso de mesmo nvel e rea ou

equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparao nos termos do

artigo 48, 2 e 3 da Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

5.3.11.3. Os documentos expressos em lngua estrangeira devero vir acompanhados de traduo feita

para o portugus por tradutor juramentado.

5.3.11.4. Se o nome do candidato no(s) documento(s) apresentado(s) para a anlise de ttulos for

diferente do nome que consta no formulrio de inscrio, dever ser encaminhado tambm um

comprovante de alterao do nome, sob pena de esse(s) documentos(s) no ser(em) considerado(s).

5.3.11.5. Os documentos comprobatrios de ttulos no podem conter rasuras nem emendas.

5.3.11.6. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos

apresentados, o candidato ter anulada a respectiva pontuao e, se comprovado que agiu de m-f,


20

ser excludo do concurso.

5.3.11.7. O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concludos poder

apresentar certido de concluso expedida pela respectiva instituio, conforme o disposto nos subitens

5.3.12.

5.3.11.8. No sero computados os ttulos que excederem o nmero mximo previsto no quadro III do

subitem 5.3.2 deste edital.

5.3.11.9. Sero desconsiderados os ttulos que no preencherem devidamente os requisitos de

comprovao ou cuja documentao entregue pelo candidato revele que os mesmos so inconclusos.

5.3.12. O candidato dever comprovar sua formao acadmica conforme determinado nas alneas

abaixo:

a) a comprovao de concluso de curso de ps-graduao stricto sensu poder ser feita por

certificado, declarao ou certido oficial expedidos por instituio de ensino superior reconhecida pela

Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior do Ministrio da Educao

(CAPES/MEC) ou com validade no Brasil, ou seja, devidamente revalidados por instituio de ensino

superior credenciada pelo MEC, devendo dele(a) constar, obrigatoriamente, as seguintes informaes:

I) o cumprimento, por parte do candidato, de todas as exigncias para a concluso do curso;

II) o ttulo e o resultado do julgamento da dissertao ou da tese, no caso de curso de mestrado ou

doutorado, respectivamente;

III) no caso da impossibilidade de apresentao de certificado ou certido oficial, o candidato poder

apresentar declarao da qual constem todas as informaes exigidas nos subitens anteriores, desde

que fique comprovado que o candidato j obteve, realmente, o grau de mestre ou de doutor;

b) a comprovao de concluso de curso de ps-graduao lato sensu em nvel de especializao

poder ser feita por certificado, certido ou declarao de concluso acompanhados do histrico

escolar, com firma reconhecida, expedidos por instituio devidamente credenciada pelo MEC ou com

validade no Brasil; a certido e a declarao devero conter o ttulo e o resultado do julgamento da

monografia apresentada;

c) a concluso do curso de Residncia Mdica dever ser comprovada mediante certificao

reconhecida pelo Conselho Nacional de Residncia Mdica (CNRM) e o ttulo de especialista dever ser

comprovado por concurso promovido por sociedade mdica especializada e reconhecida pela

Resoluo n 1.634, de 11 de abril de 2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no

Dirio Oficial da Unio em 29 de abril de 2002, seo I, pg. 81, com suas alteraes.

5.3.13. Os cursos de ps-graduao lato sensu e seus respectivos certificados de concluso somente

sero considerados de acordo com:


21

a) o art. 5 e demais dispositivos pertinentes da Resoluo n 12, do Conselho Federal de Educao

(CFE), de 06 de outubro de 1983, com vigncia no perodo de 27 de outubro de 1983 a 06 de outubro

de 1999;

b) o art. 6 e demais dispositivos pertinentes da Resoluo n 03, da Cmara de Educao Superior do

Conselho Nacional de Educao (CES/CNE), de 07 de outubro de 1999, com vigncia no perodo de 07

de outubro de 1999 a 02 de abril de 2001;

c) o art. 12 e demais dispositivos pertinentes da Resoluo n 01, da CES/CNE, de 03 de abril de 2001,

com vigncia no perodo de 03 de abril de 2001 a 07 de junho de 2007;

d) o art. 1 e demais dispositivos pertinentes da Resoluo n 01, da CES/CNE, de 08 de junho de

2007, em vigncia na data de expedio deste edital.

5.3.14. Os captulos de livros com ISBN devero ser comprovados por meio de cpia simples da capa

da obra, com a identificao do candidato.

5.3.15. Os artigos na rea de sade publicados devero ser comprovados por meio de cpia simples da

capa ou da carta de aceite com a identificao do candidato.

5.3.16. A aprovao em concurso pblico ou seleo pblica dever ser comprovada exclusivamente

por meio de publicao do resultado final do concurso ou da seleo ou do ato de nomeao ou

contratao, em seu inteiro teor, em Dirio Oficial (ou jornal de grande circulao, na hiptese de o ente

federativo no contar com rgo de imprensa oficial).

5.3.17. Para ser atribuda a pontuao relativa ao tempo de servio/experincia profissional, o candidato

dever entregar a cpia autenticada em cartrio da documentao comprobatria que se enquadra em

pelo menos uma das alneas abaixo:

a) cpia do inteiro teor do contrato de trabalho;

b) certido ou declarao original de rgos pblicos contendo o tempo lquido (ano, ms e dia) de

servio, datado e assinado pelo representante legal, com a descrio da espcie do servio e das

atividades realizadas;

c) cpia das pginas da carteira de trabalho e previdncia social CTPS, com a foto, a qualificao

(dados pessoais) e as anotaes dos contratos de trabalho que contenham os dados do empregado e

empregador;

d) no caso de profissional autnomo, contrato de prestao de servio, com firma reconhecida,

informando o perodo (incio e fim, se for o caso) e a espcie do servio realizado.

5.3.17.1. A declarao e/ou a certido mencionadas no subitem anterior devero ser emitidas por

dirigentes de rgo de pessoal ou de recursos humanos ou autoridade competente.

5.3.18. O tempo de servio prestado como voluntrio, estagirio e monitor no ser aceito como tempo


22

de experincia profissional.

5.3.19. O tempo de servio concomitante no ser considerado, exceto quando se tratar de atividades

de naturezas distintas.

5.3.20. No ser computado o tempo de experincia se o documento a ser analisado no se enquadrar

nas exigncias constantes do subitem 5.3.17 e de suas alneas ou se o incio ou o trmino da

experincia no estiverem no formato dia/ms/ano.

5.3.21. No sero consideradas, em nenhuma hiptese, a anexao ou a substituio de qualquer

documento aps a sua entrega e fora do perodo estabelecido para a entrega de documentao

comprobatria de ttulo.

5.3.22. Ocorrendo empate de classificao nessa etapa e no resultado final, o desempate entre os

candidatos ocorrer levando-se em conta os critrios abaixo relacionados, sucessivamente:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no pargrafo nico do art. 27 da

Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), at o ltimo dia de inscrio deste concurso;

b) maior nota na prova objetiva;

c) a idade maior, considerando-se ano, ms e dia.

5.3.23. A documentao entregue para efeito de pontuao na segunda etapa no ser devolvida, em

hiptese alguma.

6. DAS CONDIES PARA APROVAO E DO RESULTADO FINAL

6.1. A classificao final obedecer ordem decrescente do nmero de pontos obtidos pelos candidatos

aprovados em todas as etapas, de acordo com a nota final (NF).

6.2. A nota final (NF) corresponde pontuao obtida pelo candidato aprovado e classificado em todas

as etapas do certame e ser calculada de acordo com a seguinte frmula:

NF = NPO + NAT

Onde:

NF = nota final

NPO = nota da prova objetiva

NAT = nota da anlise de ttulos

6.3. Sero considerados aprovados (classificados ou integrantes do cadastro de reserva, dependendo

da classificao no certame) os candidatos que atenderem s condies previstas no subitem 5.3.1.


23

6.4. Em caso de empate na classificao final, o desempate entre os candidatos ocorrer levando-se

em conta os critrios relacionados no subitem 5.3.22, sucessivamente.

6.5. Sero considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que no satisfizerem

os requisitos fixados no subitem 5.3.1 deste edital.

7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

7.1. Admitir-se- recurso administrativo contestando:

a) o resultado preliminar da solicitao de iseno da taxa de inscrio;

b) o resultado preliminar da solicitao de inscrio;

c) o contedo de questes e o gabarito preliminar da prova objetiva;

d) o resultado preliminar da prova objetiva;

e) o resultado preliminar da anlise de ttulos.

7.2. Os recursos devero ser interpostos no prazo de at 02 (dois) dias teis, com exceo do recurso

contra o resultado preliminar da solicitao de iseno da taxa de inscrio, contados a partir da data da

divulgao dos eventos elencados no subitem 7.1, no endereo eletrnico

http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh.

7.3. Admitir-se- um nico recurso, por candidato, contra cada evento elencado no subitem 7.1 deste

edital.

7.4. Todos os recursos devero ser dirigidos Presidncia do IMPARH, formalizados por meio de

processo administrativo, desde que devidamente fundamentados, inclusive com referncias

bibliogrficas (e a disponibilizao, em cpias legveis, dos textos referenciados), dentro do prazo

estabelecido no subitem 7.2 e entregues, das 8h30min s 11h30min e das 13h30min s 16h30min, na

Diretoria de Concursos e Selees (DCS) do IMPARH, situado na Avenida Joo Pessoa, 5609, Damas,

Fortaleza-CE.

7.4.1. O candidato dever anexar tambm a cpia do documento oficial de identidade original e do

comprovante de inscrio. No caso de recurso interposto contra o indeferimento da inscrio, o

candidato dever anexar ainda o comprovante de pagamento da taxa correspondente. No caso de

recurso interposto por procurador, este dever anexar a cpia do seu documento oficial de identidade

original e a respectiva procurao particular ou pblica, alm dos documentos indicados anteriormente.

7.5. Somente sero apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com a indicao do nome do

concurso pblico, do nome do candidato, do nmero de inscrio e do CPF do candidato, bem como a

assinatura do candidato ou do seu procurador. No caso de recurso interposto por procurador, este


24

dever indicar o CPF do candidato no requerimento de recurso administrativo, anexando a respectiva

procurao particular ou pblica.

7.6. No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota ou resultado de outro(s)

candidato(s).

7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo no ser aceito, sendo considerada, para tanto, a

data do protocolo.

7.8. O recurso interposto tempestivamente ter efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, at que

seja conhecida a deciso.

7.9. Se do exame dos recursos resultar a anulao de questo, os pontos a ela correspondentes sero

atribudos a todos os candidatos que efetivamente fizeram a prova, independentemente da formulao

de recurso.

8. DA HOMOLOGAO

8.1. O resultado final dos candidatos classificados e integrantes do cadastro de reserva ser

devidamente homologado e publicado no portal do IMPARH (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh.),

obedecendo-se rigorosamente ordem crescente de classificao final, no se admitindo recurso

contra esse resultado.

8.2. A homologao do resultado do concurso pblico ser feita por ato do Secretrio Municipal do

Planejamento, Oramento e Gesto.

8.3. O Secretrio Municipal do Planejamento, Oramento e Gesto poder, a seu critrio, antes da

homologao do resultado do concurso pblico, suspender, alterar ou cancelar o certame, no

assistindo aos candidatos o direito interposio de recurso administrativo contra tais atos.

8.4. A publicao no Dirio Oficial do Municpio (DOM) substitui atestados, certides ou certificados

relativos classificao, mdia ou nota do candidato.

9. DO CALENDRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADE DATA PROVVEL

Solicitao de inscrio pela internet (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh) 07/julho a 07/agosto/2015

Entrega de laudo mdico 08/julho a 11/agosto/2015

Solicitao de iseno da taxa de inscrio pelo site (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh)

08 e 09/julho/2015

Entrega da documentao da solicitao de iseno da taxa de inscrio presencial

09 e 10/julho/2015


25

ATIVIDADE DATA PROVVEL

Resultado preliminar da solicitao da iseno da taxa de inscrio 20/julho/2015

Recurso contra o resultado preliminar da solicitao da iseno da taxa de inscrio

21 e 22 /julho/2015

Resultado definitivo da solicitao da iseno da taxa de inscrio 29/julho/2015

Resultado preliminar da solicitao de inscrio 07/agosto/2015

Recurso contra o resultado preliminar da solicitao de inscrio 10 e 11/agosto/2015

Resultado definitivo da solicitao de inscrio (homologao) 21/agosto/2015

Disponibilizao do carto de identificao por meio do portal do IMPARH 09/setembro/2015

Primeira Etapa - Aplicao da prova objetiva 13/setembro/2015

Divulgao do gabarito preliminar da prova objetiva (a partir das 20h) 13/setembro/2015,a partir das 20h

Recurso contra questes e o gabarito preliminar da prova objetiva 14 e 15/setembro/2015

Resultado definitivo do gabarito da prova objetiva 25/setembro/2015

Resultado preliminar da primeira etapa - prova objetiva 28/setembro/2015

Recurso contra o resultado preliminar da primeira etapa - prova objetiva 29 e 30/setembro/2015

Resultado definitivo da primeira etapa (prova objetiva) e divulgao do cronograma para a realizao da segunda etapa (anlise de ttulos)

13/outubro/2015

Segunda etapa - Entrega de documentao comprobatria de ttulos (de acordo com o cronograma divulgado)

14 e 15/outubro/2015

Resultado preliminar da segunda etapa - anlise de ttulos 09/novembro/2015

Recurso contra o resultado preliminar da segunda etapa - anlise de ttulos 10 e 11/novembro/2015

Resultado final e ato de homologao 24/novembro/2015

10. DAS VAGAS DO CARGO DE MDICO NAS DIVERSAS ESPECIALIDADES E DA LOTAO

DOS CANDIDATOS APROVADOS

10.1. A Secretaria Municipal de Sade (SMS) disponibilizar 43 (quarenta e trs) vagas para mdico nas

diversas especialidades, de acordo com a necessidade e a convenincia da administrao pblica.

10.2. O candidato devidamente convocado que no aceitar a vaga disponvel ofertada por ocasio da

sua convocao dever assinar um termo de desistncia, fornecido pela Coordenadoria de Gesto de

Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal da Sade (SMS).

10.3. As vagas remanescentes sero ocupadas pelos candidatos que compuserem o cadastro de

reserva.

11. DA CONVOCAO E NOMEAO

11.1. Os candidatos sero convocados para a nomeao, oportunamente, mediante edital publicado no


26

Dirio Oficial do Municpio de Fortaleza (DOM), a critrio da administrao pblica, obedecendo-se

ordem crescente de classificao dos candidatos aprovados. Ser considerado desistente o candidato

que no comparecer ao local indicado na data e no prazo determinado no referido edital.

11.2. A nomeao do candidato aprovado no concurso pblico em epgrafe fica condicionada

satisfao das exigncias constantes deste edital e de outras condies complementares exigidas de

acordo com a legislao vigente, no prazo constante da convocao feita pela Prefeitura de Fortaleza,

obedecendo-se rigorosa ordem de classificao e disponibilidade oramentria e financeira do ente

contratante, de acordo com o consignado na Lei Oramentria Municipal vigente.

11.3. Os candidatos aprovados no concurso pblico, por ocasio de sua convocao, devero

apresentar os documentos exigidos para a nomeao, conforme estabelecido no item 12, alm de

outros documentos necessrios para a admisso no servio pblico municipal.

12. DAS CONDIES PARA A INVESTIDURA DO CARGO EFETIVO

12.1. O candidato aprovado no concurso pblico de que trata este edital ser nomeado para o cargo de

mdico se atendidas as seguintes exigncias:

a) ter sido aprovado no concurso pblico, na forma estabelecida neste edital;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de

igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na

forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal n 70.436, de 18 de abril de 1972, e no 1, do art. 12,

da Constituio Federal de 1988; no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, dever ser

observado o disposto no inciso I do art. 37 da Constituio Federal de 1988;

c) gozar dos direitos polticos;

d) estar quite com as obrigaes eleitorais;

e) estar quite com as obrigaes do servio militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) apresentar o requisito exigido para o exerccio do cargo de mdico, de acordo com o previsto no

anexo I deste edital;

g) ter idade mnima de 18 anos poca da nomeao;

h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovadas por percia mdica

oficial do Instituto de Previdncia do Municpio de Fortaleza (IPM);

i) no estar suspenso do exerccio profissional nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar;

j) apresentar certido dos foros da justia, em nveis estadual e federal, no mbito de competncia

jurisdicional dos Estados onde residiu nos ltimos dois anos, expedida, no mximo, h seis meses;


27

k) apresentar folha de antecedentes da Polcia Federal e da Polcia dos Estados onde residiu nos

ltimos dois anos, expedida, no mximo, h seis meses;

l) no possuir vnculo com as administraes direta ou indireta da Unio, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municpios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidirias e/ou controladas,

salvo nos casos de acumulao lcita de cargos, quando a compatibilidade de carga horria dever

observar a exigncia da atuao do profissional;

m) ter disponibilidade de 144 (cento e quarenta e quatro) horas mensais para o exerccio do cargo de

mdico, nas diversas especialidades;

n) no ter sido condenado, em sede de processo administrativo disciplinar ou de ao judicial, com a

pena de demisso do servio pblico no mbito da Prefeitura de Fortaleza.

12.2. Alm dos comprovantes das situaes acima relacionadas, poder ser exigida, por ocasio da

posse, a apresentao de outros documentos necessrios para a admisso no servio pblico

municipal. A relao desses documentos ser divulgada ao candidato no momento da sua convocao.

13. DA VIGNCIA

13.1. Este concurso pblico tem prazo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma

nica vez, por igual perodo, a contar da data da publicao da homologao do seu resultado final.

14. DAS DISPOSIES FINAIS

14.1. Todo o conjunto de atividades, aes, informaes, requerimentos, respostas de recursos,

resultados das diversas etapas e demais atos pertinentes, at a disponibilizao do resultado final, ser

divulgado, exclusivamente, no portal do IMPARH (http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh).

14.2. Em situaes excepcionais, o IMPARH poder entrar em contato telefnico ou enviar e-mail para

os candidatos inscritos por meio dos registros constantes do formulrio de inscrio, de acordo com os

dados fornecidos pelos prprios candidatos.

14.3. A qualquer tempo, poder-se- anular a inscrio, as provas ou a nomeao do candidato, desde

que verificadas falsidades de declarao ou irregularidades na realizao das provas ou nos

documentos apresentados.

14.4. Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a sua realizao:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;

b) for flagrado, inclusive atravs do uso de detector de metal, portando ou utilizando o material descrito

no subitem 5.2.4.14;


28

c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as

autoridades presentes ou com os demais candidatos;

d) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;

e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas e o carto-resposta;

g) descumprir as instrues contidas no caderno de provas ou no carto-resposta;

h) no permitir a coleta de sua assinatura e/ou impresso digital;

i) for surpreendido portando qualquer tipo de arma.

14.5. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por

investigao policial, que o candidato tenha se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas

e ele ser automaticamente eliminado do concurso.

14.6. No ser expedida ou enviada nenhuma correspondncia ou convocao aos candidatos para

nenhum procedimento previsto para o concurso de que trata este edital.

14.7. No ser expedido qualquer documento comprobatrio de aprovao/classificao no concurso,

valendo para esse fim as publicaes oficiais.

14.8. Os pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsa, carteira, bon e similares, culos

escuros, aparelho celular, eletrnicos, protetor auricular e quaisquer outros materiais por ele portados,

devero ser acondicionados no porta-objeto disponibilizado pelo IMPARH, o qual dever ser colocado

sob a cadeira e ali permanecer at o trmino da prova. O porta-objeto s poder ser aberto aps a

sada do candidato do local da prova.

14.9. Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais adquiridos, no sero fornecidos

exemplares dos cadernos de provas a candidatos ou a instituies de direito pblico ou privado, mesmo

aps o encerramento do concurso. O candidato dever consultar, no endereo eletrnico do IMPARH

(http://www.fortaleza.ce.gov.br/imparh), conforme previsto no item 9, as datas de divulgao das

questes da prova objetiva, do gabarito preliminar e do resultado preliminar. As questes da aludida

prova ficaro disponveis no portal do instituto at a divulgao do resultado final do concurso.

14.10. O provimento dos cargos obedecer rigorosamente ordem crescente de classificao final dos

candidatos.

14.11. O candidato classificado ser convocado por meio de edital expedido pela SMS/SEPOG, sendo

que a ordem de chamada para a escolha do local de lotao obedecer rigorosamente ordem

crescente de classificao final dos candidatos.

14.12. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos tcnicos e operacionais referentes ao

concurso pblico, especialmente no que diz respeito inscrio, prova e classificao, sero resolvidos


29

pela Presidncia do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), por

intermdio da comisso coordenadora do certame.

14.13. A Comarca de Fortaleza o foro competente para decidir quaisquer aes judiciais ou medidas

extrajudiciais interpostas com respeito ao presente edital e ao respectivo concurso pblico.

Fortaleza, 02 de julho de 2015.

Philipe Theophilo Nottingham Secretrio Municipal do Planejamento, Oramento e Gesto

Maria do Perptuo Socorro Martins Breckenfeld Secretria Municipal da Sade

Andr Ramos Silva Presidente do IMPARH


30







ANEXO I AO EDITAL N 61/2015

rea/Especialidade Carga

horria (mensal)

Nmero de Vagas

Aprovados para a 2

etapa

Vencimento bsico

(R$)

Requisito (conforme PCCS Lei

Municipal n 9.310, de 06 de dezembro

de 2007)

Ampla concorrncia

Candidatos com

deficincia

Total de vagas

CLNICA GERAL

144h

08 - 08 48

2.974,36

Curso de graduao completo em Medicina com

registro profissional e ttulo de

especialista reconhecido pela

Associao Mdica Brasileira (AMB) ou

ttulo de especializao

reconhecido pelo Ministrio da Educao ou

residncia mdica (a formao dever ser em rea correlata ao

cargo, de acordo com cada

especialidade)

CIRURGIA GERAL 08 - 08

48

MEDICINA INTENSIVA

01 - 01

06

PEDIATRIA 01 - 01

06

ANESTESIOLOGIA

11 01 12

72

TRAUMATO-ORTOPEDIA

12 01 13

65

TOTAL 41 02 43 245


31







ANEXO II AO EDITAL N 61/2015

CONTEDO PROGRAMTICO DA PROVA OBJETIVA

Prova de Conhecimentos Gerais:

1. Constituio Federativa do Brasil de 1988, Ttulo VIII, Captulo II, Seo I, Artigos 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200; 2. Lei N 8.080, de 19 de setembro de 1990; 3. Lei N 8.142, de 28 de dezembro de 1990; 4. NOB SUS 1996 5. Portaria N 373, de 27 de fevereiro de 2002 NOAS SUS 01/2002; 6. Cdigo de tica Mdica Resoluo CFM N 1.931/2009 Prova de Conhecimentos Especficos: Especialidade: Mdico Anestesiologista

1. Fisiologia e Fisiopatologia Respiratrias - Farmacologia do sistema respiratrio 2. Fisiologia e Fisiopatologia do Sistema Cardiovascular - Farmacologia do sistema cardiovascular 3. Equilbrio hidroeletroltico e cido-base; 4. Farmacologia dos Autacides, Eucosanides, Encefalinas e Endorfinas Reaes anafilticas e anafilactides; 5. Reposio e transfuso - Coagulao e coagulopatias - choque; 6. Anestesia Venosa - Farmacologia, tcnicas e indicaes; 7. Anestesia Inalatria - Intubao traquel e Fsica aplicada anestesia; 8. Anestsicos Locais; 9. Bloqueios Subaracnides, Epidural e dos Nervos Perifricos; 10. Anestesia para Procedimentos Diagnsticos, Laparoscopia e Histeroscopia; 11. Recuperao Ps-Anestsica e Complicaes Anestsicas; 12. Anestesia em Urgncia e Cirurgia Ambulatorial; 13. Equipamentos de Anestesia - Ventilao Artificial e Terapia Intensiva; 14. Parada Crdio-Respiratria e Reanimao e Monitorizao em Anestesia;


32

15. Regulao Mdica das urgncias e emergncias (transporte inter-hospitalar, indicao e prorizao em UTI, conceito vaga-zero; 16. Aspectos ticos-legais do atendimento de urgncias e emergncias. Especialidade: Mdico Cirurgio Geral

1. Atendimento inicial ao politraumatizado (suporte de vida) = ATLS 2. Choque e suporte transfusional 3. Infeco e antibioticoterapia em cirurgia; 4. Cuidados relativos ao pr-operatrio e ao ps-operatrio 5. Abordagem e condutas referentes aos traumas cervical, torcico, abdominal e vascular 6. Abdome agudo no-traumtico 7. Regulao mdica das urgncias e emergncias (transporte inter-hospitalar, indicao e priorizao em UTI, conceito vaga-zero 8. Aspectos tico-legais do atendimento de urgncia e emergncia Especialidade: Mdico Pediatra

1. Semiologia Peditrica a) Exame do RN (Somtico e Neurolgico) b) Exame do Lactente 2. Morbi-Mortalidade Infantil: Tecnologias de Interveno a) Doena diarrica b) Infeco Respiratria Aguda c) Asma 3. Neonatologia a) Atendimento ao RN em sala de parto b) Carctersticas gerais do RN a termo e prematuro c) Ictercia Neonatal d) Infeces Neonatais congnitas e inespecficas e) Distrbio Respiratrios do RN f) Anoxia Perinatal 4. Problemas mais comuns no RN e lactente a) Regurgitao e Vmitos 5. Doenas infecciosos mais comuns a) Sarampo, Coqueluche, Difteria, Ttano, Meningites, Hepatites, Variclea, Calazar, Escarlatina, Rubola, Doena de Kawasaki, AIDS, Dengue. 6. Outras doenas infantis a) Sndrome Nefrtica e Nefrrtica, Cardite Reumtica, Leucoses, Vulvovaginites, Osteomielite, Artrites, Cncer na Infncia. 7. Acidentes a) Choque eltrico b) Afogamento c) Queimadura d) Politrauma 8. Regulao Mdica das urgncias e emergncias (transporte inter-hospitalar, indicao e prorizao em UTI, conceito vaga-zero; a) Aspectos ticos-legais do atendimento de urgncias e emergncias Especialidade: Mdico Intensivista

1. Doenas Infecciosas e Parasitrias: clera, encocardite infecciosa, febre reumtica, miocardites,


33

malria, leptospirose, dengue, febre amarela, hepatites, SIDA/AIDS, estafilococcias e septicemias. 2. Doenas Endcrinas: insuficncia da supra-renal aguda e diabetes mellitus 3. Doenas do Sistema Nervoso: comas, hipertenso intracraniana, sndrome convulsiva e polineuropatias 4. Doenas Cardiovasculares: doena hipertensiva, doena coronria, insuficincia cardaca, doena cerebrovasculas, miocardites, endocardite infecciosa, arritimias cardacas, choque circulatrio e choque anafiltico 5. Doenas do Aparelho Respiratrio: pneumonias, abscesso pulmonar, insuficincia respiratria e DBPOC/asma. 6. Unidade de Terapia Intensiva: Normas de funcionamento e manejos de aparelhagem e instrumentos; cuidados especiais (suporte nutricional, distrbio hidro-eletrolticos, transfuso de sangue hemoderivados). 7. Regulao Mdica das urgncias e emergncias (transporte inter-hospitalar, indicao e prorizao em UTI, conceito vaga- zero; 8. Aspectos ticos-legais do atendimento de urgncias e emergncias Especialidade: Mdico Clnico Geral

1. Doenas Infecciosas e Parasitrias: clera, amebase, gastroenterites, febre tifide e intoxicaes alimentares; ancilostomase, ascaridase, esquistossomose, tenase/cisticercose e estrongiloidase; sfilis e gonorria; ttano e rubola; doena de Chagas, malria e leishmanioses e leptospirose; caxumba, hepatites virais, raiva, SIDA/AIDS, meningite viral, mononucleose infecciosa, varicela-zster e dengue; meningites bacterianas, peste, tuberculose, hansenase, febre reumtica, estafilococcias, estreptococcias e septicemias. 2. Doenas do Sistema Nervoso: comas, hipertenso intracraniana, epilepsias, neuropatias perifricas e doenas da juno neuro-muscular. 3. Doenas Cardiovasculares: doena hipertensiva, doena coronria, insuficincia cardaca, doena cerebrovascular; miocardites, aterosclerose, endocardite infecciosa, arritimias cardacas e choque circulatrio. 4. Doenas do Aparelho Respiratrio: gripe, resfriado comum, pneumonias, abscesso pulmonar, insuficincia respiratria, silicose e DBPOC/asma. 5. Epidemiologia Clnica: conceitos gerais e aplicaes, anormalidade, testes diagnsticos, medidas de freqncia, fatores de risco, prognostico, tratamento, preveno, causalidade em medicina, meta-analises em medicina. 6. Reanimao Cardio-respiratria (ACLS) 7. Regulao Mdica das urgncias e emergncias (transporte inter-hospitalar, indicao e prorizao em UTI, conceito vaga- zero; 8. Aspectos ticos-legais do atendimento de urgncias e emergncias Especialidade: Mdico Traumato-ortopedista

1. Anatomia do Aparelho Locomotor; 2. Bases do diagnstico e da terapia em Doenas do Aparelho Locomotor; 3. Leses Traumticas do Aparelho Locomotor; 4. Cirurgia do Aparelho Locomotor; 5. Atendimento ao Politraumatizado; 6. Ortopedia - adulto e infantil; 7. Urgncias e emergncias em Traumato-ortopedia; 8. Regulao Mdica das urgncias e emergncias (transporte inter-hospitalar, indicao e prorizao em UTI, conceito vaga- zero; 9. Aspectos ticos-legais do atendimento de urgncias e emergncias.


34







ANEXO III AO EDITAL N 61/2015

ATRIBUIES DO CARGO DE MDICO (Lei Municipal n 9.310, de 06 de dezembro de 2007)

Subsidiar a elaborao e viabilizao de poltica de sade pblica; Participar do planejamento, execuo e avaliao de planos, progr

Edital 61.2015 - Concurso Sms - Medicos - Edital

Documents

Transcript of Edital 61.2015 - Concurso Sms - Medicos - Edital