Edital 2014 0002 (4972) - bb.com.br · gecor – gerÊncia de cobranÇa e recuperaÇÃo de crÉdi...

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GECOR – GERÊNCIA DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/VEÍCULO/LEILÃO - LEILÃO OFICIAL N°. 2014/0002 - (4972) - (SP)

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EDITAL DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS

À VISTA – SEM FINANCIAMENTO

1. Introdução 2. Do Objeto

3. Do Preço

4. Da Comissão do Leiloeiro

5. Da Habilitação 6. Dos Procedimentos 7. Das Condições de Pagamento 8. Dos Recursos 9. Da Contratação 10. Sanções Administrativas

11. Da Desistência

12. Da Multa

13. Das Outras Condições 14. Da Eleição do Foro

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LEILÃO PÚBLICO N.º 2014/0002 (4972) GECOR MOBILIÁRI O/VEÍCULO/LEILÃO (SP)

E D I T A L

1. INTRODUÇÃO

1.1 O Banco do Brasil S.A. , por intermédio da GECOR - GERÊNCIA DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/VEÍCULO/LEILÃO - SP, torna público que realiza este processo licitatório na forma abaixo, na modalidade de LEILÃO PÚBLICO, para venda dos imóveis relacionados no Anexo 1, parte integrante deste Edital, a ser conduzido por LEILOEIRO OFICIAL, Sra. Tatiana Paula Zani de Sousa, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n0 723, de acordo com a Lei 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores, o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta padrão foi aprovada pelos Pareceres COJUR/COPUR ADLIC nr. 10.393/2008, Notas Jurídicas 11.004/2008, 11.931/2008 e 22.731/2009:

Local: HOTEL TRANSAMÉRICA PRIME INTERNACIONAL PLAZA End. : Alameda Santos, 981 – São Paulo – SP Tel. : (11) 4425-2905 Data : 15.07.2014 - Horário 14 horas

1.2 MODALIDADE:

Leilão.

1.3 TIPO:

Maior Lance.

1.4. RETIRADA DO EDITAL: no endereço eletrônico a seguir informado: site do Banco do Brasil www.bb.com.br > Outros Sites > Compras, Contratações e Venda de Imóveis

2. DO OBJETO

2.1 Venda, ad corpus, dos imóveis relacionados e descritos no Anexo 1 deste Edital.

2.2 Em se tratando de imóvel com pendência judicial, o COMPRADOR se declara informado da demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o BANCO de prestar garantia pela evicção.

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3. DO PREÇO

3.1 O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo 1 deste Edital.

4. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO

4.1 No ato da arrematação o ARREMATANTE vencedor pagará a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance ao leiloeiro oficial, a título de comissão, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em que será observado o contido no subitem 6.7.3.

4.1.1 Caso haja exercício de direito de preferência, o pagamento da comissão será efetuado pelo dententor do direito de preferência.

4.2 O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.

5. DA HABILITAÇÃO

5.1 A habilitação dar-se-á pelo pagamento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor, na forma do subitem 7.2 .

6. DOS PROCEDIMENTOS

6.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial indicado no subitem 1.1

6.2 Os lances poderão ser ofertados no leilão ou previamente, por fac-símile, Internet, por via postal ou pessoalmente, pelos interessados ou seus legítimos representantes, na forma do subitem 6.7 .

6.3 Considerar-se-á legítimo representante do ARREMATANTE, nas sessões desta licitação e nas demais ocasiões relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases, inclusive renúncia de interposição de recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública, acompanhado de um dos seguintes documentos:

6.3.1 instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma reconhecida em Cartório, conforme minuta constante do Anexo 3 deste Edital;

ou

6.3.2 instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes relacionados na minuta constante do Anexo 3 deste Edital.

6.4 Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo.

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6.5 Encerrados os trabalhos, será lavrada ata circunstanciada, a qual será assinada pelos licitantes presentes que assim o desejarem e pelo Leiloeiro Oficial.

6.6 A apresentação de lance implica pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente Edital e de seus anexos.

6.7 Os lances prévios ao leilão deverão ser remetidos via fac- símile: (11) 4425-2905 ou enviados pela Internet para o site www.liderleiloes.com.br, e-mail: [email protected], ou por via postal com “AR” (aviso de recebimento) ou ainda entregues pessoalmente, desde que devidamente formalizados nos moldes do Anexo 7 e recebidos até o dia anterior ao da realização do presente leilão.

6.7.1 Os interessados em efetuar lances prévios deverão comparecer ao escritório da Leiloeira, situado na Av. Dom Pedro II, 618, 20° andar, Bairro Jardim, Santo André, SP, para fins de cadastro do ofertante e obtenção do modelo específico (Anexo 7), antecipadamente à realização do certame. Para realização de cadastro, o interessado, ou seu representante legal, deverá apresentar documentos originais para sua identificação e assinar a ficha cadastral.

6.7.2 A Leiloeira informará aos licitantes o recebimento de lances prévios, ordem crescente de valor, e exibirá as propostas preenchidas com os dados dos interessados e das ofertas de compra.

6.7.3 Sendo vencedora a proposta efetuada por meio de lance prévio, o arrematante, se ausente ao leilão, será informado do resultado, via fac-símile ou pela Internet, devendo comparecer, durante o horário comercial, ao escritório da Leiloeira no primeiro dia útil após a realização do leilão, para providenciar o respectivo pagamento, mediante a emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão da leiloeira e o outro referente ao sinal, ambos emitidos pelo adquirente diretamente ou, se ausente, por meio do seu representante legal. Se o ofertante de lance prévio estiver presente ao leilão, os pagamentos da comissão da leiloeira e do sinal deverão ser feitos no ato da arrematação, consoante subitens 4.1 e 7.2. Em nenhuma hipótese, o Banco se responsabilizará por qualquer defeito ou impossibilidade de operacionalização do equipamento de fac-símile, telefone ou computador etc. de quaisquer dos interessados/licitantes.

6.7.3.1 O não comparecimento no prazo acima, será considerado como desistência e o arrematante será responsabilizado pela não concretização do negócio, sujeitando-se às penalidades cabíveis, além daquelas previstas no item 10 do presente edital.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 O lote será ofertado para pagamento à vista.

7.2 No ato da arrematação, o ARREMATANTE vencedor pagará ao Banco do Brasil S.A., a título de sinal para garantia de contratação, a importância correspondente a 5% (cinco por cento)

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do valor do lance vencedor, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hipótese em que será observado o contido no subitem 6.7.3).

7.2.1 A importância paga como sinal pelo ARREMATANTE vencedor será utilizada para complementação do preço.

7.3 O ARREMATANTE vencedor terá até 30 dias para recolher ao Banco do Brasil S.A. o complemento do preço, conforme subitem 9.2 , adiante.

7.4 O ARREMATANTE vencedor deverá manifestar-se, obrigatoriamente, em até 05 (cinco) dias úteis após a realização do leilão, para:

7.4.1 Apresentação de proposta a ser entregue na GECOR - GERÊNCIA DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/VEÍCULO/LEILÃO (SP), na Rua São Bento, 465 – 2º Andar – Centro - SP, constando o valor, conforme minuta anexa (Anexo 2 ), devendo, ainda serem observadas as condições previstas neste Edital;

7.4.2 Apresentação dos documentos que constam do Anexo 05 , para elaboração de cadastro em cumprimento das determinações do artigo 10, inciso I da Lei 9.613 de 03.03.98

7.5 Serão desclassificadas as propostas que:

7.5.1 Não atenderem às exigências contidas neste Edital ou impuserem condições;

7.5.2 Apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que comprometam seu conteúdo;

7.5.3 Apresentarem o valor total da proposta inferior ao preço mínimo constante do Anexo 1 deste Edital, para o imóvel pretendido;

7.5.4 Não estiverem acompanhadas de procuração (subitem 6.3 ), se for o caso, e/ou pela não apresentação dos documentos referidos nos subitens 9.11 e 13.8 ;

7.5.6 Não estiverem acompanhadas dos documentos citados no Anexo 5.

7.6 Os pagamentos de que trata o presente Edital somente poderão ser feitos em moeda corrente no País.

8. DOS RECURSOS

8.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o Leilão sob pena de decair do direito de impugnação.

8.2 Recebida(s) as impugnação(ões), ou esgotado o prazo para tanto, o Leiloeiro deverá, no prazo de 3 (três) dias úteis, submetê-la(s), devidamente instruída(s), para decisão da Comissão de Licitação.

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8.3 Os recursos contra as decisões referentes a este processo licitatório deverão ser formalizados e protocolados junto a GECOR - GERÊNCIA DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/VEÍCULO/LEILÃO e seu encaminhamento se dará por intermédio da Comissão de Licitação.

8.4 Dos atos da Comissão de Licitação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União ou, se o recorrente estiver presente, do dia subsequente ao da reunião em que realizado o ato.

8.5 Interposto recurso, que terá efeito suspensivo, este será comunicado ao ARREMATANTE vencedor para, querendo, impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação.

8.6 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 O contrato será formalizado na Cidade de São Paulo, por meio de escritura pública, correndo todos os impostos, taxas e despesas, inclusive com laudêmio e as cartorárias, por conta do adquirente.

9.1.1 O comprador entregará ao Banco, no ato da formalização, 01 (um) cheque de valor igual ao da despesa para registro do contrato. O cheque acima mencionado será depositado na conta do competente Cartório de Registro de Imóveis e, na hipótese de sua devolução, fica facultado ao Banco promover o registro, imputando ao comprador as despesas inerentes ao ato, independentemente de aviso ou notificação.

9.1.2 Na formalização do negócio será adotado o modelo usualmente utilizado pelo cartório, devendo ser incluída a cláusula citada subitem 9.4.1 , consagrando o negócio como sendo "ad corpus".

9.2 Da data do leilão, começará a contar para o ARREMATANTE vencedor os prazos máximos abaixo indicados, para as seguintes providências:

Pagamento

9.2.1 30 (trinta) dias corridos para recolher ao Banco do Brasil S.A. o complemento do preço (95% do valor proposto), sob pena de, não o fazendo, ter a sua proposta desclassificada;

Formalização

9.2.2 35 (trinta e cinco) dias corridos para formalização da Escritura Pública de Venda e Compra;

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9.3 O Banco adotará as ações necessárias para o registro da Escritura Pública de Venda e Compra no competente Cartório de Registro de Imóveis, correndo todos os impostos, taxas e despesas, inclusive com laudêmio e as cartorárias, por conta do adquirente.

9.4 A par das cláusulas usuais em transações da espécie, o instrumento de venda conterá a seguinte cláusula:

9.4.1 "As dimensões do imóvel são de caráter secundário, meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, absolutamente irrelevantes para o instrumento firmado, consagrando os ARREMATANTES o negócio como sendo "ad corpus", ou seja, do imóvel como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais forem. Por consequência, o(s) outorgado(s) comprador(es) declara(m) expressamente concordar que se eventualmente encontrar(em) área inferior à enunciada neste instrumento, ainda que a diferença exceda a 1/20 (um vinte avos), não poderá(ão) exigir o complemento da área, reclamar a rescisão do contrato ou o abatimento proporcional do preço ".

9.5 Tratando-se de imóvel que necessite de desmembramento, remembramento ou averbação de construção, todas as despesas decorrentes da sua regularização junto ao cartório imobiliário correrão por conta do adquirente.

9.6 Existindo pendência judicial sobre o imóvel, o adquirente se declara informado da demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o Banco de prestar garantia pela evicção.

9.7 Existindo valores não quitados de (IPTU, condomínio, tributos, taxas, impostos, água, luz, laudêmio, foros, encargos...), o adquirente se declara informado do fato, assumindo de modo expresso a responsabilidade pela quitação das importâncias devidas, eximindo o Banco de qualquer ônus para a regularização.

9.8 Tratando-se de imóvel ocupado por terceiros, o adquirente se declarará informado do fato, assumindo expressamente todos os ônus decorrentes da desocupação.

9.9 Registrada a Escritura de Venda e Compra, todos os direitos e obrigações pertinentes ao imóvel serão atribuídos ao adquirente. O comprador somente será imitido na posse do imóvel após a compensação do cheque por ele entregue ao Banco para pagamento das despesas com registro do contrato.

9.10 Não ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistência expressa deste ou por descumprimento do prazo estabelecido no subitem 9.2, o Banco se reserva o direito de realizar nova licitação ou consultar os demais colocados, na ordem de classificação, sobre o seu interesse em adquirir o imóvel nas mesmas condições de prazo e preço (devidamente reajustado) do primeiro colocado.

9.11 Para celebração do contrato, o adquirente deverá comprovar possuir condições de contratar com a Administração Pública, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

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9.11.1 Pessoa Física:

9.11.1.1 Cédula de Identidade;

9.11.1.2 CPF;

9.11.1.3 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);

9.11.1.4 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa da União);

9.11.2 Pessoa Jurídica:

9.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;

9.11.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme o caso;

9.11.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);

9.11.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;

9.11.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais;

9.11.2.6 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);

9.11.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa da União);

9.11.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo INSS);

9.11.2.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal).

9.12 Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua autenticidade.

10. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos licitantes, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:

10.1.1 Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com BANCO DO BRASIL S.A. e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;

10.1.2 Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10.2 Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.

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10.3 A aplicação das penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

10.4 No caso de aplicação de suspensão temporária, caberá apresentação de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

10.5 Nos prazos de defesa prévia e recurso será aberta vista do processo aos interessados.

10.6 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

10.6.1 A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:

a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;

b) irregularidades que acarretem prejuízo ao Banco, ensejando a frustração da licitação;

c) ações com intuito de tumultuar licitações ou prejudicar a execução do contrato;

d) prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para licitar e contratar com o Banco;

e) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

10.7 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10.7.1 A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Banco, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízo ao Banco ou aplicações sucessivas de outras penalidades.

11. DA DESISTÊNCIA

11.1 O ARREMATANTE vencedor será considerado desistente se:

11.1.1 não celebrar a Escritura de Venda e Compra no prazo especificado no subitem 9.2 ; 11.1.2 não efetuar os pagamentos nos prazos e forma definida neste Edital; 11.1.3 não satisfizer as condições previstas neste Edital para a formalização da venda; 11.1.4 manifestar - se expressamente nesse sentido, por meio do Termo de Desistência – Anexo 6 .

12. DA MULTA

12.1 Caracterizada a desistência nos termos do item 11 , o ARREMATANTE vencedor perde em favor do BANCO o valor equivalente à garantia da contratação, a título de multa.

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13. DAS OUTRAS CONDIÇÕES

- Impedimento à Participação

13.1 Poderão participar da licitação regulada por este Edital, pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, EXCETO as que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

a) sejam membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal do Banco do Brasil, bem assim integrantes da Comissão de Licitação;

b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;

c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

d) estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou processo de execução.

13.1.1 As propostas dos impedidos serão desclassificadas em qualquer fase do processo licitatório.

13.2 O Banco do Brasil S.A. reserva-se o direito de, presentes razões de ordem administrativa, comercial ou operacional, revogar em defesa do interesse público ou anular esta licitação, total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devolução de todos os pagamentos realizados a título de sinal, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba aos arrematantes, em qualquer das hipóteses, o direito à indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer espécie.

13.3 Os pagamentos no ato do leilão serão feitos pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal, ambos de emissão do arrematante vencedor ou seu representante legal.

13.4 Os pagamentos em cheques não terão efeito de quitação, enquanto não forem estes apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação.

13.5 A devolução de cheque utilizado para o pagamento, por insuficiência de fundos, contra-ordenado, ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será imediatamente caracterizada como desistência, na forma do item 11 deste Edital.

13.6 Os cheques emitidos, não honrados, estarão sujeitos às penalidades da Lei, respondendo os arrematantes judicialmente pelo ato.

13.7 O ARREMATANTE vencedor que deixar de firmar a Escritura de Venda e Compra e/ou em caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para assumir os compromissos a que se propôs, ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 5% cinco por cento) do valor do lance vencedor, além de responder pelos danos causados ao Banco.

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13.8 Na data de formalização da Escritura de Venda e Compra, deverá ser entregue ao Banco pelo ARREMATANTE vencedor, o formulário “Identificação de Clientes/Registro da Transação”, devidamente preenchido e assinado pelo adquirente ou por seu representante legal. O modelo é distinto para pessoas físicas (Anexo 4A ) e pessoas jurídicas (Anexo 4B );

13.9 A recusa em entregar qualquer dos documentos referidos neste edital será motivo de desclassificação da proposta, sujeitando o proponente ao pagamento da multa no valor equivalente à garantia prevista no subitem 7.2 , além de responder pelos danos causados ao Banco.

13.10 É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior , em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação. Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito.

13.11 Durante as sessões públicas deste processo licitatório, os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Licitação.

13.12 Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente normal do Banco do Brasil S.A., subseqüente às ora fixados.

13.13 Informações complementares poderão ser obtidas na GECOR – GERÊNCIA DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/VEÍCULO/LEILÃO do Banco do Brasil S.A., constante no Anexo 1 .

13.14 Os objetos desta licitação serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram.

13.15 Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório, ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo com o original, pelos membros da Comissão de Licitação.

13.16 Não serão aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua autenticidade.

13.17 Informações complementares poderão ser obtidas no escritório da Leiloeira, situado na Av. Dom Pedro II, 618, 20º andar, Bairro Jardim, Santo André, SP, ou na GECOR – GERÊNCIA DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/VEÍCULO/LEILÃO do Banco do Brasil S.A., constante no Anexo 1 .

14. DA ELEIÇÃO DO FORO

14.1 Fica eleito o foro desta Cidade para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste Edital.

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Anexo 1: Descrição dos Imóveis; Anexo 2: Proposta de Compra; Anexo 3: Minuta de Procuração; Anexo 4A: Formulários para Identificação de Clientes /Registro da Transação - Pessoa

Física; Anexo 4B: Formulários para Identificação de Clientes /Registro da Transação - Pessoa

Jurídica; Anexo 5: Relação de Documentos Complementares; Anexo 6: Termo de Desistência. Anexo 7: Formulário para Oferta de Lance Prévio Anexo 8: Autorização para consulta ao SCR

São Paulo, 02 de junho de 2014

Paula Ortega

Presidente da Comissão de Licitação

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ANEXO 1

EDITAL DE LEILÃO Nº 2014/0002

DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Além dos dados constantes na descrição do imóvel, esclarecemos que eventuais débitos, taxas, impostos existentes, multas, taxas de condomínio, pendências judiciais; as condições de fornecimento de água e luz e demais encargos incidentes sobre o imóvel, independente da data do fato gerador, mesmo lançados ou cobrados futuramente, em nome do Banco, de seus antecessores ou de terceiros; as regularizações do imóvel perante os órgãos competentes como: Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura, INCRA, Receita Federal, entre outros; as condições de uso e ocupação do solo e o estado da construção, bem como a desocupação do imóvel, e a verificação do enquadramento da construção em relação à lei de zoneamento municipal, deverão ser apurados pelos interessados e liquidados/providenciados pelo arrematante, eximindo-se o Banco de quaisquer ônus/providências para regularização.

1.2 Para os imóveis com pendência judicial (Ex. Penhora, Hipoteca, Arresto, etc.) os compradores se declaram informados da demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o Banco de prestar garantia pela evicção (conforme itens 2.2 e 9.6 do Edital).

2. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS

LOTE 01 SÃO PAULO (SP) - RUA RUI DE MORAES APOCALIPSE, 312 – APARTAMENTO 43 - BLOCO 22 – INTEGRANTE DA FASE II DO CONJUNTO RESIDENCIAL DR. BOGHOS BOGHOSSIAN - VILA BRASILÂNDIA – Apartamento com área útil de 47,85 m², e uma vaga de garagem indeterminada e descoberta no estacionamento coletivo. Matrícula 119983 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Contribuinte 107.075.1229-7. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo.

Lance mínimo: R$ 141.442,25 (Cento e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos)

LOTE 02 ANALÂNDIA (SP) - AVENIDA UM, 652 – CENTRO – Residência com área de terreno 484,00 m² e área construída 237,23 m². Constam gravadas na matrícula, as seguintes averbações: Av.8-30.769 de 16/07/2012, requerimento datado de 11/06/2012, firmado por narciso antonio ramella para constar que foi ajuizada ação de execução de título extrajudicial processo 283.01.2009.007335-6/000000-000 0 - vara única de itirapina, em que são partes Narciso Antonio Ramella e Auto Posto Analandense Ltda., tendo como valor a quantia de R$ 65.807,56. Av.9-30.769 de 16/07/2012, requerimento datado de 11/06/2012, firmado por Pedro Perin, nos termos do artigo 615-a as lei 5869 de 11/01/73 do cpc, para constar que foi ajuizada ação de execução de título extrajudicial processo nº 283.01.2009.007334-3/000000-000 - Vara Única de Itirapina em que são partes Pedro Perin E Auto Posto Analandense LTDA, tendo como valor a quantia de R$ 92.636,79. Área construída não quantificada na matrícula. Áreas divergentes com as lançadas na Prefeitura. Matrícula 30769 – 2º Cartório de Registro de Imóveis De Rio Claro. Contribuinte 1.01.0046.0007.00. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 278.899,74 (Duzentos e setenta e o ito mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos)

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LOTE 03 DIADEMA (SP) - RUA VISCONDE DE OURO PRETO, 49 – JAR DIM REY - Residência com área de terreno 125,93 m² e área construída 200,48 m². Matrícula 13864 – Cartório de Registro de Imóveis de Diadema. Área construída não quantificada na matrícula. Contribuintes 4005706501 e 4005706502. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 166.548,30 (Cento e sessenta e sei s mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) LOTE 04 SÃO CARLOS (SP)- RUA ALBERTO LANZONI, 983 – PARQUE SANTA FELÍCIA JD. – Residência com Área de terreno 300,00 m² e Área construída 198,74 m². Matrícula 15.420 – Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos. Contribuinte 10070021001. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 338.395,86 (Trezentos e trinta e o ito mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos)

LOTE 05 BEBEDOURO (SP) - RUA HELCIO DE VITO, 464 – QD 3 – L T 8 – RESIDENCIAL CANDINHO – Residência com Área de terreno 250,00 m² e Área construída 114,85 m². Matrícula 24175 – Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro. Contribuinte 8312407200. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 53.305,29 (Cinquenta e três mil, t rezentos e cinco reais e vinte e nove centavos) LOTE 06 JUNDIAÍ (SP) - RUA CLODOALDO FRANCISCO POLLI, 80 – PARQUE UNIÃO. Residência com Área de terreno 280,00 m² e Área construída 132,50 m². Consta gravado na matrícula, o seguinte registro: R 14 - ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS - Protocolo n. 288.745, em 03/1012011.Nos termos do ofício n. 675lDrf/JunlGabin, expedido nesta cidade aos 27 de setembro de 2011, por José Roberto Mazarin, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiai, prenotado sob número 226.489 em 03/10/2011, cuja informação é protegida por sigilo fiscal, onde consta o arrolamento de bens em nome do sujeito passivo CARLOS JOSÉ MONTEIRO,CPF n. 100.023.008-26,nos termos do paragrafo 5° do art. 64 da Lei n. 9532, de 10 de dezembro de 1997. Na ocorrência de alienação, transferência ou oneração de quaisquer dos bens ou direitos acima relacionados, deverá ser comunicada a referida Delegacia da Receita Federal no prazo de 48 horas. Matrícula 45718 – 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí. Contribuinte 120300003. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 297.679,17 (Duzentos e noventa e s ete mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezessete centavos) LOTE 07 PIRACICABA (SP) - RUA JURANDIR SOUTO, 437 – JARDIM ASTÚRIAS II Residência com Área de terreno 150,00 m² e Área construída 84,40 m². Matrícula 75.050 – 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba. Contribuinte municipal 1533351 (01.04.0043.0161). OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 269.189,62 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos)

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pag. 15 ===============================================================================================

LOTE 08 JAÚ (SP) - RUA OSCAR SCHWARZ, 64 – JARDIM SANTA ROS A. Residência com Área de terreno 250,00 m² e Área construída 199,90 m². Matrícula 26.535 – 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú. Contribuinte 6243720286000. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 572.598,42 (Quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos). LOTE 09 JUNDIAÍ (SP) - RUA JOÃO VITOR ATTISANI, 100 ESQUINA COM AVENIDA DOS IMIGRANTES ITALIANOS, APARTAMENTO 44, BLOCO B, BOX DE GARAGEM 31 E 32 – CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO PACAEMBU – JARDIM TAMOIO. Apartamento com área útil e privativa de 78,530 m², e 02 vagas de garagem denominadas box 31 e box 32, cada vaga possui área útil e privativa de 12,00 m². Constam nas matrículas as seguintes averbações: Av 08/72.323, 72.324 e 72.325 - penhora certidão de penhora online protocolo ph000038746 expedida em 11/07/2013 - execução trabalhista processo nº 00012971420115150002 - 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí Movida por Rosana Collange para garantia da dívida no valor de R$ 4.700,96 (incluindo o imóvel da matrícula 72.324 e 72.325). Av 09/72.324 e 72.325 penhora certidão de penhora online protocolo ph00041670 expedida em 16/08/2013 - execução trabalhista processo 0000235-79.2010.5.15.0096 - 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, movida por Gisele Cristina Batista Ferreira, Sonia Aparecida Cardonha Da Silva, Silmara Souza Lima Granato, penhora de parte ideal 50%, para garantia da dívida de r$ 30.955,59 (incluindo os imóveis das matrículas 72.323, 72.324 e 72.325). Av 10/72.323 e 72,324 - penhora nos termos do mandado nº 20/2014 expedido em 15/01/2014, processo 0000258-16.2010.5.15.0002 rtsum, despacho id 20308354 - 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, movida por Paula Cristina Coutinho Da Matta+00001, para garantia da dívida de R$ 12.762,79 (incluindo os imóveis das matrículas 72.323 e 72.324) - Matrículas 73.323, 73.324, 73.325 – 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí. Contribuinte 21.024.0080, 21.024.0234, 21.024.0235. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 216.425,03 (Duzentos e dezesseis m il, quatrocentos e vinte e cinco reais e três centavos). LOTE 10 SÃO SEBASTIÃO (SP) - RUA WENCESLAU BRAS, 490 – CASA 1 – CONDOMÍNIO HABITACIONAL SANTA RITA – VILA PONTAL DA CRUZ Residência em condomínio com área construída de 134,22 m² em área de terreno de 129,40 m². Matrícula 40360 – Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastiao. Contribuinte 3134124133005440000. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 299.532,87 (Duzentos e noventa e n ove mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) LOTE 11 CAMPINAS (SP) - RUA PADRE LEONEL FRANÇA, 47 – JARDIM LEONOR Residência com Área de terreno 264,00 m² e Área construída 150,00 m². Matrícula 54703 – 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Contribuinte municipal 3441.13.94.0156.01000. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 71.899,33 (Setenta e um mil, oitoc entos e noventa e nove reais e trinta e três centavos).

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LOTE 12 PINDAMONHANGABA (SP) - RUA YARA LÚCIA BARBOSA DE ME NEZES, 188 – JARDIM MORUMBI. Residência com. Área de terreno 125,00 m² e Área construída 62,35 m². Matrícula 39623 – Cartório de Registro de Imóveis de Pindamonhangaba. Contribuinte municipal NE120810054000. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 102.707,08 (Cento e dois mil, sete centos e sete reais e oito centavos). LOTE 13 MOGI MIRIM (SP) - RUA EMILIANO PARRA, 350 – JARDIM SCOMPARIM. Residência com Área de terreno 300,00 m² e Área construída 69,03 m². Matrícula 73037 – Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim. Contribuinte municipal 51-61-71-0532-001. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 207.210,56 (Duzentos e sete mil, d uzentos e dez reais e cinquenta e seis centavos). LOTE 14 SÃO PAULO (SP) - AVENIDA BASILÉIA, 284 – APARTAMENT O 3 – BLOCO A – EDIFÍCIO GENEVE – CONJUNTO RESIDENCIAL LAUZANE - LAUZANE PAU LISTA . Apartamento com área útil de 42,74 m² e uma vaga individual e indeterminada no estacionamento localizado no pavimento térreo, para a guarda de um automóvel de passeio. Matrícula 44.447 – 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Contribuinte municipal 071.083.0455-4. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 248.930,71 (Duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e setenta e um centavos). LOTE 15 TUPI PAULISTA (SP) - AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 660 – CENTRO. Residência com Área de terreno 320,00 m² e Área construída 116,31 m². Matrícula 15951 – Cartório de Registro de Imóveis de Tupi Paulista. Contribuinte 113000. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 121.523,29 (Cento e vinte e um mil , quinhentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos). LOTE 16 SÃO PAULO (SP) - RUA ANACLETO, 101, APARTAMENTO 22 – BLOCO 01 - EDIF ÍCIO BRAGANÇA – CONDOMÍNIO OUTEIRO DOS NOBRES - VILA GUI LHERME. Apartamento com área privativa de 92,630 m² (incluindo um depósito), cabendo-lhe o direito de uso de duas vagas na garagem, para estacionamento de dois veículos de passeio, de forma indeterminada e com auxílio de manobrista, ainda, um depósito dentre aqueles localizados nos subsolos. Constam na matrícula, as seguintes averbações: Av.06/M.45.560 De 23/05/2013, Nos Termos Da Certidão Passada Em 22/05/2013, Extraída Dos Autos Nº 00026537320125020001 Da Ação De Execução Trabalhista Ajuizada Por Josefa Alves Dos Santos (Cpf 787.418.906-04) Contra Renato Jorge Fernandes Vieira E Staff Master Segurança E Vigilância Ltda (Cnpj 06.105.075/0001-13) , Consta Que Os Direitos Sobre O Imóvel Foram Penhorados Para Garantia Da Execução Da Dívida No Valor De R$ 15.895,49. 1ªvara Do Trabalho. Av. 07/M.45560 De 22/08/2013, Nos Termos Da Certidão Expedida Em 09/08/2013, Extraída Dos Autos Nº 0022348-29.2011 Da Ação De Execução Civil Ajuizada Por Condomínio Outeiro Dos Nobres (Cnpj 06.122.141/0001-63) Para Constar Que Os Direitos Sobre O

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Imóvel Foram Penhorados Para Garantia Da Execução No Valor De R$ 26.360,89. 6ª Vara Forum De Santana. Av.08/M.45.560 De 30/01/2014, Nos Termos Da Certidão Passada Em 29/01/2014, Extraída Dos Autos Nº 00100201029102016 Da Ação De Execução Trabalhista Ajuizada Por Leandro Sampaio Da Silva Oliveira (Cnpj 03.241.738/0001-39) Contra Renato Jorge Fernandes Vieira E Staff Master Segurança E Vigilância Ltda (Cnpj 06.105.075/0001-13) E Rafael Ferreira Lima (Cpf 322.871.828-02), Consta Que Os Direitos Sobre O Imóvel Foram Penhorados Para Garantia Da Execução Da Dívida No Valor De R$ 17.558,92. Vara Do Trabalho De Franco Da Rocha. Consta Ainda Prenotação De 23/05/2013 - Autos 0000051-65.2010.5.15.0083 Caulmon, Ajuizada Pelo Ministério Público Do Trabalho - Procuradoria Regional Do Trabalho 15ª Região, A Qual Está Cumprindo Exigências Para Ser Averbada. Matrícula 45560 – 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Contribuinte 068.110.0035-1. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 512.768,60 (Quinhentos e doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). LOTE 17 INDAIATUBA (SP) - RUA JOAQUIM DE PAULA LEITE, 322, LT 12 U-B Q O – VILA SUIÇA. Residência com Área de terreno 360,00 m² e Área construída 326,18 m². Matrícula 72229 – Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba. Contribuinte 032062400-0 (02.11.02.16.34.000). OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 490.646,27 (Quatrocentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos). LOTE 18 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) - RUA RODRIGO FERNANDES DA SILVA, 625 – VILA COMERCIÁRIOS I. Residência com Área de terreno 230,01 m² e Área construída 40,95 m². Matrícula 24423 – Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo. Contribuinte 15744. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 34.074,68 (Trinta e quatro mil, se tenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) LOTE 19 SOROCABA (SP) - RUA MANOEL GABRIEL VIEIRA, 232 – JA RDIM PIAZZA DI ROMA. Residência com Área de terreno 200,00 m² e Área construída 146,45 m². Matrícula 72212 – 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Contribuinte 33.11.64.0411.01.000. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 258.244,53 (Duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). LOTE 20 BOITUVA (SP) - ALAMEDA DOS FICUS, 105 – PAU D’ALHO. Residência com Área de terreno 330,00 m² e Área construída 201,00 m². Matrícula 10948 – Cartório de Registro de Imóveis de Boituva. Contribuinte 44142-13-95-0405-00-000. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 156.865,22 (Cento e cinquenta e se is mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

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LOTE 21 AVARÉ (SP) - RUA ARI PEREIRA DOMINGUES, 36 – JARDIM SÃO JUDAS TA DEU II. Residência com Área de terreno 200,00 m² e Área construída 99,90 m². Matrícula 66336 – Cartório de Registro de Imóveis de Avaré. Contribuinte 000044566 (2.180.117.000). OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 142.618,07 (Cento e quarenta e doi s mil, seiscentos e dezoito reais e sete centavos). LOTE 22 MOGI DAS CRUZES (SP) - AVENIDA PEDRO MACHADO, 1020 – CASA 30 A – RESIDENCI AL MILLENNIUM I – BAIRRO DO IPIRANGA. A unidade autônoma designada casa 30-a, do Empreendimento Condominial Residencial Millennium I, com Área construída 52,27 m². Área construída não quantificada na matrícula. Matrícula 54524 – 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes. Contribuinte 27.058.008.030-2. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 76.095,47 (Setenta e seis mil, nov enta e cinco reais e quarenta e sete centavos). LOTE 23 RIBEIRÃO PRETO (SP) - RUA CESÁRIO MOTA, 1420, APART AMENTO 12- CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA LUZIA – JARDIM PAULISTA –Uma unidade autônoma localizada no térreo ou 1º pavimento do Condomínio Residencial Santa Luzia, com área útil de 70,47 m², uma vaga de garagem individual e indeterminada no térreo. Matrícula 61319 – 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Contribuinte 169399. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo : R$ 64.396,92 (Sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) LOTE 24 CAMPINAS (SP) - RUA BENEDITO CARDOSO, 33, APARTAMENTO 11 – EDIFÍC IO 2 SANTA BÁRBARA – CONDOMÍNIO CALIFÓRNIA PREMIUM – VILA GEOR GINA. Apartamento com área privativa de 44,76 m², e o direito ao uso de uma vaga de garagem indeterminada. Matrícula 150388 – 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Contribuinte 3443.32.74.0414.02007. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 25.372,23 (Vinte e cinco mil, trez entos e setenta e dois reais e vinte e três centavos). LOTE 25 VOTORANTIM (SP) - RUA MELO PINTO DA SILVA, 56 – JARDIM RESIDENCIAL VA SQUES MARTINS. Residência em condomínio fechado, com Área de terreno 318,00 m² e Área construída 144,31 m². Matrícula 6735 – Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim . Contribuinte 05.51.47.0147.00.000.3.00. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 79.622,40 (Setenta e nove mil, sei scentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

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LOTE 26 SÃO SEBASTIÃO (SP) - RUA DESERTA, S/Nº - PRAIA DESE RTA. Residência com Área de terreno 750,00 m² e Área construída de 324,73 (não averbada na matrícula). Matrícula 40653 – Cartório de Regsitro de Imóveis de São Sebastião. Contribuinte 3134.124.4408.0013.00. OCUPADO Observação: Área construída não averbada na matrícu la, obtida junto à Prefeitura Municipal de São Sebastião.

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 351.446,35 (Trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). LOTE 27 BATATAIS (SP) - RUA ARY ZANELLA, 681 – JARDIM SÃO C ARLOS – Residência com Área de terreno 257,62 m² e Área construída 41,46 m². Matrícula 19934 – Cartório de Registro de Imóveis de Batatais. Contribuinte 1042015003200.1. OCUPADO Observação: Divergência entre área construída averb ada na matrícula – 41,46 m² e área lançada na prefeitura - 51,78 m²

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 66.578,93 (Sessenta e seis mil, qu inhentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) LOTE 28 PALMITINHO (RS) - LOTE URBANO NÚMERO 10, DA QUADRA 17, SITUADO NA RUA RUI BARBOSA, 160 - CENTRO. Residência com área de terreno de 350,00 m² e Área construída de 76,50 m². Matrícula 1648 – Cartório de Registro de Imóveis de Palmitinho. Contribuinte 02.04.017.0010.001. OCUPADO

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 165.582,03 (Cento e sessenta e cin co mil, quinhentos e oitenta e dois reais e três centavos). LOTE 29 BRASÍLIA DE MINAS (MG) - RUA GOIÁS, 254 – DONA JOAQ UINA – Residência com Área de terreno 390,00 m e Área construída 139,40 m². Matrícula 10463 – Cartório de Registro de Imóveis de Brasília de Minas. Contribuinte municipal 5.0110.0025.001. OCUPADO Observação: Divergência entre a área constante na m atrícula (390,00 m² terreno e 139,40 m² edificação) e a área lançada na Prefeitura (364,64 m² terreno e 140,14 m² edificação).

OBS: Atentar para as “Disposições Gerais” deste Anexo. Lance mínimo: R$ 153.365,01 (Cento e cinquenta e tr ês mil, trezentos e sessenta e cinco reais e um centavo).

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INFORMAÇÕES SOBRE O LEILÃO PODERÃO SER OBTIDAS NOS

ENDEREÇOS ABAIXO :

LEILOEIRA OFICIAL: Tatiana Paula Zani de Sousa

Site da leiloeira: www.liderleiloes.com.br / Tel.: (11) 4425-2905

BANCO DO BRASIL S/A

GECOR – GERÊNCIA DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDI TO IMOBILIÁRIO/VEÍCULO (SP)

Rua São Bento, 465 - 2º andar, Centro – São Paulo (SP)

Tel.: (11) 3491-3910

Site do Banco do Brasil: www.bb.com.br

(Outros Sites: Compras, Contratações e Venda de Imóveis)

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ANEXO 2

PROPOSTA DE COMPRA

Atenção: Para Pessoa Jurídica e procurador deve ser anexado documento que comprove poderes para assinatura desta. 1 - Identificação do Proponente Nome CPF/CNPJ Estado civil Nome do cônjuge (se for ocaso) CPF Endereço Complemento Bairro Cidade UF CEP Telefone residencial Telefone comercial Celular E-mail 2 - Imóvel Pretendido: lote nº Endereço do imóvel Bairro Cidade UF CEP 3 – Forma de Pagamento – À VISTA valor total R$ valor por extenso

4 - Declaração Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para realização do negócio e que me submeto a todas as condições constantes do Edital do Leilão Oficial 2014/0002 (4972). Declaro, ainda, que tenho conhecimento do estado físico em que se encontra o imóvel, e que me responsabilizo por demarcações e desmembramentos de áreas, averbações de benfeitorias e outras diferenças eventualmente existentes em relação ao imóvel adquirido. Esta proposta terá validade de 120 dias (cento e vinte) dias, contados a partir desta data.

__________________________________________ Local/data __________________________________________ ___________________________________ Assinatura Proponente Assinatura do Cônjuge (se for caso)

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ANEXO 3

EDITAL DE LEILÃO Nº 2014/0001 (4972)

MINUTA DE PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: ... (nome/razão social da Empresa, CPF/CNPJ, endereço etc.) OUTORGADO : ... (nome, CPF, endereço, qualificação etc.) PODERES: representar o outorgante perante o Banco do Brasil S.A., para oferta de

lance prévio na forma editalícia e/ou nas sessões da licitação - Leilão n.º 2014/0002, que se realizará no Hotel Transamérica Prime Internacional Plaza sito na Alameda Santos, 981, São Paulo – SP, podendo retirar editais, apresentar documentação e proposta, participar de sessões públicas da licitação, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.

(Local e Data)

Assinatura

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ANEXO 4 A

Formulário para Identificação dos Clientes/Registro De Transação

- versão para adquirente Pessoa Física

DADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo d o Banco) Tipo do imóvel

Quantidade

Endereço

BAIRRO CIDADE UF CEP

Número de inscrição no Cadastro Municipal (*)

Número de inscrição no INCRA (**)

Número matrícula cartório de imóveis e data

Condição de quitação à vista

MCI do adquirente, se houver

Valor Entrada/Complemento do Preço Data formalização da venda (pagto. entrada/complemento do preço)

Valor total da aquisição

Dependência Vendedora

Cidade UF

(*) No caso de imóveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imóveis rurais, para efeito de ITR

DADOS DO ADQUIRENTE Nome Completo

Sexo Data de nascimento

Filiação

Naturalidade

Nacionalidade

Estado civil

Nome do cônjuge ou companheiro(a)

Documento de identificação (***)

Data documento ident.

Número do CPF

Endereço

Telefone

Bairro Cidade

UF CEP

Atividade principal desenvolvida

(***) descrição do documento (identidade, passaporte, outro), número e órgão expedidor ou dados do passaporte ou carteira civil, se estrangeiro.

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RELAÇÃO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAIS

NOME CARGO Documento de identificação (***)

Modelo criado para atender determinação da Lei 9.613, de 03.03.98

FORMA DE PAGAMENTO: Á VISTA “X” Origem dos recursos (financiamento bancário, po upança, herança, ven da de bens ou

outros- descrever). Assinalar com “X” uma ou mais o pções abaixo: Débito na conta corrente do adquirente ou de seu

representante legal

Transferência entre contas

Em cheques

Em espécie

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)

DECLARAÇÃO DECLARAMOS que os informes aqui prestados são verdadeiros e assumimos o compromisso de comunicar ao Banco do Brasil S/A, agência ou GECOR vendedora, por escrito, qualquer modificação que ocorrer posteriormente.

______________________________ local e data

_______________________________________ assinatura do adquirente ou representante legal

nome e documento de identificação


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ANEXO 4 B Formulário para Identificação dos Clientes/Registro de Transação

• versão para adquirente Pessoa Jurídica

DADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo d o Banco) Tipo do imóvel

Endereço BAIRRO CIDADE UF

CEP

Número de inscrição no Cadastro Municipal (*)

Número de inscrição no INCRA (**)

Número matrícula cartório de imóveis e data

Condição de quitação à vista

MCI do adquirente, se houver

Valor Entrada/Complemento do Preço Data formalização da venda (pagto. entrada/complemento do preço)

Valor total da aquisição

Dependência Vendedora

Cidade UF

(*) No caso de imóveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imóveis rurais, para efeito de ITR

DADOS DA EMPRESA ADQUIRENTE Nome/Razão Social

Forma e data de constituição da empresa (registro na Junta Comercial)

CNPJ

Endereço

NIRE (***)

Bairro

Cidade UF

CEP

Telefones

Fac-símile Pessoa p/ contato

Atividade principal desenvolvida pela empresa

(***) Número de Identificação do Registro Empresarial

RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, PROPRIETÁRIOS E CONTRO LADORES NOME CARGO Documento de

identificação (****)

(****) descrição do documento (identidade, passaporte, outro), número, órgão expedidor, data expedição ou dados do passaporte ou carteira civil, se estrangeiro.

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pag. 26 ===============================================================================================

RELAÇÃO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAIS

NOME CARGO Documento de identificação (****)


FORMA DE PAGAMENTO: Á VISTA “X” Origem dos recursos (financiamento ban cário, poupança, herança, venda de bens ou

outros- descrever). Assinalar com “X” uma ou mais o pções abaixo: Débito na conta corrente do adquirente ou de seu

representante legal

Transferência entre contas

Em cheques

Em espécie

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)

DECLARAÇÃO DECLARAMOS que os informes aqui prestados são verdadeiros e assumimos o compromisso de comunicar ao Banco do Brasil S/A, agência ou GECOR vendedora, por escrito, qualquer modificação que ocorrer posteriormente.

______________________________ local e data

_______________________________________ assinatura do adquirente ou representante legal

nome e documento de identificação


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ANEXO 5

Relação de Documentos Complementares – Documentos p ara Elaboração do Cadastro em

atendimento ao artigo 10, inciso I da Lei 9.613 de 03.03.1998 - Pessoa Jurídica:

• CNPJ/MF – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

• Ficha de Inscrição Estadual;

• Documento de Constituição (Contrato Social, Estatuto, Declaração de Firma Individual, etc.);

• Alterações Contratuais e Estatutárias;

• Quadro de Composição do Capital Social (no caso de S.A. ou Cooperativa);

• Ata de eleição da Diretoria (no caso de S.A. ou Cooperativa);

• Instrumentos de mandado/cartas de revigoramento;

• Comprovante de endereço (documento de constituição, comprovante de inscrição e situação

cadastral no CNPJ, ou outro documento aceito pelo Banco do Brasil para confecção de

cadastro);

• Faturamento (DRE – Demonstração de Resultado de Exercício, DASN – Declaração Anual do

Simples Nacional, relação de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo contador e pelo

responsável da empresa, ou outro documento que comprove o faturamento aceito pelo Banco do

Brasil para confecção de cadastro);

• Autorização para consulta ao SCR.

- Pessoa Física e Produtor Rural:

• CPF - Cadastro de Pessoa Física*;

• Documento de Identidade*;

• Comprovante de Renda (contracheque, folha de pagamento, extrato de benefício fornecido pelo

INSS, DECORE, ou outro documento aceito pelo Banco do Brasil para confecção de cadastro);

• Comprovante de Residência* recente, máximo de 90 dias (conta de água, luz telefone, gás TV

por assinatura, recibo de aluguel ou contrato de locação, recibo de taxa de condomínio, ou outro

documento aceito pelo Banco do Brasil para confecção de cadastro);

• Certidão de Nascimento (se menor);

• Certidão de Casamento (se casado);

• CPF – Cônjuge (se casado);

• Documento de Identidade – cônjuge (se casado);

• Instrumento de mandato/procurações, quando o arrematante for representado;

• Autorização para consulta ao SCR.

(*) DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS TAMBÉM PARA SÓCIOS, DIR IGENTES E

PROCURADORES DE PESSOAS JURÍDICAS.

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ANEXO 6

Termo de Desistência

Eu, ___________________________________________________________, tendo participado do ____________________ nº ______________ (indicar modalidade e nº da licitação), para aquisição do imóvel situado à ___________________________________________________, lote ___________, venho tornar pública minha desistência da referida aquisição.

Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.

Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital de Licitação. ______________________________________________________________ Local/data ______________________________________________________________ Proponente Nome: ________________________________________________________ CPF: ____________________________________ _______________________________________________ Assinatura de Representante do BANCO , sob carimbo.

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pag. 29 ===============================================================================================

ANEXO 7

FORMULÁRIO PARA OFERTA DE LANCE PRÉVIO

Na forma da legislação vigente, manifesto interesse em adquirir o bem abaixo caracterizado, pela oferta aqui proposta, e, para tanto, autorizo a Leiloeira a apresentar o lance adiante descrito no leilão abaixo indicado, segundo a ordem crescente de valor em relação a outros eventuais lances prévios. Caso seja o lance declarado vencedor, obrigo-me em caráter irrevogável e irretratável a cumprir todas as regras constantes do edital e as obrigações advindas do presente lance. Estou ciente, ainda, do pagamento relativo à comissão da Leiloeira. DADOS DO LEILÃO Leilão nº Data do Leilão: Lote nº

Imóvel

IDENTIFICAÇAO DO PROPONENTE

Nome

Endereço

CPF/CNPJ fone/ fax

e-mail

Identidade/Inscrição Estadual celular

LANCE PRÉVIO (À VISTA) VALOR DO LANCE

R$

VALOR POR EXTENSO

ASSINATURA DO OFERTANTE

Os campos sombreados são de preenchimento obrigatório por parte do ofertante.

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ANEXO 8

AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA AO SCR

Autorizo(amos) o conglomerado Banco do Brasil S.A. a consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em meu(nosso) nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - Bacen, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo. Estou(amos) ciente(s) de que: a) o SCR tem por finalidades fornecer informações ao Bacen para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; b) poderei(emos) ter acesso aos dados constantes em meu(nosso) nome no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil (CAP); c) pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas ao Bacen ou à instituição responsável pela remessa das informações, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial; d) a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha (nossa) prévia autorização; e) mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta à pagina na Internet do Banco Central: www.bcb.gov.br, ou do Banco do Brasil: www.bb.com.br. _______________________________________________ Local e data _______________________________________________ Nome do cliente: CPF/CNPJ:

Edital 2014 0002 (4972) - bb.com.br · gecor – gerÊncia de cobranÇa e recuperaÇÃo de crÉdi...

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