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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Secretaria-Executiva

Diretoria de Projetos Internacionais - DPI

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR

MODALIDADE: Produto

Nº do Termo de Referência: 07

Projeto Organismo: PNUD Código: BRA/12/006

Atividade Código: 2.1.1 Rede Privada - Analisar documentação necessária

para o sistema de cadastro e certificação de

entidades e Levantar regras de negócio para o

sistema de cadastro e certificação de entidades

Sisconferência, Sisdiligência - Levantar requisitos,

propor melhorias e modelos de relatórios de

informações gerenciais que auxiliem no processo

de gestão descentralizada.

Tipo Consultoria Nacional (X)

Fonte de Recursos Tesouro (X) BID ( )

Linha Orçamentária 71305

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1 – Objetivo da Contratação

Realizar análise do perfil das diligências dirigidas ao Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome – MDS, no âmbito do SUAS (Sistema Único da Assistência Social),

registradas no Sistema de Diligência (Sisdiligência) e propor estratégias de apoio técnico ao

entes sob diligência.

2 – Antecedentes e contexto

O controle das ações governamentais se refere a um conjunto de procedimentos adotados pela

administração pública para fiscalização e verificação das ações governamentais em face de

seus objetivos, da legalidade e prestação de serviços à sociedade.

Os desafios de controle interno e externo no SUAS são enormes, uma vez que este sistema

conjuga uma multiplicidade de atores, que incluem os 27 estados e mais de 5500 municípios,

além de milhares de entidades beneficentes da Assistência Social.

Como parte dos seus esforços de controle das ações relativas ao SUAS, a SNAS implantou o

Sisdiligência, uma ferramenta informatizada que controla, administra e armazena diligências

diversas relativas à área da Assistência Social, oriundas de órgãos de controle interno e

externo, pessoas jurídicas e pessoas físicas, de modo a facilitar a gestão e as respostas desses

documentos.

O objetivo principal do sistema é controlar, gerenciar e garantir que todo o histórico de ações

de uma determinada diligência esteja vinculado ao devido registro de origem, assim como

todo o fluxo de ações, reiterações, trâmites e encaminhamentos.

Mais do que permitir o devido processo administrativo de processamento das diligências, o

sistema é fonte ímpar de informação sobre os desafios de consolidação e qualificação do

SUAS, uma vez que as diligências de controle nele registrada indicam pontos de fragilidade

do SUAS. Os entes federados alvos de diligência são aqueles que mais necessitam de apoio

técnico da União. As deficiências ou irregularidades encontradas pelos órgãos de controle

representam reflexos de deficiências estruturais da gestão pública, os quais demandam ações

estruturadas e direcionada para aprimoramento do SUAS.

Assim, pretende-se com esta consultoria transformar os dados relativos a diligências,

presentes neste sistema, em retroalimentação para o apoio técnico com vistas ao

aperfeiçoamento da gestão do SUAS.

3 – Escopo do Trabalho e Limites do Projeto

Análise quantitativa e qualitativa de dados;

Sistematização e manipulação de dados, produção de tabelas e gráficos;

Realização de viagens conforme necessidade do trabalho;

Participação em reuniões para discussão e apresentação dos produtos especificados

neste Termo de Referência;

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Ciência à equipe da SNAS sobre o andamento do trabalho e de suas necessidades de

apoio;

Manuseio de softwares estatísticos e bancos de dados;

Estudo de documentos normativos;

Elaboração de documentos técnicos.

O consultor deverá ter disponibilidade para participar de reuniões técnicas de orientação e

discussão junto à equipe técnica do MDS, em Brasília/DF, a critério do MDS quanto a datas e

horários, além de realizar viagens consideradas essenciais para a execução das atividades da

consultoria.

4 – Resultados e Produtos esperados

Os produtos a serem apresentados pelo consultor, como resultado das atividades

desenvolvidas, são abaixo descritos:

PRODUTOS DESCRIÇÃO

% SOBRE O

TOTAL

DATA PARA

ENTREGA

1

Documento técnico contendo análise

quantitativa e qualitativa das diligências

registradas no Sisdiligência afetas à

Assistência Social.

15,76

75 dias após a

assinatura do

contrato.

2

Documento técnico contendo análise

quantitativa e qualitativa das diligências

relativas a sorteios da CGU afetas à

Assistência Social.

15,45

150 dias após a

assinatura do

contrato.

3

Documento técnico contendo análise

descritiva e correlações entre órgãos

demandantes e demandados das

diligências registradas no Sisdiligência

afetas à Assistência Social.

17,88

210 dias após a

assinatura do

contrato.

4

Documento técnico contendo cruzamento

da sistematização das diligências

registradas no Sisdiligência afetas à

Assistência Social com dados do Censo

SUAS e do cofinanciamento federal.

18,79

280 dias após a

assinatura do

contrato.

5

Documento técnico contendo proposta de

indicadores para monitoramento das

diligências registradas no Sisdiligência

afetas à Assistência Social e análise dos

dados de acordo com os indicadores

propostos.

15,15

320 dias após a

assinatura do

contrato.

6

Documento técnico contendo proposta de

plano de ação no âmbito do SUAS para

apoio técnico aos entes federados,

sobretudo àqueles sob diligência.

16,97

365 dias após a

assinatura do

contrato.

O consultor deverá garantir que os serviços por ele prestados sejam realizados com qualidade

e no prazo estabelecido neste Termo de Referência, cumprindo com as orientações realizadas

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pelo supervisor da consultoria e submetendo, para apreciação e aprovação, as modificações

necessárias para realização dos produtos.

O produto entregue pelo consultor, aprovado pela área, deve ser entregue em 1 (uma) via

impressa e 1 (uma) via digitalizada (CD-ROM).

Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdos da internet ou

livros de outros autores sem os créditos devidos ou ainda sem que tais conteúdos sejam

minimamente tratados/analisados pelo consultor.

5 – Especificações

5.1. Requisitos obrigatórios (eliminatórios)

Formação Acadêmica

Graduação em ciências sociais aplicadas ou humanas (de acordo com a tabela de áreas

do conhecimento da Capes):

http://www.capes.gov.br/avaliacao/tabela-de-areas-de-conhecimento

Qualificação e/ou Experiência Profissional

Conhecimento de ferramentas/softwares estatísticos para análises de bancos de dados.

Os nomes das ferramentas estatísticas dominadas pelo candidato devem ser

mencionados de forma explícita no currículo do candidato, podendo o

conhecimento ser comprovado por experiência profissional, certificado de curso ou

pela publicação de artigos com método quantitativo.

Quatro anos de experiência profissional na área de Assistência Social.

5.2 Requisitos desejáveis (pontuáveis):

Formação Acadêmica

Pós-graduação na área de planejamento, gestão pública ou auditoria.

Qualificação e/ou Experiência Profissional

Experiência profissional na área de Assistência Social adicional ao mínimo exigido;

Experiência profissional em gestão orçamentária e financeira;

Experiência profissional em controle interno ou externo.

5.3 – Entrevista (critérios de avaliação)

Na entrevista serão apurados os seguintes requisitos:

Assertividade;

Comunicação (desenvolvimento e estruturação de pensamento);

Compreensão sobre os desafios do apoio técnico no âmbito do SUAS.

OBS: Quando o candidato não residir em Brasília, a entrevista será feita por audioconferência

e, logo em seguida, será dado ao candidato tempo para redigir texto discursivo e enviar por e-

mail para a Comissão de Seleção. O tempo para a redação será de 2 horas, tanto nas

entrevistas presenciais como naquelas realizadas por audioconferência e o tema será

estabelecido pela Comissão.

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Segundo o Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado,

da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou

indireta, bem como empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato também não

deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para atuar

enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes

Orçamentárias – LDO 2014 é permitida a contratação de servidores públicos que se

encontrem em licença sem remuneração para tratar de interesse particular.

Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 é permitida a

contratação de professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para

realização de pesquisas e estudos de excelência, desde que: haja declaração do chefe imediato

e do dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de incompatibilidade de horários e

de comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos de pesquisas e estudos devem ser

aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o

professor.

No caso de projetos financiados com recursos de organismos internacionais, para a

contratação de servidores em licença sem remuneração e professores, é necessária a não

objeção preliminar do Banco para efetuar a contratação.

Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de

2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria

em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua área de atuação

e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo necessária a

autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de

pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da CAPES.

6 – Número de vagas

1 (uma) vaga.

7 – Forma de pagamento

Os serviços serão remunerados em moeda corrente, de acordo com a entrega dos produtos,

uma vez aprovados pelo Supervisor da consultoria.

8 – Insumos disponíveis

Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas essenciais

para a execução das atividades previstas neste Termo de Referência não estão incluídos na

remuneração do contratado, não se constituindo responsabilidade do consultor.

9 – Localidade do trabalho

Brasília.

10 – Data prevista de início

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Imediata, após a assinatura do contrato.

11 – Prazo de Execução

365 dias.

12 – Nome e cargo do Supervisor

Fernando Ricardo da Silva Rodrigues – Coordenador Geral de Gestão Interna

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ANEXO A – AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS

Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital serão

avaliados em duas etapas (análise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os resultados

desta avaliação serão consignados, individualmente, na Ficha de Avaliação anexada a este

Termo de Referência.

Item 1 - Análise Curricular

Validação

Nessa fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do cumprimento

dos requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo com as qualificações

profissionais obrigatórias de formação acadêmica e experiência profissional informadas no

item 5 deste Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 1 da Ficha de Avaliação de cada

candidato, respondendo “SIM” ou “NÃO” para cada um dos requisitos obrigatórios listados.

Pontuação

Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles que

obtiverem resposta “SIM” em todos os requisitos obrigatórios listados no Quadro 1 da Ficha

de Avaliação. A pontuação será o resultado da análise das qualificações profissionais

desejáveis de formação acadêmica e experiência profissional informadas no item 5 deste

Termo de Referência. Será preenchido o Quadro 2 da Ficha de Avaliação de cada candidato,

indicando a pontuação obtida para cada um dos requisitos desejáveis listados, de acordo com

os critérios definidos na mesma tabela. A pontuação da formação acadêmica obedecerá à

titulação acadêmica máxima obtida pelo candidato, sendo pontuado apenas o maior título

obtido pelo profissional.

Item 2 - Entrevista

Serão entrevistados os 03 (três) candidatos que obtiveram as maiores pontuações após a

análise curricular. Em caso de empate na terceira colocação, serão convocados para a fase de

entrevistas todos os candidatos empatados.

Será preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a pontuação

obtida na entrevista, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A nota final será

obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a comissão de

seleção.

As entrevistas serão realizadas em horário comercial e poderão ser conduzidas

presencialmente, por videoconferência ou audioconferência, a critério do Contratante.

Durante a entrevista, serão avaliados os quesitos especificados no Termo de Referência e

experiências profissionais declaradas. A entrevista terá caráter classificatório e eliminatório.

Item 3 - Resultado Final

O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular e na

entrevista, será pré-selecionado para a vaga ofertada. O consultor selecionado deverá

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comprovar todos os requisitos mínimos exigidos e os requisitos desejáveis nos quais foi

pontuado.

No caso de experiência laboral, serão aceitos atestados tais como: declaração do empregador

com a descrição da atividade e sua duração ou a cópia de publicação de portarias de

nomeação em diários oficiais (municipais, estaduais ou da União). No caso de publicações, a

comprovação será feita pela cópia da capa e sumário do volume em questão, acompanhado da

cópia da ficha catalográfica em que conste o ISBN ou o ISSN pertinente. No caso de

processos de formação, a comprovação será feita pela cópia do diploma ou certificado em

questão. Para a comprovação de títulos de pós-graduação, na impossibilidade de apresentação

da cópia dos diplomas correspondentes, será aceita, alternativamente, cópia da ata de defesa

do trabalho final (monografia, dissertação ou tese, conforme o nível) acompanhada do

respectivo histórico escolar.

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Ficha de avaliação

Quadro 1: Validação

Requisitos obrigatórios Sim/Não

Formação

acadêmica

Graduação em ciências sociais aplicadas ou

humanas (de acordo com a tabela de áreas do

conhecimento da Capes).

Experiência

Profissional

Conhecimento de ferramentas/softwares

estatísticos para análises de bancos de dados.

O conhecimento poderá ser comprovado por

experiência profissional, certificado de curso ou

pela publicação de artigos com método

quantitativo.

Quatro anos de experiência profissional na área de

Assistência Social.

Quadro 2: Pontuação

Requisitos desejáveis Pontuação Máxima

Formação acadêmica

Pós-graduação na área de

planejamento, gestão pública ou

auditoria.

15

Pontuação Máxima 15

Experiência Profissional

Experiência profissional na área

de Assistência Social adicional

ao mínimo exigido.

(4 pontos por ano até o limite de

5 anos)

20

Experiência profissional em

gestão orçamentária e financeira.

(5 pontos por ano até o limite de

5 anos)

25

Experiência profissional em

controle interno ou externo.

(5 pontos por ano até o limite de

5 anos)

25

Pontuação Máxima 70

Total de Pontos – Análise Curricular 85

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Quadro 3: Entrevista

Requisitos Pontos

Assertividade

Insuficiente 0

Regular 2

Bom 5

Pontuação Máxima 5

Comunicação (desenvolvimento e estruturação

de pensamento)

Insuficiente 0

Regular 2

Bom 5

Pontuação Máxima 5

Compreensão sobre os desafios do apoio técnico

no âmbito do SUAS

Insuficiente 0

Regular 2

Bom 5

Pontuação Máxima 5

Total de Pontos – Entrevista* 15

* A nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a

Comissão de Seleção.

Total de pontos (somatório dos pontos obtidos na Análise Curricular e na Entrevista): 100

pontos.

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL - PNUD/BRA/12/006

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – EDITAL N.º 105/2014

OBJETIVO/VAGA: Realizar análise do perfil das diligências dirigidas ao Ministério do Desenvolvimento Social

e Combate à Fome – MDS, no âmbito do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), registradas no Sistema

de Diligência (Sisdiligência) e propor estratégias de apoio técnico ao entes sob diligência - 1 (uma) VAGA.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: a) Graduação em ciências sociais aplicadas ou humanas (de acordo com a

tabela de áreas do conhecimento da Capes); b) Conhecimento de ferramentas/softwares estatísticos para análises

de bancos de dados (os nomes das ferramentas estatísticas dominadas pelo candidato devem ser mencionados de

forma explícita no currículo do candidato); e c) 04 (quatro) anos de experiência profissional na área de

Assistência Social.

O Termo de Referência está disponível no sítio: http://www.mds.gov.br/acesso-a-

informacao/licitacoesecontratos. Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 06/10/2014 até o dia

12/10/2014 para o endereço: sedpi.pnud12006@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado

em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://www.mds.gov.br/acesso-a-

informacao/licitacoesecontratos), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto – e-

mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º

5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise

de currículo e entrevista), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da

capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. É vedada a contratação, a

qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito

Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos

de cooperação técnica internacional”. IARA CRISTINA DA SILVA ALVES - Diretora de Projetos

Internacionais.