EDITAL 04-PIP-1

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SERVIO PBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DE GESTO DE ATIVIDADES ESTUDANTIS - DIGAE Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol, Natal-RN - CEP 59015-300 Telefones: (84) 4005-0776/0777/0877 E-mail: digae@ifrn.edu.br Edital n 004/2015 DIGAE/IFRN EDITAL N 004/2015 DIGAE/IFRN PROGRAMA DE INICIAO PROFISSIONAL A Diretoria de Gesto de Atividades Estudantis do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia doRioGrandedoNorteIFRN,emconformidadecomoDecreton7.234/2010,comoPlanode Assistncia Estudantil, aprovada pela ResoluoN 24/2010 do Conselho Superior (CONSUP), torna pblicooEditaln004/2015,deinscrioparaoProgramadeIniciaoProfissionaldoIFRN,nos Campi: Apodi, Caic, Cear Mirim, Currais Novos, Ipanguau, Joo Cmara, Macau, Mossor, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz, So Paulo doPotengi, conforme procedimentos a seguir:2. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1.OProgramadeIniciaoProfissionalvisapropiciaraoestudanteemsituaodevulnerabilidade e/ouriscosocialapoiofinanceiroparaamanutenodeseusestudos,pelavalorizaodesuas potencialidades 1.2. A participao dos estudantes no Programa obedece s diretrizes traadas pelo Plano de Assistncia EstudantildoIFRN,queelegecomoobjetivoprioritrioasseguraraosestudantesdebaixopoder aquisitivo condies bsicas para a sua permanncia com qualidade na Instituio, contribuindo, assim, comaminimizaodosndicesderetenoeevasoquandodecorrentesdafaltadecondies financeiras. 1.3. O Programa destinado aos estudantes dos cursos tcnicos de nvel mdio ou de nvel superior, na modalidade presencial, que comprovem estar em situao de vulnerabilidade e/ou risco social. 1.4. A inscrio e a seleo dos candidatos so de competncias da equipe de Servio Social de cada Campus. 2. DOS REQUISITOS PARA INSERO NO PROGRAMA2.1. Para concorrer a uma das vagas do Programa de Iniciao Profissional, o estudante dever atender aos seguintes requisitos gerais: I Possuir matrcula regular e frequncia efetiva em um dos cursos de Ensino Tcnico de Nvel Mdio ou de Ensino Superior; II- Preferencialmente, no ser aluno de primeiro ano em um dos cursos organizados em regime anual ou primeiro semestre em um dos cursos organizados em regime semestral, na forma presencial; exceto nos campi que ainda no tenham os demais perodos; III- No se encontrar apenas em cumprimento de Estgio Curricular, Trabalho de Concluso de Curso e/ou Atividade Complementar; III- No possuir vnculo empregatcio ou outra atividade remunerada; SERVIO PBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DE GESTO DE ATIVIDADES ESTUDANTIS - DIGAE Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol, Natal-RN - CEP 59015-300 Telefones: (84) 4005-0776/0777/0877 E-mail: digae@ifrn.edu.br Edital n 004/2015 DIGAE/IFRN IV Apresentar disponibilidade de 15 (quinze) horas semanais e a compatibilidade entre as atividades acadmicas e as atividades da bolsa; V No estar recebendo qualquer outra bolsa paga por programas oficiais (PIBID, PIBIC, PIBIT, Bolsa de Extenso, Bolsa de Tutoria);VI Apresentar a documentao exigida; VII Obedecer aos prazos divulgados no referido edital.Pargrafonico:Ainserodoestudantedoltimoano/perodoouemsituaodedependnciaou reprovaonoPrograma,dar-se-medianteaanliserealizadapelaequipemultidisciplinar(Servio Social, Pedagogia e Psicologia) do Campus. 3. DAS VAGAS3.1. A quantidade de vagas dos programas divulgada neste edital referente ao total disponibilizado para o Campus de acordo com o seu planejamento.3.2.OtotaldevagasofertadopelosCampiserdistribudoemvagasparaarenovaodosalunosj atuantesnosprogramasevagasdestinadasinserodenovosalunosaseremselecionadosparao programa. NMERO DE VAGAS POR CAMPUS CAMPUSVAGAS Apodi28 Caic39 Cear-Mirim15 Currais Novos55 Ipanguau82 Joo Cmara40 Macau50 Mossor60 Nova Cruz35 Pau dos Ferros50 Santa Cruz55 So Paulo do Potengi22 4. INSCRIES 4.1. A inscrio do candidato para o processo de seleo ser realizada no perodo 26 de maio a 05 de junho de 2015, exclusivamente por meio eletrnico e obedecer s seguintes etapas: SERVIO PBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DE GESTO DE ATIVIDADES ESTUDANTIS - DIGAE Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol, Natal-RN - CEP 59015-300 Telefones: (84) 4005-0776/0777/0877 E-mail: digae@ifrn.edu.br Edital n 004/2015 DIGAE/IFRN 1Etapa:Inscrioeletrnica:AcessoaoSistemaUnificadodeAdministraoPblica(SUAP): http://suap.ifrn.edu.br e preenchimento do formulrio de inscrio. Para isto, o estudante dever j ter preenchido a caracterizao socioeconmica; 2 Etapa: Comprovao documental: Entrega da cpia e original da documentao conforme item 5, no mesmo perodo de inscrio, nos locais e horrios definidos no ANEXO I deste Edital. 1.Oestudantedeverefetuarsuainscrio,bemcomoconcorreraumadasvagasdisponveis,no Campus ao qual est vinculado. 2.Oestudantequecumprirsomenteumadasetapas,conformeacimadescrito,tersuainscrio indeferida. 3.As informaes prestadas pelo estudante no processo de Avaliao Socioeconmica, bem como a documentao apresentada, sero de inteira responsabilidade do estudante. 5. DA DOCUMENTAO 5.1.Oestudantesolicitantedeverapresentarcpiaeoriginaldosseguintesdocumentosparaanlise socioeconmica:5.1.1. Documento de Identificao Pessoal do candidato: RG ou; Certido de Nascimento ou Carteira de Motorista; 1 foto 3x4.5.1.2. Documentos que comprovem as despesas mensais: Recibos recentes de gua e luz;Se Imvel financiado: a)Recibo/comprovante de pagamento de prestaes do imvel financiado. Se Imvel alugado: a) contrato de aluguel; b)recibo/comprovantedepagamentodoaluguel.Nocasodenopossuirtaisdocumentos, apresentardeclaraodealuguelassinadapeloproprietriodoimvelconformemodeloem ANEXO II deste Edital; c) Outras despesas mensais. 5.1.2.1Emcasodecomponentedafamliacomalgumtipodedoenacrnica,quenecessitedeuso contnuo de medicamento ou de tratamento de sade mensal (que no tenha sido disponibilizado atravs da rede pblica), apresentar laudo mdico, receitas mdicas e cupom/nota fiscal. SERVIO PBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DE GESTO DE ATIVIDADES ESTUDANTIS - DIGAE Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol, Natal-RN - CEP 59015-300 Telefones: (84) 4005-0776/0777/0877 E-mail: digae@ifrn.edu.br Edital n 004/2015 DIGAE/IFRN 5.1.3 Documentos que comprovem a renda familiar - Apresentar comprovao de renda de todos os queresidemcomoestudante.Seroaceitoscomocomprovantederendaqualquerumdosseguintes documentos, a depender da situao: a)CTPS(CarteiradeTrabalhoePrevidnciaSocial)pginasdeidentificaodotrabalhador, ltimo contrato de trabalho e pgina seguinte; b) Contracheques ou holerites dos ltimos trs meses; ou c) ltima declarao de Imposto de Renda completa; ou d) Extrato de Benefcio da Previdncia Social atualizado, ou e) Guia de recolhimento do INSS dos ltimos trs meses; ou f)DeclaraoComprobatriadePercepodeRendimentosDECORE,feitaporcontadorou tcnico contbil inscrito no CRC; ou g)Declaraoderendainformalcontendoaatividadequeexerceearemunerao,conforme modelo em ANEXO III deste Edital; ou h) Carto de Programa Social e ltimo extrato do recebimento do Programa. 5.1.4 Documentos complementaresCertido de bito do pai ou da me se for o caso; 5.1.4.1 Em caso de separao e/ou divrcio dos pais ou do estudante: a)Certido de casamento com averbao de divrcio; b)Documentocomprobatrioderecebimentodepensoalimentcia(decisojudicial, contracheque,oudocumentosimilar).Nocasodenopossuirtaldocumento,apresentar declarao informando o recebimento de penso alimentcia conforme modelo em ANEXO IV desse Edital. 1. Com o intuito de consubstanciar o processo de anlise socioeconmica, o Servio Social poder realizar entrevistas, visitas ao domiclio do candidato e solicitar outros documentos que comprovem as informaes declaradas. 2. Ser DESCLASSIFICADO o candidato que: a)No apresentar TODA a documentao comprobatria exigida neste edital; b)Omitir-se de apresentar qualquer documentao adicional solicitada pelo Servio Social; c)Apresentar documentao rasurada ou adulterada; d)Omitir-se ou mentir sobre a comprovao de renda de qualquer membro da famlia; e)Apresentar documentos inverdicos; f)Prestar qualquer informao falsa no momento da entrevista. SERVIO PBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DE GESTO DE ATIVIDADES ESTUDANTIS - DIGAE Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol, Natal-RN - CEP 59015-300 Telefones: (84) 4005-0776/0777/0877 E-mail: digae@ifrn.edu.br Edital n 004/2015 DIGAE/IFRN 3.Aprestaodeinformaofalsapeloestudante,apuradamesmoposteriormenteseleo,em procedimento que lhe assegure o contraditrio e a ampla defesa, ensejar o cancelamento de sua vaga no programa. 6. DA SELEO 6.1. Sero atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pblica de educao bsica ou com rendafamiliarpercapitadeatumsalriomnimoemeio,conformeregeoProgramaNacionalde Assistncia Estudantil PNAES (Decreto no 7.234 de 19/07/2010).6.2. Os estudantes que atenderem s condies previstas nos critrios determinados por este Edital sero classificados de acordo com a anlise socioeconmica, conforme o nmero de vagas disponveis. 1. Por ocasio da existncia de demanda maior que a oferta de vagas, o Servio Social poder formar uma lista com estudantes em situao prioritria que constituiro um cadastro de reserva e podero ser inseridos ao longo do ano letivo, nos casos em que se faa necessria a substituio de bolsistas. 2. A anlise socioeconmica ter validade para o ano letivo de 2015, devendo ser renovada no ano letivo seguinte, ou poder ser reavaliada, em caso de necessidade, dentro do mesmo perodo. Em casos de alunos de cursos semestrais, a renovao ser realizada semestralmente. 3. A aferio da renda per capita ser feita atravs de avaliao socioeconmica, na qual o Servio Sociallevaremconsideraotodososindicadoressociais,econmicosefamiliaresdoestudante solicitante. DA CARGA HORRIA Os bolsistas selecionados tero que cumprir carga h